MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Painel 01: Sistemas e Órgãos de Defesa
Comercial e de Defesa da Concorrência na
União Européia e no Brasil
Welber Barral
Secretário de Comércio Exterior
Brasília, 21 de maio de 2009
CONTEÚDO
Aspectos Institucionais da
Defesa Comercial no Brasil
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Justificativa
abertura do mercado brasileiro, intensificada a
partir do início dos anos 1990

aumento dos fluxos comerciais, que nem sempre
são realizados de forma “leal”

possíveis desvios de comércio, em razão da retração
da demanda nos mercados consumidores tradicionais

barreiras excessivas e injustificadas a produtos
brasileiros no exterior

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Problemas Enfrentados
Importação de produtos com dumping
dumping: discriminação de preços em mercados
nacionais distintos

o mesmo produto é vendido, no mercado de origem
(Índia, p. ex.), a um preço superior àquele praticado
no mercado de destino (Brasil, p. ex.)

se há dano e nexo causal, pode-se aplicar medida
antidumping

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Problemas Enfrentados
Importação de produtos subsidiados
subsídio: existência de contribuição financeira por
um governo ou órgão público, que gera benefício

assim, um produto acaba sendo vendido por um
preço “artificial”, já que não reflete os custos reais

se há dano e nexo causal, pode-se aplicar medida
compensatória

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Problemas Enfrentados
Aumento de importações decorrente da evolução
imprevista das circunstâncias
não há “deslealdade”: o aumento de importações é
decorrência direta das concessões tarifárias

porém, trata-se de aumento imprevisto, inesperado
e de tal forma acentuado

se há prejuízo grave, pode-se aplicar medida de
salvaguarda

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Sistemas e Órgãos de Defesa Comercial
no Brasil
Aspectos Institucionais da Defesa
Comercial no Brasil
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Comércio Exterior no Brasil

CAMEX:

DECRETO Nº 4.732, de 10.6.2003 (DOU
11.6.2003)-Dispõe sobre a Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
CAMEX
MRE
MDIC
MDA
Casa
Civil
MPOG
MAPA
MF
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Comércio Exterior no Brasil
SISTEMA DECISÓRIO
SECEX
 Abertura de Investigação(SECEX)
 Encerramento de Investigação sem aplicação de
medida(SECEX)


CAMEX
Aplicação de Direito Provisório e Definitivo
Homologação de Compromisso de Preço
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Comércio Exterior no Brasil

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior : DECRETO N° 6.209/2007
(DOU 19.9.2007) - Estrutura Regimental.
MDIC
SECEX
DECOM DECEX
STI
DEINT
SDP
SCS
DEPLA
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11/21
Comércio Exterior no Brasil

O DECOM tem como principal atribuição
conduzir as investigações de defesa comercial

Três são os tipos de medidas de defesa
comercial, conforme visto anteriormente:
a) medida antidumping
b) medida compensatória
c) medida de salvaguarda
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Comércio Exterior no Brasil
Investigações

As investigações para aplicação de qualquer uma dessas três
medidas de defesa comercial são verdadeiros processos, em
que as partes envolvidas apresentam documentos e buscam
fazer valer suas alegações

Esses processos são conduzidos no âmbito das seguintes
coordenações do DECOM: CGAP, CGMA e CGPI.
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Comércio Exterior no Brasil

Por sua vez, a CGAN será sucedida pela CGDI,
Coordenação-Geral de Defesa da Indústria,
Negociações e Normas, que agregará novas atribuições
à sua antecessora.

Neste sentido, às atribuições tradicionais de apoio ao
exportador investigado no exterior, negociações em
matéria de defesa comercial e de normas, se acrescenta
a defesa da indústria.
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Comércio Exterior no Brasil

Apoio ao Exportador:
Esclarecer e orientar os exportadores submetidos a
procedimentos de defesa comercial no exterior,
assegurando que as normas contidas nos Acordos
Antidumping, Subsídios e de Salvaguardas da OMC
sejam observadas.
 Preparar manifestações do Governo Brasileiro, em
coordenação com o MRE.

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Comércio Exterior no Brasil

Negociações internacionais:
Doha: revisão dos Acordos Antidumping e de
Subsídios e Medidas Compensatórias
 Mercosul: elaboração de normativa comum sobre o
tema
 Acordos bilaterais:

reflexo das negociações sobre os instrumentos
multilaterais
 conformação de salvaguardas preferenciais

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Comércio Exterior no Brasil

Normas:
contencioso administrativo
 contencioso judicial: prestação de informações à
Advocacia Pública e ao Judiciário
 contencioso multilateral
 harmonização de normas e procedimento internos

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Sistemas e Órgãos de Defesa Comercial
no Brasil
Resumindo...
18/21
A importância do assunto está:
(i) na constatação de que:
muitas práticas comerciais (sobretudo importações)
ocorrem por meios fraudulentos ou ilegais

muitos produtos brasileiros são sujeitos a medidas
de proteção excessivas no exterior, em desrespeito às
normas internacionais

19/21
A importância do assunto está:
(ii) na necessidade de:
criar uma estrutura capaz de orientar
a indústria nacional a respeito dos
mecanismos a sua disposição

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MUITO OBRIGADO!
Welber Barral
Secretário de Comércio Exterior
[email protected]
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