Ideias que estão no pacote de propostas do governo
Pensão (redução dos benefícios
para futuros pedidos)
Como é hoje
n Valor corresponde ao
integral pago ao segurado.
n Pagamento vitalício.
21 anos.
Novo casamento
Como é hoje
n Viúva que se casa
novamente permanece com
direito à pensão.
Como poderia ficar
n Para cônjuges sem filhos
com idade inferior a 21 anos, valor
seria reduzido para 70%.
n Tempo de validade para as
pensões (o pagamento seria por
apenas dez anos para cônjuges com
idade inferior a 35 anos).
Distribuição dos benefícios
Como é hoje
n Todo o benefício é pago
ao cônjuge.
Como poderia ficar
n 30% do valor da pensão
seria repartido com os filhos e o
viúvo ou viúva receberia 70%. Os
filhos perdem o direito a partir dos
Como poderia ficar
n Com novo matrimônio,
perderia o direito.
Cálculo do valor da aposentadoria
Como é hoje
n O modelo adotado hoje é o
do fator previdenciário, criado com o
objetivo de equiparar a contribuição
do segurado ao valor do benefício. O
cálculo considera quatro elementos:
alíquota de contribuição, idade do
trabalhador, tempo de contribuição à
Previdência Social e expectativa de
sobrevida do segurado, conforme
tabela do IBGE). Centrais sindicais
e aposentados reclamam que o
cálculo, em regra, diminui entre 30%
e 40% o valor das aposentadorias
em relação ao salário integral.
20% da folha.
Como poderia ficar
Como poderia ficar
a) Substituição pelo fator
85/95. Significa que mulheres podem
se aposentar com valor integral
quando atingirem idade que, somada
ao tempo de contribuição, resultaria
em 85. Exemplo: 55 anos de idade e
30 de contribuição. Para os homens,
a soma teria de ser de 95.
b) Outra possibilidade é aumentar
a idade média de aposentadoria de
51 anos para 53 anos para mulheres
e de 54 para 58 anos para homens.
O aumento da idade média seria
progressivo, até chegar a 63 anos
para mulheres e 65 anos para
homens. A ideia já foi defendida pelo
ministro Garibaldi Alves.
Desoneração da folha
Como é hoje
n Empregadores pagam cota
patronal previdenciária equivalente a
n Redução para 14%. Como
geraria uma perda de receita
calculada em R$ 30 bilhões, governo
pretende criar um novo imposto
sobre faturamento para compensar.
Reajuste de aposentadorias
acima de um mínimo
Como é hoje
n Correção pela inflação
medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
rural e para entidades filantrópicas
são feitas em cima de receitas
que seriam da seguridade social.
Somente em 2011, as renúncias vão
chegar a R$ 21 bilhões.
Como poderia ficar
n Diferenças passariam a ser
cobertas pela orçamento da União,
sem constar mais no resultado
financeiro da Previdência. Já
existe minuta.
Antecipação do
13º salário
Como é hoje
Como poderia ficar
n Criação de um novo índice
que reflita melhor a inflação para a
terceira idade.
Renúncias fiscais previdenciárias
Como é hoje
n Todas as renúncias fiscais
originárias do Simples, para
incentivo às exportações, atividade
n A primeira parcela dos
13° de segurados e dependentes,
paga em setembro, este ano será
depositada em agosto.
Como poderia ficar
n Em 2012 seria antecipada
para julho e, a partir de 2013,
seria em junho de maneira
permanente.