Curso Online A Escola no Combate ao Trabalho Infantil
Professora Aída Monteiro1
Vídeo Aula 12
Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados e Violados e a Escola
Este texto vai tratar da questão da criança e do adolescente com direitos ameaçados
e violados e do papel da escola neste contexto.
Os professores convivem e se relacionam permanentemente com crianças e
adolescentes no interior da escola, e devem pensar em formas de colaborar no
enfrentamento destas violações, tanto no âmbito da questão do trabalho infantil, da evasão
escolar ou da exploração sexual da criança e do adolescente, por exemplo, quanto das
violações relacionadas às próprias praticas pedagógicas desenvolvidas no interior da
escola, muitas vezes, sem a percepção, por parte dos professores, de que estas práticas
representem violações de direitos.
O primeiro ponto a considerarmos é o que é realmente um direito. No Brasil nós
temos um Estado democrático de direitos, que assegura que a criança e o adolescente são
sujeitos de direitos, ou seja, são indivíduos que têm assegurado pelo Estado Brasileiro, nas
suas legislações, ou normas, os bens sociais que todo ser humano deve ter para
desenvolver uma condição de vida digna: a educação, a saúde, a habitação, o
saneamento, o lazer. Este conjunto de direitos assegura que se tenha uma vida com
dignidade, ou seja, que se possa ser um sujeito de direitos. Nós sabemos, porém, que
muitos desses direitos, no conjunto da sociedade não são assegurados, às vezes são
assegurados parcialmente e às vezes são violados totalmente.
O primeiro passo para que se possa começar a desenvolver uma ação de
intervenção neste processo de negação dos direitos, quando há violações, é o
conhecimento. Nós, professores, precisamos conhecer todos os mecanismos de
enfrentamento, as legislações e o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um
1
www.fundacaotelefonica.org.br/escolasrurais - [email protected]
Página
Projeto Escolas Rurais Conectadas
Fundação Telefônica Vivo
1
Ainda Monteiro, pedagoga e doutora em Educação, é secretária-executiva de Desenvolvimento da
Educação de Pernambuco com experiência na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República (SEDH - PR).
2
Foram feitas apenas as adaptações necessárias à transposição do texto falado para o texto escrito.
instrumento fundamental para trabalhar no enfrentamento das violações desses direitos
básicos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter completado 18 anos (tempo
simbolicamente chamado de “sua maioridade”), ainda é muito desconhecido. Este
desconhecimento, muitas vezes, gera um pré-conceito que advém da falta de clareza sobre
quais são os direitos da criança e do adolescente e quais são, também, os seus deveres,
pois nós não podemos pensar em direito dissociado de deveres, porque senão deixa de ser
direito e passa a ser privilégio. Nesse sentido, tanto o aluno, a criança ou o adolescente,
como também o professor ou professora, tem direitos e deveres e devem ter clareza disso.
Esta é uma questão muito importante, pois permite que nós percebamos quais são os
limites dos jovens, crianças ou adolescentes e quais são as formas possíveis de se
interagir com estes alunos. Se o professor não tem estas informações, estes
conhecimentos, ele deixa de ajudar. É importante colocar que o comportamento como
professor, e da própria escola como um todo, deve se dar sempre dentro do papel
educativo. A escola não deve nunca tomar atitudes de criminalização. Nem do estudante,
nem de sua família, deve, ao contrário, buscar formas de trabalhar o processo educativo,
esta é a grande função que a escola tem
Muitas vezes, nas práticas pedagógicas, nós cometemos violações de direitos do
aluno. Um caso muito comum, por exemplo, no interior da escola, está relacionado aos
processos avaliativos. Muitas vezes o aluno sequer tem conhecimento do que está sendo
avaliado ou sobre como ele está sendo avaliado. A avaliação deixa de ser um instrumento
pedagógico, de ampliação e melhoria da aprendizagem do aluno, e passa a ser um
instrumento de repressão na prática pedagógica do professor, na relação ele tem com o
aluno.
Quando ele não consegue, por exemplo, dominar a disciplina na sala de aula, ele
usa, muitas vezes o instrumento da avaliação como uma forma de cobrança e de
repressão, o que distorce totalmente o sentido e a concepção da avaliação.
O estudante, que muitas vezes chega à escola com rebeldia ou comportamentos
agressivos, não raramente, nunca teve quem o escutasse, quem pudesse lhe ouvir, lhe dar
uma palavra de confiança. Muitas vezes, o fato do professor se aproximar do aluno
possibilita a criação de um sentimento de empatia, estabelecendo um nível de confiança
que vai possibilitar que o aluno possa ter outras atitudes. É o que nós chamamos, hoje, de
empoderamento3, um termo já bastante comum na educação.
3
www.fundacaotelefonica.org.br/escolasrurais - [email protected]
Página
Projeto Escolas Rurais Conectadas
Fundação Telefônica Vivo
2
fortalecimento das capacidades de uma pessoa ou grupo, para habilitá-los a assumir o controle das suas
vidas.
É preciso que nós tenhamos clareza de que um dos principais fatores do trabalho de
enfrentamento na escola é o diálogo. Este diálogo é importantíssimo, porque é através dele
que o professor vai conhecer quem é o seu aluno e quem é a família dele. Muitas vezes,
pela falta destes conhecimentos, o professor fica sem ter alternativas para buscar soluções.
O próprio Paulo Freire já levantava esta bandeira da ‘dialogicidade’ no interior das relações
e das práticas pedagógicas. A escola precisa ter esta relação de empatia com os alunos,
conhecendo de perto quem são eles e suas famílias.
O conselho escolar é uma ferramenta importante também, além dos grêmios
estudantis. Hoje nós temos experiências e pesquisas estão mostrando que onde o
conselho escolar e o grêmio estudantil funcionam bem, as escolas, em geral, têm bons
resultados. Estas instâncias realmente nos ajudam a enfrentar as problemáticas que estão
no interior da escola, que são, também, as problemáticas vivenciadas na sociedade como
um todo. A escola hoje é quase uma vitrine dentro da comunidade. É preciso que a gente
compreenda isso, e é por isso que o trabalho da escola não pode ser, de forma alguma,
dissociado do que está acontecendo com a comunidade,
Nós temos uma história que se deu num processo de violação permanente. Desde o
início do nosso país, convivemos com a concepção de que o ser humano era objeto, como
acontecia, por exemplo, no período da escravidão, em que um ser humano poderia,
inclusive, ser vendido. Nós ainda temos outra problemática seriíssima, que se chama
trabalho infantil e que representa uma exploração permanente de crianças que, muitas
vezes, estão em locais que colocam a sua vida em risco. A escola, muitas vezes sequer
tem conhecimento disso, ela não sabe o que está acontecendo com esta criança ou
adolescente, e por isso, tem dificuldade em ajudá-lo.
www.fundacaotelefonica.org.br/escolasrurais - [email protected]
Página
Projeto Escolas Rurais Conectadas
Fundação Telefônica Vivo
3
Para oferecer ajuda, a escola deve buscar outros apoios como no Conselho de
Direitos da Criança e do Adolescente ou no Conselho Tutelar, tentando colaborar com a
busca de alternativas de subsistência para estas famílias, para que elas possam tirar esta
criança ou adolescente das condições de trabalho. A partir daí, quando outros direitos são
garantidos, poderemos garantir o direito básico que à educação. Este direito a gente não
pode abrir mão. É um papel nosso, um dever nosso e nós temos que realmente procurar as
alternativas de tal maneira que tanto o professor, como o aluno fiquem respaldados na
garantia de seus direitos.