As organizações não-governamentais (ONGs) e o mercado de
trabalho∗
Vanessa Campagnac**
Palavras-chave: ONGs; Fundações sem fins lucrativos; ABONG; Mercado de trabalho
Resumo
Este trabalho tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao tema das
Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a inserção, no Brasil, de mão-de-obra no
mercado de trabalho através delas, principalmente a partir da década de 1990. Inicialmente
discutindo a dificuldade de se chegar a um consenso sobre a melhor denominação para
essas organizações, posteriormente é visto o se refere à inserção no mercado de trabalho
por meio dessas entidades. Entendendo o processo social e econômico vigente como parte
do plano de reforma do Estado, essas organizações surgem como uma alternativa para
captação de mão-de-obra, muitas vezes altamente especializada. Temas sobre a relação de
parcerias entre o Terceiro Setor e o Estado e as fontes diversas de financiamento dessas
organizações também são levantadas. Ainda, segundo dados de algumas pesquisas feitas
pela ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), e,
principalmente, de uma realizada pelo IBGE (“As Instituições Privadas e Associações sem
Fins Lucrativos no Brasil”), de 2002, percebemos um contingente significativo de cerca de
275 mil instituições filantrópicas espalhadas por todo o país, com mais de 70% delas
atuando em alguma atividade religiosa, contendo mais de 1,5 milhão de pessoas inseridas
neste setor via trabalho, sendo mais da metade na Região Sudeste. Desta maneira, é
montado um perfil a respeito das instituições deste setor não-lucrativo, apontando, por
exemplo, sua localização no território nacional, a distribuição dos postos de trabalho neste
setor por estado, o porte dessas entidades (quantos funcionários estão empregados), as
atividades que elas realizam, seus trabalhadores voluntários e assalariados e seus salários
médios.
Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambu –
MG, Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006.
**
Cientista Social, mestranda do Programa de Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional
de Ciências Estatísticas do IBGE.
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As organizações não-governamentais (ONGs) e o mercado de
trabalho∗
Vanessa Campagnac**
Introdução
As mudanças no mercado trabalho normalmente estão associadas à difusão de novas
técnicas de produção e ao acirramento da competição global, que impulsionam o processo
de reestruturação industrial, com o intuito principal de aumentar a competitividade. Este
cenário vem delineando que o crescimento econômico não é mais capaz de gerar o mesmo
número de empregos que gerava no passado.
Desta maneira, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, o mercado de
trabalho passou por uma profunda reestruturação na década de 90, que pode ser traduzida
em aumento relativo do emprego do setor serviços em detrimento do emprego industrial e
crescimento da informalidade; com isso, há a exigência de trabalhadores cada vez mais
qualificados e pouca geração de novos postos de trabalho incidem sobre a taxa de
desemprego.
A década de 90, assim, apresentou uma queda significativa no nível de emprego
formal da economia e um concomitante aumento do setor informal, ou seja, o trabalhador
perdia o emprego protegido (garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,
com direito ao FGTS, 13º salário, férias, etc.) com contrato de trabalho formalizado e
passava a ocupar outro posto de trabalho precário, de baixa remuneração, sem o devido
contrato ou por conta própria (não auferindo um salário fixo). É exatamente por isto que as
chamadas políticas de emprego passaram a ser denominadas políticas de trabalho, pois a
tendência deste modelo é de reduzir o emprego formal, transformando-o em trabalho
precário, sem salário fixo.
Breve histórico da formação das ONGs
No contexto de reformulação das atividades do aparelho estatal, as atividades das
Organizações Não-Governamentais tornam-se conhecidas do público brasileiro,
principalmente durante a década de 90, com o grande impulso proporcionado pela ECO-92,
dando maior visibilidade a esses tipos de associação. Embora já houvesse associações civis
mesmo sob o regime militar, foi somente no final da década de 80 que o termo ONG foi
cunhado e essas instituições ganharam visibilidade definitiva.
Claramente há a dificuldade de se lidar com denominação tão ampla quanto
organização não-governamental, por esse motivo há vários outros termos para também nos
referirmos a essas instituições. Como exemplo, temos ‘Organização da Sociedade Civil’,
‘Organização sem Fins Lucrativos’, ‘Entidade Filantrópica’, ‘Entidade Assistencialista’,
Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambu –
MG, Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006.
**
Cientista Social, mestranda do Programa de Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional
de Ciências Estatísticas do IBGE.
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‘Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público’, ‘Entidade de Utilidade
Pública’, ‘OS – Organização Social’. No geral, então, é preciso entender que entidades com
campos de trabalho e perfis diferenciados também podem assumir denominações distintas.
Portanto, não existe uma só denominação dessas instituições, mas sim um conceito
abrangente e generalizador de ações combativas em busca de certos interesses.
Partindo-se do princípio de que a sigla ONG se refere a qualquer organização nãogovernamental, é visível a amplitude do conceito, abrangendo, portanto, instituições nãoestatais. A gênese desse conceito se remete à década de 1940, surgindo na Organização das
Nações Unidas com o nome em inglês “Non-Governmental Organizations” (NGO´s),
designando organizações internacionais ou supranacionais que não fossem estabelecidas
mediante acordos governamentais.
No Brasil, a expressão era habitualmente ligada a uma gama de instituições que
começaram a surgir nas décadas de 70 e 80, como apoio a organizações populares com o
intuito de promoção da cidadania, de defesa de direitos e de luta pela democracia. As
primeiras ONGs brasileiras, portanto, surgiram da sintonia com as demandas e dinâmicas
dos movimentos sociais, com ênfase reivindicações libertárias (das mulheres, por exemplo),
em educação popular e elaboração de controle social de políticas públicas. Ao longo da
década de 90, no entanto, com o surgimento de novas organizações privadas em fins
lucrativos, o termo ONG passa a ser usado por um grande universo de instituições que, por
muitas vezes, não mantêm muitas semelhanças entre si.
De acordo, por exemplo, com um estudo realizado pela consultoria do Senado
Federal em 1999,
ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e
autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas
públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de
1
populações excluídas das condições da cidadania.
Também se torna importante verificar a criação do “Terceiro Setor”, que se refere a
um termo de origem norte-americana e é freqüentemente usado lá (nos Estados Unidos)
para determinar ações de valores solidários em prol do bem público. Este termo implica
uma certa independência deste setor em relação ao Estado e ao mercado e é normalmente
utilizado para referir-se às organizações de sociedade civil sem fins lucrativos, e abarca,
além de ONGs, até institutos empresariais.
No âmbito interno, as ONGs podem ser consideradas como causa e, ao mesmo
tempo, conseqüência da reivindicação de direitos e do grande aumento da necessidade de
demandas características da dinâmica social. Já no âmbito externo, essas organizações
também representam um duplo papel: são causa e efeito do processo de mundialização de
fenômenos sociais e universalização de valores democráticos que acompanham a
globalização econômica.
No Brasil, a aprovação da Constituição de 1988 tem papel decisivo no processo de
formação do Terceiro Setor. A autonomia das associações civis brasileiras é garantida
como direito democrático básico no artigo 5o da Constituição:
Inciso XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;
1
Citação retirada do site da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais).
Disponível em: < (www.abong.org.br)>. Acesso em: jul. 2005.
3
Inciso XIX – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso, o
trânsito em julgado.2
Já na lei das Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Lei
9790/90, o entendimento do papel das ONGs é formulado nos seguintes termos:
É necessário incluir também as chamadas ONGs (organizações nãogovernamentais) cuja atuação não configura nenhum tipo de
complementariedade ou de alinhamento aos objetivos de políticas
governamentais, e nem, muitas vezes, de suplementariedade à presença do
Estado. Ao lado das instituições que complementam a presença do Estado no
desempenho dos seus deveres sociais e ao lado daquelas entidades que intervêm
no espaço público para suprir as deficiências ou a ausência da ação do Estado,
devem ser também consideradas, como de fins públicos, aquelas organizações
que promovem, desde pontos de vista situados na Sociedade Civil, a defesa de
direitos e a construção de novos direitos - o desenvolvimento humano, social e
ambientalmente sustentável, a expansão de idéias-valores (como a ética na
política), a universalização da cidadania, o ecumenismo (lato sensu), a paz, a
experimentação de novos padrões de relacionamento econômico e de novos
modelos produtivos e a inovação social etc. (“Documento-Base”. Segunda
Versão, de 29.09.97, p.12).3
Assim, as Organizações Não-Governamentais inserem-se, hoje, no Brasil, num
processo de reformulação das atividades do Estado e de grandes mudanças no mercado de
trabalho, estando dispersas em um grande número de atividades enquanto enfatizam o
envolvimento direto da população e enfrentam problemas e necessidades que afetam o
cotidiano da sociedade. Neste sentido, essas organizações se envolvem em movimentos
populares e participam da agenda política num processo que caracteriza a participação das
massas nos anos 80 e 90.
Caracterização das ONGs
Parceria com o Estado
Uma vez que houve um processo de desconcentração de poderes a partir da
Constituição de 1988, houve também um canal de abertura entre Estado e sociedade civil,
que propiciou uma ‘parceria’ definida pela interação e colaboração entre órgãos do governo
e organizações da sociedade civil. Essas parcerias múltiplas e flexíveis orientadas para
projetos concretos só foram possíveis, portanto, no final da década de 80, no que se refere à
abertura de espaço para a participação política e organismos de discussão.
O projeto dessas instituições sociais, pautado no contexto de transformação da
esfera pública, está inserido, portanto, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(Barreto, 1999). Esse processo diz respeito a promover a “publicização” dos serviços
sociais em geral considerados, assim, não-exclusivos do Estado:
Esses movimentos, na verdade, são reflexos de uma crise maior, configurada
pelo esgotamento do modelo do Estado contemporâneo nos planos jurídicoinstitucional, econômico, social e político. O impacto da globalização – aliado à
crise fiscal enfrentada por quase todos os países centrais e periféricos – colocou
2
Citação retirada do site da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais).
Disponível em: < (www.abong.org.br)>. Acesso em: jul. 2005.
3
Idem
4
em xeque o atual arcabouço jurídico-institucional dos estados, expondo o
anacronismo do modelo de estado produtor, prestador de serviços, interventor,
excessivamente burocrático e pouco comprometido com resultados. (Barreto,
1999: 108).
Pensou-se ser necessário reconstruir o Estado a fim de se recuperar a poupança
pública, superar o déficit fiscal, redefinir os moldes da intervenção econômica e social e
implementar um novo modelo de gestão que superasse os obstáculos criados pela
administração pública. Além disso, segundo Barreto (1999), a crise institucional deve ser
definida de acordo com o aprofundamento do descompasso entre Estado e sociedade, a par
da ineficácia do poder público na gestão dos problemas sociais mais urgentes.
No novo modelo, de orientação neoliberal, o aparelho de Estado compreende
quatro setores, segundo Barreto (1999):
1. Setor do Núcleo Estratégico: compreende os três poderes, o Ministério Público,
etc, ou seja, é o governo no sentido lato.
2. Setor de Atividades Exclusivas do Estado: possui o poder de regulamentar,
fiscalizar e fomentar. Como exemplo, podemos citar a Polícia, a Receita Federal, etc.
3. Setor de Serviços Não-Exclusivos – ou Competitivos – do Estado, ou seja, o
chamado Terceiro Setor: compreende atividades realizadas não somente pelo setor público
não-estatal, com atividades nas áreas sociais – saúde e educação –, proteção ambiental, etc.
4. Setor de Bens e Serviços para o Mercado: compreende a área de atuação das
empresas estatais, como por exemplo, as empresas de infra-estrutura do Estado.
No caso específico deste trabalho, nos interessa a estratégia de reforma para o
setor dos serviços não-exclusivos do Estado, já que é esse que vem a abarcar parte dos
movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais, compondo o Terceiro Setor.
No Brasil, com o surgimento do Terceiro Setor – um setor social entre o Estado e
mercado –, nasce também, no cerne do debate sobre sociedade civil brasileira, a relação,
muitas vezes até controversa, entre o Terceiro Setor e o Estado, tema que divide autores
sobre o assunto. Para alguns, esta combinação é de parceria, complementaridade; para
outros, no entanto, se trata de uma crítica implícita ao papel do Estado quanto às políticas
de promoção do desenvolvimento e de redução da pobreza e da exclusão, indo de encontro
com as políticas de privatização e com a tendência global de especialização produtiva.
Oliveira (1999) defende o ponto de vista da contribuição, aceitando que:
o Estado é insubstituível mas não pode tudo e que a contribuição das ONGs é
necessária mas não se confunde com a ação governamental, a questão prática
passa a ser a construção das condições mais apropriadas para o aprofundamento
de parcerias eficientes e operativas entre Estado e sociedade. (Oliveira,
1999:74).
Baseado nesta visão, uma das interpretações possíveis é aquela que diz respeito ao
Estado e à sociedade civil como entidades, à primeira vista, estanques.
Ainda, Pereira e Grau (1999) afirmam, acerca da substituição dos papéis do Estado:
A transformação de serviços sociais estatais em públicos não estatais não
significa que os Estado deixe de ser responsável por eles. Pelo contrário, todas as
evidências apontam para a conclusão de que o financiamento público estatal será
cada vez mais necessário. (Pereira e Grau, 1999: 34).
Esses autores, assim como Barreto, enxergam esse processo como uma tendência a
“publicização”, que se opõe tanto à privatização quanto à estatização. Afirmam também
que essa tendência, de transferência de serviços não-exclusivos do Estado para o setor
público não-estatal através de transformação de entidades estatais em organizações públicas
não-estatais, foi acelerada por experiências de reforma no Reino Unido. Lá, universidades e
5
hospitais, que anteriormente faziam parte do Estado, foram transformados em entidades de
caráter autônomo – as Quangos (quasi non-governmental organizations). Estas atuam no
campo social, apoiadas financeiramente pelo Estado, contanto com regulamentações
contratuais.
Por outro lado, Dagnino (2004) aponta que há uma:
confluência perversa entre um projeto político democratizante, participativo, e o
projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da
luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. (Dagnino,
2004:95).
Neste contexto, a parceria entre Estado e as ONGs seria um caso típico deste
processo, uma vez que essas entidades seriam as parceiras ideais para a transferência de
responsabilidades do Estado para a sociedade civil, já que assim seriam garantidas as
exigências dos ajustes neoliberais vigentes, tais como, por exemplo, negociações livres e,
ao mesmo tempo, o abandono de instituições rígidas.
Ainda no sentido da criação – ou fortalecimento – do Terceiro Setor como
característica da reforma do Estado brasileiro, Teixeira (2003) também vai de encontro a
esse pensamento:
Se considerarmos que o neoliberalismo em seu ‘estado puro’ dificilmente é
encontrado, é possível perceber indícios fortes de que o projeto de reforma do
Estado encaminha-se no sentido de diminuir o papel do Estado e transferir para o
conjunto da sociedade tarefas que até então caberiam a ele. (Teixeira, 2003).
Dentro desta configuração, um dos problemas a serem enfrentados por estas
organizações está expresso na regulamentação das parcerias com o Estado. Assim, é de
fundamental importância estabelecer esses princípios que irão pautar as relações entre os
dois setores, ou seja, entre o financiador e o executor dos serviços. Como aponta Morales
(1999), a tendência geral é a da posição central da regulamentação nas relações entre
Estado e sociedade. Só assim seria possível estabelecer melhores estratégias para atingir
também melhores resultados dentro desta nova realidade institucional.
Outro desafio a ser resolvido diz respeito aos quesitos administrativos e legais com
as quais as ONGs são sobrecarregadas no caso das parcerias com o Estado: contas devem
ser feitas de maneira diferenciada e o controle público é renovado. Segundo Navarro
(1999), essa questão é tão séria que não são poucas organizações que resistiram fazer
convênios com o governo, mesmo que isso significasse reduzidas possibilidades de
expansão do programa. A problemática dá conta de preservar condições de trabalho e ainda
manter a missão da instituição. Assim, o processo de intensa cooperação e parceria com o
Estado pode simbolizar comprometer essa missão institucional.
As ONGs e o trabalho
A diminuição do papel do Estado, assim, também significaria uma diminuição do
espaço da política e da cidadania, já que num regime de Estado Mínimo os trabalhadores,
por exemplo, com empregos estáveis e legalizados – os portadores de direitos – iriam
contra o movimento democrático e de inclusão cidadã preconizado. Assim, Telles aponta
que:
A chamada flexibilização das normas trabalhistas é uma proposta (e já realidade
nas práticas crescentes de terceirização) que restringe ao invés de ampliar
direitos, nega o caráter público que deveriam conter a própria noção de justiça,
ao menos tal como formulada na concepção moderna de direitos, via uma
6
regulamentação do trabalho inteiramente subsumida
racionalidade instrumental do mercado”. (Telles, 1994:96)
aos
critérios
da
Não podemos deixar de ressaltar que a existência dessas organizações também está,
de algum modo, pautada sob a lógica do mercado, uma vez que os direitos trabalhistas
estão sendo, paulatinamente, deixados de lado por conta desta dinâmica neoliberal. Assim,
o Terceiro Setor surge como um tipo de alternativa também para o trabalho, abarcando
diversos tipo de profissionais e gerando novos postos de trabalho. Segundo Salamon
(1997), esse setor teria grande força econômica, sendo investido em qualificação
profissional, muito pela característica, não só de ações humanitárias, mas por se tratarem de
prestadoras de serviços. Esse viés interpretativo de ver nas ONGs perspectivas
empresariais, segundo Teixeira (2003), diz respeito a querer banir o caráter apenas
voluntário e precário das mesmas.
No que se refere à inclusão no mercado de trabalho, Barreto (1999) nos diz que
Jeremy Rifkin, no ‘III Encontro Ibero-Americano do Terceiro Setor’, realizado no Rio de
Janeiro em 1996, vai ainda mais longe: Rifkin afirma que numa era pós-mercado, o espaço
público não-estatal emerge como o único que pode absorver e dar conta da quantidade de
mão-de-obra do setor público e do mercado.
Desta maneira, em oposição à patronagem, à discriminação e ao favoritismo,
percebemos, hoje, no Terceiro Setor, uma certa tendência em direção a princípios
relacionados ao mérito, à imparcialidade da administração burocrática e, principalmente, ao
profissionalismo. Estes contribuem para reforçar os valores democráticos no que se refere
às condutas que garantem êxitos pessoais e coletivos. Entretanto, a contrapartida da
neutralidade burocrática poderia ser a irresponsabilidade política e ausência de
compromisso com valores democráticos. (Nassuno, 1999).
Neste contexto, podemos entender que na administração burocrática a organização
dos quadros administrativos está baseada nas regras da racionalidade, expressa através de
formalismos, como divisão de trabalho e hierarquias, e de um caráter impessoal, que não
considera casos e especificidades individuais. Seus quadros de funcionamento, ainda, são
regulados externamente, não importando as características de cada função ou processo de
trabalho. Regras pré-definidas também pressupõem previsibilidade de demandas, o que
resulta, em última instância, em incapacidade e inflexibilidade para atender a necessidades
específicas, ou até, individuais. Diante deste quadro, no momento em que há canais que
propiciam o controle social, a administração de organizações pública deve mudar. Desta
maneira, a participação social pode ser interpretada como meio de garantir a eficiência de
políticas públicas implantadas.
De acordo com essa lei inovadora, então, foi estabelecida uma nova regulamentação
jurídica às pessoas de direito privado sem fins lucrativos, que integram o Terceiro Setor.
Além disso, em seu inciso VI foram definidos benefícios e vantagens pessoais tanto
para os dirigentes e funcionários da entidade, como também para seus cônjuges,
companheiros, parentes ou afins. Assim, a possibilidade de se instituir remuneração para os
gestores dessas organizações foi regulamentada. Esse fato tem grande impacto sobre
funcionários, estabelecendo um critério para o valor pago tanto para gestores como para os
prestadores de serviço que diz respeito aos valores já praticados no pagamento de salários
pelo mercado e na região correspondente a sua área de atuação. (Rocha, 2003)
No caso dessas entidades, então, já é pensado em flexibilização de sua gestão e da
prestação de serviços públicos (Nassuno, 1999). Tendo elas mais autonomia administrativa
do que seria possível dentro do aparelho estatal, chegando, até, a um tipo de administração
7
coincidente com a das empresas privadas. Esse modelo propicia uma atuação de dirigentes
que vai além da simples obrigação de cumprir as normas vigentes no que diz respeito,
fundamentalmente, a quem contratar, qual plano de cargos e quais salários e benefícios
serão pagos a seus funcionários.
Com isso, as OS [Organizações Sociais] têm um ganho de flexibilidade e
qualidade na seleção, contratação e manutenção de funcionários que, enquanto
celetistas, estão sujeitos ao plano de cargos e ao regulamento de cada OS, ao
passo que as organizações estatais estão sujeitas às normas do regime jurídico
único dos servidores públicos e a concurso público, e integram o sistema de
pessoal civil da União e a tabela setorial do setor público. (Nassuno, 1999: 352).
Uma vez que essas instituições ou organizações, como dito, assumem muitos nomes
e definições, Vieira (1999), assim como Pereira e Grau (1999), também as entende como
“organizações de público não-estatal”, sendo essas essencialmente diferentes do setor
privado. Enquanto um é voltado essencialmente para os critérios econômicos e a lógica
capitalista de produtividade e diminuição sistemática de mão-de-obra, o Terceiro Setor não
substituiria empregados por máquinas. Vieira aponta que no Reino Unido essas
organizações envolvem, de alguma forma, 39,0% da população total e já abrangem 4,0% do
PIB. Na França, o emprego no Terceiro Setor já chega a 6,0% do total. Na Alemanha, por
sua vez, movimenta 2,0% do PIB e este setor emprega mais que o agrícola. Nos Estados
Unidos, o Terceiro Setor contribui com mais de 6,0% para a economia e é responsável por
9,0% dos empregos totais. No panorama dos países da América Latina, as organizações de
público não-estatal, no que tange a geração de empregos, seriam as responsáveis por suprir
a carência de postos de trabalho, buscando preencher o vazio deixado pelo Estado.
Ainda, sobre o perfil desses trabalhadores, Morales (1999) enxerga ONGs como
agregadoras de pessoas com visão de futuro e projeto político, além de constituírem reserva
de capacidade profissional. Aponta que muitas ONGs nasceram devido à exclusão de
profissionais do âmbito público e universitário e se viram necessitados de amparo político:
Nos últimos anos, observa-se o ingresso voluntário de especialistas jovens e
tecnicamente bem treinados nas ONGs, constituindo o que Chambers (1987)
chama de novo profissionalismo. Em geral motivadas por valores morais,
filosóficos, religioso ou políticos, essas pessoas buscam as ONGs para se
realizar profissionalmente. (Morales, 1999:71).
Desta maneira, esses profissionais escolheriam este modo de inserção no trabalho
como uma possibilidade de evitar organizações estatais e suas características
centralizadoras.
Financiamento
Uma vez entendida a multiplicidade de papéis, funções, prioridades temáticas,
modos de trabalho e perfis institucionais dessas organizações, é necessário apontar a
dificuldade de estabelecimento de um só padrão de relacionamento que dê conta da escolha
do interlocutor mais acertado, no que tange o financiamento das mesmas. Assim, “o
estabelecimento de parcerias substantivas e pontuais com ONGs deve-se fazer, caso a
caso, em função de sua reconhecida competência, temática e capacidade operacional”.
(Oliveira, 1999: 135).
No que se refere à mobilização de recursos, então, nas parcerias com órgãos
governamentais, o foco é em políticas públicas diversas, com desenvolvimento de projetos
no campo social promovido pelas organizações e apoiado pelo Estado. Neste caso, as
8
ONGs podem servir de agente de políticas públicas que seriam de responsabilidade do
Estado, funcionando como uma espécie de terceirização dos serviços públicos. Como já
dito anteriormente, o Estado, desta maneira, iria de encontro à tendência neoliberal,
atribuindo a essas organizações o papel que lhe cabe na promoção de políticas públicas em
âmbito nacional. Embora haja dificuldade de definição desses papéis, fato é que o Estado
tem se utilizado de inúmeras parcerias com organizações não-governamentais de acordo,
possivelmente, com a lógica privatista atual.
Apesar de muitas ONGs contarem com trabalho voluntário, como visto, a maior
parte de seus funcionários são remunerados. Para tal, a mobilização de recursos é
fundamental para que se consiga infraestrutura mínima para seu funcionamento. Neste
sentido, nos casos quando não há nenhum tipo de parceria estatal, as fontes de recursos
dessas organizações podem ser internacionais – por intermédio de parcerias feitas com
agências de cooperação – ou nacionais, através de doações particulares ou de empresas ou
através também de mecanismos de auto-sustentabilidade, como venda de camisetas e
souvenires.
No caso de recursos mobilizados por Organizações de Cooperação Internacional,
eles foram responsáveis pela implementação e financiamento de grande parte das ONGs,
principalmente na sua gênese, no início dos anos 70. Inclusive, segundo a ABONG, em
uma pesquisa feita em 1993, 75,9% das organizações ligadas a ela tinham seus recursos
provenientes de ‘agências de cooperação internacional’. No final dos anos 80 e início dos
90 esse apoio internacional diminuiu consideravelmente, sendo indicados, pelo menos, dois
motivos principais para este decréscimo. Segundo Teixeira (2003), a redução dos
investimentos internacionais em ONGs brasileiras é devida, em primeiro lugar, a mudanças
geopolíticas durante as décadas de 80 e 90, que retiram o foco de atenção dos países latinoamericanos e o colocam sobre o Leste Europeu e a África. O segundo motivo está
relacionado com o Plano Real, que propiciou que o valor dos dólares enviados e
convertidos para a moeda brasileira fosse extremamente reduzido.
As doações de empresas também constituem uma parcela importante desses
recursos, sendo útil para ambos os lados: além de contribuir financeiramente com alguma
organização, a empresa faz melhorar sua imagem pública, num movimento de marketing
social ou de “investimento social empresarial”. Essas atividades empresariais são bastante
recentes no Brasil, e têm como pontapé inicial a experiência da Fundação Abrinq pelos
Direitos da Criança, fundada em 1990. Assim, segundo Landim (2002):
A filantropia empresarial adota discurso análogo ao desenvolvido no campo das
ONGs quanto aos valores modernos da autonomia e da cidadania, diferenciandose do chamado assistencialismo com seu ethos pessoalizado e cristão. Apenas,
nesse caso, as idéias de intervenção na sociedade apresentam-se associadas a
uma lógica de mercado na ação social, tais como eficiência, resultados,
competitividade, marketing etc. (Landim, 2002).
Garcia (2004) defende diferenças entre filantropia empresarial e responsabilidade
social. Segundo a autora, com relação à ajuda aos funcionários, as entidades filantrópicas
empresariais vendem seus produtos a preço de custo e auxiliam, por exemplo, na
construção de casas próprias. Já as empresas de responsabilidade social visariam melhorar
a segurança do emprego do trabalhador, tendo em vista a família do funcionário, no que se
refere às políticas de contratação, além de bolsas de estudo para o ensino médio e superior,
cursos de aperfeiçoamento e especialização.
Esta concepção de responsabilidade social implica em reavaliação, por parte da
empresa, de seus processos, repensando seus valores, sua postura ética e,
9
fundamentalmente, como ela se direciona com seus diferentes públicos, tais como clientes,
consumidores, comunidade e, também, seus funcionários. Neste sentido, parcerias com
organizações não-governamentais poderiam ajudar a encontrar soluções para intervir na
sociedade, gerando bons resultados para as partes envolvidas.
Além disso, do total de organizações relacionadas à filantropia empresarial no
Brasil, a concentração é a maior na Região Sudeste, abrangendo quase a totalidade nos
registros de consulta. Só em São Paulo, por exemplo, o número de casos é maior que a
metade de todo o país.
Embora se possa explicar essa concentração por motivos estritamente
empresariais, dada a importância territorial de São Paulo no setor comercial,
financeiro e industrial, a tendência não se refere exclusivamente ao campo
empresarial, mas às instituições filantrópicas de modo geral. A filantropia
empresarial, por sua vez, replica essa tendência, valorizando, ainda mais a
centralidade da região Sudeste e confirmando o estado de São Paulo na liderança
do campo. (Garcia, 2004: 41).
Obviamente há dificuldades de se saber o sentido e alcance dessas atividades
empresariais, mas a experiência brasileira nos mostra intenções principalmente voltadas
para ações sociais. Neste sentido, a primeira característica que chama atenção neste tipo de
prática social é a ênfase em educação e promoção de jovens (Teixeira, 2003). Não se pode
deixa de destacar, no entanto, que esse investimento pode se tratar de um novo marketing
empresarial para melhorar a relação com seus próprios funcionários a fim de aumentar
níveis de produtividade. Esta filantropia moderna, em última análise, procuraria fugir do
assistencialismo causador de dependência e se concentrar na tentativa de capacitar os
envolvidos em seus programas a procurar recursos próprios, se tratando de “ajudar pessoas
a se ajudarem” e não somente de “ajudar pessoas”.
Perfil educacional dos trabalhadores de ONGs
Segundo Wanderley (2002), um prévio estudo, realizado em 19914, sobre ONGs no
Brasil contou com dados de uma amostra composta de 102 questionários respondidos pelas
próprias entidades. Este trabalho foi apresentado no seminário ‘Estudos sobre as
organizações não-governamentais na América Latina: situação e perspectivas’ e reuniu
pesquisadores acadêmicos de diversos países, além de dirigentes de organizações sociais.
No que se refere a traçar um perfil dos dirigentes dessas organizações, a
configuração encontrada foi, também, a de alta qualificação, na qual 87,0% destes
possuíam diploma universitário e 39,0% pós-graduação, dos quais 19,0% concluíram seus
estudos no exterior. Dos dirigentes que cursaram pós-graduação, um terço declarou ter
cursado Sociologia, no que se refere às disciplinas cursadas no nível de graduação, os
resultados estão expressos na Tabela 1.
4
Esse estudo, ao seu final, contribui com a fundação da ABONG (Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais).
10
Tabela 1
Graduação cursada por dirigentes de ONGs (1991)
Disciplina
Dirigentes
cursada
Filosofia
21,0%
Sociologia
17,0%
Economia
9,0%
Teologia
6,0%
Advocacia
6,0%
Outras
41,0%
Fonte: Wanderley, 2002
Outro dado relevante deste mesmo trabalho (Wanderley, 2002) se refere às
atividades prestadas por ONGs, assim:
‘pesquisa’ comparece com 20% e ‘formação sindical’ com 13%. No quesito
‘relação com instituições’, no item ‘universidades’, ‘relações eventuais’
(‘seminários’) são praticadas por 22% das entidades. É um índice elevado,
revelador de uma interação ainda pouco percebida nas imagens correntes. Um
número menor, porém expressivo (17%), mantém projetos comuns e convênios
formais com universidade. (Wanderley, 2002: 121).
Desta maneira, pode-se perceber uma relativa valorização curricular de pessoal
especializado atuante em ONGs, até pelo fato de essas organizações serem
reconhecidamente importantes para produção de conhecimento e saberes novos destinados
à geração de alternativas de desenvolvimento sustentável e justiça social. Neste sentido,
Wanderley (2002) indica que embora haja uma tendência a se investir em pesquisa neste
setor, a capacidade das ONGs de produzirem conhecimento mais amplo e destacado esbarra
na dificuldade de cooperação por parte das universidades e institutos de pesquisa. Mesmo
assim, o autor afirma que o setor já serve de abrigo para uma vasta gama de profissionais
como sociólogos, assistentes sociais, educadores, médicos, agrônomos, arquitetos,
urbanistas etc.
Estimativas do número de ONGs no Brasil e seu mercado de trabalho
Uma vez que não há, no Brasil, um estudo definitivo sobre o real número de
organizações não-governamentais, mas sim diferentes trabalhos adotando diferentes
metodologias de classificação de instituições, encontramos alguns estudos que são
tentativas de montar um panorama do numerário de ONGs em âmbito nacional que podem
nos dar pistas, também, sobre as pessoas inseridas nessa fatia do mercado de trabalho.
Os dados da ABONG sobre instituições sem fins lucrativos dizem respeito a um
total de duas mil associações reconhecidas, com 430 associadas (em 2000), atuando
somente no Brasil. Outras estimativas, que partem de critérios mais liberais, apontam um
número que pode chegar a 17 mil entidades (Morales, 1999) e que 60,0% delas possuem
mais de 15 anos de existência, envolvendo mais de 20 mil funcionários, entre assalariados e
voluntários. É importante ressaltar que não se trata, necessariamente, de números
relativamente expressivos diante da população brasileira inserida no mercado de trabalho,
mas sim de importância socialmente conhecida de cunho, até mesmo, cultural.
11
Uma outra pesquisa coordenada pelo ISER5, e realizada pelo John Hopkins Center
for Civil Society Studies em 22 países, indicou que em 1991 havia 775.384 empregados no
Terceiro Setor, no Brasil. Já em 1995, esse número passou para 1.119.533, significando um
incremento de 44,4%. Este estudo também mostra que os empregos desse setor podem ter
um aumento dentro do mercado brasileiro. Enquanto no Brasil esta mão-de-obra ativa está
na faixa de 2,5% do total, aumentando para 3,2% se incluído o trabalho em instituições
religiosas, a média de todos os 22 países pesquisados fica em torno de 4,8%, sendo a maior
na Holanda (12,6%) e a menor no México (0,4%).
A Kanitz Associados apresenta dados que dão conta de que, desde 1991, houve uma
oferta de mais de 340 mil vagas no Terceiro Setor no Brasil. A Tabela 2 nos mostra a
distribuição das vagas entre 1997 e 1999, nas entidades com 10 anos de vida ou mais.
Tabela 2
Empregados e Novas Vagas Oferecidas em ONGs
Ano
Nº de
Nº de novas vagas
empregados
oferecidas
1997
54.459
1.643
1998
57.035
2.676
1999
59.899
2.864
Fonte: Johvem. Disponível em: <www.johvem.com.br>. Acesso em: ago. 2005.
Embora haja um crescimento médio de vagas de 5,0% ao ano, a Kanitz Associados
considera esse número abaixo do esperado e insuficiente. A mesma pesquisa ainda aponta
que o salário médio no setor é de R$ 330,00, para diretores e presidência é de R$ 1.663,00,
enquanto a de gerente é de R$ 1.687,00.
Voluntários, funcionários e dispêndios sociais
Avaliando o trabalho voluntário, no que se refere a uma tipologia dessas
organizações, segundo modo de operação e seu uso, Pereira e Grau (1999) nos oferecem
uma agenda de classificação:
1. Organizações que se utilizam de trabalho voluntário, voltadas para cidadania e
defesa de direitos, com missão de controle social.
2. Organizações que se utilizam de trabalho voluntário, voltadas para ajuda e/ou
caridade, sem missão de controle social.
3. Fundações empresariais que raramente se utilizam de trabalho voluntário e o
controle social só ocorre nas organizações por ela financiadas.
4. Organizações produtoras de serviços sociais de educação e saúde, que pouco
utilizam trabalho voluntário e não estão voltadas para o controle social. Estas
podem ser chamadas de ‘Organizações de Serviço Público Não-Estatal’
(Ospnes)
Os autores ainda sugerem que no Terceiro Setor há uma diferenciação entre as
‘organizações intervenientes’, as voluntárias e as mediadoras de acordo com diferentes
graus entre doadores/financistas, membros/voluntários e clientes. As Quangos, citadas
5
A pesquisa foi retirada da homepage da RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor):
<www.rits.org.br> (Acesso em: set. 1999)
12
anteriormente, estariam inseridas nessa primeira tipologia, sem trabalho voluntário e onde
os profissionais são altamente qualificados.
Na tentativa de montar um perfil de suas organizações filiadas, a própria ABONG
fez uma pesquisa dando conta de organizações que atuam em território brasileiro. Esses
dados foram publicados numa edição especial da Revista Veja em dezembro de 2000, sob o
título “Guia Para Fazer o Bem”.
Das 430 associações listadas por esta pesquisa, 382 aceitam trabalho voluntário, e
407 aceitam dinheiro como doação, além de outros artigos como alimentos, roupas e
móveis6. De acordo com a Tabela 3, é possível identificarmos a distribuição dessas
instituições segundo as regiões brasileiras.
Tabela 3
Instituições por região brasileira
Região
Instituições %
Sudeste
67,0
Nordeste
13,0
Sul
12,0
Centro-Oeste
4,0
Norte
4,0
Fonte: Revista Veja. “Guia Para Fazer o Bem”. Dezembro/2000
Nessas organizações, o número de voluntários chega a ser, em alguns casos, maior
do que o de trabalhadores assalariados. Esse fato contribuiria para diminuir os gastos e/ou
aumentar o número de beneficiados. Encontramos os estados do Paraná, Rio de Janeiro,
Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul nesta situação.
No geral, o número de pessoas beneficiadas pelas organizações em um ano7 tende a
ser maior do que o número de funcionários (tanto voluntários como assalariados). São
encontradas apenas duas exceções: os estados do Acre e de Goiás não possuem nenhum
beneficiado por ano, o que pode ser explicado por algum tipo de prestação de serviço como
balcão de empregos e outros tipos de cadastros, nos quais não há nenhum tipo de benefício
direto.
Segundo a Tabela 4 abaixo, as organizações localizadas no estado do Paraná
possuem quase o dobro de trabalhadores voluntários do que aquelas do estado de São
Paulo, embora empreguem por volta de 30 vezes menos trabalhadores assalariados e
beneficiem por volta de quatro vezes menos pessoas. Por sua vez, os números observados
no estado do Rio Grande do Norte também são intrigantes: com apenas 16 funcionários
assalariados – e nenhum voluntário – suas organizações são capazes de beneficiar cerca de
19 mil pessoas por ano.
6
Deste total de organizações, no que se refere ao vínculo religioso no âmbito nacional, a cada dez
organizações, três têm algum tipo de relação religiosa.
7
A pesquisa da ABONG não revela a qual ano os dados financeiros das organizações se referem.
13
Tabela 4
Voluntários, funcionários e beneficiados
Estado* Voluntários Funcionários
Totais
Totais
Total
190.995
210.389
PR
111.871
5.561
SP
65.934
171.128
RJ
4.947
4.725
MG
3.758
23.932
SC
2.025
213
MS
742
265
RS
641
15
BA
501
1.229
PE
178
363
SE
148
1.400
CE
128
503
DF
117
189
RO
5
490
GO
0
306
MA
0
29
AC
0
25
RN
0
16
Beneficiados
por ano
16.482.585
2.110.354
9.154.766
2.221.005
796.402
15.513
13.027
40.753
1.234.170
17.552
290.942
5228
225.216
332.342
0
5.975
0
19.340
Fonte: Revista Veja. “Guia Para Fazer o Bem”. Dezembro/2000
* Incluindo o Distrito Federal
De acordo com os dados apresentados na Tabela 5 abaixo, no que se refere aos
dispêndios sociais gastos anualmente, percebemos que as organizações localizadas no
estado de São Paulo participam com quase a totalidade do montante gasto (99,9%),
chegando a mais de 1 bilhão de reais. Por outro lado, as organizações de outros estados,
como Pernambuco e Rio Grande do Norte, não chegam a utilizar mil reais por ano. Mais
uma vez vemos a enorme disparidade regional com relação a essas ONGs.
Ademais, dos quatro estados brasileiros que possuem maiores números de pessoas
beneficiadas por organizações não-governamentais, – São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e
Bahia – somente este último não está nas primeiras posições quando verificamos o dinheiro
gasto em seus projetos, alcançando somente o sexto lugar. Mais uma vez há de ser
ressaltado o fato dessas organizações baianas beneficiarem mais de 1,2 milhão de pessoas
com uma receita de pouco mais de 15 mil reais.
14
Tabela 5
Dispêndios sociais das organizações
Estado* Dispêndios sociais
em R$
Total
1.084.829.898
SP
1.084.249.000
MG
165.901
PR
158.047
RJ
128.041
DF
60.819
BA
15.032
SE
12.976
MS
12.767
GO
9.601
CE
5.246
RS
4.213
SC
2.842
RO
1.611
MA
1.455
AC
1.078
RS
806
PE
463
%
100
99,946
0,015
0,015
0,012
0,006
0,001
0,001
0,001
0,001
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
Fonte: Revista Veja. “Guia Para Fazer o Bem”. Dezembro/2000
* Incluindo o Distrito Federal
A Pesquisa “Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos”
(IBGE)
Como visto, por conta da diferença de metodologias utilizadas, as pesquisas
previamente mencionadas não nos possibilitam comparações entre si, nem com aquela a ser
mostrada a seguir.
Segundo o IBGE, todas essas organizações, independentemente da conceitualização
adotada pelos diferentes autores, estão expressas pelo conceito de Fundações Privadas e
Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), baseada no Cadastro Central das Empresas
(CEMPRE) do IBGE, sendo o número total delas no Brasil de 275.895, com um total de
1.541.290 pessoas empregadas assalariadas. Na tentativa de avaliar qual o tipo do
trabalhador dessas associações, aqui é montado um perfil da mão-de-obra empregada
remunerada.
Localização das Entidades e do Emprego
Entendendo o espaço nacional como o de atuação dessas organizações, elas estão
assim distribuídas no âmbito das regiões brasileiras e dos estados da federação, de acordo
com a Tabela 6.
15
Tabela 6
FASFILs e Empregados por Região (%) – Brasil (2002)
Região
FASFILs
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
Norte
43,9%
23,0%
22,2%
6,6%
4,3%
Pessoal
Ocupado
55,6%
19,9%
14,0%
4,5%
3,0%
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
Na Tabela 7 podemos verificar o número de FASFILs em cada um dos estados da
federação, e sua participação para o agrupamento nacional. Além disso, é possível notar a
quantidade de pessoal ocupado em cada uma dessas instituições por estado.
Tabela 7
FASFILs por estado – Brasil (2002)
Unidades da
Federação
Unidades Locais
Pessoal Ocupado
Absoluta
Relativa
Absoluta
Relativa
Brasil
275.895
100%
1.541.290
100%
São Paulo
58.557
21,2%
487.904
31,7%
Minas Gerais
34.741
12,6%
172.452
11,2%
Rio Grande do Norte
3.425
1,2%
13.616
0,9%
Rio Grande do Sul
25.591
9,3%
139.503
9,1%
Rio de Janeiro
22.207
8,0%
172.143
11,2%
Paraná
20.802
7,5%
115.962
7,5%
Bahia
17.914
6,5%
57.121
3,7%
Santa Catarina
17.169
6,2%
50.902
3,3%
Ceará
11.568
4,2%
47.221
3,1%
Pernambuco
8.222
3,0%
47.026
3,1%
Goiás
6.646
2,4%
38.584
2,5%
Maranhão
6.241
2,3%
13.178
0,9%
Espírito Santo
5.670
2,1%
25.134
1,6%
Paraíba
5.089
1,8%
10.459
0,7%
Piauí
4.922
1,8%
6.353
0,4%
Pará
4.728
1,7%
20.706
1,3%
Mato Grosso
4.220
1,5%
12.562
0,8%
Distrito Federal
3.794
1,4%
44.506
2,9%
Mato Grosso do Sul
3.488
1,3%
19.783
1,3%
Rondônia
2.162
0,8%
4.821
0,3%
Sergipe
2.100
0,8%
8.117
0,5%
Alagoas
1.814
0,7%
12.280
0,8%
Amazonas
1.797
0,7%
11.856
0,8%
Tocantins
1.595
0,6%
4.496
0,3%
Acre
711
0,3%
1.882
0,1%
Roraima
408
0,1%
816
0,1%
Amapá
314
0,1%
1.907
0,1%
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
16
Assim, notamos que a distribuição por estado e regiões vai notadamente de encontro
ao processo de diferenciação regional encontrado no Brasil, com a Região Sudeste
recebendo mais organizações da sociedade civil. Embora haja muitas entidades com sede
em grandes metrópoles nacionais ou regionais que atuem em cidades do interior com
maiores necessidades de amparo, no que se refere à geração de postos de trabalho e de
renda essas instituições continuam contribuindo para os estados onde localizam suas sedes.
Porte das Entidades
Um outro aspecto que deve analisado a fim de verificar a tipologia dessas
organizações é seu porte. O número de funcionários empregados e em quantas instituições
eles se dividem constitui ferramenta de extrema importância a fim de se entender a
constituição do mercado de trabalho em associações sem fins lucrativos.
Desta maneira, de acordo com a Tabela 8, verificamos que deste total de
associações apenas 1,0% é de grande porte, ou seja, possui mais de cem empregados.
Nestas, estão empregados 61,0% dos assalariados do setor, o que significa cerca de 2500
mil entidades e quase um milhão de trabalhadores.
As FASFILs que contêm até nove funcionários (257.013) constituem uma parcela
extremamente significativa, pois representam 93,2% das associações do Terceiro Setor. Já
no que se refere ao número de empregados, essas entidades abarcam somente 131.030
trabalhadores, ou seja, 8,5% do total.
Curiosamente, 76,9% dessas associações não possuem nenhum empregado. Isso
pode ser devido a alguns fatores, como por exemplo, as organizações só contarem com
trabalho voluntário, ou essas FASFILs são as chamadas ´fantasmas’, e não fazem nenhum
tipo de prestação de serviço, sendo classificadas erroneamente de acordo com a
metodologia utilizada nesta pesquisa. De qualquer modo, é um número bastante
significativo de organizações que não devem ser desprezadas.
Tabela 8
Unidades Locais segundo Faixas de Pessoal Ocupado – Brasil (2002)
Faixas de Pessoal
Ocupado
Total
0
1a2
3a4
5a9
10 a 49
50 a 99
100 a 499
500 e mais
Unidades Locais
Pessoal Ocupado em
2002
Absoluto Relativo Absoluto Relativo
275.895
100
1.541.290
100
212.165
76,9
0
25.825
9,4
34.704
2,3
9.241
3,3
31.521
2
9.782
3,5
64.805
4,2
13.774
5
293.938
19,1
2.495
0,9
173.243
11,2
2.198
0,8
441.406
28,6
415
0,2
501.673
32,5
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
17
Distribuição por Atividade
Segundo a Tabela 9, o setor que mais emprega, segundo a pesquisa do IBGE, é o de
Educação e Pesquisa, com participação de cerca de 29% dos empregados totais em dois
períodos distintos (1996 e 2002). Em seguida, vemos o setor de Saúde, com 25,1% da
mão-de-obra total em 1996 e com 22,8% em 2002. No geral, o setor que menos emprega é
Habitação. No Rio de Janeiro, nota-se que embora as associações religiosas abarquem a
maior quantidade de unidades locais, com 46,2% do total, é o setor de Assistência Social
que emprega o maior percentual, 11,7%.
Tabela 9
Pessoal Ocupado por Atividade – Brasil (2002)
Classificação das
FASFILs (atividade)
Unidades Locais
Absoluto
Relativo
Pessoal Ocupado
Absoluto
Relativo
Total
275.895
100,0%
1.541.290
100,0%
Religião
70.446
25,5%
101.513
6,6%
Desenvolvimento e
45.161
16,4%
68.972
4,5%
Defesa de Direitos
Associações Patronais
44.581
16,2%
84.402
5,5%
e Profissionais
Cultura e Recreação
37.539
13,6%
119.692
7,8%
Assistência Social
32.249
11,7%
226.510
14,7%
Educação e Pesquisa
17.493
6,3%
446.965
29,0%
Saúde
3.798
1,4%
351.890
22,8%
Meio Ambiente e
1.591
0,6%
3.006
0,2%
Proteção Animal
Habitação
322
0,1%
187
0,0%
Outras
22.715
8,2%
138.153
9,0%
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
Na Tabela 10 abaixo percebemos que o setor de Habitação foi o único que teve uma
variação percentual negativa de um período para outro (1996 e 2002), diminuindo sua já
pequena fatia nesse mercado em pouco mais da metade. Entre os setores que sofreram
aumento, Cultura e Recreação foi o que menos cresceu: apenas 9,4% entre 1996 e 2002.
Por outro lado, setores como Desenvolvimento e Defesa de Direitos e o de Associações
Patronais e Profissionais tiveram crescimento, ambos, na casa de 70%. No entanto, a
variação percentual nacional ficou em 48,2% de aumento.
18
Tabela 10
Pessoal Ocupado segundo Tipo de Atividade Realizada pelas FASFILs – Brasil
(1996 e 2002)
Classificação das
FASFILs (atividade)
Pessoal Ocupado em 31.12
1996
2002
Variação
Percentual
Absoluto Relativo Absoluto Relativo
Total
1.039.925 100,0% 1.541.290 100,0%
48,2%
Habitação
416
0,0%
187
0,0%
(-)55,0%
Saúde
260.548
25,1%
351.890
22,8%
35,1%
Cultura e Recreação
109.395
10,5%
119.692
7,8%
9,4%
Educação e Pesquisa 301.022
28,9%
446.965
29,0%
48,5%
Assistência Social
135.688
13,0%
226.510
14,7%
66,9%
Religião
71.487
6,9%
101.513
6,6%
42,0%
Associações Patronais 49.178
4,7%
84.402
5,5%
71,6%
e Profissionais
Meio Ambiente e
1.820
0,2%
3.006
0,2%
65,2%
Proteção Animal
Desenvolvimento e
38.501
3,7%
68.972
4,5%
79,1%
Defesa de Direitos
Outras
71.870
6,9%
138.153
9,0%
92,2%
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
Salários Médios
Segundo a mesma pesquisa, o salário médio mensal fica em torno de 4,5 salários
mínimos8, em 2002 (Tabela 11). De todos os setores, a menor média salarial se refere às
organizações que se dedicam a projetos de Habitação: 2,1 salários mínimos em média. A
maior média se refere àquelas que se dedicam a Educação e Pesquisa (6,0 salários
mínimos). Assim, o setor com maior salário médio coincide com o que também emprega
mais trabalhadores, tanto em 1996, quanto em 2002.
É interessante observar que, de acordo com os dados da pesquisa, salários mais altos
são registrados na medida em que as organizações aumentam de tamanho. Nas entidades
com um ou dois empregados, a remuneração média fica em torno de 2 salários mínimos por
mês. Já nas organizações de grande porte, com 500 ou mais empregados, este número
triplica, sendo pago, em média, 5,6 salários mínimos. Esse aumento pode ser em parte
explicado se considerarmos que, no geral, as entidades de grande porte são aquelas que
exercem atividades que demandam maior quantidade de mão-de-obra qualificada, tais
como escolas e hospitais. Por este motivo, os salários pagos seriam mais elevados porque é
levada em consideração a qualificação profissional dos trabalhadores.
8
O valor médio mensal do salário mínimo em 2002 foi de R$ 195,38.
19
Tabela 11
Salário Médio Mensal em FASFILs por Atividade
Classificação das
FASFILs (atividade)
Média
Educação e Pesquisa
Meio ambiente e
Proteção animal
Cultura e Recreação
Saúde
Desenvolvimento e
Defesa de Direitos
Associações Patronais
e Profissionais
Religião
Assistência Social
Habitação
Outras
Salário Médio Mensal
(em salários mínimos)
4,5
6,0
5,2
4,4
4,2
4,1
4,0
2,9
2,8
2,1
4,5
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
Idade das Organizações
É interessante notar que há uma forte relação entre idade e porte das organizações.
Assim, no geral, quanto mais antiga for a instituição, mais empregados ela possui. Por
outro lado, quanto mais jovem menor é o número de trabalhadores empregados. Segundo a
Tabela 12, dentre as entidades com mais de 32 anos (isto é, criadas antes 1970), um terço
não possui empregados, enquanto 17,4% tem mais de 50 trabalhadores. Já no que se refere
às organizações mais novas, principalmente aquelas constituídas após o início da década de
90, cerca de 86,0%, não conta com nenhum profissional assalariado, enquanto apenas 0,7%
delas possui 50 ou mais trabalhadores assalariados registrados.
Tabela 12
Distribuição das FASFILs, por porte, segundo data de criação – Brasil (2002)
Data de
criação
Total
Até 1970
De 1971 a
1980
De 1981 a
1990
De 1991 a
2000
De 2001 a
2002
Total
De 1 a 2
De 3 a 4
De 5 a 9
De 10 a 49
50 ou mais
empregados empregados empregados empregados
275.895 100,0% 212.165 76,9% 25.825 9,4% 9.241 3,3% 9.782 3,5% 13.774 5,0% 5.108 1,9%
10.998 100,0% 3.502 31,8% 1.212 11,0% 751 6,8% 1.055 9,6% 2.555 23,2% 1.923 17,5%
32.858 100,0% 16.173 49,2% 6.248 19,0% 2.789 8,5% 2.718 8,3% 3.667 11,2% 1.263 3,8%
61.970
100,0%
0 empregados
7.555 12,2% 2.500 4,0% 2.803 4,5%
3.525
5,7%
809
1,3%
139.187 100,0% 119.593 85,9%
9.388
6,7% 2.785 2,0% 2.861 2,1%
3.584
2,6%
976
0,7%
30.882
1.422
4,6%
443
1,4%
137
0,4%
100,0%
44.778
28.119
72,3%
91,1%
416
1,3%
345
1,1%
Fonte: IBGE. As Instituições Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, 2002.
20
Considerações Finais
A bibliografia sobre organizações não-governamentais brasileiras nos oferece
ferramentais importantes para avaliação e esclarecimento dessas entidades. A partir do
entendimento de que essas aparecem num contexto democrático e de abertura econômica,
podemos ver o mercado de trabalho no Terceiro Setor como um processo crescente.
Assim,
caso tivéssemos de contar somente com os dois instrumentos clássicos do
desenvolvimento econômico e social, o mercado e o Estado, possivelmente
estaríamos numa situação grave. O mercado já se mostrou incapaz de regular a
produção e a distribuição de bens que correspondem a conquistas de direitos
sociais. (Morales, 1999:56).
Seguindo este pensamento, temos organizações cada vez maiores e mais conhecidas
da população brasileira e contando também com mais espaço no que se refere à luta pela
valorização de direitos.
Sobre a tipologia e o alcance do trabalho dessas organizações muito ainda terá de
ser discutido, mas sobre seu caráter “inovador” e agregador de diferentes parcelas da
sociedade muito já foi dito na bibliografia existente. Desta maneira, o material aqui
apresentado nos ajuda a entender um pouco mais do que se trata fazer parte de uma
instituição sem fins lucrativos.
Sem entrar na questão do trabalho voluntário e no caráter de identificação com
missões institucionais, a verdade é que empregos são necessários. E a inserção no mercado
de trabalho formal se torna cada vez mais dificultosa. Quanto mais especializado um
trabalhador se torna, mais dispendioso ele fica para o empregador e, muitas das vezes, seu
custo prepondera sobre sua qualidade e eficiência, deixando-o sem emprego.
Assim, independentemente do papel dessas organizações – se são efetivas ou não, se
promovem bem-estar social ou não, se possuem parcerias legítimas ou não – elas servem,
em última instância, de força de atração de mão-de-obra contribuindo para uma parcela
significativa da geração de recursos nacionais de capital humano no Brasil.
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