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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 25 de março de 2011. Nº 3272
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Meline Camargo Matiotti
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATO
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 25/03/2011 01:29:51
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Nº 529/2011 - Altera a composição do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, constituído pelo Ato nº 59/2010, que passa
a ter a seguinte composição:
I - Desembargador Cezário Siqueira Neto - Presidente;
II - Dra. Adelaide Maria Martins Moura, Juíza Auxiliar da Presidência;
III - Dr. Gilson Félix dos Santos, Juiz-Corregedor;
IV - Dra. Brígida Declerc Fink, Juíza de Direito;
V - Nilza Bomfim Oliveira, Analista Judiciário;
VI - Erick Silva de Andrade, Agente de Serviços Judiciários.
PORTARIAS
Nº 004/2011 - GP 1 - Designa os Juízos de Direito da 1ª Vara Cível e a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju para os plantões judiciários dos dias 26 de março e
24 de setembro de 2011, respectivamente, da 1ª Circunscrição do Estado de Sergipe.
Nº 228/2011 - GP 5 - Designa José Augusto Rocha Junior, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir Riveraldo Carmelo
Junior, Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, dessa Secretaria, símbolo CCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de
trinta dias, a partir de 1º de abril de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 229/2011 - GP 5 - Designa João Fernandes da Rocha Neto, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir José Augusto
Rocha Junior, Chefe da Divisão de Sistemas do 2º Grau, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por estar substituindo Diretor de
Desenvolvimento de Sistemas, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de abril de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 231/2011 - GP 5 - Designa Lucivânio Dionízio de Albuquerque, Técnico Judiciário - Diretor de Secretaria do Distrito de São Francisco, da Comarca de Cedro de São
João, para substituir Gilmara Alves Rocha, Assessora de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 10 de março de 2011, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 232/2011 - GP 5 - Designa Rejane Sharlene da Silva, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara da Comarca de Propriá, para substituir Lucivânio Dionízio de
Albuquerque, Diretor de Secretaria do Distrito de São Francisco, da Comarca de Cedro de São João, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por estar
substituindo Assessor de Juiz, pelo período de trinta dias, a contar de 10 de março de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
portadora de diploma de nível superior.
Nº 234/2011 - GP 5 - Designa Liz Cézar de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para substituir
Diana Andrade de Oliveira, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta
dias, a contar de 14 de fevereiro de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 237/2011 - GP 5 - Designa Tamara Nascimento Chagas, Analista Judiciário, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir Cleverson Roberto
Santos Pereira, Chefe da Divisão de Sistemas do 1º Grau, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a partir de 4 de abril de 2011, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 248/2011 - GP 5 - Designa Dr. Gilson Félix dos Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para exercer as
funções de Juiz-Corregedor da Justiça do Estado de Sergipe, a contar de 24 de março de 2011.
Aracaju/SE, 25 de março de 2011.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0105/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA a DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 25 de março de 2011,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itabaianinha/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 23 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0106/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 24 de março de 2011, exercer
as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 23 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
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PORTARIA Nº 0107/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. RICARDO SANT'ANA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, nos dias 29 e 30 de março de 2011, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporanga/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 23 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0108/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº. 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
RESOLVE
Art. 1º Ficam designados os Juízes Substitutos a seguir relacionados, para, durante o período de 1º a 30 de junho de 2011, permanecerem no exercício das suas funções
nas seguintes Varas/Comarcas do Estado de Sergipe, em razão dos afastamentos dos titulares por motivo de férias, licença-prêmio e convocação pelo Tribunal, sem
prejuízo das demais designações:
I-
Andréa Caldas de Souza Lisa – 2º Juizado Especial Cível de Aracaju
II-
Anna Paula de Freitas Maciel – Comarca de Barra dos Coqueiros
III-
Antônio Carlos de Souza Martins – Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto
IV-
Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa – Comarca de Carira
V-
Edno Aldo Ribeiro de Santana – 3ª Vara Cível de Aracaju
VI-
Eládio Pacheco Magalhães – Comarca de Maruim
VII-
Érica Magri Milani – 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro
VIII-
Fabiana Oliveira Bastos de Castro – 3ª Vara Criminal de Aracaju - AUXILIANDO e 2ª Vara Privativa de Assistência
Judiciária de Nossa Senhora do Socorro – AUXILIANDO
IX-
Haroldo Luiz Rigo da Silva – 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá até ulterior deliberação
X-
Henrique Britto de Carvalho – Comarca de Neópolis
XI-
Hercília Maria Fonseca Lima - 20ª Vara Cível - AUXILIANDO
XII-
Horácio Gomes Carneiro Leão – 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
XIII-
Karyna Torres Gouveia Marroquim – 1ª Vara Cível de Aracaju
XIV-
Luiz Eduardo Araújo Portela – Vara Criminal de Lagarto
XV-
Maria Alice Alves Santos Melo – Comarca de Itabaianinha
XVI-
Nelson Humberto Madeira da Silvera - 18ª Vara Cível de Aracaju – AUXILIANDO
XVII- Otávio Augusto Bastos Abdala – 12ª Vara Cível de Aracaju
XVIII- José Marcelo Barreto Pimenta – Comarca de Ribeirópolis
XIX-
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho – 22ª Vara Cível de Aracaju
XX-
Raphael Silva Reis – Comarca de Aquidabã
XXI-
Ricardo Sant’Ana – 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
XXII- Roberto Alcântara de Oliveira Araújo – Comarca de Boquim (a partir de 27.06.2011)
XXIII- Sebna Simão da Rocha – 14ª Vara Cível de Aracaju
XXIV- Sulamita Góes de Araújo Carvalho – Comarca de Laranjeiras - AUXILIANDO
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 23 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 089/2011
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 22 (*) a 31 de
março de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Porto da Folha/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE 15 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
(*) Republicado por incorreção
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30
da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
PORTARIA Nº 0109/2011 - REVOGA a contar de 28 de março do corrente ano o item IX da Portaria nº 057/2011 que designou a DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS
DE CASTRO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 01 a 31 de março de 2011, exercer as atribuições próprias de seu
cargo, junto ao Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 0110/2011 - REVOGA a contar de 24 de março do corrente ano o item XXVI da Portaria nº 070/2011 que designou a DRA. SULAMITA GOÉS DE
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ARAÚJO CARVALHO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 01 a 30 de abril de 2011, exercer as atribuições próprias de
seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 0111/2011 - DESIGNA o DR. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período
de 19 a 30 de abril de 2011, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE,
sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE 24 de março de 2011.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2781/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010120539
NO. DO FEITO.......: 0446/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010212694
IMPETRANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO...........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUC DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO IMPETRANTE E O ESTADO DE SERGIPE - EXIGÊNCIA DA
APRESENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXIGÊNCIA LEGAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO
E CERTO - ATO ILEGAL OU ABUSIVO DA AUTORIDADE COATORA INEXISTENTE - NEGADA SEGURANÇA. - NÃO EXISTE ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DA
APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO AO INSS (REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)
ANTE O DISPOSTO NOS ARTS. 1º, 4º, V, E 10º, I, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 10.12.2008, EMITIDA PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
DE SERGIPE, PARA CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 25.351/2008. - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA CONSTITUIÇÃO PLENÁRIA, EM NEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
REVISÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2783/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009116293
NO. DO FEITO.......: 0007/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE.........: R.M.S.
ADVOGADO...........: ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE
REQUERIDO..........: M.P.
EMENTA :
REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO FEITA PELA TIA - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL CRIMINAL
JULGADA IMPROCEDENTE. I - A REVISÃO CRIMINAL NÃO SE PRESTA PARA REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. SUAS HIPÓTESES DE
CABIMENTO ESTÃO ESTRITAMENTE DELIMITADAS NO ART. 621, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; II - NA REVISÃO CRIMINAL, INVERTE-SE O ÔNUS DA
PROVA, CABENDO AO REQUERENTE PRODUZIR A PROVA CABAL DE SUA INOCÊNCIA; III - CABE RESSALTAR, POR FIM, QUE NÃO MERECE GUARIDA A
ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE, IN CASU, FALHA NA REPRESENTAÇÃO POR TER SIDO ESTA FEITA PELA TIA DA VÍTIMA E NÃO PELOS SEUS PAIS,
PORQUANTO, CONFORME SABIDO, A REPRESENTAÇÃO NÃO EXIGE FORMALIDADE; IV - REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, PELA IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 2778/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010114073
NO. DO FEITO.......: 0045/2010
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010103674
EMBARGANTE.........: POLLIMAX COMERCIO DE PAPEIS POLIMETROS E METAIS LTDA
ADVOGADO...........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE
EMBARGADO..........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
EMBARGADO..........: SUPERINTENDENTE GESTAO TRIBUTARIA DA SEC FAZ EST SE
DIRETOR DE ARRECADACAO DA SEC FAZENDA EST SERGIPE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. I - INEXISTE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE, DE FORMA
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INDUVIDOSA, MANIFESTOU-SE ACERCA DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, EM SUAS EXATAS MEDIDAS,
CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS E DETERMINAR A
SUA LIBERAÇÃO, BEM COMO PARA MANTER INCÓLUME O AUTO DE INFRAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS, DIANTE DA LEGITIMIDADE DA AUTUAÇÃO,
HAJA VISTA A IRREGULARIDADE VERIFICADA NA DOCUMENTAÇÃO FISCAL QUE ACOMPANHAVA AS MERCADORIAS EM TRÂNSITO NO ESTADO DE
SERGIPE; II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2779/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010118197
NO. DO FEITO.......: 0413/2010
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: HORTENCIA SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO - OAB: 4477/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PROC. ESTADO.......: RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - ART37, XVI, B , DA CF/88 - CARGO DE PROFESSOR COM O DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO. I - A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTA NO ART. 37, XVI, B , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOMENTE É POSSÍVEL SE O SERVIDOR
OCUPAR UM CARGO DE PROFESSOR E UM CARGO DE NATUREZA TÉCNICA, ENTENDENDO-SE ESTE COMO AQUELE QUE REQUER CONHECIMENTO
ESPECÍFICO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL, COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE GRAU UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE DE 2º
GRAU; II - NO PRESENTE CASO, APESAR DE A IMPETRANTE OCUPAR O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, HÁ QUE SER INDEFERIDA A ACUMULAÇÃO
PRETENDIDA, POIS NÃO É A NOMENCLATURA QUE CONFERE NATUREZA TÉCNICA AO CARGO, MAS A DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS SUAS ATIVIDADES
EXIGEM CONHECIMENTO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA O SEU DESEMPENHO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA FUNÇÃO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO,
DE CARÁTER BUROCRÁTICO, QUE EXIJE SIMPLES FORMAÇÃO DE 2º GRAU, SEM RECLAMAR QUALQUER CONHECIMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE
ATUAÇÃO DO SERVIDOR; III - AUSENTE A NATUREZA TÉCNICA DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, NÃO SE VISLUMBRA DIREITO LÍQUIDO E CERTO A
AMPARAR A PRETENSÃO DA IMPETRANTE DE ACUMULÁ-LO COM O DO MAGISTÉRIO, RESTANDO LEGÍTIMO O AGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO
OBSTAR A SUA CONTRATAÇÃO; IV - SEGURANÇA DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
BEL(A) ALVANY GUIMARÃES
BEL(A) ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO
BEL(A) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
BEL(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
BEL(A) RAMON SILVA OLIVEIRA
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2729/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206964
NO. DO FEITO.......: 0855/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE..........: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
AGRAVADO...........: JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ENDEREÇO DE UM DOS RÉUS NA PEÇA CONTESTATÓRIA MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO EM NOME DO PSEUDÔNIMO DO SEGUNDO RÉU E NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL PELA
AUTORA/AGRAVADA - REGULARIDADE - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU/AGRAVANTE AOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES À INTIMAÇÃO
PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA
FAZÊ-LO - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE O
AGRAVANTE SE MANIFESTOU NO FEITO ORIGINÁRIO FOI POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, NA QUAL EXPRESSAMENTE AFIRMA
QUE ASSINA EM SUA COLUNA COMO EXPEDITO MARUINENSE . PORÉM NÃO RESTOU QUALIFICADO, NÃO PUGNOU EXPRESSAMENTE PELA ALTERAÇÃO
DO SEU NOME, NEM INFORMOU O ENDEREÇO PARA O QUAL, DORAVANTE, FOSSEM ENDEREÇADOS EVENTUAIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. - É DEVER
DA PARTE INTERESSADA FAZÊ-LO EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E BOA-FÉ, POSTO QUE SE ASSIM NÃO FOSSE, A OMISSÃO DE TAL
PROVIDÊNCIA SERVIRIA PARA, A QUALQUER TEMPO, ALEGAR-SE NULIDADE PROCESSUAL. - IN CASU, O AGRAVANTE, EMBORA NÃO INTIMADO NO
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ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS EXPEDIU-SE O RESPECTIVO
MANDADO, PORÉM, NO PRIMEIRO MOMENTO EM DEVERIA INSURGIR-SE DE TAL ATO NÃO O FEZ, PELO QUE TENHO POR PRECLUSA TAL PRETENSÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2629/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208156
NO. DO FEITO.......: 1015/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DEPENDENTE(S)......: 2010209428 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMSURB
ADVOGADO...........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO - CONCESSÃO DE TUTELA
ANTECIPADA - DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÕE LIMINARMENTE AO AGRAVANTE, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU E A DESO, A
OBRIGAÇÃO DE REALIZAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTE E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMURB - PRELIMINAR REJEITADA - NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS VERIFICADA - O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS NO PRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DESTA DECISÃO - PRAZO RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2631/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216821
NO. DO FEITO.......: 2097/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
AGRAVADO...........: JOÃO VALTER DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - OAB: 5628/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA. IMPLANTAÇÃO DE CARDIODESFIBRILADOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DIREITO FUNDAMENTAL - SAÚDE - POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESTAURAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE E
FORMA DE EVITAR MORTE SÚBITA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. O FATO DE O TRATAMENTO NÃO FAZER PARTE DA LISTA OFICIAL DISPENSADA
PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NÃO IMPEDE QUE O PRODUTO SEJA FORNECIDO. AFINAL, É RESPONSABILIDADE DO MÉDICO A INDICAÇÃO DO
MELHOR MEDICAMENTO OU TRATAMENTO EM CADA CASO. NÃO HÁ ÓBICE PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MESMO
SATISFATIVA, QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRAM A PRESENÇA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO DE ACESSO À
SAÚDE. DEVENDO O ESTADO PRESTAR, IMEDIATAMENTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA. OS ENTES DA FEDERAÇÃO INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE E TODOS POSSUEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS SERVIÇOS E AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE. E COMO A RESPONSABILIDADE É
SOLIDÁRIA E O AUTOR POSTULOU AO ESTADO DE SERGIPE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE PARA IMPLANTE DE CARDIODESFIBRILADOR NO AGRAVADO COM O
ESCOPO DE SALVAR SUA VIDA, DIANTE DA IMINÊNCIA DE MORTE SÚBITA. NESSE CONTEXTO, O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE SÃO DIREITOS
SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS E O AGRAVADO, POR NÃO POSSUIR CONDIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA A
REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NEM AQUISIÇÃO DO CARDIODESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL, NECESSITA QUE O ESTADO GARANTA
SEU DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, NOS TERMOS DO ART. 196 DA CF, AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2632/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218715
NO. DO FEITO.......: 2320/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2010214143
AGRAVANTE..........: ANTONIO GOMES DA ROCHA FILHO
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
AGRAVADO...........: BANCO RURAL S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO . DECISÃO QUE NEGOU
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GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AGRAVO INSTRUMENTAL E QUE AINDA NÃO HAVIA TRANSITADO EM JULGADO, EM FACE DA EXISTÊNCIA DE AGRAVO
REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESERÇÃO - APELO RECEBIDO. DESCABE O JULGAMENTO DESERTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
PELO AUTOR/AGRAVANTE, POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO QUE NEGOU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, AINDA NÃO HAVIA TRANSITADO EM JULGADO, POIS PENDIA DE JULGAMENTO O RECURSO DE
AGRAVO REGIMENTAL DESSA DECISÃO. IMPOSSIBILITADA A DESERÇÃO POR ESSA MOTIVAÇÃO, O APELO DEVE SER RECEBIDO. AGRAVO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2722/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200719
NO. DO FEITO.......: 0076/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: A.F.T.S.
ADVOGADO...........: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO - OAB: 2702/SE
AGRAVADO...........: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA
ADVOGADO...........: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901/SE
AGRAVADO...........: MARCELO MANDARINO SANTANA
ADVOGADO...........: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901/SE
AGRAVADO...........: CLARICE FONSECA MANDARINO
ADVOGADO...........: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- REJEITADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOSDETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA EM FAVOR DOS MENORES- DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ART.733
DO CPC- DECISÃO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER
DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2690/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212470
NO. DO FEITO.......: 4577/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
APELANTE...........: MARIA SONIA BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
APELADO............: JOSE GENISSON DE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO...........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - ESBULHO DESCARACTERIZADO PELA
SIMPLES OCUPAÇÃO DE TERRENO - PROVAS FAVORÁVEIS AOS RÉUS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -PARA QUE SEJA POSSÍVEL O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO NA INICIAL, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO FEITO A
PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO CPC. - OS AUTORES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHE COMPETIAM, POIS NÃO
TROUXERAM AOS AUTOS UMA ÚNICA PROVA A RESPALDAR SUA ALEGAÇÃO DE TER EXERCIDO A POSSE DO TERRENO. - O PREÇO DA POSSE PARA O
TITULAR É A PERMANENTE VIGILÂNCIA SOBRE O OBJETO DE SUA POSSE, SOBRE O BEM. O ANIMUS POSSIDENDI É UM ESTADO PERMANENTE.
DESAPARECENDO OU AMEAÇADO O CORPUS POR ATIVIDADE DE TERCEIRO, E TOMANDO CONHECIMENTO O POSSUIDOR DA TURBAÇÃO OU ESBULHO
NA COISA POSSUÍDA, DEVE INCONTINENTI LANÇAR MÃO DOS MEIOS POSTOS A SUA DISPOSIÇÃO PELO ORDENAMENTO PARA DEFENDER SUA POSSE.
MANTENDO-SE SILENTE OU INERTE, SUJEITAR-SE-Á À PERDA DA POSSE, COMO, ALIÁS, PRECEITUA O ART. 1224 DO CC. -O POSSUIDOR TEM PRAZO DE
ANO E DIA A CONTAR DA TURBAÇÃO OU ESBULHO PARA OBTER A CONCESSÃO DE LIMINAR NA AÇÃO POSSESSÓRIA (ART.924 DO CPC).
ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, NÃO PODERÁ SER CONCEDIDA LIMINAR INITIO LITIS. A POSSE INCONTURBADA DO VIOLADOR POR SUA VEZ, INICIA
NOVO PRAZO POSSESSÓRIO, PODENDO CONVALESCER, QUANDO CESSADA A VIOLÊNCIA E OU CLANDESTINIDADE. - NO CASO EM QUE SE APRECIA
TENHO QUE OS AUTORES, ORA RECORRENTES, NÃO EXERCERAM PERMANENTEMENTE OS PODERES INERENTES AO POSSUIDOR, NÃO
PERMANECERAM EM VIGIA AO OBJETO POSSUÍDO, DE MODO QUE TIVERAM O BEM- O LOTEAMENTO - INVADIDO PELOS RECORRIDOS, QUE POR SUA
VEZ, CONVALESCERAM A SUA POSSE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2693/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202488
NO. DO FEITO.......: 1329/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2008207672
APELANTE...........: GICELMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501/SE
APELADO............: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - BEM PÚBLICO CEDIDO PARA PERMISSÃO DE USO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU
- CARÁTER INDIVIDUAL E INTRASMISSÍVEL- CONTRATO VERBAL ENTRE O PROMISSIONÁRIO E TERCEIRO - NULIDADE- RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA
- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERA ALEGAÇÃO DE DANO MORAL OU MATERIAL NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - REFORMA PARCIAL DA
SENTENÇA - RECURSO PROVIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2728/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203561
NO. DO FEITO.......: 1900/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: PAULO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - OAB: 4356/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
ADVOGADO...........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRESENTE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO ORA EM APENSO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
- INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO
CONFIGURADA -TAXA CONTRATADA AQUÉM DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MULTA MORATÓRIA E JUROS DE
MORA - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - PREVISÃO CONTRATUAL DE PERCENTUAIS NOS PATAMARES REQUERIDOS NA INICIAL - INDEFERIMENTO DO
PLEITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA - SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ - APLICAÇÃO
DO INPC COMO INDEXADOR - ÍNDICE QUE REFLETE, DE MANEIRA SEGURA, A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA NACIONAL - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM
DOBRO INDEVIDA - POSSIBILIDADE NA FORMA SIMPLES -DEVOLUÇÃO DE KIT-GÁS - VEÍCULO APREENDIDO - INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSIBILIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2621/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210312
NO. DO FEITO.......: 5054/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: IOVANA SANTANA
ADVOGADO...........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SE
APELANTE...........: ERASMO RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO...........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS GOMES
ADVOGADO...........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SE
APELANTE...........: CLEBER VEIRA DE SANTANA
ADVOGADO...........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXTINÇAO DO PROCESSO NA ORIGEM COM FUNDAMENTO EM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL
O LITISCONSÓRCIO ATIVO NA PRESENTE DEMANDA. EXAGERADO APEGO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO POR AFINIDADE.
RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - O LITISCONSÓRCIO POR AFINIDADE DE QUESTÕES DE FATO, QUE SE CARACTERIZA, NÃO PELA EXISTÊNCIA
DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS CUMULADAS, MAS DE UM LIAME CARACTERIZADO PELA EXISTÊNCIA DE ALGUM REQUISITO COMUM DE FATO OU
DE DIREITO. II - EM QUE PESE A HIPÓTESE DOS AUTOS SITUAR-SE EM UMA REGIÃO LIMÍTROFE, SENDO POSSÍVEL ARGUMENTAR, DE MANEIRA
COERENTE, TANTO NO SENTIDO DA ADMISSÃO, COMO DA REJEIÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ORA DISCUTIDO, É IMPERATIVO QUE O JULGADOR
PROCURE, SEMPRE, AO ATUAR, VIABILIZAR O PROCESSO QUE ESTÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE. O PROCESSO CIVIL FOI CRIADO PARA
POSSIBILITAR QUE SE PROFIRAM DECISÕES DE MÉRITO, NÃO PARA SER, ELE MESMO, OBJETO DAS DECISÕES QUE PROPORCIONA. A EXTINÇÃO DE
PROCESSOS POR MEROS ÓBICES PROCESSUAIS DEVE SER SEMPRE MEDIDA DE EXCEÇÃO. III - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2692/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215012
NO. DO FEITO.......: 7301/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE...........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE...........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: IEDA MARIA SOUZA NASCIMENTO ALMEIDA
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - POLUIÇÃO AMBIENTAL - EMISSÃO DE ODOR - EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE DE
GRAXARIA - INEFICÁCIA DOS MEIOS UTLIZADOS PARA CONTROLAR O MAU CHEIRO - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS TÉCNICOS PREJUÍZOS À SAÚDE DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO JUDICIALMENTE - JUROS DE MORA CALCULADOS À
TAXA DE 0,5% AO MÊS ATÉ 10/01/2003, E DE 1% AO M~ES A PARTIR DE 11/01/2003 - TERMO INICIAL DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS - IMPROVIMENTO DO APELO DOS RÉUS E PARCIALMENTE PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS REQUERIDOS E,
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2640/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203146
NO. DO FEITO.......: 1336/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO...........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE
TUTELA ANTECIPADA -AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - CARTÃO ADQUIRIDO VIA INTERNET POR FRAUDADORES - DÉBITO
INEXIGÍVEL -DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DECISÃO UNÂNIME. - NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, A
CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2639/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212446
NO. DO FEITO.......: 5409/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MARIA IVANISE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
APELADO............: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: GUSTAVO AMARANTE RABELO DE MORAES - OAB: 102402/RJ
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE CARÁTER ACIDENTÁRIO. PROVA
TÉCNICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORATIVA.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E
JULGAR AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 109, I CF/88. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA RESIDUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA NULA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMPETENTE. ART. 113, §2º DO CPC. PRECENTES DESTE TRIBUNAL.
RECURSO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, E DECLARAR NULA A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2726/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215221
NO. DO FEITO.......: 6522/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ZOROASTRO CRISPIM
ADVOGADO...........: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 65690/MG
APELADO............: MARIA CARMO DA SILVA ANCHIETA
ADVOGADO...........: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA - OAB: 800/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA
PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA FORMULADO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO - OMISSÃO DO JUÍZO A QUO - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DO ART.
516 DO CPC - DEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2636/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215778
NO. DO FEITO.......: 6825/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 2562/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COMPLEMENTO DO QUANTUM - INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE
OCORRIDO EM NOVEMBRO DE 2007 - INCIDÊNCIA DA LEI 11.482/07 - DIFERENÇA INDENIZATÓRIA DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO
DO ART. 20, § 3º DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME - A QUITAÇÃO DADA, RELATIVA A VALOR INFERIOR AO FIXADO NA
LEI, NÃO EXCLUI O DIREITO DE SOCORRER-SE DA COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL PARA PLEITEAR A DIFERENÇA, POIS A QUITAÇÃO PASSADA À
SEGURADORA DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA RESTRITA, ABRANGENDO APENAS O VALOR NELE CONSIGNADO, NÃO IMPORTANDO EM
TRANSAÇÃO, NEM TAMPOUCO EM RENÚNCIA AO RESTANTE DA INDENIZAÇÃO ASSEGURADA PELA LEI, A TEOR DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 843, DO
CÓDIGO CIVIL DE 2002. - O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA
TERRESTRE DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07, TAMBÉM CONHECIDO COMO DPVAT, É DE R$ 13.500,00 EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, NÃO
SE FAZENDO QUALQUER DIFERENCIAÇÃO QUANTO AO GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA. - CONSOANTE ESTABELECE O ART. 20, § 3º, DO CPC, OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% E NO MÁXIMO DE 20%.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13768/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216810
NO. DO FEITO.......: 7257/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: MANOEL ZACARIAS DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL -FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SITUAÇÃO
DESCONHECIDA PELA MUNICIPALIDADE - ÓBITO NÃO INFORMADO AO ENTE PÚBLICO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 43 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDÊNCIA NÃO VEDADA - APLICAÇÃO COMBINADA COM O ARTIGO 4.º, III, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESTÍGIO
AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2712/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218289
NO. DO FEITO.......: 7908/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO...........: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB: 96864/MG
APELANTE...........: MARIA DA GLORIA SANTANA
ADVOGADO...........: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES - OAB: 1793-E/SE
APELADO............: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO...........: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB: 96864/MG
APELADO............: MARIA DA GLORIA SANTANA
ADVOGADO...........: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES - OAB: 4491/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE FINANCIAMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REGIDO PELA LEI
Nº10.931/2004 - JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS EM CONSONÂNCIA COM O CONTRATO- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS- POSSIBILIDADE EM
QUALQUER PERIODICIDADE DESDE QUE PACTUADA- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DESDE QUE EXPRESSAMENTE
PREVISTA NO CONTRATO - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS APÓS A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA- REDUÇÃO DA
MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ O LIMITE DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFORMADOS- SENTENÇA MODIFICADARECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. ADMITE-SE A CAPITALIZAÇÃO EM QUALQUER PERIODICIDADE DIANTE DA APLICAÇÃO DA LEI
Nº10.931/2004 2. PERMITE-SE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. 3.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS COM BASE NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS E LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2623/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220780
NO. DO FEITO.......: 9112/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: ESPOLIO DE JOSE PRADO VASCONCELOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO EM DATA ANTERIOR AO FATO
GERADOR DO IPTU. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES. INVIABILIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA E ALTERAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2720/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200909
NO. DO FEITO.......: 0398/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: LOTEPLAN LOT E INC PLANEJADAS LTDA
ADVOGADO...........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
ADVOGADO...........: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO - OAB: 5931/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0001/2000 - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A
CONDUZIR À EXTINÇÃO PRECOCE DO FEITO - DECISÃO PLENÁRIA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2010 - NULIDADE DA
SENTENÇA- RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - PELA INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 03: DIANTE DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CDA, DESCABE A EXTINÇÃO EX OFFICIO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO DE IPTU DE IMÓVEL
LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, EM RAZÃO DE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 001/2000 NÃO TER ESTABELECIDO LIMITES
TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2707/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201877
NO. DO FEITO.......: 0957/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: COLEGIO IPIRANGA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO
VÁLIDA - PRAZO INTERROMPIDO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR ÀS EXECUÇÕES FISCAIS DURAÇÃO
AD ETERNUM - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2708/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201902
NO. DO FEITO.......: 0969/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
APELADO............: EMANUEL MESSIAS NUNES SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPTU - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO AJUIZADA QUANDO PARTE DO CRÉDITO JÁ HAVIA SIDO TRAGADO PELA PRESCRIÇÃO - NECESSÁRIA ALTERAÇÃO
PARCIAL DO FUNDAMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - DEMAIS CRÉDITOS IMPRESCRITOS NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ANÁLISE DO
INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS EXEQUENDOS - CITAÇÃO POR CARTA REGISTRADA - PRAZO INTERROMPIDO INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR ÀS EXECUÇÕES FISCAIS
DURAÇÃO AD ETERNUM - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - FUNDAMENTO DO DECISUM ALTERADO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ALTERANDO, CONTUDO, OS
FUNDAMENTOS DO DECISUM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2701/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204163
NO. DO FEITO.......: 0505/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010202428
EMBARGANTE.........: CONFRIO - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO...........: LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
EMBARGADO..........: FABIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO...........: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRODUTO NOVO QUE APRESENTOU
DEFEITOS - VÍCIOS DE QUALIDADE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CADEIA DE ATENDIMENTOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - EXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONDIZENTE COM AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - MATÉRIAS NÃO APRECIÁVEIS PELA VIA
DOS EMBARGOS - RECURSO COM INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2634/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203598
NO. DO FEITO.......: 0486/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DEPENDENTE(S)......: 2010206183 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO...........: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.......: JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO - TRATAMENTO SOB CUSTEIO
DO ESTADO DE SERGIPE - FIXAÇÃO DE MULTA - MANUTENÇÃO DECISÓRIA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME. NÃO HÁ ÓBICE PARA A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MESMO SATISFATIVA COMO ALEGA O AGRAVANTE, QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS
DEMONSTRAM A PRESENÇA DE PROTEÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO , ACESSO À SAÚDE. PRELIMINAR REJEITADA. O AGRAVANTE
NÃO PODE OBRIGAR ESSES USUÁRIOS E DEPENDENTES INFANTO-JUVENIS DE DROGAS A SE SUBMETEREM APENAS AO TRATAMENTO
DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UMA VEZ QUE JÁ SE MOSTROU INEFICAZ PARA O FIM COLIMADO, PORQUE IMPÕE TÃO-SOMENTE
CUIDADOS EXTRA-HOSPITALAR E AMBULATORIAL, INSUFICIENTES, POIS O QUE URGE NECESSÁRIO É A INTERNAÇÃO. NO QUE CONCERNE À
MOTIVAÇÃO DA MULTA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO VEJO PORQUE ALTERÁ-LA OU SUPRIMI-LA PELO FATO DE A MESMA VISAR IMPEDIR A
OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, POIS SE TRATA DE UM DIREITO JÁ BEM RESSALTADO E QUE NÃO PODE ESPERAR A BOA VONTADE, E AS FORMALIDADES
EXCESSIVAS DA MÁQUINA ESTATAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2630/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215720
NO. DO FEITO.......: 1946/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2010200375
AGRAVANTE..........: JOSE FRANCISCO DA TRINDADE SANTANA
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO...........: BANCO FINASA S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS - MINUCIOSA APURAÇÃO - MORA
SUBSISTENTE - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO. A APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS
DECORRENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO DEPENDE DE MINUCIOSA APURAÇÃO, POR ISSO, INDISPENSÁVEL QUE HAJA A PRODUÇÃO PRÉ-CONSTITUÍDA
DA PROVA PELO AGRAVANTE. O FATO DE TER O RECORRENTE PROMOVIDO A AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO QUER DIZER
QUE A MORA ENCONTRA-SE AFASTADA, PORQUE SE IMPÕE NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DE QUE OS JUROS COBRADOS SÃO REALMENTE
ABUSIVOS, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA DISCUSSÃO DA DÍVIDA, SUBSISTINDO A MORA, NÃO
IMPEDE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR NÃO CARACTERIZAR QUALQUER ILEGALIDADE OU
ABUSO DE DIREITO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2633/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216593
NO. DO FEITO.......: 2060/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PACIENTE COM POBREZA PRESUMIDA E PORTADORA DE RETINOPATIA DIABÉTICA - TRATAMENTO
DE LASERTERAPIA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - COMPROVADA URGÊNCIA - RESTAURAÇÃO DA SAÚDE - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO SINGULAR. DIANTE A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM DAR EFETIVIDADE ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS, ENTENDO SER
A PRINCÍPIO NECESSÁRIO BUSCAR ALTERNATIVAS PARA RESGUARDAR O DIREITO DA POPULAÇÃO, NOTADAMENTE DAS PESSOAS SEM CONDIÇÃO
FINANCEIRA PARA ARCAR COM ALTOS CUSTOS EM TRATAMENTOS INDISPENSÁVEIS À HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL. A CONSIDERAR PELA RELEVÂNCIA
DOS INTERESSES QUE ESTÃO SENDO PROTEGIDOS, NÃO SE PODE FURTAR DE RECONHECER QUE O TRATAMENTO DE LASERTERAPIA À POSTUANTE E
ÀS EXPENSAS DO ESTADO, É MEDIDA INDISPENSÁVEL À SUA SAÚDE, INTEGRIDADE FÍSICA, DIGNIDADE E VIDA, ATÉ QUE O PODER PÚBLICO SE
ESTRUTURE PARA ATENDER, A CONTENTO, AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. NESSE
CONTEXTO, O DIREITO À VIDA E O DIREITO À SAÚDE SÃO DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS E A
AGRAVADA, POR NÃO POSSUIR CONDIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE TAL TRATAMENTO, NECESSITA QUE O ESTADO
GARANTA SEU DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, NOS TERMOS DO ART. 196 DA CF. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2627/2011
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ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218174
NO. DO FEITO.......: 2260/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
AGRAVADO...........: HERIC ANISIO DE PAIVA MALTA
ADVOGADO...........: FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - REVISÃO DO PISO LOCATÍCIO - ALUGUEL PROVISÓRIO - LIMITE LEGAL -MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. A LEI Nº 8.245/91 PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PISO DO ALUGUEL NO SEU ARTIGO 19, E DE FIXAÇÃO DOS ALUGUERES
PROVISÓRIOS, CONSOANTE TERMOS DO ART. 68, INCISO II. DIANTE DO TEXTO EXPRESSO DA LEI O VALOR DO ALUGUEL PROVISÓRIO DEVE SER
FIXADO EM QUANTIA NÃO EXCEDENTE A 80% DO QUE FOR PLEITEADO, ENQUANTO RESTOU DETERMINADO NA DECISÃO GUERREADA O VALOR DE R$
7.000,00, QUANDO O ALUGUEL ALMEJADO É DA QUANTIA DE 20.000,00. PORTANTO, MUITO AQUÉM DO LIMITE E PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM A
PREVISÃO LEGAL. QUANTO À ALEGAÇÃO RECORRENTE DE QUE O AGRAVADO TERIA ADMITIDO COMO CORRETO O ALUGUEL NO VALOR DE R$
6.171,75, NA AÇÃO DESALIJATÓRIA QUE PROMOVEU ANTERIORMENTE, NÃO SE ENXERGA VEROSSIMILHANÇA, UMA VEZ QUE ESTA É UMA AÇÃO
REVISIONAL E CUJO PRAZO LOCATIVO QUE FINDOU AUTORIZA ESSE REAJUSTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS JULGÁ-LO DESPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2626/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218311
NO. DO FEITO.......: 2275/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
AGRAVADO...........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO...........: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS - OAB: 4260/SE
ADVOGADO...........: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - OAB: 9007/MG
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 25
DA LEI Nº 6.830/80. APLICABILIDADE. NA HIPÓTESE EM APREÇO, OS EMBARGOS VINCULAM-SE A UMA EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO JUNGIR-SE, NO
QUE NÃO FOR EXPRESSAMENTE INCOMPATÍVEL, ÀS REGRAS DESSE FEITO PRIMÁRIO, QUE CONFERE À FAZENDA PÚBLICA A PRERROGATIVA DE SER
INTIMADA PESSOALMENTE DOS ATOS PROCESSUAIS LEVADOS A EFEITO. O REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER INTIMADO
PESSOALMENTE NA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 25, DA LEI 6.830/80, E, TAMBÉM, NOS EMBARGOS CONTRA ELA OPOSTOS. AGRAVO
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2713/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215775
NO. DO FEITO.......: 7671/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - LIVRE APRECIAÇÃO DAS
PROVAS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA- INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO OBSERVÂNCIA DO LUSTRO LEGAL - ILÍCITO ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO - DOLO DO AGENTE - PROVA ROBUSTA: OFÍCIO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO INDICANDO A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DAS SERVIDOR - APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - POSSIBILIDADE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR - PROVA DE DANO MATERIAL AO ERÁRIO - COMINAÇÃO DAS
SANÇÕES - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - EM EXAME CRITERIOSO
REALIZADO PELO MAGISTRADO A QUO AO APRECIAR A QUESTÃO, LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, A
CONCLUIR PELA MELHOR SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, POIS, A SEU SENTIR, MORMENTE SUFICIENTE A DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E
PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS A ENSEJAR, DESDE LOGO, SEU LIVRE CONVENCIMENTO. II- O APELANTE APRESENTA QUESTIONAMENTO SOBRE A
PROVA, ALEGANDO QUE A SENTENÇA APRECIOU-A MAL, DEIXANDO DE VALORÁ-LA CORRETAMENTE. CONTUDO, HÁ DE NOTAR QUE O PRINCÍPIO DA
LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, PERMITE QUE O JUÍZO ENCONTRE MAIS VALIA EM UNS ELEMENTOS DE PROVA E MENOS EM OUTROS,
APRESENTANDO OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE SUA DECISÃO COM BASE NA ANÁLISE RACIONAL DAS PROVAS CONSTANTES DO PROCESSO. EM
TAL ANÁLISE, UMAS PROVAS SÃO MAIS VALORIZADAS QUE OUTRAS. DIANTE DISSO, INEXISTE A ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, MAS SIM A VISÃO
E A CONVICÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA DOS FATOS, DIANTE DO PRINCÍPIO CONTIDO NO ARTIGO 333 DO CPC. ASSIM
NADA HÁ A DECLARAR A RESPEITO. III - A LEI Nº 8.429/1992 É APLICÁVEL AOS AGENTES POLÍTICOS, EM VIRTUDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EM
CONSONÂNCIA COM O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRECEDENTES DO STJ; IV - COMPROVADA A
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR, CONSOANTE OFICIO EXPEDIDO PELO JUÍZO DO TRABALHO. V - DESSE MODO, NÃO AGINDO O
ADMINISTRADOR EM CONSONÂNCIA COM OS POSTULADOS ENCARTADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRA-CONSTITUCIONAL,
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MERECE SER RESPONSABILIZADO NA EXATA MEDIDA DA REPROVABIBILIDADE DE SEUS ATOS, AINDA QUE SE PLEITEIE TER ASSIM AGIDO NA DEFESA
DO INTERESSE PÚBLICO; VI- PACIFICOU-SE NESTA CORTE, BEM COMO, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O
ENQUADRAMENTO DE CONDUTAS NO ART. 11 DA LEI N. 8.429/92 REQUER A CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO DO AGENTE, EM SUA
MODALIDADE GENÉRICA. NESTE SENTIDO,V.,P. EX., O RESP 765.212/AC, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE 23.6.2010, E O RESP
827.445/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJE 8.3.2010. VII - A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI 8.429/92 EXIGE QUE O MAGISTRADO CONSIDERE, NO CASO CONCRETO, A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, ASSIM COMO
O PROVEITO PATRIMONIAL OBTIDO PELO AGENTE (CONFORME PREVISÃO EXPRESSA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO). ASSIM,
É NECESSÁRIA A ANÁLISE DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO ATO DE IMPROBIDADE E À COMINAÇÃO DAS
PENALIDADES, AS QUAIS NÃO DEVEM SER APLICADAS, INDISTINTAMENTE, DE MANEIRA CUMULATIVA.REDUÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO PARA TRÊS
ANOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 8.429/92 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE . VIII - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2644/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205357
NO. DO FEITO.......: 2415/2010
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO............: ITAFARMA LTDA.
ADVOGADO...........: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA - OAB: 4216/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS
POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. FATO INCONTROVERSO. CRÉDITO COMPROVADO. INADIMPLÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL
POR ALEGADA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADOS A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EFETIVADO O FORNECIMENTO DE PRODUTOS
ESPECIFICADOS NAS NOTAS DE EMPENHO, F. 11 E A INCONTESTE FALTA DE PAGAMENTO, NÃO PODE O ENTE PÚBLICO FURTAR-SE AO SEU
ADIMPLEMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MANTIDOS O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO PERCENTUAL DE JUROS
MORATÓRIOS À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS
GAMA DA SILVA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2714/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209129
NO. DO FEITO.......: 3946/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2006200309
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
APELADO............: JOSÉ PEDRO FILHO
ADVOGADO...........: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO - OAB: 3722/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR -APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM O
CONTRATO, TAXA DE JUROS 2,89% AO MÊS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADAINVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2715/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209571
NO. DO FEITO.......: 4087/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO...........: TATIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 3962/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 - PRECEDENTE
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DO STJ - COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO - ESCRIVÃO AD HOC E CHEFE DE CARTÓRIO - FUNÇÕES SEMELHANTES - DEPOIMENTO ATESTANDO
O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ESCRIVÃO AD HOC - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NO PERÍODO INDICADO NA SENTENÇA AFASTAMENTO DO PERÍODO EM QUE O APELADO GOZOU FÉRIAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2624/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215076
NO. DO FEITO.......: 6457/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MARIO DE OLIVEIRA WILTSHIRE
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: JOSE ROBERTO TELES E SILVIA MARIA SANTOS TELES
DEF. PUBLICO.......: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. INÚMERAS TENTATIVAS DE SATISFAÇÃO
DO CRÉDITO. DEMANDA QUE SE PROLONGA POR MAIS DE DOIS ANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, VI C/C ART. 5º, LXXVII. OFENSA À DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. INEXISTE NORMA
LEGAL QUE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO INCISO
VI, DO ART. 267 DO CPC. REFERIDA EXIGÊNCIA É PREVISTA APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267, CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL NO
CASO DOS AUTOS. O MAGISTRADO DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA
JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. O FEITO TRAMITA DESDE 2007 SEM QUE O
AUTOR/CREDOR OBTIVESSE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DAS DEVEDORAS E BENS, ATIVIDADES QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, O QUE IMPLICA A SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORRETA A SENTENÇA
MONOCRÁTICA. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2717/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216892
NO. DO FEITO.......: 7297/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRIVATIVA DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: R.M.D.O.S.
DEF. PUBLICO.......: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA - OAB: 2571/SE
APELADO............: CÉSAR AUGUSTO SANTOS ARAÚJO
EMENTA :
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISSOLUÇÃO - UNIÃO CELEBRADA E FINDA EM PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POSSIBILIDADE - AMPLA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL QUE DEVE SER ESTENDIDA A SITUAÇÕES JURÍDICAS JÁ CONFIGURADAS EM MOMENTO
ANTERIOR -PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE RETROATIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, É DEVER DO MAGISTRADO ASSIM PROCEDER, AMPLIANDO
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ABRIGAR SITUAÇÕES OCORRIDAS EM PERÍODO ANTERIOR A ESTE; 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
IRRETROATIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL, POSTO QUE A CARTA MAGNA NÃO CRIOU EFEITOS NOVOS, MAS APENAS REGULOU SITUAÇÕES DE
FATO JÁ EXISTENTES, EMPRESTANDO-LHES EFICÁCIA JURÍDICA; 3. SENTENÇA REFORMADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2703/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218112
NO. DO FEITO.......: 7813/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO...........: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO............: LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO SINGULAR QUE SE DEU DENTRO DOS LIMITES DA LIDE, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM DECISÃO ULTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO AJUIZADA APÓS A
EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01, QUE INCLUIU O ART. 1º-F À LEI N. 9.494/97 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009 QUE O ALTEROU - APLICAÇÃO DOS
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JUROS NO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS - NORMA DISPOSTA NO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 CONSIDERADA CONSTITUCIONAL PELO
STF - TERMO INICIAL DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDAMENTE APLICADA CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESTITÚÍDAS À DEMANDANTE PELO RECORRENTE, NOS MOLDES DO ART. 14, §4º, DA LEI 9289/96 - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO PROCESSO E FIXADO DENTRO DOS
PARÂMETROS DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DE SEUS PEDIDOS - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - CONHEÇO DO RECURSO, PARA LHE
DAR PROVIMENTO PARCIAL - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO, EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2718/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218466
NO. DO FEITO.......: 8000/2010
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - ARTS. 196 E 198 DA CF - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PRELIMINAR AFASTADA - ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À PACIENTE HIPOSSUFICIENTE - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, Á VIDA E À
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. NÃO OPONIBILIDADE DA RESERVA DO
POSSÍVEL AO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - SENDO A RESPONSABILIDADE NO
IMPLEMENTO DAS POLÍTICAS LIGADAS A SAÚDE DE NATUREZA SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, NÃO SE CONFIGURA HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, MOTIVO PELO QUAL, NO CASO CONCRETO, A JUSTIÇA ESTADUAL É A COMPETENTE, NÃO PROCEDENDO,
ASSIM, A PRELIMINAR DE INCOMPETêNCIA ABSOLUTA; II - NÃO SE PODE COGITAR QUE, PELO SIMPLES FATO DE O ENTE ESTATAL TER PROMOVIDO O
FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO AO PACIENTE, EM CUMPRIMENTO Á ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1978/2009,
TER SE CONFIGURADO, POR CONTA DISSO, A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO SOB PENA DE ESVAZIAMENTO DA PRÓPRIA FIGURA DO
ACOLHIMENTO DO PEDIDO, INSCULPIDO NO ART. 269, INCISO I, DA LEI ADJETIVA CIVIL. SIGNIFICA DIZER QUE, SE TODAS AS VEZES QUE A PARTE
ACIONADA ATENDESSE NO CURSO DA DEMANDA Ã PRETENSÃO INAUGURAL DEDUZIDA PELO AUTOR E FOSSE ADMITIDA UMA EXTINÇÃO DO FEITO,
SEM ANÁLISE DO MÉRITO - POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (INTERESSE DE AGIR) - REMANESCERIA INÓCUO O COMPORTAMENTO
PROCESSUAL PREVISTO NO INCISO I, DA NORMA REPORTADA; III - NOS TERMOS DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DE
TODOS E DEVER DO ESTADO. TAL PREMISSA IMPÕE AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER GRATUITAMENTE AS PESSOAS DESPROVIDAS DE
RECURSOS FINANCEIROS A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA O EFETIVO TRATAMENTO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. IV - A ALEGAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DA UNIÃO EM FORNECER MEDICAMENTO EXCEPCIONAL NÃO PROSPERA DIANTE DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERADOS, NÃO PODENDO O DIREITO ENVOLVIDO NA LIDE SER MITIGADO PELA SUBMISSÃO EXCESSIVA E DESARRAZOADA A PROTOCOLOS
INTERNOS DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A FORMALIDADES BUROCRÁTICAS E A REGRAS PROCESSUAIS, QUANDO DELES O ENTE PÚBLICO BUSCA SE
PREVALECER PARA FRUSTRAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL URGENTE, RESTANDO AO ESTADO, NO CASO EM EXAME, BUSCAR A DEVIDA
COMPENSAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL; V - - EMBORA VENHA O STF ADOTANDO A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL EM ALGUMAS
HIPÓTESES, EM MATÉRIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE, AQUELA CORTE NÃO APLICA TAL ENTENDIMENTO, POR CONSIDERAR
QUE AMBOS SÃO BENS MÁXIMOS E IMPOSSÍVEIS DE TER SUA PROTEÇÃO POSTERGADA VI- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A
SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13724/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218641
NO. DO FEITO.......: 8077/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: TEREZINHA NASCIMENTO SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICA DA NORMA MUNICIPAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 452 DO STJ, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL ESPECÍFICA - RECURSO
CONHECIDO DESPROVIDO - DECISÃO MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER
DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2706/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219641
NO. DO FEITO.......: 8536/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008209619
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: ANTONIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - VALOR QUE DEVE
SER COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO PROCESSO E FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA - CONHEÇO DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DADO À CAUSA, O TEMPO DESPENDIDO AO
LONGO DO PROCESSO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A MAJORAÇÃO DO MONTANTE
ARBITRADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA SE IMPÕE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2732/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201774
NO. DO FEITO.......: 0893/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: VILMA MARIA DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICA DA NORMA MUNICIPAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 452 DO STJ, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL ESPECÍFICA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2724/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201839
NO. DO FEITO.......: 0923/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
APELADO............: LOTEPLAN
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ZONA DE EXPANSÃO - MOSQUEIRO - IPTU - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU RECONHECIMENTO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 01/2000 NÃO ESTABELECEU LIMITES
TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 03 DESTA CORTE, A DESPEITO DE ENTENDIMENTO
PESSOAL DIVERSO DO RELATOR, DIANTE DA SUA FORÇA VINCULANTE NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL- SENTENÇA NULA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2721/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203159
NO. DO FEITO.......: 1655/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 17976/BA
APELADO............: CONSTRUTORA CELI LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO
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SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0001/2000 - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A
CONDUZIR À EXTINÇÃO PRECOCE DO FEITO - DECISÃO PLENÁRIA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2010 - NULIDADE DA
SENTENÇA- RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - PELA INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 03: DIANTE DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CDA, DESCABE A EXTINÇÃO EX OFFICIO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO DE IPTU DE IMÓVEL
LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, EM RAZÃO DE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 001/2000 NÃO TER ESTABELECIDO LIMITES
TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2696/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219335
NO. DO FEITO.......: 1828/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010205100
EMBARGANTE.........: CARLOS ALBERTO ROSA ME
ADVOGADO...........: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA - OAB: 1178/BA
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INEXISTENTES - ART. 535 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. - NÃO DEVEM SER
CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO A PARTE NÃO APONTA NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO, QUAIS SEJAM:
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUÍDO NO ART. 535 DO CPC. - MESMO QUE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TENHAM INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2635/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219778
NO. DO FEITO.......: 1856/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009216173
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
EMBARGADO..........: DANIEL SANTOS DA COSTA
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - VÍCIO AUSENTE - REEXAME DA CAUSA IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO.
MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO, INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2730/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200861
NO. DO FEITO.......: 0136/2011
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010202709
EMBARGANTE.........: ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMBARGANTE.........: GERALDO SOARES DIAS
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMBARGANTE.........: JOSE GUILHERME TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMBARGADO..........: OSMARIO RICAOM DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO...........: ENILDE SANTOS ALMEIDA - OAB: 3171/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU TODOS OS PONTOS QUESTIONADOS NO APELO. OMISSÃO INOCORRENTE.
PRETENSÃO QUE VISA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ANTE OS ESTREITOS LIMITES DO ALCANCE DA VIA RECURSAL ELEITA, NOS
TERMOS DO QUE GIZA O ART. 535 DO CPC.I - IN CASU, NÃO SE CONSTATA QUALQUER OMISSÃO VENTILADA TENDO EM VISTA QUE TODAS AS
QUESTÕES TRAZIDAS À APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO FORAM ANALISADAS NO JULGAMENTO COLEGIADO.II - O REEXAME DAS QUESTÕES TRAZIDAS
PELOS EMBARGANTES ACARRETARÁ NO RE-JULGAMENTO DA LIDE, DESNATURANDO A FINALIDADE DA ESPÉCIE INTENTADA.EMBARGOS
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CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER
E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0136/2011, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTES E EMBARGADO AS PARTES
ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2698/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203548
NO. DO FEITO.......: 0435/2011
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2008206270
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: EDUARDO ALVES DE AMORIM
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
EMBARGADO..........: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMBARGADO..........: FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE REC NATURA
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART.
535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE E DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA
SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR
CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2699/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203553
NO. DO FEITO.......: 0438/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009210886
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: CEHOP - COMPANHIA DE HAB.E OBRAS PUBLICAS
ADVOGADO...........: JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - O EMBARGANTE SUSCITA OBSCURIDADE CONSISTENTE NA ALEGADA EXISTÊNCIA DE TRÊS
VOTOS DISTINTOS, ADUZINDO NÃO HAVER CLAREZA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE TRÊS TESES DISTINTAS COM TRÊS
RESULTADOS - RECURSO QUE FOI PROVIDO POR TODOS OS TRÊS MEMBROS DO GRUPO JULGADOR, OS QUAIS DIVERGIRAM, APENAS, QUANTO AO
ACOLHIMENTO OU NÃO DE PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE, HAVENDO UM VOTO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR IMPLICANDO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA E OUTROS DOIS VOTOS PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR, COM ANÁLISE DO MÉRITO, REFORMANDO A SENTENÇA,
PREVALECENDO ESSA CONCLUSÃO NO JULGAMENTO - CONSTATAÇÃO DE CLAREZA NA CERTIDÃO DE FL. 188, HAVENDO, CONTUDO, ERRO MATERIAL
NA CONCLUSÃO DO JULGADO DE FL. 189-V., AVISTÁVEL LOGO ABAIXO DA EMENTA, SOB O TÍTULO ACÓRDÃO , A QUAL NÃO MENCIONA O FATO DE
QUE HOUVE DIVERGÊNCIA DE FUNDAMENTOS NO JULGAMENTO, PREVALECENDO O VOTO DA RELATORA, O QUAL FOI SEGUIDO PELO TERCEIRO VOTO
-CORREÇÃO DE TAL ERRO MATERIAL PELOS PRÓPRIOS JULGADORES, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO
INCISO II DO ARTIGO 463 DO CPC - PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, CORRIGINDO
REDAÇÃO DA FL. 189 PARA ESCLARECER QUE A APELAÇÃO CÍVEL 5294/2009 FOI PROVIDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TENDO HAVIDO
DIVERGÊNCIA QUANTO ÀS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DE TAL RECURSO, QUAIS SEJAM, ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA,
PREVALECENDO ESTE ÚLTIMO RESULTADO, CONFORME RELATÓRIO E VOTO INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2700/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203863
NO. DO FEITO.......: 0471/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010220833
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
EMBARGADO..........: WALFESA COMERCIAL LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXTERNA - INVIABILIDADE - ALEGAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM AS HIPÓTESES
LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - HIPÓTESE DE PÓS-QUESTIONAMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA
NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME. - SUPOSTA CONTRADIÇÃO EXTERNA ENTRE O ACÓRDÃO E
OUTROS JULGADOS NÃO AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - RESTANDO EVIDENCIADO O INTUITO PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO,
IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2731/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205807
NO. DO FEITO.......: 0729/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
...................: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
AGRAVADO...........: ROSE MARY MENDONCA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
AGRAVADO...........: CONSTRUTORA H. M. LTDA
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
AGRAVADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
AGRAVADO...........: HUMBERTO OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
AGRAVADO...........: MARIA AGUIDA MENDONCA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CÁLCULOS DO IPTU REALIZADOS COM AS NOVAS ALÍQUOTAS PREVISTAS PELA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 086/2009 - NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 0,8% - EDIÇÃO DE NOVA LEGISLAÇÃO REGULAMENTANDO A MATÉRIA - AFASTAMENTO DA
SÚMULA 02 DO TJ/SE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM INTEGRANDO O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2710/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010216114
NO. DO FEITO.......: 2006/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO...........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B/SE
AGRAVADO...........: ELLEY DE SOUZA ARAUJO
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - REALIZAÇÃO, ÀS EXPENSAS DO AGRAVANTE, DO EXAME PETSCAN NA CIDADE DE SALVADOR/BA - AGRAVADA PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN - TUMOR MALIGNO ORIGINÁRIO DO TECIDO LINFÁTICO NECESSIDADE DO EXAME PARA PERMITIR A PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO E A DURAÇÃO DESTE - PRIORIDADE ABSOLUTA DO DIREITO
VINDICADO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA - ONERAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE COMO MEDIDA QUE SE IMPÕE - AUSÊNCIA DO
SERVIÇO NECESSÁRIO PARA DAR EFETIVIDADE ÀS GARANTIAS SOBREDITAS - AGRAVO QUE SE CONHECE MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2625/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218706
NO. DO FEITO.......: 2312/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
AGRAVANTE..........: MARCONE DE MENEZES FONTES
ADVOGADO...........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735/SE
AGRAVADO...........: SILVANEIDE SOUZA DA SILVA REP SEU FILHO
ADVOGADO...........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
AGRAVADO...........: PEDRO GUILHERME SOUZA MENEZES FONTES
ADVOGADO...........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL - DÍVIDA REMANESCENTE - PRISÃO CIVIL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE NAS PENAS DO ART. 940 DO CC - IMPOSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O
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QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO,
CONSOANTE TERMOS DA SÚMULA N. 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO NÃO TEM O CONDÃO DE
EXTINGUIR O PROCESSO NEM LIVRAR O DEVEDOR DO DECRETO PRISIONAL. NÃO HÁ FALAR-SE EM CONDENAÇÃO DA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,
E NAS PENAS DO ART. 940 DO CC, SEM A NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AGIU DE MÁ-FÉ. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2727/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206260
NO. DO FEITO.......: 3281/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2009206259
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: REJANE GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
APELADO............: FRANCISCO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO...........: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DE AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO POSTERIORMENTE AJUIZADA - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS ABUSIVOS - IRRELEVÂNCIA -SUBSISTÊNCIA DO TÍTULO PROCESSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DECOTE DOS VALORES EXCESSIVOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME. - A EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA FIXAÇÃO DE ENCARGOS PREVISTOS EM CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO, AFERIDO EM SEDE DE
AÇÃO REVISIONAL, NÃO ENSEJA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, MAS APENAS A SUA ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS, COM O
DECOTE DOS VALORES COBRADOS A MAIOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEVEDOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2704/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212476
NO. DO FEITO.......: 6092/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: CERAMICA MARCELA
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO............: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ART. 1102-A, DO CPC - ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO PRO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR
FORÇA DO CARÁTER EXECUTIVO DO DOCUMENTO QUE SERVIU PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO VISLUMBRADA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELAS PARTES E POR DUAS
TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO ALCANÇADA NO CORRER DA LIDE - DOCUMENTO HÁBIL PARA ENSEJAR AÇÃO
MONITÓRIA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - DE QUALQUER JEITO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, O CREDOR, MESMO QUE TENHA EM
MÃOS TÍTULO EXECUTIVO PODE DISPENSAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO E ESCOLHER INGRESSAR COM AÇÃO MONITÓRIA - PRECEDENTES DO STJ:
RESP 394.695-RS; RESP 435.319-PR; RESP 210.030-RJ E RESP 182.084-MG - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - RECURSO QUE SE CONHECE,
MAS PARA NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2705/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215747
NO. DO FEITO.......: 7656/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR - OAB: 163-B/SE
APELADO............: MOTOPOP LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO............: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO...........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
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EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROVA DO DANO NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.333, I, DO CPC PLEITO DECLARATÓRIO - NÃO CONHECIMENTO - VALIDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - FATO INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO DO DECISUM APELO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2620/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200536
NO. DO FEITO.......: 0278/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
DIST. VINCULADO AO.: 2009209833
APELANTE...........: COLEGIO DO SALVADOR LTDA
ADVOGADO...........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELANTE...........: COLEGIO AMADEUS LTDA
ADVOGADO...........: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA - OAB: 5011/SE
APELADO............: COLEGIO DO SALVADOR LTDA
ADVOGADO...........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
APELADO............: COLEGIO AMADEUS LTDA
ADVOGADO...........: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA - OAB: 5011/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - CIVIL E PROCESSO CIVIL - PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA POR COLÉGIO EM OUTDOOR ACERCA DO RESULTADO DO ENEM
- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - QUESTÃO DE DIREITO E DE FATO COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - DESNECESSIDADE DO DESPACHO SANEADOR E DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUESTÕES A SEREM SANADAS - PARTE QUE NÃO DEMONSTROU INTERESSE EM FAZER ACORDO - DESNECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE, DE COMPROVAÇÃO DA INTENSIDADE DO DANO MORAL - DANO
PRESUMÍVEL - AFERIÇÃO PELO JULGADOR ATRAVÉS DA EXPERIÊNCIA E DO BOM SENSO - OFENSA À HONRA OBJETIVA - FRASE PEJORATIVA QUE
LEVA O LEITOR À CONCLUSÃO DE QUE O COLÉGIO LESADO FALTOU COM A VERDADE QUANTO À SUA COLOCAÇÃO NO EXAME - QUANTIFICAÇÃO DO
DANO MORAL - EQUILÍBRIO ENTRE O BINÔMIO, REPARAÇÃO E REPRIMENDA - ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E
PROPORÇÃO AO GRAU DE CULPA E AO NÍVEL SOCIO ECONÔMICO DE AMBAS AS PARTE - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL
ARBITRADO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO JULGAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) - JUROS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO
(SÚMULA 54 DO STJ) - PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL - PELO IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO REQUERIDO - VOTAÇÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO AUTORAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO REQUERIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2628/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204902
NO. DO FEITO.......: 2157/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO............: KATOFER COMERCIO DE ACOS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: WILMA BORGES BARRETO - OAB: 1107/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÚMERAS TENTATIVAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DEMANDA QUE SE
PROLONGA POR MAIS DE 07 ANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI C/C ART. 5º, LXXVII. OFENSA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - INEXISTE NORMA LEGAL QUE DETERMINE A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO INCISO VI, DO ART. 267 DO CPC.
REFERIDA EXIGÊNCIA É PREVISTA APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267, CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL NO CASO DOS AUTOS. - O
MAGISTRADO DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS
DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. - O FEITO TRAMITA DESDE 2003 SEM QUE O AUTOR/CREDOR OBTIVESSE ÊXITO NA
LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEL DE PENHORA, ATIVIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, O QUE IMPLICA A SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CORRETA A SENTENÇA MONOCRÁTICA. - À
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2739/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206206
NO. DO FEITO.......: 2760/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
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GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: CASA DA LAVOURA LTDA
ADVOGADO...........: GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, JÁ QUE EM NENHUM MOMENTO HOUVE INÉRCIA DA AUTORA/ORA
APELANTE, A QUAL MOSTROU-SE SEMPRE DILIGENTE PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO - PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE QUE MERECE UMA INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS - MITIGAÇÃO DO
PRINCIPIO - O TRANSCURSO DO TEMPO NÃO PODE FAVORECER O DEVEDOR CONTUMAZ - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2638/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208719
NO. DO FEITO.......: 3796/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2009208781
APELANTE...........: JOSE MARTINS RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO...........: CLARISSA FEITOSA SANTANA - OAB: 3384/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MALES NA COLUNA. INCAPACIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORATIVA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE NATUREZA
PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 109, I CF/88. INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DA JUSTIÇA RESIDUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA NULA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA
COMPETENTE. ART. 113, §2º DO CPC. PRECENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, E DECLARAR NULA A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2689/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211334
NO. DO FEITO.......: 4929/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: B.C.D.S.
ADVOGADO...........: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
APELADO............: LUANA APARECIDA GOMES
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL COMPROVADA. BENEFICIÁRIA ESTUDANTE. NECESSIDADE
COMPROVADA. REDUÇÃO DO VALOR EM RAZÃO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS APRESENTADAS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PORÉM COM
REDUÇÃO DO SEU VALOR DE FORMA PROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DE QUEM O CUSTEIA E À NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. I - A MAIORIDADE
CIVIL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE FAZER CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MORMENTE QUANDO PERSISTE A NECESSIDADE DA
ALIMENTANDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 358, DO STJ. II - RESTANDO DEMONSTRADA, NA ESPÉCIE, A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, NA MEDIDA QUE A ACIONADA, ORA RECORRIDA É ESTUDANTE, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PROLAÇÃO DO
VEREDICTO RECORRIDO, ESTAVA CURSANDO A FACULDADE DE DIREITO. III - É DOS PAIS A OBRIGAÇÃO DE PROPICIAR CONDIÇÕES MATERIAIS E
MORAIS PARA QUE SEUS FILHOS POSSAM SE DEDICAR AOS ESTUDOS, VISANDO A UMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA, ALÉM DO QUE, OS
ALIMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA DAR CONDIÇÕES AO BENEFICIÁRIO DE SE DEDICAR AOS ESTUDOS, ATIVIDADE QUE CONSOME DIVERSAS
HORAS DIÁRIAS DO ESTUDANTE, LIMITANDO BASTANTE AS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS. IV - DE OUTRA PARTE, NÃO RESTOU NO PRESENTE
CASO, DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO, SENDO CERTO QUE NÃO SE DESVENCILHOU DO
ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. V- PORÉM,
CONSIDERANDO A IDADE DA RECORRIDA (QUASE 27 ANOS), O VALOR ANTERIORMENTE RECEBIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS RETROATIVOS, A BOA
SAÚDE DA ALIMENTANDA DENTRE OUTROS MOTIVOS, ENTENDO QUE O VALOR DEVA SER REDUZIDO, FIXANDO-O AO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIOMÍNIMO E MEIO, O QUE PERMITE A CONTINUIDADE DOS SEUS ESTUDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER
O RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4929/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 2637/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213457
NO. DO FEITO.......: 5824/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: IMPERIAL DIESEL LTDA - ME
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN.
CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REINÍCIO DO QUINQUÍDIO. INOCORRÊNCIA DE OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA.
CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13725/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218130
NO. DO FEITO.......: 7823/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: NILSON OSMARIO SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS BATISTA DE CASTRO - OAB: 3934/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICA DA NORMA MUNICIPAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECONHECIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 452 DO STJ, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL ESPECÍFICA - RECURSO
CONHECIDO DESPROVIDO - DECISÃO MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2725/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218430
NO. DO FEITO.......: 7975/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO............: MARTHA MARIA PAIVA SANTOS SOARES
ADVOGADO...........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS
CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - JUROS
REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES DO STJ - MANUTENÇÃO DA
LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2622/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220213
NO. DO FEITO.......: 8844/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: SERGIO MURILO DOS SANTOS
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ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO............: BANCO ITAU S/A
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO APRESENTAÇÃO DE
DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA MÍNIMA DE PROVA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. INAPLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO CDC. POSSIBILIDADE
DE REVISÃO DE CLÁUSULAS LEONINAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS INDEVIDA. VERIFICAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE EMISSÃO DE
CARNÊ. PEDIDOS NÃO ESPECIFICADOS NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER, PARCIALMENTE, DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2709/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202135
NO. DO FEITO.......: 1077/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: IRMAOS CARLOS DE ALMEIDA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA - PRAZO
INTERROMPIDO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR ÀS
EXECUÇÕES FISCAIS DURAÇÃO AD ETERNUM - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2711/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210375
NO. DO FEITO.......: 1052/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2008207424
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO/OMISSÃO - QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS
REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO MERECEM SEREM PROVIDOS OS
EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, E, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, INALTERADO O
JULGADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2694/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212889
NO. DO FEITO.......: 1250/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010210208
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: IVAN PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO I. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIPÓTESES
LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - II.
PREQUESTIONAMENTO - RECURSO COM INTUITO ÚNICO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE MATÉRIA EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO STJ - III. PRECEDENTES MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O
ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
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ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA
DA DECISÃO, APENAS COM O FITO DE PREQUESTIONAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2695/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213143
NO. DO FEITO.......: 1266/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2010210048
EMBARGANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMBARGADO..........: DJANIRA GARCEZ DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO...........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PREJUDICIAL DEMONSTRADA NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRÁTICA, PELA ORA EMBARGADA, DE ATO DOLOSO COM A INTENÇÃO DE OBTER
VANTAGEM INDEVIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DAR-LHES PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2723/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202735
NO. DO FEITO.......: 0365/2011
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010219607
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
EMBARGADO..........: RAFAEL UMBELINO SALLES
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA QUE APONTA PESSOA FALECIDA
COMO DEVEDORA - EVENTO MORTE OCORRIDO ANTES DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL NÃO PROPOSTA
EM FACE DO ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL -IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MODIFICAÇÃO DO ATO DE LANÇAMENTO - SITUAÇÃO NÃO ENQUADRADA NA HIPÓTESE DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - EMBARGOS CONHECIDOS E
PROVIDOS - ANÁLISE DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE FALECIDO PARA OCUPAR O PÓLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO PARA, EM ANÁLISE
DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE FALECIDO PARA OCUPAR O PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
FISCAL E, EM CONSEQUÊNCIA, MANTER A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
BEL(A) ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
BEL(A) AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CLARISSA FEITOSA SANTANA
BEL(A) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
BEL(A) CÁSSIA SOBRAL DE MELO
BEL(A) DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
BEL(A) DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
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BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELIELTON GOIS ANDRADE
BEL(A) ENILDE SANTOS ALMEIDA
BEL(A) ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
BEL(A) FENELON MENDONCA SANTOS
BEL(A) FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
BEL(A) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GENALDO MOURA DO AMARAL
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUSTAVO AMARANTE RABELO DE MORAES
BEL(A) IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
BEL(A) ISRAEL TAVARES BATISTA
BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
BEL(A) JOAQUIM PRATA SOUZA
BEL(A) JOSE ANISIO TORRES BARRETO
BEL(A) JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
BEL(A) JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
BEL(A) JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
BEL(A) LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
BEL(A) LAURO FARIAS VASCONCELOS
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUCAS BATISTA DE CASTRO
BEL(A) LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
BEL(A) MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCIO MENEZES
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA
BEL(A) MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
BEL(A) MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO GERMANO DE GOIS
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RAMON SILVA OLIVEIRA
BEL(A) RAQUEL VIEIRA TETI
BEL(A) RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
BEL(A) ROSANE DA SILVA FERREIRA
BEL(A) ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
BEL(A) ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
BEL(A) SACHA CALMON NAVARRO COELHO
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) TATIANE DOS SANTOS SILVA
BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VICTOR HUGO MOTTA
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WALTER GOMES MARQUES NETO
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
BEL(A) WILMA BORGES BARRETO
BEL(A) YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
MELINE CAMARGO MATIOTTI,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2782/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213870
NO. DO FEITO.......: 1735/2010
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: N.M.S.
ADVOGADO...........: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
AGRAVADO...........: LAURA MARIA VIEIRA MELO
ADVOGADO...........: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA - OAB: 1450/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - 15 DIAS - PETIÇÃO INTEMPESTIVA - CAUSÍDICO ACOMETIDO POR
DOENÇA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 183, §§1º E 2º DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - TEMPO SUFICIENTE PARA
REALIZAÇÃO DO ATO - POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2801/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220286
NO. DO FEITO.......: 2486/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE..........: UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AGRAVADO...........: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADVOGADO...........: CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA BARIÁTRICA - REALIZAÇÃO DE REDUÇÃO ABDOMINAL - NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PRETENSÃO DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE - NEGATIVA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO DE LIMINAR - IRRESIGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O PLANO DE SAÚDE NÃO POSSUI COBERTURA PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CUNHO ESTÉTICO - A COLOCAÇÃO DE PÓTESES ASSOCIADA À EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA NOS AUTOS
QUE DEMONSTRE QUE O PROCEDIMENTO TEM CARÁTER REPARADOR PERMITE QUE O SEU CUSTEIO SEJA PROCEDIDO PELO PLANO DE SAÚDE CARÁTER SUPLEMENTAR AO TRATAMENTO DA OBESIDADE - RECURSO ESSENCIAL AO RESTABELECIMENTO DO PACIENTE-SEGURADO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2850/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220271
NO. DO FEITO.......: 0415/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010210946
AGRAVANTE..........: ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO...........: BRUNO CARVALHO MACHADO - OAB: 21755/GO
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO....: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 400-B/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MOSQUEIRO - IPTU - CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. I - CONSIDERANDO A CELEUMA QUANTO ÀS LINHAS
DIVISÓRIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE, NO MOMENTO, DE SE DEFINIR SE O IMÓVEL EM
QUESTÃO, LOCALIZADO NA REGIÃO DO MOSQUEIRO, PERTENCE A UM OU OUTRO ENTE MUNICIPAL, É FORÇOSO RECONHECER PRECIPITADA A
DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO NA HIPÓTESE VERTENTE, VALENDO
ACRESCENTAR, AINDA, QUE CONSTITUI ÔNUS DO SUPOSTO DEVEDOR AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA CONSTANTE DA CDA. POR
ESSA RAZÃO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL; II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2827/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200076
NO. DO FEITO.......: 0006/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010220121
AGRAVANTE..........: NIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
AGRAVADO...........: BANCO SEAC - BANESECARD, SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
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EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ESTADO DE MISERABILIDADE NÃO COMPROVADO - PLEITO INDEFERIDO - RECURSO DESPROVIDO. I - A
REGRA CONTIDA NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1.060/50, FACULTA A SINGELA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA PARA A PARTE GOZAR DOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO ACOBERTANDO, PORÉM, A MÁ-FÉ, DE MODO QUE A PARTE NÃO PODERÁ DECLARAR FALSAMENTE SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA PARA DEIXAR DE PAGAR INDEVIDAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS AO ESTADO; II - EMBORA SE ADMITA QUE PARA A CONCESSÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA BASTA A MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DE SUA SITUAÇÃO DE POBREZA, TAL PRESUNÇÃO É RELATIVA,
PODENDO O JULGADOR DENEGAR O REFERIDO BENEFÍCIO, CASO ENTENDA HAVER FUNDADOS MOTIVOS PARA CRER QUE A PARTE NÃO SE
ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS AOS AUTOS; III - IN CASU, AGIU ACERTADAMENTE A
MAGISTRADA A QUO, AO DENEGAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE, POSTO QUE INEXISTEM RAZÕES SUFICIENTES PARA CRER
QUE O RECORRENTE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DA SUA FAMÍLIA; IV - INEXISTINDO
NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PUDESSEM DEMONSTRAR A ALEGADA CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; V - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2764/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203189
NO. DO FEITO.......: 0101/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218204
AGRAVANTE..........: RADIO TAXI DE SERGIPE LTDA EPP
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AGRAVADO...........: SERGIO MURILO SOARES SANTOS
ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS LANÇADOS À PEÇA
DEFENSIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO COMANDO SENTENCIAL SINGULAR - ALEGAÇÕES QUE NÃO POSSUEM CO-RELAÇÃO COM A
CONCLUSÃO DO APELO - AFRONTA AO DISPOSTO AO ART. 514, INC. II, DO DIGESTO PROCESSUAL CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE PASSAM A INTEGRAR ESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2807/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203551
NO. DO FEITO.......: 0108/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011202336
AGRAVANTE..........: MARIA ELIENE SANTOS
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
AGRAVADO...........: BANCO ITAUCARD S/A
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE
PEÇAS NECESSÁRIAS À ANÁLISE DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 525, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CASO. A INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO IMPOSSIBILITOU A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA
DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR DEFERIDA E OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS À
DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO DO AGRAVANTE. INCABÍVEL A DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POSTERIORES AO RECEBIMENTO DO
RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE INVIÁVEL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2770/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217490
NO. DO FEITO.......: 7520/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: ESTADO DE SEERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
APELADO............: CORTUME SAO LOURENCO LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGALMENTE PREVISTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO
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CPC (NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA) NECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E SUA CONSEQUENTE INÉRCIA. - NO CASO DOS AUTOS, ALÉM
DA INTIMAÇÃO PROFERIDA TER SIDO PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, ESSA DILIGÊNCIA FOI REALIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2822/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217668
NO. DO FEITO.......: 7618/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO JUDICIÁRIO NÃO
DEMONSTRADA - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CARACTERIZA POR OCORRER NO CURSO DA EXECUÇÃO
FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DEPOIS DO PROCESSO FICAR PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS, SEM
QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. - SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O
PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . - NO CASO CONCRETO, O PROCESSO
FICOU SUSPENSO POR UM (01) ANO, FINDO O QUAL FOI PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, FICANDO PARALISADO PELO LUSTRO PROCESSUAL, NA
FORMA DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.830/80.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2820/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217822
NO. DO FEITO.......: 7662/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: MARIA LUCIA REZENDE DE ARAUJO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO - PROCESSO EXTINTO PELO ART. 269, III, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O PARCELAMENTO NÃO SE CONFIGURA COMO MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MAS COMO FORMA
DE SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2773/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218461
NO. DO FEITO.......: 7999/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA 13131222/0001-95
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARQUIVAMENTO - PREENCIMENTO DE REQUISTOS DA LEF
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - É ASSENTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR (R$ 1.000,00 - HUM
MIL REAIS - PARA O MUNICÍPIO DE ARACAJU), DEVENDO O FEITO SER ARQUIVADO SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF. - SÚMULA 452
DO STJ: A EXTINÇÃO DAS AÇÕES DE PEQUENO VALOR É FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, VEDADA A ATUAÇÃO JUDICIAL DE OFÍCIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2788/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218817
NO. DO FEITO.......: 8144/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: S.D.S.O.
ADVOGADO...........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE
APELADO............: ANALICE SOUZA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. ARGUIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE, EM SEDE DE PRELIMINAR - NÃO OCORRÊNCIA,
TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO NÃO ESTAVA CADASTRADO NOS AUTOS POR OCASIÃO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. MÉRITO. NÃO OBSTANTE A
AUTORA SUSTENTAR QUE ADQUIRIU O DINHEIRO DA COMPRA DO IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO FEITA POR SUA GENITORA, NÃO CONSEGUIU
COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. IMPÕE-SE A PARTILHA DO BEM IMÓVEL E DOS FRUTOS QUE DELE ADVIEREM. RECURSO QUE SE
CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2799/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220009
NO. DO FEITO.......: 8730/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO...........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO - PROCESSO EXTINTO PELO ART. 269, III, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O PARCELAMENTO NÃO SE CONFIGURA COMO MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MAS COMO FORMA
DE SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2762/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220167
NO. DO FEITO.......: 8807/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
APELADO............: NELMA MARIA SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO...........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONSUMIDORA
QUE SOLICITOU CANCELAMENTO DE COMPRA. ATENDENDIMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONVENIADA QUE ENCAMINHOU AO REQUERIDO PEDIDO
DE ESTORNO. CONTINUIDADE, PORÉM, DA COBRANÇA POR PARTE DO RÉU, MEDIANTE A INSERÇÃO DOS VALORES CANCELADOS NAS FATURAS.
DÉBITO INEXISTENTE. DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA ACIONANTE NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA. INSERÇÃO DO NOME DA
APELADA NO ROL DE MAUS PAGADORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO.
CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO . RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM . REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO ENTRE AS PARTES. APELANTE QUE, MUITO EMBORA HOUVESSE RECEBIDO PEDIDO DE CANCELAMENTO, POR NEGLIGÊNCIA, NÃO
PROCEDEU AO ESTORNO DEVIDO. POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE DADOS DA AUTORA PARA CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE
INCONTESTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOB ALEGAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. IMPERTINÊNCIA. DANO IN RE
IPSA , RESULTANTE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL MINORAÇÃO - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DIANTE DO
CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2815/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
Página 33 de 558
NO. DO PROCESSO....: 2010220195
NO. DO FEITO.......: 8830/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. LENILDE NASCIMENTO ARAÚJO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: PRINT GRAFICA E SILK SCREEN LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO - PROCESSO EXTINTO PELO ART. 269, III, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O PARCELAMENTO NÃO SE CONFIGURA COMO MEIO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MAS COMO FORMA
DE SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II,
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2765/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200555
NO. DO FEITO.......: 0226/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: ASSOCIAÇÃO DE ADM DO ENSINO PESQ DE SERGIPE FANESE
ADVOGADO...........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220/BA
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - IMPROCEDÊNCIA. ENERGIA
ELETRICA - BASE DE CÁLCULO - DEMANDA CONTRATADA - NÃO APLICAÇÃO - TARIFA CALCULADA COM BASE NO EFETIVO CONSUMO - PRECEDENTES
DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I. É DESCABIDO O LITISCONSÓRCIO NA HIPÓTESE VERTIDA JÁ QUE A
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO É SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTRIBUINTE DO ICMS, MAS APENAS CALCULA,
EXIGE E REPASSA Á FAZENDA PÚBLICA O NUMERÁRIO FISCAL OBTIDO; II - O ICMS É IMPOSTO CUJO FATO GERADOR DO ICMS É A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIA.DESTA FORMA, TENHO QUE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO TEM O CONDÃO DE POR SI SÓ GERAR A SUA INCIDÊNCIA; III - O ICMS
DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA, ISTO É, A QUE FOR ENTREGUE AO CONSUMIDOR, A QUE TENHA SAÍDO DA
LINHA DE TRANSMISSÃO E ENTRADO NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA. IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2772/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201481
NO. DO FEITO.......: 0719/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: JOAO RAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO EXTERNO (GRACOEX) - EXTENSÃO
AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - VANTAGEM PROPTER LABOREM - INTELIGÊNCIA DO ART. 19, DA LEI ESTADUAL Nº 5.699/2005 PRECEDENTES DA CÂMARA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE TEM ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO NO SENTIDO DE NÃO HAVER DIREITO À INCORPORAÇÃO, NA INATIVIDADE, DE VANTAGEM PROPTER LABOREM, SE NÃO HOUVER
EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL QUE ASSIM O PERMITA. A REGRA DE EXTENSÃO DO § 8º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO
ANTERIOR À EMENDA 41/2003, SÓ É APLICÁVEL EM CASO DE GRATIFICAÇÃO ESTENDIDA DE FORMA LINEAR A TODOS OS SERVIDORES DE
DETERMINADA CARREIRA; II - A GRATIFICAÇÃO COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNO (GRACOEX), CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.699/2005, É
RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDA AOS O SERVIDOR MILITAR DA ATIVA QUANDO E ENQUANTO ESTIVER REALIZANDO, EXCLUSIVAMENTE, SERVIÇO
EXTERNO E, POR OSTENTAR A NATUREZA PROPTER LABOREM, E EM FACE DE VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA, NÃO PODE SER ESTENDIDA AOS
SERVIDORES INATIVOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2774/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201503
NO. DO FEITO.......: 0734/2011
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO...........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE
APELADO............: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO...........: HERACLITON GONÇALVES DA SILVA - OAB: 7564/PB
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE
RESISTÊNCIA POR PARTE DA DEVEDORA AO PEDIDO DE PAGAMENTO, INTEGRALMENTE REALIZADO VIA DEPÓSITO JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2809/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201851
NO. DO FEITO.......: 0934/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: EDVANDO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
APELAÇÃO AUTORAL REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DO
CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DO BENEFICIADO. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DA LEI QUANTO A IMPOSSIBILIDADE
DE REABILITAÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA BEM COMO NÃO FICOU COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2767/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202644
NO. DO FEITO.......: 1380/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE...........: M.P.D.E.D.S.
APELADO............: NILZA SANTOS FERREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MATÉRIA QUE ENVOLVE
INTERESSE PÚBLICO - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO - INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 995, II CPC REMOÇAO DA INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2761/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202671
NO. DO FEITO.......: 1396/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: MARCOS DE JESUS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADA NO ARTIGO 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB O FUNDAMENTO DE INÉRCIA DA PARTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. - DESPACHO NAS VIAS ORDINÁRIAS
DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA E SEU RESPECTIVO PATRONO INDICASSEM NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - NÃO
CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA
PARTE, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - PARA
QUE HAJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, FORTE NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MISTER SE FAZ A
COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, O QUE FICOU COMPROVADO NOS AUTOS. II - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2771/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203397
NO. DO FEITO.......: 1817/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: TIM NORDESTE S A
ADVOGADO...........: SÉRGIO LUIS M. O. LOPES - OAB: 30288/BA
APELADO............: JOSIGLEIDE DIAS DA SILVA
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA
DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2803/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207665
NO. DO FEITO.......: 0817/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009216472
EMBARGANTE.........: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
EMBARGADO..........: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA HABITACIONAL - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO
EMBARGADO ANALISOU ESPECIFICAMENTE AS PROVAS COLIGIDAS, NÃO SENDO POSSÍVEL REDISCUTI-LAS, PORQUE O RESULTADO FINAL NÃO
AGRADOU A ORA EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ESTUB - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA - VEDAÇÃO - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO VERGASTDO - ACOLHIMENTO - RETIFICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA
HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS DA ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2805/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207685
NO. DO FEITO.......: 0822/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009216472
EMBARGANTE.........: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A/SE
EMBARGADO..........: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA HABITACIONAL - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO
EMBARGADO ANALISOU ESPECIFICAMENTE AS PROVAS COLIGIDAS, NÃO SENDO POSSÍVEL REDISCUTI-LAS, PORQUE O RESULTADO FINAL NÃO
AGRADOU A ORA EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ESTUB - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA - VEDAÇÃO - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO VERGASTDO - ACOLHIMENTO - RETIFICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
COHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA
HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS DA ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2808/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217716
NO. DO FEITO.......: 1678/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010209327
EMBARGANTE.........: FINANCEIRA ITAU CBD SA
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
EMBARGADO..........: JOSE ANTONIO MENDONÇA BATISTA
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALCANCE DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO COM EXCLSUIVA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME. - NO CASO SOB EXAME, PELO QUE SE OBSERVA DAS RAZÕES RECURSAIS, O EMBARGANTE, EM VERDADE, BUSCA UM NOVO
VEREDICTO SOBRE TEMAS JÁ DECIDIDOS NO ACÓRDÃO FUSTIGADO. - INEXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OBSTA-SE A
PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA REMESSA DOS AUTOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2838/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218218
NO. DO FEITO.......: 1744/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010208890
EMBARGANTE.........: SILVIA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
EMBARGANTE.........: SONIA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
EMBARGADO..........: ESPÓLIO DE JOEL PAULO REIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE
ESCLARECIMENTO. OMISSÃO PROCEDENTE. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS DEVOLVIDOS EM PRELIMINAR DE
APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS AGRAVANTES. CONTRADIÇÃO. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMA, E NÃO
MANTÉM, COMO FICOU CONSIGNADO NO JULGAMENTO, O TERMO INICIAL DE FLUENCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTO. CONTRADIÇÃO
SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA PROVÊ-LO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2813/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218778
NO. DO FEITO.......: 1796/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010209287
EMBARGANTE.........: JAILTON SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXIST|ÊNCIA DE OMISSÃO -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -IMPOSSIBILIDADE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO CASO
DOS AUTOS, O EMBARGANTE ALEGOU OMISSÃO DO ACÓRDÃO, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO MESMO, VEZ QUE A MANIFESTAÇÃO CAMERAL FALOU A
RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NAS RAZÕES DE APELO, OBJETIVANDO UNICAMENTE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA
ANALISADA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2791/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202097
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NO. DO FEITO.......: 0302/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010219780
EMBARGANTE.........: ZENITH BRAGANÇA COSTA
ADVOGADO...........: TATIANA FORTES LITWINSKI - OAB: 4081/SE
EMBARGADO..........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO
ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - INEXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OBSTA-SE A
PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA REMESSA DOS AUTOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2775/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202100
NO. DO FEITO.......: 0304/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010216307
EMBARGANTE.........: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: CLARA MERCIA MELO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR - OAB: 4661/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ALCANCE DO ARTIGO 535 DO CPC RECURSO COM EXCLUSIVA FINALIDADE DE REDISCUTIR E PREQUESTIONAR A MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
- A MATÉRIA REPUTADA CONTRADITÓRIA, LEGALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, SEQUER FOI APRECIADA PELO ACÓRDÃO
VERGASTADO, POR NÃO TER SIDO CONHECIDO ESTE PONTO DO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
UTILIZADOS COM A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSÃO SOBRE A CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA PELO
JULGADOR. - INEXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OBSTA-SE A PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA
REMESSA DOS AUTOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2763/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203116
NO. DO FEITO.......: 0416/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218502
EMBARGANTE.........: JOSE AILTON OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
EMBARGADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 943259/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SEDE DE
APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA SEM QUE HAJA CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO OBJURGADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENTABULADOS AO ART. 535, DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. IMPÕE-SE O IMPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, QUANDO O EMBARGANTE VISA REANALISAR AS PROVAS TRAZIDAS AOS
AUTOS, COM O DESIDERATO DE SER REAPRECIADA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, IMPONDO-SE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, O NÃO PROVIMENTO DOS
EMPACHOS APRESENTADOS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2846/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202530
NO. DO FEITO.......: 0945/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
Página 38 de 558
DIST. VINCULADO AO.: 2001204952
APELANTE...........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
APELADO............: DIASONICS VINGMED ULTRASOUND DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: JAMIL MICHEL HADDAD - OAB: 15406/SP
ADVOGADO...........: LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COM RESERVA DE DOMÍNIO. PREÇO DO EQUIPAMENTO FIXADO EM DÓLAR AMERICANO. DESVALORIZAÇÃO DO REAL. ALEGAÇÃO DE FATO
IMPREVISÍVEL. IMPOSSIBLIDADE DE CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS ANTE A ONEROSIDADE EXCESSIVA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVO
PEDIDO, QUAL SEJA, O DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, QUE NÃO PODE SER ANALISADO EM VIRTUDE DA INOVAÇÃO RECURSAL.
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. O DEC-LEI Nº 857/69 PERMITE A CONTRATAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. O DÓLAR NÃO FOI USADO COMO
INDEXADOR E SIM MOEDA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE REAJUSTE VINCULADO À VARIAÇÃO CAMBIAL. A DESVALORIZAÇÃO DA
MOEDA CORRENTE NÃO PODE SER USADA COMO FATO IMPREVISÍVEL. A VARIAÇÃO CAMBIAL É IMPLÍCITA E DE CONHECIMENTO DAS PARTES QUE
ASSUMIRAM O NEGÓCIO. A REVISÃO DAS CLÁUSULAS SÓ SE IMPÕE DIANTE DA OCORRÊNCIA DE DANO, DESPROPORCIONALIDADE E FATO
IMPREVISTO, O QUAL, NÃO ACONTECEU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2814/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200159
NO. DO FEITO.......: 0050/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO RECURSAL. DESCONSTITUIR SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO
DIVERSO QUE OBSTA A PRETENSÃO RECURSAL. MÉRITO DO ATO PUNITIVO ADMINISTRATIVO INQUESTIONÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. - A INICIAL,
TODA ELA ESTÁ CALCADA NOS MOTIVOS QUE LEVARAM À SUA PUNIÇÃO, EIS QUE SE FUNDOU NO FATO DE NÃO TER DECLARADO SUSPEIÇÃO PARA
FUNCIONAR EM PROCESSOS, CUJA PESSOA ACUSADA POSSUÍA COM O RECORRENTE, ESTREITA LIGAÇÃO. - É MÉRITO DA DECISÃO, NÃO
AMBIENTANDO A IRRESIGNAÇÃO PELO ÂNGULO DA LEGALIDADE OU DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PASSÍVEL DE SUBMISSÃO AO CONTROLE DO
JUDICIÁRIO, COMO SE PODE EXTRAIR DA NORMA DO ART. 2º, DA LEI Nº 4.717/65 (AÇÃO POPULAR), E QUE SERVE DE NORTE PARA SE OBSERVAR O
LIMITE ALVO DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO, EM QUALQUER SITUAÇÃO. - VEICULADA A IRRESIGNAÇÃO AUTORAL NA ESFERA DO ATO
ADMINISTRATIVO, EM SEU MÉRITO, SEM LHE IMPUTAR O MÍNIMO DE VÍCIO FORMAL QUE O FIZESSE CLAUDICAR, NÃO SE OBSERVA O INTERESSE DE
AGIR, POIS ESTE, COMO DITO, NÃO PODE SURGIR UNICAMENTE DA SUBJETIVIDADE QUE O AUTOR VERTE PARA O CAMPO CONCRETO DA INICIAL, MAS
QUE ESTE JUS TENHA PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO, O QUE NÃO SE DÁ NA ESPÉCIE. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2780/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213348
NO. DO FEITO.......: 5758/2010
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ERONILDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA FONTES LOBATO - OAB: 5161/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PIRAMBU
PROC. MUNICIPIO....: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ACAO DE INDENIZAÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 21-PI, DE 2007 - PRETENSÃO DE
VERBAS ANTECEDENTES A ESSA DATA - INCABÍVEL - NECESSIDADE DE PRÉVIA PREVISÃO EM LEI LOCAL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - CONSIDERANDO QUE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÓ
PASSOU A SER PREVISTA COM A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 21-PI, DE 2007, NÃO DEVE PREVALECER A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE PERCEBER O
ADICIONAL ANTES DE O MESMO SER REGULAMENTADO; - ADEMAIS, O PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO DO PERCENTUAL DO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PERCEBIDO PELO APELANTE PAUTOU-SE EM NORMA DE CARÁTER TRABALHISTA (ART. 193, DA CLT), INAPLICÁVEL
AO CASO EM LIÇA, QUE CUIDA DE RELAÇÃO ESTATUTÁRIA E POSSUI REGRAMENTO PRÓPRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2823/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213807
NO. DO FEITO.......: 5932/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
Página 39 de 558
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUXÍLIO-ACIDENTE - PLEITO SUCESSIVO - REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO DE QUAISQUER DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N°
8.213/91 - NEXO CAUSAL - NÃO CONSTATADO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A POSTERIOR
CONSTATAÇÃO, ATRAVÉS DE PERÍCIA E DE OUTRAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, DE QUE A ENFERMIDADE NÃO POSSUI NEXO CAUSAL COM O
TRABALHO DESEMPENHADO, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, ATRIBUINDO-A À JUSTIÇA FEDERAL, POIS A
FIXAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE DEVE TER COMO NORTE O OBJETO DA AÇÃO, QUE, NO PRESENTE CASO, CORRESPONDE À PERCEPÇÃO DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO; II - ESCLARECIDO PELA EXPERT EM SEU LAUDO PERICIAL DE FLS. 114/118
QUE A PATOLOGIA APRESENTADA PELO AUTOR NÃO SE ORIGINOU DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS, NÃO RESTANDO COMPROVADO, A
DESPEITO DA ALEGAÇÃO AUTORAL, QUE A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DO AUTOR SEJA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO
RESTA DÚVIDA, PORTANTO, DE QUE É INDEVIDA TANTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO O AUXÍLIO-ACIDENTE, EM RAZÃO DA
INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A SUA CONCESSÃO, NA FORMA DA LEI N° 8.213/91; III - NÃO VISLUMBRO QUALQUER
EQUÍVOCO OU CONTRADIÇÃO NO LAUDO FORMULADO PELA PERITA NOS PRESENTES AUTOS, ACOSTADO ÀS FLS. 114/118, A JUSTIFICAR A
REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PERÍCIA, VEZ QUE A EXPERT CONCLUIU QUE A INCAPACIDADE DO AUTOR NÃO É DECORRENTE DE DOENÇA
OCUPACIONAL, MAS SIM DE UM AVC POR ELE SOFRIDO, AFIRMANDO QUE APÓS O ACIDENTE DE TRABALHO AINDA RETORNOU AO LABOR E QUE A
MENCIONADA PATOLOGIA NÃO POSSUI NEXO COM O ACIDENTE DE TRABALHO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2794/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214810
NO. DO FEITO.......: 6339/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO............: ESPOLIO DE HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO - OAB: 15-B/SE
APELADO............: BRUNO SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO FUNDAMENTADO
COM CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL, TENDO POR FINALIDADE A OUTORGA DE ESCRITURA. INVIABILIDADE DO MEIO ELEITO PELO AUTOR.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2810/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010217666
NO. DO FEITO.......: 7616/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA DE BANCO - ART. 1º, § ÚNICO
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/1998 - DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DESÍDIA QUE
AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA - DANO MORAL CONFIGURADO 1. A ESPERA POR LONGO PERÍODO EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA, ALÉM DO
LIMITE TEMPORAL IMPOSTO POR LEI MUNICIPAL, É FATO CAPAZ DE GERAR PROFUNDO DESGASTE FÍSICO, EMOCIONAL, ABORRECIMENTOS E
INCERTEZAS, CAPAZ DE AFETAR A HONRA SUBJETIVA DA PESSOA E ATINGIR DIREITO IMATERIAL SEU, ENSEJADOR, PORTANTO, DE DANO MORAL
PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. 2. - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2769/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219799
Página 40 de 558
NO. DO FEITO.......: 8621/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
APELADO............: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: EDSON ULISSES DE MELO - OAB: 678/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EX OFFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2806/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201352
NO. DO FEITO.......: 0637/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218717
APELANTE...........: JOSEFA GOIS DOS SANTOS PINHEIROS
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
APELADO............: INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
APELAÇÃO AUTORAL: PRELIMINAR DE NULIDADE POR AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE
DE NOVA PERÍCIA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDOS CONTRADITÓRIOS. NECESSIDADE PATENTE DE SE APURAR A ORIGEM
DAS DOENÇAS DA AUTORA. PRELIMINAR ACATADA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2785/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201988
NO. DO FEITO.......: 1019/2011
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO...........: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELANTE...........: DENISE PEREIRA PASSOS SANTOS
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO............: DENISE PEREIRA PASSOS SANTOS
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO...........: LYSYANA ARAUJO RABELO BARRETO - OAB: 4600/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA MUNICIPAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO SOBRE OS 45 DIAS
DE FÉRIAS. RECURSO ADESIVO - INCORPORAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA - LEI MUNICIPAL 534/2005 - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO
ANTERIOR À NORMA - NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUISITO PREVISTO NA NORMA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS, POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, PARA NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2818/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218012
NO. DO FEITO.......: 1726/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010207051
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO - OAB: 1617/SE
ADVOGADO...........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE - OAB: 1854/SE
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: MANOEL HUGO DE ARAUJO FILHO
Página 41 de 558
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CHEQUE OURO - APLICAÇÃO DA TAXA CONTRATADA - PLEITO NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO
VERGASTADO - ALCANCE DO ARTIGO 535 DO CPC - JUROS REMUNERATÓRIOS DOS CONTRATOS DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA GOLD E
OUROCARD MASTERCARD GOLD E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS
CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2840/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218226
NO. DO FEITO.......: 1748/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010216632
EMBARGANTE.........: ALBERTO GOMES DE SÃO MATEUS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: RIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: VALDEMAR DE FREITAS FILHO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: NELSON MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: JOSE RAIMUNDO DA CUNHA ALCANTARA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGANTE.........: ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMBARGADO..........: INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL ANTERIOR - DECISÃO COLEGIADA QUE, DANDO PARICAL
PROVIMENTO AO APELO, ALTEROU A VERBA SUCUMBENCIAL - INDICAÇÃO DE OMISSÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DE EXPLICITAÇÃO ACERCA DA
CONDENAÇÃO NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ACRÉSCIMO QUE ORA SE FAZ - EMBARGOS ACOLHIDOS, NO PONTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM PROVER O RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2841/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200215
NO. DO FEITO.......: 0046/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218797
EMBARGANTE.........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: LEILA CRISTINA PEZZOTO
ADVOGADO...........: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM - OAB: 214067/SP
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO. I - DA ANÁLISE DO ACÓRDÃO EMBARGADO
NÃO EXSURGE A CONTRADIÇÃO APONTADA PELO RECORRENTE. DE FORMA COERENTE E FUNDAMENTADA A DECISÃO COLEGIADA DEMONSTROU A
RAZOABILIDADE DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; II - DE IGUAL SORTE, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE DEVE SER MATERIALIZADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, NÃO
SENDO OS ACLARATÓRIOS, EM ABSOLUTO, O CAMINHO A SER TRILHADO; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER
SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO
COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2853/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200552
NO. DO FEITO.......: 0097/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010219377
EMBARGANTE.........: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO...........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA - OAB: 5082/SE
EMBARGADO..........: RONALDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
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EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DO 52, §1º DO CDC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO
INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE CONHECER DOS EMBARGOS QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE DO ARTIGO 52, §1º DO CDC,
REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, VEZ QUE TAL MATÉRIA NÃO FORA OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE, DO ACÓRDÃO,
RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A FALTA DE INTERESSE DO EMBARGANTE; II - COMO O RECORRENTE SUCUMBIU EM PARCELA SIGNIFICATIVA DOS
PEDIDOS, DEVE O ÔNUS SUCUMBENCIAL ARBITRADO SER ARCADO INTEGRALMENTE PELO MESMO, HAJA VISTA QUE O RECORRIDO DECAIU NA PARTE
MÍNIMA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. POR ESTA RAZÃO, INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA; III - INEXISTIRAM
OMISSÕES QUANTO À ANÁLISE DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 4.595/64, BEM COMO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB
O N.º 2.170-36/2001, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E À CAPITALIZAÇÃO MENSAL, MÁXIME PORQUE FORAM
SUFICIENTEMENTE ANALISADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO; IV - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR
TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE,
INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO CONHECIDO EM
PARTE, PARA NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, EM PARTE, PARA NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2848/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200554
NO. DO FEITO.......: 0098/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010212407
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: ALOISIO ALVES DOS SANTOS
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO. I - DA ANÁLISE DO ACÓRDÃO EMBARGADO
NÃO EXSURGE A CONTRADIÇÃO APONTADA PELO RECORRENTE. DE FORMA COERENTE E FUNDAMENTADA A DECISÃO COLEGIADA DEMONSTROU A
RAZOABILIDADE DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; II - DE IGUAL SORTE, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE DEVE SER MATERIALIZADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, NÃO
SENDO OS ACLARATÓRIOS, EM ABSOLUTO, O CAMINHO A SER TRILHADO; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER
SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO
COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2834/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201104
NO. DO FEITO.......: 0162/2011
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218811
EMBARGANTE.........: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A / BICBANCO
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE
EMBARGADO..........: GLEBENEZERI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME
ADVOGADO...........: VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS IMPROVIDOS. - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES
ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS
NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O ACÓRDÃO VERGASTADO FALOU A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NAS
RAZÕES DE APELO, OBJETIVANDO UNICAMENTE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2798/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201917
NO. DO FEITO.......: 0268/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010217904
EMBARGANTE.........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA ENERGIA ELETRICA S A
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMBARGADO..........: TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO...........: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO - OAB: 5655/SE
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. - AO JULGADOR CABE DECIDIR
COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO CASO
DOS AUTOS, O EMBARGANTE ALEGOU OMISSÃO DO ACÓRDÃO, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO MESMO, VEZ QUE A MANIFESTAÇÃO CAMERAL FALOU A
RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NAS RAZÕES DE APELO, OBJETIVANDO UNICAMENTE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA
ANALISADA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2766/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202418
NO. DO FEITO.......: 0328/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010216221
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: JOSE WILLAME DE AVILA
ADVOGADO...........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS - OAB: 3132/SE
EMBARGADO..........: ARGEMIRO DE AVILA FILHO
ADVOGADO...........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS - OAB: 3132/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE
VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU
ESPECIFICAMENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO SENDO POSSÍVEL REDISCUTI-LOS, PORQUE O RESULTADO FINAL NÃO AGRADOU A ORA
EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2797/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202695
NO. DO FEITO.......: 0360/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010220667
EMBARGANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: FABIO GOMES ROCHA
ADVOGADO...........: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 5245/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - NO CASO DOS AUTOS, O EMBARGANTE ALEGOU QUE A SUA CULPABILIDADE É DESPROPORCIONAL A CONDENAÇÃO
DETERMINADA, PRETENDENDO REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
O BANCO SANTANDER BRASIL S/A INTERPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO DE Nº 808/2011 QUE,
POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 9045/2010, INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE EM FACE DE FÁBIO GOMES ROCHA.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ ASSIM EMENTADO, FL. 94. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTREGA DE TALONÁRIO DE CHEQUES DA CONTA DO AUTOR A TERCEIROS. EMISSÃO DE VÁRIOS CHEQUES SEM
FUNDOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ALEGOU O INTERPONENTE, EM SÍNTESE, QUE O PONTO CONTRADITÓRIO
DIZ RESPEITO À CONDENAÇÃO DO BANCO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NÃO HAVENDO PONDERAÇÃO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO,
VEZ QUE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOFRIDA PELO ORA EMBARGANTE DÁ AZO AO ENRIQUECIMENTO IMOTIVADO PARA A EMBARGADA.
DESTACOU QUE O BANCO NÃO EXERCEU UMA ATIVIDADE ILÍCITA, CONSOANTE DEMONSTRA O ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL, LOGO, PODE HAVER O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A EMBARGADA, PREVISTA NO ART. 884, DO CÓDIGO CIVIL. AFIRMOU QUE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO AD QUEM MANTEVE A CONDENAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ENTRETANTO, O GRAU DE
CULPABILIDADE DO BANCO RECORRENTE HÁ DE SER ATENUADO HAJA VISTA QUE, COMO JÁ FORA RESSALTADO, O QUE SE DEVE INDENIZAR É O
ABORRECIMENTO SOFRIDO PELO RECORRIDO EM RAZÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA, OS QUAIS, DIGA-SE DE PASSAGEM ESTÃO
CENTRALIZADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENDO IMPOSSÍVEL IMPUTAR AO EMBARGANTE QUALQUER RESPONSABILIDADE. RESSALTOU
AINDA, QUE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO E PARA ASSEGURAR AO LESADO JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO, PONDERANDO-SE A CULPABILIDADE DO RECORRENTE, É INDUBITAVELMENTE DESPROPORCIONAL A CONDENAÇÃO DETERMINADA. PUGNOU
QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FOSSEM CONHECIDOS E PROVIDOS, ADUZINDO QUE PELO DEMONSTRADO, O ACÓRDÃO SE
MOSTRA CONTRADITÓRIO, PREQUESTIONANDO AINDA OS ARTIGOS 186 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. É O RELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2833/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219132
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NO. DO FEITO.......: 8324/2010
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: CICERO LAURINDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELADO............: BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 540-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA NÃO JUNTADA AOS AUTOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O AUTOR PRETENDE REVISAR APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMEIRISTAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, DE ACORDO COM O VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2816/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010219488
NO. DO FEITO.......: 8467/2010
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: MARCOS KATHARINO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONVENCIONADA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS NO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL - MANUTENÇÃO
DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2829/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220467
NO. DO FEITO.......: 8956/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010219697
APELANTE...........: ANTONIO PEDRO DA MACENA NETO
ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELADO............: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
APELAÇÃO AUTORAL REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
EVENTUALMENTE REQUEREU AUXÍLIO-ACIDENTE. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DO BENEFICIADO. NÃO
ATENDIMENTO AO REQUISITO DA LEI QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA
BEM COMO NÃO FICOU COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA, OU SEQUELA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE
CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2777/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220774
NO. DO FEITO.......: 9106/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: JOSE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FRACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL
DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL AQUI TRATADA NÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DO PRESENTE APELO POR ESTE ÓRGÃO AD QUEM, NA MEDIDA EM QUE
ESTÁ RELACIONADO À ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO; II - NÃO SE DEVE ADMITIR O FRACIONAMENTO DOS VALORES A SEREM
EXECUTADOS COM O OBJETIVO DE DISPENSAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O
REGIME DE EXECUÇÃO DEVE SEGUIR A SORTE DO MONTANTE EXECUTADO; III - ASSIM, ESTANDO VEDADO O FRACIONAMENTO DO VALOR DA
EXECUÇÃO (CF, ART. 100, § 4º), OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACESSÓRIOS, DEVEM SER EXECUTADOS COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, DEVENDO
SER OBSERVADO O REGIME DOS PRECATÓRIOS QUANDO A SOMA DAS DUAS PARCELAS ULTRAPASSAR O VALOR QUE SERVE DE BASE PARA SER A
DÍVIDA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR; IV - PRECEDENTES DO STJ. TEMA PACÍFICO; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2768/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200779
NO. DO FEITO.......: 0353/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: EDILMA SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
RECONHECIDO O DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO. APELAÇÃO AUTORAL REQUERENDO A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. ANÁLISE
DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DA BENEFICIADA. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DA LEI QUANTO A
IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2796/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201641
NO. DO FEITO.......: 0819/2011
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: VÂNIA MARIA FERREIRA MACHADO
ADVOGADO...........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE
APELADO............: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DE
INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - NO CASO DOS AUTOS APLICA-SE A LEI Nº 11.482/07 PORQUE VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO, A
QUAL PREVIA A INDENIZAÇÃO DE ATÉ R$ 13.500,00 EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE - A INDENIZAÇÃO PARA O CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE
DEVE SER CALCULADO COM BASE NO PERCENTUAL DA LESÃO - LAUDO DO IML QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE PERDA PARCIAL DA VISÃO DO
OLHO ESQUERDO - GRAU DE INVALIDEZ DE ACORDO COM A TABELA EXPEDIDA PELO CNSP - VALOR PAGO PELA SEGURADORA EM CONFORMIDADE
COM O PERCENTUAL PREVISTO NA REFERIDA TABELA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2760/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011201753
NO. DO FEITO.......: 0877/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
APELADO............: EUGENIO LOURENÇO DINIZ
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. BEM NÃO LOCALIZADO. ATO ORDINATÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE
INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS - DESPACHO DETERMINANDO NOVA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTES MESMO DO
TÉRMINO DO PRAZO ANTERIOR - MEIOS HÁBEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO FORAM ESGOTADOS - PETIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ÓRGÃOS, NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA
DO RECORRENTE EM NÃO PROCEDER AO ANDAMENTO DO FEITO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS CONVIVE PACIFICAMENTE COM OS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS - NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2847/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200070
NO. DO FEITO.......: 0010/2011
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010218017
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: VALDECIR CAVALCANTE
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DO 52, §1º DO CDC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO
INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE CONHECER DOS EMBARGOS QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE DO ARTIGO 52, §1º DO CDC,
REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, VEZ QUE TAL MATÉRIA NÃO FORA OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE, DO ACÓRDÃO,
RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A FALTA DE INTERESSE DO EMBARGANTE; II - NÃO SE AUTORIZA QUE O ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVA SER
REPARTIDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, MORMENTE PORQUE, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECAIU EM PRATICAMENTE TODOS OS PEDIDOS
ANALISADOS DA DEMANDA. POR ESTA RAZÃO, INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA; III - INEXISTENTE
QUALQUER OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL, POSTO QUE A ANÁLISE DESTE ENCARGO FORA SUFICIENTEMENTE
ENFRENTADO; IV - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA
DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; V - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NESSA EXTENSÃO, NEGARLHE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, EM PARTE, PARA NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2837/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011200547
NO. DO FEITO.......: 0095/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010215593
EMBARGANTE.........: M.P.D.E.D.S.
EMBARGADO..........: NAO CONSTA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DO ART. 227, DA CF, E DOS ARTIGOS 151 E 89 DA LEI Nº 8.069/90 - OMISSÃO INEXISTENTES PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTENTES OMISSÕES QUANTO À ANÁLISE DO ART. 227, DA CF, DISPOSITIVO ESTE QUE VERSA SOBRE A PROTEÇÃO
CONSTITUCIONAL CONFERIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DESDE QUANDO FORA SUFICIENTEMENTE EXPLICITADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO
QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE SE CONFERIR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR, ISSO PORQUE
PARA SE ENCAMINHAR UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE ESTEJA CONVIVENDO REGULARMENTE COM SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL,
COMO NA HIPÓTESE VERTENTE, A UMA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, É INDISPENSÁVEL SEU AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR,
PROVIDÊNCIA ESTA QUE SOMENTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODE TOMAR, A PARTIR DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL
CONTENCIOSO, NOS MOLDES DO PREVISTO, AGORA DE MANEIRA EXPRESSA, DO ART. 101, §2º, DA LEI Nº 8.069/90; II - NO QUE SE REFERE À ANÁLISE
DO ARTIGO 151 DA LEI Nº 8.069/90, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDER A FINALIDADE DO
DIREITO INFANTO-JUVENIL, RESTOU SUFICIENTEMENTE ANALISADA A MATÉRIA, QUANDO SE CONSIGNOU QUE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
SERGIPE DEFINIU, POR MEIO DAS RESOLUÇÕES Nº 002/2006 E A DE Nº 016/2009, OS DIVERSOS NÚCLEOS PSICOSSOCIAIS QUE TÊM A ATRIBUIÇÃO
LEGAL, COMO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, DE FORNECER SUBSÍDIOS TENDENTES À PERMISSIBILIDADE NA ADOÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS
ELENCADAS NO ESTATUTO DE MENORES; III - NO QUE TANGE À ANÁLISE DO ART. 89 DA LEI Nº 8.069/90, QUE TRATA DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DOS
CONSELHOS TUTELARES ESTADUAIS, EXPLICITOU-SE NO VOTO CONDUTOR DO ARESTO QUE, PARA ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA A
MANUTENÇÃO DO MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO JUNTO À FAMÍLIA, DEVE O ÓRGÃO MINISTERIAL SE SERVIR DO APOIO DO CONSELHO TUTELAR E
DOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE A JUDICIALIZAÇÃO DO PEDIDO VISE À PLENA GARANTIA DO DIREITO À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR; IV - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA
DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2802/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203052
NO. DO FEITO.......: 0399/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010216559
EMBARGANTE.........: HELENA EUNICE DA SILVA GOMES
ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
EMBARGADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SEDE DE
APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA SEM QUE HAJA CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO OBJURGADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENTABULADOS AO ART. 535, DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. IMPÕE-SE O IMPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, QUANDO A EMBARGANTE VISA REANALISAR AS PROVAS TRAZIDAS AOS
AUTOS, COM O DESIDERATO DE SER REAPRECIADA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, IMPONDO-SE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, O NÃO PROVIMENTO DOS
EMPACHOS APRESENTADOS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2826/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204213
NO. DO FEITO.......: 0513/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011202672
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: ROOSEVELT ALMEIDA GOMES
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - QUANTO ÀS
CONTRADIÇÕES E OMISSÕES ALEGADAS PELO EMBARGANTE, NOTA-SE QUE SUA ANÁLISE PASSARIA NECESSARIAMENTE PELO REEXAME DE
MATÉRIA SACRAMENTADA NAQUELA SESSÃO, E PELA RETRATAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR JÁ LANÇADAS NA DECISÃO, ATITUDE QUE
OBVIAMENTE IRIA DE ENCONTRO AO OBJETO LEGAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM CONHECER DO
RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 2800/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202104
NO. DO FEITO.......: 0016/2011
PROCEDÊNCIA........: GENERAL MAYNARD
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (CONVOCADO)
AUTOR.............: ERPAC ESCRITORIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
REU.............: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
REEXAME - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL ENTRE O MUNICÍPIO E O AUTOR NOTA DE EMPENHO COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO
NESSE SENTIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O REEXAME.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO
BEL(A) BRUNO CARVALHO MACHADO
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
BEL(A) CAIO AUGUSTO SANDRINI
BEL(A) CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
BEL(A) CAROLINA SILVA GARGANTINI
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
BEL(A) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
BEL(A) DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
BEL(A) DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
BEL(A) EDSON ULISSES DE MELO
BEL(A) EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
BEL(A) ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
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BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GILMAR ROSA DIAS
BEL(A) GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) HERACLITON GONÇALVES DA SILVA
BEL(A) JAMIL MICHEL HADDAD
BEL(A) JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
BEL(A) JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA
BEL(A) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
BEL(A) JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
BEL(A) JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
BEL(A) KLEBER TAVARES DE ANDRADE
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LUCIANO SILVA FREITAS
BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
BEL(A) LYSYANA ARAUJO RABELO BARRETO
BEL(A) LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
BEL(A) MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MARCO ANTONIO PEDROSO
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
BEL(A) MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RENATA FONTES LOBATO
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
BEL(A) ROBERTA GOIS DE ANDRADE
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
BEL(A) SÉRGIO LUIS M. O. LOPES
BEL(A) TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
BEL(A) TATIANA FORTES LITWINSKI
BEL(A) THAIS MAIA DE BRITTO
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) VALMIR MACEDO DE ARAUJO
BEL(A) VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS
BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
BEL(A) VINICIUS SILVA PRADO
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10797/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010314763
NO. DO FEITO.......: 0978/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DEPENDENTE(S)......: 2010317792 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
IMPETRANTE.........: S.H.S.C.
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PACIENTE...........: ROBSON WENDEL ROCHA SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE QUE
PORTAVA 02KG (DOIS QUILOS) DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO MOMENTO DA PRISÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - FEITO
SOB TRAMITAÇÃO REGULAR. - SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS
EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE SE COIBIR A CONTINUIDADE DA
MERCANCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, O QUE IMPÕE INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS AUTOS
COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E O FATO DE TEREM SIDO
APREENDIDOS 02KG (DOIS QUILOS) DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (MACONHA) EM PODER DO PACIENTE, O QUE INDICA A ATIVIDADE DE
TRAFICÂNCIA POR ELE EXERCIDA. NOTÓRIO PERIGO DESTA ATIVIDADE PARA A COMUNIDADE. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E
INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA LIBERDADE ALMEJADA. -PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO
SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS
PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A
DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA E FORAM DESIGNADAS DIVERSAS AUDIÊNCIAS, DEMONSTRANDO A DILIGÊNCIA IMPRIMIDA NESTE FEITO PELA
AUTORIDADE PROCESSANTE. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2792/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010320966
NO. DO FEITO.......: 1358/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: BRUNO CESAR DA SILVA MEDEIROS
PACIENTE...........: BRUNO JOSE DOS SANTOS FREITAS
ADVOGADO...........: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS - OAB: 4382/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL COM CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
DESNECESSIDADE DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO
JUSTIFICÁVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO QUE OBSERVA REGULARMENTE SEU TRÂMITE LEGAL. ORDEM DENENGADA. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2795/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010321018
NO. DO FEITO.......: 1397/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
IMPETRANTE.........: MARDILLA SOUZA DE QUEIROZ
PACIENTE...........: ROBERIO DE JESUS SANTOS - BERINHO
ADVOGADO...........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE RETRATAM IN CONCRETO A
PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECRETO CONSTRITÓRIO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS
INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME. TEM-SE POR FUNDAMENTADA A IMPOSIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM
EXPRESSA MENÇÃO À SITUAÇÃO CONCRETA, EM RAZÃO, ESSENCIALMENTE, DO MODUS OPERANDI EMPREGADO PELO AGENTE NA PRÁTICA DA
CONDUTA CRIMINOSA, DEMONSTRANDO FRIEZA E CRUELDADE, REPRESENTANDO PERICULOSIDADE IN CONCRETO AO MEIO SOCIAL. (STJ. HC
182.633/PE, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/02/2011, DJE 28/02/2011)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2804/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011302446
NO. DO FEITO.......: 0153/2011
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
PACIENTE...........: GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO...........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE
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EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. APRESENTAÇÃO
FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA DO ANTIGO ART. 395, DO CPP. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DA
INTIMAÇÃO EDITALÍCIA E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
SOLTURA DO PACIENTE. DECISÃO UNÂNIME. - A DEFESA PRÉVIA AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PREVISTA NO ART. 2º DO DEC-LEI 201/67 É
FACULTATIVA, SOMENTE DEVENDO SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA O ACUSADO CASO O MESMO NÃO SEJA LOCALIZADO. - A AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA PREVISTA NO ANTIGO ART. 395, DO CPP CONSTITUI NULIDADE RELATIVA, QUE, NÃO
ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, DEVE-SE DIZER CONVALIDADA. - A INTIMAÇÃO POR EDITAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SOMENTE DEVE
SER IMPLEMENTADA QUANDO FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS, DEVE-SE
DIZER NULA A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. - NULIDADE ABSOLUTA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES,
PARA O FIM DE DESCONSTITUIR O TRANSITO EM JULGADO E O DECRETO PRISIONAL, E RESTITUIR O PRAZO RECURSAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2784/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307288
NO. DO FEITO.......: 0491/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: CLECIO MACHADO
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO............: ANILSON MACHADO
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA COSTA - OAB: 35-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DE LEGÍTIMA DEFESA
PUTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA ALVEJADA POR 06(SIES) PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE NAS COSTAS. NÃO UTILIZAÇÃO DOS MEIOS
MODERADOS PARA CESSAR SUPOSTA AGRESSÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANULAÇÃO
DO JULGAMENTO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2786/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010312064
NO. DO FEITO.......: 0834/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MARCELO ROSARIO MONTEIRO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 180, §1°, DO CÓDIGO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFIC ADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. CONDUTA CRIMINOSA
DO ACUSADO MUITO BEM DESCRITA NA DENÚNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES PARA
SUFRAGAR QUALQUER PRETENSÃO DO ACUSADO EM SE VER ABSOLVIDO. TESTEMUNHAS QUE DECLARARAM TER ADQUIRIDO VEÍCULOS AO
ACUSADO. RÉU QUE CONFESSA NA FASE INQUISITORIAL O CRIME, E RECONHECE QUE PRATICAVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS EM JUÍZO. PROVA PLENA,
COMPLETA E INDUVIDOSA DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. MANTENÇA INCÓLUME DA SENTENÇA OBJURGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2866/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010319996
NO. DO FEITO.......: 1313/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: RAIMUNDO SANTOS CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - NEGATIVA DE AUTORIA - REJEIÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTO COGNITIVO. IMPORTÂNCIA.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CIRCUNSTÂNCIA
JUDICIAL. CULPABILIDADE - REANÁLISE - REDUÇÃO DA PENA À QUEM DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - DOSIMETRIA
REFORMADA. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. - NA ESPÉCIE SUB JUDICE , A PENA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DIANTE DA PRESENÇA DA
ATENUANTE DA CONFISSÃO, ESTA DEVERÁ SER APLICADA, AINDA QUE A PENA FIXADA FIQUE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, EM OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, CONSTANTE NO ART. 5º, INCISO XLVI E AO DISPOSTO NO ART. 59, CP, QUE DETERMINA PONDERAR TODAS
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. - MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA. -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR
MAIORIA.
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CONCLUSÃO:
ACORDA A CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1313/2010, EM QUE FIGURAM
COMO APELANTE E APELADO ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2776/2011
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011301654
NO. DO FEITO.......: 0123/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
PACIENTE...........: ADEILTON RAMOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIANA ALMEIDA MENEZES - OAB: 3461/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ART. 155, §1º E §4º, I C/C ART. 14, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRATE DEVIDAMENTE HOMOLOGADA E MANTIDA POR DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO CORRETAMENTE FUNDAMENTADA
PRINCIPALMENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS - PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR CRIME DE FURTO - NECESSIDADE DA PRISÃO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. É VÁLIDO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, SE FUNDAMENTADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DA(S) CONDUTA(S) DELITIVA(S) (HC 84.658). (HC 85.248/RS, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN.
CARLOS BRITTO, DJU DE 15/06/2007).
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2787/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010319403
NO. DO FEITO.......: 1266/2010
PROCEDÊNCIA........: FEIRA NOVA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: J.A.
ADVOGADO...........: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NOVO CONTEXTO TÍPICO DO ART. 217-A DO CP (LEI 12.015/09) - APLICAÇÃO AOS CASOS ANTERIORES À VIGÊNCIA
DA LEI - POSSIBILIDADE - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. I - O NOVO CONTEXTO TÍPICO DO
ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL 12.015/09, AO SUSTENTAR PENA MÍNIMA MENOS EFETIVA DO QUE A
AÇÃO ANTERIOR PREVISTA ANO ART. 214 C/C ART. 224, C, DO CÓDIGO PENAL E ART. 9º DA LEI FEDERAL 8.078/90, PODE SER APLICADO DE FORMA
IMEDIATA, DESDE QUE SE MOSTRAR EFETIVAMENTE MAIS BENÉFICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, COMO NO CASO
CONCRETO II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2864/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011302062
NO. DO FEITO.......: 0126/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ARIVELTON BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA PATENTEADA
NO ACERVO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2790/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010319202
NO. DO FEITO.......: 1207/2010
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
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MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CÉSAR LOBÃO MOREIRA
IMPETRANTE.........: ANTONIO RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA
PACIENTE...........: NILSON SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITÓRIO FUNDAMENTADO NA
CONVINIENCIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MEDIDA SOBRETUDO ABALADA COM A GRAVIDADE E COM O MODUS OPERANDI DO DELITO COMETIDO.
(HOMICIDIO QUALIFICADO) USO DE ARMA BRANCA E POR MOTIVO TORPE (DISCURSSÃO). CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA
A CONCESSÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
BEL(A) EMILIA CORRÊA COSTA
BEL(A) JOSE ANDRADE DA SILVA
BEL(A) LUCIANA ALMEIDA MENEZES
BEL(A) MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
BEL(A) MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
BEL(A) SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS,
Subsecretário da Câmara Criminal, em substituição.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 24/3/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008610171
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211201199
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TADEU ALMEIDA GUEDES
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
REU..............: JOSE CARLOS MACHADO
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AMERICO SOBRAL
REU..............: ESPOLIO DE MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Extraordinário apresentado na Ação Rescisória nº 0035/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04
de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214603
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1678/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200772210501
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ELIO JOSE LIMA MARTINS
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVANTE........: CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVANTE........: LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVANTE........: ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Interposto Agravo STJ -Superior Tribunal de Justiça POR ELIO JOSÉ LIMA MARTINS, CLÁUDIA PATRÍCIA DANTAS FERREIRA, LARA ADRIANA VEIGA BARRETO
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FERREIRA E ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA. Vista ao(s) agravado(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª
parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217271
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8399/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111901150
PROCESSO ORIGEM..: 200111900233
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELANTE.........: ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo ESTADO DE SERGIPE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010118184
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0412/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/11/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELISOMAR SOARES BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
Mandado de Segurança nº 0412/2010 (5) Manifeste-se a Impetrante sobre o teor da petição de fls. 41. Atendido, cls.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211007
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4802/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810301553
PROCESSO ORIGEM..: 200910300191
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
Pelo exposto, ADMITO o Recurso Especial e lhe dou seguimento e SOBRESTO o Recurso Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 4802/2010, solicitando ao STJ
que após o julgamento do REsp devolva os autos para que seja processado o RE na forma da lei. Intimem-se. Aracaju, 06 de fevereiro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213202
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5713/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801325
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
APELADO..........: MARIA LUCIA DE FREITAS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO.........: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
***Apesar da minha ressalva sobre o tema, curvo-me ao Regimento, não podendo julgar o presente feito, já que constatada a prevenção do atual Presidente desta Corte
de Justiça, para julgamento do presente recurso apelatório, devendo os autos serem remetidos ao Desembargador que o substituiu na 1ª Câmara Cível, conforme
determina o art. 123, V do Regimento Interno. Dê-se baixa. Proceda-se à redistribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 54 de 558
NRO. PROCESSO....: 2010214136
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6074/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100092
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
APELADO..........: ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214961
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6416/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200856500594
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANDRA LIMA PINHEIRO
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
APELADO..........: EVERTON BARBOSA PINHEIRO
APELADO..........: CLAUDECI BARBOSA
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, por SANDRA LIMA PINHEIRO, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217381
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7451/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800657
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: SILVIO ANSELMO DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219823
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8635/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911906742
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO SANTOS PRADO
Vistos etc. Diante da petição de fl. 89 externando o desinteresse recursal às instâncias superiores, devem os autos ser remetidos à origem para os fins cabíveis após a
certidão do trânsito em julgado. Cumpra-se. Aracaju, 21 de março de 2011. Desa. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219847
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2441/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/12/2010
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PROCESSO ORIGEM..: 200911201103
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: MARIA LUIZA PRAXEDES FRANCA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Agravante, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, nos autos
acima mencionados, estando o processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104124
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2011 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 11/03/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201021300605,201021391356
PROCESSO ORIGEM..: 201021300667
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE ARACAJU
Vistos. Sejam solicitadas as informações ao Juízo suscitado (Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE), na forma do art. 210, do RITJES, no prazo
de 10(dez) dias, com cópia da decisão que suscitou o conflito negativo de competência. Comunique-se e expeça-se o ofício de praxe. Após, à Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Aracaju, 11 de março de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104185
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0082/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201054101092
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Lagarto/SE, para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos II, IV, V, VII e IX do referido regimento, tendo
em vista sua ausência. Aracaju, 15 de março de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104736
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183000004
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Por fim, no que pertine à grave lesão à ordem Econômica, a mesma resta mais do que evidenciada posto que, além do prejuízo relativo às faturas dos consumidores da
cidade de São Cristóvão, a Requerente pode vir a sofrer danos referentes aos consumidores da Cidade de Aracaju. Por estes indicativos, DEFIRO o pedido de
Suspensão de Medida Liminar(SED nº 0005/2011). Intimem-se e oficie-se ao Juízo a quo. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 23 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200337
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100929
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TNL PCS S/A (OI)
ADVOGADO.........: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELANTE.........: OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO.........: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: ANTONIO JOSE ANDRADE
ADVOGADO.........: PAULO JOSÉ SOARES
Página 56 de 558
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200949
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0099/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011301548
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MÁRCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Compulsando os autos, verifica-se às fls. 155, que o agravante peticionou requerendo a desistência do presente recurso deste modo, defiro o pedido, ao tempo que
extingo o presente feito, nos moldes do art. 501, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201311
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011200675
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: WALLACE DA MOTA BRITTO
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
AUTOR............: RAISSA GUIMARÃES VIEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
REU..............: DIRETORA DO COLEGIO ELITE
Vistos, etc... Analisando os autos, observo que para uma melhor segurança do julgado, faz-se necessária a intimação dos autores/impetrantes para que os mesmos
informem a atual situação escolar, comprovando, mais precisamente, se estão matriculados na universidade, a qual foram aprovados. Após, voltem conclusos. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201461
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0707/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911101122
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO.........: GILMAR ROSA DIAS
APELADO..........: JOSE AUGUSTO LEAL LEMOS
ADVOGADO.........: PRISCILLA EUZEBIO SENA
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0980/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/02/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2008201744
PROCESSO ORIGEM..: 200730500965
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.P.S.P.
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: J.A.P.F.
DEF. PUBLICO.....: ALINE TEIXEIRA SANTOS
Por conseguinte, e com supedâneo nos arts. 123, inciso V e 124, inciso VI do Regimento Interno desta Corte, reconheço a incompetência desta Relatoria, devendo a
presente Apelação Cível ser redistribuído ao Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, com a devida compensação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202070
Página 57 de 558
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1045/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200712000098
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: FERNANDO LUIZ DE MELO BARRETO FILHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por MUNICÍPIO DE ARACAJU nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202309
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1197/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300949
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NELSON PEDRO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCELO DE SOUZA CARVALHO
APELANTE.........: SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: NELSON PEDRO LUCENA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCELO DE SOUZA CARVALHO
APELADO..........: SÃO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202564
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0245/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900121
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
AGRAVADO.........: JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
R. hoje. Com efeito, a intimação não se compatibilizou com a disponibilidade dos autos para o agravado ter vista e cumprir o despacho de fls. 111 a 114. Em razão disso,
defiro o pleito de devolução do prazo ao recorrido. Intime-se o agravado, por seu advogado e via publicação, para que no prazo legal apresente contrarrazões. Cumprase . Aracaju, 24 de março de 2011. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203261
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1732/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910400279
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: JOSE HUMBERTO DE JESUS
ADVOGADO.........: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
Impende considerar, ainda, que analisando criteriosamente o recurso acostado aos autos, percebe-se que o recurso deveria ter sido interposto contra a sentença da ação
principal, a qual determina a inexistência do débito e a condenação em danos morais, fatos esses atacados pelo presente recurso. Pelas razões acima expostas, deixo de
conhecer o recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203429
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1845/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 58 de 558
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199611205821
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
APELADO..........: ANTONIO DA CONCEICAO SILVA 13359187/0001-66
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203617
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1942/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010900332
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO.........: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
APELADO..........: HELIA DRUMMOND DANTAS
ADVOGADO.........: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
O apelante formula requerimento no sentido de desentranhar petição protocolizada dia 04 do corrente mês. Contudo, observo que houve um equívoco da parte, haja vista
que não há nos autos aludida peça, inclusive porque naquela data o feito se encontrava na Procuradoria de Justiça. Assim, intime-se o recorrente e, após, voltem
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204841
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0489/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010901419
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADERNOEL VIANA QUERINO
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
Compulsando os autos observo que a minha esposa a Juíza de Direito Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, atuou neste feito em sede de 1ª Instância. Por tais motivos
julgo-me impedido de atuar neste feito, consoante art. 134, V do CPC. Redistribuam-se os autos com a devida URGÊNCIA, por constar pedido liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204876
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2537/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/03/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201011101216
PROCESSO ORIGEM..: 200911101329
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDINETE CHAGAS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204891
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2551/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910301853
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
Página 59 de 558
APELADO..........: POLLYANNA VIEIRA DE NOVAES CARDOSO
ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011303320
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0203/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120700026
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: KATIA FEITOSA
PACIENTE.........: GONÇALO BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Referidas informações me dão conta que não é possível a concessão de medida liminar, razão porque a indefiro. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011303870
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0033/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/03/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: JAMISSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
R. Hoje. Diante da oposição de Embargos de Declaração pelo Ministério Público do Estado de Sergipe às fls. 92/98 dos autos, alegando a existência de omissões no
acórdão nº 1411/2011, intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 02 (dois) dias. Após, volvam-me conclusos. Cumpra-se.
Aracaju, 21 de março de 2011. Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304710
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0315/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201181090038
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARTHA THANMYRES VICENTE
PACIENTE.........: JOSIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARTHA THANMYRES VICENTE
...Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
à Douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 23 de março de 2011. Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304791
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0320/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201155090135
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FELIPPE ANDRADE CACHO
PACIENTE.........: REINALDO CONCEIÇÃO DE SANTANA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
...Por tais considerações concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente REINALDO CONCEIÇÃO DE
SANTANA, desde que por outro motivo não esteja preso, sem prejuízo da referida ação penal e comparecimento a todos os atos processuais a que for devidamente
intimado, sob pena de imediata revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel segregação. Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para prestar
informações, no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-lhe cópia desta decisão. Após, remetam os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 23 de março de 2011.
DESEMBARGADORA GENI SILVEIRA SCHUSTER RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304799
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0322/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020490869
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
Página 60 de 558
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
PACIENTE.........: MAGNO FELIX DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
...Assim, à míngua de prova pré-constituída e de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juízo
da Comarca, efetivamente relevantes ao deslinde da postulação. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, à Douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 23 de março de 2011. Desembargadora GENI SILVEIRA SCHSUTER RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304800
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0323/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021200451
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: W.G.M.N.
PACIENTE.........: J.F.D.S.
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
Com esses fundamentos, numa cognição de superfície, não vislumbro a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de liminar, como quer a
impetração, ao menos a priori. Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de 72 (setenta e duas)
horas. Após, remetam-se os autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer. Aracaju, de março de 2011. Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER
Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304855
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0326/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201051000669
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: A.C.B.S.
PACIENTE.........: J.E.S.D.S.
ADVOGADO.........: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se. Arquive-se.
Aracaju, 24 de março de 2011.
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 24/3/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117195
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0450/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200661020226
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA CRISTINA DE JESUS SILVINO
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE BOQUIM
...Tendo em vista o pagamento efetivado, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0450/2008 e determino o seu arquivamento. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 16 de março de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205179
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2102/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200511300351
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
Página 61 de 558
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELANTE.........: CENARIOS LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA MUNDIM VARGAS
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109792
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0355/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200691
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARILUCIA THEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL ALCINO NETO DO CARMO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NATALIA PRADO DIAS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SANDRA PINTO SEABRA BATISTA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE CORREA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALFRADO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CREUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
...Intimem-se. Aracaju, 18 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217916
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2217/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011801028
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AGRAVADO.........: GILVAN SANTOS ARAGAO
ADVOGADO.........: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218612
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2304/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510400613
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218784
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
Página 62 de 558
NUMERO RECURSO...: 8118/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200588100193
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIANO DIAS CARDOSO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Assim, considerando que o art. 124, IV, do Regime Interno desta Corte impõe a prevenção do relator do recurso cível para todos os recursos posteriores, tanto referentes
à mesma lide quanto às que lhe são conexas, tanto na ação quanto na execução, determino que sejam os presentes autos remetidos ao substituto do Relator nesta
Câmara Cível, o Des. Cezário Siqueira Neto, competente que é para o julgamento do presente. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219655
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2414/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200975002059
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE NEOPOLIS
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARIA DE FÁTIMA MARQUES MESQUITA
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219662
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8550/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200550100737
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JOAO ANDRADE TAVARES
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220042
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8743/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200550100744
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JOSE CARLOS SOARES SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220070
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8753/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2010
Página 63 de 558
PROCESSO ORIGEM..: 200912101133
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FABIANO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO.........: LUZIANNA MARTINS SOUZA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): FABIANO DOS SANTOS FERREIRA ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220958
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9200/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710701238
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E&G COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510278
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0521/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215278
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOCELIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
Às fls. 287 dos autos do Agravo a Superior Instância (STJ) nº 0522/2010 consta certidão de trânsito em julgado da decisão. Já às fls. 271 dos autos do AI no STF nº
813.943/SE, houve decisão determinando a devolução dos autos a este Tribunal para que seja observado o disposto no art. 543-B do CPC, tendo em vista que foi
reconhecida a existência da repercussão geral da matéria quanto à competência no RE 586.453. Assim, considerando que foi determinado o sobrestamento do presente
feito, aguarde-se o julgamento do RE 586.453, nos termos do art. 543-B do CPC. Aracaju, 23 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011102332
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0018/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/02/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MM FARMA COMERCIAL LTDA
IMPETRANTE.......: SUPER TOP COM E REP LTDA EPP
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
IMPETRANTE.......: CENUT CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Intime-se a autoridade apontada como coatora, para se manifestar acerca do pedido de litisconsórcio ativo formulado pela MM FARMA COMERCIAL LTDA. e SUPER
TOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - EPP, às fls. 200/213. Concedo-lhe o prazo de cinco (05) dias para manifestação. Outrossim, intime-se o advogado da
MM FARMA COMERCIAL LTDA. e da SUPER TOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - EPP para que promova a regularização processual das mesmas, através
da juntada de instrumentos procuratórios originais, uma vez que os anexados aos autos são cópias. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011102596
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200872200490
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BRAULIO JOSE FELIZONA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de
Pirambu/SE, para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos II, IV, V, VI e IX, do referido regimento, tendo
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em vista sua ausência. Aracaju, 16 de março de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011103978
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 04/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200313
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE VALFRAN DE BRITO
ADVOGADO.........: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
***Intime a Fazenda Pública Estadual de acordo com o inciso II, do supracitado artigo. Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200220
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0077/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200550100739
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JORGE LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): Alfredo Jose machado dos Anjos estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200561
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0231/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812001379
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: ESPÓLIO DE HÉLIO SABINO RIBEIRO CHAVES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202063
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1040/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911301019
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELDON DOS SANTOS MELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
***Diante do exposto, não conheço do apelo interposto pelo autor da ação, diante da homologação de sua desistência. P. Intimem-se. Baixas necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202224
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1153/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
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DATA DIST........: 09/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311201388
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: ADYLSON CRUZ DE CAMPOS
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo, por ser impossível a substituição da CDA para alterar o sujeito passivo da Execução. Dê-se baixa na
distribuição. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0086/2011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/02/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
AGRAVADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ,estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203774
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0348/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050001176
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIACAO SOCIAL PASTORAL ESPERANCA DE DEUS
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
DECIDO. No caso em tela, vislumbro que há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se não for suspensa a decisão combatida, a ação de
liquidação de sentença pode estar tramitando por um valor além do realmente devido, caracterizando excesso de execução, eis que fora homologado valor diverso do
pedido da exordial, no tocante aos danos materiais a que o Recorrente fora condenado, em sede de Apelação nº2447/2009, transitada em julgado em 23/08/2010. Nesse
diapasão, embora a questão discutida demande uma análise mais aprofundada, no momento entendo que a decisão combatida é suscetível de causar lesão grave e de
difícil reparação à parte irresignada. Posto isso, concedo o efeito suspensivo, no sentido de que seja suspensa a decisão guerreada até o julgamento do presente
recurso. Dispensado o recolhimento do preparo pela Recorrente, tendo em vista a mesma ser beneficiária da justiça gratuita, como vislumbra - se às fls. 173 dos
presentes autos. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se o Agravado para, em querendo, apresentar contrarrazões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204011
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/03/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE MACAMBIRA
ADVOGADO.........: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
EMBARGADO........: ANTÔNIO MENESES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
EMBARGADO........: NOELIA PASSOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA MARIA SILVEIRA
Tendo em vista o pleito de efeitos infringentes ao presente recurso, vistas aos Embargados para se manifestarem acerca da petição de fls.166/183, como forma de
respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Aracaju/SE, 24 de março de 2011. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204207
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0422/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710900548
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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AGRAVANTE........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: MARIA ZELIA ALMEIDA
ADVOGADO.........: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
Em conseqüência, vislumbra-se que o dano resultante à Agravada seria extremamente superior ao suposto dano que o Recorrente deseja evitar. Ante o exposto,
verificando-se a existência do periculum in mora inverso, denego o efeito suspensivo requerido, mantendo-se incólume a decisão combatida. Intime-se para resposta e
solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204242
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0425/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100338
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARTA SIMONE SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
AGRAVADO.........: ERALDO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Neste sentido segue o Agravo Nº 70036050318, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, julgado em 10/06/2010, como
abaixo se vê: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA. PRESCRIÇÃO
RECONHECIDA. A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA, PRESCREVE EM 05 ANOS A CONTAR DO
TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME ART. 25, II, DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA). NA HIPÓTESE COMO A DOS AUTOS, PORÉM, EM QUE A
VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA EM PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, SOMENTE SE PODERIA FALAR EM COBRANÇA DEPOIS DE APURADO O
QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (grifo nosso) Ante o exposto, dou provimento ao presente
recurso, de forma monocrática, para extinguir o Cumprimento de Sentença que por ora está em trâmite sob o nº 201010100338, no juízo de 1º grau, em razão de ter se
operado o instituto da prescrição, nos termos do art.25, II, da Lei. 8.906/94 Estatuto da Advocacia.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204463
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2339/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200760
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M.CAFE
APELADO..........: TRANSREIS TRANSPORTE LTDA
Ressalvo, outrossim, que a demora para a localização do devedor não ocorreu por motivos inerentes ao serviço judiciário. Na verdade, o exeqüente não conseguiu em
tempo razoável promover o regular andamento do feito, trazendo aos autos o endereço correto do devedor, ônus que lhe cabia. Outrossim, a súmula 314 do Superior
Tribunal de Justiça também não foi desatendida, uma vez que a mesma se refere à prescrição intercorrente prevista pelo §4º do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, com
regras diversas da que ora se reconhece, com base no art. 174 do CTN. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, de forma monocrática, eis que
manifestamente improcedente, aplicando-se o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204469
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2344/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199811203337
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
Entendo, pois, que a demora para a conclusão do feito executivo não ocorreu por motivos inerentes ao serviço judiciário. Na verdade, o exeqüente não conseguiu em
tempo razoável promover o regular andamento do feito, trazendo aos autos a existência de bens suficientes para realizar a penhora, ônus que lhe cabia. Outrossim, a
Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça também não foi desatendida, já que a mesma se refere à prescrição intercorrente prevista pelo §4º do art. 40 da Lei de
Execução Fiscal, com regras diversas da que ora se reconhece, com base no art. 174 do CTN. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, de forma
monocrática, eis que manifestamente improcedente, aplicando-se o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todos os seus
termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204837
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2530/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
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DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200611800334
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENEIDA CONCEICAO E SILVA
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204872
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2534/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910301882
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ CARLOS LOPES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2535/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010800946
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
APELADO..........: CARLOS FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204889
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2549/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200812000490
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: ALAELSON BISPO DOS SANTOS
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011303554
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0213/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 28/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201153190148
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA
PACIENTE.........: AISLAN DA SILVA ROCHA
ADVOGADO.........: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA
Indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011303834
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ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0240/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021391366
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
PACIENTE.........: LUCAS THIAGO PRADO MOTA
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304238
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0277/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120490228
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: ANDERSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
...Dessa forma, não há argumentos fáticos capazes de ensejar a concessão da liminar postulada nesta reconsideração pelo que mantenho a decisão que indeferiu o
pleito liminar nas fls. 65/66. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado na fl. 19, remetendo-se os
autos à douta Procuradoria de Justiça, posteriormente. Aracaju, 23 de março de 2011. DESEMBARGADORA GENI SILVEIRA SCHUSTER RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304755
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0319/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201056090077
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: T.R.E.S.S.
PACIENTE.........: J.M.P.
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
...Por tais considerações, concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente JEAN MATOS PINHEIRO, se por
outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da referida ação penal e comparecimento a todos os atos processuais a que for devidamente intimado, sob pena de imediata
revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel segregação. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia,
requisitando as devidas informações. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju(SE), 24 de março de 2011.
Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
Aracaju, 24 de março de 2011.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 24/3/2011
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007102280
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200411801015
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE DOMINGOS LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: HAROLDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GILMAR OLIVEIRA MAYNART
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MIGUEL DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANSELMO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
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REQUERENTE.......: AUGUSTO ANDRADE DE MORAES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
...Intimem-se. Aracaju, 01 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009115624
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0320/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 29/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200973001366
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERGIO LUIGI SPELTA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
IMPETRADO........: SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE LARANJEIRAS
IMPETRADO........: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE LARANJEIRAS
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
IMPETRADO........: PREFEITA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: VEREADOR DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
Assim, não demonstrado o direito líquido e certo do impetrante, apto a ensejar a utilização da via sumária do writ, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida
que se impõe. Forte em todo o expendido, com fulcro no art. 228 do Regimento Interno c/c o art. 10 da Lei nº 12.016/2009, extingo o processo, sem resolução do mérito,
ante a ausência de prova pré-constituída. Custas processuais pelo impetrante, estando o mesmo isento de honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do STF.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210878
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5287/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/08/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610300224
PROCESSO ORIGEM..: 200610301833
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOSÉ DOS SANTOS XI
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: GONÇALO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ENOQUE DO CARMO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por Enoque do Camro Nascimento e outros - Apelado, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214862
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7234/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002191
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de ELENALDO DOS SANTOS SANTANA, objetivando o recebimento do crédito
decorrente de IPTU do imóvel do executado que se localiza na região do "Mosqueiro". Em diversas decisões proferidas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, a
exemplo do AI nº 831915, 827720, 827794, foi determinado o retorno dos autos à origem, por força do art. 543-B, § 1º. Assim, com fulcro na norma legal
supramencionada solicito a remessa dos autos a Escrivania para publicação após, o que, deverão ser conclusos para o sobrestamento até a decisão de afetação ou não
da matéria pelo Pleno do STF. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados Aracaju, 18 de Fevereiro de
2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216907
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1914/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810600210
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: D.D.F.B.
ADVOGADO.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: C.M.D.S.
DEF. PUBLICO.....: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
Intime-se o Bel.(a) DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ,OAB/SE 1832-/SE com carga dos autos mencionados desde 03/12/2009 para devolvê-los no prazo de 48
h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315436
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0841/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/10/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200166020167
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELANTE.........: LUIZ DELFINO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
AVISO aos interessados que foram protocolados pelos Apelantes Ângela Maria de Fraga Souza e Luiz Delfino de Souza, petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 24 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103558
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710301960
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: COOPERTAI COOPERATIVA DOS TAXISTAS AUT DE INDIAROBA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
IMPETRADO........: SECRETARIO DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA
Considerando a certidão de fls. 174-verso, intime-se a Impetrante, pessoalmente, para no prazo de cinco (05) dias, cumprir o despacho de fls. 172/173 do presente
processo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109529
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0208/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 28/06/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROMULO SANTOS RIBEIRO
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
ADVOGADO.........: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SIMAO DIAS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Intime-se o Municipio de Simão Dias para dar imediato cumprimento ao Acórdão 11894/2011, a fim de nomear o impetrante para o cargo no qual foi aprovado, sob pena
de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Aracaju/SE, 23 de março de 2011. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201991
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0840/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810901474
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIO CESAR FISCINA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADVOGADO.........: ÉZIO PEDRO FULAN
APELADO..........: BANCO ECONOMICO S/A
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ADVOGADO.........: JULIANA BOMFIM DE JESUS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 0840/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de fevereiro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210906
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4742/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910901343
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
APELADO..........: NOEL BARBOSA DE JESUS
APELADO..........: SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADVOGADO.........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELADO..........: GUANDU PARTICIPAÇÕES S/A
APELADO..........: MATAPUÃ PARTICIPAÇÕES S/A
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
APELADO..........: REPAME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
APELADO..........: JCPM INVESTIMENTOS LTDA
Dessa forma, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por evidente falta de interesse de agir superveniente, o que faço com base no art. 267 do C.P.C.
Em razão do princípio da causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211012
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4806/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111800579
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: IVO SANTANA
Certifique a Escrivania se houve ou não o trânsito em julgado da decisão proferida nos presentes autos. Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara de origem, uma
vez que esgotada a função jurisdicional desta Relatoria no presente feito.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213024
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5637/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983001024
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SER
Sendo assim, determino que os autos retornem à Escrivania, a fim de que seja regularizado o presente feito, bem como devidamente autuado o processo. Após,
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5663/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200888100585
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JAIMISSON DA SILVA FRANCA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELADO..........: JEFESSON CARLOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
R. hoje, Intimem-se os apelados para, no prazo de dez dias, apresentarem manifestação acerca da petição de fls. 294. Publique-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213855
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5971/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000628
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
ADVOGADO.........: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
APELADO..........: ALINE SANTOS LUCIO
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5995/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200868200005
PROCEDÊNCIA......: PEDRA MOLE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO ANDRADE
APELADO..........: VANUZIA GRIGORIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: UNALDETE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: RIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: ROSIMEIRE SOARES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
APELADO..........: MARIA DIFATIMA DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213956
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1745/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100735
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IMPORT MEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ KOSHIRO SAITO
ADVOGADO.........: JULIANA ROBERTA SAITO
AGRAVADO.........: ELCY AYRES GONCALVES GOIS
ADVOGADO.........: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
Em conseqüência, vislumbra-se que o dano resultante à Agravada seria extremamente superior ao suposto dano que o Recorrente deseja evitar. Ante o exposto,
verificando-se a existência do periculum in mora inverso, denego o efeito suspensivo requerido, mantendo-se incólume a decisão combatida. Intime-se para resposta e
solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215298
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1914/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711100522
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: EDIEDA BARROZO DOS SANTOS
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ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
***Por todo o acima sopesado, NEGO seguimento ao recurso, mantendo, por conseguinte, a decisão combatida, com fulcro no caput do 557, do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215542
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6699/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011900477
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GRANJA ASA BRANCA
ADVOGADO.........: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216316
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7042/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910500591
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: E.B.
ADVOGADO.........: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216980
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7330/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301465
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MARIA ELISABETE NUNES
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218586
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8055/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800525
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: EDMUNDO SILVA BISPO
ADVOGADO.........: RICARDO SANTANA BISPO
R. hoje, Aguarde-se, em Cartório, por noventa dias, ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219939
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2010 - PETICAO (C.CIVEL)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO........: IVAN SANTOS LEITE
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ESTANCIA
Ante a tais considerações, determino a baixa deste feito e o conseqüente arquivamento dos autos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319312
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1260/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 201020400175
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIZABETH DE LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Pelo exposto, em razão da prevenção, os autos devem ser redistribuídos ao eminente Desembargador EDSON ULISSES DE MELO, cancelando-se a distribuição que me
foi endereçada, com a devida compensação. Intimem-se. Aracaju, 24 de março de 2011. DESEMBARGADORA GENI SILVEIRA SCHUSTER RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101984
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201066410155
PROCEDÊNCIA......: TELHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDIZIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE TELHA
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca
Telha/SE, para que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos VI e XI, do referido regimento, tendo em vista
sua ausência. Aracaju, 16 de março de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104022
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0081/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200854000802
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA ELMA MACEDO SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO.........: MICHEL CARDOSO DE JESUS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
Por se tratar de ato ordinatório e em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Lagarto/SE, para
que seja regularizado o precatório em epígrafe, enviando-se os documentos exigidos pelo art. 382, incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do referido regimento, tendo
em vista sua ausência. Aracaju, 14 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104658
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2011 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010301216
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Em relação ofensa à ordem pública, esta também resta demonstrada na medida em que a reabertura da urgência pediátrica no Hospital Nestor Piva - Zona Norte,
causaria eventual retrocesso na qualidade da atenção pediátrica, em comparação ao atendimento prestado atualmente pelo Hospital Santa Isabel. Por estes indicativos
DEFIRO o pedido de Suspensão de Medida Liminar(SED nº 0004/2011), tão somente em relação à abertura da urgência pediátrica no Hospital Nestor Piva - Zona Norte.
Intimem-se e oficie-se ao Juízo a quo. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 22 de março de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104835
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0039/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 23/03/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SANKO SIDER COMERCIO IMP E EXP PRODUTOS SIDERURGICOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: PEDRO MORAES MESSIAS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, presentes os pressupostos do inciso III do artigo 7º da Lei 12.016/2009, no que se refere a parte dos pedidos, defiro parcialmente a liminar pleiteada,
determinando, tão somente, a liberação das mercadorias listadas no termo de apreensão nº 03833/2011-00 e das notas fiscais de nº 000.005.721 e nº 000.005.722.
Notifique-se o impetrado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as informações necessárias. Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do
inciso II do artigo 7º da Lei 12.016/2009, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200365
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0149/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/01/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710700577
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: PEDRO ALVES TAVARES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: WALTER FREIRE DA COSTA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: ARTUR SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: UELITON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: ISRAEL BEZERRA BISPO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: EDVALDO DE SOUZA FRANCA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: ANTONIO JOSE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: EDJALMA GOMES SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: MANOEL PEDRO DA SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200414
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0163/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700447
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: HELIO SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200414
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0163/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700447
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: HELIO SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
Movimento anterior dado por equívoco.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200414
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0163/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010700447
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: HELIO SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203090
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1606/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200080
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: ESCOLINHA TOM & JERRY LTDA
Compulsando os presentes autos, verifico que não consta contrarrazões ou certidão que ateste o não oferecimento de resposta à Apelação Cível apresentada pelo
Município de Aracaju. Assim, determino que seja certificado nos autos se foram ou não oferecidas contrarrazões ao recurso interposto. Após, voltem conclusos. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203356
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111200273
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
REU..............: COLEGIO VETOR
Analisando detidamente os autos em apreço, vislumbro que não há informações nos autos acerca da aprovação do impetrante no curso supletivo, tampouco se o mesmo
já se encontra cursando a universidade. Dessa forma, por ser imprescindível para o deslinde do feito, determino a intimação do impetrante, por meio de sua advogada,
para que junte aos autos certificado de conclusão do curso supletivo e a matrícula na universidade na qual foi aprovado no exame vestibular, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203669
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1975/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010400355
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: NADIMA ABUD
ADVOGADO.........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
Assim, na forma do artigo 265, IV, a, do CPC, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão na Corte Suprema. Publique-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203949
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0385/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
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DATA DIST........: 04/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100234
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DEBORA ALVES MENEZES GOMES
ADVOGADO.........: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
AGRAVADO.........: UNIVERSIDADE TIRADENTES
Vistos etc. Débora Alves Menezes Gomes atravessa a petição de fls. 58, dando a conhecer acerca da desistência do presente recurso, nos termos do art.501 do CPC. É
o que se cumpre relatar. Decido. Tendo em vista o teor do pedido da Agravante avistado às fls. 58 do presente feito, homologo a desistência do recurso para que surta os
seus legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, retornem ao juízo de origem para
arquivamento. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204206
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0421/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801418
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NIVEL SUPERIOR FORMATURAS
ADVOGADO.........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
AGRAVADO.........: DANIELLE SOARES MENEZES
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: APARECIDA FREITAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: ALEX PINTO SOARES
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: SUELI MACHADO APOSTOLO CORREA
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: JULIANA DAYSE FREITAS DO SACRAMENTO
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
AGRAVADO.........: JOSE BRUNO BATISTA SILVA
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
Ressalto, primeiramente, que não restou demonstrada lesão grave e de difícil reparação, uma vez que, se condenada a empresa recorrente, esta poderá se valer de ação
regressiva para possibilitar o seu ressarcimento. Assim sendo, entendo que a decisão fustigada não é apta a causar lesão grave e de difícil reparação ao Agravante, pelo
que recebo o presente recurso na modalidade retida, o que faço com fulcro no art. 522 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204334
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2259/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811901301
PROCESSO ORIGEM..: 200811901830
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA LUCIA DOS SANTOS
APELANTE.........: ALDELANDIA DA CONCEICAO CAMPOS
APELANTE.........: ABARÊ GONZAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
APELANTE.........: AILTON SANTOS DE ANDRADE
APELANTE.........: ANÓBIA OLIVERIA SILVA
APELANTE.........: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA S
APELANTE.........: AÉRCIO EUGENIO DA SILVA
APELANTE.........: ADRIANA SANTOS TRINDADE
APELANTE.........: AMAIR DIAS DOS SANTOS
APELANTE.........: ALTAIR SILVA SANTOS
APELANTE.........: ALOISIO GONÇALVES SANTANA
APELANTE.........: ANDRE MACHADO SANTANA
APELANTE.........: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELANTE.........: ALBENICE DA SILVA
APELANTE.........: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE.........: ANDRE SILVA SANTOS
APELANTE.........: ANA PAULA LIMA FERNANDES
APELANTE.........: AGNALDO BRITO DANTAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Dessa forma, mostra-se equivocada a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, haja vista que o caminho adequado é o arquivamento do feito executivo
sem baixa na distribuição. Diante das considerações acima expendidas, e com fulcro no art.557-A do CPC, conheço do recurso, para lhe dar provimento, para anular a
sentença vergastada e determinar o prosseguimento do feito executivo, com o arquivamento do processo sem baixa na distribuição. Dê-se baixa na distribuição do
presente feito.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204874
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2536/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 78 de 558
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011100619
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA CFI S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: EVA VILMA SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011300232
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201074200401
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AGENOR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, declaro a incompetência desta Corte de Justiça para processar e julgar o presente feito, e, com fulcro no art.144, II do Regimento Interno deste Tribunal,
determino a remessa dos autos à Turma Recursal Criminal. Cumpra-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju (SE), 24 de março de 2011. Desembargadora Geni Silveira
Schuster Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011302809
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0175/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021300676
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: CARLOS ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
...Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Aracaju, 24 de março de 2011.
Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304551
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0295/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 18/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183690092
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE.........: EDEJANILTON SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE.........: FERNANDO CESAR DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
Assim, diante dos argumentos acima expostos, indefiro o pleito liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304564
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088590680
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
PACIENTE.........: MARCOS LEONARDO DORIA PRATA
ADVOGADO.........: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
...Pelo exposto, indefiro a liminar postulada determinando, desde já, que sejam requisitadas informações à autoridade indigitada como coatora a serem prestadas com a
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urgência que o caso requer. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de março de 2011. Desembargadora GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304570
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0304/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201053000007
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
PACIENTE.........: GILVANIO DE JESUS MOTA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
...Assim, não verifico, inicialmente, uma atitude a debitar atraso promovido pela autoridade indigitada como coatora e nem coação ilegal que viabilize, de pronto, a
concessão da ordem, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
Aracaju, 24 de março de 2011. DESEMBARGADORA GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304720
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0316/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201172000014
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO SANTANA BISPO
PACIENTE.........: JOSEVALDO DA ANUNCIAÇÃO
ADVOGADO.........: RICARDO SANTANA BISPO
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro o pleito liminar, determinando que sejam solicitadas às informações à
autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304809
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0324/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201070000295
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE.........: MARCELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
Sendo assim, não vislumbrando a presença do fumus boni iuris, indefiro o pleito liminar, determinando sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora no
prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304836
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0325/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183690139
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: ALISSON DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Por tais considerações defiro o pleito liminar para conceder a ordem de soltura.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304857
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0328/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201165090009
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
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PACIENTE.........: ALYSON FEITOSA ANDRADE
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
...Ademais, as circunstâncias pessoais favoráveis ao agente, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade da sua segregação, como venho reiteradamente
decidindo nesta Corte, acompanhando posicionamento dos Tribunais Superiores, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Coatora para
prestar informações. Após, remetam-se os autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer. Aracaju, 24 de março de 2011. Desembargadora GENI
SILVEIRA SCHUSTER Relatora
Aracaju, 24 de março de 2011.
MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: JOSÉ ALVES NETO
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR/PRESIDENTE DO TJ/SE
DESTINO: BELO HORIZONTE/MG
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/04/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DA REUNIÃO PARA ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO REGIME DE COBRANÇAS DE
CUSTAS.
NOME: NETÔNIO BEZERRA MACHADO
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR/CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DESTINO: RECIFE/PE
PERÍODO DO AFASTAMENTO:14 E 15/04/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 56 º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - ENCOGE.
NOME: RÔMULO DANTAS BRANDÃO.
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ CORREGEDOR
DESTINO: RECIFE/PE
PERÍODO DO AFASTAMENTO:14 E 15/04/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 56 º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - ENCOGE
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ANA CRISTINA COSTA DE ARAUJO
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: SALVADOR/BA
PERIODO DE AFASTAMENTO: 11 A 14/5/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 7º CONGRESSO NORTE NORDESTE DE PSICOLOGIA.
NOME: TICIANA RIBEIRO GUERRA
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: SALVADOR/BA
PERIODO DE AFASTAMENTO: 11 A 14/5/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 7º CONGRESSO NORTE NORDESTE DE PSICOLOGIA.
NOME: OLIMPIO FREIRE PINTO NETO
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR JURIDICO DA CGJ
DESTINO: BELO HORIZONTE/MG
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/04/2011
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DA REUNIÃO PARA ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO REGIME DE COBRANÇAS DE
CUSTAS.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO CONTRATO Nº 006/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: Execução da obra de Reforma do Fórum Juiz João Fernandes de Brito, localizado na Av. João Barbosa Porto, s/n, bairro Bela Vista, no município de
Propriá/SE.
BASE LEGAL: Em decorrência do Convite n.º 01/2011, Tipo menor preço global, Processo Administrativo n.º 2011/153, de 18/1/2011 e Parecer Licitatório nº 0129/2011,
de 25/2/2011, que será regido pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 101.029,43 (cento e um mil vinte e nove reais e
quarenta e três centavos) entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do objeto previsto na cláusula primeira
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - O prazo de vigência para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias corridos,
contados a partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
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CÓD. DA
UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU
ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
05-101/401
02.061.0007
1033/7000
3.3.90.39
0101/0270
RESUMO DO CONTRATO Nº 008/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DAMOVO DO BRASIL S.A
OBJETO: Aquisição de ativos de rede
BASE LEGAL: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666/93 e da Lei n.º 10.520, de 17.07.2002 e Resoluções nºs 30, de 15.12.2004, 06 e 07 de 11.3.2005, e 018, de 3
de agosto de 2005, Processo Administrativo n.º 0804/2011, Parecer Licitatório nº 0158, de 11.3.2011, Ata de Registro de Preços nº 014/2009, oriunda do Pregão nº
087/2008.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente Contrato é de R$ 667.917,60 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e
dezessete reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente Contrato vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contados da data do recebimento dos equipamentos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do
Orçamento do Tribunal de Justiça assim constituído:
CÓD. DA
UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU
ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
05.401
02.126.0007
7004
4.4.90.00.00
0270
4.4.90.52.35
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DAMOVO DO BRASIL S.A
OBJETO: Aquisição de ativos de rede
BASE LEGAL: Com base no artigo 16 da Resolução 31/04 e art. 65, I, "b" da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, tendo em vista o Processo Administrativo nº
0804/201, Parecer Licitatório nº 0158, de 11.3.2010.
"CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Parágrafo Primeiro - Tabela: A quantidade inicialmente prevista para o item 05 será acrescida em 25 (vinte e cinco) unidades, perfazendo um acréscimo de R$
139.149,50 (cento e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)"
Item Descrição Resumida
Quant
Valor Unitário
05
100+25(acréscimo)
R$ 5.565,98
Switch 24 Portas 2 SFP L2 POE
RESUMO DO CONTRATO Nº 009/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
OBJETO: Fornecimento de ticket de vale-gás para aquisição de botijões de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) para abastecimento das copas do Poder Judiciário
localizadas na Capital e no Interior do Estado.
BASE LEGAL: Em decorrência do Convite n.º 03/2011, Processo Administrativo n.º 152/2011, de 18 de janeiro de 2011 e Parecer Licitatório nº 154/2011, de 15 de março
de 2011, que será regido pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O preço total a ser pago pelo Tribunal de Justiça à CONTRATADA é de R$ 25.123,00 (vinte e cinco mil cento e vinte e três reais).
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do
Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA
UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU
ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE
RECURSO
05-101
02.122.0007
2066
3.3.90.00.00/3.3.90.30.99
101
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2010
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
OBJETO: Prestação de cooperação técnica da FACULDADE PIO DÉCIMO na área de assistência psicológica às entidades de atendimento a crianças e adolescentes,
no município de Aracaju, indicadas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Processo Administrativo nº 345/2011, Parecer Licitatório nº 0079/2011,
de 3/2/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 05(cinco) anos, contados a partir de 4 de fevereiro de 2011".
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
OBJETO: Cooperação técnico-financeira.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Parecer Licitatório nº 0026/2011, de 24.1.2011, Processo Administrativo
nº 174/2011, de 20.1.2011.
"CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 15 (quinze) meses, a partir de 3.2.2011".
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações conforme Parecer Licitatório nº 0024/2011, de 19/1/2011, Processo
Administrativo nº 135/2011, de 17/01/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2011".
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Processo Administrativo nº 2851/2010, Parecer Licitatório n°
0552/08, de 20 de julho de 2010.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 02 (dois) anos a contar de 1º de agosto de 2010".
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Parecer Licitatório nº 0024/2011, de 19/1/2011, Processo
Administrativo nº 0135/2011, de 17/1/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a contar de 1º de setembro de
2009."
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 098/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Parecer Licitatório nº 0024/2011, de 19/1/2011, Processo
Administrativo nº 135/2011, de 17/1/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 1º/9/2009".
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Parecer Licitatório nº 0024/2011 de 19/1/2011, Processo
Administrativo nº 135/2011, de 17/1/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a contar 1º de setembro de
2009".
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE.
OBJETO: Cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário.
BASE LEGAL: Com base nos arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, conforme Parecer Licitatório nº 0024/2011 de 19/1/2011, Processo
Administrativo nº 135/2011, de 17/1/2011.
"CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a contar de 5 de abril de
2010".
Aracaju /SE, 23 de março de 2011.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pela Instrução Normativa
nº 001/2005 de 31 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o art. 128 e os que lhe acompanham da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e segs. da Lei Complementar Estadual nº 16, de 28 de dezembro de 1994, todos combinados com o
art. 208 da mencionada Lei Complementar e de acordo com o art. 3º do Ato nº 711/2009, de 16 de abril de 2009, publicado no Diário da Justiça no dia 17 de abril de
2009, efetua as seguintes lotações:
PORTARIAS
Nº 353/2011 - Lota a servidora MARIA EMILIA VILANOVA RIBEIRO, Analista Judiciário - Serviço Social, na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a partir do dia 16
de março de 2011.
Nº 360/2011 - Lota a servidora ANDREA SANTOS, Técnico Judiciário, na 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 23 de março de 2011.
Nº 366/2011 - Lota a servidora LUCAS PEREIRA DE ARAGÃO, Técnico Judiciário, na Comarca de Umbaúba, a partir do dia 25 de março de 2011.
Nº 367/2011 - Lota o servidor GILLIARD GARCIA VITORINO, Técnico Judiciário, na Comarca de Boquim, a partir do dia 25 de março de 2011.
Nº 368/2011 - Lota o servidor LARISSA BARRETO MOUTINHO, Técnico Judiciário, na Comarca de Umbaúba, a partir do dia 25 de março de 2011.
Nº 369/2011 - Lota o servidor RAFAEL GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, na Comarca de Umbaúba, a partir do dia 25 de março de 2011.
Nº 370/2011 - Lota a servidora LUANA OLIVEIRA MECENAS, Técnico Judiciário, na Comarca de Umbaúba, a partir do dia 25 de março de 2011.
Nº 371/2011 - Lota a servidora MARLY DA FONSECA MENDONÇA, Técnico Judiciário, no 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 23 de março
de 2011.
Nº 373/2011 - Lota o servidor RICARDO NOBREGA MOREIRA, Técnico Judiciário, na 3ª Escrivania da Secretaria Judicial, a partir do dia 23 de março de 2011.
Nº 374/2011 - Lota a servidora MARIA GEILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, na 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 28 de março
de 2011.
Aracaju, 25 de março de 2011.
TÂNIA DENISE DE CARVALHO DÓRIA FONSECA,
Diretora de Gestão de Pessoas.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199610100624
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
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ADV.: ANDRE HORA MELO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB/SE – 548, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
199610100624, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200310100413
REQUERENTE(S) : ENEAS AZEVEDO SILVA FILHO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : RENILSON JOSE SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : ANTONIO EDUARDO PRADO DE RIBEIRO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : PEDRO GUSTAVO DE CARVALHO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : TELMA MARIA BARBOSA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : AUDELINA PEREIRA SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : ANGECILA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : LUCIA DIAS DA CRUZ
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERENTE(S) : MERCIA MARIA ALVES MELO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ - ADVOGADO(A),
DESDE 01/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100066
EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : EDEZIO VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉ SILVA VIEIRA - ADVOGADO(A), DESDE
01/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100528
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: PATRICIA MARIA UEHARA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : JOSE BONIFACIO TELES FRANKLIN
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.122. (E-25)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510100136
EXEQÜENTE(S) : OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUZA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DAMASO LTDA
ADV.: MARCO QUINTAS GONCALVES
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO DIDIER MACIEL
EXECUTADO(S) : ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, AO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100159
EXEQUENTE(S) : LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: LIANA BRANDAO DE OLIVA
ADV.: NATALIA DE CAMPOS MALTA
ADV.: ALVARO FERNANDO REIS DULTRA
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO - ADVOGADO(A),
DESDE 02/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510100301
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB/SE – 548, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
200510100301, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 200610100144
EXEQUENTE(S) : KATIA CONCEICAO VIEIRA OLIVEIRA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : OSTRA-OBRAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48 HORAS A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA
ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 849 (MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 844, PELA QUAL SE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA
EMPRESA-RÉ, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS INDICADOS), REQUERENDO, POR OPORTUNO, O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100340
EXEQÜENTE(S) : DELANO MANGUEIRA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 107 DOS AUTOS (G)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100242
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ IGOR DA SILVA
EXECUTADO(S) : GIVALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA LIDER LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB/SE – 4414, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 200710100242, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENS E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200710100473
REQUERENTE(S) : MARIA LIDIA TEIXEIRA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ZILDA MARIA FONTES CALDAS - ADVOGADO(A),
DESDE 02/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100538
REQUERENTE(S) : MARIA RITA OLIVEIRA RESENDE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.199 E 201. (E-23)
MONITÓRIA
PROC.: 200710100835
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
RÉU(S) : EDSON FONTES FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
103. (22)
USUCAPIÃO
PROC.: 200710100884
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO DA PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GEOVANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANIFESTA A FALTA DE INTERESSE DOS AUTORES NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, VISTA AO MP. ARACAJU, 24 DE MARÇO
DE 2011.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710100884
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO DA PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GEOVANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 74, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, DAREM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 68 (INFORMAR SOBRE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR DIRETO DO IMÓVEL OBJETO DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, §1º, DO CPC. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE
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2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710101022
EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : RICARDO CORREA NOGUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
DESPEJO
PROC.: 200810100279
AUTOR(ES) : CACILDA WILTSHIRE DE FREITAS
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA ME
RÉU(S) : JOSÉ FERNANDO SANTOS FIADOR
RÉU(S) : EDINALDO SANTANA DOS SANTOS JÚNIOR FIADOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - ADVOGADO(A),
DESDE 01/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100369
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARC GLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : GLAYDSON LIMA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.187. (E-25)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100457
EXEQÜENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB/SE – 2306, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
200810100457, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 01/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200810100544
REQUERENTE(S) : DANIELLE DA CUNHA LIMA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : REGINALDO JOSE DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DR. TADEU MATOS HENRIQUE NASCIMENTO PERITO, DESDE 01/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100724
EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN-AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO(A), DESDE 03/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100798
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INDEFIRO A INDICAÇÃO DO IMÓVEL À PENHORA POIS FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
E, SEGUNDO O REGISTRO, É DE PROPRIEDADE DE AUTRAN DE MELO REZENDE, SÓCIO DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA INDICAR
OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100955
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FINSECA
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. PROCEDA-SE À CONSULTA ON - LINE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DE VEÍCULOS EM NOME DO (A)
EXECUTADO (A); EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, EFETUAR RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM ATRAVÉS DO SISTEMA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100957
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FINSECA
DESPACHO....: AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A
DILIGÊNCIA CERTIFICAR A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE.
DEPÓSITO
PROC.: 200810101101
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : JULIO CESAR MARQUES DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 113 DOS AUTOS (G)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810101104
REQUERENTE(S) : C&M COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - ADVOGADO(A),
DESDE 02/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101118
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.69. (E-24)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101148
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE FLORILSON SANTOS
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.79. (E-24)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101194
REQUERENTE(S) : EMBRASCOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LUCIANO DA SILVA BILIO
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADV.: JULIANA BRITTO MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100020
EXEQÜENTE(S) : MELBA LORENA SILVA ROSA
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
EXECUTADO(S) : MIDIA EDITORA E SERVICOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ART. 569, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100348
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : SANDRA ZERBINATTI OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.94. (E-25)
REVISÃO
PROC.: 200910100578
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A - GRUPO SANTANDER
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: VISTOS ETC (...)ENTÃO, CONSIDERANDO QUE AO ESTADO, TITULAR SOBERANO DA JURISDIÇÃO, NÃO INTERESSA ESSA SITUAÇÃO DE
PROTRAIMENTO DA INSATISFAÇÃO DOS JURISDICIONADOS, CUMPRE UMA REAVALIAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO, MEDIANTE A VIA
PROCESSUALMENTE ADEQUADA. ASSIM, DORAVANTE, DEVEM OS PEDIDOS DA ESPÉCIE SER AUTUADOS COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, SE JÁ
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NÃO ADENTRARAM NO JUÍZO COM ESSA CLASSIFICAÇÃO FORMAL, E UMA VEZ FEITOS CONCLUSOS E SOLVIDAS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS (SE
FOR O CASO), RETORNAR PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. É O CASO DO REQUERIMENTO DE FL. 159. CUMPRA-SE (SECRETARIA DO JUÍZO). APÓS,
CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100988
EXEQÜENTE(S) : HENRIQUE SANTOS BASTOS FIGUEIREDO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC (...)ENTÃO, CONSIDERANDO QUE AO ESTADO, TITULAR SOBERANO DA JURISDIÇÃO, NÃO INTERESSA ESSA SITUAÇÃO DE
PROTRAIMENTO DA INSATISFAÇÃO DOS JURISDICIONADOS, CUMPRE UMA REAVALIAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO, MEDIANTE A VIA
PROCESSUALMENTE ADEQUADA. ASSIM, DORAVANTE, DEVEM OS PEDIDOS DA ESPÉCIE SER AUTUADOS COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, SE JÁ
NÃO ADENTRARAM NO JUÍZO COM ESSA CLASSIFICAÇÃO FORMAL, E UMA VEZ FEITOS CONCLUSOS E SOLVIDAS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS (SE
FOR O CASO), RETORNAR PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. É O CASO DO REQUERIMENTO DE FLS. 145/148, RELATIVO AO PROCESSO PRINCIPAL (Nº
200710101186). CUMPRA-SE (SECRETARIA DO JUÍZO). APÓS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100989
EXEQÜENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101043
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO R DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FL. 59, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910101080
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (ART. 520, VII,
DO CPC). COM EFEITO, INTIME-SE A APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO REPORTADO RECURSO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA APELADA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101193
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : CANDIDA MARIA MOURA DE MENEZES
ADV.: THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA NO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 237. APÓS, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101224
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : RUBERVAL SOUZA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
50. (22)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101298
EXEQÜENTE(S) : NBC ALMEIDA LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A), DESDE 03/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910101315
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REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SUELI BARBOSA MADALENA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
80. (22)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101349
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ANA MARIA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.58. (E-23)
COMINATÓRIA
PROC.: 200910101367
AUTOR(ES) : LUCIANO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 88/89. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO
AI Nº 2010215804.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100030
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
REQUERIDO(S) : ELYDA CARLA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 37 DOS AUTOS (G)
EMBARGOS
PROC.: 201010100043
EMBARGANTE(S) : DNC COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EMBARGADO(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EMBARGOS
PROC.: 201010100063
EMBARGANTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MELO - ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EMBARGADO(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201010100065
REQUERENTE(S) : MARIA ARAUJO ANDRADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOTORANTIM S.A.
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). CLÉVERTON CHEVEL DOS S FARO - OAB/SE – 3939, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS
N.º 201010100065, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 03/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100095
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 135. (22)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100165
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
ADV.: ANDRE HORA MELO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB/SE – 548, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
201010100165, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
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PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100221
EXEQÜENTE(S) : IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : JULIANA CARDOSO ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 90 DOS AUTOS (G).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100234
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
EXECUTADO(S) : POSTO ARIBE LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O BANESE A FIM DE SABER SE HOUVE DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100250
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 98 DOS AUTOS (G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100315
EXEQÜENTE(S) : VALBERTO TELES DE MENEZES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : AGNALDO BASTOS FIGUEIREDO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : NADJA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO FIGUEIREDO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : DIANA APOLONIO SANTOS NOBREGA LEAL
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JORGE EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA RISONETE DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOAO VASCONCELOS GOMES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO
ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS
EXEQUENTES, PARA LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 969/972. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201010100388
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS PASSOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDVALDO EDSON CAVALCANTI SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ROSALVO MARQUES FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RILDO TEIXEIRA LEITÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAQUIM DE HOLANDA CAVALCANTI SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO AUGUSTO LIMA BARRETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : INALDO TORRES GALINDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JURANDIR ALVES BEZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDSON BATISTA PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CLAUDIO DO PATRONICIO PEREIRA
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GENESIO GOUVEIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ELMANO MESQUITA LOBO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100394
EXEQUENTE(S) : AVILA RESENDE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS TEODORO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 49. (22)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100404
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : MARCOS DE JESUS ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
53. (22)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100442
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA LUIZA PRAXEDES FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100568
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ELAINE DO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA DEVE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, COMO DE PRAXE, ENTRAR EM CONTATO COM O SETOR
RESPONSÁVEL DO PRÓPRIO CREDOR FIDUCIÁRIO PARA ENTREGA DO BEM.(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100624
EXEQÜENTE(S) : SERGIO SILVA DE MATOS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - ADVOGADO
(A), DESDE 03/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100778
EXEQÜENTE(S) : JOSE LEONARDO RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - ADVOGADO
(A), DESDE 02/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 201010100783
REQUERENTE(S) : ROMILDO SOUTO DE MACEDO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : GILBERTO MATOS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : COOPETAJU-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALT PAS AJU INTERMUNICIPAL SERV GERAL
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL - DENUNCIADA À LIDE
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - DENUNCIADA À LIDE
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL - OAB/SE – 5361, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS)
OS AUTOS N.º 201010100783, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 03/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100808
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201010100818
REQUERENTE(S) : ELAINE DO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO EM APENSO (PROCESSO Nº 201010100568), CONEXA À
PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA AO JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS REFERIDAS AÇÕES, A TEOR DO ART. 105, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100855
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : MOISES SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
34. (22)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100861
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
REQUERIDO(S) : D P DE NAZARÉ ME
ADV.: MARCOS SOARES BARROSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201010100872
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100883
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (ART. 520, VII,
DO CPC). COM EFEITO, INTIME-SE A APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO REPORTADO RECURSO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA APELADA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100889
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : VALOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
EXECUTADO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
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ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 125, DEVOLVENDO O PRAZO AOS EXECUTADOS, ORA APELADOS, PARA (EVENTUAL)
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201010100935
REQUERENTE(S) : LUCIANO ALVES DA SILVA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100955
EXEQÜENTE(S) : BANCO FIAT
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TATIANA AUGUSTA MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 111. (22)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100967
AUTOR(ES) : ROSINEIDE SOUZA PEREIRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ORDENANDO AO RÉU A DEVOLUÇÃO AO AUTOR DO
VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ESCOADOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONDENO-O A EFETUAR O
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 59.473,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), CORRESPONDENTE AO VALOR ATUAL
DO BEM, EXTRAÍDO DA TABELA FIPE (FONTE PÚBLICA E OFICIAL), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO E
ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA (FL. 63). CONSIDERANDO A
SUCUMBÊNCIA PARCIAL, RESPONDERÃO AS PARTES NA PROPORÇÃO DE 75 PARA O RÉU E 25 PARA A AUTORA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.090,00 (UM MIL E NOVENTA REAIS), INCIDENTE AQUI O DISPOSTO NA SÚMULA 306, DO STJ. POR
FIM, FICA O VENCIDO ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEUS PATRONOS), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
P.R.I...
DESPEJO
PROC.: 201010100978
AUTOR(ES) : CICERO ROBERTO ALVES MENEZES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : ANTONIO RICARDO SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.54. (E-24)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100990
EXEQUENTE(S) : REEME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA
ADV.: FABIANA MARTINS LEITE BENTEVENHA
EXECUTADO(S) : CITIPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 39 DOS AUTOS (G).
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201010101007
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOEL SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
DESPEJO
PROC.: 201010101029
AUTOR(ES) : VANESSA SILVA LEMOS CRUZ
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
AUTOR(ES) : SÉRGIO MANOEL LEMOS CRUZ
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RÉU(S) : MARINALVA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: AUTORIZO A CITAÇÃO DA REQUERIDA DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A
DILIGÊNCIA CERTIFICAR A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101031
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
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ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ROMEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 41 DOS AUTOS (G)
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101077
EXEQÜENTE(S) : ROMILDO SOUTO DE MACEDO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
EXECUTADO(S) : GILBERTO MATOS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : COOPETAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ARACAJU E INTERMUNICIPAL E SERVIÇOS GERAIS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL - OAB/SE – 5361, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS)
OS AUTOS N.º 201010101077, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101081
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101088
EXEQUENTE(S) : NEY LUCIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.15. (E-25)
ANULATÓRIA
PROC.: 201010101117
REQUERENTE(S) : TENISSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : JOSE CANDIDO DA SILVA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA LUZIA LTDA.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
COBRANÇA
PROC.: 201010101128
REQUERENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : JORGE LUIZ INÁCIO OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 26 (INFOJUD)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010101143
REQUERENTE(S) : JOSEMARIA DOS SANTOS SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTUE-SE O PEDIDO CONSIGNADO NA PETIÇÃO DE FLS. 87/88 COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS MESMOS AUTOS,
COM NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
INDICADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 85, POR SE TRATAR DE VALOR INCONTROVERSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101168
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : ANEILDE DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
DECLARATÓRIA
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PROC.: 201010101189
REQUERENTE(S) : MAURA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
DESPACHO....: ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DO
PATRONO CONSTITUÍDO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 20 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101232
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA RESENDE DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. NOTIFIQUE-SE À CENTRAL DE MANDADOS
PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO (PROCEDER TAMBÉM MEDIANTE CONTATO
TELEFÔNICO). CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010101269
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
REQUERIDO(S) : ROZEANE SOARES SANTOS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CERTIDÕES EXARADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ÀS FLS.79/81. (E-23)
COBRANÇA
PROC.: 201010101291
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS HOSPITAL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO B. LEMOS CALAZANS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 68, DETERMINANDO, TÃO-SOMENTE, A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA
FEDERAL, VIA SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101340
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 21 DOS AUTOS (G)
COBRANÇA
PROC.: 201010101345
REQUERENTE(S) : GRIGORE AVRAM VALERIU
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : TROPFRUIT DO NORDESTE S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101371
EXEQÜENTE(S) : JAMISON OLIVEIRA SOUZA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : UNIAUTO SEMINOVOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : AVESE ASS REV VEÍCULOS SEMINOVOS DE SERGIPE
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA NO MANDADO ÀS FLS. 292 DOS AUTOS (G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101374
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
ADV.: ANDRE HORA MELO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB/SE – 548, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º
201010101374, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02/03/2011, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS,
BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201010101395
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS HOSPITAL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS LEAL MADALENA
REQUERIDO(S) : MAX MAGNO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FL. 42/43, DETERMINANDO A CONSULTA AO BACENJUD, NO QUE CONCERNE AO ENDEREÇO DOS
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REQUERIDOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100062
EXEQÜENTE(S) : ANIZIO SILVA DE ANDRADE
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA
ADV.: IGOR ANDREY MENESES BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS EDUARDO REIS CLETO - ADVOGADO(A),
DESDE 01/03/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110100091
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110100179
REQUERENTE(S) : JAIME DALBOSCO
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
REQUERIDO(S) : ETINHO GUINDASTES LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO PRETENDIDO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS VIA MALOTE DIGITAL. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100220
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : REGIA MARIA SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : FARMACIA BEIRA MAR LTDA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MATOS CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO QUE TANGE À SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, SOB PENA DE NULIDADE (ART. 13, I, DO CPC).
COBRANÇA
PROC.: 201110100221
REQUERENTE(S) : JOENILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. PROCEDA-SE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO DO FEITO COMO
“PROCEDIMENTO SUMÁRIO”, NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB,
OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110100222
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CICERO LIMA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO SIENA ELX 1.0 FLEX 4P, ANO/MODELO 2005/2006, COR PRETA, PLACA HZR-8155, CHASSI Nº 9BD17201G63188292,
RENAVAM 862005248. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA
ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100224
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : YTALO PRADO DANTAS
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É UMA FASE PROCESSUAL SEGUINTE, DEVENDO SER AUTUADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, PROCEDA-SE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO DENTRO DO PROCESSO PRINCIPAL,
MANTENDO-SE A NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100226
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : JOSEFA DOMINGAS SANTOS CASTOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC (...)ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA
FORMA DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA EXECUTADA E HONORÁRIOS PRO
RATA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100227
EXEQÜENTE(S) : SAULO DE ARAUJO LIMA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: GISELE ALEXANDRA DA SILVA
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SENTENÇA....: VISTOS ETC (...)ASSIM, EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100229
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLEANING S C DE PROD DE L LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO,
INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS
DO § 1º, DO ART. 475-J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100232
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : ISAAC ROLEMBERG ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BEM NATURAL PRODUTOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA VANESCI DE OLIVEIRA ROLEMBERG
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA
RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO,
FICAM OS EXECUTADOS NA MESMA ASSENTADA CITADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA
HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO
PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO
ART. 652, §1º, CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
REVISÃO
PROC.: 201110100244
REQUERENTE(S) : LUTÉRCIO CHAVES DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE DEFENDIDA PELO REQUERENTE (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO), HÁ MUITO SE ENCONTRA SUPERADA NA
JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL NO STJ . POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100250
EXEQÜENTE(S) : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É UMA FASE PROCESSUAL SEGUINTE, DEVENDO SER AUTUADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, PROCEDA-SE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO DENTRO DO PROCESSO PRINCIPAL,
MANTENDO-SE A NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100252
EXEQÜENTE(S) : IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO
O PRAZO SEM PAGAMENTO, AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 233. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100301
EXEQÜENTE(S) : EXPEDITO ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, DO CPC.(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100302
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BATISTA MEDEIROS
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VI (ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA), C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS PELO
EXEQUENTE. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 95
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 107
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 8
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALVARO FERNANDO REIS DULTRA -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE HORA MELO -> 3
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 2
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 3
FABIANA MARTINS LEITE BENTEVENHA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE ALEXANDRA DA SILVA -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR ANDREY MENESES BARRETO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 2
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
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JULIANA BRITTO MELO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 2
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 4
LIANA BRANDAO DE OLIVA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANO DA SILVA BILIO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 5
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCO QUINTAS GONCALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS SOARES BARROSO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 4
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 5
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NATALIA DE CAMPOS MALTA -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 15
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MARIA UEHARA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 9
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 7
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 9
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15
THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 11
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 9
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
ARROLAMENTO
PROC.: 199410200381
ARROLANTE(S) : SONIA CERQUEIRA DA CUNHA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ARROLADO(S) : ROQUE TELES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: FEITO SUSPENSO, PELO PRAZO DE 02 MESES, CONSOANTE DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 183.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200027
EXEQUENTE(S) : C.F.V.D.A.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : F.F.F.
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 149/159.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200234
INVENTARIANTE(S) : E.A.C.G.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
INVENTARIADO(S) : W.C.G.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DO(S) DOCUMENTO(S) PRONTO(S) EM CARTÓRIO(PRONTOS)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200497
INVENTARIANTE(S) : I.M.D.C.P.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
INVENTARIADO(S) : E.P.
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 168.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910200594
REQUERENTE(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS.
141-V(G)
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200591
REQUERENTE(S) : F.L.R.V.
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
REQUERENTE(S) : M.R.V.S.
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
REQUERENTE(S) : R.L.R.V.
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
REQUERENTE(S) : M.R.V.
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE RICARDO LUIZ
RIBEIRO VIEIRA, MAURÍCIO RIBEIRO VIEIRA, FATIMA LUIZA RIBEIRO VIEIRA, MARIZE RIBEIRO VIEIRA SANTOS, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$
13.083,50 (TREZE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS, CINQUENTA CENTAVOS) COM SEUS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, RELATIVO A ACERTOS FINANCEIROS
JUNTO A CÂMARA DE DEPUTADOS, DE TITULARIDADE DA FALECIDA MAURA RIBEIRO VIEIRA, CPF Nº 662.216.505-00. CUSTAS PAGAS TRANSITADO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201010200610
REQUERENTE(S)(S) : ANTONIO COSTA SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
REQUERENTE(S)(S) : LECILÉA DOS REIS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE, NOS TERMOS DO
ART. 295, III E EM CONSEQUÊNCIA EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (267, INCISO I DO CPC). SEM CUSTAS, VEZ QUE AS PARTES LITIGAM
SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200636
REQUERENTE(S) : M.A.D.C.M.
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : M.D.L.J.D.S.
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA INSCRITA NA OAB(SE) 5145, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 84/133 E RECONVENÇÃO DE FLS. 134/138
TOTAL DE DESPACHOS : 6
Página 100 de 558
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 4
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EMBARGOS
PROC.: 201110300056
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : JOSE EDINALDO DA CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300357
REQUERENTE(S) : MARIA CECILIA SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : SINESIO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : CARISVALDO RAMOS MELO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : TELMA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/03/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300357
REQUERENTE(S) : MARIA CECILIA SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : SINESIO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : CARISVALDO RAMOS MELO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : TELMA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 24/03/2011 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300357
REQUERENTE(S) : MARIA CECILIA SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : SINESIO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : CARISVALDO RAMOS MELO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : TELMA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 201110305660
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Página 101 de 558
EMBARGADO(S) : THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110305685
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
EMBARGADO(S) : JOSE VICENTE MORAIS
EMBARGADO(S) : MOISES JESUINO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE EDINALDO CRUZ
EMBARGADO(S) : ROMILSON ALVES DE MENEZES LIMA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110305720
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110305721
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : MARIA APARECIDA AMANCIO DA CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110305745
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : SINTESE
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
EMBARGOS
PROC.: 201110305795
EMBARGANTE(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2011}
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 3
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
SIMONE MARIA CORREIA -> 15
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199610400568
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA NOSSA SRADA APRESENTACAO LTDA
DESPACHO....: RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 178/179. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
Página 102 de 558
PROC.: 199810400980
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : JOSE AURIRELIO DE FREITAS E MARIVALDA SANTOS
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910402110
EXEQUENTE(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO DE BRITTO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O VEÍCULO INDICADO JÁ SE ENCONTRA COM RESTRIÇÃO DETERMINADA POR OUTRO JUÍZO, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200010400339
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO OLIVEIRA NASCIMENTO E ANA ELISABETH DE A NAS
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR O DEVEDOR, DEFIRO A CONSULTA AO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 104. ARACAJU,
24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400109
EXEQÜENTE(S) : ACAUA ENGENHARIA LTDA E EURICO DE SOUZA FILHO
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: A EXECUTADA É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE ENCONTRA SOB LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUANDO INSTAURADA A
LIQUIDAÇÃO, TODO O PATRIMÔNIO DO BANCO FICA AFETADO À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, E A SATISFAÇÃO DOS CREDORES OBEDECERÁ AO
PROCEDIMENTO GERAL DESSAS LIQUIDAÇÕES(LEI 6.024/74). INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL. 74. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DEPÓSITO
PROC.: 200410400876
AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
RÉU(S) : ROBERTO HORA NEVES
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA EM TRINTA DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200610400488
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ALMIR CARVALHO DA SILVA
RÉU(S) : EDER QUARANTA SILVA
RÉU(S) : MOBILE TELECOM LTDA
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA. NÃO HOUVE EXAME DE MÉRITO, PORQUE DOIS REQUERIDOS SEQUER FORAM CITADOS. PORTANTO,
NÃO SE ENXERGA TÍTULO EXEQUÍVEL. INDEFIRO, DESSA FORMA, O PEDIDO DE FLS. 131/139. INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS DAR ANDAMENTO
AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610400508
REQUERENTE(S) : MM SE DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : GRANDE GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADV.: CARLA APARECIDA PETERLINI
ADV.: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: GUSTAVO SIMÕES MOUSSA
ADV.: LUIZ MIGUEL PETERLINI
ADV.: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO ARQUIVO JUDICIÁRIO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400116
EXEQUENTE(S) : HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA VALDICE SOARES DA FONSECA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : MARIA VALDICE SIMOES WESTIN
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: OBSERVE O EXEQUENTE QUE, EM VISTA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA DECLARATÓRIA Nº 201010401204, OS ATOS
EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA LEONARDO LEITE, Nº92, CONDOMÍNIO VILLA BORGHESE, APTO 201, SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE.
INDEFIRO, PORTANTO, A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. CONSTATA-SE QUE A SECRETARIA DEIXOU DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE
Página 103 de 558
FL. 80. EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 659, §4º, DO CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL ESPECIFICADO À FL. 49. E COMO ESTE IMÓVEL É
OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 20111040205, TAMBÉM DEIXO DE DESIGNAR A RESPECTIVA PRAÇA. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710401095
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO TRINDADE
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº
201110400297 POR FALTA DE DEPOSITÁRIO, INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O DEPOSITÁRIO, JUNTAMENTE COM O ENDEREÇO E TELEFONE PARA
CONTATO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400052
EXEQÜENTE(S) : SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 276, SOB PENA DE
INCIDIR NAS SANÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400186
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NILZA OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
ADV.: ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ E RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 29. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200810400218
AUTOR(ES) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RÉU(S) : JOSE ROBERTO QUIRINO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA DO ART. 232, III DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400354
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EMANOEL DA SILVA
DESPACHO....: PARA DAR EFETIVO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, O AUTOR DEVE RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE
TOBIAS BARRETO. PORTANTO, INTIME-SE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA MESMA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400913
REQUERENTE(S) : AEREOTUR VIAGENS E OPERAÇOES TURISTICAS ME
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : ALLDOC EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
EXPEÇAM-SE ALVARÁS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400045
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 354/355, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE. AS PARTES ARCARÃO COM OS
HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400265
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
DESPACHO....: CONCLUSÃO EQUIVOCADA AO JUÍZ DECLARADO IMPEDIDO.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400317
AUTOR(ES) : SALOMÃO DA SILVA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: RUI MANUEL PRINCIPE
RÉU(S) : BANCO BGN S A
ADV.: FRANCISCO MAURICIO RABELO DE A. SILVA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROC. 200910400317 LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA REQUERENTE: SALOMÃO DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: BANCO BGN S.A. SENTENÇA
VISTOS ETC. SALOMÃO DA SILVA PEREIRA, NA REVISIONAL MOVIDA EM FACE DE BANCO BGN S.A., PEDE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA SE FIXAR O
VALOR DEVIDO (FLS. 58/60 E 100/110). NOMEAÇÃO DE PERITO (FL. 119). LAUDO ANEXADO (FLS. 124/130). ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.
139/141. MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE À FL. 144. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. NA PARTE DISPOSITIVA (FL. 60), A SENTENÇA EXPRESSA O SEGUINTE:
“FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM OS JUROS
CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE
INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO, ALÉM DA MULTA DE DOIS POR CENTO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU
COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.” ASSIM, O DR.
AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO, SEGUINDO O COMANDO SENTENCIAL, CHEGOU À CONCLUSÃO QUE, EM MAIO DE 2010, O SALDO CREDOR ERA DE R$
1.553,47 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). ANTE O EXPOSTO, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO (FLS. 291/299). INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400324
REQUERENTE(S) : VIRGINIA DIAS GOIS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO (FL.149), MANIFESTE-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910400518
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE WAGNER PINA ABUD
ADV.: MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV.: DIEGO MELO SOBRINHO
DESPACHO....: O ACORDO HOMOLOGADO NAO EXTINGUIU TODA A OBRIGAÇÃO.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910400518
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE WAGNER PINA ABUD
ADV.: MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV.: DIEGO MELO SOBRINHO
SENTENÇA....: FIRME NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL
ACIMA FIXADO; POR FORÇA DO ART. 21 DO CÓDIGO PROCESSUAL, AS PARTES FICAM CONDENADAS ÀS CUSTAS, NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR
CENTO, E HONORÁRIOS, QUE SE COMPENSAM, EM MIL REAIS – APLICANDO-SE AOS RÉUS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400619
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : EDILMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 38. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910400632
REQUERENTE(S) : JOYCE MARIA DILINSKIS WESTRUP
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : WILTON ANDRADE SANTANA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910400727
REQUERENTE(S) : ANA PATRICIA DUARTE SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S.A
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ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: A SENTENÇA FIXOU TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS À REVELAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, O QUAL PODERÁ SER AUFERIDO
MEDIATE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICO. PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AFIGURASE DESNECESSÁRIA. COM EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE SE UTILIZAR DOS REFERENCIAIS FIXADOS E, SE HOUVER SALDO EM SEU FAVOR,
EXECUTAR A QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA, CASO PRETENDA. CONSIGNE-SE QUE SE A DEFINIÇÃO DO VALOR DEPENDER DE DADOS EM PODER DO
DEVEDOR, COMPETE AO CREDOR OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-B, §§ 1º E 2º DO CPC. ASSIM, SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS.
475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127/128. VERIFICANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO TRIBUNAL(ART. 475-B, PARÁGRAFO 3º DO CPC).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400794
REQUERENTE(S) : CAMILLA RESENDE DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE COOPERATIVA DE TRANSP ALTERN DE PASSAG ESTADUAL
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: AO 24º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS, NA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ PEREIRA
NETO, COMIGO O TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO AO PREGÃO
RESPONDERAM: PRESENTE A REQUERENTE, DESACOMPANHADA DE SUA DEFENSORA. PRESENTES OS REQUERIDOS ATRAVÉS DE PREPOSTOS,
DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400794
REQUERENTE(S) : CAMILLA RESENDE DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE COOPERATIVA DE TRANSP ALTERN DE PASSAG ESTADUAL
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2011 ÀS 09:15H A SER REALIZADA NA COMARCA DE
NEÓPOLIS, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 201175000220.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401054
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA ALMEIDA MENEZES
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADV.: ALEXANDRE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 77/80, MANIFESTE-SE A EXECUTADA. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401121
REQUERENTE(S) : DARLISON NASCIMENTO SANTOS
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
REQUERIDO(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
REQUERIDO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 55.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401262
EXEQÜENTE(S) : CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: LYSYANA ARAUJO RABELO BARRETO
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
EXECUTADO(S) : ROSEMARY GONCALVES BUENO E FREITAS
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO SALDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. RENOVE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO
DE FL. 65. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400253
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : MARIA SOLANGE TRAVASSOS ASSIS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 15, HÁ MAIS DE 30(TRINTA) DIAS. INTIME-SE
O AUTOR PESSOALMENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400260
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : OLIVETE MARIA DE ARAUJO
DESPACHO....: A REQUERIDA FOI LOCALIZADA(FL. 48). INDEFIRO, PORTANTO, AS CONSULTAS AO ENDEREÇO DA MESMA. A PROPRIEDADE RESOLÚVEL
DO VEÍCULO É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENDO INÓCUA A PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA IMPEDIR EVENTUAL LICENCIAMENTO E
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TRANSFERÊNCIA. CONSIGNE TAMBÉM QUE NÃO CABE À POLÍCIA EFETUAR A APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE
PROVIDÊNCIA ESTRANHA ÀS IMPORTANTES FUNÇÕES QUE LHE SÃO AFETAS(TJMG, AG Nº 0273935-09.2010.8.13.0000). INDEFIRO, PORTANTO, AS
DILIGÊNCIA NO DETRAN E NA POLÍCIA. MANIFESTE-SE O BANCO ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400290
REQUERENTE(S) : HELIA DRUMMOND DANTAS
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 98 A 102, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400296
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO MENDONCA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ANEXAR PLANINHA DA DÍVIDA ATUALIZADA. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DEPÓSITO
PROC.: 201010400320
AUTOR(ES) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : HOSANA DE SANTANA BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 201010400351
AUTOR(ES) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : SERGIO RICARDO SANTOS VIANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: EM VISTA DA LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO NO RENAJUD(FL. 96), E DA EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO(FL. 97), ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DESPEJO
PROC.: 201010400379
AUTOR(ES) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTOR(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS RETRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400491
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : WESLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: AS DILIGÊNCIAS NO RENAJUD E NO INFOJUD JÁ FORAM EFETIVADAS(FLS. 41/42). INTIME-SE O AUTOR PARA EM TRINTA DIAS DAR
ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400520
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VANELITA MARIA GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO REQUERENTE POR MAIS DE 30 DIAS, INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, §1° DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400560
EXEQUENTE(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MATHEUS GUIMARAES NASCIMENTO
DESPACHO....: A QUEBRA DE SIGILO FISCAL ESTÁ CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS NAS VIAS EXTRAJUDICIAIS (AGRG NO RESP
1135568/PE). A EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DA
DEVEDORA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400660
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : LUCAS SAMPAIO MARQUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201010400709
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO GOMES DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 62. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 658 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400795
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
DESPACHO....: A PREFERÊNCIA POR DINHEIRO ENCONTRA RESPALDO LEGAL NO ART. 655 DO CPC. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN.
ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400798
EXEQÜENTE(S) : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : VALMIR CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE APURAR O VALOR DEVIDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS CONTÁBEIS (ART. 475-B, § 3º).
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400862
IMPUGNANTE(S) : BASF S.A
ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
ADV.: BRUNO ANDRADE SOARES
IMPUGNADO(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: D E C I S Ã O BASF S/A APRESENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM FACE DA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (FLS. 439/440). INICIALMENTE, DISCORRE SOBRE OMISSÃO. INFORMA QUE ESTE JUÍZO FOI OMISSO EM NÃO CONDENAR O IMPUGNADO EM
HONORÁRIOS. PEDE A REFORMA DA DECISÃO E CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA PARA QUE SEJA INCLUÍDA A CONDENAÇÃO DO
IMPUGNADO EM HONORÁRIOS. CARREANDO OS AUTOS, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA NAS HIPÓTESES EM QUE FOR APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (RESP 118213) DESSA FORMA, CONHEÇO
OS EMBARGOS E JULGO-OS PROCEDENTES PARA INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL. 439/440, A CONDENAÇÃO DO IMPUGNADO EM
HONORÁRIOS, QUE FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (-), MANTENDO-A NOS DEMAIS TERMOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400867
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
EXECUTADO(S) : VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE ANTÔNIO AUGUSTO LEITE FRANCO E VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO RESIDEM NO MESMO
ENDEREÇO E QUE O PRIMEIRO FOI CITADO(FL. 71), RENOVE-SE O MANDADO(FL. 72/73), PARA QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRA-O OU ESCLAREÇA A
CONTRADIÇÃO, SOB PENA DE SE SOLICITAR DE PROVIDÊNCIA À CORREGEDORIA. SOLICITE-SE O BLOQUEIO NO JUD-BACEN, CONFORME
REQUERIMENTO DE FLS. 89/90. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400959
EXEQÜENTE(S) : FGV REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : CLARO - BCP TELECOM
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A DEVEDORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO
JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 180 . ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER DA CONCEICAO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : OZANILDE ALVES SAMPAIO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: A EXEQUENTE PODE DIRETAMENTE DILIGENCIAR NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, POIS TRATA-SE DE INFORMAÇÃO DISPOSTA AO PÚBLICO.
INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL. 27. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401154
EXEQÜENTE(S) : MARIANA DE SOUZA RODRIGUES
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO AO PAGAMENTO DA MULTA(ART. 475-J DO CPC), SOB PENA DE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ARACAJU, 23 DE MARÇO
DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010401204
REQUERENTE(S) : MARIA VALDICE SIMÕES WESTIN
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: O RÉU APRESENTOU-SE NOS AUTOS ESPONTANEAMENTE. INCLUSIVE, APRESENTOU DEFESA. E COMO ESTE COMPARECIMENTO SUPRE
A FALTA DE CITAÇÃO, DESPICIENDA É A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM DEZ DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO
(FLS. 126/133). ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201010401206
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S.A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 121/204, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401219
EXEQÜENTE(S) : FLÁVIO MACEDO BARRETO
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: RICLEI ARAGÃO METO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM 15 DIAS PAGAR A MULTA FIXADA NO ACORDO, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010401239
REQUERENTE(S) : LARISSA NEVES DA SILVA
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO
DESPACHO....: A FIM DE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/32, NOMEIO, COMO PERITO
GRAFOTÉCNICO, O DR. GENALDO MOURA DO AMARAL. INTIME-O PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS
CONTADOS DO RESPECTIVO DEPÓSITO. O REQUERIDO DEPOSITARÁ OS HONORÁRIOS EM QUINZE DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM CINCO DIAS
NOMEAR ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAR QUESITOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401308
EXEQÜENTE(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ENERGYWARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA, VIA PUBLICAÇÃO, ACERCA DA
DETERMINAÇÃO DE FLS. 13. MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010401318
EMBARGANTE(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGANTE(S) : HILDA MARCIA VASCONCELOS CORUMBA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGANTE(S) : MH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSDE INFORMATICA LTDA - EPP
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA. APENSEM-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010401335
AUTOR(ES) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: DENISE LEAL SANTOS
DESPACHO....: EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 87/90).
REVISÃO
PROC.: 201010401365
REQUERENTE(S) : MEIRIVANDA LEITE SOUZA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS INSINUANTE
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401394
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARCIO RICARDO SANTOS
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DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 16, RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM OBSERVÂNCIA DO NÚMERO DA
RESIDÊNCIA INDICADO NA INICIAL E NAS INFORMAÇÕES ANEXAS. A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO VEÍCULO É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENDO
INÓCUA A PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA IMPEDIR EVENTUAL LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA. CONSIGNE TAMBÉM QUE NÃO CABE À
POLÍCIA EFETUAR A APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVIDÊNCIA ESTRANHA ÀS IMPORTANTES FUNÇÕES QUE LHE
SÃO AFETAS(TJMG, AG Nº 0273935-09.2010.8.13.0000). INDEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIA NO DETRAN E NA POLÍCIA. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401403
AUTOR(ES) : WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA FIXOU TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS À REVELAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR; O QUAL PODERÁ SER
AUFERIDO MEDIATE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICO. PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA AFIGURA-SE DESNECESSÁRIA. COM EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE SE UTILIZAR DOS REFERENCIAIS FIXADOS E, SE HOUVER SALDO
EM SEU FAVOR, CASO PRETENDA, EXECUTAR A QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA. PONDERE-SE QUE QUANDO A DETERMINAÇÃO DO VALOR
DEPENDER DE DADOS EXISTENTES EM PODER DO DEVEDOR, COMPETE AO CREDOR OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4756-B, §§ 1º E 2º DO CPC.
ASSIM, NÃO INCIDINDO QUALQUER DAS HIPÓTESES DE QUE CUIDAM OS ART. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA PELO PRAZO DO ART. 475-J, 5º, DO MESMO CÓDIGO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010401462
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE BARRETO LIMA SILVA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
REQUERENTE(S) : GEALISSON SANTOS SILVA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA SOLICITADA ÀS FLS. 25/26. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO,
COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVADO O ART.12, DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110400032
REQUERENTE(S) : IOLANDA MENEZES
ADV.: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
SENTENÇA....: PROC. 201110400032 (ALVARÁ) REQUERENTE: IOLANDA MENEZES VISTOS ETC. IOLANDA MENEZES ALEGA QUE FOI VÍTIMA DE EXTORSÃO
VIA TELEFONE, NA DA QUAL SE VIU OBRIGADA A EFETUAR DEPÓSITOS EM CONTAS DISTINTAS. ADUZ AINDA QUE AO PERCEBER QUE ERA VÍTIMA DE UM
GOLPE DIRIGIU-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTA ÚLTIMA COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR O PARADEIRO DOS
DEPÓSITOS. COMO RESULTADO, ALEGA QUE A CEF CONSEGUIU BLOQUEAR PARCIALMENTE O VALOR CONVERTIDO EM DEPÓSITOS. DESSA FORMA,
PEDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ BLOQUEADA PELO BANCO. DOCUMENTOS (FLS. 06/19). DECIDO. COLHE-SE QUE A
AUTORA, COM PRETENSO DIREITO A VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE, NA QUAL ALEGA SEREM TAIS VALORES DECORRENTES DE
FRAUDE SOFRIDA PELA MESMA, ONDE SE VIU COMPELIDA A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A DIVERSAS CONTAS, SOB O MOTIVO QUE SUA FILHA FOI
SEQUESTRADA E QUE SE ASSIM NÃO PROCEDESSE, A MESMA SOFRERIA DANOS FÍSICOS. DENTRE AS CONTAS DESTINATÁRIAS DOS DEPÓSITOS,
INCLUÍ-SE A INDICADA À FL. 03. OBSERVANDO O PEDIDO CONSTATA-SE QUE HÁ INTERESSE DE TERCEIROS, NO CASO O TITULAR DA CONTA CORRENTE
INDICADA, ENSEJANDO, DESSA FORMA, FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. TRATA-SE, PORTANTO, DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA,
NÃO COMPORTANDO ADEQUAÇÃO À VIA ELEITA. REALÇA-SE QUE A MEDIDA NÃO REÚNE AS CONDIÇÕES DE LEI POIS, SEM CONTRADITÓRIO, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PODE SER COMPELIDA AO PAGAMENTO. REFERENDA ESSE ENTENDIMENTO O AGRG NO RESP 1203009/RJ, IN VERBIS:
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INADEQUAÇÃO ENTRE A VIA ELEITA E O PROVIMENTO JURISDICIONAL
PRETENDIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. 1. HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE DESEJA LEVANTAR VALORES EM CONTACORRENTE DE MILITAR FALECIDO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORAM ERRONEAMENTE DEPOSITADOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO APÓS A MORTE DO
SERVIDOR. 2. OCORRE QUE A VIA ELEITA NÃO COMPORTA A PRETENSÃO DA UNIÃO - UMA VEZ QUE O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL NÃO SE PRESTA AO
LEVANTAMENTO DE VALORES SOBRE OS QUAIS POSSAM RESIDIR CONTROVÉRSIA E INTERESSE DE TERCEIROS NÃO CITADOS (A EXEMPLO DE
EVENTUAIS HERDEIROS) -, TAMPOUCO O RECEBIMENTO DOS VALORES CORRIGIDOS E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. 3. A DEFICIÊNCIA NA
FUNDAMENTAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL QUE IMPEÇA A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA ATRAI, POR ANALOGIA, A INCIDÊNCIA DA SÚMULA
284/STF. 4. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1203009/RJ, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM
04/11/2010, DJE 02/02/2011) (GRIFO NOSSO). DESSARTE, E COM ESPEQUE NOS ARTS. 295 III C/C 267 VI, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. PARA OS
FINS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO
DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (P)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400148
EXEQÜENTE(S) : ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC - BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE FLS. 18/19. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA
DA MENCIONADA JUNTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400150
EXEQÜENTE(S) : THIAGO MELO FRANCO
ADV.: THIAGO MELO FRANCO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400201
EXEQÜENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
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ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FLS. 178/180, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS FAZER DEMONSTRAÇÃO
DOS VALORES DA CONTA POUPANÇA E AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA A MAIOR ENTRE E O IPC E OS ÍNDICES EFETIVAMENTE APLICADOS, CONFORME
DISPOSITIVO(FL. 95), SOB PENA DE PAGAR A MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400239
EXEQÜENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : AEREOTUR VIAGENS E OPERAÇOES TURISTICAS ME
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400273
EXEQUENTE(S) : FELIPE SANTOS VIEIRA
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME EXPLANAÇÃO DE FL. 20V, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400278
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : UNICARD UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: DESSARTE, E SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267,
INCISO VI, C/C ART. 598, E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO. VERIFICANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO TRIBUNAL (ART. 475-B, PARÁGRAFO 3º DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE
2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400286
AUTOR(ES) : LUCIMAR CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA E O ACÓRDÃO FIXARAM OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO QUANTUM DEBEATUR, QUE SERÁ AUFERIDO EM
SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICO. DESNECESSÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, É A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COM
EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS JÁ DEFINIDOS E, SE HOUVER SALDO EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA
SUPOSTAMENTE DEVIDA. REGISTRE-SE QUE SE NA DEFINIÇÃO DO VALOR HOUVE NECESSIDADE DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR, O CREDOR
OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475- B, §§ 1º E 2º DO CPC. DESSARTE, E SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO
CPC, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598, E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO. VERIFICANDO QUE O AUTOR É
BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO TRIBUNAL (ART. 475-B, PARÁGRAFO
3º DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ A 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400291
AUTOR(ES) : ANDREA BRAZIL TELES DE GOIS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
RÉU(S) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
RÉU(S) : OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA E O ACÓRDÃO FIXARAM OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO QUANTUM DEBEATUR, QUE SERÁ AUFERIDO EM
SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICO. DESNECESSÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, É A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COM
EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS JÁ DEFINIDOS E, SE HOUVER SALDO EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA
SUPOSTAMENTE DEVIDA. REGISTRE-SE QUE SE NA DEFINIÇÃO DO VALOR HOUVE NECESSIDADE DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR, O CREDOR
OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475- B, §§ 1º E 2º DO CPC. DESSARTE, E SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO
CPC, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598, E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO. VERIFICANDO QUE O AUTOR É
BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO TRIBUNAL (ART. 475-B, PARÁGRAFO
3º DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ A 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400292
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : OUROCARD VISA INTERNATIONAL S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
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ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC DEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DA INTIMAÇÃO DA
PARTE, POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, APÓS A BAIXA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM(EDCL NO AGRG NO
AG 1189384/RS). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA AJUSTAR O PEDIDO A ESSA OBSERVAÇÃO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400333
AUTOR(ES) : VALDETE SILVA DOS SANTOS
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA E O ACÓRDÃO FIXARAM TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS À REVELAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, O
QUAL PODERÁ SER AUFERIDO MEDIATE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICO. PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AFIGURA-SE DESNECESSÁRIA. COM EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE SE UTILIZAR DOS REFERENCIAIS FIXADOS E, SE
HOUVER SALDO EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA, CASO PRETENDA. CONSIGNE-SE QUE SE A DEFINIÇÃO DO VALOR
DEPENDER DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR, COMPETE AO CREDOR OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-B, §§ 1º E 2º DO CPC. ASSIM, SEM AS
HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598.
VERIFICANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO
TRIBUNAL(ART. 475-B, PARÁGRAFO 3º DO CPC).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400346
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO (FEITO 324/09 - FL. 149), MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400351
AUTOR(ES) : ARIOVALDO CANUTO PEREIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A SENTENÇA FIXOU TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS À REVELAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, O QUAL PODERÁ SER
AUFERIDO MEDIATE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICO. PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA AFIGURA-SE DESNECESSÁRIA. COM EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE SE UTILIZAR DOS REFERENCIAIS FIXADOS E, SE HOUVER SALDO
EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA, CASO PRETENDA. CONSIGNE-SE QUE SE A DEFINIÇÃO DO VALOR DEPENDER DE
DADOS EM PODER DO DEVEDOR, COMPETE AO CREDOR OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 475-B, §§ 1º E 2º DO CPC. ASSIM, SEM AS HIPÓTESES
ELENCADAS NOS ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, C/C ART. 598.
VERIFICANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO CONTADOR DO
TRIBUNAL(ART. 475-B, PARÁGRAFO 3º DO CPC).
TOTAL DE DESPACHOS : 58
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 72
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 9
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE CARDOSO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 2
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 4
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO ANDRADE SOARES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA APARECIDA PETERLINI -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
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CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CLÁUDIA CUNHA DA SILVA -> 2
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DENISE LEAL SANTOS -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DIEGO MELO SOBRINHO -> 2
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 2
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
FELIPE RODRIGUES DE SOUZA -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 2
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FRANCISCO MAURICIO RABELO DE A. SILVA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO SIMÕES MOUSSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JUCICELIA SANTOS PINTO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 9
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ MIGUEL PETERLINI -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYSYANA ARAUJO RABELO BARRETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICLEI ARAGÃO METO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODERICO JORGE XAVIER FREITAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
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RUI MANUEL PRINCIPE -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 3
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO MELO FRANCO -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA -> 1
VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 7
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110504117
INVENTARIANTE(S) : NOÊMIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
INVENTARIANTE(S) : VALDENICE SANTOS DA CRUZ
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
INVENTARIADO(S) : VALTER CARDOSO DOS SANTOS E MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 291/313, PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2011.
ARROLAMENTO
PROC.: 199410501679
ARROLANTE(S) : FLORENCIA DE OLIVEIRA SALES
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: GERALDA CRISTINA H DA SILVA
ARROLADO(S) : JOAO CARLOS SALES
SENTENÇA....: POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTRIBO NOS ARTS. 238 § ÚNICO C/C 267 INCISOS II E III E § 1º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910500703
INVENTARIANTE(S) : HELENITA MAYNARD FARHAT
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
INVENTARIANTE(S) : MANOELITO TELES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
INVENTARIADO(S) : HELENA NOBRE MAYNARD
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 384, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 380, SOB PENA DE REMOÇÃO. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500047
INVENTARIANTE(S) : IVONE DE GOIS FONTES
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
INVENTARIANTE(S) : LEONARDO LIMA ALMEIDA FONTES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
INVENTARIADO(S) : MANOEL ALMEIDA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR OS INTERESSADOS ATRAVÉS DOS SEUS PROCURADORES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.
233/248. PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 24/03/2011
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610500343
EXEQUENTE(S) : EVERALDINA NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : ALANE VASCONCELOS CHAGAS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ADELVAN BARRETO CHAGAS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS PLANILHA
ATUALIZADA E DETALHADA DE DÉBITOS, ESPECIFICANDO, MÊS A MÊS, OS VALORES OBJETOS DA PRESENTE EXECUÇÃO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500258
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO FREIRE REZENDE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
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ADV.: SILMARA GOMES BISPO
ADV.: ANDREA FREIRE RESENDE
INVENTARIANTE(S) : AUGUSTO HENRIQUE MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : JOSE MARCOS MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO MONTEIRO FREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIADO(S) : MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM PETIÇÃO DE FLS. 225/226, O INVENTARIANTE INFORMA QUE OS HERDEIROS
JOSÉ MARCOS MONTEIRO FREIRE E FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE CEDERAM SEUS QUINHÕES HEREDITÁRIOS PARA O HERDEIRO AUGUSTO
HENRIQUE MONTEIRO FREIRE E PARA A COMPROVAÇÃO DA CESSÃO JUNTA AS DECLARAÇÕES DE FLS. 227 E 228. POIS BEM. É SABIDO QUE O
INSTRUMENTO HÁBIL PARA CEDER QUINHÃO HEREDITÁRIO É A ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E NÃO UMA SIMPLES
DECLARAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS AS
ALUDIDAS ESCRITURAS DE CESSÃO DE DIREITOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500330
INVENTARIANTE(S) : RENATO SILVA CORREA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : FÁTIMA GEÓRGIA ENOMOTO DE JESUS
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : FERNANDO HIDEO ENOMOTO JUNIOR
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : HAROYUKI DE ALMEIDA ENOMOTO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
INVENTARIADO(S) : INA MARA ARCIERE DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PETITÓRIO DE FLS. 108, RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 99, QUAL SEJA, A
AVALIAÇÃO DO BEM JUDICIAL QUE COMPÕE O ESPÓLIO, AUTORIZANDO O OFICIAL A SE UTILIZAR DO ART. 172, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710500544
ARROLANTE(S) : ROSE MARY CARVALHO TELES
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
ARROLANTE(S) : ALIK KOSTAK CARVALHO TELES IUNES
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ARROLANTE(S) : MIGUEL DALTRO TELES NETO
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ARROLANTE(S) : GILENO DE CARVALHO TELES
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ARROLADO(S) : OSMAN TELES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 286, REABRO O PRAZO PARA A ARROLANTE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.
279, CONCEDENDO-LHE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO DOS NOVOS PATRONOS
DO HERDEIRO GILENO DE CARVALHO TELES. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500063
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETE FERREIRA
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
INVENTARIANTE(S) : CARLA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
INVENTARIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS ARAUJO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
DESPACHO....: POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O FALECIDO DEIXOU APENAS UMA HERDEIRA, A SRA. CARLA CRISTINA DE
ARAÚJO, A QUAL, POR ORDEM LEGAL, TEM DIREITO A 50 (CINQUENTA POR CENTO) DO ÚNICO BEM DEIXADO POR SEU PAI, HAJA VISTA QUE A OUTRA
METADE É DE DIREITO DA INVENTARIANTE E MEEIRA, DIREITO ESTE QUE JÁ FOI RECONHECIDO NA SENTENÇA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
ESTÁVEL. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES E QUE EXISTE APENAS UM BEM A SER INVENTARIADO, INTIMEM-SE
AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM SE POSSUEM INTERESSE EM CONVERTER A PRESENTE DEMANDA DE
INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO, APRESENTANDO, EM CASO POSITIVO, PETIÇÃO CONJUNTA NOS TERMOS DO ART. 1.032, DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500136
REQUERENTE(S) : W.M.S.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : H.G.S.D.S.
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 378V, INTIMAR O BEL. JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS PARA FORNECER O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE. PRAZO 48 HORAS.
DIVERSA
PROC.: 200810500305
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DA SILVA SILVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
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REQUERIDO(S) : DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA, MANIFESTANDO-SE – POR SEU PATRONO – NO SENTIDO
DE QUE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DESIGNO O DIA 05/05/2011 ÀS 09:30H PARA A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, POSTO QUE SUSPENSA NO DIA 06/12/2010, CONFORME TERMO ACOSTADO ÀS FLS. 130. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 07. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVERSA
PROC.: 200810500305
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DA SILVA SILVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/05/2011 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500531
REQUERENTE(S) : M.C.S.N.
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
REQUERIDO(S) : D.D.D.S.G.N.
ADV.: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
REQUERIDO(S) : A.C.G.S.
ADV.: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
REQUERIDO(S) : D.M.G.
ADV.: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. INEXISTEM, OUTROSSIM, PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS OU QUALQUER
OUTRA QUESTÃO PENDENTE, MOTIVO PELO QUAL DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E
CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A MODIFICAÇÃO NA POSSIBILIDADE DO
ALIMENTANTE EM ARCAR COM OS ALIMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE POSSUEM
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS NO MESMO
PRAZO ORA ESTIPULADO. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2011.
TUTELA
PROC.: 201010500177
REQUERENTE(S) : B.S.L.
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
INTERESSADO(S) : S.S.L.
DESPACHO....: (...)DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, SOBRETUDO AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DO MENOR S. S. L. E O
PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 56/57, NOMEIO-LHE TUTORA PROVISÓRIA SUA IRMÃ B. S. L., QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA
ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.187 DO CPC. OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR E COMPROVAR SE OS SEUS GENITORES DEIXARAM BENS E SE JÁ FOI PROCESSADO O COMPETENTE
INVENTÁRIO. APÓS DECORRIDO O PRAZO SUPRA CITADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE, PARA A REALIZAÇÃO DO
ESTUDO PSICOSSOCIAL. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500184
EXEQUENTE(S) : MARIA EDUARDA DE ALMEIDA TORRES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALVANY TORRES
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, REFERENTES AOS
MESES DE ABRIL A OUTUBRO DE 2010, QUE SE VENCERAM DURANTE O CURSO DO PROCESSO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.370,50 (QUATRO MIL
TREZENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER
DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NOS MOLDES DO ART. 733, §1º, DO CPC. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2011.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201010500192
AUTOR(ES) : P.R.S.C.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : H.H.I.M.
ADV.: LÍLIAN MARIA SANTIAGO REIS
DESPACHO....: FIXO, COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, A EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS A SEREM PARTILHADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2011, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA, DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEUS PROCURADORES, E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE
CARTA PRECATÓRIA A FIM DE COLHER OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA ÀS FLS. 39, SOLICITANDO AO JUÍZO
DEPRECADO QUE INFORME A DATA E A HORA DA ASSENTADA PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201010500192
AUTOR(ES) : P.R.S.C.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : H.H.I.M.
ADV.: LÍLIAN MARIA SANTIAGO REIS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500194
REQUERENTE(S) : M.S.D.O.
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : O.R.D.O.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OTAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.775, §3º DO MESMO DIGESTO, NOMEIO-LHE CURADORA A SUA FILHA MARIA SENHORA DE OLIVEIRA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL
DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM
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INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73). LAVRE-SE TERMO CURATELA DEFINITIVO E
ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500323
REQUERENTE(S) : R.S.S.
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : T.S.D.S.
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500345
REQUERENTE(S) : A.C.C.B.D.J.
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
REQUERIDO(S) : N.B.D.J.
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. SEGUEM AS INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA. DANDO SEGUIMENTO AO FEITO, OBSERVO QUE
NO OFÍCIO DE FLS. 273 A DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIOU DER DEFERIDO O “EFEITO SUSPENSIVO ATIVO” AO
RECURSO. PORÉM, NÃO ANEXOU AO EXPEDIENTE CÓPIA DA ALUDIDA DECISÃO, IMPEDINDO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL E SUPOSTA
DETERMINAÇÃO NELA CONTIDA. DE OUTRO GIRO, OBSERVO QUE A REQUERENTE CUMPRIU PARCIALMENTE O DETERMINADO EM AUDIÊNCIA DE FLS.
183/186, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 217/270 E POSTULANDO A DILAÇÃO DO PRAZO QUE LHE FOI CONCEDIDO A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS
RELATÓRIO DE SEU PSICÓLOGO. CONSIDERANDO QUE DESDE TAL PEDIDO JÁ SE TRANSCORREU OS 10 (DEZ) DIAS A MAIS POSTULADOS, INTIME-SE A
REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), ANEXAR O RESTANTE DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 183/186, SOB PENA DE PRECLUSÃO. TRANSCURSO O PRAZO, INTIME-SE O REQUERIDO POR SEU PATRONO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE TODA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A SEGUIR, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010500372
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARIA ANDRADE MACHADO
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : RUI EMANOEL ANDRADE LEAL
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. CONVERTO OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS VIA BACENJUD EM PENHORA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXECUTADO POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201010500384
REQUERENTE(S) : D.C.B.J.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
REQUERENTE(S) : S.S.V.B.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS, BEM COMO COM AMPARO NO PARECER
PROMOTORIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04 E 34, HOMOLOGANDO O ACORDO APRESENTADO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS DOS FILHOS MENORES POR PARTE DOS GENITORES. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, LASTREADO
NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVADA A SUSPENSÃO ORIUNDA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010500436
REQUERENTE(S) : K.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : H.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : F.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
REQUERENTE(S) : N.M.M.
ADV.: ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, CUMPRE ESCLARECER QUE EM PETIÇÃO DE FLS. 32/33, OS HERDEIROS FILHOS DO DE CUJUS POSTULARAM PELA
SUA INCLUSÃO NO FEITO COM O INTUITO DE QUE O ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DAS AÇÕES SEJAM EXPEDIDOS EM NOME DE TODOS OS
REQUERENTES, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO DESCABIDO O PEDIDO PROMOTORIAL. DA MESMA FORMA, VISLUMBRO QUE RESTOU COMPROVADA A
TITULARIDADE DAS REFERIDAS COTAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA, CONFORME DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 26/27, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM
REJEITO O PEDIDO DE OFICIAR AO BANCO ITAÚ. ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE A COTA MINISTERIAL, DEVENDO OS REQUERENTES SEREM INTIMADOS,
POR SEU PATRONO, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE JÁ HOUVE INVENTÁRIO DOS BENS DO FALECIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18 DE
MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201010500560
TESTADOR(S) : Y.S.D.M.
APRESENTANTE(S) : A.V.M.S.
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC. ESTANDO O TESTAMENTO APRESENTADO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM VÍCIOS EXTERNOS QUE
O DESQUALIFIQUEM, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.126, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.127, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010500582
REQUERENTE(S) : ANTONIA ROSANA DA SILVA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
REQUERIDO(S) : MARCELO ROQUE BELARMINO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
30/44.
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ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110500033
REQUERENTE(S) : M.E.V.D.C.A.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : J.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : R.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : R.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : J.R.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : R.V.D.C.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : R.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE(S) : J.P.V.D.C.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS APENAS
INFORMA DA INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS, SEM CONTUDO CERTIFICAR ACERCA DA PROPRIEDADE DE EVENTUAIS BENS MÓVEIS POR PARTE DO DE
CUJUS. DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇAM SE JÁ FOI FEITO O INVENTÁRIO DOS BENS
DO FALECIDO, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA ÀS FLS. 21 INFORMA QUE EXISTEM BENS A INVENTARIAR. ARACAJU, 24 DE
MARÇO DE 2011.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201110500048
REQUERENTE(S) : D.M.F.N.O.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PARCIALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 32. ENTENDO, POR HORA, SOMENTE NECESSÁRIO A AVALIAÇÃO DO BEM
IMÓVEL OBJETO DESTE PROCESSO, POR ESSE MOTIVO, DETERMINO A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO REFERIDO BEM, DESCRITO ÀS FLS. 03, ITEM II.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110500061
REQUERENTE(S) : F.D.C.D.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : B.M.F.D.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/56 BEM
COMO SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/68. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2011.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500067
REQUERENTE(S) : F.F.D.S.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : M.F.A.F.
REQUERIDO(S) : M.J.A.F.
REQUERIDO(S) : A.D.A.F.
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACAJU/SE, PROCEDENDO-SE À DEVIDA BAIXA E COM AS DEMAIS CAUTELAS DE LEI. CUMPRA-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110500068
REQUERENTE(S) : J.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : J.L.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : Â.M.L.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.S.S.
REQUERIDO(S) : J.S.S.
REQUERIDO(S) : G.S.S.
REQUERIDO(S) : J.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE OS REQUERIDOS VIA CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.03, PARA QUE, QUERENDO,
APRESENTEM RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 297 E SEGUINTES, SOB PENA DE REVELIA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500072
INVENTARIANTE(S) : J.L.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
INVENTARIADO(S) : M.D.L.S.
HERDEIRO(S) : J.A.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
HERDEIRO(S) : M.W.S.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
HERDEIRO(S) : J.S.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
HERDEIRO(S) : G.S.S.
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE OS HERDEIROS GENIVALDO SOUZA SILVA E GINALDA SOUZA DE SANTANA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44,
PARA QUE SE HABILITEM NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES NÃO ESTÃO REPRESENTADOS PELO CAUSÍDICO PETICIONANTE. APÓS, DEVERÃO
OS HERDEIROS CITADOS SE MANIFESTAREM ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, CITE-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE CONFORME ART. 1.000 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
GUARDA
PROC.: 201110500122
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REQUERENTE(S) : V.M.F.D.A.
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERENTE(S) : J.B.C.N.
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERIDO(S) : V.C.C.N.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, COM AMPARO NO ART. 4º DA LEI 1.060/50. CITE-SE A RÉ POR EDITAL, COM PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE, CASO DESEJE, OFEREÇA RESPOSTA À PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,
CONFORME ART. 297 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO DESDE
LOGO A DEFENSORA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO COMO CURADORA DA REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 9º, INCISO II, DO CPC, DEVENDO A
MESMA SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E APRESENTAR A CONTESTAÇÃO NOS 15 (QUINZE) DIAS
SUBSEQUENTES. ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2011.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201110500132
REQUERENTE(S) : B.M.F.D.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
REQUERIDO(S) : F.D.C.D.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: [...]ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENO A EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE EM AMBOS OS AUTOS (201110500132 E 201110500061), DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE ESTE
PROCESSO APÓS AS BAIXAS NECESSÁRIAS, PROSSEGUINDO-SE COM O FEITO PRINCIPAL. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2011.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500141
INVENTARIANTE(S) : D.A.Q.
ADV.: DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO
INVENTARIADO(S) : M.A.A.Q.
HERDEIRO(S) : D.A.Q.
ADV.: DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE AMBOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, BEM COMO ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS
PELO MESMO PROCURADOR, CONVERTO O PRESENTE FEITO EM ARROLAMENTO. NOMEIO ARROLANTE O HERDEIRO DJALDO ANDRADE QUEIROZ
INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAR COMPROMISSO. INTIME-SE O ARROLANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO EM CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, BEM COMO O CÁLCULO DO ITD, MEDIANTE JUNTADA DA
GUIA DE PAGAMENTO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO
DESCRITO NA EXORDIAL, BEM COMO DE REGULARIZAÇÃO DO ALUDIDO IMÓVEL.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO -> 4
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1
ANDREA FREIRE RESENDE -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 5
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO -> 3
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CICERO NERES VASCONCELOS -> 2
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 3
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 6
GERALDA CRISTINA H DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 4
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 8
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LÍLIAN MARIA SANTIAGO REIS -> 2
MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 6
MARCIA MORAIS COSTA -> 2
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 2
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 2
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MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 6
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 5
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210600070
EXEQUENTE(S) : H.A.S.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : L.M.D.M.
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2011 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600048
EXEQUENTE(S) : B.R.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXEQUENTE(S) : M.R.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : R.D.S.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO, SOB PENA DE SER DECRETADA A PRISÃO CIVIL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 733, § 1O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
PROC.: 200910600533
EXCIPIENTE(S) : SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: SYLVIO TORRES FILHO
EXCEPTO(S) : ANDRE MONTEIRO FREITAS
ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS
DESPACHO....: SEGUEM MANIFESTAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600634
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : L.C.D.S.
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: ISABELLE LINS DUARTE
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 520, CPC.
INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEITO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ALIMENTOS
PROC.: 201010600056
REQUERENTE(S) : M.S.B.D.S.
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO(S) : M.A.B.D.S.
DESPACHO....: ...ASSIM, DEIXO DE APLICAR O EFEITO MATERIAL DA REVELIA (ART. 319, CPC), COM ESPEQUE NO ART. 320, II, DO CPC, APLICANDO,
CONTUDO, OS SEUS EFEITOS PROCESSUAIS (ART. 322, DO CPC). VISTAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AO MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010600341
REQUERENTE(S) : E.S.D.L.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : J.D.S.L.
DESPACHO....: 1. ANTE O INFORMADO, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO PARA QUE ESTE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 29.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600407
REQUERENTE(S) : M.O.B.B.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : E.V.B.
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS.
ALIMENTOS
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PROC.: 201010600437
REQUERENTE(S) : L.T.L.D.M.
ADV.: EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : P.H.P.D.M.
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600451
REQUERENTE(S) : A.J.R.D.S.
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.B.F.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/04/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
GUARDA
PROC.: 201010600551
REQUERENTE(S) : A.L.D.A.
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.C.P.P.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010600623
REQUERENTE(S) : J.A.S.V.
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERIDO(S) : O.B.D.P.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 52. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. ENCAMINHEM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A),
POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR
DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600624
REQUERENTE(S) : V.S.D.C.R.
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : G.Z.R.S.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, INCLUSIVE OS INTERESSES DA FILHA MENOR, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17/18, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA
NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE QUAISQUER DAS PARTES, SE
NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL.
TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600653
REQUERENTE(S) : N.L.P.D.S.
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
INTERDITANDO(A)(S) : R.P.D.S.
DESPACHO....: ...INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REQUERENTE PARA OS FINS DO ARTIGO 421, §1º, DO CPC. FINDO O PRAZO, SE HOUVER
FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE (ART. 426, I, CPC). NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, INTIME-SE O PERITO E O REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O(A) PERICIANDO(A) AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADOS PARA O
EXAME PERICIAL. APRESENTADO O LAUDO, DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. HAVENDO
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO PELO INTERDITANDO, À CONCLUSÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E
DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600034
REQUERENTE(S) : D.S.D.C.
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
REQUERENTE(S) : G.C.S.N.
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, DE ACORDO COM A GRATUIDADE PROCESSUAL QUE AGORA DEFIRO.. TRANSITADA EM JULGADO,
PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE
AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201110600086
REQUERENTE(S)(S) : O.M.D.A.
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S)(S) : M.I.F.D.A.
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
SENTENÇA....: ...A PRESENTE AÇÃO TEM COMO OBJETO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERENTE, EX-MULHER DO ACIONADO, NO
MONTANTE DE 100 DOS VENCIMENTOS DO REQUERENTE, SOB ARGUMENTO DE FACILITAR A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS, FACE A DIFICULDADE DE
LOCOMOÇÃO DO MESMO. DESTA FEITA, NÃO VISLUMBRO, REPITA-SE, INTERESSE NA MEDIDA PLEITEADA, UMA VEZ QUE TAL PLEITO SE FUNDAMENTA,
NÃO EM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, E SIM EM GERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DO AUTOR, QUE PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE OUTROS
INSTRUMENTOS. NESTE TOAR, É PRECLARA A AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE DO PETITÓRIO EXORDIAL, ACOLHENDO, INCLUSIVE, O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 11. “EX POSITIS”, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VI DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600136
REQUERENTE(S) : D.D.C.
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : S.C.L.S.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/04/2011, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600153
REQUERENTE(S) : R.V.D.C.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : G.B.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110600156
REQUERENTE(S) : P.M.D.S.F.
ADV.: KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
REQUERENTE(S) : C.L.G.D.O.
ADV.: KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO
EM QUE AS PARTES MANTIVERAM A SOCIEDADE DE FATO ALEGADA, BEM COMO PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO, A FIM DE QUE SUBSCREVAM A
PETIÇÃO INICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110600159
REQUERENTE(S) : E.V.D.C.
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
REQUERIDO(S) : N.N.R.S.V.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 3.
ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600161
EXEQUENTE(S) : J.C.
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
EXECUTADO(S) : M.D.R.M.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ADEQUANDO-SE O
VALOR DA CAUSA (ART. 259, VI, CPC), CONSOANTE PRENOTADO NO ART. 284, DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANDRE MONTEIRO FREITAS -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 2
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
ISABELLE LINS DUARTE -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL -> 2
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
SYLVIO TORRES FILHO -> 1
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
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EXECUÇÃO
PROC.: 199510703031
EXEQUENTE(S) : CREMEL - COMERCIO E REPDE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS RAPOSO NASCIMENTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO INFORMADO NA RESENHA ACOSTADA, OBTIDA ATRAVÉS DE
CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL CUMPRA-SE. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810702522
EXEQUENTE(S) : JOSE SILVA FILHO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : PREMOL - IND COMERCIO E CONSTUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910704136
EXEQUENTE(S) : VALDEC BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : IVANDI BRILHANTE DE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700536
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MANOELZINHO SERVICOS DE AUTOS LTDA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO RESIDENTE ÀS FLS. 105, POR MEIO DA QUAL REQUER A EXEQUENTE QUE O BEM
PENHORADO SEJA LEVADO A LEILÃO, RESTA O PLEITO DEFERIDO. DEVE-SE OBSERVAR O VALOR DA AVALIAÇÃO DE FLS. 101, OS QUAL RESTA
ACOLHIDO POR ESTE JUÍZO. DESIGNO LEILÃO DO BEM PENHORADO E AVALIADO, DESIGNANDO OS DIAS 21/03/2011, ÀS 09:00 HORAS PARA O PRIMEIRO
LEILÃO. EM NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á O SEGUNDO LEILÃO NO DIA 11/04/2011, ÀS 10:00 HORAS,
OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER ALIENADOS PELO MAIOR LANÇO. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
MONITÓRIA
PROC.: 200110700169
AUTOR(ES) : O BANCO DO BRASIL SA
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : JOSE EDIVAN DO AMORIM
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
RECONVENÇÃO
PROC.: 200310700459
REQUERENTE(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200410700316
REQUERENTE(S) : CICERA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, CÍCERA CRISTINA FERREIRA DOS
SANTOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 200510700764
REQUERENTE(S) : ALOISIO BARRETO FILHO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BPN BANCO MAXIMA S A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(A)(S) : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
ADV.: ANDREA PHILIPPS DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700668
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
Página 123 de 558
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : FUNVEST LTDA.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHAS ACOSTADAS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700666
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA DANTAS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : PAULO AMADO OLIVEIRA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE AURORA AMADO OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
REVISÃO
PROC.: 200710700668
REQUERENTE(S) : HELENA DE FATIMA NASCIMENTO SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNICARD
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710700668 REQUERENTE: HELENA DE FÁTIMA NASCIMENTO SANTANA REQUERIDO: UNIBANCO UNICARD VISTOS ETC.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 240 DOS PRESENTES AUTOS, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267,
VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELA REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710701115
EXEQUENTE(S) : MB LOGISTICA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MELO
EXECUTADO(S) : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700032
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : LOJAS COSTA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : SILVANA CUNHA COSTA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : EDALBERTO REIS CUNHA COSTA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: A EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AR´S DE FLS.107/109. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700061
EXEQÜENTE(S) : JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. I.REITERE-SE OFÍCIO AO TRE. II.APÓS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 20 (VINTE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700758
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PORTAL DO LESTE
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2452/2011}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701086
REQUERENTE(S) : JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, EM PRAZO COMUM, SOBRE O TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 79/104.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701087
EXEQÜENTE(S) : MAYANNA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SUCEL CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700043
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : EDILDE DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700173
REQUERENTE(S) : ERALDO DA SILVA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL(RESENHA ACOSTADA) INFORMA UM NOVO
ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, RENOVO O DESPACHO DE FL.72.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910700267
REQUERENTE(S) : MARIA OSMALDINA DA CONCEIÇAO
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE PROCESSO PARA ESTA DATA, NÃO SE REALIZARÁ EM VIRTUDE
DO JUIZ TITULAR DESTA VARA, DR. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, ENCONTRA-SE COM PROBLEMA DE SAÚDE. CERTIFICO, AINDA, QUE POR MOTIVO
DE ECONOMIA PROCESSUAL PROMOVI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PRESENTES, RESPECTIVOS PROCURADORES E TESTEMUNHAS, QUE ASSINARAM
ABAIXO, PARA A NOVA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011, ÀS 09:00 HORAS.
REVISÃO
PROC.: 200910700296
REQUERENTE(S) : MARIA NELZIRA DOS SANTOS PORTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$
165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A
ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700333
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAVINIA SILVA ROCHA OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ENOQUE ARAUJO DA PAIXAO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200910700358
REQUERENTE(S) : GIDALVA BARBOSA CABRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : DALVANIDE SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ADJANICE BARROS MATEUS LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : GILDETE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE COSTA MACEDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ELIANE FARIAS ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : YARA DE JESUS RODRIGUES BARROS MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSE QUERINO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE AOS EMBARGADOS POR 5 (CINCO) DIAS.
POSSESSÓRIA
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PROC.: 200910700477
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : FABRICIO CARREGOSA JOSIAS BRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700501
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : NILDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL. 79.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700543
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO CARVALHO MESSIAS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700709
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910700713
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM, ACERCA DA DESCIDAS DOS PRESENTES AUTOS DA
INSTÂNCIA SUPERIOR.
COBRANÇA
PROC.: 200910700718
REQUERENTE(S) : ANA VIRGINIA RAMOS CONCEICAO MOTA
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE PROCESSO PARA ESTA DATA, NÃO SE REALIZARÁ EM VIRTUDE
DO JUIZ TITULAR DESTA VARA, DR. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, ENCONTRA-SE COM PROBLEMA DE SAÚDE. CERTIFICO, AINDA, QUE POR MOTIVO
DE ECONOMIA PROCESSUAL PROMOVI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PRESENTES, RESPECTIVOS PROCURADORES E TESTEMUNHAS, QUE ASSINARAM
ABAIXO, PARA A NOVA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2011, ÀS 09:00 HORAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701019
EXEQÜENTE(S) : A. L. SANTOS LTDA - COLEGIO BRASILIA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : GILVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO EXEQUENTE, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTA ESCRIVANIA, A FIM DE RESGATAR
PETIÇÃO PROTOCOLADA POR EQUÍVOCO(PROCESSO Nº 200810101117).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701255
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA COSTA ANTUNES BATISTA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
ADV.: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES
DESPACHO....: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE PROCESSO PARA ESTA DATA, NÃO SE REALIZARÁ EM VIRTUDE
DO JUIZ TITULAR DESTA VARA, DR. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, ENCONTRA-SE COM PROBLEMA DE SAÚDE. CERTIFICO, AINDA, QUE POR MOTIVO
DE ECONOMIA PROCESSUAL PROMOVI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PRESENTES, RESPECTIVOS PROCURADORES E TESTEMUNHAS, QUE ASSINARAM
ABAIXO, PARA A NOVA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701263
AUTOR(ES) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
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ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2452/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701304
EXEQÜENTE(S) : MARCOS BARBOSA LEITE
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701319
EXEQÜENTE(S) : TNL PCS S/A
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : SAULO CALHAU BITTENCOURT
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701331
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JONAS MELO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEMONSTRA O DEPÓSITO DE FL.39, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. ARACAJU, 21
DE MARÇO DE 2011
REVISÃO
PROC.: 201010700061
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: BRUNO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI MASTER CARD
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2453/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700304
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSIVALDA SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010700389
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010700389
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700439
REQUERENTE(S) : JORGE DE JESUS SANTANA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : IOLANDA DA SILVA SOUZA
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DESPACHO....: CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELA RECEITA FEDERAL(RESENHA ACOSTADA) O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA É O MESMO
CONSTANTE DOS AUTOS, ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DA DEFENSORA PÚBLICA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700468
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK CENTER
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : SERGIO LUIZ DE CARVALHO SANTOS
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL.130. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700510
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA PERNAMBUCANA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
MONITÓRIA
PROC.: 201010700519
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : ROZEMIRA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO
COMPLETO DO RÉU.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010700591
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : HSCB AUTO GOLD CARD
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010700623
REQUERENTE(S) : EDINEUZA DE JESUS ROMÃO
ADV.: RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : GENIVALDO NORBERTO DE JESUS
ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700652
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700681
REQUERENTE(S) : VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2453/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700721
EXEQÜENTE(S) : LOCALIZA RENT A CAR
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLANAGEN E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME RESENHAS EM ANEXO.
ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700783
REQUERENTE(S) : CLARA LÚCIA MENDONÇA DE MATOS
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ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ORTOMASTER CLINICA ODONTOLOGICA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700783
REQUERENTE(S) : CLARA LÚCIA MENDONÇA DE MATOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ORTOMASTER CLINICA ODONTOLOGICA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2011, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700804
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ITALA LIMA DOS SANTOS FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA
EXECUTADA, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700870
EXEQÜENTE(S) : MARIO BISPO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700986
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : KING MAQUINAS & IRRIGACOES LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : VALTER FREIRE DE CARVALHO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR DE R$ 276,77 , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 21 DE MARÇO
DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700987
REQUERENTE(S) : HUNALDO GOMES DE LIMA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA TEIXEIRA DA SILVA LIMA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 40/41.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701005
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA CAMPOS SILVEIRA
DESPACHO....: CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME RESENHA ACOSTADA. OFICIE-SE AS DEMAIS INSTITUIÇÕES CONFORME
POSTULADO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701016
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
EXECUTADO(S) : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA EM CARTÓRIO POR CINCO
DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2449/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010701018
REQUERENTE(S) : TIAGO DELMONDE FREITAS TRINDADE
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701040
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : AUTO VIACAO PROGRESSO S/A
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : COLABORADOR DO ONIBUS DE Nº 4127 PLACA HZO 7269
DESPACHO....: SOLICITAR A PARTE PRTOCOLANTE DA PETIÇÃO, CONFORME DATA INFORMADA ABAIXO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, ENVIAR CÓPIA DA MESMA, VISANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO ABAIXO E CELERIDADE PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701047
REQUERENTE(S) : ANDERSON VIEIRA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : CDL - CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2453/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701082
REQUERENTE(S) : EMERSON FERNANDES OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERENTE(S) : VALDIRENE CRUZ OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSÉ FERREIRA PINTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : HERINEIDE NASCIMENTO ALEIXO FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010701083
AUTOR(ES) : JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
RÉU(S) : MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO
ADV.: JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701087
EXEQÜENTE(S) : VALDEMAR FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701112
EXEQÜENTE(S) : JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701112 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS. 25/26 FORA BASEADA NA INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS
AUTOS DE QUE O BANCO EXECUTADO TERIA SIDO ONERADO 2 VEZES (UMA VEZ QUE, APESAR DE TER FEITO O DEPÓSITO, TEVE SUA CONTA
BLOQUEADA), INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS FLS.
27/30, SOB PENA DE PENALIDADE IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701114
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEMONSTRA O DEPÓSITO DE FL.39, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. ARACAJU, 21
DE MARÇO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701119
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : GILDETE FRANCISCA DA LIMA CUNHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL, RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
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PROC.: 201010701140
AUTOR(ES) : RUY SILVA BESSA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : SULAMERICA CIA DE SEGUROS
ADV.: JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2453/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701189
REQUERENTE(S) : EMILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARMELO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701189
REQUERENTE(S) : EMILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARMELO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2011, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010701196
REQUERENTE(S) : SANDRO DOS SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010701196
REQUERENTE(S) : SANDRO DOS SANTOS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 48/63.
MONITÓRIA
PROC.: 201010701198
AUTOR(ES) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
RÉU(S) : ENIDE FREIRE BARBOSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2011, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701221
EXEQÜENTE(S) : FIBRA LEASING S/A ARRENDIMENTO MERCANTIL
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE MEDEIROS SOUZA FILHO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010701241
REQUERENTE(S) : SIDNEY SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010701266
REQUERENTE(S) : IRANILTON OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
Página 131 de 558
REQUERENTE(S) : PATRICIA NASCIF OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701301
REQUERENTE(S) : GRUPO CHEFIA E FILHOS COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701301
REQUERENTE(S) : GRUPO CHEFIA E FILHOS COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701307
EXEQUENTE(S) : ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701311
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ACHILLES WILLIAN ALVES FERREIRA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA
E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS,
VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2450/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701319
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
REVISÃO
PROC.: 201010701330
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA CARVALHO SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS.
SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA E PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO
NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701343
EXEQÜENTE(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : OLAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA EM CARTÓRIO POR CINCO
DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2449/2011}
MONITÓRIA
PROC.: 201010701349
Página 132 de 558
AUTOR(ES) : ESV EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : POSTO SARAMUNETE LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL. 62.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701350
REQUERENTE(S) : VERILENE MATOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. {VIA MOV.
EM LOTE NRO 2451/2011}
ANULATÓRIA
PROC.: 201010701360
REQUERENTE(S) : ANA CAROLINA MENEZES MOURA
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA MENEZES MOURA
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA ANTÔNIA DE MOURA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS. 57/58. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010701362
AUTOR(ES) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : PATRÍCIA OLIVEIRA MANGUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, À FL. 24.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010701384
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : RM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- DEFIRO O PEDIDO DE FLS.22/23. II- EXPEDIR MANDADO DE ARRESTO, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO FLS.22/23.
CUMPRA-SE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201110700009
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : WALTER FRANCA NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2011, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700021
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700023
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : WELLINGTON LINO DA COSTA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, PARA QUE ATUALIZE O VALOR DA DÍVIDA, INCLUINDO A MULTA DE 10, A FIM DE SER REALIZADA CONSULTA
VIA BACEN-JUD. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700045
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
Página 133 de 558
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700048
EXEQÜENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
REVISÃO
PROC.: 201110700074
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA LEONARDO BARROS
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/32.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700076
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO , INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
2448/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700108
EXEQÜENTE(S) : JOSE JAIME RAMOS VIEIRA
ADV.: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO
ADV.: ANTONIO CRUZ JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA EM CARTÓRIO POR CINCO
DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2449/2011}
DESPEJO
PROC.: 201110700112
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AUTOR(ES) : LUCIA MARIA SOBRAL DOS SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : REAL FORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110700112 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA COMPROVOU SER A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, BEM
COMO QUE A CERTIDÃO DE FL. 17 ATESTA QUE O BEM ESTÁ OCUPADO POR PESSOAS ESTRANHAS AO MANDADO, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O
COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO EM RELAÇÃO AOS OCUPANTES DO IMÓVEL DESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700140
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : ROSELENE MARIA ARAÚJO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700144
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : ROSANIA MARIA GOMES GONCALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201110700192
REQUERENTE(S) : JADILMA PRATA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO
DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIMESE. CITE-SE.
Página 134 de 558
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700209
REQUERENTE(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.23/66. ATENTE O
CARTÓRIO PARA AS ALTERAÇÕES A SEREM FEITAS DE FLS.22.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700270
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : VALCILENE DE LIMA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700286
REQUERENTE(S) : SOLANGE DE OLIVEIRA MORAIS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700300
EXEQÜENTE(S) : CREUZA FERREIRA DE AZEVEDO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIR O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 05, APRESENTANDO
NOVOS CÁLCULOS DO DÉBITO, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MENCIONADO DESPACHO.
REVISÃO
PROC.: 201110700385
REQUERENTE(S) : ARLINDO ROCHA DE ARAUJO
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO
SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO
QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700391
REQUERENTE(S) : GRAPO REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
REQUERIDO(S) : TERRA NETWORKS BRASIL S/A
DESPACHO....: POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA
QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201110700392
REQUERENTE(S) : ADRIANO FARIAS DE MATOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS.
SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700396
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CICERA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: R . HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 104
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 106
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 5
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA PHILIPPS DE FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES -> 2
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2
ANTONIO CRUZ JUNIOR -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRUNO DE CARVALHO LIMA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 8
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 3
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSEVAL SILVA GOMES -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 2
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KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LOURIVAL FREIRE SOBRINHO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 4
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 2
PAULO ROBERTO CARMELO FILHO -> 2
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 3
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES -> 1
RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 2
SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 8
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199610802638
EXEQUENTE(S) : M.P.L.
ADV.: MARIA ENEIDA DE ARAGAO ANDRADE
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : L.D.L.
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : E.D.P.A.D.V.
Página 137 de 558
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199610802638 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.
266/267, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810805216
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES DA MOTA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199810805216 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR VALOR ATUALIZADO, ABATIDO O VALOR DO BEM PENHORADO,
PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800307
EXEQUENTE(S) : A PROJECTO-ENGENHARIA PROJETOS E MONTAGENS LTDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : LATICINIOS CAROLINA LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200010800307 A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 304/313, NÃO MERECE PROSPERAR EM VIRTUDE DE NÃO SE ENCONTRAR
QUALQUER VÍCIO NA AVALIAÇÃO DE FLS. 298-V QUE TORNE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM, BEM COMO PELO FATO DA
IMPUGNANTE TER SE LIMITADO A APRESENTAR LAUDOS CONFECCIONADOS POR EMPRESAS PARTICULARES QUE NÃO GOZAM DE FÉ PÚBLICA COMO O
OFICIAL AVALIADOR. RESSALTE-SE AINDA, QUE OS VALORES ATRIBUÍDOS AOS BENS NOS LAUDOS APRESENTADOS, TRATAM-SE DE BENS NOVOS, O
QUE NÃO SE APLICA NO CASO DOS PRESENTES AUTOS, POR SE TRATAR DE UM BEM EM USO HÁ QUASE 10 ANOS. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
ADJUDICAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE 24 HORAS, LAVRE-SE O AUTO COMPETENTE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA, NOS
TERMOS DO ART. 685-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800537
EXEQUENTE(S) : O BANCO DO BRASIL SA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE DÊNIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200010800537 AGUARDE-SE O RETORNO DA RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO A JUÍZO DEPRECADO. ARACAJU, 23 DE
MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200210800076
REQUERENTE(S) : COMERCIAL DE ESTIVAS ARCO IRIS LTDA-ME
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
RELATORIA DO AGRAVO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE FORA INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AGRAVO, E QUE O PROCESSO
FORA DESARQUIVADO UNICAMENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES, DEVE-SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO.
PROVIDO, SERÁ OBEDECIDA A DECISÃO; IMPROVIDO, O FEITO DEVE RETORNAR AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO OBS: O OFÍCIO DE AGRAVO SE ENCONTRA LANÇADO NO MOVIMENTO DA ÍNTEGRA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800640
EXEQÜENTE(S) : JOSE FABIANO ALVES
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 343/347 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
RELATORIA DO AGRAVO . TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUESTADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.347. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800546
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800546 INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800943
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800943 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710801356
EXEQUENTE(S) : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : RRC CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801356 DEFIRO O PEDIDO, DESENTRANHANDO-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU,
23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810800931
AUTOR(ES) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : AMADEU DIAS
ADV.: GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO
ADV.: EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO
RÉU(S) : MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
ADV.: RONALD ARAGÃO XAVIER
RÉU(S) : AUGUSTO SÉRGIO FARIA DE MESQUITA
ADV.: RONALD ARAGÃO XAVIER
RÉU(S) : GARDÊNIA SÉRVIO MENDES
ADV.: GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800931 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 787. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200810801113
AUTOR(ES) : EXCELER COMERCIAL LTDA
ADV.: TIAGO BANDEIRA TUDE
RÉU(S) : JULITA BINOW
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801113 MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 23 DE
MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELLO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800430
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800430 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO,
EM 10 DIAS. ARACAJU, 22/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800563
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: FÁBIA CARVALHO FIGUEIREDO
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CLEIDICELMA FREITAS SILVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART.125,IV, DO CPC, COMO FORMA DE MELHOR RESOLVER A
CONTENDA. INTIMEM-SE AS PARTES RESSALTANDO QUE DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA MUNIDOS DOS CÁLCULOS QUE ENTENDEM CORRETOS, A
FIM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE ACORDO. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800894
EXEQÜENTE(S) : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETH MARQUES SCHMITZ
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
SENTENÇA....: NO CASO DOS AUTOS O ATRASO É COMPLETAMENTE DESMEDIDO, VIOLANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS
PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SEM QUE HOUVESSE
QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO
XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É
MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO
JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU,
23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800907
REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(S) : MGM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM JUÍZA FOI RENOVADA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO SENDO A MESMA REJEITADA. ATO CONTÍNUO FORAM
TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, CONFORME MÍDIA ANEXA. PELA
ORDEM PEDIA A PALAVRA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA SOLICITANDO QUE FOSSE OFICIADO O SETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, PARA QUE INFORME SE FOI REALIZADA MAIS DE UMA PERÍCIA NO IMÓVEL DO AUTOR E EM CASO POSITIVO QUE SEJA
ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO OS LAUDOS DAS VISTORIAS REALIZADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUÍZA. PRESENTES INTIMADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800926
Página 139 de 558
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EVERTON DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 80 VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800966
EXEQÜENTE(S) : ROSALIA DE JESUS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : LUCIO BARRETO DORIA CONHECIDO POR LAMBANÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800966 COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA DA PENHORA DE FLS. 54.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 227 DO CPC, INTIME-SE-O , POR HORA CERTA, DA PENHORA REALIZADA. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910801017
REQUERENTE(S) : NILZA CARVALHAL DE ANDRADE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : AIKO/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A
REQUERIDO(S) : OI MOVEL E OI FIXO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : TONNO TECNOLOGIA LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO INSTÂNCIA SUPERIOR, PRAZO DE 30 DIAS, APÓS, SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO,
ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801028
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2011 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 200910801134
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : ADRIANO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801134 CONTADOS E PREPARADOS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801152
AUTOR(ES) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : JAILTON DE ARAUJO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801152 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801297
REQUERENTE(S) : ADENILSON CONCEIÇÃO SOUZA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : MARCIO DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : JONISSON MORAIS DOS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : COMERCIAL CONSELHEIRO - LOJAS DE CONVENIENCIA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE FLS. 105, INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO
DA TESTEMUNHA PAULO HENRIQUE DE LIMA, A SER REALIZADA NO DIA 19/04/2011, ÀS 10:30 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FORUM, SITO ÀV. BELMINO
CORREIA, Nº 144, CENTRO, CAMARAGIBE/PE.
MONITÓRIA
PROC.: 200910801384
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES DE MENESES SILVA
Página 140 de 558
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 059/068, NO PRAZO DE 10
DIAS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801434
AUTOR(ES) : ANA MARIA BASTOS KAGERER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
RÉU(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: ORA, DE FATO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE SOBRE O LAUDO PERICIAL, APESAR DE ABERTA A OPORTUNIDADE, COMO
TAMBÉM RESTA CLARO QUE A DECISÃO FOI BASEADA NO MENCIONADO LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO,
NOMEADO PARA RESOLVER O IMPASSE ACERCA DOS CÁLCULOS CONTORVERSOS. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE
FLS.779/780. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910801502
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MAURO MENESES BARRETO JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O CORRETO/ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800148
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : WAGNER SERAFIM DOS ANJOS
ADV.: CARLOS COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800148 AGUARDE-SE A APURAÇÃO DO CRÉDITO/DÉBITO DO BANCO NO FEITO REVISIONAL QUE TRAMITA NA 21ª
VARA CÍVEL. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800196
REQUERENTE(S) : DIOCLER ANTONIO GONÇALVES
ADV.: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS
REQUERIDO(S) : ITACY APARECIDO MARQUES
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/05/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800196
REQUERENTE(S) : DIOCLER ANTONIO GONÇALVES
ADV.: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS
REQUERIDO(S) : ITACY APARECIDO MARQUES
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800196 DEFIRO O PEDIDO RETRO, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/05/2011, ÀS 09:00 HORAS, NOS
TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 105/106. INTIME-SE. ARACAJU, 21 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800202
EMBARGANTE(S) : FISIOLINE SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800202 CONTADOS E PREPARADOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800222
AUTOR(ES) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
RÉU(S) : ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800222 MANIFESTE-SE A PETROBRÁS SOBRE O PARECER TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM IGUAL
PRAZO DIGA AS PARTES SE PRETENDEM CONCILIAR. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU,23 DE MARÇO DE 2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201010800426
AUTOR(ES) : ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
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AUTOR(ES) : NAUM DE ARAUJO
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : DIOMEDES TAVARES
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MIRALDA OLIVEIRA FONSECA DE AZEVEDO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
RÉU(S) : CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800426 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA
RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU,
23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800466
REQUERENTE(S) : DARCY MENEZES RODRIGUES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERENTE(S) : EDVALDO RODRIGUES DAS NEVES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(S) : ROSIVANIA DA COSTA LOPES E OUTROS
ADV.: NATALIE PINTO PIRES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM JUÍZA FOI PERGUNTADA A PARTE AUTORA SOBRE O ACORDO ANUNCIADO PELAS PARTES E PELA MESMA
FOI DITO QUE AS PARTES JÁ RESOLVERAM O PROBLEMA OBJETO DA LIDE, NÃO TENDO MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO,
REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO FEITO, INFORMANDO QUE TAL PEDIDO NÃO FOI FORMULADO AINDA, PORQUE SEU ADVOGADO QUER RECEBER OS
HONORÁRIOS DA PARTE REQUERIDA. PELA MM JUÍZA FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, BEM COMO DO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTEM EM CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
DESPEJO
PROC.: 201010800471
AUTOR(ES) : MARIA MAHILDE AZEVEDO DE OLIVEIRA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
RÉU(S) : ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA
SENTENÇA....: DESTARTE, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS VALORES ACORDADOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 319 DO
ESTATUTO PROCESSUAL, E AINDA O QUE DISPÕE OS ARTS. 9º, INCISO III E 23, INCISO I DA LEI 8.245 /91, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS
FORMULADOS, PARA DECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS
VENCIDOS E NÃO PAGOS, CORRESPONDENTES À JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A
ENERGIA, ÁGUA E IPTU, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DA MULTA DE MORA DE 10 E JUROS
LEGAIS DE 1 (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO, ABATENDO-SE EVENTUAIS QUANTIAS JÁ SOLVIDAS. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES. ARACAJU, 24/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800474
REQUERENTE(S) : AILTON CARDOSO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS BARRETO COUTINHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VALDECI MENDONÇA BEZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GETULIO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GILDASIO SOARES MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA ZELIA BARROS PINHEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS LUNA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA ELBA PINHEIRO DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MIGUEL ANGELO GAMELEIRA VAZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : AFONSO LEAL FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE DIVIO PASSOS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : OSVALDO FERREIRA LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : GERSON DE ARAUJO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MISAEL PRAXEDES DE SALES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
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REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800474 I- RECEBO AS APELAÇÕES DAS DUAS PARTES, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520,
PRIMEIRA PARTE, DO CPC. II - INTIME-SE OS APELADOS, POR SEUS ADVOGADOS, PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE LEI. III - APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201010800576
REQUERENTE(S) : FUNDAÇÃO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL - BASES
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : JOAO ADEODATO MAIA BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : JOAO GUI PEREIRA DAS NEVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : LUIZ ORLANDO DE SANTANNA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : ORLANDO DOS REIS LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO INSTÂNCIA SUPERIOR, PRAZO DE 30 DIAS, APÓS, SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO,
ARQUIVEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800625
REQUERENTE(S) : ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800625 RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 116/133 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO
VII, DO CPC, APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. INTIME-SE O
APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800691
EXEQUENTE(S) : ADILSON EVANGELISTA DE FREITAS
ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : ETINHO LOCAÇOES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: COLACIONE O EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO EM 05 (CINCO) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800727
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : EDILSON GOES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800727 INDEFIRO. PROCEDA-SE À BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERENTE VIA INFOJUD. APÓS, CITE-SE. ARACAJU,
24/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800732
REQUERENTE(S) : KARLA CIBELE DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA AÇÃO : AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE
DEPÓSITO INCIDENTAL DE PAGAMENTOS DE PARCELAS EM JUÍZO E PEDIDO LIMINAR REQUERENTE :KARLA CIBELE DOS SANTOS REQUERIDO :BANCO
FINASA BMC PROCESSO Nº : 201010800732 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA/COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM ATENDIMENTO NO PRAZO
DE LEI. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE
HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU, 23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800763
EXEQÜENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO Nº 200910800293 E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010800771
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ DE MELO
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
RÉU(S) : PAULO ROBERTO DE LACERDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO TOCANTE AO PEDIDO DE DESPEJO, EM VIRTUDE DA DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELO REQUERIDO, O QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO AUTORAL POR PARTE DESTE, NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO II DO CPC. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E CONSECTÁRIOS, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS E NÃO PAGOS, DEMAIS OBRIGAÇÕES, E MULTA CONTRATUAL, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$
4.707,70 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETE REAIS E SENTENTA CENTAVOS)QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELO INPC, ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 3º,
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DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800827
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARILANE DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PESQUISA REALIZADA JUNTO AO BANCENJUD RESULTOU NA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 53/55, ONDE
SE VÊEM VÁRIOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800855
REQUERENTE(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: BRASILINA CHAGAS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE, COM AS CUSTAS FINAIS PAGAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PRESENTES INTIMADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800860
EXEQÜENTE(S) : MARIA SALETE CURSINO FREIRE
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800860 INTIME-SE O BANCO EXECUTADO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 649/656 EM 05 DIAS. OBSERVE O
CARTÓRIO A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 660. ARACAJU, 24/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010800870
REQUERENTE(S) : GILZA DE CAMPOS BARRETO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : SILVIA VIRGINIA FRANCO GUIMARAES PINTO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GP REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCO AURELIO GOMES PINTO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800870 CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800872
EXEQÜENTE(S) : CARLOS IDOMINEU DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : BANCO CIFRA
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
ADV.: LORENE BISET PRIÁTICO TORRES
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
SENTENÇA....: DESTA FEITA, ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO INTERPOSTA POR BANCO CIFRA S/A EM FACE DE CARLOS IDOMINEU DE
SANTANA AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
BLOQUEADA ÀS FLS. 138 DOS AUTOS. CONDENO, AINDA, O BANCO IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR COBRADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22/03/2011 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800881
AUTOR(ES) : LUCIETE SANTOS DA CONCEIÇAO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800881 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA
DE MELLO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010800931
AUTOR(ES) : NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800931 APENSE-SE AO FEITO ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL, REDISTRIBUÍDO PARA ESTA VARA. APÓS, CONCLUSOS.
ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201010800976
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800976 CONTADOS E PREPARADOS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800985
EXEQÜENTE(S) : PAULO SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201010800985 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO SILVA SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL
DE SÃO PAULO S/A - FINASA VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DEVIDAMENTE NOTICIADA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE À FL.64,
DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER
INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. CONDENO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART.20,§4º, DO CPC. P. R. I. ARACAJU, 24/03/2011. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801045
REQUERENTE(S) : CLEIDE MONTEIRO CARDOSO DE ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801045 I- RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. II INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. III - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801067
REQUERENTE(S) : JOSEFA DILMA SANTOS COSTA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 2010108001067 RECEBO OS DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS
PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU, 22/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801082
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA PEREIRA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO - FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801082 INTIME-SE O BANCO PARA JUNTAR O CONTRATO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO
ART. 359, I, DO CPC. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010801104
AUTOR(ES) : CONDOMINIO BIRATAN CARVALHO
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU(S) : GRAZIA MIRELLI DE SOUZA CARVALHO
ADV.: LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR QUE A
PARTE AUTORA DEPOSITE O VALOR DE R$1.130,00 (UM MIL CENTO E TRINTA REAIS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA OBRA DE CONTENÇÃO DO MURO
DESCRITA NA INICIAL, A QUAL FICA À DISPOSIÇÃO DO RÉU, AO PASSO DE DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO ACORDO SUB JUDICE.
OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA PARTE, DEVENDO AS MESMAS FICAREM RESPONSÁVEIS PELOS
HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. P. R. I. ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801107
REQUERENTE(S) : ADELAIDE CARDOSO CARVALHO
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERENTE(S) : JOSÉ DE CARVALHO SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO(S) : MARCOS ROSARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDUARDO ROSÁRIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801107 CITE-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 120. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010801146
REQUERENTE(S) : ROBERVAN CRUZ SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
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ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801146 I- RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. II INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. III - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010801180
EMBARGANTE(S) : ETINHO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : ADILSON EVANGELISTA DE FREITAS
ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DEVENDO A
EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM FACE DO EXECUTADO/EMBARGANTE NO VALOR DA DÍVIDA, OU SEJA, NA QUANTIA DE R$ 88.407,23 (OITENTA E OITO MIL
QUATROCENTOS E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA NA BASE DO INPC, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1
DESDE O VENCIMENTO DOS TÍTULOS. EFETUADOS OS CÁLCULOS COM OS PARÂMETROS ACIMA INDICADOS, E TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO,
EXTRAIA-SE CÓPIA, ANEXANDO-A AOS AUTOS EM APENSO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO MONTANTE APURADO. DIANTE DO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801212
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DO NASCIMENTO LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA CRED FIN INV RCI BRASIL S A
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801212 I- RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. II INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. III - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801250
EXEQÜENTE(S) : LEILA MARIA SILVEIRA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADAS LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801250 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS.
ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010801288
REQUERENTE(S) : GEORGE DE FREITAS FERNANDES
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801288 CONTADOS E PREPARADOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801323
EXEQÜENTE(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801323 DEFIRO O PEDIDO DE FLS.23. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801341
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA DO PERPETUO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801341 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801359
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS GOMES
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU - ITAULEASING S/A
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA MANTER A TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, TENDO EM VISTA SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO,EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO, BEM COMO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL DE 2, DECLARANDO, AINDA, A
NULIDADE DE CLÁUSULA DE COBRANÇA DE TARIFAS DE EMISSÃO DE BOLETO E ABERTURA DE CRÉDITO. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER
PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS
COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. RATIFICO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. TENDO O AUTOR DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 201010801377
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ELISANGELA BRAZ LIMA
REQUERIDO(S) : JOVINIANO ANTONIO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, EM 05 DIAS, SOBRE OS ARS NÃO CUMPRIDOS DE FLS. 31/32 .
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801392
REQUERENTE(S) : ADELMA RIBEIRO ROCHA
ADV.: MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : FACULDADE DE NEGOC DO EST DE SERGIPE FANESE
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO
NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU,23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO 1 RODRIGUES, SÍLVIO. DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL.
VOL 4, 17 ED., RIO DE JANEIRO. SARAIVA,1999, P. 165.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801406
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: THIANA CABRAL DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ABSW - CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801406 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR. INTIME-SE,
DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801417
REQUERENTE(S) : EDIVANIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801417 VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010801419
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO FONSECA DANTAS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801419 CONTADOS E PREPARADOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801425
REQUERENTE(S) : MIRALDO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801425 CADASTRE-SE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE
2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010801438
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO PEDRO BARRETO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 201010801438 REQUERENTE : ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS REQUERIDO : CONDOMÍNIO PEDRO BARRETO
VISTOS, ETC. ÀS FLS. 80, HOUVE A DETERMINAÇÃO PARA QUE O AUTOR EFETUASSE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PORÉM SEM ATENDIMENTO
NO PRAZO DE LEI, CONFORME DEMOSTRA A CERTIDÃO DE FLS. 81. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010801463
REQUERENTE(S) : JOSÉ RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO ADVOGADO DO AUTOR FOI PROPOSTO O PAGAMENTO MENSAL NO VALOR DE R$1.899,99, CONFORME
PLANILHA DE CÁLCULOS ACOSTADA ÀS FLS.86/98 DOS AUTOS, CORRESPONDENDO TAL VALOR, NO QUE CONDIZ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS
DÉCIMA QUARTA À SEXAGÉSIMA, HAJA VISTA QUE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O AUTOR JÁ HAVIA PAGO O TOTAL DE TREZE PARCELAS
NO VALOR CONSTANTE DO CARNÊ. PELA PREPOSTA DO REQUERIDO FOI DITO QUE NÃO TEM PROPOSTA DE ACORDO E QUE LEVARÁ A PROPOSTA
SUPRA PARA ANÁLISE DA BV FINANCEIRA, MANIFESTANDO-SE EM 15(QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801476
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EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PESQUISA REALIZADA JUNTO AO BANCENJUD RESULTOU NA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 56/62, ONDE
SE VÊEM VÁRIOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801486
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE CARVALHO SILVA ASSIS
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LEILA LIMA SANTOS
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 234/236, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR
MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801487
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO LIMA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801487 PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (CNPJ À FL. 24) ATÉ O VALOR DO DÉBITO TRAZIDO ÀS FLS. 05, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 23/03/2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801492
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : RIVIERA SERV COM E REPR LTDA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA FILHO - ME
EXECUTADO(S) : SYSTEMCREDI - SOLUÇÕES EM CREDITOS
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º: 201010801492 EXEQÜENTE: JOSE CARLOS
TAVARES E SILVA DA CRUZ RIVIERA SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: GENELÍCIO DE SOUZA MAIA FILHO – ME
SYSTEMCREDI – SOLUÇÕES EM CRÉDITOS VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
DE FL. 89. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801497
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZABETE DE SOUZA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 201010801497 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE DE SOUZA EXECUTADO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VISTOS ETC. DIANTE DA
PETIÇÃO DE FLS. 242, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL EM NOME DA EXEQUENTE, PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 231. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010801547
AUTOR(ES) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
RÉU(S) : SANDRA MARIA PRADO COSTA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MARIA DE FÁTIMA COSTA ALCÂNTARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801547 DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 42/44 UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM
INTEMPESTIVOS, TENDO SIDO A SENTENÇA DE FLS. 41 PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA QUE CIRCULOU EM 15 DE FEVEREIRO DE 2011, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 45. POR CONSEGUINTE, AUSENTE O REQUISITO INDISPENSÁVEL DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO.
ARACAJU, 23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DESPEJO
PROC.: 201010801605
AUTOR(ES) : BRIGIDA MARIA SANTOS NUNES
ADV.: KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
ADV.: ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES
RÉU(S) : BRUNO QUIRINO COSTA SANTOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801605 INFORMEM AS PARTES SE HOUVE ACORDO, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. ARACAJU,
23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800016
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
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ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800016 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800017
REQUERENTE(S) : CELSO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 29/45, NO PRAZO DE 10 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800025
AUTOR(ES) : JOEL CARLOS MOTTA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS, NO IMPORTE DE R$ 6.790,10 (SEIS MIL,
SETECENTOS E NOVENTA REAIS E DEZ CENTAVOS) EM FAVOR DE JOSE CARLOS MOTTA, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO
PELO INPC E JUROS DE 1 AO MÊS, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110800026
REQUERENTE(S) : RFS CASAS DE CHÁ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 248/276, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800096
EXEQÜENTE(S) : GILDETE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
ADV.: THIAGO REIS OLIVEIRA HORA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800096 CUMPRA O BANCO O DETERMINADO ÀS FLS. 112, EXPEDINDO OS 20 (VINTE) BOLETOS NO VALOR DE R$
909,42 (NOVECENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800098
EXEQÜENTE(S) : KENIA VIRGINIA DE JESUS LIMA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800098 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APONTAR O Nº DO CNPJ DO EXECUTADO.. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800137
EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA PRAIA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CONTAD ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800137 INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, POSTO QUE É DILIGÊNCIA
PASSÍVEL DE SER REALIZADA PELA PARTE INTERESSADA. NO MAIS, PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO
RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800148
REQUERENTE(S) : MARILEUSA DOS SANTOS
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LAELCO LIMA VIEIRA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTE DE CONSTRUÇÃO S.A
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA AÇÃO : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE : LAELÇO LIMA VIEIRA MARILEUSA DOS SANTOS VIEIRA REQUERIDO :NORCON– SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A
PROCESSO Nº : 201110800148 HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA/COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM ATENDIMENTO NO PRAZO DE LEI. ANTE
O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO
DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU, 23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110800205
EXEQUENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQUENTE(S) : THIAGO D AVILA FERNANDES
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800205 DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 11, DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS
CÁLCULOS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110800236
REQUERENTE(S) : JUSSARA SILVA LIMA
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : MILSON ROSA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800236 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800250
REQUERENTE(S) : OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800250 JUNTE-SE IR DA PESSOA JURÍDICA, PARTE AUTORA. PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
OPOSIÇÃO
PROC.: 201110800253
OPOENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
OPOSTO(S) : CASTRO LIMA PATRIMONIAL LTDA
OPOSTO(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: APENSE-SE AO FEITO PRINCIPAL E VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800260
EXEQÜENTE(S) : RUSEFLAN LINO ARAUJO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800260 I- CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DA LEI
1.1060/50, VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. II- CITE-SE O RÉU
PARA,QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. III- RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO
POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. ARACAJU, 02/03/2011. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800260
EXEQÜENTE(S) : RUSEFLAN LINO ARAUJO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: RETIFICAR DESPACHO ANTERIOR. PROCESSO Nº 201110800260 EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 211
EM FAVOR DA PARTE AUTORA E, AO TEMPO INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 214, PARTE INICIAL. ARACAJU, 24/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110800262
REQUERENTE(S) : AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA
ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES
REQUERIDO(S) : DEDINI S. A. - INDÚSTRIA DE BASE
DESPACHO....: DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE
PROTESTAR QUALQUER TÍTULO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO EM TELA OU INSCREVER, OU RETIRE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMPRESA
AUTORA BEM COMO DOS SEUS SÓCIOS DOS SEUS CADASTROS, RELATIVO A DÍVIDA ORA EM DISCUSSÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS). CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. I. ARACAJU,
24/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110800264
REQUERENTE(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERENTE(S) : MARILDA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ILKA BRAVO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DAVIS DE FARIA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SONIA ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800264 O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR PLEITEADO. EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL
QUANTO AO VALOR DA CAUSA E RECOLHA O REMANESCENTE DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 23/03/2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800302
EXEQÜENTE(S) : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800302 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 1.014,60 (MIL E QUATORZE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) A SER CUMPRIDO NO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO EXECUTADO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800307
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 28/31, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO
DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800316
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 201110800316 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EXEQUENTE: MARA LUCIA DA SILVA EXECUTADO:BANCO SANTANDER BANESPA S/A VISTOS ETC. DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 94, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA
EXEQUENTE, PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE FLS. 87. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800318
EXEQUENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S.A.
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800318 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO. APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800323
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXEQÜENTE(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : OMNILINK TECNOLOGIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FLS. 08 A 09, INTIME-SE O EXECUTADO, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800324
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : OMNILINK TECNOLOGIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA DE VALORES VIA BACENJUD NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 09 A
11 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201110800333
REQUERENTE(S) : ROSILVA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FREITAS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800333 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. CITESE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800339
EXEQÜENTE(S) : GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 3287)
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800339 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APONTAR O Nº DO CNPJ DO EXECUTADO.. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800341
EXEQÜENTE(S) : JOSE FABIANO ALVES
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O VALOR LIQUIDADO E DEVIDAMENTE CORRIGIDO, CONFORME FLS.
04/06. CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A
APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL
A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA
NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU,23/03/2011 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800342
EXEQÜENTE(S) : PAULO SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800342 PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (CNPJ À FL. 02) ATÉ O VALOR DO DÉBITO TRAZIDO ÀS FLS. 09, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 24/03/2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110800344
REQUERENTE(S) : GIRANILDE CAVALCANTE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CASIMIRO LEITE CAVACANTE FILHO
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : UBIRAJARA RODRIGUES CAVALCANTE
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JEANETE MOURA CAVALCANTE
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LUIZ MOURA CAVALCANTE
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JULIENE MOURA CAVALCANTE
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON CAVALCANTE OLIVEIRA
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800344 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, NO ENDEREÇO
INDICADO ÀS FLS. 02, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO
ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM
COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC.
INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELLO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800346
REQUERENTE(S) : WALTER JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800346 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800347
REQUERENTE(S) : IRADILSON DOS SANTOS
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800347 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, NO ENDEREÇO
INDICADO ÀS FLS. 02, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO
ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM
COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC.
INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELLO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800349
REQUERENTE(S) : JOELMA MOURA DE SANTANA FONSECA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800349 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 23/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800367
EXEQÜENTE(S) : CLARK RIAN SANTANA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
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EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110800367 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO POR CLARK RIAN SANTANA,
EM FACE DO BANCO BRADESCO, VISANDO O AUTOR À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ÀS FLS. 151 DO PROCESSO 200710800247, O BANCO APRESENTOU O
DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, TENDO SIDO ESTE LEVANTADA ATRAVÉS DE ALVARÁ, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 156. PORTANTO, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE SER INSTAURADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM VIRTUDE DA DÍVIDA JÁ TER SIDO SATISFEITA NO PROCESSO
ALHURES INDICADO. EX POSITIS, POR FALTAR À DEMANDA UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº
201110800367 COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE
BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800370
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : INDEX CONSULTORIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800370 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA,
DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS
EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 22/03/2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800374
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRUNO ALEXANDRE GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800374 INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110800375
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA FILHO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: I – INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL
PARA ESSE FIM. II – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. III –
APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800388
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA SANTANA DO CARMO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
EXECUTADO(S) : FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 273, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 272, NO
PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 96
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 113
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
AIANA CERQUEIRA FITERMAN -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 3
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
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BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 3
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 3
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 2
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 4
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 2
FÁBIA CARVALHO FIGUEIREDO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
HIRAN LEAO DUARTE -> 1
IZABELLA CRISTIANNE MELO DE OLIVEIRA -> 3
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO GUILHERME CARVALHO -> 2
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 3
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FABIANO ALVES -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELINA LAZARO DOS SANTOS -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2
JOSÉ EDUARDO PATRÍCIO LIMA -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 4
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 3
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 4
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
Página 154 de 558
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENE BISET PRIÁTICO TORRES -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 6
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 2
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA ENEIDA DE ARAGAO ANDRADE -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 2
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NATALIE PINTO PIRES -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 15
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
RAPHAEL BARRETO GOMES -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES -> 1
RONALD ARAGÃO XAVIER -> 2
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 5
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 23
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
THIAGO REIS OLIVEIRA HORA -> 1
THIANA CABRAL DE SANTANA -> 1
TIAGO BANDEIRA TUDE -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 7
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
REVISÃO
PROC.: 200510900346
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA C ANTUNES BATISTA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: BRUNO MARCOS GUARNIERI
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - ADVOGADO(A),
DESDE 14/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900128
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO AGUIAR
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: (...)SENDO ASSIM, CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE O VALOR A SER LEVANTADO, INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE
DISCRIMINE O PERCENTUAL A QUE FAZ JUS DA QUANTIA A SER LEVANTADA, BEM COMO, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA
RECEBER, CASO PRETENDA O PRÓPRIO RETIRAR O ALVARÁ DO VALOR TOTAL.(...)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910900334
REQUERENTE(S) : COSTA SUL CONSTRUCOES SPE LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(S) : VERAO VERDE COMERCIO E SERV DE JARDINAGEM
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: ANTE TAIS ARGUMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700.00 ( SETECENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20 , § 4º DO C.P. CIVIL, FICANDO A SUA
EXEQUIBILIDADE AFEITA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE
2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900126
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO ALVES DE JESUS
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
REQUERIDO(S) : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA SUPERMERCADO
ADV.: ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NA QUANTIA DE R$ 3.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR
DESTA DATA ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE
ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 20 § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 22 DE
MARÇO DE 2011.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900682
AUTOR(ES) : ANTENOGENES LIMA DOS SANTOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
AUTOR(ES) : ILMA BRITO LIMA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
RÉU(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E, EM RAZÃO DO TRANSCURSO PROCESSUAL ATÉ ENTÃO
OBSERVADO, CONDENO OS AUTORES NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC.(...)
DESPEJO
PROC.: 201010900821
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS SANTANA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : VALTER GALLINA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DO REQUERIDO, CONCEDENDO-O O PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 63 PARÁGRAFO 1º ALÍNEA B DA LEI 8.245/91,
BEM COMO PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES CORRESPONDENTES AO PERÍODO EM ATRASO APONTADO NA PEÇA VESTIBULAR,
ATÉ A DATA EFETIVA DA DESOCUPAÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR
DO VENCIMENTO, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ARTS. 62 INCISO I DA LEI 8245/91. PARA FINS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FIXO, A TÍTULO DE CAUÇÃO,
O CORRESPONDENTE A DOZE (12) VEZES O VALOR DE ALUGUEL. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A TEOR DO QUE
DISPÕE O ART. 20 PARÁGRAFO 3º DA LEI ADJETIVA CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P. R. I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901294
EXEQÜENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. MARINA SILVA VALEIJO, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
Página 156 de 558
SENTENÇA EM FACE DE ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESSE DA QUANTIA DESCRITA NA
EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 09, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P.R.I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201010901321
REQUERENTE(S) : MANOEL SANTOS DE ASSIS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010901334
REQUERENTE(S) : SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DO SUDAMERIS
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : RUBENS SILVA FRANCO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010901364
AUTOR(ES) : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RÉU(S) : AEROCLUBE DE SERGIPE
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900237
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOSÉ MESSIAS MENEZES, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE BANCO HSBC S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESSE DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS
DO DEPÓSITO DE FLS. 128 EFETUADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O
ENCERRAMENTO. P.R.I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201110900326
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO ALVES DE AGUIAR JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR
A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL, INTIMANDO-SE DE LOGO O
MESMO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
BRUNO MARCOS GUARNIERI -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
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10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199011002636
EXEQUENTE(S) : TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA
ADV.: GERALDO DENISON COSTA VIANA
EXECUTADO(S) : LATICINIOS VASCONCELOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) ADVOGADO(A) DR(A). GERALDO DENISON COSTA VIANA,
OAB/SE 1398/SE , DESDE 26/10/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 199811000187
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : NIVALDINO ANDRADE DO NASCIMENTO E SEU AVALISTA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000090
EXEQUENTE(S) : ROSEMARY V ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MIRIAN ARAGAO DANTAS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MEDCENTER S/C LTDA
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO DORIA DANTAS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR
PLANILHA DO DÉBITO ATRAVÉS DO SITE DO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000110
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA ARAUJO SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO
EXECUTADO(S) : JORGE DJALMIR FEITOSA DO AMARAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATRAVÉS DO SITE DO TJSE EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000440
EXEQUENTE(S) : EXPRESSO IMOBILIARIALTDA
ADV.: JOSE FREITAS CARDOSO
EXECUTADO(S) : JOELMA SILVA CASTOR
DESPACHO....: R. HOJE. CIENCIE O EXEQUENTE. APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000545
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : FERREIRA CARVALHO E CIA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO, POR 60 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211000596
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ANDRADE
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA DIZER, EM 5 DIAS, ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA PERANTE A
JUSTIÇA FEDERAL. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000059
EXEQUENTE(S) : REINALDO VASCONCELOS MALTA E OUTROS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
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ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXECUTADA, EM 10 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200411000621
REQUERENTE(S) : M E G PEIXOTO CONFECCOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000063
AUTOR(ES) : PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DEPÓSITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE,
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200611000792
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : NEVITON TELES CRUZ
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO AUTOR E PELO REQUERIDO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA CONTRA-ARRAZOAREM, EM 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000296
REQUERENTE(S) : FUNDO AMERICA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ELIELSON SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000577
EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : HELENO LUIZ DE SOUZA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000953
EXEQÜENTE(S) : LUIZ HUMBERTO RESENDE MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADAS LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711001036
EXEQUENTE(S) : MARIA RITA DE SANTANA NUNES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ZARA IZABEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000196
EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : GIVALDO AURELIO LEAL
EXECUTADO(S) : JEFERSON DE ASSIS SOARES
EXECUTADO(S) : JEFERSON DE ASSIS SOARES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 116, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELA EXECUTADA, FACE O
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
Página 159 de 558
PROC.: 200811000210
REQUERENTE(S) : MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERENTE(S) : MANUELE MELO SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO DE JEUSUS
DESPACHO....: R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 106, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL, A DEFENSORIA
PÚBLICA, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000396
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RITA CASSIA ARRUDA MONTEIRO MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000487
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000788
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : EUDECIO GOMES DA SILVA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : EDUARDO CARLOS DE SOUZA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : CARLOS AUGUSTO LUDUGERO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : CLAUDIO LUIS SOARES DA SILVA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : ANDRE LUIS CAMPOS DE FREITAS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : ELIANA BARRETO DORIA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : CARLOS RENATO DE FARIA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : ANTONIO ALVES ANDRADE
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO BATISTA XAVIER
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : LEVI TAVARES ROSA NUNES
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : SELMA CRISTINA ANDRADE CABRAL
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : KNUD HJLMAR SCHULTZ
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : ANTONIO SERGIO SANTANA DA ENCARNACAO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : LOURIVAL BORGES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : MOISES GOMES CHAGAS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
AUTOR(ES) : KENJI OKI
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000827
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000910
EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MARIA DALVA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001206
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO LIMA DA COSTA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : MARIA NEIDE SOUZA
EXECUTADO(S) : ADELMO SANTOS PORTO
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO ADELMO SANTOS PORTO,
CONFORME PLEITO DE FLS. 19. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE, EM 10 DIAS, SE O BEM INDICADO ÀS FLS. 31 PERTENCE À EXECUTADA.
I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200911000030
REQUERENTE(S) : GILMAR ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : VITORIA GARCIA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : LUIZ GARCIA NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS AUTORES, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000150
EXEQÜENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.113,56 (MIL CENTO E TREZE REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000210
REQUERENTE(S) : RUI ARMANDO CAVALHEIRA MONTEIRO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : RM PNEUS E RODAS
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
COBRANÇA
PROC.: 200911000703
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : REGINA MARIA TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO SOLICITADO PELO AUTOR, POR 30 (TRINTA) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000727
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BRUNO COSTA SOUSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000767
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE ROQUE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000926
REQUERENTE(S) : LEONARDO RIGOLDI BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SOLIMAR GUINDO MESSIAS BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARY SANDRA DOS SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : DANIEL ALVARES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARCEL ALVES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : ADRIAN UMPIERREZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : CAROLINA GEISEL ORTIZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000998
EXEQÜENTE(S) : VALDSON COSTA SANTOS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. CADASTRE-SE CONFORME REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001082
EXEQÜENTE(S) : FABIO PEREIRA DOS SANTOS E MERIVAL RODRIGUES DA COST
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : HELIO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200911001104
AUTOR(ES) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
RÉU(S) : ERICA MARIA DA CRUZ COSTA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSOANTE SE VÊ ÀS FLS. 21, NÃO FORA POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO DO AUTOR, POSTO NÃO MAIS SE
ESTABELECER NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. ASSIM PATENTE O DESINTERESSE DO REQUERENTE NO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, QUE
AGUARDA SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DESDE FEVEREIRO DE 2010. ANTE TAIS FATOS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO, .ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001117
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : EDVALDO SANTOS DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200911001172
REQUERENTE(S) : GIDALVA BARBOSA CABRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JORGE GONCALVES DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ODAIR FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : MAGNA MARIA DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : EDINOI RODRIGUES BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSELITO ARAUJO MOURA
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSEFA EDIMA DE SOUZA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : OGENISSON SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL
PARA DECLARAR COMO SENDO SALARIAL A NATUREZA DO AUXÍLIO “CESTA ALIMENTAÇÃO” PERCEBIDO PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DO BANESE,
CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AS DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS HAVIDAS NAS SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO
DOS AUTORES, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVADO O LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, ACRESCIDAS AS VENCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC A FLUIR DO PAGAMENTO DE CADA UMA DELAS E JUROS DE MORA DE 1 COM AZO NO ART. 406 DO CC, COM A IMPLANTAÇÃO DO VALOR
ATUALIZADO E AO FINAL APURADO, INCONTINENTE, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS DEMANDANTES, NOS MESMOS MOLDES EM QUE O BENEFÍCIO É
PAGO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA A REQUERIDA CONDENADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL A SER APURADO, A TEOR DOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS.
P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001191
EXEQÜENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CARLOS ZARIO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE FLS. 41.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001397
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WESLEN CRUZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001414
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE OLIVEIRA AZEVEDO
ADV.: LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO FEITOSA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000130
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : IVONEIDE ANDRADE DE SOUZA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000154
REQUERENTE(S) : EDCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ME
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000290
REQUERENTE(S) : CRISTIANO LIMA SANTOS
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 79/97, EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC. FALE O
AUTOR ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 100/101, EM 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000413
REQUERENTE(S) : MENEZES FARHAT LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ADMINISTRADORA SHOPPING JARDINS S. C.
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT. FALEM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000429
EXEQÜENTE(S) : EDINA BARRETO FERREIRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCA ILMA MOURA DE SOUZA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
Página 163 de 558
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : HILDA CAVALCANTE SILVA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : JACI CORREIA DE MELO ALMEIDA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : MARGARIDA MELO DE MOURA E MARIA DE FATIMA PINHEIRO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : NAIR OLIVEIRA LIMA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ROSE MEIRE SOBRAL TORRES BARBOSA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : SEBASTIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201011000430
AUTOR(ES) : MIDIALUX NORDESTE COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE
O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000452
EXEQÜENTE(S) : VALDSON COSTA SANTOS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM
OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000496
EXEQÜENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : EDUARDO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA QUE DEVERÁ SER ENVIADA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA/SE, PARA
PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 21/22.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000560
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELITA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLADEVAN FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HIPERVIDROS MODULOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : GILMAR LEITE HALWILLY BOX
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETEM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000680
AUTOR(ES) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
RÉU(S) : EDITORA NORDESTE MAGAZINE LTDA ME
ADV.: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA PROPOSTA FORMULADA ÀS FLS. 47, EM 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000727
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADEMIR MONTEIRO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
REVISÃO
PROC.: 201011000844
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REQUERENTE(S) : CARLOS MAGNO SILVA SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DA AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, AGUARDE-SE PEDIDO DE
INFORMAÇÃO. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000857
REQUERENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
REVISÃO
PROC.: 201011000903
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DE JESUS GOIS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE APRESENTE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000914
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J A LTDA
ADV.: NAIANNA SANTOS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011001020
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTÔNIO FONSÊCA
ADV.: RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE
O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011001037
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(S) : GILMAR FERNANDES PAIXAO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001078
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ERIVALDO DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BEM COMO O CPF DO
EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001116
EXEQÜENTE(S) : JOSE AURELIO MONTEIRO FERREIRA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO (PARTE SUCUMBENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS) REAIS, CONFORME ESTIPULADO PELO
PERITO À FL. 60.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011001117
IMPUGNANTE(S) : WESLEY LEMOS SANTOS
ADV.: LEILA FERNANDES CRUZ AFONSO
IMPUGNADO(S) : CESARINA AUGUSTA BARRETO COSTA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A IMPUGNADA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. TODAVIA, O RECURSO CABÍVEL NAS AÇÕES DESTE JAEZ, É O AGRAVO DE
INSTRUMENTO. POR TAL RAZÃO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO QUE RECBEU O RECURSO DE APELAÇÃO,
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DEVENDO A ESCRIVANIA CERTIFICAR ACERCA DA TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FACE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201011001136
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE MARCAS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RÉU(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011001160
REQUERENTE(S) : ANTONIO JONATHAS ARAUJO CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTANA CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 111/112 EM VIRTUDE DOS LAUDOS JÁ COADUNADOS AOS AUTOS. TENDO EM VISTA A
MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001255
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO GOMES DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001256
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ HUMBERTO CARVALHO SILVA JÚNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011001283
REQUERENTE(S) : ELIANA SANTOS DE ALCÂNTARA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001316
EXEQUENTE(S) : ADEMP ASS DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS MELO GARCEZ
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 918,43 (NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E
QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 201011001382
REQUERENTE(S) : JOSE ADILSON ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001406
EXEQUENTE(S) : MANUEL MENEZES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : BRASITEST S/A
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AOS AUTOS 2007110000974.
COBRANÇA
PROC.: 201011001438
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
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REQUERIDO(S) : PRISCILA DE MELO VIEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA QUE NÃO FORA CITADA
CONSOANTE MANDADO JUNTADO FL. 28, “V”. DIANTE DO EXPOSTO FICAM OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE
SE A PARTE RECLAMANTE ATUALIZE O ENDEREÇO DO REQUERIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000026
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000071
REQUERENTE(S) : JADSON DE JESUS BATISTA
ADV.: JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000116
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ENERGIPE
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
REQUERIDO(S) : EDUARDO DE SOUSA LEAO VASCONCELOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA EM RAZÃO DE QUE NÃO FORAM APRESENTADAS
PROPOSTAS CONCILIATÓRIAS PELA RECLAMADA UNIMED. EM RELAÇÃO AO RECLAMADO EDUARDO DE SOUSA LEÃO VASCONCELOS, O MESMO NÃO
FORA CITADO, CONSOANTE MANDADO DE CITAÇÃO FL, 48, “V”.
COBRANÇA
PROC.: 201111000120
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
REQUERIDO(S) : DAYVSON BERNNARD DE MACEDO MONTEIRO
REQUERIDO(S) : ÂNGELO DE ALMEIDA PAZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/04/2011, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000123
AUTOR(ES) : JOSE FABIANO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000133
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 5 DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000144
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 34, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC,
FICANDO REVOGADA A LIMINAR DE FLS. 30. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELA EXECUTADA, FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000158
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CARLOS MAGNO SILVA SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000178
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000181
REQUERENTE(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
25/88.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000212
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INSERINDO A MULTA PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC, FACE O DESCUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DE FLS. 05. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000233
EXEQÜENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : CLERIO ROCHA FLORENCIO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000257
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WANDERLEI ALMEIDA DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 595/2011}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000277
REQUERENTE(S) : GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE,
ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM
OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
COBRANÇA
PROC.: 201111000319
REQUERENTE(S) : CARLOS ANTONIO AGUIAR DOS REIS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERENTE(S) : ALEX SANDER PEREIRA GOMES
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO(S) : IMOBILIARIA MORAR BEM EXCLUSIVE
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111000325
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : NALDO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000326
REQUERENTE(S) : ROSAMIRA RIBEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000329
REQUERENTE(S) : MARIA SUELY BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S.A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000330
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE ADILSON ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201111000334
AUTOR(ES) : JOELSON RIBEIRO DA SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
AUTOR(ES) : ADRIANA SANTOS DA SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
RÉU(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111000336
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FLAVIO TELES DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. VISLUMBRO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO
RESTA SATISFEITO UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O AJUIZAMENTO DA POSSESSÓRIA VINDICADA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR
A INICIAL, COMPROVANDO A MORA DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA EXORDIAL. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000337
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FLAVIO DE LIMA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO PANAMERICANO S/A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE FLÁVIO DE LIMA ALVES EM
RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. O
INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO DE FLS.07/08. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO
O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS
ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E
APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL
PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº
10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000340
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : ROZENITO SOUZA DA SILVA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO FICSA S/A AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA ROZENITO SOUZA DA SILVA LIMA EM RAZÃO DE CONTRATO
DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A)
REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 20/22. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA
LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O
BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL
DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,
SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO
DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000344
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : ALMIR DE JESUS ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000345
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO BISPO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 201111000346
EMBARGANTE(S) : GILDILENE SANTOS BOMFIM
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
EMBARGADO(S) : JOSE BEZERRA NETO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 739-A,
CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 87
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
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TOTAL DE PROCESSOS : 93
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDRA ARAUJO SILVA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 2
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 10
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 8
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 19
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 8
GERALDO DENISON COSTA VIANA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 3
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 3
GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
ITAMAR VIEIRA DA COSTA -> 1
JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE FREITAS CARDOSO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 2
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JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA -> 1
LEILA FERNANDES CRUZ AFONSO -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 2
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 3
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 3
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAIANNA SANTOS CAMPOS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 18
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
RODRIGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 9
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199711103485
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DE ARAUJO E VANDA CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100047
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
Página 171 de 558
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : IVANILTON DE JESUS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : HELENIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE NOS TERMOS DO ARTIGO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100344
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE RENATO ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GILVANDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : VALDICE CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : JOSEDILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : AMORIM FILHOS LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.282.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100791
REQUERENTE(S) : RODRIGO SANTANA DE SOUZA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PERMINIO VIEIRA FILHO
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : SÁVIO HENRIQUE FONSECA VIEIRA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, A PARTE AUTORA SOLICITOU A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE PERMINIO VIEIRA FILHO, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTANTE NOS AUTOS NÃO POSSUINDO O AUTOR INTERESSE EM HABILITAR OS DEMAIS HERDEIROS, OUVIDA A PARTE
CONTRÁRIA, ESTA NÃO SE OPÔS AO PLEITO. NO INTUITO DE CONCILIAR AS PARTES, FOI LANÇADA A PROPOSTA DE SER PAGO AO AUTOR O VALOR
LIMITE DA APÓLICE QUANTO AOS DANOS MORAIS E CORPORAIS DEVENDO A SEGURADORA ESTUDAR A HIPÓTESE E INFORMAR NOS AUTOS A
VIABILIDADE DA PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS. PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEFERE O PEDICO ACIMA E DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA CAPA DOS
AUTOS. ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100886
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AUBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.145-V APOSTA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100889
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : EDUARDO FRANCO DE CASTRO CORREA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.102/103
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711101116
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ELIZABETH ALVES PINTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.81-V APOSTA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100154
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EDSON VITURINO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.108V.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100359
EXEQUENTE(S) : ITAUGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.101.
Página 172 de 558
USUCAPIÃO
PROC.: 200811100877
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DE OLIVEIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100564
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HELIO SANTOS ROCHA JUINOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.73V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100856
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE LUIS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40-V APOSTA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101258
REQUERENTE(S) : AGNALDO DE OLIVEIRA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : FABIANO MACHADO LUZ-ME
ADV.: MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911101409
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.49V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101492
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO DIAS DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : CITROEN DO BRASIL LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SEM ÊXITO. FOI PEDIDO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA PAULO
SÉRGIO, ARROLADA PELA PARTE AUTORA. A SEGUIR PELA JUÍZA FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS JUCELINO PORTO CARDOSO
E LEANDRO OLIVEIRA SANTOS, SENDO REQUERIDA A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSEVALDO DE ALMEIDA FREITAS, QUE FORA DEFERIDO PELA
JUÍZA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PASSA-SE PARA OS MEMORIAIS, PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA CADA PARTE. ...
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100048
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MULTISINAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
EXECUTADO(S) : ANDRE HOLANDA MELO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. REMETAM-SE COM URGÊNCIA OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100139
REQUERENTE(S) : WASHINGTON SOUZA SUKERMAN
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA GILZA PEIXOTO PINTO
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE
DE R$500,00, QUE, TODAVIA, FICAM SUSPENSOS EM VIRTUDE DO BENEFÍCIO À JUSTIÇA GRATUITA QUE ADREDE LHE FORA CONCEDIDO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011100158
REQUERENTE(S) : BRASYMPE ENERGIA S/A
ADV.: DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI
Página 173 de 558
REQUERIDO(S) : SERGICON PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO PERITO, FLS. 136.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100392
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS NERY
SENTENÇA....: PROCESSO: 201011100392 VISTOS, ETC. AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ROGÉRIO SANTOS NERY. INSTADO A PROVIDENCIAR DILIGÊNCIA INDISPENSÁVEL AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU O AUTOR DE FAZÊ-LO, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA,
CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS. POR TAIS RAZÕES, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 267, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. EM, 24/03/2011
JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100413
EXEQUENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO DE FLS. 36 FOI REALIZADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 201011100312 E TENDO
EM VISTA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMEN TO DA QUANTIA PELO BANCO, MANTENHO A DECISÃO QUESTIONADA. INTIME-SE. 24/03/2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100602
REQUERENTE(S) : MARIO AGUIAR BRITO FILHO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS - PRE-VESTIBULAR
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 82, TENDODO EM VISTA QUE O AUTOR ARROLOU
TESTEMUNHAS NA INICIAL. SENDO ASSIM, DESIGNO O DIA 18/05/2011, ÀS 10:30H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. I-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100649
AUTOR(ES) : SERCORE ARTES GRAFICAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
RÉU(S) : CULTURA EDITORA E GRAFICA LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS.33V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100696
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : FRANKLIN SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33-V APOSTA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011100886
REQUERENTE(S) : ELISA RIZZO DE OLIVEIRA JARSKE
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: LAÍS HELENA HORTA MAIA
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101053
EXEQÜENTE(S) : IOLANDA SANTOS GUIMARAES
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MOACYR SOARES DA MOTTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE INFORMA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO BANCO/EXECUTADO, EXTINGO O
PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 794,I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO, CONFORME JÁ DETERMINADO. A EXECUÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E E OUTRAS VERBAS PORVENTURA EXISTENTES DEVERÁ SER EEALIZADA EM AUTOS APARTADOS, CONFORME
ORIENTAÇÃO ANTERIOR DESTE JUÍZO. 24/032011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101069
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE EVANDO DE LIMA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME SOLICITADO PELO AUTOR. INTIME-SE, DE LOGO, O
EXEQUENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN.
INDENIZAÇÃO
Página 174 de 558
PROC.: 201011101082
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DA CONEIÇÃO ALVES CRUZ
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO APRECIADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, FAZER JUS AO BENEFÍCIO.
24/03/2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101140
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MACLAUD DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO JUNTADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, AUTOS
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101187
EXEQUENTE(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101188
EXEQÜENTE(S) : ABILIO MORAIS SANTOS FILHO ME
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101344
AUTOR(ES) : ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201011101394
REQUERENTE(S) : ADRIANO ANDERSON MAZARIN
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201011101437
REQUERENTE(S) : MÔNICA MARIA MARTINS VERAS DE LIMA
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU LEASING S A
DESPACHO....: COMPROVE A AUTORA, EM 5 DIAS, OS PAGAMENTOS ALEGADOS. 23/03/2011
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101441
EXEQÜENTE(S) : LAURA RAMOS ESTRELA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES RAMOS ESTRELA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES E UMA DAS EXEQUENTES FALECEU, MANIFESTE-SE A PARTE
REMANESCENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE TAMBÉM HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECDUTADA NOS AUTOS. 24/03/2011
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101462
AUTOR(ES) : JANAINA DI ARAUJO SOUZA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
INDICADA NOS AUTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO. ÀS PARTES PARA QUE FORMULEM QUESITOS
E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O DESPACHO DE FLS. 88FORA CUMPRIDO, TENDO EM VISTA SÓ SE
TER NOTÍCIA DO PROCESSO DE Nº 200911100369. 23/03/2011
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100075
REQUERENTE(S) : MARTINIANO DE CARVALHO NETO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
REQUERIDO(S) : EMPRESA SAO CRISTOVAO DE TRANSPORTE LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO DE FLS.39-V NO PRAZO DE 10 DIAS.
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REVISÃO
PROC.: 201111100116
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S.A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O CE JUNTADO ÀS FLS..47, INDICANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100138
REQUERENTE(S) : CICERO SOARES PODEROSO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERENTE(S) : TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTA A REPLICA DA CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
EDNA PEREIRA DOS SANTOS -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 4
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LAÍS HELENA HORTA MAIA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
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ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202206
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : HERALDO T DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111202206. R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO
DELES. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DO LEILÃO ANTERIORMENTE DESIGNADO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. I. ARACAJU, 24 DE
MARÇO DE 2011.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200794
EXEQUENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : PEDRO DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE VIEIRA DE MATOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JUAREZ DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE DE SOUZA LIMA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VERA CENYRA BARBOSA OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE GOMES CONSERVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : BELA MENEZES VIEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : TEMISTOCLES CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROSALVO FRANCISCO DA COSTA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PERITO COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR ALVARÁ.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200146
REQUERENTE(S) : UILTON JOSÉ NASCIMENTO
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
DESPACHO....: ENCERRADA A INSTRUÇÃO, FOI DADO INÍCIO AOS DEBATES ORAIS, TENDO AS PARTES PUGNADAS PELA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS,
QUE FOI DEFERIDO. FIXO O DIA ÀS HORAS, EM CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELAS PARTES, OS QUAIS DEVERÃO
SER JUNTADOS CONJUNTAMENTE AOS AUTOS PELA ESCRIVANIA. O PROCESSO FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DO DIA 24/03/2011 AO DIA
03/04/2011 DO CORRENTE MÊS E ANO. FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO DO DIA 04/04/2011 AO DIA 14/04/2011. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, VINDO-ME ENTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO SER OS REQUERENTES BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NADA FOI
REQUERIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011200489
REQUERENTE(S) : LEA FRADIQUE DE LUCENA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADV.: JOÃO VITOR RIBEIRO GUIMARÃES
DESPACHO....: FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, E DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, AINDA NÃO APRECIADO.
APÓS, FORA ENCERRADA A PRESENTE INSTRUÇÃO, PUGNANDO AS PARTES POR ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS NA ASSENTADA, QUE SEGUEM EM
FORMATO DIGITAL. VOLVAM APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA FOI REQUERIDO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011201274
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA LEÃO DA LUZ
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA REPLICAR AS CONTESTAÇÕES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111201052
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MENDONÇA OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MOISES SILVA PASSOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ARISILDA SANTOS LIMA MELO
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ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : TEREZINHA NEIDE BARBOSA MOREIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA DE JESUS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ANA LÚCIA BARBOZA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : ENEUCI DAMASCENO SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERENTE(S) : PAULO BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201111201219
EMBARGANTE(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 12
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOÃO VITOR RIBEIRO GUIMARÃES -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 8
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200611200066
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 16382005; NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.472,04 ( CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA, CNPJ Nº 10.829.000/0056-26, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CORRESPONSÁVEIS: WANDA MARIA STANFORD PALMEIRA, CPF 018.171.324-15; JOSÉ NARCISO MAIA PALMEIRA NETO, CPF 415.712.234-87
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE MARÇO DE 2011.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200911200866
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 136.282 A 136.285/2009; TIPO DA DÍVIDA: IPTU
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.307,92 ( SEIS MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CITANDA: CELINA TEIXEIRA DE SANTANA, CPF Nº 051.547.155-00, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 22 DE MARÇO DE 2011.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300137
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO MOURA BONFIM
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: PROCESSO 200011300137. REGISTRO DE PENHORA CUMPRIDO, CONFORME FLS.198/203. NO MAIS, ESTA EXECUÇÃO DEVERÁ FICAR
SUSPENSA ATÉ DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE Nº 200911301162, JULGADOS EM PRIMEIRO GRAU , COM RECURSO DE Nº 2010216816
EM TRÂMITE, CONFORME JÁ EXPRESSO ÀS FLS. 174. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA APELAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLTEM
CONCLUSOS. INTIMEM-SE. AJU, 11/03/2011
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200211300253
EXEQUENTE(S) : MARTA ELEONORA NABUCO SANTOS CPF 085745295-91
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300253 - C ÀS FLS. 420/436, A PARTE EXECUTADA REQUEREU DESARQUIVAMENTO DO FEITO PARA, EM SEGUIDA,
SER DETERMINADO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 49.895,73 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS), A QUAL SE ENCONTRA BLOQUEADA DESDE O ANO DE 2006. O PROCESSO JÁ FOI DESARQUIVADO. DE OUTRA BANDA, EM CONSULTA AO
BACEN, VERIFIQUEI QUE EXISTEM VALORES BLOQUEADOS DESDE 12/05/2006, OS QUAIS ATINGIRAM O MONTANTE DE R$149.687,46 (CENTO E QUARENTA
E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), VIDE PROTOCOLO Nº 20060000288663. SENDO ASSIM, PROCEDI AO
DESBLOQUEIO DOS REFERIDOS VALORES, CONFORME RESENHA EM ANEXO. OUTROSSIM, DE ACORDO COM O PROTOCOLO DO BACEN DE Nº
20060000893589, OS VALORES BLOQUEADOS EM 24/11/2006 JÁ FORAM DESBLOQUEADOS, DESDE 05/12/2006. APÓS, DECORRIDOS O PRAZO DE 10 DIAS
SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ARQUIVEM-SE. AJU, 22/03/2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300610
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ROSAINE SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : LOS GATTU´S CONFECCOES LTDA ME
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : MARIA NAZARETH SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200211300610 - K RAZÃO ASSISTE AO CREDOR, HAJA VISTA QUE O VALOR DOS BENS NÃO ATINGE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.
POR ESSA RAZÃO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DISPENSAR A PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO LOCAL, NOS MOLDES DO
CAPUT ART. 687 DO CPC EM RAZÃO DO VALOR DOS BENS PENHORADOS, CONFORME ART. 686, § 3º DO CPC. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE EDITAL NA
FORMA DE PRAXE, AFIXANDOS-SE NO ÁTRIO DESTA VARA. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE DEMAIS DETERMINAÇÕES PARA HASTAS. ARACAJU, 23 DE MARÇO
DE 2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300516
EXEQUENTE(S) : BRASILINA LIMA CABRAL SOUZA
ADV.: RUY CELESTINO NEVES
EXECUTADO(S) : MARIA NAZARE MACIEL
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300516 – J INTIME-SE A CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 74/77, NO
PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECENDO SE JÁ ESTÁ NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL LITIGIOSO HAJA VISTA A REMOÇÃO DA DEVEDORA PARA O ASILO RIO
BRANCO - VIDE FLS.74/77. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO AS INFORMAÇÕES DE FLS.74/77. SALIENTO QUE O SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. ARACAJU, 23/03/2011.
DEPÓSITO
PROC.: 200711300238
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : JOSE WALLACE TORRES ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 114-VERSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301059
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CLESANE ARAGAO SANTOS
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 107-VERSO.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200811300051
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVO NOVA CONSULTA JUNTO AO BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, PELO PRAZO DE 5 DIAS, EM CARTÓRIO. ARACAJU, 23 DE
MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300999
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA SOLLO LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, TUDO PARA FINS DE
INTIMAÇÃO DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 26/04/2011, VEZ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 201111300750 RETORNOU SEM ÊXITO, POIS A
EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL INDICADO NO MANDADO. PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301195
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301195 - C DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, ANTE A TENTATIVA FRUSTRADA DE PENHORA DE BENS,
CUJO CPF FOI INDICADO PELO CREDOR ÀS FLS. 168. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. AJU, 23/03/2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300236
EXEQUENTE(S) : G D S - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS E REPRES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : RR REFRIGERAÇAO LTDA
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
SENTENÇA....: PROCESSO 200911300236. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 73, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM
BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO, OBSERVADA A GRATUIDADE EM FAVOR DO EXECUTADO. PUBLIQUE –
SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 24/03/2011.
DEPÓSITO
PROC.: 200911300348
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : RUBENS OLIVEIRA LEMOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 71-VERSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300581
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR MOURA DOS ANJOS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERENTE(S) : HELIO MARCOS AZEVEDO DO NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : SINARA PEREIRA DA SILVA
ADV.: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOABY ALBY PEREIRA DA SILVA
ADV.: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300581. FRISE-SE QUE A COMPLEXIDADE DOS AUTOS VEM SENDO ACOMPANHADA PELOS MESMOS PATRONOS DESDE
O INÍCIO DO FEITO, ESPECIALMENTE QUANDO INICIADA A INSTRUÇÃO. PORTANTO, OS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS AO LONGO DA LIDE SÃO
DE CONHECIMENTO DE TODOS OS INTEGRANTES DALIDE. DE MAIS A MAIS, O ART. 191 DO CPC É PARA PRAZO LEGAL NAS SITUAÇÕES ALI DESCRITAS.
AS CONSIDERAÇÕES/RAZÕES FINAIS APÓS AUDIÊNCIA E CONCLUSÃO DA PERÍCIA NÃO ESTÁ INSERIDA NA REFERIDA HIPÓTESE DE PRAZO DOBRADO.
MANTENHO EM TODOS OS TERMOS O DETERMINADO ÀS FLS.447, CUJO PRAZO DE10 DIAS ESTÁ EM CURSO DESDE A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DO
MENCIONADO DESPACHO. ACOSTADAS AS RAZÕES FINAIS, VOLTEM CONCLUSOS. AJU, 24/03/2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300601
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRE FRANCISCO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911301214
AUTOR(ES) : JOSE EVERALDO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EDSON JERONIMO DOS SANTOS
Página 180 de 558
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : MARIA EROTILDES DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : HUMBERTO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : JOSÉ EDMILSON GERÔNIMO DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EWERTON JERONIMO DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EDILBERTO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANA CRISTINA DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ALAÍDE DA CRUZ SANTANA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
RÉU(S) : IGOR SANTOS BISPO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301214 – C TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA INTENTADA POR ALAÍDE DA CRUZ SANTANA E
OUTROS EM FACE DE IGOR SANTOS BISPO. APÓS A CITAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO E RÉPLICA DOS AUTORES, OS
AUTOS FORAM REMETIDOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO A PEDIDO DOS REQUERENTES. NESTE ÍNTERIM, A EMURB APRESENTOU RELATÓRIO DE
VISTORIA (FLS. 116/149), DESTACANDO OS SEGUINTES PONTOS: A) O IMÓVEL QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO (APARENTEMENTE PARALISADA) E
IDENTIFICADO COMO PERTENCENTE AO SR. IGOR SANTOS BISPO LOCALIZA-SE NA VIA CONHECIDA POPULARMENTE COMO TRAVESSA BELAS ARTES,
SEM NÚMERO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO; B) OS IMÓVEIS DOS AUTORES TRATAM-SE DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE ALTO RISCO,
CARACTERIZADAS COMO ASSENTAMENTOS SUB-NORMAIS; C) QUE POSSIVELMENTE HOUVE UM EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DE PARALISAR TODA E
QUALQUER OBRA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LADEIRA SARGENTO FLORÊNCIO, Nº 49, POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL, ESTE
IMÓVEL PERTENCE À SRA. SUELY, E JÁ É UMA EDIFICAÇÃO CONSOLIDADA, NÃO SE TRATANDO DE CONSTRUÇÃO NOVA; D) QUE HOUVE UM
ESTREITAMENTO DEVIDO A NOVAS OBRAS NA VIELA QUE DÁ ACESSO ÀS CASAS DOS AUTORES. DESTA FEITA, INTIMEM-SE PARTES PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMURB, NO PRAZO DE 20 DIAS, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QU
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911301280
REQUERENTE(S) : ROSILDA BATISTA ALMEIDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE
FLS.104/106.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301381
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : KATIA REJANE BARRETO DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA
PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.66.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300200
EXEQÜENTE(S) : MARIA ILDA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO ORIUNDO
DO DETRAN, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 303
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300457
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : CLENILTON SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 38/VERSO, NA QUAL INFORMA NÃO TER ENCONTRADO O NÚMERO INDICADO, ASSIM COMO BEM E O RÉU.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300459
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 24-VERSO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300508
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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EXECUTADO(S) : CLIMERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 82-VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300676
EXEQÜENTE(S) : GILSON ESMERALDO DE SOUZA TORRES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300676. FEITO JULGADO PELO ART. 794, I DO CPC. INTIME-SE BANCO BRADESCO PARA ESCLARECER SOBRE DEPÓSITO
DE FLS. 221, OBSERVANDO O CONTEÚDO DE FLS. 204, 216 E 218. PRAZO 10 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. AJU, 24/03/2011
MONITÓRIA
PROC.: 201011300684
AUTOR(ES) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
RÉU(S) : GEOVANETE MARIA DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2011, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300828
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 179-VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300890
EXEQUENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEMOR CORREA DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO E DIZER SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300891
EXEQUENTE(S) : GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ADENOALDO SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEMOR CORREA DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO E DIZER SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA OU CONSULTA BACEN.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300900
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO SAMPAIO BRANDAO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA RESENDE BRANDAO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A (ANTERIORMENTE DENOMINADA:ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA)
ADV.: DÉCIO FREIRE
DESPACHO....: FINDA A INSTRUÇÃO ORAL, ESTE JUÍZO DETERMINOU QUE OS AUTORES DEMONSTREM NOS AUTOS ATRAVÉS DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA
DE INTEIRO TEOR A VENDA DO IMÓVEL REFERIDA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR CESAR BRANDÃO, CUJO NUMERÁRIO TERIA SIDO REVERTIDO
NO EMPREENDIMENTO COMERCIAL QUE DEU ORIGEM AO TÍTULO EXECUTIVO NOS AUTOS EM APENSO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DESTA DATA.
OBSERVO AOS ADVOGADOS DAS PARTES QUE OS MESMOS ESTÃO COM O PRAZO COMUM EM CURSO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 845. COM A
JUNTADA DO DOCUMENTO PELA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300965
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS VALADARES
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300965 - C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO
JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AOS BANCOS SANTANDER (R$ 54,48 – CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS) E ITAÚ UNIBANCO (R$ 38,92 – TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 93,40 (NOVENTA E TRÊS
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHA EM ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO,
INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. CADASTRE-SE ADVOGADO DA DEVEDORA E, EM
SEGUIDA, INTIME-SE DEVEDORA, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 93,40 (NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), MEDIANTE
BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AOS BANCOS SUPRA DECLINADOS, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE,
TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME–SE PARTE CREDORA,
VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, BEM COMO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 22/03/2011.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300998
EXEQÜENTE(S) : RENILTON LOBO MANHAES
ADV.: LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : MARIE EUPHRASIER SANTOS LEGAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 56-VERSO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011301069
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIRADO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301069 – J CUMPRA A ESCRIVANIA A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 237. INTIME – SE ADVOGADA CREDORA,
VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DO ART.
794, I DO CPC. ARACAJU, 22/03/2011.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 201011301089
IMPUGNANTE(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
IMPUGNANTE(S) : JECIRENE BARROS DE ANDRADE
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
IMPUGNADO(S) : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
IMPUGNADO(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE PERDEU A VALIDADE ALVARÁ
CONFECCIONADO EM SEU FAVOR, NO VALOR DE R$375,19.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 201011301089
IMPUGNANTE(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
IMPUGNANTE(S) : JECIRENE BARROS DE ANDRADE
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
IMPUGNADO(S) : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
IMPUGNADO(S) : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE EXISTE ALVARÁ CONFECCIONADO EM SEU
FAVOR, NO VALOR DE R$375,19, O QUAL ESTÁ PRÓXIMO DE PERDER A VALIDADE.
COBRANÇA
PROC.: 201011301378
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MOACIR RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 30-VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 201011301439
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA VANIA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 23-VERSO, O QUAL SOLICITA PONTO DE REFERÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011301479
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PANAMA DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : ARNALDO BRUNETTI JUNIOR
EXECUTADO(S) : SILVANA STORTI BRUNETTI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 42-VERSO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011301481
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301481 - J CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO
JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO SANTANDER S/A., ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 965,32 (NOVECENTOS E SESSENTA
E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO
BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE
DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA
PENHORA NO VALOR DE R$ 965,32 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO
BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.
REGISTRO QUE OS VALORES BLOQUEADOS EM MONTANTE SUPERIOR AO DÉBITO JÁ FORAM DESBLOQUEADOS POR ESTE JUÍZO, CONFORME RESENHA
ANEXA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE
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TODO TEOR, ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC.
ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011301517
REQUERENTE(S) : ISAEL GALDINO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A - EMBRATEL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
22/25 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36.
REVISÃO
PROC.: 201111300011
REQUERENTE(S) : JOSÉ LAERT ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300069
EXEQÜENTE(S) : ALLDOCC EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201111300069 - J DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME
RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO
DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 22/03/2011.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300109
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ALCIDES SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEX VEICULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : FABIANO ALEX BARROS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA À
FLS. 24-VERSO E 27-VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 201111300130
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : LARISSA HORTENCIA SANTOS GOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA
PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.10-V.
DESPEJO
PROC.: 201111300171
AUTOR(ES) : ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
RÉU(S) : NILTON CRUZ JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA
PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.34.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300188
REQUERENTE(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO AVISO DE
RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO DE MUDOU-SE(FL.19-VERSO).
COMINATÓRIA
PROC.: 201111300281
AUTOR(ES) : VILMA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RÉU(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA
PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.224.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111300288
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : VERUSCHKA PINHEIRO E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 29-VERSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
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TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 4
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DÉCIO FREIRE -> 1
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 2
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
GALILEU FERNANDO GRISI FILHO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 4
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 5
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 4
RUY CELESTINO NEVES -> 1
SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 4
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 11
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
FALÊNCIA
PROC.: 199311401321
AUTOR(ES) : RICIL - RIBEIRO E CHAVES IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
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DESPACHO....: RENOVE-SE O ENVIO DE OFÍCIO CONFORME DESPACHO DE FOLHA 274.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403634
REQUERENTE(S) : JOSE LIMA CASTOR
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. II - OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A
DEMORA IRRAZOÁVEL PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS POR PARTE DO PATRONO AUTORAL, APROXIMADAMENTE 1 ANO, E EM VIRTUDE DE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, APLICO O MANDAMENTO DO ARTIGO 196 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PELO QUE DETERMINO A PERDA DO SEU DIREITO À
VISTA DESTES AUTOS FORA DA SECRETARIA DESTA 14ª VARA CÍVEL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403739
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SOARES MENEZES SILVA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURARIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: I – INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR CONTRRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. II - OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A
DEMORA IRRAZOÁVEL PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS POR PARTE DO PATRONO AUTORAL, APROXIMADAMENTE 1 ANO, E EM VIRTUDE DE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, APLICO O MANDAMENTO DO ARTIGO 196 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PELO QUE DETERMINO A PERDA DO SEU DIREITO À
VISTA DESTES AUTOS FORA DA SECRETARIA DESTA 14ª VARA CÍVEL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404259
EXEQUENTE(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: AO M.P.
EMBARGOS
PROC.: 200811404260
EMBARGANTE(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
EMBARGADO(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
EMBARGADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404719
REQUERENTE(S) : IVONE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA, A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE, EM DEZEMBRO DE 2003, ALÉM DO ABONO
ANUAL, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC,
INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406
DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS
JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE
VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À
CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. (...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400286
REQUERENTE(S) : VANDERMANI DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
INTIME-SE O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, PARA QUE PROCEDA À RESPECTIVA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA
NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400984
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
EMBARGOS
PROC.: 200911401038
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
EMBARGADO(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401928
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REQUERENTE(S) : ANTONIA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I - TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA TRAZIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 165/167, BEM COMO DIANTE DA DECLARAÇÃO
FORNECIDA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE N. SRª. DO SOCORRO/SE, AVISTÁVEL ÀS FLS. 163, CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS PARA QUE A REQUERENTE COMPROVE O AGENDAMENTO JUNTO AO SUS DO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SOLICITADO PELA PERITA
JUDICIAL PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL; II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011404518
REQUERENTE(S) : VANEA MARIA MUNIZ BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: .... ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR REQUEREU REVISÃO DE PROVENTOS, NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO,
EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, FICA PATENTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA O PROCESSAMENTO DESTE FEITO EM RAZÃO DA MATÉRIA, JÁ
QUE ESTE JUÍZO TEM COMPETÊNCIA PARA CONHECER DAS DEMANDAS FALIMENTARES, DE ACIDENTE DE TRABALHO EM FACE DO INSS, BEM COMO DE
DAR CUMPRIMENTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DESTA COMARCA. ASSIM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDENANDO A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. ARACAJU/SE, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. HELOISA DE
OLIVEIRA CASTRO ALVES JUIZ(A) DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201111400062
DEPRECANTE(S) : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : MACKSUEL SILVA SOUZA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO VERDE/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/04/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
EMBARGOS
PROC.: 201111400788
EMBARGANTE(S) : INSS
ADV.: GUILHERME SOARES VIEIRA
EMBARGADO(S) : MARCO ANTONIO SILVA GONZAGA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: R.HOJE. AO EMBARGADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201111401094
DEPRECANTE(S) : DAVID CONSUELO DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : MARCIO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CUMPRIR.
SENTENÇA....: R. HOJE CUMPRA-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
GUILHERME SOARES VIEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201011402904
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MASSA FALIDA DE ATENCO
CITANDO: EDGAR DE TAL
FINALIDADE: CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, NO PRAZO
DE LEI.
EU, PRICYLLA PINHEIRO DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2011.
IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES,
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Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201011402904
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MASSA FALIDA DE ATENCO
CITANDO: JOÃO DE TAL
FINALIDADE: CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, NO PRAZO
DE LEI.
EU, PRICYLLA PINHEIRO DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2011.
IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES,
Juíza de Direito.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO
PROC.: 199911503182
EXEQUENTE(S) : BELTRIZ FRANCO DE MENEZES RIBEIRO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE LOPES DE MENEZES E IOLITA ALVES LOPES
ADV.: ANA CELIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: R.H MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO TENDO SIDO CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO
PLEITEADO EM SEDE DE AGRAVO, O FEITO HÁ QUE PROSSEGUIR NORMALMENTE. DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO
TJ SEGUE A INFORMAÇÃO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500196
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : PAULO SIQUEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIO CESAR PASSOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE MANUNTENCAO ELETROMECANICA LTDA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, GILVAN DA CONCEIÇÃO - 1661/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500167
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADM DE CONSORCIOS SC LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : RENATO SANTOS SANTIAGO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -- 5044/SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, JUNTAMENTE COM OS APENSOS 200311501044 E 200611500168.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500317
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS ME
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - 68-B/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500066
REQUERENTE(S) : JOSE ALMIR SILVA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(S) : JOSE WILSON SANTOS ANDRADE
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - 2039/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500278
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ELIANA DA SILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXECUTADA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR EM CARTÓRIO,
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SOBRE A NÃO INTIMAÇÃO DA EXECUTADA SRA. ELIANA DA SILVA SANTOS, OU QUE DILIGENCIE EM INFORMÁ-LA DA AUDIÊNCIA.
REVISÃO
PROC.: 200711500596
REQUERENTE(S) : JOAO APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, PARA MANIFESTAREM-SE EM 15 DIAS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER
O QUE ENTENDER DEVIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501256
EXEQÜENTE(S) : BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MAGDA MARQUES DO NASCIMENTO
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -- 1600/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, JUNTAMENTE COM O APENSO 200911501076.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501279
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA DE JESUS ALVES
EXECUTADO(S) : MARLY SOUZA DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROCEDER O PAGAMENTO ANTECIPADO DA CARTA PRECATÓRIA
A SER EXPEDIDA PARA A CIDADE DE SIMÃO DIAS/SE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811500735
REQUERENTE(S) : MARCO HEINRICH FORSTER
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501097
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARCIO LIMA SALES
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 111.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501191
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV.: WILLIAN MARCONDES SANTANA
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 92, DESCRITO ABAIXO: INTIME-SE AINDA O
EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO INFORMANDO AO JUÍZO
SE OCORREU A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 200911500117
REQUERENTE(S) : GUSTAVO ANDRÉ PERNAMBUCO BRITO
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(A)(S) : FINASA S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500647
EXEQUENTE(S) : NORDESTYLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -- 2843/SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911500891
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
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REQUERIDO(S) : NORIEL THIERS ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS FLS. 70.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911501176
EXEQÜENTE(S) : MARIA HELENA DE SOUZA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXEQÜENTE(S) : ALEX FAUSTIO DOS SANTOS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DOMINGUES BUGARIN
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, JOSE CARLOS SANTOS - 1225/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500346
EXEQÜENTE(S) : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : CANAL SAT INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
ADV.: RODRIGO SANTOS LEMOS
ADV.: SEBASTIÃO LEITE AMARAL
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - 2527/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500347
EXEQÜENTE(S) : AITON PEREIRA DE LIMA ME
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : CANAL SAT INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
ADV.: RODRIGO SANTOS LEMOS
ADV.: SEBASTIÃO LEITE AMARAL
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - 2527/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011500416
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
REQUERIDO(S) : PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 42.
REVISÃO
PROC.: 201011500728
REQUERENTE(S) : IRACI BRAGA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, QUE SE ENCONTRA EM CARGA COM ADVOGADO JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR - 3063/SE, DESDE 04/10/2010, SOB PENA DO ART.196 DO CPC{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500776
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : JLM REPRESENTACOES E SERVICO LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA LINDACI DE SOUZA SANTOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, RICARDO ALCANTARA MACHADO - 2876/SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500956
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SOSTENES SANTOS GOMES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - 438-A/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201011500957
EMBARGANTE(S) : AGROINDUSTRIAL DE SERGIPE NORDESTE LTDA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -- 1097/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, JUNTAMENTE COM O APENSO 201011500096.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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COBRANÇA
PROC.: 201011500976
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - 2734/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500977
REQUERENTE(S) : FAUSTA NERES SANTOS
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXECUTADO, LEONARDO ZIRPOLI ABATH - 4432/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500980
EXEQUENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA
NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 36.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011501082
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SERGIO HENRIQUE MOURA DE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO,INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS
SOBRE: CERTIDÃO DO MANDADO DEVOLVIDO FLS.33(INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201011501197
AUTOR(ES) : MARIA SOFIA MACEDO SANTOS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, EDSON REZENDE SANTOS - 358-B/SE , A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501247
EXEQUENTE(S) : COHAB IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : J & S COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - 1817/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011501286
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AMILCAR DE CARVALHO FILHO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, ERALDO BARRETO JÚNIOR - 4338/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011501326
REQUERENTE(S) : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ARNALDO FRANCISCO DE LIMA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, ADALBERTO COSTA MORAES - 928/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011501366
EXEQÜENTE(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : ROSIANE MARQUES DA SILVA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, RICARDO ALCANTARA MACHADO -- 2876/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, JUNTAMENTE COM O APENSO 200911500328.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500182
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZABETH DOS SANTOS PAIVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
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EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTE, AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR CERTIDÃO DO MANDADO DE
FLS.37
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500217
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : MARIA LIDIA LIMA RIBEIRO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -- 1894/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500226
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : JOSÉ AILTON DA SILVA
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -- 1894/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111500257
REQUERENTE(S) : JOSÉ AMÂNCIO OLIVEIRA LIMA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO EXEQUENTE, VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - 3061/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500309
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SERGIO LEITE MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A) PARA,EM CINCO (5) DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: CERTIDÃO
FL.26(INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 37
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CELIA GOMES DA SILVA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
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MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO SANTOS LEMOS -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SEBASTIÃO LEITE AMARAL -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WILLIAN MARCONDES SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
GUARDA
PROC.: 200711600095
REQUERENTE : ODACI MARIA DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : KATHIANNY SANTOS SILVA
REQUERIDO : TEREZINHA DOS SANTOS SILVA
ADV. : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O PATRONO DA REQUERIDA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS A APRESENTAÇÃO, OU FINDO O PRAZO, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA AO MP.
GUARDA
PROC.: 200711600655
REQUERENTE : A.F.B.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : D.D.F.A.B.
REQUERENTE : M.S.O.D.S.
REQUERIDO : A.O.D.S.
ADV. : JOSE AUGUSTO ANDRADE
REQUERIDO : M.D.S.S.
ADV. : RACHEL SANTOS ARAGAO CABRAL
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8069/1990, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A GUARDA
DE MARKLY SUELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS A ANTÔNIO FERNANDES BEZERRA E DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA, DANDO-LHES O DIREITO DE
REPRESENTAR A MENOR PARA TODOS OS ATOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE NA
FORMA DE PRAXE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, AVERBE-SE NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE E ARQUIVEM-SE
ESTES AUTOS.
ADOÇÃO
PROC.: 201011600216
REQUERENTE : F.B.C.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO : D.L.D.O.
REQUERIDO : E.M.D.S.C.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.D.S.O.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2
RACHEL SANTOS ARAGAO CABRAL -> 1
ROBERTA GOUVEIA DONALD -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
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PROCESSO: 201111600111
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
CITANDOS: TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS
FINALIDADE: CITAÇÃO EDITALÍCIA DE TERCEIROS, INCERTOS E NÃO SABIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA.
EU, ELISANDRA CELI REZENDE MENEZES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
Juíza de Direito.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511810462
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
EXECUTADO(S) : PRE-ESCOLAR SORRISO DE CRIANCA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO FEITO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811805070
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA NATIVIDADE BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. APRESENTE O EXEQUENTE A NOVA CDA, EM 10(DEZ) DIAS. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800853
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DIGA O EXECUTADO DA PETIÇÃO DE F. 122/130.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011801088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE TOMAS DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. APRESENTE O CREDOR O CORRETO VALOR DO DÉBITO. INFORME AINDA SE EFETIVAMENTE ADJUDICOU O BEM QUE LHE FOI
DIRECIONADO À FL. 32. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011801357
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : REFRITEC REFRIGERACAO LTDA 01842833/0001-62
DESPACHO....: R. HOJE. HOMOLOGO ACORDO FIRMADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDA-SE, INICIALMENTE, POR 02
ANOS. APÓS, CONCLUSOS. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800883
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: DIGA O EXECUTADO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE F. 181/188.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801064
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: R. HOJE. I- CADASTRE-SE A PATRONA INDICADA À FL. 86; II- INTIME-SE A CAUSÍDICA A FIM DE ACOSTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO;
III- APÓS, CONCLUSOS. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211802200
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
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ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE. I- INDEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA PORQUANTO O EXECUTADO É PESSOA JURÍDICA, ENQUANTO QUE FORA PENHORADO
BEM DE PESSOA FÍSICA QUE SEQUER CONSTA NA CDA E NÃO FOI CITADO; II- DESTA FORMA, FALE O EXEQUENTE ANTE A DESCONSTITUIÇÃO DA
PENHORA DOS AUTOS (FL. 23). I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800453
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VITAL REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511800285
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : SUSHI MORI RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- COLACIONO AOS AUTOS O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO; II- DEFIRO O PEDIDO DE FL. 100. III- CUMPRA-SE. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801273
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MACEDO BRILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO MEDIDA MENOS GRAVOSA, INFORME O CPF DO EXECUTADO PARA BLOQUEIO ON-LINE, NO PRAZO DE 05 DIAS. ISE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801338
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : OVIDIO MUHLSTDT MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INFORME O EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611801489
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- CERTIFIQUE-SE ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTO; I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611801565
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DEUTSCH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO (FL 36). I-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611801658
REQUERENTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS A E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800390
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SAINORA BARRETO M MAJEWSKI
DESPACHO....: R. HOJE. DILIGENCIE A ESCRIVANIA ACERCA DO RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801375
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ADELBERTO ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE ATÉ 01/07/2011. APÓS, AO EXEQUENTE. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801709
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : EUFRODISIO VIEIRA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 17/19. I-SE.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800438
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911800918
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : VILMA SOARES DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL. 17, VERSO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911801516
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA LESSA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES E SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA PERÍCIA MÉDICA NO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
LOCALIZADO NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº 112, CENTRO, NESTA CAPITAL. DATA: 01/04/2011; DAS 08:00 ÀS 10:00 H; DR. RICARDO BRUNO DE MENEZES
RIBEIRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011801195
EXEQUENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 37.
EMBARGOS
PROC.: 201111800008
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EMBARGADO(S) : DAVID MENEZES PRUDENTE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 40/42. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA CUMPRI-LA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 3
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611908830
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: HEROLDES BAHR NETO
EXECUTADO(S) : REPRESENTACOES E COMERCIO ZACARIAS LTDA 15617434/0001-02
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 303/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200311901580
REQUERENTE(S) : ANGELA CRISTINA GARCEZ SOBRAL
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: VISTOS , ETC. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL NO. 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO NO. 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE
REMETA OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ARACAJU, 17
DE JANEIRO DE 2011 CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200511900983
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO BARRETO
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
SENTENÇA....: VISTOS , ETC. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL NO. 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO NO. 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE
REMETA OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ARACAJU, 17
DE JANEIRO DE 2011 CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200511901154
REQUERENTE(S) : CYNTHIA MARIA NASCIMENTO DE MORAES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 305/2011}
EMBARGOS
PROC.: 200611900726
EMBARGANTE(S) : ALPHA COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
SENTENÇA....: VISTOS , ETC. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL NO. 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO NO. 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE
REMETA OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ARACAJU, 17
DE JANEIRO DE 2011 CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611903187
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ENILTON POLITO PACHECO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 303/2011}
EMBARGOS
PROC.: 200711900002
EMBARGANTE(S) : ENILTON POLITO PACHECO
ADV.: ARISTOTELES SILVA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 303/2011}
COBRANÇA
PROC.: 200711900307
REQUERENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DE FREITAS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 303/2011}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : CARLOS FRANCA MELO DE MORAIS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 305/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901357
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA BARROS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E
IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS
PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU,
17 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, JUIZ SUBSTITUTO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 303/2011}
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
HEROLDES BAHR NETO -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 2
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311900823
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLITO DE OLIVEIRA CUNHA
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS.44.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003918
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO DO SALVADOR LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE PERMANECEU SILENTE ACERCA DO COMANDO DE FL.112, DEFIRO O PLEITO DE FLS.107/111,
DETERMINANDO, PARA TANTO, O DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTRITADA À FL.106. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO INDICOU
OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 01 ANO, NA FORMA DO ART. 40 § 1° DA LEI Nº 6.830/80.
APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE. I-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2011. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : JOVENTINO OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520 DO CPC. HAJA
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VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA FAVORECEU A PARTE EXECUTADA E QUE ESTA JÁ FALECEU, DEIXO DE DETERMINAR A SUA INTIMAÇÃO PARA
CONTRA-ARRAZOAR. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 4 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901564
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ARY REZENDE SILVA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- CUMPRA-SE CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA.
ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000013
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇOES S/A
DESPACHO....: PROC. 0013/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39V. EM FACE DA GARANTIA DO JUÍZO ATRAVÉS DA PENHORA DO IMÓVEL, DETERMINO
QUE SE CANCELEM AS RESTRIÇÕES DE FLS. 32, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 39. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000700
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE VALMIR BARRETO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO NO IMPORTE
DE R$ 66,59(SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE
MARÇO DE 2011 . EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000968
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ENEIDA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO, POR FIM, QUE A ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ANALISADA A QUALQUER
TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, EXTINGO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO (PROCESSO N° 200812000968), FACE A SUBS TITUIÇÃO DA CDA POR
ILEGITIMIDADE PASSIVA, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. CASO POSITIVO, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2011 EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911900023
EMBARGANTE(S) : JOSE VALDEMAR SOUZA SILVA
ADV.: PATRÍCIA GOUVEIA BORBA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PROFERIDA. APÓS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900834
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BRASILIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM
NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC; II- INTIME-SE/CITE-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1097/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900902
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO SILVEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM
NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC; II- INTIME-SE/CITE-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1097/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901097
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM
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NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC; II- INTIME-SE/CITE-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1097/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901140
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MAURILIO FERREIRA RAMOS
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM
NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC; II- INTIME-SE/CITE-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1097/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911901474
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZINHA GROSSKOPF
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM
NENHUM DOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC; II- INTIME-SE/CITE-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1097/2011}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000056
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : AMORIM FILHOS LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 74.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GRIFF REPRESENTACOES LTDA - ME
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 50. ARACAJU, 15 DE
MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000487
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MADALENA CAVALCANTE DE F RABELO
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- O CUMPRIMENTO DO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 25, FAZENDO
CONSTAR QUE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO OCORREU A PARTIR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, OBSERVANDO-SE O TRANSCURSO DO LAPSO
QUINQUENAL. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000647
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A
ADV.: ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO VENCEU EM 23/04/2008, BEM COMO QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS DESDE
ENTÃO NÃO SURTIRAM EFEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 24/04/2008.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000833
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SILVANA DE S NOGUEIRA
EXECUTADO(S) : COMPUSA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. MANTENHO A SUSPENSÃO DETERMINA ÀS FLS.17.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112000994
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROBERTO LISBOA MENEZES
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001012
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : J3C COMERCIO LTDA
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO VENCEU EM 17/04/2008, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESDE FEITO PELO
PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 18/04/2008.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001173
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO SANTOS ROSSI
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO VENCEU EM 09/02/2008, BEM COMO QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS DESDE
ENTÃO NÃO SURTIRAM EFEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESDE FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 10/02/2008.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001177
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : GUINCHOS LYNE TRANSPORTE, SERV. E ASS. 24 HORAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.
FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO
PARCELAMENTO, INFORMANDO O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001532
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARTA VIEIRA CRUZ
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. MANTENHO A SUSPENSÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 27.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001554
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ONOFRE BOTELHO DA SILVEIRA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO
DO PARCELAMENTO, INFORMANDO O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001796
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NATOUR NASCIMENTO TURISMO LTDA
ADV.: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FLS. 77.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001894
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESCRITORIO DE ASSISTENCIA TECNICA CONTABIL LTDA
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 01
(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 05(CINCO) ANOS. CUMPRA-SE O §1º DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002012
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BAR E RESTAURANTE O CARANGUEJO LTDA
DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO VENCEU EM 29/05/2009, BEM COMO QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS DESDE
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ENTÃO NÃO SURTIRAM EFEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESDE FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 30/05/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002896
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JORGE CAMPOS DOS SANTOS ME
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS
DO(A) EXECUTADO(A), APESAR DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS MEDIANTE MANDADO DE PENHORA, BACENJUD E RENAJUD, CUMPRA-SE O 2º
PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL.18, FAZENDO CONSTAR QUE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO OCORREU A PARTIR DE 27/05/2007,
OBSERVANDO-SE O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL. ARACAJU, 15 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002982
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO AUTO DE
PENHORA DE FL. 15, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80), BEM COMO INDICANDO O
VALOR ATUAL DO DÉBITO. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003852
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MADESTYLUS IND E COM DE MOV E MADEIRA LTDA
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I-MANTENHO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DEFERIDO À FL. 82. FINDA A
SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO PARCELAMENTO,
INFORMANDO O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004734
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- CUMPRA-SE CONSOANTE DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 68/69.
ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004768
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE NUNES DE CARVALHO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ
NESTA 20ª VARA CÍVEL. DANDO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O SEGUINTE: I- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 43, OBSERVANDO O ENDEREÇO
CORRETO DO EXECUTADO INDICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL. 24. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005180
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. 1- APENSE-SE AO FEITO SOB DEPENDÊNCIA. 2-INTIME-SE O EMBARGANTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 3- APÓS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2011. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005181
EMBARGANTE(S) : STA PROPAGANDA LTDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O CAUSÍDICO DO EMBARGANTE PARA APOR SUA ASSINATURA NA EXORDIAL UMA VEZ QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA E
JUNTAR O ORIGINAL DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO ACOSTAR CÓPIA DO RG DO SÓCIO RESPONSÁVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2011. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
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ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 3
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO -> 1
ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS -> 1
PATRÍCIA GOUVEIA BORBA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
REVISÃO
PROC.: 200812100146
REQUERENTE(S) : HUMBERTO MENDES
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROC N 200812100146 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA. RENOVE-SE O ATO ORDINAT IO
APOSTO FL.156 DEVENDO, PARA TANTO, SER A PARTE POSTULANTE VALIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA DILIG麩CIA. CUMPRA-SE. I-SE.
ARACAJU, 22 DE MAR輟 DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 200812100263
REQUERENTE(S) : ROSIVANIA SILVA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.169, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER NA FORMA ALI VINDICADA. EXPEÇA-SE, ASSIM, NOVO
ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PROCURADORA SUBSCREVENTE DO ALUDIDO PETITÓRIO, CONFORME JÁ CONSIGNADO NO COMANDO DE FLS.165, ORA
RATIFICADO EM SEU INTEIRO TEOR...
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200812100565
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : DAVID LEITE DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: CONCEDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO, EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, DETERMINANDO
QUE AS PARTES APRESENTEM MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. INTIME-SE, PRIMEIRAMENTE, O AUTOR, PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
APÓS, DÊ-SE VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO RÉU, PELO MESMO PRAZO. DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE A
SECRETÁRIA E VOLVAM-ME CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100627
EXEQUENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA CGC: 13006366/0006-24
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
EXECUTADO(S) : ROGERIO ROQUE REICHERT
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA , QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS PRESENTES DA PRESENTE,
APRESENTANDO, AE, 15 9QUIZE DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100861
REQUERENTE(S) : MARILIA ROBERTA TAVARES NOBRE
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
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REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO MELO LOPES
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100861 NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO O DR. MELÍCIO REZENDE MACHADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA CLÍNICA
HOMO – RUA CAMPO DO BRITO, N.º 1086, BAIRRO SÃO JOSÉ, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA DIZER SE ACEITA
A NOMEAÇÃO, INCLUSIVE APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INDIQUE O EXPERT, EM NÃO REQUERENDO O CASO DOS AUTOS,
CONHECIMENTOS PRÓPRIOS DE SUA ESPECIALIDADE, PROFISSIONAL HABILITADO PARA DESEMPENHO DO MÚNUS. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100877
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : TATIANE FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, APESAR DE
INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REGISTRADA SOB Nº 200812100877, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS PELO(A) AUTOR(A)...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100913
REQUERENTE(S) : DANIELLE GONCALVES DE ALMEIDA COSTA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
DESPACHO....: A PRIORI, INTIME-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO REFERENTE A SEGUNDA PARCELA DO ACORDO
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS
AUTOS (FLS. 257/259).
DEPÓSITO
PROC.: 200812100955
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : FABIANO CHAVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100955 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, QUEDARAM-SE
INERTES. AD CAUTELAM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, OBSERVADO, PARA TANTO, O
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101199
REQUERENTE(S) : CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PESSOA JURÍDICA REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101240
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : EDILZA HORA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
POR OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 124-VERSO.
COBRANÇA
PROC.: 200812101263
REQUERENTE(S) : MARIA ISMERIM SILVA DO BOMFIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO TEOBALDO DO BOMFIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO: 200812101263 INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE
O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL 15 (QUINZE) DIAS . FINDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM AS RAZÕES, REMETAM-SE
OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100058
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
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REQUERIDO(S) : MARCOS RIVALDO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE QUE PROMOVA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 101-V, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º,
INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURAÇÃO PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO
PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100106
EXEQÜENTE(S) : LUCIANO PARADA SOUZA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : FELIPE CAMPOS WENCESLAU
DESPACHO....: PROC N 200912100106 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR AOS CART IOS DE REGISTRO IMOBILI疵IO, TENDO EM
VISTA SER US DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO, UMA VEZ QUE TEM ACESSO AOS CART IOS REFERIDOS. ASSIM SENDO, INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTIN鈬O, EX-VI DO
ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINC厓IO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5 , INCISO LXXVIII, COM REDA鈬O DADA PELA EC
45/2004, QUE ASSEGURA 灣 PARTES DURA鈬O RAZO疱EL NA TRAMITA鈬O DOS PROCESSOS, QUE N縊 PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO
INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETA鈬O DA PRESCRI鈬O INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.
11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. I. ARACAJU, 22 DE MAR輟 DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMAR綟S JU坥A DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100107
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : FELIPE CAMPOS WENCESLAU
DESPACHO....: PROC N 200912100106 DESPACHO AD CAUTELAM, OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, A FIM DE SOLICITAR INFORMA鋏ES ACERCA DO
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMA鈬O AVIST疱EL 灣 FLS.45. PRAZO DE 10 DIAS. ACOSTADO AOS AUTOS O REFERIDO MANDADO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS PARA A TOMADA DAS LEGAIS E CAB咩EIS PROVID麩CIAS, DADO O INTEIRO TEOR DO COMANDO DE FLS.44. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
ARACAJU, 22 DE MAR輟 DE 2011.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100117
AUTOR(ES) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROC Nº 200912100117 DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 232/237 OBSERVADO, PARA TANTO, O
PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA SUBSTITUTA
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100213
AUTOR(ES) : GENILDA SILVA SANTOS
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
RÉU(S) : MEDIAL SAUDE
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$91,00.
DEPÓSITO
PROC.: 200912100297
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
DESPACHO....: PROC N 200912100297 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUI鈬O FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTIN鈬O, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C
O DISPOSTO NO PRINC厓IO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5 , INCISO LXXVIII, COM REDA鈬O DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA 灣 PARTES
DURA鈬O RAZO疱EL NA TRAMITA鈬O DOS PROCESSOS, QUE N縊 PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE MAR輟
DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 200912100427
REQUERENTE(S) : ERALDO FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 222/239..
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100472
REQUERENTE(S) : NARA REGINA DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE
NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A
DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEMSE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200912100506
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ODILON VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : RIO SAO JOAO AGENCIA DE TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
DESPACHO....: PROC N 200912100506 DESPACHO CONSIDERANDO TRATAR-SE O PETIT IO DE FLS. 142/143 DE MERA C IA DAQUELE PREVIAMENTE
ACOSTADO 灣 FLS.139/141, DESENTRANHE-SE O MESMO, DISPONIBILIZANDO-O A PARTE INTERESSADA A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO A FORMALIZA鈬O DE CONSTRI鈬O ELETR ICA VIA BACEN, CONFORME ATESTA O DETALHAMENTO DE FLS.137/138,
REDUZA-SE A TERMO O REFERIDO MONTANTE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, A PARTE EXECUTADA PARA FINS DE, QUERENDO, OFERECER IMPUGNA鈬O
NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO FACULTADO PELA LEI PARA TAL MISTER, DE LOGO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, CIENTE DE QUE DEVERINSTRUIR EVENTUAL PEDIDO COM MEM IA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO D饕ITO, POR
MEIO DESTE, PERSEGUIDO. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 23 DE MAR輟 DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMAR綟S JU坥A DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100532
REQUERENTE(S) : FERNANDO PITANGA SANTANA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : EMPRESA RENTAL FROTA DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: PROC Nº 200912100532 DESPACHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA
SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100582
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : FABIO RODRIGUES
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ATO ORDINATÓRIO DE FL.106, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS). DESTA FEITA,
CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL.104.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100677
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 28, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 76.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100714
EXEQÜENTE(S) : MONTEIRO E CABRAL REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DECLARO-ME IMPEDIDA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 134, III, DO CÓDIGO DE RITOS. REMETEM-SE À I.
MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100757
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JORGE COSTA BARROS
EXECUTADO(S) : JV FERREIRA BARROS LTDA
EXECUTADO(S) : JORGE VINICIUS FERREIRA BARROS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
RITOS. REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011 IOLANDA SANRTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100802
EXEQUENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO EXEQUENTE, REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS À FL.43,
INTIMANDO O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, CPC. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100802
EXEQUENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
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EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE
2011
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100835
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA RODRIGUES COSTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912100835 CONSIDERANDO O ATUAL ESTÁGIO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE
TRANSITADO EM JULGADO, INDEFIRO O PEDIDO INSERTO À FL.88. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. TRANSCORRIDO, IN ALBIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
JUÍZA DE DIREITO MV
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100850
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : RICARDO MAURICIO FEITOSA PIRES
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO OAB - 68-B/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100949
EXEQUENTE(S) : ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: ALICERÇADA NO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO APOSTA ÀS FLS.94, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL, NOS MOLDES EM QUE FORMULADOS ÀS FLS.67/68. ASSIM SENDO, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES JUNTO AO
SCP, FAZENDO CONSTAR COMO PARTE AUTORA/EXEQUENTE A ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, REAUTUANDO-SE, INCLUSIVE, O PRESENTE FEITO...
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100961
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ANDRE HOLANDA MELO
EXECUTADO(S) : MULTISINAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200912100961 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, PARA FINS
DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912101038
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: BRUNO MELO MOURA
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : SILVIA KARLA BRAGA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.
64.
REVISÃO
PROC.: 200912101046
REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA DE SAO JOSE PEREIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA LEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DESPACHO AD CAUTELAM, RENOVE-SE O COMANDO DE FL.93 DEVENDO, PARA TANTO, SER A PARTE AUTORA PESSOALMENTE INTIMADA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO ALUDIDO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101108
EXEQÜENTE(S) : DL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : PREST PRESTAÇAO DE SERVIÇO LTDA
EXECUTADO(S) : PREST PERFURAÇÕES LTDA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MOVIDA POR PREST PERFURAÇÕES LTDA EM FACE DE DL.
EMPREENDIMENTOS LTDA., DECLARANDO A LEGITIMIDADE DA EMPRESA, ORA IMPUGANTE, E RECONHECENDO VÁLIDO O BLOQUEIO DE FLS. 126/128.
AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPAÇA-SE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE/IMPUGANADA O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA
QUANTIA JUDICIALMENTE DEPOSITADA ÀS FLS. 126/128, MOMENTO ESTE QUE SERÁ EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
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PROC.: 200912101162
EMBARGANTE(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGANTE(S) : PEDRO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO(S) : ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: CUMPRA-SE, NAQUELES BEM COMO NOS PRESENTES AUTOS, O QUANTO DETERMINADO ÀS FLS.95 DO FEITO PRINCIPAL EM APENSO.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS, QUANDO RESTARÁ AFERIDA A VIABILIDADE DE EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DA
MARCHA EXECUTÓRIA. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100093
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : AGROINDUSTRIAL SERGIPE NORDESTE LTDA
ADV.: BARBARA KRISHNA GARCIA FISCHER
RÉU(S) : ANTONIO HENRIQUES FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
RÉU(S) : CLEIA LUCY GARCIA HENRIQUES
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
RÉU(S) : SIDNEY GRAZIA
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
RÉU(S) : TERESA APARECIDA LANGONE GRAZIA
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS.
REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201012100189
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO
RÉU(S) : ANEZIA RAMOS CARDOSO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : CASA DAS CARNES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : JANUSIA NASCIMENTO ACCIOLY
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
DESPACHO....: AB INITIO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PEÇA DE REVIDE TRAZIDA À COLAÇÃO ÀS FLS. 360/37 OBSERVADO, PARA TANTO,
O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DENTRE O QUAL DEVERÁ MANIFESTAR-SE, IGUALMENTE, ACERCA DOS OFÍCIOS E DOCUMENTOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 380/389
E 390/392, ORIUNDOS, RESPECTIVAMENTE, DA EMSURB E COMANDO DE POLICIAMENTO MILITAR DA CAPITAL, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE
DE DIREITO. OUTROSSIM, PROCEDA-SE NA FORMA VINDICADA ÀS FLS.407, INTIMANDO-SE O SR. JOSÉ FERNANDO SANTOS LIMA, NO ENDEREÇO
DECLINADO ÀS FLS.245, PARA O FIM DESCRITO NO COMANDO DE FLS.349...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100236
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, CONSIDERANDO SER ÔNUS DA PARTE AUTORA VIABILIZAR O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
MEDIANTE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS QUE LHES SÃO CABÍVEIS, FALE O(A) EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, INSTRUINDO OS AUTOS COM MEMÓRIA
ATUALIZADA DO DÉBITO, ORA JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, RATIFICANDO, NA OPORTUNIDADE, SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS
CONSTANTES DO AUTO DE FL.15, BEM COMO, EM SENDO A HIPÓTESE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO QUANTO A EVENTUAL CRÉDITO
REMANESCENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100257
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO
EXECUTADO(S) : ARLETE DOS SANTOS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : ALDREY FACION BEBER
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
EXECUTADO(S) : TANIA MARA STANKOWICH AIRES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
RITOS. REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201012100258
REQUERENTE(S) : CICERO ALVES DE SOUZA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : PATRICIA CRISTINA SARTORE DE SOUZA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A FAZENDA MUNICIPAL, EM 5 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DIVERGÊNCIA ALEGADA NA PETIÇÃO DE FLS.
106/107. DESDE JÁ, INFORMO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ALUSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A IPTU NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DE
PROPRIEDADE, EM VIRTUDE DE HAVER MEIOS PRÓPRIOS PARA COBRANÇA DESTE TRIBUTO...
REVISÃO
PROC.: 201012100347
REQUERENTE(S) : JOAO VICENTE DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESPACHO AD CAUTELAM, INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
INCLUSIVE, INDICANDO O ATUAL ENDERE輟 DE SEU CONSTITUINTE, CIENTE, INCLUSIVE, DO QUE AUTORIZA O ART. 238, 佖ICO DO CPC, VIABILIZANDO O
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ANDAMENTO DA A鈬O, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTIN鈬O, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO MESMO DIPLOMA C/C O DISPOSTO NO PRINC
厓IO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5 , INCISO LXXVIII, COM REDA鈬O DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA 灣 PARTES DURA鈬O RAZO疱EL NA
TRAMITA鈬O DOS PROCESSOS, QUE N縊 PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE MAR輟 DE 2011. IOLANDA
SANTOS GUIMAR綟S JU坥A DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100358
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FLAVIO TELES DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.
71.
MONITÓRIA
PROC.: 201012100378
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA DAS GRACAS COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
POR OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 35-VERSO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201012100414
AUTOR(ES) : MARLENE MOREIRA DA SILVA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
RÉU(S) : JORGE DO PRADO MELO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 216.
EMBARGOS
PROC.: 201012100448
EMBARGANTE(S) : TANIA MARA STANKOWICH AIRES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
RITOS. REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA.
REVISÃO
PROC.: 201012100468
REQUERENTE(S) : GILVAN SOARES DE SOUZA
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI ACOSTADO AOS AUTOS O INSTRUMENTO
DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SENDO ESTE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO. SENDO ASSIM, INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO DISCUTIDO NESTA LIDE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA SER APLICADA MULTA DIÁRIA, A
QUAL SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. SEM COM ISSO, A SUA INÉRCIA, AINDA, SER ENTENDIDA COMO ATO ATENTATÓRIO DA JUSTIÇA
COM A COMUNICAÇÃO DAS PENAS DA LEI. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011 IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201012100553
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BERENICE ANDRADE DE MELO
RÉU(S) : FRANCICOLOR
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : FRANCICOLOR
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O RECEBIMENTO DA PEÇA
DESENTRANHADA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 334/341. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100587
REQUERENTE(S) : PAULO EMIDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : XU DAHAI
REQUERIDO(S) : JAIRO RODRIGUES DOS S SILVA
DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO. EXPE軋-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITA鈬O, NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIA鈬O PARA FINS DE DESIGNA鈬O DE AUDI麩CIA. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 22 DE MAR輟 DE 2011. IOLANDA
SANTOS GUIMAR綟S JU坥A DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100597
EXEQÜENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : ADILSON LACERDA LEITE
EXECUTADO(S) : TANIA REGINA CARVALHO SANTOS LEITE
EXECUTADO(S) : IMPORT BOOKS LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: PROC Nº 201012100597 VISTOS, ETC. DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS. REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA SUBSTITUTA
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100630
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : GIVALDO MATIAS DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O
DETERMINADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL.19, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100648
EXEQUENTE(S) : JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
ADV.: JOVELINA SELIA ALVES DANTAS
EXECUTADO(S) : NACELIO SANTOS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOLINO DANTAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS CÓPIA DO MESMO.
APÓS, ARQUIVEM-SE. PROV. LEGAIS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201012100661
REQUERENTE(S) : GINALDO PASSOS DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: REMETER OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32. CONSTA NOVO ENDEREÇO DA PARTE
AUTORA ÀS FLS. 51.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100681
EXEQÜENTE(S) : MONTEIRO E CABRAL
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DECLARO-ME IMPEDIDA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 134, III, DO CÓDIGO DE RITOS. REMETEM-SE À I.
MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100819
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - AFTC
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: ALICERÇADA NO QUE AUTORIZAM OS ARTIGOS 461 E 461-A, AMBOS DO CPC, DEFIRO O PEDIDO RETRO A FIM DE ASSEGURAR O
RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO DO VINDICADO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ ENTÃO, INSATISFEITA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO COM O FITO DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 839 E 841 DO MESMO DIPLOMA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100837
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA SUZANA SANTOS ALVES DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROC Nº 201012100837 VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL TOMBADA
SOB O Nº 201012100582, CUJO INSTRUMENTO AVISTA-SE ÀS FLS.45/47, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO REGISTRADO SOB Nº 201012100837
COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS
DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011.
REVISÃO
PROC.: 201012100857
REQUERENTE(S) : CARLOS IRAN SOUSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
SENTENÇA....: PROC N 201012100857 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE N縊 MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO E, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE
A鈬O DE REVIS縊 REGISTRADA SOB N 201012100857 NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS PELO(A) AUTOR(A). TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUI鈬O. P. R. I. ARACAJU, 23 DE MAR輟 DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMAR綟S JU坥A SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100880
REQUERENTE(S) : ERICK SANTA ROSA CERQUEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : JOSÉ FÉLIX BARBOSA DA SILVA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO BARBOSA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : SAMIA CAROLINA LIMA SCARANTO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : GABRIEL WASIL JACIUK RAIO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
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FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100988
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO
SOB O Nº 201012100988, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100988
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO
SOB O Nº 201012100988, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
MONITÓRIA
PROC.: 201012101005
AUTOR(ES) : JOSE DOS REIS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : ORLANDO MESQUITA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, POSTO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO FOREM
ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. DESTA FORMA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO,
PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012101018
EXEQÜENTE(S) : MARIA DOS REIS DE ARAUJO CACHOEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: PROC Nº 201112100162 DESPACHO MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA, FORTE NOS ARGUMENTOS JÁ APOSTOS ÀS FLS. 44/47.
O(A) AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE HOUVER. I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE
2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201012101078
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MESQUITA LTDA
RÉU(S) : GENILDO BOMFIM DA SILVA
DESPACHO....: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 74, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 78/79. FRISAR QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.
69, EXPEDIDO PARA O MESMO ENDEREÇO, FOI CUMPRIDO COM ÊXITO. ANEXAR CÓPIA DO REFERIDO MANDADO.
MONITÓRIA
PROC.: 201012101105
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : MIGUEL FARIAS
DESPACHO....: DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM ARRIMO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012101146
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
ADV.: DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO
EXECUTADO(S) : FILIPE VIEIRA ARAGAO
DESPACHO....: PROC Nº 201012101146 DESPACHO CUMPRA-SE IN TOTUM O COMANDO INAUGURAL PROLATADO À FL.21. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS FOREM SUFICIENTES À INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ORA JUDICIALMENTE
PERSEGUIDA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012101169
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DA HORA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : JADSON SATURNINO DE FREITAS
DESPACHO....: ...ANTE TAIS ARGUMENTOS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE, A FIM DE REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) NO CASO DE DESCUMPRIMENTO
DESTA DECISÃO, LIMITADOS A 30 DIAS-MULTA A FIM DE NÃO GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE.
DESPEJO
PROC.: 201012101173
AUTOR(ES) : JOÃO GONÇALVES DA CRUZ
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA
RÉU(S) : JOSE APARECIDO SANTOS
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201012101173 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES(FL. 44) LITIGANTES NA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÃ DE ALUGUÉIS PELO QUE EXTINGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS E
HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO NO ACORDO. P. R. I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
EXECUÇÃO
PROC.: 201012101189
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : VISION HOTEL LTDA
EXECUTADO(S) : MANOEL AMANCIO DE JESUS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO A INICIAL, TENDO EM VISTA NÃO TEREM
RELAÇÃO COM A DEMANDA. DETERMINO QUE SEJAM ANEXADOS, EM LUGAR DOS DESENTRANHADOS, OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS 30/44...
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012101193
REQUERENTE(S) : FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA
INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE F UM, ENTRE FFB PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E EMBRATEL S/A NA PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 201012101193, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012101202
EXEQÜENTE(S) : WAGNER AMARAL E SILVA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O BLOQUEIO
DE VALORES, VIA BACENJUD, CONFORME TEOR DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 25/26. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012101209
REQUERENTE(S) : MIRALDA DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : MARIA LAIS DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA - OSAF
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201012101209 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES(FL. 44) LITIGANTES NA PRESENTE AÇÃO REPARATÓRIAPELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME
ACORDADO NO ACORDO. P. R. I. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201012101213
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE FREITAS
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: MANIFESTEM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA, IDENTIFICANDO-AS E
JUSTIFICANDO SUA PRODUÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011 IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201012101216
AUTOR(ES) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : WOLNEY SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO AUTOS, VERIFICO QUE A PEÇA E DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 30/34 ALUDEM A FEITO EXECUTIVO
DIVERSO, MOVIDO PELA ORA REQUERENTE EM DESFAVOR DE JACKSON ANDRADE SANTOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O SEU PRONTO
DESENTRANHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS A FIM DE QUE SE EVITE EVENTUAL TUMULTO PROCESSUAL. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A
PESSOA JURÍDICA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. CUMPRA-SE I. PROV. LEG. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE
DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201012101236
REQUERENTE(S) : OSMAR DE SOUSA CAMPOS
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ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB - 2454/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201012101252
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 36 VERSO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201012101254
IMPETRANTE(S) : RODRIGO MACIEL MORAES MOTTA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
IMPETRADO(S) : COLEGIO ELITE
DESPACHO....: VISTAS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100005
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : ELIENE SANTANA DA S MOTA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(S) : ROBERTO ANDRADE MACHADO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS CONCILIATÓRIAS. PELO ADVOGADO DO SEGUNDO REQUERIDO FOI
APRESENTADA DEFESA ESCRITA, EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, EM 03(TRÊS) LAUDAS, ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201112100012
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA LUIZA SANTOS CARDEAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD. CPF: 170.920.945-34 COM A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201112100023
AUTOR(ES) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : JACKSON DE ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 17 VERSO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100026
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, FALE O(A) EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, INSTRUINDO OS AUTOS COM MEMÓRIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA
DO CRÉDITO ORA JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, A SER CONFECCIONADA COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E, AINDA, TENDO
EM VISTA O INTEIRO TEOR DO COMANDO INAUGURAL DE FLS.08...
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 201112100037
REQUERENTE(S) : ALOÍSIO DE ANDRADE VASCONCELOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALTEMIR BARRETO PRADO
REQUERIDO(S) : MARIA ELIZABETH LIMA PRADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 14-VERSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 172, §2º DO CPC. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201112100063
REQUERENTE(S) : ELTON SILVA
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL SA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHA 41/79. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100092
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A ATUALIZAÇÃO DO
SEU CRÉDITO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DO COMANDO DE FL. 10.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100102
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE EXECUTADA,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100116
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : RETEL CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: 1-REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ALI DESIGNADA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO
DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. 2- HAVENDO RESPOSTA
DO(A) RÉ(U), FICA DESDE JÁ INTIMADO O AUTOR PARA, EM 10 DIAS APÓS DITA AUDIÊNCIA, OFERECER RÉPLICA,...
REVISÃO
PROC.: 201112100121
REQUERENTE(S) : FLORENCIO SILVA ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF.INTERN. DO FUNCHAL BRASIL
DESPACHO....: INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. REMETAM-SE OS AUTOS À
SUPERIOR INSTÂNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100129
EXEQÜENTE(S) : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : FERNANDO PITANGA SANTANA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROC Nº 201112100129 DESPACHO AD CAUTELAM, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, INSTRUINDO OS AUTOS COM
MEMÓRIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFECCIONADA COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MEDIANTE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO COMANDO DE FLS.13. I. ARACAJU, 22 DE
MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112100135
REQUERENTE(S) : ÁLVARO HELITON FRAGA DEDA
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: SEGUE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS EM 2 (DUAS) LAUDAS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE
2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100155
REQUERENTE(S) : ANDREA CAVALHERO CALAZANS
ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE(S) : LAURO AZEVEDO CALAZANS
ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : RENAULT DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201112100155 1- CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS
TERMOS DO ART. 319, CPC. 2- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA INDICADA. CASO NÃO OCORRA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE
QUALQUER DAS PARTES E NA DATA DA AUDIÊNCIA AINDA NÃO TENHA RETORNADO OS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR), DEVERÁ A SECRETARIA
AGUARDAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS E, NÃO TENDO SIDO AS PARTES INTIMADAS EM TEMPO, REMETAM-SE NOVAMENTE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA NOVA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3- APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO
DO PLEITO LIMINAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE
DIREITO S
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112100162
REQUERENTE(S) : MATILDE MARIA DA SILVA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: PROC Nº 201112100162 DESPACHO MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA, FORTE NOS ARGUMENTOS JÁ APOSTOS ÀS FLS. 44/47.
O(A) AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE HOUVER. I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE
2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100190
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FRANCO DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS.23/25, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBEDECIDAS AS
CAUTELAS DE ESTILO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100200
EXEQÜENTE(S) : EUDEMAR RIOS TRINDADE
ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : SUZUKI MOTOS DO BRASIL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TOP MOTO- REVENDEDORA SUZUKI
ADV.: FELIPE ROCHA FERNADES LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100955 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, QUEDARAM-SE
INERTES. AD CAUTELAM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, OBSERVADO, PARA TANTO, O
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS
GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO C
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100246
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FRANCO DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE,...
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100257
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : SERGIO RODRIGUES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSELICE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO....: CUMPRA-SE O COMANDO DE FL. 95, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 99/100.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100263
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 34 VERSO. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100273
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : JOSE VITORINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS CÓPIA DO MESMO.
APÓS, ARQUIVEM-SE.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201112100274
AUTOR(ES) : MARIA ANITA LEITE TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: AO OBSERVAR OS AUTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE À FL. 33, PERCEBEMOS INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU É CASADO. LOGO, TENDO EM
VISTA A NATUREZA PETITÓRIA DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CABERÁ AO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INCLUIR SEU CÔNJUGE NO
POLO PASSIVO DA DEMANDA,NOS TERMOS DO ART. 10, §1º, I, CPC, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA PEÇA INAUGURAL. OUTROSSIM, E NO MESMO
PRAZO, DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESDE JÁ,
NOTIFICO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS REFERIAS PROVIDÊNCIAS, IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EX VI, PARÁGRAFO ÚNICO,
ART. 284 CPC E 267, I, CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO MV
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100276
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSÉ AUGUSTO FREIRE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FERNANDO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DECLARO-ME SUSPEITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO COM AZO NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
RITOS. REMETEM-SE À I. MAGISTRADA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100283
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO ARTE VIVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : DIEGO VASCONCELOS SANTOS
DESPACHO....: 1- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EX VI ART. 652-A, CPC. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E
AVALIAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DE LOGO, PROCEDA O
OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA DE BENS E SUA AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO (ART. 652, CPC), OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR,
PROCEDA DE IMEDIATO AO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 653, CPC). CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100302
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EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA MATOS
DESPACHO....: 1- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EX VI ART. 652-A, CPC. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E
AVALIAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100317
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA AMALIA DE OLIVEIRA SALMERON
DESPACHO....: VISTOS ETC... VALENDO-ME DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DISPONÍVEL NESTE TRIBUNAL, IDENTIFICO AÇÃO REVISIONAL
(PROC Nº 201110800332) EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO,
POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO SUSO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO
CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NESSE DIAPASÃO, AD CAUTELAM, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO
TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DA DEMANDADA PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, OFICIE-SE AQUELE RESPEITÁVEL
JUÍZO...
TOTAL DE DESPACHOS : 94
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 100
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 5
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 4
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARAMIS SA DE ANDRADE -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA KRISHNA GARCIA FISCHER -> 1
BERENICE ANDRADE DE MELO -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
BRUNO MELO MOURA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 3
ELIETE SANTANA MATOS -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FELIPE ROCHA FERNADES LIMA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUSTAVO GALVÃO -> 1
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GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HIRAN LEAO DUARTE -> 2
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 2
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 7
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 3
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 2
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOVELINA SELIA ALVES DANTAS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIANA TOZE -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 3
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 3
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 3
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
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DATA DO EXPEDIENTE : 24/03/2011
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200046
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : MOVESE COMERCIAL LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.AO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO
DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 E SS DA LEI 6830/80.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200097
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE AINDA NÃO FOI INTIMADO DO DESPACHO PROLATADO EM 10/02/2011, À SECRETARIA
PARA QUE EXPEÇA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, VISANDO A DEVIDA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.OUTROSSIM, TORNO SEM EFEITO A
CERTIDÃO EXARADA EM 24/03/2011.APÓS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200109
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : PEIXOTO E OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE JÁ FORA JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2128/2010, TENDO SIDO NEGADO SEGUIMENTO AO
RECURSO, ESTANDO O PROCESSO JÁ ARQUIVADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS,
DEVENDO O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDER A DEVIDA ADEQUAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) AOS
TERMOS DA DECISÃO PROLATADA EM 05/10/2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200164
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : MOACIR JOAQUIM DE SANTANA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. DE INÍCIO, AO CARTÓRIO PARA INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE 21/03/2011. OUTROSSIM, DECORRIDO IN ALBIS O
PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA DÍVIDA. CUMPRA-SE. INITME-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO
DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200170
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : HR GLOBAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
ADV. : ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.DEFIRO A APLICAÇÃO DO RENAJUD A FIM DE AFERIR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR E, EM CASO
POSITIVO, O IMEDIATO BLOQUEIO DOS MESMOS, EXPEDINDO-SE, DE PLANO, MANDADO DE PENHORA PARA O BEM ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO
FISCAL.ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200254
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : JOSÉ EDIVALDO
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXECUTADO, DA PENHORA REALIZADA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PARA, QUERENDO,
EMBARGAR NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, ESCOANDO IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA EMBARGAR NO
PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. INITMEM-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200284
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : IOLETE SANTIAGO
ADV. : JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. EM FACE DA CERTIDÃO EXARADA EM 23/03/2011, AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE
24/01/2011, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200454
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : MANOEL MUNIZ CRUZ
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE 21/03/2011, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER ACERCA DO OFÍCIO ORIUNDO DO
CARTÓRIO DO 6º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS, DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS EM 21/10/2010, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU-SE, 24 DE
MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200558
Página 218 de 558
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : EMPRESA SAO CARLOS LTDA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DEFIRO O PLEITO DO DEFENSOR DATIVO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE
CONSTANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/03/2011. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL QUE DEU
ORIGEM À DIVIDA, DESCRITO NA CDA Nº 201.341/2009.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200594
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : MAJARA COMERCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA
EXECUTADO : JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO CA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU DEFENSOR DATIVO, PARA DIZER ACERCA DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS
AUTOS PELO EXEQUENTE EM 21/03/2011, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE
CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200621
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : FREIO BOM PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA.
EXECUTADO : URIAN DE CASTRO ALMEIDA
EXECUTADO : JENSER DE CASTRO ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO
CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE PARCELAS CONCEDIDAS PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUAL SEJA, 19(DEZENOVE) MESES,
CONSOANTE PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 28/02/2011.APÓS, ESCOADO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA
DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.INTIME-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011. FABIANA OLIVEIRA BASTOS
DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200624
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO : WONG CHOI PING SANTOS
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE
INFORMAÇÕES DO AGRAVO. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200740
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA ME
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. EM FACE DA CERTIDÃO EXARADA EM 24/03/2011, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200814
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. AO EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200903
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : ANTÔNIO JOSÉ MELO MARQUES
ADV. : HERICK SANTOS SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO ATÉ O TERMO FINAL DO
ACORDO DE PARCELAMENTO REALIZADO, QUAL SEJA, DIA 24 DE MAIO DE 2018, CONSOANTE PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 23/03/2011.APÓS,
ESCOADO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.INTIME-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201003
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : LEOMARQUES SANTANA MENESES ME
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. DE INÍCIO, À SECRETARIA PARA INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU DEFENSOR DATIVO, DA DECISÃO DE
21/03/2011. APÓS, ESCOANDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, VOLVAM OS PRESENTES CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE 23/03/2011.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201266
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Página 219 de 558
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, ANTE A SITUAÇÃO ACIMA DELINEADA:DETERMINO QUE O EXEQUENTE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA CDA N°
146.916/2010, QUE SE REFERE AO EXERCÍCIO DE 2006, POR OUTRA ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO
ANULATÓRIA N° 200611201306.SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, CONSTANTE DA CDA N°
146.917/2010, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA N° 200711201027.PROSSIGA- SE A EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE AOS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009, CONSTANTES DAS CDA S N°S 146.918/2010 E 146.919/ 2010.INTIMEM-SE. APÓS INTIMADAS
AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E ESCOADO O PRAZO LEGAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA)
DIAS, ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201272
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : ABEL EMILIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV. : JOSE GILSON DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. EM FACE DA CERTIDÃO EXARADA EM 22/03/2011, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201277
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : EDUARDO RODRIGUES PORTO DA CRUZ
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA, APÓS, TOMADAS AS PROVIDÊNCIA DE PRAXE,
ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201293
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
EXECUTADO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EXERCEU O SEU DIREITO DE INDICAR BENS À PENHORA, CONSOANTE PETIÇÃO DE
11/11/2010, SENDO O MESMO ACEITO PELO EXEQUENTE EM 13/12/2010, POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE 22/02/2011 AO
TEMPO EM QUE CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA
DO JUÍZO. OUTROSSIM, ESTANDO DEVIDAMENTE AVALIADO O SOBREDITO BEM, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA PARA ASSINÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJUSE, 22 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201331
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : GILTON ARGOLO DELFINO
ADV. : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. EM FACE DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE 28/02/2011, RETORNEM OS AUTOS AO ANDAMENTO. OUTROSSIM, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA SOBREDITA PETIÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE
2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201338
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : CLINWEG LTDA.
ADV. : DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV. : MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM
23/03/11.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201383
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : ALINE FEITOSA DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. AO EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE 24/03/2011, APÓS, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO
DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012201394
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV. : ALINE FEITOSA DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. AO EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA PETIÇÃO DE 23/03/2011, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APÓS, DECIDIREI ACERCA
DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200084
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : MAX ROLLEMBERG GOES
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. CUMPRA-SE O DESPACHO INCIAL NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO DE 21/03/2011. ARACAJU-SE, 22 DE MARÇO DE
Página 220 de 558
2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200118
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
ADV. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : EDNALDO CRUZ ME
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE 23/03/2011, PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO FEITO,
PARA QUE SE VINCULE NO MESMO A PROCURADORA DO ESTADO GISELE DE ASSIS CAMPOS, TENDO COMO OAB/SE 408-B.APÓS CUMPRIDO E
CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200272
EMBARGANTE : GASTROCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: ESTANDO TEMPESTIVOS, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 17, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – LEF.ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO, SUSPENSO A EXECUÇÃO
FISCAL ATÉ A DECISÃO NA PRESENTE AÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200299
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CREUZA ARMANDINA DEDA DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE CREUZA
ARMANDINA DEDA DE ARAÚJO. CONSTA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 23/03/2011, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO,
HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDA A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO.DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO
ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.FABIANA
OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200445
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CARLOS HENRIQUE C. DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, COM ESPEQUE NO ART. 26 DA LEI 6.830/80, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011.FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE
CASTROJUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 201112200457
EMBARGANTE : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
ADV. : JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EMBARGADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DECISÃO/DESPACHO....: À VISTA DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO.REMETA-SE.INTIME-SE.ARACAJU-SE, 22 DE MARÇO DE 2011.FABIANA
OLIVEIRA BASTOS DE CASTROJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200471
EMBARGANTE : SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA
ADV. : EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VERIFICO QUE O EMBARGANTE NÃO JUNTOU O COMPROVANTE DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O RESPECTIVO
COMPROVANTE, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 2
ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 8
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIELA DE SANTANA PIRES -> 8
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 3
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 9
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 5
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERICK SANTOS SANTANA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO -> 1
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MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100316
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALBERT DE AGUIAR CALDAS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
VÍTIMA(S) : CARLA ANDREA PEREIRA DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2011 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100007
AUTOR(ES) : JOSE JOELIO DE JESUS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : LOJAS AMERCIANAS
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRO VISTA DOS AUTOS AO LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100099
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CANDIDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ARIEL DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100099
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CANDIDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ARIEL DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO BEL. JOÃO DE GOID NETO 2627 VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA DIZER SE AINDA PROMOVE
A DEFESA DO RÉU.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201120190225
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO ALVES DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO, DIANTE O
COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, EM 23 DE MARÇO DE 2011. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
PLANTONISTA
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200052
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : JOAO BOSCO DE LIMA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200052 DENUNCIADO: JOÃO BOSCO DE LIMA R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31.05.11, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA TÉCNICA
DE FLS. 265/267, BEM COMO SER QUALIFICADO E INTERROGADO O DENUNCIADO JOÃO BOSCO DE LIMA. ARACAJU (SE), 22 DE MARÇO DE 2011. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200285
Página 222 de 558
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE LUCIANO LINO
REU(S) : JOAO BOSCO DE LIMA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200285 DENUNCIADO: JOSÉ LUCIANO LINO E JOÃO BOSCO DE LIMA R.
HOJE. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 385, EM ATENÇÃO AO PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADO À FL. 383.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 22 DE MARÇO DE 2011. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200115
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : INÁCIO DE SOUZA COSTA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : GLADSON OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
REU(S) : JOSE VALDEIS DE MELO
REU(S) : VALFREDO SOBRAL FREITAS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
VÍTIMA(S) : ENERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2011 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200278
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JEFERSON MENEZES SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : KÁTIA LIMA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2011 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200281
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : HELBERLAND CARVALHO DE MENEZES
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : COLEGIO NOSSA ESCOLA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 116 E 131 EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO E
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 24 DE MARÇO DE 2011. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200177
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : C.B.S.
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200236
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : ALISSON JOSÉ FERREIRA SANTOS
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
VÍTIMA(S) : LUIZ GILBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAÇÕES NECESSARIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200339
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : WALLAS MARCONDES DA SILVA CONCEIÇÃO
REU(S) : MARCELA DA SILVA CONCEIÇAO
REU(S) : MANUELA DA SILVA CONCEIÇÃO
VÍTIMA(S) : MARIZANIA DA SILVA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INFORMA AINDA QUE MANTENDO CONTATO COM O MP COMPARECERIAM NA PRÓXIMA SEMANA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES A
ESTE JUÍZO PARA AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES LEGAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200357
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : CAMILA CONCEIÇÃO CUSTODIO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : JAMISSON BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO REQUERIDO E DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO DESIGNANDO O DIA 26/05/11, ÀS 10:30H, TUDO EM ATENÇÃO AO
COMANDO DO ART. 400 DO CPP COM REDAÇÃO DADAD PELA LEI N. 11.719/08.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200368
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : THIAGO DOS SANTOS SOUSA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REU(S) : IVANILDO SANTOS LIMA
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ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : JOSE ROBERTO SILVA MELO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS,
DESIGNO O DIA 26/05/2011, ÀS 09:30 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 193/201, 221/230 E 237/238. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 23 DE MARÇO DE 2011. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200415
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ADAILTON LOPES DOS SANTOS
ADV.: IRMA SANTOS GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIMAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ACERCA DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 09:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200429
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : MARQUES ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
REU(S) : IGOR GOIS CALDAS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ERASMO MARINHO FILHO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ATÉ A PRESENTE DATA, O DENUNCIADO IGOR GÓIS CALDAS NÃO
APRESENTOU RESPOSTA PRELIMINAR EM VIRTUDE DOS AUTOS TEREM PERMANECIDO COM VISTAS PARA A DEFESA TÉCNICA DO CODENUNCIADO
MARQUES ANTÔNIO DO NASCIMENTO. NO ENTANTO, POR EQUIVOCO, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
14/06/2011, ÀS 08 HORAS, ANALISANDO-SE PARA FINS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APENAS AS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS.
119/121 E 139/141 (AMBAS DO DENUNCIADO MARQUES ANTÔNIO DO NASCIMENTO). ASSIM, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO IGOR GÓIS
CALDAS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, NOS TERMOS DO
ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O BEL. ANTÔNIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES, OAB/SE 2673, PARA QUE APRESENTE
PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO DENUNCIADO MARQUES ANTÔNIO DO NASCIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 23 DE MARÇO DE 2011.
RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201121290199
AUTOR(ES) : MARCELO JULIO ANDRADE
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 7
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
IRMA SANTOS GUIMARÃES -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720300062
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GIVALDO DE SANTANA SILVA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REU(S) : NOKAUTE COMERCIO SERVICOS E REP LTDA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
CONDENAR GIVALDO DE SANTANA SILVA, FILHO DE PAULINO MARTINS DA SILVA E MARIA ÍTALA DE SANTANA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ART. 1º, INCISOS II E IV, DA LEI Nº 8.137/90. PASSO À DOSIMETRIA. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, TEMOS: 1CULPABILIDADE- NORMAL À ESPÉCIE; 2 – ANTECEDENTES – NÃO HÁ; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADE - NÃO HÁ
REGISTRO; 5-MOTIVOS - NÃO HÁ REGISTRO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – INCIDÊNCIA EM DOIS INCISOS DA LEI PENAL; 7- CONSEQUÊNCIAS – NÃO
FORAM GRAVES; E 8 – VÍTIMA - NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A CONDUTA DO ACUSADO. CONSIDERANDO A PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA
JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FIXO-LHE A PENA BASE EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS MULTAS. NÃO RECONHEÇO A
PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NEM ATENUANTE. NÃO HÁ TAMBÉM CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, DE MANEIRA QUE
TORNO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS MULTAS, À RAZÃO DE 1/20 (UM
VINGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CP,
SUBSTITUO A PENA DE SEGREGAÇÃO POR DUAS RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAIS
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300042
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO CASSIMIRO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REU(S) : ROSENI GOMES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REU(S) : VANESSA LEITE NUNES
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REU(S) : ALESSANDRO LEITE NUNES
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
VÍTIMA(S) : SUELI LEITE LEANDRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/04/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300163
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLELIO GOMES MOREIRA
REU(S) : JOSE CLEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE. PROCESSO Nº 200920300163 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 104, V DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO QUE SEJA
INTIMADO O ACUSADO JOSÉ CLEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, CONFORME O ART. 362 DO CPP (LEI Nº 11.719/2008), PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 82/85. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200920390408
NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
NOTICIADO(S) : JOSE CALIXTO DOS SANTOS
NOTICIADO(S) : OZANITO FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 110, SOLICITANDO QUE SEJA EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE
CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, NA CIDADE DE JAPOATÃ, DISTRITO JUDICIÁRIO, PARA QUE O AUTOR DO FATO OZANITO FRANCISCO DOS SANTOS POSSA SE
MANIFESTAR SOBRA AS PROPOSTAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 23/03/2011.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300200
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALESSANDRA MELO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : WALTEMIR SANTANA SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ENOC SANTOS GOMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/03/2011 - 11:12 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300301
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLIO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300301 EM FACE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 58, DESIGNO O DIA 10/05/2010 ÀS 9:30H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS FERNANDO BRITO OLIVEIRA, (AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
- LOTADO NA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NO ORLANDO DANTAS, BEM COMO SEJA OFICIADA A SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL E PELA DEFESA,
BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM
SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 24 DE
MARÇO DE 2011.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300301
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLIO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2011 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300301
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLIO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300301 EM FACE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 58, DESIGNO O DIA 10/05/2011 ÀS 9:30H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS FERNANDO BRITO OLIVEIRA, (AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
- LOTADO NA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NO ORLANDO DANTAS, BEM COMO SEJA OFICIADA A SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL E PELA DEFESA,
BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM
SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 24 DE
MARÇO DE 2011.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300027
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANCELMO RODRIGUES DOS SANTOS
REU(S) : RONILSON BISPO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300027 DESIGNO O DIA 11/05/2011 ÀS 8:30H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM
A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES
E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE.
INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300027
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANCELMO RODRIGUES DOS SANTOS
REU(S) : RONILSON BISPO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390090
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : AGNALDO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120390090 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 26 DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201120390105
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, POR ENTENDER NÃO HAVER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA,
HOMOLOGO, “IN TOTUM”, A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART.
18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCAMINHEM-SE CÓPIA DOS AUTOS, COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA NO SEU REGISTRO. P.R.I.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201120390105
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, POR ENTENDER NÃO HAVER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA,
HOMOLOGO, “IN TOTUM”, A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART.
18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCAMINHEM-SE CÓPIA DOS AUTOS, COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA NO SEU REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 23 DE
MARÇO DE 2011.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120390173
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLADINILZA DOS SANTOS MENDONÇA
VÍTIMA(S) : APOLINARIO SEMIAO REIS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO IN TOTUM O QUANTO CONSIGNADO ÀS FLS. 37. APÓS, SIGAM OS AUTOS EM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU,
23/03/2011.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 3
ERIBALDO CAVALCANTE -> 3
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 3
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 2
THIAGO ETTINGER OLIVEIRA -> 3
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420400517
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : S.R.
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
ADV.: HELDIO AMBROS DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMO, DR. MARIA ARAÚJO DA PAIXÃO - OAB 1577/SE E HELDIO AMBROS DA ROCHA – OAB 22-B/SE, PATRONOS DO ACUSADO, SÉRGIO
ROZA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400319
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AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA Y
REU(S) : ADIMILSON SANTANA MACEDO
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: CONSIDERANDO, ENTÃO, QUE O RÉU ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL CERTO E SABIDO, ESTANDO, INCLUSIVE, REPRESENTADO
NOS AUTOS POR ADVOGADO CONSTITUÍDO, TENDO CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL QUE CORRE CONTRA ELE, SUPRINDO A NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO
PESSOAL, DETERMINO O SEGUINTE: I -INTIME-SE O ADVOGADO, BEL. EXPEDITO BARRETO CRUZ, OAB/SE 2312, PARA QUE OFEREÇA A DEFESA PRÉVIA
DO ACUSADO ADIMILSON SANTANA MACEDO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº
11.343/06. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400243
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANA CARLA DA CONCEIÇAO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADV.: ANDRÉ LUIS ARAGÃO MACÊDO
REU(S) : JOAO FRANCISCO SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADV.: ANDRÉ LUIS ARAGÃO MACÊDO
DESPACHO....: AUTOS DO PROCESSO Nº 201020400243 DESPACHO: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP AS FLS. 220/221, DETERMINO O SEGUINTE:
I- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06.06.2011, ÀS 08:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA À RÉ ANA CARLA; II –
EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA A RÉ ANA CARLA DA CONCEIÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ASSIM COMO TENHA
CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400324
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LAERTON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : CRISTINA DOS SANTOS MATOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR, O(A) PATRONO(A) DO(A)(S) RÉ(U)(S), CRISTINA DOS SANTOS MATOS E LAERTON CORREIA DOS SANTOS, DR(A). JOÃO CARLOS
MACHADO BATISTA – OAB/SE 4719, PARA PRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400385
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DIEGO DE JESUS TELES
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR DIEGO DE JESUS TELES, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVO O ACUSADO DO CRIME A ELE IMPUTADO E PREVISTO NO ART. 16 DA LEI
10826/03 COM BASE NO ART. 386, II DO CPP. DECRETO O PERDIMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS EM FAVOR DO GACC/ARACAJU E O PERDIMENTO DA
QUANTIA EM DINHEIRO QUE FOI APREENDIDA EM FAVOR DA UNIÃO, SENDO REVERTIDO AO FUNAD.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400401
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : NEUZENILSON QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : EDSON BARBOSA SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
VÍTIMA(S) : IZAIAS DE JESUS BARBOSA
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400492
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANA PAULA CRUZ DOS SANTOS
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER A DENUNCIADA ANA PAULA CRUZ DOS SANTOS, ANTES
QUALIFICADA, DAS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM IMPUTADAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, COM BASE NO ART. 386, VII DO CPP . EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA. ANOTAÇÕES E BAIXAS DE PRAXE.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400498
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANOEL MESSIAS NASCIMENTO SOUZA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(S) PATRONO(S) DO(S) RÉU(S) A BELA. MARTA ALMEIDA SANTOS OAB/SE 2914 PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO(A)
(S) ACUSADO(A)(S). ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2011 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120400037
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCONES SANTOS SANTANA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: HAVENDO NOS AUTOS ADVOGADO CONSITUÍDO PELO ACUSADO, DETERMINO O SEGUINTE: I - INTIME-SE O PATRONO DA ACUSADO
MARCONDES SANTOS SANTANA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120400054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCELO GOMES PEREIRA
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ADV.: ROBSON JOSÉ DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS PROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.719/08, COMO TAMBÉM A PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, DETERMINO O SEGUINTE: I – DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16.06.2011, ÀS 08:30 HORAS; II – INTIME-SE O RÉU
MARCELO GOMES PEREIRA E O SEU ADVOGADO;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120400054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCELO GOMES PEREIRA
ADV.: ROBSON JOSÉ DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400069
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA (DIA 14.04.2011), INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 75/76 PARA QUE
COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA; II- INTIMEM-SE OS ADVOGADOS, BELA. LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO, OAB/SE 5807, E BEL. JOSÉ
EDINALDO DOS SANTOS, OAB/SE 2361, PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, BEM
COMO PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, DEVENDO OS MESMOS, A PARTIR DE AGORA, REPRESENTAR O ACUSADO NO FEITO.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201120400106
ACUSADO(S) : JOSEILTON MAIA VALENCA
ADV.: ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMO O PATRONO DO ACUSADO, JOSEILTON MAIA VALENÇA, DR. ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR OAB 3578/SE, PARA QUERENDO,
APRESENTAR OUTROS QUESITOS, NO PRAZO DE 3 DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400108
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JADSON PATRICIO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 15.06.2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O ACUSADO E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400109
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LEIDIANE MARIA FERREIRA BARROS
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 15.06.2011, ÀS 10:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O ACUSADO E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. EM
TEMPO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. APÓS, VOLTEMME CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA
DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400109
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LEIDIANE MARIA FERREIRA BARROS
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400114
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO SANTOS REIS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 16.06.2011, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O ACUSADO E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL PARA O DIA 16.06.2011, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE O INDICIADO CRISTIANO SILVA DOS VALES.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400114
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO SANTOS REIS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2011 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400114
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
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REU(S) : TIAGO SANTOS REIS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2011 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120490146
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANTONIO CARLOS DA MOTA
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
INDICIADO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
INDICIADO(S) : MARIA ELENILZA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
DESPACHO....: DESTA FORMA, A FIM DE DIRIMIR DÚVIDA QUANTO AO CORRETO NOME DO RÉU NA DEFESA APRESENTADA AS FLS. 132, EVITANDO
EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINO O SEGUINTE: I- INTIME-SE O ADVOGADO, BEL. MARLIO
DAMASCENO CONCEIÇÃO, OAB/SE 2150, PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SE A DEFESA PRÉVIA APRESENTADA EM 22.03.2011 (FLS.
132/133) REFERE-SE, DE FATO, AO RÉU ANTONIO CARLOS DA MOTA, OU SE HOUVE EQUÍVOCO QUANTO À SUA NOMENCLATURA, DEVENDO ALI CONSTAR
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS; II- AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO; III- TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201120490211
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JONILDO BOMFIM SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: AUTOS DO PROCESSO Nº 201120490211 DESPACHO: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE RENÚNCIA A PATROCÍNIO DA DEFESA DO RÉU PELO
ADVOGADO, BEL. JOÃO GOIS NETO, DO ADVOGADO DO RÉU, ALÉM DO QUE CONSTA CERTIDÃO AS FLS. 33 DE SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NA DEFESA DO DENUNCIADO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O
MESMO SER INTIMADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE
2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201120490285
REQUERENTE(S) : ADMILSON SANTANA MACEDO
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE ADIMILSON SANTANA MACEDO, COM
FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONFORME DECISÃO PROLATADA NO FEITO 319/2008, AS FLS. 330/331. EXPEÇA-SE MANDADO DE
PRISÃO VIRTUAL EM DESFAVOR DO ACUSADO, COM PRAZO DE VALIDADE DE 20 ANOS, TENDO EM VISTA SER O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CRIME
EM TELA. P.R.I. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2011. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ LUIS ARAGÃO MACÊDO -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 2
ANTÔNIO SOARES SILVA JÚNIOR -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 3
EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA -> 3
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 2
HELDIO AMBROS DA ROCHA -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ROBSON JOSÉ DE CARVALHO -> 2
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920400459
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSE WEDSON BEZERRA MORAES, FILHO DE SEVERINO BEZERRA DA SILVA E CICERA BEZERRA MORAES, NATURAL DE ARAPIRACA, BRASILEIRO,
CONVIVENTE, BORRACHEIRO, RG Nº 3286560-0, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. NOVA ESPERANÇA,Nº 45, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE.,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 302, I E II DO CTB DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA DIA 27/4/2011, ÀS 08 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNICAS DA 4ª VARA
CRIMINAL LOCALIZADA NO FORUM GUMERSINDO BESSA,1º PISO.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 27/04/2011, ÀS 08 H.
LOCAL: FORUM GUMERSINDO BESSA,1º PISO, SALA DA 4ª VARA CRIMINAL.
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EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2011.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 201020400262
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: JOSÉ RODRIGO BATISTA DOS SANTOS BARBOSA, NASCIDO EM 29/09/1987, FILHO DE PEDRO BATISTA DOS SANTOS E MARIA GINELMA BARBOSA,
RG 3459839-1, ENGRAXATE, RESIDENTENA RUA A, Nº 17 - CONJUNTO ALMIRANTE TAMANDARÉ, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 16/12/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: POSTO ISSO, RECONHECENDO, EM CONSEQÜÊNCIA DA PROVA CONTIDA NOS AUTOS, QUE O ACUSADO DEVE SER
JULGADO POR CRIME DIVERSO DO INDICADO NA DENÚNCIA, CONDENO JOSÉ RODRIGO BATISTA DOS SANTOS BARBOSA, ALHURES QUALIFICADO,
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 28, DA LEI Nº 11.343/06.EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A
DOSAR A REPRIMENDA PENAL.O SENTENCIADO DEMONSTROU CULPABILIDADE, COM PRESENÇA DE DOLO EM SUA CONDUTA. É PENALMENTE
IMPUTÁVEL, PORQUANTO MENTALMENTE SÃO E DESENVOLVIDO, TENDO CAPACIDADE DE SABER QUE SUA CONDUTA CONTRARIA OS MANDAMENTOS
DA ORDEM JURÍDICA. NÃO EXISTEM INFORMAÇÕES SOBRE A SUA CONDUTA SOCIAL, PRESUMINDO-SE BOA. OS MOTIVOS DO CRIME ESTÃO LIGADOS À
PRÓPRIA CONDUTA E NÃO FAVORECEM O AGENTE. PERSONALIDADE SEM DISTORÇÕES EVIDENTES. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO FAVORECEM
O SENTENCIADO. AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME APRESENTAM GRAVIDADE MÉDIA NA MEDIDA EM QUE PREJUDICA A SAÚDE DO ACUSADO E CAUSA
PREJUÍZOS A COLETIVIDADE.COM BASE EM TAIS PONDERAÇÕES ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA
LEI 11.343/06 - USO DE ENTORPECENTE, FIXO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES, COM AMPARO
NA LEI 11.343/06 - ART. 28, II, DEVENDO A ENTIDADE SER DETERMINADA NA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, ALÉM DE
APLICAÇÃO DE MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO.
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 21 DE MARÇO DE 2011.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200920400170
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS, FILHO DE VADERLY CAVALCANTE SILVA LINS, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, RG
980001189086 SSP/AL, RESIDENTE E DOMICILIADO À CORONEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Nº 246, JARDIM ATLÂNTICO, BAIRRO COROA DO MEIO,
ARACAJU/SE., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 20/05/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, IV C/C ART. 109, III E ART. 115, TODOS DO CP, DECLARO EXTINTA PELA
PRESCRIÇÃO, A PUNIBILIDADE DE PEDRO CICERO VIEIRA SANTANA FILHO, TENIVALDO SILVA SANTANA, FABIO CONRADO DE SENA EVANGELISTA,
PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS, GUILHERME MELO DE JESUS, MANOEL CONDE SOBRAL NETO E GILMARA LINHARES DA SILVA, QUALIFICADO NA
INICIAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NAS ANOTAÇÕES, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. P.R.I. ARACAJU,
20 DE MAIO DE 2010. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
Juíza de Direito.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 198820504236
AUTOR(ES) : M PUBLICO
REU(S) : JOSE ELIAS PEREIRA DA SILVA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : JOSE JUSTINO BEZERRA E CREUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: ...PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE PELO
ACUSADO, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA AO ATO NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO PROSSEGUIR NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO
ACUSADO, E, SE ASSIM NÃO O FIZER PASSARÁ O DEFENSOR PÚBLICO A PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, SENDO ENTÃO APLICADA A MULTA
CABÍVEL E FEITA A COMUNICAÇÃO À OAB/SE QUANTO À DESÍDIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420500050
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALQUIRIA SANTOS LINS DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
Página 230 de 558
VÍTIMA(S) : LUCIANO LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: ... PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. ESTANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DETERMINO SEJA ABERTO
TERMO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA CADA UM, PRIMEIRO O MP, DEPOIS A ADVOGADA A FIM DE OFERECEREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NA
FORMA DE ENTREGA DE MEMORIAIS EM CARTÓRIO...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520500078
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : HUGO NUNES ANDRADE
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: REITERAR OFÍCIO DE FL. 910.
ABORTO
PROC.: 200620500034
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.D.S.
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
REU(S) : J.M.F.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : N.T.D.A.
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : J.T.D.A.
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFENSORIA
PÚBLICA ESTADUAL, ÀS FLS. 702/718, EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOÃO MONTEIRO FONTES. JÁ EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ DA SILVA,
MANIFESTAÇÃO, NO MESMO SENTIDO, ÀS FLS. 769/773. HOUVE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, ÀS FLS. 754/756, NA QUAL RÉ NADJA TAVARES DE ALMEIDA
CONSTITUI PATRONO O BEL. PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA, OAB/SE 2251, PEDIDO DEFERIDO ÀS FLS. 757V/758. INTIME-SE O
CAUSÍDICO, A FIM DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS DE ALEGAÇÕES FINAIS, VINDO, APÓS, CONCLUSOS, PARA ANÁLISE DA PRONÚNCIA
(PRAZO DE 05(CINCO) DIAS))....
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500066
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROSMAN SANTOS BARRETO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : WALACE SANTOS PRATA
SENTENÇA....: ...DESSA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU ROSMAN
SANTOS BARRETO, CPF 256.399.435-72, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMO INCURSO E SOB AS SANÇÕES DO ART. 121, §3º, DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO E ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500060
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RIVALDO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ADENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REU(S) : JOSE NIVALDO DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REU(S) : IVANEIDE FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : THIAGO RODRIGO SANTOS RODRIGUES
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : ELIANE NERES DE FRANÇA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE NOS AUTOS SE OS ADVOGADOS DOS RÉUS JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS E ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS, QUE
ESTÃO CADASTRADOS NA CAPA DOS AUTOS, CONTINUAM PATROCINANDO AS SUAS DEFESAS. EM CASO POSITIVO, INTIMEM-SE PARA APRESENTAÇÃO
DE MEMORIAIS ESCRITOS DE ALEGAÇÕES FINAIS. EM CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE REFERIDOS RÉUS, A FIM DE INFORMAR SE POSSUEM INTERESSE
EM CONSTITUIR NOVOS PATRONOS....
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500068
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.R.S.S.
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : M.D.S.
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : V.D.S.
DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE FLS. 581V, DEVENDO SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE
ITABAIANA PARA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DE FLS. 571 E 579, A FIM DE CONSTITUÍREM NOVO PATRONO, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DE FLS. 554 E 556, SOB PENA DE SER APLICADO O ART. 367 DO CPP, EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DOS
RÉUS JONATAN RODRIGUES SANTOS SILVA E MARIA DOS SANTOS...
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JAIME DOS SANTOS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : WESLEY SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: ...PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. DESIGNO O DIA 21/07/2011 ÀS 07:30 HORAS...
HOMICÍDIO DOLOSO
Página 231 de 558
PROC.: 200720500071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JAIME DOS SANTOS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : WESLEY SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2011 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720500097
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : C.D.F.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : C.S.G.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : J.E.S.
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : E.D.N.C.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : J.B.D.C.
DESPACHO....: R.H. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORME
INFORMAÇÕES DE FLS. 779...
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500050
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GENIVALDO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ALEXSANDRO SIQUEIRA LIMA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
VÍTIMA(S) : JEFERSON DA SILVA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500029
AUTOR(ES) : D.D.H.I.2.
REU(S) : W.D.O.S.
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : K.L.
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
VÍTIMA(S) : V.M.D.M.
DESPACHO....: R.H. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORME
INFORMAÇÕES DE FLS. 682...
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020500066
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : WASLEY GOMES SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : WILLIAMES NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 83), EM PETIÇÃO ESCRITA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A DEFESA (FLS.95) LIMITOU-SE A INFORMAR QUE
ADENTRARÁ NO MÉRITO DA DEMANDA APÓS A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO FORAM SUSCITADAS PRELIMINARES OU EXCEÇÕES, MAS FORAM
ARROLADAS TESTEMUNHAS...
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020500066
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : WASLEY GOMES SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : WILLIAMES NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2011 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 10
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 3
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 10
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201120500008
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MAIKON DIAS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 05 DE MAIO DE 1989, FILHO DE MANOEL DIAS
DOS SANTOS E MARIA ISAB EL DIAS DOS SANTOS, PORTADOR DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE 2.125.295-5 - SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
A-6, Nº 04, CJ VALADARES, SANTA MARIA, ARACAJU/SE.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, ARTIDO 180 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 14 DA LEI 10.826/2003, E ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO
PENAL.
FINALIDADE: CITAR A PARTE RÉ, POR TODO CONTEÚDO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, PARA, QUERENDO, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
OBSERVAÇÃO: A NÃO APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL ACARRETARÁ A NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PARA OFERECÊLA EM 10 (DEZ) DIAS.
EU, ALAN SILVA FEITOZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
OLGA SILVA BARRETO,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201120500005
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBILCO
RÉU: MAIKON DIAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NASCIDO EM 05 DE MAIO DE 1989, PORTADORA DO RG 2.125.295-5, FILHO DE
MANOEL DIAS DOS SANTOS E MARIA ISABEL DIAS DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A-6, Nº 04, CJ VALADARES, SANTA MARIA,
ARACAJU/SE.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, ARTIGOS 180 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 14 DA LEI 10.826/2003, E ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO
PENAL.
FINALIDADE: CITAR A PARTE RÉ, POR TODO CONTEÚDO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, PARA, QUERENDO, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
OBSERVAÇÃO: A NÃO APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL ACARRETARÁ A NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PARA OFERECÊLA EM 10 (DEZ) DIAS.
EU, ALAN SILVA FEITOZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
OLGA SILVA BARRETO,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201120500008
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MAIKON DIAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 05 DE MAIO DE 1989, FILHO DE MANOEL
DIAS DOS SANTOS E MARIA ISABEL DIAS DOS SANTOS, PORTADOR DO RG 2.125.295-5 - SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A-6, Nº 04, CJ
VALADARES, SANTA MARIA, ARACAJU/SE.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, I E IV, E AT. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003.
FINALIDADE: CITAR A PARTE RÉ, POR TODO CONTEÚDO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, PARA, QUERENDO, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
OBSERVAÇÃO: A NÃO APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL ACARRETARÁ A NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PARA OFERECÊLA EM 10 (DEZ) DIAS.
EU, ALAN SILVA FEITOZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
OLGA SILVA BARRETO,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - 20ª SESSÃO PERIÓDICA
A JUÍZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 08H, NO
AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA 20ª
SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2011, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO
OS RÉUS: JAIRO ALVES DOS SANTOS, ANDERSON SANTOS OLIVEIRA E MIGUEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR, PROCESSO Nº 200620500041 (13/04/2011).
NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES
ALDO SOUZA VIEIRA
ANTÔNIO AUGUSTO SANTOS
CAMILO DE LELIS RAMOS
CARLOS DE GOIS LEITE
CLEIDIO VIEIRA DIAS
CRISTINA ROCHADEL MOREIRA ARAGÃO DANTAS
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DANILO ALVES SANTOS
EDUARDO HENRIQUE R. DE OLIVEIRA
ELIANE TAVARES FREIRE
FATIMA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO
GLAUBER PRATA RIBEIRO
JACQUELINE FONTES SANTANA
JOSE CALAZANS DOS SANTOS FILHO
JOSE DOS SANTOS
JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS FILHO
LUCIO DE JESUS SANTOS
MARIA LUIZA LIMA DE AGUIAR
ORLANDO SANDES DE ALMEIDA JUNIOR
ROBERTO REGINATO NUNES
RUI REIS SANTOS
SEBASTIÃO CORDEIRO LOPES NETO
TANIA CRISTINA BARBOSA
TEREZA CRISTINA SILVA DE CARVALHO
THIAGO GONÇALVES DA SILVA
VALDENILSON LACERDA VIEIRA DE AR
SUPLENTES
ANA CARLA SANTANA DOS SANTOS
CIRO HENRIQUE COSTA DIZ
ELIELMA CARDOSO PIRES DA ROSA
JOSE WILSON SILVA
MARCOS DINIZ MENDONCA ALVES
PAULO CÉSAR FALANGUE CARNEIRO
SHEGEAK CRISTHIAN FRANCISCO DA S
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A
COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA(S) CÓPIA(S) NO(S) AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO(S) JULGAMENTO(S) ACIMA REFERIDO(S).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011.
EU, ALAN SILVA FEITOZA, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
OLGA SILVA BARRETO,
Juíza de Direito.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600136
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE LEITE DE ARAUJO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : PEDRO LOURENCO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO CB. PMSE Nº 2797 CARLOS HENRIQUE LEITE DE
ARAÚJO, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANÇÃO DO ARTIGO 209, CAPUT, DO CÓDIGO REPRESSIVO CASTRENSE....
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600396
REU(S) : FLORIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: ...ANTE AS RAZÕES SUSO ESCANDIDAS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO O DIREITO AO APENADO
FLORIVALDO DOS SANTOS DE ABSTER-SE DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2011, SOMENTE RETORNANDO NO DIA SEGUINTE
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA....
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600650
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : WILLAMS ALVES SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: INTIMAR O(S) ADVOGADO DE DEFESA PARA OS FINS DOS ARTS. 427 DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600860
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : ADENILDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ROBERTO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/04/2011 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020602008
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : FERNANDO DE JESUS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2011 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020602071
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : JOSE RENATO SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/04/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020602129
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
VÍTIMA(S) : ANIBAL PEREIRA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/05/2011 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600580
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : JOALDO RODRIGUES DE SANTANA
DESPACHO....: ISTO POSTO, RECEBO A DENÚNCIA, E DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO, DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E
INTERROGATÓRIO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2011, ÀS 08H00MIN NO AUDITÓRIO DESTE JUÍZO.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201120690082
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : JOSE EDNILSON DOS SANTOS LAPA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, FLS. 302/308, PARA DETERMINAR O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FULCRADA NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 4
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
EXECUÇÃO Nº 200820700858 REG. CART.: 0858/08
PROC.ORIGEM : 200820100088
APENADO : FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: COMO HÁ PRISÃO PROVISÓRIA DECRETADA EM DESFAVOR DO CONDENADO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ A
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DECRETADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (201020500056) OU ATÉ O
RECEBIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO RELATIVA ÀQUELA PERSECUÇÃO PENAL.
EXECUÇÃO Nº 200820700884 REG. CART.: 0884/08
PROC.ORIGEM : 200821300029
APENADO : EDUARDO BOMFIM DOS SANTOS
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES E, COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, “A” E ARTIGO 111, AMBOS DA LEP, SOMO AS PENAS DE
EDUARDO BOMFIM DOS SANTOS, TOTALIZANDO-AS EM 26 ANOS E 8 MESES, E DIMINUO O TEMPO JÁ CUMPRIDO (3 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS),
RESTANDO-LHE CUMPRIR, ASSIM, 23 ANOS, 3 MESES E 15 DIAS DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, EM REGIME FECHADO. CONSIDERANDO, TAMBÉM,
QUE A FAMÍLIA DO CONDENADO RESIDE NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO/SE, CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 04/03/2011,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DIREÇÃO DO COPEMCAN E AO DESIPE PARA QUE PROCEDAM A TRANSFERÊNCIA DO CONDENADO PARA O
PREMABAS.
EXECUÇÃO Nº 200920700002 REG. CART.: 0002/09
PROC.ORIGEM : 200521200237
APENADO : ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL DA PENA SE DEU EM 24/10/10, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL EXARADA EM
03/11/10 E, COM AMPARO NO ART. 66, II, DA LEP, DECLARO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS
SANTOS.
EXECUÇÃO Nº 200920700125 REG. CART.: 0125/09
PROC.ORIGEM : 200168020237
APENADO : JOAO DA CONCEICAO BEZERRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO Nº 200920700227 REG. CART.: 0227/09
PROC.ORIGEM : 200788600410
APENADO : CARLOS ALBERTO SANTOS UMBELINO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
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DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES:1. E, COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, “A” E ARTIGO 111, AMBOS DA LEP, SOMO AS PENAS DE
CARLOS ALBERTO SANTOS UMBELINO, TOTALIZANDO-AS EM 11 ANOS E 8 MESES, E DIMINUO O TEMPO JÁ CUMPRIDO (3 ANOS, 4 MESES E 9 DIAS),
RESTANDO-LHE CUMPRIR, ASSIM, 8 ANOS, 3 MESES E 21 DIAS DE PENA.2. E COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO AO CONDENADO A
PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO.
EXECUÇÃO Nº 200920700510 REG. CART.: 0510/09
PROC.ORIGEM : 200785020222
APENADO : CARLOS REGIS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O SENTENCIADO, POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES
IMPOSTAS NO REGIME ABERTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REGRESSÃO.
EXECUÇÃO Nº 200920700690 REG. CART.: 0690/09
PROC.ORIGEM : 200721900659
APENADO : JOSE ROBERTO MENDONCA SANTOS
ADV. : JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O CONDENADO PARA SE APRESENTAR NO NÚCLEO PSICOSSOCIAL EM 11/05/2011, ÀS 09:40 HORAS, PARA RETOMAR
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO.ATENTE A SECRETARIA QUE O ENDEREÇO DO SENTENCIADO É RUA 3, QUADRA 8, CONJUNTO MARIA DO
CARMO II, BAIRRO OLARIA, CASA N.º 32, PRÓXIMO À MERCEARIA DE BENTO, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA EM 30/09/2010.
EXECUÇÃO Nº 200920701369 REG. CART.: 1369/09
PROC.ORIGEM : 200888600052
APENADO : HILTON RODRIGUES DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO/SE SOLICITANDO O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA DO SENTENCIADO HILTON RODRIGUES DOS SANTOS EM REGIME
ABERTO. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, PERMANEÇAM OS AUTOS NA SECRETARIA ATÉ O TERMO FINAL DA PENA.
EXECUÇÃO Nº 201020700429 REG. CART.: 0429/10
PROC.ORIGEM : 200921900170
APENADO : CLEVERTON MESSIAS SANTOS
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FAMÍLIA DO CONDENADO RESIDE NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO/SE E ELE SE ENCONTRA RECOLHIDO
NA NO PRESLEN, DEFIRO O PEDIDO JUNTADO EM 11/03/2011 E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE CLEVERTON MESSIAS SANTOS PARA O PREMABAS.
EXECUÇÃO Nº 201020701109 REG. CART.: 1109/10
PROC.ORIGEM : 200720100056
APENADO : ALAN MENDONCA DE JESUS
ADV. : JOSE RONILSON MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, AUTORIZO ALAN MENDONCA DE JESUS A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA
RECOLHIDO PARA DESEMPENHAR, DIARIAMENTE, SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS DE SEGUNDA A SÁBADO, A PARTIR DAS 05:00H, DEVENDO
RETORNAR ATÉ ÀS 20:30H DO MESMO DIA E PERMANECER RECOLHIDO AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E DIAS EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO.
EXECUÇÃO Nº 201020701526 REG. CART.: 1526/10
PROC.ORIGEM : 199920501465
APENADO : ARIOSVALDO SANTOS
ADV. : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDEM-SE OS AUTOS NA SECRETARIA ATÉ 21/10/2012, DATA PROVÁVEL PARA O PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO
PARA A PROGRESSÃO DE REGIME.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 3
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 1
MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920700291
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: HELBER JOSÉ SOARES LIMA
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO
ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: INTIME-SE O CONDENADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA
REALIZADA NO DIA 04/05/2010 EM 5 DIAS, SOB PENA DE REGRESSÃO.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 5
EU, LISSA MENEZES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO,
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Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200820700291
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSÉ FRANCISCO COSTA SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO
ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: INTIME-SE O CONDENADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 5 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 15
EU, LISSA MENEZES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201020700155
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADO: PAULO CÉSAR DO SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, FILHO DE DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA
ODÍLIA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA TRAVESSA MANOEL HILÁRIO, 80, TAIÇOCA DE FORA - NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 10/05/2011, ÀS 11H40MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: INTIME-SE O CONDENADO, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA SE APRESENTAR NO NÚCLEO PSICOSSOCIAL DESTE JUÍZO, NO DIA
10/5/2011, ÀS 11H40MIN. COMUNIQUE-SE O NÚCLEO PSICOSSOCIAL.
EU, DANIEL CARVALHO MOTTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE MARÇO DE 2011.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO,
Juiz de Direito.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200621800046
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : REGILVAN DE JESUS MOURA
ADV.: VINICIUS MENEZES BARRETO
VÍTIMA(S) : GENIVAL SANTOS COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/07/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821800075
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE EDNEI DA SILVA
ADV.: EMILIA CORRÊA COSTA
REU(S) : GILENILDO LEITE DO NASCIMENTO
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REU(S) : GILENILSON LEITE DO NASCIMENTO
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REU(S) : MANUEL LEITE DO NASCIMENTO
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REU(S) : THIAGO GALDINO RODRIGUES
ADV.: MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : PEDRO EMANOEL GUIMARÃES FARO
DESPACHO....: EM PETIÇÃO DE FLS. 877/893, A DEFESA DOS RÉUS MANUEL LEITE DO NASCIMENTO, GILENILDO LEITE DO NASCIMENTO E GILENILSON
LEITE DO NASCIMENTO SUSCITA NO ITEM B, FL. 892, A AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ASSITE-LHE RAZÃO, POIS VERIFICO
QUE TAL FATO REALMENTE ACONTECEU, JÁ QUE NÃO HOUVE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FABRÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, JOSÉ ARAÚJO DOS
SANTOS E MIGUEL ÂNGELO FEITOSA MELO. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS
APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 859/872, RENUMERANDO AS PÁGINAS DOS AUTOS. APÓS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 481, 618 E 838. ARACAJU-SE, 24 DE MARÇO DE 2011
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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EMILIA CORRÊA COSTA -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 3
MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 3
VINICIUS MENEZES BARRETO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 24/3/2011
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900185
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : PEDRO TELES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: AUTOS Nº 200721900185 DESPACHO REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 179. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200721900316
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ERINALDO SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU PROC: 200721900316 D E S
P A C H O INTIME-SE O RÉU DA SENTENÇA POR EDITAL. EM, 23/03/2011 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200721900673
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RUBENVAL JESUS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOELITON DA COSTA SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900052
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MARIA ERCILIA SOUZA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REU(S) : DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS Nº 200821900052
DESPACHO ANTE A DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL ÀS FLS. 216/219, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900283
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDREY MAYNARD ALVES
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : LOJA 06 DA REDE SUPERMERCADO G BARBOSA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: AUTOS Nº 200821900283 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª
JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900313
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : HILTON DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA ELIZA FERNANDES MARQUES - 5297/SE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECOLHER A PETIÇÃO DE
FLS.03/632 POR SER ESTRANHA AO FEITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900316
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDIVAN GOMES DE SOUZA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REU(S) : DAMIAO SABRINO DE JESUS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
DESPACHO....: PROC:200821900316 DESPACHO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA
OFERECER AS RAZÕES RECURSAIS DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS (FLS. 805/806). ARACAJU/SE, 22/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
Página 238 de 558
REU(S) : LOURIVAL MARTINS DE SANTANA
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
DESPACHO....: NO DIA 24 DE MARÇO DE 2011, ÀS 08H00MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUÍZA DE DIREITO JUMARA PORTO PINHEIRO, COMIGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900319
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LOURIVAL MARTINS DE SANTANA
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2011 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900134
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEIDE FRAGA DE JESUS
VÍTIMA(S) : MARIA DA CONCEICAO FARIAS
VÍTIMA(S) : GLICIA REGINA FARIAS
VÍTIMA(S) : ARNALDO LADISLAU DA CRUZ
VÍTIMA(S) : ALOIZIO FEITOZA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA MADALENA DA SILVA BRITO
VÍTIMA(S) : SEBASTIANA DA SILVA FRAGOSO
VÍTIMA(S) : JOSEFINA REIS SANTANA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS Nº 200921900134
DESPACHO MANTENHA-SE A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA ÀS FLS. 133. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900247
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SIMONE GOMES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ISMAEL VIEIRA SARMENTO
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900270
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DE BARROS FILHO
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
REU(S) : WANDERLAN DAS GRAÇAS ALVES
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ALAN MICHELL DIAS ROCHA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU AUTOS Nº 200921900270 R.
HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE GUIA. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900275
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WAGNER DOS SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : LITORAL 655 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900277
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.P.D.S.
DESPACHO....: AUTOS Nº 200921900277 DESPACHO MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA. TODAVIA, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO
ÀS FLS. 85, SEGUNDO PARÁGRAFO. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900304
AUTOR(ES) : MNISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOAO BEZERRA LOPES
REU(S) : ANTONIO DE FARIAS MENEZES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REU(S) : NOEMIA MENDONÇA VIEIRA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : ALINE DE SOUZA ROCHA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: NO DIA 23 DE MARÇO DE 2011, ÀS 09:00HRS NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUÍZA DE DIREITO JUMARA PORTO PINHEIRO, COMIGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE
ESTA SUBSCREVE, FORAM APREGOADAS AS PARTES E ADVOGADO(S), QUE AO PREGÃO RESPONDERAM RESPECTIVAMENTE ...
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990022
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE AUTOS:200921990022
DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 71. EM, 23/03/2011. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921990352
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : JOSE COSMO DA SILVA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU AUTOS Nº 200921990352 R.
HOJE. TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 98, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO
PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900023
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA EDILENE DA CRUZ
VÍTIMA(S) : JOSE REINALDO SANTOS
DESPACHO....: MANTENHA-SE SUSPENSÃO DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARLEIDE SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : JULIANA QUIRINO SANTOS
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900155
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADENILSON MACHADO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
REU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
REU(S) : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA
VÍTIMA(S) : ENNIO ROGERIO ALCANTARA ARCOVERDE
VÍTIMA(S) : ROMULO WILSON MACEDO DE CARVALHO COSTA
VÍTIMA(S) : ROZA MARIA MACEDO ANDRADE MENEZES
VÍTIMA(S) : SERGIO MURILO ETTINGER MENDONÇA
VÍTIMA(S) : EDMAR DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : DILDENIO BALBINO DE MENEZES
VÍTIMA(S) : ROSALIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201021900155 R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 336, EM FACE DA SUA TEMPESTIVIDADE, CONFORME
DETERMINAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900162
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ADRIANA SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : GUSTAVO LIMA PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEX DA COSTA
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900197
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS ALBERTO ARAÚJO LISBOA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: AUTOS Nº 201021900197 DESPACHO CONSTATO QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO
PRAZO LEGAL, BEM COMO NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO
CPP, PASSO A SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME
DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. CUMPRA-SE. EM, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900213
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDVAN SILVA NOCA
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900247
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROSANGELA SANTOS VICENTE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ELIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: AUTOS Nº 201021900247 DESPACHO MANTENHA-SE A SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª. JUMARA PORTO
PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
Página 240 de 558
PROC.: 201021900271
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SINVAL DA SILVA
VÍTIMA(S) : EDMILSON ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: AUTOS Nº 201021900271 DESPACHO DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 84V, OFICIE-SE O DESIPE E A SEJUC PARA QUE INFORMEM
SE O RÉU SINVAL DA SILVA ENCONTRA-SE CUSTODIADO E EM QUAL UNIDADE. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRª JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
QUEIXA CRIME
PROC.: 201021900286
QUERELANTE(S) : JB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
QUERELADO(S) : JOSE ROBERTO DE ANDRADE G MENEZES
QUERELADO(S) : DANIEL ALEXANDRE DE ANDRADE MENEZES
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE AUTOS:201021900286
DESPACHO TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 33, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900302
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : RITA DE CÁCIA OLIVEIRA DE ASSIS SILVA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : ROSINEIDE RODRIGUES
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS Nº 201021900302
DESPACHO COMPULSANDO A DEFESA PRELIMINAR DA RÉ, TEM-SE QUE NÃO HÁ PRESENÇA DE QUALQUER DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O
RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/05/11, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDIÇÃO. EM, 23/03/11. DRª. JUMARA
PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900304
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE WELLINGTON DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : ALEXSANDRO SOUZA DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ANTONIO JUVENAL SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO OS RÉUS ALEXSANDRO SOUZA DE JESUS
E JOSÉ WELLINGTON DE JESUS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 155, § 4O, IV, DO CÓDIGO PENAL,
APLICANDO-LHES AS REPRIMENDAS ABAIXO JUSTIFICADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900316
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RONY BERNARDO DE OLIVEIRA SANTANA
VÍTIMA(S) : TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE FRIOS E PESCADOS DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: PROC:201021900316 DESPACHO TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO TRE/SE (FLS. 80/82), DANDO CONTA DE NOVO ENDEREÇO DO
DENUNCIADO, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA, O
QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE, 23/03/11 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900329
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELINSON SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: DANIEL MENEZES BEZERRA
REU(S) : MARLIO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : UEDSSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
VÍTIMA(S) : JOAO ALFREDO RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA ALCANTARA - 4666/SE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900378
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CIVALDO SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : JOSE CICERO DA SILVA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU AUTOS Nº 201021900378
CONSTATO QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM COMO NÃO HÁ ADVOGADO
CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, PASSO A SUSPENDER O PRESENTE
PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. CUMPRA-SE. SEGUE DECISÃO. EM, 23/03/11. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900380
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : FLAVIO JOSE DE BRITO FRAGA
REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: PROC:201021900380 DESPACHO NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OFERECER AS DEFESAS PRELIMINARES,
NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. ARACAJU/SE, 23/03/2011. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
Página 241 de 558
PROC.: 201021900382
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : EDENILTON SANTOS RODRIGUES
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS Nº 201021900382
DESPACHO COMPULSANDO A DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, TEM-SE QUE NÃO HÁ PRESENÇA DE QUALQUER DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O
RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/05/11, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDIÇÃO. EM, 24/03/11. DRª. JUMARA
PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900415
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : IVAN MONTEIRO COSTA
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU ALEXANDRE DE OLIVEIRA
SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA ABAIXO
JUSTIFICADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900415
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : IVAN MONTEIRO COSTA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA VIRTUAL CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 45/47.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201021990167
REPRESENTANTE(S) : GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REPRESENTADO(S) : HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990711
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS MAGNO DE SANTANA SOUZA
INDICIADO(S) : URUTA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ADOLFO DOS SANTOS MOTA
DESPACHO....: AUTOS Nº 201021990711 DESPACHO DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE,
23/03/2011. DRª JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900057
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S)