Data
Hipóteses de obrigatoriedade
Ativ. Econômica
Novos estabelecimentos
1º/07/2015
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes
CNAEs:
4731800 - POSTO DE COMBUSTÍVEL
4771701 - FARMÁCIAS, DROGARIAS ALOPÁTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA
4781400 - ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA
Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes
CNAEs:
4712100 - MERCEARIA; COMÉRCIO VAREJISTA
4744005 - MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA ENQUADRADOS NA SUBCLASSE /05
5611201 - ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO
5611203 - ALIMENTAÇÃO SEM SERVIÇO COMPLETO
1º/09/2015
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes
CNAEs:
4530703 - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS
4711302 - SUPERMERCADO - ÁREA DE VENDA DE 300 A 5000 METROS QUADRADOS; COMÉRCIO
VAREJISTA
4713001 - LOJA DE DEPARTAMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA
4721102 - PRODUTOS DE CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA
4721104 - BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES; COMÉRCIO VAREJISTA
4722901 - CASA DE CARNES; COMÉRCIO VAREJISTA
4729699 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA
4744001 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
4744099 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
4753900 - LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA
4754701 - LOJA DE MOVEIS NOVOS; COMÉRCIO VAREJISTA
4761003 - LOJA DE MOVEIS NOVOS; COMÉRCIO VAREJISTA
4771702 - FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA
4772500 - PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VEREJISTA
4774100 - ARTIGOS DE ÓPTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA
4782201 - CALÇADOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA
4789099 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1º/10/2015
Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira
lacração
1º/08/2015
1º/01/2016
Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os
contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015
Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor
(mod 2)
1º/01/2017
Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os
contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016
Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs
1º/01/2018
Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os
contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017