EVENTO COMEMORATIVO UM MILHÃO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS Fonte – Bases de Dados EI e Simples Nacional Receita Federal do Brasil - SERPRO Evolução da formalização 1.200.000 1.000.000 1.000.000 809.844 800.000 670.420 600.000 427.560 400.000 244.189 200.000 76.888 1 janeiro-10 abril-10 julho-10 outubro-10 dezembro-10 17-mar-11 Empreendedores Individuais por UF UF POTENCIAL INSCRIÇÕES % UF POTENCIAL INSCRIÇÕES % DF 9.261 18.498 199,74% PR 54.666 52.886 96,74% MT 13.112 21.079 160,76% MG 101.565 97.570 96,07% ES 16.458 25.814 156,84% SP 249.790 209.439 83,85% RR 1.417 2.220 156,64% RS 67.865 55.607 81,94% TO 7.148 11.184 156,47% SE 10.138 8.297 81,84% RJ 83.537 130.099 155,74% AM 16.070 13.106 81,55% AC 2.752 4.183 152,00% AL 15.701 12.790 81,46% MS 12.762 18.844 147,66% PA 35.022 27.758 79,26% GO 28.345 39.305 138,67% PB 19.622 14.256 SC 25.033 33.903 135,43% CE 38.440 26.915 70,02% BA 72.840 91.894 126,16% MA 24.613 15.771 64,08% RO 7.397 9.093 122,93% PE 54.721 35.038 64,03% AP 3.427 3.682 107,45% PI 15.091 6.988 46,31% RN 13.207 13.778 104,33% TOTAL 1.000.000 1.000.000 100,00% 72.62% Sexo por UF UF % HOMENS % MULHERES UF % HOMENS % MULHERES AC 51% 49% PB 56% 44% AL 52% 48% PE 58% 42% AM 55% 45% PI 50% 50% AP 52% 48% PR 56% 44% BA 56% 44% RJ 55% 45% CE 52% 48% RN 55% 45% DF 53% 47% RO 55% 45% ES 52% 48% RR 51% 49% GO 57% 43% RS 53% 47% MA 52% 48% SC 55% 45% MG 54% 46% SE 51% 49% MS 55% 45% SP 54% 46% MT 55% 45% TO 57% 43% PA 56% 44% BRASIL 55% 45% Exercício da atividade em domicílio, por UF UF UF DOMICILIARES DOMICILIARES AC 83,85% PB 66,35% AL 73,89% PE 67,67% AM 81,86% PI 68,64% AP 76,88% PR 69,63% BA 73,09% RJ 70,45% CE 74,53% RN 70,26% DF 70,95% RO 74,82% ES 64,27% RR 75,50% GO 67,88% RS 77,71% MA 75,02% SC 71,12% MG 57,67% SE 70,97% MS 71,87% SP 68,63% MT 78,06% TO 73,49% PA 77,70% BRASIL 70,02% Forma de Atuação Forma Atuação % em relação ao Brasil Estabelecimento fixo 58,10% Porta a Porta, postos móveis ou por ambulantes 20,32% Em local fixo, fora da loja 8,53% Internet 6,76% Televendas 3,18% Correios 2,17% Máquinas automáticas 0,94% Atividades Econômicas – Top 10 Brasil CNAE Total Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 106.758 Cabeleireiros 78.186 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 33.250 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 32.752 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 28.804 Obras de alvenaria 26.190 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 24.789 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 22.372 Serviços ambulantes de alimentação 19.075 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 18.996 Benefícios Previdenciários • • • • • • • Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Auxílio - doença Auxílio reclusão Pensão por morte Salário maternidade Atividade de forma legal Benefícios não Previdenciários • • • • • • • • • Baixo custo de formalização O EI poderá emitir Nota Fiscal Simplificação das obrigações Primeira declaração gratuita feita pelos contadores no SN A empresa terá o número de CNPJ Acesso a crédito e financiamento Um empregado registrado com custo reduzido Participação em licitação Apoio do SEBRAE Considerações: • O Projeto foi muito bem recebido pela sociedade, dada sua característica de oferecer proteção social a baixo custo, de forma simplificada e desburocratizada; O EI será o modelo para acelerar as medidas de desburocratização para os demais tipos e portes de empresas, a começar pelas micro e pequenas; O EI estimula a legalidade, uma vez que só atividades permitidas pelos governos podem ser exercidas; É preciso se intensificar as medidas que garantam a sustentabilidade do programa, com capacitação, facilidade no acesso ao crédito e às compras governamentais; Essa política governamental atua para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos.