PRECEDENTES AO ESTÁGIO
LEGAL
CONTEMPORÂNEO
PROF. WILIAM CARVALHO
REFORMAS
-Decreto-Lei 7.293/45 – criou Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito)
para retomar o controle do mercado monetário
-Igualmente foi criado o Depósito Compulsório
-Suficiente para a saída de bancos, fusões e incorporações
-(1959) existiam sociedades de crédito, financiamento e investimento
-Lei 4.595/64 – reforma do sistema bancário
-Lei 4.728/65 – reforma do mercado de capitais – MC; operações múltiplas com
intermediador financeiro
-MC disciplinado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN
-MC fiscalizado pelo Banco Central do Brasil – BCB; inclusive Bolsa de Valores
-(1965) Bancos de investimento; (1988) Bancos Múltiplos
-Como incentivo ao MC entram em vigor:
-
Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas – LSA;
-
Lei 6.385/76 – reforma do MC; criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
REFORMAS
-Lei 10.303/2001 – reforma a LSA:
- Oferta pública obrigatória para fechamento de cia
aberta (4º §§4º e 5º e 4º-A)
- Alteração nas preferência e vantagens das ações
preferenciais (17)
- Proporção entre ordinárias e preferenciais (15§2º)
- Alterações quanto aos acordos de acionistas (118 §§ 6º
ao 11)
- Eleição por parte dos minoritários (141 §§4º ao 8º e
161 §4º)
- Ordinárias com direito a oferta pública quando da
alienação do bloco de controle (254-A)
OBJETIVOS MC
O Mercado de capitais composto por instituições que
negociam com títulos e valores mobiliários.
Tem por objetivo canalizar dos recursos dos
investidores às CIAS
Procura viabilizar as CIAS ante a liquidez aos títulos
emitidos
De forma geral o seu objetivo é:
• contribuir para o desenvolvimento econômico em
vista a formação de poupança privada;
• estruturar as CIAS.