NORMA
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA
“X” APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIÇO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO
PÚBLICO EM GERAL – STFC
Novembro de 2009
Lei Geral de Telecomunicações
Lei 9.472/97
Art. 103. Compete à Agência estabelecer a estrutura tarifária
para cada modalidade de serviço.
§ 1° A fixação, o reajuste e a revisão das tarifas poderão
basear-se em valor que corresponda à média ponderada
dos valores dos itens tarifários.
Art. 108. Os mecanismos para reajuste e revisão das tarifas
serão previstos nos contratos de concessão, observandose, no que couber, a legislação específica.
...
§ 2° serão compartilhados com os usuários, nos termos
regulados pela agência, os ganhos econômicos
decorrentes da modernização, expansão ou racionalização
dos serviços, bem como de novas receitas alternativas.
COMPARTILHAMENTO DE GANHOS NO
CONTRATO DE CONCESSÃO ATUAL
CAPÍTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFA
CLÁUSULA 12.1 FÓRMULA DO TETO OU CESTA TARIFÁRIA
(Asst + nto x MINt) < (1-k) x Ft x (Assto + nto x MINto)
$ CESTA Período t
$ CESTA Período t0
Onde:
Ft = VARIAÇÃO DO IST
k = X + FA (REDUTOR DA CESTA)
X = FATOR DE TRANSFERÊNCIA
FA = FATOR DE AMORTECIMENTO.
I – 0 para variações do IST, até 10%;
II – 0,01 para variações do IST entre 10% e 20%;
III – 0,02 para variações do IST acima de 20%.
FATOR X
NO CONTRATO DE CONCESSÃO ATUAL
CAPÍTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS
CLÁUSULA 12.1 FÓRMULA DO TETO OU CESTA TARIFÁRIA
§ 1º Para o período de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro
de 2007, o fator de transferência X será estabelecido pela
Anatel com base em metodologia simplificada que inclua,
dentre outros, os dados físicos e econômicos referentes aos
produtos assinatura mensal e minuto de utilização, bem como
aos fatores materiais, pessoal, serviços e depreciação.
.
§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2008, o fator de transferência X
será estabelecido pela Anatel com base em metodologia que
considere a otimização dos custos de prestação do serviço,
nos termos da regulamentação.
§ 3º Caso o valor resultante do cálculo do fator de transferência
X seja negativo, será adotado para o mesmo o valor 0 (zero).
FORMULAÇÃO DO FATOR X
RESUMO
•
O FATOR X REDUZ TARIFA (1-X)
–
•
•
QUANTO MAIOR O FATOR X MENOR O VALOR DAS TARIFAS
REAJUSTADAS
A REDUÇÃO DE TARIFA IMPLICA:
–
TRANSFERÊNCIA PARCIAL
CONCESSIONÁRIA
DE
GANHOS
ECONÔMICOS
DA
–
INCENTIVO A BUSCA DE EFICIÊNCIA (REDUÇÃO DE DESPESAS,
MELHORIA DA OFERTA...)
A TRANSFERÊNCIA PARCIAL SIGNIFICA O COMPARTILHAMENTO DOS
GANHOS ECONÔMICOS, NOS TERMOS DA LEI
–
GANHOS DE MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OU RACIONALIZAÇÃO
FATOR X - CARACTERIZAÇÃO
DO GANHO ECONÔMICO
GANHO ECONÔMICO ENQUANTO PROVEITO A SER
COMPARTILHADO EM REAJUSTE TARIFÁRIO
GANHO
ECONÔMICO
=
GANHO
GANHO
GANHO
MODERNIZ. + RACIONALIZ. + EXPANSÃO
GANHO
ECONÔMICO
=
GANHO DE PRODUTIVIDADE
EFEITOS DA FÓRMULA DE REAJUSTE
IST & FATOR X (06/2005-10/2009)
Evolução: Tarifas x Índices de Reajuste
125,00
120,00
115,00
110,00
105,00
100,00
IGP-DI
IPCA
IST
Tarifa do STFC
set/09
jun/09
mar/09
dez/08
set/08
jun/08
mar/08
dez/07
set/07
jun/07
mar/07
dez/06
set/06
jun/06
mar/06
dez/05
95,00
FATOR X
VISÃO CONCEITUAL
PREMISSAS PARA A METODOLOGIA:
•
•
•
•
•
ESTÍMULO À OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS E À MAXIMIZAÇÃO DOS
GANHOS A SEREM COMPARTILHADOS
TRANSPARÊNCIA
AUDITABILIDADE E CONFIABILIDADE
PERENIDADE
VARIAÇÃO DE PREÇOS CAPTURADA PELO IST
FATOR X
ESSÊNCIA METODOLÓGICA
DADOS DAS
CONCESSÕES
CALCULA ÍNDICE
DE
PRODUTIVIDADE
ÍNDICE < 0 ?
sim
não
“c”
COMPARTILH.
CALCULA FATOR X
X = c x [1-(1/íNDICE)]
FATOR X = 0
(CONTRATO)
FATOR X
ESSÊNCIA METODOLÓGICA
•
A FORMULAÇÃO DO FATOR X DEVE:
– ESTIMAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE
– INDICAR A RAZÃO DE COMPARTILHAMENTO (c)
INCENTIVO AO
GANHO PROD.
0
1
NÍVEL DE
COMPARTILHAMENTO
FATOR X
ESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO
• O QUADRO COMPARATIVO DEMONSTRA AS OPÇÕES DE
ADOÇÃO DE TÉCNICAS DE MEDIÇÃO DE
PRODUTIVIDADE:
Método
total
Método de índices
PTF
Método de
fronteira
Não paramétrico
DEA
Paramétrico
SFA
FATOR X
ÍNDICES EMPREGADOS
• ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE TOTAL DOS FATORES “FISHER”
(IPTFF)
• ÍNDICE DE FRONTEIRA “DEA” - DATA ENVELOPMENT ANALYSIS
– (IPTFDEA)
CARACTERIZAÇÃO DO GANHO ECONÔMICO
IPTFF
PROCESSO
PRODUTIVO
FATORES
P’’ > 0
PRODUTOS
+
P1
-
P0
P’< 0
FATORES
PRODUTOS
IPTFF
ESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO
O ÍNDICE DE LASPEYRES MANTÉM FIXOS OS PREÇOS EM UMA
CESTA DE BENS NO PERÍODO BASE E OBSERVA COMO AS
QUANTIDADES DESSES BENS VARIAM AO LONGO DO
TEMPO, OU SEJA:
N
L0,1 
Onde,
i
i
p
q
 0 1
I 1
n
i
i
p
q
 0 0
i
q
w0i 1i

q0
i 1
n
=
i 1
i
r
w0i  0
R0
Sendo:
i
- r0 a receita do produto i no período base;
- R0 a receita total do período base.
IPTFF
ESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO
O ÍNDICE DE PAASCHE, DIFERENTEMENTE, MANTÉM
FIXOS OS PREÇOS NO PERÍODO PRESENTE E
DETERMINA A VARIAÇÃO DAS QUANTIDADES NOS
PERÍODOS ANTERIORES, ISTO É:
N
P0,1 
Onde,
p
I 1
n
i
1
=
p
i 1
q1i
i
1
q 0i
1
q0i
w i

q1
i 1
n
i
1
r1i
w 
R1
Sendo:
i
1
i
- r1 a receita do produto i no período base;
-
R1 a receita total do período base.
IPTFF
ESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO
ÍNDICE DE FISHER É O PROPOSTO PARA O IPTF
– Média Geométrica de LASPEYERES E PAASCHE,
representado por:
IPTF 
IQP
IQF





 n i
i
 q t rt   n

1

0


IQP    i x
x  i
i 
 i 1 qt

R
q
r
i

1
t0  
t0
t 
0

x
i


qt Rt 






 n i
i
n


g t d t0  
1


IQF    i x
x  i
i 
 i 1 g t

D
g
d
t 0   i 1
t0
t 
0

x
i


g t Dt 

1
2
1
2
IPTFF
PRODUTOS E FATORES
- PRODUTOS E FATORES CONSIDERADOS
• REPRESENTATIVOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
• OBSERVAM QUANTIDADES E INDICADORES DE
PRODUTOS E FATORES;
• OBSERVAM RESPECTIVAS RECEITAS E DESPESAS;
• DEVEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DE CAUSALIDADE E
AUDITABILIDADE;
• A SELEÇÃO DE PRODUTOS E FATORES DEPENDE DA
DELIMITAÇÃO DO PROCESSO ECONÔMICO DE
REFERÊNCIA.
IPTFF
PRODUTOS E FATORES
PRODUTOS
PRODUTO
INDICADOR DE REFERÊNCIA
Serviço Local
Quantidade média de terminais em serviço.
Chamadas Inter redes (VC1) Quantidade de Minutos Fixo-Móvel Local
Telefonia de Uso Público e
Créditos Pré-Pagos
Serviço de Longa Distância
Remuneração de Redes
Quantidade de Créditos Faturados (comercializados)
Quantidade de Minutos Fixo-Fixo/Fixo-Móvel/MóvelMóvel/Móvel-Fixo em Chamadas de Longa Distância
Nacional e Internacional
Quantidade de Minutos recebidos de TU-RL e TU-RIU
Cessão de Meios – EILD e Quantidade de Banda Total Contratada
Comunicação de Dados
FATORES DE PRODUÇÃO
FATOR
INDICADOR DE REFERÊNCIA
Pessoal
Quantidade de Pessoal Empregado
Material
Despesa deflacionada.
Interconexão
Quantidade de Minutos TU-RL, TU-RIU, Transporte e
VU-M
Interconexão
IP
e Capacidade total de portas IP utilizadas para acesso
Complementaridade de Rede ao backbone Internet mundial e quantidade total de
banda contratada.
Outros Serviços de Terceiros
Despesa deflacionada.
Outras Despesas
Despesa deflacionada.
Operacionais
Capital
Base de Remuneração.
IPTFF
ABRANGÊNCIA
DE ACORDO COM A NORMA PROPOSTA, A RAZÃO DE
PRODUTIVIDADE (E) É CALCULADA PARA CADA
CONCESSIONÁRIA DO STFC.
PROD. POR EMPRESA j =
Et1
EFj 
Et 0
O RESULTADO FINAL DA PRODUTIVIDADE OBTIDA PELO
MÉTODO DE FISHER SERÁ A MÉDIA DA PRODUTIVIDADE
CALCULADA PARA CADA EMPRESA, PONDERADA PELA
RESPECTIVA RECEITA LÍQUIDA, RESULTANDO NUM
ÍNDICE ÚNICO NACIONAL.
FATOR X
DIMENSÃO TEMPORAL
PERÍODO COMPREENDIDO NO CÁLCULO
BIÊNIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE:
FATOR X2009 É BASEADO NO CÁLCULO DO IPTF
2008/2007
COMPOSTO COM O IPTF DEA Cost CALCULADO PARA OS ANOS
DE 2005, 2006 E 2007
IPTFF
ASPECTOS RELEVANTES
-
SIMPLICIDADE TEÓRICA E PRECISÃO
IMPLEMENTAÇÃO FÁCIL
JÁ UTILIZADO PELA ANATEL
RECONHECIDA EM PLANO INTERNACIONAL
- NÃO CONSIDERA OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
Dentro dos estudos acerca dos métodos de medida de
eficiência por Fronteira ou Índice, há três classes gerais de
formas de medição de produtividade:
• Produtividade Total dos Fatores;
• Modelos paramétricos;
• Não-paramétricos.
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
• Modelos de Produtividade Total dos Fatores (PTF): Afere os
ganhos de produtividade, mas não garante a otimização;
• Modelos Paramétricos: Os modelos que levem em
consideração a estimação estatística de coeficientes que
captem a variação dos ganhos de produtividade. Podem ser
baseados:
• Em componentes determinísticos, como é o caso do
Corrected Ordinary Least Squares (COLS);
• Em componentes estocásticos, como a Stochastic
Frontier Analysis (SFA), com diversas formas
econométricas de estimação.
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
Modelos Não-Paramétricos: São formas matemáticas de
estimação de produtividade comparada, baseada na
resolução de algoritmos de programação linear. Como
exemplos temos:
• Data Envelopment Analysis (DEA);
• Free Disposal Hull (FDH).
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
• OPÇÃO PELO DATA ENVELOPMENT ANALISYS (DEA)
• Vantagens:
• Pode ser aplicado em um contexto de vários insumos
e produtos;
• Aplicável a qualquer tipo de empresa ou setor;
• Não exige especificação funcional (não é necessária
suposição acerca da distribuição das variáveis);
• É aplicável em pequenas amostras;
• Avaliação de eficiência comparativa a partir de dados
reais;
• Modelo mundialmente reconhecido.
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
• COMO FUNCIONA O MODELO (DEA) - Produto-orientado
ELABORAÇÃO DE UMA FRONTEIRA EFICIENTE ONDE A
EMPRESA PODE OBTER O MÁXIMO DE PRODUTO PARA UM
DADO CONJUNTO DE INSUMOS E TECNOLOGIA
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE SOBRE A FRONTEIRA
ESTÃO EM NÍVEL MÁXIMO DE EFICIENCIA PARA OS
INSUMOS E TECNOLOGIA DADOS.
NESTE CASO, NENHUM GANHO DE PRODUTIVIDADE É
POSSÍVEL, SEM ALTERAR A QUANTIDADE DE INSUMOS
OU A TECNOLOGIA ADOTADA.
PARA AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE ABAIXO DA
CURVA, UM AUMENTO POSSÍVEL DOS PRODUTOS É
DADO PELA EXPANSÃO RADIAL DA OBSERVAÇÃO ATÉ A
FRONTEIRA.
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
FÓRMULAÇÃO MATEMÁTICA
i
FDEA

t
m
t t0
i 1
m in   c it g it
Descreve um modelo
de estimação de uma
fronteira eficiente e as
distâncias de cada
firma em relação ao
envoltório convexo da
fronteira.
su jeito a :
g it 
g
q rt 
q
n

j 1
j
ij
ij , (i  1,  , m)
rj
 j ,( r  1,  , s )
 1,
 j  0 j.
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
PERÍODO COMPREENDIDO NO CÁLCULO
TRIÊNIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE:
FATOR X2009 É BASEADO NO CÁLCULO DO
IPTF
2005/2004
x IPTF
2006/2005
x IPTF
2007/2006
COMPOSTO COM O IPTF FISHER
ASSIM, O IPTF DEVE SER ANUALIZADO PARA QUE SEJA
APLICADO EM CADA UM DOS ANOS DO PERÍODO DE
VIGÊNCIA:
IPTF DEAw  (1 / VF )
i
1
3
IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA)
PONTOS DE DISCUSSÃO
• Escolha das variáveis de entrada;
• Sensibilidade a dados espúrios;
• Elevado número de insumos e produtos
comparativamente ao número de firmas;
• Interdependência e sobreposição de efeitos de
metodologias combinadas (ex: IPTF & DEA).
FATOR X
COMBINAÇÃO DOS ÍNDICES
Como tratar os índices Fisher e DEA:
1. Utilizar só o Índice de Fisher: não considera otimização
de custos
2. Utilizar só Índice DEA: não compartilha ganhos já
auferidos e apurados pelo Índice de Fisher
3. Utilizar Índices de Fisher e DEA combinados: como
compor?
Proposta
IPTFwi  IPTFFWi  IPTFDEAwi
FATOR X
FÓRMULA DE CÁLCULO
A FÓRMULA FATOR X DEVE CONSIDERAR:
- O FATOR PRODUTIVIDADE
- O NÍVEL DE COMPARTILHAMENTO ENTRE
CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO
PORTANTO:
1
X  c  (1 
)
IPTF
FATOR DE
COMPARTILHAMENTO
ONDE,
c = 0,50, PARA O IPTF FISHER;
c = 0,75, PARA O IPTF DEA.
FATOR DE
PRODUTIVIDADE
FATOR X
CONCLUSÕES
•
A METODOLOGIA PROPOSTA EMPREGA ÍNDICES (Fisher e DEA)
RESPALDADOS NA LITERATURA E ATENDE AOS OBJETIVOS REGULATÓRIOS
– O ÍNDICE DEA CONTEMPLA A OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS DE PRESTAÇÃO
COM BASE NA BUSCA FRONTEIRA EFICIENTE CONSTRUÍDA A PARTIR DA
REALIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS
– A FIXAÇÃO DE UM FATOR X ÚNICO NACIONAL FORTALECE O CONCEITO
DE FRONTEIRA (DIVERSIFICAÇÃO DAS FIRMAS)
– O ESCOPO ABRANGENTE (TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS E
OUTRAS RECEITAS ALTERNATIVAS) ESTÁ ALINHADO COM A
CONVERGÊNCIA DOS SERVIÇOS E JÁ É EMPREGADO ATUALMENTE
– O PRAZO TRIENAL PERMITE ADEQUAÇÃO DA EXPLORAÇÃO AOS
REQUISITOS DE PRODUTIVIDADE
•
A COMBINAÇÃO (MULTIPLICAÇÃO) PROPOSTA DOS ÍNDICES, PARA EFEITO
DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, É INOVADORA
OBRIGADO