Aula 3 – Políticas Públicas, Índices, Técnicas e Instrumentos de Gestão
do DS
Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de:
• Identificar os conceitos a Políticas Públicas.
• Compreender a legislação brasileira referente ao meio ambiente.
• Descobrir a os diferentes índices que podem ser utilizados para
medir a capacidade das empresas e organizações em gerir seus
negócios.
• Demonstra o uso os rótulos verdes e da conscientização da
empresa com a utilização de novas técnicas de gerenciamento
ambiental.
Apresentação da Aula
A apresentação dos conceitos de Políticas Públicas e Políticas Públicas
voltadas ao Meio Ambiente.
Procuraremos demonstrar como chegamos na legislação ambiental atual
no Brasil.
Descobriremos junto quais os índices que podem ser utilizados por
organismos públicos e privados como o IDH, Índice de Felicidade e o Balanced
Scorecard.
A utilização de selos verdes e a apresentação de técnicas de
gerenciamento ambiental que podem ser utilizados por organizações como
estratégias de negócio.
Aula 3 – Políticas Públicas, Índices, Técnicas e Instrumentos de Gestão
do DS
Conceitos de Políticas Públicas
Nas ultimas três décadas o debate sobre a responsabilidade do
desenvolvimento e o uso do meio ambiente, a forma de gerir de forma
preventiva a utilização deste ambiente, a necessidade de implantação de
políticas ambientais tem intensificado, segundo BARBIERI (2007) e SACHS
(1976) após a Conferência de Estocolmo de 1972 os governos se viram
obrigados por pressão popular a criarem uma série de políticas públicas
voltadas
ao
meio
ambiente,
objetivando
conciliar
os
anseios
de
desenvolvimento de curto prazo com a proteção ao meio ambiente no longo
prato.
As políticas públicas são o resultado de ações de poder, dentro do
conceito de democracia, podemos de uma forma simplista definir que Política
Pública é aquilo que o governo dentro do prazo de validade do seu mandato
político decide ou não fazer, pode ser planos e programas de ação
governamental que objetivam elucidar determinado problema existente, nos
quais algumas diretrizes e metas são buscadas ao longo de um período.
Cabe ao governo atendendo ao cumprimento dos direitos fundamentais
do cidadão que estão dispostos na Constituição determinar ações que deverão
se elaboradas para a realização desta ou daquela política.
Enfim as políticas públicas compreendem todas as propostas que um
governo por força de lei planeja executar durante a correspondência de seu
mandato como é o caso de políticas publicas relacionadas com o meio
ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
O grande problema esta em definir o que é público, pois afinal o que é
comum, relativo ao coletivo é uma das grandes discussões do pensamento
político.
Políticas públicas estão relacionadas com as ações realizadas com fins
públicos compreendendo o acesso a toda a população, alteando a participação
dos stakeholders no debate e formulação destas políticas, sendo que a
intervenção governamental para regular o setor privado no desenvolvimento
sustentável sendo necessário e imprescindível.
Políticas Públicas Ambientais
Barbieri (2007) define políticas públicas ambiental como o ¨conjunto de
objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o poder público dispõe para
produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.¨
Tem-se de tomar cuidado entre o que são políticas públicas e decisões
políticas, o primeiro item refere-se a políticas que são formuladas depois de
muito debate visando minimizar uma situação existente de problema ambiental,
o segundo item refere-se a ações realizadas todos os dias e em grande
número
pelos
administradores
públicos, atendendo as solicitações
das circunstâncias.
Os instrumentos de políticas
públicas podem ser explícitos ou
implícitos
Barbieri
segundo
(2007)
nos
sendo
explica
que
¨os
primeiros são criados para alcançar
efeitos
ambientais
benéficos
específicos, enquanto os segundos
alcançam
tais
efeitos
pela
via
indireta, pois não foram criados par
isto¨.
Considerando
as
grandes
dificuldades existentes entre conciliar os interesses públicos e privados
relacionados e inúmeros tópicos e principalmente ao ambiental onde qualquer
ação humana afeta o meio ambiente, obrigando aos governos a estabelecerem
toda uma série de instrumentos explícitos de políticas públicas ambientais
conhecidos como instrumentos de comando e controle.
Barbiere (2007) nos apresenta um quadro de Instrumento de políticas
publicas ambiental.
Gênero
Espécies
Comando e
•
Padrão de Emissão
Controle
•
Padrão de Qualidade
•
Padrão de Desempenho
•
Padrões Tecnológicos
•
Proibições e restrições sobre produção, comercialização e
uso de produtos e processos
Econômico
•
Licenciamento ambiental
•
Zoneamento ambiental
•
Estudo prévio de Impacto Ambiental
• Tributação sobre poluição
• Tributação sobre uso de recursos naturais
• Incentivos fiscais para reduzir emissões e conservar
recursos
• Remuneração pela conservação de serviços ambientais
• Financiamentos em condições especiais
• Criação e sustentação de mercados de produtos
ambientalmente saudáveis
• Permissões negociáveis
• Sistemas de depósito-retorno
• Poder de compra do Estado
Outros
• Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico
• Educação ambiental
• Unidades de conservação
• Informações ao público
Fonte do Quadro: Instrumento de Políticas Pública Ambiental; Classificação e
Exemplos, Barbieri, 2007
Podemos descrever de uma melhor forma os itens informados com uma breve
descrição da forma de atuação das políticas públicas ambientais.
Item
Descrição
Padrão de Emissão
Relacionam-se a quantidade de poluentes
emitidos pela produção de determinado
produtos ou oferecimento de determinado
serviço.
Padrão de Qualidade
Relacionam-se as características indivíduais
e quantidades emitidas de fontes poluidoras
Padrão de Desempenho
Existem
substâncias
econômicas,
porém
que
são
mais
mais
poluidoras,
necessitando substituição.
Padrões Tecnológicos
Por determinação legal existem indicações a
serem seguidas na forma de utilizações de
determinados equipamentos,
instalações,
etc.
Proibições e restrições sobre A determinação legal também indica formas
produção, comercialização e uso adequadas de produzir, comercializar e
de produtos e processos
utilizar determinados produtos.
Licenciamento ambiental
Qualquer empreendimento de vulto que vá
gerar qualquer tipo de poluição, necessitará
de aprovação e de um licenciamento
ambiental
especifico
que
restringirá
geograficamente e condicionará alguns item
para aprovação.
Zoneamento ambiental
Determinados processos fabris não podem
ser
realizados
em
alguns
pontos
considerados mais sensíveis. São banidos
para outros pontos mais acessíveis.
Estudo
prévio
de
Impacto Estudo
Ambiental
realizado
por
consultorias
especializadas, necessários para aprovação
de determinados projetos.
Tributação sobre poluição
São os itens onde o governo joga todo o seu
Tributação
sobre
uso
de poder de barganha com a legislação, ou
com seu poder econômico, para influenciar
recursos naturais
Incentivos fiscais para reduzir formas com que as organizações cumpram
emissões e conservar recursos
seus padrões de exigências e contemple os
Remuneração pela conservação instrumentos regulatórios existentes.
Valendo os princípios de poluidor pagador o
de serviços ambientais
Financiamentos em condições governo pode criar inúmeros tributos sobre
as emissões de poluentes.
especiais
Criação
e
mercados
sustentação
de
de
produtos
ambientalmente saudáveis
Permissões negociáveis
Sistemas de depósito-retorno
Poder de compra do Estado
Apoio
ao
desenvolvimento São os instrumentos utilizados pelo governo
científico e tecnológico
para
melhorar
a
qualidade
ambiental,
Educação ambiental
educar e divulgar ações da importância de
Unidades de conservação
gestão ambiental para empresas e públicos
Informações ao público
em geral.
Fonte: Maioli 2008
Política Ambiental Brasileira1
A política brasileira voltada para o meio ambiente salvo em raras
ocasiões onde algumas leis e iniciativas podem ser interpretadas como de
interesse ambiental, começou com a publicação de alguns documentos
relativos ao meio ambiente como é o Código de Caça2, Código Florestal3,
Código de Minas4 e Código de Águas5, feitos pelo governo Vargas além da
1
Baseado no capitulo Política Pública Ambiental Brasileira do livro de Gestão Ambiental Empresarial de
José Carlos Barbieri, Saraiva, 2007.
2
Decreto 23.793 de 2 de janeiro de 1934.
3
Decreto 24.642 de 10 de julho de 1934.
4
Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934.
criação do Parque Nacional de Itatiaia o primeiro do Brasil em 1937 e da
legislação sobre tombamento do Patrimônio Cultural.6
Até a década de 1960 quando o processo de industrialização no país já
era sentido, somente alguns problemas eram relacionados, recordando que a
poluição industrial era sentida como progresso e muito bem vista por políticos e
cidadãos, conforme podemos recordar sobre os pontos defendidos pelo Brasil
na Conferencia de Estocolmo de 1972, visto na primeira aula.
mesmo assim foram instituídos as legislações referentes ao Código
Florestal7 e da Proteção da Fauna Silvestre8
Logo após a Conferencia de Estocolmo de 1972 o Brasil cria já 1973 a
Secretaria Especial do Meio Ambiente para assessorar a Presidência da
República sobre temas ligados ao meio ambiente a e alguns estados criam
suas agências ambientais como São Paulo que cria a Cetesb em 1973 e a
Feema em 1975 no Rio de Janeiro em 1979 é sancionada a lei sobre a
utilização do parcelamento do solo urbano.9
Tratando de forma pontuais alguns dos problemas de poluição, atuavam
de forma desordenada atendendo a problemas específicos, auxiliaram na
criação de legislação especificas como é o caso da Prevenção da Poluição
Industrial10, Responsabilidade Civil e Criminal relacionados com atividades
nucleares11, formas
de
exploração
e aproveitamento
de
Substâncias
Minerais12, formulação de diretrizes básicas para o zoneamento industrial13,
legislação sobre o parcelamento do solo urbano14, legislação versando sobre a
criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental15.
5
Decreto-Lei 1.713 de 14 de julho de 1937.
6
Decreto-Lei 25 de 30 de novembro de 1937
Decreto Lei 4.771/65 de 15 de setembro de 1965
8
Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967
7
9
Decreto Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979
Decreto-Lei 1.413 de 14 de agosto de 1975.
10
11
Lei 6.453 de 17 de outubro de 1977.
12
Lei 6.567 de 24 de setembro de 1978.
13
Lei 6.803 de 2 de julho de 1980.
14
Lei 6.788 de 19 de dezembro de 1981
15
Lei 6.902 de 27 de abril de 1981
Somente após a criação de uma Política Nacional do Meio Ambiente16 e
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em 1981 é que deixa claro
que o meio ambiente tem como característica ser um patrimônio público
comum a todos e tem que ser protegido tendo em vista o seu uso coletivo.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente é Composto por
Órgão
Superi
Órgão Consultivo
e Deliberativo
Órgão Central
Ministério do Meio Ambiente
Órgão Executor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais - IBAMA
Órgãos Seccionais
Órgãos ou entidades estaduais
Órgãos Locais
Órgãos ou entidades locais
Figura Maioli 2008, baseado na Lei 6.938.
Em seqüência temos a criação de uma série de lei que auxiliaram na
proteção ambiental, como é o caso da Ação Civil Pública em 198517, resolução
do CONAMA sobre EIA - Estudos de Impactos Ambientais e RIMA – Relatórios
16
17
Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981
Decreto Lei 7.347 de 24 de Julho de 1985
de Impactos Ambientais em 19861819, do Gerenciamento Costeiro de 198820, da
Criação do IBAMA21 e legislações sobre utilização de Agrotóxicos22 e da
Exploração Mineral em 198923.
Constituição Federal de 1988
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição que representou um
avanço relevante no quesito ambiental, tanto que dedicou um capítulo inteiro
ao meio ambiente é o Capitulo VI, onde consta:
Capítulo VI - Do Meio Ambiente
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através
de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem
sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio ambiente;
18
Resolução CONAMA nº01 de 23 de Janeiro de 1986
19
Saiba mais sobre RIMA e EIA no link:
http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2000/Todos/Posteres/EIARIMAs%20e%20Zoneamentos%20Ecol%C3%B3gico-Econ%C3%B4micos%20%20Avan%C3%A7os%20e%20refl.pdf
20
Decreto Lei 7.661 de 16 de maio de 1988
21
Decreto Lei 7.735 de 22 de fevereiro de 1989
Decreto Lei 7.802 de 11 de Julho de 1989
22
23
Decreto Lei 7.805 de 18 de Julho de 1989
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade.
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da
lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da
lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao
uso dos recursos naturais.
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei
federal, sem o que não poderão ser instaladas. Fonte: www.lei.adv.br/225-88.htm
A Lei 6.938 de 1982 em seu Artigo 9º indica que a Política Nacional do
Meio Ambiente tem como instrumentos:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou
absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade
ambiental;
VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção
ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público
Federal, Estadual e Municipal;
VII - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de
defesa ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao nãocumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de
degradação ambiental.
Iniciamos a década de 1990 com a aprovação da legislação sobre
Política Agrícola em 199124, tratando da Engenharia Genética em 199525,
24
25
Lei 8.171 de 17/01/1991
Lei 8.974 de 05/01/1995
utilização dos Recursos Hídricos em 199726, a nova resolução do CONAMA
sobre Licenciamento Ambiental entrou em vigor em 199727, sobre Crimes
Ambientais em 199828, em 1999 tivemos a resolução da Política Nacional de
Educação Ambiental29. O século termina com a aprovação da Lei sobre
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza30 e da criação da
Taxa de Contribuição de Fiscalização Ambiental31. Em 2001 temos a
aprovação do Estatuto da Cidade32.
Todo este ordenamento jurídico ambiental está centrado em um conjunto
de regras obrigatórias estabelecidas da seguinte forma:
•
Constituição Federal e suas emendas
•
Constituição Estadual e suas emendas
•
Lei Orgânica e Plano Diretor do Município
•
Leis Complementares
•
Leis Ordinárias
•
Medidas Provisórias
•
Decretos
•
Resoluções
•
Portarias
•
Instruções
Que buscam cumprir de uma forma adequada a Política Nacional do
Meio Ambiente no Brasil, é claro que existem controvérsias múltiplas sobre a
aplicabilidade de determinadas leis e sobre as dificuldades enfrentadas em
alguns caso para a obrigatoriedade do cumprimento pelo Estado a seus
cidadãos.
26
Lei 9.433 de 08/01/1997
27
Resol. CONAMA nº237, de 19/12/ 1997
28
Lei 9.605, de 12/02/1998)
29
Lei nº9.795, de 27/04/1999
30
Lei nº9.985, de 18/07/2000
31
Lei nº10.165, de 27/12/ 00
32
Lei 10.257, de 10/07/2001
Índices
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
Existem muitas formas de quantificar a eficácia de aplicabilidade de leis,
nos países podemos utilizar o IDH como índice de referência, o Índice de
Felicidade que pode ser usado tanto por povos quanto por empresas e nas
organizações o índice Balanced Scorecard.
Uma das formas de verificar se as leis estão sendo seguidas é aplicando
comparativos entre diferentes realidades, para demonstrar as diferenças
existentes e tentar minimizar estas diferenças, foi elaborado do um conjunto de
dados comparativos para os diferentes países membros das Nações Unidas, a
dificuldade ficou em adequar a forma com os dados fornecidos pelos países
chegassem a um denominador comum.
O PNUD em 1990 apresentou um índice chamado IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano, que trata principalmente de três índices que quando
são cruzados apresentam um indicador mais adequado a todos os países, pois
apresenta a realidade sem impor modelos de desenvolvimentos como por
exemplos que países com mais renda podem ser considerados melhores,
assim é usado como base do Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado
anualmente. Oferecendo um contraponto ao Índice de PIB - Produto Interno
Bruto já que utiliza de outros indicadores e não somente o indicador
econômico.
O relatório foi idealizado pelo economista paquistanês Mahbud ul Hag
(1934-1998) e colaboração do indiano Amartya Sem que ganhou o Premio
Nobel de Economia em 1998, onde reúne tabelas estatísticas com informações
relevantes sobre o tema e atualmente é publicado em mais de 100 países
todos os anos.
Os índices analisados para apontar um IDH de um país são: esperança
de vida em anos ao nascer, taxas de escolarização com a porcentagem bruta
de matriculas no ensino primário, médio e superior e a renda per capita com
relação ao custo de vida do país (PPC – Paridade de Poder de Compra).
O máximo possível do IDH de um país é 1 (um), o PNUD considera
como
baixo
desenvolvimento
índices
abaixo
de
0,500
como
médio
desenvolvimento entre 0,500 e 0,799, e acima de 0,800 como alto.
Podemos consultar os IDH de todos os municípios brasileiros no site do
PNUD
www.pnud.org.br
onde
constam
dados
com
informações
socioeconômicos dos Brasil.
Índice de Felicidade
Um outro índice que tem mostrado relevando é o Índice de Felicidade
que pode ser utilizado tanto por empresas quanto por povos, a criação deste
índice que podemos chamar de FNB – Felicidade Nacional Bruta foi feita pelo
Rei do Butão Jigme Singve em 1974 e leva em consideração como
desenvolvimento socioeconômico, preservação do meio ambiente, promoção
da cultura e boa gerencia, tem sido sistematicamente estudado por
pesquisadores de todo o mundo que tentam repetir os parâmetros nas
empresas levando em consideração não apenas rentabilidade, produtividade,
crescimento, etc. mas também a felicidade dos colaboradores.
Índice de Felicidade: um indicador para avaliar o bem-estar de uma
população
Odair Prescivalle 1.4.2005
Prêmio Nobel de Economia em 2002, o psicólogo Daniel Kahneman comanda um
grupo de economistas e outros profissionais no trabalho de criação de mais um índice
para medir a evolução das condições de vida das pessoas. Outra referência para
rivalizar com a tradição de medir essa evolução e classificar a situação da população
de
países
ou
regiões
com
base
apenas
em
dimensões
econômicas.
O IDH, criado no início da década de 90 para o PNUD (Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento) foi o primeiro marco significativo na afirmação de que a
condição humana tem dimensões fundamentais que não se restringem aos aspectos
da riqueza material e do consumo. Assim, a construção desse índice acrescentou à
dimensão renda, baseada no PIB per capita, a dimensão da longevidade, medida pela
esperança de vida ao nascer, e a dimensão educação, medida por uma combinação
da taxa de alfabetização de adultos e da taxa combinada de matrícula nos diferentes
níveis de ensino.
Dando um passo além, Daniel Kahneman e seu grupo trabalham no desenvolvimento
de uma metodologia para medir a satisfação das pessoas com suas próprias
vidas."Medidas de riqueza ou saúde não contam toda a história sobre como uma
sociedade como um todo está vivendo. Uma medida que mostre como as pessoas
gastam seu tempo livre e como elas avaliam suas experiências pode ser um indicador
muito útil de bem-estar", diz Kahneman. A ligação entre riqueza e felicidade é a
questão de fundo para qual o novo indicador pretende trazer novos e inéditos
esclarecimentos. O grupo acredita que o Índice de Felicidade pode contribuir para que
os Estados desenhem políticas públicas e avaliem suas gestões, além de jogar
alguma luz sobre uma questão crucial: afinal, dinheiro traz ou não felicidade?
Fonte: www.prattein.com.br
Balanced Scorecard
Balanced Scorecard surge para responder a uma pergunta que tem
permeado inúmeras reuniões e questionamentos: Afinal quanto vale a
empresa? Podíamos primeiramente responder isto apenas olhando o balanço
da empresa, depois utilizando como parâmetro o valor da empresa por suas
ações na bolsa de valores, embora este parâmetro possa ser enganador, pois
dependendo do valor da ação uma empresa pode valor muito mais do que a
realidade ou muito menos, mas sempre ficavam alguns itens a mais a chamar a
atenção, os chamados ativos intangíveis do tipo: qual o valor da imagem da
empresa? E a qualificação e habilidade dos colaboradores? A qualidade dos
produtos fabricados? E a competências dos gestores da empresa? E as
tecnologias empregadas pela empresa?
Atendendo as estas interrogativas Kaplan e Norton em 2000 criaram um
conceito onde as informações das organizações são traduzidas em
perspectivas financeiras, operacionais, de mercado e de infra-estrutura
chamado Balanced Scorecard.
Este
instrumento
permite
aos
gestores
de
organizações
uma
visualização do passado: atingido pela visão financeira, do presente:
conseguido pela visão operacional, e visão futura: utilizando uma visão de
mercado.
As estratégicas de uma empresa são atingidas quando os gestores
podem proporcionar uma visão estruturada e coligir ações para atingir as metas
propostas, o surgimento do Balanced Scorecard para criação de valor para
itens intangíveis
Este documento permite a visualização de sob diferentes perspectivas
como a Financeira, Cliente, Processo Interno e Perspectiva de Aprendizado e
Crescimento, trazendo inúmeros benefícios como é o caso do fornecimento de
indicadores consistentes aos aspectos ambientais da empresas, maior
empenho com o desenvolvimento sustentável, aumento de ganho financeiro
com a melhoria da qualidade ambiental, dentre outros.
Instrumentos e Técnicas Estratégicas utilizadas pelas organizacoes
Para fazer frente a uma série de questões ambientais as empresas
passaram a adotar estratégias para resolução dos problemas, um dos casos
mais conhecidos é o da empresa americana 3M que implantou em 1975 uma
política ambiental conhecida como 3P – Pollution Prevention Pays, como forma
de prevenção da poluição gerada pela sua forma de produção, o conceito não
era nova, mas a idéia foi original devido à companhia aplicá-lo em todas as
unidades de negócios da empresa.
Esta política ambiental buscou de forma concreta diminuir a poluição
gerada pela indústria através da reformulação de seus produtos, modificação
de seus processos produtivos, utilização de novos equipamentos, reciclagem e
reuso dos resíduos utilizados pela empresa.
O programa foi tão bem sucedido que as Nações Unidas convidaram em
1976 a 3M para divulgar a metodologia para empresários do mundo todo.
A 3M calcula que em 30 anos foram deixados e emitir 1.1 milhões de
toneladas de poluentes na natureza e que este programa gerou uma economia
de mais de US$ 1 bilhão para a empresa.
33
Esta é uma estratégia ambiental
que aporta resultados financeiros e competitivos para a empresa demonstrando
seu comprometimento com o respeito ao meio ambiente.
Esta política veio em confluência com o mercado consumidor exigindo
cada vez mais comprometimento das empresas com o meio ambiente e a
forma de utilização deste, influenciando o surgimento de uma série de rótulos
ambientais voluntários como forma estratégica das empresas demonstrarem
diferenciação no mercado.
As empresas buscando diferenciar-se no mercado começaram a buscar
uma rotulagem ambiental ou utilização de selos verdes, para certificarem seus
produtos e se adequarem a exigência cada vez maior do mercado sobre a
procedência e formas de descartes dos produtos.
33
Saiba mais sobre a 3M Brasil http://solutions.3m.com.br/wps/portal/3M/pt_BR/WW2/Country/
E na apresentação http://www.asec.com.br/v3/docs/Doc_Encontro09_ErOliveira.pdf
Em 1977 surge na Alemanha à certificação Blaue Angel34 feito pelo
governo alemão através do Ministério do Meio Ambiente, Conservação da
Natureza e Segurança Nuclear, é o mais antigo selo verde em atuação no
mercado, atualmente está ligado a 3600 produtos certificados como é o caso
de tintas, produtos elaborados a partir de material reciclado, pilhas e baterias,
produtos sem CFC35 e produtos químicos de uso doméstico.
Em 1990 surge o a ONG Green Seal (selo verde) nos EUA, instituição
sem fins lucrativos, que cria padrões ambientais para testar produtos
verificando itens relacionados com a obtenção da matéria prima, forma de
produção, impacto sobre o meio ambiente e formas de descarte36.
Atua junto às empresas buscando que o ambiente fique cada vez mais
limpo e saudável, auxilia os consumidores na identificação de produtos e
serviços que geram menos poluição e geração de resíduos tóxicos.
Em 1992 o Parlamento Europeu criou o Ecolabel selo válido para toda a
União Européia, sendo sua utilização voluntária pelas empresas européias,
mas exigido para todos os produtos importados.
No Brasil a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas criou o
selo de Qualidade Ambiental, é certifica os produtos disponíveis no mercado,
considerando seu ciclo de vida.
No mundo inteiro houve uma adequação do mercado junto ao
consumidor com os paises buscando a criação de rotulo verdes para seus
produtos e serviços como é caso dos países nórdicos que lançaram em 1988 o
Nordic Swan, o Canadá com o Environmental Choice em 1988, o Japão com
o Eco Mark em 1989, a Índia com o Eco Mark em 1991, dentre outros.
Existem muitas reclamações das empresas que possuem uma atuação
global sobre a necessidade da tantos selos verdes necessários para que seus
produtos sejam aceitos em muitos lugares do mundo.
34
Para conhecer os estágios de certificação do Blaue Angel http://www.blauer-
engel.de/en/index.php
35
36
Clorofluorcarbonetos
http://www.greenseal.org/
A realização de uma série de conferências internacionais sobre a
participação das empresas na defesa do meio ambiente como a Conferência
Mundial da Indústria sobre a Administração Ambiental em 1984 e a Reunião do
G737 em 1987 onde o Princípio da Precaução foi adotado como base
empresarial que pode ser entendido como a busca de soluções adequada aos
problemas ambientais atuais com a racionalização do uso de matérias primas,
economia de energia, redução da poluição e incentivo a pesquisas científicas
que auxiliem no encontro de meios de produção mais eficientes e adequados
para enfrentar a mudança que o planeta sofre.
Em 1986 Câmara Internacional do Comércio estabelecia uma série de
diretrizes ambientais para serem seguidas pela indústria mundial.
Outro reflexo que o meio empresarial não está isento com referências as
práticas de um desenvolvimento sustentável é que em 1991 foi criado o
Business Council for Sustainable Develpment (Conselho empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável) buscando engajar ao empresariado mundial na
busca de uma gestão sustentável adequada, contribuindo para a elaboração de
políticas públicas e o cumprimento de metas de curto, médio e longo prazo.
A Câmara de Comércio Internacional propôs e um grande número de
corporações assinou em 1991 em Roterdã na Holanda durante e a realização
da Segunda Conferência Mundial da Industria sobre Gestão do Meio Ambiente
a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, onde estão
estabelecidos 16 princípios que deverão ser assumidos pelas empresas
quando desenvolverem ações de gestão ambiental.38
O compromisso assumido pelas corporações acabam por gerarem uma
série de conceitos de sustentabilidade que estão sendo aplicados nas
37
O Grupo dos Sete representam os sete países mais desenvolvidos do mundo:
Estados Unidos, Canadá, Japão, Franca, Alemanha, Itália e Reino Unido, com a
entrada da Rússia é conhecido agora como G8.
38
Leia a aplicação destes princípios visitando a página da Eletrolux:
http://www.electrolux.com.br/institucional/meio_ambiente/imagens/especificacao_amb
iental-produtos.pdf
organizações como é o caso da Atuação Responsável (Responsible Care®)
onde a indústria química mundial desde 1987 promove o cuidado e segurança
no manuseio de materiais químicos.39
O nascimento da ONG BSR – Business for Social Responsability40
que busca através da promoção de valores éticos, responsáveis e sustentáveis
teve ampla aceitação no mundo inteiro e auxiliou no Brasil na criação do
Instituto Ethos. O BSR auxilia as empresas a agregarem tópicos sociais e
ambientais em suas estratégias e operações. 41
O surgimento da ONG TNS – The Natural Steps42 em 1989 na Suécia
visando atuar de forma cientifica e sistemática no planejamento organizacional
para a sustentabilidade, auxiliando na criação de critérios de planejamento,
orientação e integração, fugindo um pouco das estratégias organizacionais
tradicionais, busca através de uma metodologia conhecida como backasting
buscando atingir os objetivos finais com o direcionamento das estratégias
organizacionais necessárias para consegui-los. 43
A preocupação das empresas com o surgimento de novas tecnológicas,
novas leis que restringem alguns negócios, um concorrente que oferece
produtos e serviços mais competitivos ou a mudança de hábitos de consumo
fez com que as empresas nos anos 1990 a buscassem o aprimoramento pela
qualidade total (TQM – Total Quality Managment).
Em 1992 a Global Environmental Management Iniciative – GEMI44 foi
formado por grandes corporações para desenvolver estratégias e definir
padrões que norteassem o desempenho ambiental corporativa. Para tanto foi
criado o TQEM - Total Quality Environmental Management que é uma forma
ampliado do conceito de TQM que busca de uma forma planejada identificar o
39
Leia reportagem sobre a aplicação da Atuação Responsável no site da Odebrech:
http://www.odebrechtonline.com.br/materias/00401-00500/500/
40
www.bsr.org/
41
Veja nota sobre BSR http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=29153
42
Site oficial da TNS http://www.naturalstep.org/
43
Conheça o representante da TNS no Brasil http://www.willisharmanhouse.com.br/
44
http://www.gemi.org/gemihome.aspx
usuários e suas preferências e separar estes stakeholders em públicos internos
e externos, buscando de forma continuada uma diminuição dos impactos
ambientais e uma melhoria em sua forma de produzir, prevendo e evitando a
ocorrência de potencias causas de problemas ambientais e utilizando uma
abordagem sistêmica para atingir os resultados desejados.
Outra abordagem da aplicação dos conceitos de sustentabilidade nas
organizações está relacionado com o SMS – Gestão Integrada de Saúde,
Meio Ambiente e Segurança que implica na adoção de políticas e praticas
ambientais juntamente com a necessidade de conscientizar o trabalhador sobre
os riscos e o estabelecimento de índices a serem cumpridos como diminuição
de acidentes de trabalho e diminuição da poluição na geração do
produto/serviço fim da organização.
O utilização de outras metodologias como o PP- Pollutin Prevention
pelas empresas seguindo o programa da 3M, os programas de P2 buscam
restringir desde a origem a poluição, buscando a minimização da geração de
resíduos, utilizando a reciclagem dos materiais e se possível chegar a emissão
zero.
A utilização do DFE - Design for Environment (Projetar para o
Ambiente) também conhecido como Gree Design atua em uma definição clara
no design dos produtos levando em conta as necessidades ambientais e que
auxilie na eliminação dos desperdícios e que os materiais a serem utilizados na
confecção do produto sejam adequados. Utilizando o design para projetar
produtos que possuam características relacionadas com economia de
materiais, maximização da utilização e uma avaliação do ciclo de vida do
produto. 45
As organizações começaram a utilizar na década de 1990 uma nova
maneira de gerenciar seus resíduos a conhecida técnica dos QUATRO R's Redução, Reutilização, Reciclagem e Recuperação buscando a geração de
menos resíduo possível, e se for inevitável a geração de resíduos que o
mesmo seja reutilizado ou reciclado, e dentro das possibilidades a recuperação
dos materiais e energia que não possa ser reutilizado ou reciclado.
45
Para saber mais leia dissertação: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/3175
Estas abordagens e outras existentes por organizações de todos o
mundo
demonstram
um
preocupação
com
os
problemas
ambientais
ocasionadas pela utilização dos recursos disponíveis no mercado, além de
gerarem uma economia monetária com a utilização destas técnicas.
Estudo de Caso
Leve em consideração esta situação que reflete a forma com que as
decisões podem ser tomadas pelos diversos públicos existentes:
Será construída uma grande represa em uma cidade brasileira qualquer,
a empresa construtora que pretende realizar a obra informa que a represa
servirá para inúmeros fins além da geração de energia elétrica, servirá
também como reservatório de água, como área de lazer e recreação, como
local para prática de esportes aquáticos, pesca e criação de fazendas de
peixes, auxiliar no controle de enchentes, geração de royalties para o
município, geração de emprego e renda para moradores, dentre outros
benefícios apregoados.
O governo informa da necessidade sempre crescente de geração de
energia elétrica, que a energia gerada por represas é mais em barato que
outras formas como a nuclear ou as termoelétricas e que a represa é uma das
formas de desenvolver a região.
Os moradores, ecologistas e outros grupos de interesse por outro lado
queixam-se que perderão grandes extensões de terra produtiva, que a represa
interromperá a piracema, causar impacto ambiental desnecessário, ocasionará
o êxodo rural no município, deixará embaixo da água a historia do povo que ali
reside, que depois que o projeto estiver pronto os maiores beneficiados serão
pessoas de fora da localidade, que existem outros formas de gerar eletricidade
além da hidráulica, etc.
Como atender a estas diferentes reivindicações?
Como justificar tal construção – coloque-se no lugar dos moradores e do
governo e da empresa.
Artigo e notícias para leitura e posterior discussão no fórum:
http://www.colegioapoio.net/arquivos/informapoio/informapoio_42_web.pdf
Desenvolvimento Local e Sustentabilidade: Uma proposta de Balanced
Scorecard para a Administração Pública.
http://www.pucmm.edu.do/iberoacademy/iberoacademycd/papers/docs/275.pdf
Indicações Culturais
Acesse o site http://www.museodelprado.es/ e conheça esta importante
instituição.
Atividades de Reflexão
O aprofundamento da reflexão sobre este tema estudado nesta aula pode ser
atingido com uma busca na Internet sobre os temas de:
• Acordo voluntários privados
• Acordos voluntários públicos
• Padrões de emissões
• Principio de poluidor-pagador
• Responsabilidade penal das empresas
Bibliografia Comentada
Gestão Ambiental Empresarial: Conceitos, Modelos e Instrumentos.
Livro de José Carlos Barbieri, Editado pela Saraiva em 2007 em São Paulo.
É um dos livros referência sobre o tema de gestão ambiental nas empresas,
completo e atualizadissimo, trás muitos exemplos de cases brasileiros, é de
leitura fácil e compreensível para leigos no tema.
KAPLAN, R. S. e NORTON, D. P. A Estratégia em Ação: Balanced
Scorecard. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
KAPLAN, R. S. e NORTON, D. P. Utilizando o balanced scorecard como
sistema gerencial estratégico. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Os livros de servem de base para compreensão do Balanced Scorecard e sua
aplicabilidade.
PRINCIPAIS LIVROS REFERENCIADOS NESTA AULA
BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: Conceitos,
Modelos e Instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007
KAPLAN, R. S. e NORTON, D. P. Utilizando o balanced scorecard como
sistema gerencial estratégico. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Sites interessantes sobre o tema
www.administradores.com.br
www.atsdr.cdc.gov/es/es_index.html - Agencia Americana para Substancias
Tóxicas
www.lei.adv.br/225-88.htm
www.museu-goeldi.br
www.planalto.gov.br
www.pnud.org.br
www.prattein.com.br