Meios de prova.
Depoimento pessoal.
Todos os meios legais, ainda que não especificados no
CPC, são hábeis para fazer prova de algo.
São meios de prova: depoimento pessoal das partes,
testemunhas, documentos, perícias e inspeção
judicial. Muitos apontam a exibição de documento
ou coisa como meio de prova, mas, apesar disso, a
coisa é controvertida.
Um dos meios de prova é o depoimento pessoal:
conceitua-se como a declaração prestada pelo
autor ou pelo réu perante o juiz, sobre os
fatos objeto do litígio.
Juiz, de ofício, pode interrogar as partes, a
qualquer momento?
Assim é a regra do artigo 342 ao afirmar que: “o
juiz pode, de ofício, em qualquer estado do
processo, determinar o comparecimento
pessoal das partes, a fim de interrogá-las
sobre os fatos da causa”.
Quem poderá requerer o depoimento das
partes, além do juiz o fazer de ofício?
A regra do artigo 343 é cristalina ao dizer que
“Quando o juiz não o determinar de ofício,
compete a cada parte requerer o depoimento
pessoal da outra, a fim de interrogá-la na
audiência de instrução e julgamento”.
Afirma Daniel Ustárroz que não seria pertinente
a própria parte requerer o seu depoimento
pessoal, afirmando:
“Por essa razão, costuma-se apontar, ao lado do
esclarecimento dos fatos discutidos na causa,
a provocação da confissão como finalidade do
depoimento pessoal. Nessa linha, não há
interesse juridicamente relevante na
postulação do próprio depoimento, que deve
ser indeferido”.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente,
constando do mandado que se presumirão
confessados os fatos contra ela alegados, caso
não compareça ou, comparecendo, se recuse
a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou
comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe
aplicará a pena de confissão.
Quem inicia a depor?
Art. 344. A parte será interrogada na forma
prescrita para a inquirição de testemunhas.
Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não
depôs, assistir ao interrogatório da outra
parte.
Art. 345. Quando a parte, sem motivo
justificado, deixar de responder ao que lhe for
perguntado, ou empregar evasivas, o juiz,
apreciando as demais circunstâncias e
elementos de prova, declarará, na sentença,
se houve recusa de depor.
A parte pode levar escritos para depor?
Art. 346. A parte responderá pessoalmente
sobre os fatos articulados, não podendo
servir-se de escritos adrede preparados; o juiz
lhe permitirá, todavia, a consulta a notas
breves, desde que objetivem completar
esclarecimentos.
A parte é obrigada a depor sobre todos os fatos
levados à juízo?
Art. 347. A parte não é obrigada a depor de
fatos:
I - criminosos ou torpes, que Ihe forem
imputados;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva
guardar sigilo.
Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às
ações de filiação, de desquite e de anulação
de casamento.
Qual a principal motivação para que a parte
requeira o depoimento pessoal da outra?
é que por meio deste depoimento poderá ser
aplicada uma pena denominada de confissão.
“Esta é a admissão de um fato que é contrário
ao interesse da parte e favorável ao
adversário”.
Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a
verdade de um fato, contrário ao seu interesse
e favorável ao adversário.
Art. 349. A confissão judicial pode ser
espontânea ou provocada. Da confissão
espontânea, tanto que requerida pela parte,
se lavrará o respectivo termo nos autos; a
confissão provocada constará do depoimento
pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode
ser feita pela própria parte, ou por mandatário
com poderes especiais.
Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o
confidente, não prejudicando, todavia, os
litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre
bens imóveis ou direitos sobre imóveis
alheios, a confissão de um cônjuge não valerá
sem a do outro.
Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em
juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou
coação, pode ser revogada:
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que
foi feita;
II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado
a sentença, da qual constituir o único fundamento.
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor
a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma
vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por
escrito à parte ou a quem a represente, tem a
mesma eficácia probatória da judicial; feita a
terceiro, ou contida em testamento, será
livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita
verbalmente, só terá eficácia nos casos em
que a lei não exija prova literal.
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não
podendo a parte, que a quiser invocar como
prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e
rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindirse-á, todavia, quando o confidente lhe aduzir
fatos novos, suscetíveis de constituir
fundamento de defesa de direito material ou
de reconvenção.