CONCURSO SELOS COMEMORATIVOS:
20 ANOS DA SECTI E 12 ANOS DA FAPEMA
EDITAL N.º 020 / 2015 – CONCURSO SELOS
O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação - SECTI, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, com o objetivo
de promover as aptidões e estimular o crescimento profissional através da linha de
ação
“Popularização
da
Ciência”
e
no
âmbito
do
programa
“Mais
Divulgação”, tornam público o presente Edital nº 020/2015, e convidam os
interessados a apresentarem suas propostas nos termos aqui estabelecidos.
1.
OBJETIVO
O presente edital é uma chamada pública para seleção de propostas de
Selos Comemorativos dos 20 Anos da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e 12 anos da recriação da
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – FAPEMA, como forma de divulgação dos trabalhos
executados por estas instituições.
2.
RECURSOS FINANCEIROS
2.1
São destinados a este edital, o montante global de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) oriundos do tesouro estadual e alocados no orçamento da FAPEMA;
3.
DA PREMIAÇÃO
3.1
O vencedor do concurso receberá um prêmio no valor de R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) pagos pela FAPEMA por cada proposta aprovada.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
Rua Perdizes, Qd. 37, nº 05, Jardim Renascença, CEP: 65075-340 | Fone: (98)2109-1400 –www.fapema.br
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4.
CRONOGRAMA
Evento
Data / Prazo
31/08/2015
Data limite da inscrição on-line
Divulgação dos candidatos aprovados
Entrega da documentação impressa
A partir de 19/10/2015
15 dias após a divulgação dos
resultados
Contratação das propostas aprovadas
A partir de 09/11/ 2015
5.
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
5.1
Do Proponente
5.1.1
Ser, necessariamente, um dos autores do trabalho;
5.1.2
Possuir cadastro na Plataforma Patronage da FAPEMA.
5.2
Das Propostas
5.2.1
Todas as propostas devem, obrigatoriamente, apresentar projeto gráfico,
referente aos selos comemorativos, em formato digital.
5.2.2
Cada candidato poderá inscrever-se com, no máximo, dois trabalhos,
sendo um para cada selo:
5.2.3
a.
Selo Comemorativo 20 anos da SECTI;
b.
Selo Comemorativo 12 anos da FAPEMA.
Ambos os selos deverão ser coloridos, e ter dimensão de aplicação
mínima de 30x30mm.
6.
SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser encaminhadas em duas etapas, conforme
segue:
6.1
Submissão Eletrônica
6.1.1
As inscrições serão realizadas on-line, mediante preenchimento do
“Formulário de Solicitação - CONCURSO SELOS”, disponível na
página da FAPEMA (www.fapema.br/patronage):
6.1.2
Ainda no momento da inscrição na Plataforma Patronage, deverão ser
anexados os documentos abaixo:
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
Rua Perdizes, Qd. 37, nº 05, Jardim Renascença, CEP: 65075-340 | Fone: (98)2109-1400 –www.fapema.br
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a.
Memorial descritivo resumido do projeto gráfico, (máximo 2 Páginas) em
formato “PDF”;
b.
Arquivo eletrônico, contendo a arte do selo vetorizada, em formato PDF,
com no máximo 5 megabytes, nas escalas 1:1 e 5:1, aplicado em folha
tamanho A4;
6.1.3
Após o preenchimento e a inclusão dos anexos o formulário deverá ser
impresso e assinado, para posterior envio à FAPEMA;
6.1.4
A inscrição eletrônica será considerada efetivada pela geração do recibo
de envio.
6.2
Submissão da Proposta Impressa
As propostas aprovadas deverão ser impressas e encaminhadas à FAPEMA,
de acordo com prazos do Cronograma de Atividades (item 4).
6.2.1
Deverão ser entregues os documentos anexados, listados no item 6.1.2,
idênticos aos anexados na forma eletrônica, conforme segue:
a.
Formulário de Inscrição (item 6.1.3)
b.
Cópias do CPF e identidade (RG);
c.
Memorial descritivo resumido do projeto gráfico, (máximo 2 páginas);
d.
Arte do selo impressa, nas escalas 1:1 e 5:1, aplicado em folha tamanho
A4;
e.
Cópia do comprovante de conta corrente do Banco do Brasil.
f.
Arquivo eletrônico, contendo a arte do selo vetorizada, em formato AI
(Adobe Illustrator) ou CDR (Corel Draw), nas escalas 1:1 e 5:1, aplicado
em folha tamanho A4, em CD ou DVD;
7.2.3
A documentação deverá ser postada via correios, ou entregue no protocolo
da FAPEMA, em envelope lacrado contendo as informações abaixo:
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Maranhão – FAPEMA
Rua Perdizes, Qd. 37, n.° 5 – Jardim Renascença II – São Luis, Maranhão
CEP 65075-340
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20 ANOS DA SECTI E 12 ANOS DA FAPEMA
EDITAL N.º 020 / 2015 – CONCURSO SELOS
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
Rua Perdizes, Qd. 37, nº 05, Jardim Renascença, CEP: 65075-340 | Fone: (98)2109-1400 –www.fapema.br
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7.
DA COMISSÃO JULGADORA
7.1
A SECTI e a FAPEMA formarão Comissão Avaliadora para análise e
julgamento dos trabalhos apresentados.
8.
DIVULGAÇÃO
DOS
RESULTADOS
E
CONTRATAÇÃO
DAS
PROPOSTAS APROVADAS
8.1
O resultado do julgamento das propostas será divulgado na Semana
Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, dia 19 de outubro de 2015 e
no Portal da FAPEMA (www.fapema.br/), cabendo aos candidatos a
inteira responsabilidade de informar-se sobre o mesmo.
8.2
O Proponente, após aprovação da proposta, deverá apresentar todos os
documentos que se fizerem necessários para sua contratação (conforme
item 6.2) dentro do prazo estabelecido cronograma item 4.
8.3
As propostas aprovadas serão contratadas após assinatura do Termo de
Outorga, em nome do solicitante.
9.
DOS DIREITOS
9.1
A inscrição implica na aceitação integral deste Edital.
9.2
A responsabilidade de autoria é do proponente.
9.3
O(A) vencedor(a), automaticamente, cede seus direitos autorais a
SECTI/FAPEMA.
9.4
A SECTI/FAPEMA se reserva o direito de fazer uso do selo vencedor, em
toda e qualquer circunstância, sem ônus institucional, mantendo os
créditos do vencedor.
9.5
Os Selos selecionados serão veiculados em material impresso e
eletrônico.
9.6
A SECTI/FAPEMA se reserva o direito de solicitar ao vencedor as
adequações dos Selos que se fizerem necessárias.
10.
RECURSOS, REVOGAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
10.1
Qualquer candidato poderá impugnar os termos deste edital, até o quinto dia
útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento dos trabalhos .
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10.2
Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado
divulgado, eventual recurso deverá ser dirigido à Presidência da FAPEMA
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da divulgação dos
resultados na página da Fundação.
10.3
Recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.
10.4
Os recursos poderão ser entregues no protocolo da FAPEMA, ou poderão
ser enviados pelos correios mediante registro postal ou equivalente, para
o endereço da FAPEMA.
11.
DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1
A incompletude, incorreção dos dados solicitados, ou propostas que
desrespeitem os prazos determinados não serão aceitas;
11.2
O presente edital regula-se pelos preceitos do Direito Público e, em especial,
pelas normas vigentes na FAPEMA;
11.3
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à
Assessoria de Planejamento da FAPEMA, fone (98) 2109-1440 ou pelo email [email protected];
11.4
A FAPEMA/SECIT reserva-se o direito de resolver os casos omissos, as
divergências e impasses gerados pela interpretação do presente edital .
São Luís, 01 de julho de 2015.
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Bira do Pindaré
Alex Oliveira de Souza
Secretário de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação
Diretor – Presidente
FAPEMA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO
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