Ano XIV - nº 215 - Edição de 03 de Fevereiro de 2014
CVM divulga norma que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de Rito
Sumário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 29 de janeiro de 2014, a Instrução CVM
nº. 545, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de Rito Sumário e que tem como
principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente listados na Instrução CVM nº. 251/1996. A nova
norma dispõe sobre o procedimento de Rito Sumário, previsto na Resolução CMN nº. 1.657/1989.
“Trata-se de boa iniciativa da CVM, muito em linha com seu atual esforço de modernização. É
meritória a disposição da CVM de ouvir, entender e adotar ao menos em parte as sugestões de
entidades representativas do mercado de capitais. Embora sem adoção integral das sugestões dos
diversos participantes do mercado, a audiência pública antes da edição do dispositivo legal contribuiu
para que se pudesse contar com uma regulação mais clara e objetiva do procedimento sumário, com
potencial ganho de eficiência e maior efetividade da regulação”, declara Emerson Drigo da Silva,
subcoordenador da Comissão Técnica do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores).
Simetria - O Rito Sumário será adotado pela autarquia em infrações de natureza objetiva, como o
descumprimento de prazos na entrega de informações periódicas por administradores de carteiras,
companhias incentivadas, emissores de valores mobiliários, administradoras de fundos de índice,
fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), entre outros listados na instrução. O acusado tem
o prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para apresentar sua defesa, por
escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e com eventual requerimento de provas.
Finda a instrução, o Superintendente da CVM tem o prazo de 30 dias para julgar o processo. O
Superintendente pode aplicar ao acusado a penalidade de advertência ou multa pecuniária de até R$
100.000,00. Proferida decisão pelo Superintendente, o acusado poderá interpor recurso, com efeito
suspensivo, ao Colegiado, no prazo de 15 dias, a contar da ciência da decisão. Da mesma forma e em
igual prazo caberá recurso do acusado para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional, uma vez proferida decisão pelo Colegiado. Não será adotado o Rito Sumário em caso de
reincidência específica, ou seja, quando se tratar da mesma infração cometida pela segunda vez.
De acordo com a autarquia, as sugestões trazidas ao longo da audiência pública contribuíram
principalmente para uma maior simetria em relação a dispositivos sobre fundos de investimento que
ensejam o procedimento de Rito Sumário.
Segue link com a íntegra da Instrução CVM nº 545/14
http://bit.ly/1eh7VAF
Clique para ter acesso ao Relatório de Audiência Pública SDM nº 01/`2013
http://bit.ly/1aInZMN
Encontro Nacional de RI acontece em 22 e 23 de julho de 2014
A 16ª edição do maior encontro de Relações com Investidores da América Latina acontece, nos
dias 22 e 23 de julho de 2014, na FECOMERCIO, em São Paulo (SP). O evento é promovido
anualmente pelo IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) em parceria com a ABRASCA
(Associação Brasileira das Companhias Abertas) e conta com a participação dos principais profissionais
da área. Durante o evento, RI’s e profissionais da área podem atualizar seus conhecimentos, bem como
trocar experiências, além de ampliar seu networking e conhecer as novas tendências ligadas à área. O
evento já conta com o patrocínio das empresas: Bradesco, Bloomberg, Chorus Call, Conference
Call Wittel, Itaú Unibanco, PwC, Quantum Fundos, TheMediaGroup e Valor Econômico. Aguarde mais
informações.
IBRI marca presença no Programa TOP da CVM
A 13ª edição do Programa TOP de Treinamento de Professores do Comitê Consultivo da CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) aconteceu, entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2014, em São
Paulo (SP). O Programa TOP é um curso voltado para a atualização de docentes que já lecionam
disciplinas sobre o mercado de capitais.
Como de costume, o IBRI participou do curso em palestra sobre a profissão de Relações com
Investidores, o papel desempenhado pelo RI e suas principais atribuições no mercado de capitais.
Bruno Salem Brasil, coordenador da Comissão de Desenvolvimento Profissional do IBRI, foi o
palestrante pelo IBRI, no dia 30 de janeiro de 2014, das 09 horas às 11 horas. Haroldo Levy Neto,
coordenador do CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado),
representou o CODIM, com palestra no mesmo dia das 11:30 às 12:30.
O Comitê de Educação da CVM é formado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas
seguintes instituições: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), ANCORD - Associação
Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias,
Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC),
BM&FBOVESPA S.A., CETIP, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Instituto
Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI).
Mais informações:
http://www.comitedeeducacao.cvm.gov.br/
MBA Finanças, Comunicação e Relações com Investidores está com inscrições abertas
As inscrições para nova turma do MBA Finanças, Comunicação e Relações com Investidores
estão abertas. O curso é oferecido pelo IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e
FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) desde 2001 e tem
previsão de início das aulas em março 2014. O processo seletivo, composto por análise curricular e
entrevista presencial com o coordenador do curso, já foi iniciado. Os interessados podem obter mais
informações pelo telefone (11) 2184-2020.
O curso é pioneiro no Brasil, tendo se desenvolvido e consolidado em consonância com as
necessidades e tendências do mercado de capitais. A parceria com a FIPECAFI permite revisão da
grade curricular a cada nova turma, fazendo com que os alunos conheçam as práticas e ferramentas
mais atuais do mercado. Além disso, há discussão de casos práticos com experientes profissionais da
área.
O conteúdo possibilita aos profissionais uma visão global em business, o entendimento conceitual
e operacional das diversas atividades relacionadas com o mercado financeiro e de capitais, e, ainda,
promove amplo treinamento na área de comunicação e marketing, com a utilização das mais modernas
técnicas
existentes.
Inscrições
e
informações
acesse:http://www.fipecafi.org/mba/mba-financas-
comunicacao.aspx
IBRI apoia o 8º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor da CVM
O IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) apoia a 8ª edição do Prêmio Imprensa
de Educação ao Investidor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), cujo objetivo é agraciar
reportagens que apresentem, de forma didática, informações e orientações sobre características,
funções e riscos no mercado de capitais brasileiro. A premiação é promovida pelo Comitê Consultivo da
CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
São elegíveis ao Prêmio apenas as reportagens publicadas ou veiculadas ao longo do ano de
2013, ainda que as inscrições possam ser feitas até às 20h do dia 15/02/2014, na página do Comitê
http://www.comitedeeducacao.cvm.gov.br/Iniciativas/PremioImprensa.aspx) onde também pode ser
acessado a ficha de inscrição
(http://www.comitedeeducacao.cvm.gov.br/Iniciativas/CadastroPremioImprensa.aspx).
As produções serão avaliadas nas seguintes categorias:
•
Jornal - matérias publicadas em jornais de cobertura ou distribuição nacional, regional ou local;
•
Revista - trabalhos publicados em revistas, de tiragem nacional, regional ou local;
•
Mídia Digital - matérias jornalísticas, veiculadas por meios eletrônicos em portais de empresas
jornalísticas com domínio brasileiro.
Os vencedores de cada categoria serão premiados com um certificado (para autor e eventuais
coautores), placa alusiva ao prêmio e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
IBRI participa do Prêmio Qualidade 2013 da APIMEC SP
Luiz Roberto Cardoso, superintendente do IBRI, participou do Prêmio Qualidade 2013 da APIMEC
SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), no dia 03 de
novembro de 2013, no Hotel Blue Tree Faria Lima, em São Paulo (SP).
Ricardo Tadeu Martins, presidente da Apimec SP, abriu a solenidade e anunciou o Prêmio
Qualidade 2013, destacando as melhores reuniões públicas do ano, e o Prêmio Especial para o Prof.
Dr. Iran Siqueira Lima, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e
Financeiras (FIPECAFI) pelo histórico de iniciativas para o desenvolvimento do mercado de capitais
brasileiro.
A Estácio Participações recebeu o Prêmio Qualidade - Melhor Reunião do Ano Apimec SP pelo
encontro realizado em 21 de agosto de 2013. Além da Estácio, as seguintes empresas pontuaram entre
as melhores reuniões do ano de 2013, em ordem alfabética: Banco Indusval, Bradesco, Braskem, BRF Brasil Foods, Eternit, Gerdau, Gol, Itaú Unibanco, JSL, Marcopolo, Neoenergia, Profarma e Ultrapar.
Para
obter
mais
informações
acesse: http://www.apimec.com.br/ApimecSP/show.aspx?
id_materia=36065
IBRI apoia evento do mercado
Valuation – Avaliação de empresas da APIMEC SP (Associação dos Analistas e Profissionais de
Investimento do Mercado de Capitais)
Data: 18, 19, 20, 25 e 27 de fevereiro de 2014
Horário: Das 19:00 às 22:30
Local: Sede da APIMEC SP (Rua Libero Badaró, 300 - 2º andar – centro - São Paulo - SP)
Inscrições e Informações: [email protected] ou pelo telefone (11) 3107-1571