PROGRAMA DE FORMAÇÃO
Promoção da cidadania - direitos e deveres do imigrante
ENQUADRAMENTO
O projeto Capacitar para Integrar – Ação Local para a Cidadania Global tem como objetivo promover a
capacitação de técnicos de serviços de apoio, acolhimento e integração dos nacionais de países terceiros no
domínio da mediação intercultural e dos direitos e deveres para o exercício de uma cidadania ativa.
Este projeto é apoiado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) no âmbito do Fundo Europeu para a
Integração dos Nacionais de Países Terceiros (FEINPT) - Ação 5.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
GERAIS:
Dotar os participantes de conhecimentos e competências para a promoção dos direitos e deveres de nacionais
de países terceiros.
ESPECÍFICOS:
No final do curso os formandos serão capazes de:

Identificar os direitos e deveres dos imigrantes;

Identificar a legislação relevante sobre os Direitos e Deveres dos estrangeiros em Portugal;

Reconhecer os principais mecanismos de apoio à cidadania ativa de cidadãos imigrantes;

Apoiar os cidadãos imigrantes no exercício dos seus direitos e deveres.
DESTINATÁRIOS
Profissionais que desempenham funções em serviços de apoio, acolhimento e integração de imigrantes
(cidadãos nacionais de países terceiros).
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:



Exercer funções de apoio a nacionais de países terceiros.
Dar-se-á preferência a participantes que exerçam funções em instituições do poder local.
Data de inscrição.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Módulo 1: Cidadania – conceitos e contextos (4h)
- Conceitos chave da cidadania
- Direitos e deveres dos cidadãos nacionais de países terceiros
- Acolher e integrar: mecanismos e organizações de apoio
- Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de estrangeiros do território nacional: Lei da Imigração
Módulo 2: Aprendizagem da língua e educação (4h)
- Ofertas formativas e educativas
- Acesso/Mecanismos de apoio à aprendizagem da língua: Português para Todos e outros (manter?)
- Acesso/Mecanismos de apoio à educação: ação social escolar, bolsas de estudo e outros
- Recursos pedagógicos interculturais
Módulo 3: Emprego e Formação Profissional (4h)
- Acesso/Mecanismos de apoio à formação profissional e ao emprego
- Processo de reconhecimento de qualificações
- Empreendedorismo imigrante
- Direitos e deveres dos empregadores em matéria laboral, no que respeita à contratação de estrangeiros
Módulo 4: Finanças e Segurança Social (4h)
- Apoio Social
- Convenções da segurança social
- Obrigações fiscais e contributivas
Módulo 5: Saúde e Habitação (4h)
- Serviço Nacional de Saúde
- Acesso/Mecanismos de apoio à Saúde
- Acesso/Mecanismos de apoio à Habitação
Módulo 6: Participação cívica (3h)
- Participação política em atos eleitorais: recenseamento
- Associativismo imigrante
Módulo 7: Cidadão e a cidadania nacional (5h)
- Aquisição de Nacionalidade: Lei da Nacionalidade
DURAÇÃO
28 Horas
CALENDARIZAÇÃO
Maio: 27
Junho: 3, 17 e 24
HORÁRIO
9h30 às 17h30
LOCAL
Lisboa - Fundação Cidade de Lisboa | Campo Grande, n.º 380, Lisboa
ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
MODALIDADE
Formação de atualização/aperfeiçoamento.
METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO
Combinação de diferentes metodologias de formação (expositiva, interrogativa e ativa), privilegiando-se os
métodos ativos com vista a potenciar a aprendizagem (debate de ideias, análise e simulação de casos,
dinâmicas de grupo).
CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
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Avaliação Diagnóstica: exercício inicial
Avaliação de Aprendizagem: (i) formativa: exercícios individuais e de grupo e avaliação de
comportamento; (ii) sumativa: exercício final.
Avaliação de Satisfação
RECURSOS PEDAGÓGICOS
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Dossier do formando com textos de apoio e bibliografia de suporte para aprofundamento dos temas da
ação de formação;
Materiais de suporte às dinâmicas de grupo.
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
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Recursos audiovisuais: computador, videoprojector e quadro branco.
Sala de formação em formato U.