1964-1985
Capítulo 44
Capítulo 54

A Imparcialidade é fundamental

A Crítica deve ser argumentativa




Ditadura é uma forma de governo em que o governante
(presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem
respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com
suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence.
Na ditadura não há divisão dos poderes (executivo,
legislativo e judiciário). O ditador costuma exercer os três
poderes.
Para evitar oposição, as ditaduras costumam proibir ou
controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais
envolvem a prisão de opositores políticos, censura aos
meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de
manifestações públicas de oposição e supressão dos
direitos civis.
Os governos ditatoriais costumam apoiar seu poder no uso
das forças armadas












Argentina (1966-1973) e (1976-1983)
Bolívia (1971-1985)
Brasil (1964-1985)
Chile (1973-1990)
Colômbia (1953-1957)
Cuba (1933-1959)
República Dominicana (1889-1899) e (1930-1961)
El Salvador (1931-1979)
Equador (1972-1979)
Nicarágua (1967-1979)
Peru (1968-1980)
Uruguai (1973-1984)



1964 – 1968  Período de Instalação e
adaptação: Cassações.
1968 -1974  Anos de Chumbo: Aumento
da repressão – Guerrilhas – Milagre
Econômico.
1974 – 1985  Abertura política “lenta,
gradual e segura”: Resistência da Linha Dura.
Limites a Chávez
Apesar da vitória eleitoral do caudilho venezuelano, oposição
ativa e crise do petróleo vão dificultar perpetuação no poder
“... Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil
entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura
institucional e depois preservavam ou instituíam
formas controladas de disputa política e acesso à
Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano,
inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o
caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e
os controles democráticos por dentro,
paulatinamente. ...”
Editorial Folha de São Paulo (17/02/2009)

Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos
terríveis da repressão de "ditabranda'? Quando se trata de
violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade
de cada um e de todos, sem comparar "importâncias" e
estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha,
poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi "doce" se
comparada com a de outros países, porque aqui a casagrande estabelecia laços íntimos com a senzala -que horror!"
MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES , professora
da Faculdade de Educação da USP (São Paulo, SP)

“ O autor do vergonhoso editorial de 17 de fevereiro, bem
como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a
ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo
brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada.
Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à
pessoa humana."
FÁBIO KONDER COMPARATO , professor universitário
aposentado e advogado (São Paulo, SP)
“...Ditabranda, se referia ao regime militar que não colocou ninguém no
"paredón" nem sacrificou com pena de morte intelectuais, artistas e
políticos, como fazem as verdadeiras ditaduras. Quando muito, foram
exilados e prosperaram no estrangeiro, socorridos por companheiros de
esquerda ou por seus próprios méritos. Tivemos uma ditadura à brasileira,
com troca de presidentes, que não vergaram uniforme e colocaram terno
e gravata, alçando o país a ser a oitava economia do mundo, onde a
violência não existia na rua, ameaçando a todos, indistintamente, como
hoje. Só sofreu quem cometeu crimes contra o regime e contra a pessoa
humana, por provocação, roubo, sequestro e justiçamentos. O senhor
Pinheiro deveria agradecer aos militares e civis que salvaram a nação da
outra ditadura, que não seria a "ditabranda"."
PAULO MARCOS G. LUSTOZA , capitão-de-mar-e-guerra reformado
(Rio de Janeiro, RJ)
Resposta da Folha (20/2/2009)
Folha de São Paulo
DA REDAÇÃO

Nota da Redação - A Folha respeita a opinião de leitores que
discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar
brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto
aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até
hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como
aquela ainda vigente em Cuba, sua "indignação" é obviamente
cínica e mentirosa.

“O uso da expressão “ditabranda” em editorial de 17 de fevereiro
passado foi um erro. O termo tem uma conotação leviana que não
se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são
igualmente abomináveis.
Do ponto de vista histórico, porém, é um fato que a ditadura militar
brasileira, com toda a sua truculência, foi menos repressiva que as
congêneres argentina, uruguaia e chilena -ou que a ditadura
cubana, de esquerda.

1964 - 1985



 17 ATOS INSTITUCIONAIS
 104 ATOS COMPLEMENTARES
Conceito: Normas que superavam a
Constituição e eram emanadas pelo executivo
sem apreciação do Legislativo.




DATA: 09/4/64
RESPONSÁVEL: Junta Militar
Eleições presidenciais (indiretas) em 2 dias
(Mandato: Até 31/01/1966)
102 Nomes cassados/mandatos políticos
suspensos (Jânio, Prestes, Arraes, Brizola,
Darci Ribeiro...).






DATA: 27/9/65
RESPONSÁVEL: Castelo Branco
Eleições Presidenciais indiretas sem
reeleição
Fim do pluripartidarismo (Arena e
MDB)AC 4
Ministros do STF de 11 para 16
 Autorizava Presidente: Estado de sítio –
Fechar o congresso – Decretos leis –
demissões.







DATA: 05/2/66
RESPONSÁVEL: Castelo Branco
Calendário eleitoral: (1966)
03/09 Eleições indiretas para governadores
(eleições indiretas e nominais)
Prefeitos nomeados pelos governadores
(com aval do legislativo.)
03/10  eleições presidenciais
15/11 Eleições do legislativo federal
(diretas).
DATA: 07/12/66
 RESPONSÁVEL: Castelo Branco
 Elaboração e montagem da Assembléia
Constituinte
 Sessões extras no congresso (12/12/ a
24/01/67)
 Constituição de 1967  15/3/ 1967 
Incluiu os Ais – ACs – Lei de segurança
Nacional.

DATA: 13/12/68
 RESPONSÁVEL: Costa e Silva
 Resposta da Linha Dura (Frente Ampla – Greves –
UNE – Discurso Dep. Marcio Moreira Alves)
 Poder ao Presidente:
Fechar
o Congresso- intervenção estados e
municípios – cassar mandatos – suspender o
habeas corpus – Confisco de bens – Censura rígida
– Repressão – Torturas - ...
 Origem a 59 AC – 8 EC – 12 AIs
 “Anos de Chumbo” .

CURIOSIDADE

Mudança
do
nome
oficial
do
País
de
«República dos Estados Unidos do Brasil»
para «República Federativa do Brasil»

http://50 ANOS DO GOLPE - FOLHA DE SÃO
PAULO/



Polêmica criada:
Fim em 1979  Governo Figueiredo já não
tinha mais os elementos fortes de uma
ditadura  Anistia – Revogação dos Ais –
Pluripartidarismo - ...
Fim em 1988  Constituição cidadã (atual) 
Direitos de fato e legalizado  Eleições
Diretas

Alguns analistas apontam que o período
governado pelos militares também teve a
participação direta de alguns políticos civis.
Políticos que pertenciam aos quadros da
ARENA e que com o pluripartidarismo
transformou-se em PDS