Chave de Correção
Direito Processual Civil
Professora: Marina França
I)
PROJUDI
1.
O que é o Projudi?
2.
Quais os objetivos do processo eletrônico?
3.
Como se afere a tempestividade dos atos processuais por meio eletrônico?
Art. 3o e art. 10 Lei 11.419/2006
4.
Como se dá a intimação no processo eletrônico?
Art. 237 parágrafo único CPC e art. 5o Lei 11.419/2006
5.
Como são contados os prazos no processo eletrônico?
Art. 4o Lei 11.419/2006
6.
É possível, no processo virtual, intimação que não ocorra por meio eletrônico?
Art. 5o § 5o e art. 9o § 2o Lei 11.419/2006
7.
A intimação no processo eletrônico supre a intimação pessoal? E nos casos da
Fazenda Pública?
Art. 4o § 2o , art. 5º § 6o e art. 8o § 1o Lei 11.419/2006
8.
As citações podem ser feitas por meio eletrônico? E nos casos da Fazenda
Pública?
Art. 221 CPC, art. 6o Lei 11.419/2006
9.
É possível o protocolo físico de documentos no processo eletrônico?
Art. 365 CPC, art. 11 § 5o Lei 11.419/2006
10.
Quem tem acesso aos documentos digitalizados juntados em processo
eletrônico?
Art. 11 § 6o Lei 11.419/2006
11.
O que são carta de ordem, carta precatória e carta rogatória? É possível a sua
expedição por meio eletrônico?
Art. 201., Art. 202. CPC § 3o e art. 7o Lei 11.419/2006
12.
Cite 3 diferenças entre o processo eletrônico e o processo físico regulado pelo
CPC.
Art. 172, art. 236, art. 237, art. 241, CPC art. 2o 9.800/1999 e art. 11 Lei 11.419/2006
II)
CPC: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMÁRIO
13.
Cite 3 hipóteses de cabimento do procedimento sumário.
Art. 275
14.
É admitida sentença ilíquida no procedimento sumário?
Art. 475-A, § 3o
15.
Cite três diferenças entre o procedimento sumário e o ordinário.
Art. 276, art. 277, art. 280 e art. 278.
16.
O que é pedido contraposto? Faça um paralelo com a reconvenção.
Art. 297, Art. 31, 278 § 1º, 278 § 1º e Art. 31. L9.099/1995
17.
Em quais hipóteses é vedada a utilização do procedimento sumário?
Art. 275, Art. 277 § 5º
18.
Como se calcula o valor da causa havendo cumulação de pedidos?
Art. 259, Art. 289.
19.
Quais as funções do valor da causa?
Art. 3º I L9.099/1995, art. 14, 18, 20 § 4o , 275, 488, II , 538, parágrafo único, CPC Lei
Estado MG N° 14.939,/ 2003
20.
Quais são as fases do procedimento ordinário?
Art. 282. Art. 297. Art. 325. Art. 326.Art. 327. Art. 284. Art. 323, Art. 396, Art.
450, Art. 456
21.
O que é o julgamento conforme o estado do processo?
Art. 329 e ss
22.
O que é o julgamento antecipado da lide? Quais os seus requisitos?
Art. 330
23.
Qual o conceito de revelia?
Art. 319.
24.
Quais são os possíveis efeitos da revelia?
Art. 319. Art. 322, Art. 300, Art. 330, II
25.
Em quais casos a revelia não provoca seus efeitos?
Art. 285, Art. 320, Art. 322, Art. 285, Art. 303
26.
É admissível decisão que extingue processo de conhecimento sem a citação do
réu? Comente.
295 IV, 269 IV, 285-A
27.
Quais são os tipos de citação admitidos no processo civil? Classifique-as como
reais ou fictas.
Art. 221.
28.
Quando é vedada a citação por correio?
Art. 222
29.
Quais são os pressupostos da citação por hora certa?
Art. 227
30.
Qual o procedimento da citação por hora certa?
Art. 227, Art. 228,
Art. 229.
31.
Quais são os efeitos processuais da citação?
Art. 219, 106
32.
E os materiais?
Art. 219
33.
Quando se considera interrompida a prescrição no processo?
Art. 219, § 1o a 4º
34.
Até que momento é admitido ao autor alterar seu pedido?
Art. 264 e 321.
III)
JUIZADO ESPECIAL
35.
Quais são os princípios que regem o procedimento especial dos Juizados
Especiais?
Art. 2º
Lei 9.099/95
36.
Quais elementos caracterizam o processo oral?
Art. 28 Lei 9.099/95
37.
Cite três causas que podem ser julgadas no Juizado Especial Cível.
Art. 3º Lei 9.099/95
38.
Cite 3 causas que não podem ser julgadas no Juizado Especial Cível
Art. 3º § 2º Lei 9.099/95
39.
Qual a consequência jurídica do ajuizamento, no JESP, de causa cujo valor
exceda ao limite estabelecido pela lei?
Art. 3 § 3º Lei 9.099/95
40.
Quem pode ser autor no JESP?
Art. 8º § 1o Lei 9.099/95