Tribunal de Contas da União
Data DOU: 05/11/2003
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 39/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 150/2003
Gabinete do Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140 do Regimento Interno/TCU.
Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa
ATOS DE ADMISSÃO
Acórdão2.559/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de
28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de admissão de pessoal a seguir indicados de acordo com o parecer da
Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
1. TC 008.081/2002-1 - Euder Júlio de Oliveira Freitas; e Marco Aurélio Ribeiro de Paiva.
Acórdão2.560/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de
28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de admissão de pessoal a seguir indicados de acordo com o parecer da
Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Ministério da Ciência e Tecnologia - Conselho Nacional de Des. Cientifico e Tecnológico CNPQ
1. TC 008.897/2003-3 - Karol Maia Soares; e Léa Vaz Cardoso.
Acórdão 2561/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de
28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados de acordo com o parecer da
Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Ministério da Defesa - Exército
1. TC 013.038/2003-0 - Ademir Ribeiro Dias; Adriano Fumachi Lesina; Adriano José
Sperkoski; Altair da Silveira Bueno; Amilton Paschoal da Cruz; Anderson da Silva
Hernandes; Antonio Geraldo da Silva; Antônio Ricardo Fernandes Gonçalves; Ari Bibiano
Batista dos Santos; Candido Lucas da Silva Silveira; Carlabdon Mozzaquatro; Claudemir
Carvalho Correa; Cláudio Palagi da Silva; Claudir Triches; Clodoaldo Soares de Andrade;
Clovis Silveira da Costa; Cláudio Roberto da Silva Carvalho; Cristiano André Dias Ribeiro;
Cristiano Levi Klemberg; Dilamar Machado dos Santos; Dilenio Moacir Kraetzig; Diovani de
Vargas; Edir Juliano Lopes Pereira; Edison Roberto Silva da Silva; Eli Antonio Luiz da Silva;
Eli Roseno de Freitas; Elias Pacheco; Eliseu Antonio da Costa Dalla Méa; Elizeu de
Proença; Elói Fernando Gomes; Everson Magni da Silva; Eziquiel Ribeiro de Quadros; Flávio
David Coimbra Rodrigues; Gerson Roger Avello Squizani; Gessi Roberto Kessler Paz;
Gilberto Pereira de Anhaia; Ilson Tavares da Rosa; Jair Deoclides Oliveira Hennig; Jeferson
Luis de Souza; Jocelei da Silva Barbosa; Jones Vargas da Rosa; Jorge Eugenio de Paula;
Jorge Frederick Mendes Pimentel; Jorge Luiz Viega Teixeira; Jorge Zambarda Ferreira; Jose
Augusto Frazão do Nascimento; José Amarilio Caceres Dutra; José Olinto Almeida Silveira;
José Rogério Fernandes; João Batista Matos Lobo; João Deni de Souza Rodrigues; João
Ilton da Silva Camargo; João Luiz dos Santos; Laerton Antonio Marchetti; Laone Nunes;
Leandro Augusto Anderson; Leandro Marques da Silva; Leandro Pivetta Martini; Leandro
Sergio Durlo; Luciano Bandeira de Lima; Luís Eduardo Pereira Brum; Luís Fernando de
Mello Martins; Luís Ricardo Dolijal; Manoel Pedro Alves Adão; Márcio Alves Cavageiro;
Márcio Araújo Silveira; Márcio José Mendes dos Santos; Marco Aurélio Moraes Chagas;
Mário Cesar Rodrigues Machado; Mario Sérgio Antunes Vieira; Mauro Idelcina Cezar; Oli
Silva de Almeida; Paulo Sérgio Antunes; Reginaldo Bueno Machado; Ronaldo Mulle de
Moraes; Ronaldo Ramos de Fraga; Sandro da Fontoura Serpa; Sandro Silva Araujo; Sergio
Borges de Campos; Sérgio Luiz Mazul; Valdeci Amaral dos Santos; Valdemir Pedrozo;
Valmor Pereira Garcia; Valtencir de Oliveira Rodrigues; Vanderlei Rodrigues da Silva;
Vanderlei Tadeu Ferreira; Wanderley Aparecido da Silva; Xafi dos Santos Silveira; e Ébner
da Silva Oliveira.
2. TC 013.042/2003-2 - Adriano Santos de Lira; Antonio Diniz Veras Galvão; Artur Jorge
Bezerra de Sousa; Carlos Borromeu Melo; Carlos Henrique Bezerra Calaça; Carlos Roberto
da Conceição Soares; Edilson de Jesus Moreira Almeida; Elizeu Fernandes de Araújo;
Emerson Martins dos Santos; Enoque Alves da Cruz; Francisco Evangeste Roque de
Oliveira; Francisco Odair Ferreira da Silva; Ivaldo Rodrigues; Jorleans Martinho Barbosa
Sousa; Kleverson José Martins Duarte; Márcio Nilo Alves Leite; Marcos Antonio Santos
Ferreira; Mateus Norberto Mendes Campos; Mauro Cesar de Souza Cruz; Raimundo Nonato
Viana; Robson José dos Santos; Rogério do Carmo da Silva; Walter Cantanhede Mendes; e
Waltevir Moura Matos.
3. TC 013.055/2003-0 - Bruno Gonçalves da Silva; Carlos José Nunes Ataide; Cristiano
Tomaz Monnerat Solon de Pontes; Danilo Augusto de Castro Bastos; Dennison Williamys
Sousa da Costa; Egberto Bezerra da Silva; Emerson Puiatti Lopes; Evandro Prioli Duarte;
Ítalo Dyego Ribeiro da Silva; José Mendes de Souza Neto; Leandro Albuquerque Vieira; Luis
Gustavo Guedes Marinho; Luiz Felipe do Carmo; Luiz Gustavo de Oliveira Vieira; Luiz
Gustavo Miguel de Andrade; Luiz Gustavo Tavares de Lima; Luiz Paulo Gomes Pimentel;
Luís Mar Castilho Magalhães; Maickel Vinicius de Souza Chandretti; Marcelo Adelino da
Silva; Marcelo Batista Soares; Marcelo Bianchi da Silva; Marcelo Luiz Tavares; Márcio
Rodrigo Pinto Machado; Marco Antonio Genova de Mattos Filho; Marco Túlio Chaves de
Araújo; Marcondes Urbano Fedrigo; Marcos Vasconcelos Diniz; Marcus Venicius Morais
Florentin; Marcus Venicius Mothe Carneiro; Marcus Vinícius Ramalho Machado; Marcus
Vinícius Saturnino Roduniski; Mário de Morais Milanez; Mateus Passinho Duarte; Mateus
Willig Araújo; Matheus Gasiorowski Billodre; Matheus Machado de Machado; Maurício da
Silva Santos; Max Nicolato Botelho; Michael Pinheiro da Silva; Mikhail Penna Liechoscki;
Milton César Nunes de Sousa; Nilton Ferreira Lima Filho; Nilton Lellys dos Santos Silva;
Pablo Giacomini Castilho; Paulo Afonso Noceli; Paulo Cesar Lopes de Araújo Júnior; Paulo
Cesar Mendes Rodrigues; Paulo de Aquino Lopes Filho; Paulo Henrique Arges Cursage;
Paulo Vinícius Borges Ribeiro; Pedro Alcantara Xavier; Pedro Filipe Marinho Moreira; Pedro
Henrique de Araújo Bezerra Mendes; Pedro Henrique de Oliveira Sousa; Pedro Henrique
Silva Antunes; Rafael de Carvalho Miranda; Rafael Gomes Lima; Rafael Macul Perez; Rafael
Nunes Pereira; Rafael Siqueira Marques; Raphael Barreto Ventura; Raphael Chaves
Gonçalves; Renan Vieira Monroe; Ricardo Rosa Moreira Silveira; Richard Carvalho Spindola;
Roberto Guilherme Schons Correa; Rodolfo Felix Almeida; Rodrigo Antonio de Resende
Louzada; Rodrigo Cabral Gavião; Rodrigo Carneiro Severini da Silva; Rodrigo Kruger Vilas
Boas; Roger Paetzold Orlando; Rogerio Biotti Bovo; Romero Pereira dos Santos; Romulo
Jose Siqueira de Lima Filho; Ronaldo Rafael Roque; Ruan Schettine de Oliveira; Saint-Clair
Weiss Guimarães Palmeira; Saulo Chagas Mendonça; Spencer Denis Ferreira; Thadeu
Almeida de Santana; Thiago Alberto Sodre Roque; Thiago Brito de Albuquerque; Thiago
Caetano Corte Real; Thiago dos Anjos Correia Leite; Thiago Filipe Monteiro Espanga;
Thiago Sacavem Tavares; Thyago da Fonseca Ribeiro Jaco; Tulio de Abreu Bicalho; Valdir
Ângelo de Godoi Junior; Vinicius Borchardt Marasca; Vinicius Gomes de Jesus; Vitor Binhote
de Souza Oliveira; Vitor Muniz Tomazoni; Wagner da Silva Menezes; Walter da Silva Calil
Ferreira; Wellington Moura de Oliveira; Werner Alves Silveira; Ygor Henriques Gurgel; e
Yohan Nieri de Oliveira Alves.
4. TC 014.444/2003-3 - Adriene Cristina Bomfim Cardoso; Carlos Roberto Castro Vieira;
Felixsandra Carneiro Alves; Leandra Xênia da Silva Moreira; Leonardo Viana Coutinho;
Leyla Ana Silva de Medeiros; Luciana Papaléo Chaves; Luciana Pereira Curvelo; Luiz Oscar
Marques de Castro Neri; Marcelo Boecker Muñoz Braz; Marcelo Costa Cronemberger
Marques; Marcelo Nogueira da Silva; Marcos Antônio Benevides da Silva; Marcos Rosa de
Alencar Sobreira; Marcus Vinicius Bellini; Mariana Martins Nogueira; Maurício Kulka; Mirlane
Sanches Sampaio; Nicodemos de Brito Cardoso; Niedja Marques Stadtherr; Paola Filgueiras
David; Paulo Adriano Segato; Paulo César Lourenço Mazzini; Poliana Torres Laviola; Rafael
Menezes Campani; Raquel Meneghini Pinheiro; Reggiani Maria Venâncio; Renata Vilela do
Nascimento; Ricardo Baldissera; Roberto Chaves Castro; Roberto de Andrade Nascimento;
Sebastião José da Rocha Neto; Sérgio Baptista Fernandes; Silvana Rosa Cavalcante;
Vanessa Granado Alves Itagiba; e Verônica Vignolo Chagas de Siqueira.
5. TC 016.136/2003-4 - Alcendino Guilhor Ramos; Alex Sandro Righes Pizzolato; Alexandre
da Silva Batista; Anderson de Oliveira; Anderson Higgins Spinassi; André Ferreira dos
Santos; Antonio Pereira; Antonio Volmar da Rosa Garcia; Carlo Andrei dos Santos Rossal;
Carlos Rogério Amaral Ignez; Clarindo Trevizan; Claudinei Gonçalves; Cláudio Ricardo
Struecker; Danilo Rodrigues Solari; Danube Coitinho Borges; Eliseu Antonio Soares;
Emerson Silveira Corrêa; Eraldo Franco de Jesus; Fernando dos Santos Martins; Fernando
Netto Pedroso; Francisco Edson de Souza; Gilmar Luciane de Lima; Giovane Barel
Mosseline; Hermes Moreira Dorneles; Idalencio Aguette; Idelsio de Oliveira da Silva; Iron
Celencílio Lima da Silva; Jenival Cicero Pimentel; Jorge Luís Leite Robaina; Jorge Tabajara
Luiz Tavares; José Alcione Levandovski; Leonardo Fabio Rocha de Souza; Leonardo Fontes
Bassoa; Leonir Parabótchey; Luciano Alberto da Silva Pastro; Luciano Calage Silveira; Luis
Henrique da Silva Pereira; Luís Daniel Gonçalves Lima; Mafarlane Bastos Valente; Márcio
Regio Nogueira Gomes; Marcos Borges Seixas; Neison Camargo Ferreira; Otoniel de Paula
Cardoso; Paulo Cesar Nonnenmacher; Paulo César Treicha Garcia; Paulo Fábio Pinto
Carvalho; Rafael Alvira dos Santos; Rinaldo Silveira Acosta; Romildo Antonio Dal Molin;
Sidney Sergio Gomes; Sérgio Rodrigues Ferreira; Valdir da Silva Duarte; Valmir Reonaldo
Einsfeld; Vanderlei Vitor Radies; Vanilto Aparecido do Lago; e Vitor Hugo da Costa Garcia.
6. TC 014.692/2003-1 - Adriana de Freitas Lima; Antonio Cláudio Viola dos Santos; Cristiano
Martins Cabral; Edineiva Lima Cardoso; Elisabete Kirchmann; Elizabete Feijó da Silva;
Fernando Luiz Araújo Sobrinho; Francisco de Assis Inacio; José Geraldo Dolabela de
Amorim Pereira; Marco César Pereira Nascimento; e Maribel Pires de Brito.
Acórdão 2562/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de
28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de admissão de pessoal a seguir indicados de acordo com o parecer da
Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
1. TC 014.747/2003-1 - Adriana Silva da Costa; Anatólio Rocha dos Santos Júnior; Cleber
Alves Ribeiro Braz; Frederico Castilho Tomé; Haranayr Inácia do Rêgo; Lilia Simone
Rodrigues da Costa; Lucimara Aparecida da Silva; Lília Simone Rodrigues da Costa;
Marcelo Bianchini; Maria da Conceição Pinheiro Torres; Solange Oliveira Silva; e Túlio
Sobral Martins e Rocha.
PENSÃO CIVIL
Acórdão 2563/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de
28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com o
parecer da Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis/IBAMA
1. TC 012.044/1997-0 - Adelina Parente da Ponte; Diogenes Argollo; Elza Henrique Rosa;
Eni da Silva Menezes; Felipe Oliveira de Souza; Francisca Maria de Araújo; Gonçala da
Ponte Silva; Iracema de Andrade Villas Boas; Ivo Pinto Ramalho; Joana Paz Ballejo; Marco
Aurélio Anginski; Maria de Lourdes Costa Siqueira; Maria José Gonçalves Gomes; Milva
Maria Oliveira de Souza; Nair Romualdo da Silva; Nilo da Conceição; Vilson Anginski; e Zelia
dos Santos.
2. TC 012.047/1997-0 - Hortência Lourdes de Almeida.
3. TC 012.048/1997-6 - Adair Loureiro Favile; Cristiene Reis da Silva; Dionizio Mendes de
Souza; e Júlia Mendes de Lima.
4. TC 012.054/1997-6 - Adauta Torres de Mello; Alexandre Oliveira Santos; Irene Catarina
Camargo Togni; Jeane Nascimento Leandro; Jeanete Bezerra do Nascimento; João Batista
Nascimento Leandro; Jocelia do Nascimento Leandro; Juvenal José da Silva; Karla Maria do
Livramento Moreira; Lincon de Oliveira Santos; Luiza Gomes da Silva; Maria Célia do
Nascimento Leandro; Maria Marques de Pinho Sepulveda; Maria Nazare Rodrigues;
Marinalva Bispo Goncalves; Sarah Dias Sassim; e Zila de Souza Correa.
5. TC 856.385/1998-0 - Alda Toribio da Silva e Souza.
PENSÃO MILITAR
Acórdão 2564/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão Ordinária
de 28/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de pensão militar a seguir indicados, de acordo com o parecer
da Sefip, com o endosso do Ministério Público:
Ministério da Defesa - Exército
1. TC 005.720/2003-9 - Elza Carolina Beckman Pieper; Willy Henrique Beckman Pieper; e
Zaidee Luimar Pieper.
Ata nº 39/2003 - Primeira Câmara
TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 28 de outubro de
2003.
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
na Presidência
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
Fui Presente:
PAULO SOARES BUGARIN
Data da Sessão:
28/10/2003
Ministro Relator:
MARCOS BEMQUERER
Data da Aprovação:
04/11/2003