Exm@s Senhoras e Senhores,
Agradecemos, em primeiro lugar, a vossa resposta. Gostaríamos, contudo, de aproveitar
a oportunidade para prestar alguns esclarecimentos que nos parecem relevantes.
Consideramos que Luís Villas-Boas não tem condições para continuar a integrar a
Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção. Esta consideração não se deve à sua
posição política face à adopção por casais homossexuais, mas à justificação que
apresentou para essa posição. Dizer que “ser lésbica não é ser mulher na plenitude
natural do termo” é simplesmente insultuoso (tal como o é, aliás, falar do “carinho
falso” de mães e pais homossexuais). Esta promoção da exclusão da parte de Luís
Villas-Boas poderá não surpreender, face a notícias mais recentes quanto a critérios de
admissão de crianças no Refúgio Aboim Ascensão. Estamos, porém, a falar de alguém
que detém um cargo político (na referida Comissão) e que, consequentemente, tem
responsabilidades para com tod@s nós.
É o desempenho desse cargo político que se torna incompatível com declarações deste
teor. Um comentário racista não levantaria qualquer dúvida quanto à necessidade de
demissão imediata do responsável político que o tivesse proferido. O facto de
declarações homofóbicas não terem tido a mesma consequência é sintomático da
desconsideração do poder político face a cidadãs e cidadãos LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais e Transgénero).
Pudemos ler na vossa carta que @s responsáveis do CDS-PP não são apologistas da
homofobia nem apoiam qualquer tipo de discriminação. Para que essa afirmação seja
consequente, é necessário que o CDS-PP condene e puna explicitamente a homofobia e
a discriminação. Afirmações homofóbicas contribuem, como saberão certamente, para a
perpetuação de atitudes discriminatórias. Temos, por isso, o direito e o dever de exigir
posicionamentos claros de todos os partidos face às declarações de Luís Villas-Boas, em
relação às quais o silêncio equivale afinal a um aval.
Por seu lado, a posição de Luís Villas-Boas quanto à exclusão de casais de gays e
lésbicas da possibilidade de adopção é partilhada, segundo a vossa carta, pelo CDS-PP.
Uma análise das causas da institucionalização de crianças, em conjunto com o número
de crianças institucionalizadas, parecer-nos-iam suficientes para condenar a exclusão a
priori de qualquer casal de pessoas do mesmo sexo. Se, nas palavras do Senhor
Ministro da Segurança Social, “o acolhimento institucionalizado deve ser o último
recurso”, então abrir a adopção a casais de pessoas do mesmo sexo seria um recurso
anterior – e não deveria portanto estar proibido na lei. Parece-nos, pois, difícil conciliar
a vossa defesa da lei com a frase do Senhor Ministro.
Quanto à “tradicional família natural” que o CDS-PP diz querer privilegiar,
aproveitamos para relembrar que diferentes conceitos de família têm existido nas várias
sociedades ao longo do tempo e do espaço, pelo que a expressão “natural” se deverá
aplicar com a mesma legitimidade também às famílias compostas por casais de pessoas
do mesmo sexo. Já a expressão “tradicional” será mais difícil de aplicar a casais de gays
ou de lésbicas – a tradição para gays e lésbicas é, afinal, a homofobia (uma tradição que
muit@s ainda interiorizam como “natural”). Fica-nos por isso também a dúvida sobre
uma possível compatibilização da luta contra a tradição homofóbica e a subalternização
de famílias compostas por casais de pessoas do mesmo sexo.
Será enfim fundamental realçar que, porque somos tod@s livres e iguais perante a lei,
não é a atribuição de direitos mas a sua limitação que carece de justificações. Neste
caso, torna-se particularmente difícil fazê-lo quando os orgãos colegiais de Pediatria,
Psicologia e Psiquiatria nos Estados Unidos da América, compostos por muitos
milhares de profissionais que têm acesso a toda a investigação produzida neste campo e
que conseguem averiguar a sua credibilidade, vêm endossar a possibilidade de adopção
por casais homossexuais. À luz do art. 13º da Constituição da República Portuguesa,
cuja nova redacção foi votada também pelo CDS-PP, seria por isso interessante debater
esta questão com @s responsáveis do Partido, de forma a podermos esclarecer as
dúvidas suscitadas pela vossa carta – e, aliás, para podermos também informar a
população LGBT quanto à posição do CDS-PP (e da coligação maioritária) em relação a
esta questão.