12ª Reunião Ordinária Comitê Temático Investimento e Financiamento Brasília, 05 de Outubro de 2011 Comitê Temático "Investimento e Financiamento" Representante do Governo Titular Guilherme Gandra (BNDES) Suplente Valéria Martins (BNDES) Representante da Iniciativa Privada Titular Antônio Carlos Henriques (CNI) Suplente Flávio Vital (CNI) Consultora Maria Aparecida Bogado COMITÊ INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 2 anos Ampliar e fomentar a utilização dos Fundos Garantidores já existentes. Padronização dos Serviços Bancários para a Pessoa Jurídica, em especial às MPEs. Articulação junto aos Bancos para a criação de Linhas de Crédito com taxas diferenciadas para as MPEs e estabelecimento de metas de aplicação. Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 5 anos: Criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo, em cumprimento à Lei Geral. COMITÊ INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 10 anos: Criação de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no país para as MPEs. Padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs. Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Desenvolver mecanismo para o crédito coletivo e para o aval solidário. COMITÊ INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO Relato da Reunião do GT Produtos Financeiros Agendamento de reunião com o BACEN para discussão sobre compulsório. Criação de atributos para avaliação dos produtos financeiros. Solicitar formalmente a MICROEMPA a apresentação do detalhamento da proposta com diretrizes e fundamentação técnica. Solicitar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPE, nas operações de GIRO e Investimento separado por instituição bancária. Incluir no folder orientações sobre venda casada. FECOMÉRCIO/MG encaminhar estudo sobre programa similar a proposta da MICROEMPA. COMITÊ INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO Relato da Reunião do GT Padronização dos documentos para análise de crédito Solicitar aos Bancos oficiais e a ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB a relação de documentos, formulários e demais informações relativas a abertura de conta, operações de crédito por meio de repasse (BNDES, FAT), operações com capital próprio, tanto de giro quanto de investimento. Constituir equipe técnica para avaliar a similaridade da documentação solicitada, análise e elaboração de mapa; Avaliar o resultado da análise e dos mapas (GT, coordenadores e representantes dos bancos) e propor melhorias; Elaborar manual ou guia básico de orientação aos empresários. PROPOSTAS – ANEXO I FEMPEG Criar Instrumento para o pagamento de Compras Governamentais – Cartão Corporativo. 1 – Objetivo Geral: Aumento da participação das MPEs nas Compras Governamentais. 2 - Resultados esperados para MPEs: Acesso ao crédito e dinamização dos investimentos diante das oportunidades negócios geradas na economia do país. 3 Metodologia: Criação de Produto Específico pelas Instituições Financeiras para atendimento aos Estados e Municípios para o pagamento das Compras Governamentais. PROPOSTAS – ANEXO I SEDEC/RS BB expandir o produto antecipação de recebíveis para compras governamentais para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul 1 – Encaminhar ofício ao Banco do Brasil para conhecimento e apreciação. Manutenção das taxas de o BNDES PSI 1 – Encaminhar ofício ao Ministério da Fazenda para conhecimento e apreciação. BNDES financiar giro pelo Cartão BNDES 1 – Assunto será tratado no GT Produtos Financeiros Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte CT Investimento e Financiamento Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios – Bloco “J” CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil www.mdic.gov.br Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior