MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
MEMÓRIA: Reunião de alinhamento Estratégico do Comitê Temático “Investimento e
Financiamento”
Assunto:
Reunião de alinhamento Estratégico do Comitê Temático Investimento e Financiamento
Data / Horário / Local:
20/07/2011 -11h00 às 13:00 sala 18º andar CNC
Condução:
Flavio Vital , Coordenador suplente da área privada –FIESP/CNI
Fabio Pereira – Coordenador MDIC
Considerações:
1. O Sr. Fabio Pereira, Coordenador do MDIC abriu a reunião cumprimentando a todos passando a
palavra para o Sr. Flavio Vital, Coordenador suplente da área privada – FIESP/CNI, que fez uma breve
contextualização de como seria conduzida a reunião e na seqüencia passou a palavra para o
palestrante Sr. Luiz Humberto, especialista/consultor do SEBRAE que se apresentou e pediu a todos
que se apresentassem.
2 - Após as apresentações o Sr. Fabio Pereira fez apresentação sobre as propostas atuais e sobre o
andamento das ações e procedendo a validação das ações atuais que contou com poucos
questionamentos.. A validação foi baseada nas ações definidas no primeiro Planejamento Estratégico
realizado em 2010 , após priorizações, que previa:
Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 2 anos:
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Articulação junto ao Banco Central para a implementação da obrigatoriedade do Custo Efetivo
Total nas operações de crédito com Pessoa Jurídica.
Avaliar o impacto do cadastro positivo sobre a taxa de juros.
Divulgar a implementação da portabilidade do cadastro e do crédito.
Ampliar e fomentar a utilização dos Fundos Garantidores já existentes.
Padronização dos Serviços Bancários para a Pessoa Jurídica, em especial às MPEs.
Articulação junto aos Bancos para a criação de Linhas de Crédito com taxas diferenciadas para as
MPEs e estabelecimento de metas de aplicação.
Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 5 anos:
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Criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo,
em cumprimento à Lei Geral.
Agenda Estratégica 2010 – horizonte de 10 anos:
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Criação de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no país para as MPEs.
Padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs.
Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPES.
Desenvolver mecanismo para o crédito coletivo e para o aval solidário
3. O Sr. Flavio no decorrer da apresentação esclareceu os questionamentos e dúvidas dos participantes
notadamente em relação do propósito da proposta de padronização dos Serviços Bancários, sobre o
Cadastro Positivo enfatizando que é esperado que o cadastro positivo venha colaborar com o acesso ao
crédito e com a diminuição do custo do financiamento.
5. O Sr. Rodrigo Porto, representante do BACEN fez uma breve contextualização sobre o trabalho que o
BACEN tem desenvolvido em relação a inclusão financeira, entre elas melhorar a sistematização das
informações, esclareceu que o BACEN recebe informações dos bancos em diversos formatos e que
precisa organizar a informação para tratar de inclusão financeira.
6 O Sr. Flavio Vital solicitou que o GT do BACEN trate do alinhamento das informações recebidas dos
bancos sobre financiamento para MPEs por porte de faturamento considerando a Lei Geral.mnte.
7. O Sr. Fabio Pereira informou sobre reunião realizada no SEBRAE em que representante do SEBRAE
informou que haverá ampliação da utilização do FAMPE, falou ainda da Política Industrial a ser
anunciada pelo Ministro no início de agosto e que uma das ações contidas na política está a necessidade
de regulamentação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito.
8. Após a validação o Sr. Fabio Pereira registrou o agradecimento a ABDE e ao BACEN pela parceria na
produção do material a ser distribuído na reunião plenária: cartilha informativa de produtos financeiros
das agências de fomento e bancos de desenvolvimento e folder sobre o custo efetivo total, portabilidade
cadastro e do crédito. Após os agradecimentos se retirou da reunião.
9. Em seguida o Sr. Luiz Humberto iniciou apresentação sobre o tema Crédito para as MPEs no Brasil,
com destaque para os seguintes tópicos:
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Fatores que influenciam o crédito;
O Crédito em relação ao PIB;
O crédito no Brasil em comparação com outros países;
Os volumes de crédito no país
Origem x destinação,
Prazos, taxas e spreads médios
Inadimplência das MPEs
Agrupamento dos problemas de acesso ao crédito por parte das MPEs
Validação das propostas atuais com base neste agrupamento
Destaque e sugestão de aperfeiçoamento da segurança jurídica para aumentar a oferta de crédito.
10. Após a apresentação, iniciou-se o debate com alguns comentários e críticas e esclarecimentos sobre
o tema apresentado. Dentre aqueles, destacam-se:
Rodrigo Porto BACEN: O BACEN está analisando a divulgação de dados mais específicos sobre as
operações com as MPEs;
Flavio Vital, FIESP/CNI: O crédito no Brasil em relação ao PIB é ainda baixo considerando o pouco
volume nas operações de crédito imobiliário;
Assis/RS: O BNDES é muito exigente com relação à documentação;
O aumento das taxas de juros do Finame PSI é um retrocesso;
Marcio Monteiro: O cartão BNDES deveria ser mais acessível.
11. Durante o debate foram apresentadas as sugestões a seguir:
Robson Smith - Redução dos custos de cartão de crédito para as MPEs; devido às elevadas taxas de
juros cobradas pelas operadoras de cartões de crédito, foi sugerido que fosse criado um fundo
garantidor com parte destes recursos voltado para garantir operações para as MPEs;
Márcio Monteiro - Os fornecedores cadastrados no Cartão BNDES deveriam ser apresentados de
forma regionalizada para que se favoreçam as compras locais;
Flavio Vital – Criação de um filtro no sistema do Cartão BNDES para consulta de fornecedor por
região, por cidade;
Luiz Humberto, consultor SEBRAE - modernização da legislação sobre Direito Comercial e Títulos de
Crédito.
12. A Sra. Valéria Martins, representante do BNDES prestou esclarecimento sobre o PSI, enfatizando que
esse programa é subsidiado, informou sobre o convenio com o BNB que será repassador do Cartão
BNDE, salientou que para operações indiretas o BNDES não faz análise de crédito, que a instituição
repassadora é a responsável pela análise de crédito e das garantias. Em relação a regionalização do
cartão BNDES citou que poderá ser analisado o repasse pelo BANESE e BASA, a exemplo do que está
sendo feito com o convênio com o BNB.
13. Sem mais a tratar o Sr. Flavio Vital encerrou a reunião.
Próxima Reunião:
10/08/2011
Memória elaborada por:
Maria Aparecida
Pendências/Encaminhamentos:
1. Análise das propostas – Comitê Investimento e Financiamento
2. Encaminhamento de Ofício ao TN – Assunto: aporte de recursos FGO – Consultora e Secretaria
3. Agendamento de apresentação da GarantiSerra – Consultora e Secretaria
4. Acompanhamento na casa Civil do Tema – Sistema Nacional de Garantia de Crédito – Secretaria
5.
6.
7.
Técnica.
Acompanhamento do retorno dos ofícios encaminhados.
Reiterar ofício encaminhado ao SENAES e Banco do Nordeste – Consultora e Secretaria Técnica
Solicitar ao BACEN a estruturação de informações considerando o porte das MPes de acordo com a
Lei Geral – Consultora e Secretaria.