DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015
Publicação: quarta-feira, 15 de abril de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.795
ANO XLVI
ATOS NORMATIVOS CONJUNTO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 30/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Condado, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Condado; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que
alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de
comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que
o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido
entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de
origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas
depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do
pagamento dos precatórios de débitos do Município de Condado os valores por ele depositados em conta especial
deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de
forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo
Município de Condado a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente
rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às
preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão
revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 35,21% para o TJPB
e 64,79% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 31/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Conde, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Conde; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e Considerando que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará
os jurisdicionados e os advogados, resolve: determinar a seguinte escala de feriados e pontos facultativos
no Poder Judiciário:
______________________________________________________________________________________________________
Dias
Horários
Unidades
______________________________________________________________________________________________________
MAIO
______________________________________________________________________________________________________
01
de maio
Feriado (Dia do Trabalho)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
29
de maio
08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
JUNHO
______________________________________________________________________________________________________
04
de junho
Ponto Facultativo (Corpus Christi)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
05
de junho
Ponto Facultativo
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
22
de Junho
08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs
______________________________________________________________________________________________________
23
de Junho
Ponto Facultativo
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
24
de Junho
Ponto Facultativo (Dia de São João)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
25
de Junho
12:00 as 19:00hs
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
AGOSTO
______________________________________________________________________________________________________
05
de agosto
Feriado (Fundação da Paraíba)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
10
de agosto
Ponto Facultativo
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
11
de agosto
Feriado (Fundação dos Cursos Jurídicos)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
14
de agosto
08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
SETEMBRO
______________________________________________________________________________________________________
07
de setembro Feriado (Independência do Brasil)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
OUTUBRO
______________________________________________________________________________________________________
12
de outubro
Feriado (Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
28
de outubro
Ponto Facultativo (Dia do Servidor Público)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO
______________________________________________________________________________________________________
02
de novembro Feriado (Dia de Finados)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
DEZEMBRO
______________________________________________________________________________________________________
07
de dezembro Ponto Facultativo
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
08
de dezembro Feriado (Dia da Justiça)
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
11
de dezembro 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs
Todas as unidades
______________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de abril de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de
comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que
o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido
entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de
origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas
depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do
pagamento dos precatórios de débitos do Município de Conde os valores por ele depositados em conta especial
deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de
forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo
Município de Conde a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente
rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às
preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão
revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 38,83% para o TJPB
e 61,17% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 32/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Coremas, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade
do Município de Coremas; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou
o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de comum acordo
com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região optassem pela
manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que o valor depositado
seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao
Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas depositadas na Conta
Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do pagamento dos
precatórios de débitos do Município de Coremas os valores por ele depositados em conta especial deverão ser
rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de forma proporcional
aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo Município de
Coremas a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente rateados e
repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos
a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 11,10% para o TJPB
e 88,90% para o TRF da 5ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região neste instrumento, considerando a
inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato
entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador FRANCISCO WILDO
LACERDA DANTAS - Presidente do TRF - 5º Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 33/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município do Cruz do
Espírito Santo, na forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as
alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de
precatórios no âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razão dos valores depositados em
conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município do Cruz do Espírito Santo;
Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da Constituição
Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo Regime Especial
de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ
que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de comum acordo com o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região optassem pela manutenção das listagens de
precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que o valor depositado seja distribuído de maneira
proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando
pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas
Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas depositadas na Conta Especial aos Tribunais que
tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do
Município do Cruz do Espírito Santo, os valores por ele depositados em conta especial deverão ser rateados entre
o Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores
depositados pelo Município do Cruz do Espírito Santo, a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º
deste Ato serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus
precatórios, obedecendo rigorosamente às preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor,
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para
o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados
os seguintes percentuais: 39,44% para o TJPB; 31,44% para o TRT da 13ª Região e 29,12% para o TRF da 5ª
Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe a
gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS - Presidente
do TRF - 5º Região. Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 15/2015 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/10
(LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto
no Provimento n.º 02/2008, AVISA senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado, sobre o LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS proprietários abaixo discriminados, proferida nos autos do Processo nº -53.2009.8.26.0270 – Ordem nº 1.906/09 (270.01.2009.005930-2/
000000-000) Ação Civil Pública – Improbidade Administrativa-2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva,
conforme fora solicitado pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
Hamilton Elliot Akel, através de Ofício nº 1037/MMAL/DICOGE 5.1. Poportuno,SOLICITAque eventuais
comunicações devem ser encaminhadas ao D. Juízo referido, sito à Avenida Paulina de Morais, 444 – Vila
Ophélia – CEP.: 18400-818 – Itapeva /SP – Fone: ( 15 ) 3522-0444, sendo desnecessário dar ciência a este
Órgão acerca do cumprimento da medida.
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: HAMILTON ELLIOT AKEL
CARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, nº 61-3º andar - CEP 01032-030 – CAPITAL
DADOS DO PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.0930-7
OFÍCIO nº 1037/MMAL/DICOGE 5.1
NATUREZA: LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
WILMAR HAILTON DE MATTOS
SATURNINO ARAÚJO
JOÃO LUIZ MENDES DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS VASCONCELOS
JOSE LUIS ALTÍLIO RACCAH
ANA PAULA PERRETTI
MARIA CECÍLIA PERRETTI RUSSI
CEZAR WORLD COMÉRCIO LTDA
CEZAR VALÉRIO DE LARA SILVA
BRUNO VALÉRIO DE LARA SILVA
CPF/CNPJ
983.994.038-49
151.330.448-87
020.888.368-10
020.988.528-94
109.987.808-04
026.813.438-36
361.624.508-72
02.351.844/0001-02
182.324.088-71
160.154.048-50
João Pessoa, 13 de abril de 2015 - Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Corregedor-Geral da
Justiça.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 16 de abril de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOÃO BATISTA BARBOSA
SERVIDORES
16/04
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leonoura de
Paiva Melo
Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Gilson de
Souza Melo
Roberto José
Lins Rocha
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de abril de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francinaldo Vieira Batista
363.396-9
Motorista
São José de Piranhas e Sousa
23 e 25.03.2015
Conduzir servidor e transportar material de
informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
363.399-3
Motorista
Brejo do Cruz, Catolé do Rocha
18 e 23.03.2015
Conduzir magistrado
e Uiraúna
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
363.511-2
Motorista
Barra de Santa Rosa, Cuité e outras
25 e 29.03.2015
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Lustoza Cabral
363.510-4
Oficial de Justiça
Malta
28.03.2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
363.506-6
Assistente Social
Areia
31.03.2015
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
363.507-4
Chefe da Seção de Controle e
Areia
31.03.2015
Participar de reunião
Avaliação Técnica e Financeira
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
363.382-9
Motorista
Cajazeiras, Bonito de Santa Fé
10, 18 e 20.03.2015
Conduzir servidor e magistrado
e Uiraúna
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
363.384-5
Motorista
São João do Rio do Peixe
13.03.2015
Conduzir servidor da DITEC para serviço
de manutenção no Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailson Andrade de Sousa
363.385-3
Oficial de Justiça
Itabaiana
23.03.2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
363.386-1
Motorista
João Pessoa, Coremas e Boqueirão
12, 22 e 23.03.2015
Conduzir servidores da Vara da Infância e
Juventude, da DITEC e veiculo para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
363.390-0
Motorista
Santana dos Garrotes, João Pessoa
05, 19/20, 23 e 24.03.2015
Conduzir servidores da DITEC e Diretor do
e outras
Fórum para reunião do planejamento estratégico deste Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan
Rodrigues Alexandre
363.514-7
Juiz de Direito
Pocinhos
04, 05, 06, 11, 12, 25, 26 e 27.03.2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriano de Araújo Pereira
363.397-7
Oficial de Justiça
Remígio
24, 25, 26 e 27.02; 02, 03, 04, 05, 06, 09,
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 072/
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
2015 e atuando em regime de Plantão Ju19, 20, 23, 24 e 25.03.2015
diciário nos dias 14 e 15.03.2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué
Gomes da Silva
363.392-6
Motorista
Taperoá
20.03.2015
Transportar equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailson
Andrade de Sousa
363.404-3
Oficial de Justiça
Pedras de Fogo e Itabaiana
28 e 29.03.2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
363.411-6
Oficial de Justiça
Alagoinha
04 a 05, 12 a 13, 18 a 19 e 25 a 26.03.2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.087/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
363.504-0
Oficial de Justiça
Alagoinha
02 a 03, 10 a 11, 16 a 17 e 23 a 24.03.2015 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.088/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Maciel de Negreiros
363.512-1
Motorista
Esperança
26.03.2015
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
363.381-1
Oficial de Justiça
Boqueirão
23 a 27.03.2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
363.380-2
Juiz de Direito
Monteiro
24, 25 e 26.03.2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Aurélio Pereira Jatobá
363.520-1
Juiz de Direito
Cabaceiras
25 e 26.03.2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
363.521-0
Juiz de Direito
João Pessoa
30.03.2015
Participar de reunião do Comitê de Orçamento de 1º Grau, realizada no dia 30.03
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Galisa de Andrade Neto
363.508-2
Assessor de Gabinete
Campina Grande
27.02.2015
Assessorar Magistrado na realização de
tarefas referentes à Meta 04 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Galisa de Andrade Neto
363.505-8
Assessor de Gabinete
Mari, Sapé e outras
03, 05 a 06, 10, 12, 17 a 20.03.2015
Assessorar Magistrado na realização de
tarefas referentes à Meta 04 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
363.534-1
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
06 a 10.04.2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cleide Márcia Cavalcante
363.577-5
Técnica Judiciário
Salvador
15 a 18.04.2015
Participar da 19 ª Reunião do Conselho
das Autoridades Centrais Brasileiras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria dos Remédios Gonçalves
363.577-5
Secretária Adjunta da CEJA
Salvador
15 a 18.04.2015
Participar da 19ª Reunião do Conselho das
dos
Santos
Autoridades Centrais Brasileiras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene
Lucena Melo Jordão
363.553-8
Juíza de Direito
Alagoa Nova
18/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de Carvalho Costa
363.543-1
Juiz de Direito
Caiçara
30 e 31/3/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Milton Barros de Araújo
363.557-1
Juiz de Direito
Teixeira
03, 05, 10, 11, 12, 17, 19, 24, 26 e 31/3/2015 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonio
Eugenio Leite Ferreira Neto
363.540-6
Juiz de Direito
Itaporanga
16, 18 e 20/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
363.545-7
Juiz de Direito
São Bento
18 a 20 e 25 a 26/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Júnior
363.558-9
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
30/03/2015
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hugo
Gomes Zaher
363.560-1
Juiz de Direito
Taperoá
19, 23, 26 e 30/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Antunes Batista
363.555-4
Juiz de Direito
Alhandra
24, 26 e 31/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene
Lucena Melo Jordão
363.554-6
Juíza de Direito
Alagoa Nova
30/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda Maria Dantas
363.549-0
Juíza de Direito
Sumé
30 a 31/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabella Joseanne A. L. A de Souza
363.550-3
Juíza de Direito
Piancó
03, 05, 10, 17, 19, 20, 27 e 31/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra
363.551-1
Juíza de Direito
São José de Piranhas
24, 26, 30 e 31/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer Alves da Silva
363.598-8
Assistente de Administração
Sumé, Serra Branca e
31/03/2015
Apoio administrativo a GEENG
São João do Cariri
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante
363.561-9
Juíza de Direito
Piancó
04, 06, 13, 17, 18 e 25/03/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
363.544-9
Juiz de Direito
Bonito de Santa Fé
10 a 11/03/2015; 31/03 a 01/04/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer Alves da Silva
363.597-0
Assistente de Administração
Araruna e Bananeiras
09/04/2015
Apoio administrativo a GEENG
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Roberto Costa da Silva
363.569-4
Assistente de Administração
Recife – PE
08/04/2015
Acompanhar o Presidente do TJPB em
solenidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de Lima Araújo
363.590-2
Motorista
Boqueirão, Patos, Cajazeiras e outras
06 a 10/04/2015
Transportar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de Oliveira Carvalho
363.575-9
Motorista
Araruna e Bananeiras
09/04/2015
Conduzir servidores da GEENG
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de Oliveira Carvalho
363.573-2
Motorista
Esperança e Pocinhos
08/04/2015
Conduzir servidores da GEENG
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
363.547-3
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
Ingá
21/12/2014
Conduzir Oficial de Justiça em plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailza
Hortêncio da Silva
363.564-3
Chefe da Central de Distribuição
João Pessoa
05/02/2015
Participar de treinamento junto à Contadoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
363.548-1
Motorista
João Pessoa
31/03/2015
Transportar equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto
363.583-0
Juiz de Direito
Piancó
30/03/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Maciel de Negreiros
363.565-1
Motorista
João Pessoa
31/03/2015
Conduzir veículo para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
363.556-2
Motorista
Água Branca
27/03/2015
Conduzir assessor em atividades referentes à Resolução nº 04 do Conselho da
Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
363.546-5
Motorista
João Pessoa
30/03/2015
Conduzir veículo para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
363.552-0
Oficial de Justiça
Boqueirão
30 a 31/03/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodrigo Bronzeado Cahino
363.563-5
Assessor
Rio Tinto
20/03/2015
Atuar em Mutirão referente à Resolução nº
03/2015 do Conselho da Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agamenilde
Dias Arruda Vieira Dantas
363.582-1
Juíza de Direito
Caaporã
30 e 31/03; 01, 06, 07, 08, 09 e 10/04/2015 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
363.559-7
Motorista
Itaporanga
04/04/2015
Conduzir oficial de justiça em plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alexandre Albuquerque Lustoza
363.570-8
Motorista
Solânea, Araruna e Pirpirituba
08 a 10/04/2015
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Soares de Oliveira
363.572-4
Motorista
Cabaceiras, Princesa Isabel e outras
07 a 10/04/2015
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Idris
Brito Vilarim de Souza Neves
363.537-6
Supervisor
Monteiro
12 a 16/04/2015
Ministrar treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia Miriam e Silva
363.599-6
Auxiliar Judiciário
Esperança, Ingá e Pocinhos
08/04/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Engenharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Araújo de Albuquerque
363.574-1
Motorista
Lucena
07/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marinézio Gomes da Silva
363.571-6
Motorista
Pedras de Fogo, Alhandra e Rio Tinto
09/04/2015
Conduzir assessor em atividades referentes à Resolução nº 03 do Conselho da
Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire Ventura Leite
363.541-4
Juíza de Direito
Recife
07/04/2015
Participar do curso “Capacitação para Aplicação das Diretrizes Pedagógicas da Enfam”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Pessoa Viana Silva
363.542-2
Gerente Acadêmico
Recife
07/04/2015
Participar do curso “Capacitação para Aplicação das Diretrizes Pedagógicas da Enfam”
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de abril de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
4
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 34/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cubati, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cubati; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que
alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de
comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que
o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido
entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de
origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas
depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do
pagamento dos precatórios de débitos do Município de Cubati, os valores por ele depositados em conta especial
deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de
forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo
Município de Cubati, a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente
rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às
preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão
revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 56,93% para o TJPB
e 43,07% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cuité, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cuité; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou
o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de comum acordo
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015012249 465.506-1 Abigail de Carvalho Silva
22/04/2015 a 21/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011738 477.464-7 Chayse Maria Andrade de Araújo
06/04/2015 a 06/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012337 477.401-9 Felipe Pimentel Machado Dias
01/04/2015 a 30/04/2015 2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015011779 468.215-7 Giselda Vidal de Lima
16/03/2015 a 14/04/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011457 473.510-2 Hildo de Souza Rodrigues
06/04/2015 a 06/05/2015 2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015012431 475.237-6 José Heriberto de Almeida Souto
06/04/2015 a 05/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012290 471.349-4 Juliana Coutinho Marcelino
27/04/2015 a 26/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012458 470.055-4 Maria Aparecida D de A. Lima
06/04/2015 a 05/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012415 468.833-3 Maria Lira de Medeiros Santos
22/04/2015 a 21/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011746 468.840-6 Oneill Guedes A de Carvalho
06/04/2015 a 05/05/2015 2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015012353 476.987-2 Rene Silva de Souza Lopes
22/04/2015 a 21/05/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015011570 473.498-0 Francis F S Gomes da Silva
22/01/2015 a 05/02/2015 2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015011607 472.126-8 Francisco Palmeira Neto
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011914 477.089-7 Francisco Porfírio Ribeiro Neto
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011922 475.511-1 Fransklucio Nunes Gomes
19/01/2015 a 17/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011939
477.441-8 Geneysson André P Correia
09/02/2015 a 10/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015011955
476.544-3 Haroldo Serrano de Andrade
07/01/2015 a 05/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012064
468.578-4 Hilton José Bezerra Cavalcanti
03/02/2015 a 04/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012128
472.472-1 João Leite Júnior
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012144
472.506-9 José Faustulino de Souza
16/01/2015 a 05/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012193
472.540-9 Josilene Galdino de Araújo
26/01/2015 a 24/02/2015 2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2015012232
475.186-8 Léa de Queiroz Gabínio
07/01/2015 a 05/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012273
477.770-1 Leandro H E Viana de Almeida
17/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015012021
476.805-1 Sheila Patricia Q do Nascimento
02/02/2015 a 03/03/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012030
468.526-1 Sônia Maria C da Cunha Costa
07/01/2015 a 05/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região optassem pela
manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que o valor depositado
seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao
Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas depositadas na Conta
Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do pagamento dos
precatórios de débitos do Município de Cuité, os valores por ele depositados em conta especial deverão ser
rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de forma
proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo
Município de Cuité, a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente
rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às
preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão
revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 97,94% para o TJPB
e 2,06% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 36/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cuitegi, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Cuitegi; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
1ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
SERRA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
AREIA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
SANTANA DOS GARROTES
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
7ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
19/04/15
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 14
de abril de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015011473
476.991-1 Barbara Lins Travassos Sarinho
01/04/2015 a 30/04/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
2015012304
477.287-3 Samara Karoline C de Souza
06/04/2015 a 05/05/2015 2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
judiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2015012169
474.833-6 Josenildo Ribeiro da Silva
08/01/2015 a 06/02/2015 2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2015012208
472.619-7 Júnior Fábio Bezerra de Freitas
08/01/2015 a 06/02/2015 2014/2015
_____________________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
__________________|__________________________________________________________________________________
18 e 19/04/2015
Dra. Anna Maria do Socorro Hilário L. Felinto
SANTANA DOS GARROTES
__________________|__________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14
de abril de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 14 de abril de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU o seguintes processo. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2015.
LICENÇA PRÊMIO
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
360.637-6
Adailton Bertulino da Silva
06/01/2005 a 16/10/2010
____________________________________________________________________________________________________
(PUBLICADO NO DJE DE 09/04/2015 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou
PREJUDICADO o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2015.
LICENÇA SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
____________________________________________________________________________________________________
362.506-1
Holimar Medeiros da Costa
____________________________________________________________________________________________________
(PUBLICADO NO DJE DE 09/04/2015 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
362.831-1
Avany Galdino da Silva
27/02/2015 a 06/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.976-7
Baltazar Moreno Ferrer
12/03/2015 a 10/04/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.834-5
Dejoces Ferreira Sales
09/03/2015 a 07/04/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.952-0
Elizabeth Lusier Oliveira da Silva
16/03/2015 a 20/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.949-0
Firmino Wanderley Guedes
20/03/2015 a 03/04/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.950-3
Higina Camila Lourenço O Rangel
20/03/2015 a 29/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.847-7
Hildo de Souza Rodrigues
12/03/2015 a 26/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.951-1
João Alves Ferreira
22/03/2015 a 26/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.953-8
José Teixeira de Carvalho Neto
17/03/2015 a 31/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.846-9
Josefa de Sousa Rosa
06/032015 a 04/04/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.845-1
Patrícia de Fátima F. R. Máximo
02/03/2015 a 06/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.595-8
Rossana Coeli Seabra Marques
27/02/2015 a 06/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.836-1
Valterivan Freire de Sousa
16/03/2015 a 30/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.840-0
Vanessa Félix de Almeida
12/03/2015 a 21/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/
04/2015.
LICENÇA SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
362.841-8
José Carlos Cardoso da Fonseca
01/03/2015 a 07/06/2015
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou
PREJUDICADO o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/
2015.
LICENÇA SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
____________________________________________________________________________________________________
362.830-2
Hildo de Souza Rodrigues
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/
04/2015.
LICENÇA SAÚDE PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
362.828-1
Feliciano Vicente de Maria
06/03/2015 a 11/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2015.
LICENÇA SAÚDE PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
362.446-3
Ivete D’Arc Pimentel de Luna
09/02/2015 a 20/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.373-4
Karla Morgana Torres de Godoi
29/01/2015 a 18/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.563-0
Telmar Santos de Souza
27/02/2015 a 08/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.564-8
Maria do Socorro Gonçalves Sarmento
23/02/2015 a 27/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
362.583-4
Alcidelia de Carvalho Lisboa
25/02/2015 a 26/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.565-6
Ana Cecilia Sampaio de Sá
24/02/2015 a 26/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.445-5
Edivania Ferreira da Silva Pamplona
06/02/2015 a 07/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.549-4
Euline Helena Lima de Oliveira
18/02/2015 a 22/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.426-9
Gilmar Bernardo dos Santos
26/01/2015 a 14/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.447-1
Inaldo Rodrigues de Queiroz
18/02/2015 a 04/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.364-5
Ivani Pessoa de Oliveira
27/02/2015 a 06/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.806-0
João Alves Ferreira
17/03/2015 a 21/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.581-8
Juliana de Castro Farias Dilorenzo
04/03/2015 a 13/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.419-6
Leopoldina Maria Filgueiras Dutra Almeida
20/02/2015 a 21/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.367-0
Liege Alves Ponto
27/02/2015 a 06/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.553-2
Lindinalva Xavier dos Santos
20/02/2015 a 21/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.557-5
Lucinete Gomes Guilherme
28/02/2015 a 29/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.617-2
Luiz Guilherme Suassuna Ferreira
24/03/2015 a 22/04/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.444-7
Maria Aparecida Cavalcanti Tolfo
18/02/2015 a 22/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.509-5
Maria Carolina Lopes Granja
15/01/2015 a 20/01/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.509-5
Maria Carolina Lopes Granja
10/02/2015 a 14/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.257-6
Maria de Fatima Lima Palmeira
11/02/2015 a 20/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.331-9
Marianna Montenegro Teotonio
17/03/2015 a 31/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.483-8
Maria da Penha Paulo da Silva
04/02/2015 a 18/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.366-1
Marineide Bezerra Silva Fonseca
18/02/2015 a 03/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.230-4
Mirian Regina Eloy Cavalcante
09/03/2015 a 18/03/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.504-4
Patricia de Fátima Fonseca Raposo Máximo
09/02/2015 a 13/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.425-1
Regina Helena ponciano Inácio
26/01/2015 a 29/01/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.562-1
Thayse Vilar de Holanda
12/02/2015 a 27/02/2015
____________________________________________________________________________________________________
362.584-2
Vivianne de Andrade Sarmento
07/03/2015 a 04/06/2015
____________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou
PREJUDICADO o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 13/04/
2015.
LICENÇA SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
____________________________________________________________________________________________________
362.526-5
Analine Borges Cirne
____________________________________________________________________________________________________
362.427-7
Euline Helena Lima de Oliveira
____________________________________________________________________________________________________
362.420-0
José de Anchieta da Silva Júnior
____________________________________________________________________________________________________
5
alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de
comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de modo que
o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum acordo havido
entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada Tribunal de
origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional das verbas
depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do
pagamento dos precatórios de débitos do Município de Cuitegi, os valores por ele depositados em conta especial
deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de
forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo
Município de Cuitegi, a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente
rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às
preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão
revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios
pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a
serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 72,29% para o TJPB
e 27,71% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de
Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a
assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 37/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Duas
Estradas, na forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as
alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de
precatórios no âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios
de responsabilidade do Município de Duas Estradas; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de
dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, de comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de
modo que o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum
acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada
Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional
das verbas depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do Município de Duas Estradas, os valores por ele
depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º
- Os valores depositados pelo Município de Duas Estradas, a partir da definição dos percentuais tratados no art.
1º deste Ato serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus
precatórios, obedecendo rigorosamente às preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor,
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para
o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados
os seguintes percentuais: 82,35% para o TJPB e 17,65% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos omissos
serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido
o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a assinatura do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região neste
instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito público perante
aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de
março de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 38/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de São Mamede,
na forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações
feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios
no âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de
responsabilidade do Município de São Mamede; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro
de 2009, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, de comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal, ao invés de rol único, de
modo que o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais; Considerando o comum
acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas de precatórios de cada
Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar o repasse proporcional
das verbas depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar; RESOLVE: Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do Município de São Mamede, os valores por ele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º
- Os valores depositados pelo Município de São Mamede, a partir da definição dos percentuais tratados no art.
1º deste Ato serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seus
precatórios, obedecendo rigorosamente às preferências e à ordem de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada ano, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor,
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para
o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados
os seguintes percentuais: 85,36% para o TRF da 5ª Região e 14,64% para o TRT da 13ª Região. Art. 4º - Os casos
omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas
Especiais, ouvido o Comitê Gestor. Art. 5º - Dispensa-se a assinatura do Presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba neste instrumento, considerando a inexistência de dívidas da mencionada pessoa jurídica de direito
público perante aquele Tribunal. Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João
Pessoa, 18 de março de 2015. Desembargador FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS - Presidente do TRF5ª Região. Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 39/2015 - Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da
Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores
depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Fagundes, na
forma da Emenda Constitucional de 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115, com as alterações feitas
pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e que dispõem sobre a gestão de precatórios no
âmbito do Poder Judiciário. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razão dos valores depositados em conta destinada
ao pagamento de precatórios de responsabilidade do Município de Fagundes; Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, e acrescentou o art. 97
ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo Regime Especial de Pagamento e Precatórios
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando a Resolução 123 do CNJ que permitiu que o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, de comum acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cada Tribunal,
ao invés de rol único, de modo que o valor depositado seja distribuído de maneira proporcional aos Tribunais;
Considerando o comum acordo havido entre os mencionados Tribunais, deliberando pela manutenção das listas
de precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e assegurar
o repasse proporcional das verbas depositadas na Conta Especial aos Tribunais que tenham precatórios a pagar;
RESOLVE: Art. 1º - Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do Município de Fagundes, os valores
por ele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos
respectivos montantes das dívidas consolidadas. Art. 2º - Os valores depositados pelo Município de Fagundes,
a partir da definição dos percentuais tratados no art. 1º deste Ato serão automaticamente rateados e repassados
a cada Tribunal, visando o pagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente às preferências e à ordem
de antiguidade. Parágrafo Único. Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada ano,
mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo Tribunal Regional
Federal da 5ª Região e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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devidamente quantificada e atualizada. Art. 3º - Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem
efetuados até 31 de dezembro de 2015, serão observados os seguintes percentuais: 85,69% para o TJPB;
10,03% para o TRT da 13ª Região e 4,28% para o TRF da 5ª Região. Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos
pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe a gestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê
Gestor. Art. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. João Pessoa, 18 de março
de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJ/PB. Desembargador
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS - Presidente do TRF - 5º Região. Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Presidente do TRT – 13ª Região.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 840/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 363108-7, resolve exonerar,
PAULO MARCIO CAVALCANTE ANDRIOLA, matrícula 475520-1, do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, que vinha exercendo junto ao Gabinete
da Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de abril de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 841/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 363108-7, resolve nomear PAULO
MARCIO CAVALCANTE ANDRIOLA, matrícula 475520-1, Analista Judiciário, para exercer o cargo em comissão
de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício junto ao
Gabinete da Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de abril de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 842/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 363108-7, resolve nomear
RENATA ALBUQUERQUE DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Símbolo
CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto ao Gabinete da Desembargadora Maria
de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 14 de abril de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 844/2015, DE 14 DE ABRIL DE 2015-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora Christiane Medeiros Loureiro Soares, matrícula nº 473.223-5, Assistente de Administração, para exercer suas atribuições na
Gerência de Pesquisa Jurídica.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 14 de abril de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 362.154-5 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/2015 - Em harmonia com o
parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 24, XVII, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, visando a contratação da empresa AUTOCLUB VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 02.559.765/0001-91, para aquisição de peças e realização das revisões programadas e manutenções
corretivas nos veículos HONDA CIVIC de placas OFE-3814, OFH-0385, OFH-0395, OFH-0445, OFH-0525,
OFH-0545, OFH-0575, OFH-0615, OFH-0705, OFH-0715 e OFH-0735, ora a disposição dos Gabinetes dos
Excelentíssimos Desembargadores, no valor total de 7.690,18 (sete mil, seiscentos e noventa reais e dezoito
centavos), sendo R$ 2.366,76 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) referente
aos serviços e R$ 5.323,42 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) referente ao
valor líquido das peças. - Publique-se. - João Pessoa, 08 de abril de 2015.- DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO
PORTO - Presidente em exercício
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 03/ 2015 - O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista
o que consta no Processo de Sindicância nº 2014.0590-3, RESOLVE: 1. Delegar competência ao MM. Juiz de
Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Bento para proceder oitiva dos servidores da referida Unidade
Judiciária, relativa ao Processo de Sindicância nº 2014.0590-3, sem prejuízo da delegação concedida na portaria,
fl.40. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 14 de abril de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência Nº15/2015,DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo abaixo relacionado:
362.476-5 – Valdomiro Lopes de Sousa Júnior – Anotação na ficha funcional - Publicado no DJ do dia 09/04/2015
-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/
10/2014,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL
- PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO - 2014033613 - 474.506-0 - Amanda Benjamin Carreiro Técnica Judiciária. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa,14 de abril de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO - 2015010163 - Alzenir Medeiros de Lucena - Indicação de Substituto; 2015012538
- Andréa Dantas Ximenes e outros - Jetom; 2015010180 - Ana Kalina M de Santana Lemos - Indicação de
Substituto; 2015010585 - Ivan Rodrigues Viana Segundo - Auxilio Natalidade; 2015010624 - Ladya Kramy
Araruna Gonçalves - Indicação de Substituto; 2015010456 - Maria do Socorro Araújo de Souza - Indicação de
Substituto; 2015010501 - Osni Torres de Araújo Segundo - Indicação de Substituto. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,14 de abril de 2015. José Antônio
Coelho Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS N° 0001063-47.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Ubirata Fernandes de Souza. PACIENTE: Bruno Marinho Medeiros de Lima. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de
Cruz de Espirito Santo. Ante o exposto, indefiro a liminar.
HABEAS CORPUS N° 0001420-27.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Thais
de Oliveira Dantas E Outro. PACIENTE: Marcelo Bezerra Rodrigues de Oliveira. Ante o exposto, com fulcro no
art. 659, do CPP c/c art. 257, do RITJPB, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
HABEAS CORPUS N° 0001775-37.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Jose
Laurindo da Silva Segundo. PACIENTE: Jose Pereira de Sousa Junior. IMPETRADO: Juizo da 2a. Vara de Sousa.
Ante o exposto, com fulcro no art. 659, do CPP c/c art. 257, do RITJPB, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100062-79.2011.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco Fibra S/a. ADVOGADO:
Marcio Steve de Lima. AGRAVADO: Maria de Lourdes Sarmento. ADVOGADO: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho E Felipe Solano de Lima Melo. Vistos etc. Indefiro o pedido constante às fls. 133/136 dos autos, vez que a
matéria encontra-se atingida pelo trânsito em julgado (fl. 131) da decisão de fls. 125/128.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002009-19.2015.815.0000. ORIGEM: PATOS - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Giuliano Albuquerque de Sousa. ADVOGADO: Damiao Guimaraes
Leite. AGRAVADO: Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿ Pedido de assistência
judiciária negado ¿ Exame da situação fática relacionado à alegada pobreza da parte ¿ Possibilidade de recusa do
benefício, se demonstrada a sua desnecessidade - Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores ¿ Julgamento monocrático (art. 557, ¿caput¿, do CPC) ¿ Decisão mantida. Seguimento negado. O juiz pode negar benefício
da assistência judiciária gratuita, em que pese pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo
para tanto, de acordo com as provas dos autos. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557, ¿caput¿, do CPC). Vistos etc.
Por tais razões, com esteio no art. 557, ¿caput¿, do CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001607-35.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DE FAMILIA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Adonias Araujo Sobrinho. ADVOGADO: Jose Claudemy
Tavares Soares. AGRAVADO: Sônia Maria Mendes Araujo E Outros. ADVOGADO: Silvino Crisanto Monteiro E
Carmem Rachel Dantas Mayer. DECISÃO: Isto posto, não havendo a parte recorrente preenchido o requisito da
relevância e juridicidade do direito pleiteado, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001801-35.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6A VARA DE FAMILIA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: P. D. T. D. O. P.. ADVOGADO: Raquel Souto
Maior E Outro. AGRAVADO: V. A. G.. ADVOGADO: Jocelio Jairo Vieira. DECISÃO: Isto posto, vislumbrados os
pressupostos legais, concedo parcialmente a tutela antecipada recursal no presente agravo de instrumento,
para reduzir, os alimentos provisionais ao valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos mensais.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000304-83.2015.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. IMPETRANTE: Joao Batista Guedes da Silva, Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva E Elionai de Medeiros
Santos. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da Paraiba Previdencia.
Vistos etc. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº
12.016/09 c/c art. 270, caput, RITJ-PB.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002028-25.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B
Cavalcanti. AGRAVANTE: Municipio de Esperanca E Fabio Ramos Trindade. ADVOGADO: Abelardo Jurema
Neto. AGRAVADO: Alberto Afonso. ADVOGADO: Sebastiao Araujo de Maria. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO ¿ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ FAZENDA PÚBLICA ¿ REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR ¿ LEI MUNICIPAL EDITADA APÓS A PROPOSITURA DE AÇÃO DE COBRANÇA ¿
INAPLICABILIDADE ¿ PREVALÊNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS ¿ PROCESSAMENTO MEDIANTE RPV ¿ NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CPC - RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL - SEGUIMENTO NEGADO. É inconteste que a Lei nº. 081, editada pelo Município de Esperança no ano de 2010, não pode ser aplicada ao caso
concreto, já que, quando iniciado o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, ainda não existia no
mundo jurídico o limite por ela criado. Diante da ausência de Lei Municipal vigente no início da execução,
prevalece o teto constitucional previsto no art. 97, §12º, I, do ADCT, qual seja 30 (trinta) salários mínimos,
mormente quando o valor exequendo está comprovadamente aquém desse patamar (fl. 209), devendo o
processamento do passivo fazendário ocorrer mediante requisição de pequeno valor. A teor do caput do artigo
557 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento a recurso em confronto com a jurisprudência dominante
do respectivo Tribunal. Nego seguimento ao presente recurso.
APELAÇÃO N° 0002658-22.2013.815.0301. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Grazyelle Linhares Leite E Setruma Linhares Rodrigues Leite E. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira.
APELADO: Municipio de Logoa. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR.
OBJETO DO MANDAMUS. RECEBIMENTO DE SALÁRIO RETIDO. AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA COM A
FINALIDADE DE PERCEBER VALOR PECUNIÁRIO. PEDIDO EMINENTEMENTE CONDENATÓRIO. INPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. SENTEÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE VERBA PRETÉRITA QUE POSSA SER OBJETO DE AÇÃO DE COBRANÇA. ATO ILEGAL E ABUSIVO PRATICADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA.
INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. DECISÃO ATACADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS
269 E 271 DO STF. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Nos termos da Súmulas 269 e 271 do STF, é vedada a interposição de mandado de segurança como substitutivo de ação de cobrança e para fins de alcance de efeitos
patrimoniais pretéritos. Uma vez configurado o caráter pecuniário e condenatório da ação mandamental em
descortino, a manutenção da sentença de extinção da demanda de urgência, é medida que se impõe. Com efeito,
estando a sentença recorrida em consonância com as súmulas 269 e 271 do STF e entendimento dominante
deste Egrégio Tribunal, prescinde-se da análise do recurso apelatório pelo órgão colegiado, sendo possível a
negativa de seguimento prevista no art. 557, caput, CPC. Nego seguimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0028565-16.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Heronides Gomes da Silva E Adelmar Azevedo Regis. ADVOGADO: Marizete Pinheiro da Silva. APELADO:
Municipio do Conde. ADVOGADO: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ¿ DICÇÃO DO ARTIGO 267, II, DO CPC ¿
PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE UM ANO ¿ NEGLIGÊNCIA DAS PARTES ¿ INTIMAÇÃO PESSOAL ¿
NECESSIDADE ¿ PROVIDÊNCIA NÃO REALIZADA PELO JUÍZO ¿ OFENSA AO § 1º DO ARTIGO 267 DO
CPC. APLICAÇÃO DO §1º DO ART. 557 DO CPC ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. Dispõe o
art. 267, II, do CPC que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando o feito ficar paralisado
durante mais de um ano, por negligência das partes. Não obstante a previsão legal do art. 267, II, do CPC, há
necessidade de intimação pessoal das partes, a fim de que, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme determina o §1º do aludido dispositivo.
Dou provimento à apelação cível interposta por Heronides Gomes da Silva.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003489-21.2012.815.0361. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti.
JUÍZO: Juízo da Comarca de Serraria. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Jose do Ramo
Guedes, Juizo da Comarca de Serraria, Neide Luiza Vinagre Nobre E Paulo Renato Guedes Bezerra. REMESSA
NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - EMBOLIZAÇÃO CEREBRAL ¿ ONYX - CONDENAÇÃO DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE DUAS AMPOLAS ¿ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VALOR CERTO
NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS ¿ ART. 475, §2º DO CPC ¿ NÃO CONHECIMENTO DA
REMESSA- ART. 557, CAPUT DO CPC. SÚMULA 253 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REMESSA. Dispõe
o §2º do art. 475 do CPC que: ¿Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito
controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência
dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. Nego seguimento à remessa necessária
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000757-78.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Veiculos Automotores Ltda, Volkswagen do Brasil Industria de E Mayara Souto Menezes.
ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. AGRAVADO: Josival do Nascimento Cunha. ADVOGADO:
Altamar Cardoso da Silva. Vistos etc. Feitas tais considerações, indefiro o pedido de reconsideração ora
analisado, determinando o regular processamento do agravo com o cumprimento integral das providências
elencadas às fls. 189/191.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001866-30.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Jose Mariano Neto Junior. ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto. AGRAVADO: Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais S/a. Vistos etc. Face ao exposto, dou seguimento ao presente agravo, atribuindo
efeito suspensivo à decisão agravada, com fulcro no art. 527, III, CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001920-93.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Ltda Epp, Sergio Roberto Felix Lima, Representado P/ Seu Procurador E Estado da Paraiba.
ADVOGADO: Joao Lopes da Costa. AGRAVADO: Organizacoes Lira de Produtos Eletronicos. Vistos etc. Face ao
exposto, diante da ausência de um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar, indefiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002033-47.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Renan de Vasconcelos Neves E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. AGRAVADO: Fernando Gleff Miranda Batista. ADVOGADO: Ana Claudia Ataliba Paiva da Silva. Vistos etc. Desta forma, valendo-me
de uma cognição sumária e pelas razões acima nominadas, defiro o pedido de efeito suspensivo da decisão que
concedeu a tutela antecipada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002047-31.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Joao Andre Nascimento Cosmo, Soldados da Policia Militar E Bombeiro, Militar do Estado da
Paraiba, Procurador Geral E Publico Para O Curso de Formacao de. ADVOGADO: Rodrigo Cavalcante. AGRAVADO: Comissao Coordenadora do Concurso E Estado da Paraiba, Repres. Por Seu. Vistos etc. Face ao
exposto, dou seguimento ao presente agravo, indeferindo, contudo, a liminar pleiteada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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Dr. Marcos William de Oliveira
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
HABEAS CORPUS N° 0001610-87.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Jose Guedes Dias. PACIENTE: Josemar
Nascimento da Silva. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara Criminal da Capital. HABEAS CORPUS. ROUBO.
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO JUÍZO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA CAPITAL. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO (ART. 557,
CAPUT DO CPC). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do art. 557, ¿caput¿ do
CPC, a processos criminais, permitindo ao relator negar seguimento a pedido manifestamente prejudicado.
Havendo, pois, deferimento, em primeiro grau, da pretensão formulada em ¿habeas corpus¿, não se conhece
do remédio heroico, por perda superveniente do objeto. RECONHECENDO, PORTANTO, A PERDA DO
OBJETO PROCESSUAL, NÃO CONHEÇO O HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000989-90.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco
Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Ana Paula Fernandes de Oliveira. ADVOGADO:
Danilo Caze Braga da Costa Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE OU DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA
SÚPLICA. - ¿Não cabe aplicação de multa em caso de descumprimento de ordem incidental de exibição de
documento ou coisa prevista nos arts. 355 a 363 do CPC, porquanto já preveem especificamente tais dispositivos legais a presunção ficta em caso de recusa considerada ilegítima. 2.- Extensão do entendimento contido
na Súmula STJ/372 às determinações incidentais de exibição de documento no processo, casos em que deverá
ser observada a regra prevista no art. 359 do CPC. 3.- Agravo Regimental improvido.¿ (AgRg no REsp 1284422/
SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 05/11/2012). Por todo o
exposto, monocraticamente, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao
presente Agravo de Instrumento, para afastar a aplicação da multa imposta.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002032-62.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Arilson Elesbao Soares. ADVOGADO: Claudio Sergio R de Menezes. AGRAVADO:
Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME PSICOLÓGICO. RECONHECIMENTO DE COISA
JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. ART. 474 DO CPC. EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ORIGEM EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO PREJUDICADO. 1.
Se o Judiciário já se pronunciou sobre a legalidade do teste psicotécnico, incabível nova ação para discutilo, ainda que nesta nova demanda sejam trazidos novos temas, novos argumentos, porquanto a coisa
julgada, nos termos do art. 474 do CPC, recai, também, sobre as questões que poderiam ser deduzidas mas
não o foram. 2. “O art. 474 do CPC reflete a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, pela qual todas
as questões deduzidas que poderiam sê-lo e não o foram encontram-se sob o manto da coisa julgada, não
podendo constituir novo fundamento para discussão da mesma causa, mesmo que em ação diversa”. (REsp
1264894/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 09/09/
2011) 3. ¿Transitada em julgado a sentença de mérito, as partes ficam impossibilitadas de alegar qualquer
outra questão relacionada com a lide sobre a qual pesa a autoridade da coisa julgada. A norma reputa
repelidas todas as alegações que as partes poderiam ter feito na petição inicial e contestação a respeito da
lide e não o fizeram (alegações deduzidas e dedutíveis (...). Isto quer significar que não se admite a
propositura de nova demanda para rediscutir a lide, com base em novas alegações. A este fenômeno dá-se
o nome de eficácia preclusiva da coisa julgada.¿ (NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE
NERY, ¿Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante¿, p. 739, item n. 1, 11ª ed., 2010,
RT). 4. É possível a aplicação, pelo Tribunal, do efeito translativo dos recursos em sede de agravo de
instrumento, extinguindo diretamente a ação independentemente de pedido, se verificar a ocorrência de uma
das causas referidas no art. 267, § 3º do CPC. Precedente. (REsp 736966/PR, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 06/05/2009). 5. Processo de origem extinto,
sem resolução de mérito, fato que acarreta a prejudicialidade do presente agravo de instrumento. Vistos etc.
... Ante o exposto, ex officio, reconheço a existência de coisa julgada, para extinguir o processo de origem,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, condenando o autor ao pagamento de custas
e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observada a regra do
art. 12 da Lei 1.060/50; julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 557 do Código de
Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0037657-47.2010.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PUB. DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. APELANTE: Estado da Paraiba E Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto
E Renata F. F. Mayer. APELADO: Luiz Carlos Ferreira. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. PRELIMINAR
EX OFFICIO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME IN TOTUM DOS PEDIDOS FORMULADOS
NA EXORDIAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES ATINENTES AOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS
REPUTADOS INDEVIDOS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA
PROFERIDA NOVA DECISÃO. RECONHECIMENTO DA PREFACIAL E PREJUDICIALIDADE DOS APELOS.
1- É citra petita a sentença que deixa de analisar um dos pedidos formulados na inicial, não podendo a
irregularidade ser sanada em segunda instância, porquanto significaria supressão de um dos graus de jurisdição.
2- Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, para que outra seja
proferida, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento. Vistos etc. ... Isto posto, monocraticamente e com
fulcro no art. 128 e 460 do CPC, reconheço, de ofício, a preliminar de nulidade da sentença, em razão de ser citra
petita, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que outra decisão seja
proferida, com a análise de todos os pedidos realizados na inicial. Por fim, julgo prejudicados os recursos
apelatórios. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0007162-61.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Ana Paula de
Souza Crispim Remigio. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELADO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira Silva. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não
havendo necessidade de produção de provas em audiência, já que a discussão demanda apenas acervo
documental, é cabível o julgamento antecipado da lide. 2. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS
OFERTADAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS
SERVIDORES CONTRATADOS PRECARIAMENTE ESTÃO OCUPANDO CARGOS VAGOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 3. Este Tribunal de Justiça já se pronunciou
no sentido de que, para que os candidatos sejam nomeados em decorrência da contratação de temporários,
devem comprovar que estes estão ocupando cargos vagos na Administração Pública. 4. Já decidiu o STJ: ¿Não
é a simples contratação temporária de terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do
candidato aprovado à nomeação. Impõe-se que se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante
existissem cargos de provimento efetivo desocupados.¿ (STJ. RMS 33875 / MT. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima.
J. Em 19/06/2012). 5. Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos etc. ... Assim, nego seguimento à apelação
cível, o que faço com base no art. 557 do CPC, por considerá-la em confronto com a jurisprudência do STJ.
Determino a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 40 do CPP,
para que, querendo, investigue a conduta do Prefeito do Município de Patos, que formalizou contrato temporário
com (f. 59) o Sr. Umberto Joubert de Morais Lima, o qual, embora tenha se submetido, não foi aprovado no
concurso para o cargo de Médico Dermatologista, fato que, em tese, caracteriza crime e ato de improbidade
administrativa. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0029246-49.2009.815.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Sakura-nakaya Alimentos Ltda. ADVOGADO: Roberto Grego. APELADO: Cdl - Central de Distribuição Logística.
APELAÇÃO CÍVEL. 1. FALÊNCIA. PROTESTO. IRREGULARIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR DA
NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUISITO ESSENCIAL. SÚMULA 361 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. 2.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. ¿A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu.¿ (Súmula 361 do STJ) 2. A existência de súmula ou
jurisprudência dominante do STJ em confronto com o recurso autoriza a negativa de seu seguimento, nos termos
do art. 557 do CPC. Vistos etc. ... Ante o exposto e com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso
apelatório, por estar em confronto com súmula e jurisprudência dominante do STJ. Vale alertar o apelante de que
o manejo indevido de agravo interno poderá culminar na aplicação de multa nos precisos termos do § 2º do art.
557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Antes, porém, corrija-se a autuação, fazendo-se
constar como apelada a empresa CDL - Central de Distribuição e Logística Ltda., e não Francisco de Assis
Costa, como restou consignado. Cumpra-se.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0007885-87.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Francisco Diniz Batista. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Municipio de
Campina Grande. ADVOGADO: Alessandro Farias Leite. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INAPLICABILIDADE DE VERBAS CELETISTAS. DIREITO A PERCEPÇÃO DAS VERBAS BASILARES. SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO. - Restando demonstrado que o vínculo laboral da promovente é de cunho administrativo e não celetista,
é inviável a concessão do FGTS, aviso prévio e multa do art. 477, previstos para os servidores regidos pela
Consolidação da Leis Trabalhistas. - O art. 39, §3º da Constituição Federal não assegura ao servidores públicos
estatutários direito relativo ao FGTS, aviso prévio e multa do art. 477, verbas trabalhistas, que só se aplicam
àqueles contratados pela Administração, abrangidos por lei que preveja, expressamente, a adoção do regime
celetista. - É direito de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos
termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.
Face ao exposto, com fulcro no art. 557, §1-A, co CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para
condenar o Município de Campina Grande ao pagamento do salário do mês de novembro/2012, 13º salário e férias
acrescidas de 1/3 proporcionais do mesmo ano, além de dois dias trabalhados no mês de dezembro/2012. Ato
contínuo, reconheço a sucumbência recíproca, mantendo-se os demais termos do julgamento de primeiro grau.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006679-25.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado
da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 5a Vara da Comarca de Sousa. ADVOGADO: Felipe de Moraes Andrade.
APELADO: Keila Formiga de Castro. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva. REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL NOTURNO. FALTA DE PAGAMENTO. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. VERBA DEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO E
A REMESSA OFICIAL. A retenção de adicional noturno de servidor público constitui ato ilegal, violador de direito
líquido e certo. O art. 39, §3º, da Constituição Federal estendeu para os servidores públicos o direito de recebimento
por adicional pelo trabalho realizado noturnamente. É direito líquido e certo de todo servidor público que desempenha
trabalho noturno, perceber suas remunerações pelo exercício desempenhado, nos termos do artigo 7º, IX, da Carta
Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Diante do exposto, pelas razões
acima externadas e com fundamento no caput do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO à súplica
apelatória e à remessa oficial, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007138-55.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.por Seu Proc., Fazenda Publica da Capital E Juizo da 4a.vara da. ADVOGADO: Delosmar
Domingos de Mendonca Junior. APELADO: Rogerio Ferreira da Silva. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A
QUO. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. - Não enfrentando a sentença a integralidade das
questões postas em juízo, decidiu citra petita o Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do
decisum citra petita. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o seu
RETORNO ao juízo de origem, a fim de que outra seja lançada em seu lugar, agora analisando, de forma detida,
todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a análise do recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036059-24.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: da
Capital, Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica E Paulo Barbosa de
Almeida Filho. APELADO: Eugenia Maria da Silva. ADVOGADO: Debora de Sousa Antunes. apelação cível e
remessa necessária. ação de obrigação de fazer. requerimento de passagens e hospedagens para a realização
de tratamento médico em salvador-BA. necessidade de perícia para verificar se o estado tem condições de
disponibilizar procedimento semelhante com os mesmos resultados, sem necessidade de deslocamento da
paciente. precedentes. anulação da sentença de primeiro grau. provimento dos recursos. CONSTITUCIONAL,
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer.
Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Dispensa de prova técnica. Julgamento antecipado
da lide. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Princípios do contraditório e da ampla defesa.
Acolhimento. Acolhimento. Precedentes dos Tribunais Superiores. Aplicação do Art. 557, § 1º-A, do CPC.
Provimento. De regra, o julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC) não viola os princípios do contraditório
e da ampla defesa, ante o princípio do livre convencimento motivado do Magistrado. Assim, não havendo
necessidade de dilação probatória ou versando a causa sobre matéria exclusivamente de direito, pode o Juiz
julgar antecipadamente a lide, sem que isso implique cerceamento de defesa. Entrementes, havendo necessidade de dilação probatória, imprescindível para a solução do litígio, não pode o magistrado julgar antecipadamente
a lide, sem antes oportunizar a parte a produção da prova. Não basta garantir à parte a participação apenas formal
ao processo, deve ser assegurado o contraditório substancial, incluindo, nesse aspecto, a produção de prova
capaz de influenciar no julgamento final do mérito da causa. Vistos e etc. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do
Processo Nº 00005466420138150371, - Não possui -, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j. em
05-11-2014) Por todo o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento aos
recursos, para anular a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que
seja realizada prova pericial médica na autora, nos termos acima expostos.
APELAÇÃO N° 0000006-91.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Silvano Xavier de Almeida E
Dayrivan da Costa Paulino. ADVOGADO: Alex Nevyes Mariani Alves e ADVOGADO: Dayse Evanisia da Costa
Paulino. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO
POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. - Imprescindível a ratificação/reiteração das razões da
apelação cível interposta antes do julgamento de embargos de declaração, sob pena de considerar-se extemporâneo o recurso. - ¿PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREMATURO. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO
ANALÓGICA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser extemporânea a apelação interposta na
pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que apresentados pela parte contrária ou rejeitados, sem que ocorra a posterior e necessária ratificação dentro do prazo legal. 2. Diante disso, aplica-se, por
analogia, o enunciado da Súmula 418/STJ, que assim dispõe: “É inadmissível o recurso especial interposto antes
da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. 3. Agravo Regimental não
provido¿ (AgRg no REsp 1431138/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/
02/2015, DJe 11/02/2015) RECURSO APELATÓRIO DO EMBARGADO. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. APELO VISANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. - A isenção de que goza o cliente não se estende ao seu
advogado, quando recorre para discutir os próprios honorários advocatícios, mesmo que em nome da parte,
especialmente porque tem legitimidade e interesse próprios para interpor o recurso de apelação, eis que a verba
honorária sucumbencial lhe pertence, nos termos do disposto no art.23, do Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil. - Embora tenha sido deferida a assistência judiciária ao apelante, esta não é transmitida ao seu
procurador, motivo pelo qual, se a matéria contida nas razões da apelação versar, exclusivamente, acerca da
fixação dos honorários advocatícios, deve ser recolhido o valor das custas recursais, sob pena de deserção.
Diante dessas considerações, e com base no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, nego seguimento a ambos os
recursos, mantendo-se incólume os termos da sentença
APELAÇÃO N° 0000345-09.2013.815.0101. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Ivanilda de Sousa Costa E
Silva. ADVOGADO: Sebastiao Marcos C.de Sousa. APELADO: Banco Fiat. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
TARIFA DE CADASTRO. LEGITIMIDADE DE SUA EXIGÊNCIA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. DESPROVIMENO DO APELO. - A análise da Tarifa de
Cadastro foi realizada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.251.331/RS, apreciado na forma
do artigo 543-C (representativo de controvérsia), que a considerou legal Ante o exposto, com fulcro no art. 557
do CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000869-22.2014.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Luana Andresa Macedo de
Carvalho. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha.
APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALOS MORAIS. MEROS DISSABORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
TERMOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. - ¿(...) A interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, não ensejando
indenização por danos morais. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e
probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.¿ (AgRg no Ag 1170293/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em
12/04/2011, DJe 28/04/2011) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, para manter
inalterada a sentença.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
APELAÇÃO N° 0000933-37.2013.815.1161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Nova Olinda.
ADVOGADO: Yurick Willander de Azevedo Lacerda. APELADO: Valeriano Soares Azevedo. ADVOGADO: Antonio Soares de Azevedo. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. ART. 475-G DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. - As meras alegações desprovidas de conteúdo probatório não são aptas a amparar a pretensão de fulminar a execução, ainda mais quando
esta se encontra amparada pela coisa julgada. - ¿É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a
sentença que a julgou.¿ (art. 475-G do CPC) - ¿A coisa julgada se sobrepõe a qualquer aspecto legal atinente à
correção monetária, cabendo a observância do título judicial ainda que contrário ao comando legal que rege a
matéria atinente aos consectários legais. Precedentes.¿ (AgRg no REsp 1349024/RS, Rel. Ministro HUMBERTO
MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 03/12/2014) Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001540-23.2007.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Cia de Seguros Alianca do
Brasil. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. APELADO: Carlos Gonzaga Santos Mendes E Maria de Fátima
Pinho Mendes. ADVOGADO: Manoel Felix Neto. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DIREITO. SEGURO DE VIDA. PRAZO ÂNUO. AÇÃO DE BENEFICIÁRIO CONTRA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE. REJEIÇÃO. - O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento entendendo não se aplicar o prazo
prescricional ânuo, previsto no art. 206, II, do CC, à ação proposta pelo beneficiário contra a seguradora.
QUESTÃO PRÉVIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SEGURADA BENEFICIÁRIA DO CONTRATANTE PRINCIPAL.
CARÁTER PERMANENTE DA COBERTURA SECURITÁRIA. CAPACIDADE PROCESSUAL DE SER PARTE
FIGURANTE NO POLO ATIVO. REJEIÇÃO DA PREAMBULAR. - Na estipulação em favor de terceiro, tanto o
estipulante quanto o beneficiário podem exigir do devedor o cumprimento de obrigação. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA.. DOENÇA PREEXISTENTE. CONHECIMENTO DA PROPONENTE.
ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. EXAME MÉDICO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTABILIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE
COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. No contrato de seguro, é da seguradora o ônus de comprovar que o proponente tinha conhecimento de doença
preexistente e agiu de má-fé, quanto mais quando não o submeteu a exame médico antes do ajuste do seguro,
assumindo o risco total do contrato, o qual é válido de pleno direito. - ¿É indevida a negativa de cobertura do
seguro de vida por doença preexistente sem a realização de exames prévios e comprovação da má-fé da parte
contratante. Aplicação da Súmula n. 83/stj. 3. Agravo regimental desprovido.¿ (STJ; AgRg-AREsp 330.295;
Proc. 2013/0093825-1; RS; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 13/02/2015). Diante do
exposto, conforme permissão emanada do caput do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0006013-68.2006.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Ministerio Publico do Estado
da Paraiba. ADVOGADO: Leonardo Quintans Coutinho. APELADO: Luiz Diniz Sobreira. ADVOGADO: Joana Darc
Ferreira de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUTIVA. DÉBITO IMPOSTO PELO TRIBUNAL
DE CONTAS A EX-AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO. O Ministério Público Estadual carece de legitimidade para promover execução de débito imposto pela
Corte Estadual de Contas a ex-agente político, já que a competência é do ente público beneficiário, segundo
recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclusive reconhecendo a repercussão geral da matéria.
Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida. Reafirmação de
jurisprudência. 2. Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Execução das decisões de condenação
patrimonial proferidas pelos Tribunais de Contas. Legitimidade para propositura da ação executiva pelo ente
público beneficiário. 3. Ilegitimidade ativa do Ministério Público, atuante ou não junto às Cortes de Contas, seja
federal, seja estadual. Recurso não provido. (ARE 823347 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em
02/10/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014) Com base nessas
considerações, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
apelatório, para manter a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0006175-19.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Theofilo Danilo Pereira Vieira
E Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. APELADO: Francisca Laurinda E Outros. ADVOGADO: Lincon
Bezerra de Abrantes. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NESSE SENTIDO NA AUDIÊNCIA. PLEITO DE JULGAMENTO
ANTECIPADO. PRECLUSÃO CONSTATADA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. “(...)É defeso à parte discutir, no
curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. “ do ponto de vista objetivo,
a preclusão constitui fato impeditivo destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar
ao seu recuo, para fases anteriores do procedimento.¿ (TJPB; AC 025.2005.000.867-8/001; Primeira Câmara
Cível; Rel. Des. José Di Lorenzo Serpa; DJPB 31/01/2012; Pág. 7 APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTE SODALÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - É direito de todo servidor
público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna,
considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Levando-se em conta que a alegação
de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir
provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II, do Código de Processo Civil. - Não logrando
êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba
salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. Diante dessas considerações, e com base
no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGO
SEGUIMENTO AO APELO, mantendo incólume os termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0012663-71.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Evandro Goncalves da Silva. ADVOGADO: Livia
Alencar Maroja Ribeiro. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO.
JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões
postas em juízo, decidiu citra petita o Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra
petita. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o seu RETORNO ao
juízo de origem, a fim de que outra seja lançada em seu lugar, agora analisando, de forma detida, todos os pontos
e requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a análise do recurso.
APELAÇÃO N° 0100475-24.2010.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Ranilson Frazão Diniz E
Estado da Paraíba Rep Por Seu Procurador. ADVOGADO: Martsung F C R Alencar E Outros e ADVOGADO:
Daniele Cristina Vieira Cesário. APELADO: Pbprev - Paraiba Previdencia E Os Mesmos. ADVOGADO: Luiz
Felipe Lima Lins. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA E
PELA PBPREV. REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ABSTENÇÃO DE DESCONTOS
FUTUROS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR DA ATIVA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA
DO ESTADO PARA CESSAR A EXAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE
DO ENTE ESTATAL E DA PBPREV. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. - Segundo os enunciados
oriundos do Incidente de Uniformização, bem ainda levando-se em conta o caso concreto, tem-se que o
Estado da Paraíba é parte legítima passiva exclusiva no tocante à abstenção dos descontos que forem
declarados ilegais, uma vez que o autor é servidor da ativa. Já a restituição de valores, porventura
reconhecidos ilegítimos, fica ao encargo do Ente Estatal e da Autarquia Previdenciária (Uniformização de
Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000). PREJUDICAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA
FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA TODAS AS AÇÕES MOVIDAS
CONTRA O ENTE PÚBLICO, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRÉVIA. - Os julgados do Superior Tribunal de
Justiça caminham no sentido de que toda e qualquer ação movida contra o ente público, seja qual for a sua
natureza, prescreverá em 05 (cinco) anos. APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE ESTATAL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE NORMATIVO
LOCAL DISCIPLINANDO A MATÉRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. TERÇO
DE FÉRIAS. VANTAGEM CONSTANTE NAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 4º, § 1º, DA REFERIDA NORMA.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO TRIBUTÁRIO. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO OBJETO DE REPERCUSSÃO GERAL PERANTE A SUPREMA CORTE.
UTILIZAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. - Não havendo norma específica no Estado da Paraíba, no período reclamado pelo
autor, a definir quais vantagens dos servidores públicos merecem ou não sofrer a contribuição previdenciária, deve-se aplicar, por analogia, a Lei Federal nº 10.887/2004. - Segundo a previsão constante no art. 4º,
da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor público servirá de base de contribuição para o regime de previdência. Contudo, no seu §1º verifica-se um rol taxativo indicando as parcelas que
não poderão sofrer a exação tributária, não cabendo nenhum tipo de elasticidade. - In casu, a norma federal
já mencionada exclui o Terço de Férias, razão pela qual não deve ser mantido o desconto tributário incidente
sobre ele. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL. REGIME PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO). HORAS EXTRAS. OUTROS
PAGAMENTOS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. LEIS 9.783/1999 E 10.887/2004. CARACTERIZAÇÃO DOS
VALORES COMO REMUNERAÇÃO (BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO). ACÓRDÃO QUE CONCLUI PELA
PRESENÇA DE PROPÓSITO ATUARIAL NA INCLUSÃO DOS VALORES NA BASE DE CÁLCULO DO
TRIBUTO (SOLIDARIEDADE DO SISTEMA DE CUSTEIO). 1. Recurso extraordinário em que se discute a
exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como
‘terço de férias’, ‘serviços extraordinários’, ‘adicional noturno’, e ‘adicional de insalubridade’. Discussão
sobre a caracterização dos valores como remuneração, e, portanto, insertos ou não na base de cálculo do
tributo. Alegada impossibilidade de criação de fonte de custeio sem contrapartida de benefício direto ao
contribuinte. Alcance do sistema previdenciário solidário e submetido ao equilíbrio atuarial e financeiro (arts.
40, 150, IV e 195, § 5º da Constituição). 2. Encaminhamento da questão pela existência de repercussão geral
da matéria constitucional controvertida. (STF - RE 593068 RG, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado
em 07/05/2009, DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-08 PP-01636 LEXSTF
v. 31, n. 365, 2009, p. 285-295 ) (grifei) - ¿TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A
orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas
indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. II - Agravo regimental improvido¿ (STF. AI
712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. J. Em 26/05/2009) (grifei) APELO E
ADESIVO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PEÇA ACESSÓRIA. APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR
FOTOCÓPIA. INADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS.
DESATENDIMENTO. MANIFESTA IRREGULARIDADE FORMAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ÀS SÚPLICAS. - É inadmissível o recurso interposto por cópia reprográfica (xerox), haja vista a ausência de previsão
legal, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. - Os recursos somente podem ser
interpostos segundo as formas previstas em lei, não se admitindo, nesse aspecto, o uso de meio escolhido
ao alvedrio exclusivo da parte recorrente ou que não goze de expressa autorização legal. - O nosso
ordenamento jurídico processual não admite a interposição em duplicidade de recurso contra uma mesma
decisão, havendo, segundo entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, que se negar seguimento
a segunda irresignação, em face da preclusão consumativa operada no momento em que manejada a
primeira súplica. - ¿PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADOS CONTRA A MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I
- “Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, a interposição de dois recursos pela mesma
parte contra a mesma decisão impede o exame do que tenha sido protocolizado por último, haja vista a
preclusão consumativa e a observância ao princípio da unirrecorribilidade das decisões” (AgRg no AREsp n.
376731/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 28/8/2014) (grifei) Pelo exposto, afasto
as preliminares suscitadas. No mérito, NEGO SEGUIMENTO A TODOS OS RECURSOS, mantendo a
sentença em sua integralidade.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0001177-83.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. AUTOR: Frederico Cabral
Chaves. ADVOGADO: Joao Carlos Pereira Santos. RÉU: Luiza de Fatima Cabral Chaves. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEPÓSITO PRÉVIO DO ART. 488, II, DO CPC. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - ¿(...) Afastada, na espécie, a Assistência Judiciária Gratuita, o
autor. Proprietário de empresa cujo capital social monta a R$ 300 mil, como sobejamente demonstrado nos
autos. , conquanto regularmente intimado, não se desincumbiu do ônus processual imposto pelo art. 488, II, do
CPC, de obediência inescusável para que possa ter curso a ação desconstitutiva. 3. De acordo com o art. 490
do CPC, a falta ou insuficiência do depósito prévio motiva o indeferimento da petição inicial, conduzindo à
extinção da ação rescisória sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, situação que
dispensa a prévia intimação pessoal da parte, visto que o § 1º desse mesmo dispositivo legal somente exige
essa providência nas hipóteses dos incisos II e III. (agrg na AR 3223/sp, Rel. Ministra nancy andrighi, dje 1 8
/ 11 / 2 0 1 0) 4. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, com
fundamento nos arts. 490, II, e 267,i, do CPC. Custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00
(dois mil reais), pelo autor.¿ (TRF 1ª R.; AR 0024620-04.2006.4.01.0000; BA; Terceira Seção; Relª Desª Fed.
Selene Maria de Almeida; Julg. 28/01/2014; DJF1 07/02/2014; Pág. 595) - ¿Art. 127. São atribuições do
Relator: (...) X ¿ extinguir o processo de competência originária do Tribunal, nas hipóteses previstas na artigo
267 e nos incisos II e V do artigo 269 do Código de Processo Civil, e resolver incidentes cuja solução não
competir ao Tribunal, por algum de seus órgãos;¿ (Art. 127, X, do RITJPB). Pelo exposto, ausente requisito
legal para prosseguimento do feito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, e 490, inciso II, ambos do Código de
Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinta a ação rescisória.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005173-69.2011.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Fabiana
Machado Raimundo de Lima. ADVOGADO: Alexandre Campos Ruiz. EMBARGADO: Carvalho E Filhos Ltda E
Toyota do Brasil Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva e ADVOGADO: Eduardo Braga Filho.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA
DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE
TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra êxito em apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia
processuais, bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios
opostos contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra
despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO,
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002027-40.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Municipio de
Esperanca. ADVOGADO: Abelardo Jurema Neto. AGRAVADO: Maria do Carmo Diniz Lima. ADVOGADO: Sebastiao Araujo de Maria. Portanto, ausente um dos requisitos necessários para a concessão da liminar perseguida
nesta súplica, qual seja, o periculum in mora, INDEFIRO o pleito de suspensão do decreto judicial recorrido.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001898-35.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Jose Adriano do Nascimento. ADVOGADO: Lilian Maria Duarte Souto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO
DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 STJ. PROVIMENTO. Se pode o autor optar em propor a demanda no foro que lhe é mais
conveniente, a competência é relativa, não podendo ser declinada de ofício, conforme a súmula 33/STJ. O
confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça autoriza o relator a dar provimento ao
recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC. Com essas considerações, acompanhando a jurisprudência
dominante no STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para, reformando a decisão, reconhecer a competência relativa da 9ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa-PB para o julgamento da causa e determinar que a ação tenha prosseguimento nessa unidade judiciária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002096-72.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: O Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Lucas Edi Cordeiro de Brito. ADVOGADO: Antônio Elias de
Queiroga Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO
(ART. 525, I, CPC). PEÇA OBRIGATÓRIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). Por expressa disposição legal (art. 525, I, do Código de
Processo Civil), compete ao agravante instruir a petição de agravo de instrumento com peças reputadas
obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir irregularidade insanável. Com estas
considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, caput do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012080-80.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Luzinaldo Araujo. ADVOGADO: John Tenorio
Gomes. AGRAVADO: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL REQUERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, § 1° A, REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 527, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. De acordo com o art. 284, §1º A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
da Paraíba, a decisão concessiva ou indeferitória de efeito suspensivo ao agravo de instrumento não comporta
a interposição de agravo interno. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improce-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
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dente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, conforme o disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil e no art. 284, § 1º A do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
tes do STJ. É pacífico na jurisprudência do STJ, o entendimento de cabimento de honorários advocatícios em
exceção de pré-executividade, somente quando acolhido o incidente com a extinção do processo executivo .
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, tão somente
para afastar a condenação do recorrente em verba honorária sucumbencial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000976-94.2013.815.0151. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Conceicao E Juizo da
1a. Vara de Conceicao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Damiao Liberato de Carvalho. ADVOGADO: Cicero Jose da Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI. SALÁRIOS RETIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO.
ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. ART. 333, II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557 DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Qualquer exercício de força de trabalho empregado por trabalhador urbano ou
rural, celetista ou estatutário, deve ser remunerado, sob pena de enriquecimento sem causa da Edilidade. - Em
processo envolvendo questão de retenção de salários cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois,
ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO
à REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO CÍVEL, mantendo incólume a decisão de 1º grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002019-63.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 1ª Vara de Executivos Fiscais.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Rep.p/seu Proc. Adelmar
Azevedo Regis. AGRAVADO: Metaltec Estruturas Metalicas Ltda; Rita de Cassia B. de Oliveira; Rodrigo Maxwell
B.de Oliveira. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
PARA O CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS
DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ¿ PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿
PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - O prazo prescricional de redirecionamento da execução fiscal,
para o co-responsável tributário, tem como termo a quo a data da citação da pessoa jurídica. - Com efeito, a
Jurisprudência consolidada no âmbito do STJ firmou-se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa
jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da
execução fiscal, há prescrição se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos
sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal.(AgRg no AREsp 418.790¿PI, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10¿12¿2013, DJe 06¿03¿2014.). - Assim, tendo sido efetivada a
citação da empresa executada em 16/07/2012 e a exequente postulado o redirecionamento da execução fiscal
para o co-responsável tributário em 13/03/2014, mostra-se desacertada a decisão agravada que concluiu por
indeferir o aludido redirecionamento ao argumento de prescrição. Ante o exposto, a teor do disposto no art. 557,
§1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, o que faço de forma monocrática, para deferir
o pedido de redirecionamento da execução fiscal para o co-responsável tributário, prosseguindo-se a execução
fiscal em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003212-10.2013.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva. APELADO: Luzia Fernandes Monteiro Neta de Oliveira. ADVOGADO:
Danilo de Freitas Ferreira. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. ADMISSÃO DE TERCEIROS A TÍTULO PRECÁRIO PARA A MESMA FUNÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
CONTRATADOS QUE NÃO OCUPAM CARGO. INEXISTÊNCIA DE VAGA A SER PROVIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA REMESSA E DO
APELO. O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital tem direito
líquido e certo à nomeação. No entanto, durante o período de validade do certame, compete à Administração,
atuando com discricionariedade, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade. O poder discricionário da Administração é limitado quando houver contratação precária de terceiros
para ocupar o mesmo cargo ou função. Entretanto, o candidato deve comprovar a necessidade do serviço e
a existência de vaga. Por todo o arrazoado, tendo em vista a improcedência do pleito autoral, deixo de analisar
as preliminares arguidas pelo Município de Patos, uma vez que restaram prejudicadas. E, com fulcro no §1ºA do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA
OFICIAL, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para
reformar todos os termos da sentença de primeiro grau que determinou a adoção de providências necessárias
à nomeação de Luzia Fernandes Monteiro Neta de Oliveira para o cargo de técnica em enfermagem. Condeno,
ainda, a impetrante, ao pagamento das despesas processuais, que ficará suspenso por força do que dispõe o
art. 12, da lei nº 1060/50.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025375-69.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer.
APELADO: Otacilio Hortencio da Silva. ADVOGADO: Maria Norma Silva Costa. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR. POLICIAL MILITAR.
ANUÊNIOs e adicional de inatividade. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, CONFORME JULGAMENTO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Segundo o entendimento sedimentado por esta
Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº
50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 (25/02/2012),
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. A parte autora tem o direito de receber, até o dia 25 de janeiro
de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, o valor descongelado das verbas relativas ao anuênio
e adicional de inatividade, e também os valores pagos a menor, referente ao período não prescrito. Com essas
considerações, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIO, com esteio
no art. 557 caput do CPC, mantendo integralmente a sentença de 1º grau.
APELAÇÃO N° 0001478-12.2011.815.0601. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Semirames Oliveira Batista Justino. ADVOGADO:
Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitao Soares da
Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO FUNDEB A TÍTULO DE ABONO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEI
FEDERAL Nº 11.494/07. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITADA
AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA N.45 DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO. A administração pública está adstrita ao princípio da legalidade, só
podendo agir dentro dos limites estabelecidos na lei, art. 37 da Constituição Federal. Inexistindo previsão
expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o administrador público não pode ser responsabilizado pelo
pagamento de ajuste financeiro do FUNDEB. Enunciado n. 45 deste Egrégio Tribunal: ¿O rateio das sobras dos
recursos do FUNDEB fica condicionado a existência de Lei Municipal, regulamentando a matéria¿. Com essas
considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, nos termos do art. 557 caput do CPC,
mantendo a sentença de 1º grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0004259-02.2009.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Patricia Silverio Cesar E Michele Cristin dos Santos.
ADVOGADO: Anibal Bruno Montenegro Arruda e ADVOGADO: Andrezza Melo de Almeida. APELADO: Claudia
Duarte de Azevedo Abrantes. ADVOGADO: Thelio Farias. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS CO-RÉUS. INAPLICABILIDADE DO
PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE PATRONO CONSTITUÍDO
NOS AUTOS. FLUÊNCIA DE PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. INTEMPESTIVIDADE DOS
APELOS COMPROVADA. RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Não há aplicação do prazo em dobro para a interposição de
recursos, na hipótese em que, havendo dois réus, um deles é revel. - O prazo para o réu revel sem advogado
constituído nos autos apelar, corre a partir da publicação da sentença em cartório. - O art. 557, caput, do CPC,
dispõe que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal,
ou de Tribunal Superior. Face ao exposto, e com fulcro no caput do artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos
recursos apelatórios, por intempestividade.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001930-40.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Glorinha Zeidler. ADVOGADO: Vagner
Marinho de Pontes. AGRAVADO: Reginaldo Tomaz Laurentino. ADVOGADO: Benjamin de Sousa Fonseca Sobrinho. Com essas considerações, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (PUBLICADO NO DJE DE 10/
04/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000744-79.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da fazenda publica.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Gustavo Nunes
Mesquita. AGRAVADO: Suenia Pereira de Lacerda. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. sem ementa Por
esses motivos, mantenho a decisão objurgada, determinando o seu cumprimento in totum.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001845-54.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 12ª Vara Cível. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Francisco Lucio Medeiros do Vale. ADVOGADO: Taua Dominiciano Moura
Dantas Gomes. AGRAVADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos. PROCESSUAL CIVIL ¿
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DO FIADOR - PRELIMINAR REJEITADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA ¿ NECESSIDADE ¿ MATÉRIA A SER DEDUZIDA EM
SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR - RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA
PACIFICADA NO AMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REJEIÇÃO. NÃO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ provimento parcial do
agravo. Deve ser reconhecida a legitimidade passiva da parte que, claramente, possui vínculo jurídico material,
tendo em vista que serviu como interveniente e principal garantidor no contrato de prestação de prestação de
serviços firmado com a agravada. A via da exceção de pré-executividade é admitida nas situações em que não
se faz necessária a dilação probatória ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado,
como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras. Preceden-
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002072-44.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Fazenda Publica.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Francisco Fabian de Macedo Almeida. ADVOGADO:
Douglas Anterio de Lucena. AGRAVADO: Detran Departamento Estadual de Transito do Estado da Paraiba.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTEÚDO
QUE ESGOTA O MÉRITO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. VEDAÇÃO DO ART. 1º, § 3º, DA
LEI FEDERAL Nº 8.437/92. PRECEDENTES DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Analisando os
termos do pedido efetuado no juízo a quo, constata-se que a antecipação pleiteada e o mérito da ação versam
sobre o mesmo objeto, sendo o segundo mera confirmação do que se pede no primeiro, sendo impossível sua
concessão na esteira dos precedentes desta Corte (Processos nºs. 20051955020148150000 e 200.2012.0725599/001). Com essas considerações, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000083-03.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Fazenda
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.roberto
Mizuki. EMBARGADO: Edinaldo Soares Lopes. ADVOGADO: Sergio de Melo Dantas Junior E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ vícios de contradição, omissão e obscuridade não apontados
¿ inadequação do recurso aos requisitos do art. 535 do cpc ¿ tentativa de rediscussão do mérito ¿ VIA
RECURSAL INADEQUADA ¿ OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS ¿ DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA
PARTE ¿ ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ decisão Embargada Isenta
DE VÍCIOS ¿ rejeição dos embargos declaratórios. Verifica-se que o embargante, ao ventilar a existência de
supostas contradições e omissões, teve por real pretensão a rediscussão do mérito da decisão embargada, o
que não é possível através desta via recursal. Noutro ponto, o julgador não está obrigado a examinar todos os
dispositivos normativos suscitados pelas partes, podendo se ater tão somente aos que forem suficientes para
a fundamentação da sua decisão. Embargos rejeitados, para manter a decisão embargada em todos os
termos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão de fls. 143/149
em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003031-29.2010.815.0731. ORIGEM: Cabedelo - 4ª Vara. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Remetente: Juizo da 4a Vara de Cabedelo. APELANTE: Municipio de
Cabedelo. ADVOGADO: Daniel Cabral de Albuquerque. APELADO: Espolio de Raimundo Felix de Araujo; Maria
Almeida de Araujo. ADMINISTRATIVO ¿ ação de desapropriação ¿ procedência - indenização fixada de acordo
com laudo pericial ¿ remessa necessária e apelação cível ¿ prova técnica - prova técnica QUE REFLETE A
JUSTA INDENIZAÇÃO PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE ¿ juros de mora ¿ inteligência do art. 15-b, do
decreto-lei nº 3.365/41 ¿ incidência a partir de janeiro do exercício subsequente ao que deveria ser pago ¿
correção monetária ¿ termo a quo ¿ data da avaliação do bem ¿ honorários advocatícios ¿ sucumbência do
município - verba indenizatória superior à oferecida - defensor público nomeado curador especial ¿ possibilidade
de fixação - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESPECÍFICOS FIXADOS NO ART. 27, §1º DO DECRETO Nº
3.365/1941 ¿ REDUÇÃO ¿ precedentes do stj e deste tribunal ¿ provimento parcial. - Reputa-se correta a
sentença que, na ação de desapropriação, fixa o valor da indenização com base em laudo pericial conclusivo e
bem fundamentado, de forma a recompor a diminuição patrimonial sofrida pelo expropriado. - Nos termos do art.
15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41, os juros moratórios, nas desapropriações, são devidos a partir de 1º de janeiro
do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito. - Na hipótese de sucumbência do ente
público ao qual o Defensor nomeado curador especial não está subordinado, é cabível a fixação de honorários
advocatícios em favor da Defensoria Pública. - A verba honorária, na ação de desapropriação, deve ser arbitrada
de acordo com o artigo 27, § 1°, do Decreto-Lei n° 3.365/41. Isso posto, com fulcro na jurisprudência deste
Tribunal e do STJ, e nos termos do art. 557, caput, e §1º-A, do CPC, dou provimento parcial à remessa necessária
e ao apelo, para determinar que os juros de mora passem a incidir a partir de janeiro do exercício seguinte ao que
deveria ser pago, bem como para fixar a verba honorária, a favor da Defensoria Pública, em 3% (três por cento)
sobre a diferença entre a indenização oferecida pelo recorrente e a deferida pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021731-21.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Fazenda.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Remetente:juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital.
APELANTE: 02. Pbprev Paraiba Previdencia, APELANTE: 01.estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.felipe de Brito
Lira Souto. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Sandro de Souza Oliveira. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves. PREVIDENCIÁRIO ¿ REMESSA NECESSÁRIA e apelações cíveis ¿ AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ SUSPENSÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿
análise conjunta dos recursos e da remessa necessária ¿ preliminar de ilegitimidade do estado da paraíba ¿
rejeição ¿ mérito ¿ terço de férias ¿ VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA ¿ DESCONTO INDEVIDO ¿
direito À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E à devolução da importância recolhida respeitada a prescrição
quinquenal ¿ mérito da sentença mantido ¿ alteração do decisum quanto aos juros de mora e correção monetária
¿ inaplicabilidade DO ART. 1º-f DA LEI Nº 9.494/97 ¿ VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA ¿ juros moratórios
nos termos do ART. 161, §1º, DO CTN e a partir do trânsito em julgado ¿ súmula nº 188 do stj ¿ correção
monetária desde o desconto indevido ¿ súmula nº 162 do stj ¿ índice - percentual equivalente ao que incide sobre
débitos tributários estaduais pagos com atraso ¿ entendimento predominante no stj e nesta corte de justiça PROVIMENTO PARCIAL monocrático dos recursos ¿ inteligência do art. 557, §1º-A, do cpc c/c súmula nº 253 do
stj. Análise conjunta da remessa necessária com as apelações cíveis. Rejeição da preliminar de ilegitimidade do
Estado da Paraíba, por ser esta a pessoa jurídica responsável pela cessação dos descontos previdenciários
considerados indevidos, eis que elabora a folha de pagamento dos servidores em atividade. Mérito. A decisão a
quo fora prolatada em consonância com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais
Superiores, que julgam ilegais os descontos previdenciários sobre o terço de férias, serviços extraordinários e
verbas que não integrarão os proventos de aposentadoria. Por outro lado, há de ser feito pequeno retoque à
decisão de 1º grau, tão somente para afastar a incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser aplicados
juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no termos da Súmula nº 188 do STJ, no
percentual de 1% ao mês, conforme previsto no art. 161, §1º, do CTN, com correção monetária desde o desconto
indevido (Súmula nº 162 do STJ), em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais
pagos com atraso. Preliminar rejeitada. Provimento parcial monocrático dos recursos voluntários e do reexame
necessário, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Ante o exposto, REJEITO A
PRELIMINAR e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS
e à REMESSA NECESSÁRIA, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ, tão somente
para afastar a incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser aplicados juros moratórios a partir do trânsito
em julgado da sentença/acórdão, no termos da Súmula nº 188 do STJ, no percentual de 1% ao mês, conforme
previsto no art. 161, §1º1, do CTN, com correção monetária desde o desconto indevido (Súmula nº 162 do STJ),
em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso, mantendo-se
inalterada a sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0044837-80.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 5ª Vara da Fazenda
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Claudio Francisco dos Santos. ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ OMISSÃO ¿ Inexistência ¿ Rediscussão do mérito ¿ impossibilidade
- via recursal inadequada ¿ Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC ¿ Embargos conhecidos e rejeitados.
Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não
é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para manter o acórdão em todos seus termos. Ante
o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício
processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
APELAÇÃO N° 0000630-17.2014.815.0311. ORIGEM: Princesa Isabel - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Nominando Cordeiro Lopes. ADVOGADO: Leidjanny Rodrigues de Almeida
Pires. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ PROTOCOLO ANTES DA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR NÃO REALIZADA - INTERPOSIÇÃO PREMATURA OU PRECOCE - INTEMPESTIVIDADE ¿ NEGATIVA
DE SEGUIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ¿A intempestividade dos recursos tanto
pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação das sentenças ou acórdãos)
quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais)¿. STF - RE:
728454 SC , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 08/04/2013, Data de Publicação: DJe070 DIVULG 16/04/2013 PUBLIC 17/04/2013) O recurso deve ser interposto durante a fluência do prazo, o
que ocorre a partir da intimação, oficial ou pessoal, por ser pressuposto de existência da decisão. Mera
notícia do julgamento, além de não dar início à fluência do prazo recursal, também não legitima a prematura
interposição de recurso, por absoluta falta de objeto. ¿ Negativa de seguimento ao recurso, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente inadmissível. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO, por ser manifestamente inadmissível, ante a sua intempestividade, o que faço de forma monocrática, nos termos do 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0000673-25.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 7ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi. APELADO: Flavia Pessoa Belmont Fonseca. ADVOGADO: Jose Dias Neto. APELAÇÃO
CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ TARIFA DE
CADASTRO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL ¿ COBRANÇA ¿ LEGITIMIDADE ¿ DESPESAS COM
REGISTRO DE CONTRATO E SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ COBRANÇA ¿ ILEGALIDADE ¿ TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR ¿ IMPOssibilidade - PRECEDENTES DO STJ ¿
INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ Provimento PARCIAL do
APELO. ¿ Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de
pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados
e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou
de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada
cumulativamente. (STJ - REsp: 1255573 RS 2011/0118248-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data
de Julgamento: 28/08/2013, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/10/2013). - Embora contratualmente previstos, a cobrança de Tarifas denominadas de SERVIÇOS DE TERCEIROS ou outras denominações
é abusiva na medida em que transfere para o consumidor custo de serviços ínsitos à operação bancária que não
representam contraprestação dos serviços contratados. Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO AO RECURSO interposto pela instituição financeira demandada, para
declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro, afastando-a da condenação, ao passo que fica
redistribuída a verba honorária, na proporção de 60% (sessenta por cento) para a recorrente e 40% (quarenta por
cento) para o recorrido, nos termos do art. 21 do CPC, observando-se quanto ao autor o disposto nos arts. 11 ,
§ 2º e 12 , ambos da Lei Federal nº 1.060 /50.
APELAÇÃO N° 0001121-22.2012.815.0981. ORIGEM: Queimadas - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques
Custodio de Albuquerque. APELADO: Fabiano Rodrigues Galdino. ADVOGADO: Mario Felix de Menezes.
PROCESSUAL CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ¿ PAGAMENTO ADMINSTRATIVO ¿ ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR ¿ DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA - VALOR RECEBIDO PROPORCIONALMENTE ¿ SENTENÇA PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA ¿ PRELIMINAR SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ¿ MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO ¿ ANÁLISE
CONJUNTA - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM DESACERTO ¿ OCORRÊNCIA ¿ SEGURO PAGO VIA ADMINISTRATIVA ¿ PROPORCIONALIDADE INDEVIDA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ¿ MEDIDA QUE SE
IMPÕE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO DO APELO, MONOCRATICAMENTE. ¿Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade.¿
STJ - (AgRg no AREsp 8.515/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/
2011, DJe 01/07/2011). - ¿Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 1o-A - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (Incluído pela
Lei nº 9.756, de 17.12.1998)¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU
PROVIMENTO AO APELO, para reformar in totum a sentença objurgada, julgando improcedente a ação de
cobrança, c/c reparação de danos materiais, interposta por Fabiano Rodrigues Galdino, em desfavor da
seguradora Líder dos consórcios de seguro DPVAT.
APELAÇÃO N° 0001203-52.2010.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Jordao Costa de Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Itau
Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ¿ DPVAT ¿ ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANTENTE ¿ IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DE JULGAMENTO ¿ INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ¿ ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - PRECEDENTES ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC NEGATIVA DE SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE. ¿ Não basta que tenha existido o sinistro ou que a vítima
tenha sofrido algum dano para ter direito ao seguro DPVAT. É necessário que o dano cause qualquer espécie de
invalidez àquele que sofreu o acidente. - Cabe a parte que tem o ônus de provar buscar meios nesse sentido,
caso contrário, em virtude de sua omissão, pode ver sua pretensão negada por insuficiência de provas. - O art.
557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, para manter incólume a r.
Sentença a quo por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO N° 0001208-06.2015.815.0000. ORIGEM: Cabedelo - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior; Cristiane Belinati Garcia
Lopes. APELADO: Ana Cristina Bezerra de Lima. ADVOGADO: Glauber Jorge Lessa Feitosa. PROCESSO CIVIL
¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ¿ ARRENDAMENTO - NULIDADE DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ¿ IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 381 DO STJ ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO.¿
O entendimento do STJ é no sentido da impossibilidade do reconhecimento, de ofício, de nulidade de cláusulas
contratuais consideradas abusivas, sendo, para tanto, necessário o pedido expresso da parte interessada,
conforme disposições da Súmula nº 381. ¿ Apelo negado seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
para anular a sentença ante a configuração de julgamento extra petita. Isto posto, monocraticamente e de ofício,
ANULO A DECISÃO RECORRIDA e DETERMINO O RETORNO do processo para que o juízo originário prolate
outra decisão, desta vez examinando os exatos pedidos requeridos na exordial e, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, vez que manifestamente prejudicado.
APELAÇÃO N° 0035282-44.2008.815.2001. ORIGEM: capital - 13ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. EMBARGANTE: Maria do Carmo Araujo Silva E Outros. ADVOGADO: Rochele Karina Costa de Moraes.
EMBARGADO: Federal Seguros S/a. ADVOGADO: Rosanfela Dias Guerreiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿
INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE ¿ AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS NO PRAZO DE CINCO
DIAS ¿ DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99 ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA
DATA DE ENVIO DOS ORIGINAIS PELOS CORRERIOS ¿ INEXISTÊNCIA ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE
SEGUIMENTO DOS EMBARGOS. ¿ Ao contrário do que alegam os embargantes, não houve omissão na
apreciação da data de envio da petição original pela EBCT, porquanto nela não consta nenhum registro de que fora
enviada pelos Correios, mas, apenas, a chancela do protocolo deste Tribunal, a qual mostra que a petição foi
protocolada intempestivamente assim como consignou a decisão embargada. ¿ Destarte, ausente omissão ou
qualquer outro vício no julgado, a negativa de seguimento dos presentes embargos, por serem manifestamente
inadmissíveis, é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e em harmonia
com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por serem
manifestamente improcedentes.
APELAÇÃO N° 0042349-84.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 16ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Leopoldo Marques da Assuncao. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Oi Tnl Pcs S/a.
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDAR A EXORDIAL. PETIÇÃO ESTRANHA
AO DESPACHO. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA
DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
IRRESIGNAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. SEGUNDO APELO. NÃO CONHECIMENTO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO
DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. - Não tendo o autor/apelante cumprido a determinação judicial para
providenciar os documentos necessários ao ajuizamento da inicial, não há outra medida a ser tomada, a não ser
a extinção do processo sem resolução do mérito. - O desatendimento à determinação de emenda acarreta o
indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Inteligência do § único
do art. 284 e do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ¿A interposição de duas apelações pela
mesma parte enseja o não conhecimento da segunda. Violação ao princípio da unirrecorribilidade recursal e
ocorrência da preclusão consumativa. [...]¿(Apelação Cível Nº 70032768020, Décima Segunda Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 25/03/2010). - ¿Diz-se consumativa
a preclusão quando a perda da faculdade de praticar o ato processual decorre do fato de já haver ocorrido a
oportunidade para tanto, isto é, de o ato já haver sido praticado e, portanto, não pode tornar a sê-lo pelo fato de
já havê-la exercido.¿ - Recurso a que se nega seguimento forte no caput do art. 557 do CPC. Ante o exposto,
não conheço do apelo de fls. 49/50, ante a preclusão consumativa e, ao apelo de fls. fls. 36/38, NEGO-LHE
SEGUIMENTO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, para manter
inalterados os termos da sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0091841-79.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara da Fazenda Publica. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria Clara Carvalho Lujan. APELANTE: Ari da Costa Oliveira. ADVOGADO: Jose Epitacio de Oliveira. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Maria Clara Carvalho Lujan.
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALTERAÇÃO DE ESCALA HIERÁRQUICA COM
FUNDAMENTO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MERO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE INVALIDAR DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIA NOVA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, ¿CAPUT¿, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO
AO RECURSO. - O entendimento firmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende
inexistir preterição na ordem de classificação quando a Administração Pública cumpre decisão judicial - É
imperioso observar a estrita correlação entre a decisão e os pedidos delineados pelo demandante, sob pena de
não o fazendo, ultrapassar os limites formulados na peça exordial e vulnerar o princípio da congruência. - O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, e o faço de forma monocrática,
com fulcro no ¿caput¿ do art. 557 do CPC.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0000477-04.2012.815.0521. ORIGEM: Alagoinha. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. SUSCITANTE: Autor: G. X. G. Rep.p/sua Genitora M.c.x.n.. SUSCITANTE: Juizo do Juizado
Especial Civel da Comarca de Guarabira. ADVOGADO: Rubemar da Silva Martins. RÉU: A.g.a.f.. SUSCITADO:
Juizo da Comarca de Alagoinha. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrao. CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA cível ¿SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO DECLARADA POR UM DOS MAGISTRADOS ¿ REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL ¿ INSTAURAÇÃO DO CONFLITO ¿ VIA ELEITA
INADEQUADA - SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 115 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - Não conhecimento do conflito. Não há qualquer discussão acerca do juízo competente para
julgar e processar o feito, residindo a controvérsia no cabimento ou não da declaração de suspeição do
Magistrado suscitado, matéria que não se discute em sede de conflito de competência. Portanto, é inadequada
a instauração do conflito de competência, tendo em vista que o impasse deve ser solucionado em sede
administrativa. Isto posto, NÃO CONHEÇO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010870-91.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Seção Especializada Cível. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Impetrante:iracema Santos Lima. ADVOGADO: Ana Cristina
Henrique de Sousa E Silva;andrea Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Interessado: Estado da Paraiba E
Impetrado:presidente da Pbprev-paraiba Previdencia. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
Servidor aposentado. Paridade e integralidade. Adicional de representação. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - A litispendência pode ser alegada em qualquer fase processual e grau de jurisdição até que
seja proferida sentença de mérito, a teor do disposto no artigo 267 e inciso V e § 3º do CPC, devendo o processo
ser extinto sem resolução de mérito. - ¿Art. 127 São Atribuições do Relator: (...) X ¿ extinguir o processo de
competência originária do Tribunal, nas hipóteses previstas no artigo 267 e nos incisos III e V do artigo 269 do
Código de Processo Civil, e resolver incidentes cuja solução não competir ao Tribunal, por algum de seus
órgãos.¿(RITJPB) - Em se averiguando manifesta a ocorrência de litispendência, há de se extinguir o processo
sem resolução de mérito, denegando-se a segurança pleiteada. Por tudo o que foi exposto, restando manifesta
a ocorrência do instituto da litispendência, bem como sendo hipótese de aplicação do art. 267, inciso V, do
Diploma Processual Civil, e fundamentado no art. 127, inciso X, do Regimento Interno, DENEGO A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003806-57.2010.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. RECORRENTE: Juizo da 4a Vara da Comarca de Sousa. RECORRIDO: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. INTERESSADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. CONSTITUCIONAL - REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA E DE MULTA CONINATÓRIA ¿ SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES
FINANCEIRAS DE CUSTEÁ-LOS ¿ DEVER CONSTITUCIONAL ¿ TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ¿
SENTENÇA ¿A QUO¿: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO. É solidária a responsabilidade
entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE
627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico
dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- ¿O Relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior.¿(CPC. Artigo 557, Caput). Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557,
caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa, mantendo a sentença vergastada
em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0009620-63.2010.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Fazenda
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. RECORRENTE: Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica.
RECORRIDO: Maria das Neves Andrade Nascimento. INTERESSADO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc.tadeu
Almeida Guedes. ADVOGADO: Jose Alipio Bezerra de Melo. CONSTITUCIONAL - REMESSA NECESSÁRIA ¿
AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿ SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO - PACIENTE SEM
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEÁ-LO ¿ DEVER CONSTITUCIONAL ¿ TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ¿ SENTENÇA ¿A QUO¿: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO. É solidária a responsabilidade entre
União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR,
Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado
em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - ¿O Relator negará
seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿(CPC.
Artigo 557, Caput). Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma
MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO (STJ) E (STF) – 2ª C – PROCESSO Nº. 0752170-81.2007.815.2001 – Agravante (s): SEVERINO
MAROJA. - Agravado (s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravados(s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) – 2ª C – PROCESSO Nº. 0002232-46.2012.815.0171 – Agravante (s): IVONEIDE GONÇALVES
DE LIMA. - Agravado (s): MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANO PIRES LISBOA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravados(s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) – 2ª C – PROCESSO Nº. 0027521-30.2006.815.2001 – Agravante (s): KEPPLER CHRISTIANI
MAROJA DI PACE - Agravado (s): BANCO FINASA S.A. Intimação ao(s) bel(is). VINÍCIUS ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravados(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) 2ª C – PROCESSO Nº. 0001119-95.2010.815.0181 – Agravante (s): WELLINGTON BATISTA DE
OLIVEIRA. - Agravado (s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intimação ao(s) bel(is). CELSO
MARCON, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravados(s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) – 2ª C – PROCESSO Nº. 0101008-62.2008.815.2001 – Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado (s): CONSTRUÇÕES E COM CAMARGO CORREIA S.A. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravados(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
AGRAVO (STJ) – 2ª C. 0003227-67.2008.815.0721 - 2ªC. Agravante (s): MARILENE MARIA DE SOUZA
MIRANDA. Agravado(s): FABIANA DE LIMA MAGALHÃES. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº 0001702-76.2011.815.0171 - Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s):
CLAUDIOMAR SOUZA DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº 0043140-58.2010.815.2001 - Agravante (s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Agravado(s): PEDRO FAUSTINO GOMES. Intimação ao(s) bel(is). VICTOR HUGO SOARES BARREIRA, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO (STJ) - 2ª C - Nº 0001599-31.2013.815.2004 - Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado (s): MATEUS
CAMPOS FALCÃO E OUTROS, Intimação ao(s) bel(is). ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº 0049869-66.2011.815.2001 - Agravante (s): SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. - Agravado (s): JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS MELO. Intimação ao(s) bel(is). MANUELLA FERNANDES LEITE E OUTROS, patrono(s) agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº: 0004247-39.2012.815.0251 - Agravante (s): ROSANGELA MARIA FERNANDES DE
OLIVEIRA. - Agravado: MUNICÍPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA
E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C – PROCESSO Nº 0045332-32.2008.815.2001 - Agravante: ESTADO DA PARAÍBA.
Agravado: ALEXCIANA VIEIRA BRAGA. Intimação ao(s) Bel(is): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA,
patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso, em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO (STJ) - 2ª C – PROCESSO Nº. 0030739-84.2011.815.2003- Agravante (s): BANCO BMG S.A. Agravado (s): DANIEL BATISTA DE FREITAS. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO ANÍZIO NETO, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado (s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0044631-66.2011.815.2001 – Agravante(s): NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A. Agravado(a)(s): ELZENI DE OLIVEIRA SANTOS. Intimação ao(s) bel(is).
IANCÓ CORDEIRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0000046-32.2007.815.0751 – Agravante(s): IMA ALIMENTOS IND E COM LTDA. Agravado(a)(s): LOGIN LOGÍSITCA INTERMODAL S/A. Intimação ao(s) bel(is). URBANO VITALINO DE MELO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0049178-52.2011.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Agravado(a)(s): FRANCIBERG ALVES DE MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0110962-93.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Agravado(a)(s): JOSENILTON FERNANDO PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0013571-46.2009.815.2001 – Agravante(s): PROJECTA
MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. Agravado(a)(s): INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISAS MÉDICAS E
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Intimação ao(s) bel(is). PÉRICLES F. DE ATHAYDE FILHO, a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0025969-78.2009.815.0011 – Agravante(s): BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A. Agravado(a)(s): MATA VERDE AGRO PASTORIL E IND S/A. Intimação ao(s)
bel(is). VIVIANE MARIA C. HALULE MIRANDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0008834-29.2011.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Agravado(a)(s): ANTONIONE DE CASTRO MADALENO. Intimação ao(s) bel(is). JACQUELINE RODRIGUES CHAVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
11
RECURSO DE AGRAVO Nº. 0002013-56.2015.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Município de Santa Cruz. Agravado: Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira. Intimação ao Bel. Jimmy
Abrantes Pereira, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001894-95.2015.815.0000.Relator: Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Lusinete Pereira de Melo. Agravado: Telemar Norte Leste S/A.
Intimando a parte agravada na pessoa do Bel. WILSON SALES BELCHIOR, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos Ação Cominatória de número 001075637.2006.815.0011 (001.2006.010.756-0). Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João Pessoa,
14 de abril de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001863-75.2015.815.0000.Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravados: Genival Matias de Oliveira
e Ana Paola Rodrigues Brito Oliveira. Intimando a parte agravada na pessoa do Bel. THIAGO SILVEIRA GUEDES
PEREIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, lançada nos autos Ação de Execução
Fiscal de número 0034511-71.2005.815.2001 (2002005034511-1). Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça, João Pessoa, 14 de abril de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001833-40.2015.815.0000.Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Luiz Sérgio de Farias Leal. Agravado: Telemar Norte Leste
S/A. Intimando a parte agravada na pessoa do Bel. WILSON SALES BELCHIOR, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital, lançada nos autos Ação de Indenização de número 0361427-74.2002.815.2001. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 14 de abril de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001348-40.2015.815.0000.Relatora: Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes: Java Pequeno Reis e Outros. Agravados: Maria
de Lourdes Rodrigues da Silva e Lincoln Alves Pequeno. Intimação da parte agravante na pessoa do Bel.
BALTAZAR PEQUENO, a fim de apresentarem cópia de todo processo originário, em 05(cinco) dias, sob pena de
não conhecimento do presente agravo,nos termos do despacho de fls.63/64. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de Abril de 2015..
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001829-03.2015.815.0000.Relatora:Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Empresa Brasileira de
Telecomunicações. Intimando a parte agravada na pessoa dos Béis. MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO;
RONALDO REDENSCHI; JULIO SALLES COSTA JANOLIO E LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de
Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, lançada nos autos Ação Cautelar Inominada
de número 0070575-65.2014.815.2001. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 14
de abril de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001926-08.2009.815.0131. Relator(a):
Des.(a) José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Gilvano Campos Bezerra.
Embargado: Município de Cajazeiras. Intime-se o embargado, através do seu Procurador, Dra. PAULA LAIS
DE OLIVEIRA SANTANA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos Embargos de Declaração
de fls. 105/106. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14
de abril de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000587-28.2012.815.0351. Relator(a):
Des.(a) José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Cassia Cristina Pedroza de
Franca. Embargado: Município de Sapé. Intime-se o embargado, através do seu Procurador, Dr. BRUNO
VERAS QUEIROZ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos Embargos de Declaração de
fls. 94/96. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de
abril de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048933-41.2011.815.2001. Relator(a):
Des.(a) Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Arruda Comercial de
Cosmético LTDA. Embargado: Manuela Leal da Silva. Intime-se o embargado, através do seu representante
legal, Dr. EDSON AURÉLIO F. PEREIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos Embargos
de Declaração de fls. 98/102. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 14 de abril de 2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 2004554-62.2014.815.0000 – Agravante(s): TNL PCS S/
A. Agravado(a)(s): FAUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE. Intimação ao(s) bel(is). ALEXEI RAMOS DE AMORIM e
CÉLIO GONÇALVES VIEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003852-38.2012.815.0351. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante
da 3ª Câmara Cível. Apelante: Maria Luiza do Nascimento Silva. Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Intime-se a apelante, através do(a) representante processual, Dr. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,
para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência de despacho de fls. 891 e realizar o pagamento do preparo, sob pena
de não conhecimento do recurso . Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 14 de Abril de 2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0002231-61.2012.815.0171 –
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. AGRAVADA: EDILMA SALVADOR LOPES VIEIRA. Intimação
ao(s) bel(is). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002011-37.2009.815.0731. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá Benevides, integrante
da 3ª Câmara Cível. Intime-se o Banco Itaú Leasing, através do(a) representante processual, Dr. CELSO
MARCON, para, no prazo de 10(dez) dias, assinar a petição de fls. 253/255. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de Abril de 2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0023149-23.2008.815.0011 –
AGRAVANTE: DINAOR TAVARES HUNGUENIN VILLELA. AGRAVADA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANC DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO
patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110540-21.2012.815.2001. Relator(a): Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante(1): Estado da Paraíba. Apelante(2): Willims Andrade Rolim e outros. Apelante(3):
PBPREV- Paraíba Previdência. Apelados: os mesmos. Intime-se o Estado da Paraíba, através do seu
Procurador Geral, Dr. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, para, no prazo legal, ofertar defesa ao recurso
interposto pelo promovente. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 14 de Abril de 2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 2004554-62.2014.815.0000 – Agravante(s): TNL PCS S/
A. Agravado(a)(s): FAUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE. Intimação ao(s) bel(is). ALEXEI RAMOS DE AMORIM e
CÉLIO GONÇALVES VIEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000424-29.2015.815.0000 . Relator: Exmo. Des. Leandro dos Santos; Impetrante: Emílio Alcântara da Silva; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel.
RAFAEL SANTIAGO ALVES, a fim de que, na condição de patrono do impetrante acima nominado, informar o
valor correspondente ao exame postulado na inicial dos autos da ação mandamental em referência.Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
RECURSOS ESPECIAIS – 3ªC – PROCESSO Nº. 0033964-89.2009.815.2001 – Recorrente(1): LIDIANNY
SANTOS PEREIRA. Recorrente(2): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Recorrido(1): JOSE DE ALMEIDA BRAGA. Recorrido(2): LIDIANNY SANTOS PEREIRA. Recorrido(3): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A. Intimação ao(s) bel(is). BRUNO LOPES DE ARAUJO, FABIO FIRMINO DE ARAUJO E DALLIANA
WALESKA FERNANDES DE PINHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em), NO PRAZO COMUM, as contrarrazões ao(s) recursos de fls. 248/253 e 277/289, respectivamente (Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NO RECUROS DE
APELAÇÃO Nº 0004786-56.2013.815.2001 Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante:
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Embargado: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Intimação aos Béis. FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
MARCELO WEICK POGLIESE, na condição de causídicos do Embargado, em observância ao contraditório
e ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, para, querendo, manifestar-se sobre
os aclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008774-06.2014.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Agravado: Tereza Luiza
Vinagre Neiva e outros. Intimação ao Belª. Paulo Fernando Paz Alarcón, na condição de causídico do
Agravante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer ao presente Recurso os cálculos homologados pelo
Juízo, nos termos do Despacho do relator de fl. 142. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0002095-87.2015.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Lara Sousa Trovão. Intimando o Bel. Augusto
Cezar de Cerqueira Veras, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, lançada nos autos da Ação Mandamental nº 0008192-17.2015.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001398-66.2015.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Maria lúcia Meira Lins Miranda. Agravado: Comvideo Comunicação e Vídeo Ltda.. Intimando o Bel. Halysson
Ljma Mendes, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo 11ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos da Ação de Cobrança nº 200.2003.014444-4
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001926-03.2015.815.0000.Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de
Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Ana Vital dos Santos e
outros. Agravado: Federal Seguros S/A. Intimando a Bela. Rosângela Dias Guerreiro, a fim de, no prazo de legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de decisão do Juízo 9ª Vara Cível de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Indenização
Securitária nº 0003474-40.2009.815.0011
RECURSO DE AGRAVO Nº 0002044-76.2015.815.0000.Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de
Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Nilton Paulo da Costa
Monteiro. Agravado: Severino Flor de Souza. Intimando os Beis. José Teixeira de Barros Neto e outra, a fim de,
no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão do Juízo da Comarca de Alagoa Nova, lançada nos autos da Ação de
Nunciação de Obra Nova nº 0000115-79.2015.815.0041
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
12
RECURSO DE AGRAVO Nº. 0002078-51.2015.815.0000. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Luiz
Carlos Lopes. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao Bel. Caio César Vieira Rocha, na condição de
Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001858-53.2015.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Alzira Silva de Souza e Outros. Agravado: Federal de
Seguros S/A. Intimando o agravado na pessoa dos Béis. ILZA REGINA DEFILIPPI e NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, lançada nos autos da Ação Ordinária de
Seguro Habitacional de número 0018478-20.2009.815.0011 (0012009018478-7).
RECURSO DE AGRAVO Nº 2014146-33.2014.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Unimed Campina Grande-Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda. Agravado: José Dinart Freire de Lima. Intimando o agravado na pessoa do Bel. JOSÉ DINART FREIRE DE
LIMA (em causa própria), a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão
interlocutória do Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, lançada nos autos da Ação
Ordinária de Obrigação de Fazer de número 0802769-63.2015.8.15.0001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001930-40.2015.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: G.Z. Agravado: R.T.L. Intimando o agravado na pessoa dos
Béis. BENJAMIN DE SOUZA FONSÊCA SOBRINHO, DANIEL FONSECA DE SOUZA e OUTROS, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e
Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens de número 0007322-69.2015.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001749-39.2015.815.0000. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:Município de Cubati. Agravado: Maria das Dores Pereira
Mota Alves. Intimando o agravado na pessoa dos Béis. CHARLES PEREIRA DINOÁ e PEDRO TEOTONIO DOS
SANTOS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da Comarca de Soledade, lançada nos autos do Mandado de Segurança de número 000028149.2015.815.0191.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0002082-88.2015.815.0000, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: CERAMICA SANTA CLARA LTDA. Agravado: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. Intimação ao Bel.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
E KARINA PINTO ANDRADE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 007116287.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0002102-79.2015.815.0000, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: BIANCA VITOR DOS
SANTOS. Intimação ao Bel.: RODRIGO ARAUJO CELINO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Mandamental
nº 0004386-71.2015.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0002015-26.2015.815.0000, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito Convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível.
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado: MARIA DE JERUSALEM MENDES DE OLIVEIRA.
Intimação ao Bel.: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 010114857.2012.815.2001.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Luiz Silvio Ramlho Júnior
TERMO CIRCUNSTANCIADO N° 2007429-05.2014.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. AUTORIDADE: Delegado da 12a. Delegacia Distrital da Capital - Manaira. AUTOR DO FATO: Antonio Carlos Rodrigues
de Melo Junior, Prefeito do Municipio de Itabaiana. PENAL E PROCESSO PENAL. Termo Circunstanciado de
Ocorrência. Crime contra a honra. Calúnia. Conduta descrita no art. 138 do Código Penal. Ação penal privada.
Ausência da propositura da ação no prazo estabelecido pelo art. 38 do Código de Processo Penal. Decadência do
direito de queixa. Extinção da punibilidade. Inteligência dos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal.
Arquivamento dos autos que se impõe. - O ofendido decai do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo
de 6 (seis) meses, segundo determina o art. 103 do Código Penal, por se tratar de ação penal privada, razão pela
qual se extingue a punibilidade do agente, com o consequente arquivamento dos autos. ACORDA o Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade do acusado, Antônio
Carlos Rodrigues de Melo Júnior, Prefeito Municipal de Itabaiana, em razão da decadência do direito de queixa,
com consequente o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 2014132-49.2014.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Alberto Trindade ( Oab/pe Nº 24.422) E Boris
Trindade (oab/pb Nº 2.032-a). PACIENTE: Miguel Mota Victor. IMPETRADO: Tribunal Pleno do Tjpb. HABEAS
CORPUS ¿ ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE DENÚNCIA ¿ PEÇA ACUSATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE PELO ÓRGÃO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL ¿ COMPETÊNCIA DO STJ PARA JULGAMENTO
DO WRIT ¿ ART. 105, I, ¿C¿, DA CF ¿ NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS E REMESSA AO TRIBUNAL
COMPETENTE. De acordo com a tese aventada pelo impetrante, qual seja, nulidade de denúncia julgada
parcialmente procedente pelo Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, esta Corte de Justiça figura como
autoridade coatora no presente writ , prevalecendo, no caso, a regra da Constituição Federal, prevista no art. 105,
I, c, que estabelece a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar o habeas corpus quando o coator
for tribunal sujeito à sua jurisdição. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em não conhecer o Habeas Corpus.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065297-54.2012.815.2001. RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth
Marinho, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraiba.
ADVOGADO: Daniele Cristina Vieira Cesario. APELADO: Neuza da Costa Silva. ADVOGADO: Marcio Henrique
Carvalho Garcia. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO DE SEGURO DE
VIDA. POLICIAIS MILITARES. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.
¿Nos termos da Súmula nº 44 deste Egrégio Tribunal, ¿É indevida a devolução de valores recolhidos a título
de prêmio de seguro de vida nas ações movidas por policiais militares do Estado da Paraíba, por ser
considerada tácita a anuência da contratação.¿ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e prejudicial. No mérito, por igual votação, negar provimento
ao apelo e à remessa.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000598-72.2013.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 1A VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Crefisa S/a-credito, Financiamento E Investimentos.
ADVOGADO: Jose Augusto da Silva Nobre Filho. AGRAVADO: Eunice Santos de Carvalho. ADVOGADO: Valter
de Melo. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Impugnação ao valor da causa ¿ Ação ordinária de indenização c/c
obrigação de fazer e de pagar ¿ Cumulação de pedidos ¿ Inteligência do dispositivo no inciso II, do artigo 259,
do Código de Processo Civil ¿ Pedido de reparação por dano moral ¿ Valor certo - Decisão mantida - Recurso
desprovido. - Nos termos do inciso II, do artigo 259 do CPC, havendo cumulação de pedidos, o valor atribuído
à causa será a quantia correspondente à soma de todos eles. Sendo um dos pedidos formulados pela parte a
reparação por dano moral em valor certo, este deverá ser somado aos outros, para se obter o valor da causa,
independentemente do valor da indenização que será arbitrado na sentença. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e da súmula
de julgamento de fl. 87.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008792-27.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Giuseppe Silva Borges Stuckert. ADVOGADO: Wilson
Furtado Roberto. AGRAVADO: So Imoveis Joao Pessoa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿
Pedido de assistência judiciária negado ¿ Exame da situação fática relacionado à alegada pobreza da parte ¿
Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada a sua desnecessidade ¿ Decisão mantida. Recurso
desprovido. O juiz pode negar benefício da assistência judiciária gratuita, em que pese pedido expresso da parte
que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação uníssona, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento de fl. 103.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012440-15.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Luiz Henrique da Silva Carneiro. ADVOGADO: Marcus Tulio
Macedo de Lima Campos. AGRAVADO: Tap Portugal. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿ Pedido
de assistência judiciária negado ¿ Exame da situação fática relacionado à alegada pobreza da parte ¿ Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada a sua desnecessidade ¿ Decisão mantida. Recurso desprovido.
O juiz pode negar benefício da assistência judiciária gratuita, em que pese pedido expresso da parte que se
declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e da súmula
de julgamento de fl. 77.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001706-05.2012.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Cajazeiras, Rep. P/seu Proc.
Henrique Sergio Alves da Cunha. APELADO: Ministerio Publico da Paraiba. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Apelação cível e Reexame necessário - Ação civil pública - - Direito à saúde ¿ Solidariedade passiva
entre os entes federados - Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Chamamento ao processo ¿ Não
necessidade - Jurisprudências consolidadas no STJ e no STF ¿ Rejeição. A União, os Estados-membros e os
Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde.
Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou
instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer delas
(União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no polo passivo
em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL
¿ Apelação cível e Reexame necessário - Ação civil pública - Fornecimento de medicamento para tratamento de
saúde ¿ Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia
plena e imediata ¿ Desprovimento. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196
da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria
alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem
como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que
entes públicos se esquivem de fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em
virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as
quais não possuem capacidade financeira de comprá-los. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo
de instrumento acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e
da súmula de julgamento de fl. 109.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010294-80.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu
Proc. Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Paulo Cesar de Paiva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Reexame Necessário Apelação Cível - Ação de Revisão de Remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Prejudicial de Mérito
- Prescrição - Rejeição -Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação desfavorável - Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido - Possibilidade tão somente a partir
da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 - Pagamento das diferenças pretéritas devido
- Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência - Sucumbência recíproca
não reconhecida - Parte mínima decaída pelo autor - Provimento Parcial dos recursos. - Em se tratando de dívida
da Fazenda Pública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a
prescrição só atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. - O regramento
dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for
expressa. (¿) Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA,
julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos
militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida
Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a prejudicial de mérito alegando a prescrição e dar
provimento parcial à Apelação e ao Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl.93.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011214-54.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu
Proc. Renovato Ferreira de Souza Junior. APELADO: Josiel Meireles da Costa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO - Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de Revisão
de Remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Prejudicial
de Mérito - Prescrição - Rejeição - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação
desfavorável - Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido - Possibilidade tão
somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 - Pagamento das diferenças
pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência - Apelo
desprovido - Provimento parcial ao reexame necessário. - Em se tratando de dívida da Fazenda Pública, relativa
a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição só atinge as prestações
anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. - O regramento dos servidores públicos civis,
federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿) Recurso
Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013,
DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da
paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). - Considerando a natureza da causa, o
trabalho realizado pelo patrono do autor e o tempo demandado, entendo que a verba arbitrada pelo juízo a quo, a
título de honorários, com arrimo nos §§3º e 4º, do art. 20 do CPC, atende ao princípio da proporcionalidade e
razoabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a prejudicial de mérito
alegando a prescrição, negar provimento à Apelação e dar provimento parcial ao Reexame Necessário, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.110.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065002-17.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua
Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Gerailton Barbosa da Silva Maia. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de revisão de
remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios ¿ Prejudicial de mérito - Prescrição - Rejeição
- Pagamento pelo valor nominal - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação
desfavorável - Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido - Possibilidade tão
somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 - Pagamento das diferenças
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência Sucumbência recíproca não reconhecida - Parte mínima decaída pelo autor - Apelação negado ¿ Provimento
Parcial ao Reexame Necessário. - Em se tratando de dívida da Fazenda Pública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição só atinge as prestações anteriores ao
quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. - O regramento dos servidores públicos civis, federal ou
estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿) Recurso Ordinário provido.
(RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciouse no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderia
sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
rejeitar a prejudicial de mérito alegando a prescrição, negar provimento à Apelação e dar provimento parcial ao
Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.128.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0115559-08.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua
Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Marcelo Costa do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO - Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de Revisão de
Remuneração - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Prejudicial
de mérito - Prescrição - Rejeição - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação
desfavorável - Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido - Possibilidade tão
somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 - Pagamento das diferenças
pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência Provimento Parcial dos recursos - Sucumbência recíproca não reconhecida - Parte mínima decaída pelo autor.
- Em se tratando de dívida da Fazenda Pública, relativa a diferenças remuneratórias, inserida no rol daquelas de
trato sucessivo, a prescrição só atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da
ação. - O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo
em que a extensão for expressa. (¿) Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA
RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em
julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por
tempo de serviço devido aos militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após
a publicação da medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz).
- Considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelo patrono do autor e o tempo demandado, entendo
que a verba arbitrada pelo juízo a quo, à título de honorários, com arrimo nos §§3º e 4º, do art. 20 do CPC, atende
ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em rejeitar a prejudicial de mérito alegando a prescrição e dar provimento parcial à Apelação e ao
Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.146.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2013310-60.2014.815.0000. ORIGEM: PATOS - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira
de Medeiros. APELADO: Vanderlita Araujo Soares Campos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Remessa oficial e apelação cível ¿ ¿Ação de obrigação de fazer c/c
cobrança do piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse¿ ¿ Procedência parcial da
pretensão deduzida - Servidora pública municipal ¿ Professora de Educação Básica ¿ Piso salarial profissional
nacional ¿ Piso instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 para os profissionais que cumprem uma carga horária
de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais ¿ Pretensão à implantação em conformidade com a dita lei e
pagamento retroativo ¿ Profissional que recebe remuneração proporcional a carga horária fixada pelo Município em 25 (vinte e cinco) horas semanais ¿ Possibilidade ¿ Intelecção do § 3º do art. 2º da Lei nº 11. 738/2008
¿ Piso salarial vinculado ao vencimento básico inicial a partir de 27.04.2011 (ADI 4167 ED) ¿ Ausência de
valores a serem ressarcidos ¿ Adequação da carga horária em conformidade com o § 4º do art. 2º da Lei nº
11.738/08 - Implantação de 1/3 (um terço) da carga horária para dedicação às atividades extraclasse Modificação parcial da sentença primeva - Sucumbência recíproca ¿ Compensação das custas e dos honorários ¿ Art. 21, ¿caput¿, do CPC - Provimento parcial. A Lei nº 11.738/2008 consolidou o piso salarial nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica que cumprem uma carga horária de, no
máximo, 40 (quarenta) horas semanais em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Assim, profissionais que
cumprem jornada de trabalho inferior ao fixado na referida lei federal, como ocorre na hipótese dos autos, terão
valores proporcionais como limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º do art. 2º
da Lei nº. 11.738/08. A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167), decidiu
que a expressão ¿piso salarial¿ refere-se apenas ao vencimento básico (sem gratificações ou vantagens),
não compreendendo as ¿vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título¿ (remuneração global). - O STF, no
julgamento dos embargos de declaração na ADI nº 4167, decidiu, ainda, que a vinculação do piso ao vencimento básico inicial passou a ser exigida apenas a partir de 27.04.2011, data em que fora julgado o mérito da
referida ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à remuneração global do
servidor. - Os entes da federação devem reservar o percentual mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária dos
seus profissionais do magistério público da educação básica para dedicação às atividades extraclasse
(período reservado a estudos, planejamento e avaliação), conforme inteligência do § 4º do art. 2º da Lei nº
11.738/08. ¿Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.¿ (art. 21, ¿caput¿, CPC) VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento parcial à remessa oficial
e ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl.222.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2013738-42.2014.815.0000. ORIGEM: PATOS - 5A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria Daguia Silva Gomes E Municipio de Patos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite e ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. APELADO: Os Mesmos. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Remessa oficial e apelações cíveis ¿ ¿Ação de obrigação de fazer c/c
cobrança do piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse¿ ¿ Procedência parcial da pretensão
deduzida - Servidora pública municipal ¿ Professora de Educação Básica ¿ Piso salarial profissional nacional ¿
Piso instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 para os profissionais que cumprem uma carga horária de, no
máximo, 40 (quarenta) horas semanais ¿ Pretensão à implantação em conformidade com a dita lei e pagamento
retroativo ¿ Profissional que recebe remuneração proporcional a carga horária fixada pelo Município em 25 (vinte
e cinco) horas semanais ¿ Possibilidade ¿ Intelecção do § 3º do art. 2º da Lei nº 11. 738/2008 ¿ Piso salarial
vinculado ao vencimento básico inicial a partir de 27.04.2011 (ADI 4167 ED) ¿ Ausência de valores a serem
ressarcidos ¿ Adequação da carga horária em conformidade com o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/08 Implantação de 1/3 (um terço) da carga horária para dedicação às atividades extraclasse - Modificação parcial da
sentença primeva - Sucumbência recíproca ¿ Compensação das custas e dos honorários ¿ Art. 21, ¿caput¿, do
CPC ¿ Desprovimento da 1ª apelação cível e provimento parcial da remessa oficial e do 2º recurso apelatório.
A Lei nº 11.738/2008 consolidou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica que cumprem uma carga horária de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais em R$ 950,00 (novecentos
e cinquenta reais). Assim, profissionais que cumprem jornada de trabalho inferior ao fixado na referida lei federal,
como ocorre na hipótese dos autos, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º do art. 2º da Lei nº. 11.738/08. A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da
Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167), decidiu que a expressão ¿piso salarial¿ refere-se apenas ao vencimento básico
(sem gratificações ou vantagens), não compreendendo as ¿vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título¿
(remuneração global). - O STF, no julgamento dos embargos de declaração na ADI nº 4167, decidiu, ainda, que
a vinculação do piso ao vencimento básico inicial passou a ser exigida apenas a partir de 27.04.2011, data em
que fora julgado o mérito da referida ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à
remuneração global do servidor. - Os entes da federação devem reservar o percentual mínimo de 1/3 (um terço)
da carga horária dos seus profissionais do magistério público da educação básica para dedicação às atividades
extraclasse (período reservado a estudos, planejamento e avaliação), conforme inteligência do § 4º do art. 2º da
Lei nº 11.738/08. ¿Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente
distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.¿ (art. 21, ¿caput¿, CPC) VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento à 1ª apelação cível e dar
provimento parcial à remessa oficial e ao 2º recurso de apelação, nos termos do voto do relator e da súmula do
julgamento de fl. 253.
APELAÇÃO N° 0000263-82.2009.815.1211. ORIGEM: COMARCA DE LUCENA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque.
APELADO: Jose Pereira da Silva. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Primeira preliminar ¿ Carência de ação ¿
Falta de interesse processual ¿ Alegação de pagamento da indenização na esfera administrativa ¿ Não comprovação ¿ Rejeição. - Em que pese os argumentos ventilados em sede recursal, não há nos autos prova do
pagamento realizado pela via administrativa, o que afasta a carência de ação, pela falta de interesse processual
do autor. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Segunda
preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ ¿ Consórcio entre seguradoras ¿ Responsabilidade solidária
quanto ao pagamento da indenização ¿ Ação que pode ser movida contra qualquer delas ¿ Aplicação do art. 7º
da Lei nº. 6.194/74 ¿ Rejeição. - Em se tratando de seguro obrigatório DPVAT, todas as seguradoras que
compõem o consórcio, conforme preleciona o art. 7º da Lei nº. 6.194/74, são legitimadas, administrativa ou
13
judicialmente, a pagarem a respectiva indenização, não havendo exclusividade obrigacional de determinada
seguradora, porquanto estabelecida a responsabilidade solidária nesse caso. . PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação
cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Terceira preliminar ¿ Irregularidade de representação
processual da parte autora ¿ ¿ Vício sanado posteriormente ¿ Rejeição. - A irregularidade processual, concernente à representação processual da parte autora, foi sanada posteriormente (fl.189), em cumprimento ao despacho
de fls. 185/186, que converteu o feito em diligência, a fim de sanar a irregularidade processual, de acordo com
o art.13 e incisos do CPC. Sendo assim, a preliminar suscitada não merece acolhimento. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de Cobrança - Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Debilidade permanente ¿ Marcha
claudicante ¿ Perda da mobilidade do tornozelo direito ¿ Aplicação da Lei nº 6.194/74, com as alterações
introduzidas pelas Leis nº 11.482/2007 e 11.945/2009 ¿ Indenização que deve ser fixada de acordo com o grau da
debilidade ¿ Súmula nº 474, do Superior Tribunal de Justiça ¿ Valor que merece adequação ¿ Reforma da
sentença nesse ponto ¿ Honorários Advocatícios ¿ Aplicação correta do art. 20 do CPC ¿ Provimento parcial do
apelo. - A debilidade da função deambulatória configura invalidez permanente parcial, decorrente da perda da
mobilidade do tornozelo direito, autorizando a aplicação proporcional da indenização, de acordo com o grau da
lesão, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 6.194/74 (com a redação dada pela Lei nº 11.945/2009). - Nos termos
da Súmula nº 474, do Superior Tribunal de Justiça, ¿A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial
do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.¿. - Honorários advocatícios fixados dentro
dos critérios estabelecidos no art. 20, § 3º do CPC, não merecendo reforma. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0000842-59.2008.815.0081. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Unibanco Aig Seguros. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO:
Romao Germano de Lima E Maria Severina dos Santos. ADVOGADO: Katia Regina Freire Numeriano. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Primeira preliminar ¿
Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ ¿ Consórcio entre seguradoras ¿ Responsabilidade solidária quanto ao
pagamento da indenização ¿ Ação que pode ser movida contra qualquer delas ¿ Aplicação do art. 7º da Lei nº.
6.194/74 ¿ Rejeição. - Em se tratando de seguro obrigatório DPVAT, todas as seguradoras que compõem o
consórcio, conforme preleciona o art. 7º da Lei nº. 6.194/74, são legitimadas, administrativa ou judicialmente, a
pagarem a respectiva indenização, não havendo exclusividade obrigacional de determinada seguradora, porquanto estabelecida a responsabilidade solidária nesse caso. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de
Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Segunda preliminar ¿ Inépcia da inicial ¿ Ausência de documento
indispensável à propositura da demanda ¿ Boletim de Ocorrência ¿ Matéria a ser analisada em conjunto com o
mérito. - A indispensabilidade do Boletim de Ocorrência, nas ações de cobrança da indenização referente ao
Seguro Obrigatório DPVAT, deve ser apreciada em sede meritória, em conjunto com as demais provas integrantes
dos autos. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT
¿ Ausência do Boletim de Ocorrência ¿ Juntada do Laudo de Exame Necroscópico e da Certidão de Óbito ¿
Comprovação da morte, do sinistro e do Nexo de causalidade entre ambos ¿ Atendimento à exigência prevista
no art. 5º da Lei nº. 6.194 de 19/12/1974 ¿ Indenização por morte ¿ Insurgência em face do quantum indenizatório
fixado na condenação ¿ Vinculação da indenização ao salário mínimo ¿ Inexistência de interesse recursal em
relação a tais matérias ¿ Questionamento quanto à existência de outros herdeiros ¿ Abatimento de valores
percebidos administrativamente ¿ Argumentos não deduzidos na instância ¿a quo¿ ¿ Inovação recursal ¿
Conhecimento parcial do recurso ¿ Desprovimento. O Boletim de Ocorrência não é documento indispensável à
propositura da ação de cobrança de seguro DPVAT, mormente se existem outras provas capazes de aferir que a
morte decorreu de acidente de trânsito. - Nos termos do art. 499 do CPC, não é possível a interposição de
recurso quando a parte não tiver interesse na reforma ou na modificação da decisão. Esse interesse recursal
decorre do prejuízo que a sentença possa ter acarretado à parte. No caso em testilha, o quantum indenizatório
fixado na condenação correspondeu exatamente ao pleiteado em sede recursal, bem como inexistiu vinculação
da indenização ao salário mínimo capaz de justificar a irresignação do apelante nesse aspecto. - Em relação ao
questionamento do recorrente, acerca da existência de outros herdeiros beneficiários do seguro perseguido, tal
constitui verdadeira inovação recursal, posto que não foi objeto de alegação no juízo ¿a quo¿, não podendo este
Egrégio Tribunal proferir manifestação meritória, sob pena de supressão de instância. - O pedido de abatimento
de valores, supostamente percebidos administrativamente, não merece, outrossim, ser conhecido, porquanto
consiste em argumento não deduzido na primeira instância, tratando-se de inovação recursal. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de
ilegitimidade passiva ¿ad causam¿, e não conhecer do recurso em relação às matérias referentes ao quantum
indenizatório fixado na condenação, à vinculação da indenização ao salário mínimo, ao questionamento quanto
à existência de outros herdeiros e ao pedido de abatimento de valores percebidos administrativamente. Por fim,
no mérito, na parte conhecida, desprover o recurso, tudo nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001059-54.2013.815.0881. ORIGEM: COMARCA DE SAO BENTO. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marciana Dantas de Oliveira. ADVOGADO: Jailson Araujo de Souza.
APELADO: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello de Silva
Soares. PROCESSSUAL CIVIL ¿ Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela
antecipada ¿ Sentença ¿ Inexigibilidade da cobrança ¿ Procedência do pedido - Honorários advocatícios ¿ ¿ Art.
20, § 4º, do CPC - Pleito de majoração - Cabimento ¿ Provimento parcial. - Nas causas for de pequeno valor, nas
de valor inestimável, naquelas onde não houver condenação ou quando a Fazenda Pública for vencida e nas
execuções embargadas ou não os honorários advocatícios serão devidos na forma preceituada no art. 20, § 4º,
do CPC, observando-se, ainda, os critérios das alíneas ‘a¿, ‘b¿ e ‘c¿ do § 3º do mesmo dispositivo legal. Nestas
hipóteses, os honorários advocatícios, não estão adstritos aos limites indicados no § 3º do art. 20 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso apelatório, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl.81
APELAÇÃO N° 0001402-06.2008.815.0241. ORIGEM: MONTEIRO - 1A VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Vicente de Paula da Silva. ADVOGADO: Sheila Taruza dos S. Vasconcelos.
APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Indenização pautada em morte decorrente
de acidente de trânsito ¿ Nexo de causalidade entre o sinistro e o óbito do cônjuge do requerente - Não
comprovação - Ausência de Boletim de Ocorrência ¿ Prova exclusivamente testemunhal ¿ Impossibilidade no
caso sub examine ¿ Ausência de outras provas documentais capazes de suprir tal omissão ¿ Ônus da prova
imputado à parte autora ¿ Inteligência do inc. I do art. 333 do CPC ¿ Juízo de improcedência mantido ¿
Desprovimento do Recurso. - Consoante preceitua o artigo 5º da Lei nº 6.194/94, o pagamento da indenização
relativa ao seguro obrigatório ¿ DPVAT, será efetuado mediante a simples prova do acidente e do dano dele
decorrente, independentemente da existência de culpa. - “In casu”, não logrou a parte autora demonstrar a
ocorrência de sinistro coberto pelo seguro obrigatório, ônus que lhe é imputado, nos termos do inc. I do art. 333
do CPC. Em que pese o boletim de ocorrência não se apresentar como documento imprescindível a comprovar
o nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e o evento morte, não há nos autos outros documentos
destinados a cumprir tal desiderato e capazes de suprir tal omissão. A prova testemunhal, por si só, não se
mostra suficiente e apta a comprovar o nexo causal entre a morte e o acidente de trânsito, entrementes, quando
não há outro substrato probatório que se destine a tal comprovação. Uma vez ausente a prova do nexo de
causalidade entre a morte da vítima e o acidente automobilístico, incabível o pagamento do seguro DPVAT.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover
o recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001887-04.2012.815.0261. ORIGEM: PIANCO - 1A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvta S/a. ADVOGADO: Samuel
Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Digleisson Tomaz da Silva E Douglas Tomaz da Silva E Jeferson
David Gambarra Tomaz, Rep. P/sua Genitora Maria Amelia Gambarra. ADVOGADO: Maurilio Wellington Fernandes Pereira e ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação
de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório - DPVAT ¿ Preliminar ¿ Carência de ação ¿ Falta de interesse de agir ¿
Ausência de requerimento administrativo prévio ¿ Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) - Matéria recursal ventilada em preliminar em confronto com a jurisprudência dominante
do STJ ¿ Rejeição. Não é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa do pagamento do seguro
DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O ¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a parte esgote as vias administrativas antes de
ingressar com uma demanda judicial. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de Cobrança ¿
Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Indenização pautada em morte decorrente de acidente de trânsito ¿ Ausência do
Boletim de Ocorrência ¿ Certidão de Óbito comprovando a morte, o sinistro e o Nexo de causalidade entre
ambos ¿ Atendimento à exigência prevista no art. 5º da Lei nº. 6.194 de 19/12/1974 ¿ Honorários advocatícios
¿ Sucumbência recíproca ¿ Não ocorrência ¿ Desprovimento do recurso. - O boletim de ocorrência não é
documento indispensável à propositura da ação de cobrança de seguro DPVAT, mormente se existem outras
provas capazes de aferir que a morte decorreu de acidente de trânsito. De acordo com o panorama probatório
coligido aos autos, logrou êxito a parte autora em comprovar de forma cabal a existência do acidente de
trânsito que vitimou o genitor dos promoventes, de modo que acostaram aos autos a certidão de óbito do
vitimado. ¿ Nos termos da súmula 306 do STJ, os honorários advocatícios devem ser compensados quando
houver sucumbência. Sendo a sentença julgada procedente, não há reciprocidade sucumbencial a se compensar. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima
mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
14
APELAÇÃO N° 0001893-27.2011.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO:
Sara Euglena Venancio de Araujo E Silva. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿Ação Ordinária de Cobrança ¿ Servidor
público estadual ¿ Contrato de prestação de serviço ¿ Exceção ao princípio da acessibilidade dos cargos
públicos mediante concurso público ¿ Art. 37,IX da CF ¿ Pleitos sociais ¿ Salário retido, décimo terceiro salário
e férias com seus respectivos terços ¿ Procedência parcial na origem ¿ Possibilidade de pagamento ¿ Fato
extintivo do direito do autor ¿ Ônus do réu (art. 333, II, do CPC) ¿ Não comprovação. - Desprovimento. ¿ A
contratação por prazo determinado é uma exceção ao princípio da acessibilidade dos cargos públicos mediante
concurso público de provas ou provas e títulos, foi criada para satisfazer as necessidades temporárias de
excepcional interesse público, situações de anormalidades em regra incompatíveis com a demora do procedimento do concurso, (art. 37, IX, da CF) ¿ Constitui direito de todo servidor público, ainda que contratado
temporariamente, receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício de sua função. Atrasando,
suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Estado, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. ¿ De acordo com o sistema
do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando-se o Estado aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator
e da súmula de julgamento de fl.220.
APELAÇÃO N° 0015156-55.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 6A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO: Romulo Alves de Souto. ADVOGADO: Thelio Farias.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo retido - Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela
¿ Oitiva da parte autora ¿ Desnecessidade ¿ Cerceamento de defesa ¿ Não ocorrência ¿ Livre convencimento
motivado do magistrado ¿ Agravo desprovido. - Nos termos do princípio da persuasão racional, previsto no artigo
131, do Código de Processo Civil, o magistrando, valendo-se do seu conhecimento acerca dos fatos, dos
documentos colacionados aos autos, da jurisprudência e da legislação aplicável ao caso concreto, deve rejeitar
diligências que protelem desnecessariamente o julgamento, atuando em conformidade com o princípio da
celeridade processual. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR¿ Apelação cível - Ação de indenização por danos
morais c/c pedido de antecipação de tutela ¿ Cessão de crédito ¿ Ausência de notificação do devedor ¿ Inscrição
indevida nos cadastros de proteção ao crédito ¿ Dano moral presumido - Dever de indenizar ¿ Responsabilidade
objetiva cessionária ¿ Pleito de minoração do ¿quantum¿ indenizatório ¿ Descabimento ¿ Honorários advocatícios ¿ Redução ¿ Impossibilidade ¿ Sentença mantida - Recurso desprovido. - Nos termos da jurisprudência
consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿a cessão de crédito não vale em relação ao devedor,
senão quando a ele notificada¿ (AgRg no REsp nº 1.171.617/PR, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJe 28/02/
2011). - A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano
moral ¿in re ipsa¿, ou seja, dano vinculado a própria existência do fato ilícitos, cujos resultados são presumidos.
A reparação pelo dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, dentro da razoabilidade,
observados a capacidade patrimonial do ofensor, a extensão do dano experimentado pelo autor. Ainda, tal
importância não pode ensejar enriquecimento ilícito para o demandante, mas também não pode ser ínfima, a
ponto de não coibir a ré de reincidir em sua conduta. - Fixados os honorários advocatícios segundo as diretivas
do artigo 20 do Código de Processo Civil, e com a necessária razoabilidade, mantém-se a quantia arbitrada no
primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar
provimento ao agravo retido, bem como ao recurso de apelação nos termos do voto do relator e da súmula do
julgamento de fl. 260.
APELAÇÃO N° 0021919-72.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat. ADVOGADO:
Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Nubia Maria de Souza Soares. ADVOGADO: Givaldo Soares de Lima.
CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Procedência na origem ¿
Irresignação ¿ Invalidez permanente total ¿ Debilidade permanente severa de função neurológica e motora ¿
Laudo Pericial do Instituto de Polícia Científica acostado aos autos ¿ Lesão diretamente decorrente de acidente
de trânsito, insuscetível de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica ¿ Percentual da Perda ¿
100% (cem por cento) ¿ Indenização devida ¿ Montante máximo ¿ Aplicação do § 1º, inciso II, do art. 3º da Lei
nº. 6.194/74, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.945/09 ¿ Pagamento na esfera administrativa ¿
Ausência de comprovação nos autos ¿ Ônus da ré ¿ Inteligência do art. 333, inciso II, do CPC ¿ Abatimento de
valores ¿ Incabível ¿ Juízo de procedência mantido ¿ Desprovimento do Recurso. - No caso de debilidade
permanente decorrente de lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante;
(b) impedimento de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle
esfincteriano; (d) comprometimento da função vital ou autonômica, a indenização deverá ser equivalente a 100%
do montante indenizável, aplicando-se a regra do Art. 3º, II, da Lei 6.194/74, c/c a Tabela anexa à norma, quando
se refere a Danos Corporais Totais. A debilidade permanente de função neurológica, atestada através do Laudo
Pericial do Instituto de Polícia acostado aos autos, consiste em Invalidez permanente total. Comprovada que a
referida Lesão decorreu diretamente de acidente de trânsito, e que é insuscetível de amenização proporcionada
por qualquer medida terapêutica, é devida Indenização no montante máximo, consoante aplicação do § 1º, inciso
II, do art. 3º da Lei nº. 6.194/74, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.945/09. Uma vez alegando que
houve pagamento na esfera administrativa do seguro perseguido, o ônus da prova é da parte que o faz. Incumbe
ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333 , inc. II, do
CPC. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação ¿ Ação de Cobrança ¿ Seguro obrigatório (DPVAT) ¿ Correção
monetária ¿ Aplicação da Súmula n.º43 do STJ ¿ Incidência a partir do evento danoso ¿ Acerto na origem ¿ Juros
de mora ¿ Percentual fluente a partir da citação ¿ Tópico já observado na decisão atacada ¿ Falta de interesse
recursal ¿ Matéria não conhecida. ¿ A correção monetária incidirá a partir da data do evento danoso, aplicandose a Súmula nº 43 do STJ. ¿ No que tange à incidência dos juros de mora, equivocou-se a apelante ao recorrer
neste tópico, uma vez que a sentença lhe foi favorável, fixando os juros de mora, a contar da citação. Ausente,
pois, interesse recursal quanto a tal irresignação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação cível
em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à matéria referente aos juros de mora
e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001498-37.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Banco Safra S/a. ADVOGADO: Celso Marcon.
EMBARGADO: Clelia Lucia Silva. ADVOGADO: Diana Angelica Andrade Lins. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos
de declaração ¿ Omissão e contradição ¿ Não configuradas ¿ Tarifa para abertura de crédito e para emissão de
carnê - Propósito de prequestionamento ¿ Inexistência dos vícios previstos no art. 535, do CPC - Rejeição.
Embora seja possível a oposição de embargos de declaração com o intuito de prequestionar a matéria, não se
pode olvidar que o recurso deve estar intimamente vinculado à existência de certos requisitos, sem os quais,
torna inviável seu acolhimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl 190.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0119174-06.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Andre Carlos do Nascimento Melo.
ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. EMBARGADO: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Felipe de Brito Lira Souto. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Omissão e Contradição ¿
Ausência no corpo do aresto vergastado ¿ Rediscussão da matéria objeto do julgamento - Rejeição. - Os
embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições
ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento
do embargante. - A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tão-somente, aquela que
ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Não
enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da
parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). A pretensão de novo julgamento não pode
ser objeto de análise em sede de embargos de declaração, visto que este serve unicamente para clarear,
eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados, ACORDAM, em sessão plenária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento de fl.190.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0011626-58.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE:
Previ Gm Sociedade de Prev Privada. ADVOGADO: Felipe de Figueiredo Silva. APELADO: Hildeberto Teixeira
de Melo. ADVOGADO: Andre Luiz de Farias Costa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ¿ INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA
FECHADA E PARTICIPANTE - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - SÚMULA 321 DO STJ REJEIÇÃO. ¿O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência
privada e seus participantes¿. Esse é o teor da Súmula nº 321/STJ. Rejeitada a alegação de ilegitimidade
passiva ad causam. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA MULTIPREV - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 88 DO CDC - DESACOLHIMENTO. O Código Consumerista veda no artigo 88 o instituto da
denunciação à lide, determinando que a ação de regresso seja ajuizada em ação autônomo. A denunciação da
lide nas ações que versem sobre relação de consumo vai de encontro aos princípios da celeridade e
efetividade da prestação jurisdicional. Desacolhimento da prefacial. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO ¿ INSTRUÇÃO SATISFATÓRIA ¿ REJEIÇÃO. A não comprovação das alegações desenvolvidas pelo autor não comporta
a extinção do feito sem resolução de mérito, mas sim a improcedência do meritum causae. Os documentos
indispensáveis à propositura da ação ou fundamentais/essenciais à defesa são os que dizem respeito às
condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que se vinculam diretamente ao próprio
objeto da demanda. In casu, encontram-se encartados nos autos, como a carta de concessão de benefício do
plano de aposentadoria e o Estatuto de Regulamento da Previ-GM, suficientes para o deslinde da questão,
razão pela qual desacolho essa preliminar. PEDIDO GENÉRICO - ARTIGO 286 DO CPC - INOCORRÊNCIA ¿
PLEITO REALIZADO DE FORMA CERTA E DETERMINADA - REJEIÇÃO DESTA PREFACIAL. Não há que se
falar em pedido genérico, quando na exordial o autor aduz todos os seus pedidos, de forma certa e determinada. Desacolhimento da preliminar. MÉRITO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ¿ DEVOLUÇÃO
DAS PARCELAS ¿ ATUALIZAÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO IPC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE QUE
REFLETE DE FORMA MAIS ADEQUADA A CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 289/STJ ¿JULGAMENTO
ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - ARTIGO 128 DO CPC - EXCLUSÃO DO
ÍNDICE DE JUNHO DE 1990 - COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PERÍODO ANTERIOR À
ADESÃO DO AUTOR AO PLANO DE PREVIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EXCLUSÃO DOS INTERSTÍCIOS DE 1987 E 1989 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿A restituição
da denominada reserva de poupança a ex-participante de plano de benefícios de previdência privada, deve ser
corrigida monetariamente com índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, ainda que o estatuto da
entidade preveja critério de correção diverso, devendo haver também a inclusão dos expurgos inflacionários
(Súmula n° 289/STJ). O índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda é o IPC, pelo que pode
ser utilizado para atualizar as contribuições a serem devolvidas pela entidade de previdência privada ao exassociado¿1. ¿A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção
plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda¿. Súmula 289 ¿ STJ. Em se tratando de
previdência privada, o julgador não pode determinar a aplicação da correção monetária em mês que sequer foi
mencionado na inicial, em aplicação ao princípio da adstrição, previsto no artigo 128 do Código de Processo
Civil. É defeso ao autor pleitear cobrança de correção monetária em período anterior à respectiva inscrição do
plano de previdência, face à ausência de vínculo entre as partes. REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. (PUBLICADO NO DJE DE 06/04/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013023-97.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Edgar Bezerra Torres. ADVOGADO: Nay
Cordeiro E. de Souza. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA-TIVO PELO AUTOR. NECESSIDADE
DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. RECURSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000763-26.2013.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de
Pombal.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Sao Bentinho.
ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Francinaldo Lacerda de Andrade. ADVOGADO: Antonio
Cesar Lopes Ugulino. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO. CONCURSO PÚBLICO. CERTAME HOMOLOGADO
ANTERIORMENTE AO PERÍODO PROIBITIVO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA
DAS VAGAS PREVISTAS PELO EDITAL, MAS DENTRO DAS VAGAS PREVISTA PELA LEI 250/2008. PREVISÃO DE CARGOS EXISTENTES E VAGOS. INOCORRÊNCIA DE ATO DE QUE RESULTA AUMENTO DE
DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
101/2000. DESPROVI-MENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento à apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000215-95.2013.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Silvio de Oliveira Barbosa. ADVOGADO: Henrique Douglas
Jucá Pereira.. APELADO: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.. ADVOGADO: Ailton Alves
Fernandes E Outros.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. CONSÓRCIO. RESTRIÇÃO INDEVIDA NO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO
MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZA-TÓRIO. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO AQUÉM DA JUSTA E
DEVIDA INDENIZAÇÃO PELO ABALO PSÍQUICO SOFRIDO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA.
CONTAGEM A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 54 DO STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPOCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITOS JULGADOS
PROCEDENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000254-68.2014.815.0331. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Geraldo Jose de Sales. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes.. APELADO: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. INDISPONIBILIDADE
GENERALIZADA DOS SERVIÇOS. FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MERO DISSABOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000533-90.2013.815.0201. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Ingá.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Inga. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior.
APELADO: Maria das Dores Silva de Andrade. ADVOGADO: Paulo Sergio Garcia de Araujo. RECURSO
APELATÓRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR INÉPCIA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO
DO VALOR EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PLANILHA ESPECÍFICA E DETALHADA. INTELIGÊNCIA DO §5º
DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. CABIMENTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000935-68.2014.815.0321. ORIGEM: Comarca de Santa Luzia.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio
Seixas. APELADO: Temilda de Fatima Gambarra Nobrega Morais. ADVOGADO: Thiago Medeiros Araujo de
Sousa. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PRELIMINAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS
INDEVIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
TEORIA DO RISCO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVIDA. APELO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão ordinária, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001307-55.2013.815.0061. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de Araruna.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria Lucia Mauricio. ADVOGADO: Diogo Henrique
Belmont da Costa. APELADO: Romildo Macedo Ferreira. ADVOGADO: Antonio Jefferson Targino de
Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. Ação reivindicatória. Ausência de individuação da área vindicada. necessidade
de prévia ação demarcatória. Manutenção do decisum de primeiro grau. Desprovimento do apelo. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de abril de 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
APELAÇÃO N° 0001617-18.1999.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Gilvandro de Almeida
F.guede. APELADO: Altemar Carvalho de Farias. ADVOGADO: Álvaro Carvalho de Farias.. APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCURSO DO
LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO
PESSOAL DO EXECUTADO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CÓDGIO
TRIBUTÁRIO NACIONAL. REDAÇÃO ORIGINAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001768-38.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Manoel Messias Batista. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELADO: Município de Sousa. Procurador: Sebastião Fernando Fernandes Botelho.. AÇÃO DE COBRANÇA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. VANTAGEM INSTITUÍDA DE FORMA GENÉRICA PELO MUNICÍPIO. NORMA DE
EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA
VERBA PLEITEADA ANTE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 42 DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento à Apelação, nos
termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0002747-48.1996.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Olga de Fatima
Franco. APELADO: Itapua Ind E Com de Moveis Ltda. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIG-NAÇÃO. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ATO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0007957-89.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Cleanto
Gomes P Junior. APELADO: Condomínio Residencial Maison Sant Patrick.. ADVOGADO: Izaias Marques S.
Ferreira.. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS. FALHA NO SERVIÇO. BAIXA PRESSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO JUNTO A TERCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO RESERVATÓRIO DO CONDOMÍNIO. SITUAÇÃO DE DEFICIÊNCIA RECONHECIDA PELA EMPRESA DELEGATÁRIA.
ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO NÃO VERIFICADO. VAZAMENTO
INTERMITENTE DE ESGOTO. RECLAMAÇÕES EXTRAJUDICIAIS INFRUTÍFERAS. IMPERIOSA CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO. VÍCIO DEFINITIVAMENTE SANADO APENAS APÓS
A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PREJUÍZOS MATERIAIS. DEVER DE RESSARCIMENTO. DESPROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09
de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0015423-27.2010.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Spider Tecnologia Ind E Com Ltda. ADVOGADO:
Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva. APELADO: Campimagem-centro de Diagnostico Por. ADVOGADO: Daniela
Delai Rufato. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. SENTENÇA. REVELIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. NULIDADE. AFRONTA AO COMANDO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 93, IX E ART. 458, II DO CPC. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DO DECRETO JUDICIAL. PREFACIAL ACOLHIDA. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, acolher a
preliminar para anular a sentença, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0030214-93.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Energisa Borborema-distribuidora de. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. APELADO: Sergio Araujo Nascimento. ADVOGADO: Alexandre de Oliveira Arruda.
APELAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMANDA OBRIGACIONAL E INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DA
ENERGISA BORBOREMA. ERRO NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DO IMÓVEL DO AUTOR. IRREGULARIDADE
NO APARELHO CONFIRMADA PELA CONCESSIONÁRIA. POSTULANTE QUE SE SUBMETEU A VERDADEIRA VIA CRUCIS, SEM SOLUÇÃO DO PROBLEMA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CONFIGURAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. DESPROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0110558-42.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: O Corretor Ltda. ADVOGADO: Monica Cristina M.rocha
Lucena. APELADO: Giuseppe Silva Borges Stuckert. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto E Outros.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
INCONFORMISMO. FOTOGRAFIA. AUTORIA COMPROVADA. PROTEÇÃO LEGAL DA TITULARIDADE E
RESTRIÇÕES AO USO. ARTS. 7º, VII, 28 e 28 DA LEI Nº 9.610/98. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO E DE
MENÇÃO AO NOME DO AUTOR DO TRABALHO FOTOGRÁFICO. EXPLORAÇÃO DA FOTO SEM OBSERVÂNCIA DA NORMA DE REGÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. ATO ILÍCITO. NEXO CAUSAL
PROVADO. OFENSA COM O DESRESPEITO AO DIREITO EXCLUSIVO À IMAGEM. DANO MORAL IN RE
IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
VALOR FIXADO QUE INOBSERVOU A PROPORCIONALIDADE. NECESSÁRIA REDUÇÃO A PATAMAR
RAZOÁVEL. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM NESTE PONTO.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0111159-48.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Fabiano Dias Holanda. ADVOGADO: Aristoteles Moura Tavares Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERCENTUAL DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. REFORMA DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA
DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0391096-75.2002.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria Luiza Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel.
APELADO: Executivos S/a Administração E Promoção de Seguros.. ADVOGADO: Karla Capela Morais E Outro.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO POSTERIOR À ANUÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO NEMO POTEST VENIRUM CONTRA FACTUM
PROPRIUM. DECISÃO PELO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO CONSIDERANDO QUITADA A VERBA HONORÁRIA. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 2009829-89.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Rosilda Alves do Nascimento. ADVOGADO:
Manuel Vieira da Silva Neto. APELADO: Banco Fiat Sa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA APRECIADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os
15
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à
unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de abril de 2015.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100019-70.2004.815.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape..
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.por Sua Procuradora Sanny Japiassu. AGRAVADO: Cemal Ceramica
Mamanguape Ltda. ADVOGADO: Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. propósito de Rediscussão da matéria apreciada.
JULGADOR DEVE MOTIVAR SUAS DECISÕES SEM NECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ARGUIDOS PELAS PARTES. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção
do decisum. Rejeição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade,
nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004396-07.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: Nadja Maria de Medeiros Cirne Pedrosa. ADVOGADO: Luciana Pedrosa das Neves.
AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Lysanka dos Santos Xavier. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO. OMISSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, acolher em parte os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
07 de abril de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005664-96.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Felipe Mendonça Vicente.. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega.. AGRAVADO: Notredame Seguradora S/a.. ADVOGADO: José Guilherme Carneiro Queiroz.. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar
os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001917-76.2013.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca
de Queimadas.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho.
APELADO: Laerte Vilarim Tenorio. ADVOGADO: Monica Patricia Marsicano de Brito. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO CONTRA UM, ALGUNS OU TODOS OS
ENTES FEDERADOS. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE NECESSITADO E
PORTADOR DE ESTENOSE TRAQUEAL. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO
FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PODER
JUDICIÁRIO PODE COMPELIR O ENTE FEDERADO A CUMPRIR AS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E
ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO PELO ESTADO E DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO. AFASTAMENTO. POSSIBLIDADE DE PREJUÍZO A SAÚDE DO NECESSITADO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM COMBATIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar
a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo e à remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017492-42.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Sebadalhe Aranha E Outro. APELADO: Maria de Lourdes Ramalho de Morais Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E INATIVIDADE. LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES.
ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO JURISDICONAL DE NATUREZA
CONDENATÓRIA. ACERTO NA APLICAÇÃO DO ART. 20, §3 DO CPC. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026947-16.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Jeovagoras Ramos de Albuquerque. ADVOGADO: Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.. REMESSA DE
OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR.
LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE
DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO
FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO REEXAME E DO APELO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento à Remessa Oficial e ao Recurso Apelatório, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0029010-58.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Maximiano Fernandes Leite. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INATIVIDADE DE
MILITAR. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS
MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032426-34.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Flaviano Clementino da
Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELA-MENTO
DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA
EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial e, no mérito, dar parcial
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0034796-83.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Ailton dos
Santos Lima. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO.
CONGELA-MENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA
DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O
ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0089434-03.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Artur Afonso Ayres E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. APELADO: Os Mesmos. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ANUÊNIO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. ATUALIZAÇÃO DEVIDA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REFORMA NESTA PARTE. JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009.
INAPLICABILIDADE DO NOVO COMANDO LEGAL POR TODO O PERÍODO. ACERTO DO JULGADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO EM PARTE DOS RECURSOS. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
dar parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0100697-32.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. APELADO: Almil Marques
da Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
PRELIMINAR DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI N 9.494/97
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO
DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS
MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PAGAMENTO PELA PARTE VENCIDA. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, BEM COMO À REMESSA
NECESSÁRIA. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, conhecer parcialmente do apelo e, nesta parte, rejeitar a
preliminar e, no mérito, dar provimento parcial, bem como à remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0101567-77.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Marinaldo de Andrade Vieira.
ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMI-ZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento ao Recurso Adesivo, dar parcial
provimento ao apelo e a remessa, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109908-92.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Jose Claudemar de
Oliveira Paiva. ADVOGADO: Josinaldo Lucas de Oliveira. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PREJUDICIAL
DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO
UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial e, no mérito, dar parcial provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0113777-63.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Erinaldo
Claudino de Mesquita E Outros. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
MÉRITO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.
AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI
Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial de prescrição do fundo
do direito e, no mérito, negar provimento ao reexame necessário e à apelação cível, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0124612-13.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência.. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Francisco Marcolino de Andrade. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE
REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O
ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012.
ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA PARCIAL DA
SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL E DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária, dar parcial provimento ao reexame necessário e negar provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0128179-52.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Jailton Goncalves dos Santos E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago de
Carvalho Rodrigues. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Os Mesmos. REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELA-MENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. ENTENDIMENTO
UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E
DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a prejudicial e negar provimento à remessa e aos apelos, nos
termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000343-94.2008.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Bradesco
Financiamentos S/a.. ADVOGADO: Celso Marcon E Outros.. APELADO: Josedi Fernandes da Silva.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO
CPC. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A norma processual autoriza o julgador a
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por conta de abandono de causa, quando ocorrer a paralisação do
feito por mais de 30 (trinta) dias e desde que haja o transcorrer do lapso de 48h (quarenta e oito horas) contados
da intimação pessoal do interessado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0000969-68.2006.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista de Sousa.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose de Abrantes
Gadelha. ADVOGADO: Mariana Zenaide Nobrega Gadelha. APELADO: Francisco Felinto Furtado. ADVOGADO:
Kaline Lima de Oliveira Moreira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO INADEQUADO
PARA FINS DE REEXAME DE MATÉRIA, CASO AUSENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001066-86.2010.815.0061. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de
Tacima Pb. ADVOGADO: Elyene de Carvalho Costa. APELADO: Maria Jose da Silva Azevedo. ADVOGADO:
Roseno de Lima Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 11.738/08. PISO SALARIAL NACIONAL. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO E NÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL CONSTATADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHE-CIDA. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001095-32.2011.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. . RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Município
de Cabedelo. Procurador: Breno Vieira Vita.. APELADO: Trading Pescamar Ltda. ADVOGADO: Artur Galvão
Tinoco.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto
do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001383-16.2013.815.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Gabriel
Paiva Cavalcante. ADVOGADO: Wellington Nobrega. APELADO: Municipio Caldas Brandao. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO
EDITAL. INDÍCIOS DE FRAUDE. CERTAME SOB INVESTIGAÇÃO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBI-LIDADE DE
PROCEDER A NOMEAÇÃO. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, ISONOMIA E LEGALIDADE. PROTEÇÃO DO
INTERESSE PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0001682-13.2000.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marileide Maria
de Melo. ADVOGADO: Sosthenes Martinho Costa. APELADO: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Ivanile Lopes
Jordao Segundo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto
da matéria, com ampla rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do
Código de Processo Civil. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os
argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0004389-02.2010.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Teresinha de Jesus
Chaves. ADVOGADO: Jairo de Oliveira Souza. APELADO: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sa. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE
SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE.
BOA-FÉ DA USUÁRIA. INEXISTÊNCIA DE EXAME PRÉ-CONTRATUAL. RISCO ASSUMIDO PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. INJUSTA NEGATIVA NO MOMENTO DE NECESSIDADE DO RESTABELCIMENTO DA SAÚDE DA CONSUMIDORA. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA
PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária, dar provimento ao apelo e negar provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0005362-05.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Sonia
Maria Silva Oliveira. ADVOGADO: Fabio Almeida de Almeida. APELADO: Município de Campina Grande. Procuradora: Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR PELO ENTE ESTATAL.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FUNDO DE GARANTIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TST E DO ART.
19-A DA LEI Nº 8.036/90. PRECEDENTE DO STF. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0005615-24.2006.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Paulo Roberto
Dias da Silva. ADVOGADO: Claudio Roberto Lopes Diniz. APELADO: Jose do Carmo Pedrosa Leite. ADVOGADO:
Joao Helio Lopes da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE
RESPONDEU A AÇÃO PENAL. NOTÍCIA-CRIME FORMULADA PELO PROMOVIDO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. AÇÃO PENAL POR CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO TEMPORÁRIA
DECRETADA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PRETENÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSENTE EVIDÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ
DO PROMOVIDO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ART. 188 DO CC.
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento ao apelo, à unanimidade, nos termo do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0018046-93.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Oto de Oliveira Caju. APELADO: Leonardo de
Araujo Costa. ADVOGADO: Rodrigo Luísa Araújo Cavalcante E Outros.. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APURAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO, PORÉM DIVERGENTE DAQUELE
APRESENTADO PELO EMBARGANTE. HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
ERRO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0025734-87.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Alda Veras
de Almeida. ADVOGADO: Maria da Penha G dos Santos. APELADO: Banco Volkswagem S/a. ADVOGADO:
Aldenira Gomes Diniz. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
DO RECURSO POR DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATOS E FUNDAMENTOS ATACANDO A SENTENÇA. MOTIVAÇÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. CLÁUSULA CLARA E COMPREENSÍVEL PELO CONSUMIDOR. JUROS
REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERCENTUAL DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07
de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0036202-13.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Marcelo Fernandes Simplicio E Outros. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. APELADO: Estado da
Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire.. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS
APROVADOS FORA DAS VAGAS. PREVISÃO EDITALÍCIA LIMITANDO O NÚMERO DE PARTICIPANTES PARA
REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO CERTAME. LEGITIMIDADE. ALEGAÇÃO DE IRRELEVÂNCIA DO
DISPOSTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SOB O ARGUMENTO DE QUE LEI ESTADUAL ESTIPULOU
DETERMINADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DO ÓRGÃO ESTATAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NECESSÁRIO RESPEITO ÀS REGRAS DO EDITAL. DESPROVIMENTO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0040048-38.2011.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Brasil Veiculos Cia Seguros.
ADVOGADO: Clavio de Melo Valenca Filho. APELADO: Patricia Nogueira da Silva Dias. ADVOGADO: Djan
H.mendonca do Nascimento. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
TAXISTA. DANOS MATERIAIS. CUSTEIO RECUSADO PELA SEGURADORA DO VEÍCULO CAUSADOR DO
SINISTRO. ALEGAÇÃO DE REPARO POR DEFEITO PRECEDENTE AO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA
DO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A SUPERVENIÊNCIA DO DEFEITO. DANO EMERGENTE CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. IDONEIDADE
DA PROVA APRESENTADA PELA DEMANDANTE. DESPROVIMENTO DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0046131-70.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/s Procurador Delosmar Domingos de Mendonca Junior. APELADO: Romulo Gutemberg Mendes de
Andrade. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE
MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL
DE 0,5% AO MÊS. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO ACERTADA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA
HONORÁRIA. PERCENTUAL IRRAZOÁVEL. REDUÇÃO. CABIMENTO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0076719-26.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
João Bosco Leal da Nóbrega.. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade.. APELADO: Estado da Paraíba.
Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO INADEQUADO PARA
FINS DE REEXAME DE MATÉRIA, CASO AUSENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à
unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
APELAÇÃO N° 0102030-13.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco
Santander - Brasil S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada Simão.. APELADO:
Altemir Gomes da Costa. ADVOGADO: Marcílio Ferreira de Morais E Outro.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DO CONTRATO. NÃO APRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359, I, DO CPC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE
HAJA PACTUAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA AVENÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE JUROS SIMPLES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR
NA FORMA SIMPLIFICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTES PONTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE
FORMA PROPORCIONAL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar parcial
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0066862-53.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
JUÍZO: Pedro Marcelino Filho. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento.. POLO PASSIVO: Pbprev ¿ Paraíba
Previdência. Procuradores: Daniel Guedes de Araújo E Outros.. REEXAME NECESSÁRIO. CONGELAMENTO
DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ
O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/
2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. REFORMA PARCIAL
DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar parcial
provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de abril de 2015.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000776-25.2010.815.0141. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Municipio de Jerico E Sinserj
- Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. EMBARGADO: Os Recorrentes. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EM APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO
APELO DO RÉU E DEU PROVIMENTO À REMESSA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO REJEITADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. EMBARGOS OPOSTOS
POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESES
EXPRESSA E CLARAMENTE ANALISADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DE
AMBOS OS EMBARGOS. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente omissão, instauram
nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser
rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Remessa
Necessária e na Apelação Cível n.° 0000776-25.2010.815.0141, em que figuram como Embargantes o Município
de Jericó e SINSERJ ¿ Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jericó, e como Embargados os
recorrentes. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0022220-34.2008.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Ailton Lopes da Silva.
ADVOGADO: José Alves Cardoso. EMBARGADO: Rhayron Kaiver Lourenço Soares, Representado Por Joselita
Lourenço Soares. ADVOGADO: Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOS-
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SIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de
sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. Fundamentando a decisão de forma clara e
suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados
pelo recorrente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3. A oposição infundada dos Embargos de Declaração
caracteriza a interposição de Recurso com o propósito manifestamente protelatório, impondo a aplicação de
multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, examinados, relatados e
discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 0022220-34.2008.815.2001, em que
figuram como Embargante Ailton Lopes da Silva e como Embargado Rhayron Kaiver Lourenço Soares, representado por sua genitora Joselita Lourenço Soares. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os
Embargos de Declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramlho Júnior
APELAÇÃO N° 0000380-86.2013.815.2002. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Keny Rogers
Gomes da Silva, Jose Roberto Batista dos Santos E Ministerio Publico Estadual. ADVOGADO: Gilson Fernandes Medeiros. APELADO: Maikon Silva Fernandes Oliveira E Os Mesmos. ADVOGADO: Elza da Costa
Bandeira. PENAL. Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado (uso de
arma de fogo e concurso de agentes). Materialidade e autoria delitivas. Conjunto probatório robusto e coeso.
Testemunha. Reconhecimento pessoal dos agentes. Depoimentos consistentes e harmônicos. Credibilidade.
Prova técnica. Vídeo gravado em circuito interno de TV. Perícia. Constatação. Desclassificação para furto.
Grave ameaça. Impossibilidade. Coautoria. Vínculo subjetivo presente. Concurso formal caracterizado. Condenação. Crime contra a paz pública. Formação de quadrilha ou bando. Estabilidade associativa. Prova.
Inexistência. Absolvição mantida. Apelação de José Roberto Batista dos Santos e Keny Rogers Gomes da
Silva desprovida. Apelação ministerial parcialmente provida, apenas para condenar Maikon Silva Fernandes
Oliveira pela prática do crime do art. 157, §2°, I e II, c/c art. 70 (três vezes). - A condenação pelo delito de roubo
circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes deve ser mantida, quanto aos dois
primeiros apelantes, e estendida para o apelado no recurso ministerial, tendo em vista a comprovação da
materialidade e autoria delitivas, calcada, sobretudo, na prova documental, no reconhecimento pessoal dos
agentes por testemunha ocular, cujo relato foi confirmado por outros depoimentos, bem como diante da perícia
feita na mídia onde foi registrada toda a ação delitiva pelo circuito interno de TV da agência; - Tendo em vista
a utilização da grave ameaça, que no caso foi materializada através do emprego de armas de fogo, queda-se
impossível a pretendida desclassificação para a figura do furto; - Demonstrado o vínculo subjetivo entre os
agentes, impõe-se o reconhecimento da causa especial de aumento do art. 157, §2°, II, do CP; - As subtrações
foram feitas em uma única ação, no mesmo contexto fático e contra vítimas distintas, configurando-se o
concurso formal; - A acusação, ao longo da instrução probatória, não logrou demonstrar a estabilidade
necessária para a configuração do crime de formação de quadrilha ou bando; - Desprovimento da primeira
apelação e provimento parcial da segunda, apenas para condenar Maikon Silva Fernandes Oliveira pela prática
do crime do art. 157, §2°, I e II, c/c art. 70 (três vezes). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação de José Roberto Batista dos Santos e Keny
Rogers Gomes da Silva e dar parcial provimento à apelação do Ministério Público, nos termos do voto do
Relator e em harmonia, em parte, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002388-66.2013.815.0731. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. EMBARGANTE: Rohan Diego Rodrigues do Nascimento. ADVOGADO: Aécio Farias de Barros Filho E Outro.
EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Processual Penal - Embargos de
Declaração. Crimes Contra a Saúde Pública. Tráfico de Drogas. Condenação. Apelação interposta por um dos
acusados. Provimento parcial, ex officio. Corréu não apelante. Extensão. Imperiosidade. Omissão suprida.
Embargos que se acolhem. O art. 580 do Código de Processo Penal confere ao corréu não apelante o direito de
se ver beneficiado com o provimento do recurso do que apelou, sempre que o benefício se fundar em questão
objetiva comum. Concedido os benefícios da redução da reprimenda, fixação de regime menos gravoso e
substituição da pena corporal por restritivas de direitos ao réu apelante, e presentes idênticas condições pessoais
para réu não apelante, impõe-se a extensão dos efeitos do julgado a este, em obediência ao disposto no art. 580
do Código de Processo Penal. Embargos acolhidos. Omissão suprida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto do
relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 0000600-08.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: José
Guedes Dias E Outros. PACIENTE: J. L. A. de O.. IMPETRADO: Juiz da 2ª Vara das Comarca de Guarabira.
PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional correspondente
ao delito descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Tráfico de Entorpecentes. Medida socioeducativa de prestação
de serviços à comunidade. Descumprimento. Justificação aceita pela Magistrada a quo. Nova oportunidade dada
ao paciente. Não cumprimento reiterado e injustificado. Cometimento de outros delitos de maior gravidade.
Regressão da medida socioeducativa de prestação de serviços comunitários para a de internação pelo prazo de
até 03 (três) anos. Alegado cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Impossibilidade de
reapreciação. Matéria já analisada por esta Corte de Justiça, em impetração anterior. Insurgência também
fulcrada pela inobservância do prazo de 03 (três) meses para a medida socioeducativa de internação. Insubsistência. Decisão lastreada nos incisos II e III do art. 122 do Estatuto Menorista. Ordem não conhecida quanto ao
primeiro fundamento e denegada no tocante ao segundo. - Não se deve conhecer do Habeas Corpus, quando a
matéria aventada já foi objeto de impetração anterior, devidamente apreciada por esta Corte de Justiça, em
respeito à regra contida no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. - Inocorre ilegalidade
a aplicação de medida de internação pelo prazo de até 03 (três) anos, quando a decisão resta fundamentada nas
hipóteses em que há reiteração no cometimento de outras infrações graves, bem como por descumprimento
reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, a teor do disposto nos incisos II e III do art.122 do
Estatuto da Criança e do Adolescente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em não conhecer da impetração quanto ao primeiro fundamento (cerceamento de defesa e
violação ao devido processo legal) e denegá-la, no tocante ao segundo (prazo para cumprimento da medida
socioeducativa de internação), nos termos do voto do Relator, e em desarmonia parcial com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 0001395-14.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Walter Batista da Cunha Junior. PACIENTE: Marcilio Martins Chaves. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara de
Mamanguape. PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Prisão preventiva. Delito cuja pena máxima não é
superior a 04 anos. Desproporcionalidade da medida extrema. Aplicação de medidas cautelares. Suficiência.
Constrangimento ilegal configurado. Concessão da ordem. - Sempre que as medidas cautelares, diversas da
prisão, forem suficientes para coibir o abalo a ordem pública e preservar a conveniência da instrução penal, a
medida extrema - prisão preventiva ¿ não deve ser decretada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Relator, e em desarmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2013420-59.2014.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior.
RECORRENTE: Ministerio Publico Estadual. RECORRIDO: Elisangela Silva dos Santos. ADVOGADO: Elza da
Costa Bandeira. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Liberdade
provisória concedida. Inconformismo ministerial. Ausência dos pressupostos da prisão preventiva. Condições
favoráveis à recorrida. Decisão mantida. Recurso desprovido. Verificada a inocorrência das hipóteses ensejadores da segregação cautelar, a liberdade provisória constitui direito subjetivo da ré. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao Recurso em Sentido
Estrito, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO N° 0000904-29.2013.815.0371. ORIGEM: 6ª vara mista da comarca de sousa. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Paulo
Sergio da Silva. ADVOGADO: Joao Marques Estrela E Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETAS. INVASÃO DA CONTRAMÃO PELO
AGENTE. RÉU NÃO HABILITADO A DIRIGIR (ART. 302, § 1º, I DO CTB). AUTORIA E MATERIALIDADE
INDUVIDOSAS. PENA FIXADA ADEQUADAMENTE. DESPROVIMENTO. 1. O agente que, conduzindo sua
motocicleta, invade a contramão com os faróis desligados e atinge a vítima fatal deverá responder pelo
homicídio culposo de trânsito. Pena majorada pelo fato de o autor não possuir habilitação para dirigir (art. 302, §
1º, I do CTB). 2. Autoria e materialidade demonstradas à saciedade. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0012135-32.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Emilani
Lourenco da Silva. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELADO: Câmara Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Obsuridade e omissão. Inexistência. Mera rediscussão da matéria. Meio inapropriado. Rejeição.
- Na consonância do previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração se
consubstanciam em instrumento processual destinado a sanar falhas, suprir omissões, esclarecer a ambiguida-
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de e aclarar obscuridade eventualmente existentes na decisão proferida pelo órgão jurisdicional, não se prestando a simples reexame de mérito de acórdão que não padece de quaisquer dos vícios elencados. - Ponto outro,
o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório,
bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitucionais, apenas
para contentar o anseio das partes. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios.
HABEAS CORPUS N° 0000416-52.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Lucas Clemente de Brito Pereira E Outro.
PACIENTE: Francisco das Chagas Vasconcelos Lima. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Alhandra. HABEAS
CORPUS ¿ PRISÃO PREVENTIVA ¿ ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ¿ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE
CARTAS ROGATÓRIA E PRECATÓRIAS ¿ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INOPERÂNCIA DO JUÍZO
¿ PROCESSO PRESTES A PASSAR À FASE DE JULGAMENTO ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO ¿ ADUÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA ¿ DECISÃO
SUPOSTAMENTE NÃO RESPALDADA EM DADOS CONCRETOS ¿ ALEGAÇÃO DESFUNDAMENTADA ¿
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA ¿ CONSTATAÇÃO DE
PERICULOSIDADE DO AGENTE ¿ FATORES CONSIDERADOS PELO MAGISTRADO AO DECRETAR A
PRISÃO ¿ MOTIVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA A PREVENTIVA RESPALDADA NA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA ¿ NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E PRESERVAR A CREDIBILIDADE
DA JUSTIÇA ¿ CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO CONFEREM, ISOLADAMENTE, DIREITO
A RESPONDER PROCESSO EM LIBERDADE ¿ DENEGAÇÃO. - Tendo havido necessidade de expedição de
cartas rogatórias e precatórias no feito e, não demonstrando o paciente a alegada inoperância do Juízo, é de
se afastar a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, mormente por estar o processo prestes
a passar à fase de julgamento. - A gravidade concreta do delito e a alta reprovabilidade da conduta perpetrada
conduzem à constatação de periculosidade do agente e, uma vez considerados, de forma concreta, tais
fatores pelo Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão, é de se entender haver motivação idônea e suficiente
para a preventiva respaldada na garantia da ordem pública, como forma de acautelar o meio social e preservar
a credibilidade da Justiça. - Possíveis condições pessoais favoráveis do paciente não conferem, por si sós,
direito a este de responder ao processo em liberdade. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em denegar o mandamus, contra o voto do Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, que a concedia. Fez sustentação oral o adv. Lucas Clemente de Brito Pereira. Averbou-se
suspeito o Des. Joás de Brito Pereira Filho.
HABEAS CORPUS N° 0000557-71.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Rafael Vilhena Coutinho, Italo Ramon
Silva de Oliveira E Genival Veloso de Franca Filho. PACIENTE: Gustavo Jose Pereira Dias. IMPETRADO:
Juizo da 1ª Vara de Cabedelo. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR: EXISTÊNCIA DE DUAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE NÃO PRODUZ EFEITOS. MÉRITO: 1. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 3. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS
AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM
DENEGADA . É inócua a decisão que, na ocasião do plantão, decreta a prisão preventiva já decretada
anteriormente por outro juiz plantonista. Considerando que o ato judicial combatido restou fundamentado nos
dados e reclamos objetivos do caso, resta insustentável o argumento de que falta justificativa à decisão
concessiva de prisão cautelar. Conforme entendimento jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis do
paciente, a saber: profissão definida e residência fixa não são, por si sós, suficientes para garantir a
concessão da liberdade provisória. A gravidade do crime de homicídio, somada à evidencia da materialidade
do delito e dos indícios suficientes de autoria por meio dos depoimentos das testemunhas e demais acusados,
satisfaz a admissibilidade da prisão preventiva com fulcro nos artigos 312 e 313 do CPP, máxime quando
decretada, fundamentadamente, para resguardar a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
preliminarmente decidiu-se manter o julgamento pela Câmara Criminal, Seguindo-se a composição e a ordem
de votação prevista no Regimento Interno, e no mérito, por igual votação, denegou-se a ordem. Fez sustentações orais os Advogados Genival Veloso de França Filho e André de Oliveira França.
HABEAS CORPUS N° 0000768-10.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Washington Luis Soares Ramalho E Charles
Cruz Barbosa. PACIENTE: Ednaldo de Souza. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Alhandra. HABEAS CORPUS
¿ TENTATIVA DE HOMICÍDIO ¿ PRISÃO PREVENTIVA ¿ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A RESPALDAR A
MEDIDA EXTREMA ¿ INOCORRÊNCIA ¿ CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ¿ IRRELEVÂNCIA ¿ DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA E JUSTIFICADA ¿ PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS
ARTIGOS 312 E 313 DO CPP ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ¿ ORDEM DENEGADA. In casu, não há de se falar em falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva, pois, presentes
prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como é possível verificar que o decreto preventivo
foi elaborado com substrato em dados e reclamos objetivos do caso, sendo necessária tal medida, notadamente
em favor da ordem pública, estando, assim, em plena sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo
Penal. - Sendo várias as teses apresentadas pela defesa, incabível, pela via estreita do habeas corpus, qualquer
discussão acerca da inocência do acusado, pois a necessária dilação probatória não é comportada pelo rito célere
caracterizador do remédio heróico. - Conforme o entendimento jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis
do paciente, a saber, primariedade, ser possuidor de bons antecedentes, possuir residência fixa e profissão
lícita, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade pleiteada, se evidenciadas
subsistem as razões que ensejaram a segregação cautelar. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar o mandamus.
HABEAS CORPUS N° 0001059-10.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
PACIENTE: Evandro Ricardo de Melo. IMPETRADO: Juizo da 2ª Vara Criminal de Campina Grande. HABEAS
CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO SUA REVOGAÇÃO. MEDIDA DECRETADA COM BASE NOS ART. 313, I E II, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CRIME COMETIDO SEM VIOÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ORDEM CONCEDIDA. - Ausentes os requisitos autorizadores da garantia da ordem pública ¿ notadamente, a gravidade da infração, a repercussão social e a periculosidade do agente ¿ e, comprovado que o crime
foi cometido sem violência ou grave ameça, torna-se de rigor a concessão da ordem para determinar que o
agente aguarde o julgamento em liberdade. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem. Fez sustentação oral o adv. Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira. Expeça-se ofício.
HABEAS CORPUS N° 0001326-79.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Jose Inacio de Andrade Perez E Margarida Maria
Benjamin dos Santos de Andrade Perez. PACIENTE: Alisson Bruno Brito dos Santos. IMPETRADO: Juizo da 2ª
Vara de Sape. HABEAS CORPUS ¿ POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E
RECEPTAÇÃO ¿ PRISÃO PREVENTIVA ¿ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A RESPALDAR A MEDIDA
EXTREMA ¿ INOCORRÊNCIA ¿ CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ¿ IRRELEVÂNCIA ¿ PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP ¿ DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA
E JUSTIFICADA ¿CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ¿ ORDEM DENEGADA. - Presentes os
requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, conforme fundamentação concreta do Magistrado,
há de se manter a prisão preventiva decretada. - Incabível, pela via estreita do habeas corpus, qualquer
discussão acerca da inocência do acusado, pois a necessária dilação probatória não é comportada pelo rito célere
caracterizador do remédio heróico. - Conforme o entendimento jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis
do paciente, a saber, primariedade, ser possuidor de bons antecedentes, possuir residência fixa e trabalho, por
si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade pleiteada, se evidenciadas subsistem as
razões que ensejaram a segregação cautelar. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar o mandamus.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2012580-49.2014.815.0000. ORIGEM: 2º Tribunal do Juri da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
EMBARGANTE: Victor Souto da Rosa. ADVOGADO: Eduardo de Araujo Cavalcanti. RECORRIDO: Câmara
Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DO
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA ¿ LIBERDADE DO EMBARGANTE DEFERIDA, LIMINARMENTE,
PELO STJ EM HABEAS CORPUS ¿ PERDA DO OBJETO DO RECURSO ¿ EMBARGOS PREJUDICADOS. ¿
Há de se entender pela prejudicialidade dos embargos, quando a única pretensão dos aclaratórios já fora
conseguida pelo embargante em ação própria, no caso, em habeas corpus. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em prejudicado os Embargos.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000130-37.2011.815.0381. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Junior Santana de Souza. ADVOGADO: Andrea Maria de Andrade
Souza. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRECARIEDADE DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. PLEITO DE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS.
REJEIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE. CONDENAÇÃO DO DELITO EM SUA FORMA SIMPLES. QUESTIONAMENTO SOBRE O USO DE ARMA DE FOGO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONVINCENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS TERMOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos crimes contra o
patrimônio, quase sempre praticados na clandestinidade, a palavra do ofendido ¿ se segura e coesa com
outros elementos de convicção, sem intenção de incriminar um inocente ou ver agravada sua situação ¿ tem
relevante valor para comprovar a autoria e materialidade do delito. O valor do depoimento testemunhal de
policiais, especialmente quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório, reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal.(STJ- RMS 8713/MS). A falta de observância da formalidade
prevista no art. 226, II do CPP não induz nulidade, pois, na dicção daquele dispositivo, somente será
providenciada “se possível”. Ademais, na espécie, funda-se a condenação em outros elementos de prova, e
não somente no reconhecimento, ocorrido ainda na fase inquisitorial. (STJ, HC 7.802/RJ). A causa especial de
aumento consistente no emprego de arma pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela
palavra da vítima ¿ reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente - ou pelo depoimento de testemunha
presencial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0001176-33.2008.815.1071. ORIGEM: COMARCA DE JACARAU. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Severino Damascena da Silva.
ADVOGADO: Cardineuza de Oliveira Xavier. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO
DOLOSO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSATISFAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS OCULARES. RELATOS DE VÍTIMA E ACUSADO
ISOLADOS. VERSÃO DE LEGÍTIMA DEFESA LEVANTADA. QUESITOS SUBMETIDOS AOS JURADOS. RESPOSTA POSITIVA À MATERIALIDADE, À AUTORA E À ABSOLVIÇÃO. CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO
DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. APLICAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. ¿(...) contrária à prova dos autos é a decisão que não encontra amparo em nenhum elemento
de convicção colhido sobre o crivo do contraditório¿ (In. Curso de processo penal, Ed. Saraiva, 1997, p. 365 ¿
Fernando Capez). ¿Não é qualquer dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos na
instrução que autorizam a cassação do julgamento. Unicamente, a decisão dos jurados que nenhum apoio
encontra na prova dos autos é que pode ser invalidada. É lícito ao Júri, portanto, optar por uma das versões
verossímeis dos autos, ainda que não seja eventualmente essa a melhor decisão¿ (Júlio Fabrini Mirabete, in
Código de Processo Penal Interpretado, 10ª edição, 2003, p. 1488) Inexistente testemunhas oculares do fato, e
uma vez apresentadas versões distintas por vítima e por acusado, neste caso, suscitada a legítima defesa, a
partir do momento em que os jurados, submetidos a quesitação, reconhecem a autoria delitiva, mas optam pela
absolvição, tem-se que se acostaram à versão do increpado, no sentido de que houve excludente de ilicitude,
não havendo, pois, de se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0002724-54.2006.815.0751. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Paulo Roberto Sales. ADVOGADO: Carlos Roberto Barbosa E Wilmar
Carlos de Paiva Leite. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A
VIDA. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, CP. CONDENAÇÃO. INSATISFAÇÃO. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. NULIDADE. ART. 654, §2º DO CPP. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO DO ACUSADO, AINDA QUE FICTA. AUSÊNCIA. INCREPADO FORAGIDO. VIGÊNCIA POSTERIOR DA
LEI N.º 11.689/2008. ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. APLICAÇÃO IMEDIATA. NORMA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. INTIMAÇÃO POR EDITAL NECESSÁRIA. SESSÃO DE JULGAMENTO ANULADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Praticado, em tese, crime de homicídio, antes da Lei
n.º 11.689/2008, e sendo impossível a intimação pessoal de acusado, a respeito da decisão de pronúncia, a
ação penal deveria ficar suspensa, no aguardo do cumprimento do ato, por ausência de norma a regular a
matéria. Tendo em vista as inovações trazidas pela Lei n.º 11.689/2008, e por força do princípio do tempus regit
actum, resta possível a intimação, por edital, (art. 420, parágrafo único do CPP) do acusado de prática de
homicídio, a respeito da decisão de pronúncia, ainda que o delito tenha sido praticado antes da vigência da
norma, mas desde que tenha sido o denunciado citado pessoalmente dos termos da inicial acusatória.
Submetido o increpado a julgamento pelo Conselho de Sentença, sem que tenha tomado conhecimento da
decisão de pronúncia, sequer de forma ficta (intimação por edital), deverá ser reconhecida nulidade processual, a macular a ação penal, a partir de sua ocorrência. É presumido o prejuízo suportado por acusado de prática
de homicídio que não foi cientificado, ainda que fictamente, a respeito da pronúncia. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ANULAR O PROCESSO A PARTIR
DA INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, FLS. 875, EM
RELAÇÃO AO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0002772-47.2010.815.0371. ORIGEM: 6ª VARA MISTA DE SOUSA. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ranigleibe Alves Moura. ADVOGADO: Aelito Messias Formiga. APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO RÉU.
CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE PELO MESMO CRIME. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. ANULAÇÃO
DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. FATOS DISTINTOS. PROCESSO COM TRÂNSITO EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM TODOS OS SEUS TERMOS. DESPROVIMENTO DO APELO. Para que se configure
litispendência, é necessário que o mesmo autor, invocando o mesmo fato, formule o mesmo pedido contra o
mesmo réu. Não há litispendência quando as ações tratam de fatos distintos e quando um dos processos já se
encontra com trânsito em julgado. Também não se pode falar em coisa julgada, porque esta só acontece quando
se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba mais recurso. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0008021-84.2013.815.0011. ORIGEM: 2º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Rafael Xavier da Silva. ADVOGADO: Maria
de Lourdes Silva Nascimento. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO POPULAR.
INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. SITUAÇÃO DE DÚVIDA. POSSIBILIDADE DE O CONSELHO DE SENTENÇA ACOLHER QUALQUER DAS TESES, DA ACUSAÇÃO OU DA
DEFESA, POIS AMBAS FORAM AMPLAMENTE DEBATIDAS E ENCONTRAM RESPALDO EM ELEMENTOS DE
PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIA DO CRIME AVALIADA, INDEVIDAMENTE, EM DESFAVOR DO RÉU. CORREÇÃO, PORÉM, QUE NÃO
RESULTA EM ALTERAÇÃO DE PENA, VISTO QUE MANTIDA A VALORAÇÃO DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAS. REPRIMENDA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada
do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal e não quando tão-somente acolhem uma das teses
possíveis de se extrair do conjunto probatório. Proferida a decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com
o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há que se falar em
nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena de infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII,
alínea ¿c¿, CF). Mesmo que afastada uma das circunstâncias judiciais sopesadas inicialmente como desfavoráveis pelo juízo singular, poderá permanecer a pena-base fixada nos mesmos moldes iniciais, quando demonstrado ter sido estabelecida proporcionalmente, levando em consideração as reconhecidas circunstâncias negativas ao acusado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0012391-09.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Michel Souza da Silva. ADVOGADO: Katia Lanusa de Sá Vieira.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ÉDITO CONDENATÓRIO. INSATISFAÇÃO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PARA A MODALIDADE SIMPLES. PENA REDIMENSIONADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIDÊNCIAS DO ART. 89 DA LEI Nº 9099/95. PROVIMENTO. É impossível o reconhecimento da qualificadora de
concursos de agentes se não há prova suficiente de sua ocorrência. Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima
cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo
processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a
suspensão condicional da pena ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em dar provimento ao apelo para desclassificar o delito para furto simples, e em razão disso, baixar
os autos à comarca de origem para encaminhar a proposta de suspensão processual, como previsto da Lei nº
9.099/95, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0012422-29.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Reinaldo Almeida de Souza. ADVOGADO: Eustacio Lins da Silva.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARMA
DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO
DEFENSIVA. APELO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO
PROBATÓRIO FIRME. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA
ISOLADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. PENA. CAUSA DE AUMENTO. NÃO FUNDAMENTAÇÃO. EXASPERAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DE OFICIO. APELO DESPROVIDO. Tratando-se de delito praticado na clandestinidade, como o roubo, é de dar-se especial relevância à
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
palavra da vítima, como elemento de prova, desde que não destoem do conjunto probatório e que não se
encontrem, nos autos, indícios ou provas de que ela pretenda incriminar pessoas inocentes. Malgrado o
reconhecimento do réu feito através de fotografia, impossível a sua absolvição, quando tal meio de prova se
coaduna com as demais provas, não deixando dúvidas sobre a ocorrência do delito de roubo e sua autoria. O
aumento levado a efeito na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes incidentes. Sumula nº 443 do STJ. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PORÉM, DE OFICIO, REDUZIR A
PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0013798-59.2011.815.2003. ORIGEM: 6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jefferson Vieira Morais. ADVOGADO: Maria de Fátima Andrade de Sousa
E Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO
CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO
E DA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. DESPROVIMENTO. A aplicação do princípio da insignificância no Direito
Penal reclama, conforme jurisprudência do STF, a observância dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da
conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Sendo o crime de roubo delito patrimonial que visa a proteger,
além da propriedade de bens móveis, a integridade física da pessoa humana, não admite a exclusão da tipicidade
material pela incidência do princípio da insignificância, pois a violência ou grave ameaça intrínseca ao tipo penal
torna relevantes a ofensividade e a reprovabilidade social da conduta. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
PAUTA DE JULGAMENTO TRIBUNAL PLENO
19
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015:“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
(Pje- 7º) Mandado de Segurança nº 0800010-32.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Plínio de Castro Paranhos Ferreira e outros. ( Adv. Walter de Agra
Júnior). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-8º) Mandado de Segurança nº 0800015-54.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrantes: Janayna de Fátima Marcal Vidal e outros. (Adv. Walter de Agra
Júnior). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-9º) Mandado de Segurança nº 0800040-67.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Fernando Gomes de Figueiredo Júnior (Advs. Evaldo José Trajano
Furtado e Rodrigo de Almeida Fernandes). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.”
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 22/ABRIL/2015. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN
PROCESSOS - PJe
(Pje-1º) Mandado de Segurança nº 0800012-02.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrantes: Maria Aparecida Leite e outros. (Advs. Arthur Monteiro Lins Fialho).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DOS IMPETRANTES, O BEL. WALTER DE AGRA JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “DEPOIS DO VOTO
DO RELATOR, SEGUIDO DO VOTO DO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DENEGANDO A
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 11.02.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; E DO VOTO DO DES. LEANDRO DOS SANTOS A CONCEDENDO PARCIALMENTE, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS
AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ; E DO VOTO DO DES. LEANDRO DOS SANTOS A CONCEDENDO PARCIALMENTE, PEDIU VISTA
ANTECIPADA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “DEPOIS
DO VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (VOTOU EM 28.01.2015) E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ; E DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, A CONCEDENDO PARCIALMENTE, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “O AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
(Pje-2º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800000-85.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Agravante: Luciana Medeiros da Silva Brasil.
(Adv. Yugo Neves Sampaio). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
(Pje-3º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800034-60.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Agravante: Cristiano Meireles Silva. (Adv.
Jerônimo Barata de Melo Filho). Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
080001202.2014.815.0000.”
(Pje-10º) Mandado de Segurança nº 0800066-65.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Weralice Gervásio Costa (Adv. Leotório da Silva Souza). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-11º) Mandado de Segurança nº 0800083-04.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Severino Benedito de Lima (Adv. Fred Igor Batista Gomes). Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-12º) Mandado de Segurança nº 0800104-77.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DES. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Hugo Sampaio Souto. (Advs. José Edísio Simões Souto e Luiz Alberto
Moreira Coutinho Neto). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015:
“ADIADO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-13º) Mandado de Segurança nº 0800117-76.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DES. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Jeová Azevedo Cirino (Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
outros). Impetrados: 1º - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 2º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pro seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-14º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800105-62.2014.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravados: Marinaldo Ferreira de Brito e outros (Adv. José
Leonardo de Souza Lima Júnior). COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, PARA AGUARDAR O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800012-02.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-15º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800151-51.2014.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: Brenon Nunes de Freitas (Adv. Pablo Emmanuel
Magalhães Nunes).
(Pje-16º) Mandado de Segurança nº 0800154-06.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Alexandre Pereira de Sousa (Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
(Pje-17º) Mandado de Segurança nº 0800068-35.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Impetrante: Josilene Fernandes Suassuna (Adv. Antonio Carneiro de Sousa). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.
PROCESSOS FÍSICOS
(Pje-4º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800049-29.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) Agravante: Gilvaneide Severa do Nascimento.
(Adv. Marcio Henrique Carvalho Garcia). Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 28.01.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA
AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
(Pje-5º) Mandado de Segurança nº 0800058-88.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Fernanda Alves Rabelo. (Advª. Fernanda Alves Rabelo). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
080001202.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
(Pje- 6º) Mandado de Segurança nº 0800029-38.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Jepson Magno de Carvalho Silva. (Advª. Giselle Christine Malzac
Patriarcha). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
28.01.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080001202.2014.815.0000.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O
1º Mandado de Segurança nº 0000058-24.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Impetrante: Hermani de Oliveira Costa. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e outros).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA
REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS E LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. MARCOS COELHO DE SALLES. OS DEMAIS
AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E
LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
19.11.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17-12-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.12.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; E DO VOTO DO
DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA,
PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO DOS SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “DEPOIS DOS VOTOS
DA RELATORA E DO DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A
PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, DECLARANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; PEDIU VISTA O DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO DOS
SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO
IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E DO DR.
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ
RICARDO PORTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SUPERADAS A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, ENTENDENDO, PRELIMINARMENTE, PELA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E
JULGAR O ‘MANDAMUS’, SEM, CONTUDO, RECONHECER A DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, PEDIU
VISTA ANTECIPADA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
2º Revisão Criminal nº 0809843-26.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Valdeberto Leite Brasileiro.
(Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Requerida: Justiça Pública. Obs.: impedido Exmo. Sr. Dr. Marcos
William de Oliveira (fls. 214/215), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA
19.11.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.12.2014: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO RÉU”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO DO VOTO DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL; E DO VOTO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, PEDIU
VISTA O RELATOR, CONSIDERANDO OS DIVERGENTES POSIONAMENTOS APRESENTADOS DURANTE O
CALOROSO DEBATE. IMPEDIDO O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA”.
3º Mandado de Segurança nº 2001545-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Antônio Manoel da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Impetrado: Governador
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS
REGULARES.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 25.03.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
4º Mandado de Segurança nº 2000832-54.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: Francisco Cezário de Assis. (Adv. George Alexandre Irineu Segundo). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA POR ANTECIPAÇÃO O DES. LEANDRO DOS SANTOS”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
5º Notícia Crime nº 2009750-13.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: João Batista Soares, Prefeito do Município
Caaporã (Adv. Thiago Leite Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “REJEITADAS, À UNANIMIDADE,
AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL E A DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR
E JULGAR A AÇÃO. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A DENÚNCIA, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BATISTA BARBOSA E JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, PEDIU
VISTA ANTECIPADA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO NOTICIADO.”
6º Notícia Crime nº 2005661-44.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: João Batista Soares, Prefeito do Município de Caaporã. (Adv. Thiago Leite Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.12.2014: “ADIADO, A PEDIDO DO
PATRONO DO NOTICIADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “REJEITADA, À UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR RECEBENDO A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. THIAGO LEITE FERREIRA”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 28.01.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO NOTICIADO.”
7º Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória nº 0022439-94.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Borborema Energética S/A (Advs. Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros). Agravados: 1º - Município de Campina Grande, representado pelo Procurador Geral JOSÉ
FERNANDES MARIZ e 2º Município de Queimadas, representado pela Procuradora Geral GILVÂNIA MACIEL V.
PEQUENO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E À UNANIMIDADE,
PELA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA, QUE COMPORTARIA SUSTENTAÇÃO ORAL, QUANDO DE SUA APRECIAÇÃO MERITÓRIA
PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS BEIS. FELIPE RIBEIRO COUTINHO, PELO AGRAVANTE, E JOSÉ
FERNANDES MARIZ, PELO PRIMEIRO AGRAVADO”.
8º Mandado de Segurança nº 0000067-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. Impetrante: Vinícius José Cavalcanti de Lima. (Advs. George Suetonio Ramalho Júnior e André Araújo
Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.12.2014:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO, A
REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA QUESTÃO DE
ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
9º Mandado de Segurança nº 0000055-69.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Maria das Graças Pegado Gomes dos Santos. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e André
Araújo Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA
QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
10º Mandado de Segurança nº 2004744-25.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. (Advs. Alessandra Scarano
Guerra e outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
11º Mandado de Segurança nº 0588459-73.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Maria Damiana Batista Marcolino (Advs. Bruno José de Melo Trajano e outro). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador DESLOMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 11.03.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”.
12º Revisão Criminal nº 2005240-54.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Gilvandro Pequeno da Silva.
(Advs. Harley Hardenberg M. Cordeiro e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.12.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DAS AUSÊNCIAS
JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR, QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULARES.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
13º Ação Penal nº 0000338-97.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. Autor: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Réu: Carlos Antônio Araújo de Oliveira, Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação
Municipal. (Advs. Bruno Lopes de Araújo e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “DEFERIDOS OS
PEDIDOS DE ADIAMENTO E DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
28.01.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
14º Ação Penal nº 0588089-94.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:
Cosmo Simões de Medeiros, Prefeito do Município de Junco do Seridó. (Advs. Rodrigo Lima Maia e Terezinha de
Jesus Rangel Costa). COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO
DO RÉU”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO RÉU”.
15º Revisão Criminal nº 2001266-43.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: José Lincoln Gomes Dantas.
(Adv. Felipe Augusto F. de Negreiros Deodato). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido Exmo. Sr. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos (fls. 515), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 28.01.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08
DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
16º Notícia Crime nº 0003170-53.2012.815.0361. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Maria Paula Gomes Pereira, Prefeita do Município
de Borborema (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar). COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO NOTICIADO.”
17º Notícia Crime nº 2008908-33.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Germano Lacerda da Cunha, Prefeito do Município de Belém
do Brejo do Cruz (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo). COTA: NA SESSÃO DO DIA
11.03.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO NOTICIADO.”
18º Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0588532-45.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. Agravado: Pedro Jaime de Almeida
Severo (Advs. Rafael Dantas Valengo e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADO DO RELATOR.”
19º Embargos Infringentes e de Nulidade nº 2014234-71.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURIDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante:
Armando Evangelista dos Santos (Adv. Alberdan Cotta). Embargado: Câmara Criminal do TJPB. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.752) e Des. Carlos Martins Beltrão Filho (fl.754), (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”.
20º Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000907-59.2015.815.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Caraúbas. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(fls.35/42), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015:
“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
21º Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000512-67.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Lagoa Seca. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.38/45), (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”
22º Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587717-48.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB (Advs. Lília
Maranhão Leite Ferreira de Melo e outros). Requerido: Município de João Pessoa. Interessado: Câmara Municipal
de João Pessoa (Advs. Antônio Paulo Rolim e Silva e outro). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls.45/51), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
23º Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2005714-25.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito Constitucional do Município de Coremas (Adv. Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar). Requerido: Câmara Municipal de Coremas. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR
FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUORUM.”
24º Ação Rescisória nº 0587667-22.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
REVISOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Autor: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Réu: Global Village Telecom Ltda
(Advs. George Alexandre Ribeiro e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
25º Agravo Interno nos autos do Mandado Segurança nº 0000819-21.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Marcello Vaz Albuquerque de Lima (Adv.Marcello Vaz Albuquerque de
Lima). Agravado: José Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
26º Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011874-66.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São João do
Rio do Peixe. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador DESLOMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.14/21), (art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
27º Queixa Crime nº 0117277-29.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Querelante: André Avelino de Paiva Gadelha Neto (Adv. Thiago Leite Ferreira). Querelado: Fábio Tyrone Braga de
Oliveira, Secretário Chefe do Governo do Estado da Paraíba (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO QUERELADO.”
28º Notícia Crime nº 1420492-83.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Justiça Pública. Noticiado: Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba (Adv.
Francisco das Chagas Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”.
29º Ação Penal nº 0588405-10.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Autor: Ministério Público Estadual. Réus: 1º Rômulo José de Gouveia (Adv. Marcela
Aragão de Carvalho Costa); 2º Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça (Adv. Gustavo Moreira); 3º Janúncio
Barduíno Neto (Adv. Janúncio Barduíno Neto) e 4º - Alberto Luiz Barreto Arcela (Advs. Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e Carlos Fernandes de Lima Neto). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
30º Ação Penal Nº 0100816-50.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
Salvan Mendes Pedrosa, Prefeito Constitucional do Município de Nazarezinho (Adv. Johnson Gonçalves de
Abrantes e outros. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (fl.330), (art. 183, § 1º, letra
“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO
PATRONO DO RÉU.”
31º Mandado Segurança nº 0117802-11.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Impetrante: Nadjane Oliveira Silva Lessa (Adv. Roberto Dimas Campos Júnior). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral.
32º Medida Cautelar nº 0757662-43.2007.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.D. FERREIRA). Requerente: Arimarcel Padilha de
Castro (Advs. Alexandre Soares de Melo e Tomaz Times). Requerida: Maria Elza Rodrigues (Advs. Caius
Marcellus de Lacerda e Thiago Xavier de Andrade).
33º Agravo Interno nos autos do Mandado Segurança nº 0117833-31.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A.D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral Adjunto do
Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Agravado: Givanildo de Souza Nunes (Adv. Roberto Dimas
Campos Júnior).
34º Agravo Interno nos autos do Mandado Segurança nº 0117817-77.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A.D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Adjunto
do Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Agravada: Viviane Barbosa de Araújo Fraga (Adv. Roberto
Dimas Campos Júnior).
35º Agravo Interno nos autos do Mandado Segurança nº 0201153-76.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE A.D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
Adjunto do Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Agravado: Adelson Maximino Soares (Adv. José
Elder Valença Sena).
36º Agravo de Instrumento nos autos da Exceção de Suspeição nº 0000505-75.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR (Decano, no exercício da Vice-Presidência). Agravante: Maria
da Guia de Almeida Oliveira (Adv. Érico de Lima Nóbrega). Agravado: Relator do agravo de instrumento nº
2014001-74.2014.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto – Vice-Presidente (fls.44), (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
37º Queixa Crime nº 2002315-22.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Querelante: Valdinele Gomes Costa (Advs. José Carlos Novais da Fonseca Júnior e outra). Querelado: Edmilson
Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Cacimba de Dentro (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
38º Notícia Crime nº 2003177-56.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Romualdo Antônio Quirino de Sousa, Prefeito do Município de Congo
(Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e Newton Nobel Sobreira Vita). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (fls.08/16), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do eminente
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente da Colenda TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, que os
processos remanescentes do dia 13 de abril do corrente ano, que não tenha a particiapação do Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz, serão apreciados no próximo dia 16 do mesmo mês, quinta-feira, em sessão ordinária, na pauta
suplementar, com início previsto para às 08h:30min. Assessoria da Terceira Câmara Cível
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 7º (sétimo) dia do mês de abril do ano
de dois mil e quinze (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos,
Presidente em exercício da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos,
Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, para substituir a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Excelentíssima Senhora Doutora Vanda
Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo
Porto), Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto (com jurisdição limitada). Presente, ainda, ao
julgamento o Promotor de Justiça convocado., Dr. Amadeus Lopes Ferreira. Secretariando os trabalhos o
Assessor da 1ª Câmara Cível, Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Leandro dos Santos, Presidente em exercício da Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus,
às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, ocorrida
no 31º (trigésimo primeiro) dia do mês de março de 2015, aprovada à unanimidade. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leandro dos Santos, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 00011137320158150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Sapé. Agravante(s): Marinézio Monteiro Patrício. Advogado(s): Adriano Neri da Silva e Anthony Barbosa Moura.
Agravado(s): George José Porciuncunla Pereira Coelho. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Nâo se conheceu do agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 00618834820128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Odete Gomes de Oliveira. Advogado(s): Maria
Madalena Abrantes Silva.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº
01120523920128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, reptresentado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Jerson Pedro Gomes.
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Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)
Agravo Interno nº 01076890920128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s):
Wellington dos Santos Souza. Advogado(s): Josinaldo Lucas de Oliveira.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negouse provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 00208172520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): Município de Riacho de Santo Antônio. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito.Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 00796621620128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Dagmar Soares de Brito. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº
01235859220128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, reptresentado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Maria Teresa Calixto da
Silva. Advogado(s): Maria Madalena Abrantes Silva.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 00172005720118152001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado por sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Martinho Tavares da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 00251874720118152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado
por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Ana Lúcia. Advogado(s): Maria Madalena Abrantes
Silva.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 10) Agravo Interno nº 00020263120138152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Arineide Ana Ferreira. Advogado(s): Maria Salete de
Melo Cunha.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Acolhida a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deuse provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11)
Agravo Interno nº 00154447120088150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Rochane Villarim de Almeida. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. Agravado(s): Banco Santander e outros.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 00009385020108150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 00003332420108150481.
Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): André Luis de Oliveira Machado. Defensora Pública: Maria de Lourdes S.
Pontes de Lima.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 00354322020118152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): João Alves da Costa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento.Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 20137748420148150000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu |Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): C.F.O., representada por sua genitora Fabiana
Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque e outras.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negouse provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 00194140620138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Agravado(s): Risoleta Holanda Albuquerque. Advogado(s): Manoel Eneas de
Figueiredo Neto e Wesley Holanda Albuquerque.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17)
Agravo Interno nº 00022251520138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Advogado(s): Daniela Delai Rufato. Agravado(s): Maria
de Fátima Cavalcanti Rodrigues. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima.Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negouse provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 00434284020098152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon, Cristiano Jatobá de Almeida e outros.
Agravado(s): Sandra Maria Cardoso da Silva. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues.Na sessão de
07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 01015076420108150000. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho
Camilo Barbosa Cândido e outros. 1º Agravado(s): Elineide Alvonira da Silva. Advogado(s): Henrique Tenório
Dourado. 2º Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago C. Rodrigues. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 00257149620118152001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Elisia Helena
de Melo Martini e outros. Agravado(s): Josué Ferreira da Silva. Advogado(s): Fabrício Alves Borba. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 00002051620158150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Samara Cristina Gomes Teixeira.
Advogado(s): Érika Vasconcelos Figueiredo Maia. Agravado(s): Associação dos Lojistas de Luiza Motta. Advogado(s):
Bernardo Ferreira Damião de Araújo. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno
nº 00370033120088152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Vieira
Coutinho. Advogado(s): Ítalo Ricardo Amorim Nunes e outros. Agravado(s): Cícero de Lucena Filho. Advogado(s):
Wálter de Agra Júnior e outros. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº
00001354220148150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Cleusete Barbosa de Sousa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cubati, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Rômulo Leal Costa.Na sessão de 07.04.15-decisão: “Negou-se provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº
20073173620148150000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): André Gustavo
Figueiredo Silva. Advogado(s): Alexandre Soares de Melo. Agravado(s): Valdi Pereira Durand. Advogado(s):
Hamilton Costa. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo Interno nº
00001608020108150131. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado(s): Cleonice Noe dos Santos. Advogado(s):
Jailton Chaves da Silva. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº
00000918120108150411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante(s): José Waldegy do Nascimento Costa.
Advogado(s): Felipe Mendes Lacet Porto e outro. Agravado(s): INSS Institutto Nacional do Seguro Social.
Advogado(s): Flodoaldo Carneiro da Silva. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo
Interno nº 00005757220118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Município de
Cabedelo, representado por seu Procurador Antônio Bezerra do Vale Filho. Agravado(s): Servclima Comércio e
Serviços Ltda. Advogado(s): Priscilla Ribeiro Paulino. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28)
Agravo Interno nº 00221344820108150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Josefa de Oliveira
Ribero. Advogado(s): Maria de Lourdes Silva Nascimento. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Indeferimento do
pedido de justiça gratuita. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo Interno nº 00256929120118150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Maria José Soares da Silva.
Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo
Interno nº 01196590620128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, reptresentado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Paulo
Batista. Advogado(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial
de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo Interno nº 00222571220118150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba,
reptresentado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): S.C.O.F., representada por sua tutora Denise
Farias Joventino. Advogado(s): Renato Cabral Souto. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32)
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Agravo Interno nº 00306037820138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s):
Glácia Vanusa Moura Cavalcanti. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Na sessão de 07.04.15decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 00311216820138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Agravado(s): Josué Nogueira de Carvalho. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo Interno nº 00012899320148150321. Oriundo da
Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procurador Alexandre Magnus
Ferreira Freire. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo Interno nº 00069049220128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Agravado(s): Ana Rita Almeida Gonzaga. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo
Interno nº 000826557201328152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Wálter Francisco
de Lima. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37)
Agravo Interno nº 00045775419948152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Agravado(s):
José Vilmares de Araújo (Mercadinho). Advogado(s): Robson de Lima Cananéa Filho. Na sessão de 07.04.15decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo Interno nº 01191576720128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, reptresentado por seu Procurador Júlio Tiago
de C. Rodrigues. Agravado(s): Ramon da Silva Bezerra. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo Interno nº01216090620128150011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Eliza Neta de Oliveira. Defensora Pública: Carmem Noujaim
Habib. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo Interno nº 01162857920128152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.Agravado(s): Maria Betania de Oliveira. Advogado(s): José
Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41)
Embargos de Declaração nº 00872654320128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Lídia Rodrigues Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer. Embargado(s): Banco Safra S/
A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Embargos de Declaração nº 00047338620118150371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Tibúrcio Gomes Machado Neto. Advogado(s):
Francisco Valdemiro Gomes. Embargado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Andréia Graziela Lacerda de Andrade. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos de Declaração
recebidos como Agravo Interno. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao agravo interno,
para conhecer e desprover a primeira súplica regimental, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Embargos de Declaração nº 0001127-52.2012.815.0941. Oriundo da Comarca de
Água Branca. Embargante(s): Mirtes Maria Cordeiro Ramos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Embargado(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Embargos de Declaração nº 00047946820118150751. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Rafaela Ribeiro Amaro. Advogado(s): José Virgolino de Sousa.
Embargado(s): Líder Seduradora dos Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Embargos de Declaração nº
00033544820128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira, Diogo Maia da Silva Mariz. Embargado(s): Maria
do Socorro Candeia de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de
pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Embargos de Declaração
nº 00028149720128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Município de Patos,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira, Diogo Maia da Silva Mariz. Embargado(s):
Josefa Leite Pegado. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Embargos de Declaração nº
01274372720128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bamercio S/A
Previdência Privada. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira, José Augusto Nobre Filho e outros. Embargado(s):
José Wellington Lima de Morais Advogado(s): Jaime Gomes de Barros Junior. Na sessão de 07.04.15decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Embargos de Declaração nº 00276461220108150011. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da
Rocha. Embargado(s): Lusinete dos Santos. Advogado(s): Francisco de Assis do Nascimento. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Embargos de Declaração nº 00003373320108150361. Oriundo da
Comarca de Serraria. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto.
Embargado(s): Terezinha Alves de Souza. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Embargos de
Declaração nº 20114018020148150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s): Fabrício Beltrão de Brito. Embargado(s): Município de
João Pessoa, representado por sua Procurador Adelmar Azevedo Regis. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 51) Embargos de Declaração nº 00028651120128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Shamilla Elpídio Siqueira e
outros. Embargado(s): Vera Lúcia de Andrade Lourenço. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de
07.04.15-cota:“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52)
Embargos de Declaração nº 00048354620128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio Siqueira e outros. Embargado(s):
Tânia Maria Rodrigues da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado
de pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Embargos de Declaração nº 00041001320128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Município de Patos,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio Siqueira e outros. Embargado(s): Ana Zélia Alves
de Farias. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de pauta por indicação
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº
00023801120128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio Siqueira e outros. Embargado(s): Maria do Socorro da Costa
Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de pauta por indicação do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Embargos de Declaração nº 00033224320128150251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Prefeitura Municipal de Patos, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz e Sharmilla Elpídio de Siqueira. Embargado(s): Maria do Carmo
de Lima. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de pauta por indicação
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Embargos de Declaração nº
20115602320148150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Tim Celular S/A,
sucessora por incorporação da Tim Nordeste S/A. Advogado(s): Ernesto Johannes Trouw e outros. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Embargos de Declaração nº 20126800420148150000. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Thyago Luis Barreto M. Braga. Embargado(s): Valdir Alves Batista. Advogado(s): Rafael Lopes
de Oliveira. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Embargos de Declaração nº
00007597620128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Walkíria Rodrigues Leite
Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 59) Embargos de Declaração nº 00141618620108152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Sabemi Seguradora S/A. Advogado(s): Paulo Berger e outros. Embargado(s): Harodoto
Dorta do Amaral. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e outros. Na sessão de 07.04.15-cota:“Retirado de
pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Embargos de Declaração
nº 00003712520128150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Antônio Rocha Diniz Filho. Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 61) Embargos de Declaração nº 00852778420128152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Aparecida Rodrigues de
Lima. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Freire. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 62) Embargos de Declaração nº
00424113220108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): João Luiz Leite
Beltrão. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e Felipe Ribeiro Coutinho. Embargado(s): Josicleide Nunes
Soares. Advogado(s): Itamar Gouveia da Silva. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63)
Agravo de Instrumento nº 20133910920148150000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s):
Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Nathalia Ferreira Teófilo. Agravado(s): Gerson
Ricardo Fernandes da Silva. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deuse provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Agravo de Instrumento nº 20143118020148150000. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capita. Agravante(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Janaina Sousa Lopes e outros.
Agravado(s): Rosiano Rodrigues da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Agravo de Instrumento nº 00002139020158150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Paulo Martins de Oliveira e Severino Farias de
França. Advogado(s): Paulo Freire e Lucas Alves da Mota.Agravado(s): Célio Roberto Rufino dos Santos e
outros. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque. Na sessão de 07.04.15-cota:“Adiado
o julgamento a requerimento do advogado agravado”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66)
Agravo de Instrumento nº 20126913320148150000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Michelle Maciel da Cunha. Advogado(s): Emília Maria de Almeida e Paulo César Ribeiro. Agravado(s):
Condomínio Residencial Valle do Mirante. Advogado(s): Buarque Berque Fernandes Alves e Bruno Matos Gonçalves de Medeiros. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Agravo de Instrumento nº
20129450620148150000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Giuseppe Silva Borges
Stuckert. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Agravado(s): Rota do Sol Turismo. Advogado(s): Mary Conceição Rocha do Nascimento. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Agravo de Instrumento nº 20129745620148150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto M. Braga. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69)
Agravo de Instrumento nº 20125951820148150000. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s):
Domício Leopoldo de Andrade Neto. Advogado(s): Josias de Hollanda Caldas Filho. Agravado(s): Ana Karla
Guedes de Andrade e outros. Advogado(s): Litio Tadeu Costa Rodrigues dos Santos e outros. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Agravo de Instrumento nº 20128714920148150000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Irlan Bruno Cabral e
Silva. Advogado(s): Flamino Jefferson dos Santos e outro. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento
parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA ( Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 71)
Agravo de Instrumento nº 20113341820148150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Michelle Lúcio de Medeiros. Advogado(s): Gustavo Costa Vasconcelos. Agravado(s): Francisco de
Assis de Sousa Brito. Advogado(s): Katherine Valéria de O. Gomes Diniz e Saulo Medeiros da Costa Silva. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial ao agravo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 72) Agravo de Instrumento nº
201294773220148150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): DPVAT
Seguradora Líder dos Consórcios. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Deyvid da Silva
Chaves. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Reexame Necessário nº 00257446320138152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Luiz Gonzaga Rodrigues.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Promovido(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Remetente: Juízo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial à remessa
oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Reexame Necessário nº 00001102120138150011. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Amaury Aragão Saraiva Bezerra Júnior.
Advogado(s): Daiane Garcias Barreto. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio
Luiz Avelar Domingues Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01146531820128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Sebastião Minervino da
Silva. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01097824220128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Luiz Gomes Barbosa Júnior. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada
a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso dos promoventes, e deuse provimento parcial à remessa oficial e ao recurso do Estado da Paraíba, nos termo do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 01054555420128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s):
Ana Raquel Monteiro dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00889707620128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Nicanor Júnior da
Silva Lucena. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
79) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00472653520118152001. (Questão de Ordem). Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Fabiano Santos de Oliveira. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa e
outros. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01060851320128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. 2º Apelante(s): Adelgizo Gambarra Neto e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. 3º
Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho e outros.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do autor, deu-se provimento parcial à remessa oficial
e ao apelo do Estado, e julgou-se prejudicado o recurso da PBPREV, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00424399220138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Djalma Pereira da Costa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. 2º Apelante(s): PBPREV Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo do autor, deu-se provimento parcial à remessa oficial, e
negou-se provimento ao recurso da PBPREV, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 01121364020128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Maria Leide de Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e outro.
Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento
parcial à remessa oficial, e negou-se provimento ao recurso da PBPREV, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01130094020128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Edmilson Silva Nascimento.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00214547320118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Ailton Ferreira Gomes. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00354183620118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Antônio Tavares Mariano. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa
Lima. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 00491889620118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Maria Lúcia Saldanha de Sousa. Advogado(s): Gustavo Maia Resende
Lúcio. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00979519420128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho. Apelado(s): Waldemir José Pereira do Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a
prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 01239972320128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros.Apelado(s): João Batista Neto. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00905158420128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Francisco de Assis
Lourenço da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 00691532620128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Marco Anselmo da
Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
01106770320128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros.Apelado(s): Aderilton Leite da Silva. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deuse provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 00966493020128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Pedro Inácio da Silva. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 00034373020138150251. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes e
outros. Apelado(s): Laires Perônico da Silva. Advogado(s): Maurício Lucena Brito. Na sessão de 07.04.15decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº
000001343920108150501. Oriundo da Comarca de São Mamede.Apelante(s): Jailton Chaves da Silva. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Jâncio Araújo Dantas Neto. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial
ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº 00029553520128150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Bnelchior e outros. Apelado(s): Antônio Alexandre Sobrinho. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e Anna
Karina Martins S. Reis. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 00006763420108150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s):
Marier Maria de Oliveira. Advogado(s): Giobanne Arruda Gonçalves. Apelado(s): Espaço do Calçado. Advogado(s):
José Manuel Jordão Filho. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 97) Apelação Cível nº 00917421220128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): João Carvalho da
Costa Sobrinho. Advogado(s): Ronaldo de Lima Clementino. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 00027489820128150031. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande.1º Apelante(s): Deonize Cavalcante Correia. Advogado(s): Anna Rafaella Marques.
2º Apelante(s): Brasil Veículos Cia de Seguros. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho e outros. Apelado(s):
Os mesmos. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial ao primeiro apelo, e negou-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
99) Apelação Cível nº 00712543620128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Severino Dias de Lima. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº 00014276820138150071. Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença e
outros. Apelado(s): Maria Rozilene Fidelis de Lima. Advogado(s): José Coriolano Andrade da Silveira. Na sessão
de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível nº
01261953320128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra Stuckert
Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): RPS Turismo Ltda. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deuse provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 102) Apelação Cível nº 00084679220108150011. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Gláucia da Silva. Advogado(s): Clara Alexandre Meira
Steinmuller. Apelado(s): Mayra Pereira dos Santos e outros. Advogado(s): Sérgio Marino de Melo Dantas. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 103) Apelação Cível nº 00004396520128150141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Edilene Severo do Nascimento Silva.
Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim. Apelado(s): Jeruza Olívia Bezerra. Advogado(s): Hugo Inocêncio W. Maia.
Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 104) Apelação Cível nº 00242012020098150011.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini e outro. Apelado(s): Alba Lúcia Lira do Rego Neves. Advogado(s): Kayo Medeiros.
Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA ( Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 105) Apelação
Cível nº 00000772520108151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Alessandra Paulo da Silva.
Advogado(s): Antônio Carlos Simões Ferreira. Apelado(s): Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem
e Serviços. Advogado(s): Coriolano Dias de Sá e Hermano Gadelha de Sá. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª.
Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 106) Apelação Cível nº 00429015420108152001. Oriundo da 13ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Evandro Nunes de Souza. Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos
Alves. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Na sessão de
07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA ( Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 107) Apelação Cível nº 00713167620128152001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ane Cavalcanti Brandão. Advogado(s): Guilherme
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Fontes de Medeiros. Apelado(s): Adnilma Lins Brandão. Advogado(s): Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. Na
sessão de 07.04.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 108) Apelação Cível nº 00299173820108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Thiago Pinho Pereira de Oliveira. Advogado(s): Gustavo Maia Resende Lúcio. Apelado(s):
Jaelson Ferreira da Silva e Maria do Carmo Ferreira da Silva. Advogado(s): André Beltrão Gadelha de Sá. Na
sessão de 07.04.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M.
B. Cavalcanti). 109) Apelação Cível nº 00578728320068152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Apelante(s): Maria Rafaela Jerônimo Brandão.Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo.Apelado(s):
Maria de Fátima Martins Confortini Darwin.Advogado(s): Artur Galvão Tinoco. Na sessão de 07.04.15decisão:“Ratificou-se a Certidão de Julgamento de fls. 125. que negou provimento aos apelos nas ações nºs
2002006057846-1/001 e 0057872-83.2006.815.2001, e deu provimento parcial ao apelo na ação nº 000277416.2006.815.2001, ficando prejudicado o recurso adesivo ali existente, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 110) Apelação Cível
nº 00578468520068152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Franklyn José de
Holanda Marques.Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo.Apelado(s): Maria de Fátima Martins Confortini Darwin.Advogado(s): Artur Galvão Tinoco. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negou-se provimento aos apelos
nas ações nºs 2002006057846-1/001 e 0057872-83.2006.815.2001, e deu-se provimento parcial ao apelo na ação
nº 0002774-16.2006.815.2001, ficando prejudicado o recurso adesivo ali existente, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 111) Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº 00027741620068152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s):
Arcada Assistência Odontológica Ltda.Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo.Apelado(s): Maria de
Fátima Martins Confortini Darwin.Advogado(s): Pericles Filgueiras de Athayde Filho.Recorrente(s): Maria de
Fátima Martins Confortini Darwin.Advogado(s): Pericles Filgueiras de Athayde Filho.Recorrido(s):Arcada Assistência Odontológica Ltda.Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. Na sessão de 07.04.15-decisão:“Negouse provimento aos apelos nas ações nºs 2002006057846-1/001 e 0057872-83.2006.815.2001, e deu-se provimento parcial ao apelo na ação nº 0002774-16.2006.815.2001, ficando prejudicado o recurso adesivo ali existente, nos termos do voto do relator. Unânime”.Às 10:30hs, o Exmo. Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a
presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto.Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível.Dra.
Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Procuradora de Justiça. Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza.Assessor
da Primeira Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 31 março de 2015, respectivamente, sob a Presidência
do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz,
a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para
substituir O Exma. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, bem como o representante do “parquet” Estadual,
na pessoa do Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08h34 (oito
horas e trinta quatro minutos), secretariada pelo assessor Evandro de Souza Neves Junior. Inicialmente, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides assim se pronunciou: “Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do do divino espirito santo, declaro aberta esta sessão”.
Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não
havendo impunação, declarou aprovada sem restrição. Em seguida, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01– Remessa Oficial nº. 00007352519968150731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso Carlos Brown Pinheiro.
Promovido: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Thiago Giullio de
Sales Germoglio. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto do relator dando provimento à remessa, pediu
vista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. Usou da
palavra, pela Construtora Gama Ltda, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado
em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 25/11/2014, adiado em
face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 02/12/2014,Adiado em face
da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 09/12/2014, Adiado em face da
ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 16/12/2014, a autora do pedido de
vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 27/01/2015, após o voto do relator dando provimento
à remessa e, da Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes que lhes negava provimento, pediu vista o Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessão do dia 10/02/2015, o autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental. COTA: Na sessão do dia 24/02/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
05/03/2015, adiado por indicação do autor de do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, Adiado em
face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, por indicação do
autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do autor
do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02– Remessa Oficial nº.
00005813619988150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Promovente: Construtora Gama Ltda
e Othamar Batista Gama. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá. 2º Promovente: Girlene Cavalcanti Gama.
Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho. 3º Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso
Carlos Brown Pinheiro. Promovido: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): Thiago Giullio de Sales Germoglio. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto do relator
dando provimento à remessa, pediu vista a Exma. Desª Naria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo
Vital de Almeida, aguarda. Usou da palavra, pela Construtora Gama Ltda, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA:
Na sessão do dia 14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/
2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia
25/11/2014, Adiado em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 02/
12/2014, Adiado em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 09/12/
2014, Adiado em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 16/12/2014,
a autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 27/01/2015, após o voto do
relator dando provimento à remessa e, da Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes que lhes negava
provimento, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessão do dia 10/02/2015, o autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 24/02/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 05/03/2015, adiado por indicação do autor de do pedido de vista. COTA: Na sessão
do dia 17/03/2015, Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia
24/03/2015, por indicação do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do autor do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 03– Recurso Oficial e Apelação Cível nº
00017294120118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelante: Maria do Desterro Abrantes da
Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. 2º Apelante: Município de Sousa. Advogados(s): Eduardo
Henrique Jácome e Silva. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 24/02/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 03/03/2015, após o voto do relator, dando provimento à remessa e
julgando prejudicados os apelos, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. A Exma. Dr. Vanda
Elisabeth Marinho, aguarda. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, a autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por falta quórum. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado em face da ausência justificada da Exmo. Dr. Vanda Elisabeth Marinho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 04 – Apelação Cível
nº. 00003377120098150101 Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz Apelante: Suzana Maria Rabelo Pereira Forte.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado: Município de Belém do Brejo do Cruz. Advogado(s): José
Odívio Lobo Maia. COTA: Na sessão do dia 10/03/2015, após o voto do relator rejeitando a preliminar de
inaplicabilidade a lei de improbidade administrativa aos prefeitos, pediu vista a Exma. Dra. Vanda Elisabeth
Marinho. A Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, a autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, após o voto
do relator negando provimento ao recurso, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. A Exma.
Dra. Vanda Elisabeth Marinho, aguarda. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, a autora do do pedido de vista
esgotará o prazo regimental. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05 – Apelação Cível nº. 00005045120098150081 Oriundo da Comarca
de Bananeiras. Apelante: Maria Neci Ermínio da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado:
Coca Cola Indústrias Ltda. Advogado(s): Joelma de Souza Buarque e José Fernandes Vieira Neto. COTA: Na
sessão do dia 10/03/2015, após o voto do relator rejeitando a preliminar de prescrição, pediu vista a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes. A Exma. Dra. Vanda Elisabeth Marinho, aguarda. Usou da palavra, pela
apelante, o Bel. Petrônio Filgueiras de Atahayde Neto. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, a autora do pedido
de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por falta quórum. COTA: Na
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada da Exmo. Dr. Vanda Elisabeth Marinho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – Remessa Oficial nº. 00017172720118150371 Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Francisca Pereira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes. Promovido: Município de Sousa Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho. COTA: Na
sessão do dia 10/03/2015, após o voto do relator dando provimento à remessa, pediu vista a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes. A Exma. Dra. Vanda Elisabeth Marinho, aguarda. COTA: Na sessão do dia 17/03/
2015, a autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por
falta quórum. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada da Exmo. Dr. Vanda
Elisabeth Marinho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 07 – Apelação Cível nº. 01245844520128152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Fernanda Halime F. Gonçalves. Apelado:
Domingos Sávio de Morais Andrade. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves. COTA: Na sessão do dia 24/03/
2015, após o voto do relator dando provimento parcial ao recurso, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças
Morais Guedes. O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, aguarda. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 08 – Apelação Cível nº.
00000386020128150531 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Malta. Apelante: Fauquinere Alves de Medeiros.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Condado. Advoagado: Taciano Fontes de Freitas.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado
por falta de quórum. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
09 – Apelação Cível nº. 00006508620138150361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Ayesa Calíope Beserra Fragôso e Outros.
Apelado: Vicente Felício dos Santos. Advogada(s): Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz Santa Cruz.
COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia
24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 10 – Apelação Cível nº.
00105507620138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Jaime Ancelmo de
França. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes. Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra
Moura e Outro. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 11 – Apelação Cível nº. 00074806620118152001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa
Mayer e Outros. Apelado: Pedro Batista dos Santos. Advogada(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima. COTA: Na
sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Remessa conhecida de ofício. Deu-se
provimento parcial à remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 12 – Apelação
Cível nº. 20092071020148150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Windeberg Costa de Araújo.
Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Thiago Caminha Pessoa da Costa e Outros. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 13 – Apelação Cível nº. 00001891720138150361. Oriundo
da Comarca de Serraria. Apelante: Antônio Oliveira da Silva. Advogado(s): Stélio Timótheo Figueiredo. Apelada:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e Sílvio Arcoverde. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. De ofício, por igual votação, anulou-se a sentença, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 14 – Apelação
Cível nº. 00004258620138150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Edjane Costa de Sousa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo
Carneiro Nóbrega. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Remessa
conhecida de ofício. Negou-se provimento à remessa e deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
15 – Apelação Cível nº. 00270509120118150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado:
Rangel Gomes Soares. Advogada(s): Daiane Garcias Barreto. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor RESULTADO: Remessa conhecida de ofício. Deu-se provimento parcial à remessa e não
se conheceu do recurso apelatório. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 16 – Apelação Cível nº. 00156821720138150011. Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria de Fátima dos Santos. Defensora Pública: Dulce Almeida de
Andrade. Apelado: Espólio de Geraldo Gonçalves Reis, representado por seus herdeiros. COTA: Na sessão do dia
17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do revisor RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da reltora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 17 – Apelação Cível nº. 00213862120148152001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: José Freire de Assis Filho. Advogado(s): Gleydson Silvânio Pedrosa
Batista. Apelado: Bradesco Seguradora S/A. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor
RESULTADO: De ofício, anulou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Dr. João Batista Barbosa. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 18 – Apelação Cível nº.
00276805020118150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Metal Gondolas
Indústria de Gondulas Ltda/T&K Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa
Silva. Apelado: José Marcelo de Albuquerque. Advogada(s): Carla Carvalho de Andrade. COTA: Na sessão do dia
17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 19 – Apelação
Cível nº. 00171754420118152001. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s):
Francisco Sampaio de Menezes Júnior. Apelado: Jonecy Ferreira Leite. Advogado(s): Marcos Antônio Dantas
Carreiro e Outra. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 20 – Apelação Cível nº. 00022228120128150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s): João Marcelino Mariz. Apelado: B2W Cia Global do Varejo
Shoptime. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na
sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 21 – Apelação Cível nº. 00213819120108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Antônio Correia Teles. Advogado(s): Antônio de Pádua
Pereira. Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu e Outra. COTA: Na
sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
22 – Apelação Cível nº. 00009715320118150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: Banco Cruzeiro do
Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Apelada: Maria de Souza Barbosa. Advogada(s): Renata
Toscano de Brito Souza. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 23 – Apelação Cível nº. 00002719320138150831. Oriundo da Comarca de
Cacimba de Dentro. Apelante: Cileide Cristiane Pereira Gomes. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
Apelado: Município de Cacimba de Dentro. Advogada(s): Janaína Gomes da Silva. COTA: Na sessão do dia 17/
03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 24 – Apelação
Cível nº. 00001575320138150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: João Roseno de Lima. Advogado(s):
Stélio Timótheo Figueiredo. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT – Consórcios DPVAT. Advogado(s):
João Alves Barbosa Filho. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na
sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 25 – Apelação Cível nº. 00387218720138152001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Maria Vitória dos Santos Lacerda. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado:
Banco BV Financeira S/A. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na
sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 26 – Apelação Cível nº. 00019055720118150391. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Apelante: Gizelle Vieira Leite. Advogado(s): Edgar Smith Neto. Apelado: Banco BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo, Fernando Luz
Pereira e Outros. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 27 – Apelação Cível nº. 00071900720118150011. Oriundo da Comarca de Teixeira.
Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Luis Felipe Nunes
Araújo, Fernando Luz Pereira e Outros. Apelada: Valtiene Sousa Menezes Saback. Advogado(s): Francisco de
Assis Saraiva. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 28 – Apelação Cível nº. 00007653820128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante: José Fernandes Neto. Advogado(s): Francicláudio de F. Rodrigues. Apelada: Consórcio
Nacional Embracon Ltda. Advogado(s): Francisco David Veras Rocha. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 29 – Apelação
Cível nº. 00015950420128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Maria de Lourdes Braga
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Bayeux. Advogada(s): Vanessa
Mayra Leite Correa. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 30 – Apelação Cível nº. 00196908120138152001. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Capital. Apelante: Maria Salete da Cunha dos Santos. Advogado(s): Valter de Melo. Apelado: Banco BMG S/
A. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do
dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado
em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides) 31 – Apelação Cível nº. 00231063320018150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriano Leite de Macêdo. Apelado: Pneus
Teixeira Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho. COTA: Na sessão do dia 17/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 32 – Apelação
Cível nº. 00360359820088152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Wagner Alexsandro Nascimento Costa. Advogada(s): Lisanka Alves de Sousa. Apelados: Platinum Trading S/A e Wave Comércio de
Motos Ltda. Advogado(s): Gilberto Góes de Mendonça. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 33 – Apelação Cível nº.
00117476620138150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: B2W Cia Global de
Varejo. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo, Fernando Luz Pereira e Outros. Apelado: Severino Mendes
Nascimento. Advogado(s): Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado
em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 34 – Apelação Cível nº.
00006102420128150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Hospital Antônio
Targino Ltda. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho. Apelado: Maria Salete Dutra Veras. Advogado(s): Sésion
Figueiredo da Silveira. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 35 – Apelação Cível nº. 00011459320108150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Guaraves – Guarabira Alves Ltda. Advogado(s): Fábio Antério. Apelado: João
Silvino da Silva Sobrinho. Advogado(s): Saorshian Lucena Araújo e José Araújo de Lima. COTA: Na sessão do
dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado
a pedido do apelado. RESULTADO: Desprovido. Unânime. Presente ao julgamento, o Bel. José Araújo de Lima,
advogado do apelado. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36 – Apelação Cível nº. 01145414920128152001. Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Capital. Apelante: Josilete Rodrigues Chaves e Outros. Advogada(s): Josinete Rodrigues da Silva.
Apelada: A Justiça Pública. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na
sessão do dia 24/03/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do relator. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 37 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00001767820108150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, Marcelo Henrique Oliveira e Outro. Apelada: Maria Ferreira Cabral Batista. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. COTA:
Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/
03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
38 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00066171320118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. 1º Apelante: Antônio Flauso Amador Henrique. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar. 3º Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogados(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros.
Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 39 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00019268220138152001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor
de Rosalmeida Dantas. 2º Apelante: José Gualter Silveira da Silva. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva. 3º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel
Guedes de Araújo e Outros. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 40 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00009591920138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Igaracy. Advogado(s):
José Marcílio Batista. Apelada: Lepatrícia Márcia da Silva. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima.
COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia
24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em
face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) 41 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00009574920138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante: Município de Igaracy. Advogado(s): José Marcílio Batista e Outro. Apelado: Sebastião
Sobreira de Queiroz. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 42 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00008839220138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante:
Município de Igaracy. Advogado(s): José Marcílio Batista e Outro. Apelado: Valci Lourenço de Lacerda. Advogado(s):
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Christian Jefferson de Sousa Lima e Outro. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 43 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00032451220118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Veronilson do Nascimento. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota. Apelado: Município de Campina Grande.
Advogado(s): Paulo Porto de Carvalho Júnior COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 44 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00034680820098150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira.
Advogado(s): Jader Soares Pimentel e Outro. Apelada: Fabiana Duarte Ferreira. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na
sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 45 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00022772020128150181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros
Villar. Apelada: Odete Valdevino dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino.
COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia
24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em
face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) 46 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00066251920138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
Apelados: Maria das Dores Pereira da Silva e Outros. Advogado(s): Ricardo de Almeida Fernandes. COTA: Na
sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
47 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00338424220108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes
de Araújo e Outros. Apelada: Juliana Carla da Silva Alencar. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. COTA: Na
sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)
48 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00051317820068150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e Outros. COTA: Na
sessão do dia 17/03/2015, adiado a pedido do adogado do apelado. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado
por indicação da relatora. RESULTADO: Remessa conhecida de ofício. Negou-se provimento à remessa e ao
apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime. Usou da palavra, pelo apelado, Bruno Lopes de Araújo.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 49 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00008244120128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante:
Município de Olho D’Água. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelada: Maria do Desterro Leite Franklin.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 50 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00886797620128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogados(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: José
Levi Higino de Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada
do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 51 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00015896520098150051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. 1º Apelante: Município de
Triunfo. Advogados(s): José Airton G. Abrantes. 2º Apelante: Maria Lúcia dos Santos. Advogado(s): Almir Beserra
Leite. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na
sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 52 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00778469620128152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s):
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelados: José Marcone Lima e Outros.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 53 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00677078520128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogados(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Ernandes Vieira Vilar.
Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangueira. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 54 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00007069620148150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras.
Advogada(s): Paula Laís de Oliveira Santana. Apelada: Isabel da Silva Rodrigues. Advogado(s): Pedro Bernardo
da Silva Neto. COTA: Na sessão do dia 17/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00008821020138150261. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Igaracy. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelada:
Francisca Salviano da Silva. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima. COTA: Na sessão do dia 17/03/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 56 – Embargos De Declaração nº. 09054989320028150000. Oriundo da Comarca
de Alagoa Grande. Embargante: Gláucia Clementino Sales de Araújo. Advogado(s): Éric Alves Montenegro.
Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima e Outro. COTA: Na sessão
do dia 24/03/2015, adiado por indicação do relator. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
57 – Apelação Cível nº. 00440517020108152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Evandro Nunes
de Souza. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Apelado:
Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada e Outra. COTA:
Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por indicação do relator. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator.
Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 58 – Apelação
Cível nº. 00283277920108150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada Simão e Outra.
Apelados: Wilkens Leno Silva de Andrade e Paula Ramos Oliveira Andrade. Advogado(s): Severino Ramos de
Oliveira Júnior. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA:
Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 59 – Apelação Cível nº. 01023523320128152003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital Apelante: Nazareno de Oliveira Morais. Advogado(s): Roberto
Dimas Campos Júnior Apelado: Financeira Alfa S/A. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 60 – Apelação
Cível nº. 00976894720128152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital Apelante: Maria do Socorro Figueiredo
Pessoa. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado: Energisa Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): José
Djay da Costa Lima Júnior e Outro. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada
do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
25
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 61 – Apelação Cível nº.
07755425920078152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital Apelante: Municipio de João
Pessoa. Advogado(s): Rafael de Lucena Falcão e Outros. Apelado: Estação Rodoviária de João Pessoa.
Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada
do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 62 – Apelação Cível nº.
00003770720138150071. Oriundo da Comarca de Areia Apelante: Antônio José Cândido da Cunha Lima.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento Apelado: Banco GMAC S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Mendes
Albuquerque. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na
sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 63 – Apelação Cível nº. 00077416020128150331. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita Apelante: Adriana Farias da Silva Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Apelado: Município de Santa Rita. Advogado(s): Antônio Freire Bastos. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 64 – Apelação Cível nº. 00008823520078150741. Oriundo da Comarca de Boqueirão Apelante: Jacques
Oscar Drecourt. Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes Apelado: Antônio Policarpo da Silva. Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 65 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00044432920098150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Município de Cabedelo. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho. Apelado: José Carlos Vieira Nunes.
Advogada(s): Luana Kajda F. Ramos de Alencar. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado por indicação do
relator. RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 66 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00048531120128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Vincy
Oliveira Figueiredo e Outro. Apelado: Alexandro Pereira Lourenço. AdvogadA(s): Maria Ione de Lima Mahon.
COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 67 – Apelação Cível nº. 20124185420148150000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José
Parada Simão e Outra. Apelado: Marcos Antônio Cardoso da Silva. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e
Marcílio Ferreira de Morais. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 68 – Apelação Cível nº.
00003642020048150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelantes: Maria José da Silva Santos e
Outros. Advogada(s): Maria Nilvadete de Lima O. Marinho. Apelado: Banco Citicard S/A. Advogado(s): José
Edgard da Cunha Bueno Filho e Marília Duarte Mariz Timóteo. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 69 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00008122720128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante:
Município de Olho D’Água. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelada: Maria de Fátima Leite da Silva
Rodrigues. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 70 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00003143920108150571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante:
Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno Magalhães Pereira Diniz. Apelado: Antônio João da Silva.
Advogado(s): Pedro José da Silva. COTA: Na sessão do dia 24/03/2015, adiado em face da ausência justificada
do revisor COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juíza de Direito Convocada para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 71 – Embargos de Declaração nº. 00280478920098152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Embargados: José Humberto Vieira
Santiago e Outros. Advogado(s): Martsung Alencar e Sancha Maria F. C. R. Alencar. COTA: Na sessão do dia 31/
03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
72 – Embargos de Declaração nº. 01025328820058150000 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Luciana Nóbrega e Outros Embargada: Yedda
Virgínia R. C. de Lima. Advogado(s): George Ventura Morais e Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado por falta de quórum. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 73 – Agravo Interno nº. 00018556420138150131
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado em face da ausência justificada da relatora. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de
Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 74 – Agravo Interno nº.
00001443120138150161 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante: Maria da Guia Santos. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado: Município de Cuité. Advogado(s): David da Silva Santos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 75 – Agravo Interno nº. 00272403020138152001 Oriundo
da 6ª Vara da fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan. Agravada: Maria José Rodrigues Rosendo. Defensor Público: Francisco de Assis Coelho.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 76 – Agravo Interno nº. 00504568820118152001
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Seni Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Marcílio Ferreira de
Moraes. Agravado: Banco BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso
David Antunes, Arlinetti Maria Lins e Outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) 77 – Agravo de Instrumento nº. 20070150720148150000 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Jader Cleide de Oliveira Pereira. Advogada(s): Robérgia Farias Araújo Agravado:
Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Ademar Teotônio
Filho e Outra. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora.
RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 78 – Agravo de Instrumento nº. 20068782520148150000 Oriundo da 10ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Roberta Carvalho Cavalcanti de Albuquerque Fabel. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva Agravado: BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Dalliana Waleska
Fernandes de Pinho. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 79 – Agravo de Instrumento nº.
20110735320148150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Anselmo de Farias Silva.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 80 – Agravo de Instrumento nº.
20119283220148150000 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Eduardo Gomes
de Azevedo. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo Agravada: Maria Lúcia Lira Mendes. Advogado(s): Severino
Batista de Sousa. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 81 – Apelação Cível nº. 00345344120108152001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): José
Dijay Costa Lima Júnior e Outro. Apelado: Jesiel Firmino da Silva. Advogado(s): Ozni Pereira de Oliveira Silva.
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 82 – Apelação Cível nº. 00154024620138150011 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Teresinha de Sousa Farias. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos
Júnior. Apelado: Universo Online S/A Advogado(s): Ademar Azevedo Régis. RESULTADO: Provido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 83 –
Apelação Cível nº. 00009296620138150751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelantes: Paulo Sérgio
de Medeiros Coelho e Edilson Santos da Silva. Advogado(s): Marcos Rodrigues da Silva. Apelado: Município de
Bayeux. Advogado(s): Gláucio Teixeira Gomes. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 84 – Apelação Cível nº. 00352791620138152001
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Apelantes: Jorneuma Costa de Brito Ramalho e Neuza Costa de Brito
Ramalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. 2º Apelante: Joacil de Brito Ramalho. Advogado(s):
Inaldo de Souza Morais Filho. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Não se conheceu do primeiro apelo e negouse provimento ao segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo primeiro apelante, o
Bel. Arthur Paiva Alexandre. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISORA:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 85 – Apelação Cível nº. 00107029120018152001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu. Apelado: Empresa
Viação Paraíba Ltda. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza
de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 86 – Apelação Cível nº.
00020890720138150241 Oriundo da 1ª Vara Da Comarca de Monteiro. Apelante: Josenilda da Silva Lima.
Advogada(s): Joelma Figueiredo Suassuna Brilhante. Apelado: Município de Monteiro. Advogado(s): Miguel
Rodrigues da Silva. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de
Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 87 – Apelação Cível nº.
00005247720138150121 Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: José Gomes Soares Sobrinho. Advogada(s):
Bianca Diniz de Castilho Santos. Apelado: Município de Caiçara. Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira. COTA:
Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 88 – Apelação Cível nº. 00432006520098152001 Oriundo
da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos de
Porciuncula Benghi e Outros. Apelado: Luciano Ferreira e Silva. Advogado(s): Suênya de Sousa Almeida e
Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito
Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 89 – Apelação Cível nº.
00011792020108150391 Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Maria Gorete Martins Damasceno. Advogada(s):
Núbia Soares de Lima. Apelado: Herdeiros de Francisco de Assis Rodrigues. COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 90 – Apelação Cível nº. 00035387220108150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Júnior e George Ottávio Brasilino. Apelado: Antônio Noberto dos Santos. Advogado(s): José Leite de Melo.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. George Ottávio Brasilino. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
91 – Apelação Cível nº. 00141799220128150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Hipercard Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Thais Elizabeth Lopes Tavares e Outros. Apelada:
Joziene Ferreira Timoteo. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Goes. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado
em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 92 – Apelação Cível nº. 00248310820118150011 Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior, Thais Elizabeth Lopes Tavares e Outros. 1º Apelado: Luzimário Gomes Leite. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva. 2º Apelado: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. Advogado(s): Hadassa
Livramento Pinto Santos e Outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 93 – Apelação Cível nº.
00001631120138150881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Seonaria dos Santos Freitas. Advogado(s):
Artur Araújo Filho. Apelada: TIM Celular. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 94 – Apelação Cível nº. 00008019020128151071 Oriundo da Comarca de
Jacaraú. Apelante: Severino Souza e Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de
Jacaraú. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 95 – Apelação Cível nº. 00010715920118150551 Oriundo da Comarca de
Remígio. Apelante: Everaldo da Silva Cunha. Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva e Eduardo de Lima
Nascimento. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. COTA: Na sessão
do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 96 – Apelação Cível nº.
20059429720148150000 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: DER – Departamento de Estradas e
Rodagem da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo. Apelado: José dos Santos Pedrosa. Advogada(s):
Dilma Jane Tavares de Araújo. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 97 – Apelação Cível nº. 00006605420138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira
da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Marília Duarte Mariz Timóteo e Outros.
Apelada: Edite Rodrigues da Silva. Advogado(s): Cláudio Marques Picolli. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 98 – Apelação Cível nº. 00029158620118150731
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes
Araújo. Apelada: Janete Dantas Souza Lima. Advogada(s): Kaline Gomes Barreto. COTA: Na sessão do dia 31/
03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 99 – Apelação Cível nº. 00642617420128152001
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: Leonardo Domingues de Miranda Pontes. Advogado(s): José Diego
Calado de Araújo. Apelado: Sabemi Previdência Privada. Advogado(s): Pablo Berger. COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 100 – Apelação Cível nº.
00000651620058150781 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Maria do Socorro Ribeiro.
Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado: Município de Barra de Santa Rosa. Advogada(s): Lucélia Dias
Medeiros de Azevedo. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 101 – Apelação Cível nº. 20059836420148150000 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda. Advogada(s): Liliane Schurig Fernandes. Apelado: Marcelo da Cunha
Carneiro Braga. Advogado(s): Ricardo de Almeida Fernandes e Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 102 – Apelação Cível nº. 00849357320128152001
Oriundo da 4ª Vara de Família da Capital. Apelante: Pedro Pontes de Azevedo. Advogado(s): Sílvio Luís Queiroga
de Medeiros e Ricardo Berilo Bezerra Borba. Apelada: Sarina Maciel Braga Azevedo. Advogada(s): Lilian Sena
Cavalcanti. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 103 – Apelação
Cível nº. 00199168120098150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: SERASA
S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura e Outros. Apelada: Ivanilda de Fátima Rodrigues Gonçalves. Advogado(s):
José de Alencar Guimarães. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 104 – Apelação Cível nº. 00007221520108150091 Oriundo da Comarca de Taperoá.
Apelante: Maria Gorete de Araújo Chaves. Advogado(s): Pollyanna Guedes Oliveira e Kennard Barbosa Medeiros.
Apelado: Município de Livramento. Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de Sousa. COTA: Na sessão do
dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 105 – Apelação Cível nº.
00273523820098152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Tereza Roberta Jubert Resende.
Advogado(s): José Dionísio de Oliveira. Apelada: Kamilla de Fátima Leandro Pereira. Advogado(s): Nadir
Leopoldo Valengo e Outro. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso. Presente ao julgamento, o Bel. Nadir Leopoldo Valengo, advogado da
apelada. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 106 – Apelação Cível nº. 00158172920138150011 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Leandro Medeiros Farias. Advogado(s): Carla Viviane de F. P. Nunes Monteiro.
Apelada: More Music Store Com. de Instrumentos Musicais Ltda. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 107 – Apelação Cível nº. 00297918020138152001 Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogada(s): Camila Frota
Furlan. Apelado: FAIN – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto, Jeofton Costa da Silva e Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face
da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 108 – Apelação Cível nº. 00049248620078150011 Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado: Marco Antônio de Lima. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e
Outro. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 109 –
Apelação Cível nº. 00036561320098150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Adauri Abrantes
Sarmento. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. 1º Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 110 – Apelação Cível nº. 00212990720108152001 Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita. Apelado:
Heider Sales Pereira. Advogada(s): Katiúcia Formiga Santos e Jussara Tavares Santos Sousa. COTA: Na sessão
do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 111 – Apelação Cível nº. 01131376020128152001 Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelantes: Eduardo Nascimento de Oliveira e Outros Advogada(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim. 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C.
Rodrigues. 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros e
Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 112 – Apelação Cível
nº. 00141719020118152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Banco Itauleasing
S/A. Advogada(s): Ilana Ramalho de Lima. Apelado: Carlos Alberto de Aquino. Advogado(s): Valter de Melo.
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 113 – Apelação Cível nº.
00009712320138150911 Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Gibelle Pereira de Oliveira e Outros. Apelado: Roosevelt Andrade Lima.
Advogado(s): João José Maciel Alves. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 114 – Apelação Cível nº. 00419721620138152001 Oriundo da 2ª Vara de Família da Capital. Apelante:
Everaldo Gomes de Leiros. Advogado(s): Alberto de Sá e Benevides e Vladislav Ribeiro de Souza. Apelada:
Maricélia Feitosa de Leiros. Advogado(s): José Virgolino de Sousa. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado
por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 115 – Apelação Cível nº. 00175884220138150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Tiago do Nascimento Batista. Advogada(s): Steffi Graff Stalchus.
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Gláucia Cardoso Vieira.
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 116 – Apelação Cível nº.
00018385520118150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s):
Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelada: Adriana Pereira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 117 – Apelação Cível nº.
00358124320118152001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Luiz Fábio Gomes. Advogados(s):
André Ricardo A. G. Moniz e Odésio de Souza Medeiros Filho. 2º Apelante: Jornal Correio da Paraíba. Advogada(s):
Sabrina Pereira Mendes. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Não se conheceu do agravo retido e do recurso
adesivo, bem como rejeitada a preliminar de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao primeiro apelo (promovente) e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do
relator. Usou da palavra, pelo primeiro apelante, o Bel. Odésio de Souza Medeiros Filho. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 118 – Apelação
Cível nº. 00680862620128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: Walderedo dos Santos
Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 119 – Apelação Cível nº. 00013932620138152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. 1º Apelantes:
VRG Linhas Aéreas S/A e Outro. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota e Márcio Vinícius Costa Pereira. 2º
Apelante: Veruschka Maria Goiana Pinto. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca e Outro. Apelados: os
mesmos. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento ao segundo. Usou da palavra, pela segunda apelante, o Bel. Daniel
Antunes. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 120 – Apelação Cível nº. 00200254720068152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Apelada:
Severina da Silva Araújo. Advogado(s): Luiz Sérgio de Oliveira. RESULTADO: Remessa conhecida de ofício.
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Usou da palavra, pela apelada, o Bel. Luiz
Sérgio de Oliveira. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 121 – Apelação Cível nº. 002394487201281500111 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: TAM linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock. Apelada:
Adriana Canuto de Farias. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado
por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 122 – Apelação Cível nº. 00469478620108152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Capital. 1º Apelante: Nefruza Serviços Nefrológicos Fiuza Chaves Ltda. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres
Filho e Outros. 2º Apelante: Agil Factoring Fomento. Advogado(s): Carlos Soares Sant’anna. Apelados: os
mesmos. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 123 – Apelação Cível
nº. 00017311120118150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s):
Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelada: Maria Joelma Elvídio de Sousa. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 124 – Apelação Cível nº.
00868791320128152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu. Apelada: Município de João Pessoa. Advogada(s): Alessandra Norat Mousinho. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 125 – Apelação
Cível nº. 00245977020118152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante: Givanildo Farias Nascimento.
Advogada(s): Angélica Gurgel Bello Butrus. Apelada: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
José Dijay da Costa Lima Júnior. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
126 – Apelação Cível nº. 00020744920138150981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante:
Município de Caturité. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo Apelado: Marinho Gerailto da Silva. Advogado(s):
Leomando Cezário de Oliveira COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
127 – Apelação Cível nº. 00000077620158150000 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Maria Aparecida
Freire da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Solânea. Advogado(s):
Joacildo Guedes dos Santos, Paulo Wanderley Câmara e Tiago José Souza da Silva. COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 128 – Apelação Cível nº. 00026407420108150731 Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: ICCAP Ind. e Comércio de Plásticos e Alumínio. Advogado(s): Marcos
Antônio Dantas Carreiro. Apelado: Paulo Silva Francisco. Advogada(s): Adriana Brandão Torres. RESULTADO:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelado, a Bela.
Adriana Brandão Torres. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 129 – Apelação Cível nº. 01192251720128152001 Oriundo da
16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Luiz
Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e Outros. Apelada: Teresinha Guerra Luna. Advogado(s): Geraldo
Guerra da Silva Filho. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 130 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00050450520098150251 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Dênis Ricardo Guedes. Advogada(s): Danúzia Ferreira Ramos. 1º Apelada: Tarcyla
Oliveira Machado, representada por sua genitora, Tayana Michelly Oliveira. Advogado(s): Danilo de Freitas
Ferreira. 2º Apelado: Adailton Fernandes Machado. Advogado(s): Alexandre Nunes Costa. Recorrente: Tarcyla
Oliveira Machado, representada por sua genitora, Tayana Michelly Oliveira. Advogado(s): Danilo de Freitas
Ferreira. 1º Recorrido: Dênis Ricardo Guedes. Advogada(s): Danúzia Ferreira Ramos. 2º Recorrido: Adailton
Fernandes Machado. Advogado(s): Alexandre Nunes Costa. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em
face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 131 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
00114535820138152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e Outros. Apelada: Iva
Izabel Cavalcanti da Silva Barros. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto. Recorrente: Iva Izabel Cavalcanti da
Silva Barros. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto. Recorrido: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e Outros. RESULTADO:
Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso
apelatório e desprovido o adesivo. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Isócrates de Tácito Lopes Clemente.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 132 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00641421620128152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Habitacional Residencial Dubai SPE Ltda. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes. Apelado:
Arnaud Ferreira da Silva Filho. Advogado(s): Marcus Antônio Dantas Carreiro. Recorrente: Arnaud Ferreira da
Silva Filho. Advogado(s): Marcus Antônio Dantas Carreiro. Recorrido: Habitacional Residencial Dubai SPE Ltda.
Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 133 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00052897720138152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Lujan. Apelado: Valdênio Goes da Silva. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento e Outra. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por indicação do relator. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza
de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 134 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00033337220128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de
Patos. Advogada(s): Danúbia Pereira de Medeiros. Apelada: Maria de Fátima de Oliveira Figueiredo. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza
de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 135 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00072510920118152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros.
2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado: José
Augusto Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista e Outro. COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 136 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
07677444720078152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: Antônio de Pádua Arruda. Advogado(s):
Antônio Fausto Terceiro de Almeida. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
137 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00198241120138152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 2º Apelante:
Cosmo José de Alencar Bastos. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior e Outro. Apelados: primeiro,
segundo e a PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Thiago Freire Araújo
e Outros. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 138 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00013235520128150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de
Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Luciana Lustosa Vieira. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 139 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00006271920128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Ednalva Lima de Figueiredo Araújo.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 140 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00022632020128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria Lúcia Souto
Fernandes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de
quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 141 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00006099520128150251 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Verúzia
Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por
falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 142 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00015877220128150251 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada:
Ana Maria da Conceição Neta. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 143 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00021402220128150251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira
Júnior. Apelada: Míriam Ana dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/
2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 144 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00014456820128150251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira
Júnior. Apelada: Maria da Guia Medeiros de Lucena. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão
do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 145 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00016742820128150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s):
Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Luzia Queiroz Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na
sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 146 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00006332620128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s):
Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria de Fátima de Oliveira Figueiredo. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 147 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 00013227020128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos.
Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Maria do Socorro Pereira Gomes. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 148 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00019133220128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Cleidimá Moura da Silva. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 149 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00022380720128150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante:
Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Josefa Leite de Andrade Simões.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado por falta de quórum.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 150 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00002948820128150341 Oriundo da Comarca de São João
do Cariri. Apelante: Município de Caraúbas. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. Apelado: Ivanildo Giminiano da Silva. Advogado(s): Flávio Aureliano da Silva Neto e Fagner Falcão de França. COTA: Na sessão do dia
31/03/2015, adiado por falta de quórum. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíza de Direito
Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 151 – Remessa Oficial nº.
00852267320128152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Joilis Ramalho Vieira
Pereira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) 152 – Remessa Oficial nº. 00282909620108152001 Oriundo da Vara de Feitos Especias da Capital.
Promovente: Joelma Cunha Brito. Advogado(s): Rodrigo Paredes Moreira e Aluísio Paredes Júnior Promovido:
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015, adiado em face da ausência
justificada da relatora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153 – Remessa Oficial nº. 00000592720138150361 Oriundo da Comarca de
Serraria. Promovente: Adriana do Carmo Oliveira. Advogado(s): Joselito de Meneses Pinheiro. Promovido:
Município de Borborema. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior. COTA: Na sessão do dia 31/03/2015,
adiado em face da ausência justificada do revisor. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 16h20, da
qual foi lavrada a presente Ata. Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presidente. Evandro de Souza
Neves Junior. Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois
mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos
Martins Beltrão Filho, Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos), José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e João Batista Barbosa (Juiz de Direito
convocado opara substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Presente à sessão o Excelentíssimo
Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça convocado. Secretariando os
trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a
sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº
0001018-43.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Pablo Gadelha Viana. Paciente: JEFERSON
MICHEL PEREIRA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º)
Habeas Corpus nº 0001022-80.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: ALESSANDRO
NUNES DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 000135617.2015.815.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Eduardo Luna. Paciente: ANTÔNIO PEREIRA PINTO
NETO. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto
do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Eduardo Luna”. 4º) Habeas Corpus nº 000090407.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Werton Soares da Costa Júnior. Paciente: DANIEL OLIVEIRA DA
SILVA Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 000105218.2015.815.0000. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrantes: Henrique Toscano Henriques e Kleyton César Alves da Silva Viriato. Paciente: RAPHAEL BRITO
OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº
0001183-90.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adeilson dos Santos. Paciente: SEVERINO VALENÇA DE QUEIROZ.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus Nº 201433341.2014.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Carlos Marques. Paciente: JOÉ LOPES DA SILVA. Julgado: “Ordem
concedida, ratificando os termos da liminar. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0001350-10.2015.815.0000.
Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Afonso José Vilar dos Santos. Paciente: JOSÉ GILVAN MEIRA DE FREITAS. Julgado: “Ordem denegada,
27
nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000090929.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo de
Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitante (Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do
voto do relator. Unânime”. 10º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0001363-09.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca
de Guarabira Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Alagoinha. Julgado: “Não se conheceu do conflito, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000128697.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo de
Direito da Comarca de Guarabira Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Alagoinha. Julgado: “Não se
conheceu do conflito, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 0001395-14.2015.815.0000.
3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Walter Batista da Cunha Júnior. Paciente: MARCÍLIO MARTINS CHAVES. Julgado: “Ordem concedida,
nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 13º) Embargos de Declaração nº 0002388-6.2013.815.0731.
1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante:
ROHAN DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Embargos de
Declaração nº 0000638-35.2013.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: NELSON ROBERTO COURA JORDÃO JÚNIOR (Adv.: Alexandre
de Oliveira Arruda). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 15º) Embargos de Declaração nº 0003645-07.2009.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: FABIANO CAVALCANTI DE
ARRUDA e BRUCE CAVALCANTI DE ARRUDA (Advs.: Fabrício Montenegro de Morais e Caio César de Sousa
e Silva). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 0000979-46.2015.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adinaldo de Oliveira Pontes. Pacientes: PEDRO LEÔNCIO DA SILVA
e LINDEMBERG CARDOSO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
17º) Habeas Corpus nº 0001351-92.2015.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Gouveia Lima Neto. Paciente: JOSELITO DOS SANTOS.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante
do Ministério Público. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 0001088-60.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Manolys Marcelino Passerat de Silans. Paciente: JOÃO DANTAS CLEMENTINO. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 0000780-24.2015.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Nilton Carlos Pereira Madureira. Paciente: CÍCERO GOMES DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas Corpus nº 0001090-30.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho e Paulo Braz Sobrinho. Paciente: RAMILSON ALVES DE AQUINO. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado por indicação do relator”. 21º) Habeas Corpus nº 0001069-54.2015.815.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente: FÁBIO EDUARDO LIRA BEZERRA. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado por indicação do relator”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº
0000380-86.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1ºs Apelantes: JOSÉ
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e KENY ROGERS GOMES DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros).
2º Apelante: representante do Ministério Público. 1ºs Apelados: os mesmos. 2º Apelado: MAIKON SILVA
FERNANDES DE OLIVEIRA (Adva.: Elza da Costa Bandeira). Cota da Sessão do dia 16.12.2014: “Negou-se
provimento aos apelos defensivos, à unanimidade. Quanto ao apelo ministerial, após o voto do relator, que
dava provimento parcial para condenar MAIKON SILVA FERNANDES OLIVEIRA, pediu vista o Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 27.01.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 12.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 19.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 26.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota
da Sessão do dia 03.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota
da Sessão do dia 05.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota
da Sessão do dia 10.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota
da Sessão do dia 12.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor e do Dr. Wolfram da Cunha
Ramos”. Cota da Sessão do dia 17.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor e do Dr.
Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 19.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor e do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 24.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor e do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor e do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor e do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do
dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Julgado: “Negouse provimento aos apelos defensivos e deu-se provimento parcial ao apelo ministerial para condenar MAIKON
SILVA FERNANDES OLIVEIRA, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Apelação Criminal nº 000178190.2013.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério
Público. 1º Apelado: ANTÔNIO WERNY GOMES DA SILVA (Adv.: Roberlando Veras de Oliveira). 2º Apelado:
ELIONALDO GALDINO DA COSTA (Advª.: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena). Cota da Sessão do dia
19.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 24.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 26.02.2015: “Após o voto do relator, que dava provimento parcial
ao apelo para aplicar a causa especial de aumento prevista do art. 40, VI, da Lei de Entorpecentes, em relação
a ANTÔNIO WERNY GOMES DA SILVA, e do revisor, que dava provimento parcial ao apelo apenas para
condenar ELIONALDO GALDINO DA COSTA, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”. Cota da Sessão do
dia 03.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 05.03.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 10.03.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 12.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 17.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 19.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
24.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 3º) Apelação Criminal nº
0798319-90.2008.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
representante do Ministério Público. 2º Apelante: MAX WEUBER GOMES DA SILVA (Adv.: Leonardo Theodoro
de Aquino). 3ºs Apelantes: LUIZ RODRIGO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA e LUIZ EDUARDO SANTOS
DE ALBUQUERQUE COSTA (Advs.: Genival Veloso de França Filho, Ítalo Ramon Silva Oliveira e outros). 1º
Apelado: MAX WEUBER GOMES DA SILVA (Adv.: Leonardo Theodoro de Aquino). 2º Apelado: THIAGO FELIPE
GOMES DA SILVA (Adv.: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro. Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). 3ª Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: José Claudino Mascena (Advs.: Jânio Luis de
Freitas, Aécio Flávio Farias de Barros Filho e Levi Borges Lima). Cota da Sessão do dia 10.03.2015: “Adiado
por indicação do relator, para a Sessão do dia 24.03.2015”. Cota da Sessão do dia 12.03.2015: “Adiado por
indicação do relator, para a Sessão do dia 24.03.2015”. Cota da Sessão do dia 17.03.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e do revisor. Julgamento previsto para o dia 24.03.2015”. Cota da Sessão do dia
19.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor. Julgamento previsto para o dia
24.03.2015”. Cota da Sessão do dia 24.03.2015: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao apelo de MAX WEUBER GOMES DA SILVA e ao recurso ministerial. E
quanto ao apelo de LUIZ RODRIGO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA e LUIZ EDUARDO SANTOS DE
ALBUQUERQUE COSTA, após ter sido declarada a inexistência da sentença por falta de assinatura, de ofício,
pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior aguarda. Fizeram sustentações
orais os Advogados André de França Oliveira e Genival Veloso de França Filho, em favor de LUIZ RODRIGO
SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA e LUIZ EDUARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA”. Cota da
Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. Cota da Sessão
do dia 31.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. Cota da Sessão do dia
07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. 4º) Apelação Criminal nº 0000097-30.2013.815.0461. Comarca de
Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). 1º Apelante: EMERSON DA SILVA SOUSA (Defensores Públicos: Paulo Celso do Valle Filho
e Wilmar Carlos de Paiva Leite). 2ºs Apelantes: AMADEU DO NASCIMENTO e ANTONILSON SANTOS DA
SILVA (Defensores Públicos: Francisca de Fátima P. A. Diniz e Roberto Sávio de Carvalho Soares). 3º
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Apelante: ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Advs.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho e João de Deus
Monteiro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator, acompanhado do revisor, negando provimento ao recurso, pediu
vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Fez sustentação oral o Adv. Antônio Ricardo de Oliveira Filho, em
favor de Adriana Gomes dos Santos”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “O autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Julgado: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
apelos. Sustentação oral pelo Adv. Antônio Ricardo de Oliveira Filho, em favor de Adriana Gomes dos Santos”.
5º) Apelação Criminal nº 0000942-19.2015.815.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: representante
do Ministério Público. Apelado: EDILMO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.: José Evandro Alves da Trindade).
Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Após o voto do relator e do revisor, que negavam provimento ao apelo,
e do revisor que anulava, de ofício, a condenação pelo crime de lesão corporal leve, por incompetência
absoluta do juízo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, à unanimidade, sendo
que o revisor, Dr. Marcos William de Oliveira, de ofício, anulava a condenação pelo crime de lesão corporal
leve, por incompetência absoluta do juízo”. 6º) Habeas Corpus nº 2014150-70.2014.815.0000. 2ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante:
Geralda Queiroga da Silva. Paciente: FRANCISCO LUCIANO DE LIRA BATISTA. Cota da Sessão do dia
07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas
Corpus nº 0001851-61.2015.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Daniel Menezes
de Oliveira. Paciente: JOSÉ DEODATO DOS SANTOS FILHO. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº
0000632-19.2009.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: LEANDRO MEDEIROS
TOMAZ (Advs.: João Barboza Meira e João Barboza Meira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 26.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 03.03.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 05.03.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota
da Sessão do dia 10.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
12.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 17.03.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 19.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 24.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
31.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Julgado: “Rejeitada a prejudicial de mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0001137-25.2008.815.0331. 2ª Vara da Comarca
de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada) REVISOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante:
MOISÉS SEVERINO DE SOUSA (Adv.: Darcílio Galvão de Andrade). 1º Apelado: ERISTÊNIO GONZAGA DE
SOUZA e WELLIGTON AUGUSTO DA SILVA (Defensora Pública: Neide Luiza Vinagra Nobre). 2º Apelado:
MOISÉS SEVERINO DE SOUSA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa) 3as Apeladas: IRIS DOS SANTOS
e MICHELE LIMA DA SILVA (Defensora Pública: Elba Maria Suassuna de Lucena). Cota da Sessão do dia
24.03.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. 10º) Apelação Criminal nº 0024817-36.2009.815.2002. 2ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com
jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: PEDRO OLINTO,
JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLINTO, DEMETRYUS DANTAS DE SALES CLEMENTINO, ALEXANDRE DE
LIMA e JOÃO BATISTA DA SILVA. (Adv.: Durvaldo Ramos V. C. Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 24.03.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 11º) Apelação Criminal nº
0012422-29.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR. Apelante:
REINALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv.: Eustácio Lins da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia 24.03.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 26.03.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, porém, de ofício, reduziu-se a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º)
Apelação Criminal nº 2013088-92.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR. Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (Advs.: Eduardo Henrique Jácome e Silva e Ozael da Costa Fernandes).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 24.03.2015: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessão do
dia 26.03.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 31.03.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado a pedido da defesa”.
Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator e do
revisor, que davam provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, pediu vista Dr. Marcos William de
Oliveira. Sustentação oral o Adv. Ozael da Costa Fernandes”. 13º) Agravo de Instrumento nº 201094448.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNOR. Agravante: ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUZA (Defensor Público: José Belarmino de Souza). Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Após o voto do relator que, de ofício, recebeu como Habeas Corpus, mas não
conheceu da ordem, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. 14º) Agravo em Execução nº 000076385.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Agravante: representante do Ministério Público. Agravado:
VERIDIANO BERTO DA SILVA (Defensora Pública: Maria Tâmara Lira de Sousa). Cota da Sessão do dia
07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000740-42.2015.815.0000.
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Recorrente: MARIA DA PENHA ALVES DA CRUZ (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Recorrida: Justiça
Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira recebeu a denúncia (fls. 29). Cota da Sessão do dia
07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 16º) Apelação Criminal nº 0000938-15.2004.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelantes: SEVERINA FRANCISCA DAS NEVES E FERNANDO FERREIRA TAVARES (Advª.: Kátia Fernanda
Tavares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade de SEVERINA FRANCISCA DAS NEVES e, quanto a FERNANDO
FERREIRA TAVARES, rejeitada a preliminar e cerceamento de defesa, por inépcia da denúncia, e a prejudicial
de mérito, e, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação
Criminal nº 0002724-54.2006.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PAULO
ROBERTO SALES (Defensores Públicos: Carlos Roberto Barbosa e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Anulouse o processo a partir da intimação por edital para comparecimento à sessão de julgamento, fls. 875, em
relação ao apelante, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 000025856.2007.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DE AMORIM (Advs.: João
Barboza Meira, João Barboza Meira Júnior e outra). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 19º) Apelação Criminal nº 0006800-63.2007.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: RANIGLEIBE ALVES MOURA (Adv.: José Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0000392-64.2009.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO (Advs.: Eduardo de Araújo
Cavalcanti e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado a pedido da defesa”. 21º) Apelação
Criminal nº 0007012-36.2010.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MARINÉZIO ANANIAS GINO (Defensor Público: Rodrigo Mendonça Paes
Barreto). Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 22º) Apelação Criminal nº 002463258.2010.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: MÁRCIO
ROBERTO DA SILVA (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei da Silva. Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”.
23º) Apelação Criminal nº 0001066-02.2012.815.0131. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Apelante: JOÃO PAULO DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 000424840.2012.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GELSON LUIZ AVELINO DE
SOUZA (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira e Allison Batista Carvalho). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 14.04.2015”. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 14.04.2015 e deferido o pedido de
habilitação”. 25º) Apelação Criminal nº 0004523-86.2012.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JOSÉ NETO DE LIMA (Adva.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 26º) Apelação Criminal nº 000481668.2012.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ QUEIROGA DE SÁ (Adv.: Lincoln Bezerra de Abrantes). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Deuse provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal
nº 0098791-04.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
CRISTIANO JOSÉ DE BARROS (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Julgado: “De ofício, declarou-se a nulidade parcial da sentença, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0000904-29.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela
e Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº
0000919-19.2013.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOELMA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv.:
Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 30º) Apelação Criminal nº 0006823-96.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JUCÉLIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv.: Aélito Messias Formiga).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da
Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 31º) Apelação Criminal nº
0008021-84.2013.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
RAFAEL XAVIER DA SILVA (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0012391-09.2013.815.0011. 2ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv.: Aloísio
Barbosa Calado Neto. Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para
desclassificar o delito para furto simples e, em razão disso, baixar os autos à comarca de origem para
encaminhar a proposta de suspensão processual, como previsto da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0031869-03.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: FLORIPES DOS SANTOS OLIVEIRA e JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA
SILVA (Adv.: Mariano Soares da Cruz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em
face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”.
34º) Apelação Criminal nº 0017889-93.2014.815.2002. 4ª Vara Crimina da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: CASSIANO DA SILVA CARDOSO (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia
09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 35º) Apelação Criminal nº 000077770.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RAFAEL MARCELINO GOMES (Adv.: Aloísio Barbosa Calado Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 36º) Apelação Criminal nº 0001661-43.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ WÊNIO DA SILVA ARAÚJO (Adv.: Marcos Antônio
Camelo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 07.04.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 37º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2013420-59.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrida:
ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS (Advª.: Elza da Costa Bandeira). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 0002502-59.2005.815.0351. 2ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: WALTER DINIZ
CORREIA DA COSTA (Adv.: Edvaldo Sebastião Bandeira Leite. Defensor Público: Antônio José Tavares Filho).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º)
Apelação Criminal nº 0028609-37.2005.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelantes: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS, RONALDO CUNHA PEREIRA e CÍCERO FRANCISCO CEZÁRIO DOS SANTOS (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Paulo Sabino de Santana”. 40º)
Apelação Criminal nº 0001350-85.2006.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: JOSÉ ATAÍDE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Advs.: Genivando da Costa Alves,
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e outro). Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro”. 41º) Apelação Criminal nº 0001176-33.2008.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: SEVERINO DAMASCENA DA SILVA (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Assistente de acusação: Francisco Ronaldo Vasconcelos Silva (Adv.: Antônio Gabínio
Neto). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 42º) Apelação Criminal
nº 0002139-09.2008.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva). Apelante: GUSTAVO VICENTE COSTA DA SILVA ANDRADE (Advª.: Giovanna Castro Lemos Mayer).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 43º) Apelação Criminal nº 0000976-04.2008.815.0561. Comarca de Coremas.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
1º Apelante: PATRÍCIA LACERDA DA SILVA (Adv.: Ricardo Dutra Pessoa). 2º Apelante: FRANCISCO DE ASSIS
BARBOZA (Advs.: Delano Alencar Lucas de Lacerda e Almira P. Leite Marques e outra). 3º Apelante: SAMARA
DANTAS (Advs.: Delano Alencar Lucas de Lacerda e Almira P. Leite Marques). 4º Apelante: FÁBIO PIRES DE
LACERDA (Adv.: Taciano Fontes de Freitas. Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 5º
Apelante: JOSÉ ROBERTO PINTO (Adv.: Patrícia da Silva Ferreira e Robson Rodrigues de Oliveira). 6º Apelante:
CHARLES FRANCIVALDO AMÂNCIO (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos). 7º Apelante: representante do
Ministério Público. 1º Apelada: Justiça Pública. 2º Apelado: JARDEL ALVES DE SOUSA (Defensora Pública:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Fernanda Pedrosa Tavares Coelho). 3º Apelado: FRACISCO AURENIDO JUCÁ (Defensora Pública: Fernanda
Pedrosa Tavares Coelho). 4º Apelado: RUY PEREIRA DE ALMEIDA (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara
Bonfim Sales). 5º Apelado: JOSÉ SOARES (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 6º
Apelado: GERNIVON SOARES DE LACERDA (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales). 7º
Apelado: FÁBIO PIRES DE LACERDA (Adv.: Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado). 8ª Apelada: SAMARA
DANTAS (Adv.: Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado). 9º Apelado: CHARLE FRANCIVALDO AMÂNCIO
(Adv.: Afonso José Vilar dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado por
indicação do relator”. 44º) Apelação Criminal nº 0000014-10.2009.815.0831. Comarca de Cacimba de Dentro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EDVAN OLIVEIRA SILVA (Defensor Público: João Ferreira Furtado Neto).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
45º) Apelação Criminal nº 0000899-33.2009.815.0731. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Advs.: Isaac Augusto Melo de Brito e outros. Defensor
Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do revisor”. 46º) Apelação Criminal nº 0002176-18.2009.815.0171. 2ª Vara da
Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: TIBÉRIO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv.: Clodoaldo
José de Albuquerque Ramos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 47º) Apelação Criminal nº 0001332-77.2009.815.0071. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ISAÍAS PEREIRA DA SILVA (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara
Bonfim Sales). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 48º) Apelação Criminal nº 0012671-60.2009.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EUZÉBIO PEREIRA BATISTA
JÚNIOR (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 49º) Apelação Criminal nº 0026688-60.2009.815.0011. 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: DIOMAR MOTA DE OLIVEIRA (Advs.: Gustavo Moreira e
André Figueiredo. Defensor Público: Odinaldo Espínola). 2º Apelante: FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO
(Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 50º) Apelação Criminal nº 0000079-71.2010.815.0151. 1ª
Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO (Adv.:
Amâncio Faustino Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 51º) Apelação Criminal nº 0000650-10.2010.815.0291. Comarca de Cruz do
Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 52º) Apelação Criminal nº 0002772-47.2010.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: RANIGLEIBE ALVES DE MOURA (Adv.: Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº
0017219-94.2010.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WASHINGTON
FERREIRA DE LIMA (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Francicláudio de
França Rodrigues”. 54º) Apelação Criminal nº 0013798-59.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JEFFERSON VIEIRA MORAIS (Defensora Pública: Maria de Fátima
Andrade de Sousa e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 55º) Apelação Criminal nº 0000005-97.2011.815.0501. Comarca
de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO JOSÉ (Adv.: Adriano Tadeu da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para aplicar a atenuante da confissão, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 56º) Apelação Criminal nº 0000130-37.2011.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JÚNIOR SANTANA DE SOUZA (Advª.: Andrea Maria de Andrade Souza). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 57º) Apelação
Criminal nº 0002990-41.2011.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ROMARO
FELIX DA SILVA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015:
“Adiado por indicação do relator”. 58º) Apelação Criminal nº 0001376-30.2011.815.0911. Comarca de Serra
Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: SEBASTIÃO MANOEL DE
OLIVEIRA e ANTÔNIO MANOEL OLIVEIRA (Adv.: José Francisco Nunes Antonino). Assistente de acusação:
Francisco Aureliano de Queiroz Neto e outros (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael). Cota da Sessão do dia
09.04.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 59º) Apelação Criminal nº 000357678.2011.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSENILDO MÔNICO DE SOUSA (Adv.: Eduardo
Henrique Jácome e Silva). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: menor, representado pelo seu
genitor (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para modificar o regime
prisional para o semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 60º) Apelação Criminal nº 000082852.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: ERLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 61º) Apelação Criminal nº 000094338.2012.815.0831. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUCIANO SEVERINO DA CRUZ (Adv.:
Pollyanno Henrique Pereira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. 62º) Apelação Criminal nº 0001421-28.2012.815.0061. Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JOELSON DA SILVA PEREIRA (Adv.: Jordana de Pontes Macedo). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 63º) Apelação Criminal nº 0002371-64.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSIAS LEOPOLDINO BARBOSA (Adv.:
José Guilherme Souza da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 64º) Apelação Criminal nº 0120074-83.2012.815.2002. 3ª Vara Criminal d Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Apelante: WALLEF GOMES DE LIMA (Advs.: Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa
Bandeira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 65º) Apelação Criminal nº 0000151-70.2013.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSÉ DE ARIMATÉIA CARDOSO (Adv.: José Humberto Simplício de
Sousa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 66º) Apelação Criminal nº 0001857-16.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelante: JOSÉ CARLOS RODRIGUES GUIMARÃES (Defensores Públicos: Paulo Romero Feitosa
Sobral e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 67º) Apelação Criminal nº 0020710-63.2013.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALBERTO JORGE DE SIQUEIRA JÚNIOR (Adv.: Valber
Maxwell Farias Borba). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.04.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. 68º) Apelação Criminal nº 0004019-37.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ DA SILVA (Adv.: Daniel Tabosa de Almeida). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às 18:30 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 09 de abril de 2015. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal.
Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 13/04/2015
Processo: 0000017-26.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Telefonia Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Rosini
Leite Manicoba, Severino Soares Manicoba, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto. Processo:
0000140-37.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao
De Indebito Apelante: Jose Alriliano Matias De Sousa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 0000284-25.2008.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Adamastor
Madruga, Advogado: Pedro Victor De Melo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0000354-57.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso
Salarial Apelante: Ana Maria Ferreira Gomes, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins
Soares Reis, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Marcus Paulo Gouveia Da Costa E Freire. Processo:
0000364-04.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Monica Pereira Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins
Soares Reis, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Marcus Paulo Gouveia Da Costa E Freire. Processo:
0000366-71.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth
Marinho Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Josefa Soliene Mendes E Silva, Advogado: Anna
Karina Martins Soares Reis, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da
Costa. Processo: 0000391-43.2009.815.0681, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Responsabilidade Civil Apelante: Cicero Adeiton Feitosa De Sousa, Advogado: Gustavo Henrique Queiroz Dos
Santos, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide
Jr.. Processo: 0000406-92.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Jose De Piranhas,
Recorrido: Adriana Da Silva E Outros, Advogado: Izabela Lins De Oliveira, Interessado: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira. Processo: 0000413-84.2013.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Reexame Necessario - Salario Vencido/
Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Jose De Piranhas, Recorrido: Marieneida Da Silva Pereira
E Outros, Advogado: Izabela Lins De Oliveira, Interessado: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao
Cavalcanti De Lira. Processo: 0000446-04.2012.815.0191, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Soledade, Recorrido: Maria Da Conceicao Goncalves Dos Santos, Advogado: Flavio Aureliano Da Silva Neto,
Interessado: Municipio Sao Vicente Do Serido, Advogado: Wanderley Jose Dantas. Processo: 000053078.2013.815.0511, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Financiamento De
Produto Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A-Santander Financiamentos, Advogado:
Ana Tereza De Aguiar Valenca, Apelado: Antonio Ribeiro Dos Santos, Advogado: Humberto De Sousa Felix,
Recorrente: Antonio Ribeiro Dos Santos, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrido: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A-Santander Financiamentos, Advogado: Ana Tereza De Aguiar
Valenca. Processo: 0000637-80.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Indenizacao Trabalhista Apelante: Jose De Lima, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis, Apelado:
Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 000069453.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Maria De Lourdes Tavares, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade. Processo: 0000720-90.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Jose Trajano
De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Akmos Club, Advogado: Cleber Dias Da Silva. Processo:
0000912-55.2014.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Clementino Lourenco Barbosa, Advogado: Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000914-96.2012.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Luis Bezerra Da Silva, Maria De
Lourdes Bezerra, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Apelado: Clecio Rodrigues Bezerra, Advogado: Manoel Floriano Da Silva. Processo: 0001069-30.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Sergiana Xavier Da Silva, Advogado: Marcel Vasconcelos Lima. Processo: 0001253-18.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Francisca Teodosio Da
Silva, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira
Gionedis. Processo: 0001275-78.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Ariclecio Da Silva Souza, Advogado: Djelson De Araujo Lira Filho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001446-25.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Acao Rescisoria - Adicional De Insalubridade Autor: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Reu: Josirene Ferreira Da Mota. Processo: 0001562-82.2010.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Sucessoes Apelante: Bruno Hugo
Cordeiro Da Silva Leite, Rafaela Kelly Da Silva, Advogado: Marcio Roberto Montenegro B Junior, Apelado:
Josirene Alves Leite, Advogado: Jader Ribeiro Silva, Jader Ribeiro Silva Filho. Processo: 000164982.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Noelia Pereira Da Silva, Advogado: Suely Azevedo Xavier
Freitas, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0001817-29.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Ferias 01 Apelante: Patricia De Oliveira Santos Correia, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, 02 Apelante:
Municipio De Esperanca, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000187862.2013.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Maria Lucia Medeiros De Lima, Advogado: Katia Fernanda Tavares. Processo: 000208980.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Conflito De Competencia Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da 2a Vara De Cuite, Suscitado: Juizo Da Comarca De Picui, Autor: Irli
Nascimento Santos,, Representada Por Seu Genitor, Izaildo Da Silva Santos, Advogado: Nilo Trigueiro
Dantas, Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A. Processo: 0002092-35.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Conflito De Competencia - Guarda Suscitante: Juizo Da
3a. Vara De Sape, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara De Sape, Autor: Camila Franco Da Silva, Advogado: Jose
Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins Soares Reis, Reu: Liliane Dos Santos Silva E, Ruidnelle Ribeiro
Da Silva. Processo: 0002111-41.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Conflito De Jurisdicao - Resistencia Suscitante: Juizo Da 3a. Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: 2º Juizado
Especial Misto De Mangabeira, Reu: Fabio Fernandes De Moraes. Processo: 0002122-70.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Execucao Provisoria Agravante:
Ariosvaldo Pedroza Barreto, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Agravado: Banco Do Brasil S A,
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo: 0002147-83.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Cicero Jose Alves,
Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Agravado: Justica Publica. Processo: 0002153-90.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Reajustes De
Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante: Edson Lima Do Nascimento, Maria Da Penha De Souza
Melo, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado:
Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 0002154-75.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante:
Josemar Nicolau Da Costa, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa
E Silva, Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 0002156-45.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Mandado De Seguranca - Reajustes De
Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante: Sonaldo Vital De Oliveira, Edmilson De Oiveira Arruda,,
Darci Gomes De Melo, Jose Augusto De Carvalho Neto, Elizabeth Araujo Duarte, Advogado: Andrea Henrique
De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia.
Processo: 0002157-30.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante: Jose De Franca Azevedo, Ivan Sebastiao
De Barros, Armando Swendsen, Anita Angela De Oliveira, Automires Rodrigues Dos Santos, Amancio Pereira,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente
Da Paraiba Previdencia. Processo: 0002158-15.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Impetrante:
Jose Severino Dos Santos, Valter Dionisio Da Silva, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana
Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 000216337.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento Nulidade Agravante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: Simone
Santos De Lima Da Costa E Outros. Processo: 0002164-22.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Jose Xavier Filho, Advogado: Jose
Nicodemos Diniz Neto, Agravado: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais S/A. Processo: 000216689.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento
- Contratos De Consumo Agravante: Glauber Marinho Faustino, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, 01
Agravado: Unimed Joao Pessoa, 02 Agravado: Unimed Campina Grande, 03 Agravado: Asstej. Processo:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
0002167-74.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Roubo
Impetrante: Andre Gustavo Figueiredo, Impetrado: Juizo Da 4ª V. Criminal De C. Grande, Paciente: Alyff Dos
Santos Diniz. Processo: 0002168-59.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento - Eviccao Ou Vicio Redibitorio
Agravante: Nissan Disnove Paraiba Veiculos Ltda, ( Disnove ), Advogado: Luciana Pedrosa Neves Cirne,
Agravado: Paulo Motta, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota. Processo: 0002169-44.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo
De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Misael Pires De Almeida, Advogado: George
Oliveira Gomes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 0002172-96.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Aposentadoria Por Tempo De Contribuicao (Art. 55/6)
Agravante: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios, Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz
Alarcon, Agravado: Maria Do Carmo Santos, Advogado: Alexandre Vieira Ferreira. Processo: 000217721.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Agravante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado P/ Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Agravado: Maria Clara Rodrigues Medeiros, Avelino
Teixeira, Representada P/ Sua Genitora, Alyne Maria Rodrigues, Advogado: Benedito De Andrade Santana.
Processo: 0002178-06.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda
Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament
Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado P/ Seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes Braga,
Agravado: Alessandra Cabral Meireles Da Silva, Advogado: Luiz Antonio Collaco Bezerra, Mario Formiga Maciel
Filho. Processo: 0002180-73.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Olavia Rodrigues Da Silva, Impetrado:
Juizo De Solanea, Paciente: Paulo Roberto Rodrigues Silva. Processo: 0002181-58.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Impetrante: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Monteiro, Paciente: Patricia
Bezerra Da Silva. Processo: 0002182-43.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Anderson De Azevedo
Costa, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Mamanguape, Paciente: Flavio Borges De Paiva. Processo: 000218328.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Embargos Infringentes E De Nulidade
- Homicidio Qualificado Embargante: Erenildo Balduino De Oliveira, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva
Guedes Junior, Embargado: Justica Publica. Processo: 0002184-13.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Mandado De Seguranca Reintegracao Impetrante: Jose Antonio Gomes Ferreira, Advogado: Jaciana Da Silva Oliveira, Juliana Pessoa
Da Rocha Silva, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba. Processo: 000218595.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Mandado De Seguranca - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Impetrante: Eustakio De Sa Pereira Junior,
Advogado: Dionizio Gomes Da Silva, 01 Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Paraiba, 02
Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual Da Paraiba. Processo: 0002186-80.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Homicidio Qualificado Impetrante: Jailson Gomes
De Andrade Filho, Impetrado: Juizo Da 1a Vara De Cuite, Paciente: Francinaldo Da Silva Oliveira. Processo:
0002187-65.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,
Representado Por Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Erika Lima Pereira, Defensor: Paulo
Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Fazenda Publica Campi-, Na Grande. Processo: 000218850.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame
Necessario - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Municipio Marizopolis, Representado Por Procurador, Jose Rijalma De Oliveira Junior, Apelado: Geraldo Gomes Brilhante, Advogado: Lincon Beserra De
Abrantes, Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Sousa/Pb. Processo: 0002190-20.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Piso Salarial Da
Categoria/ Salario Minino Profissional 01 Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, 02 Apelante: Jucicleide Cavalcante Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 5a. Vara De Patos. Processo: 0002194-57.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent:
Juizo Da 2a. Vara Da Comarca De Queima-, Das, Recorrido: Rosalinda Bernardo De Vasconcelos, Advogado:
Lucia De Fatima Correia Lima, Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa, Interessado: Municipio De Fagundes/
Pb, Representado Por Procurador, Marxsuell Fernandes De Oliveira. Processo: 0002196-27.2015.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Terezinha Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Solanea,
Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Tiago Jose Souza Da Silva, Paulo Wanderley Camara. Processo:
0002197-12.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Maria Do Carmo Alves Lins, Advogado:
Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Joacildo
Guedes Dos Santos, Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0002198-94.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Atos Administrativos Agravante: Marcos
Antonio Miguel De Morais, Advogado: Andrezza Araujo De Melo Morais, Agravado: Municipio De Campina
Grande. Processo: 0002200-64.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Decorrente De Violencia Domestica Impetrante: Getulio De Souza Junior, Impetrado: Juizo Da Vara
De Violencia Domestica, De Joao Pessoa, Paciente: Genildo Ferreira Silva. Processo: 000220841.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes De
Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante: Leopoldo Wagner A. Da Silveira, Impetrado: Juizo Da
Vara Unica De Picui, Paciente: Alailson Pontes Macahdo. Processo: 0002209-26.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De
Drogas Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Picui, Paciente:
Natanael P. Mahado. Processo: 0002215-33.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Habeas Corpus - Roubo 01 Impetrante: Antonio Mendonca Monteiro Junior, 02 Impetrante: Francisco
Carlos Meira Da Silva, 03 Impetrante: Viviane Marques Lisboa Monteiro, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Criminal
De, Joao Pessoa, Paciente: Jailton Marinho Da Silva. Processo: 0002216-18.2015.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Crimes De Tortura Impetrante: Mario Matos Junior,
Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Picui, 01 Paciente: David Albino Barbosa, 02 Paciente: Eriberto Martins
Barbosa. Processo: 0002218-85.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Adiene Afra Tavares Rocha, Advogado: Paulla
Rafaelle Diniz O. G. Fernandes, Recorrido: Justica Publica, Assist.Acusacao: Yohanna Priscilla Rodrigues De
Medeiros, Rocha, Advogado: Aecio Farias Filho. Processo: 0002223-10.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Roubo
Impetrante: Almir Alves Dionisio, Impetrado: Juizo Da 5ª Vara Criminal De, Joao Pessoa, Paciente: Matheus
Paccelly Silva Mendonca. Processo: 0002456-86.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Financeira Alfa S/A, Advogado: Carlyson
Renato Alves Da Silva, Apelado: Nyedja Maria Medeiros Dos Santos Pereira, Advogado: Muller Alves Alencar.
Processo: 0002529-84.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Excecao De
Impedimento - Impedimento Excipiente: Antonio Felipe Da Silva Neto, Advogado: Gustavo Lima Neto,
Excepto: Marcos Aurelio Pereira Jatoba Filho. Processo: 0002546-84.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem
Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Pedro
Goncalves Buriti Neto, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Reitoria Da Universidade Estadual,
Da Paraiba-Uepb, Advogado: Jose De Araujo Lucena. Processo: 0002850-64.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ronely Costa De
Macena, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe
De Brito Lira Souto. Processo: 0003166-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Joao Francisco Duarte, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro Dantas. Processo: 000319036.2011.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Usucapiao Especial (Constitucional) Apelante: Maria Do Carmo Lins Vieira De Melo,
Advogado: Joao Agrima De Menezes Chaves, Apelado: Neuza Ursulino Silva, Advogado: Francisco Brilhante
Filho. Processo: 0003371-78.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga,
Apelado: Valeria Marques Abrantes, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho. Processo: 000341070.2011.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Nulidade E
Anulacao De Testamento Apelante: Ana Lucia Dos Santos Lira, Advogado: Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo,
Apelado: Maria De Fatima Dos Santos, Advogado: Alberto Lopes De Brito. Processo: 0003427-76.2010.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Gustavo Svendsen, Advogado: Jose Marcelo Dias.
Processo: 0003842-83.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reintegracao Processo: 0004049-06.2007.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Claudio Antonio Marques De Souza, Advogado: Lincon Bezerra
De Abrantes. Processo: 0004111-63.2008.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Boehringer Ingelheim Do Brasil Quimica, E
Farmaceutica Ltda, Advogado: Daniela Sindoni Feliciano, Apelado: Walkiria Clea Barbosa Dos Santos, (Ws
Distribuidora), Advogado: Marcial Duarte Sa Filho. Processo: 0004344-04.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Aymore Credito,Financiamento
E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado:
Francinaldo Alves Ramalho, Advogado: Marcos Aurelio Nogueira Dasilva. Processo: 0004599-34.2012.815.0271,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Genival Do
Nascimewnto Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0005083-02.2013.815.0631,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Wedisgson Normelio Cordeiro Trajano, Advogado: Adilson Cardozo Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0008258-21.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Verbas Rescisorias Apelante: Luciano Azevedo Alexandrino, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado
De Sa Nobrega. Processo: 0008383-32.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Apelante: Damiao Alves De Souza, Defensor: Maria De Fatima Andrade De Sousa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0012814-13.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Rosemiro Ferreira Barbosa, Advogado: Luiz De Araujo
Silva. Processo: 0019173-39.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Roubo Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Joao Pereira De Araujo, Defensor:
Semirames Abilio Diniz, 02 Apelado: Severino Alves Da Silva Filho, Defensor: Semirames Abilio Diniz.
Processo: 0019796-67.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial Apelante: Claudia Maria Soares, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado:
Municipio De Campina Grande. Processo: 0020823-03.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Ednaldo Ferreira Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Jr., Jaldemiro Rodrigues De Carvalho Jr.. Processo: 002106605.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Jose Alexandre Da Rocha, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0021946-84.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Antonio Ilton Santos, Defensor:
Paulo Fernando Torreao, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0024897-32.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame
Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Luiz
Gonzaga Pereira Junior, Advogado: Rafael Rodrigues Neves Gomes, 01 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes
Di Lorenzo, 02 Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0025689-83.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito 01
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer,
Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, 02 Apelante: Ladjane De
Fatima Raimundo Gouveia, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0027553-93.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Fiat Automoveis S/A, Advogado:
Adelmo Da Silva Emerenciano, 02 Apelante: Fiori Veicolo Ltda, Advogado: Luis Felipe De Souza Rebelo, Filipe
De Souza Leao Araujo, Apelado: Tamara Rodrigues Da Silva, Advogado: Ana Patricia Ramalho, Recorrente:
Tamara Rodrigues Da Silva, Advogado: Ana Patricia Ramalho, 01 Recorrido: Fiat Automoveis S/A, Advogado:
Adelmo Da Silva Emerenciano, 02 Recorrido: Fiori Veicolo Ltda, Advogado: Luis Felipe De Souza Rebelo, Filipe
De Souza Leao Araujo. Processo: 0028636-81.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante:
Reinhold Pfeifer, Advogado: Lindinalva Pontes Lima, Apelado: Luciana Slabenig, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo: 0028800-75.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Apelado: Pedro Jorge Coutinho Guerra, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa
Silva. Processo: 0029400-67.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Perdas E Danos 01 Apelante: Ecad-Escritorio Central De Arrecadacao, E Distribuicao, Advogado: Ronildo
Rodrigues Ramalho, 02 Apelante: Litoral Hoteis Turismo Ltda, Advogado: Dimitri Souto Mota, Catarina Porto,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0029526-49.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Gustavo Wanderley Meller, Advogado: Linclin De Oliveira Farias,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0031519-58.2010.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Transporte Aereo Apelante: Thallyana Barbosa
Da Silva, Advogado: Danielly Melo Alves, Apelado: Tap-Transportes Aereos Portugueses S/A, Advogado: Adair
Borges Coutinho Neto. Processo: 0034910-27.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho,
Apelado: Genildo Melo Dos Santos, Advogado: Lincolin De Oliveira Farias, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036022-94.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho,
Camilla Ribeiro Dantas, Apelado: Nivaldo Alves De Carvalho, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro
Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036043-07.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Crizeida Gadelha Galvao,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo: 0037113-54.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Jose Pereira Dos Santos, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0042986-35.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Aposentadoria Por
Invalidez Apelante: Edinaldo Mendes Leite, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Fundacao Rede
Ferroviaria De Seguridade, Social, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Tasso Batalha Barbosa, Bianca
Ciraudo, Ana Luiza Machado Gomes, Bianca Ciraulo. Processo: 0046743-08.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed
Joao Pessoa-Cooperativa De Trabalho, Medico Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion
Torres Matos, Apelado: Espolio De Catarina Marta Brandao Ataide, Advogado: Glaucia Maria Pessoa Rosas.
Processo: 0049878-25.2011.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Homicidio Qualificado Apelante: Marcelo Alexandre Nascimento Da Silva, Advogado: Ednilson Siqueira Paiva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0085123-66.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Provas Apelante: Carlos Fernando Sotto Mayor, Cavalcanti De Melo, Advogado:
Paulo Wanderley Camara, 01 Apelado: Colegio E Cursos Preparatorios Ltda, 02 Apelado: Colegio Menino
Jesus. Processo: 0085240-57.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Waldir Ponce De Leon, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa
E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos. Processo: 009655746.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo,
Apelado: Josimar Ribeiro De Araujo, Advogado: Ana Carolina Carneiro Monteiro. Processo: 009800038.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Carlos Antonio Silva, Advogado: Denyson Fabiao
De Araujo Braga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo:
0105512-72.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Cobranca De Alugueis
- Sem Despejo Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino,
Apelado: Condominio Residencial Maria Holanda, Advogado: Quefren Guilherme Da Silva, Noel Charles
Tavares Leite. Processo: 0108530-95.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lucas Lima Almeida De Sousa, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca,
Apelado: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz. Processo: 0109222-94.2012.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Damiao Pereira, Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira, Apelado:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo. Processo: 0113853-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Rosimere
Fernandes Araujo De Oliveira, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Apelado: Parana Banco S/
A, Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis Da Silva. Processo: 0115949-75.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito 01
Apelante: Clecitoni Francisco De Albuquerque Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico
Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Euclides Dias De
Sa Filho, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0118055-10.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Francialle Rayanne De Araujo Barbosa,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti
Bernardo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo: 0121170-39.2012.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, 02
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho,
Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, 03 Apelante: Clebio Da Silva Gomes E Outros, Advogado: Ana Cristina Henrique
De Sousa E Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0122728-46.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Advogado: Debora Fernandes De Souza Mendes, Apelado: Joao Carlos Pereira Padilha Neto, Representado
Por Sua Genitora, Juliana Agra Padilha Barbosa, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira. Processo: 012340746.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Uniao Estavel Ou
Concubinato Apelante: Martinho Lyra, Advogado: Claudia Lira Do Nascimento, Apelado: Maria Das Neves Da
Silva, Advogado: Newman Lucia Pinheiro Caporaso. Processo: 0127318-66.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Nordal Norte Modal Transporte Ltda, Advogado: Marcelino F.Medeiros, Apelado: Pedro
Gomes De Oliveira, Advogado: Paulo Henrique Lins Miranda De Souza, Recorrente: Paulo Henrique Lins
Miranda De Souza, Advogado: Em Causa Propria, Recorrido: Nordal Norte Modal Transporte Ltda, Advogado:
Marcelino F.Medeiros. Processo: 0127959-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:
Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Fabio Ferreira Da Costa, Advogado:
Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 0200464-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Kaza Arte E Decoracoes LtdaMe, Advogado: Andre Gomes Bronzeado, Apelado: Custodio Dalmeida Azevedo Filho, Advogado: Wilson
Furtado Roberto. Processo: 0200487-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Edna
Campos Do Nascimento E Outros, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 1967; Abilio Manuel Mota Veloso De Araujo 024414 - Pe • 1558, 1559, 1560;
Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 616, 1699; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 432
; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1613, 1619, 1621, 1629, 1631, 1633; Abraham Lincoln
Ferreira De Morais 015162 - Pb • 525; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 51, 1324; Adailton Coelho Costa
Neto 012903 - Pb • 216; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1307, 1690, 1929; Adair Borges
Coutinho Neto 012441 - Pb • 163; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 2089; Adao Soares
De Sousa 018678 - Pb • 1698; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 2039; Adelmar Azevedo Regis 010237
- Pb • 290, 312, 588, 1689; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 490; Ademar Almeida Bezerra
004709 - Pb • 1181; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 158, 178; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr
• 74; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 158; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 604;
Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1733, 1749, 1751, 1758; Adriana Augusta De Aguiar
Azevedo 011101 - Pb • 1207, 1446; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 1807; Adriana Maria
Rodrigues 015670 - Pb • 1224, 1284; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1122; Adriana
Mendes De Lima 011104 - Pb • 782; Adriana Rodrigues Fernandes 017160 - B • 523, 524; Adriano Aquino
Ribeiro 012237 - Pb • 251; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 825; Adriano Leite De Macedo 012595
- Pb • 1902, 2058; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 429, 1238, 1239; Adriano Tadeu Da Silva 011320
- Pb • 1681, 1846, 1919; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 2028, 2029, 2056, 2068, 2069, 2081; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 989; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 2035; Afro Rocha De Carvalho
013623 - Pb • 678; Agnes Pauli 010273 - Pb • 345; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 63;
Agostinho Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 1522; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb •
1135, 2136; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1412; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 1895;
Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 1432; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb
• 1155, 1797, 1983, 1991; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 817; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 1451, 1829, 1830; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1731; Alberto Campos
Catao 011833 - Pb • 979, 2146, 2147; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 665; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 1924; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1610; Alberto Lopes De Brito
009796 - Pb • 112; Alberto Pavie Ribeiro 007077 - Df • 898, 899; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb
• 187, 342; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 28, 51; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 2072;
Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 1421, 1424; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 1149;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 118, 145, 181, 413, 697, 858, 1169, 1171, 1594; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pb • 1594, 1732; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 145, 268; Aldenira Gomes Diniz 009278 - Pe
• 101; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 28; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 82;
Alessandra Lucena Barbosa 009002 - Pb • 599; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 2020; Alessandro
Farias Leite 012020 - Pb • 1036; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 892 ; Alex Nevyes
Mariani Alves 012677 - Pb • 180; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 477; Alexander
Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 109, 748; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 149;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1384, 1629, 1635; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 859;
Alexandre De Almeida Ramos 003271 - Pi • 478; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 403, 1327;
Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 807; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 2082;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1612, 1673, 2125; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 615, 616;
Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 64; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 775,
1099; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 337; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb
• 810, 963, 971; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Ce • 1887; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Pb •
1891; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 1086; Alice Marques Dos Santos 012336 - Pb • 1013;
Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 802, 1269; Aline Borges Ferrari 309726 - Sp • 926; Aline
Guimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 666; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 373, 1921;
Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 1468; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 764; Alisson Melo
Siqueira 018002 - Pb • 117; Alisson Taveira R. Leal 013913 - Pb • 473; Allan Kardec Lopes Mendonca
Filho 000468 - Rr • 519; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 1676; Allison Batista Carvalho 016470 Pb • 1495; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1722, 1755; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1281,
1993; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 384, 615; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1858, 1891,
1898, 2030; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 178, 1238, 1239; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb
• 985; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 1077; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 976; Aluisio De
Carvalho Neto 008426 - Pb • 122, 318; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1608; Aluizio Nunes
De Lucena 006365 - Pb • 668; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 892; Alvaro Vanderley Lima
Neto 015657 - Pe • 261; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 1866, 1867, 1897; Alysson
Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1206, 1217; Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 1961;
Amanda De Queiroz Ramos 017898 - Pb • 991; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 545, 547; Amanda
Natiely Cordeiro Pereira 018654 - B • 1517; Amanda Santos Abrantes 018775 - Pb • 539, 540; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 11, 44, 98, 101, 242, 259, 353, 416, 500, 501, 700, 750, 1926, 1931; Amilton
Jose Manoel 008705 - Pb • 1596; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 68; Ana Carolina Catao 013629 - Pb
• 490; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 790, 1826, 2008; Ana Carolina Pereira Tavares Viana
014643 - Pb • 120; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 1402; Ana Claudia Cabral Sparapani
011837 - Pb • 167; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 114, 183, 263, 346, 355; Ana Cristina Madruga
Estrela 013268 - Pb • 202, 935; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 760, 1284, 1287, 1288; Ana Isabel
Silva De Paiva 014185 - Pb • 237; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1202, 1300 ; Ana Lucia Pedrosa
Gomes 007618 - Pb • 52; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1310; Ana Marcela Jordao Pereira De Carva
018730 - Pb • 1070; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1922; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200
- Pb • 2075; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 489, 742, 743; Ana Patricy Queiroz De Sousa
011502 - Ce • 225; Ana Paula Goncalves Copriva 154540 - Sp • 2045; Ana Raquel Azevedo Regis 013811
- Pb • 1689; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 1058; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe
• 353, 1865; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 499; Ananias Ferreira Da Nobrega Neto 000825 - Pb • 1838;
Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 1301; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 421, 773,
868, 870, 1182; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 2040, 2148; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1552;
Anderson Ferreira Marques 011828 - Pb • 538; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1954,
1955, 1957, 1978, 1981; Anderson Rosanezi 234164 - Sp • 202; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 543,
544; Andre Berardo Carneiro Da Cunha 021335 - Pe • 1518; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 E • 638; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 149, 622, 623; Andre Costa Barros Junior
014678 - Pb • 1865; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1865; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb
• 1583; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 679; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 1405, 1411;
Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 403, 536, 537, 1322, 1327; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb
• 484; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 15, 47, 70, 289, 290, 470, 599, 683; Andre Luiz Costa
Gondim 011310 - Pb • 356; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 841; Andre Motta De Almeida 010497
- Pb • 1947; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 498; Andre Tavares Cavalcanti 017453 Pb • 1308, 1309; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 272, 547; Andre Wanderley Soares 011834
- Pb • 27, 141, 144; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 68; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb •
1031, 1046; Andrei De Meneses Targino 016883 - Pb • 250; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1321,
1323; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 20; Andressa Relica L R O Ramos 019034 - Pb • 1082; Angelica
31
Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 412; Angelini Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 532, 533; Angelo Jose
De Souza Rangel 005446 - Pb • 1157; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 1063; Aniceto Rodrigues
Pereira 010813 - Pb • 1674; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 1268; Anna Carla Lopes Correia Lima
013719 - Pb • 348, 558, 1493; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 7, 374; Anna Carolinne
Silva De Oliveira 014928 - Pb • 979; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1565; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 1149, 1508, 1537; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb
• 930, 1005, 1811; Anne Caroline Rodrigues Barros 016881 - Pb • 144; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga
012145 - Pb • 153; Anselmo Schotten Junior 014022 - Sc • 1315; Antonimario Moureira De Lima 005665
- Pb • 1302; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 582, 1691; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb •
627, 647, 1390; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1700 ; Antonio Braz Da Silva 012450 A • 78, 99, 107, 109, 157, 161, 172, 182, 200, 254, 293, 351, 439, 467, 685, 699, 768, 835, 1237, 1252, 1253,
1254, 1255, 1258, 1259, 1581, 1692, 1812, 1912, 2116, 2134; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 796,
864, 1079; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1792; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 601;
Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 1396; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1739;
Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 827; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 512, 580; Antonio De
Freitas Junior 009397 - Pb • 1533; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 111; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 1042; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 418, 712; Antonio Edmar
Carvalho Leite 001592 - Pe • 867; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 1570, 1571; Antonio
Elias Da Silva 008248 - Pb • 1764, 1776, 1779; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 400,
1152, 1208, 1246; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 68; Antonio Fausto Terceiro De Almeida
011116 - Pb • 167; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1568, 1572; Antonio Genilson Pereira Lucena
019563 - Pb • 995; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 1162; Antonio Jose De Franca
003166 - Pb • 1945; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 1038, 1046; Antonio Machado Filho 027150
- A • 4; Antonio Marcos Honorio De Oliveira 018316 - Pb • 1687; Antonio Mendonca Monteiro Junior
009585 - Pb • 1578, 1580, 1586, 1587, 1588; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1702, 1703;
Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 366; Antonio Paulo Berardo 012782 - Pe • 1518; Antonio
Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 752; Antonio Stropp Caminha 015010 - Pb • 190, 191;
Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 608, 667, 1603; Antonio Teotonio De Assuncao 010492
- Pb • 1158, 1497, 1499, 1502, 1506, 1512, 1513, 1519, 1521, 1522, 1523, 1526, 1529, 1530, 1531, 1532, 1534,
1535, 1538, 1568; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 1114; Antonio Weryk Ferreira
Guilherme 018530 - Pb • 1279; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 1381; Ariano Da Silva Medeiros
008877 - Pb • 1607; Aristides Jose Cavalcanti Batista 000641 - Ba • 388; Aristides Jose Cavalcanti Batista
003887 - Pe • 388; Aristoteles Bispo Dos Santos Neto 039924 - Ba • 614; Aristoteles Euflaustino Ferreira
007188 - Pb • 758; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 1357, 1859; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb
• 249, 746; Armando Malaguty Souza Oliveira 020453 - Pb • 1344; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698
- Pb • 348, 1931; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1728, 1748, 1750; Arnobio Teixeira De Lima
005229 - Pb • 253; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 1452, 1454; Artemisia Batista Leite
Bezerra 018077 - Pb • 989; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 124, 220; Arthur Benvindo Pinto
De Souza 028194 - Pe • 2144; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 618; Arthur Da Costa Loiola 013630
- Pb • 835, 1022; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 1721; Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 33;
Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1851; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 1707; Augusto Carlos B. Aragao
Filho 014670 - Pb • 1195, 1198, 1200; Augusto Francisco Do Nascimento 001845 - Pb • 1212; Augusto
Jorge Ferreira Lima 015581 - Pb • 984; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1771, 1772, 1773,
1774, 1785; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 132, 260, 483, 520; Aurea Fernandes De Melo
Trindade 124271 - Sp • 1492; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 151 ; Avani Medeiros Da Silva 005918
- Pb • 1789, 2132; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1968; Ayrton Lacet Correia Porto 002915
- Pb • 527; Barbara Castelo Branco Pupe 126427 - Rj • 336, 893; Barbara Guimaraes Padilha Vilar 016349
- Pb • 341; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1369, 1370, 1388, 1397; Beatriz Helena Dos Santos
087192 - Sp • 880; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1696; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos
005679 - Pb • 170, 550; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 539, 540; Benjamin Do Rego
Monteiro Neto 010990 - Pb • 836, 1611; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 8, 415, 841; Bismark Martins
De Oliveira 007529 - Pb • 1718; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1419; Breno Amaro
Formiga Filho 011088 - Pb • 17; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1767, 1768; Bruna Larissa De
Brito Monteiro 012040 - Pb • 944; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 1799; Brunno Kleberson
De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1591, 1592; Bruno Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb • 345; Bruno
Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 598; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 206, 226;
Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 81; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1415, 1875; Bruno
Cesar Cade 012591 - Pb • 1016; Bruno Cesar Lacerda Maciel 035300 - Pe • 130; Bruno Chianca Braga
011430 - Pb • 577; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1613; Bruno De Almeida Maia 018921 - Ba
• 469; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 316; Bruno Farias 013352 - Pb • 701; Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 85, 257, 318, 381, 382, 895; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb
• 75; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 911; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 944,
1692; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 787, 1876, 1877; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 842,
2040; Caio Marcio Melo Patricio 015436 - Pb • 747; Caio Ricardo Gondim Cabral De Vasco 019534 - Pb
• 870; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 18, 56, 135, 148, 298; Camila De Mello Barreto Costa
015171 - Pb • 191, 192; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 209; Camilla Ribeiro Dantas 012838
- Pb • 1030; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 195, 264, 618, 674; Carla Constancia Freitas De
Carvalh 028022 - Pe • 749; Carla De Prato 156844 - Sp • 492, 493, 494; Carla Dorsa Gemelli 204250 - Sp
• 551; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 1, 154, 325; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb
• 813; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1563; Carlos Alberto Leite Rolim 008881 - Pb • 1357; Carlos
Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 753; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1161, 1495, 1539,
1540; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 504, 709; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb •
1094, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1818; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 - Pb • 300; Carlos
Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 269, 463, 722; Carlos Antonio Harten Filho 019537 - Pe • 136; Carlos
Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 665; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1598; Carlos
Daniel Vieira Ferreira 019704 - Pb • 404; Carlos Eduardo Araujo Pereira 014132 - Pb • 2018; Carlos
Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 1293; Carlos Eduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 1163
; Carlos Eduardo Falcao De Oliveira 006859 - Ce • 792; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 008949 A • 1735; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 210; Carlos Eduardo R De Moura 018281
- Pb • 2077, 2087; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 208, 660; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima
007776 - Pb • 260, 1792; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 557; Carlos Francisco Ramalho
Teixeira 013151 - Pb • 574; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 24, 70, 484, 1847; Carlos
Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 2118; Carlos Henrique Da Costasantos 012231 - Pb • 545;
Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 1482; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1862;
Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 424; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 106, 501; Carlos
Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 178; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 37; Carlyson Renato Alves
Da Silva 028211 - Pe • 501, 1520; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 482, 621; Carmen De
Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 548; Carolina Ribeiro Lopes Kucera 075065 - Rs • 698;
Caroline Juscelino De Queiroga 013711 - Pb • 151; Caroline Moura 293935 - Sp • 1608, 1609; Carolliny
Spohr De Oliveira 018851 - Pb • 1002; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 1527, 1528; Celise Moreira
De Araujo 017399 - Pb • 309; Celso David Antunes 001141 - A • 87, 129, 285, 310, 716, 728, 866, 1334, 1855;
Celso David Antunes 040865 - A • 1342; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 1152; Celso Marcon
010990 - A • 1, 143, 283, 320, 332, 738, 879, 918, 931, 1225; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181
- Pb • 16; Celson Marcon 010990 - Ba • 1611; Cesar Hipolito Pereira 206913 - Sp • 1285; Charles Alberto
Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1377; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 766, 912, 1036; Charles Pereira
Dinoa 009314 - Pb • 853, 1190, 1310; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1417, 1418;
Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 1743, 1879; Christiane Ramos Barbosa De Paulo 016342 - Pb
• 1546; Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 1121; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 198,
1121, 1164, 1980; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 62, 576; Chrystian Junqueira
Rossato 015573 - Df • 372; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 488; Cicero Guedes
Rodrigues 009129 - Pb • 24, 80, 312; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1410, 1420, 1421, 1423, 1424;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 14, 56, 126, 466, 710, 921, 1228, 1229; Cicero Riatoan
Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 938, 1705; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 57;
Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 227; Cinthya N Mendes Gomes 015325 - Pa • 884; Clailson
Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 345, 740; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 665; Claudecy Tavares
Soares 006041 - Pb • 52; Claudia De Sales Bernardo 010678 - Pb • 165; Claudia Dias Timoteo 012758 Pb • 1637, 1679; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 153; Claudia Rejane Lima 009626 - Pb
• 2093; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 424; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 174;
Claudio Da Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 59; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1507, 1516,
1572, 1950; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1803; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - Pb • 1803
; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 2013; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 60;
Claudio Silveira De Souza 009582 - Pb • 1581; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 665;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 704; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 314, 596;
Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 40, 164, 554; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 437, 464,
1717, 1822; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1959, 1969, 1972, 1980, 1990, 1994, 2001; Clemildo
Cavalcanti Procopio Junior 019920 - Pb • 736; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1854, 2097;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1870, 1871, 1872, 1873, 2028, 2029, 2031, 2036, 2047, 2051,
2052, 2053, 2056, 2059, 2063, 2065, 2068; Cleonete De Fatima Silva 005716 - Pb • 552; Clodoaldo Jose De
Lima 009779 - Pb • 1787, 1788; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1628, 1630, 1634;
Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1325, 1326; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 Pb • 601; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1210, 1585; Clovis Antunes C De Albuquerque Fil 019832 - Pe • 407; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 63; Conceicao De Maria H.
Honorio Silva 007531 - Pb • 433, 460; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 469, 558; Cristiane Belinati
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Garcia Lopes 019937 - A • 73, 92, 278, 468, 862, 882, 1230, 1231, 1235, 1806; Cristiane Belinati Garcia
Lopes 019937 - Pb • 1257, 1806, 1895, 1903, 2032; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 886; Cristiano
Jatoba De Almeida 016235 - B • 271, 283, 286, 334; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 879; Cynthia
Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 761, 1320, 1603; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 32;
Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 1027; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 1332;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 5; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191 - Pb • 1330;
Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1915; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1633, 1638, 1639,
1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657,
1658, 1659, 1660, 1661, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1677; Daniel
Alves De Sousa 012043 - Pb • 106, 662; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 186, 702, 2147; Daniel
Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 347, 689; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 014836 - Pb • 2;
Daniel Cidrao Frota 019976 - Ce • 43; Daniel Coelho Alcoforado Costa 011226 - Pb • 798; Daniel Dalonio
Vilar Filho 010822 - Pb • 780, 815; Daniel De Almeida Nobrega 014857 - Pb • 356; Daniel De Oliveira
Rocha 013156 - Pb • 578; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 374, 496; Daniel Guedes De Araujo
012366 - Pb • 1030; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 641; Daniel Henrique Antunes
Santos 011751 - B • 50, 58, 231; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 208; Daniel Jose De Brito
Veiga Pessoa 014960 - Pb • 83; Daniel Marcelino 149354 - Sp • 9; Daniel Martins Boulos 162258 - Sp • 806;
Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 2049; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 253; Daniel
Siqueira Borba 063688 - Pr • 585; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 1057; Daniel Virgulino Leite
017077 - Pb • 1330, 1331; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 912, 919, 1724; Daniele De Sousa Rodrigues
015771 - Pb • 1758; Daniella Leticia Broering 030694 - Pr • 74; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 53; Danielle
De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 71; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 521; Danielly
Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 402, 729 ; Danillo Carneiro De Lucena Barreto 018458 - Pb • 341;
Danillo Marques Da Nobrega 018020 - Pb • 2062; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 84, 311,
1340; Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 258; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 36, 461, 1343; Danilo
Duarte Queiroz 010588 - Pb • 275; Danilo Nascimento Dos Santos 019359 - Pb • 1821; Danubya Pereira
De Medeiros 017392 - Pb • 1614, 1622, 1623, 1629; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 669, 670; Darla
Santos Nobre 016083 - Pb • 2088; Darlene Socorro Oliveira De Souza C 010270 - Pb • 515; Davi E. A.
Cavalcanti 019350 - Pb • 673; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 445, 1966, 1970; Davi Tavares Viana
014644 - Pb • 120; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 863, 939; David Da Silva Santos
017937 - Pb • 1439; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 600; David Sombra Peixoto 016477 - A • 893,
905, 957, 1986, 2078, 2079, 2090, 2110; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 2090; David Sombra Peixoto
016477 - Pb • 1906; David Veras Rocha 019892 - Pb • 472; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb
• 322; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1504; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 296;
Delany Araujo Da Costa 016512 - Pb • 1848; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1604; Delosmar
Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 208; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1864; Denis
Audi Espinela 198153 - Sp • 853; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1356, 1897; Deorge Aragao
De Almeida 010902 - Pb • 248; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 2022; Devid Oliveira De Luna 017075
- Pb • 89, 455, 636; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 857, 905; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 199;
Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb • 104; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 465; Diego De
Sousa Alves 016272 - Pb • 687; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 1111; Diego Jose Mangueira
Aureliano 015178 - Pb • 702; Diego Lins Arnaud 018459 - Pb • 441; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb
• 75, 217; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1386; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb •
1020; Diego Rafaell Urbano Vasconcelos 018247 - Pb • 464; Diego Raphael Da Cunha Viegas 013515 Pb • 69; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 1496; Dijalma Soares Germano 008756 - Pb
• 1900; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1816, 1817; Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb •
1098; Dina Raulino Bronzeado 004232 - Pb • 28; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 2070;
Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 161, 658; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb
• 82; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 743; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 475; Diogo Flavio
Lyra Batista 012589 - Pb • 1033, 1042, 1072; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 1160; Diogo
Maia Da Silva Mariz 020343 - Pe • 388; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 1631; Diogo Siqueira Jayme 027769
- Go • 774; Diogo Zilli 026671 - Sc • 424; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 1089; Djaci Silva
De Medeiros 013514 - Pb • 1433, 1434, 1444, 1446 ; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A
• 462; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 112; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 1501;
Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 201; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 53, 129; Doriel
Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 705; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 93, 778, 888, 1029,
1066; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1953; Dr. Adao Aparecido 117125 - Sp • 1786;
Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 848; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305 - Pb • 1393, 1394;
Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 1427; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 877, 1401; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 25; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 1427, 1429; Edilson De Melo
Medeiros 024866 - Pe • 2144; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 851, 1476; Edilza Batista
Soares 003233 - Pb • 1354, 1888; Edimilson Souto Sobral 007290 - Pb • 1138; Edivaldo Cardoso De Paiva
007193 - Pb • 321, 325; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 755, 2141; Edmundo Dos Santos Costa 007349
- Pb • 1153; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 1900; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb
• 2088; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 1000; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 69; Ednaldo
Patricio Da Silva 008589 - Rn • 581; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1360, 1364, 1896;
Ednelton Helejunior Bento Pereira 015190 - Pb • 1360, 1896; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 527;
Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 1579; Edson Nobre Bezerra De Carvalho 004996 - Pb • 770;
Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 822; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 688; Eduardo Barreto
Honorio 019594 - Pb • 628, 646; Eduardo Chalfin 053588 - Rj • 1200; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 135,
148, 527; Eduardo De Farias Loyd 021701 - Pe • 272; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1815,
1816, 1817, 1819; Eduardo De Souza Dias 228348 - Sp • 65; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb
• 186, 730; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 2021, 2023; Eduardo Henrique Nogueira Luna
014320 - Pb • 610; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 2060; Eduardo Jorge A De Menezes
008204 - Pb • 592; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 97, 152, 274; Eduardo Jorge De Almeida Paiva
016633 - Pb • 676; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 58, 110, 211, 591; Eduardo Luiz Brock
091311 - Sp • 691; Eduardo Marques De Lucena 010272 - Pb • 352; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb
• 1310, 1573; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 916, 917; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 Pb • 1979; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 330, 1727; Edymar Duarte De Andrade
003808 - Pb • 18; Efigenia Tavares De Oliveira 020293 - Pb • 2026; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb •
958, 1283, 1290, 1617, 1618; Eladio Miranda Lima 086235 - Rj • 956; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1835;
Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 1095; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 6, 72, 691;
Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 620; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 265; Elias
Antonio Freire 012050 - Pb • 888, 1784 ; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 896, 1025, 1038, 1046; Elida
Aparecida Oliveira Simoes 030412 - Df • 389; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1698; Eliete De
Santana Matos 010423 - Ce • 1247; Eliomara Correia Abrantes 001326 - Ro • 677; Elis Simone Leite Reis
Sousa 007446 - Pi • 921; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 188; Elisangela Cunha
Barreto 010962 - Pb • 300; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 1243; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - A • 254, 262, 783, 797, 805, 924, 936, 1151, 1236, 1243, 1574, 1617, 1618, 1833, 1864, 1868, 1970,
2046; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 19, 38, 47, 98, 100, 133, 137, 153, 346, 378, 387, 396, 419,
459, 479, 1296; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 53; Elton Luis Da Silva 022144 - Pe • 2084; Elton Luis
Lima Da Silva 022144 - A • 2134; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1730; Elvecio Alves De Moura
009928 - Rj • 125; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 826; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb
• 1408; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 223, 1701; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647
- Pb • 911, 1055; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 473, 1134; Emerson Almeida
Fernandes 012529 - Pb • 123; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 973; Emmanuel Azevedo Batista De
Medeiro 008667 - Pb • 15; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 408, 765, 1159, 1176, 1488, 1489, 1490,
1625, 1808, 1866, 1867, 2003; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 1068, 1509; Epitacio Queiroga Filho
012652 - Pb • 1747; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 401; Erica Tereza Xavier De Sousa
010062 - Pb • 1460; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 1566; Erick Macedo 010033 - Pb • 175, 1333;
Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 2043; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 770, 792,
834, 849; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483 - Pb • 521; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb •
1014, 1042; Erika Manuella De Andrade Campos 010830 - Pb • 401; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru
017881 - Pb • 463, 560; Erika Simone Costa Rodrigues 149659 - Rj • 559; Erika Tuanny De Moura Melo
018413 - Pb • 726; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 1063; Erilany Dantas Dos Santos
013748 - Pb • 630; Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 1823; Erivaldo Henrique De Melo Medeiros
018631 - Pb • 1558, 1559, 1560; Ermi Leal De Souza 005423 - Pb • 868; Ernando Ribeiro Da Silva 019998
- Pb • 168; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 1367, 1368, 1375; Eurides Maria Dos Santos Vitorino
007234 - Pb • 1040; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 398, 430; Evaldo Solano De Andrade Filho
004350 - A • 1384; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373,
1374, 1375; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 2060, 2096; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 34,
735, 1792; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 150; Evandro Nunes De Souza 005513 - Pb • 909;
Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1789; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 467; Evelyn
Oliveira 013000 - Pb • 1934; Everaldo Dantas Da Nobrega 001938 - Pb • 51; Ewerton Henrique J. G.
Pereira 017792 - Pb • 707; Fabiana De Carvalho Malheiros Leite 015191 - Pb • 489; Fabiana De Lima
Camargo 293400 - Sp • 13; Fabiana De Salles Leandro 013758 - Pb • 642; Fabiana Maria F I Da Costa
012304 - Pb • 1576; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 261 ; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 Rj • 1632; Fabiano Marques Andre 248480 - Sp • 297; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 76, 324, 476;
Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 2113; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 329, 1993; Fabio
Anterio Fernandes 010202 - Pb • 175, 1333; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 374; Fabio Firmino De
Araujo 006509 - Pb • 68, 113, 518, 593; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 734; Fabio Gil Moreira Santiago
015664 - Ba • 2117; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 695; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 Pb • 1548; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 1967; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 61, 103,
242, 887, 1286; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1461; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza
008937 - Pb • 1517; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 1435; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384
- Pb • 2031, 2042, 2067, 2086; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1777;
Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 811; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 811, 1241, 1242, 2082;
Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1844; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1081, 1087, 1088, 1103;
Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 527, 1222; Felipe Chianca Ferreira De Franca 017082
- Pb • 525; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 362; Felipe Cunha De Vasconcelos 017083
- Pb • 255; Felipe De Medeiros Farias 016897 - Pb • 1585; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 1146;
Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 64; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 142, 1310, 1566;
Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 473; Felipe Martins Mendes 010609 - E • 964; Felipe Mendonca Vicente
015458 - Pb • 362; Felipe Monteiro Da Costa 018429 - Pb • 1544; Felipe Negreiro 008956 - Pb • 665; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 15, 47, 70, 252, 289, 290, 577, 683; Felisberto De Souto Xavier 014667 Pb • 2123; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 1450, 1453; Felizardo De Moura Jansen 009642 - Pb • 673;
Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 1015, 1055, 1064; Fernanda Alves 014884 - Pb • 45, 314, 329;
Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 1504; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 1254,
1255; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 527; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa
015461 - Pb • 320; Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli 201218 - Sp • 589; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 8, 1272, 1510; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 490; Fernanda
Mendes Brilhante Nobrega 019596 - Pb • 1430; Fernanda Nascimento Do Rego 018891 - Pb • 630;
Fernanda Severo Lopes Bastos 013988 - Pb • 81; Fernanda Soares Braga 014164 - Pb • 1791; Fernando
Abagge Benghi 036467 - A • 39; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 1342; Fernando Luiz
Pereira 117020 - Pb • 1741; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 152, 274, 285, 681, 682, 789, 840;
Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 3; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1827, 1831, 1836,
1842, 1844; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 15; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho
096864 - Mg • 1292; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 920; Flavia De Albuquerque Lira
024521 - Pe • 73, 278, 452; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 2024 ; Flaviano Bellinati Garcia Perez
024102 - B • 92, 1244, 1245; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 426; Flaviano Vasconcelos
Pereira 014840 - Pb • 137; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 583, 584; Flavio Goncalves
Coutinho 001369 - A • 561; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 561; Flavio Henrique Monteiro Leal
011804 - Pb • 1934; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 1034, 1035, 1058, 1059; Flavio
Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1392; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 009682 - E • 75;
Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 60; Francinaide Fernandes Belmont 008100 - Pb • 16, 182;
Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1913; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 1338;
Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 585, 597, 1942, 1943; Francis Menezes 018344 - Ce • 21;
Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 541; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 96, 602;
Francisco Airton De Morais 007068 - Pb • 1028; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 35; Francisco
Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 978; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 48;
Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 1500; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 526, 659,
1276, 1577, 1578, 1582, 1584, 1585, 1587, 1588, 1590; Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb
• 2075; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 1225; Francisco De Assis Alves Junior 008072
- Pb • 107; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 565, 570, 1909; Francisco De Assis Silva
010433 - Pb • 923; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 1995; Francisco De Freitas Carneiro
019114 - Pb • 1381; Francisco Elihimas Neto 000988 - Pb • 502; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb
• 908; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 1820; Francisco Ferreira Gouveia 015043 - A • 861;
Francisco Freire De F Filho 004697 - Pb • 563; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 280, 2116;
Francisco Jose Araujo Ismael Da Cos 018887 - Pb • 124, 220; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 270;
Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 2048; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 190,
191; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 988, 1084; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 814, 816,
829, 1105, 1799; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 96, 927; Francisco Pinto De Oliveira
Neto 007547 - Pb • 1107; Francisco Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1874; Francisco Romano
Neto 012198 - Pb • 1907, 1908; Francisco Ronaldo Eufraziano Dos Sa 017095 - Pb • 709; Francisco Sylas
Machado Costa 012051 - Pb • 982, 1042, 1321; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 2027, 2084;
Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1562; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 1165; Frida
Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 393; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 47; Gabriel De
Paula Pinheiro Da Cunha 017900 - Pb • 255; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 1678; Gabriel
Fernandes Lima 001281 - Pe • 1803; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 1466, 1481; Gabriel Pontes
Vital 013694 - Pb • 116, 1119, 1120; Gabriela Fernandes Correia Lima 018633 - Pb • 529; Gealilson Soares
Pereira 012641 - Rn • 586; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 254; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 1350;
Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 589 ; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 598, 599; Geneci Alves De
Queiroz 015972 - Pe • 1793; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 572; Genilda Rocha Figueiredo
009982 - Pe • 1323; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1216; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1392;
George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 469, 558; George Campos Dourado 013611 - B • 1760;
George Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 1041; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 48, 260,
484, 832; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 943; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130
- Pb • 301, 415; Georgiana Nobrega Farias 151546 - Rj • 24; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 908;
Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1349, 1361; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb
• 1852; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1680; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 272, 547;
Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 862; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 506; Geraldo
Magela De Almeida 000350 - B • 534; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 1808; Geraldo Vale Cavalcante
Filho 012633 - Pb • 77; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1835; Germana Maria De Oliveira Barros
012762 - Pb • 621; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 682, 716, 721, 1371; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1869; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 129; Giancarlo Cavallanti
212754 - Sp • 1009; Gibran Motta 011810 - Pb • 1321; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 1038, 1050;
Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 1903; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 583, 589, 1925;
Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1770; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 671; Gilcemar
Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 1524; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 1076; Giliardo
De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1916, 1918; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 2139; Gilmara
Pereira Temoteo De Lima 014167 - Pb • 1264; Gilson Augusto Da Silva 021724 - Pe • 503; Gilson De Brito
Lira 007830 - Pb • 762; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 756; Gilson Guedes Rodrigues 008356
- Pb • 828, 923, 1051; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 784; Gilvania Maciel Virginio Pequeno
009328 - Pb • 844; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 546; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 Pb • 266; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 397; Giovanne Arruda Goncalves 006941
- Pb • 855; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 791; Gislene Maciel Monteiro 019967 - Pb
• 1834; Giuliana Maria Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 599; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb
• 117, 405; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 889, 966, 1102, 1796; Giuseppe Pecorelli
Neto 009062 - Pb • 509, 510; Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 1051; Gizelda Gonzaga De Moraes
003565 - Pb • 848, 945; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 46, 451; Glaucia Cardoso
Vieira 017164 - Pb • 1994; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 1553; Glauco Jose Da Silva
Soares 004305 - Pb • 529; Glauco Teixeira Gomes 267332 - Sp • 548; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista
013382 - Pb • 128 ; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 682, 716, 721, 1371; Guilherme Furtado
Montenegro 017365 - Pb • 350; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 764, 1128, 1547; Guilherme Queiroga
Santiago 017948 - Pb • 2005; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 1093, 1113; Guilherme
Santos Ferreira Da Silva 003024 - Rn • 1306; Gustavo Antonio Heraclio Do Rego Ca 028284 - Go • 774;
Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 14; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 872; Gustavo De
Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1448, 1457, 1469; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb • 1455; Gustavo
Dos Santos Svenson 014362 - Pb • 514; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1728, 1762; Gustavo
Guedes Targino 014935 - Pb • 932, 1035, 1129, 1795; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 891; Gustavo
H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 119, 251; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 31, 133; Gustavo Moreira
016825 - Pb • 992; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1622, 1623, 1687, 1758; Gustavo Pontinelle
Da Silva Barbosa 014936 - Pb • 1343; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 2061; Hadassa
Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 501; Haglay Gleide Barbosa De Brito 001443 - Pb • 225; Halem
Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1605; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 146, 147, 1570,
1849; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 434, 454; Hallyson Chaves Coelho De Souza
020138 - Pb • 587; Halysson Lima Mendes 011081 - B • 253; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb •
2006; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 1061, 1062; Hans Kelson Galdino De Caldas 018058
- Pb • 579; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 617, 618, 661; Haroldo Abath Do Rego
Luna 012775 - Pb • 556; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 95; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252
- Pe • 1414; Haroldo Wilson Martinez 000473 - Rn • 1306; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 631;
Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 841; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 527; Helder
Alves Costa 012957 - Pb • 865; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1440; Helder De Lima Machado
015558 - Pb • 511; Helder Farias Diniz 017254 - Pb • 1019; Helder Silva Barbosa 012403 - Pb • 1436;
Helena Coutinho De Sales Soares 002854 - Pb • 515; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 156, 528; Helio
Almeida Diniz 006962 - Pb • 1847; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 680; Helio Marques Braga
002021 - Pb • 2083; Hellen Damalia Andrade Lima 016751 - Pb • 1913; Helmiton Pereira Da Costa 010311
- Pb • 87; Heloisa Lucena De Paiva 019421 - Pb • 1939; Helton Morais De Carvalho 012769 - Pb • 1682;
Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 138, 236, 271, 282, 295, 723, 784, 808, 875; Henrique Dougllas Juca
Pereirea 013616 - Pb • 837, 846, 883, 1092, 1097; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 254, 459, 924;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - Pa • 1243; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 96, 100, 122,
133, 137, 346, 378, 387, 783, 936, 1151, 1227, 1283, 1290, 1574, 2046; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb
• 985; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1346, 1348; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 159,
169; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1498, 1525; Henruque Jose Parada Simao 107399 - Mg
• 1236; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 89, 549, 610 ; Herculano Belarmino Cavalcante
009006 - Pb • 1551; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 745; Herick Berger Leopoldo 225927 - Sp • 464;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 1054; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 1039,
1058; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 180; Hermann Lundgren Correa Regis 012767 Pb • 1147; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 32, 322, 347, 391, 687; Hewerton Dantas De Carvalho
015989 - Pb • 1710, 1804, 1813; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 747; Hildebrando Costa
Andrade 009318 - Pb • 1298; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1386, 1399; Hildebrando Diniz
Araujo Junior 017617 - Pb • 1386, 1399; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 691; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 102, 121, 197, 222, 241, 245, 285, 326, 363, 373, 380, 395, 420, 450, 453, 469, 681,
696, 698, 731, 1230, 1231, 1235, 1244, 1245, 1250, 1251, 1252, 1253, 1258, 1259; Hilton Moreno Marinho
000297 - Pb • 5; Hilton Souto Maior Neto 005313 - Rn • 68; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 1247, 1826,
1949; Hugo Da Silva Farias 013752 - Pb • 701, 1052; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 1792;
Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 502, 740; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb •
1032, 1189, 1798, 1814; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1032, 1189, 1798, 1814; Humberto De
Brito Lima 015748 - Pb • 1922; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1511, 1514; Humberto Luiz
Teixeira 157875 - A • 81, 276, 407; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 28; Humberto
Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 2, 423; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1148, 1505, 1524; Ian Mac
Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 1464; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 396, 425; Ianne Ramos Militao
Da Costa 019067 - Pb • 1564; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 232; Iedo Da Silva Moreira Junior 014683
- Pb • 1213; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1823; Igor Holmes Simoes 016101 - Pb • 502, 740;
Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 331; Ilan Goldberg 100643 - Rj • 1200; Ilana Flavia Barbosa Vilar
013020 - Pb • 815; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 1611; Ildefonso Rufino De Melo Filho 018189 Pb • 1059; Ilza Regina Defilipi 155170 - Rj • 414; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 414; Inacio
Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 535, 715, 1701; Inah Cavalcanti Da Silva Barros 015353 - Pb • 1843;
Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 64, 191, 192; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 527;
Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 345; Iram Marcelo De Sousa 007741 - Pb • 1072; Irina Cabral De Paulo
012554 - Pb • 754, 2088; Irineu Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 1503; Isaac Antonio C
Vasconcelos 007803 - Pb • 521; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 1744; Isabelle Costa
Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 36; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 736; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - A • 950; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 349; Ismael Machado Da
Silva 007125 - Pb • 1459, 1462, 1561; Ismael P Almeida Diniz 009864 - Pb • 1847; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819 - Pb • 92; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 802; Itallo Jose Azevedo
Bonifacio 014291 - Pb • 1841; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 706; Italo Clementino De Lima
Montenegro 009865 - Pb • 1104 ; Italo Farias 013185 - Pb • 845; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 939;
Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 2027; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 134; Ivan
Junqueira Ribeiro 069461 - Mg • 395; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 1152; Ivan Sousa
Batista 019219 - Pb • 1624; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 93, 139, 410, 447; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 961, 1734; Ivannova Maria Figueredo F De Lima 015007 - Pb • 487;
Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 638; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva 015689 - Pb • 1852;
Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - A • 13; Izaias Marques 006729 - Pb • 672; Jacemy Mendonca
Beserra 005453 - Pb • 1698; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 1393, 1394; Jack Garcia De
Medeiros Neto 015309 - Pb • 1074, 1109, 1800; Jackson Duarte Rodrigues 015366 - Pb • 747; Jader
Ribeiro Silva 003894 - Pb • 4; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 498; Jadiemerson Gomes Da Silva
018474 - Pb • 546; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 1866, 1867; Jailson Gomes De Andrade
Filho 017938 - Pb • 1437; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 1852; Jailton Chaves Da Silva 011474 Pb • 16, 779, 1279, 1347, 1729; Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 1962; Jaime De Oliveira Pinheiro
003426 - Pb • 58; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 15; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva
008859 - Pb • 68; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 34; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591
- Pb • 48, 126, 260, 484, 1553, 1847; Jaline Crispim Mendonca 016593 - Pb • 462; Jam s De Souza Temoteo
014202 - Pb • 174; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 263; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 521,
836; Janayna Maria Alves Bezerra 009776 - Rn • 663; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1139,
1801, 1804, 1813; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 1262, 1263, 1277; Jannelene De Azevedo Cardoso
019365 - Pb • 1291; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 1034; Jaques Ramos Wanderley 011984 Pb • 1725, 1726, 1736, 1756, 1757, 1759, 1761, 1763, 2088; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb •
1948; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1597; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 26; Jean Marcell
De Miranda Vieira 003490 - Pi • 1385, 1387; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1139, 1313, 1801;
Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 989; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 828, 1987; Jeremias
Mendes De Menezes 032427 - A • 429; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 1238, 1239; Jessica
Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 870; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 965; Jimmy Abrantes
Pereira 011821 - Pb • 2099; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 736; Joacildo Guedes Dos Santos 005061
- Pb • 1958, 1960, 1962, 1965, 1978, 1983, 1984, 1989, 1992, 1997; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216
- Pb • 2037; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 1129; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb •
20, 108, 196, 239, 313, 717, 784, 804, 875, 1341, 2118; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 965; Joao
Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 2; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 487; Joao Barbosa Alves
Filho 004246 - A • 128, 1132, 1402, 1489, 1490, 1576, 1757, 1763, 1849; Joao Barboza Meira Junior 011823
- Pb • 1154, 1156, 1205, 1209, 1212, 1214, 1219, 2000; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 1458 ; Joao Bosco
Dantas De Lima 019369 - Pb • 1911; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1194, 1268, 1975, 1985; Joao
Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 972, 998; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 17; Joao Da
Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 1727; Joao Dacio Rolim 076921 - Sp • 585; Joao De Castro Barreto
Neto 011493 - Pe • 33; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1362, 1917; Joao Evangelista Vital
006464 - Pb • 516; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 1558, 1559, 1560; Joao Fidelis De Oliveira Neto
016366 - Pb • 676; Joao Franco Da Costa Netto 014030 - Pb • 763; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb
• 384; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 692; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 1059;
Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1350, 2010, 2014, 2015; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb
• 999; Joao Leite De Araruna Filho 006689 - Pb • 531; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 891; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1350, 2011, 2012, 2019, 2025, 2073, 2076; Joao Moura De Araujo
007634 - Pb • 1140; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 71; Joao Paulo Da Silva Batista 029277 Ce • 1356; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 140; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 837;
Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 846; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 837; Joao Paulo Trindade
016793 - Pb • 1631, 2138; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 679; Joao Soares Adelino De Lima
006187 - Pb • 888, 901; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 546; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 1272;
Joao Vicente Jungmann De Gouveia 011427 - Pe • 1795; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb • 212;
Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 83; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 1050; Joaquim Lopes
Vieira 007539 - Pb • 1404, 1409, 1421, 1424; Joara Rodrigues De Araujo 009978 - Pb • 1186; Joaslysson
Barbosa Barros 015370 - Pb • 526; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro 003416 - Pb • 303; Joelma De Souza
Buarque 022468 - A • 209; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1599, 1600, 1770; Joely
Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 518; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 330, 1727;
Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 1034, 1076; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135
- B • 131; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 37; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1606, 1610;
Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 426; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1741;
Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 2018, 2071; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1859, 1861,
1868, 1876, 1877, 1881, 1882, 1885, 1886, 1889, 1890, 1892, 1898, 1899, 1900, 1901, 1907, 1908; Jose
Alberto Batista Martins 015761 - Pb • 590; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1122, 1149, 1508,
1537; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 948; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 855, 983,
1110; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 384, 615, 763, 1277; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1924,
1940; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 2030, 2046; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 718; Jose
Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 1944; Jose Andre Oliveira De Araujo 019480 - Pb • 1304, 1305; Jose
Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 2009; Jose Antonio Da Silva Pereira 005797 - Ma • 959 ; Jose
Areias Bulhoes 000789 - Al • 689; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 823; Jose Augusto Maciel 008733 Pb • 1863; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 59; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 341, 368,
427, 612; Jose Bezerra De Souza 010934 - Pb • 1351; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 2; Jose Bruno
Macedo De Araujo 019229 - Pb • 1434; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 243; Jose Camara De
Oliveira 002477 - Pb • 1561; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 23, 370; Jose Campos Da Silva
Filho 009354 - Pb • 237; Jose Carlos Cavalcanti De Araujo 002925 - Pe • 75; Jose Carlos De Almeida
012409 - Df • 343; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 2102; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371
- Pb • 906, 1035, 1060; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 482; Jose Carlos Skrzyszowski Junior
045445 - A • 951; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 497, 665, 758, 1289; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 1297; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 1299; Jose Dantas
Loureiro Neto 014243 - Pr • 1321; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 2043; Jose De Alencar E Silva
Neto 015902 - Pb • 941; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 904; Jose De Arimatea Da Silva 003736
- Pb • 504; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 1165; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 744; Jose
Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 831; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 1215; Jose Dionizio
De Oliveira 001521 - Pb • 54; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 17, 278, 800, 1226, 1228,
1229, 2086; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 534; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 436, 1636;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 1108; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb •
1154; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 2000; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb
• 876, 954; Jose Ewerton Salviano Pereira E Nas 019337 - Pb • 1550; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb
• 1031, 1036, 1042, 1046, 1054, 1055, 1056, 1061, 1062, 1064, 1065, 1066, 1070, 1071, 1101; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 1083; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 685; Jose Filipe Alves Freire
008907 - Pb • 1143; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 339; Jose Francisco De Morais Neto
015104 - B • 907; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 894, 915; Jose Francisco Nunes
Antonino 008917 - Pb • 2106; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 683; Jose Glaucio Souza Da Costa
007272 - Pb • 977; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 352; Jose Gomes Do Amaral Neto 032691 - Pe
• 1769, 1781; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 1541, 1543; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 603, 1114;
Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 555; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 555, 1695; Jose
33
Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 927; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1919; Jose
Ivanildo Barros Gouveia 011070 - E • 1702, 1703; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 1150;
Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1357, 1863; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 2101;
Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1427; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 1075;
Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 2082 ; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1191, 1525, 1973,
1998, 1999; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 2040; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 633; Jose Luis
Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 1545; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 73, 94, 310, 317, 550, 713; Jose
Marcilio Batista 008535 - Pb • 1413; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1923; Jose Mario Porto
Junior 003045 - Pb • 190, 191, 394; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 1569; Jose Moraes De
Souto Filho 002670 - Pb • 1934; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 10; Jose Murilo Freire Duarte
Junior 015713 - Pb • 1172; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 189, 364; Jose Nildo Pedro De
Oliveira 009121 - Pb • 1602; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 403; Jose Orlando De Farias 005710
- Pb • 270; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1870, 1871, 1872, 1873, 1874, 1878, 1884,
1887; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 895, 1314; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 2112; Jose
Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 499; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1154; Jose Rijalma De Oliveira
Junior 017339 - Pb • 1350; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1790; Jose Roberto Coutinho De
Queiroz 008918 - Pb • 1704, 1720; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1742, 1748; Jose Ulisses
De Lyra 006286 - Pb • 1012; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 922, 953; Jose Valeriano Da
Fonseca 004115 - Pb • 1562; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 555; Jose Vicente Da
Silva 004518 - Pb • 613; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 2077, 2087; Jose Walmick Pereira De
Vasconcelos 002411 - Pb • 1364; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 974; Jose Weliton De Melo
009021 - Pb • 1372, 1373, 1374; Jose Wilson De Oliveira 006198 - Pb • 508; Jose Wilson Germano De
Figueiredo 004008 - Pb • 659; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1875, 1906, 2058; Josedeo
Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1781; Josefa Hannah Vasconcelos Figueredo 017572 - Pb • 1067; Josefa
Inez De Souza 006705 - Pb • 1260, 1275; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 788, 890, 1130, 1467, 1478,
2109; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 213, 639, 643; Josenildo Paulo Gomes Gonzaga 011240 - E • 674;
Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 1555; Josias Da Silva Fonseca 014366 - Pb • 1359;
Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 194, 284, 300, 442, 771, 857, 878, 929, 933, 1361; Josilene
Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 2150; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 921; Josue Lourenco
De Araujo 010645 - Pb • 1347; Josue Perez Colluci 044014 - Pr • 94; Jovelino Carolino Delgado Neto
017281 - Pb • 828, 1593, 1958, 1960, 1967, 1982; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 2075, 2093; Juliana
Cabral De Lima 013370 - Pb • 1850; Juliana Cristina De Sousa Melo 018988 - Pb • 293; Juliana Dantas
Coutinho 017588 - Pb • 1464; Juliana De Abreu Teixeira 013463 - Ce • 803; Juliana De Medeiros Araujo
Salvia 015887 - Pb • 340; Juliana Falci Mendes 223768 - Sp • 22; Juliana Ferraz Suassuna 019963 - Pe •
399; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 749; Juliana Mary De Carvalho Rolim 019977 Pb • 1352, 1355; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 319; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 Pb • 1194, 1971, 1975; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 1033 ; Julio Cesar De Farias Lira
009868 - Pb • 66; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 1124; Julio Cesar Do Nascimento 089620
- Mg • 458; Julio Cesar Guerra Do Nascimento 013452 - Pb • 78; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb
• 825, 1385, 1387, 1906; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 1496, 1962; Julio Cesar Ribeiro Maia
018596 - A • 1353; Julio De Assis Araujo Bezerra Leite 012972 - Ce • 741; Jullyanna Karlla Viegas Albino
014577 - Pb • 258, 327; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 57, 149, 218, 626, 638, 1561; Juscelino De
Araujo Anizio 015394 - Pb • 869; Jussara Araujo Barbosa De Almeida 016913 - Pb • 473; Jussara Tavares
Santos Sousa 012519 - Pb • 144, 628, 644, 646, 1595; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 35; Kaian
Hudson De Sousa Araujo 019194 - Pb • 2036; Kaio Cesar Alves Cordeiro 016959 - Pb • 1678; Kaliandra
Alves Franchi 017862 - A • 249; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 322; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323 - B • 179; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 277; Kallyl Palmeira Maia
018032 - Pb • 1378, 1379, 1380, 1882; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 487; Karen Badaro
Viero 270219 - Sp • 1778; Karime Silveira 063834 - A • 296; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 323;
Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 1125, 1449, 1452; Katherine Medeiros Ramos 017733 - Pb
• 463; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 1044; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512
- Pb • 1483; Katia Madeira Kliauga Blaha 126807 - Sp • 354; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 994; Katia
Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 1196, 1201; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 26, 345;
Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 521; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 1365, 1366;
Kercio Da Costa Soares 002138 - Pb • 566; Kerolinne Barboza Da Silva 020247 - Pb • 255; Kleyton Cesar
Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 1498; Kristianne Janainne Campelo Barbosa 014334 - Pb • 1065;
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 1134, 1522; Larridja Araujo Cabral 018067 - Pb • 2044;
Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 1512; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 237,
1977; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 322, 347, 391, 687, 1365; Leidson Meira E Farias
000699 - Pb • 823, 898; Leodorio Da Silva Sousa 017289 - Pb • 795; Leojaime De Franca Silva 018477 Pb • 457; Leomax Leite Da Silva 020822 - Pb • 1754; Leonardo Antonio Borges 129535 - Mg • 826;
Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 456; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 1632; Leonardo Da Silva
Araujo 016847 - Pb • 1760; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1635, 1882; Leonardo Jose
Videres Trajano 009382 - Pb • 1847; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 77; Leonel Wagner Chaves
Morais De Lima 014982 - Pb • 492, 493, 494, 711; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1685, 1686;
Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 253; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 3;
Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 1405, 1411, 1425; Leopoldo Marques D Assuncao
006560 - Pb • 618, 674; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 31, 1558, 1559, 1560; Lia Hilgenberg Morais
012411 - Pb • 163; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 335 ; Libni Diego Pereira De Sousa 015502
- Pb • 228, 238, 240, 291, 308, 333, 357, 359, 438, 475, 727, 1227; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 2092;
Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 470; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 160; Lidyane Pereira Silva
013381 - Pb • 116, 1852; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 50; Lilian Maria Duarte Souto
011490 - Pb • 361; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 560; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 777;
Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 2015, 2016, 2034, 2047, 2051, 2052, 2053, 2057, 2059, 2062,
2063, 2074, 2080, 2091; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 61, 64; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb
• 423, 491; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 1006, 1069; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 619; Lorena
Cavalcanti Cabral 029497 - Pe • 2142, 2143, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149; Lorena Dantas Montenegro
016849 - Pb • 1121; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 132, 230, 256, 323, 471, 594, 855, 928,
1246, 1248, 1249, 1335, 1536; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb • 474; Lourenco Gomes
Gadelha De Moura 021233 - Pe • 912; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1695; Lucas Asfor
Rocha 021546 - Ce • 2044; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 1841, 1941; Lucas
Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 507, 1146; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 14; Lucas
De Britto Lyra Leitao 018995 - Pb • 174; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 97, 345; Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1154, 1205, 1209, 1211, 1214, 1218, 1219; Lucia Helena Vanderlei Da
Silva 004611 - Pb • 1223, 1280; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 2147; Luciana Costa Arteiro 015086
- A • 257; Luciana Da Silva Menendez 016839 - Pb • 1959; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 Pb • 305, 306, 307, 483, 530; Luciana Flavia S Felix 012213 - Pb • 751; Luciana Galvao Vieira De Souza
157815 - Sp • 1930; Luciana Maria Moreira Souto 009375 - Pb • 530; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin
013385 - Pb • 489; Luciana Nazima 169451 - Sp • 341; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 71; Luciana Pereira
Almeida Diniz 011003 - Pb • 1847; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 99, 446; Lucianna Moreira
Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 806; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 819; Luciano Ferraz
Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 165; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb • 505; Luciano
Henriques De Castro 040744 - Mg • 932; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 942, 1480, 1485; Lucieda
Sabino Goncalves 017580 - Pb • 1096; Lucila Gabriella M Carneiro Vilhena 014731 - Pb • 1952; Lucilene
Araujo Andrade 017357 - Pb • 549; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 1450; Luis Carlos Laurenco 016780
- Ba • 87, 129, 310, 485, 716, 728, 866, 1066, 1334, 1855, 1936, 2094, 2128; Luis Carlos Monteiro Laurenco
016780 - A • 1342; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 25, 97, 169, 274, 285, 681, 682, 789, 840, 960,
1514, 1741; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1121; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb
• 968; Luisa Nascimento Correia Lima 013741 - Pb • 34; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb •
290, 683; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 70, 289; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb
• 81; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 897; Luiz Carlos De Siqueira 026335 - Pe • 1793; Luiz Cesar
Gabriel Macedo 014737 - Pb • 728; Luiz Dantas Souza 013052 - Pb • 79; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb
• 1400 ; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 124, 220; Luiz Eduardo De Andrade Hilst
014325 - Pb • 482; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 6, 134, 224; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb
• 78; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 270, 325; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb
• 2137; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 275; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 830;
Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 1197; Luiz Rodrigo Pereira Da C Carvalho 012089 - Pb • 499; Luiz
Rodrigues Wambier 007295 - Pr • 306, 307; Luiz Roque Da Silva 003578 - Pb • 1589; Luiz Sergio De
Oliveira 005302 - Pb • 557; Luiz Sergio De Vasconcelos Junior 029296 - Df • 1588; Luiz Soares Da Silva
001175 - Pb • 270; Luiz Valdemiro Soares Costa 004027 - Pi • 2145, 2146; Luzimario Gomes Leite 012414
- Pb • 829, 1799; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 1131; Lyra Benjamim De Torres 001116
- Pb • 26; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1387; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb
• 2043; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 1825; Maiara Miranda Alves 019043 - Pb • 531; Mailson
Lima Maciel 010732 - Pb • 406; Maisa Vitorio De Oliveira 022197 - Ce • 1879; Manoel Cesar De Alencar
Neto 016306 - Pb • 1925; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 860; Manoel Felix Neto 009823
- Pb • 800, 1311, 2113; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429 - Pb • 522; Manoel Miguel Sobrinho 006788
- Pb • 1420, 1421, 1424; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 115; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580
- Pb • 1866, 1867; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 2111, 2114; Manuela Motta Moura 020357 - Pe • 695;
Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 272; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 263; Mara Carolina
Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 1427, 1428, 1430; Marcal Florentino 012848 - Pb • 200; Marcel Barbosa
L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 1074, 1800; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 903; Marcel De
Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 509, 510; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 1199; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 91, 1265; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 1343; Marcelio Alexandre
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Furtado Fialho 004454 - Pb • 1438; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 461; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 737; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 1004; Marcelo Bezerra
Cavalcanti 008481 - Pb • 136; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1358, 1893, 1894; Marcelo Ferreira
Soares Raposo 013394 - Pb • 2, 1163, 1166; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 1344; Marcelo
Martins De Santana 016373 - Pb • 832; Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp • 211; Marcelo Suassuna
Laureano 009737 - Pb • 1381, 1383; Marcelo Toledo Matuoka 288345 - Sp • 1009; Marcelo Tostes De Castro
Maia 063440 - Mg • 1778; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 32, 470, 1054; Marcelo Zanetti Godoi
139051 - A • 134; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1268, 1270; Marcia De Souza Alves
Pimenta 052126 - Rj • 698; Marcia Regina De Santana 018866 - Pb • 995; Marcia Regina Gunha Pessoa
006602 - Pb • 773; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 296, 764, 1128 ; Marcilio Alfredo Rebelatto 049276
- Rs • 397, 711; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 475; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb •
228, 238, 291, 308, 333, 357, 359, 369, 438, 727, 1227; Marcio Alexandre G. F. Cammarosano 310036 - Sp
• 589; Marcio Andre Lima Novaes 034679 - Pe • 203; Marcio Cammarosano 024170 - Sp • 589; Marcio
Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 344, 764; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1139, 1313, 1801,
1804, 1813; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 32, 287; Marcio Rafael Gazzineo 023495 - Ce • 43;
Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 252, 468; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902
- Pb • 574; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1708, 1709, 1716, 1717; Marco Aurelio M Medeiros
017107 - Pb • 394; Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A • 272; Marconi Edson Cavalcante
018285 - Pb • 1325, 1326; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 934; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 Pb • 237; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 556; Marcos Antonio De Andrade 005252 - Pb •
1740; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 294, 360, 562, 624, 625, 630, 632, 637, 650, 651, 653,
655, 657, 1008, 1064, 1402, 1573, 1591, 1592, 1601, 1626, 1765, 1855, 1892, 1956, 1963, 1965, 1989, 1992,
2089; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 124, 247, 290, 312, 772, 1959; Marcos Antonio
Silva 010109 - Pb • 1316, 1317, 1318, 1328; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 374; Marcos
Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1350, 2098; Marcos Caldas Martins Chagas 056526 - Mg • 150;
Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1675; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 583, 584; Marcos
Edson De Aquino 015222 - Pb • 1507; Marcos Eduardo Piva 122085 - Sp • 204; Marcos Firmino De
Queiroz 010044 - Pb • 1041, 2112; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 53, 59, 70, 129;
Marcos Henrique De Lira E Silva 025338 - Pe • 1773; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 414; Marcos Reis
Gandin 026415 - Sc • 424; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 159; Marcos Souto Maior Filho 013338
- Pb • 1365, 1366; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 1520; Marcos Wande De Andrade
004437 - Pb • 1130, 1181; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 665; Marcus Paulo Freire
013693 - Pb • 710; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 314, 461; Marcus Tulio Macedo De Lima
Campos 012246 - Pb • 703; Marcus Vinicus Coelho Leal De Olive 003823 - Rn • 1447; Marcus Zanon
Ventura Queiroga 019384 - Pb • 622, 623; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 809; Maria Amelia
Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 1536; Maria Audita Meira Lins De Almeida 015042 - Pb • 996; Maria
Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 83; Maria Betania S De Araujo Padilha 006512 - Pb • 271;
Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 436, 480, 481; Maria Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 155; Maria
Da Guia Pereira 009008 - Pb • 890, 1001, 1583, 2109, 2115; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb •
254, 256; Maria Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 1123, 1126; Maria Das Dores Ferreira 019982
- Pb • 1105; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1787, 1788; Maria Das Gracas F De Moraes
004819 - Pb • 86; Maria Das Gracas Lacerda 002965 - Pb • 1484; Maria Das Gracas Pereira De Ataide
009833 - Pe • 86; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 1807; Maria Das Neves Da Silva
Brasilino 017142 - Pb • 1202, 1300; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1477; Maria Divani
O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 605, 606, 607 ; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb •
1751; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 1482; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303
- Pb • 1697; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 21, 547; Maria Do Socorro Barbosa
Duarte Gal 004114 - Pb • 2069; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 1951; Maria Do Socorro
Nobrega Lopes 009720 - Pb • 2112; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1364, 1910; Maria Eliesse
De Queiroz Agra 009079 - Pb • 1080; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 1319; Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1385; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 1395, 1398; Maria Gabriela
Machado De Paula 014220 - Pb • 588; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 965, 990, 1090; Maria Goretti
Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 2009; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 1926; Maria Guedes
De Figueiredo 004219 - Pb • 1347; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 1061; Maria Jose Barbosa
De Barros 006969 - Pb • 1177; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1680; Maria Jose Machado
Moura 004214 - Pb • 1551; Maria Leni De Araujo Brum 018268 - Pe • 17; Maria Leticia De Sousa Costa
018121 - Pb • 1878, 1881, 1885, 1886; Maria Leticia Vidal Queiroz 014758 - Pb • 886; Maria Lucia Barbosa
De Oliveira 006120 - B • 4; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 792; Maria Lucilia Gomes 084206
- A • 117, 140; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 88, 2007; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1921; Maria
Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 629, 648; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb
• 654; Maria Madalena Justino 019321 - Pb • 2132; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 1010,
1070; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 343, 390; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534
- Pb • 392; Maria Rita De Lourdes Travassos De 020035 - Pb • 519; Maria Salete De Melo Cunha 003751
- Pb • 9, 490, 517, 2083; Maria Silvonete R Do Nascimento 003942 - Pb • 463; Maria Zuleide Sousa Dias
008406 - Pb • 975, 1100, 1556; Mariana Dantas Galiza 017512 - Pb • 517; Marianna Farias Leite 019047 Pb • 2136; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 767, 997, 1045; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 Pb • 1199; Mariene Vasconcelos Wasa Rodig 030604 - A • 49; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976
- Pb • 228, 238, 412, 834, 910; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 196; Marilia Do Carmo Rocha 014358
- Pb • 229, 411; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 214; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi
000833 - A • 1858; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 103; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - A • 46, 61, 103, 114, 115, 242, 279, 721, 887, 1141, 1695, 1759, 1967, 1969, 1990; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 694, 821, 869, 1286, 2001; Marina De Vasconcelos Nobrega
014967 - Pb • 426; Marineide Lopes Santos 014966 - Pb • 1085; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc
• 67, 296; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 1465, 1473; Mario Vidal De Vasconcelos Neto 007337
- Ce • 730; Marisa De Souza Alija Ramos 205493 - Sp • 820; Marisete Fedrigo 015112 - B • 202, 282;
Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1151; Marivaldo Bittencourt Pires Junior 018096 - Sc • 1315;
Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 538, 569; Marlene Casado Mailho 012570 - Pb • 1934; Marlon David
Melo 025580 - Pe • 1793 ; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 35; Marxsuell Fernandes De
Oliveira 009834 - Pb • 859, 930, 1005, 1302, 1811; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb •
1127; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 937; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 311;
Mauricio Marques De Lucena 008348 - Pb • 122, 503; Mauricio Tassinari Faragone 131208 - Sp • 1285;
Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 806, 843, 1964, 2103; Maxmiliano De Moura Cardoso 014805 - Ce •
10; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 322, 1961; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb
• 1736, 1737, 1738, 1753; Maysa Amanda Aquino Do Bu 016055 - Pb • 576; Melina Costa Alves 015101 - Pb
• 871; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 949; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 300; Michael
Peregrino Meireles 010780 - Pb • 507; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 1553; Michele Ferretti 018022
- A • 61; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 986; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 597;
Michelle Marinho Brasil 017467 - Pb • 269; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 127, 344; Miguel
Moura Lins Silva 013682 - Pb • 665, 678, 744; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1767, 1768; Milena
Neves Augusto 012006 - Pb • 65, 193, 198, 410, 722, 911, 2087; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 246,
317, 1233, 1234, 1676; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 246, 317, 713, 1233, 1234, 1676, 1927;
Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183 - Pb • 482; Moises De Souza Coelho Neto 012599 - Pb • 575;
Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 848, 2002; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1449; Monica
Caldas De Andrade 008684 - Pb • 440; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 125, 324; Monica
Tabosa 008043 - Pb • 217; Monique Almeida Soares 012078 - Pb • 58; Muller Alves Alencar 016142 - Pb •
152, 1416; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 846; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb
• 970; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 525; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 1194,
1971, 1975, 1985; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 2066; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651
- Ba • 143; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 179; Natalia Lins Cavalcanti 030919 - Pe • 585; Natanael
Gomes De Arruda 006903 - Pb • 757, 1937; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 1566; Nathalia
Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 589, 1337; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 910, 1576; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 417; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1902;
Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 166; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 558; Nelson Bruno
Valenca 015783 - Ce • 43; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1192, 1193; Nelson Luiz Nouvel Alessio
061713 - Sp • 414, 1365; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 93, 177, 205, 320, 321, 325, 871, 1256, 1583,
2041; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 195, 319; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
128341 - Sp • 91, 1332; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1332; Nemesio Almeida Soares
Junior 011263 - Pb • 639; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 910, 1549; Neuricelia Teodoro Lima
Moreira 011024 - Pb • 2040, 2044, 2080; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 90, 181, 367; Nevita
Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 468 ; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 330, 1445;
Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 315; Ney Calderon 114904 - Sp • 211, 881, 894; Nicacio
Coutinho Da Silva 001710 - Pb • 1748; Nicacio Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 608, 667; Nicolas Medina
Alonso 087296 - Sp • 11; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 1922; Nilda De Souza Costa 002590
- Pb • 854; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 21, 63, 221; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb
• 1694, 1695; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 288; Norma Leite Soares 000449 - Pe •
33; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 2120, 2121, 2122, 2128, 2136; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672
- Pb • 567, 573; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 34; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468
- Pb • 246, 317, 721; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 1487; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481
- Pb • 484; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 1199; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 833;
Orlando Xavier Da Silva 001947 - Pb • 261; Oscar Francisco Poloschi 012773 - Df • 397, 711; Oscar
Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 618; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 382, 2039, 2046,
2085; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1883; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 1303;
Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1509; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 1054; Otoni
Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1615; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 2017, 2095; Pablo
Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1853; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 801; Paloma Breckenfeld
Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1870, 1871, 1872, 1873, 1878, 1887; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 719,
1232, 1241, 1242, 1248, 1249; Pamela Vargas 247823 - Sp • 571; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 794,
874, 1017, 1048, 1053, 1168, 1170, 1173, 1174, 1178, 1183, 1186; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876
- Pb • 27, 35, 60, 66, 98, 100, 121, 129, 139, 211, 253, 304, 371, 375, 485, 701, 725, 861, 881, 894, 925, 1203,
1261, 1282, 1283, 1290, 1329, 1336, 1491, 1574; Patricia Shima 125212 - Rj • 744; Patricio Candido Pereira
013863 - Pb • 856; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1888; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146
- Pb • 836; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 190, 191; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb
• 272; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1417, 1418; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1674; Paulo
Cristhiano Pinto Correia 230008 - Sp • 744; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1766, 1776, 1780, 1782,
1783; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 820, 1074, 1800; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007
- Pr • 80, 343, 841; Paulo Goes 009939 - Pb • 798, 836; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 483; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1860; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb •
12, 1635, 1723, 1869, 1882; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 1795; Paulo Henrique
Mamede Ellery 014433 - Ce • 225; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1129, 1767, 1768; Paulo Jose
De Assis Cunha 015998 - Pb • 269, 1706; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 955; Paulo Porto De
Carvalho Junior 013114 - Pb • 1056, 1070, 1071; Paulo Roberto Demarchi 184458 - Sp • 2045; Paulo
Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 1294; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 70, 126; Paulo
Roberto Vigna 173477 - Sp • 690; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1297 ; Paulo Sabino De
Santana 009231 - Pb • 1900; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1946; Paulo Sergio Garcia De
Araujo 003989 - Pb • 1553, 1554; Paulo Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 302, 495; Paulo Wagner Pereira
083330 - Sp • 56; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 10, 1956, 1957, 1958, 1960, 1962, 1965, 1966,
1972, 1975, 1977, 1978, 1983, 1984, 1989, 1992; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 1403, 1406, 1407,
1422; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 960, 962, 1133, 1474; Pedro Gordilho 000138 - Df • 898,
899; Pedro Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 68; Pedro Henrique Jeronimo 016556 - Pb • 490;
Pedro Pires 011879 - Pb • 127, 341; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 2127, 2129, 2130, 2131, 2133;
Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 759; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1190; Pedro Vitor De
Carvalho Falcao 009988 - Pb • 626; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 30; Petronilo Viana De
Melo Junior 013948 - Pb • 1197, 1968; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 1115, 1116, 1117; Petronio
Wanderley De Oliveira Lima 018220 - Pb • 726; Polliana Pereira De Queiroga 017189 - Pb • 1740; Pollyana
Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 1026; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 99, 446;
Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 1221; Polyana Carina De Almeida Silva 020078 - Pb • 1683;
Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 2100, 2102; Rachel Nunes De Carvalho Farias 015972
- Pb • 235; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 391; Rafael Asfora De Medeiros 023145 - Pe • 261;
Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb • 1357; Rafael Gomes Machado 014992 - Pb • 558; Rafael
Pontes Vital 015534 - Pb • 116, 338, 1119, 1120; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 525; Rafael
Sedrim P. De M. Tavares 015025 - Pb • 83; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 994; Rafaela De Souza
Nobrega 016716 - Pb • 2144; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 120; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda
008175 - Pb • 664, 675; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 867, 2107, 2108; Rafaela Tavares
De Luna 019275 - Pb • 1350; Rafaelle Teixeira Martins 018157 - Pb • 346; Raiane Fernandes De Azevedo
Cruz 018383 - Pb • 355; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb • 2037; Raimundo Cezario De Freitas
004018 - Pb • 1856, 1857, 1880; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 542; Raimundo Lazaro Dos
Anjos 002437 - Pb • 1584; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1838; Raissa Mahon
Macedo 019096 - Pb • 865; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1897; Ramiro Becker 019074
- Pe • 339; Ramom Possidonio De Carvalho Lacerd 019165 - Pb • 553; Ramon Olimpio De Oliveira 017530
- Pb • 299; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 365, 385, 448, 449; Ramona Porto Amorim Guedes
012255 - Pb • 791; Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 1595; Raoni Marques Oliveira 023993
- Ce • 336; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 159; Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale
015664 - Pb • 32; Raphaela Rosado De Sa Xavier 015718 - Pb • 1184; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias
015414 - Pb • 1935; Rayanna Mota De Menezes 016069 - Pb • 530; Rayanna Neves Pontes E Almeida
018501 - Pb • 542; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 72, 210; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361
- Pb • 1047, 1049 ; Rebeca Primo Da Silva 031275 - Pe • 130; Regina Helena E Costa Lima 008230 - Ce •
823, 825; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 1233, 1234; Rembrandt Medeiros Asfora 017251
- Pb • 1194; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 87; Renata Arruda Silveira Lima 018376 - Pb
• 556; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 1134, 1512, 1522; Renata Rezetti Ambrosio 296923 - Sp
• 585; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1794; Renato Bernardino Pinto Mangueira 020155
- Pb • 1564; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 923; Renato Lacerda Do Couto 113659 - Mg • 826; Renival
Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 42; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1868, 1882, 1889,
1890; Ricardo Azevedo Sette 138486 - A • 585; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 8, 415, 841;
Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 76, 1303; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 258, 327;
Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 335; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 14, 320;
Ricardo Franceschini 024140 - A • 911; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 700, 1514; Ricardo Luiz
Oliveira Vieira 016724 - Pb • 652; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1766; Ricardo Regis De
Brito 019492 - Pb • 1678; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 1194; Ricardo Sergio
Freire De Lucena 004418 - Pb • 1620, 2030, 2033, 2038, 2060; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647
- Pb • 1260, 1266, 1267, 1268, 1269, 1271, 1275, 1278; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 30, 76,
162; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 1201; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1802, 1805; Rinaldo
Cirilo Costa 018349 - Pb • 605, 609, 708, 1928; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 3, 14,
38, 253, 257, 266, 335, 422, 472, 527, 545, 547, 1273; Rita Valeria De Carvalho Cavalcante 010518 - Pb •
840; Rivaildo Pereira Guedes Filho 017844 - Pb • 725; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 626;
Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 271; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 253; Roberta Maria
Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 444; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 649; Roberta Queiroga
De Oliveira Marque 011888 - Pb • 2050; Roberto Andrade 010969 - Pb • 107; Roberto Costa De Luna
Freire 000723 - Pb • 51; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 531; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 171, 443, 703; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 5, 34, 53, 233, 270;
Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 905; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1381; Roberto
Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 635, 642, 656, 714; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb
• 552; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1905, 2018; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb •
1111; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 1021; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 319;
Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1426, 1745; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 1011;
Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 67, 479; Rodolfo Bezerra De Melo 013780 - Pb • 631;
Rodolfo Cavalcante Paiva 013949 - Pb • 993; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 45, 409, 435; Rodolfo
Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1938, 1940; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 812, 1078,
2005; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1912, 1914; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 990 ;
Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 900, 932; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 135, 148,
527; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 1037, 1043; Rodrigo Cavalcanti Fernandes 021162 - Pe • 816;
Rodrigo De Araujo Oliveira 018356 - Pb • 1053; Rodrigo Ferreira Coelho 057454 - Pr • 820; Rodrigo
Flavio Porto De Menezes 012877 - Pb • 314; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 694; Rodrigo
Lopes Duarte 019308 - Pb • 271; Rodrigo Lucas Carneiro Santos 019442 - Pb • 1935; Rodrigo Magno
Nunes Moraes 014798 - Pb • 690; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 206, 226; Rodrigo Nobrega
Farias 010220 - Pb • 594, 595, 832; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 1924; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima
010478 - Pb • 1278, 1694, 1841; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 379; Rodrigo Ramos
De Sousa 016131 - Pb • 1308, 1309; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 739; Rodrigo Rodolfo
Fernandes 021440 - Go • 1816, 1817; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 267; Rodrigo Sales
Soares 015648 - Pb • 52; Rodrigo Santa Cruz Fernandes 018241 - Pb • 1361; Rodrigo Santos De
Carvalho 017297 - Pb • 1593, 1982; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 1308, 1309;
Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1848; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 123; Rogerio Da
Silva Cabral 011171 - Pb • 1023; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 85, 527; Rogerio
Miranda De Campos 010800 - Pb • 31; Rogerio Rezende Freitas 005649 - Se • 813; Rogerio Silva Oliveira
010650 - Pb • 1901; Romenia Libelly Araujo Cavalcante 018992 - Pb • 736; Romero Carvalho Mendes
012477 - Pb • 556; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1463; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 897;
Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 2004; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 520; Romulo Romero
De S. Araujo 012254 - Pb • 274, 279; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 940, 1169, 1171, 1180; Ronildo
Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 588, 1415; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 1740; Ronnie Monte
Carvalho Montenegro 010703 - Pb • 2111; Roque Poffo Junior 008020 - Sc • 234; Rosa De Medeiros
Cavalcante 008677 - Pb • 981, 999; Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 1904; Rosangela De Fatima
Batista Azevedo 006238 - Pb • 1879; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 296, 424; Roseana Vidal
Moreira 012797 - Pb • 330; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 542; Rosele Maria Marques
Moreira 010118 - E • 570; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 992; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb •
1204, 1217, 1220; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 911, 1055; Rossana Rangel F De Lacerda
007096 - Pb • 388; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 826; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb •
308, 1761; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 131, 160, 193, 291, 294, 392, 398, 408, 410, 431, 465,
491, 830, 1159, 1198, 1414, 1488, 1515, 1726, 1756, 1815, 2089; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 890;
Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1633; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 49; Sabrina
Pereira Mendes 013251 - Pb • 63; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 1810; Salatiel Cabral Do
Nascimento 015380 - Pb • 1758; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1376, 1389, 1391 ; Samantha
Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 865, 969, 1066; Samuel Ferreira Rolim 024334 - Ce • 1356; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 74, 146, 147, 411, 769, 1175, 1176, 1212, 1339, 1494, 1922,
1933; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1356, 1819, 1897, 1933, 2093; Sandra S.
Marques Sudatti 133794 - Sp • 56; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 328; Sandro Andrey Oliveria
Santos 019255 - Pb • 987; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 842; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 704;
Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 878; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 857; Saulo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 858, 860, 1044, 1089; Saulo Siqueira 000969 - B • 339; Savio Soares
De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 1416; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 141, 144, 628, 646,
1595; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1470, 1471, 1475, 1486; Sebastiao Fernandes Botelho
007095 - Pb • 2042, 2067; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1746; Sergio Alberto Ribeiro
Bacelar 016438 - Pb • 1331; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 100; Sergio Brito Figueiredo 012349 - Pb • 28; Sergio De Figueiredo Silveira 011045 - Al • 689; Sergio Henrique A G Moniz 019179
- Pb • 498; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 749; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827
- Pb • 48, 79, 292; Sergio Schulze 007629 - Sc • 273, 703, 786, 1809; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 Pb • 839, 1557; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 846; Severino Do Ramos Chaves De
Lima 008301 - Pb • 86; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 885; Severino Vilmar Gomes
010282 - Pb • 1072, 1132; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 1789; Shirley Costa Da Dilvs 014517 - Pb • 172;
Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 39; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 694; Silvia Pereira
Dantas 014671 - Pb • 292; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 482; Silvio Arcoverde 014811 - Pb •
1356, 1922; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1357; Simone De Almeida Urtiga 015310 - Pb • 530;
Simonelli Melo De Freitas 013602 - Pb • 1691; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1503; Sostenys Marinho
Barreto 013808 - Pb • 1382; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 645; Stelio Timotheo Figueiredo
013254 - Pb • 229, 1295, 1494, 1996; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1834, 1840; Sthephanny Evelyn
Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 546; Sue Lucena 000252 - A • 705; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb •
1576; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 828; Suellen Poncell 028490 - Pe • 793; Suelton Cavalcante
Alves Braga 019444 - Pb • 1688; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb • 898, 899; Suely Soares
Da Silva 017248 - Pb • 857; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 799, 1719; Sunaly Virginio De Moura
009801 - Pb • 783, 785, 840, 862, 866, 918, 924, 1136, 1812; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 2054,
2055, 2064; Sylvia Rosado De Sa Nobrega 012612 - Pb • 1055; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb
• 33, 50, 250; Taciana De Almeida Bonfim 034805 - Pe • 771, 776; Taciane Gomes Do Nascimento 006112
- Pb • 1007; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1675, 2104; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa
015999 - Pb • 939, 1479; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 270, 275, 1510, 1961 ; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 740, 873; Tania Maria Alves De Freitas 009646 - Pe • 1689; Tania Vainsencher
020124 - Pb • 358; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 838, 913, 1167, 1179, 1185, 1187, 1188;
Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 1192, 1193; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha
012854 - Pb • 374, 547; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 1274; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684
- Pb • 226; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 1926; Tatianne Pacote Villar 009895 - E • 71, 313;
Tatielle Natallie Alves Dos Santos 018288 - Pb • 1542; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 376;
Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 1003; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 1797; Terlucio
De Queiroz Silva 009963 - Pb • 952; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 787, 1073, 2148; Thais Malta
Bulhoes Campello 006097 - Al • 689; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 111, 1261; Thaisa Cristina
Cantoni Manhas 035670 - A • 262, 475; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 2136; Thalis De Souza Machado
070422 - Pr • 267; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1616, 2124, 2135; Thayse Christine
Souza Dias 019764 - Pb • 547; Theles Bustorff Feodrippe De Olivei 019532 - Pb • 1575; Thelio Farias
009162 - Pb • 781, 819, 845, 852, 898, 905, 946, 947; Themis Pereira Dos Santos 010531 - Pb • 2088;
Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1870, 1871, 1872, 1873, 2069, 2096; Thereza Shimena Santos
Torres 011782 - Pb • 1976; Thiago A Fauvrelle 019451 - Pb • 718; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe •
1052; Thiago Candido Barbosa 018515 - Pb • 514; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 120; Thiago
Chaves Nogueira 023679 - Ce • 2085; Thiago Henrique Alves De Menezes 016770 - Pb • 184; Thiago Jose
Menezes Cardoso 019496 - Pb • 465; Thiago Leandro Barbosa 017443 - Pb • 1114; Thiago Leite Ferreira
011703 - Pb • 253; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 2041; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 Pb • 1616, 1828, 1839; Thiago Santos Barboza 017224 - Pb • 611; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei
016394 - Pb • 1797; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 18; Thyago Glaydson Leite Carneiro
016314 - Pb • 1752; Thyago Serrano De Oliveira Lima 017302 - Pb • 41; Thyara Polaskerv Torres
Rodrigues 015514 - Pb • 909; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1337, 1678; Tiago De Figueiredo
Marques Neves 017303 - Pb • 1091; Tiago Espindola Beltrao 018258 - Pb • 1142; Tiago Gurjao Coutinho
De Azevedo 016866 - Pb • 778, 1312; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1956, 1957, 1958, 1960, 1962,
1965, 1966, 1967, 1972, 1975, 1977, 1978, 1981, 1983, 1984, 1989, 1992; Tiago Lima Do Nascimento 015256
- Pb • 1070; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 2082; Tomaz Antonio Gonzaga G. Da Silva 007295
- Pb • 305; Tomaz Times 015199 - Pe • 94; Tulio Henriques Fonseca Araujo 019719 - Pb • 1432; Tulio Jose
De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 356; Ulisses Cesar Martins De Souza 004462 - Ma • 959; Ulisses
Santana Lara 014596 - Df • 551; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 13, 186, 702; Vagner Marinho
De Pontes 015269 - Pb • 471, 539, 540; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 1477; Valberto Alves
De Azevedo Filho 011477 - Pb • 253, 257, 320, 321, 472, 547; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 Pb • 1363; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1024, 2105 ; Valdiney Henrique Da Silva 018941 Pb • 1018; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 12, 1558, 1559, 1560, 1635; Valentim Da
Silva Moura 010669 - Pb • 1161, 1567; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 55; Valeria Xavier Lopes
De Lima 010627 - Pb • 1106; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 1207; Valfredo Mateus Santana
017634 - Pb • 553; Valter Albino Da Silva 212459 - Sp • 303; Valter De Melo 007994 - Pb • 43, 89, 110, 215,
219, 383, 634, 636, 640, 684, 722, 732, 733, 1096; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 486; Valter
Marques De Carvalho 005511 - Pb • 558; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1901; Vanessa
Cabral Batista 016076 - Pb • 734; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 282, 319, 834;
Vanessa Gomes Ferreira Gadelha 017225 - Pb • 41; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 29;
Vera Lucia Pereira De Araujo 001244 - Pb • 631; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 2119, 2140; Veronica
Maria Ataide Da Silva 005308 - Pb • 1472; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 907, 911; Victor
Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 914; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 529; Victor Figueiredo
Gondim 013959 - Pb • 57, 63, 82, 87, 298, 316; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 400, 1152,
1208; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 154; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1115,
1116, 1117, 1430, 1627; Vincy Oliveira Figueiredo 019195 - Pb • 1038, 1050; Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira 014273 - Pb • 105, 207, 284, 681, 682, 789, 840, 1741, 1926; Vinicius Jose Carneiro Barreto
015564 - Pb • 1038, 1050; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 902, 980; Vital Borba A Junior 011783 - Pb
• 472; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1824; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 1441,
1442, 1443; Viviane Carla Lima Da Costa 019779 - Pb • 503; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb •
1619; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1550; Vlademir Xavier Vasques 010530 - Pb • 770;
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 2094; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 Pb • 62, 576, 693; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 55; Wagner Lisboa De Sousa
016976 - Pb • 270, 354; Wagner Martins Pereira 011472 - Pb • 558; Walace Ozires Costa 003804 - Pb •
1456; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 818; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1613,
1614, 1619, 1621, 1622, 1623, 1629, 1631, 1633; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1684; Walbia
Imperiano Gomes 015556 - Pb • 755; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 1118; Waleria Medeiros
Lima 012100 - Pb • 511; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 195, 264; Wallace Alencar Gomes 010729
- Pb • 618; Walmir Andrade 001586 - Pb • 1112; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 19, 97, 345, 1920;
Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 513, 589, 1272; Wamberto Balbino Sales 000774 - A • 145;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 1137, 1897; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1693;
Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 377, 386; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb
• 1973; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 - Pb • 474; Welison Araujo Silveira 013436 - Pb • 136;
Wellington Jose Do Espirito Santo 018523 - Pb • 568; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 872, 941;
Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 872, 941 ; Wema Dagma Moura Brasil Meira 016079 - Pb
• 2111, 2114; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 31; William Batista Nesio 070580 - Mg • 1152;
William Carmona Maya 257198 - Sp • 847; Wilma Sales Dore 012992 - Pb • 115; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 119, 173, 188, 319, 686, 720, 744; Wilson Paulo Magalhaes 015119 - Pb • 550; Wilson Sales
Belchior 001259 - A • 281; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 155, 156, 162, 167, 185, 244, 258, 267, 281,
313, 355, 409, 422, 458, 462, 472, 585, 684, 719, 724, 732, 733, 748, 787, 833, 842, 851, 864, 906, 916, 917,
921, 953, 967, 1130, 1148, 1208, 1232, 1240, 1250, 1251, 1312, 1327, 1345, 1431, 1708, 1709, 1813, 1821,
; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 1291, 1457, 1932, 1987, 2148; Wilson Sales Blechior 017134 - Ce
• 2126; Wladimir Araujo Moura Vilarim 014923 - B • 354; Wladislau Barros S. Fontes 036867 - Pe • 912;
Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 103, 1144, 1145; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 176, 428;
Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 2058; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 564, 636;
Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 397; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 72; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 358
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000149-04.2009.815.2001 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. REU: JOSINALDO GOMES DA SILVA Despacho:
Intime-se defiro a habilitação dos causidicos de fls.164.concedo o prazo suplementar de 15 dias,para as
necessarias providencias do autor
00002 Processo: 0000583-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TOMAZ NETO
ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUEZ TOMAZ ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL TN PASSAGEIROS ADV: DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEY ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
SA ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se conforme o determinado do despacho retro,intime-se o sr.roberto sobreira wanderlei para responder aos termos do recurso apelatorio de
fls.350/058,no prazo legal
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00003 Processo: 0003047-68.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IMOBILIARIA PREDIAL LTDA
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: JOSE ALTAIR DE OLIVEIRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: LUIZ FERREIRA DA SILVA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO,RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se informe o causidico,subscritor da peça de fls.153,os respectivos
endereços dos herdeiros do “de cujos”,no prazo de 10 dias
00004 Processo: 0006187-86.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA PORTO ALVES
ADV: ANTONIO MACHADO FILHO,JADER RIBEIRO SILVA. REU: ARGENTINA LIMA DE SOUZA ADV:
MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: JOSUE MARCOLINO DE SOUZA ADV: MARIA LUCIA
BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls.601,uma vez que ja se foi
procedida a intimação do executado,bem assim fracassada a realização de penhora.intime-se o exequente para,em 10 dias,requerer o que de direito,sob pena...
00005 Processo: 0007800-78.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MOVELARIA PERNAMBUCANA
LTDA ADV: HILTON MORENO MARINHO,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: HENRIQUE DE MENEZES ALMEIDA ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: WILSON PEDROZA DE
FRANCA ADV: HILTON MORENO MARINHO. AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se recebo ambas as apelaçoes,em
ambos os efeitos.as contrarrazões no prazo legal
00006 Processo: 0010673-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
FARIAS GUIMARAES JUNIOR ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a
impugnação em 10 dias
00007 Processo: 0010840-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SERGIO LOPES ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se entreguem-se os presentes
autos ao requerente, independentemente de traslado.
00008 Processo: 0011326-62.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,BERILO RAMOS BORBA,FERNANDA
HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: SOUZA COM DE PECAS E PNEUS LTDAREU: KLEVERTON
DA CONCEICAO SOUZAREU: NEUZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se diante dos argumentos expostos pelo exequente as fls.107/108,expeçam-se editais de citação em relação aos
executados.publicação pelo exequente.
00009 Processo: 0015506-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POIT ENERGIA LTDA ADV:
DANIEL MARCELINO,MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: WW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho: Intime-se requeira o autor o que entender de direito,no prazo de 10 dias
00010 Processo: 0016097-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE PONTES ADV: MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer se pretende produzir provas outras alem das ja existentes nos autos,no prazo de
10 dias
00011 Processo: 0017469-33.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: NICOLAS MEDINA ALONSO. REU: JOAO BEZERRA GUEDES ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se intime-se o interessado para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias
00012 Processo: 0017822-49.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EKOARA TURISMO E
HOTELARIA LTDA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO GOMES RAMALHO JUNIORREU: ANA LUISA MENDONCA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: Intime-se defiro o pedido do autor.suspendam-se os autos pelo
prazo de 30 dias
00013 Processo: 0018462-23.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA ADV: FABIANA
DE LIMA CAMARGO. REU: ADRIANO FERREIRA DE ALMEIDAAUTOR: QUATRO MARCOS LTDA ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO,IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se
o autor para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias,valendo osilencio como resposta a pena de
extição da demanda
00014 Processo: 0019034-08.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FALCONSEG SEGURANCA DE VALORES LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: CLARO CELULAR BSE LTDA ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO,LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Despacho: Intime-se ouça-se o exequente sobre o requerimento de fls.389 e,na oportunidade requeira o que de direito,no prazo de 10 dias
00015 Processo: 0021754-21.2000.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO,JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: EMMANUELINA FRANCO DE MELOREU: SR D MED MAT HOSP LTDA Despacho: Intime-se defiro o pedido de
fls.65.suspenda-se o feito pelo prazo de 120 dias
00016 Processo: 0021888-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: IRENILDO
TERTO DA SILVA ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. Despacho: Intime-se sobre os embargos declaratorios apostos pelo autor,ouça-se a parte promovida,no prazo legal
00017 Processo: 0024533-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEDA MARIA JUREMA
DUTRA ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO,MARIA LENI DE ARAUJO BRUM,BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias,sobpena de
arquivamento do feito
00018 Processo: 0024990-97.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA,EDYMAR DUARTE DE ANDRADE. REU: DEBORA CORDEIRO RAMALHO DE ARAUJO
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias,sob pena de
arquivamento d feito
00019 Processo: 0026260-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se ouçam-se as partes sobre os
calculos da contadoria,no prazo comum de10 dias
00020 Processo: 0026590-51.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDRESSA CARLOS FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO,ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: SIMONE MARTINS MONTEIROREPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MARTINS MONTEIRO Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls.59,ouça-se o exequente no prazo de 10 dias
00021 Processo: 0028442-52.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELOISA TAVARES SANTA CRUZ COSTA ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ,FRANCIS MENEZES. REU:
CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.146,para suspender o feito pelo prazo
de 30 dias
00022 Processo: 0029026-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JULIANA FALCI MENDES. REU: CASA DA IMAGEM LTDA Despacho: Intimese indefiro o pedido de fls.27,uma vez que o ato tem carater personalissimo.com efeito,intime-se o
embargante para,indicar o endereço do embargado,sob pena de extinção da demanda
00023 Processo: 0030692-29.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBAREU: UPES UNIAO PARAIBANA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBA
Despacho: Intime-se sobre o detalhamento de ordem judicial,ouça-se o autor,no prazo de 10 dias
00024 Processo: 0034124-80.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO DI LORENZO
DE SOUZA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,GEORGIANA
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se visando os presentes embargos efeito modificativo,ouça-se a
parte contraria,no prazo legal
00025 Processo: 0036364-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FELISMINO DOS
SANTOS ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se determino a intimação
do banco promovido para,no prazo de 05 dias,juntar aos autos o contrato firmado com a parte autora,sob
pena de incorrer nas consequencias contratuais de sua inercia,...
00026 Processo: 0037511-50.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DE MACEDO
FARIAS ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. Despacho: Intime-se a cagepa
para impugnar a contestação a reconvenção,no prazo legal
00027 Processo: 0038077-23.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: ELIANE DE LOURDES DE CARVALHO CAVALCANTI ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se intime-se o exequente para se
manifestar sobre o incidente de pre-executividade,no prazo de 10 dias
00028 Processo: 0038831-62.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA
ALVES ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,SERGIO BRITO FIGUEIREDO,HUMBERTO MADRUGA
BEZERRA CAVALCANTI. REU: LIDER VEICULOS ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA,DINA RAULINO BRONZEADO. Despacho: Intime-se requeira o autor oque entender de direito,no prazo de 10 dias
00029 Processo: 0040913-32.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV:
VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
NOREU: HERBERT MOURA CLAUDINO Despacho: Intime-se sobre o detalhamento judicial,ouça-se o
exequente,no prazo de 10 dais
00030 Processo: 0043742-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERT CHARLES WALSH ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BATISTA DA
SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se cumpra-se a veneranda
decisão.outrossim,requeira o autor o que entender de direito,no prazo de 10 dias
00031 Processo: 0044636-40.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASA DA IMAGEM LTDA
ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA,ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: SILVIA CARMELE
DA TRINDADE ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se sobre a resposta
do oficio,ouça-se o interessado em 10 dias
00032 Processo: 0045280-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE NERY LIMA ADV:
RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE,CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se do devedor,na pessoa do
seu advogado,para,no prazo de 15 dias,efetuar o pagamento voluntario da divida,no valor de R$ 7.260,00
ou,querendo,no mesmo prazo,oferecer impugnação ao cumprimento de sentença,...
00033 Processo: 0045708-81.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROBSON TEIXEIRA DO MONTE ADV:
JOAO DE CASTRO BARRETO NETO,NORMA LEITE SOARES. REU: RADIO TAMBAU 92 9 FM SISTEMA
TAMBAU DE COMUNICACAO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,ARTHUR SARMENTO SALES.
REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU:
ISAAC RODRIGUES DA COSTA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se intimese o interessado para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias
00034 Processo: 0051881-44.1997.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,LUISA NASCIMENTO CORREIA LIMA,ODILON DE LIMA
FERNANDES. REU: BORBOREMA COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: WALFREDO ALBUQUERQUE BORBOREMA NETO Despacho: Intime-se ...,indefiro opedido de fls.170/171.
00035 Processo: 0052862-58.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE PESSOA NOGUEIRA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,KADMO WANDERLEY NUNES. REU: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
OUROCAP ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a autora para,em 10 dias,requerer o que de direito,sob pena de arquivamento do feito
00036 Processo: 0065395-68.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARCILIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: HERBERT MAIA DE CASTRO
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Sentenca: Intime-se ...,rejeito os embargos opostos,para dar
prosseguimento a execução.
00037 Processo: 0066231-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE GRANGEIRO
TOSCANO DA SILVA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: CARLOS ULYSSES SERVICO NOTORIAL
DO 1 OFICIO E REGISTRAL IMO ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-se o promovente
para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias
00038 Processo: 0070993-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a impugnação,no prazo de 10 dias
00039 Processo: 0074622-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRCONSULT EMPRESA
BRASILEIRA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADV: FERNANDO ABAGGE BENGHI. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO NUNES DE ALMEIDAREU: FINANCEIRA RENAULT ADV: SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: Intime-se o devedor,atraves de seu advogado,para efetuar o pagametno das
custas processuais indicada as fls.147,no prazo de 10 dias,sob pena de penhora on-line
00040 Processo: 0077475-35.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: MARGARTE MARTINS DE ALCANTARA
Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.60/61,procedendo-se a,escrivania,as anotaçõesjunto ao
sistema.em seguida,de-se vistas pelo prazo de 10 dias
00041 Processo: 0085522-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RAMALHO
FONSECA ADV: VANESSA GOMES FERREIRA GADELHA,THYAGO SERRANO DE OLIVEIRA LIMA.
REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se ...,homologo o pedido de desistencia,....
00042 Processo: 0089299-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOTILDE CELIA GOMES
BARRETO DE LAVOR ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-sesobre a devluçao do ar,ouça-se a parte autora,no prazo de 10 dias
00043 Processo: 0110022-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONDES GEOVANI
WANDERLEY DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO
RENOVADO ASPER ADV: NELSON BRUNO VALENCA,DANIEL CIDRAO FROTA,MARCIO RAFAEL
GAZZINEO. Despacho: Intime-se a impúgnação,no prazo legal
00044 Processo: 0115496-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIL FARIAS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se sobre
a devolução do ar de fls.19,diga o autor no prazo de 10 dias
00045 Processo: 0126329-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORGIVAL AMARO DUARTE ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se visando os presentes embargos efeito modificativo,ouça-se a
parte contraria no prazo legal
00046 Processo: 0128173-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANE FELIX DOS SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se visando os presentes embargos
efeito modificativo,ouça-se a parte contraria,no prazo legal
00047 Processo: 0736137-16.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE BEZERRA DE LIMA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se ouça-se o exequente sobre a certidão de fls.175,em 10 dias,e,na oportunidade,requerer o
que de direito
00048 Processo: 0739584-12.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: BAHAMAS CHOPPERIA
ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO
ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR,GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se cumpra-se a veneranda decisão.outrossim,requeira o autor o que entend er de direito,no prazo de 10 dias
00049 Processo: 0742888-19.2007.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA
CRUZ NETO ADV: SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ANDRES GUNNAR LINDGREN ADV: MARIENE VASCONCELOS WASA RODIG. REU: GALIA MAULUD ADV: MARIENE VASCONCELOS WASA
RODIG. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls.474/475,uma vez que em sede de liquidação de
sociedado mercantil com apuração de haveres,não ha de se falar em incidencia de prescrição intercorrente quando o feito,ainda,...
00050 Processo: 0756757-49.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO
E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN CATIANI CORREIA
DE FREITAS. REU: ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.
Despacho: Intime-se sobre o petitorio de fls.904/906,ouça-se a parte contraria no prazo de 05 dias
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00051 Processo: 0000240-85.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE DE LOURDES ARAUJO ADV: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA,ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: JOLIBRA
CONSTRUCOES LTDA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA,ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-seas contrarrazoes no prazo de lei
00052 Processo: 0000620-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES,RODRIGO SALES SOARES. AUTOR: KARLA VALERIA
MIRANDA DE CAMPOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES,RODRIGO SALES SOARES. REU: CARTORIO EUNAPIO TORRES SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES.
Despacho: Intime-sea parte vencedora para querendo executar o julgado o julgado no prazode 10dias
00053 Processo: 0001118-53.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPREENDIMENTOS
FERNANDO MONTEIRO E CIA LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO ADV: ELMANO
CUNHA RIBEIRO. REU: CBM CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRANCO,DORGIVAL TERCEIRO NETO,DANIELLA RONCONI. REU: CARLOS HUMBERTO DE BARROS MACHADO Despacho: Intime-seouca-se a parte exequente acerca da peticao de fls 887/891 no
prazo de05 (cinco) dias
00054 Processo: 0001917-10.1982.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRAB SINDICALIZADOS DA PARAIBA Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls. 591/598 oucam-se as partes em 10 dias
00055 Processo: 0002521-62.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIA CORNELIO DA
SILVA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE
ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: REJANE DE ANDRADE RAFAEL ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se
o executado para no prazo de 05 dias querendo oferecer os embargos de segunda fase
00056 Processo: 0004843-50.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA ADV: SANDRA S. MARQUES SUDATTI,PAULO WAGNER PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que
entender de direito no prazo de05dias
00057 Processo: 0009058-69.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDIR PEREIRA DA
SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. AUTOR:
CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: VALDECI ARAUJO ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar nova planilha de debito em observancia ao determinado pela decisao de fls. 282/286
00058 Processo: 0015014-13.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MUNIZ CASTRO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO,EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA,DANIEL HENRIQUE
ANTUNES SANTOS. REU: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV: MONIQUE ALMEIDA SOARES.
Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 05dias requerer o que entender de ddireito
00059 Processo: 0018268-52.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITAL JOSE PESSOA
MADRUGA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS,MARCOS
FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: DORGIVAL TERCEIRO NETO JUNIOR Despacho:
Intime-seintime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias se manifestar acerca da certidao de fls 536
e requerer o que entender de direito
00060 Processo: 0019946-05.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte
promovida para no prazo de 10dias se manifestar acerca da impugnacao de fls. 446/448
00061 Processo: 0027385-09.2001.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BR BANCO MERCANTIL
S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MICHELE FERRETTI,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. REU: PLASTICOS PHOENIX LTDAREU: JOSE
HENRIQUE FILHO ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. REU: GENIVALDO ANTONIO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para indicar o numero de conta judicial vinculada ao juizo no prazo de 05 dias
para fins de expedicao do alvara
00062 Processo: 0029146-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGTEC FOOD LTDA
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho: Pedido indeferidode justica gratuita formulada pelo autor.
00063 Processo: 0033768-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OFFICEPLUS COM DE
PAPELARIA LTDA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO,SABRINA PEREIRA MENDES. AUTOR:
EGLYS HERMESON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE.
REU: MULTIBANK S/A ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: BANCO LEMON S/A ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-seintime-se do despacho de fls. 253v
00064 Processo: 0034738-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSETE FIGUEIREDO
DA SILVA ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU:
ALEXANDRE GINGI COMO LENIIIART ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,LINDINALVA PONTES
LIMA. REU: MAURIVAN DA SILVA Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias
requerer o que entender dedireito
00065 Processo: 0039337-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YURI GOMES DO AMORIM ADV: EDUARDO DE SOUZA DIAS. REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea parte re para pagamento espontaneo do debito indicado as fls
140no prazo de 15dias sob pena de incidencia de multa de 10%prevista no art 475J do cpc
00066 Processo: 0043128-88.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA SOBRINHO
BEZERRA ALCANFOR ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintime-se mais uma vez a parte demandada
para depositar os honorariosoericiais tudo a ser feito em 10dias sob pena de preclusao da prova requerida
00067 Processo: 0047510-80.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA CAVALCANTE
CHAVES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR:
DORACI BARBOSA DE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE
MORAES. AUTOR: EDNALDO HERMINIO TRINDADE ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 05 dias se manifestar acerca da peticao de fls 749/758
e requerer o que entender de direito
00068 Processo: 0101022-27.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO SOARES PADILHA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA,ANDREA MARIA
DE ANDRADE SOUZA. REU: MAX LOPES DA SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,PEDRO
HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. REU: BANDA MAX ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca da peticao e dos documentos
de fls. 577/581 no prazo de 10dias
00069 Processo: 0106104-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA
SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: DIEGO RAPHAEL DA CUNHA
VIEGAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00070 Processo: 0730378-71.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO,PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seacolho a impugnacao ao cumprimento de sentenca
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00071 Processo: 0000490-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOBREGA
DOS SANTOS ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: OI FIXO ADV: DANIELLE DE LUCENA
NOBREGA,LUCIANA NOBREGA,TATIANNE PACOTE VILLAR. Despacho: Intime-sea parte vencedora para
em 10dias comprovar o pagamento das custas processuais indicada as fls 267 sob pena penhora do valor
00072 Processo: 0002921-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNY ANDERSON BEZERRA COUTINHO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA,RAYD SANTANA FERREIRA. REU:
TC ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-sea parte sucumbente
para o pagamento espontaneo do debito no prazo de 15 dias sob pena de incidencia da multa de 10%
prevista no art 475J docpc
00073 Processo: 0008659-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTEMIRIA GONZAGA
RIBEIRO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Intime-sejulgo improcendete o pedido
veiculado na inicial
00074 Processo: 0018258-47.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BETONBRAS CONCRETO
LTDA ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE,DANIELLA LETICIA BROERING. REU: VERTICE PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para em 10dias indicar CNPJ/CPF correto do
executado para fins de penhora on line, considerando que aquele indicado apresenta-se invalido
00075 Processo: 0018881-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HALCON ALIMENTOS DO
BRASIL LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA,FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO ADV: BRUNO MAIA
BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA,FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REU: ITAIQUARA
ALIMENTOS S/A ADV: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte vencedora re para em 10dias promover execucao julgado
00076 Processo: 0025590-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
FERNANDES ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO TRIANGULO S/A ADV:
FABIANO MIRANDA GOMES. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: RICARDO
CHAGAS DE FREITAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para se pronunciar acerca do
deposito de fls231 e requerer o que entender de direito no prazo de 05dias
00077 Processo: 0026938-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO PIRES DE ALMEIDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: MARCIA MARIA ALBUQUERQUE C DE
ALMEIDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-seintime-se a parte vencedora para em
10dias promover a execucao do julgado
00078 Processo: 0026981-74.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON FREIRE DE
AMORIM ADV: LUIZ FERNANDES NETO,JULIO CESAR GUERRA DO NASCIMENTO. REU: BANCO
HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar acerca da peticao de fls 174 no prazo de 05 dias
00079 Processo: 0032942-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. S. G. M. ADV: LUIZ
DANTAS SOUZA. REU: E. R. J. P. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Intime-seas contrarrazoes no prazo de lei
00080 Processo: 0033357-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSELMO SIMOES JUNIOR ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. AUTOR: ANA SORE ARAUJO SIMOES ADV: CICERO
GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-seintime-se a parte re para se
pronunciar acerca da peticao de fls 358/359 no prazo de 05dias
00081 Processo: 0033929-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOVIARIA BELA VISTA
LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO AZEVEDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
PEREIRA DE MELO ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA,FERNANDA
SEVERO LOPES BASTOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho:
Intime-seintime-se o promovido para pagamento espontaneo do debito de 237.493,02 alem dos valores
correspondentes a atualizacao honorarioa advocaticios em 15dias sob pena de incidencia multa 10%
prevista art 475J cpc
00082 Processo: 0035988-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATORE SERVICOS DE
COBRANCAS LTDA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: MULTIBANK S/A ADV: VICTOR
FIGUEIREDO GONDIM. LITISCONSORTE: LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A ADV: ALEKSANDRO
DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seintime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes
no prazo de lei
00083 Processo: 0040348-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NERCES DE
CARVALHO BRITO ADV: RAFAEL SEDRIM P. DE M. TAVARES,MARIA AUXILIADORA DE BRITO V
PESSOA,DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seintime-se
as partes do despacho de fls. 220/221
00084 Processo: 0042801-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO MARQUES
PEREIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls 241 e requerer o q entender direito
em 05dias
00085 Processo: 0045729-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para se
pronunciar acerca da certidao de fls.839v e requerer o que entender de direito no prazo de 05dias
00086 Processo: 0046890-54.1999.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA LUIZA DE MELO
CERVEIRA ADV: MARIA DAS GRACAS F DE MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO
DO RAMOS CHAVES DE LIMA,MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-sea parte re
para indicar o numero da conta judicial vinculada ao juizono prazo de 05 dias para fins de expdicao do lavara
00087 Processo: 0735489-36.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. REU: MEIRA VEICULOS LTDA ADV: HELMITON PEREIRA DA
COSTA,RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: FABIO MEDEIROS PIRES MEIRA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA,RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: SILVANA ALEXANDRE DE
SOUSA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA,RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho:
Intime-seintime-se a parte re para se manifestar acerca da peticao de fls 192/193 no prazo de 10 dias
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00088 Processo: 0000976-44.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO LEASING S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: BRUNA GABRIELA NUNES DE ARAUJO Sentenca: Intime-se
processo extinto por abandono da causa. sem julgamento de merito. art267, III e § 2º do cpc
00089 Processo: 0004694-44.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RICARDO MELO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,DEVID OLIVEIRA DE LUNA. REU:
OI MOVEL S/A Sentenca: Desistencia homologada declaro extinto o processo sem resolucao de merito
00090 Processo: 0006277-64.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO JUSTINO DOS SANTOS FILHO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito em virtude do reconhecimento da
procedencia do pedido pela re.
00091 Processo: 0006981-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ROBERTO GRACINO
DOS SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca:
Pedido julgado procedente ordenando que seja apresentado perante este juizo, no prazo de 05dias o
contrato de emprestimo consignado firmado entre as partes, sob as penas da lei do art.359/cpc,
honorarios R$1.500,00.
00092 Processo: 0008154-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WIDMARA CIBELLY TORRES MIRANDA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00093 Processo: 0008220-53.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDSON CAMILO DE GOUVEIA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA,NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente DETERMINANDO A EXIBICAO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA
AQUISICAO DE UM AUTOMOVEL, COMO CONSTA NO DOCUMENTO AA FL65/70
00094 Processo: 0011188-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANANIAS DA COSTA
GADELHA FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLVO BRASIL S/A ADV: JOSUE PEREZ
COLLUCI,TOMAZ TIMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC determino o cancelamento da
distribuicao destes autos, declara-o extinto, revogando-se a antecipacao de tutela aas fls.26/28.
00095 Processo: 0013455-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLYSON FONSECA
TOSCANO ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Peticao inicial indeferida DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DE MERITO
00096 Processo: 0016980-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE ANDRADE
PALMEIRA DE MORAIS ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA,FRANCISCO ADAILSON
C. DE SOUSA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado DECLARO EXTINTO COM RESOLUCAO DO
MERITO
00097 Processo: 0017554-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOMINGOS LEITE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00098 Processo: 0018539-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICTOR DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seprocesso extinto por
abandono da causa
00099 Processo: 0021862-93.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAQUELIGIA BRITO DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO
SAFRA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00100 Processo: 0027308-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELDER JONES VIEIRA
DE CARVALHO ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: A F BANCO SANTANDER
BRASIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por
falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, apesar de devidamente intimada para tal.
00101 Processo: 0030527-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESAU DANTAS DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente o valor depositado a titulo de consignacao
pertence ao promovido. revogo a antecipacao da tutela deferida aa fl.49/56.
00102 Processo: 0037355-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HILTON HRIL MARTIN MAIA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: EDUARDO TAVARES COSTA Sentenca: Desistencia homologada
00103 Processo: 0039499-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CIRILO SOBRINHO
ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito homologado o acordo aas fls.249/251
00104 Processo: 0043292-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONCEICAO MARIA VERONICAREU: GVT ADV: DIANA LEITE B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a promovida para, no
prazo de 05dias, recolher as custas judiciais, ou informar o recolhimentos destas, sob pena de inscricao
na divida ativa do Estado da paraiba.
00105 Processo: 0048345-63.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JANEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito DESISTENCIA HOMOLOGADA PEDIDO FLS.34
00106 Processo: 0051107-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA
ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00107 Processo: 0079851-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE CAVALCANTE
FIRMINO ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR,ROBERTO ANDRADE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00108 Processo: 0090952-28.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EDNALDO GOMES
CARDOSO Sentenca: Pedido julgado improcedente
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00109 Processo: 0000138-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO BALBINO MARTINS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO
37
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para o devido recolhimento das custas e taxas
apuradas queja se encotram nos autos.
00110 Processo: 0000632-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE COSTA
ADV: VALTER DE MELO. REU: ANDRE DA SILVALITISCONSORTE: NORDESA COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seo autor
sobre as certidoes de fls 33v e 34v, para providenciar os enderecos.
00111 Processo: 0001560-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA
PINTO NETO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Despacho: Intime-seas partes para informar nos autos sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as
00112 Processo: 0001592-73.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA
DA SILVA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: GRADE FORTE IND E COM DE ESQUADRIAS
LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre 0o
laudo de avaliacao, no prazo legal.
00113 Processo: 0001881-78.2013.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: DANIELE NUNES DE ARAUJO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: CELTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDAREU: JOSE ALOYSIO DA COSTA MACHADO NETO Despacho: Intime-seo autor para no prazo de
cinco dias se manifestar sobre a certidao domeirinho de fls requerendo o que entender de direito.
00114 Processo: 0001939-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA PAULO LEITE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/05/2015, as
14:15 horas.
00115 Processo: 0002130-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALMIR ANDRADE PONTES ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA SALES DORE. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seo autor para no prazo de dez dias impugnar a contestacao e documentos.
00116 Processo: 0002327-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO WAGNER DA
SILVA OLIVEIRA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA CAMPOS
ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: EDMILSON MAMEDE DE LIMA ADV: RAFAEL PONTES
VITAL,GABRIEL PONTES VITAL. REU: VALQUIRIA SILVA MAMEDE LIMA ADV: GABRIEL PONTES
VITAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/10/2015, as 16:30 horas.
00117 Processo: 0005072-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELANO GUEDES ALCOFORADO ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BANCO SAFRA ADV: MARIA LUCILIA
GOMES,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar a contestacao de fls 44/
82 no prazo de dez dias.
00118 Processo: 0012050-27.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: GILVAN MARTINS DO NASCIMENTO Despacho: Intime-sea parte
promovente do teor do despacho de fls 33 para que providenciediligencia para expedicao de novo
mandado.
00119 Processo: 0012254-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: JOSE FERNANDO SANTANA FERREIRA ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO ADV: GUSTAVO H.
DOS SANTOS VISEU. Despacho: Intime-sea parte promovente para impugnar a contestacao de fls 147/
237 no prazo de dez dias.
00120 Processo: 0012425-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES
VIANA. AUTOR: ANA LUCIA DE ALENCAR PEREIRA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES
VIANA. AUTOR: CAMILA DE ALENCAR PEREIRA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES VIANA.
AUTOR: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES
VIANA. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-sea parte
promovida sobre os termos da peticao de fls. 211.
00121 Processo: 0013286-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTUR CESAR MEDEIROS DE ASSIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo autor para impugnar contestacao e documentos de fls
35/79 no prazo de dez dias.
00122 Processo: 0013585-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONSTRUNOR CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO,MAURICIO MARQUES DE
LUCENA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intimeseo autor para no prazo de dez dias impugnar a contestacao e documentos.
00123 Processo: 0014419-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL
PARA INCLUSAO DIGITAL ANID ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM. REU: CIA ENERGETICA DE PERNAMBUNCO CELPE Despacho: Intime-seas partes sobre o teor
do despacho de fls 83.
00124 Processo: 0015455-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO ARAUJO ISMAEL DA COSTA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE
ALBUQUERQUE,FRANCISCO JOSE ARAUJO ISMAEL DA COSTA. REU: UNIVERSO ONLINE S/A ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia03/09/2015, as 16:30 horas.
00125 Processo: 0015473-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JABES GOMES QUEIROZ
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/
09/2015, as 16:45 horas.
00126 Processo: 0016834-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10/09/2015, as 14:30 horas.
00127 Processo: 0016916-88.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: FIBRASA FIACAO BRASILEIRA DE
SISAL S/A ADV: PEDRO PIRES. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a certidao de fls 129.
00128 Processo: 0017587-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TEODOSIO DA
SILVA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pedido deferidode habilitacao. digam as partes o que ainda
pretendem no prazo legal.
00129 Processo: 0018238-17.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS HUMBERTO
PEREIRA MACHADO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes sobre a resposta da contadoria.
00130 Processo: 0018590-57.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAMED MATERIAL CIRURGICO LTDA ADV: BRUNO CESAR LACERDA MACIEL,REBECA PRIMO DA SILVA. REU: HOSPITAL
SAMARITANO LTDA Despacho: Intime-seo autor para se manifestar a respeito da certidao do oficial de
justica de fls, requerendo o que de direito no prazo de cinco dias.
00131 Processo: 0018879-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON DA SILVA FERREIRA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para impugnar a contestacao e documentos de fls 21/63 no prazo de dez dias.
00132 Processo: 0020134-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAIRES DIAS ARRUDA
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: BANCO DO BRASIL S A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/09/2015, as 15:30 horas.
00133 Processo: 0021466-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDA MARIA DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o
que de direito no prazo legal.
00134 Processo: 0022480-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,MARCELO ZANETTI GODOI. REU:
MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo reu
nos termos do art. 475-j do cpc.
00135 Processo: 0023027-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONTRUPHOENIX CONSTRUCOES LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO
IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,EDUARDO
DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2015, as 15:00 horas.
00136 Processo: 0029722-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO CAVALCANTI ADV: WELISON ARAUJO SILVEIRA,MARCELO BEZERRA CAVALCANTI.
REU: CAPEMISA CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29/09/2015, as
16:45 horas.
00137 Processo: 0030802-47.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ADRIANO DE ARAUJO ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-sea parte autora para se manifestar quanto a especificacao das provas noprazo de dez dias.
00138 Processo: 0036362-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: JOANA DARC SANTOS DA SILVAREU: JOANA DARC
SANTOS DA SILVA Despacho: Pedido deferidode habilitacao e prazo legal de cinco dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00139 Processo: 0036364-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO LUIZ DE MELO ADV:
IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/09/2015, as 16:30 horas.
00140 Processo: 0039053-98.2006.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ANTERO COSTA ARANHA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO
E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem quanto a disposicao em conciliar,para
designacao de audiencia.do contrario, especifiquem as provas que pretendem produzir, em dez
(10)dias.
00141 Processo: 0040890-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LEONIDAS
SILVA ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. AUTOR: GENILSON LEONIDAS SILVA ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA HOSPITAL SAO
VICENTE ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-seo autor para impugnar contestacao
e documentos de fls 72/148 no prazode dez dias.
00142 Processo: 0044574-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: DEPOSITO DE BEBIDAS O CORUJAO
PRAIREU: PEDRO FELIPE DA SILVAREU: FRANCISCO NILSON DA SILVA Despacho: Intime-seo
credor para adotar diligencias para localizacao do devedor, diante das certidoes dos meirinhos.
00143 Processo: 0046289-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANA PINTO DE MORAES ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos da contadoria no prazo legal.
00144 Processo: 0057736-08.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: INSTITUTO WALFREDO
GUEDES PEREIRA HOSPITAL SAO VICENTE PAULO ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU:
LUCIANA LEONIDAS SILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA,ANNE CAROLINE RODRIGUES BARROS. REU: GENILSON LEONIDAS SILVAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA LEONIDAS SILVA Despacho: Intime-seo impugnado no prazo legal.
00145 Processo: 0059495-07.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
MARCUS VINICIUS GOMES DE ARAUJO FILHOREU: MARCUS VINICIUS GOMES DE ARAUJO
FILHO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls, requerendo
o que entender de direito no prazo de cinco dias.
00146 Processo: 0063051-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAO PEREIRA FIRMINO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia12/05/2015, as 16:00 horas.
00147 Processo: 0063051-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAO PEREIRA FIRMINO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seo autor para impugnar no prazo de dez dias.
00148 Processo: 0063433-10.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: SOCIAGRO SOCIEDADE
AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO,EDUARDO DANTAS. REU: CONTRUPHOENIX CONSTRUCOES LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seo excepto para responder no prazo legal.
00149 Processo: 0064277-57.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA HAYDEE VIANA
TEIXEIRA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seas partes
sobre o teor do despacho de fls.116
00150 Processo: 0064786-85.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S/
A ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. REU: LAERCIO SILVA DA ROCHA REU: LUIZ SOARES
GOLVEIA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de maio de 2015, as 16h. Intimações necessárias.
00151 Processo: 0069621-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO FERREIRA
CAIAFO ADV: CAROLINE JUSCELINO DE QUEIROGA,AURITONIO MARTINS SILVA. REU: BARBARA
DE FATIMA PEREIRA SANTOS DE SENA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/
09/2015, as 16:00 horas.
00152 Processo: 0085242-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMIR ANDRADE PONTES ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo reu para pagamento das custas processuais ja contabilizadas nos autos.
00153 Processo: 0089770-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON REGIS TOSCANO
DE BRITO ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA.
REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimeseas partes para dizer se ratificam os termos do acordo para a devida homologacao e arquivamento.
00154 Processo: 0097887-84.2012.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: ANTONIO FERNANDES
ALVES BEZERRA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLA
PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-seo excipiente para requerer o que de direito, diante da certidao
de fls 13, no prazo legal.
00155 Processo: 0098044-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06/10/
2015, as 14:30 horas.
00156 Processo: 0115967-96.2012.815.2001 - OPOSICAO AUTOR: JOSELITO BARBOSA DOS SANTOS ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. REU: VERONICA MARTINS DE OLIVEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo patrono sobre as fls.
113, concedendo-se o prazo legal para manifestacao.
00157 Processo: 0117208-08.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: DIUDIU DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO Despacho:
Intime-sea parte autora sobre o teor do despacho de fls.152.
00158 Processo: 0118156-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYRO VISGUEIRO MACIEL ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para apresentar as alegacoes finais no prazo comum
de dez dias.
00159 Processo: 0125828-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: MANOEL
DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HENRIQUE
SOUTO MAIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 06 de maio de 2015, às 17:00 horas.
00160 Processo: 0125881-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADONES FERREIRA DA
COSTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida sobre o pedido de julgamento, fls 75, para
se manifestar.
00161 Processo: 0127069-18.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIZANGELA LEITE MEIRELES ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para
pagamento das custas processuais ja contabilizadas nos autos.
00162 Processo: 0200486-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar quanto
as provas que pretende produzir no prazo de dez dias.
00163 Processo: 0800495-87.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ANA CONCEICAO DELGADO FERREIRA
ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. AUTOR: SERGIO VASCONCELOS MACEDO DO NASCIMENTO ADV: LIA HILGENBERG MORAIS. AUTOR: JOAO COBE NETO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. REU: MARIA DA PENHA TORRES GOMES Despacho: Intime-seo autor para impugnar a
contestacao apresentada no prazo de dez dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 0002041-74.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: AGES IND E COM DE COMPUTADORES LTDA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. AUTOR: ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA ADV: CLEBER DE
SOUZA SILVA. REU: LF INFORMATICA LTDAREU: SAMUEL COELHO DE LEMOSREU: SONIA WILLNA
FERRERIA DE LEMOSREU: SONIA WILLNA FERREIRA DE LEMOSREU: SAMUEL COELHO DE LEMOS
Despacho: Intime-se a parte autora padra depositar o valor das diligencias,no prazo de cinco dias.
00165 Processo: 0004720-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. N. C. ADV: CLAUDIA
DE SALES BERNARDO,LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: C. H. B. P. L.REU: E.
L. N. Despacho: Intime-se Considerando a certidao de fls. 102verso,intime-se o promovente para,no
prazo de cinco dias,junar as copias indicadas na certidao.
00166 Processo: 0006250-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AREU:
OFICINA CAVALCANTI PRIMOREU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho: Intime-se o
causidico nao juntou o mandado original...determino a emenda a inicicial,no prazo de 10 dais,sob pena de
indeferimento...
00167 Processo: 0006630-90.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LIMEIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se o
executado para,no prazo de 15 dias,efetuar o pagamento das custas processuais,sob pena de inscricao
na divida ativa.
00168 Processo: 0007161-59.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II ADV: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA. AUTOR: ROSELE MARIA MARQUES
MOREIRA ADV: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA. REU: NODGI DE MENDONCA NETO Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita,Expeca-se a guia de recolhimento de custas e taxas,intimando
o autor para,no prazo de 10 dias,pagar as custas processuais sobre o valor da causa,sob pena de
indeferimento
00169 Processo: 0007692-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELLEN CANDIDO DA
SILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se apelacao de fls.66/73, esta tempestiva. Intimo
a parte recorrida BFBLEASING,para contra razoes,no prazo legal.
00170 Processo: 0007931-52.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IRACY CARNEIRO DE
SOUZA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: CARTORIO CARLOS ULYSSES
SERVICO REGISTRAL IMOBILIARIO Despacho: Intime-se Averbo-me suspeito por motivo de foro
intimo.Remetam-se os autos para o MM. Juiz Substituto imediato.
00171 Processo: 0008130-74.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCILIA FLAVIA DE
SOUSA BRANDAO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se Verifico que o causidico nao juntou o cheque original,mas juntou apen
as copia,devendo a parte autora emendar a inicial para juntar o cheque original...prazo de 10 dias,sob pena
de indeferimento.
00172 Processo: 0008791-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA DE SOUZA
MIGUEL ADV: SHIRLEY COSTA DA DILVS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-sefica designado o dia 19/05/2015,as 15:30horas,para a realizacao da audiencia
preliminar,nos autos do processo supra,devendo as partes comparecerem pessoalmente e acompanhadas de seus advgados.
00173 Processo: 0009501-73.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/
AREU: LAGOA PARK HOTELREU: SAVAME G W H C SERVICOS ONLINE LTDA Despacho: Intime-se
DEFIRO,PARCIALMENTE,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...
00174 Processo: 0009702-02.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MILTON ALVES BARBOSA
ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO,JAM S DE SOUZA TEMOTEO,LUCAS DE BRITTO
LYRA LEITAO. REPRESENTANTE LEGAL: MILTON ALVES BARBOSA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO,JAM S DE SOUZA TEMOTEO,LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO. REU: EMBRAQUIP
IND DE EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO LTDAAto Ordinatorio: processo sem gratuidade deferida.Intimo
para pagamento das custas processuais para expedicao de carta precatoria de citacao,no prazo de
05dias,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
00175 Processo: 0012120-83.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: SEVERINO RAMOS DE VASCONCELOS Despacho: Intime-se Defiro em parte o pedido de fls. 70/71,apenas no que se
refere a oficiar ao detran/pb.
00176 Processo: 0021340-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMANO SANTOS DE
SOUSA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:
Intime-se fica designado o dia 19 de maio de 2015,para ter lugar a audiencia de conciliacao,as partes
deverao comparecer pessoalmente e acompanhadasde seus advogados.
00177 Processo: 0022330-62.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: MARIA CARMITA DA SILVEIRA
LOPES Despacho: Intime-se considerando o petitorio de fls. 49,intme-se a parte autora para,no
prazo de cinco dias,informar endereco para citacao do reu e depositar o valo das diligencias para
sua realizacao.
00178 Processo: 0036451-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY MARIA DE ANDRADE ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SICIAL ADV:
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. REU: CELESTINA FELIZARDO DA SILVA ADV: ADEMAR
TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se embargos de declaracao interpostos tempestivamente,intimese o autor/embargado,para contra razoes,no prazo legal.
00179 Processo: 0037521-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAM WELLINGTON
DE LIMA ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se fica designado como perito o senhor ALISSONRODRIGO PERERIA DA SILVA,as partes terao o prazo de 05 (cinco) dias,para indicar assistentes.
00180 Processo: 0082916-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA HELENA PIRES
DE ALBUQUERQUE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: FRAPP ENGENHARIA LTDA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se a questao suscitada pelo embargante
nao esta inserida no artigo535...isto posto,rejeito os embargos e mantenho a sentenca embargada in totum.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 0006273-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANE FARIAS VITAL
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Despacho: Intime-se Do despacho de fls. 69. Intimem as partes disporao do prazo de 05 (cinco)
dias para indicacao de assistentes tecnicos.
00182 Processo: 0021423-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO MONTEIRO GOMES ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Do despacho de fls. 64. Intimem as partes disporao do prazo de
05 (cinco) dias para indicacao de assistentes tecnicos.
00183 Processo: 0028663-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELSON DE SOUZA
LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se Do despacho de fls. 43. Intimem as partes disporao do prazo
de 05 (cinco) dias para indicacao de assistentes tecnicos.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0000493-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACTO COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. Despacho: Intime-se o embargado para
contrarrazoar, no prazo de 05 dias.
00185 Processo: 0003177-04.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito, em 10 dias.
00186 Processo: 0005104-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CARREFOUR ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para as custas, em 10 dias, sob pena de penhora online.
00187 Processo: 0006574-08.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de
citacao editalicia.
00188 Processo: 0008264-38.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos.
00189 Processo: 0011774-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS VALERIANO FILHO
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a peticao/
documentos de fls. 214/219, em 10 dias
00190 Processo: 0012349-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERANO ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. REU: MANUEL PEREIRA FILHO ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-se os embargados
para contrarrazoarem, no prazo de 05 dias.
00191 Processo: 0012349-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIANO FLORENTINO
DE ASSIS ADV: CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA,INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. AUTOR:
FABIO BELTRAO DE ASSIS ADV: CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA,INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERANO ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REU:
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,FRANCISCO
LUIZ MACEDO PORTO. REU: MANUEL PEREIRA FILHO ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO.
Despacho: Intime-se Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos.
00192 Processo: 0012349-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIANO FLORENTINO
DE ASSIS ADV: CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA,INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. AUTOR:
FABIO BELTRAO DE ASSIS ADV: CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA,INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA. Despacho: Intime-se os agravados para apresentarem resposta ao agravo retido, em 10 dias.
00193 Processo: 0014509-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES
AUGUSTO. Despacho: Intime-se o promovido para dizer se aceita o laudo do Mutirao, no prazo de 05 dias.
00194 Processo: 0018628-06.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a certidao
do meirinho de fl. 49v, indicando o atual endereco do promovido, em 10 dias.
00195 Processo: 0019514-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO FERREIRA
SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se Suspendo o feito ate que haja noticia do fim da liquidacao extrajudicial do promovido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00196 Processo: 0034187-81.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARCO ANTONIO DE
ABREU VIANA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intimese INDEFIRO o petitorio de fls. 70. INTIME-SE o exequente para indicar o endereco atual do executado,
a fim de proceder a intimacao da penhora
00197 Processo: 0040083-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAKAAKI UENAKA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a peticao de fls.
114/115, em 10 dias.
00198 Processo: 0044165-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00199 Processo: 0047443-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AECIO LEAL FREIRE
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se acerca do petitorio de fl. 88, bem como, juntar aos autos a minuta do acordo
celebrado entre as partes, possibilitando sua analise.
00200 Processo: 0071192-93.2012.815.2001 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se o
autor para se pronunciar sobre a certidao do meirinho de fl. 55v, indicando o atual endereco do promovido,
em 10 dias.
00201 Processo: 0072846-18.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOAO LOPES DE SOUSA ADV:
DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o primeiro promovido para se manifestar sobre
a peticao de fl. 99, no prazo de 10 dias.
00202 Processo: 0127467-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: DOMAIN UNDER PROTECTION SERVICOS DE
INTERNET LTDA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: CURSOS E APOSTILAS APROVACAO RODRIGO BUZATI FERRAZ ADV: ANDERSON ROSANEZI. Despacho: Intime-se RECONHECO a
conexao entre os feitos. REMETAM-SE os presentes autos para redistribuicao a 4ª Vara Civel, observando-se as devidas compensacoes.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 0001884-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIA PAULINO DE
ARAUJO ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. Despacho: Intime-se a impugnacao
00204 Processo: 0002328-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LUXTRAVEL TURISMO ADV:
MARCOS EDUARDO PIVA. Despacho: Intime-se promovido indicar provas pretenda produzir em 10
dias,justificando necessidade.
00205 Processo: 0002410-63.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias indique provas pretenda
produzir,justificandosua necessidade
00206 Processo: 0002602-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELYSSON PACHECO
CUNHA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se
autor dizer sobre documentos fls.119/120, em 10 dias.
00207 Processo: 0004807-61.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: TALYTA DE FRANCA ALMEIDA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00208 Processo: 0005290-82.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA,DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se autor em 10 dias apresentar
planilha de debito autalizada
00209 Processo: 0007028-18.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: REFRINOR REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A ADV: JOELMA DE SOUZA BUARQUE,CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se suspendo a execucao ate julgamento dos embargos
00210 Processo: 0008728-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUZA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir
justificandosuas necessidades.
00211 Processo: 0009799-65.2015.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: FELIPE MESQUITA SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. AUTOR: FERNANDA QUEIROGA SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON,MARCELO OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se
autor em 10 dias apresentar caucao idonea no valor R$857,12,nos ter-mos art.475-O,inc.II,CPC.Promovido
sobre presente decisao,bem como pa-ra em 10 dias efetuar pagamento honorarios caso cumprida
caucao.
00212 Processo: 0013176-83.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. Despacho: Intime-se concedo prazo de 10 dias
para os fins requeridos.
00213 Processo: 0016099-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS
DE ALBUQUERQUE ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-se a impugnacao
00214 Processo: 0018441-47.2003.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho: Intime-se Dra.Marilia Duarte Mariz Timoteo, OAB/PB
17.510, receber alvara refe-rente a honorarios advocaticios, em 05 dias.
00215 Processo: 0020916-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BATISTA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se autor em 10 dias falar documentos fls.167/167.
00216 Processo: 0023840-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO RAMOS TRINDADE
ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se credora requerer que de direito em 10 dias
00217 Processo: 0027794-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIDER COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: MONICA TABOSA,DIEGO MACIEL DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO
BRUNO CARVALHO DA CRUZ ADV: MONICA TABOSA,DIEGO MACIEL DE SOUZA. REU: CLARO S/A
Despacho: Intime-se defiro antecipacao tutela,suspendendo negativacao existente nome pro-movente.
00218 Processo: 0031525-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS VALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se autor dizer sobre peticao
fls.31/33,em 10 dias.
00219 Processo: 0041736-64.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a impugnacao
00220 Processo: 0056950-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA APARECIDA
DE FRANCA BARROS ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE
ALBUQUERQUE,FRANCISCO JOSE ARAUJO ISMAEL DA COSTA. Despacho: Intime-se a impugnacao
00221 Processo: 0057228-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. A. E. S. ADV:
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se a impugnacao
00222 Processo: 0061192-63.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VALERIANA BATISTA DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao
00223 Processo: 0091525-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se
promovida dizer sobre documentos fls.210/222, em 10 dias.
00224 Processo: 0094727-51.2012.815.2001 - DECLARATORIA DE CONS REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se promovido em 10
dias complementar o cumprimento de sentenca efetuan-do pagamento da quantia R$2.602,55,devidamente
corrigido e atualizado.
00225 Processo: 0139765-72.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUSA,HAGLAY GLEIDE BARBOSA DE
BRITO,PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY. Despacho: Intime-se autor em 10 dias recolher honorarios periciais no valor de R$550,00,sob pena de indeferimento penhora.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00226 Processo: 0000460-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO MEDEIROS DA
NOBREGA ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI,RODRIGO MENEZES DANTAS,BRUNO BARSI
DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00227 Processo: 0004127-13.2014.815.2001 - DESPEJO AUTOR: MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADV:
CICERO ROBERTO DA SILVA. AUTOR: HABITACIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
IMOVEIS LTDA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: DIPEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDAREU: CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGAREU: MARIZELIA CAVALCANTI MIRANDA LIRA BRAGA
Despacho: Intime-se RECONHECO a conexao entre os feitos. REMETAM-SE os presentes autos para
redistribuicao a 15ª Vara Civel, observando-se as devidas compensacoes.
00228 Processo: 0004873-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMERSON DOS SANTOS
CAVALCANTI ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
as partes para que indiquem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias.
00229 Processo: 0005459-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSUE PEREIRA DA
SILVA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00230 Processo: 0014450-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer se tem
interesse em conciliar, no prazode 10 dias.
00231 Processo: 0015426-31.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEVERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despa-
39
cho: Intime-se o promovido para cumprimento da sentenca( honorarios advocaticios), no prazo de quinze
dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art 475-J, CPC.
00232 Processo: 0017998-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTA CRISTINA DE
ARAUJO ADV: IARA FERREIRA RAMOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00233 Processo: 0019961-66.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o promovido
para dizer sobre os termos da peticao de fl. 191/194, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.
00234 Processo: 0021412-19.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MALHARIA CRISTINA LTDA ADV: ROQUE
POFFO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fl. 45v, em
10 dias.
00235 Processo: 0023083-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON SILVA DINIZ ADV:
RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00236 Processo: 0025443-19.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se Sobre os documentos de fls. 50v e 51v,
diga a parte autora, em 05 dias.
00237 Processo: 0026505-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIACAO SAO JORGE
LTDA ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO,MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: SERGIO ALVES
DA SILVA ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA,LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
00238 Processo: 0028916-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARMELO DE
VASCONCELOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
00239 Processo: 0047094-10.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar
sobre a certidao do meirinho de fl. 17v, indicando o atual endereco do promovido, no prazo de 10 dias.
00240 Processo: 0047178-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIO VICENTE DE
OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar sobre a certidao do meirinho de fl. 26, informando o atual endereco do promovido, em 10 dias.
00241 Processo: 0089144-85.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARICLENES BRASILINO DO NASCIMENTO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos sa
peticao/documentos de fls. 67/134, em 10 dias.
00242 Processo: 0099100-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da informacao da
Contadoria de fls. 74/75.
00243 Processo: 0106198-84.2000.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MICHELLE RACHELL GOMES
VELOSO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a herdeira Michelle Rachell (fls. 259/
263), por seu advogado, para informar os enderecos dos demais herdeiros e viuva, no prazo de 15 dias.
00244 Processo: 0117279-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos os
efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00245 Processo: 0121196-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUZIMAR LUNA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00246 Processo: 0121224-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00247 Processo: 0125482-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PAGSEGURO INTERNET
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido PAGSEGURO INTERNET LTDA para se manifestar acerca do petitorio de fl. 100, no prazo de 10 (dez) dias, nos
moldes do art. 264 do CPC.
00248 Processo: 0125482-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REBECA KAREN DE
SOUSA ALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, assinar os petitorios de fl. 100 e 105/109, os quais se encontram apocrifas.
00249 Processo: 0125552-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO HONDA S/A ADV:
KALIANDRA ALVES FRANCHI,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se o promovido para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00250 Processo: 0126957-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO DO EGITO
SOUZA ADV: ANDREI DE MENESES TARGINO. REU: FUNDACAO VIRGINIUS DA GAMA E MELO ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar
se ha interesse em conciliar.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0002898-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. AUTOR: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S/A ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E
TURISMO LTDAREU: CREDFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:
Intime-se AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTERESSE DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS.
00252 Processo: 0097930-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAIS QUEIROGA FONTES ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se AGUARDE-SE
EM CARTORIO O INTERESSE DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00253 Processo: 0005892-83.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA,LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU: MADELEINE DE VASCONCELOS BRAGA BARRETO ADV: THIAGO LEITE
FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,HALYSSON LIMA MENDES,ROBERTA DE LIMA VIEGAS. INTERESSADO: 3ME CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se
suspenso o feito por 60 dias.
00254 Processo: 0008872-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ALVES DA
SILVA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA,GEAN DA SILVA FREIRE. REU: SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se julgado improcedente o pedido, nos
termos da sentença de fls. 107/108
00255 Processo: 0010316-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARROS RIBEIRO
JUNIOR ADV: FELIPE CUNHA DE VASCONCELOS,GABRIEL DE PAULA PINHEIRO DA
CUNHA,KEROLINNE BARBOZA DA SILVA. Despacho: Intime-se designada audiencia de justificação
para o dia 27/05/2015 às 15:50 horas, ficam os autores intimados por seus advogados, para se fazer
presente e justificar o fato com no maximo tres testemunhas.
00256 Processo: 0011763-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO HONORIO
CORDEIRO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio: vista ao autor, para no prazo de 5 dias, manifestar-se
sobre os documentos juntados pelo réu
00257 Processo: 0014880-05.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDGAR SAEGER FILHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU:
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI,LUCIANA COSTA ARTEIRO. Sentenca: Intime-se acolhido parcialmente os embargos a
execução, nos termos da sentença de fls. 81/84.
00258 Processo: 0018786-03.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETH SILVA DAS
FLORES ADV: DANILO DA SILVA MACIEL. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E
SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se apelações recebidas em ambos os
efeitos legais. vista a parte apelada para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.
00259 Processo: 0019151-81.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE
SOUZA ROCHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se indeferida a petiçao inicial,
nos termos da sentença de fls. 11/12.
00260 Processo: 0027783-58.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULER PAULO DE MOURA JANSEN ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CONSTRUTORA MART LTDA ADV:
CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se a executada da penhora realizada, através do advogado
indicado à fl.573.
00261 Processo: 0028479-26.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOSE CANTALICE SOARES ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA
PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA,ALVARO VANDERLEY LIMA NETO,RAFAEL ASFORA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se intime-se a promovida para que recolha o valor das custas judiciais.
00262 Processo: 0040257-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se deferido o pedido de fls. 168, tão somente por 20 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00263 Processo: 0047605-08.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDIONES GUEDES DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MANUELA SARMENTO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se
pretendemproduzir provas em audiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.
00264 Processo: 0048419-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO GOMES DE
SOUSA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. Sentenca: Intime-se
indeferida a petição inicial, nos termos da sentença de fls. 30/31.
00265 Processo: 0052177-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE BEZERRA DOS
SANTOS ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Ato Ordinatorio: vista a parte autora para, no prazo
de 5 dias, manifestar-se acerca das cartas devolução das cartas de citações de fls. 65 e 66
00266 Processo: 0064674-19.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCO LINS DE
ARAUJO ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Intime-se A parte autora, para em 10 (dez) dias, apresentar a declaração de pob reza, a fim de
ser analisado o pedido de justiça gratuita.
00267 Processo: 0077947-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEEP COM E SERVICOS
DE BELEZA LTDA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: GLASS SERV COMERCIAL DE
VIDROS LTDA ADV: THALIS DE SOUZA MACHADO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente,
nos termos da sentença de fls 130/132.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 0000167-54.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se defiro o requerimento retro, após o pagamento
da diligência, expeça-se mandado observando o endereço indicado na petição retro.
00269 Processo: 0001660-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELIO MARCIO PEREIRA
BARROS ADV: MICHELLE MARINHO BRASIL,PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: BANCO BGN S/
A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzir provas em audiência, especificando-as e justificando a
sua necessidade no prazo de 10 dias.
00270 Processo: 0001918-48.1989.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA,LUIZ SOARES DA SILVA,TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI. REU: CERAME CERAMICA RETIRO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,WAGNER LISBOA DE SOUSA. REU: CLIZENEUDA TORRES TIMOTHEO FIGUEIREDO
ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS,LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se rejeitada a
exceção de pré-executividade, nos termos da decisão de fls. 541/542.
00271 Processo: 0006735-18.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: VIVIANNE DE
ALMEIDA ALVES ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA,ROBERIO MARQUES DUARTE,RODRIGO
LOPES DUARTE. Despacho: Intime-se o requerimento de fl. 53/54 não merece acolhimento deste juízo.
intime-se a executada para prosseguir com a execução requerendo o que entender oportuno
00272 Processo: 0009126-82.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE ARNALDO LIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA.
REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE,EDUARDO DE
FARIAS LOYD. REU: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA,MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte executada para, no
prazo de 15 dias, efetuar o pagamentoda quantia devida, na forma do art. 475-j do cpc, sob pena de incidir
na multa de 10% sobre o valor da condenação
00273 Processo: 0010650-41.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovente para que requeira o que entender oportun, promovendo as dilig^ncias cabíveis, prazo 5 dias.
00274 Processo: 0018168-24.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,FERNANDO LUZ
PEREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA PESSOA ADV:
ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO. Despacho: Intime-se determino tão somente a intimação do autor
para devolução do veículo, observando os termos da sentença.
00275 Processo: 0018243-63.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,DANILO DUARTE QUEIROZ,TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 20 dias.
00276 Processo: 0018521-64.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para suprir a falha apontada na
certidão retro, no prazo de 10 dias
00277 Processo: 0022392-05.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho:
Intime-se a promovida para dizer sobre os termos da petição de fls. 62
00278 Processo: 0023042-52.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio:
00279 Processo: 0023729-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO JOSE DE
OLIVEIRA PESSOA ADV: ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intimese pedido julgado parcialmente procedente, nos termos da sentença de fls 81/82-v
00280 Processo: 0031072-71.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Ato Ordinatorio: vista a parte
autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 46-v
00281 Processo: 0032052-18.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte autora para suprir a falha apontada na certidão retro.
00282 Processo: 0039033-68.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MARISETE FEDRIGO,HENRIQUE BURIL WEBER.
Despacho: Intime-se defiro o requerimento de fl. 74. visto do processo por 5 dias. apósao arquivo
00283 Processo: 0053279-30.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Ato Ordinatorio: vista a parte autora para, no
prazo 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 32-v
00284 Processo: 0105875-59.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca:
Intime-se extinto o processo, nos termos da sentença de fls. 67/67-v
00285 Processo: 0124379-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEYZIANY LIMA DA
COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazoes.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 0000051-77.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO J SAFRA S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUIZ PEREZ DIAZ Despacho: Pedido deferido de suspensao
por trinta dias.
00287 Processo: 0000936-28.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AUGUSTO JOSE DE ARAGAO ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: MARIA JOSE ALMEIDA CAVALCANTIREU:
LUISMAR RESENDE DE ASSIS Despacho: Processo suspenso por
00288 Processo: 0001697-88.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM
Despacho: Intime-se a parte credora para emendar a inicial,apresentando os originais dostitulos
exequendos,no prazo de dez dias,sob pena de extincao.
00289 Processo: 0004104-14.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: RAIMUNDO LAERTE QUEIROZ DA SILVA
Despacho: Processo suspenso por
00290 Processo: 0005431-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALMIR RUFINO DA
SILVA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00291 Processo: 0005931-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAFAIETE FORTUNATO
DE SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: vista autor acerca da
contestacao,pelo prazo de dez dias.
00292 Processo: 0006110-47.2014.815.2001 - DESPEJO AUTOR: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: PORTAS E JANELAS CANAA ADV:
SILVIA PEREIRA DANTAS. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informarem se pretendem
produzir provas,em audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
00293 Processo: 0010008-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO TAVARES DA
FONSECA ADV: JULIANA CRISTINA DE SOUSA MELO. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: vista autor acerca da contestacao,pelo
prazo de dez dias.
00294 Processo: 0011383-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA GABRIELA DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: vista autora acerca da
contestacao,pelo prazo de dez dias.
00295 Processo: 0012966-27.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: CENTRALTRIGO DISTRIBUIDORA DE TRIGO
LTDA Despacho: Pedido deferido de vistas pelo prazo de cinco dias.
00296 Processo: 0014253-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA PAZ SILVA
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS.
Despacho: Intime-se as partes para querendo apresentarem resposta ao recurso no prazo legal.
00297 Processo: 0016104-36.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: FABIANO MARQUES ANDRE. REU: PAULO SANTIAGO CABRAL Despacho: Pedido deferido de
expedicao de mandado,devendo o promovente efetuar o pagamento da diligencia de citacao.
00298 Processo: 0022301-07.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: ALDIBERTE DE ALBUQUERQUE LISBOA FILHOREU: MARCILIO OTAVIO NASCIMENTO FILHO ADV: VICTOR FIGUEIREDO
GONDIM. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informarem se pretendem produzir provas em
audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
00299 Processo: 0034102-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA. REU: WSCOM GRUPO DE COMUNICACAOREU:
JORNAL DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00300 Processo: 0034402-67.1999.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ELISANGELA CUNHA BARRETO,MERCIA CARLOS DE SOUZA,CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. REU: RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO.
REU: SABRINA MARIA FALCAO CRUZ BARBOSA PESSOA DE QUEIROZ ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS
NETO. Despacho: Intime-se a exequente para querendo,manifestar-se acerca da objecao.
00301 Processo: 0037087-27.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: MARIA APRECIDA FORMIGA DE ALMEIDA Despacho: Pedido deferido de suspensao por sessenta dias.
00302 Processo: 0043551-96.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRIGO COM LTDA ADV: PAULO VITOR
BRAGA SOUTO. REU: PADARIA MANAIRA INTER PAO LTDAAto Ordinatorio: a parte autora depositar
guia de diligencia para citacao do promovido
00303 Processo: 0046378-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOTERIAS CRISTO REI
LTDA ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BLINDALOCK BLINDAGENS ARQUITETONICAS LTDA SEGLOCK ADV: VALTER ALBINO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00304 Processo: 0047697-35.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: PANIFICADORA RANGEL LTDA Despacho: Pedido deferido de suspensao por sessenta dias.
00305 Processo: 0049445-53.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,TOMAZ ANTONIO GONZAGA G. DA SILVA. REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora da rejeicao da impugnacao
ao valor da causa.
00306 Processo: 0049450-75.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora da rejeicao da impugnacao ao
valor da causa.
00307 Processo: 0049450-75.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora da rejeicao da impugnacao ao valor causa.
00308 Processo: 0051705-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA GABRIELA DOS
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato
Ordinatorio: vista autor acerca da contestacao,pelo prazo de dez dias.
00309 Processo: 0063974-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO OTAVIO NASCIMENTO FILHO ADV: CELISE MOREIRA DE ARAUJO. REU: ALDIBERTE DE ALBUQUERQUE LISBOA FILHO Despacho: Pedido indeferido de antecipacao de tutela.
00310 Processo: 0067997-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SOARES SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00311 Processo: 0097288-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA MARIA DE FARIAS
QUEIROZ ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00312 Processo: 0746332-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA BEZERRA
DE ALMEIDA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0004963-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIS WILLIAM COELHO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: OI S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,TATIANNE PACOTE VILLAR. Despacho: Intime-se vista as partes, no prazo de 10 dias, para
se manifestarem sobre os calculos da contadoria
00314 Processo: 0004996-40.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,FERNANDA ALVES,RODRIGO
FLAVIO PORTO DE MENEZES. REU: MAIA E MAIA LTDA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender oportuno, no
prazo de 10 dias.
00315 Processo: 0011725-18.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA PARAIBA ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Sentenca: Intime-se homologado o acordo, nos termos da sentença de fls. 124.
00316 Processo: 0022699-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL GUIMARAES
CORREA TOSCANO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se acarca dos embargos de delcaração interpostos, intime-se a parte autora para, querendo,
apresentar reposta, no prazo legal.
00317 Processo: 0028162-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA MARIA LIRA
BATISTA SEIXAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho:
Intime-se Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer
sua contrarrazoes.
00318 Processo: 0028802-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE GONCALVES
ALVES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: CREDIFIBRA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se aguarde-se 30 dias
manifestação da parte autora. nada sendo requerido ao arquivo com as cautelas de estilo
00319 Processo: 0031415-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA FELIX TOMAZ
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ROBSON ESPINOLA FEITOSA,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se determino a suspensão do feito, enquanto
perdurar a liquidação da instituição financeira devedora
00320 Processo: 0032947-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELIA ALVES CORDEIRO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU:
BANCO SAFRA S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,CELSO MARCON,NELSON
PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente, nos termos da sentença
de fls 227/232-v
00321 Processo: 0037057-60.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CARMELIA ALVES CORDEIRO ADV: EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO
SAFRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se extinto o processo, nos termos da
sentença de fls. 153/154-v
00322 Processo: 0037313-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERNANDO
BARBOSA DOS SANTOS ADV: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Ato Ordinatorio: vista as partes, através de
seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e
justificando asua necessidade no prazo de 10 dias.
00323 Processo: 0059114-67.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se aguarde-se 30 dias impulsionamento do feito pelo exequente
00324 Processo: 0061282-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL PEREIRA MENDONCA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intimese indeferida a antecipação de tutela, nos termos da decisão de fls. 30/31.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00325 Processo: 0099059-61.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO,NELSON PASCHOALOTTO. REU: CARMELIA ALVES CORDEIRO ADV:
EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA,LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se exitnto o
processo, nos termos da sentença de fls. 42/42-v
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0000205-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se para requerer o que
entender de direito.
00327 Processo: 0000779-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOTORANTIM S/A
ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se para
pagamento espontâneo nos termos do art. 475-J.
00328 Processo: 0005733-42.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 11, que
declinou da jurisdição para apreciar e decidir o feito, determinando a sua remessa a uma da Varas
Distritais de Mangabeira.
00329 Processo: 0007514-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intimese o réu para pagar as custas judiciais, no prazo de 10 dias
00330 Processo: 0007942-04.2003.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: TEREZINHA DE MIRANDA
FREIRE BRITO ADV: ROSEANA VIDAL MOREIRA. REU: FERNANDO IMPERIANO DA COSTA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE,NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 1.025/1.033, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos.
00331 Processo: 0008863-74.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANGELA MARIA ARAUJO
DE SOUZA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se do inteior teor da decisão de fls.
20/21, que alterou o valor da causa para R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
00332 Processo: 0013043-36.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca da certidão do oficial de
justiça de fls.39v.
00333 Processo: 0013100-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENNAN OLIVEIRA CORREIA DE LIMA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00334 Processo: 0013303-16.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca das
certidões do oficial de justiça de fls. 43v e 44v.
00335 Processo: 0017514-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RTR COM DE CONFECCOES LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,LIA
TOLENTINO CORKER FREIRE. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de dierito, no prazo
de 05 dias.
00336 Processo: 0017538-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE,RAONI MARQUES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.117v.
00337 Processo: 0018054-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GREGORIO PEREIRA DE
AGUIAR ADV: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00338 Processo: 0018534-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA
ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00339 Processo: 0018691-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
ALEXANDRE GOMES ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. REU: CONDOMINIO EMPRESARIAL
MAG SHOPPING ADV: RAMIRO BECKER,SAULO SIQUEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00340 Processo: 0018731-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA DE MEDEIROS ARAUJO ADV: JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA. Despacho: Intime-se à impugnação,
no prazo legal.
00341 Processo: 0020281-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO BARRETO PIRES
BEZERRA ADV: PEDRO PIRES,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: ALPHAVILLE JOAO PESSOA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: BARBARA GUIMARAES PADILHA VILAR,DANILLO
CARNEIRO DE LUCENA BARRETO,LUCIANA NAZIMA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10(dez) dias
requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem pronunciamento,considerando o dispoto no
art.475 do CPC, aguarde-seo requerimento da execução por seis meses...
00342 Processo: 0020636-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMAQ INSTALACOES
ELETROMECANICAS LTDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00343 Processo: 0023122-84.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SEVERINO DO RAMO
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO,JOSE CARLOS DE ALMEIDA.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: PAULO
FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se as partes para o pagamento das custas, no prazo de
10 dias, sob penade inscrição na Dívida Ativa do Estado.
00344 Processo: 0025231-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA,MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.123v.
00345 Processo: 0028475-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA DE LOURDES MEIRELES DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIRE
DE ALMEIDA. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO
RIBEIRO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: AGNES
PAULI,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,INGRID GADELHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00346 Processo: 0029805-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON MOREIRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS. REU: BANCO SANTANDER
BANESPA S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se as partes para em 10 dias informarem se tem interesse em conciliar ou produzir alguma prova,
justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00347 Processo: 0030004-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON HAMON SILVA
PEREIRA ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA.
Despacho: Intime-se as partes para informarem se têm interesse em conciliar/produzir alguma prova,
justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00348 Processo: 0032372-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS MARTINHO DE
VASCONCELOS CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR,ANNA CARLA LOPES
CORREIA LIMA. AUTOR: CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL
JUNIOR. AUTOR: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 707 que decretou a revelia dos promovidos,
bem como determinou o autor para informar se tem interesse em produzir alguma prova, justificando sua
necessidade...
00349 Processo: 0035045-34.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A SANTANDER ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, acostar termo de acordo celebrado ou requerer
desistência da ação.
00350 Processo: 0036168-38.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: LUCIA PAREDES DO AMARAL
ADV: GUILHERME FURTADO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o subscritor da petição de fls. 77
para que, no prazo de 05 dias, compareça ao cartório a fim de assina a referida peça, sob pena de não
conhecimento do pedido.
00351 Processo: 0038884-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F AYMORE CRE FINANC
INVEST ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para o pagamento das custas no prazo de
10 dias, conforme cálculos da contadoria.
00352 Processo: 0043806-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MF LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV: EDUARDO MARQUES DE LUCENA,JOSE GOMES DE LIMA NETO. AUTOR: FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRADE FILHO ADV: EDUARDO MARQUES DE LUCENA,JOSE
GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento das custas no prazo de
10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
00353 Processo: 0045393-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELLES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias, informarem se tem
interesse em conciliarou produzir alguma prova, jsutificando a sua necessidade, sob pena dejulgamento
antecipado da lide.
00354 Processo: 0045659-40.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO LEMON S/A ADV:
KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA. REU: ANTONIO VIEIRA NETO ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA.
AUTOR: BANCO LEMON S/A ADV: WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00355 Processo: 0046068-74.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PEDRO BARBOSA DE LIMA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,RAIANE FERNANDES DE AZEVEDO CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para,
em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir prova, justificando sua necessidade, sob
pena de julgamento antecipado da lide.
41
00356 Processo: 0047022-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENIO REGIS ALVES
ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO,ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. AUTOR: HENIO REGIS
ALVES ADV: DANIEL DE ALMEIDA NOBREGA. Despacho: Intime-seàs contrarrazões.
00357 Processo: 0047750-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA SILVA
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00358 Processo: 0060968-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: TATIANA SILVA ROLLO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se a executada para promover o pagamento do valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line.
00359 Processo: 0063756-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FELIPE DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese do inteiro teor da decsião de fls. 21, que declinou da jurisdição para apreciar e decidir o feito,
determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira.
00360 Processo: 0064063-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILMA SOARES COSTA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial,
no prazo de 10 dias, indicando quais cláusulas pretende revisar, sob pena de indeferimento da inicial.
00361 Processo: 0065194-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVANDO MARTINIANO
DE LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decsião de fls. 33
que declinou da competância para o processo e julgamento da presente ação, determinando a remessa
dos autos à comarca de Cacimba de Dentro/PB.
00362 Processo: 0065820-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO
PIRES DE SOUSA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. AUTOR: ANA CAROLINA LIRA
DOS SANTOS ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. AUTOR: MARIANA LIRA DE SOUSA
ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. AUTOR: PEDRO
AUGUSTO LIRA DE SOUSA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA
VICENTE. AUTOR: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. AUTOR: ANA MARIA LIRA DOS SANTOS ADV: FELIPE
CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se a parte
autora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10dias, sob pena de cancelamento da
distribuição.
00363 Processo: 0066168-16.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HILTON HRIL MARTINS MAIA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento das custas
judiciais, no prazo de 10dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
00364 Processo: 0066812-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOAQUIM DOS
SANTOS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se do inteior teor da decisão de fls.
20 que declinou da competência para processo e julgamento da presente ação, determinando a remessa
dos autos à comarca de Conceição/PB.
00365 Processo: 0066889-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZAURA DE LIMA
ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se do inteior teor da decsião de fls. 32, que
declinou da jurisdição para apreciar e decidir o presente feito, determinando a remessa dos autos a uma
das Varas Distritais de Mangabeira.
00366 Processo: 0068247-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON PRIMETUR
TURISMO EIRELI ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora para o
pagamento das custas ou juntar aos autos, em 10 dias,documentos comprobatórios da situação da
empresa autora, a exemplo de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da inicial.
00367 Processo: 0068763-85.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTI
FREITAS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de
fls. 18, bem como para corrigir a inicial uma vez que consta no polo passivo pessoa diversa da apentada
no documento de fls. 15.
00368 Processo: 0069204-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNOBIO FERREIRA
NUNES ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial, harmonizaando o valor da causa ao valor econômico do processo e, por conseguinte, complemenar as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00369 Processo: 0069442-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON DO NASCIMENTO CASSIANO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se do inteior teor da decisão
de fls. 23, que declinou da jurisdição para apreciar e decidir o feito, determinando a remessa dos autos
a uma das Varas Distritais de Mangabeira.
00370 Processo: 0076444-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES DE FIGUEIREDO GOUVEIA NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
em 10 dias, falar acerca do ofício de fls.73/81 requerendo o que entendre dde direito.
00371 Processo: 0101738-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se às contrarrazões.
00372 Processo: 0101776-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA ADV: CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO. Despacho: Intime-se a embargada para respondre aos embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos, no prazo de 05 dias.
00373 Processo: 0106509-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO
NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ADV:
ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se as partes para, em
10 dias, informarem se tem interesse em conciliarou produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado da lide.
00374 Processo: 0126258-58.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: L C CONSTRUCOES LTDA
ADV: FABIO BRITO FERREIRA,DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA,MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA,ANNA
CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se
têm interesse em conciliarou produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado da lide.
00375 Processo: 0126952-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte ré para, em 10 dias, informar se
têm interesse em conciliarou produzir alguma prova, justificando a sua necessidade, sob pend dejulgamento antecipado da lide.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00376 Processo: 0021792-76.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se às contrarrazões. (Republicada
por Incorreção)
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0001364-05.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se
sobre a duplicidade de acoes e, se assim o entender, requerer a desistencia da mais recente.
00378 Processo: 0003059-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se defiro o prazo de 15 dias.
00379 Processo: 0004438-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO
COSME BANDEIRA DE SOUZA ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00380 Processo: 0023219-11.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO DALTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se de-se ciencia ao autor
dos documentos acostados aos autos pelo reu (fls.80/91. Prazo: 05 dias. Apos o que, conclusos para
julgamento.
00381 Processo: 0025179-07.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se para
recolher as diligencias necessarias.
00382 Processo: 0040607-92.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA PARAIBANA DE SANDALIAS LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Embargos acolhidos em parte, nos moldes
da sentenca de fls.126/135.
00383 Processo: 0057779-42.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fl.15.
00384 Processo: 0064458-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RIBEIRO ADV:
JOSE ALVES CARDOSO,JOAO FREIRE DA SILVA FILHO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. AUTOR:
JOAO FREIRE DA SILVA FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO,JOAO FREIRE DA SILVA FILHO,ALLYSON
TENORIO CAVALACHE. REU: CICERO BENTO DA SILVA Despacho: Intime-se DECLINO em favor da
Comarca de Bayeux/PB, para onde os autos deveraoser oportunamente remetidos, com baixa na
distribuicao.
00385 Processo: 0071709-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FELIX DO
NASCIMENTO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: TRES ENGENHARIA LTDA Despacho: Intimese determino a redistribuicao do feito para o Juizo competente...
00386 Processo: 0072179-61.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, cumprir
o que determina o Provimento 02/14 da CGJ, publicado no DJe de 27/06/14.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00387 Processo: 0125279-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se defiro a dilacao de prazo, por mais 15 dias, requerida pelo reu.
00388 Processo: 0381599-37.2002.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA,ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA,DIOGO MAIA DA SILVA
MARIZ. REU: PENHA ANGELINA DA SILVA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.289.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 0055547-57.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNBEC ADV: ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES. AUTOR: COLEGIO MARISTA
PIO X ADV: ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES. Despacho: Intime-se para informar o endereço
completo da parte a ser citada, inclusive onúmero do CEP (Código de endereçamento postal), para que
seja possível a citação.
00390 Processo: 0077866-87.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: FERNANDES DANTAS LIMA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se para especificar nome e endereços d/confinantes e seus cônjuges, caso existam, bem como o endereço d/COJUDA, possibilitando suas citações,tendo
em vista a petição de fls. 36 não contemplar tais informações.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00391 Processo: 0000258-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA FARIAS DE
SOUZA ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem,
em 05 dias, se tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00392 Processo: 0005787-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PONTES DA
SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se tem
interesse em produção de p rovas, especificando-as e justificando-as.
00393 Processo: 0007210-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00394 Processo: 0010627-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTE ADV: MARCO AURELIO M MEDEIROS. AUTOR: CRISTINNE VENUSTA LACERDA MOURA CAVALCANTE ADV: MARCO AURELIO M MEDEIROS. REU: LORD NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se
tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00395 Processo: 0011706-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES AMARO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: IVAN JUNQUEIRA
RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00396 Processo: 0012914-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAMBERTO DANTAS DA
SILVA ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00397 Processo: 0050344-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA GOMES LEAO
SILVA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: CRISANTINA CARTAXO DA COSTA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO
ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: TEREZINHA
GALVAO DE ANDRADE LUCENA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA
PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: TEREZINHA DINIZ DA SILVA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR:
MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA
PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
OSCAR FRANCISCO POLOSCHI,MARCILIO ALFREDO REBELATTO. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem, em 05 dias, se tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00398 Processo: 0057523-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE ABREU
PESSOA ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem, em 05 dias, se tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 0000307-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEON HEIMER S/A ADV:
JULIANA FERRAZ SUASSUNA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de f.68. Suspendo o curso do feito
pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.
00400 Processo: 0001059-21.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSA MARIA LEITE DA
SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Despacho: Intime-se do despacho f... intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial,
sob pena de indeferimento da exordial...
00401 Processo: 0003371-67.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ZENILDA AZEVEDO PONTES
DE CARVALHO ADV: ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS,ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte impugnada para resposta, no prazo legal de 10 dias.
00402 Processo: 0004407-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se decisao 39/40...
Indefiro os pedidos formulados em sede de tutela antecipada...
00403 Processo: 0004606-21.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDIR TAVARES
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE OLAVO C RODRIGUES,ANDRE GOMES BRONZEADO. Ato Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma para, no prazo de
10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00404 Processo: 0006146-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANIBAL DE GOUVEIA MOURA I ADV: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: CAMILA DA COSTA FILISMINO ADV: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA. Despacho: Intimese decisao f.34/35...Verificada a ausencia de um dos requisitos do art.273 do cpc, qual seja verossimilhança das alegações apresentadas na inicial indefiro o pedido de tutela antecipada pretendido pelo autor.
00405 Processo: 0013922-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGOR DA SILVA GOMES
ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 20 dias, juntar
comprovante de abertura de conta poupança de titularidade do menor.
00406 Processo: 0016824-71.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ALBERONE DE CARVALHO
SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Ato Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00407 Processo: 0017592-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,CLOVIS ANTUNES C DE ALBUQUERQUE FILHO. Despacho: Intime-se
Despacho f... Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para, em 15 dias, apresentar
contrarrazoes.
00408 Processo: 0019491-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SERAFIM DA SILVA
FILHO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: as partes para comparecerem ao Dep.
Medicina Legal a fim de pericia em Serafim da Silva filho, levando consigo atestado e laudo medico
comcid-10, no dia 27/04/2015, procurar Patricia.
00409 Processo: 0020628-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALTER ALVES PINHEIRO
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se despacho f. 74... Considerando que o
contrato ja se encontra nos autos...indefiro o pedido de pericia requerido pela parte autora por naohaver
necessidade em processos dessa natureza.
00410 Processo: 0021237-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS AMARO SOUZA
MENEZES ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes
para comparecerem ao Dep. Medicina legal a fim de pericia a ser realizada em Marcos Amaro Souza
Menezes, no dia 28/04/2015, levando consigo atestado e laudo medico com cid-10. procurar Patricia.
00411 Processo: 0026135-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL JOAO PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes para comparecem ao dep. Medicina Legal a fim de pericia em Manoel João Pereia de oliveira, munido de atestado e
laudo medico com cid-10, no dia 29/04/2015, procurar Patricia.
00412 Processo: 0027501-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLISON SILVA DE
MEDEIROS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Ato Ordinatorio: as partes para comparecem ao Dep.
Medicina Legal, a fim de pericia aser realizada em Wellison Silva de Medeiros, no dia 28/04/2015, levando
consigo atestado e laudo medico com cid -10. Procurar Patricia.
00413 Processo: 0029297-60.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de desentranhamento do mandado,
posto que expedidoem juizo diverso(deprecado). Ademais o oficial se dirigiu ao endereçonele registrado,
deixando de cumprir a diligencia em razão de ...
00414 Processo: 0031031-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE VITAL FERNANDES ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ELENICE GONCALVES DE MIRANDA ADV: MARCOS
REIS GANDIN. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,ILZA REGINA DEFILIPI. Despacho: Intime-se Decisao f. 471/
473... Declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar o presente feito, declinando da
competencia em favor da justiça comum federal...
00415 Processo: 0034019-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,BERILO RAMOS BORBA,GEORGIA
MARIA ALMEIDA GABINIO. Ato Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma para, no
prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00416 Processo: 0034673-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ PAULINO DE MELO
PINHEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Intime-se o autor para comprovar a consignação das parcelas, requerida na alinea c da exordial, em 15 dias, e no prazo legal para
impugnar a contestação.
00417 Processo: 0037600-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS AMIDES MILLAN
ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
dias, requerer o que achar de direito.
00418 Processo: 0037754-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA DE ALMEIDA SILVA
ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00419 Processo: 0037989-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o
vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena
de aplicação da regra do § 5 do art. 475J do cpc.
00420 Processo: 0039932-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Despacho f... Recebo o recurso em
ambos efeitos. Intime-se o apelado para, em 15 dias, apresentar contrarrazoes.
00421 Processo: 0040600-76.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se Intime-se o excepto/
exequente desta decisao para arrolar bens penhoraveis do executado sob pena de aplicação da regra
esculpida no art. 791, III do cpc.
00422 Processo: 0040738-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO VILLAR FLOR
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/05/15, as
14h00 (Preliminar).
00423 Processo: 0040906-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA MARIA BENDITO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se despacho f. 54...Cancelo a
audiencia aprazada para o dia 30/07/2015 as 15:00h. Chamo o feito a ordem para intimar a promovida
para, em 10 dias providenciar a juntada do contrato...Indefiro o pedido f.50/52...
00424 Processo: 0043519-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO APARECIDO
PIRES ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE
MOREIRA SOARES ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: TEREZINHA ANDRADE DE BARROS
ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MAX GLEUSON DE BARROS GOMES ADV: MARCOS REIS
GANDIN. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: NEIDE MARIA
LEANDRO ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se decisao f. 1375/1377... declaro da
incompetencia deste juizo para processar e julgar o presente feito, declinando da competencia em favor
da Justiça Comum Federal...
00425 Processo: 0048660-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE WALDY
GUEDES PINHEIRO ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00426 Processo: 0050042-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON LIMEIRA DA
SILVA FERNANDES ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS
NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00427 Processo: 0051636-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIOLETA DE LOURDES
ARANHA DE SA BARRETO ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-se Despacho f...
Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para, em 15 dias, apresentar contrarrazoes.
00428 Processo: 0052790-90.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ADRIANO PIRES DA
SILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-se Com a juntada do contrato, abra-se vista dos
autos ao promovente para emendar a inicial, suprindo as omissões, nos termos do item 1 destedespacho,
no prazo de 10 dias...
00429 Processo: 0053476-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HABITAT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,ADRIANO MANZATTI MENDES. Ato
Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma para, no prazo de 10 dias se manifestar
sobre a certidao de f...
00430 Processo: 0057406-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DE OLIVEIRA
CASTRO ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00431 Processo: 0059181-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
Despacho f... Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para, em 15 dias, apresentar
contrarrazoes.
00432 Processo: 0060413-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO RONALDO VIEIRA
VENANCIO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se A impugnação,
no prazo legal.
00433 Processo: 0060691-12.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Ato Ordinatorio: a parte promovente
, atraves de seu advogadoma para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00434 Processo: 0060958-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE EUZEBIO DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00435 Processo: 0061026-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO DA SILVA CRESCENCIO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00436 Processo: 0062854-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLLISON DOS SANTOS CHAVES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se
do despacho f... intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de
indeferimento da exordial...
00437 Processo: 0063627-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIEDSON FONTES
HENRIQUE ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves
de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00438 Processo: 0063762-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA PRISCILA LIMA
DA CUNHA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00439 Processo: 0064562-50.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00440 Processo: 0064838-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON BEZERRA DA
SILVA ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00441 Processo: 0064926-22.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WALTER MEIRA DE ARAUJO ADV: DIEGO LINS ARNAUD. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00442 Processo: 0065087-32.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Ato Ordinatorio: a parte promovente , atraves de seu advogadoma
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00443 Processo: 0065409-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO GLENDYSTON
PEREIRA ALVES DE SOUZA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se despacho f. 34... o autor devera discrimar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais... Intime-se a
autora para, em 10 dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial...
00444 Processo: 0066152-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE O PONTES
ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. Despacho: Intime-se despacho de f....intimese a parte autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, especificar taxativamente as
clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas...
00445 Processo: 0066734-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM SELMA DOS
SANTOS DURIER ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-se despacho de f....intime-se a
parte autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, especificar taxativamente as
clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas...
00446 Processo: 0066939-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON COURAS DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se despacho de f....intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial,
especificar taxativamente as clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas...
00447 Processo: 0067071-51.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINA LAURA DA
CONCEICAO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia
devolvida as f.19.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00448 Processo: 0067448-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRYSTIANE GOMES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se do despacho f... intime-se a parte
promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial...
00449 Processo: 0067459-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA MANOEL DE
LIMA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se do despacho f... intime-se a parte
promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial...
00450 Processo: 0067607-62.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAQUELINE FERREIRA
MENDES BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do despacho f... intimese a parte promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da
exordial...
00451 Processo: 0067880-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON SOARES DE
CARVALHO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se despacho de
f....intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, especificar taxativamente as clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas...
00452 Processo: 0068451-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-se o promovente para se
manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o teor das petiçoes e documentos juntados no autos as f. 38/100
e 104/121.
00453 Processo: 0068740-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS BEZERRA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se despacho f. 22...a exordial carece de
emenda. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a exordial, sob pena de indeferimento.
00454 Processo: 0071531-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILDO ALVES DE SANTANA ADV: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se do despacho f... intimese a parte promovente para, no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da
exordial...
00455 Processo: 0071773-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABELLA CAROLINA DE
SANTANA FREIRE ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA. Despacho: Intime-se decisao f.48/49... Indefiro
os pedidos em sede de tutela antecipada..
00456 Processo: 0072038-42.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GEZIEL GOMES DA SILVA ADV: LEONARDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se despacho f... o autor devera discriminar na petição inicial, dentre
as obrigações contratuais, aquelas...Intime-se a autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento da
inicial, aclarar tais informações...
00457 Processo: 0072073-02.2014.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: WALDEMAR SALES DA SILVA ADV:
LEOJAIME DE FRANCA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho f... intime-se a parte promovente para,
no prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial...
00458 Processo: 0072738-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o vencedor para,
querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475j do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da
regra do § 5 do art. 475-J do cpc.
00459 Processo: 0087214-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Despacho f... Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado
para, em 15 dias, apresentar contrarrazoes.
00460 Processo: 0127750-85.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de
10 dias, fornecer conta de titularidade da mesma para que a parte re efetue o pagamento do acordo.
00461 Processo: 0781833-75.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO CESAR DE
LACERDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA,MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido, f.95/98., suspensão do processamento do presente
feito pelo prazo de 60 dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00462 Processo: 0001699-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE PONTES CABRAL ADV: JALINE CRISPIM MENDONCA,DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00463 Processo: 0005187-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DO NASCIMENTO ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS,MARIA SILVONETE R DO
NASCIMENTO,KATHERINE MEDEIROS RAMOS. REU: CAIXA SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00464 Processo: 0013612-37.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
DE JUNDIAI ADV: DIEGO RAFAELL URBANO VASCONCELOS,HERICK BERGER LEOPOLDO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas,
especificando-as e justificando-as.
00465 Processo: 0019755-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDSON ALVARO TAVORA RAMOS ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas,
especificando-as e justificando-as.
00466 Processo: 0021730-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00467 Processo: 0043468-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENICE TAVARES DOS
SANTOS ARAUJO ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00468 Processo: 0048653-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO JUNIO SANTOS
DA SILVA ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR,NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO
FRANCA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00469 Processo: 0055155-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SADI LANDI ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: MAYARA KELLY DE SOUZA LANDI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.
REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO
DE OLIVEIRA,CORIOLANO DIAS DE SA. REU: FIT 07 APE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA,CORIOLANO DIAS
DE SA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00470 Processo: 0061963-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA XAVIER DE
ALBUQUERQUE SOUSA ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção
de provas, especificando-as e justificando-as.
00471 Processo: 0064485-41.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE MARIA PAULINO
ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção
de provas, especificando-as e justificando-as.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00472 Processo: 0000823-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CORSEGEL CORRETORA
DE SEGUROS DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTD ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL
BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: DAVID
VERAS ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as
partes para dizerem, em 10(dez) dias, sobre resposta dada pelo setor de protocolo as fls. 433.
00473 Processo: 0001058-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VIVALDI ARAUJO ANDRADE
SILVA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,FELIPE MACIEL MAIA,JUSSARA ARAUJO
BARBOSA DE ALMEIDA. REU: JAIR LOURENCO ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS,FELIPE MACIEL MAIA,ALISSON TAVEIRA R. LEAL. Despacho: Intime-seIsto posto, rejeitada a preliminar acima, entendo que devem os reus ser intimados para que juntem aos autos declaracao
hipossuficiencia no prazo de 10(dez) dias,sob pena de indeferimento da gratuidade requerida
00474 Processo: 0001335-96.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA MARTINS MARSICANO ADV:
LOURENCO DI LORENZO MARSICANO,WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a
devedora(autora),ATRAVES DE NOTA DE FORO,PARA PAGAR EM 15(QUINZE) DIAS O VALOR ARBITRADO EM SENTENCA,SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10 PORCENTO SOBRE O TOTAL DA
CONDENACAO (ART.475-J CPC)DECORRIDO O PRAZO...
00475 Processo: 0002308-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAIR DE CARVALHO
COSTA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: MANOEL LIANO DE SOUZA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR:
43
MARIA DO SOCORRO BARBOSA CAVALCANTI MEDEIROS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: CIRLENE MARTINS BRAZ ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAZ DOS SANTOS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: ANTONIO JOSE BRAZ ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT. Despacho: Intime-seÁ IMPUGNAÇÃO
NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA
00476 Processo: 0004663-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANDRO SILVEIRA DE
MELO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA.
00477 Processo: 0004883-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA MARIA DE SOUSA
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-seà IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL. CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R.CARDOSO - JUÍZA
00478 Processo: 0006201-45.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON S/A
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para o recolhimento das diligencias necessarias no prazo de 05(cinco) dias.
00479 Processo: 0016392-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado , por sentenca, para que produza os
seus juridicos e legais efeitos,o acordo de vontades celebrado entre as partes.
00480 Processo: 0018579-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALYSSON FIRMINO DOS
SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-seà IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA.
00481 Processo: 0018579-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALYSSON FIRMINO DOS
SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA
00482 Processo: 0021531-29.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER,MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS,SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA ADV: LUIZ
EDUARDO DE ANDRADE HILST,JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: RONALDO INOCENCIA
DE ARAUJO ADV: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: JOAO INOCENCIO NETO ADV: LUIZ
EDUARDO DE ANDRADE HILST. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente julgo parcialmente
procedente o pedido da acao ordinaria de rescisaocontratual c/c reintegracao de posse ajuizada por
petrobras distribuidora s/a contra empresa de trnsportes e improcedente a reconvencao...
00483 Processo: 0021754-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA MESQUITA
DE CARVALHO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: SOENCO SOCIEDADE DE
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,PAULO
GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA,QUERENDO,FORMULAREM QUESITOS
E INDICAREM ASSISTENTES TÉCINICOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
00484 Processo: 0023138-67.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO ADV:
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA,ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidos parcialmente acolho parcialmente os embargos declaratorios
opostos,para,apreciando o pedido de suspensao do feito,indeferir o referido pleito.no que tamnge aos
demais pontos,mantenho os termos da decisao atacada.
00485 Processo: 0032837-48.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) apresentar planilha
atualizada de calculos.
00486 Processo: 0036494-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RITA NATIVIDADE RODRIGUES LEITE ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-seÀ impugnação no prazo
legal.cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza
00487 Processo: 0037115-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE LIMA BRITO
ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA,IVANNOVA MARIA FIGUEREDO
F DE LIMA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para dizer acerca do petitorio de fls. 154/
155, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias
00488 Processo: 0038778-76.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RODRIGO LEAL DE SOUSA MELO ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o(a,s) apelado(a,s) para,
querendo, contrarrazoar(em) no prazo de 15(quinze) dias.
00489 Processo: 0041216-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMES BELARMINO DA
COSTA FILHO ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO,FABIANA DE CARVALHO MALHEIROS LEITE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias.
00490 Processo: 0043427-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALECSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. REU: FIORI VEICOLO ADV: FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA
PESSOA,ANA CAROLINA CATAO,PEDRO HENRIQUE JERONIMO. Despacho: Intime-seIntimem-se os
advogados das partes autora e promovida para comparecera audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 02/07/2015,as 14h:00 min., na sala das audiencias da 17 vara civel j pessoa pb.
00491 Processo: 0045339-24.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIDER SEGURADORA S/A
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se o
devedor para pagar em 15(quinze) dias o valor devidamenteatualizado no petitorio de fls.303/306, sob
pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenacao(art. 475-J,CPC).
00492 Processo: 0046400-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGA BRILHANTE DE OLIVEIRA ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA acolhendo, tao somente, o pedido exibitorio incidental para que a parte re exiba os
documentos detalhados no item “1.2” da exordial. deixo de designar em audiencia ...
00493 Processo: 0046400-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGA BRILHANTE DE OLIVEIRA ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se preliminar e determino que
sejam intimadas as partes para dizerem noprazo de 10(dez) dias se tem interesse em conciliar; intimanodo-se a parte promovida para, no mesmo prazo, apresentar os documentos...
00494 Processo: 0046400-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGA BRILHANTE DE OLIVEIRA ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se requeridos pela promovente.
Consigne-se ainda, caso nao manifestem interesse na conciliacao deverao no mesmo prazo especificar
as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento.
00495 Processo: 0053195-29.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRIGO COM LTDA ADV: PAULO VITOR
BRAGA SOUTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez)dias,emendar a
exordial,no que concerne ao valor da causa,uma vez que esta,in casu,deverá compreender o valor que
pretende auferir,sob pena de indeferimento.
00496 Processo: 0059337-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: O CONDOMINIO DO
EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE FUJI ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia
homologada e, em consequencia, declaro extinto o processo em testilha e o faco com fulcro no inciso VIII
do art. 267 do Codigo de Processo Civil...
00497 Processo: 0069168-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA CAMPOS DE
OLIVEIRA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-seà IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUÍZA
00498 Processo: 0069226-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EZENAIDE AMARAL GOUVEIA MONIZ ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ,JADER RIBEIRO SILVA
FILHO,SERGIO HENRIQUE A G MONIZ. Despacho: Intime-seA impugnação no prazo legal. cumpra-se.
magnogledes r. cardoso - juíza
00499 Processo: 0077796-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAEL XAVIER DE LIMA
SEGUNDO ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO,LUIZ RODRIGO PEREIRA DA C CARVALHO,ANA
VIRGINIA CARTAXO. Despacho: Intime-seA impugnação, no prazo legal. cumpra-se. magnogledes r.
cardoso - juíza.
00500 Processo: 0089290-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA REGINA BARBOSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seÀ impugnação no prazo legal.cumprase. magnogledes r. cardoso - juíza
00501 Processo: 0113691-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELBA MARIA GUEDES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: VICTOR ANDRE GUEDES ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADV: HADASSA LIVRAMENTO PINTO
SANTOS,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho:
Intime-seINTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES AUTORA E PROMOVIDA PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2015, AS
14H:00 MIN., NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 17 VARA CIVEL JOAO PESSOA
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0003518-55.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ISABEL DIONISIA DE PAIVA OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO ELIHIMAS NETO,HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR,IGOR HOLMES SIMOES.
Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o despacho defls. 205,
observando que é inerente ao seu encargo, na qualidade de representante do espolio.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00503 Processo: 0004433-94.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSELI DE SOUZA MAGALHAES ADV:
GILSON AUGUSTO DA SILVA,MAURICIO MARQUES DE LUCENA,VIVIANE CARLA LIMA DA COSTA.
Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, oferecer as últimas declarações.
00504 Processo: 0005428-59.1995.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE FERREIRA DO REGO ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA,JOSE DE ARIMATEA DA SILVA. Despacho: Intime-seJULGO EXTINTO O
FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM FACE DO NAO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO PELA
PARTE PROMOVENTE, SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
00505 Processo: 0008168-86.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GORETTI MARQUES ESTRELA
ADV: LUCIANO G ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-senomeio inventariante Maria Goretti Marques
Estrela, que devera ser in-timada para que preste compromisso, de bem e fielmente desempenhar
oencargo, no prazo de 05 (cinco) dias.
00506 Processo: 0008808-60.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IVA DE ASSIS LIRA ADV: GERALDO
GUERRA DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seHOMOLOGO POR SENTENCA o plano de partilha
constante de fls.64/69, dameeira Iva de Assis Lira e dos herdeiros. Apos o transito em julgado,expecamse os formais. em seguida, arquive-se.
00507 Processo: 0014889-06.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA MARIA LEAL ADV: MICHAEL
PEREGRINO MEIRELES,LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-sea inventariante,
para, no prazo de 10 dias, tomar ciencia do despachoe cumprir as determinacoes do despacho de fls.101.
00508 Processo: 0025738-32.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: OTAVIO DE PAULA MENEZES NETO ADV:
JOSE WILSON DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, EM FACE DO NAO IMPULSIONAMENTO DA ACAO PELA PARTE PROMOVENTE, SEM
CUSTAS. TRANSITADA EM JUL-GADO, ARQUIVE-SE.
00509 Processo: 0027159-23.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO ADV:
GIUSEPPE PECORELLI NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-sea inventariante no prazo de 05 dias, para tomar ciencia do despacho ecumprir as determinacoes do despacho 427.
00510 Processo: 0027159-23.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO ADV:
GIUSEPPE PECORELLI NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-seem seguida a
requerente de fls. 432 para, em 05 dias, juntar o origi-nal da procuracao de fls.434/435.
00511 Processo: 0032798-22.2009.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
FERNANDES ADV: HELDER DE LIMA MACHADO,WALERIA MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-seA
INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.114 EM (DEZ)10 DIAS.
00512 Processo: 0047289-97.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADENILSON OLIVEIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seos herdeiros e demais interessados para, no prazo
comum de CINCO DIAS,MANIFESTAREM-SE sobre o calculo do imposto.
00513 Processo: 0071023-38.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA
FILHO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, recolher
as diligências dos mandados de citação e trazer a este Cartório 07 cópias das primeiras declarações para
que sirvam de contrafé.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 0010318-40.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. G. G. ADV: THIAGO CANDIDO BARBOSA,GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para emendar a inicial , informando o endereço do promovido no prazo de 10 (dez) dias. cumpra-se.
00515 Processo: 0011141-53.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. M. S. ADV: HELENA
COUTINHO DE SALES SOARES. REU: R. P. A. M. ADV: DARLENE SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
C. REU: J. B. A. ADV: DARLENE SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA C. Despacho: Intime-se o promovido por seu novo advogado da concessão de vista dosautos pelo prazo dde 05 (cinco) dias. cumpra-se.
00516 Processo: 0023381-11.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. C. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL.
Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, para indicar outros parentes aptos para substituir a
curatela. no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se
00517 Processo: 0034895-24.2011.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: W. F. V. A. ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA,MARIANA DANTAS GALIZA. Despacho: Intime-se defiro a peticao de fls.23,
para abrir vistas dos autos a advogada substabelecida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de requerero
que entender de direito. cumpra-se
00518 Processo: 0037647-03.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. ADV: JOELY CRISTINE DA
SILVA CARNEIRO. AUTOR: I. L. A. S. ADV: JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. AUTOR: F. F. A.
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Acordo homologado
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 051/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00519 Processo: 0006311-05.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. S. N. ADV: MARIA RITA DE
LOURDES TRAVASSOS DE LIMA. REU: A. P. V. ADV: ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO.
Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre os documentos acostados na
impugnação.
00520 Processo: 0006953-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. M. ADV: ROMULO
RHEMO PALITOT BRAGA. REU: S. M. M. F.REU: B. P. S. M.REU: E. P. S. M. ADV: AUGUSTO ULYSSES
PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se Sobre a contestação e documentos diga o autor por seu
advogado.
00521 Processo: 0042789-27.2006.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. T. V. ADV: DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO,ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ,KELLY SABRYNA CAMPOS
DE CARVALHO. REU: R. L. M. ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. AUTOR: C. T. V. ADV: DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO,ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ,ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitacao de fls.632.Quanto ao pedido de
vistas,concedo-o,pelo prazo de 10 dias.Anotacoes no STI.Intimacoes necessarias
00522 Processo: 0056372-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. A. M. ADV: MANOEL
LOPES DE MACEDO NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fls. 106, e determino a intimacao do
advogado doautor para informar os enderecos dos herdeiros do de cujus la indicados no prazo de 10 dias.
00523 Processo: 0057101-27.2014.815.2001 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: G. M. C. ADV: ADRIANA
RODRIGUES FERNANDES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00524 Processo: 0057102-12.2014.815.2001 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: G. M. C. ADV: ADRIANA
RODRIGUES FERNANDES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00525 Processo: 0059887-44.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. B. F. L. ADV: RAFAEL
RODRIGUES COELHO,FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. AUTOR: T. B. F. ADV: RAFAEL
RODRIGUES COELHO,FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. REU: R. F. C. L. ADV: NADJA DE
OLIVEIRA SANTIAGO,ABRAHAM LINCOLN FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-sesobre os
oficios retros, digfam as partes por seus advogados.
00526 Processo: 0064537-37.2014.815.2001 - GUARDA REU: V. H. D. O. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA. REU: H. D. A. P. ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS. Despacho: Intime-seintimar a
promovida por seua advogado para se manifestar sobre o pedido de desistencia apresentado pelo autor.
00527 Processo: 0087752-13.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. Q. P. ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. AUTOR: F. Q. S. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO,EDUARDO DANTAS. REU: B. F. Q. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: M. E.
A. Q. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,EDSON
AURELIO F. PEREIRA. INTERESSADO: B. F. Q. F. ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. INTERESSADO: M. A. Q. ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO,HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. INTERESSADO: A. A. Q. ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. INTERESSADO: G. B. V. ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-se os litigantes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo e pedido
apresentado pela perita.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00528 Processo: 0001617-95.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. N. ADV: HELENO LUIZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se autor para comparecer em cartorio e receber oficio, a fim de entregarem
maos ao orgao pagador.
00529 Processo: 0055479-10.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: I. S. C. ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES,VICTOR FERNANDES SOARES,GABRIELA FERNANDES CORREIA LIMA. Despacho: Intimese para exame de pericia de interdicao no dia 21/05/2015, as 10:30hs, no Complexo Psiquiatrico Juliano
Moreira.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0001834-36.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. O. M. ADV: RAYANNA MOTA
DE MENEZES. REU: A. V. M. ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,SIMONE DE ALMEIDA
URTIGA,LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os
documentos acostados na contestaçãode fls.84/190 em 10 dias.
00531 Processo: 0002965-46.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. S. R. ADV: MAIARA MIRANDA ALVES,JOAO LEITE DE ARARUNA FILHO. REU: J. G. R. N. ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os documentos acostados na contestação
de fls.116/212 em 10 dias.
00532 Processo: 0003694-72.2015.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: DULCE QUIRINO LYRA ADV:
ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. REU: HEBERTHON CORIOLANO LIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autos Laudo circunstanciado,oriundo domédico que a
acompanha,atestando sua capacidade mental,e os limites físicos que é acometida,bem como,esclarecer
o pedido inicial, ...
00533 Processo: 0003694-72.2015.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: DULCE QUIRINO LYRA ADV:
ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. REU: HEBERTHON CORIOLANO LIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se(...)delimitando os limites em que será exercida a curatela,no prazo de 20 dias.
00534 Processo: 0003781-28.2015.815.2001 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: O. L. A. ADV: GERALDO
MAGELA DE ALMEIDA. REU: E. P. F. ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00535 Processo: 0004255-96.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. G. C. ADV: INACIO RAMOS
DE QUEIROZ NETO. REU: H. V. D.REU: H. S. D. Despacho: Intime-sea parte autora,por advogado,para
que manifeste interesse,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção.
00536 Processo: 0004659-50.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. ADV: ANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: E. C. O.REU: T. N. C. S. Despacho: Intime-seRecebo a petição de fls.22,como
emenda à inicial.Citem-se os promovidos e intime-se o autor para audiência de conciliação designada
para o dia 12/05/2015,às 13:30 horas,no Fórum Cível local,não havendo acordo..
00537 Processo: 0004659-50.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. ADV: ANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: E. C. O.REU: T. N. C. S. Despacho: Intime-secomeçará a fluir o prazo para a
defesa.Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a audiência de tentativa de
conciliação.Intime-se a parte autora para custear as diligências necessárias.
00538 Processo: 0005433-80.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. D. G. M. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: A. C. S. ADV: ANDERSON FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se
para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/04/2015,às 14:10 horas,no Fórum
Cível local.
00539 Processo: 0007322-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. T. L. ADV: BENJAMIN
DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,AMANDA SANTOS ABRANTES. REU: G. Z. ADV: VAGNER MARINHO
DE PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os documentos acostado na contestaçãode fls.68/125 em 10 dias.
00540 Processo: 0007322-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. T. L. ADV: BENJAMIN
DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,AMANDA SANTOS ABRANTES. REU: G. Z. ADV: VAGNER MARINHO
DE PONTES. Despacho: Intime-seCompulsando o processo,não vislumbro qualquer fato novo capaz de
modificar a decisão ora atacada,portanto,mantenho-a sob todos os seus fundamentos.
00541 Processo: 0007776-49.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. G. O. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA
SILVA. REU: E. G. M. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para o interrogatório
do interditando designado para o dia 23/04/2015,às 14:10 horas,no Fórum CívelReservo-me para apreciar
o pedido de tutela por ocasião do interrogato
00542 Processo: 0008384-12.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. O. A. ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA,RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. REU: C. A. C. A. ADV: ROSEANE DE
ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR: R. A. O. A. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte embargada,via advogado,para,no prazo de 10 dias,contrarrazoar os embargos,querendo.
00543 Processo: 0009445-40.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. O. S. ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: M. J. P. O. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para o interrogatório da interditanda designado para o dia 23/04/2015,as 14:20 horas,no Fórum Cível local.Reservo-me
para apreciar o pedido de tutela por ocasião do ...
00544 Processo: 0009445-40.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. O. S. ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: M. J. P. O. Despacho: Intime-se(...)do interrogatório.Intime-se a autora para,no dia da
audiência,trazer documento comprobatório do parentesco com a interditanda.
00545 Processo: 0010408-82.2014.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: L. G. S. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. REU: P. V. J. ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS. REU: K. K. S. ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS. Despacho: Intime-seComo requer o
órgão ministerial.MP.opina pelo deferimento do pleito supra.Defiro a dilação do prazo por 30 dias.
00546 Processo: 0016239-48.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. J. A. A. ADV: GIORDANO
LOUREIRO,JADIEMERSON GOMES DA SILVA,STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. REU:
A. J. S. A. ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de
fls.128.Intime-se o exequente para que informe o débito atualizado da dívida.
00547 Processo: 0017531-10.2009.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. Z. ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: A. C. F. Z. ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. REU: B. M. F. Z. ADV: AMANDA LUNA
TORRES. REU: F. S. N. F. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO,TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. Despacho: Intime-sea parte beneficiária
dos alimentos para juntar aos autos o total do débito devidamente atualizado,no prazo de 10 dias.
00548 Processo: 0018631-58.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LIVIA PONTES AMARO ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. AUTOR: CRISTOVAO AMARO DA SILVA NETO ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN DE LOURDES
SARAIVA DE PONTES ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: CRISTOVAO AMARO
DA SILVA FILHO ADV: GLAUCO TEIXEIRA GOMES. Despacho: Intime-sea parte exequente,para que
manifeste-se acerca do teor da petição de fls.349/351,porém,caso não haja consenso,que sejam os
presentes autos remetidos a contadoria judicial.
00549 Processo: 0019974-89.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. V. F. R. ADV: LUCILENE
ARAUJO ANDRADE. REU: M. S. F. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intimesepara audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 12/05/2015,às 14:10 horas,no Fórum
Cível local.
00550 Processo: 0044065-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. B. F. ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: J. N. S. A. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: J. M. A.
S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: M. C. S. A. ADV: WILSON PAULO
MAGALHAES. Despacho: Intime-seCompulsando o processo,não vislumbro qualquer fato novo capaz de
modificar a decisão ora atacada,portanto,mantenho-a sob todos os seus fundamentos.
00551 Processo: 0056945-39.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO INTERESSADO: E. P.
M.INTERESSADO: D. P. M.AUTOR: K. P. P. M. ADV: CARLA DORSA GEMELLI. REU: R. M. C. R. ADV:
ULISSES SANTANA LARA. Despacho: Intime-seo excepto para,no prazo de 05 dias,impugnar o
incidente,querendo.
00552 Processo: 0058655-46.2004.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. F. S. ADV: CLEONETE
DE FATIMA SILVA,ROBERTO VENANCIO DA SILVA. AUTOR: R. V. S. ADV: ROBERTO VENANCIO DA
SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação,concedendo vistas pelo prazo de 05 dias
00553 Processo: 0064365-95.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. X. ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA,VALFREDO MATEUS SANTANA. REU: A. K. V. S.REU: K. R. S. X.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os documentos acostado na contestaçãode fls.37/41
em 10 dias.
00554 Processo: 0066069-46.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. S. M. R. C. ADV: CLEBER DE
SOUZA SILVA. REU: R. B. C. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 30/07/2015,às
13:30 horas,no FórumCível local.
00555 Processo: 0069329-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. A. C. ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. REU: J. R. C. R. ADV: JOSE HELIO DE LUCENA,JOSE HILTON
SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seDefiro o rol de testemunhas apresentado às fls.70 e 77.
00556 Processo: 0070449-15.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. ADV: HAROLDO ABATH
DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. INTERESSADO: M. C. A. L.REU: S. A. S. ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-sea parte
autora para falar sobre os documentos acostados na contestação de fls.63/87 em 10 dias.
00557 Processo: 0086824-62.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. S. P. ADV: CARLOS
FELIPE XAVIER CLEROT. AUTOR: E. D. D. S. ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseo cônjuge varoa para tomar ciência acerca do ofício e documentos de fls.35/49 e se manifestar,no
prazo de 05 dias.Decorrido o prazo,sem manifestação,retornem os autos ao arquivo.
00558 Processo: 0778981-78.2007.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. C. M. ADV: WAGNER
MARTINS PEREIRA,VALTER MARQUES DE CARVALHO. AUTOR: A. L. B. C. ADV: WAGNER MARTINS
PEREIRA. AUTOR: A. C. B. C. ADV: WAGNER MARTINS PEREIRA,RAFAEL GOMES MACHADO,NELSON
AZEVEDO TORRES. REU: C. A. S. M. ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA,CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: Intime-sea parte autora,via
advogado,para se manifestar sobre a certidão de fls546v,no prazo de 05 dias.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0000641-54.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. C. M. ADV: ERIKA
SIMONE COSTA RODRIGUES. AUTOR: M. C. M. ADV: ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES. Despacho: Intime-separa manifestar-se, em cinco dias, acerca do adimplemento do debito
00560 Processo: 0001108-96.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. M. ADV: ERIKA PATRICIA
SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: J. A. M. ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
designada para o dia 25/05/2015, as 14:00 hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento).
00561 Processo: 0005784-53.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: G. M. R. M. ADV: FLAVIO GONCALVES
COUTINHO,FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se a autora para comparecer em
cartorio, para a assinatura do termo de curatela provisoria, bem como para comparecer a audiencia de
interrogatorio, designada para o dia 14/05/2015, as 15:00 hs.
00562 Processo: 0006583-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA BASTOS DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/
2015, as 15:00 hs (conciliacao).
00563 Processo: 0006960-67.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BARBARA ESTHER CASSIA DA
SILVA FERREIRA SANTOS ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/05/2015, as 15:45 hs (conciliacao ou transformacao para a via consensual).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00564 Processo: 0006991-87.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. H. A. L. ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. AUTOR: A. F. A. L. ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/05/2015, as 14:30 hs (tentativa de reconciliacao ou ratificacao dos termos da inicial).
00565 Processo: 0007767-87.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. S. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/05/2015, as 15:45 hs
(conciliacao ou transformacao para a via consensual).
00566 Processo: 0010401-90.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: H. L. G. ADV: KERCIO DA COSTA
SOARES. Despacho: Intime-separa alegacoes finais no prazo da lei
00567 Processo: 0027944-43.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. ADV: NYEDJA NARA
PEREIRA GALVAO. Sentenca: Processo extinto.
00568 Processo: 0049255-81.1999.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. D. P. ADV: WELLINGTON JOSE
DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seda re-ativacao do feito, e, que lhe foi concedido vistas dos
autos porcinco dias
00569 Processo: 0058311-16.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. T. Q. M. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: L. T. Q. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho:
Audiencia designada para o dia 20/05/2015, as 16:00 hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do
procedimento).
00570 Processo: 0058311-16.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. T. M. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA,ROSELE MARIA MARQUES MOREIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/05/2015, as 16:00 hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento).
00571 Processo: 0061783-25.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: E. V. P. S. ADV: PAMELA
VARGAS. Sentenca: Intime-seacerca da rejeicao da excecao de incompetencia
00572 Processo: 0076725-33.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. D. C. ADV: GENILDA DE
ARAUJO BORGES. AUTOR: L. K. C. G. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intimesepara manifestar-se acerca do despacho de fls. 29, em 05 dias, sob penade extincao.
00573 Processo: 0079972-22.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. M. F. ADV: NYEDJA NARA
PEREIRA GALVAO. AUTOR: C. M. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Sentenca: Extincao
00574 Processo: 0782816-74.2007.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. R. ADV: MARCO
AURELIO DE MEDEIROS VILLAR,CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. AUTOR: M. R. A. L.
ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR,CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, dando andamento a execucao,
em cinco dias, sob pena de extincao sem julgamento domerito
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0008655-84.2014.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. B. M. ADV: MOISES DE
SOUZA COELHO NETO. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal.
00576 Processo: 0050983-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. N. M. ADV: VLADIMIR
MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,MAYSA AMANDA AQUINO DO BU. REU: M. S. C. N. Despacho: Intime-se a parte exequente para que diga sobre o contido na
certidao de fls.31-v, no prazo de 05(cinco) dias.
00577 Processo: 0053095-74.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. R. S. ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente
para requerer oue de direito.
00578 Processo: 0062677-98.2014.815.2001 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: N. I. S. ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: T. J. S. F. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sePARA
O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00579 Processo: 0063990-94.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL
ADV: HANS KELSON GALDINO DE CALDAS. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer o que de
direito diante do contido na certidao de fls. 21 v., no prazo de 10 dias.
00580 Processo: 0066776-14.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. F. S. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. AUTOR: J. R. A. N. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Intimesejulgo procedente o pedido, para converter a separação judicial em divorcio consensual.
00581 Processo: 0090396-26.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. F. ADV: EDNALDO
PATRICIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente pra apresentar impugnação a
contestaçãode fls. 54/60.
00582 Processo: 0101745-26.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. P. S. ADV: ANTONIO
ADRIANO DUARTE BEZERRA. Sentenca: Intime-seDeclaro extinto o processo, nos termos dos art.238
e 267, III, §1 do CPC.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0017411-06.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese as partes para audiencia designada para oda ida 06/07/2015, as 14:30hna sala de audiencia desta vara.
Intimem-se para arrolarem ou substituirem as testemunhas até 10 (dez) dias da data aprazada.
00584 Processo: 0017411-06.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-se a parte para efetuar o pagamento de diligencia, no prazo de 48 horas,
para intimação da audiencia.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00585 Processo: 0002981-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAAUTOR: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
JOAO DACIO ROLIM. REU: CLARO S/A ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: NATALIA LINS CAVALCANTI,NATALIA LINS CAVALCANTI,RENATA REZETTI AMBROSIO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU:
VIVO S/A ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,DANIEL SIQUEIRA BORBA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00586 Processo: 0003821-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMOSTENES CID DE
OLIVEIRA FILHO ADV: GEALILSON SOARES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-setenho por indeferir pelo menos por enquanto a tutela antecipada pleiteada nos autos
00587 Processo: 0009528-56.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHAEL MIKAEL PEREIRA ALVES ADV: HALLYSON CHAVES COELHO DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-setenho por indeferir a tutela antecipada pleiteada nos autos
00588 Processo: 0026907-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: FUNJOPE FUNDACAO CULTURAL
DE JOAO PESSOA ADV: MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. Sentenca: Intime-se julga-se procedente o pedido.
00589 Processo: 0039965-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMA ADV: MARCIO CAMMAROSANO,FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI,MARCIO
ALEXANDRE G. F. CAMMAROSANO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,NATHALIA
FERREIRA TEOFILO. REU: AFONSO CELSO CALDEIRA SCOCUGLIA ADV: GEILSON SALOMAO
LEITE. Despacho: Intime-seas partes para que especifiquem querendo no prazo comum de 05 dias
asprovas que desejam produzir esclarecendo que a ausencia de manifestacao podera ser interpretada
como falta de interesse
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 054/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0000905-67.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CLAUDIA MARIA B L DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS. REU: SUPER BOX SB DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-seAlvará expedido e a disposição
00591 Processo: 0002904-06.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: HENRIQUE COSTA FERREIRA
Sentenca: Intime-seProcesso extinto, art.794,I do CPC,c/c art.156,I do CTN
00592 Processo: 0006689-29.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GEAN DA SILVA FREIRE
ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do meritoprocesso extinto.art 267,VI do CPC
00593 Processo: 0025020-59.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR:
LEONARDO SANTANA NEIVA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
faco com fulcro no art. 267, IV, do CPC c/c art. 16 §1º da Lei de Execucoes Fiscais.
00594 Processo: 0763252-12.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS. Despacho: Excecao rejeitadaExceção Rejeitada
00595 Processo: 0902278-59.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA AUXILIADORA C GALVAO Sentenca: Intime-seProcesso extinto art.794,I do CPC,c/c art.156,do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0012234-37.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Cumpra-se Intime-se a cagepa,
atraves de seus advogados, a fim de receber alva-ra.
45
00597 Processo: 0015900-17.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANA CRISTINA PEREIRA S BRANDAO
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Pedido
deferido tendo em vista o pedido de habilitacao, de-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.
00598 Processo: 0024568-20.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FLAVIO GUEDES C GONDIM FILHO ADV: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre os
calculos de fls 19, no prazo de 05 dias
00599 Processo: 0026204-21.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GIULIANA MARIA MAIA VASCONCELOS BATISTA,GENE SOARES PEIXOTO. REU: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seintime-se as partes para se manifestarem sobre os
calculos de fls 23,no prazo de 05 dias
00600 Processo: 0030858-32.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/
A ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Cumpra-se Defiro pedido de habilitacao, de-se vistas
pelo prazo de 05 dias.
00601 Processo: 0033510-12.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GEMAVE COM DE AVES
LTDA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA,CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte embargante para comprovar
o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias
00602 Processo: 0062940-82.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MC MEIRA DIAS ADV: FRANCISCO
ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Pedido deferido tendo em vista o pedido de habilitacao, de-se vista
nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 049/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00603 Processo: 0003116-77.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GUILHERME MATEUS RAMALHO DE OLIVEIRA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se pelo prazo de cinco dias, para
arrolar testemunhas (maximo de cinco)que poderao ser ouvidas em plenario, juntar documentos e
requerer diligencias (artigo 422 do CPP).
00604 Processo: 0008449-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HERBERT XAVIER DE MESQUITA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 07 de maio de 2015, pelas 16:00 horas.
00605 Processo: 0010347-58.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO ALVES DO NASCIMENTO ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: PEDRO HENRIQUE RAMOS LEONCIO ADV: MARIA
DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sepedido de revogacao da segregacao cautelar
indeferido.
00606 Processo: 0010857-42.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO CAVALCANTI DE
SOUTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia04 de maio de 2015, as 15:00 horas
00607 Processo: 0010857-42.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO CAVALCANTI DE
SOUTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea defesa da expedicao de
carta precatoria a comarca de pedras de fogo-pb, onde sera ouvida a testemunha do mp gerson rangel de
figueiredo.
00608 Processo: 0015788-59.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO SOUZA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia13 de maio de 2015, as 16:00 horas
00609 Processo: 0016436-05.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSEILTON GOMES DOS
SANTOS ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de revogacao da
segregacao cautelar.
00610 Processo: 0018013-76.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEX QUEIROZ RAMOS ADV:
EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. REU: WILLIAMS RIBEIRO DE SOUZA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de
maio de 2015, pelas 14:00 horas
00611 Processo: 0039784-23.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDIANO LUIZ DOS
SANTOS ADV: THIAGO SANTOS BARBOZA. Despacho: Interrogatorio adiado para o dia &DATA as
&HORAS horas 05 de maio de 2015, pelas 14:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri,
localizado no 5. andar do Forum Criminal da capital.Precatoria expedida para inquiricao de testemunhas
em C. Grande/PB.
00612 Processo: 0046194-05.2005.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCONI DOS SANTOS
BORGES ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de maio de 2015, pelas 16:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri,
localizada no 5. andar do Forum Criminal da capital.
00613 Processo: 0089250-44.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIVAN DA SILVA SANTOS
ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06
de maio de 2015, pelas 14:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri, localizada no 5. andar
do Forum Criminal da capital.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 036/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00614 Processo: 0000516-83.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIBERIO DUQUE DE OLIVEIRA ADV: ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a este
Tribunal no dia 08 de maio 2015, as 09h00 paraaudiencia de Instrucao e Julgamento.
00615 Processo: 0000801-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FLAVIANO MANOEL JERONIMO DA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: SWELTON TAVARES BERNARDO ADV:
JOSE ALVES CARDOSO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. REU: SWILTON TAVARES BERNARDO
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMAPRECER A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 28 DE ABRIL DE 2015 AS 14H00
00616 Processo: 0000801-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FLAVIANO MANOEL JERONIMO DA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA,ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho:
Intime-seintimado para comparecer a audiencia dia 28 de abril de 2015 as 14h00
00617 Processo: 0001115-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVERSON RAMOS E SILVA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa comparecer a este
Tribunal no dia 28 de Abril de 2015, as 16:00 horas para audiencia de Instrucao e Julgamento.
00618 Processo: 0015067-34.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: WILLIAMS CÉSAR ALVES
CHACON AZEVEDO CHAGAS ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: WALTEMAR CABRAL DA SILVA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES
COUTINHO. REU: PAULO ANDRE XAVIER DE SANTANA ADV: LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO,WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimesepara comparecerem a este Tribunal no dia 08 de maio 2015, as 10h30minpara audiencia de instrucao e
julgamento.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00619 Processo: 0000054-52.2015.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. A. D. S. ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: F. D. L. ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: IntimeseVistos etc... intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos laudo médico...que ateste
a sua condição de portadora deTDAH...bem como querendo impugnar a contestação acostada aos autos.
00620 Processo: 0001459-60.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: M. D. C. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: M. P. D. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR:
P. H. T. P. B. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: C. C. C. M. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca de fls.91/93...DENEGO A SEGURANCA pleiteada na inicial...
00621 Processo: 0001890-94.2014.815.2004 - ADOCAO AUTOR: E. J. T. L. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER,GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. AUTOR: A. M. B. L. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER,GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. Despacho: Intime-seas partes...audiencia designada
para o dia 19/05/15 as 14:40h.devera apresentar as criancas e seus genitores
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0000064-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GINA QUARESMA GOMES CARNEIRO ADV: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA,MARCUS ZANON VENTURA
QUEIROGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00623 Processo: 0000065-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GINA QUARESMA GOMES CARNEIRO ADV: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA,MARCUS ZANON VENTURA
QUEIROGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impúgnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00624 Processo: 0000295-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI LEAL DE MESQUITA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00625 Processo: 0000926-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO SANTOS MOREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora oara, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00626 Processo: 0003825-96.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU TORRES
ARAUJO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
seVistos,etc. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que achar de
direito. P.I.
00627 Processo: 0004493-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO MARTINS DE
ALMEIDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569 e 794, I - do
CPC. P.R.I.
00628 Processo: 0007553-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA MONICA DOS SANTOS
FERNANDES ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,EDUARDO
BARRETO HONORIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto,
decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569 e 794,I do CPC. P.R.I.
00629 Processo: 0007815-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA BANDEIRA DA
SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569
e 794, I do CPC. P.R.I.
00630 Processo: 0011378-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAIXAO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,ERILANY DANTAS DOS SANTOS,FERNANDA NASCIMENTO DO REGO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para que no prazo 20(vinte) dias,
tomar conhecimento na memória de cálculo apresentada pelo INSS, às fls. 83/90 nos autos. P.I.
00631 Processo: 0015734-33.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO SOARES DA
SILVA NETO ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO,RODOLFO BEZERRA DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seVistos,etc. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 60(sessenta) dias. P.I.
00632 Processo: 0016183-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDICEA SILVA DE
PAIVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o
Ministério Público. Cumpra-se.
00633 Processo: 0018874-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA DO NASCIMENTO
GOMES ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se o advogado, por nota
de foro, para se pronunciar, no prazo de 48:00 horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extinção do processo. P.I.
00634 Processo: 0022526-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS PAULO MIRANDA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para oportunizar sua apresenta ção
no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00635 Processo: 0025253-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIELSON SOARES MONTEIRO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00636 Processo: 0025756-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANISIO DA
SILVA SALUSTIANO ADV: VALTER DE MELO,YURI MARQUES DA CUNHA,DEVID OLIVEIRA DE LUNA.
Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do §, 1º do art.267,doCPC, para que
no prazo de 48:00 horas, se pronunciar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extinção do processo.P.I.
00637 Processo: 0028126-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROGERIO ALVES
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, na forma do § 1º, do art.267, do CPC, para se pronunciar no prazo de 48:00 horas, sobre interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. P.I.
00638 Processo: 0029626-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE FARIAS DO NASCIMENTO ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10(dez)dias, manifestar-se, notadamente, informando o endereço dos médicos inficadospara atuarem
como perito no presente processo. P.I.
00639 Processo: 0034886-72.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção
da execução com fulcro no art.569 e 794, I do CPC. P.R.I.
00640 Processo: 0040304-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino a suspensão do presente feito até solução instituída no processo suso mencionado. P.I.
00641 Processo: 0042224-63.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA NASCIMENTO ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 05(cinco)dias, P.I.
00642 Processo: 0044165-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO ANTAO DOS
SANTOS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS,FABIANA DE SALLES LEANDRO.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoAnte o exposto, por tudo mais que dos autos consta, com
fulcro na legislação pertinente com base no art.269,I do CPC, Julgo Improcedente o pedido formulado
pela parte autora. P.R.I.
00643 Processo: 0050973-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO ARAGAO NEGROMONTE JUNIOR ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes
para que, no prazo de 10(dez)dias, apresentem indicação de médico na especialidade trabalhista, que
possam atuar como perito junto a este juízo. P.I.
00644 Processo: 0055428-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FORMIGA
DE SOUSA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de
perícia médica formulada. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias,
informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.
00645 Processo: 0059703-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MILTON DE MELO
NETO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes
para que, no prazo de 10(dez)dias, informem quais provas pretendem produzir e, em caso positivo,
especific á-las de modo circunstanciado. P.I.
00646 Processo: 0060974-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO JUVINO DOS
SANTOS ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,EDUARDO
BARRETO HONORIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto,
decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art.569 e 794, I do C.P.C. P.R.I.
00647 Processo: 0064184-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO SANDRO DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para,
querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00648 Processo: 0065675-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO MACEDO SOARES ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: JANETE MACEDO
SOARES ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se
a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00649 Processo: 0066933-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA SCHIAVE PESCONI VARANDAS ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00650 Processo: 0067206-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA RICARDO DE MENEZES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimese a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00651 Processo: 0067208-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON COUTINHO VIANA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a
parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00652 Processo: 0067216-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO NUNES NASCIMENTO ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para que no prazo de 10(dez)dias, apresentar impugnação à contestação. P.I.
00653 Processo: 0067414-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEANE CARLA PEREIRA
DE ALBUQUERQUE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impúgnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00654 Processo: 0067515-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEDSON KLEBER DOS
SANTOS GOMES ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00655 Processo: 0068396-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON BEZERRA DE
CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a
parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00656 Processo: 0079113-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDO FRANCISCO
DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parta autora para que no prazo de 10(dez)dias, manifestar o seu interesse na planilha de
cálculo apresentada pelo oINSS, na petição de fls.123/127. P.I.
00657 Processo: 0079654-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO LEITE FERNANDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, para informar o endereço dos médicos informados na petição retro, no prazo de 10(dez) dias.
00658 Processo: 0089524-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO ALVES CALIXTO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Recebo a presente apelação em seu duplo efeito. Intime-sea parte adversa para apresentar suas contrarrazões no
prazo legal. Cumpra-se.
00659 Processo: 0110635-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00660 Processo: 0001002-05.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: CARLOS ROBERTO DA
SILVA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 29 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, AS
15:00 HORAS , NA SALA DE AUDIENCIASDO JECRIM.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 045/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00661 Processo: 0001346-78.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIVONALDO MARQUES
PEREIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrução e julgamento designada para o dia 05.05.2015 pelas 13:30 horas na sala de audiencia
da 1a vara criminal nesta capital
00662 Processo: 0015543-72.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EMANUEL DE SOUZA SANTOS ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais,por
memoriais,no prazo legal.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 051/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00663 Processo: 0000874-14.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLOVES LUCIO DE ANDRADE
FILHO ADV: JANAYNA MARIA ALVES BEZERRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de
instrução e julgamento designada parao dia 01/06/2015, as 14:00h, nesta vara,e para informar da
expedição carta precatória para oitiva das testemunhas e interrogatoria do reu.
00664 Processo: 0007094-67.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO BARBOSA LEITE ADV:
RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 044/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00665 Processo: 0000260-43.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MILTON LUIZ DA SILVA ADV:
CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: ELENILDO PESSOA DA COSTA ADV: CLAUDIUS
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. REU: LUIZ MARCIO DA
SILVA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: FRANCISCO BASILIO RODRIGUES ADV: JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: FELIPE
NEGREIRO,CLARISSA PEREIRA LEITE. REU: MATEUS LORETO DE OLIVEIRA ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. Despacho: Intime-se Precatoria expedida, para a Comarca de Campina
Grande/PB, a fim de inquirir as testemunhas ministerias Margarida Maria e Pollyanna Maria.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00666 Processo: 0001345-93.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALLISSON DE MEDEIROS
ADV: ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA. REU: JOSE BERNARDO DA COSTA ADV: ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA. Despacho: Audiencia designadainstrucao e julgamento dia 07/05/2015, as
14h30min.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00667 Processo: 0003050-29.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JHONATAN LOPES DA CUNHA
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
vistas dos autos pelo prazo de 72(setenta e duas) horas. Apresentardefesa preliminar, no prazo legal.
00668 Processo: 0003050-29.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AELITON ARAUJO BENICIO
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seapresentar defesa preliminar no prazo legal.
00669 Processo: 0018045-81.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL VIANA DA SILVA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Comparecer a audiencia de instrucao e julgamento desiganda para o dia03/06/2015, pelas 14:00 horas.
00670 Processo: 0018082-11.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAMIERRE XAVIER DOS SANTOS ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se O Advogado para apresentar as
alegacoes finais, no prazo legal
00671 Processo: 0020089-73.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YLLANDHERSON NASCIMENTO ARAUJO ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar
as alegacoes finais, no prazo legal
00672 Processo: 0020409-26.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. R. D. ADV: IZAIAS MARQUES.
Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal
00673 Processo: 0023388-58.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE PEDROSA TAVARES
THEOFILO MACHADO ADV: FELIZARDO DE MOURA JANSEN,DAVI E. A. CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se o advogado da audiencia designada para o dia 26 de maio de 2015 as16 00 horas
00674 Processo: 0023704-71.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS BARBOSA DE LIMA DA
SILVA ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,JOSENILDO
PAULO GOMES GONZAGA. Despacho: Intime-se para comparecer a audeincia de isntrucao e julgamento
dia 02/06/2015, pelas 14:00 horas.
00675 Processo: 0348999-52.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE DE FRANCA SALUSTINO ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a advogada para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00676 Processo: 0000530-96.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVANIO DE SOUZA LINO
ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO,EDUARDO JORGE DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 29.04.2015, as 15:00 horas
00677 Processo: 0000592-39.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL FELIX BARROS ADV:
ELIOMARA CORREIA ABRANTES. Despacho: Audiencia designada de proposta de suspensao condicional do processo para o dia 08.05.15, as 09:00 hs.
00678 Processo: 0006325-93.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO,MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-se O
ADVOGADO DO REU JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PARA APRESENTAR ALEGACOES
FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, ADVERTIDO PARA O QUE DISPOE O ART 265 DO CPP
00679 Processo: 0038147-42.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILTON DONATO DA
SILVA ADV: ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA. REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS LIMA ADV: JOAO
PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. Despacho: Intime-se o advogado do reu para que indique o endereco
do seu constituinte, no prazo de cinco dias para os fins do art. 89, da lei 9099/95.
00680 Processo: 0105373-20.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JUSTICA PUBLICAREU:
RAFELA BEZERRA DOS SANTOS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-seA defesa
para apresentação de alegaçõpes finais, no prazo de 05 dias.Ficando ainda a mesma advertida do que
consta o art. 265, do CPP.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0000305-44.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALDECY DOS SANTOS
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00682 Processo: 0000485-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO SALES CORREIA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00683 Processo: 0000914-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMELIA NUNES DA SILVA
ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00684 Processo: 0001924-72.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE JACQUES DE ARAUJO PEREIRA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00685 Processo: 0002194-33.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: LUZINETE GOMES CORREIA ADV: JOSE
FERNANDO GOMES CORREIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00686 Processo: 0002297-69.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sePEDIDO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA INDEFERIDO,POR INEXISTIREM ELEMENTOS QUE AUTORIZEM SUA CONCESSAO.
00687 Processo: 0002535-25.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
DE SOUSA ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
LHO MEDICO ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho:
Pedido julgado procedente
00688 Processo: 0002822-85.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DE
ALMEIDA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. Despacho: Intime-se reservo-me para apreciar o
pedido de antecipacao de tutela, apos a resposta da re
00689 Processo: 0002965-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO PEDROSA DE
AQUINO ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. AUTOR: MONICA ALVES PEDROSA DE
AQUINO ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL
DE SAUDE ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS MALTA BULHOES CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Pedido julgado procedente
00690 Processo: 0004565-33.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO
MEDEIROS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00691 Processo: 0004975-72.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRO DA SILVA NORONHA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ANA CRISTINA FERNANDES
CORONEL DE CARVALHO ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. LITISCONSORTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00692 Processo: 0005025-20.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LUCIA COSTA VALENTIM ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00693 Processo: 0005152-60.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar a
publicacao do edital de citacao
00694 Processo: 0006375-77.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAPONIRA DO NASCIMENTO SILVA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00695 Processo: 0006695-30.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDJANECE GUEDES DE
MELO ROMAO ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV: MANUELA
MOTTA MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00696 Processo: 0007344-58.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA MENEZES LOURENCO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CREDUNI COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV
DAS INT PUB DA PB Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00697 Processo: 0008578-75.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se defiro pedido de liminar.
00698 Processo: 0009285-77.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JURACI DE LIMA FLOR ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO BANRISUL S/A ADV: CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA,MARCIA
DE SOUZA ALVES PIMENTA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00699 Processo: 0028905-17.2009.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente
para, em 05 (cinco) dias, falar sobre o bem oferecido a penhora, consoante com peticao de f. 90/91, antes
de analisar opedido de f. 92.
00700 Processo: 0030405-21.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIO DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00701 Processo: 0041704-58.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEIDJA COSTA
DA SILVA ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR,HUGO DA SILVA FARIAS,BRUNO FARIAS. REU:
BANCO REAL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00702 Processo: 0080674-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE MARIA LIMA
ROCHA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. AUTOR: REBECA LIMA ROCHA ADV: DIEGO
JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: BANCO CSF S/A ADV: DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Acordo homologado
00703 Processo: 0080885-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA FABIANA COUTO ARAUJO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00704 Processo: 0102274-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIO SANTOS DIAS
DA SILVA ADV: SAUL BARROS BRITO. AUTOR: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI CAMARA ADV:
SAUL BARROS BRITO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO
VALENCA FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00705 Processo: 0109525-11.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANNE MARIA VITORIO
ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO,SUE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0001852-51.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. C. S. C. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 07.05.2015 as 16:10hs.
00707 Processo: 0006964-35.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. F. ADV: EWERTON
HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência à audiência de instrução
e julgamento designada para o dia 11/05/2015,às 16:00 h.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00708 Processo: 0001664-92.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYSSON COSTA DA SILVA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 07/
05/15 as 15 hs.
00709 Processo: 0053618-85.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LIVOMAR DA COSTA E SILVA
ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,FRANCISCO RONALDO EUFRAZIANO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR MORTEDO
AGENTE.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0000269-02.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J THIAGO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07 DE MAIO DE 2015, AS
15:00 HS
00711 Processo: 0000419-46.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHEILA CANTALUPO DA
HORA MENEZES AMORIM ADV: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: OSCAR FRANCISCO POLOSCHI,MARCILIO ALFREDO REBELATTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaDIA 09 DE JUNHO DE 2015, AS 17:00 HS
00712 Processo: 0001725-16.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE CAVALCANTE DE
MEDEIROS RODRIGUES ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00713 Processo: 0002014-57.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: VALCELIA DE QUEIROZ CHAVES ADV: JOSE MARCELO
DIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00714 Processo: 0002115-83.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABELLA RICARTE NOGUEIRA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. INTERESSADO: RAQUEL VITORIA
RICARTE NOGUEIRA DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00715 Processo: 0002139-14.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seliminar deferida
00716 Processo: 0002585-85.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMILSON DE SOUSA
MARINHO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00717 Processo: 0002702-76.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de f.37, haja visto que ja fora concedido prazo suficiente para complementacao das
custas. a parte autora para complementar as custas processuais, sob pena de extincao
00718 Processo: 0002725-85.2014.815.2003 - MONITORIA AUTOR: LIDIANE BEZERRA DE SOUSA ADV:
THIAGO A FAUVRELLE,JOSE AMARILDO DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00719 Processo: 0003629-08.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMUNDO RAPOSO DE
PAIVA NETO ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS / FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04 DE MAIO DE 2015, AS 14:20 HS
00720 Processo: 0003735-04.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00721 Processo: 0004059-91.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMILY TAINAH TAVARES
RODRIGUES ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: LOJA MUSTANG VEICULOS ADV: GUILHERME
47
FERNANDES DE ALENCAR,GERSON DANTAS SOARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10 DE JUNHO DE 2015, AS 14:00 HS
00722 Processo: 0004259-98.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 DE JUNHO DE 2015, AS
15:00 HORAS
00723 Processo: 0004425-96.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Sentenca: Desistencia
homologada
00724 Processo: 0005052-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo promovido do deferimento do pedido vistas dos autos no prazo de05 dias
00725 Processo: 0005115-28.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ALMIR FINIZOLA CAVALCANTI ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00726 Processo: 0005645-66.2013.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WILTON FERRAZ DE
OLIVEIRA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO. REU: DH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ERIKA TUANNY DE MOURA MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00727 Processo: 0006164-41.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PRIMO DOS
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00728 Processo: 0006175-36.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO ELIAS ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Pedido julgado procedente
00729 Processo: 0006682-94.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR FRANCISCO DE
CARVALHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se reservo-me o direito de
apreciar o pedido de liminar, apos a resposta dos promovidos
00730 Processo: 0007265-16.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00731 Processo: 0007334-14.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSIAS DOS SANTOS GOMES ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: CREDUNI COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV DAS INT PUB DA
PB Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00732 Processo: 0007489-51.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ GABRIEL QUIRINO
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 DE MAIO DE 2015, AS 14:00 HS
00733 Processo: 0007495-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARIOSTO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00734 Processo: 0008015-81.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES,VANESSA CABRAL BATISTA.
Sentenca: Desistencia homologada
00735 Processo: 0008425-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARCOS RIQUE DE SOUZA
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: MARINES DE HOLANDA ROCHA RIQUE ADV: EVANDRO
JOSE BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00736 Processo: 0008929-48.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: WILMA MARIA DINIZ BRASILEIRO GOMES ADV: CLEMILDO CAVALCANTI PROCOPIO JUNIOR,ROMENIA LIBELLY ARAUJO
CAVALCANTE. REU: KLEWTON SCHNEIDER BATISTA DE ALMEIDA ADV: JOACIL FREIRE DA
SILVA,ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 DE
MAIO DE 2015, AS 15:00 HS
00737 Processo: 0009175-78.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BRITO DO NASCIMENTO ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: MARIA NAZARE
FREIRE DA SILVA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: RUBENS SANTIAGO DA
SILVA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00738 Processo: 0009394-57.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00739 Processo: 0014069-68.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTHA ANGELA NOBREGA FEITOSA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. Despacho: Intime-seO ADV. DO AUTOR PARA
COMPARECER EM CARTORIO PARA RECEBER ALVARA A SEUFAVOR, NO PRAZO LEGAL
00740 Processo: 0014554-68.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA GOMES FREIRE DE LUCENA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR,IGOR HOLMES SIMOES. REU: PROMAC
VEIC MAQ E ACESSORIOS LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. REU: VOLKSWAGEM DO
BRASIL ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Acordo homologado
00741 Processo: 0018255-71.2010.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO GETULIO
VARGAS ADV: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE. Sentenca: Embargos rejeitados
00742 Processo: 0020739-30.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seO AUTOR para efetuar o pagamento das
diligencia do mandado de busca eapreensao do bem.
00743 Processo: 0036974-72.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: JOSIVALDO DA NOBREGA GAIAO Sentenca: Acordo homologado
00744 Processo: 0060185-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: INTERCITY HOTEIS INTELIGENTES ADV:
MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: BOOKING COM DO BRASIL ADV: PAULO CRISTHIANO PINTO
CORREIA,PATRICIA SHIMA,JOSE DIAS NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00745 Processo: 0060585-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE BRITO ADV:
HERIBERTO TIMOTEO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito
acerca da peticao de fls. 99/102.
00746 Processo: 0081605-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00747 Processo: 0095539-87.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDYCARLOS MACHADO
MENDES LEITE ADV: JACKSON DUARTE RODRIGUES. AUTOR: JOSIELLY JORGE MENDES ADV:
JACKSON DUARTE RODRIGUES,CAIO MARCIO MELO PATRICIO. REU: JOSE FERNANDES DO
NASCIMENTO ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: WALDETRUDES PEREIRA FERNANDES
ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 DE
JUNHO DE 2015, AS 16:00 HS
00748 Processo: 0095545-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA EMILIA DANTAS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00749 Processo: 0120815-23.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AERCIO RODRIGUES
ALVES ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. REU: ILDVAN MANGUEIRA TRAJANO ADV:
SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. Sentenca: Acordo homologado
00750 Processo: 0122768-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio:INTIME-SE PARA IMPUGNACAO
NO PRAZO LEGAL.
00751 Processo: 0768045-85.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. S. S. ADV: LUCIANA
FLAVIA S FELIX. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0000044-11.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. A. ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 11/
05/2015,às 16:30h,acompanhado de advogado e testemunhas,independente de prévio depósito de rol.
00753 Processo: 0000672-97.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. I. B. C. ADV: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia 13.05.2015 as 16hs
00754 Processo: 0009344-31.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. S. X. A. ADV: IRINA CABRAL
DE PAULO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência de conciliação,instrução e julgamento
designada para o dia 11/05/2015,às 14:30 h.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00755 Processo: 0002475-86.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: E. J. M. S. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
no dia 06/05/15 as 14 hs.
00756 Processo: 0005649-69.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LENIVALDO DE OLIVEIRA
CARVALHO FILHO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.05 ÀS 15H00.
00757 Processo: 0014525-18.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRANILDO ANDRADE BRITO
SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente em
parte condenando o reu.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
48
00758 Processo: 0041836-52.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ DANTAS DE MACEDO
ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: MARTINHO SANTOS CARNEIRO ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DO DIA 07
DE MAIO DE 2015, ÀS 15H00.
00759 Processo: 0070450-09.2005.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BARTOLOMEU MARIO DE
OLIVEIRA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. Despacho: Intime-seaudiencia.19/05/15 as 15:30h
00760 Processo: 0111544-87.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA
ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo
de 05 dias ou ratificar osmemoriais ja apresentados.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 056/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0001526-94.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILKE ANTONIO DOS
SANTOS LIMA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. INDICIADO: DANIEL FERREIRA DOS
SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2015 AS 14:30
NA VARA DE ENTORPECENTES NA COMARCA DA CAPITAL
00762 Processo: 0002373-67.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DOS SANTOS
BATISTA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: JOSE WILDEKLEBER DE JESUS MIRANDA DE MELO
Despacho: Intime-seo advogado constituido do reu Leandro dos Santos batista para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
00763 Processo: 0003279-57.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TATIANE SILVA GOMES
ADV: JOAO FRANCO DA COSTA NETTO. INDICIADO: SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSAINDICIADO:
SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSAINDICIADO: IVAN PEREIRA DE SOUSA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. INDICIADO: JAILSON LOPES DA SILVAINDICIADO: ANTONIA COELHO SOUZA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0000813-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MILAGROSA
ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. AUTOR: EVANDRO FAUSTINO DA COSTA ADV: ALISSON
BESERRA FRAGOSO. REU: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA DA PB
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. DENUNC.A LIDE: MARIA DE LOURDES SILVA
ALBUQUERQUE ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intimese as PARTES para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca da certidão de fls.94, requerendo o
que de direito.
00765 Processo: 0002240-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO DE ALMEIDA
CLEMENTINO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte re para requerer o
que de direito, em virtude da inercia da parte autora.
00766 Processo: 0002910-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-sea parte promovida para
no prazo de quinze dias pagar a importancia reclamada ems ede de cumprimento de sentenca.
00767 Processo: 0002930-76.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIENE DA SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias declinar o atual endereco
doconfinante JOSE CICERO DE SOUZA NETO.
00768 Processo: 0003481-90.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de direito, no prazo de
dez dias.
00769 Processo: 0004970-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte re para requerer o que de direito, face a inercia da parte autora.
00770 Processo: 0005600-49.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FARIAS GONCALVES ADV: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO,VLADEMIR XAVIER VASQUES,ERICO DE LIMA
NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias, tomar ciencia do oficio
acostado as folhas 596/614, requerendo o que de direito.
00771 Processo: 0005840-76.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: F FECHINE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: TACIANA DE
ALMEIDA BONFIM. REU: LUCIENE LEAL DANTAS FECHINE Despacho: Intime-seas partes da rejeicao
dos embargos declaratorios.
00772 Processo: 0006272-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE VIEIRA DO
NASCIMENTOREU: MAGAZINE LUIZA S/AREU: ELETRONICA LINDOALDOREU: DIGIBRAS IND DO
BRASIL LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a PARTE
PROMOVIDA(DIGIBRAS) para, no prazo de 10(dez) dias, complementar a condenação, sob pena de
multa de 10% - Art. 475-J do CPC.
00773 Processo: 0006502-26.2003.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: JOSE CAVALCANTI
PEDROSA JUNIORREU: LEOZETE DE FATIMA SOUSA PEDROSA Despacho: Intime-se a parte Autora
da Decisão(fls.475-476), que indeferiu o pedido(fl.474 dos autos.
00774 Processo: 0008000-45.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COSPLASTIC ADV: DIOGO
SIQUEIRA JAYME,GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL FILHI. Despacho: Intime-sea
parte autora para em dez dias requerer o que de direito.
00775 Processo: 0009361-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE MARIA RAMOS
DE AMORIM ALBUQUERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte autoras
para em dez dias promover o cumprimento da sentenca, na forma do art. 475-B do CPC.
00776 Processo: 0012128-40.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F FECHINE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento
da gratuidade processual, concedendo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas, sob pena de
cancelamento da distribuicao.
00777 Processo: 0012440-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. REU: ANTONIO PADUA VASCONCELOS PEREIRA Despacho:
Intime-seas partes da sentenca de folhas 103 dos autos.
00778 Processo: 0013526-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELAMA DE OLIVEIRA
FREIRE ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FREIRE DIAS FILHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: ZILMAR ESTANISLAU BANDEIRA DE SOUZAREU: MARIA DE
PERPETUO SOCORRO FREIRE SOARES CAMARGO Despacho: Intime-se a parte do despacho de
fl.63 dos autos.
00779 Processo: 0015430-82.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR DE SOUZA BARBOSA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para promover o cumprimento da sentenca, no prazo legal
00780 Processo: 0016519-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENACAR AUTOMOVEIS
LTDAREU: LILIA ISABEL COSTA BARROS LOBO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho:
Intime-se a parte Lília Isabel Costa Barros da concessão do prazo suplementar de dez dias, conforme
despacho de fls. 217.
00781 Processo: 0016610-31.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EMANUEL COLAGENS IND
LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-seas partes da
rejeicao dos embargos declaratorios.
00782 Processo: 0016967-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERO DINIZ
ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: AMAZONREU: INFOSISTEMASREU: DIRECTC EXPRESS
LOGOSTICA INTEGRADA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar
ciência do depósito judicial de fls. 173/174, requerendo o que de direito.
00783 Processo: 0017032-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANIZA R EULALIO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
07/05/15, às 14:30h, na 1ª Vara Civel. Devendo os advogados das partes comparecerem à audiência,
acompanhados de seus constituintes.
00784 Processo: 0017855-14.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00785 Processo: 0018149-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON JOSE GONCALVES ROCHA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO PANAMERICANO S/AAto Ordinatorio: a parte promovente do desarquivamento do presente feito, devendo tervista dos autos pelo prazo
de dez dias.
00786 Processo: 0018302-02.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. REU: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho: Pedido indeferido de desentranhamento de mandado. Devendo a parte autora recolher novas diligências para expedição de novo
mandado.
00787 Processo: 0019189-30.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E
LOPES TAVARES. Despacho: Intime-seintime-se a Telemar Norte Leste Sa para no prazo de dez dias
oferecerresposta a excecao de preexecutividade, querendo.
00788 Processo: 0021606-43.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JULIA SILVA LAURENTINO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: HELENA SILVA BARBOSA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
AUTOR: MARIA JOANA DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: JULIA
SILVA LAURENTINO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: JOSE HERMIDIO FILHO DOS SANTOS
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de
sentença, na forma do ar.475-B do CPC, com relação aos honoráriossucumbenciais.
00789 Processo: 0024492-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ
PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte RÈ para, no prazo de
15(quinze) dias, pagar a importância reclamada às fls.112/151, sob pena de incidência da multa de 10%
prevista no art.475-J do CPC.
00790 Processo: 0025735-57.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOAO MENDONCA DA SILVA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00791 Processo: 0026538-50.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES CABRAL DE CARVALHOREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no
prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada em sede de cumprimento de sentença, sob pena de
incidencia da multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC.
00792 Processo: 0026842-49.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN CLEOPHAS E SILVA
ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA,ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CDL CAUCAIA ADV:
CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as Partes da DECISÃO(FL.241-242).
Devendo a RÉ depositar as 05 parcelas de R$ 1.453,52 cada, no dia 30 de cada mês, excetuando os
finaisde semana e feriados, ocasião em que será realizado no 1º dia util.
00793 Processo: 0027102-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO GERALDO CORREAREU: GVT TELECOMUNICACOES TELEFONICAS ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância reclamada em
sede de cumprimento de sentença, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.
00794 Processo: 0027352-23.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JARDEL LIMA LISBOAREU:
MARILENE BATISTA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte RÉ para,
no prazo de 15 dias, pagar os valores reclamados àsfls.71/72, sob pena de incidência da multa de 10%
prevista no art.475-J do CPC.
00795 Processo: 0027400-11.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE REU: TEREZA MARIA DE ALMEIDA
ADV: LEODORIO DA SILVA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de quinze dias
pagar a importancia reclamada em sede de cumprimento de sentenca.
00796 Processo: 0123393-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO NOBERTO
DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10(dez) dias, falar a respeito do depósito judicial, requerendo
o que de direito.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0002505-88.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 271
00798 Processo: 0005425-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA FERREIRA
SILVA ADV: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA,PAULO GOES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00799 Processo: 0006174-13.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO BARBOSA DA
SILVBA NETO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00800 Processo: 0006221-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARO JOSE DE LIMA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00801 Processo: 0007448-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLESIA OLIVEIRA PACHU
ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00802 Processo: 0011246-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTE MARIA CORDEIRO BRASIL ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Sentenca: Intime-seembargos julgado improcedente
00803 Processo: 0011896-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONFIANCA MUDANCAS
E TRANSPORTES LTDA ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. REU: TRANSPORTADORA CONFIANCA LTDA Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00804 Processo: 0014654-14.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE LUIS DOS SANTOS BRITO JUNIOR Despacho: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00805 Processo: 0017415-86.2011.815.0011 - OUTRAS MEDIDAS PROVI REU: BANCO SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 157
00806 Processo: 0023360-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA FARIAS LIRA
ADV: MAURO ROCHA GUEDES. AUTOR: ALEXANDRO ARAUJO LIRA ADV: MAURO ROCHA GUEDES.
REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS,LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00807 Processo: 0030252-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GUMERCINDO
FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0002617-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento de vistas dos autos
fora do cartório, por cinco dias.
00809 Processo: 0005008-43.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARETE NUNES DE
AGUIAR ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00810 Processo: 0005340-54.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-sea
parte autora para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo em em ato
continuo o que entender de direito,sob pena de arquivamento nos termos da Lei.
00811 Processo: 0005363-53.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PANSERV PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o
recorrido para suas contrarrazões em 15 dias.
00812 Processo: 0006288-49.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SUENIO DE BRITO CAROLINO ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00813 Processo: 0010679-47.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A ADV: ROGERIO REZENDE FREITAS. REU: IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIAS BEIJA
FLOR LTDAAUTOR: DANIELA MARIA LEAL VASCONCELOS ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do R. Despacho de fls. 83.
00814 Processo: 0011261-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDIT PEREIRA LOUREIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.oportunidade em que,
a parte autora deverá se manifestar sobre o petitório de fls. 168/169.
00815 Processo: 0013121-59.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSELIA BARBOSA MARTINS ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA
DA COSTA Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, instruir os autos com cópia do registro
do CRI, para fins de apuração do erro narrado no petitório de fls.99/100, conforme despacho de fls. 101.
00816 Processo: 0015206-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA MONTEIRO DE
MOURA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: ALINE MONTEIRO DE MOURA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: YAMAHA ADM DE CONSORCIO LTDA ADV: RODRIGO CAVALCANTI
FERNANDES. REU: APOIO MOTOS PARAIBA LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00817 Processo: 0016234-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SAMPAIO GOMES ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-seo autor/exequente do despacho de
fls. 345, determinando o arquivamento provisório dos autos, diante da sua inercia.
00818 Processo: 0021636-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IVONETE COUTINHO DE
LIMA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contrarrazões, em 15 dias.
00819 Processo: 0025882-59.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDEMBERG PEREIRA
COSTA ADV: THELIO FARIAS,LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-seo autor para, em 15 dias, requerer o cumprimento da obrigação de fazer contida no disposto
sentencial de fls. 129 dos autos, a teor do que dispõe o art. 461 do CPC, sob pena de arquivamento.
00820 Processo: 0028296-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANE CRISTIANO
LINS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: GIVANILDO VIEIRA DE SOUSA ADV: MARISA
DE SOUZA ALIJA RAMOS,RODRIGO FERREIRA COELHO. Despacho: Intime-seas partes de todo teor
da Decisão de fls.773/774, indeferindo o pedido de fls. 766/768, autorizando o prosseguimento da
construção no imóveis.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015
00821 Processo: 0030670-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contrarrazões
em 15 dias.
00822 Processo: 0031048-96.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARCIO DANTAS DE PAIVA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seo recorrido para suas contrarrazões, em 15 dias.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0000115-30.1982.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WERNER PEDRO WALLIG
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO,REGINA HELENA E COSTA LIMA. AUTOR: GERTRUD BERND WALLIG ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se do arquivamento ordenado dos embargos do devedor.
00824 Processo: 0000118-19.1981.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AREU: WALLIG NORDESTE IND E COM S/A Despacho: Intime-se acerca da desconsideração das petições de fl. 198 e 200, pelos motivos expostos no despacho de fl. 220.
00825 Processo: 0000118-19.1981.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,REGINA HELENA E COSTA LIMA,ADRIANO LEITE
DE MACEDO. REU: WALLIG NORDESTE IND E COM S/A Despacho: Intime-se a parte exequente
acerca da concessão do prazo de 30 (trinta) dias para trazer aos autos a planilha de cálculo atualizada do
débito em execução.
00826 Processo: 0004623-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEVANIA LAZARO
DOS ANJOS ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA,ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU: ARAILTON APARECIDO DOS ANJOS ADV: LEONARDO ANTONIO BORGES,RENATO LACERDA DO COUTO.
REU: ARAILTON APARECIDO DOS ANJOS Despacho: Intime-se Redistribuição ordenada para 9ª ou 10ª
Vara Cível, nos termos das resoluções da presidência nº001 e 031, ambas de 2013.
00827 Processo: 0005315-41.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EXPRESSO GUANABARA S/
A ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE
ANO, AS 14:30 HS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4A. VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE - PB.
00828 Processo: 0006189-79.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: JEOFTON COSTA DA SILVA,SUELLEN MENEZES DA COSTA,JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO. REU: GRAFICA E EDITORA AGENDA LTDA ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fl. 210, que reconheceu a competênciado juízo da 10ª Vara cível para julgar a presente causa, em virtude da prevenção constatada.
00829 Processo: 0009111-64.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA CELIA ARAUJO FARIAS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: LUIZ DE ARAUJO FARIAS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: LOURENCO DE ARAUJOREU:
MARIA DAS NEVES DE SOUSA ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s) da(s) parte(s) ré(s), a fim de possibilitar regular Citação, haja
vista as certidões de fls. 73-v e 74-v.
00830 Processo: 0010138-14.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS FERREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes acerca da
decisão de fls. 105/107, que rejeitou os embargos de declaração, bem como reconheceu a litispendência
com processo da 2ª vara cível.
00831 Processo: 0014565-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO VASCONCELOS CLEMENTE JUNIOR ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: GEOVANO ALVES MAIA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os originais dos
documentos de fls. 36 e 143, para fins de realização da perícia grafotécnica.
00832 Processo: 0014673-35.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARNEIROREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO,MARCELO MARTINS DE SANTANA. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIROAUTOR: SUELAINE DOS SANTOS CARNEIROAUTOR: JONATHAN DOS SANTOS
CARNEIRO Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as faturas dos
meses informados à fl. 330.
00833 Processo: 0017377-50.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEPER DANTAS WANDERLEY ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se impugnação à execução julgada procedente.
00834 Processo: 0018399-12.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONIERI AZEVEDO SILVA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as
partes acerca da rejeição do incidente de pré-executividade.
00835 Processo: 0019426-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO COSTA DE ALMEIDA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou
se concordam com o julg. ant. da lide
00836 Processo: 0023053-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TONY RENNY FERREIRA
DE SOUZA ADV: PAULO GOES,PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00837 Processo: 0023224-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASSIS COSTA MEDEIROS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA,JOAO
PAULO JUCA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se acercadas certidões de fls. 135-v e 139-v, informando se ainda tem interesse
na realização da perícia requerida.
00838 Processo: 0025447-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGERTON BATISTA DA
SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora acerca da concessão de carga dos autos.
00839 Processo: 0027031-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA LEITE DE
SOUZA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos
de fls. 195/228.
00840 Processo: 0027248-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO FELIX VALDIVINO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA,RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00841 Processo: 0028176-21.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON PEREIRA BARBOSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA,PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se as partes acerca
da decisão de fls. 140/141, que rejeitou os embargosde declaração.
00842 Processo: 0033321-29.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WL COM E IMPORTACAO
LTDAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,SASKIA ARAUJO
SOBREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré acerca
do desarquivamento dos autos, conforme solicitado,sendo-lhe garantido o prazo de 10 (dez) dias para
vista. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
00843 Processo: 0121909-65.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ALAIDE OLIVEIRA DE FARIAS ADV:
MAURO ROCHA GUEDES. AUTOR: CLEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir todos os requerimentos
formulados pelo Ministério Público, no parecer de fls. 71/73
00844 Processo: 0124583-16.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DAS NEVES DINIZ FARIAS ADV:
GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. AUTOR: JOAO VITORINO DE FARIAS ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. AUTOR: MARIA DE LOURDES DINIZ DOMINGUES ADV: GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir todos
os requerimentos formulados pelo Ministério Público, no parecer de fls. 97.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0017220-77.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA
DE QUEIROZ ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de
fls.262, para executar o julgado, nos moldes da sentença proferida, que restou confirmada pelo TJ/PB.
00846 Processo: 0020250-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALDO BEZERRA DAS
NEVES ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: SAO
PAULO ALPARGATAS S/A ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.79/80 que determinou a remessa
dos autospara uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca.
00847 Processo: 0020591-20.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAMILIA BANDEIRANTE
PREVIDENCIA PRIVADA ADV: WILLIAM CARMONA MAYA. Despacho: Intime-se o promovido da Sentença de fls.540/541 que corrijiu a inexatidão material apontada, mantendo a decisão embargada nos seus
demais termos.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0006112-07.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE,GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: JOSE RUBENILDO
49
FERNANDO ROZENDO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento dia 21 de maio de 2015 as 14:00h neste juizo.
00849 Processo: 0008245-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEILTON LUIZ DA SILVA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do deposito voluntario de fls. 169,
requerendo o entender de direito, em 05 dias.
00850 Processo: 0008626-93.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: SOUSAO COM ATACADO DE
ALIMENTOS LTDAREU: ERIVELTON NOGUEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para
em 10 dias, falar sobre a certidao de fls. 64v.
00851 Processo: 0010828-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE DE BRITO
SOUSA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. AUTOR: IOLANDA VERAS GUEDES DE
BRITO SOUSA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se apelacao recebida em
seu duplo efeito; fica intimada a promovida paracontrarrazoes, no prazo legal.
00852 Processo: 0012304-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLACANTI IMPORTACAO
E COM LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para subsidiar a diligência de
reintegração de posse, em consonância ao alegado na certidão de fls.142
00853 Processo: 0012465-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA MARIA DA CONCEICAO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: BANDO PINE S/A ADV: DENIS AUDI ESPINELA.
Despacho: Intime-se a promovida para pagamento do valor complementar das custas processuais, em
10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00854 Processo: 0012575-28.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIA LUCENA RAMOS ADV: NILDA
DE SOUZA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar certidao de casamento e
informar o modo como adquiriu o bem conforme parecer de fls. 39.
00855 Processo: 0014018-19.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA AURELI DE ABREU
GALDINO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. LITISCONSORTE: LOTO SHOPING NO BOULEVARD ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se o promovido para recolhimento das custas judiciais, no
valor de R$680,19, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa doEstado.
00856 Processo: 0014166-35.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA E B LTDA Despacho: Intime-se o exequente para apresentar memoria de calculo atualizada e correta em 10 dias.
00857 Processo: 0014228-02.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: EMANUEL COLAGENS IND LTDA ADV: DHELIO RAMOS. REU: MOISES BORBA GUEDESREU:
JOSE EVANDRO DE SALES Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, falar sobre a
certidao de fls.52v.
00858 Processo: 0016818-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPELSA IND DE PAPEL
DA PARAIBA S/A ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,
no prazo de05 dias.
00859 Processo: 0017818-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. S. ADV: ALEXANDRE
DE ALMEIDA. REU: J. C. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o
promovente/devedor para, no prazo de 15 dias, pagar a importancia reclamada pelo promovido/exequente, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00860 Processo: 0019818-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILDO FELIX VALDIVINO ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. AUTOR: EDGLAYTON BARREIRO DE VASCONCELOS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. REU: ROCHA MENDES CONSTRUCOES
LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para informarem da
possibilidade de acordo; caso contrario,que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas, em10 dias; o silencio importara o julgamento antecipado da lide.
00861 Processo: 0022418-22.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FELIX DA COSTA
DANTAS ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00862 Processo: 0023929-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU SIRINO
DA COSTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA,GERALDO FERREIRA FILHO. REU: BANCO BV
FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologado
00863 Processo: 0024308-98.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: DAVID BARBOSA DE
MENEZES OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: JAILTON BARROS DA
SILVA Sen