TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 047/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Exonerando, a pedido:
- a servidora Alexandrina Angela da Silva Neta do cargo de provimento em comissão de Coordenador de
Serviço, código do grupo TJM-CAI-02, código do cargo CS-L4, PJ-61, do Quadro Específico de Cargos de
Provimento em Comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, a partir
de 22/04/10.
Expedindo Título Declaratório:
- em favor de José Fortes Coutinho Neto, JME-0088-4, referente ao adicional trintenário, a partir de
21/04/10.
DIRETORIA - GERAL
ATO(S) DA DIRETORA-GERAL
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Sandra Mara de Souza, JME-0228-3, 01 (um) dia em 22/04/10.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Jadir
Silva, convoco os Exmºs. Srs. Juízes para a SESSÃO ADMINISTRATIVA, a realizar-se no dia 28/04/2010
(QUARTA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando será deliberado acerca do seguinte:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 10
Origem: Recurso Administrativo
Relator: Juiz Jadir Silva
Recorrente: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Recorrido: Juiz Corregedor da Justiça Militar
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: 19 e 23 de abril de 2010
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES N.195
Processo n. 0000099-10.2004.913.0001
Origem: Processo n. 23.683 - 1ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Jadir Silva
Embargante: 3º Sgt PM Alexandre Lopes do Nascimento
Advogado: Felipe de Ligório Pinto – OAB/MG 103.731 e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 19/04/2010
PROCESSO DE PERDA DE GRADUAÇÃO N. 179
PROCESSO N. 0000245-17.2005.913.0001
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Origem: Processo 26.229 – 1ª AJME - Apelação Criminal nº 2.624
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM QPR Wanderlúcio Alves Cordeiro
Advogado:
Data Distribuição: 23/04/2010
PROCESSO DE PERDA DE GRADUAÇÃO N. 180
PROCESSO N. 0000025-82.2006.913.0001
Origem: Processo 27.852 – 1ª AJME - Apelação Criminal nº 2.602
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Renato Willian de Barros
Advogado:
Data Distribuição: 23/04/2010
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 196
Processo n. 0009558-29.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.812/10 – 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Railton Costa Gomes Filho
Advogado(a)s: Angelita Aparecida Alves – OAB/MG 117.309 e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 20/04/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 197
Processo n. 0009559-14.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.825/10 – 2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Kilder de Souza Alcântara
Advogado(a)s: Rosilaine Maria de Souza – OAB/MG 109.145 e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 22/04/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 198
Processo n. 0009560-96.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.782/10 – 3ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: José Helvécio Gracioso
Advogado(a)s: Márcia Alessandra Dantas Lopes – OAB/MG 124.670 e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 22/04/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 199
Processo n. 0009561-81.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.784/10 – 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Neilson de Assis Navarro
Advogado(a)s: Ronan Saraiva Franco Amaral – OAB/MG 107.157
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 22/04/2010
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200
Processo n. 0009562-66.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.832/10 – 3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ronaldo Dutra da Silva
Advogado(a)s: Karina Santos Silva – OAB/MG 120.123 e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 23/04/2010
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 700
Processo n. 0003222-37.2009.913.0002
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Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Origem: Proc. n. 1.307/09 – 2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Anderson Elias Dias
Advogado(a)s: Karina Santos Silva – OAB/MG 120.123 e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra – OAB/MG 57.887
Data Distribuição: 23/04/2010
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
AGRAVO REGIMENTAL N. 39
Processo n. 0003069.41.2008.913.0001
Origem: Embargos de Declaração n. 190 – Apelação Cível n. 629 – Processo n. 877/08 (AC)/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: André Marques Arruda
Advogados: Dr. Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Dr. Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negou provimento ao
recurso, mantendo a decisão agravada.
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 29/2010- CJM
Designa juízes para responder pelo plantão, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Militar, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as
alterações conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados os Juízes de Direito do Juízo Militar a seguir relacionados, para
atuarem como plantonistas nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, nos finais de
semana e feriados do mês de maio de 2010, conforme escala a seguir:
Períodos do plantão – Maio de 2010
Juiz designado (Fone: 031- 9956-2702)
Das 18h do dia 03 às 08h do dia 10
Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis
Das 18h do dia 10 às 08h do dia 17
Dra. Daniela de Freitas Marques
Das 18h do dia 17 às 08h do dia 24
Dr. João Libério da Cunha
Das 18h do dia 24 às 08h do dia 31
Dra. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Art. 2º - O plantão judiciário destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:
a) comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade
provisória;
b) casos de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério
Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
c) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente
comprovada a urgência;
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d) medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário
normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil
reparação.
§ 1º. O plantão não se destina à reiteração de pedido já apreciado, nem à sua reconsideração
ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.
§ 2º. As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância
em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só
serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor
credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz.
§ 3º. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em
dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos.
Art. 3º - Fica a critério do juiz plantonista a indicação ou não de servidor lotado na auditoria
onde o juiz atua, para ficar à sua disposição durante o período de plantão.
Parágrafo único – Os juízes plantonistas devem informar à Corregedoria, até o quinto dia útil
anterior ao início do respectivo plantão, o nome dos servidores indicados, conforme o caput deste artigo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2010.
(a)Fernando A. N. Galvão da Rocha
Juiz Civil Corregedor da Justiça Militar
PORTARIA Nº 30/2010- CJM
Designa servidor para auxiliar no plantão da Primeira Instância da Justiça Militar
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em
pleno exercício do cargo e
considerando a necessidade de se colocar servidores à disposição do juiz plantonista durante
plantão forense no âmbito da Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de
março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ;
considerando a indicação enviada à Corregedoria da Justiça Militar pelo juiz designado para o
plantão judicial do período das 18 horas do dia 26 de abril às 08 h do dia 03 de maio de 2010;
Resolve:
Art. 1º - Fica designado a servidora Ana Luíza Vasconcelos Vilaça Santos para auxiliar o juiz
plantonista designado para atuar no plantão do período das 18 horas do dia 26 de abril às 08 h do dia 03
de maio de 2010, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de abril 2010.
(a)Fernando A. N. Galvão da Rocha
Juiz Civil Corregedor da Justiça Militar
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
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ÍNDICE POR ADVOGADOS
15349 => 7; 17593 => 1; 23268 => 16; 24393 => 21, 24 , 27; 26243 => 3, 13; 27507 => 3; 28513 => 13;
36268 => 1; 40746 => 1, 5 , 7 , 11; 41648 => 13; 50230 => 37; 50328 => 32, 33; 56216 => 30; 56746 =>
40, 41 , 42 , 43; 59827 => 37; 62434 => 18; 63565 => 8; 64125 => 27; 64576 => 1; 64654 => 48; 65797
=> 32; 65983 => 27; 67363 => 24, 47; 68822 => 44; 70236 => 35; 72385 => 1; 74572 => 3; 76602 => 16;
80353 => 13; 80955 => 1; 81367 => 12; 82331 => 45; 83138 => 2; 83638 => 38; 84897 => 8; 85311 =>
32; 85662 => 34; 86997 => 19, 24 , 41; 87073 => 3; 88011 => 4; 88450 => 2; 88935 => 42; 90131 => 43;
90720 => 1, 15 , 20 , 21 , 28; 91047 => 3; 91153 => 15, 20 , 21 , 28; 91462 => 17, 30; 93507 => 39;
93714 => 32; 94192 => 4; 94782 => 4; 95574 => 1, 3 , 7 , 8 , 10 , 14 , 31 , 35 , 36; 96660 => 40, 42;
98327 => 22; 98996 => 41; 99474 => 40, 42; 99790 => 32; 102391 => 32; 103219 => 32; 103239 => 24;
103415 => 23; 103731 => 1, 9 , 10 , 15 , 20 , 21 , 28; 104140 => 6, 35 , 36; 105874 => 41; 106073 => 1, 3
, 7 , 8 , 10 , 14 , 31 , 35 , 36; 106114 => 41; 107149 => 32, 33; 107157 => 40, 42; 107966 => 19, 23 , 24 ,
40 , 42; 109910 => 42; 110131 => 24; 111515 => 29, 46; 112330 => 23, 26; 115148 => 25; 116739 => 3,
6 , 7 , 10; 118302 => 1; 118477 => 1, 28; 118505 => 1, 20 , 21 , 28; 118776 => 24; 120643 => 3, 7 , 10;
124631 => 8;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 18253
Acusado(s):2º Sgt Luiz Antonio Doridio, CB Nirio Selni Viana, 3º SGT Alexsandro Anastacio Batista, Ex 3º
Sgt Gleison Pereira da Silva, ex-Sd Welberth dos Santos, SD Gilson Vieira Andrade, 3º SGT Alexandre
dos Reis de Jesus, 2º Sgt Carlos Augusto Faria de Oliveira => Audiência de interrogatório do acusado ExPM Gilson Vieira Andrade redesignada para dia 28/04/10, às 13h30. Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Ricardo
Soares Diniz, Bruno de Souza Naves, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Leila Lemos
Lins, Paulo Roberto Fonseca Loureiro, Margareth de Abreu Rosa, Guilherme Coelho Colen, José Mateus
de Campos Maciel, Marcelo Peixoto de Melo, Alexandre Lemos Gonçalves, Frederico Soares Diniz.
2 - 20667
Acusado(s):SD Cleidson Nogueira Martins => Concedida menagem extramuros ao acusado, nos termos
do art. 263, CPPM. Adv.:Alexandre Carlos Albino, Luiz Carlos Albino.
3 - 27672
Acusado(s):CB Jose Antero dos Santos, CB Julio Cesar Guedes, CB Adriano Alves Martins, 3º SGT
Leonardo Geraldo Mendes, CB Marcelo Vieira Ferreira, Sub Ten Wanderli José da Silva, 2º Sgt Luiz
Henrique de Souza, CB Carlos Henrique de Araujo, CB Eduardo Milard Martins, CB Everton Avelar Mello,
CB Luiz Antônio do Nascimento, CB Júlio Maria da Rocha, SD Lucas Eleutério de Assunção => A carta
precatória expedida para a comarca de Lavras/MG, distribuída sob o nº 382.10.004299-5, foi designada
para a data de 10/06/10, às 14 horas e a carta precatória expedida para a comarca de Carmo da
Mata/MG, distribuída sob o nº 0002926-36.2010.8.13.0 Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan
Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, José Maria Mayrink Chaves, José Virgílio Bastos Pereira, João
Bruno de Souza, Alexandre Reis Rebello, Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares
Diniz.
4 - 33069
Acusado(s):SD Dean Carlos da Silva => Vista à defesa para os fins do art. 427, do CPPM. Adv.:Patrícia
Faria Moraes Araújo Gonçalves, Nelson Luiz Carvalho Schachnik Filho, Rodrigo Raimundo Dutra.
5 - 33635
Acusado(s):3º SGT Flavio Marinho dos Santos, CB Agnaldo de Souza Porto => Decretada a extinção da
punibilidade dos militares pela prescrição da pretensão punitiva nos termos do art. 125, VII, c/c o art. 123,
inciso IV, todos do CPM Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
6 - 34520
Acusado(s):SD Ismael Alfredo Gomes, SD Luciano Moreira Garcia => Vista à defesa da juntada de Carta
Precatória da Comarca de Buritis/MG Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes, Lucas Macelan Ribeiro.
7 - 34762
Acusado(s):2º Sgt Elenoir Rodrigues Alves, CB Livistone Guimaraes de Carvalho, CB Uéditon Antonio
Maximo dos Santos => Vista à Defesa do retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de
Unaí/MG. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Edilson
Fiuza Magalhães, Margareth de Abreu Rosa, Frederico Soares Diniz.
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8 - 35518
Acusado(s):SD Wederson da Silva Santos => Inquirição de testemunhas militares arroladas na defesa dia
03/05/10 às 15:30 horas. Vista à defesa p/ apresentar quesitos à Carta Precatória a ser expedida.
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Marcela Pereira Carvalhido, Jany Saula Moreira
Campos, Frederico Soares Diniz.
9 - 35650
Acusado(s):CB Jose Ricardo Tavares, SD Luiz Paulo Cesca => Vista à defesa da juntada de Carta
Precatória da Comarca de Juiz de Fora/MG Adv.:Felipe de Ligório Pinto.
10 - 35776
Acusado(s):2º Sgt João Tiago Rosa, CB Adilson do Nascimento => Audiência na Comarca de
Ipatinga/MG, designada p/ 05/05/2010, às 14:00h. (CP nº 031310008121-2) Adv.:Felipe de Ligório Pinto,
Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
11 - 36958
Acusado(s):SUB TEN Maurílio dos Santos => Transação penal dia 03/05/10 às 13:00 horas
Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
12 - 18222
Acusado(s):3º SGT Magno Edmundo Magalhães => Fica intimado o Defensor para que proceda o
levantamento das custas processuais referentes ao pedido de desarquivamento, sob pena de
indeferimento. Adv.:Guilherme Orlando Anchieta Melo.
13 - 19752
Acusado(s):CB Carlos Alberto Rocha, 3º SGT Leonardo Geraldo Mendes, Ex-Cb Zilmar Alexandre
Pinheiro => Vista a defesa para manifestar-se quanto a prescrição da pena em ideal Adv.:José Maria
Mayrink Chaves, João Geraldo Moreira, Jamil Custódio Salomão, Roubrdario Diniz Valério.
14 - 22917
Acusado(s):CB José Luiz da Silva => Inquirição de testemunha redesignada p/ 14/05/2010 às 14h.
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Frederico Soares Diniz.
15 - 24712
Acusado(s):3º SGT Evaldo Bonifácio Gomes => Declarada extinta a punibilidade , nos termos do art. 123,
IV e art. 125, VII do CPM Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Alexandre Lemos Gonçalves, Carlos Henrique
Batista Júnior.
16 - 25540
Acusado(s):CB Michael Alex Moreira => Declarada extinta a punibilidade, nos termos do art. 123, IV e art.
125, VII, ambos do CPM. Adv.:Eder Carvalho de Melo, Cantinila Bezerra de Carvalho.
17 - 25861
Acusado(s):CB Luiz Carlos de Carvalho, SD Juscelino Salvino de Melo, CB José Antônio Campos, 2º Sgt
Luís Carlos Gomes de Miranda => Inquirição p/ dia 14/05/2010 às 15hs. Adv.:Antônio Vicente Coelho
Campos.
18 - 25873
Acusado(s):3º SGT Lázaro Irdes de Oliveira => Declarada extinta a punibilidade dos agentes, nos termos
do art. 123, IV e art. 125, VII, ambos do CPM Adv.:Terezinha Tadim Simões.
19 - 26120
Acusado(s):3º SGT Paulo da Silva Alfenas, SD Flávio Barrientos de Oliveira => Fica intimada a Defesa
para apresentar as contra razões ao recurso de apelação interposto pelo MP, no prazo legal.
Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Lucas Zandona Guimarães.
20 - 26779
Acusado(s):CB BM Ronaldo José de Sousa => Fica intimada a defesa para que apresente as contrarazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo RMP, no prazo legal. Adv.:Felipe de Ligório Pinto,
Jordão Nunes Neves, Alexandre Lemos Gonçalves, Carlos Henrique Batista Júnior.
21 - 26963
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Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Acusado(s):3º SGT Maurício Boroni Prado, CB Wellington Lucio de Jesus, SD Franklin de Oliveira
Palhares, CB Kléber Muniz da Silva => Julgamento do dia 27/04/10 redesignado p/ 27/05/2010, às 08:00
h. Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Jordão Nunes Neves, Marcelo Dias, Alexandre Lemos Gonçalves, Carlos
Henrique Batista Júnior.
22 - 26997
Acusado(s):SD Max Emilio Santos => Fica intimada a defesa a apresentar as razões de apelação no
prazo legal. Adv.:Andressa de Carvalho Coutinho.
23 - 27133
Acusado(s):1º TEN Nélson Henriques Pires => Audiência de oitiva de vitima e inquirição de testemunhas
do dia 28/04/2010 redesignada p/ 27/05/2010, às 09:40 h. Adv.:Tatiana de Oliveira Caldas, Francisco
José Vilas Boas Neto, Alexandre Marques Miranda.
24 - 27134
Acusado(s):CB Neilson de Assis Navarro, 3º SGT Andrey Faria de Oliveira, SUB TEN Ilson Lopes de
Oliveira, CB Nelson Dias Fernandes, CB Airton Coelho Júnior, 3º SGT Paulo da Silva Alfenas, CB Juliano
Gonçalves da Silva, CB Magno Queiroz Ferreira, SD Jorge de Almeida Couto Júnior, SD Clever Maikez
Marques => Fica intimada a defesa a arrolar testemunhas em 05 (cinco) dias. Adv.:Jacir Figueiredo,
Francisco José Vilas Boas Neto, Taís Regina Ferreira, José Aparecido Figueiredo, Marcelo Dias, Moisés
Elias Pereira, Lucas Zandona Guimarães.
25 - 27959
Acusado(s):CB Luiz Claudio da Cunha Ferreira => Fica intimada a Defesa a apresentar quesitos, em 05
(cinco) dias, pois as vítimas e as testemunhas serão ouvidas por carta precatória. Adv.:Jeovat Batista
Ferreira Vargas.
26 - 28205
Acusado(s):SD Edson José dos Santos, 3º SGT Sérgio Alves de Oliveira, SD Mauro Júlio dos Santos
Barros, SD Júnio César de Carvalho, SD Alessandro Balbino de Oliveira, 3º SGT Paulo Guilherme
Librelon => Audiência de inquirição de testemunhas do dia 26/04/2010 redesignada p/ 20/05/2010, às
10h30. Adv.:Alexandre Marques Miranda.
27 - 28696
Acusado(s):SD Alex de Oliveira Thoni, CB Adalberto Mendes Linhares, ex-Sd Wagner Machado, SD
Lincoln Nicolau de Mendonça, SD Carlos Roberto Neves => Fica intimada a defesa do acusado Ex-PM
Wagner Machado a apresentar contra-razões, no prazo legal. Adv.:Marcelo Dias, José Carlos Stephan,
Romilda Batista Stephan.
28 - 30356
Acusado(s):CB Anderson de Medeiros => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 05/05/2010, às
15h30. Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Alexandre Lemos
Gonçalves, Carlos Henrique Batista Júnior.
29 - 30516
Acusado(s):CAP Geraldo Humberto Azevedo => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 11/05/2010,
às 16h30. Adv.:Domingos Savio de Mendonça.
30 - 30809
Acusado(s):2º Sgt Emerson Gabriel de Lima => Antecipada a inquirição de testemunhas p/ 13/05/2010, às
14h. Adv.:Marilu Gabriel Lima dos Santos, Antônio Vicente Coelho Campos.
31 - 30832
Acusado(s):CB Valter Venâncio dos Santos => Antecipada a Inquirição de testemunhas p/ 11/05/2010 às
13h45. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Frederico Soares Diniz.
32 - 30861
Acusado(s):3º SGT Paulo Henrique de Assis Martins => Antecipada a inquirição de testemunhas p/
17/05/2010, às 14h. Adv.:Karina Rachela di Blasio, Adelia Rodrigues Campos, Jefferson Silva Guimarães,
Felisberto Egg de Resende, Renata Mariano de Matos, Ronan Gomes Nogueira, Guilherme Zardo da
Rocha, Luciano Eustáquio de Faria.
33 - 31132
Acusado(s):SD Paulo Roberto Albertino => Antecipada a inquirição de testemunha(s) p/ 12/05/2010, às
16h. Adv.:Jefferson Silva Guimarães, Felisberto Egg de Resende.
34 - 31198
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Acusado(s):SD Ilson Ottoni Silva => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 04/05/2010, às 16h.
Adv.:Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
35 - 31235
Acusado(s):CB Maurílio Andalécio Filho => Antecipada inquirição de testemunhas p/ 10/05/2010, às
13h45. Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes, Ricardo Soares Diniz, Andre Magalhaes de Castro Oliveira,
Frederico Soares Diniz.
36 - 31333
Acusado(s):SD Márcio Antônio Dias => Vista a defesa sobre juntada de carta precatória. Adv.:Juliana
Aparecida Castro Gomes, Ricardo Soares Diniz, Frederico Soares Diniz.
37 - 31437
Acusado(s):CB Antônio Eustáquio Francisco dos Santos => Antecipada a inquirição de testemunhas p/
13/05/2010, às 15h30. Adv.:Maristelo Simões de Almeida, Eliane Simões de Almeida.
38 - 31570
Acusado(s):CB Edson Clementino da Silva => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 04/05/2010, às
15h30. Adv.:Maurício Ferreira Carvalho.
39 - 32765
Acusado(s):SD Adriana de Fátima Silva => Audiência de transação penal p/ 24/05/2010, às 14h45.
Adv.:Juvenil de Souza.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
40 - 1080/09
Requerente: Dorvalino Gonçalves Borges ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório, no prazo legal. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral,
Francisco José Vilas Boas Neto, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza, Ana Paula Araújo
Ribeiro Diniz .
41 - 1425/09
Requerente:CB Renato Neves Vilaça ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvão Neto, Lucas
Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
42 - 1439/09
Requerente:CB Adilson Rodrigues Costa ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor dos
documentos juntados às fl 272/278. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto,
Vanessa Ferreira da Silva, Sirlene Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
43 - 1460/09
Requerente:2º Sgt Sérgio Lúcio do Nascimento ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado
parcialmente procedente o pedido constante da petição inicial. Adv.:Alex Barbosa de Matos, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
44 - 1729/10
Requerente:CB Paulo César de Deus Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes dos
documentos juntados às fls 54/62. Adv.:Mariblan de Carvalho Pereira.
45 - 1866/10
Requerente: Ernani Ramos de Lima ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferido o benefício da
Justiça Gratuita ao autor. Adv.:Hamilton Gomes Pereira.
46 - 1871/10
Requerente: Flávia Regina Rocha Machado Teixeira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Recebida a
Inicial. Deferida a tutela antecipada.Deferido o benefício da Justiça Gratuita ao autor. Adv.:Domingos
Sávio de Mendonça.
MATÉRIA CRIMINAL
47 - 32239
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, segunda-feira, 26 de abril de 2010
Acusado(s):CB Wellerson Diniz de Souza => Vista à defesa, fora de cartório, conforme o requerido, pelo
prazo de 5 (cinco dias). Adv.:Moisés Elias Pereira.
48 - 33877
Acusado(s):SD Edney Oliveira Santiago de Souza => Vista a defesa fora de cartório, conforme requerido.
Adv.:Antônio Carlos Silva.
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