1.6 - Abastecimento de Energia Elétrica – Principais Resultados
Neste item estão descritos os principais compromissos e resultados alcançados no programa de
Abastecimento de Energia Elétrica, decorrentes de ações de inventários, concessão e autorização de
novos aproveitamentos de energia elétrica, importação de energia elétrica e a concessão dos serviços
públicos de transmissão e distribuição.
Cumpre observar que a realização das metas do programa de abastecimento de energia depende,
não só da ANEEL, mas também de diversos órgãos federais, estaduais e municipais,
especialmente no que tange ao atendimento de requisitos como planejamento, financiamento e
licenciamento dos empreendimentos, de tal sorte que o mérito da avaliação de desempenho do
programa de abastecimento de energia, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo,
deve-se à solidariedade das ações e das responsabilidades assumidas por todas as entidades,
públicas e privadas, envolvidas.
Indicador de Desempenho do Programa
O indicador de desempenho do programa de Abastecimento de Energia Elétrica é a evolução da
capacidade instalada, medida em MW. O incremento anual da capacidade instalada do parque
gerador nacional é fruto da realização de obras planejadas, autorizadas ou concedidas
normalmente em anos anteriores ao ciclo deste programa.
A concretização dos compromissos assumidos para o exercício de 2001 somente se verificará ao
longo dos próximos anos, posto que o tempo para as instalações entrarem em operação varia, em
condições normais, de dois a oito anos para usinas hidrelétricas, de dois a três anos para linhas de
transmissão de extra-alta tensão, usinas termoelétricas e eólicas.
No ano de 2001, a fiscalização dos serviços de geração da ANEEL registrou um acréscimo de
2.494,9 MW de capacidade em operação comercial agregada ao sistema elétrico nacional, cujo
detalhamento apresenta-se no quadro abaixo:
Acréscimo de Potência Instalada em 2001
TIPO
UHE
UTE
PCH
EOL
UTN
TOTAL
Novas Usinas
Quant.
4
10
6
1
0
21
Pot. (MW)
1.395,5
958,4
48,2
2,4
0,0
2.404,5
Repotenciação,
reativação e
ampliação
Quant. Pot. (MW)
0
0,0
2
73,0
8
17,4
0
0,0
0
0,0
10
90,43
Total
Quant.
4
12
14
1
0
31
Pot.
(MW)
1.395,5
1.031,4
65,6
2,4
0,0
2.494,9
%
55,93%
41,34%
2,63%
0,10%
0,00%
100,00%
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
34
A capacidade instalada do país, em 2001, com 74.876 MW, foi obtida considerando:
• incremento de novas unidades geradoras e/ou usinas;
• regularização de usinas em operação (Ex.: registro de usinas já existentes,
especialmente as de cogeração);
• repotenciação de usinas em operação (Ex.: UHE Porto Primavera obteve um
acréscimo de aproximadamente 10 MW por unidade geradora);
• desativação de usinas (Ex.: desativação de unidades geradoras e/ou usinas
termelétricas do sistema isolado).
Capacidade Instalada Nacional até 31/12/2001
TIPO
UHE
UTE
PCH
UTN
EOL
Quantidade de
instalações
133
600
303
2
7
TOTAL
1045
Potência Acumulada Participação
(MW)
%
61.554
82,20
10.480
14,00
855
1,14
1.966
2,63
21
0,03
74.876
100
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
OBS: Não estão incluídas as importações de energia
Em 2001, após consolidação da base de dados de geração da ANEEL, houve uma alteração
significativa na quantidade de PCH´s (decréscimo) e UHE´s (acréscimo) relativas ao ano de
2000, devido a reclassificação de algumas PCH´s como UHE´s, outorgadas anteriormente à Lei
no 9.648, de 27 de maio de 1998.
Acréscimo de Potência Instalada em 2001 (%)
PCH
65,6 MW
2,63%
Eólica
2,4 MW
0,10%
UTE
1.031,4 MW
41,34%
UHE
1.395,5 MW
55,93%
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
O compromisso do programa de abastecimento, no ciclo 2000 / 2003, é atingir, ao final do
período, a meta de 82.237 MW de potência instalada. O gráfico a seguir, mostra a tendência para
35
se atingir esse objetivo, em função do acompanhamento permanente do cronograma de
implantação das obras, que leva em conta os fatores de atrasos.
Previsão de acréscimo de Potência Instalada
(MW)
Previsão de Capacidade Instalada no Brasil
100.000
80.000
99.364,2
95.100,6
74.793,7
78.624,8
92.444,4
84.156,6
86.168,0
81.228,3
87.803,9
102.487,1
89.518,9
60.000
40.000
20.000
2001
Previsão Conservadora
2002
2003
Previsão Otimista
2004
2005
2006
Ano
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
Vê-se, das projeções constantes dos gráficos acima apresentados, que a meta prevista para 2003
deve ser superada, mantidas as expectativas de implementação dos empreendimentos já
outorgados.
1.6.1 - Autorização de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas
Por suas características, usinas com potência instalada de até 30 MW e com um reservatório com
área igual ou inferior a 3 km2 , possibilitam, normalmente, com pequeno impacto ambiental e
baixo custo, um melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos e
regiões rurais afastadas, uma vez que pode substituir economicamente o fornecimento realizado
pelo sistema interligado. Para estimular a construção de novas PCHs, foram criadas condições
legais de incentivo aos empreendedores, destacando-se entre elas:
• autorização não onerosa para explorar o potencial hidráulico.
• descontos superiores a 50% nos encargos de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
• livre comercialização de energia aos consumidores de carga igual ou superior a 500
kW.
• isenção relativa à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
• participação no rateio da Conta de Consumo de Combustível (CCC), quando substituir geração
térmica a óleo diesel, nos sistemas isolados das regiões Norte e Centro-Oeste.
1.6.1.1 - Resultados
36
No exercício 2001, a ANEEL outorgou 43 autorizações para implantação de Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCHs, cuja potência total equivale a 622,66 MW. Além disso, foram registrados, por
intermédio de despacho, 23 aproveitamentos hidrelétricos de potência menor ou igual a 1 MW,
perfazendo 12,41 MW, bem como a ampliação de oito PCH´s, perfazendo 88,81 MW, que totalizam
uma potencia autorizada de 723,88 MW, no exercício.
Assim, entre os anos de 1998 e 2001, a ANEEL autorizou a construção de 215 PCHs em todo o
Brasil, o que representa um potencial de 1.603,12 MW, conforme mostra o gráfico a seguir.
Potência Autorizada MW
2.000
250
200
1.500
150
1.000
100
500
50
0
1998
1999
2000
2001
Total
Número de
empreendimentos
26
60
63
66
215
Potência Autorizada
MW
27
358
582
635
1.603
0
Número de empreendimentos
autorizados/ano
Autorizações concedidas
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH´s
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Obs - O gráfico acima não considera as ampliações autorizadas no valor de 88,81 MW. Este valor acrescido ao de
novas usinas totaliza os 723,88 MW autorizados no exercício de 2001.
Os gráficos abaixo demonstram a previsão de acréscimo e a expectativa de crescimento da
capacidade instalada de PCH no período de 2001 a 2006.
PCH – Previsão de Acréscimo
Previsão de acréscimo de Potência
Instalada (MW)
1.000
947,5
900
800
700
600
500
400
290,6
300
200
100
160,5
65,6
-
2001
Previsão Conservadora
153,0
186,7
2002
2003
Previsão OtimistaAno
2004
88,0
2005
-
2006
37
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
PCH – Previsão para Capacidade Instalada
Previsão de Capacidade Instalada (MW)
3.500
2.788,7
3.000
3.029,7
2.941,7
3.029,7
2.500
2.000
1.550,6
1.841,2 1.897,8
1.711,1
1.897,8
1.897,8
1.897,8
1.500
1.000
500
2001
Previsão Conservadora
2002
2003
Previsão Otimista
2004
2005
2006
Ano
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
O detalhamento dos empreendimentos autorizados é apresentado no Anexo VI deste Relatório de Gestão.
1.6.2 - Autorização de Instalação de Usinas Termelétricas
As usinas termelétricas passaram a ganhar força no País, principalmente em virtude da evolução
tecnológica, do crescimento da malha de gasodutos e da maior facilidade em se adquirir o gás
natural. Desde 1998, o Governo Federal vem incentivando o surgimento de novas termelétricas,
tendo a ANEEL autorizado a construção de 380 novas usinas, o que representará um aumento de
27.300,59 MW de potência na oferta de energia elétrica no país.
1.6.2.1 - Resultados
Em 2001, a ANEEL outorgou 79 autorizações para implantação de usinas termelétricas perfazendo
uma potência de 14.545,38 MW e registrou, por intermédio de despacho, 98 centrais geradoras
termelétricas perfazendo uma potência de 286,42 MW, totalizando 14.831,8 MW. Foi autorizada
ainda a ampliação de 15 UTEs perfazendo um acréscimo de potência de 1.312,24 MW, totalizando
16.144,05 MW autorizados no exercício.
38
Usinas Termelétricas Autorizadas
400
350
Valores em MW
25.000
300
20.000
250
15.000
200
150
10.000
100
5.000
50
0
1998
1999
2000
2001
Total
PotênciaAutorizada MW
2.156,7
1.958,9
8.353,2
14.831,8
27.300,6
Nº de empreendimentos
73
47
83
177
380
Número de Empreendimentos
30.000
0
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Obs - O gráfico acima não considera as ampliações autorizadas no valor de 1.312,24 MW. Este valor acrescido ao
de novas usinas totaliza os 16.144,05 MW autorizados no exercício de 2001.
Os gráficos abaixo demonstram a previsão de acréscimo e a expectativa de crescimento da capacidade
instalada de UTE no período de 2001 a 2006.
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
Previsão de Capacidade Instalada (MW)
UTE – Previsão para Capacidade Instalada
30.000
24.688,1
25.000
25.816,9
26.316,9
21.554,1
20.000
15.000
10.695,4
14.607,5
13.300,8
16.589,3
17.086,8
17.086,8
17.086,8
10.000
5.000
2001
Previsão Conservadora
2002
2003
Previsão Otimista
2004
2005
2006
Ano
39
Acréscimo de Potência Instalada (MW)
UTE – Acréscimo de Potência Instalada
3.000
2.466,3
2.500
2.000
1.500
1.000
500
1.031,4
640,4
363,0
260,4
21,5
0,0
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Ano
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
O detalhamento dos empreendimentos autorizados é apresentado no Anexo VI deste Relatório de Gestão.
Autorização de Usinas Eólicas
A ANEEL outorgou autorização para implantação desse tipo de usina, criando assim a
oportunidade para o crescimento da oferta de energia advinda desta fonte.
Em 2001, foram outorgados 38 autorizações para implantação de usinas eólicas cuja potência total
é de 3.337,65 MW e foram registrados, por intermédio de despacho, 01 central geradora eólica cuja
potência total é de 2,4 MW, totalizando 3.340,05 MW de novos projetos de geração.
Assim, entre os anos de 1998 e 2001, a ANEEL emitiu 45 atos de autorização de centrais eólicas,
perfazendo um total de 3.358,91 MW. Todos os empreendimentos autorizados são
acompanhados pela ANEEL, com vistas a assegurar o cumprimento dos cronogramas de entrada
em operação das unidades geradoras.
40
4.000
50
45
3.500
Potência Autorizada MW
40
3.000
35
2.500
30
2.000
25
20
1.500
15
1.000
10
500
0
Número de empreendimentos
Potência Autorizada MW
5
1998
1999
2000
2001
Total
2
2
2
39
45
15
2,58
1,28
3.340
3.359
0
Número de empreendimentos autorizados/ano
Outorga de Autorização
Usinas Eólicas
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
1.6.3 - Autorização de Transmissão de Energia Elétrica
Tendo como referência o Programa Determinativo de Expansão da Transmissão - PDET,
elaborado pelo Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos CCPE e o Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica elaborado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS - Obras Consolidadas - período 2001 a 2004, a ANEEL recebeu
solicitações das empresas transmissoras para obtenção de autorizações e incrementos de receita
permitida pela disponibilidade de instalações que visam ampliações, melhoria e reforços na
malha básica do sistema elétrico interligado e na rede complementar, para atendimento do
mercado de energia elétrica, segundo os critérios de qualidade vigentes.
1.6.3.1 – Resultados
A ANEEL outorgou 12 autorizações para expansão e ampliação do sistema elétrico interligado
no montante de 1.967,4 km de linhas de transmissão nas tensões de 230, 345 e 500 kV e 12.007
MVA referentes à implantação e ampliação de subestações.
A tabela a seguir, ilustra a quantidade de agentes autorizados e o montante de investimentos
previstos para serem desembolsados pelas autorizações concedidas pela ANEEL.
41
Empresa
Investimento (R$)
LT (km)
MVA
224.126.623,70
210
1.295
22.247.640,00
26,5
0
ELETRONORTE
152.192.599,11
480
1.423
FURNAS
541.700.398,83
527
3.385
ESCELSA
3.130.000,00
11
0
254.189.500,00
306
3.588
COPEL
52.815.594,74
213,1
600
CEMIG
64.984.958,00
14,2
600
COELBA
15.420.831,64
118
300
CTEEP
20.662.000,00
0
250
CEEE
56.839.150,00
61,6
366
LIGHT
4.714.500,00
0
200
1967,4
12.007
CHESF
EPTE/SP
ELETROSUL
TOTAL
1.413.023.796,02
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
Com as autorizações das ampliações e reforços necessários garantiu-se também a continuidade,
qualidade e confiabilidade da malha básica do sistema elétrico interligado, visando o atendimento do
mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
O gráfico a seguir identifica o incremento de km de linhas de transmissão autorizadas e licitadas,
bem como as unidades de transformação autorizadas e licitadas para os anos de 2001, 2002 e
2003.
Previsão de Operação
Linhas de Transmissão / MVA de transformação
Autorizadas
9.000,0
8.000,0
7.000,0
6.000,0
5.000,0
4.000,0
3.000,0
2.000,0
1.000,0
-
2001
2002
2003
LT Km
1.076,4
1.451,8
336,7
Potência (MVA)
5.104,2
8.377,4
1.672,0
42
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
Atos de autorização para importação de energia elétrica
A Atividade de comercialização de energia elétrica compreende a compra e venda de energia
elétrica no mercado de livre negociação. Dentre as formas de comercialização, destaca-se a
importação de energia elétrica, como fonte alternativa para ampliar a oferta de energia no
sistema elétrico brasileiro. Até o presente momento foi autorizada a importação de 6.858 MW de
energia elétrica de países vizinhos, conforme o quadro abaixo:
Ano da
Autorização
1994
1998
2000
Importação de energia – Autorizações ANEEL
Argentina/ELETROBRÁS
Paraguai/COPEL
Argentina/CIEN
Potência
(MW)
50
50
1.100
Argentina/CIEN
1.100
Uruguai/ELETROBRÁS
70
Argentina/TRADENER
3.000
Argentina/EDS
1.200
Venezuela/ELETRONORTE
Bolívia/DUKE
Total
200
88
6.858
País de Origem
2001
Data de Entrada em Operação
Junho de 1994**
Julho de 1999**
Maio de 2000
550 MW até maio de 2002
550 MW até agosto de 2002
Janeiro de 2001**
660 MW até dezembro de 2002
1.200 MW até março de 2003
2.400 MW até dezembro de 2003
3.000 MW até dezembro de 2003
400 MW até janeiro de 2002*
1.200 MW até julho de 2003*
Julho de 2001
Setembro de 2002
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
* - Empreendimento com cronograma a ser ajustado.
** - Intercâmbio
Do conjunto de autorizações, a importação de energia elétrica da Argentina é a mais expressiva e
responde por 95% do total já autorizado.
1.6.4 - Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
De acordo com o art. 1o da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, "as concessões de serviços
públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do
art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas
dos indispensáveis contratos”.
Com os contratos de concessão celebrados, as concessionárias passam a ter compromissos de
universalização e metas de melhoria na qualidade do serviço prestado. O contrato de concessão é
um acordo administrativo no qual o Poder Concedente transfere a execução de serviços, por
delegação ao concessionário, mediante regras claras e bem determinadas. O contrato define
ainda o objeto da concessão, seu prazo, as prerrogativas, as obrigações, as penalidades
aplicáveis, bem como as tarifas envolvidas e os critérios de reajustes e revisão.
O Poder Concedente ao delegar a prestação de serviços apoiado na regulamentação setorial, visa
garantir benefícios à sociedade mediante a transferência ao consumidor de parte de eventuais
ganhos de produtividade da Concessionária, e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão
garantindo a remuneração da prestação do serviço mediante tarifas reguladas, com regras e
43
prazos de reajustes e ainda critérios de revisão. Para a sociedade o contrato representa a
possibilidade do conhecimento das condições da prestação do serviço, das obrigações e dos
limites impostos à Concessionária, bem como de seus direitos como consumidores.
A contratação de serviço público mediante alienação do controle societário das empresas
concessionárias de distribuição de energia elétrica, passa pelas seguintes etapas:
• Análise e aprovação da proposta de reagrupamento das concessões;
• Elaboração da minuta de contrato de concessão;
• Elaboração da planilha de tarifas da concessionária;
• Elaboração de parâmetros de qualidade do serviço;
• Anuência ao processo de privatização e de aprovação da modelagem proposta pelo
acionista controlador;
• Habilitação dos proponentes;
• Celebração do contrato de concessão.
1.6.4.1 - Resultados
Em seus quatro anos de atividade, a ANEEL já firmou novos contratos de concessão com a
maioria das 65 empresas que atuam no segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil. O
quadro abaixo apresenta os contratos assinados no exercício de 2001, considerados no
cumprimento da meta prevista.
Contratos de Distribuição
Concessionária
Número
1
2
3
UF
107/2001 Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda.
021/2001 Boa Vista Energia S/A - Boa Vista
Manaus Energia S/A. MANAUS
020/2001
ENERGIA
019/2001 S/A de Eletrificação da Paraíba - SAELPA
007/2001 Cia Energética de Alagoas - CEAL
Cia
de
Eletricidade
do
Acre
006/2001
ELETROACRE
Centrais Elétricas de Rondônia S/A 005/2001
CERON
004/2001 Cia Energética do Piauí - CEPISA
4
5
6
7
8
RS
RR
AM
PB
AL
AC
RO
PI
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
Do universo de 65 concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica atuando
no país, 60 estão com os serviços contratados. Esse universo de concessionárias de distribuidoras
de energia elétrica hoje é constituído por 45 empresas privadas, 5 municipais, 9 estaduais e 6
federais, conforme demonstrado abaixo:
Controle Societário das Concessionárias de Distribuição
14%
6
8%
9
5
45
9%
69%
Privadas
Públicas Federais
Públicas Estaduais
Públicas Municipais
44
,Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
1.6.5 - Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Cabe à ANEEL o relevante papel de conduzir o programa de licitações até a formalização do
respectivo contrato de concessão, mediante o desenvolvimento da ação de concessão de
potenciais de energia hidráulica, prevista no Programa de Abastecimento de Energia Elétrica.
Nos últimos anos, a geração hidrelétrica, enquanto alternativa de expansão do sistema elétrico
brasileiro, vem apresentando expansão inferior às necessidades do mercado consumidor de
energia elétrica. Os projetos hidrelétricos caracterizam-se por utilizar capital intensivo, impactar
o meio ambiente, apresentar prazos de conclusão que variam de cinco a oito anos, além da
presença do risco hidrológico, aspectos que representam um obstáculo adicional à expansão do
sistema hidrelétrico. Contudo, a hidroeletricidade é uma fonte competitiva entre as modalidades
de geração de energia, sendo a sua tecnologia de concepção, construção e operação dominada
pelas empresas nacionais.
1.6.5.1 – Resultados
No exercício de 2001 foram realizados dois leilões, um em 28/06/2001 e outro em 30/11/2001. No primeiro
leilão foram leiloadas oito usinas que somaram 2.289,6 MW e no segundo onze usinas que somaram
2.666,7 MW. A adjudicação do segundo leilão foi publicada em 07/12/2001. No total, foram licitadas em
2001, 19 usinas que totalizaram 4.956,30 MW.
45
Programa Indicativo de Licitação de Geração 2001 / 2002
No.
Usina
Pot. (MW)
1
2
3
Fundão
Santa Clara
Complexo
Corumbá III
119,0
119,0
238,0
93,6
4
São Jerônimo
331,0
5
Bau I
110,0
6
Foz do
Chapecó
Serra do
Facão
Peixe Angical
855,0
7
8
Licitado_1o
sem/2001
9
Simplício
210,0
452,0
2.289,6
323,7
10
Salto Pilão
181,0
11
60,0
12
São
João
Cachoeirinha
13
Complexo
São Salvador
105,0
241,0
14
Monjolinho
67,0
15
160,0
16
Pedra do
Cavalo
Traira II
17
Pai Querê
292,0
18
Couto Magalhães
150,0
19
Santa
Isabel
45,0
60,0
1.087,0
Licitado_2o
sem/2001
Licitado_2001
Investimentos
(R$)
131.600.000,00 Rio Jordão, Municípios de Foz do Jordão e Pinhão PR Jordão, Municípios de Candói e Pinhão 155.200.000,00 Rio
286.800.000,00 PR
187.700.000,00 Rio Corumbá, Município de Luziânia - GO
Rio Tibagi, Municípios de Londrina e São Jerônimo da
392.100.000,00
Serra - PR
Rio Doce, Municípios de Rio Doce e Santa Cruz
139.900.000,00
do
Escalvado - MG
Rio Uruguai, Municípios de Alpestre - RS e Aguas do
1.055.200.000,00
Chapecó - SC
321.300.000,00 Rio São Marcos, Municípios de Catalão e Davinópolis GO
1.081.600.000,00Rio Tocantins, Municípios de Peixe e São Salvador TO
3.464.600.000,0
Rio Paraíbado Sul, Municípios de Chiador - MG e Sapucaia
- RJ
302.810.000,00 Rio Itajaí-açu, Municípios de Lontras e Ibirama SC Chopim, Municípios de Honorário Serpa e Clevelândia Rio
107.690.000,00
PR
Rio Chopim, Municípios de Honorário Serpa, Pato Branco
88.950.000,00
e Clevelândia - PR
196.640.000,00
479.580.000,00 Rio Tocantins, Municípios de São Salvador e Paranã TO PassoFundo, Municípios de Faxinalzinho e Nonoai Rio
168.060.000,00
RS
176.890.000,00 Rio Paraguaçu, Municípios de São Felix e Cachoeira BA SuaçuíRio
Municípios de Peçanhae São Pedro de
97.395.300,00
Grande,
Suaçuí
- MG
582.830.000,00Rio Pelotas, Municípios de Bom Jesus RS e Lajes SC Araguaia, Municípios de Sta. Rita do Araguaia - GO e
Rio
245.170.000,00
Alto Araguaia - MT
Rio Araguaia, Municípios de São Geraldo do Araguaia- PA
1.865.550.000,00
e Ananás - TO
783.840.000,00
2.666,7
4.898.765.300,0
4.956,3
8.363.365.300,0
50,0
37,0
75.000.000,0
55.500.000,0
20
21
Sacos
Olhos dágua
22
Estreito
23
São Domingos
24
25
Serra
Quebrada
Itaguaçu
26
27
Salto
Salto do Rio Verdinho
117,0
122,0
28
45,0
29
Serra dos
Cavalinhos
Tupiratins
820,0
30
Bocaina
150,0
1.050,0
68,0
1.328,0
151,0
Localização
Rio Formoso, Municípios de Jaborandi e Coribe BA
Rio Corrente, Municípios de Itajá e Itarumã - GO
Rio Tocantins,Municípios de Avinópolis - TO e Estreito 1.575.000.000,0
MA
102.000.000,0 Rio Verde, Município de Ribas do Rio Pardo MS Tocantins, Municípios de Gov. Edson Lobão - TO e
Rio
1.992.000.000,0
Itaguatins - MA
226.500.000,0
Rio Claro, Municípios de Cachoeira Alta e São Simão GO
175.500.000,0 Rio Verde, Municípios de Caçu e Itarumã GO Verde, Municípios de Caçu e Itarumã 183.000.000,0 Rio
GO das Antas, Municípios de Monte Alegre e São Francisco
Rio
67.500.000,0
de Paula RS Tocantins, Municípios de Tupiratins e Itapiratins 1.230.000.000,0 Rio
TO Paranaíba Municípios de Davinópolis -GO e Abadia
Rio
225.000.000,0
,
dos Dourados
- MG
A Licitar _ 2002
3.938,0
5.907.000.000,0
TOTAL (2001/2002)
8.894,3
14.270.365.300,0
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
Foram também autorizadas as ampliações da UHE Salto Santiago, com potência de 710 MW e da UHE
Porto Primavera, com potência de 165,60 MW.
Dessa forma, entre ampliações e leilões, em 2001 a potência total outorgada foi de 5.831,90 MW.
46
O gráfico abaixo demonstra a expectativa de crescimento da capacidade instalada de UHE no período de
2001 a 2006.
UHE – Previsão para Capacidade Instalada
Previsão de Capacidade Instalada (MW)
80.000
70.000
61.554,0
74.134,0
71.021,3 71.527,8
68.992,4
67.405,0 68.176,9
64.961,4
69.812,8
66.663,0
64.606,4
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
2001
Previsão Conservadora
2002
2003
2004
2005
2006
Previsão Otimista
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
Contratos Assinados
Em 2001, foram assinados 14 contratos de concessão de geração, que totalizam 3.894,60MW,
compreendendo as usinas licitadas no 2º semestre de 2000 (com exceção de São Jerônimo que
aguarda Decreto Legislativo) e aquelas licitadas no 1º semestre de 2001. As usinas licitadas no 2º
semestre de 2001 devem ter seus contratos assinados em março/2002.
47
Contratos de Concessão Assinados em 2001
Concessionária
Cia. Energética Rio das Antas - CERAN
Usina
UHE 14 de Julho
UHE Castro Alves
UHE Monte Claro
Cia. Paraibuna de Metais=99%; Paraibuna
de Energia Ltda=1%, integrantes do
UHE Picada
Consórcio Paraibuna
Murta Energética S/A
UHE Murta
CAT-LEO Energia S/A
UHE Barra do Braúna
Light Sinergias Ltda.
UHE Itaocara
Fuad Rassi Engª, Ind. e Comércio Ltda.
UHE Espora
VBC ENERGIA S/A (44,7399%), ALCOA
ALUMÍNIO S/A (31,5791%), VALESUL ALUMÍNIO
S/A (10,5307%), DME ENERGÉTICA Ltda.
UHE Barra Grande
(7,8902%) e CAMARGO CORRÊA CIMENTOS
S/A (5,2601% - AP)
CEMIG Capim Branco S.A. (20,0%),
Comercial e Agrícola Paineiras Ltda
(17,0%), Companhia Vale do Rio Doce
AHE´s Capim Branco I
(46,0%), Companhia Mineira de Metais
e Capim Branco II
(12%) e Camargo Corrêa Cimentos S.A.
(5,0%)
Centrais Elétricas do Rio Jordão SA AHE´s Fundão e
ELEJOR
Santa Clara
Energética Corumbá III S.A.
AHE Corumbá III
CAT-LEO Energia S/A
AHE Baú I
Companhia Vale do Rio Doce (40%) e Foz
AHE Foz do Chapecó
do Chapecó Energia S.A. (60%)
Alcoa Alumínio S.A. (50,4386%),
Companhia Brasileira de Alumínio
(16,9737% - AP), DME Energética Ltda.
AHE Serra do Facão
(10,0877%) e Votorantim Cimentos Ltda.
(22,5000%)
ENERPAULO – Energia Paulista Ltda.
(93%), REDE PEIXE ENERGIA S.A. (5%) AHE Peixe Angical
e ENERPEIXE S.A. (2%)
Total = 14 contratos
3.894,60
Potência (MW)
Data de
assinatura
100,00
130,00 15/03/2001
130,00
50,00 15/03/2001
120,00 15/03/2001
39,00 15/03/2001
15/03/2001
195,00
13/09/2001
32,00 15/03/2001
690,00 14/05/2001
450,00 29/08/2001
238,00 25/10/2001
93,60 07/11/2001
110,00 07/11/2001
855,00 07/11/2001
210,00 07/11/2001
452,00 07/11/2001
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
O mapa a seguir mostra a localização das usinas constante do Programa Indicativo de Licitações
de 2001/2002:
48
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
1.6.6 - Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
De forma pioneira, a partir de julho de 1999, a ANEEL iniciou processos licitatórios para a
outorga de concessão de serviço público à iniciativa privada de novos empreendimentos de
transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Brasileiro, em cumprimento a Lei no 9.074, de 7
de julho de 1995. Essa nova estratégia para a ampliação do sistema interligado nacional, com
recursos financeiros do setor privado, tem frutificado de forma que no ano de 2001 foram
licitados 3.047,1 km de novas linhas de transmissão e 3.100 MVA de transformação, com
investimentos previstos de R$ 1.751.842.000,00, com horizonte de entrada em operação até
2003.
A tabela contendo o detalhamento dos empreendimentos de transmissão consta do Anexo VI deste
Relatório de Gestão.
49
As licitações de transmissão realizadas têm assegurado a expansão da rede de transmissão. Em
2000 e 2001, foram licitados 6.714,1 km de novas linhas de transmissão, estando previsto para
2002 o leilão de novos empreendimentos, conforme mostrado no gráfico adiante.
6000
3001000
5000
2501000
2001000
4000
1501000
3000
1001000
2000
501000
1000
Extensão total km
Investimentos (R$
milhões)
Investimentos
Linhas de Transmissão km
Linhas de Transmissão licitadas e a licitar e investimentos
2000
2001
2002
(Previsão)
3.667
3.047
5.619
1000
1.851.780,00 1.751.842,00 2.571.600,00
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
O processo de outorga de concessão de transmissão compreendeu os seguintes eventos:
Em 14 de fevereiro de 2001, foi realizado o Leilão no 004/2000- ANEEL para Outorga de
Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica para Construção, Operação e
Manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado,
compreendendo as seguintes instalações:
•
•
•
Grupo A - Expansão da Interligação Sul - Sudeste
Grupo B - LT Tucuruí - Vila do Conde C2
Grupo C - Expansão da Interligação Norte - Nordeste
Em 13 de junho de 2001 foi realizado o Leilão no 001/2001- ANEEL para Outorga de Concessão
de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica para Construção, Operação e Manutenção
de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, compreendendo
as seguintes instalações:
•
•
•
LOTE A: Linha de Transmissão Bateias - Jaguariaíva, em 230 kV, com extensão aproximada
de 137,1 km.
LOTE B: Linha de Transmissão Ouro Preto 2 - Vitória, em 345 kV, com extensão estimada de
370 km. (não houve oferta)
LOTE C: Linha de Transmissão Itumbiara - Marimbondo, em 500kV, com extensão estimada
de 212km.
Em 28 de setembro de 2001, realizado o Leilão no 003/2001- ANEEL para Outorga de
Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica para Construção, Operação e
Manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado,
50
correspondendo a 753 km de linhas de transmissão e uma Subestação com 1200MVA de
transformação, compreendendo as seguintes instalações:
•
•
•
•
Lote A : LT Goianinha - Mussuré - C3 - 230 kV
Lote B : LT Chavantes - Botucatu - 230 kV
Lote C : LT Vila do Conde - Santa Maria - 230 kV (não houve oferta)
Lote D : LT Xingó - Angelim - 500kV ; LT Angelim - Campina - Grande - 230 kV e SE
Angelim - Transformação 500/230-13,8 kV
O gráfico a seguir apresenta a programação anual de entrada em operação das linhas de
transmissão licitadas em 2000 e 2001, nas tensões de 230, 440 e 500 kV, e das subestações
licitadas, com contratos de concessão assinados até 2001. O principal bloco de linha de
transmissão, com extensão de 5.189,1 km, está previsto para entrar em operação no 2o trimestre
de 2003, sendo constituído pelas grandes interligações regionais, entre os sistemas Sudeste e
Nordeste e, Norte e Sul.
Previsão de operação
Linhas de Transmissão / Subestações
6000
5189,1
5000
4500
4000
3000
2000
1000
1272
582
505
0
0
2001
2002
2003
Extensão (km)
505
582
5189,1
Potência (MVA)
0
1272
4500
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
1.6.6.1 - Resultados
O programa de licitação de concessão de transmissão de energia elétrica de 2001 concluiu com a
contratação de 2.286,1 km de linhas de transmissão e 2.700 MVA de transformação importando
em investimento da ordem de R$ 1.451.906.000,00, conforme tabela abaixo:
51
SP/PR
500
09/05/2001
Mar/2003
PA
500
12/06/2001
Ago/2002
Extensão (km)
Potência de
transformação
MVA
328
1500 MVA
323
PA/MA
500
12/06/2001
Abr/2003
924
LT Bateias – Jaguariaíva
PR
230
17/08/2001
Mar/2003
137,1
LT Goianinha – Mussuré
PE/PB
230
21/01/2002
Dez/2003
51
LT Chavantes – Botucatu
SP
230
21/12/2001
Jul/2003
137
500
230
500/230
21/01/2002
Fev/2004
Fev/2004
Fev/2004
200
186
1.200 MVA
Empreendimentos
Expansão da Interligação Sul-Sudeste –
Transformação em Ibiúna
LT Tucuruí – Vila do Conde
Expansão da Interligação Norte-Nordeste
LT Xingó – Angelim
LT Angelim – Campina Grande
SE Angelim – Transformação 500/230-13,8
kV
UF
Tensão
(kV)
Contrato
assinado
Previsão de
operação
Extensão Total de Linhas de Transmissão
Total de Potência (MVA)
Fonte: ANEEL / Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
2.286,1
2.700 MVA
Como resultado das licitações realizadas, foram assinados os seguintes Contratos de Concessão
de Transmissão em 2001:
1. Assinado, em 9 de maio de 2001, o Contrato de Concessão no 34/2001 - ANEEL de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com Furnas Centrais Elétricas S.A. para construção, operação e manutenção da Expansão da
Interligação Sul - Sudeste compreendendo a linha de transmissão, em 500kV, circuito
duplo, entre as Subestações de Bateias e Ibiúna , extensão estimada em 328 km e 1.500
MVA de Transformação de 525/345 kV, com duas unidades de potência de 750 MVA
cada uma na Subestação de Ibiúna.
2. Assinado, em 12 de junho de 2001, o Contrato de Concessão no 43/2001 – ANEEL de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com a
empresa Paraense De Transmissão de Energia S.A. - EPTE, para construção, operação e
manutenção da Linha de Transmissão Tucuruí - Vila do Conde, em 500KV, 2º circuito,
entre as SE’s Tucuruí e Vila do Conde, extensão estimada em 323 km.
3. Assinado, em 12 de junho de 2001, o Contrato de Concessão no 42/2001 - ANEEL de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com a
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A., para construção, operação e
manutenção da Expansão da Interligação Norte - Nordeste - compreendendo as linhas de
transmissão 500 kV entre as Subestações Secionadora Tucuruí (ampliação), Marabá,
Açailândia, Imperatriz e Presidente Dutra, extensão estimada em 924 km, e a construção
da Subestação de Açailândia.
4. Assinado, em 17 de agosto de 2001, o Contrato de Concessão no 075/2001-ANEEL de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com a
COPEL – Companhia Paranaense de Energia, para construção, operação e manutenção da
Linha de Transmissão Bateias – Jaguariaíva – 230 kV, circuito simples, com extensão
aproximadamente de 137,1 km.
52
5. Assinado, em 21 de dezembro de 2001, o Contrato de Concessão no 143/2001-ANEEL de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo prazo de 30 anos, com a
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, para construção,
operação e manutenção da Linha de Transmissão Chavantes – Botucatu em 230 kV,
circuito simples, com extensão aproximada de 137 km.
6. Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo
prazo de 30 anos, com a Empresa Goiana Transmissora de Energia S.A. – GTESA, para
construção, operação e manutenção da Linha de Transmissão Goianinha – Mussuré, em
230 kV C3, extensão estimada em 51 km.
7. Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, pelo
prazo de 30 anos, com a Inabensa Brasil Ltda., para construção, operação e manutenção
da Linha de Transmissão 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 200 km,
com origem na Subestação de Xingó, localizada no Estado de Alagoas e término na
Subestação de Angelim, localizada no Estado de Pernambuco; Linha de Transmissão 230
kV, circuito simples, com extensão aproximada de 186 km, com origem na Subestação de
Angelim, e término na Subestação de Campina Grande, localizada no Estado da Paraíba,
Transformação 500/230-13,8 kV – 1.200 MVA na Subestação de Angelim.
Ressalta-se que os contratos dos itens 6 e 7, embora tenham sido assinados em janeiro de 2002,
toda a negociação transcorreu no exercício de 2001.
1.6.7 - Horário de Verão
O Horário de Verão consiste no adiantamento artificial dos ponteiros do relógio em 1 (uma)
hora, de forma a criar uma defasagem em relação ao horário normal. Tal procedimento permite
um melhor aproveitamento da luz natural, ao se tirar partido do fato que, em certas épocas do
ano e em determinadas regiões do País, os dias são mais longos que as noites e o alvorecer
acontece muito cedo.
O objetivo básico da implantação do horário de verão é a redução da demanda máxima durante o
período de ponta de carga dos sistemas elétricos afetados pela medida, tendo como conseqüência
o deslocamento do horário de ocorrência dessa carga máxima, bem como a diminuição do
consumo de energia elétrica ao longo do dia. Esse fato leva a um menor carregamento de energia
nas linhas de transmissão, nas subestações, nos sistemas de distribuição, bem como nas unidades
geradoras de energia, com a conseqüente redução do risco de falhas no fornecimento de energia
elétrica, em uma época do ano (verão) em que o sistema é submetido às mais severas condições
operacionais.
Adicionalmente aos objetivos acima descritos, para este ano a motivação maior foi a
possibilidade de redução do consumo de energia na região abrangida pelo “Horário de Verão”,
que contribuiria para a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas, notadamente
deplecionados, de forma a proporcionara redução dos impactos de um eventual racionamento de
energia elétrica.
A ANEEL participa da ação de implantação do “Horário de Verão”, fornecendo subsídios ao
Governo Federal para a expedição de Decreto Presidencial estabelecendo os locais de aplicação e
respectivo período de vigência anual, observadas as características dos sistemas elétricos
envolvidos, bem como o acompanhamento da coleta dos dados relacionados à redução de
consumo, realizados pelo Operador Nacional dos Sistemas Elétricos - ONS.
1.6.7.1 - Resultados
53
A meta para essa ação foi reduzir em 2.200 MW a demanda na ponta de carga para o período de
implantação.
O resultado efetivo da redução de ponta e energia, no exercício de 2001 foi de 2.260 MW,
equivalente à geração de 3 (três) máquinas da usina hidrelétrica de Itaipu, cada uma com 700
MW, ou ainda, 1,5 vezes a geração da usina de Jupiá, 1.400 MW.
1.6.8 - Estudos de Inventário dos Potenciais de Energia Hidráulica e outras Fontes Alternativas de
Energia
Segundo o manual de inventário editado pela ELETROBRÁS em 1984 e revisado no período de
1996/97, o Estudo de Inventário Hidrelétrico “é a etapa em que se determina o potencial
hidrelétrico de uma bacia hidrográfica e se estabelece a melhor divisão de queda, mediante a
identificação do conjunto de aproveitamentos que propiciam um máximo de energia ao menor
custo, aliado a um mínimo de efeitos negativos sobre o meio ambiente”. Esses estudos,
constituem-se em elemento de apoio aos estudos de viabilidade dos empreendimentos
identificados na bacia, propiciando uma base de informações associadas, fundamentalmente, aos
benefícios energéticos decorrentes da implantação do empreendimento, custos de construção e
operação, uso múltiplo da água e nos efeitos sobre o meio ambiente na bacia como um todo.
Assim, a edição da Lei 9.074/95, definindo o aproveitamento ótimo para as bacias hidrográficas,
levou a maiores exigências que identificam a necessidade de um tratamento holístico em estudos
dessa natureza, aumentando-se a responsabilidade quanto à precisão dos dados e resultados
obtidos e co-participação e co-responsabilidade dos vários órgãos licenciadores e outorgantes
envolvidos na sua determinação. É dentro dessa linha de ação que a ANEEL vem buscando
orientar a realização dos inventários, em sintonia com as áreas ambientais.
Dessa forma, a ANEEL, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, editou a
Resolução nº. 393/98, de 04/12/98, que estabelece que os aproveitamentos ótimos devem ser
definidos ainda na fase de inventário (Anexo V).
O aumento da oferta de energia elétrica, via centrais hidrelétricas, depende basicamente de
estudos hidrológicos minuciosos a respeito das bacias dos rios brasileiros e da viabilidade
econômica, social e ambiental dos aproveitamentos. Para tanto, é necessário começar por
atualizar e manter o banco de dados hidrológicos das bacias hidrográficas brasileiras, obtido por
meio de extensa rede hidrométrica, cuja administração, passou em 2001 a ser de
responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA.
Com a transferência da Administração da Rede Hidrométrica para a ANA, a ANEEL vem
tomando todas as providências no sentido de que o fluxo das informações hidrológicas
necessárias às atividades da Agência não sofra solução de continuidade. Para alcançar esse
propósito, a ANEEL vem implementando, desde o exercício de 2001, medidas fundamentais que
deverão propiciar os meios adequados que assegurem, permanentemente, a parceria entre as duas
Agências, quanto ao intercâmbio de dados e de estudos hidrológicos, quais sejam:
I - Criação do Grupo de Trabalho para o Planejamento da Rede Hidrometeorológica Nacional –
GTRH, por intermédio da Portaria Interministerial n.º 002 (MMA/MME), de 07/06/2001, que
tem a participação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, através da Secretaria de Recursos
Hídricos – SRH, Ministério das Minas e Energia, através da Secretaria de Energia – SNE,
Agência Nacional de Águas - ANA e Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O Fórum
tem a incumbência de estabelecer a política de planejamento e expansão da Rede Hidrométrica.
54
II – Negociações com vistas à celebração do “Acordo de Cooperação Técnica” entre as duas Agências
(ANEEL e ANA) que tem como objetivo a execução de ações conjuntas relacionadas à gestão e
administração da Hidrologia em geral, das informações hidrológicas georreferenciadas, dos potenciais de
energia hidráulica e da articulação entre as Agências, visando aplicar os mecanismos de obtenção prévia
da declaração de reserva de disponibilidade hídrica a ser expedida pela ANA, nas águas de domínio
federal.
III – Entendimentos com vistas à criação do “Grupo de Controle de Alterações – GCA Hidro”,
com o objetivo de analisar, priorizar, verificar e divulgar, de forma controlada, todas as
alterações realizadas no Sistema Hidro que dá suporte às atividades de Hidrologia da ANEEL e
ANA.
IV – Desenvolvimento, com vistas à futura implantação do “link” de conexão “on line” entre os
Bancos de dados da ANA e ANEEL.
Assim, no tocante aos estudos hidrológicos desenvolvidos em 2001, os trabalhos estiveram
associados principalmente a Regionalização Hidrológica de Vazões e aos Estudos de Eventos
Extremos, necessários para avaliação dos potenciais hidráulicos e dos inventários hidrelétricos
que objetivam estabelecer nas bacias hidrográficas o aproveitamento ótimo definido na Lei
9.074/95. Tais trabalhos constituem um conjunto de projetos que propiciam maior consistência e
sustentação na análise dos projetos hidroelétricos em tramitação na Agência, com implicação
direta na ampliação da oferta de energia elétrica.
Nesse sentido, em consonância com o Programa Abastecimento de Energia Elétrica do PPA, analisou-se
em 2001, estudos hidrológicos relacionados a Inventários, Viabilidade, Projeto Básico e Prorrogação de
Concessões, todos no campo da hidroeletricidade, correspondentes a um total de cerca de 8.400 MW,
contribuindo significativamente com os esforços da Agência para a ampliação da capacidade instalada do
parque gerador brasileiro, que passou de 72.299 MW em 2000 para 74.876 em 2001, com evidentes
benefícios para toda a sociedade uma vez que boa parte da ampliação dessa capacidade é oriunda de
fonte hídrica.
Outra ação bem sucedida foi a disponibilização de novos Estudos de Viabilidade para efeito de licitação
das outorgas de concessão. Para garantir tal meta, fez-se intensas articulações junto aos órgãos
ambientais, Ministério Público, FUNAI, IBAMA, Prefeituras e organizações não governamentais,
objetivando estabelecer uma agenda mínima de consenso capaz de dar legitimidade ao processo
licitatório.
Estudos de Inventário dos Potenciais de Energia Alternativa
Em relação às energias alternativas os projetos desenvolvidos pela ANEEL tiveram como
objetivo oferecer suporte às ações de regulação, autorização e fiscalização. Desta forma,
ampliaram-se as condições para o cumprimento da missão da ANEEL, especialmente diante da
crescente participação das fontes alternativas na geração de energia elétrica. Destaque-se a
grande perspectiva para o crescimento da participação da geração a partir da fonte eólica,
demandando da Agência o estabelecimento de critérios para a sua inserção no sistema
interligado.
Paralelamente a essas ações, buscou-se contribuir na identificação de possibilidades reais para a
geração a partir de diversas fontes alternativas em várias regiões do país, através do apoio à
realização de inventários sobre a potencialidade das mesmas. Um dos impactos positivos dessa
55
ação está relacionado ao oferecimento de melhores condições para a entrada de novos
empreendedores, promovendo o aumento da competitividade nessa área.
Adicionalmente, essas informações contribuem para a implementação das políticas
governamentais relacionadas à diversificação da matriz energética nacional. Os produtos obtidos
ou em fase de conclusão tais como o Atlas Eólico Brasileiro, Atlas Brasileiro de Biomassa, Atlas
de Energia Elétrica do Brasil, Levantamento de Potencial Real de Excedentes no Setor
Sucroalcooleiro, Inventário de Potencial Eólico na Região Sudeste do Brasil, proporcionaram, ou
proporcionarão, à Agência a incorporação de uma base de dados e informações consistentes
sobre fontes de energia alternativa.
Ressalta-se, sobretudo, os benefícios que trabalhos dessa natureza aportam aos Sistemas
Elétricos Isolados, abrindo inúmeras possibilidades para boa parte de comunidades que hoje são
atendidas em condições precárias sob o ponto de vista social e econômico. Em vista disso,
atenção especial foi dada a esses sistemas, mediante a implementação dos projetos: “Geração de
Energia Elétrica em Local Isolado da Região Norte do Brasil com Sistema Híbrido
Solar/Fotovoltaico” e do “Projeto de Referência para Geração Híbrida de Energia Elétrica com
Uso Sustentado da Biomassa e Valorização da Biodiversidade Nativa, em duas Áreas de
Preservação da Floresta Amazônica” especialmente dirigidos para fontes alternativas renováveis,
a partir de recursos locais, fazendo o uso sustentado de óleos vegetais e de painéis fotovoltaicos
para geração de energia elétrica, com a conseqüente valorização da biodiversidade nativa em
áreas de preservação da região amazônica.
Bacias Inventariadas em 2001
Com a finalidade de facilitar o processo de consulta e torná-lo mais transparente para a
sociedade, a ANEEL mantém, no centro de documentação técnica, um cadastro com originais
em papel e em meio magnético, de todos os estudos aprovados válidos e superados de
inventários de potenciais hidráulicos. Em 31 de dezembro de 2001, o estoque dos estudos,
considerados a partir de 1990, atingiu cerca de 29.000 MW de potenciais hidrelétricos,
disponíveis para consulta. Os dados do cadastro são atualizados permanentemente, assim que um
estudo é aprovado e disponibilizados na página da ANEEL, na internet.
Num primeiro momento, face ao declínio da carteira de inventários disponíveis, mormente no
que tange aos aproveitamentos de pequeno porte, a reação natural do mercado foi a de
restabelecer o equilíbrio objetivando criar novas oportunidades por meio de solicitação de
registros.
1.6.8.1 - Resultados
Em relação à meta prevista para 2001 de aprovação de 9.600 MW/ano de estudos de inventário,
o percentual aprovado foi 107,29%, ultrapassando em 7,29% ao valor fixado, perfazendo um
total de 10.300,18 MW.
No triênio 1999, 2000 e 2001 foram aprovados 314 estudos de inventário, viabilidade e projeto
básico, correspondendo a uma potência de 31.361,92 MW conforme quadro a seguir.
REGISTRADOS, ANALISADOS, APROVADOS
ESTUDOS E PROJETOS
ESTUDOS DE INVENTÁRIO
ESTUDOS DE VIABILIDADE
1999
2000
2001
Quant MW Quant
MW
Quant
MW
29
3.511
33
7.136,83
79
10.300,18
4
949
10
1.323,00
25
6.435,10
TOTAL
Quant
MW
141
20.948,01
39
8.707,10
56
PROJETOS BÁSICOS - PCH's
58
645
44
687,41
32
TOTAL
91
5.105
87
9.147,24 136
Fonte: ANEEL / Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos - SPH
374,40
17.109,68
134
314
1.706,81
31.361,92
Dos 141 Estudos de Inventários realizados, 65 com uma potência total de 4.644 MW, referem-se
a PCH’s. Estes números espelham uma reação evidentemente positiva do mercado, haja vista o
incremento de novos Projetos Básicos de pequenas usinas protocolados nesta Agência.
A ANEEL contratou, num primeiro momento, via fundações educacionais, os inventários dos rios Aripuanã,
Doce e Paraíba do Sul, que foram aprovados, totalizando uma motorização de 1.894 MW. Os inventários
dos rios Contas, Pardo, Palmas e Paraná serão concluídos no primeiro trimestre de 2002, ampliando a
margem de geração a ser ofertada ao mercado.
No tocante à participação dos agentes na realização de inventários, ressalta-se a conclusão dos
estudos da bacia hidrográfica do Rio do Sangue (897MW), incluindo seus afluentes
denominados Ponte da Pedra e Cravari. Esta ação foi um passo importante dado com o intuito de
atender ao suprimento do estado de Mato Grosso, haja vista que sua taxa de crescimento tem se
mantido num patamar de 10% ao ano.
Ainda em 2001, em outra ação de porte da Agência foi realizada a licitação para a elaboração de
mais nove inventários distribuídos nas bacias dos rios Taquari, Pardo, São Francisco, Arinos,
Alto Tocantins, Paranaíba, Mearim e demais afluentes do Amazonas e do Atlântico, numa ação
de diversificação de oportunidades nas diversas regiões do país.
Os estudos realizados sobre o “Potencial de Co-geração no Setor Sucroalcooleiro” identificaram
potencial de 3.852 MW em 51% de 163 Usinas de açúcar e álcool identificadas no Brasil até
setembro de 2001. Ressalte-se que apenas 132 MW foram comercializados (Fonte: Relatório
CENBIO/OMM/ANEEL).
No tocante à energia, eólica levantamentos e estudos realizados pelo Centro Brasileiro de
Energia Eólica (CBEE), mediante contrato de prestação de serviços com a ANEEL/PNUD,
indicam um potencial eólico nacional da ordem de 70.000MW. Ressalte-se que esse trabalho está
em fase de conclusão, de forma que o referido valor é uma estimativa baseada em resultados
preliminares.
1.6.9 - Uso racional de recursos naturais
A realização da “Campanha de Uso Racional de Recursos Naturais” objetiva disseminar a
postura da Aneel em relação ao uso eficiente de energia elétrica, apoiar aos projetos de P & D,
articular com os órgãos estaduais de meio ambiente, gerenciamento de recursos hídricos, dentre
outros, com vistas à divulgação de suas ações, como promotora do uso racional de recursos
naturais.
Nesse sentido, a ANEEL se fez representar em uma série de eventos com temática
essencialmente voltada à promoção dos seguintes tópicos: hidrologia, combate à cultura do
desperdício de energia elétrica, geoprocessamento aplicado a recursos hídricos e energéticos,
divulgação do banco de dados hidrológicos, disseminação do Sistema de Informações
Hidrometeorológicas, compensação financeira pela utilização de recursos hídricos,
monitoramento hidrológico de reservatórios, fontes alternativas com energias renováveis,
preservação do meio ambiente, dentre outros.
57
Para dar suporte a todas essas atividades a ANEEL procedeu à elaboração, produção e
distribuição de material promocional, incluindo folders, banners, cartazes, cartilhas, publicações
técnicas específicas, multi-mídia (CD-ROMs, vídeos e site da ANEEL).
Cabe destacar que algumas das atividades planejadas no âmbito desta Campanha tiveram seu
desenvolvimento razoavelmente comprometido, uma vez que a partir de junho de 2001, foi
determinado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia – GCE a execução da 2ª Fase da
Campanha Educativa de Direitos e Deveres do Consumidor, contendo esclarecimentos à
sociedade quanto à crise de racionamento de energia elétrica vivenciada no País em 2001.
1.6.9.1 - Resultados
No cumprimento da meta desta ação a Agência promoveu e/ou participou dos seguintes eventos:
§ “2° Encontro de Órgãos Ambientais com Empreendedores do Setor Elétrico";
§ "Exposição Espanhola sobre Obras Hidráulicas", promovida pela ANEEL em
colaboração com a Embaixada Espanhola, compreendendo exposição itinerante nas
Agências Estaduais da Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul;
§ “Reunião sobre Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos”;
§ “Campanha Interna do Meio Ambiente”;
§ “IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas”, realizado em Foz do
Iguaçu de 02 a 06/09/2001. O evento é um resultado da Agenda 21, estabelecida
durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
no Rio de Janeiro em 1992, e constituiu-se em um veículo para discussão e
intercâmbio de experiências sobre gerenciamento de recursos hídricos nas Américas.
A ANEEL participou com um estande de 18m², onde apresentou: Resolução nº 396
(Anexo V), que estabelece as condições básicas de monitoramento hidrológico dos
reservatórios hidrelétricos brasileiros. Esta Resolução gera informações para o
Sistema de Monitoramento Hidrológico de Reservatórios Hidrelétricos. Produtos
apresentados: Site HIDROWEB; Clickinforme ANEEL; distribuição de publicações
técnicas e CDs, tais como: Dendroenergia: fundamentos e aplicações; Guia de
práticas sedimentométricas; Guia de avaliação de assoreamento de reservatórios;
Legislação básica do setor elétrico; CD Série Água; Eficiência Energética integrando usos e reduzindo desperdícios;·O fluxo de sedimentos em suspensão nos
rios da bacia amazônica; Recursos Hídricos: conceitos, desafios e capacitação; CD
Série Energia.
§ Celebração do “Acordo de Cooperação Técnico-Científica ANEEL e Exército” com
vistas à realização de diversos estudos cartográficos. A parceria entre técnicos da
ANEEL e do Exército é voltada para elaboração de mapas de interesse estratégico
para o setor elétrico - um suporte às atividades de regulação da Agência. O acordo,
sob a coordenação da SIH, aperfeiçoará a base de dados cartográfica da ANEEL,
concentrada na SIH; a quantidade e qualidade dos dados georreferenciados ao banco
de informações. A ANEEL, como agente regulador, necessita de informações
concisas e que sejam facilmente acionadas no momento de tomar decisões em relação
aos empreendimentos em processo de aprovação ou em operação. Há três anos, o
núcleo de geoprocessamento da SIH desenvolve projetos que agilizam a consulta de
dados sobre o comportamento do setor elétrico.
§ “1º CITENEL – Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica”, em
Brasília, de 6 a 7 de novembro de 2001”, com vistas a difundir as experiências
obtidas com os Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, previstos nos
contratos de concessão das empresas do setor elétrico. Foi promovido pela ANEEL, o
MCT e o CNPq e mostrou ao setor um panorama integral do que está sendo realizado
58
em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (P&D&IT), bem como o
grau de inovação tecnológica setorial; o estreitamento do contato entre o corpo
técnico e a gestão de P&D&IT das concessionárias com os pesquisadores da área; a
troca de experiências e informações entre esses corpos gerenciais e técnicos e os
pesquisadores; a discussão sobre os projetos e os métodos de pesquisa; a
transparência dos critérios utilizados na avaliação dos projetos e dos programas de
P&D das concessionárias. Apresentou também os resultados obtidos nos projetos
realizados dentro dos programas de P&D, dos ciclos de 1998/1999 e de 1999/2000,
utilizando os recursos previstos nos contratos de concessão que hoje estão
estabelecidos pela Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, ao corpo gerencial e técnico
das concessionárias, aos técnicos e pesquisadores atuantes no setor elétrico, e aos
órgãos públicos interessados.
§ “II Workshop Programas Anuais de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica”,
em Brasília – DF, visando avaliar os resultados obtidos nos ciclos 88/99 e 99/00. Por
força da Lei nº 9.991, as concessionárias de serviços de distribuição de energia
elétrica estão obrigadas a aplicar 1% de suas receitas anuais em programas de
combate ao desperdício. A modalidade de contrato que prevê o retorno do
investimento vinculado ao benefício esperado foi outro tema dos debates, com a
participação de representantes das concessionárias, das agências reguladoras
estaduais e técnicos da ANEEL.
No âmbito desta campanha também foram editadas as publicações técnico–institucionais abaixo
relacionadas:
§
§
"Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos", editado em parceria com a
Agência Nacional de Águas – ANA;
”Manual dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor
Elétrico Brasileiro” - Edição de 1.000 exemplares, impressos e em CD-ROM.
Conteúdo: Definições Básicas; Programa para Elaboração de Programas de Pesquisa
e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico; Critérios de Avaliação de
Projetos; Implementação; Contabilização e Controle dos Gastos; Agentes
Participantes; Direitos de Propriedade Intelectual; Linhas de Pesquisa; Benefícios de
Projetos P&D. A referida publicação foi amplamente distribuída no 1º CITENEL.
59
1.7 – Programa de Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica – Principais Resultados
Introdução
A ANEEL, com a propósito de contribuir para consolidar o atual modelo setorial, tem priorizado
algumas atividades, com destaque para a concepção e implementação de regulamentação
adequada ao funcionamento do mercado de energia elétrica, a viabilização do aumento da oferta
de energia, via estímulo aos novos investimentos, a fiscalização e regularização dos serviços
concedidos e a firme defesa dos direitos dos consumidores. Para viabilizá-las busca-se a
participação da sociedade e de outras instituições ligadas ao setor elétrico, utilizando entre outros
instrumentos o expediente da Audiência Pública, que permite dar transparência e participação ao
processo de decisão.
Por intermédio do Programa de Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica, a ANEEL, busca
assegurar qualidade nos serviços, compatível com as exigências e requisitos do mercado, e por
conseqüência, a satisfação dos consumidores de energia elétrica. Adicionalmente, este programa,
por intermédio das ações de fiscalização dos concessionários, está também alinhado com a
diretriz de reforçar a regulação e a fiscalização da atuação dos agentes governamentais e
privados no setor elétrico. O índice de satisfação dos consumidores é o principal indicador de
avaliação do desempenho do Programa de Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica.
Destaca-se que a partir do Decreto Presidencial
nº 3.507/2000, que dispõe sobre o
estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e
pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, a Agência
desenvolveu o projeto Padrões de Qualidade do atendimento ao Cidadão, que tem impacto direto
nas demais ações deste Programa.
60
Indicador de Desempenho de Programa
A existência do indicador de satisfação dos consumidores com a prestação do serviço de energia
elétrica passou a constituir um importante instrumento adicional, que combinado com os
indicadores técnicos existentes, deverá orientar o trabalho de fiscalização da ANEEL.
No ano 2000, a ANEEL coordenou o desenvolvimento de metodologia apropriada para o cálculo do
índice do programa, com periodicidade anual e abrangência nacional, de forma a aferir a qualidade
do serviço de energia elétrica em todas as regiões do país. Assim, em 2000, foi realizada a primeira
Pesquisa Nacional de Satisfação dos Consumidores de Energia Elétrica, com o grau de satisfação
dos consumidores residenciais em relação às concessionárias de distribuição que prestam o
serviço de fornecimento de energia em todo o país. Entre os principais objetivos da pesquisa, vale
destacar:
•
•
•
•
•
•
avaliar o grau de satisfação com as concessionárias de distribuição de energia elétrica, a partir da
percepção dos usuários residenciais;
gerar um indicador único de satisfação do consumidor que indique a percepção global do
setor;
gerar indicadores que permitam a comparação das empresas por seu porte e por região
geográfica;
dotar às áreas de fiscalização e regulação de indicadores que permitam avaliar o desempenho
das empresas sob o ponto de vista dos consumidores;
constituir um banco de informações dos consumidores, com vistas ao acompanhamento da
evolução dos índices de satisfação dos usuários;
divulgar as informações coletadas, de modo a permitir que a população possa avaliar a sua
concessionária e, oportunamente, exercer seu direito de escolha de outro fornecedor de
eletricidade.
A relevância da pesquisa pode ser avaliada em função dos recursos de análise que ela coloca à
disposição da ANEEL, do setor elétrico e da sociedade. Além de apresentar o ranking nacional,
com o índice obtido por todas as concessionárias, o levantamento apresentou quadros por grupos
similares, como região, porte das empresas e áreas de atuação. Os resultados permitem ao
consumidor conhecer os índices de sua concessionária e compará-los com os de outras empresas.
Essa avaliação ganha importância em razão do cenário futuro no qual o consumidor poderá
escolher livremente o seu fornecedor de energia a partir de 2006.
Da mesma forma, os números da pesquisa oferecem subsídios para as áreas de fiscalização e de
regulação da ANEEL, que passam a contar com indicadores que permitem avaliar o desempenho
das concessionárias sob a ótica do consumidor. Com periodicidade anual, a pesquisa permitirá
verificar ainda em que medida a atuação da ANEEL tem gerado mudanças nas atividades das
empresas, com reflexo na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Índice ANEEL de satisfação do consumidor residencial foi obtido ponderando-se os
indicadores de cada concessionária pelo seu número de consumidores. Este procedimento foi
adotado para se ter uma avaliação da realidade brasileira, considerando o porte de cada empresa.
Pesquisa Nacional de Satisfação dos Consumidores
As percepções que a sociedade vem tendo sobre o trabalho regulatório que a ANEEL
desenvolve, são acompanhadas por meio de pesquisa anual de satisfação dos consumidores. A
61
situação atípica resultante da crise de energia elétrica, que imprimiu ao cidadão novos hábitos de
comportamento e restrição no consumo de energia elétrica, redundando na redução da sua
qualidade de vida, torna-se elemento de extrema importância na avaliação da evolução da
satisfação dos consumidores de energia elétrica e fundamental para a produção de indicadores e
avaliação de desempenho, para o período considerado.
Fiscalização Econômica e Financeira
Considerando que a fiscalização econômico-financeira se aplica a todos os concessionários de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nos segmento de geração, distribuição e transmissão, além de outros agentes
previstos em legislação específica, conforme relação constante do Anexo VI deste Relatório de Gestão,
relata-se a seguir o desenvolvimento desta atividade, consolidando os resultados apresentados em cada
uma das ações de fiscalização previstas no Plano Plurianual.
Assim é que a Fiscalização Econômica e Financeira dentro da filosofia da fiscalização como
instrumento de educação e orientação dos agentes de setor elétrico brasileiro, tendo como
objetivos a verificação do cumprimento de normas regulamentares e contratuais emanadas do
poder concedente, a eficiência e eficácia dos controles internos, as ações preventivas e corretivas
que em última instância procuram preservar os interesses da concessão.
Para a consecução desta filosofia a ANEEL contratou 7 empresas de Auditoria Independente e
Consultoria, dentre aquelas de maior experiência e projeção no mercado brasileiro, que sob a
coordenação direta dos técnicos da ANEEL, planejaram, programaram e executaram as fiscalizações
econômico-financeiras previstas para o exercício de 2001, consubstanciando o resultado de tais ações em
relatórios detalhados dos trabalhos executados com as não conformidades, determinações e
recomendações pertinentes, voltadas à correção de eventuais desvios, incorreções ou não cumprimento
de obrigações oriundas dos contratos de concessão, normas e legislação aplicável.
Para a realização do citado trabalho de fiscalização, a ANEEL contou ainda com a participação da
Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo - CSPE, que atuou em 8 concessionárias que
atuam no Estado de São Paulo.
Juntamente com as ações de fiscalização "in loco", a ANEEL, dentro do processo de
acompanhamento/fiscalização da atuação dos agentes, procedeu ao monitoramento de 100% das
concessionárias, através dos relatórios periódicos de informação da gestão econômica e financeira das
empresas, representados pelo Balancete Mensal Padronizado - BMP, Relatório de Informações
Trimestrais - RIT e da Prestação Anual de Contas - PAC.
Como decorrência da implantação das medidas relativas ao Programa Emergencial de Redução do
Consumo de Energia Elétrica, coordenado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, a
ANEEL, ficou responsável pela fiscalização econômica e financeira mensal junto a 40 concessionárias de
distribuição de energia elétrica, com vistas a atestar os valores relativos ao faturamento com acréscimo à
tarifa, bem como aos "bônus" concedidos, cuja diferença poderia resultar no aporte financeiro de recursos
transferidos às empresas, por intermédio do Tesouro Nacional.
Cabe ainda destaque à fiscalização realizada na Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de
Energia - ASMAE, que mercê das constatações graves detectadas na gestão do seu negócio, redundou
na intervenção imediata da ANEEL na direção do organismo, que culminou posteriormente na sua
reformulação, incluindo a estrutura organizacional e procedimentos, voltados ao adequado desempenho
do seu papel no mercado de energia elétrica.
62
Além das atividades de fiscalização econômica e financeira acima citada, desenvolvidas pela Agência, no
decorrer de 2001, outra atividade de grande relevância foi a revisão integral do Plano de Contas do
Serviço Público de Energia Elétrica que sob a nova designação de “Manual de Contabilidade do Serviço
Público de Energia Elétrica” agrega uma série de mudanças ocorridas na legislação do setor elétrico
brasileiro, além de apresentar uma nova formatação que permite maior facilidade no registro das
operações contábeis e maior transparência na divulgação dos dados e informações das concessionárias e
permissionárias para utilização por parte do órgão regulador, acionistas, instituições financeiras,
investidores, credores e público em geral.
Cabe destacar ainda, os trabalhos de avaliação e aprovação dos processos de Cisão, Fusão e
Incorporação de empresas, com propostas complexas e diversificadas, envolvendo empresas de porte,
requerendo um aprofundado exame com vistas a preservar o equilíbrio econômico e financeiro das
empresas envolvidas e por conseqüência, das próprias concessões.
Dentre as atividades de rotina podemos arrolar a análise e parecer nos processos de anuência às
transferências de controle societário, aprovação das quotas de Reserva Global de Reversão - RGR,
aprovações de alterações de Estatutos Sociais, e fiscalização e aprovação dos custos de Estudos e
Projetos a serem contemplados em processos licitatórios de concessões de geração e transmissão, bem
como a aprovação das respectivas prestações anuais de contas das concessionárias do serviço público de
energia elétrica.
1.7.1 – Fiscalização das Centrais Geradoras de Energia Elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a exemplo dos exercícios anteriores, no que
se refere à fiscalização da produção de energia elétrica, manteve como objetivo fiscalizar 100%
das suas usinas geradoras de origem hidrelétrica e termelétrica. Esse trabalho iniciado em 1998,
apenas com as empresas concessionárias de serviço público, foi ampliado para as usinas
geradoras dos autoprodutores e dos produtores independentes de energia elétrica, abrangendo
assim, a quase totalidade dos agentes desse segmento do setor.
A ação de fiscalização da ANEEL incorpora às suas atividades a importante função de
acompanhamento mensal das obras de novas usinas geradoras. O principal objetivo dessa nova
função é monitorar o andamento dos cronogramas de construções e prevenir a ocorrência de
atrasos, que poderão afetar os prazos de incorporação de potência ao sistema elétrico nacional e
comprometer a meta de Governo prevista até o ano 2004. A fiscalização da ANEEL alcançou
obras de usinas geradoras hidrelétricas, termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas – PCHs.
Ênfase especial deve ser dada à edição de relatórios específicos para cada tipo de
empreendimento, possibilitando aos diversos órgãos governamentais, setoriais, financeiros,
imprensa e sociedade em geral, além de organismos internacionais, uma visão clara e
transparente de toda a evolução da implantação de novos empreendimentos e de sua agregação
ao parque gerador nacional.
Também a Programação Mensal de Operação – PMO, elaborada pelo ONS, tem por referência
os citados relatórios, o que propicia uma uniformização dos dados utilizados por todos os agentes
atuantes no setor elétrico.
63
1.7.1.1 - Resultados
Buscando sempre o aprimoramento e a otimização do trabalho de fiscalização do serviço de
geração de energia elétrica e em atendimento à evolução do modelo do Setor Elétrico, foram
planejadas e desenvolvidas as seguintes atividades:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Acompanhamento do desempenho por meio de monitoramento à distância de 100%
das usinas geradoras integrantes do Sistema Interligado Nacional – SIN utilizandose indicadores do ONS, destinadas ao serviço público, autoprodução e produção
independente, nos aspectos técnico e legal;
Inspeção, por meio de visitas técnicas de, pelo menos, 35% das usinas geradoras
destinadas ao serviço público, autoprodução e produção independente, nos aspectos
técnicos e legal;
Acompanhamento do andamento das obras de novas usinas geradoras e ampliações,
bem como a realização de inspeções técnicas das instalações;
Acompanhamento e instrução dos processos de fiscalização, via cronogramas e
outras informações solicitadas aos agentes detentores de concessões e autorizações,
formalizadas por atos legais da ANEEL;
Desenvolvimento e implantação de um sistema de gerenciamento das usinas em
construção;
Desenvolvimento do sistema de banco de dados corporativo para acompanhamento
dos processos de fiscalização da ANEEL;
Realização de estudos, incluindo visitas técnicas a duas usinas hidrelétricas e uma
pequena central hidrelétrica para fins de subsídios ao desenvolvimento de
metodologia para a certificação da operação comercial de usinas;
Avaliação do consumo específico de combustível das usinas termelétricas do
sistema isolado;
Articulação junto aos órgãos ambientais para viabilização da assinatura de
convênios de cooperação técnica e financeira e verificação da situação do
licenciamento das usinas já autorizadas ou concedidas;
Coordenação e acompanhamento das atividades de fiscalização descentralizadas,
junto as Agências Estaduais; e
Participação no processo de análise dos Procedimentos de Rede elaborados pelo
ONS, com vistas à aprovação.
Em 2001, foram fiscalizadas 1.068 usinas geradoras de energia elétrica, correspondendo a
101,7% da meta estabelecida para o período. Deste total, foram realizadas inspeções diretas em
455 usinas em operação e em construção, superando a previsão inicial de 367 visitas “in-loco”,
equivalentes ao mínimo de 35% das centrais geradoras existentes.
Esse trabalho resultou na constatação de 2003 não-conformidades, que culminaram em 1.956
Determinações, 19 Recomendações, 130 Termos de Notificação, 16 Autos de Infração e 04
Extinções de Concessão/Autorização.
O diagrama a seguir apresenta um balanço dos resultados das inspeções, por meio de visitas
técnicas, realizadas no período 1998-2001.
64
Fiscalização dos Serviços de Geração - 1998-2001
10000
100
1
Inspeções realizadas
Determinações
Recomendações
1998
1999
2000
2001
660
397
620
455
3017
1354
396
1956
776
439
381
19
183
130
Termos de Notificações
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
Quanto ao aspecto econômico-financeiro, do universo dos agentes de geração de serviço público
de energia elétrica, 100% foram monitorados e 80% fiscalizados “in loco”. O quadro abaixo
apresenta os resultados obtidos nesta atividade.
Fiscalização Econômica e Financeira
Tipo
Monitoramen Fiscalização Monitoramen Fiscalização Monitoramen
Agente
to ANEEL
ANEEL
to CSPE
CSPE
to Total
Geração
35
30
5
2
40
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
Fiscalizaçã
o Total
32
1.7.2 - Fiscalização das Concessionárias de Distribuição
Objetivando assegurar a prestação do serviço adequado, com uma visão calcada na educação e
orientação dos agentes do setor, bem como na prevenção de condutas violadoras da lei e dos contratos,
as áreas de fiscalização da ANEEL atuaram em todas as concessionárias de distribuição do País.
As ações se realizaram dentro de uma vasta gama de enfoques. Desde vistorias para verificação de
providências tomadas pelas empresas diante de ocorrências de interrupção de fornecimento, que afetam
quantidade significativa de consumidores/cargas, até a verificação do cumprimento de recomendações e
determinações da ANEEL em vistorias anteriores ou a auditagem completa da prestação de serviços
públicos de energia elétrica (condições técnicas de fornecimento, de comercialização e de atendimento ao
consumidor).
Entretanto, a maioria dos esforços concentrou-se nas questões relativas ao racionamento de energia
elétrica, em face da situação hidrológica crítica ocorrida neste exercício, e as conseqüentes demandas
oriundas da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE, com o objetivo de propor e
implementar medidas de natureza emergencial para compatibilizar a demanda e a oferta de energia
elétrica.
Dentro da filosofia de que a fiscalização é uma ação permanente, sempre que possível, com visão
prospectiva e de caráter preventivo, foi disponibilizado um sistema automatizado, por meio do qual,
65
mensalmente, as empresas enviam dados relativos à qualidade do fornecimento de energia elétrica
(indicadores de tempo e freqüência de interrupção de fornecimento de energia elétrica). Estes dados
sofrem uma primeira crítica do próprio sistema e, em seguida, são analisados por técnicos.
O uso desta importante ferramenta visa a melhoria do controle e confiabilidade do envio desses
indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica à ANEEL e do
acompanhamento e fiscalização do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pelas
distribuidoras, tendo sido implantado no ano de 2000, denominando-se Projeto GESTTOR. Este
projeto, que tem como função básica facilitar a coleta de informações, a apuração de resultados e
a análise do comportamento de indicadores. Em 2001 foi aperfeiçoado, com a ampliação de
indicadores, mudança de referenciais, incorporação da possibilidade de recebimento de dados
relativos a interrupções de fornecimento na presente situação de racionamento.
Desta forma, os serviços prestados, por todas as concessionárias do País, são continuamente
monitorados. Em função de eventuais transgressões a limites estabelecidos legal e/ou contratualmente
são desencadeadas ações junto às empresas, exigindo que tomem providências para sanar,
imediatamente, as causas dos problemas verificados.
1.7.2.1 - Resultados
Em virtude do racionamento, toda programação anual foi ajustada para o atendimento à crise de
energia elétrica.
Assim, tanto a ANEEL, quanto as agências descentralizadas, reduziram a abrangência das
fiscalizações periódicas e sistemáticas, que em anos anteriores tiveram maior duração e avaliação
minuciosa dos aspectos da organização, métodos, processos, recursos humanos e condução das
áreas técnicas e comerciais.
Neste ano, houve predomínio de ações voltadas para verificação de aspectos do racionamento, e
além destas aconteceram fiscalizações eventuais e emergenciais, motivadas por ocorrências ou
pela necessidade de verificação de aspectos específicos da qualidade do produto e de sua
comercialização.
Em função das Resoluções editadas pela GCE e da competência legal atribuída à ANEEL de
fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, foram
agregadas, ao processo de fiscalização desta Agência, atividades adicionais relativas ao
acompanhamento “in loco” da aplicação das medidas vinculadas ao plano de racionamento de
energia elétrica. Todas as concessionárias abrangidas pelo racionamento foram visitadas pelo
menos 2 (duas) vezes, principalmente com os objetivos descritos a seguir:
§
§
Auditagem dos processos de coleta e envio de dados relativos ao sistema de acompanhamento e
controle do racionamento de energia elétrica.
Verificação do cumprimento de todas as resoluções editadas pela GCE.
Além das ações “in loco”, fez parte da rotina diária, o acompanhamento, a análise e a crítica de destes
dados enviados pelas concessionárias, relativos, dentre outros, aos seguintes aspectos:
§
§
§
§
Consumo global.
Metas por classe de consumo.
Distribuição porcentual diária do consumo semanal.
Geração própria não despachada pelo ONS adicionada às compras dos autoprodutores.
66
§
§
§
§
§
§
Somatório dos intercâmbios entre distribuidoras não monitorados pelo ONS.
Resumo quantitativo do faturamento.
Consumo de unidades consumidoras com demanda superior a 2,5 MW.
Geração hidráulica própria despachada pelo ONS.
Consumo dos pontos de conexão à Rede Básica.
Somatório dos intercâmbios entre distribuidoras
Ocorreram também muitas visitas a consumidores, particularmente àqueles que, por fabricarem
equipamentos para expansão do setor elétrico ou para melhoria da eficiência no uso de energia,
foram objeto de medidas específicas baixadas pela GCE,
Todas as 65 concessionárias distribuidoras estiveram sob permanente ação de fiscalização da
ANEEL, quer seja por meio de vistorias “in loco” ou de monitoramento á distância mediante
controle rigoroso da qualidade do fornecimento, obtido pela análise dos citados indicadores.
Fiscalizações de distribuidoras
Tipo
SFE
CSPE
14
AGERG
S
8
AGERB
A
1
Monitorament
o
Vistoria “In
loco”
Fonte: ANEEL /
39
23
14
8
1
ARSE ARCE ARCON
P
1
1
1
1
1
1
Total
%
65
100%
49
75%
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
Além de utilizar a descentralização de atividades por meio das agências estaduais, em 2001, a
Agência contou com empresas de consultoria na prestação de serviços especializados de apoio ao
processo de fiscalização. Isto ocorreu, particularmente, na verificação do cumprimento das
resoluções da GCE, relativas ao racionamento. Inicialmente, com pessoal próprio, foi realizada
uma rodada de vistorias em todas as concessionárias submetidas ao racionamento. Em seguida,
aconteceu outra rodada de fiscalizações, em conjunto com profissionais das empresas Gouvêa da
Costa Consultoria e Projetos de Engenharia S/C Ltda e SEEN – Sociedade de Estudos
Eletroenergéticos Ltda.
Nos anos anteriores foram desenvolvidas ferramentas de apoio ao trabalho de fiscalização, tendo
sido implantado um sistema automatizado de gestão denominado SIGEFIS, que, em breve
futuro, poderá ser também utilizado pelas agências descentralizadas. Neste ano, esta ferramenta
foi aprimorada, possibilitando o cadastro, a consulta e a emissão automatizada de todos os
documentos referentes ao processo de fiscalização: planejamento e programação da vistoria e do
relatório, registro do objeto da fiscalização, de todas as suas demais características (metodologia,
abrangência natureza, categoria etc), constatações, conclusões, recomendações, determinações.
Além da emissão do próprio relatório, do termo de notificação, das manifestações dos agentes
envolvidos, e, quando é o caso, da emissão do auto de infração, do termo de arquivamento da
notificação e do termo de encerramento do processo punitivo. Por meio do SIGEFIS, pode-se ter
um perfeito controle das datas limites para manifestação das concessionárias, para cumprimento
de determinações ou para regularização de não-conformidades. O sistema está disponibilizado
para todas as áreas da ANEEL que necessitarem fazer consultas sobre todos os dados de
fiscalização, bem como o andamento das etapas subseqüentes.
Quanto ao aspecto econômico-financeiro, do universo dos agentes de distribuição de serviço
público de energia elétrica, 100% foram monitorados e 78% fiscalizados “in loco”. O quadro
abaixo apresenta os resultados obtidos nesta atividade.
Fiscalização Econômica e Financeira
67
Monitoramento Fiscalização Monitoramento Fiscalização
ANEEL
ANEEL
CSPE
CSPE
Distribuição
51
43
14
8
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
Tipo Agente
Monitoramento
Total
65
Fiscalização
Total
51
1.7.3 - Fiscalização das Concessionárias de Transmissão
A prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica, realizada por 23 (vinte e três)
concessionárias de transmissão (que possuem equipamentos na Rede Básica) e o Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS estão sujeitas à fiscalização.
Em função do racionamento de energia, as ações de fiscalização, tanto de monitoramento à
distância, como de vistoria “in loco”, foram ampliadas abrangendo, também, aspectos
relacionados ao acompanhamento e controle do cumprimento de medidas emanadas da GCE.
Dentro do processo de monitoramento à distância, optou-se pela fiscalização documental de
todas as obras, em paralelo às solicitações formais de dados periódicos sobre o andamento de
empreendimentos de transmissão (construção de linhas de transmissão e subestações, reforços e
adaptações etc). Para as obras que apresentavam problemas específicos ou tem importância
estratégica, foi realizada visita “in loco”. Isto ocorreu, em especial, com empreendimentos que
compõe o Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica (Resolução GCE nº 32/2001).
Além disso, foram efetuadas ações de fiscalização em concessionárias, motivadas pela
ocorrência de interrupções de suprimento de energia elétrica.
Das subestações que fazem parte da rede básica de transmissão, 70 haviam sido vistoriadas em
2000, as restantes foram fiscalizadas em 2001. Assim, 238 subestações, com tensão igual ou
superior a 230 kV, de todas as concessionárias de transmissão, situadas em todas as Regiões do
Brasil, foram objeto de vistoria. Desta ação resultou a emissão de termos de notificação,
indicando as irregularidades encontradas.
Além de um consultor independente, 5 (cinco) empresas de consultoria apoiaram a realização
destas atividades: Geitran Consultoria e Planejamento, Projectus Consultoria Ltda, LT’s e SE’s
Linhas de Transmissão e Subestações Energizadas Ltda, BBL Bureau Brasileiro S/C Ltda e
Spektro Engenharia Elétrica S/C.
1.7.3.1 - Resultados
Sob o aspecto técnico da prestação dos serviços de eletricidade, dos 20 agentes de transmissão de
energia elétrica atuantes no exercício de 2001, 100% foram fiscalizados por meio de monitoramento e 45%
(9 agentes) por intermédio de vistorias “in loco”. Demonstramos abaixo o rol dos agentes vistoriados:
REGIÃO
CONCESSIONÁRIA
NORTE
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
NORDESTE Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
SUDESTE Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A (fundiu-se
com a Empresa Paulista de Transm. De Energia Elétrica)
Furnas Centrais Elétricas S/A
SIGLA
ELETRONORTE
CHESF
CTEEP (e EPTE)
FURNAS
68
Empresa de Transmissão de Energia Elétrica do Oeste
Light – Serviços de Eletricidade
SUL
Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A
Empresa Catarinense de Transmissão de Energia Elétrica S/A
Companhia Estadual de Energia Elétrica
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ETEO
LIGHT
ELETROSUL
ECTE
CEEE
Quanto ao aspecto econômico-financeiro, do universo dos agentes de transmissão de serviço
público de energia elétrica, 100% foram monitorados e 73% fiscalizados “in loco”. O quadro
abaixo apresenta os resultados obtidos nesta atividade.
Fiscalização Econômica e Financeira
Monitoramento Fiscalização Monitoramento Fiscalização
Tipo Agente
ANEEL
ANEEL
CSPE
CSPE
Transmissão
14
11
1
0
Fonte: ANEEL / Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
Monitoramento
Total
15
Fiscalização
Total
11
1.7.4 - Regulamentação Relativa à Qualidade dos Serviços
Dentro do novo cenário do setor elétrico é imprescindível que se estabeleça uma regulamentação
adequada sobre a qualidade dos serviços de energia elétrica como mecanismo primordial para o novo
modelo e de proteção aos consumidores, conferindo suporte às atividades descentralizadas das agências
estaduais e a necessária monitoração por parte da ANEEL.
Para assegurar a qualidade do fornecimento oferecido pelas concessionárias em todo o território
nacional, a ANEEL buscou aperfeiçoar os sistemas de aferição da qualidade dos serviços, a fim
de estabelecer as metas de continuidade que cada concessionária passou a cumprir a partir de
2001, proporcionando melhor atendimento ao mercado.
Desde a criação da ANEEL, os indicadores tradicionais de medição da qualidade do fornecimento de
energia elétrica vêm apresentando expressiva tendência de queda, resultado do trabalho de fiscalização
desenvolvido nas concessionárias que atuam no segmento de distribuição no Brasil.
Indicadores de Qualidade Comercial
Outro aspecto relacionado à qualidade dos serviços de energia elétrica refere-se ao desenvolvimento de
indicadores de qualidade comercial, que no exercício de 2001, teve como objetivo:
•
Definição de indicadores que permitam avaliação individual e a comparação do
desempenho comercial das concessionárias do serviço público de energia elétrica;
•
Estabelecimento de padrões de qualidade para procedimentos comerciais não
contemplados no contrato de concessão e/ou regulamentação vigente;
•
Estabelecimento de penalidades individuais e coletivas a serem
aplicadas nos casos de descumprimento dos procedimentos previstos
no contrato de concessão e/ou regulamentação vigente;
69
Assim, dentre as atividades realizadas no ano de 2001 foi desenvolvida uma metodologia para
avaliação do desempenho das centrais de atendimento telefônico das concessionárias, tendo sido
conduzidos testes para a definição de um “benchmark” a partir do qual serão estabelecidos
limites a serem observados pelas concessionárias.
Indicadores de Qualidade Técnica
Sobre o aspecto técnico, as normas e os parâmetros mínimos de qualidade de fornecimento de
energia elétrica, ainda que levem em conta as particularidades regionais ou as características dos
sistemas elétricos das concessionárias, devem observar a certos princípios gerais que atendam
aos aspectos de segurança, modicidade de custos, padronização com equipamentos e dispositivos
disponíveis no mercado, além da compatibilização com os regulamentos já emitidos pelo Poder
Concedente.
Durante o ano de 2001 foram analisadas as normas técnicas de fornecimento utilizadas pelas
empresas distribuidoras de energia elétrica e definidos critérios mínimos que darão subsídio à
concepção de regulamentação específica as quais deverão se submeter todas as concessionárias
de distribuição na prestação dos serviços.
Os padrões técnicos de continuidade do fornecimento de energia elétrica tornaram-se
incompatíveis frente ao processo de reestruturação do setor elétrico, ao avanço tecnológico dos
equipamentos e dos processos de produção e às novas exigências dos consumidores. Para suprir
esta lacuna, a ANEEL editou, ainda em 2000, a Resolução n.º 24, de 27 de janeiro de 2000
(Anexo V), criando novos indicadores para aferição da qualidade, para os quais estabelece
padrões e metas a serem cumpridas pelas concessionárias e multas pelo não cumprimento dos
padrões, além de várias outras obrigações.
Na esfera das inovações, a partir de 2001, os indicadores de qualidade tradicionais passaram a
constar das contas de energia elétrica. Todos os consumidores conheceram seus indicadores
Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao mês imediatamente anterior.
Os gráficos a seguir mostram a evolução dos indicadores de continuidade do fornecimento de
energia elétrica no período de 1996 a 2001:
Brasil – Anual
70
Conformidade dos níveis de tensão
Para dar prosseguimento à regulamentação do quesito qualidade dos serviços de distribuição, foi
publicada em 26 de novembro de 2001 a Resolução no 505, que estabelece de forma atualizada e
consolidada as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em
regime permanente (Anexo V). Esta Resolução foi resultado de revisão da antiga Portaria
DNAEE no 047, que datava de 17 de abril de 1978.
Passados cerca de 23 anos de vigência da Portaria no 047, os padrões técnicos e os
procedimentos de medição de tensão nas unidades consumidoras estabelecidos como
referenciais para a qualidade dos serviços de energia elétrica, ficaram incompatíveis com o
processo de reestruturação do setor elétrico, com as novas exigências dos próprios
consumidores e, com o avanço tecnológico dos equipamentos e dos processos de produção.
Destacam-se abaixo os principais fatores que motivaram a revisão da Portaria no 047:
• critérios e procedimentos para medição de tensão desatualizados;
• ausência de critérios de aviso e prazo para a regularização dos níveis de tensão;
• não definição do período de tempo para a realização da medição de tensão na unidade
consumidora;
• não definição das características mínimas dos equipamentos de medição de tensão, sendo
de livre escolha da concessionária o equipamento a ser utilizado;
• não definição de indicadores de controle dos níveis de tensão;
• não estabelecimento de sanções aos agentes responsáveis no caso de descumprimento dos
limites de variação de tensão admissíveis, não garantindo, dessa forma, a efetiva proteção
ao consumidor pela prestação de um serviço adequado; e
• não estabelecimento da obrigatoriedade às concessionárias de realizarem medições de
tensão periódicas em suas unidades consumidoras.
A nova Resolução no 505, no entanto, visando preencher lacunas do regulamento anterior
apresenta profundas modificações que irão proporcionar um melhor acompanhamento do
serviço prestado ao consumidor final, conforme pode ser observado nos itens abaixo:
• avaliação dos níveis de tensão por meio de indicadores individuais e coletivo nos
seguintes pontos: conexão à rede básica, conexão entre concessionárias e ponto de
entrega de energia às unidades consumidoras;
71
•
•
•
•
•
realização de medições periódicas através de metodologia amostral, visando avaliar
o perfil de tensão de atendimento na área de concessão;
utilização de equipamentos de medição digitais e com memória de massa;
possibilidade do consumidor acompanhar a realização da medição de tensão;
o período mínimo de coleta dos dados da medição deverá ser de 168 horas consecutivas;
e
restituição ao agente submetido ao serviço inadequado, caso as providências de
regularização não sejam feitas dentro de prazos pré -estabelecidos.
1.7.4.1 - Resultados
Esta ação tem como indicador de desempenho o número de normas publicadas no exercício,
tendo sido estabelecido para 2001 o quantitativo de 2 (duas) normas.
Com a publicação da Resolução n.º 505, de 26/11/2001, que estabelece de forma atualizada e
consolidada as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica, em
regime permanente, conforme acima mencionado, cumpre-se 50% da meta estabelecida para
2001.
A complementação da meta trata da expedição de norma relativa aos procedimentos de registro
das ocorrências emergenciais. Uma resolução sobre este assunto foi aprovada na Diretoria da
ANEEL e encontra-se, atualmente, à disposição da sociedade para contribuições, estando
marcado para março de 2002 a realização de Audiência Pública para a conclusão deste processo,
conforme abordado no item relativo à análise dos desvios.
1.7.5 - Campanha de divulgação do sistema de ouvidoria
As ações desenvolvidas no âmbito desta campanha encontram-se em conformidade com o Plano
de Comunicação Social da ANEEL para 2001, compreendendo a realização de eventos,
elaboração e divulgação de peças promocionais e institucionais e aperfeiçoamento do “site” da
Agência.
O resultado esperado com a realização de todas as ações descritas no PPA está voltado para o
reforço da atuação do Sistema de Ouvidoria da ANEEL junto aos consumidores do setor elétrico.
Com a crise de energia elétrica verificou-se a necessidade de ampliação da Central de
Teleatendimento – CTA, para resposta aos questionamentos da sociedade brasileira quanto aos
problemas decorrentes do racionamento de energia, com ampla divulgação do 0800 na mídia de
massa. Para o reforço do “Call Center” do racionamento foram destinados recursos adicionais,
via crédito extraordinário, por meio da Medida Provisória nº 2.154, de 13/06/20011 .
A CTA ANEEL tem capacidade para atender 400.000 ligações/mês, contando com uma infraestrutura para a operacionalização a cargo de uma empresa especializada, com 90 postos de
atendimento disponíveis. Após a realização de campanhas publicitárias nos meios de
comunicação e a implantação pelo Governo Federal do racionamento de energia elétrica nas
regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, houve um aumento substancial no número de ligações
para a Central de Teleatendimento em julho de 2001.
1
Vide anexo IV – Justificativas do Crédito Extraordinário.
72
Assim, a média de ligações no primeiro trimestre que era de 156.000, passou para 263.200
ligações no segundo trimestre, e para 277.000 ligações no terceiro trimestre. No quarto trimestre,
a média estabilizou-se em 187.734 ligações. Para manter o nível da qualidade do serviço, com o
atendimento mínimo de 95% do total das ligações em até 10 segundos, foi necessário
redimensionar o número de postos de atendimento para suprir o aumento da demanda.
O gráfico a seguir apresenta a evolução do numero de ligações atendidas na CTA ao longo do
exercício de 2001:
Média de Ligações por Trimestre
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Primeiro Trimestre
Segundo Trimestre
Terceiro Trimestre
Quarto Trimestre
Fonte: ANEEL / Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA
1.7.5.1 - Resultados
O indicador de desempenho desta ação é o número de campanhas realizadas no exercício, que
para 2001 foi estabelecido em 1 (uma) campanha.
A Campanha de Divulgação do Sistema de Ouvidoria, contou com a participação e promoção da
ANEEL nos seguintes eventos no exercício de 2001:
•
•
•
•
•
•
•
•
"Fórum de Comunicação com o Cidadão: a ANEEL e os Agentes Regulados",
promovido pela ANEEL, em Brasília-DF, em fevereiro de 2001;
Exposição "A Imagem que Estamos Construindo", realizada pela ANEEL, em Brasília
- DF, de fevereiro a março de 2001;
“6° Congresso Brasileiro de Municípios", em Brasília - DF, março de 2001, onde a
ANEEL se fez representar por intermédio de palestras proferidas pela Diretoria e
estande na exposição paralela;
"II Seminário Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento do Setor de
Energia Elétrica" - promovido pela ANEEL, em Brasília-DF, em março de 2001, com
estande em exposição paralela;
"Workshop sobre Defesa da Concorrência", realizado pela ANEEL, em Brasília - DF março de 2001.
”Fórum de Comunicação Institucional e Relações Públicas” – promovido pelo IESB,
em Brasília – DF, em maio de 2001, com realização de palestra pela SCS, abordando
inclusive sobre o Sistema de Ouvidoria da ANEEL e de sua Central de
Teleatendimento – CTA;
“Semana Comemorativa dos 4 (quatro) anos da AGERGS”, em Porto Alegre-RS, de 2
a 6/7/2001;
Produção e lançamento da Cartilha "A sua Conta de Luz por sua Conta" - Tiragem:
20.000 exemplares.
73
1.7.6 - Campanha Educativa sobre Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia
Elétrica
As ações desenvolvidas no âmbito desta campanha encontram-se, igualmente, de acordo com o
Plano de Comunicação Social da ANEEL para 2001, compreendendo a realização de eventos;
assinatura de contratos de concessão, audiências públicas; elaboração e divulgação de peças
promocionais, técnico-institucionais e educativos de interesse da sociedade; e apoio à realização
dos Encontros Anuais dos Conselhos de Consumidores.
Audiências Públicas
O mecanismo das Audiências Públicas tem como objetivo principal o recebimento de sugestões e
comentários sobre questões técnicas e normativas em fase de elaboração, sendo sua divulgação
parte integrante desta campanha.
Conselhos de Consumidores
Os Conselhos de Consumidores são instituições de caráter consultivo direcionadas à orientação,
análise e avaliação de questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e qualidade
dos serviços, e que, por dispositivo legal, devem constar da estrutura de todas as 65 (sessenta e
cinco) concessionárias de distribuição de energia elétrica hoje existentes no país. Os conselhos
tiveram sua importância ressaltada a partir de 11/05/2000, quando a ANEEL publicou resolução
que regulamenta o seu funcionamento e operacionalização. São constituídos por representantes
das diferentes classes de consumo de energia e de órgãos de defesa do consumidor. A divulgação
das ações relativas ao Encontro Anual dos Conselhos de Consumidores também é parte
integrante desta campanha.
1.7.6.1 - Resultados
O indicador de desempenho desta ação é o número de campanhas realizadas no exercício, que
para 2001 foi estabelecido em 1 (uma) campanha. Abaixo segue o detalhamento de alguns
eventos desenvolvidos:
•
•
•
•
•
•
“6° Congresso Brasileiro de Municípios”,em Brasília - DF, março de 2001, onde a
ANEEL se fez representar por intermédio de palestras proferidas pela Diretoria e estande
na exposição paralela.
“II Seminário Nacional de Gestão da Informação e do Conhecimento do Setor de Energia
Elétrica” - promovido pela ANEEL, em Brasília-DF, em março de 2001, com estande em
exposição paralela.
“Fórum de Comunicação com o Cidadão: a ANEEL e os Agentes Regulados”,
promovido pela ANEEL, em Brasília-DF, em fevereiro de 2001.
Exposição “A Imagem que Estamos Construindo”, realizada pela ANEEL, em Brasília DF, de fevereiro a março de 2001.
“Workshop sobre Defesa da Concorrência”, realizado pela ANEEL, em Brasília - DF março de 2001.
“INFRA GTD 2001“ - promovido pela ABDIB, em abril de 2001 - São Paulo - SP, com
participação da Agência em palestras do Seminário assim como com estande na
exposição paralela.
74
•
•
•
•
•
•
•
“Oportunidades de Negócios em Investimentos em Hidrelétricas“, em Curitiba- PR- maio
de 2001, com apresentação de palestras e estande em exposição paralela.
“1º Workshop sobre Revisão do Plano de Contas” – SFF de 11 a 13/06/01, na ANEEL.
“Workshop sobre Fiscalização Financeira” , promovido pela ANEEL-SFF, em BrasíliaDF.
Assinatura de Acordo de Cooperação entre a ANEEL e Secretaria Nacional Anti-Drogas
- Senad, no dia 20/06/2001.
Campanha Interna “Energia é...”promovida pela CIRC-ANEEL(SMA/SRC/SGI/SAF),
no período de 17/09/01 a 05/10/2001, com vistas a buscar soluções criativas, factíveis e
econômicas para se economizar energia elétrica, realizada pela SCS.
Leilão ANEEL 003/01 - Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 28/09/01 para
construção, operação e manutenção de instalações de transmissão da rede básica do
sistema elétrico interligado, com a participação de 8 empresas brasileiras, 4 espanholas e
1 argentina disputaram, individualmente ou em consórcio, quatro novas linhas de
transmissão. Os empreendimentos proporcionarão a criação de aproximados 2.300
empregos, beneficiando 35 municípios de PE, 17 municípios da PA, 9 do PA, 8
municípios de AL e 7 municípios de São Paulo. Foram distribuídas 180 pastas
institucionais contendo a Legislação Básica do Setor Elétrico, Notas Técnicas à
Imprensa, folder institucional, dentre outras publicações de interesse para o investidor.
Leilão ANEEL de UHEs nº 004/01 - Individualmente ou em consórcios, 35 empresas
disputaram em 30/11/01 as concessões para construção e operação de 11 hidrelétricas, em
leilão promovido pela ANEEL na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. As UHEs serão
construídas em 10 estados: RJ, MG, SC, PA, TO, GO, RS, BA, MT e PA. Vão ampliar a
capacidade de geração do País em 2.666,7 MW, beneficiando uma população de cerca de
19 milhões de habitantes. As obras deverão gerar cerca de 28 mil empregos. Foram
distribuídas 460 sacolas com a logo da ANEEL (“ANEEL – 4 anos: a energia de um país
que se moderniza”, contendo 460 exemplares Legislação Básica do SEB (versão
impressa e em CD-ROM)), “press kits”, kit institucional da ANEEL, “Manual do
Empreendedor de Energia Elétrica”, Aproveitamentos Hidrelétrico – sumário do Edital
do Leilão no. 004/2001.
No decorrer do exercício de 2001, a ANEEL realizou 06 Audiências Públicas, visando dar total
transparência às suas ações e oportunidade ampla de participação da sociedade nas suas decisões.
Estas audiências trataram dos seguintes temas: i) Metodologia do Uso de Cálculo das Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição; ii) Encargos por Perda Útil devido a Sobrecarga de
Equipamentos; iii) Procedimentos para Solicitação de Realização de Reajuste de Tarifas; iv)
Universalização dos Serviços de Energia Elétrica; v) Revisão Tarifária Periódica da Escelsa; vi)
obter subsídios para o aprimoramento do ato regulamentar que estabelece de forma atualizada e
consolidada as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica.
75
Adicionalmente, foram elaboradas, confeccionadas e divulgadas e/ou
promocionais e técnico-institucionais, educativas de interesse da sociedade:
•
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veiculadas
peças
Legislação Básica do Setor Elétrico Brasileiro - 2 volumes - (Impresso e gravado em CDROM);
Catálogo de Publicações - ANEEL: A Imagem que Estamos Construindo; Boletim
Interno Nossa ANEEL;
Jornal Mural - periodicidade semanal;
Kit de Lâminas sobre Oportunidades de Investimentos no Setor Elétrico; Documento
Oportunidades de Negócios em Usinas Hidrelétricas;
Boletim Interno Nossa ANEEL;
Cartilha “A sua Conta de Luz por Sua Conta”;
Elaboração, edição e divulgação de 3.000 exemplares do “Kit Institucional da ANEEL”,
contendo livretos sobre a reestruturação do SEB, os direitos e deveres do consumidor, a
busca da qualidade, a expansão da oferta de energia, os caminhos da transmissão, os
agentes da distribuição e esclarecimentos sobre tarifas. Contém um vídeo institucional e
um CD-ROM com toda a legislação do SEB;
Elaboração, edição e divulgação de 5.000 exemplares do “Manual do Empreendedor de
Energia Elétrica”, indicando as oportunidades de investimentos e negócios no que se
refere a aproveitamentos hidrelétricos, PCHs, UTEs, energia eólica e solar, co-geração e
transmissão;
Elaboração, edição e divulgação de 10.000 pastas institucionais, contendo o kit
institucional da ANEEL.
Foi contratada Agência de Publicidade, em caráter emergencial, visando à execução das ações de
divulgação e de acompanhamento do Programa Emergencial de Redução do Consumo de
Energia Elétrica e do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, compreendendo o
estudo, a concepção, a execução, a distribuição, a veiculação, a criação e o planejamento de
campanhas educativas e de peças publicitárias; a realização de pesquisas de opinião pública
qualitativa e quantitativa; o monitoramento do processo de compreensão e assimilação da crise
pela sociedade e o desenvolvimento e a execução de projetos voltados para o gerenciamento da
crise de energia elétrica, incluindo todas as ações necessárias ao relacionamento com a mídia.
Para o êxito desses programas, fez-se necessária a implantação de campanhas informativas e de
orientação para esclarecimento da população quanto à necessidade de adoção das medidas
propostas e das metas a serem perseguidas, visando à imediata redução do consumo de energia,
bem como garantir a compreensão das ações empreendidas para o enfrentamento da crise de
energia elétrica. Foram divulgadas as ações de racionamento, os resultados das medidas e do
monitoramento da opinião pública.
Em 5 dias de campanha, os “banners” foram vistos cerca de 2,4 milhões de vezes. A taxa de
clique nos “banners” foi de 1,23%, contra uma taxa média de clique em “banners” da Internet
brasileira de 0,3%, conforme aponta o IBOPE.
Outro resultado expressivo desta campanha diz respeito ao número de “download” do programa
protetor de tela que economiza energia elétrica, que em apenas 5 dias, foi realizado por 11.500
usuários.
Foram realizadas pesquisas de opinião pública sobre a ANEEL e o Racionamento. Ressalvadas
as especificidades de cada pesquisa, elas convergem na identificação - pelos entrevistados - de 3
principais fatores aos quais são atribuídos a crise de energia, mantendo, inclusive a mesma
76
ordem no ranking de responsabilidades: a conduta governamental, a falta de chuvas e o
desperdício dos usuários.
Foi amplamente majoritária a percepção pela qual a crise se desenvolveu de forma mais suave do
que o esperado, mesmo considerando as restrições de comparabilidade decorrentes das
diferenças entre os instrumentos de pesquisa, que convergem e situam este contingente entre
72% e 86 %.
No âmbito da Campanha de Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica, foi ainda
desenvolvido o Programa ANEEL de Padrões de Qualidade de Atendimento ao Cidadão,
permitindo à população o conhecimento prévio dos compromissos assumidos pela Agência na
prestação dos serviços à sociedade. Tempo de espera, prazos para cumprimento dos serviços,
mecanismos de comunicação, procedimentos na resposta às consultas e reclamações são
prioridades já estabelecidas. O programa acompanha o Decreto nº 3.507/2000, que dispõe sobre
a definição de padrões de qualidade no atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos da
administração pública federal.
Os padrões da ANEEL definem a qualidade do atendimento na recepção da Agência, no Centro
de Documentação – CEDOC, no “Data Room”, no Protocolo Geral e na Ouvidoria. Depois de
ser atendido nesses serviços, o usuário poderá manifestar sua satisfação sobre a qualidade do
tratamento, usando um totem - uma espécie de urna - colocado á disposição dos usuários no local
da prestação dos serviços. Os padrões podem ser conferidos no “site” da Agência, acessando o
link Padrões de Qualidade. As regras estão sendo disseminadas por meio de “folders”
distribuídos aos cidadãos em todos os pontos de atendimento.
Desde 1998, a ANEEL organiza o Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de
Energia Elétrica. O 4º encontro foi realizado nos dias 21 e 22/11/2001, em Brasília/DF, com 257
participantes, tendo como objetivo principal a divulgação aos Conselheiros das formas de
atuação das diversas entidades representativas na defesa dos consumidores, bem como os
mecanismos pelos quais o Conselho possa participar das decisões das Concessionárias.
1.7.7 - Implantação de Registradores para Medição da Qualidade do Serviço
Os equipamentos de medição automática compõem um sistema, denominado
ARGOS, que têm como função básica a obtenção de informações sobre interrupções
do fornecimento de energia elétrica e dos indicadores de continuidade e qualidade
dos serviços prestados pelas concessionárias: Duração Individual da Interrupção por
Unidade Consumidora – DIC, Freqüência Individual da Interrupção por Unidade
Consumidora – FIC, Duração Equivalente da Interrupção por Unidade Consumidora –
DEC e Freqüência Equivalente da Interrupção por Unidade Consumidora – FEC.
Conectados aos medidores de energia, estes dispositivos detectam e registram, em tempo real, a
freqüência e a duração das interrupções do fornecimento de determinada unidade consumidora, e
77
enviam, por meio de linha telefônica, à Central de Monitoramento da ANEEL, 24 horas por dia,
dados relativos a queda e retorno da energia elétrica, aumentando muito o grau de confiabilidade
dos indicadores de qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras.
Atualmente, as concessionárias enviam todos os dados relacionados aos indicadores DEC e FEC,
relativos a conjuntos de consumidores, que são determinados de acordo com os critérios
definidos no artigo 8º da Resolução ANEEL n º24, 27 de janeiro de 2000 (Anexo V). Com base
nos dados apurados em tempo real pelos registradores, a ANEEL poderá acionar com mais
freqüência as concessionárias, exigindo a melhoria dos serviços prestados aos consumidores.
Contando com a parceria do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC, o
sistema, que exigiu investimento de R$ 4,6 milhões, não traz qualquer custo adicional para o
consumidor, uma vez que os custos de sua operação e manutenção são arcados pela Agência.
1.7.7.1 - Resultados
Por meio de levantamento estatístico foram definidas as unidades consumidoras onde devem ser
instalados os equipamentos. A implantação dos equipamentos, iniciada em 1999, como projeto
piloto, teve sua concepção alterada em decorrência de evoluções tecnológicas no período.
Paro o exercício de 2001, foi inicialmente prevista a instalação de 200 unidades. Entretanto
verificou-se que quantidade de equipamentos era insuficiente para subsidiar adequadamente o
cálculo do DEC e FEC das concessionárias participantes do projeto. Assim, a ANEEL ampliou
seu escopo promovendo a instalação de cerca de 600 unidades por concessionária, nos estados do
Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro, atingindo um montante de 5.200
unidades instaladas, representando 2.600 % de acréscimo em relação a meta estabelecida.
Tão logo a ANEEL analise os primeiros resultados, o trabalho será estendido às demais
distribuidoras, devendo atingir 30.000 unidades implantadas até 2003.
1.7.8 - Aferição do Projeto Nacional de Medidores de Energia Elétrica
Esta ação, iniciada no exercício de 2000, com a assinatura de convênio com o Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, no valor de 2,5 milhões de reais, tem
como objetivo a inspeção amostral dos medidores de energia elétrica em todas as concessionárias
distribuidoras, em todo o País, visando garantir aos consumidores, que as faturas emitidas
correspondam ao consumo real de suas unidades consumidoras. Para tanto, foram importados
equipamentos específicos de aferição, treinados técnicos para verificar os medidores, realizar
aferições nos locais previamente selecionados e elaborar relatórios com os dados coletados.
1.7.8.1 - Resultados
O indicador de desempenho desta ação é o percentual de desenvolvimento do projeto no
exercício. Para 2001, a meta foi fixada em 60%.
Foram desenvolvidos os trabalhos de campo, tendo sido examinados cerca de 27 mil medidores
de energia elétrica, estando em fase final a emissão dos relatórios consolidados com as
conclusões finais. A inspeção foi feita avaliando as condições físicas dos lacres, testes de campo
e aferição com uso de carga padrão, em alguns casos os medidores foram submetidos a outros
testes em laboratório. Com estas atividades considera-se atingida a meta, face as etapas definidas
no projeto.
78
1.7.9 - Implantação do Sistema de Ouvidoria
Entre os aspectos relevantes e inovadores, que enfatizam o foco e a prioridade da ANEEL ao
consumidor, cabe destacar a criação da função de Ouvidor, cuja incumbência é receber, apurar e
solucionar as reclamações dos usuários e a mediação de conflitos, voltada para dirimir
divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e
autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
Para que isso ocorra de forma eficiente, a ANEEL tem procurado reforçar o seu sistema de
ouvidoria com vistas a ampliar os instrumentos de informação à sociedade.
A Central de Teleatendimento - CTA (0800.612010) foi implementada em março de 2000, com o objetivo
de disponibilizar informações, esclarecimentos e orientações a todos os cidadãos, de qualquer lugar do
País e, ao mesmo tempo, registrar as reclamações dos consumidores sobre a prestação dos serviços de
energia elétrica pelas concessionárias. Este canal de comunicação com a sociedade, além de eficiente,
permitiu maior transparência nas ações da ANEEL.
1.7.9.1 - Resultados
A conclusão da implantação do Sistema de Ouvidoria permitiu à Agência atender a um grande
número de solicitações a este serviço, o que comprova a adequacidade da estrutura montada para
atendimento aos agentes e particularmente aos consumidores. Os números apresentados a seguir
demonstram o resultado deste trabalho, ou seja, as mediações e os atendimentos realizados com a
estrutura, agora integralmente implantada, do Sistema de Ouvidoria. Salienta-se, por oportuno,
que sem a adequada estruturação realizada previamente não seria possível atender à demanda
crescente que se verificou ao longo do exercício, especialmente com a crise de energia elétrica.
A ANEEL acompanha diariamente as solicitações de consumidores recebidas através da Central
de Teleatendimento (serviço 0800), e-mail, Internet, carta e fax, providenciando o
encaminhamento de respostas, que atendam as questões apresentadas pelos consumidores.
Com a implantação do racionamento do uso de energia elétrica a partir de junho/01, a Câmara de
Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE delegou à ANEEL a atribuição de esclarecer aos
consumidores divergências na interpretação das determinações daquele órgão.
A maior divulgação do serviço 0800 resultou em um aumento substancial no número de ligações
à Central de Teleatendimento. A média mensal de ligações no 1° trimestre que era de 156.000,
no 2° passou para 263.000 ligações, no 3° trimestre para 277.000 ligações e caindo, no 4°
trimestre, para 187.734 ligações.
Das 2.650.732 ligações recebidas no período de janeiro a dezembro/01, 46,2% foram realizadas
pelo atendimento humano na CTA. Destas ligações 12,7% foram registradas como Solicitações
de Ouvidoria e enviadas aos grupos de apoio operacional e técnico da ANEEL. As 1.069.321
solicitações restantes, correspondendo a 87,3% do total, foram finalizadas no ato do atendimento
ou se tratavam de pedidos de informações sobre o andamento de solicitações pendentes.
Número de ligações recebidas na CTA – 2001
Atendimento URA
1.425.219
Atendimento Humano (ATH)
1.225.513
Total
2.650.732
53,7%
46,3%
100,0%
79
Fonte: ANEEL / Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
Solicitações registradas na CTA (ATH)
Encerradas no ato
1.069.321
Encerradas pelo GAO
132.091
Encerradas pelo GAT
9.587
Saldo Aberto (Pendente)
14.514
Total
1.225.513
87,6%
10,4%
0,8%
1,2%
100,0%
Fonte: ANEEL / Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
No primeiro semestre foram encaminhadas para analise do pessoal técnico da ANEEL, em
média, 6.560 solicitações de ouvidoria/mês e, a partir do segundo semestre, a média passou para
18.624 solicitações/mês.
O quadro a seguir mostra os quantitativos de solicitações recebidas, tratadas e em andamento até
31/12/2001:
Solicitações de Ouvidoria Recebidas
Entrada
Mês / 2001
Saldo Anterior
Janeiro
5.096
6.455
Fevereiro
6.320
5.763
Março
7.901
5.327
Abril
10.777
4.350
Maio
11.962
6.497
Junho
12.705
10.960
Julho
15.748
21.191
Agosto
17.458
27.560
Setembro
17.180
22.004
Outubro
14.966
21.937
Novembro
16.293
6.581
Dezembro
14.533
12.471
Total
--151.096
Encerradas
Em andamento
5.231
6.320
4.182
7.901
2.451
10.777
3.165
11.962
5.754
12.705
7.917
15.748
19.481
17.458
27.838
17.180
24.218
14.966
20.610
16.293
8.341
14.533
12.490
14.514
141.678
14.514
Fonte: ANEEL / Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
80
Solicitações de Ouvidoria Recebidas
30.000
25.000
20.000
Entrada
Encerradas
Em andamento
15.000
10.000
5.000
0
Jan
Fev
Mar Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov Dez
Fonte: ANEEL / Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
Outra iniciativa da ANEEL refere-se a mudanças nas faturas de energia elétrica que, a partir de setembro
de 2001, passaram a mostrar, em local de fácil visualização, os telefones de atendimento 0800 das
mesmas, das agências estaduais e também da ANEEL. Esta medida facilitou o acesso a todas as centrais
de teleatendimento para o encaminhamento de sugestões, reclamações e esclarecimento de dúvidas.
Ainda sob a coordenação da ANEEL, às concessionárias adotaram, a partir de junho de 2001, modelo
padrão de retorno às solicitações de ouvidoria, procedimento que reduziu prazos, melhorando a qualidade
das respostas as solicitações dos consumidores.
Ações de mediação
Das questões encaminhadas à ANEEL, expressivo percentual revela controvérsias e conflitos entre
consumidores e concessionárias de energia elétrica ou entre agentes do setor.
Parte destas questões e solicitações não obtêm solução técnica-administrativa imediata, devido a vários
fatores, entre eles, interpretação incorreta da regulação do setor elétrico, dificuldades na obtenção de
dados comprobatórios sobre as posições desta ou daquela parte, por se tratar de assunto não regulado ou
em razão de lacunas na legislação do setor elétrico.
Nestes casos, as solicitações são encaminhadas para tratamento dentro de uma estratégia de resolução
alternativa de disputas, aqui definida como processo de mediação. Este processo está estruturado nas
seguintes etapas:
§
§
§
§
Completo esclarecimento da questão;
Conciliação entre as partes;
Estabelecimento de um ambiente adequado à negociação e,
Na hipótese de ainda persistir o conflito, a realização da mediação.
81
O procedimento do processo de mediação foi estabelecido em 2001, com a padronização das
várias etapas desta atividade, da perfeita identificação da questão litigiosa até a sua solução,
buscando a satisfação das partes e o acordo formal entre as mesmas.
O grande número de conflitos registrados na SMA, durante 2001, foi sobre ressarcimentos de
danos, causados pelo sistema elétrico aos consumidores, correspondendo na sua quase totalidade,
a queima de equipamentos e eletrodomésticos. Para resolver estas questões foi desenvolvido um
grande trabalho junto às concessionárias, sobretudo com aquelas de maior quantidade de
ocorrências.
Foram tratados, aproximadamente, 600 (seiscentos) casos de ressarcimento entre os quais, a metade
correspondia a questões com as seguintes concessionárias: Cemig, Light, CEB, CERJ, Escelsa e Copel.
No fechamento de 2001 ainda encontravam-se pendentes de entendimento e solução final 154 (cento e
cinqüenta e quatro) casos de ressarcimento.
As questões mais complexas que mereceram o estabelecimento do Processo de Mediação foram
em número de 40 (quarenta). Destas, 16 (dezesseis) foram encerradas com o acordo entre as
partes e 23 (vinte e três) continuam em curso. Apenas uma foi considerada como “impasse”,
devendo ser encaminhada para decisão da Diretoria. Este caso refere-se ao conflito surgido entre
a Companhia Energética do Piauí e a Prefeitura Municipal de Teresina, envolvendo valores
cobrados em um acordo entre o Estado do Piauí e a Federação a respeito de iluminação pública.
82
1.8 - Resultados Esperados versus Execução
1.8.1 - Execução Orçamentária
Por ocasião da aprovação do orçamento de 2001, havia a expectativa de que os gastos
autorizados seriam consumidos de acordo com os agregados apresentados na figura abaixo.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA - 2001
0100 - ASSISTÊNCIA AO
TRABALHADOR
1% 1%
44%
45%
0272 - QUALIDADE DO SERV. DE
ENERGIA ELÉTRICA
0274- ABASTECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
9%
0791 - VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR PÚBLICO
Fonte: ANEEL / Superintendência de Administração e Finanças - SAF
1.8.1.1 - Resultados
A execução orçamentária global da ANEEL, no exercício de 2001, ficou em 71,11% do
orçamento de despesas autorizado, conforme apresentado no quadro a seguir.
A título de esclarecimento considera-se neste quadro, como executado, o valor de destaques
orçamentários relativos a convênios, em um montante de R$ 3.658.578,92. (três milhões
seiscentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos),
totalizando assim, a execução de R$ 139.929.485,91 (cento e trinta e nove milhões, novecentos e
vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).
83
R$ 1000
FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
25 - ENERGIA
1000
0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
2004 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
2010 - ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
2011 - AUXÍLIO TRANSPORTE
2012 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
0272 - QUALIDADE DO SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA
1382 - IMPLANTAÇÃO DE REGISTRADORES AUTOMÁTICOS
1383 - IMPLANTAÇÃO DE PROJ. NAC DE AF. DE MEDIDORES
1437 - CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITOS E DEV. DOS CONS
1902 - IMPLANTAÇÃO DO SISTMEA DE OUVIDORIA
1903 - CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA
2403 - FISCALIZAÇAO DAS CENTRAIS GERADORAS
2404 - FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
2405 - FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO
2410 - REGULAMENTAÇÃ O RELATIVA A QUALIDADE
0274- ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
1386 - CAMPANHA DE USO RACIONAL DE RECURSOS NATURAIS
2406 - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA
2407 - INVENTÁRIO DOS POTENCIAS DE ENERGIA. HIDRALICA.
2408 - CONCESSÃO DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA
2409 - AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PCH
2411 - CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
2412 - CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
2413 - AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
2414 - IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE VERÃO
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
2000 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2001 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2002 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2003 - AÇÕES DE INFORMÁTICA
2025 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIV0 E ENCARGOS
0791 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
4572 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
TOTAL
LOA
CRÉDITO
EXECUTADO
NÃO
%
RESTOS EXECUTADO
% NÃO
EXECUTADO A PAGAR
EXECUTADO
161.182,01
975,00
499,20
57,00
32,70
35.598,19
0,00
0,00
0,00
0,00
139.929,49
975,00
499,20
57,00
32,70
71,11 25.410,23
100,00
453,47
100,00
259,84
100,00
46,13
100,00
11,11
56.850,71
0,00
0,00
0,00
0,00
28,89
0,00
0,00
0,00
0,00
386,10
53.407,36
2.050,00
2.000,00
5.000,00
5.700,00
4.069,69
3.000,00
23.987,19
3.300,00
4.300,49
30.844,00
6.500,00
195,00
16.320,00
3.524,00
230,00
1.000,00
2.300,00
195,00
580,00
74.555,64
48.955,43
330,00
2.756,90
9.525,00
12.988,32
1.400,00
1.400,00
0,00
30.469,69
2.555,69
0,00
24.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
1.414,00
0,00
5.128,50
0,00
0,00
3.823,50
0,00
0,00
0,00
0,00
1.305,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
386,10
64.199,58
4.605,69
1.892,78
26.294,49
4.720,69
2.308,13
2.325,88
19.229,49
1.896,81
925,63
12.379,70
725,00
128,00
10.557,79
511,08
160,00
0,00
118,00
0,00
179,84
61.392,23
39.257,79
330,00
754,62
9.165,90
11.883,92
982,98
982,98
100,00
136,40
76,54 8.475,91
100,00
20,78
94,64
0,00
90,67 3.850,44
82,82
670,87
56,72
897,56
42,29
61,67
80,17 2.615,69
40,24
205,77
21,52
153,12
34,41 4.210,89
11,15
635,24
65,64
128,00
52,41 2.783,12
14,50
412,57
69,57
151,96
0,00
0,00
5,13
100,00
0,00
0,00
31,01
0,00
82,34 12.046,39
80,19 7.131,61
100,00
31,03
27,37
105,96
96,23
147,13
91,50 4.630,66
70,21
223,57
70,21
223,57
0,00
19.677,47
0,00
107,22
2.705,51
979,31
1.761,57
3.174,12
4.757,70
2.817,19
3.374,86
23.592,80
5.775,00
67,00
9.585,71
3.012,92
70,00
1.000,00
2.182,00
1.500,00
400,16
13.163,42
9.697,64
0,00
2.002,28
359,10
1.104,39
417,02
417,02
0,00
23,46
0,00
5,36
9,33
17,18
43,28
57,71
19,83
59,76
78,48
65,59
88,85
34,36
47,59
85,50
30,43
100,00
94,87
100,00
68,99
17,66
19,81
0,00
72,63
3,77
8,50
29,79
29,79
161.182,01
35.598,19
139.929,49
71,11 25.410,23
56.850,71
28,89
Fonte: SIAFI GERENCIAL/2001
84
A dotação autorizada contempla os valores dos créditos suplementares ocorridos no exercício de
2001 nas atividades: Implantação de registradores automáticos para medição da qualidade dos
serviços (R$ 2.555.686,00); Campanha educativa sobre direitos e deveres dos consumidores (R$
24.000.000,00); Fiscalização das centrais geradoras (R$ 2.500.000,00); Fiscalização das
concessionárias de transmissão (R$ 1.414.000,00); Inventário dos potenciais de energia
hidráulica (R$ 3.823.500,00) e Autorização de transmissão de energia elétrica (R$
1.305.000,00).
1.8.1.2 - Análise da Execução Financeira por Programa
No Programa de Abastecimento de Energia Elétrica havia a previsão de uso de
consultoria externa para o desenvolvimento das ações de Concessão de Distribuição
de Energia Elétrica e Autorização de Transmissão de Energia Elétrica, o que acabou
não ocorrendo, sem prejuízo do alcance das metas físicas, pois as atividades foram
desenvolvidas com recursos próprios.
Adicionalmente, a realização dos inventários de potencial de energia hidráulica e a
campanha de uso racional de recursos naturais apresentaram execução
orçamentária inferior ao inicialmente previsto, 52,41% e 11,15%, respectivamente,
face às dificuldades encontradas nos processo de contratação. Em conseqüência,
como estas ações correspondem a 74% das despesas previstas no Programa, para
exercício de 2001, a execução financeira do mesmo atingiu 34,41%.
No programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica todas as atividades apresentaram
razoável grau de execução, cabendo lembrar que o nível de gastos em algumas atividades ficou
prejudicado devido ao racionamento de energia elétrica, verificado no ano de 2001, inibindo
algumas iniciativas de contratação, resultando, portanto, em uma execução de 76,54%.
O diagrama a seguir apresenta a execução financeira por programa:
Execução por Programa
Valores em R$
240.000.000
200.000.000
160.000.000
120.000.000
80.000.000
40.000.000
-
Previsto
Executado
%
Valorização do
Servidor
Público
Assitência ao
Trabalhador
1.400.000,00
975.000,00
74.555.644,00 83.877.050,00 35.972.500,00 196.780.194,00
982.975,08
975.000,00
61.392.228,73 64.199.577,23 12.379.704,87 139.929.485,91
70,21%
100%
Apoio
Administrativo
82,34%
Qualidade do Abastecimento
Serviço de
de Energia
Energia Elétrica
Elétrica
76,54%
34,41%
Total
71,11%
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG
85
Superintendência de Administração e Finanças - SAF
1.8.2 - Programa de Abastecimento de Energia Elétrica
1.8.2.1 - Análise da execução física em 2001
A análise da execução física das ações que integram o Programa de Abastecimento de Energia
Elétrica deve ser realizada sob dois aspectos: um anterior e outro posterior à crise de
abastecimento energia elétrica. Isto porque, os objetivos e metas planejados para cada ação foram
pactuados em um cenário que posteriormente evoluiu em função da crise instalada, alterando ao
longo do exercício os compromissos inicialmente assumidos, de modo a adequar as ações do
órgão às reais necessidades da sociedade e às orientações governamentais.
Ressalte-se que a natureza das ações não mudou, apenas se intensificou ou se reduziu em função
de uma situação emergencial que se instalou. Esta constatação é facilmente observável, por
exemplo, na ação de Autorização de Instalação de Usinas Termelétricas, onde se previa uma
realização de 1000 MW e, se realizou 16.144,05 MW, face à necessidade de ampliação da oferta de
energia, em um curto intervalo de tempo, característica básica da termoeletricidade.
Os quadros abaixo apresentam os resultados obtidos em cada uma das ações do programa, onde
se verifica que somente duas ações atingiram resultado inferior ao previamente estipulado.
Valores em MW
Programa de Abastecimento - Execução Física
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
Previsto
Realizado
Ação 1
Ação 2
Ação 5
Ação 7
Ação 8
590
1.000
2.000
2.200
9.600
723,9
16.144
5.831,9
2.260
10.300
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG
86
Programa de Abastecimento - Execução Física
14
Unidade
12
10
8
6
4
2
0
Ação 3
Ação 4
Ação 6
Ação 9
Previsto
13
5
8
1
Realizado
12
7
8
1
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG
1.8.2.2 – Análise dos desvios
Autorização de Construção de Pequena Central Hidrelétrica
A ANEEL outorgou, no ano de 2001, 43 autorizações para a implementação de Pequenas Centrais
Hidrelétricas totalizando a potência de 622,66 MW, foram registrados por intermédio de despacho 23
aproveitamentos hidrelétricos totalizando a potência de 12,41 MW, e autorizada a ampliação de 8 PCH´s
acrescendo 88,81 MW, sendo disponibilizado um total de 723,88 MW de potência ao sistema,
beneficiando o equivalente a 5,3 milhões de habitantes e gerando investimentos de R$ 1,158 bilhão.
A meta prevista de 590MW foi superada em 23% em função de ações tomadas pela ANEEL para
estimular a construção de novas PCHs, criando condições de incentivo aos empreendedores,
como: i) autorização não onerosa para explorar o potencial hidráulico; ii) descontos superiores a
50% nos encargos de uso dos sistemas de transmissão e distribuição; iii) livre comercialização de
energia aos consumidores de carga igual ou superior a 500 kW; iv) isenção relativa à
compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e v) participação no rateio da Conta
de Consumo de Combustível (CCC), quando substituir geração térmica a óleo diesel, nos
sistemas isolados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Autorização de Instalação de Usina Termelétrica
As usinas termelétricas passaram a ganhar força no País, principalmente em virtude da evolução
tecnológica, do crescimento da malha de gasodutos e da maior facilidade em se adquirir o gás
natural, combustível principal desse tipo de unidade geradora. Trabalha-se com a meta de
alteração da matriz energética nacional, a partir de um patamar de 12% de participação em 1999,
para 20% da utilização desta fonte, nos próximos anos.
Só no exercício de 2001 foram outorgados, entre autorizações, registros e ampliações, um total
de 192 empreendimentos, totalizando 16.144,05 MW, superando em muito a meta inicialmente
prevista de 1000MW.
Esta superação ocorreu em vista do crescente aumento de interesse dos agentes setoriais na
implantação de novos empreendimentos, estimulados pelo Programa Emergencial do Governo
Federal colocado em prática a partir do risco de não abastecimento do mercado de energia
87
elétrica. O programa vai receber investimentos da iniciativa privada da ordem de R$ 5 bilhões, o
que representa 56% do total de investimentos previstos.
oncessão de Distribuição de Energia Elétrica
As negociações junto às concessionárias de distribuição of ram, num primeiro momento, realizadas
individualmente, diretamente com seus acionistas majoritários, no caso os Estado da Federação. Com a
federalização dessas empresas as negociações se concentraram na ELETROBRAS, o que facilitou a
padronização das condições contratuais para todos os agentes na mesma condição.
Esta condição propiciou a formalização de 08 contratos de concessão no exercício, superando a meta de
05 contratos.
Concessão de Potenciais de Energia Hidráulica
Dentro do relevante papel de conduzir o programa de licitações até a formalização do respectivo
contrato de concessão, mediante o desenvolvimento da ação de concessão de potenciais de
energia hidráulica, foram licitadas, em 2001, 19 usinas que totalizaram 4.956,30 MW. Foram
também autorizadas as ampliações da UHE Salto Santiago (710 MW) e da UHE Porto Primavera
(165,60 MW). Dessa forma, entre autorizações de ampliações e leilões, em 2001 a potência total
outorgada foi de 5.831,90 MW, superando a meta de 2.000 MW.
Este resultado representa uma execução superior à meta em 191,6%, que se justifica frente à conclusão e
disponibilização de diversos estudos de viabilidade de empreendimentos hidrelétricos para licitação, além
das oportunidades de investimento na expansão da oferta de energia elétrica face à restrição de
atendimento ao mercado surgida no exercício.
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
Dada a necessidade de expansão da malha de transmissão para redução das restrições técnicas no
transporte de energia elétrica entre as regiões do País e o número de empreendimentos colocados em
licitação no exercício de 2001, a expectativa era de superação da meta estabelecida.
No entanto, a Linha de Transmissão Ouro Preto – Vitória e a Linha de Transmissão Vila do Conde - Santa
Maria não lograram êxito nos leilões por ausência de investidores interessados.
Adicionalmente o proponente vencedor do leilão para a instalação da Linha de Transmissão Itumbiara –
Marimbondo, integrante do lote C, do Leilão 01/2001, realizado em 13/06/2001, não assinou o respectivo
contrato de concessão. Dessa forma, foram outorgadas 07 concessões das 08 previstas.
1.8.2.3 - Execução Física e Financeira Consolidada
O quadro a seguir apresenta o resultado consolidado da execução física e financeira para todas as
ações constantes do Programa de Abastecimento de Energia Elétrica.
88
Plano Plurianual 2000-2003
Programa 0274: Abastecimento de Energia Elétrica - 2001
Orçamento 2001
Valores em R$
Descrição da Ação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Produto
AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENA
Potência
CENTRAL HIDROELÉTRICA (PCH)
outorgada
A U T O RI Z A Ç Ã O D E I N S T A L A Ç Ã O D E U S I N A
Potência
TERMOELÉTRICA
outorgada
AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Autorização
ELÉTRICA
outorgada
C O N C E S S Ã O D E D I S T R I B UIÇÃO DE ENERGIA
Concessão
ELÉTRICA
outorgada
CONCESSÃO DE POTENCIAIS DE ENERGIA
Potência
HIDRÁULICA
outorgada
CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Concessão
ELÉTRICA
outorgada
IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO DE VERÃO
Potencia de ponta
economizada
INVENTÁRIO DOS POTENCIAIS DE ENERGIA
Potencial
HIDRÁULICA
inventariado
CAMPANHA DE USO RACIONAL DE RECURSOS
Campanha
NATURAIS
realizada
TOTAL
Unidade
de Medida
Físico
Previsto
(A)
Físico
Realizado
(B)
Realizado
%
(B/A)
MW
590
723,88
122,7
MW
1.000
16.144,05
1.614,4
Unidade
13
12
Unidade
05
MW
Orçamento
(LOA +
Créditos)
(C)
230.000,00
Orçamento
Realizado
(D)
Realizado
%
(D/C)
160.000,00
69,57
195.000,00
128.000,00
65,64
92,3
1.500.000,00
0,00
0,00
08
160
1.000.000,00
0,00
0,00
2.000
5.831,90
291,6
3.524.000,00
511.078,49
14,50
Unidade
08
07
87,5
2.300.000,00
118.000,00
5,13
MW
2.200
2.260
102,7
580.000,00
179.841,00
31,01
MW
9.600
10.300,18
107,3
20.143.500,00
10.557.785,38
52,41
Unidade
01
01
100
6.500.000,00
725.000,00
11,15
35.972.500,00
12.379.704,87
34,41
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG e Superintendência de Administração e Finanças - SAF
89
1.8.3 - Programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica
1.8.3.1 - Análise da Execução Física em 2001
A análise da execução física das ações que integram o Programa de Qualidade do Serviço de
Energia Elétrica deve igualmente considerar o ambiente pré e pós-crise de abastecimento de
energia elétrica.
Destaca-se que as ações de fiscalização tiveram o escopo de suas atividades ampliadas de forma
significativa no que se refere ao acompanhamento da implementação pelos agentes setoriais, das
determinações e recomendações emanadas da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica GCE.
Outro aspecto a destacar é o resultado obtido com a ação de Implantação dos Registradores
Automáticos para a Medição da Qualidade dos Serviços que pela necessidade de melhoria do
acompanhamento dos indicadores de desempenho dos agentes no contexto da crise e da
necessidade de adequação da estratégia de implantação do projeto, pós-encerramento de sua fase
piloto, atingiu 5.200 unidades instaladas.
Os quadros abaixo apresentam os resultados obtidos em cada uma das ações do programa, onde
se verifica que somente uma atingiu resultado inferior ao previamente estipulado.
Unidades
Programa de Qualidade - Execução Física
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Ação 1
Ação 2
Ação 3
Ação 7
Previsto
1.050
65
24
200
Realizado
1.068
65
24
5.200
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG
90
Programa de Qualidade - Execução Física
300%
Unidades
250%
200%
150%
100%
50%
0%
Ação 4
Ação 5
Ação 6
Ação 8
Ação 9
Previsto %
100%
100%
100%
60%
30%
Realizado %
50%
100%
100%
60%
30%
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG
1.8.3.2 – Análise dos desvios
Regulamentação Relativa à Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica
Para o exercício de 2001, foi prevista a edição de duas resoluções no âmbito desta ação. A
primeira, Resolução nº 505, de 26 de novembro de 2001, estabelece de forma atualizada e
consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em
regime permanente.
A segunda estabelece os procedimentos relativos ao registro das ocorrências emergenciais. Esta
foi aprovada pela Diretoria da ANEEL para ser disponibilizada em consulta pública, estando
marcada a Audiência Pública para março de 2002. O atingimento da meta ficou prejudicado em
função do aumento das atividades relacionadas ao racionamento de energia elétrica que
coincidiram com as atividades de rotina da área responsável pela meta.
Implantação de Registradores Automáticos para Medição da Qualidade dos
Serviços
A necessidade de melhoria do acompanhamento dos indicadores de desempenho dos agentes no
contexto da crise e da necessidade de adequação da estratégia de implantação do projeto, pós
encerramento de sua fase piloto, atingiu 5.200 unidades instaladas.
Verificou-se que a quantidade de equipamentos previstos, inicialmente, para serem instalados no
exercício 2001 era insuficiente para subsidiar o cálculo do DEF e FEC com precisão adequada.
Assim, a ANEEL ampliou o projeto inicialmente previsto de instalação de 200 registradores para
implantação de até 600 unidades em cada concessionária selecionada, totalizando a implantação
de 5.200 unidades.
1.8.3.3 – Execução física e financeira consolidada
O quadro a seguir apresenta o resultado consolidado da execução física e financeira para todas as
ações constantes do Programa de Qualidade.
91
PLANO PLURIANUAL 2000-2003
PROGRAMA 0272: QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - 2001
Orçamento 2001
Valores em R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Descrição da Ação
Produto
Unidade
de Medida
FISCALIZAÇÃO DAS CENTRAIS GERADORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIDADE
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
C A M P A N H A D E D I V ULGAÇÃO DO SISTEMA DE
OUVIDORIA
CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITOS E
DEVERES DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA
ELÉTRICA
IMPLANTAÇÃO DE REGISTRADORES
AUTOMÁTICOS PARA MEDIÇÃO DA QUALIDADE
DOS SERVIÇOS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFERIÇÃO DE
MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
Central
fiscalizada
Empresa
fiscalizada
Empresa
fiscalizada
Norma publicada
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA
Sistema de
ouvidoria
implantado
TOTAL
Unidade
Físico
Previsto
(A)
1.050
Físico
Realizado
(B)
1.068
Realizado
%
(B/A)
101,7
Orçamento
(LOA + Créditos)
(C)
5.500.000,00
Orçamento
Realizado
(D)
2.325.883,89
Realizado
%
(D/C)
42,29
Unidade
65
65
100
23.987.185,00
19.229.486,80
80,17
Unidade
24
24
100
4.714.000,00
1.896.806,85
40,24
Unidade
02
01
50
4.300.487,00
925.625,80
21,52
Campanha
realizada
Campanha
realizada
Unidade
01
01
100
4.069.692,00
2.308.126,64
56,72
Unidade
01
01
100
29.000.000,00
26.294.491,39
90,67
Registrador
implantado
Unidade
200
5.200
2.600
4.605.568,00
4.605.686,00
100,00
Projeto
implantado
% de
execução
física
% de
execução
física
60
60
100
2.000.000,00
1.892.777,72
94,64
30
30
100
5.700.000,00
4.720.692,14
82,82
83.877.050,00
64.199.577,23
76,54
Fonte: ANEEL / Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG e Superintendência de Administração e Finanças - SAF
92
93