EDUCAÇÃO INFANTIL E POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE 1
BORGES, Rita de Cassia²; MENEZES, Sheila²; NASCIMENTO, Patrícia Arend
do²; PIEGAS, Karina²; SANTINI, Ana Regina Machado²; MARQUEZAN, Fernanda
Figueira³;
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Artigo produzido na disciplina de Políticas Educacionais, Curso de Pedagogia do Centro
Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil
2
Acadêmicas do 4º semestre, Curso de Pedagogia do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA),
Santa Maria, RS, Brasil
³ Curso de Pedagogia do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil
E-mail:[email protected];[email protected];[email protected];
[email protected]
RESUMO
O presente artigo objetiva descrever e analisar as políticas educacionais para a educação
infantil, conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei n°9.394 de 20
de dezembro de 1996 e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2008).
Analisando as políticas educacionais, cabe salientar como objetivos específicos de conhecer como se
constitui a educação infantil desde o seu princípio e identificar as concepções de criança e sua
infância. Esse artigo foi elaborado por meio de pesquisa bilbiográfica com base nos seguintes
autores: Chizzotti (1998); Kramer (2002); Guimarães(2003); Rosseau (1968). Enfim, verificou-se que
é importante a qualificação do profissional da educação infantil, pois ele precisa estar preparado para
atuar com responsabilidade, coerência, comprometimento e competência científica diante de todos os
contextos relativos que competem a profissão docente.
Palavras-chave: Infância; Educação Infantil; Políticas Educacionais; Formação de Professores.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo descrever e discutir as políticas educacionais
acerca da educação infantil, conforme destaque na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nos Parâmetros Nacionais de
Qualidade para a Educação Infantil (2008). Entretanto, dentro deste contexto de estudo,
temos como objetivos específicos
conhecer e analisar como se constituiu a educação
infantil desde o seu princípio, e identificar qual era a concepção deste ser “criança” e qual o
atendimento recebido.
Para atingir os objetivos propostos, o presente artigo está fundamentado pela LDB,
que vem relatar os devidos fins da educação infantil, que atualmente tem caráter de educar
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e cuidar e não mais assistencialista. Portanto, neste artigo será esclarecido os deveres e
direitos que deverão ser estabelecidos e desenvolvidos pelas instituições de educação
infantil, bem como juntamente com seus educadores.
A ênfase é dada para as políticas educacionais, que destacam o dever da família, da
sociedade e do Estado, assegurar à criança e adolescente com a absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação e a educação com dignidade. Com tudo, o foco
abrange juntamente os Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil (2008), que veem
estabelecer uma refêrencia nacional a ser utilizada pelas instituições de ensino da educação
infantil, onde devem estabelecer princípios éticos e políticos, que é viável a formação da
criança para o exercício da sensibilidade, da criatividade, e da diversidade de manifestações
durante sua formação.
É fundamental as propostas pedagógicas das instituições, a inclusão como direito
das crianças com necessidades educacionais especiais estipulando estratégias e
orientações para ter um bom trabalho. Portanto, é fundamental a intervenção dos
educadores visando atender as necessidades de cada criança, pois o trabalho desenvolvido
pelas instituições é complementar a ação da familia, e a interação entre as partes. Sendo
assim, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e surge um grande
desafio para a formação de professores, pois é necessário à formação continuada para
gerar uma aprendizagem significativa, isso hoje é um direito não só dos alunos mas também
dos professores, pois o ensino deve orientar e formar profissionais cada vez mais
qualificados.
A educação infantil atualmente, está passando por diversas tranformações, onde o
professor passa a ser mais dinâmico e busca interagir com as crianças para estimular à
criatividade, o auto conhecimento, à construção da autonomia e desenvolver as habilidades
de cada aluno, sendo que antigamente o aluno era apenas um reprodutor e não produtor de
ideias. É importante que cada aluno conheça a si próprio, e desenvolva suas habilidades de
maneira sociável, onde aprenda a conviver e trabalhar em grupo para um melhor
desenvolvimento.
2. METODOLOGIA
O presente artigo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica com base nos
seguintes autores: Kramer (1986); Machado (2000); Marconi e Lakatos (1990); Guimarães
(2003); Rousseau (1768).
A pesquisa bibliográfica, segundo Marconi e Lakatos (1990, p.66):
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[...] abrange toda bibliografia já tomada pública em relação ao tema de
estudo, desde publicações avulsas, boletins, jarnais, revistas, livros,
monografias, teses, material cartográfico etc.[...]. Sua finalidade é colocar o
pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado
sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de debates que
tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicados, quer gravadas.
De acordo com os autores citados, a pesquisa bibliográfica baseia-se no contato e
na transcrição dos resultados de estudos já existentes e escritos anteriormente por outros
autores, que proporcionam uma aproximação da teoria e prática.
3. RESULTADOS
3.1 INFÂNCIA
Conforme Rousseau, em Emílio (1968) a criança antigamente era considerada como
um adulto em miniatura, obtendo o status de participante da sociedade somente a partir do
momento em que pudesse ser incorporado como força de trabalho. Portanto a infância era
tratada como um tempo a parte, preservada e resguardada das influências sociais, pois o
importante era a criança crescer rapidamente para entrar na vida adulta sem obter a
preocupação com a sua educação. Por outro ponto de vista, Kramer (2002) considera
“criança” por oposição ao adulto: oposição estabelecida pela falta de idade ou de
“maturidade” e de “adequada integração social”, portanto a criança não é apenas um ser
psicológico, mas muito mais do que isso, um ser inserido socialmente, visto que pertence a
uma classe social, possui uma cultura e vive um determinado momento na história e isso
reflete no momento histórico que a humanidade e, mais específicamente, a sociedade, está
levando em consideração ainda, que a criança é um ser político, à medida que se trata de
um cidadão.
A infância serviu a discussões sobre educação no Iluminismo e foi elemento
transformador da economia industrial no século XIX; hoje é a fase privilegiada para discutir
direitos e deveres dos alunos em sala de aula, onde o professor deve servir como um
mediador da educação e facilitar o aprendizado do aluno, respeitando sempre a sua fase de
desenvolvimento. Como constatamos que a educação infantil em seu começo foi apenas de
caráter assistencialista, que ocorreu a partir do ingresso feminino ao trabalho, assim as
creches apenas aderiram à concepção do cuidar. Com novas viabilizações da estrutura
social, econômica e familiar, começa a pensar-se na criança como um sujeito despreparado
para tal sociedade, e deste modo, surge à necessidade de prepará-la para viver neste novo
estabelecimento; surge então a questão de escolarizar as crianças prepará-la para o futuro,
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e esse é um olhar que persiste nos dias atuais, pois surgiu com a questão da
industrialização, porque não tinha sido necessário até esta época escolarizar as crianças.
Apenas no final da década de 1980, no Brasil, este entendimento ganhou espaço e
reconhecimento educacional dentro das leis que regem o país, isto é resultado de muitas
lutas que representam um enorme avanço para as crianças desta faixa etária, pois a
concepção de infância vai sendo mudada conforme a sociedade passa a vê-la com um olhar
mais centrado de que esta é um indivíduo que pertence à sociedade, que está inserido em
sua cultura e dela aprende, tem "voz", ou seja, tem sua forma de vivê-la, e por esta é
influenciada e a esta também influencia. Segundo Guimarães (2003), "a educação no
contexto da modernidade tem como perspectiva formar os adultos de amanhã, os artífices
da futura sociedade", pois conforme o autor entende-se que no contexto atual preocupa-se
com a criança a qual já deve aprender desde o início de sua vida tendo uma educação que
o qualifique, para ser um cidadão participante e democrático perante a sociedade.
3.2 POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ao analisar as políticas educacionais observa-se que "a educação infantil” é situada
na LDB no art. 29, como primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade propiciar
o pleno desenvolvimento da criança até 6 anos de idade em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade. A
oferta da educação infantil é estabelecida no art. 30, em: I – creches, ou entidades
equivalentes para crianças de até 3 anos de idade; II – pré-escolas, para crianças de 4 a 6
anos de idade.
É importante destacar que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à
criança e ao adolescente com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, conforme está estabelecido na Constituição Federal de 1988, no
artigo 227, combinado com os artigos 3°, 4° e 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente,
lei 8069/1990, que estabelecem o princípio da proteção integral.
Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação
Infantil em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas tem adquirido atualmente
reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas
de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema
educacional.
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A Educação Infantil é direito da criança, opção da família e dever do Estado, o
número de matrículas vem aumentando gradativamente, em nosso país. Desde suas
origens, as modalidades de educação das crianças eram criadas e organizadas para
atender a objetivos e a camadas sociais diferenciadas: nas creches concentravam-se na
educação da população de baixo poder econômico, enquanto as pré-escolas eram
organizadas, principalmente, para os filhos das classes média e alta. Embora as creches
não atendessem exclusivamente a crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas não fossem
apenas para as crianças de 4 a 5 anos, é importante ressaltar que, historicamente, essas
duas faixas etárias foram também tratadas de modo distinto.
Tradicionalmente, na educação de crianças de 0 a 3 anos predominam os cuidados
em relação à saúde, à higiene e à alimentação, enquanto a educação das crianças de 4 a 6
anos tratada como preparatória para o Ensino Fundamental. Esses fatos, somados ao
modelo de “educação escolar”, explicam, em parte, algumas das dificuldades atuais em lidar
com a Educação Infantil na perspectiva da integração de cuidar e educar.
3.3 PARÂMETROS DE QUALIDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Os Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil (2008), vêem estabelecer uma
referência nacional a ser discutida e utilizada pelas instituições de ensino da Educação
Infantil, onde as instituições devem contemplar princípios éticos, políticos e estéticos, sendo
que os princípios éticos referem-se à formação da criança para o exercício progressivo da
autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito.
Os princípios políticos referem-se à formação da criança para o exercício dos seus
direitos, do respeito às ordens democráticas e os princípios estéticos, referem-se á
formação da criança para o exercício da sensibilidade, da criatividade, da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
As propostas pedagógicas da instituição devem ofertar as práticas de cuidado e
educação na perspectiva da interação dos aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivos/linguístico e social da criança, pois ela é um ser completo, total e indivisível.
Assim, devem-se organizar as atividades ora estruturadas, ora espontâneas e livres,
promover interações entre várias áreas de conhecimento para a vida cidadã e a construção
de seus princípios e valores. Portanto, é primordial a intervenção dos educadores visando
atender as características e necessidades de cada criança. Antes da criança começar a
frequentar a instituição são previstos espaços e tempos para os pais, familiares e /ou
responsáveis, com os educadores e gestores iniciarem um conhecimento mútuo.
Principalmente no período de acolhimento “adaptação”, que demanda atenção especial. Os
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educadores e gestores devem estar disponíveis e atenciosos cotidianamente para ouvir as
solicitações e reclamações dos pais ou de seus responsáveis. Também todas as atividades
e o desenvolvimento da criança devem ser relatados constantemente aos pais, os quais
devem opinar e acompanhar o desenvolvimento da criança e das propostas pedagógicas e
sobre a gestão da instituição.
As propostas pedagógicas das instituições consideram a inclusão como direito das
crianças com necessidades educacionais especiais contemplando estratégias, orientações e
matériais específicos para o trabalho com crianças que apresentam deficiências sensoriais
(surdez, cegueira ou distúrbios acentuados de linguagem), físicas, motoras e múltiplas.
Também são adotadas estratégias para as crianças com idade cronológica decorrente de
déficit de atenção e hiperatividade, problemas emocionais, psicomotores, cognitivos, entre
outros. Motivos que tornam ainda mais acentuada a importância da formação continuada
dos profissionais da Educação pois de acordo com a Lei da Acessibilidade são adaptados
espaços equipamentos para receber as crianças, e também deve se dominar a linguagem
Brasileira de Sinais (Libras). Para assim oferecer os seus direitos e amparos necessários.
As instituições têm a liberdade de escolher as concepções, as metodologias e as
estratégias pedagógicas, mas respeitando os estabelecimentos das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil (Parecer CEB 22/98). Esta elaboração, segue os
princípios de participação, de compromissos, consistência, coerência, dinamismo e
organização para a garantia de um trabalho eficaz.
Atualmente as instituições de educação infantil funcionam durante o dia, em período
parcial o que implica no mínimo quatro horas por dia, o período integral é no máximo de dez
horas por dia. Os horários de entrada e saída são flexíveis, a fim de atender as
necessidades e a organização das famílias. O calendário letivo respeita os dias de descanso
semanal e os feriados nacionais, e o período anual de férias para as crianças e funcionários.
As turmas são organizados por faixa etária (1 ano, 2 anos, etc.) ou poderá envolver mais de
uma faixa etária (0 a 2, 1 a 3, etc.). Se leva em consideração a quantidade equilibrada de
meninos e meninas e as características de desenvolvimento da criança, se o educador se
ausentar haver um substituto com suas mesmas qualificações.
Destaca-se que a gestão das instituições de Educação Infantil é de responsabilidade
dos profissionais que exercem os cargos de direção, administração-geral e que devem ter
nível superior “pedagogia” e são avaliados a partir do conhecimento de seus direitos e
deveres, do seu compromisso com a ética profissional e da dedicação permanente e do seu
aperfeiçoamento pessoal e profissional, sendo que os gestores devem atuar em estreita
consonância com os profissionais, com as famílias e representantes da comunidade local, a
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fim de garantir que a instituição realize um trabalho de qualidade com as crianças que a
freqüentam. Assim, assegurando os cuidados e direitos das crianças que estão inseridas.
Quanto às interações de professores, gestores, e demais profissionais das
instituições de ensino infantil é necessário que os professores juntamente com os demais
profissionais da educação elaborem, participem e/ou recebam informações sobre a proposta
pedagógica da instituição, antes de começar a trabalhar na instituição, levando sempre em
consideração a compreensão e o respeito com relação à sugestões e reclamações, seja por
parte dos pais, alunos, funcionários ou até mesmo dos colegas de profissão. É muito
importante também os educadores adquirirem uma relação de confiança entre si, para em
coletividade buscar melhores soluções e respostas para os desafios do ensino e da
instituição. A participação nos encontros deve ser periódica para ser estabelecido ou
sugerido novas ideias e novos desafios que qualifiquem tanto a educação dos alunos,
quanto a educação dos educadores É importante também a instituição realizar encontros
periódicos com os pais para dialogar.
Quanto aos professores e aos demais profissionais, para atuar nas instituições de
Educação Infantil é necessário profissionais qualificados, onde a habilitação exigida é o nível
superior, sendo que professores sem a formação mínima exigida obterão a formação
adequada com a instituição. Professores das instituições públicas são selecionados por
meio de concurso público, onde a substituição eventual de um professor só poderá ser feita
por outro profissional que tenha a formação exigida. O conhecimento de seus direitos e
deveres, o compromisso com a ética profissional e a dedicação constante ao seu
aperfeiçoamento são características a ser consideradas na seleção e na avaliação dos
professores. É necessário que crianças sejam atendidas em suas necessidades de saúde
(nutrição, higiene, descanso e movimentação) e proteção (período de adaptação). È dever
do professor encaminhar crianças vítimas de violência ou maus-tratos à seus superiores ou
serviços específicos. Os profissionais devem organizar atividades que desenvolvam a
imaginação, a curiosidade e a capacidade de expressão de cada criança, garantindo
oportunidades iguais sem discriminação de etnia, religião ou das crianças com
necessidades educacionais especiais.
Quanto à infra-estrutura das instituições de educação infantil os materiais de ensino
(material didático, brinquedos para lazer, dentre outros) são destinados prioritamente às
crianças, pois esses materiais propiciam a interação entre as crianças e os adultos, que por
sua vez tem o objetivo de instigar, desafiar a curiosidade, a imaginação e a aprendizagem
das crianças. O uso desses materiais deve ser ativo e cotidiano, pois foi feito para facilitar
no desenvolvimento psicológico, físico e motor das crianças, sendo que os próprios
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professores são responsabilizados pelo uso adequado dos equipamentos e pelo cuidado. O
desenvolvimento de um mural para expor os trabalhos feitos pelos alunos em sala de aula é
muito importante para motivá-los a desenvolver suas próprias habilidades, ampliando suas
experiências e seus conhecimentos. É necessário a escola adquirir um quadro de avisos em
local de fácil visualização, tanto para os professores, pais e alunos ficarem bem informados
sobre qualquer comunicado, ou alteração decorrente no ano letivo. O ambiente de ensino
deve ser aconchegante, tanto internamente quanto externamente, para que os alunos se
sintam motivados e aprendam a colaborar e a cuidar do ambiente escolar. Também são
destinados espaços diferenciados para as atividades das crianças, dos profissionais, para
os serviços de apoio e para o acolhimento das famílias e/ou responsáveis.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados procurando respeitar as
diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país. Com isso, pretende-se criar
condições, nas escolas, que permitam aos alunos ter acesso ao conjunto de conhecimentos
socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania.
3.4 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O OLHAR DA
LEGISLAÇÃO
Sendo a Educação Infantil a primeira etapa da educação básica, desta forma os
profissionais necessitam de uma formação eficaz para que aconteça um aprendizado
significativo.
Atualmente temos uma legislação que nos fala sobre os direitos das crianças
brasileiras, este documento nos relata o direito da criança à creche e a pré-escola a
Constituição Federal de 1988 (art. 227), é com essa Constituição que o Brasil estabelece o
direito das crianças á educação infantil: as creches e pré-escolas deixam de ser apenas um
recurso para as mães que trabalham e passam a ser representadas por um direito da
criança. Esse direito em confirmado pela legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), logo após em um documento muito importante que administra o nosso sistema
educacional As Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). A
Constituição garante este direito e a LDB reconheceu a Educação Infantil como a primeira
etapa da Educação Básica Brasileira, enfim, as creches deixam de ser um recurso dos pais
para ser um direito da criança com a responsabilidade na área educacional.
Conforme o art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades
e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a
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oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Essa mudança foi muito importante, mas
com ela veio algumas atualizações no meio profissional, os profissionais que estavam
atuando continuam, mas passaram a ser reconhecidos como profissionais com direito a
formação, pois isso não era necessário antes. No entanto, esse desafio surge para as
estâncias de formação, principalmente quando se refere a formação de professores para a
Educação Infantil, pois além das especificidades dessa faixa etária, são essas crianças que
gozam do horário integral oferecido pelas instituições. Desta forma, devemos ter em mente
que a simples formação inicial não pode e nem deve ser a única formação do professor,
além da formação incial, deve ser entendida como qualificação para aqueles que desejam
atuar no cuidado e na educação de crianças.
O profissional de Educação Infantil deverá ter um domínio dos conhecimentos
científicos básicos tanto quanto os conhecimentos necessários para o trabalho com a
criança (conhecimentos de saúde, higiene, psicologia, antropologia e história, linguagem,
brinquedo e das múltiplas formas de expressão humana, de desenvolvimento físico e das
questões de atendimento em situações de necessidades especiais). Acreditamos que na
Educação Infantil e na Formação dos Professores há desafios, essa área relativamente
ainda tem muito no que amadurecer, portanto é necessário oferecer uma formação mais
focada nas necessidades das crianças de 0 á 6 anos. E discutirmos a identidade desses
professores que estão em formação, que tais devem ser tratados com respeito e
valorização. Sendo assim, concluí-se que é de extrema importância as instituições de ensino
adquirirem profissionais qualificados, que para lidarem com diferentes tipos de situações e
adaptar aprendizado para cada aluno, seja ele portador de necessidades especiais ou não.
4. CONCLUSÃO
O estudo apresentou que os direitos fundamentais da criança é primeiramente
respeitado pelas políticas que está comprometida com o bem estar e o desenvolvimento
infantil. Reconhecendo que a criança tem direito a um ambiente aconchegante, seguro e
estimulante, tendo também o direito à higiene e à saúde.É seu direito à alimentação
saudável, a brincar e de ampliar os seus conhecimentos. Esta política procura responder ao
princípio de igualdade de oportunidade de classes sociais, reconhecendo que a criança tem
uma família e a instituição supõe uma gestão democrática com participação da família e da
comunidade, respeitando e valorizando as características culturais da população atendida,
onde as creches devem ser bem localizadas, ou seja, em lugares de fácil acesso, que não
ofereça riscos à saúde e segurança, dispondo de um número de profissionais suficientes
para educar e cuidar das crianças.
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Portanto, é necessário oportunizar um aprendizado significativo para as crianças, em
especial, as portadoras de necessidades especiais. Enfim, o profissional de educação
infantil,
precisa
estar
preparado
para
atuar
com
responsabilidade,
coerência,
comprometimento e competência científica diante de todos os contextos relativos que
competem a profissão docente.
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5 out. 1988. Brasília: Senado Federal, 2000.
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MEC/SEF/DPEF/COEDI, 1994a.
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