UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG
Campus Avançado de Patu – CAP
Departamento de Educação - DE
UERN
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PROGRAMA GERAL DE COMPONENTE CURRICULAR
DISCIPLINA
CÓDIGO
NOME
CH
SEMESTRE
03010151
APLICAÇÃO
Política e Planejamento da Educação
SITUAÇÃO
OFERTA
60
2013.1
Teórico/Prática
Obrigatória
Regular
NOME DO (A) PROFESSOR(A) RESPONSÁVEL
DEPARTAMENTO DE ORIGEM
Gercina Dalva
Departamento de Educação /CAP
EMENTA
Abordagem histórica e teórica das políticas educacionais no Brasil voltadas para a Educação Infantil e
Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Reforma do Estado e a contribuição dos movimentos contra
hegemônicos na definição, implementação e orientação das políticas educacionais. Planos e Programas
educacionais.
OBJETIVOS
Geral:
• Desenvolver estudos sobre as políticas educacionais – entendidas como um conjunto de medidas
oficiais instituídas mediante Leis, Planos e Programas, definidas a partir da correlação de forças
entre poder público e sociedade civil.
Específicos:
• Enfatizar as políticas educacionais para a Educação Infantil e Anos Iniciais ao longo da
educação brasileira, de modo a subsidiar uma compreensão acerca de seu desenvolvimento e de
suas consequências no contexto educacional.
• Destacar a reforma do Estado brasileiro como adesão às diretrizes neoliberais que obstaculizam,
ao mesmo tempo, a consolidação das políticas públicas educacionais e do direito constitucional
à educação, cujo resultado evidencia-se principalmente no refluxo de recursos financeiros para a
implementação de uma educação pública de qualidade.
• Compreender a municipalização da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
como proposições das políticas descentralizadoras, cabendo analisar as consequências positivas
e negativas quando vistas sob a ótica das condições sociais e políticas dos sistemas de ensino.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I: POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E TEÓRICA
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Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos;
Resolução nº 1, de 7 de abril de 1999;
Educação Infantil no Brasil: um percurso histórico entre as ideias e as políticas públicas para a infância;
As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
UNIDADE II: REFORMA DO ESTADO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: CONTRIBUIÇÃO DOS
MOVIMENTOS CONTRA HEGEMÔNICOS NA ORIENTAÇÃO, DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
 Estado, políticas educacionais e gestão democrática da escola no Brasil;
 A participação como ponto de convergência na gestão da política educacional dos anos iniciais do século
XXI;
 Gestão democrática: a democratização do concretizado
 O ensino fundamental de nove anos.
UNIDADE III: PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS.
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Indicadores de qualidade na educação infantil;
Formação e condições de trabalho das professoras de educação infantil e demais profissionais;
Foco na educação infantil e auto avaliação;
Como utilizar os indicadores de qualidade da educação infantil
METODOLOGIA
A disciplina será desenvolvida através de aulas expositivas dialogada, leitura prévia dos textos pelos membros do
grupo, projeção e discussão de filme(s), vídeo(s), trabalhos de grupo, seminários temáticos conduzidos pelos
alunos e orientados pelo professor, debates em sala de aula. Anotações com vistas à construção de textos
acadêmicos.
AVALIAÇÃO
Além da avaliação escrita e individual, será realizada sistematicamente durante toda disciplina, obedecendo
aos seguintes aspectos: participação nas discussões dos textos e nos trabalhos teóricos práticos; envolvimento no
planejamento e na apresentação dos seminários; trabalho escrito relacionados as atividades.
Referências
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos.
Brasília, 2006.
BIANCHETTI, Roberto G. Modelo neoliberal e políticas educacionais. 3.ed. São
Paulo: Cortez, 2001
EDUCAÇÃO & SOCIEDADE. Políticas públicas para a educação: olhares diversos
sobre o período de 1995 a 2002, Campinas, v.23, n.80, set.2002.
DOURADO, Luiz F.; PARO, Vitor H. (Orgs.). Políticas públicas & educação básica.
São Paulo: Xamã, 2001
KUENZER, Acácia; CALAZANS, M. Julieta; GARCIA, Walter. Planejamento e
educação no Brasil. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1996.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação
Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
MACHADO, Lourdes Marcelino, FERREIRA, Naura Syria Carapeto (orgs.). Política e
gestão da educação: dois olhares. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 199-211.
MARTINS, Ângela Maria; OLIVEIRA, Cleiton de; BUENO, Maria Sylvia Simões
(Orgs). Descentralização do Estado e Municipalização do Ensino: problemas e
perspectivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
OLIVEIRA, Cleiton de et al. Municipalização do ensino no Brasil: algumas leituras.
Belo Horizonte: Autêntica, 1999.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Marisa, R. T (Orgs.). Política e trabalho na
escola: administração dos sistemas públicos de educação básica. Belo Horizonte:
Autêntica, 1999.
HOMOLOGAÇÃO PELA PLENÁRIA DO DEPARTAMENTO
Data da entrega:
Assinatura do(a) Professor(a):
Data da reunião:
Assinatura do(a) Chefe: