Íntegra do Diário
Page 1 of 681
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 16 de outubro de 2012. Nº 3640
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Desª Geni Silveira Schuster
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Suplentes
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
GRUPO III
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. José dos Anjos
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
Documento certificado por ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA Data: 16/10/2012 12:57:29
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 2 of 681
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual
nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1182/2012 - Exonera Jamile Falcão Jasmim Maia, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora de Juiz da Comarca de Arauá, símbolo CCS01, a partir de 15 de outubro de 2012.
Nº 1183/2012 - Nomeia Layana Carvalho de Almeida, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Boquim, para exercer o cargo em comissão de Assessora de
Juiz da Comarca de Arauá, símbolo CCS-01, a partir de 15 de outubro de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser
bacharela em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de
Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 1184/2012 - Prorroga a cessão da servidora Carol Dantas Cordeiro, Técnica Judiciária, NM, letra "C", para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo
prazo de um ano, a partir de 12 de novembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão requisitante,
devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao SERGIPEPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº
113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 1185/2012 - Prorroga a cessão da servidora Hulda Paula Oliveira Melo, Técnica Judiciária, NM, letra "D", para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
pelo prazo de um ano, a partir de 06 de novembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão requisitante,
devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao SERGIPEPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº
113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 1186/2012 - Exonera Paulo Roberto de Melo Alves Filho do cargo em comissão de Consultor Técnico da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo
CCE-02.
Nº 1187/2012 - Exonera Aline de Jesus Barreto, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo
CCE-04.
Nº 1188/2012 - Exonera a pedido, Talita Dantas Barbosa Andrade do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa Judiciária, NM, letra "C", a contar de
11 de outubro de 2012.
Nº 1189/2012 - Exonera a pedido, Talita Dantas Barbosa Andrade, Técnica Judiciária, da função de confiança de Assistente Administrativo da Presidência do
Tribunal de Justiça, símbolo FC-01, a contar de 11 de outubro de 2012.
Nº 1190/2012 - Exonera Valdira de Oliveira Santos, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Movimentação e Registro, da Divisão de
Pagamento e Registro, da Coordenadoria de Gestão, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento e Administração da Presidência do
Tribunal de Justiça, símbolo CCS-0.
Nº 1191/2012 - Exonera Patrícia Machado Lima, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora de Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública,
símbolo CCS-01.
Nº 1192/2012 - Exonera a pedido, Cristiane Santana Andrade do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa Judiciária, NM, letra "C", a contar de 10 de
outubro de 2012.
Nº 1193/2012 - Nomeia Patrícia Machado Lima, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Consultora Técnica
da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-02, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução n° 07/2005, do Conselho N acional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas e,m Lei ou na resolução n° 156/2012 do referido conselho, assim como ser bacharela em Direito e atender às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1194/2012 - Nomeia Paulo Roberto de Melo Alves Filho para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo
CCE-04, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, assim como ser portador de diploma de nível superior e atender às exigências do art. 59A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de
14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1195/2012 - Nomeia Aline de Jesus Barreto, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de
Movimentação e Registro, da Divisão de Pagamento e Registro, da Coordenadoria de Gestão, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de
Planejamento e Administração da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCS-0, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Parentesco para os fins da Resolução n° 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, dec larando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução n° 156 /2012 do referido Conselho e atender às exigências
do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº
149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 030/2012 - GP 2 - Constitui, no período de 03 de setembro de 2012 a 23 de novembro de 2012, Comissão para impulsionar os mecanismos de realização
da Semana Nacional de Conciliação, em todo o Estado de Sergipe, composta dos servidores abaixo relacionados:
I - Maria Hortência Cardoso Lima - Presidente;
II - Eliana de Jesus Souza - Membro;
III - Luciana Moraes Carvalho Brandão - Membro;
IV - Ivonete dos Santos de Almeida - Membro;
Nº 314/2012 - GP 4 - Concede a Dra. Cléa Monteiro Alves Schlingmann, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, afastamento
das suas funções de Juíza de Direito, no período de 17 a 18 de outubro de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 919/2012 - GP 5 - Designa Francisca Guiomar Bomfim, Secretária de Apoio II, lotada da Divisão de Protocolo, da Coordenadoria de Serviços, da
Secretaria de Planejamento e Administração, para substituir, cumulativamente, Durval Almeida Bidegain, Chefe dessa Divisão, símbolo CCE-05, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido
Conselho.
Nº 920/2012 - GP 5 - Designa Samuel Gois Ferreira, Secretário de Apoio I, lotado da Divisão de Protocolo, da Coordenadoria de Serviços, da Secretaria de
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 3 of 681
Planejamento e Administração, para substituir, cumulativamente, Durval Almeida Bidegain, Chefe dessa Divisão, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 06 a 20 de novembro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
Nº 921/2012 - GP 5 - Designa Fernando Antonio Monteiro Feitosa Júnior, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para
substituir Robert Anderson Nogueira de Oliveira, Chefe da Divisão de Banco de Dados, da Diretoria de Produção e Suporte, dessa Secretaria, símbolo CCE05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 15 de outubro de 2012, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
Nº 922/2012 - GP 5 - Designa Márcio José Araújo Garcez de Andrade, Técnico Judiciário, lotado na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para substituir
Roberta Conceição Almeida Nascimento, Assessora de Juiz da Comarca de Campo do Brito, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 16 de outubro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido
Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 923/2012 - GP 5 - Designa Dr. Manoel Costa Neto, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para presidir o casamento de David Mayer
Ptak e Renata Ribeiro Krempser, em substituição a Dr. Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, Juiz Substituto no exercício da 2ª Vara Cível da Comarca de
Aracaju, a ser realizado no dia 03 de novembro de 2012.
Nº 924/2012 - GP 5 - Designa Jamile Falcão Jasmim Maia, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Arauá, para substituir Gizelly Fabrine Guimarães de
Oliveira, Assessora de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a
partir de 15 de outubro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução
nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 925/2012 - GP 5 - Designa Gilmara Calaça Dias, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Isabella Cabral
Fonseca, Assessora de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Estância, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a partir de 15 de outubro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser
bacharela em Direito.
Nº 926/2012 - GP 5 - Designa José Xavier de Melo, Técnico Judiciário, lotado na 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Marta Lorena
Nascimento Araújo Guimarães, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, nos
períodos de 17 de setembro a 1º de outubro de 2012 e de 15 a 29 de outubro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido
Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 927/2012 - GP 5 - Designa Estefânia Santana de Azevedo, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Canindé de São Francisco, para substituir José
Diego Declerc Santos Neves, Assessor de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 15 de outubro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, bem como ser
bacharela em Direito.
Nº 928/2012 - GP 5 - Designa Luciano Oliveira Dantas Sá, Agente de Serviços Judiciários, lotado na Divisão de Transportes, para substituir Milton
Rodrigues Cruz, Motorista do Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1° de novembro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
Nº 929/2012 - GP 5 - Designa Fernando Antonio Monteiro Feitosa Júnior, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para
substituir Robert Anderson Nogueira de Oliveira, Chefe da Divisão de Banco de Dados, da Diretoria de Produção e Suporte, dessa Secretaria, símbolo CCE05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 14 de agosto de 2012, tendo
em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
Nº 424/2012 - GP 7 - Cessa, a contar de 27 de setembro de 2012, os efeitos da Portaria n° 272/2012 GP4, que concedeu à Desembargadora Marilza
Maynard Salgado de Carvalho afastamento das suas funções, no período de 04 de setembro de 2012 até cinco dias após a realização do segundo turno das
eleições, por força da Resolução nº 21.842/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, combinada com a Resolução nº 173/2012, do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe.
Nº 425/2012 - GP 7 - Suspende, a partir de 15 de outubro de 2012, as férias concedidas ao Desembargador Cezário Siqueira Neto, referentes ao exercício
de 2012/2.
Nº 426/2012 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Línea Glauciene Mota dos Santos, Técnica Judiciária, lotada na 1ª Vara da
Comarca de Nossa Senhora da Glória, em face do afastamento de Adriano Brito Santos, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e
execução de mandados da Central de Mandados dessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 15 de outubro de 2012.
Nº 427/2012 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa a servidora Cláudia Cristina Bomfim Rezende de Lima, Técnica Judiciária, lotada na 7ª Vara
Cível da Comarca de Aracaju, portadora de diploma de nível superior, em face do afastamento de Antônio Pinheiro Campos, Oficial de Justiça, no
desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de licença para tratamento de
saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 27 de setembro de 2012, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 428/2012 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Maria Madalena Alves Santos Figueiredo, Técnica Judiciária, lotada na 6ª Vara
Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, portadora de diploma de nível superior, em face do afastamento de Carlos Alberto Silva dos
Santos, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 20 de setembro de 2012, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
Nº 429/2012 - GP 7 - Designa o servidor Lúcio de Barros Branco Cajueiro, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Nossa Senhora da Glória, portador de
diploma de nível superior, para exercer as atividades externas de avaliação e execução de mandados no âmbito da Central de Mandados da Comarca de
Nossa Senhora da Glória, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Externa.
Aracaju/SE, 16 de outubro de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 4 of 681
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
NO. ACORDÃO........: 15298/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012113335
NO. DO FEITO.......: 0012/2012
RELATOR............: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DIST. VINCULADO AO.: 2010103756
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
AGRAVADO...........: GABRIELA DE OLIVA RODRIGUES
ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSÃO CONFORME ART. 543-B, § 3º, DO CPC.
TEMA: DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO, CUJA CONCLUSÃO SE ALINHA AO
ACÓRDÃO ORA RECORRIDO. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ART. 544 DO CPC. CONVERSÃO EM REGIMENTAL. ENTENDIMENTO DO STF
APLICADO A PROCESSOS MÚLTIPLOS. ANÁLISE DAS RAZÕES DO AGRAVO. VIOLAÇÃO DA CARTA MAGNA E DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES APONTADAS E DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ALI ELENCADA.
QUESTÃO PACIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TRATE DE TEMA COM REPERCUSSÃO
GERAL RECONHECIDA E TESE JÁ JULGADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SERÁ CONSIDERADO COMO RECURSO MÚLTIPLO E TERÁ O
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO NA ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 543-B, § 3º DO CPC. II - NESTES CASOS, DIANTE DO JUÍZO
NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE, EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, SERÁ TRATADA COMO APRESENTAÇÃO DE
AGRAVO REGIMENTAL, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES ORIUNDAS DO PRÓPRIO SUPREMO AI-QO 760.358, PLENO, REL. GILMAR MENDES,
DJE 3.12.2009. III - O DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL RESPEITA A
BOA-FÉ, O PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO E A SEGURANÇA JURÍDICA, E SÓ SERÁ AFASTADO DIANTE DE SITUAÇÕES
EXCEPCIONALÍSSIMAS, DEVIDAMENTE MOTIVADAS DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO . IV - ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PROBLEMAS
COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONSUBSTANCIAM-SE EM AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA ESCUSA. V - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 15305/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012102170
NO. DO FEITO.......: 0035/2012
RELATOR............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DEPENDENTE(S)......: 2012106407 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
IMPETRANTE.........: KAREN VIVIANE SANTANA DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.......: MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - EXIGENCIA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E EXPERIENCIA
PROFISSIONAL NA ÁREA FIM - RECURSO A BANCA EXAMINADORA INDEFERIDO - ONUS DA PROVA DA AUTORA - INCIDENCIA DO ART.333, I DO
CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSENCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AGRAVO PROVIDO - EXTINÇÃO DO MANDAMUS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35/12, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REVISÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 15299/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010117704
NO. DO FEITO.......: 0021/2010
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
DEPENDENTE(S)......: 2010118669 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
REQUERENTE.........: DIVA DE SANTANA MELO
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE
REQUERIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 5 of 681
EMENTA :
AÇÃO REVISIONAL - ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA MONOCRÁTICA. CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITA DE PACATUBA/SE NOS CRIMES
DE PECULATO E PREVARICAÇÃO (ART. 312, §1º E ART. 319). ALEGAÇÃO DE ERRO IN PROCEDENDO - INOCORRÊNCIA - CAPITULAÇÃO DOS
DELITOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR A DENÚNCIA - DEFESA QUE DEVE SE PAUTAR NOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL PRETENSA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 201/67 - INTUITO DE DEMONSTRAR OFENSA A FORMALIDADE NELA PREVISTA, QUAL SEJA,
DEFESA PRÉVIA - NULIDADE RELATIVA - NÃO DEMOSTRAÇÃO DO PREJUÍZO, ALÉM DA PRECLUSÃO TEMPORAL - PRECEDENTES STF E STJ DECISÃO CONTRÁRIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - JULGADO NÃO DISSOCIADO DO ACERVO PROBATÓRIO -TENTATIVA DE
IMISCUIR-SE NO LIVRE CONVECIMENTO DO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE
ADVOGADO FUNCIONÁRIO DO MUNICIPIO DE PACATUBA PARA ATUAR NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO - NÍTIDA INCOMPATIBILIDADE E
CONFLITO DE INTERESSES - VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE DO FEITO. RENOVAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS MÁXIME DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS
QUESTÕES SUSCITADAS. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE, POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O VOTO CONSTANTE
DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. ACORDÃO........: 15297/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007112745
NO. DO FEITO.......: 0007/2007
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE.........: SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO...........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA - OAB: 1715/SE
REQUERIDO..........: ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
EMENTA :
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINARES. REJEITADAS. LEI N. 5.967/2006. REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO.
INICIATIVA. VÍCIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO PROCEDENTE. I - PRELIMINARES UMA A UMA
REJEITADAS PORQUE INCONSISTENTES OS MOTIVOS EM QUE SE FUNDARAM. II - A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 61, IV DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE SERGIPE, É DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO APRESENTAR PROJETOS DE LEI QUE VERSEM SOBRE
REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS. A LEI EM QUESTÃO, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO
SERVIDOR PÚBLICO, PECA POR VÍCIO FORMAL JÁ QUE NÃO É ORIUNDA DO EXECUTIVO ESTADUAL. III - COMO AS REGRAS DO PROCESSO
LEGISLATIVO ... QUE DIZEM RESPEITO À INICIATIVA RESERVADA SÃO NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA , SEGUNDO ENCERRA
PRECEDENTE DO STF, A LEI N. 5.967/2006 PADECE DE INCONSTITUCIONALIDADE. IV - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROCEDENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE PARA DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 5.967/2006, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
BEL(A) ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
BEL(A) DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
BEL(A) LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
BEL(A) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCOS MENDONCA PRADO
ARACAJU/SE, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 22/10/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 2189/2011
NO. PROCESSO - 2011217439 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE - CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
AGRAVADO - JOSE ALMEIDA MACEDO E OUTROS
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 6 of 681
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1752/2012
NO. PROCESSO - 2012212995 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
AGRAVADO - EDDING JOHNNY CONCEIÇÃO COSTA ARAGÃO
DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4558/2010
NO. PROCESSO - 2010210521 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
APELADO - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
- RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6367/2010
NO. PROCESSO - 2010214844 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO
ADVOGADO - ANDREA MARIA PRATA MARTINS - OAB: 1730/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1849/2011
NO. PROCESSO - 2011203434 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
APELANTE - ENERGISA SERGIPE DIST DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SE
APELADO - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
APELADO - ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5754/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1851/2011
NO. PROCESSO - 2011203437 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SE
APELADO - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 7 of 681
NO. DO FEITO - 4154/2011
NO. PROCESSO - 2011208403 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO - MANUELA SARMENTO - OAB: 18454/BA
APELADO - EDSON RABELO DOS SANTOS
ADVOGADO - IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9232/2011
NO. PROCESSO - 2011219483 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - QUITERIA FREITAS OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO - THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE
APELANTE - VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO - QUITERIA FREITAS OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO - THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9276/2011
NO. PROCESSO - 2011219565 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DE FATIMA VALENCA DA COSTA GOIS
ADVOGADO - ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO ALVES DE GOIS
ADVOGADO - DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES - OAB: 18800/BA
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9277/2011
NO. PROCESSO - 2011219566 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DE FATIMA VALENCA DA COSTA GOIS
ADVOGADO - ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE
APELADO - ANTONIO GOIS NETO
ADVOGADO - DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES - OAB: 18800/BA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9329/2011
NO. PROCESSO - 2011219679 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA- OAB: 16223/BA
APELADO - CLAUDIO LISBOA DE LIMA
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 8 of 681
NO. DO FEITO - 9881/2011
NO. PROCESSO - 2011220748 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO - BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
APELANTE - JDM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO - BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE N S DA GLÓRIA
ADVOGADO - TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO - OAB: 4733/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 10711/2011
NO. PROCESSO - 2011222008 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELANTE - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELADO - TADEU ALMEIDA GUEDES
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1922/2012
NO. PROCESSO - 2012204348 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO - JOSE CLAUDSON DE OLIVEIRA SANTOS 32887945/0001-63312211815ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2288/2012
NO. PROCESSO - 2012205237 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - IRAMILDE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS
ADVOGADO - JOAO FERREIRA LIMA FILHO - OAB: 3857/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2551/2012
NO. PROCESSO - 2012205943 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - JOSE PEREIRA DE ANDRADE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2699/2012
NO. PROCESSO - 2012206365 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 9 of 681
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANNA CLAUDIA ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
APELADO - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5000/2012
NO. PROCESSO - 2012212251 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5009/2012
NO. PROCESSO - 2012212270 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO - ANTÔNIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5235/2012
NO. PROCESSO - 2012212865 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - JOSÉ ARAÚJO
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MG
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5685/2012
NO. PROCESSO - 2012213924 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELANTE - LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO - PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS - OAB: 5241/SE
APELADO - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO - PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS - OAB: 5241/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6319/2012
NO. PROCESSO - 2012215069 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - INDIAROBA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - MARILENE BATISTA DO NASCIMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 10 of 681
ADVOGADO - SAMUEL FERNANDES CORREIA - OAB: 6609/MS
APELADO - BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6342/2012
NO. PROCESSO - 2012215112 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - WILTON PAIS DANTAS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - CRISTIANE SOUZA ROLEMBERG
ADVOGADO - FILIPE PASSOS MARQUES - OAB: 6142/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6553/2012
NO. PROCESSO - 2012215536 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO - POSTO ALENCAR LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6816/2012
NO. PROCESSO - 2012216151 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE
APELADO - RIVALDA PEREIRA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6898/2012
NO. PROCESSO - 2012216361 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - BENJAMIM OLIMPIO MAIA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7098/2012
NO. PROCESSO - 2012216796 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA- OAB: 3795/SE
APELADO - JOSÉ MATOS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 11 of 681
NO. DO FEITO - 7693/2012
NO. PROCESSO - 2012218185 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - EDIVANILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA LUIZA CARDOSO COELHO - OAB: 1826/SE
APELADO - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7835/2012
NO. PROCESSO - 2012218571 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSIMEIRE DE MELO SCAVELO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7930/2012
NO. PROCESSO - 2012218796 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
APELANTE - TULIO JOSE AZEVEDO FARO
ADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SE
APELADO - JONAS DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO - PATRICIA RIOS ARAUJO - OAB: 2406/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7989/2012
NO. PROCESSO - 2012218922 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - NANDRA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
APELANTE - EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
APELADO - VRG LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO - ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA - OAB: 2782/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8410/2012
NO. PROCESSO - 2012219848 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES - OAB: 6592/SE
APELADO - RICARDO ESTACIO
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8811/2012
NO. PROCESSO - 2012220706 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 12 of 681
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - MARIA RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO - RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579/SE
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BELA. MARTHA CARRERA LEITE,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível, em substituição.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 15282/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217956
NO. DO FEITO.......: 2408/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
AGRAVANTE..........: WELLINGTON DE ARRUDA VIANA ME
ADVOGADO...........: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB: 360-B/SE
AGRAVADO...........: PAULO ROBERTO SANTOS LIMA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15251/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201967
NO. DO FEITO.......: 0953/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELANTE...........: JOÃO PAES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO............: JOÃO PAES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE
DEVEDORES - DÍVIDA INEXISTENTE - POSSÍVEL AÇÃO DE FRAUDADORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO - ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL EM SITUAÇÕES SEMELHANTES - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - APELO DO REQUERIDO - IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DESPROVER O RECURSO DO BANCO SANTANDER, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15284/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209786
NO. DO FEITO.......: 3965/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 13 of 681
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: SONIA MAGALI GAMA MACHADO
ADVOGADO...........: JUAREZ MOURA DA SILVA - OAB: 30884/DF
APELADO............: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORRETAGEM DE IMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CORRETOR NA
INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMISSÃO DEVIDA PELO NEGÓCIO REALIZADO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO
FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 333, II DO CPC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15259/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219904
NO. DO FEITO.......: 3127/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2011217185
EMBARGANTE.........: BAT AUTO DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMBARGADO..........: GARARU PETROLEO LTDA
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CLARA E COMPREENSÍVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15252/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012221122
NO. DO FEITO.......: 3289/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2012217576
EMBARGANTE.........: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - DECISÃO CLARA E
COMPREENSÍVEL - FINALIDADE ÚNICA DE REEXAME DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO STJ - EMBARGOS DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O
REEXAME DO JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 15316/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216449
NO. DO FEITO.......: 2179/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DEPENDENTE(S)......: 2012217541 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 14 of 681
AGRAVANTE..........: IATE CLUBE DE ARACAJU
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
AGRAVADO...........: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO...........: LETICIA MAROTA FERREIRA - OAB: 90733/MG
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE - PRELIMINAR DE NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO
DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - POSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - PRELIMINAR AFASTADA EXECUÇÃO DEFINITIVA DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART.
557, §2° DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO DE FINS PROCRASTI NATÓRIOS DO PRESENTE RECURSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15272/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220875
NO. DO FEITO.......: 9947/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: MESSIAS DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
APELANTE...........: JACQUELINE LESSA DA SILVA
ADVOGADO...........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
APELANTE...........: CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
APELANTE...........: JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO............: CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO............: JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO............: JACQUELINE LESSA DA SILVA
ADVOGADO...........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
APELADO............: MESSIAS NASCIMENTO CONCEICAO
ADVOGADO...........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO - APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR TODAS AS PARTES - RECURSO DO AUTORES - INTERPOSIÇÃO ANTES DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - APELOS DOS
DEMANDADOS - COLISÃO OCORRIDA ENTRE VEÍCULO E MOTO - VÍTIMA GRAVEMENTE ATINGIDA - TRAUMATISMO- CRÂNIO-ENCEFÁLICO NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM UTI - SEQUELAS DEFINITIVAS - CONDUTORA QUE, RECONHECENDO A CULPA, PRESTOU ASSISTÊNCIA
DE FORMA VOLUNTÁRIA - CONFIGURAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA - PROVA QUE CONFORTA A VERSÃO AUTORAL - DANO MORAL
CONFIGURADO - QUNTUM RAZOÁVEL - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - APELO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO - RECURSOS DOS
REQUERIDOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES E
DESPROVER OS APELOS DOS REQUERIDOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15254/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216765
NO. DO FEITO.......: 7081/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: DIEGO ALVES DORIA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO............: BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO...........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 1190-A/PE
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULGAMENTO PROCEDENTE -MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO OCORRÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - MOSTRA-SE
ILÍCITA A MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO SE JÁ QUITADA A DÍVIDA. NO CASO SUB
EXAMINE, O AUTOR/APELADO PAGOU O DÉBITO, ENTRETANTO, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO NÃO TEVE A DEVIDA CAUTELA,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 15 of 681
DETERMINANDO BAIXA NA NEGATIVAÇÃO QUANDO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. - A INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO SISTEMA DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC - FOI A PARTIR DO SEU INADIMPLEMENTO. NO ENTANTO, COM A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, A MANUTENÇÃO
DO NOME DA APELADA NÃO DEVE SUBSISTIR. DEVER DE RESPONSABILIZAR. TORNA-SE DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO NESTES
CASOS. - A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL OBEDECE AO CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO JUDICIAL QUE, NORTEADO PELOS PRINCÍPIOS DE
PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, FIXARÁ O VALOR, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, AS
CONDIÇÕES DA VÍTIMA E A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS GERADOS, BEM COMO O CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA O AUTOR E PUNITIVO
PARA O OFENSOR. - NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS JUROS MORATÓRIOS COMEÇAM A FLUIR A
PARTIR DO EVENTO DANOSO. NO CASO CONCRETO, O DANO OCORREU COM A MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECORRIDO NO SPC,
APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15285/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220261
NO. DO FEITO.......: 8561/2012
PROCEDÊNCIA........: ILHA DAS FLORES
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO............: LUCIENE DOREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR - OAB: 825-B/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CITAÇÃO DA EXECUTADA
IMPLEMENTADA APÓS O TRANSCURSO DE 05 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO POR FUNDAMENTO DIVERSO - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MAS POR
FUNDAMENTO DIVERSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15255/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220646
NO. DO FEITO.......: 3218/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2012209577
EMBARGANTE.........: MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO...........: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 8123/PR
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O
REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 15283/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219495
NO. DO FEITO.......: 0194/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
AUTOR.............: JOSE LUIZ DE JESUS
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 16 of 681
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - OBEDIÊNCIA AO ART. 86 DA LEI 8.213/91 LAUDO PERICIAL CONTUNDENTE - CONSTATADA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-AUXÍLIO-ACIDENTE PRECEDENTES DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REEXAMINADA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, MANTER A SENTENÇA REEXAMINADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 15276/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208857
NO. DO FEITO.......: 0991/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO...........: EDILZA HORA DOS SANTOS
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO PELO AGRAVANTE PARA QUE
FOSSE EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO, ACOMPANHADO DE REFORÇO
POLICIAL E AUTORIZAÇÃO PARA ARROMBAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA, QUERENDO,
REQUERER A CITAÇÃO EDITALÍCIA E A CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69 - CARÁTER
FACULTATIVO DA MEDIDA - DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTADAS - INÚMEROS ENDEREÇOS NÃO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO
DESNECESSÁRIA E DISPENDIOSA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CITAÇÃO EDITALÍCIA
NECESSÁRIA ANTERIOR À CONVERSÃO - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA - PRECEDENTES NESTA CORTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15264/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217984
NO. DO FEITO.......: 0763/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2012216524
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO
OU TUTELA ANTECIPADA - IRRECORRIBILIDADE. REGRAMENTO DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ESTA CORTE DE JUSTIÇA TEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO QUE DESCABE RECURSO CONTRA DECISÃO
DO RELATOR QUE DELIBERA, DEFERINDO OU INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO OU TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DIANTE DA VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.187/2005. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL
INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15261/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219908
NO. DO FEITO.......: 0889/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2012218333
AGRAVANTE..........: ALTAMIRO GONZAGA JUNIOR
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 17 of 681
ADVOGADO...........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
AGRAVADO...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO
OU TUTELA ANTECIPADA - IRRECORRIBILIDADE. REGRAMENTO DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ESTA CORTE DE JUSTIÇA TEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO QUE DESCABE RECURSO CONTRA DECISÃO
DO RELATOR QUE DELIBERA, DEFERINDO OU INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO OU TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DIANTE DA VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.187/2005. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL
INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15262/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219988
NO. DO FEITO.......: 0899/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2011219319
AGRAVANTE..........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
AGRAVADO...........: MARIA DE FATIMA LIMA ALVELOS
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. COMBATE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO. IMPERTINÊNCIA DAS RAZÕES DO
RECURSO. INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CABERIA A AGRAVANTE TER APRESENTADO RAZÕES QUE DEMONSTRASSEM O
DESACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA COMBATIDA PARA QUE APÓS ACOLHIDAS VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DE SEU
APELO. AFIGURA-SE INSUBSISTENTE A PRETENSÃO RECURSAL ALICERÇADA NA NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL QUANDO A
DECISÃO MONOCRÁTICA INADMITIU O SEU RECURSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS JULGÁ-LO IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15274/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219058
NO. DO FEITO.......: 9076/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO...........: EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 172340/SP
APELADO............: ABELARDO INACIO DA SILVA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: MARIA CLARA MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: AROALDO SOARES JUNIOR
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: GABRIEL BAHIA MESSIAS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: ALDA MARIA HONORATO ALMEIDA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: CLAUDINETE LIMA DA SILVA ALVES
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: ILDO LEAL SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: VICENTE PAULO CARVALHO FILHO
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: ARI GARCIA CRUZ
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: REGINA ISABEL DIAS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: VANDA MARIA LIMA SOUTO
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: EVERTON MACHADO SOUZA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 18 of 681
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: MARIA HELENA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: JOAO EUDES LAURIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: EVERTON DE ANDRADE MENDES
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: JOSE ROSA SOBRINHO
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: ANTONIO ROBERTO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: MARCOS DE OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: RAIMUNDO DE MELO FEITOSA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: MARIA ELIANE DE MOURA
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: ANA ANGELICA M MACHADO
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
APELADO............: APARECIDA DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO...........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTES TERRITORIAIS. OUTORGA DE ESCRITURAS
PÚBLICAS. PREVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EMPRESA PARTICIPANTE DA
RELAÇÃO CONTRATUAL. INTERESSE DE AGIR CONSTATADO. OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL
NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DECORRENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. MÉRITO: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA
NÃO DEVE SER AFASTADA POR CULPA DE TERCEIRO OU POR CASO FORTUITO. ASTREINTE DEVIDA. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA
INTEGRALMENTE. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. VALOR NÃO EXCESSIVO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS. PERCENTUAL RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15289/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215240
NO. DO FEITO.......: 6413/2012
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: ATACADÃO DAS EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO...........: PEDRO ANDRADE DE SANTANA - OAB: 1540/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA E SEM COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS DOCUMENTOS INIDÔNEOS PARA EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO - INOBSERVÃNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1102, DO CPC - EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO SE
MOSTRAM APTAS A AMPARAR O PLEITO MONITÓRIO NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS DE ASSINATURA OU DE COMPROVAÇÃO DO
RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELO SUPOSTO DEVEDOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15288/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218900
NO. DO FEITO.......: 7978/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011218389
APELANTE...........: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
ADVOGADO...........: ELAINE DE SOUZA CRUZ - OAB: 413-B/SE
APELANTE...........: VANDERLEY DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
APELADO............: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
ADVOGADO...........: ELAINE DE SOUZA CRUZ - OAB: 413-B/SE
APELADO............: VANDERLEY DOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 19 of 681
ADVOGADO...........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUBMISSÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - ARTIGO 6º, V DO CDC PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA NESTE
ASPECTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 28 DA LEI
10931/2004 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR - PROIBIÇÃO
DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS - APELO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DO
BANCO DEMANDADO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO AUTORAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DEMANDADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15286/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220442
NO. DO FEITO.......: 8674/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO............: WILZA ALVES DE MENESES
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUBMISSÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - ARTIGO 6º, V DO CDC PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 DO STJ - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 28 DA LEI 10931/2004 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL
- IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR - PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15258/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220434
NO. DO FEITO.......: 3187/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2011214754
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMBARGADO..........: ALBERICO DE ARAGAO FREITAS E OUTROS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - DECISÃO CLARA E
COMPREENSÍVEL - FINALIDADE ÚNICA DE REEXAME DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO STJ - EMBARGOS DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O
REEXAME DO JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15256/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220644
NO. DO FEITO.......: 3217/2012
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 20 of 681
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
DIST. VINCULADO AO.: 2011203344
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMBARGADO..........: BELISA MELO DE FRANÇA SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - DECISÃO CLARA E
COMPREENSÍVEL - FINALIDADE ÚNICA DE REEXAME DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO STJ - EMBARGOS DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O
REEXAME DO JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 15246/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210781
NO. DO FEITO.......: 0108/2012
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS)
AUTOR.............: SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO...........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE
REU.............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - PREVISÃO NA
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2000 - DECRETO ESTADUAL Nº 13.713/93 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE
PROPRIEDADE QUE REPERCUTE NA ESFERA TRIBUTÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1228 DO CÓDIGO CIVIL - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. I - A LEI PODE IMPOR LIMITES AO
DIREITO DA PROPRIEDADE, O QUE REPERCUTIRÁ NA ESFERA TRIBUTÁRIA DO IPTU, DIANTE DA INEGÁVEL RESTRIÇÃO IMPOSTA AO
PROPRIETÁRIO, UMA VEZ QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO SEU IMÓVEL EM SUA INTEIREZA MATERIAL E JURÍDICA; II - CONSIDERANDO A
PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS DECLARADOS DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL, MOSTRA-SE INEXIGÍVEL AS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL, CUJO FEITO DEVE SER EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO; III - SENTENÇA REEXAMINADA E MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO
BEL(A) BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
BEL(A) BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
BEL(A) CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR
BEL(A) DANIEL ALVES COSTA
BEL(A) DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
BEL(A) DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
BEL(A) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
BEL(A) EDSON FERREIRA DE SOUZA
BEL(A) EDVALDO VIEIRA MESSIAS
BEL(A) ELAINE DE SOUZA CRUZ
BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
BEL(A) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
BEL(A) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
BEL(A) JUAREZ MOURA DA SILVA
BEL(A) LETICIA MAROTA FERREIRA
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LINUS MARTINS SANTOS
BEL(A) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
BEL(A) MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
BEL(A) MARCOS NUNES LIMA
BEL(A) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 21 of 681
BEL(A) MURILO SOUZA ARAUJO
BEL(A) PEDRO ANDRADE DE SANTANA
BEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETO
BEL(A) SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BELA. MARTHA CARRERA LEITE,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível, em substituição.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 22/10/2012, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3454/2008
NO. PROCESSO - 2008208814 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO - JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
APELADO - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO - MAYKEL LUDUVICE CRUZ
APELADO - JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3076/2012
NO. PROCESSO - 2012207188 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDA
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3209/2012
NO. PROCESSO - 2012207698 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3210/2012
NO. PROCESSO - 2012207702 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 22 of 681
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3211/2012
NO. PROCESSO - 2012207707 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3213/2012
NO. PROCESSO - 2012207712 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0800/2012
NO. PROCESSO - 2012204950 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE - CLEITON DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
AGRAVADO - WALMIR BORGES DE JESUS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO - SUELI MARIA BORGES DE JESUS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1115/2012
NO. PROCESSO - 2012207553 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
AGRAVADO - CARLOS GILBERTO DA COSTA PINTO
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1806/2012
NO. PROCESSO - 2012213447 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
AGRAVADO - PARACAJU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 23 of 681
ADVOGADO - THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1960/2012
NO. PROCESSO - 2012214633 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FREI PAULO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2593/2012
NO. PROCESSO - 2012219202 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
AGRAVADO - JOAO ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO - AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA - OAB: 3854/SE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2691/2012
NO. PROCESSO - 2012219767 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AGRAVANTE - BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 128341/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0016/2011
NO. PROCESSO - 2011200109 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A/SE
APELADO - ASSOCIAÇAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2278/2011
NO. PROCESSO - 2011204354 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO - ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121/SE
APELADO - LUIZ ALBERTO MIRANDA MEIRELES JÚNIOR REPR. POR SU
A GENITORA VALQUÍRIA PAULA DE FREITAS BRITO
ADVOGADO - EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
APELADO - LINDINALVA DE FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO - EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4873/2011
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 24 of 681
NO. PROCESSO - 2011209884 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO - IGEJA MATRIZ
APELADO - SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO - LUIZ C. SERRANO NEVES - OAB: 4961/BA
APELADO - ESPOLIO DE NESTOR GONÇALVES LIME
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4874/2011
NO. PROCESSO - 2011209885 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO DOMINGOS
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MARIA AUGUSTA DA SILVA GOIS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
APELADO - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO - JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5400/2011
NO. PROCESSO - 2011211198 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - RAEL SA SILVA PORFIRIO
DEF. PUBLICO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
APELADO - FLORIVAL MELO SIQUEIRA
ADVOGADO - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA - OAB: 547/SE
APELADO - PEDRO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5805/2011
NO. PROCESSO - 2011212015 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - FUNDECISE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
APELADO - ENDAGRO - EMPRESA DE DESENV AGROPECUARIA DE SERGIPE
ADVOGADO - GRACEANE FERREIRA LEITE - OAB: 2695/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5836/2011
NO. PROCESSO - 2011212068 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - VALÉRIO LIMA
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELANTE - ELIZANGELA B A DE CARVALHO
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELANTE - CARLOS JAIME PINHEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELADO - ERIBALDO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ EVERALDO FARO - OAB: 4560/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 25 of 681
NO. DO FEITO - 5946/2011
NO. PROCESSO - 2011212287 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
APELADO - ELAINE DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6140/2011
NO. PROCESSO - 2011212676 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELANTE - ZFAC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES - OAB: 134514/SP
APELADO - INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6542/2011
NO. PROCESSO - 2011213521 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE JANDAIRA
ADVOGADO - FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES - OAB: 20734/BA
APELADO - SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
ADVOGADO - ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0622/2012
NO. PROCESSO - 2012201395 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0809/2012
NO. PROCESSO - 2012201735 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - TNL PCS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO - MARCOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1149/2012
NO. PROCESSO - 2012202306 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 26 of 681
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - JOAO DE DEUS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - LUIZ DA SILVEIRA FREITAS
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO - CHEILA SANTOS NOVAES FREITAS
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2414/2012
NO. PROCESSO - 2012205531 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - LIDIANE MARTINS SANTOS
ADVOGADO - EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G.
DE CALADO - OAB: 5927/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - LIDIANE MARTINS SANTOS
ADVOGADO - EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G.
DE CALADO - OAB: 5927/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2832/2012
NO. PROCESSO - 2012206668 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
APELADO - MARIA ADHELINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3220/2012
NO. PROCESSO - 2012207735 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELANTE - FM TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO - RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA - OAB: 19388/BA
APELADO - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO - FM TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO - RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA - OAB: 19388/BA
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3311/2012
NO. PROCESSO - 2012208015 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - HORÁCIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES - OAB: 6150/SE
APELADO - CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3434/2012
NO. PROCESSO - 2012208346 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 27 of 681
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - VIVO S.A.
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO - RADIO ABAÍS DE ESTÂNCIA LTDA
ADVOGADO - DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3509/2012
NO. PROCESSO - 2012208570 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - STA PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4344/2012
NO. PROCESSO - 2012210643 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FARIA
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4616/2012
NO. PROCESSO - 2012211216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - DAVID LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5562/2012
NO. PROCESSO - 2012213594 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - EUZEBIO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B/SE
ADVOGADO - RODRIGO TORRES CAMPOS - OAB: 5527/SE
APELADO - JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6873/2012
NO. PROCESSO - 2012216326 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARIA IOLANDA ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 28 of 681
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7171/2012
NO. PROCESSO - 2012216986 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MANOEL MESSIAS DE JESUS MENEZES
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
APELADO - BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7380/2012
NO. PROCESSO - 2012217424 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - GILSON NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - GILSON NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7443/2012
NO. PROCESSO - 2012217596 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADVOGADO - JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA - OAB: 822/PE
APELADO - ANA ANGELICA LIMA
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
APELADO - ALISSON SANTANA ALVES
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7529/2012
NO. PROCESSO - 2012217789 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA LUCIA SANTOS ALVES
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - MARIA LUCIA SANTOS ALVES
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7530/2012
NO. PROCESSO - 2012217793 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 29 of 681
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE - JOAO FELISBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - JOÃO FELISBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7570/2012
NO. PROCESSO - 2012217874 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARES
ADVOGADO - WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970/SE
APELANTE - TIM CELULAR S/A
ADVOGADO - HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 13908/BA
APELADO - REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARES
ADVOGADO - WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970/SE
APELADO - TIM CELULAR S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7828/2012
NO. PROCESSO - 2012218560 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - MICHEL EDUARDO SANTOS ROCHA
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8031/2012
NO. PROCESSO - 2012219025 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - VALDETE DA SILVA MENEZES
ADVOGADO - VANESKA TEIXEIRA DANTAS - OAB: 6118/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8045/2012
NO. PROCESSO - 2012219058 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8082/2012
NO. PROCESSO - 2012219137 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 30 of 681
APELANTE - JOSÉ CARLOS SANTANA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
APELADO - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADVOGADO - JOAO ANDRADE TELES - OAB: 921/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8221/2012
NO. PROCESSO - 2012219394 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - GARDÊNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SE
APELADO - ALDICE DOS SANTOS MENEZES LIMA
ADVOGADO - FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8273/2012
NO. PROCESSO - 2012219560 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO - AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8361/2012
NO. PROCESSO - 2012219788 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE - ROBERTO EREMITO SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - ROBERTO EREMITO SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8435/2012
NO. PROCESSO - 2012219935 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - NIVANIA BARBOZA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - NIVANIA BARBOZA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8453/2012
NO. PROCESSO - 2012219961 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 31 of 681
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MARTA SANTOS BARROS
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
APELADO - MARTA SANTOS BARROS
ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8460/2012
NO. PROCESSO - 2012219969 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8543/2012
NO. PROCESSO - 2012220180 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - NELSON PASCHOALOTTO - OAB: 108911/SP
APELADO - SILVANIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8584/2012
NO. PROCESSO - 2012220288 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO - PEDRO DE SANTANA JUNIOR
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8597/2012
NO. PROCESSO - 2012220310 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SANTA LUZIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADVOGADO - ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO - OAB: 2236/SE
APELADO - CRISTIANE DOS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8600/2012
NO. PROCESSO - 2012220313 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 32 of 681
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8643/2012
NO. PROCESSO - 2012220370 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - GILVAN OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - GILVAN OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8678/2012
NO. PROCESSO - 2012220450 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - VALDEZ DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8756/2012
NO. PROCESSO - 2012220604 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SE
APELADO - PAULO FRANCISCO SANTANA VASCONCELOS
ADVOGADO - ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS - OAB: 5783/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8876/2012
NO. PROCESSO - 2012220850 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJ
APELADO - CARLA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8923/2012
NO. PROCESSO - 2012220934 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO - EDENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8945/2012
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 33 of 681
NO. PROCESSO - 2012221000 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BV FINANCEIRA CREDITO FINANC E INVEST S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ROSANGELA MARTIN DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8960/2012
NO. PROCESSO - 2012221045 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - ASSOCIAÇÃO UNIAO DA TERRA
ADVOGADO - MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO - OAB: 5367/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8967/2012
NO. PROCESSO - 2012221082 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - HERMÓGENES NASCIMENTO LOPES
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9053/2012
NO. PROCESSO - 2012221324 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - JONIAS FELIX MOREIRA
APELADO - JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA
APELADO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE GAMELEIRO
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9064/2012
NO. PROCESSO - 2012221342 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - DANIEL EVANGELISTA LIMA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9073/2012
NO. PROCESSO - 2012221352 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - EDILEUZA MIRANDA DO NASCIMENTO GUIMARÃES
ADVOGADO - DANIEL GOMES COSTA - OAB: 5139/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 34 of 681
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9078/2012
NO. PROCESSO - 2012221358 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - CLEZIO SANTOS CORREA
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9106/2012
NO. PROCESSO - 2012221388 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - AUGUSTO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9142/2012
NO. PROCESSO - 2012221482 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - SHIRLY SANTOS MOURA
ADVOGADO - YARA TAVARES BARCELLOS - OAB: 174-A/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9156/2012
NO. PROCESSO - 2012221554 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15313/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210674
NO. DO FEITO.......: 4370/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE...........: SAGA IND COM E SERVICOS LTDA PECON
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 35 of 681
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
APELADO............: ILMA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO...........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
EMENTA :
AC 4370/2012 - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS DE
MÁRMORE. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE IMPÕE A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA IMPROVÊ-LOS, NOS TERMOS E VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15315/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210677
NO. DO FEITO.......: 4373/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012210674
APELANTE...........: SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: ILMA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: LUCIANA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMENTA :
AC - 4373/2012 - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MÁRMORE. MÁ QUALIDADE DO
PRODUTO. VÍCIOS EM GRANDE PARTE DO LOTE ADQUIRIDO. EMENDAS EM RESINA COM ACABAMENTO GROSSEIRO. PERÍCIA QUE
CORROBORA A PÉSSIMA QUALIDADE DO MATERIAL. RECISÃO DO CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES E DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA IMPROVÊ-LOS, NOS TERMOS E VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15300/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216749
NO. DO FEITO.......: 7068/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2012207557
APELANTE...........: HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO............: PATRICIA ARAÚJO UCHÔA
ADVOGADO...........: ARISTTEU PASSOS HONORATO - OAB: 4613/SE
APELADO............: DIONÍSIO CERQUEIRA UCHÔA
ADVOGADO...........: ARISTTEU PASSOS HONORATO - OAB: 4613/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.228
DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA PROPRIEDADE E DOMÍNIO - EXISTÊNCIA DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO - POSSE INJUSTA DA CONSTRUTORA/RECORRENTE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS - REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PROVIMENTO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15296/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217376
NO. DO FEITO.......: 7354/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 36 of 681
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ROSILENE SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PLEITO DE
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. OBRIGAÇÃO
DECORRENTE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR PRESCINDÍVEL A ANÁLISE ACERCA DA VALIDADE DO CONTRATO
LABORAL DA AUTORA. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 538/2001. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15325/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217665
NO. DO FEITO.......: 7479/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
APELADO............: CICERO ROBERTO ALVES MENEZES E OUTROS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CESTA-ALIMENTAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO
VALOR ARBITRADO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO
CAPUT DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
REFERENCIAL ARTIGO 20, § 4º DO CPC. BALIZAS DAS ALÍNEAS A , B E C DO PARÁGRAFO 3º DO DISPOSITIVO LEGAL CITADO. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER
FIXADA, COM BASE NAS ALÍNEAS A , B E C DO § 3º E § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - FIXAÇÃO COM BASE, TAMBÉM,
NOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15326/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220266
NO. DO FEITO.......: 8564/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
APELANTE...........: JOAO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA - OAB: 6427/SE
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: JOAO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA - OAB: 6427/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA
SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE
SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVE SER APLICADO O
INPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA
VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE
RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS
INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA.
TAXA DE JUROS. DIANTE DA AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, A TAXA DE JUROS DEVE SER A MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO,
ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO INPC COMO ÍNDICE DE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 37 of 681
CORREÇÃO MONETÁRIA, SENDO O ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO, DEVENDO SER AFASTADA A TR COMO INDEXADOR RESTITUIÇÃO DOS
VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE, NA FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATENDEM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA IMPROVE-LOS EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15332/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220320
NO. DO FEITO.......: 8606/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2011220357
APELANTE...........: JOSE CANUTO DE JESUS
ADVOGADO...........: ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO. DANO MORAL
CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A VERBA INDENIZATÓRIA DEVE SER
PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ACOMPANHANDO CRITÉRIO SUBJETIVO DO JUIZ, ATRAVÉS DA
ANÁLISE DE ATRIBUTOS COMO EXTENSÃO DO DANO E CONDIÇÕES ECONÔMICAS, TANTO DA VÍTIMA QUANTO DO AUTOR DO ATO ILÍCITO. II O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL LEVA EM CONTA O ABALO PROVOCADO, A REPROVAÇÃO DA
CONDUTA E A FUNÇÃO PREVENTIVA DA PENA COMO CRITÉRIOS AO ARBITRAMENTO, IMPONDO-SE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO
III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15321/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218497
NO. DO FEITO.......: 2970/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012214871
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
EMBARGADO..........: TANIA MARIA LIMA FREIRE
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MINORADOS EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC E COM OS
PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO
DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO
APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15319/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218589
NO. DO FEITO.......: 3001/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012211988
EMBARGANTE.........: ENOQUE BATISTA DE FARIAS
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 38 of 681
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. FIXAÇÃO
DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.AUSENTE NO ACÓRDÃO PROFERIDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NECESSÁRIO SE FAZ A INTEGRAÇÃO DO JULGADO NO SENTIDO DE CONDENAR O MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, ORA EMBARGADO AO
PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, NOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15328/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220730
NO. DO FEITO.......: 3233/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012214243
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: TARCÍSIO DE JESUS ARAUJO
ADVOGADO...........: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS
OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM
COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15317/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220732
NO. DO FEITO.......: 3234/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012212873
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: ROBSON DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS
OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM
COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 15301/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217280
NO. DO FEITO.......: 2315/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 39 of 681
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: CLINICA RENASCENCA SA
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO - OAB: 935/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO DEFERIDA PELO TOGADO SINGULAR. POSTERIOR DISCUSSÃO ACERCA DO
VALOR DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. UNÂNIME. I. A MARCHA PROCESSUAL NÃO ADMITE A QUAISQUER DOS LITIGANTES O
DIREITO DE TRAZER À TONA MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS OPORTUNAMENTE, SOB O RISCO DE TRANSMUDAR O RITO PROCESSUAL EM
ARENA DE CONSTANTE INSEGURANÇA. II. TRATANDO A QUIZILA DE EXECUÇÃO FISCAL, O MOMENTO OPORTUNO PARA EVENTUAL
INSURREIÇÃO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SE RESTRINGE AO PERÍODO IMEDIATAMENTE POSTERIOR À COMUNICAÇÃO
DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, DE FORMA QUE, PASSADA MAIS DE UMA DÉCADA DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO PERITO OFICIAL,
FALECE PLAUSIBILIDADE À TESE DO RECORRENTE. III. ADEMAIS, O EXECUTADO NÃO ATRAVESSOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUALQUER
PEDIDO DE NOVEL AVALIAÇÃO, HAVENDO, PORTANTO, VERDADEIRA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM SEU PEDIDO RECURSAL. IV. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15330/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220817
NO. DO FEITO.......: 0950/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012213626
AGRAVANTE..........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
AGRAVADO...........: LUCIANO DOS SANTOS SOBRAL
ADVOGADO...........: MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL -DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC DECISÃO MANTIDA -REGIMENTAL IMPROVIDO.I - SE CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU
SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC.II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15314/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220852
NO. DO FEITO.......: 0951/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012219607
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO...........: MARIA LOURDES MATOS
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE
MEDICAÇÃO. PRAZO ESTIPULADO. EXIGUIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O LAPSO TEMPORAL PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DEVERÁ ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES DO AGENTE PARA EXECUÇÃO DA MEDIDA IMPOSTA, BEM COMO A NECESSIDADE DA PARTE CONTRÁRIA. II IN CASU, A DECISÃO ORIGINÁRIA, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE FORME URGENTE , CONSIGNOU QUE SE,
EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 20 (VINTE) DIAS NÃO OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS (...) .
GOZA, POIS, O PODER PÚBLICO DO PRAZO DE VINTE DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA. III - CASO NÃO ATENDIDA A
SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA NO TEMPO FIXADO, TORNA-SE PASSÍVEL DE PERECIMENTO O PRÓPRIO DIREITO, OU SEJA, DIREITO À VIDA,
DIANTE DA INDISPENSABILIDADE DO REMÉDIO INDICADO. IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15329/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206939
NO. DO FEITO.......: 2959/2012
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 40 of 681
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
APELANTE...........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE
APELADO............: JOSÉ TAVARES SANTOS
ADVOGADO...........: TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. QUESTIONAMENTO SOBRE
CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO QUE NÃO RETIRAM DO TÍTULO A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXECESSO DE
EXECUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO ATENDIMENTO A REGRA DO ART. 739-A, §5º, DO CPC. PRECEDENTES DO
STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15324/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211386
NO. DO FEITO.......: 4672/2012
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS EM DESACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL PROFERIDO EM
EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE ACRESCERAM A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE COBRANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CONFIGURAÇÃO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESTOANTE DO DETERMINADO NA DECISAO DA AÇÃO
ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15309/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217570
NO. DO FEITO.......: 7424/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE...........: ISMAEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO............: ISMAEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIACHUELO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
DECRETO Nº 20.910/32. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. TRIÊNIO. LEI
MUNICIPAL N° 350/1999. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DIREITO A PERCEPÇÃO. ÔNUS DA PROVA COMPETE AO ENTE
MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 333, INCISO II DO CPC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. CONSERVAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO APELADO. RECURSO ADESIVO.
IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO
CRITÉRIO DE EQUIDADE. DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REFERENCIAL
ARTIGO 20, § 4º DO CPC. BALIZAS DAS ALÍNEAS A , B E C DO PARÁGRAFO 3º DO DISPOSITIVO LEGAL CITADO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO E JULGAR
PROVIDO O RECURSO ADESIVO APRESENTADO PELO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 41 of 681
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15302/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218442
NO. DO FEITO.......: 7790/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 2007213343
APELANTE...........: ANTONIO MENDONCA SOUZA BRITO
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
APELANTE...........: MANOEL DE SOUZA
ADVOGADO...........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO...........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 4050/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS
RECURSOS. REJEITADA. PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. RECURSOS DO FUNDEF (FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) UTILIZADOS PARA OUTROS FINS.
PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE OUTRAS SECRETARIAS QUE NÃO OS DA EDUCAÇÃO. CONDUTAS ATENTATÓRIAS À
PROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS GESTORES NO PERÍODO EM QUE ESTAVAM NO CARGO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DO TIPO PREVISTO NO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92. PENALIDADE IMPOSTA (MULTA CIVIL).
REDUÇÃO DO VALOR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº
8.429/1992. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES DAR
PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15322/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219163
NO. DO FEITO.......: 3066/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012212614
EMBARGANTE.........: SERGIPE ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA SEAC
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
EMBARGADO..........: GILVANDA ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA VERIFICADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO,
CONFIRMADA PELO COLEGIADO, A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO
(CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA). POSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ATRAVÉS DE OUTROS
MEIOS, A EXEMPLO DO CARIMBO DE JUNTADA DO AR DE CITAÇÃO APOSTO NOS AUTOS - PRECEDENTES DO STJ - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS
MODIFICATIVOS AO PRESENTE RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA, VIABILIZANDO-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE O SEU SEGUIMENTO INJUSTAMENTE NEGADO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15312/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220083
NO. DO FEITO.......: 3158/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012218723
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE DE JESUS MORAIS
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
EMBARGADO..........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO EXPRESSAMENTE FORMULADO PELA PARTE, DEVERÁ CONSTAR NO ACÓRDÃO ORA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 42 of 681
EMBARGADO O SEU PROVIMENTO, NO SENTIDO DE CONDENAR A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL
DESCONTADO INDEVIDAMENTE NAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA AUTORA. III RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 15331/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218040
NO. DO FEITO.......: 2417/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: R.A.D.S.
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
AGRAVADO...........: TEREZA CRISTINA MENDES ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM FAVOR
DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, NÃO ACARRETA QUALQUER PREJUÍZO, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE APRECIAÇÃO DA LIMINAR QUE JÁ CONSTAVA NA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. II - A OBRIGAÇÃO DE
PRESTAR ALIMENTOS ENTRE OS EX-CÔNJUGES DECORRE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, SENDO LÍCITO ÀQUELE QUE NÃO POSSUI
CONDIÇÕES FINANCEIRAS SUFICIENTES PARA PROVER A SUA SUBSISTÊNCIA REQUERER O MENCIONADO AUXÍLIO; III - COMPROVADO O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA EX-COMPANHEIRA E AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE, DESCABIDA A
FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E,
NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15304/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212086
NO. DO FEITO.......: 4943/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: S 304 DERIVADOS DE PETROLEO E MINERAIS LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
APELADO............: ODAIR JOSE DO NASCIMENTO LEITE
ADVOGADO...........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS - OAB: 2703/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS, MATERAIS E ESTÉTICOS. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ FORA REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO DESPACHO
SANEADOR, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER INSURGÊNCIA DO APELANTE. PRECLUSÃO DE EXAME DA MATÉRIA, AINDA QUE SE TRATE DE
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. PREFACIAL REJEITADA. II - A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHA ARROLADA PELO APELANTE FOI ENCAMINHADA EM JUNHO DE 2011, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER DILIGÊNCIA DA PARTE
INTERESSADA NO SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, O QUE APONTA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUA
OITIVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. III - UMA VEZ CONFIGURADO O ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO, COM A
COLISÃO DO VEÍCULO, INVADINDO O CAMINHÃO A VIA PREFERENCIAL, OCASIONANDO DIVERSAS LESÕES NA VÍTIMA, DEVE SER MANTIDA A
REPARAÇÃO CIVIL. IV - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO, PORQUANTO EM CONFORMIDADE EM OS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. V - COMPROVADAS AS DESPESAS MATERIAIS SOFRIDAS, DEVE O AUTOR SER RESSARCIDO DE
TODOS OS PREJUÍZOS. VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA REJEITAR
AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15306/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212216
NO. DO FEITO.......: 4985/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 43 of 681
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
APELANTE...........: JONATAS SILVA BATISTA
ADVOGADO...........: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELANTE...........: JANE CLEI DA SILVA BATISTA
ADVOGADO...........: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO............: CENCOSUD
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 25433/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÃE E FILHO MENOR, DE 04 ANOS DE IDADE, ABORDADOS POR SEGURANÇAS DE
SUPERMERCADO SOB A ACUSAÇÃO DE FURTO DE UMA BOLA QUE, EM VERDADE, JÁ HAVIA SIDO PAGA INSTANTES ANTES. DANO MORAL
CONFIGURADO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. CARACTERIZA ABALO MORAL INDENIZÁVEL A ABORDAGEM PÚBLICA SOB A ACUSAÇÃO DE UM ILÍCITO, MORMENTE
SE A INCRIMINAÇÃO RECAI SOBRE UMA CRIANÇA E O PRODUTO JÁ HAVIA SIDO COMPRADO, CONFORME NOTA FISCAL ACOSTADA AOS
AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO NOS TERMOS E VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15320/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213244
NO. DO FEITO.......: 5419/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
APELANTE...........: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO...........: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541/SE
APELANTE...........: ELISVALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA - OAB: 3698/BA
ADVOGADO...........: ISABELLA DE OLIVEIRA MELO - OAB: 5168/SE
APELADO............: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MENDONÇA LTDA
ADVOGADO...........: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541/SE
APELADO............: ELISVALDO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA - OAB: 3698/BA
ADVOGADO...........: ISABELLA DE OLIVEIRA MELO - OAB: 5168/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO (CAMINHÃO)
ESTACIONADO EM AVENIDA MOVIMENTADA. AUTOR QUE GUIAVA DE MANEIRA NEGLIGENTE, RAZÃO PELA QUAL COLIDIU COM A TRASEIRA
DO CAMINHÃO QUE ESTAVA ESTACIONADO À SUA FRENTE EM LOCAL VISÍVEL. CULPA CONCORRENTE. ATRIBUIÇÃO DE PARCELA
IGUALITÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. I - CONSTATA-SE CULPA CONCORRENTE NO
ACIDENTE EM QUESTÃO NA MEDIDA EM QUE O CAMINHÃO DA RÉ ESTAVA, EFETIVAMENTE, ESTACIONADO EM LOCAL INDEVIDO, NA AV.
EUCLIDES FIGUEIREDO. POR OUTRO LADO, O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL TAMBÉM AGIU IMPRUDENTEMENTE, AFIRMAÇÃO RESPALDADA
NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE, QUE INDICAM TRATAR-SE DE DIA CLARO, EM VIA RETA, COM PISTA SECA E POUCOS METROS APÓS UM
QUEBRA MOLA- REDUTOR DE VELOCIDADE. VALE DIZER, NÃO HAVIA COMO O AUTOR SE CHOCAR NA TRASEIRA DO CAMINHÃO COM
TAMANHA VIOLÊNCIA, A NÃO SER, COMO FOI O CASO, EM DECORRÊNCIA DE EXCESSO DE VELOCIDADE, DESATENÇÃO E AUSÊNCIA DE
OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DEVIDA PARA O VEÍCULO QUE ESTAVA À SUA FRENTE. II - HOUVE, PORTANTO, CULPA CONCORRENTE. INCIDE,
NESTE CASO, O ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTATUI: SE A VÍTIMA TIVER CONCORRIDO CULPOSAMENTE PARA O EVENTO DANOSO, A
SUA INDENIZAÇÃO SERÁ FIXADA TENDO-SE EM CONTA A GRAVIDADE DE SUA CULPA EM CONFRONTO COM A DO AUTOR DO DANO .
RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS IMPROVÊ-LOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15323/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216358
NO. DO FEITO.......: 6895/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
ADVOGADO...........: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB: 24308/BA
APELANTE...........: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: ANA LÍVIA ALMEIDA GUEDES
ADVOGADO...........: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 44 of 681
RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. CDC. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 15, § 3º DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI
Nº 10.741/2003). SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO À REGRA DE IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. O
INTERESSE SOCIAL QUE SUBJAZ DO ESTATUTO DO IDOSO, EXIGE SUA INCIDÊNCIA AOS CONTRATOS DE TRATO SUCESSIVO, ASSIM
CONSIDERADOS OS SEGUROS DE SAÚDE, AINDA QUE FIRMADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO ESTATUTO PROTETIVO. DEVE SER
DECLARADA A ABUSIVIDADE E CONSEQUENTE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO
DE SAÚDE CALCADA EXCLUSIVAMENTE NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS
TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15327/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220164
NO. DO FEITO.......: 8530/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO...........: LORENA SOUZA CAMPOS - OAB: 5904/SE
APELADO............: MARCIO SOARES DA ROCHA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 267, INCISO VI DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. PRESENÇA DA NECESSIDADE E UTILIDADE
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE,
CELERIDADADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O INTERESSE
DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, REFLETE A NECESSIDADE DE O AUTOR VIR A JUÍZO E NA UTILIDADE QUE O PROVIMENTO
JURISDICIONAL LHE PROPORCIONA, HAVENDO, PORTANTO, LEGÍTIMO INTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE PRETENDE GARANTIR O DIREITO
LESADO. A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ESTÁ VINCULADA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, DEVENDO
SER MODULADA EM OBSERVÂNCIA A TAL PRINCÍPIO, SOB PENA DE SE INFRINGIR O INCISO XXXV DO ARTIGO 5º DA CARTA MAGNA,
PRECONIZADOR DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E JULGÁ-LO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 15303/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220178
NO. DO FEITO.......: 8541/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO...........: ELAINE DE SOUZA CRUZ - OAB: 413-B/SE
APELADO............: ANA MARIA BISPO
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA
SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE
SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA PACTUADA.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. A SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL
QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, E MULTA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS
VALORES PAGOS A MAIOR. FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O
PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE
REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ
SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS
ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO
CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO
PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO
MONOCRÁTICA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. NA FORMA SIMPLES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 45 of 681
NO. ACORDÃO........: 15310/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215776
NO. DO FEITO.......: 2698/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012209053
EMBARGANTE.........: EDNA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE
EMBARGADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
...................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - CONSIDERANDO O
ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDIDOS EXPRESSAMENTE FORMULADOS PELA PARTE, DEVERÁ CONSTAR NO ACÓRDÃO DO RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL ORA EMBARGADO O SEU IMPROVIMENTO, NO SENTIDO DE SUPRIR A OMISSÃO RELACIONADA À CONCESSÃO DO AUXÍLIO
ACIDENTE ACIDENTÁRIO DESDE A DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15307/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218567
NO. DO FEITO.......: 2998/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012216536
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: SAMUEL OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. PREJUÍZO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. AÇÃO
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A
REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE
DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. AO NÃO APONTAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE, O EMBARGANTE LANÇA MÃO DE UMA MEDIDA INJUSTIFICÁVEL, DESAMPARADA EM NOSSO ORDENAMENTO PASSÍVEL,
INCLUSIVE, DE MULTA (ART.538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). SE PERDURA O SEU DESCONTENTAMENTO COM O PROVIMENTO JUDICIAL,
DEVE BUSCAR AS VIAS LEGALMENTE ABERTAS PARA TANTO, QUE EM REGRA LEVAM À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL ÀS CORTES
SUPERIORES. VALE DIZER, OS ACLARATÓRIOS NÃO PODEM SERVIR COMO VIA OBLÍQUA DE REEXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2998 CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15318/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220474
NO. DO FEITO.......: 3199/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012206970
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
EMBARGADO..........: HUMBERTO OLIVEIRA FILHO E OUTROS
ADVOGADO...........: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. INOPORTUNO. IPTU. FUNÇÃO FISCAL. PROGRESSIVIDADE.
INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO TJSE. REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
UNÂNIME. - O DECISUM FUSTIGADO DEIXOU MAIS DO QUE EVIDENCIADO QUE A EC Nº 29/2000 NÃO POSSUI O CONDÃO DE CONVALIDAR AS
LEIS ANTERIORMENTE EDITADAS E MACULADAS PELA INCONSTITUCIONALIDADE. COMO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU COBRADO PELO
MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INSTITUÍDA MEDIANTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/1995, ANTERIOR A REFERIDA EMENDA, É INCONSTITUCIONAL.
- O EMBARGANTE REEDITOU OS ARGUMENTOS DANTES JÁ ANALISADOS, NÃO SENDO POSSÍVEL O REEXAME DAS MATÉRIAS DE MÉRITO. - O
JULGADOR NÃO ESTÁ COMPELIDO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS MATIZES JURÍDICOS SUSCITADOS PELAS PARTES, BASTANDO
FUNDAMENTAR AS QUESTÕES PERTINENTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA E. 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 46 of 681
TERMOS DO VOTO DA RELATOAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 15311/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012220532
NO. DO FEITO.......: 3203/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DIST. VINCULADO AO.: 2012213710
EMBARGANTE.........: EVERALDO PRATA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
EMBARGADO..........: COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ
OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA
O DESLINDE DA CAUSA. A MATÉRIA JULGADA NÃO PODE SER MODIFICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS COM A
JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS
DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
BEL(A) ALESSANDRA PRATA MARTINS
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDRÉ RIBEIRO LEITE
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANDRÉA DIAS JUCHUM
BEL(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
BEL(A) ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
BEL(A) ARISTTEU PASSOS HONORATO
BEL(A) ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
BEL(A) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
BEL(A) CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
BEL(A) DIOGO DANTAS OLIVEIRA
BEL(A) ELAINE DE SOUZA CRUZ
BEL(A) FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
BEL(A) FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
BEL(A) FLAMARION D AVILA FONTES
BEL(A) GILVAN DA CONCEIÇÂO
BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA
BEL(A) HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA
BEL(A) ISABELLA DE OLIVEIRA MELO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
BEL(A) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
BEL(A) JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LINUS MARTINS SANTOS
BEL(A) LORENA SOUZA CAMPOS
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
BEL(A) MARCOS PAULO MOURA LIMA
BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
BEL(A) MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MÁRCIO DE SOUZA FREITAS
BEL(A) MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) NAYCA NEGREIROS FERREIRA
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) RAFAEL SANDES SAMPAIO
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 47 of 681
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) TENISSON JOSE DOS SANTOS
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 22/10/2012, ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0254/2012
NO. PROCESSO - 2012304426 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - HUMBERTO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0444/2012
NO. PROCESSO - 2012308260 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - A.S.S.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELANTE - J.C.D.S.T.
ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE
APELANTE - A.D.S.M.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELANTE - A.C.D.S.C.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELANTE - A.M.D.J.
ADVOGADO - MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA - OAB: 5926/SE
APELANTE - J.J.D.A.D.S.
ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE
APELANTE - D.D.J.
ADVOGADO - JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0517/2012
NO. PROCESSO - 2012309519 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - GENILSON SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0726/2012
NO. PROCESSO - 2012312793 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 48 of 681
ADVOGADO - RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO - OAB: 5655/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0792/2012
NO. PROCESSO - 2012313751 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - CELIO SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0824/2012
NO. PROCESSO - 2012314299 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - HORTENCIA OLIVEIRA SILVA SANTOS
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0952/2012
NO. PROCESSO - 2012316318 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ADICELIO DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO - OAB: 4772/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0977/2012
NO. PROCESSO - 2012316557 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANGELO VALTER ROCHA SANTOS
ADVOGADO - ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1000/2012
NO. PROCESSO - 2012316973 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - GIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1029/2012
NO. PROCESSO - 2012317327 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - CIRILO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO - THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 49 of 681
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1046/2012
NO. PROCESSO - 2012317563 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - N. SRª APARECIDA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - REGINALDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1088/2012
NO. PROCESSO - 2012318251 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - WASHINGTON BARRETO FILHO
ADVOGADO - GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1091/2012
NO. PROCESSO - 2012318266 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JOSE ROGACIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARISE ALVES DE JESUS - OAB: 2443/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1100/2012
NO. PROCESSO - 2012318443 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ARIOSVALDO SANTOS RAMOS
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1110/2012
NO. PROCESSO - 2012318616 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - LUIS FRANKLIN ARAGÃO RODRIGUES
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1115/2012
NO. PROCESSO - 2012318629 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - RONIVALDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO - PATRICIA COUTINHO VIEIRA - OAB: 6205/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 50 of 681
NO. DO FEITO - 1178/2012
NO. PROCESSO - 2012319797 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JOSÉ LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO - OAB: 1392/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1179/2012
NO. PROCESSO - 2012319800 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - J.C.D.J.
ADVOGADO - VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR - OAB: 5387/SE
APELADO - M.P.O.D.E.D.S.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1183/2012
NO. PROCESSO - 2012319809 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - FABIANO DE GOIS LIMA
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1187/2012
NO. PROCESSO - 2012319858 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTO AMARO DAS BROTAS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - REGIANE ROZENDO SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4885/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0088/2012
NO. PROCESSO - 2012315577 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - UNALDO ALVES SOUZA
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
22 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0100/2012
NO. PROCESSO - 2012317551 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - JOSE LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0112/2012
NO. PROCESSO - 2012319406 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 51 of 681
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - CLÓVIS AZEVEDO GARÇÃO
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
24 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0116/2012
NO. PROCESSO - 2012320043 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - ISAQUE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO - KELISSIA SANTOS MARQUES - OAB: 6577/SE
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 15308/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012318745
NO. DO FEITO.......: 0131/2012
RELATOR DESIGNADO..: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2012313973
EMBARGANTE.........: KADU DELCANTO DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. EXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. VOTO VENCEDOR QUE SÓ SE REFERE A PARTE DIVERGENTE, OU
SEJA, DIMINUIÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, DEIXANDO DE ANALISAR O PERCENTUAL UTILIZADO PARA AUMENTAR A PENA
DECORRENTE DA QUANTIDADE DE MAJORANTES. EMBARGOS PROVIDOS PARA REDIMENSIONAR A PENA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO
AUMENTO MAXIMO PREVISTO EM LEI, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO APENAS A QUANTIDADE DE MAJORANTES, SEM FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 15333/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316770
NO. DO FEITO.......: 0970/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012315839
IMPETRANTE.........: JOSE GILSON SILVA NETO
PACIENTE...........: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO NETO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON SILVA NETO - OAB: 1990/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO DECRETO PRISIONAL - PEDIDO JÁ APRECIADO NO HABEAS CORPUS DE NÚMERO 0665/2012 - NÃO
CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO CONSTATAÇÃO FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR - INQUÉRITO POLICIAL ENCERRADO - ATRASO JUSTIFICADO - FEITO COMPLEXO - 05 RÉUS NO PÓLO
PASSIVO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 52 of 681
CONHECER, EM PARTE O HABEAS CORPUS N.º 0665/2012 E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, ANTE A NÃO
CONSTATAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) JOSE GILSON SILVA NETO
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006206039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2033/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200410900904
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AMAL PECULIO ABRAHAM LINCONLN
ADVOGADO.........: BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA
APELADO..........: ADILSON DE JESUS
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Analisando os presentes autos, observo que foi interposto Recurso Especial, registrado sob o nº 907.734-SE, no qual, conforme decisão de fls. 162, foi
determinada a restituição dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo do RE nº 592377, onde foi reconhecida a
repercussão geral da matéria acerca da possibilidade de capitalização de juros, em periodicidade inferior à anual. Dessa forma, com fulcro no art. 543-B, § 1º,
do CPC, deve o presente Recurso Extraordinário permanecer sobrestado. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no
cadastro de feitos sobrestados. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109145
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0226/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511901550
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FERNANDO BATISTA MELO
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERENTE.......: JONAS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE LAZARO LIMA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: JODÊNIA TELES SOBRAL
Solicito abertura de vista ao Requerido para manifestar-se acerca da petição de fls. 389. Aju, 10/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205675
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2325/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610900165
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 53 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: ARLEIDE BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Determino a intimação da recorrente, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, para que dentro 5 dias, se manifeste acerca do acordo juntado às fls. 583/584,
para posterior apreciação do pedido de homologação do mesmo. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201939
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0981/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301763
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELANTE.........: JANDIRA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: JANDIRA PEREIRA SOBRAL
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, consoante resenha processual e cópia do decisum extraídas do site
do STF, solicito a remessa deste feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0434/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200010300999
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
ADVOGADO.........: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: REAL BRILHO REPRESENTACOES E SERV GERAIS LTDA
Compulsando os autos, percebo que o Município de Aracaju interpôs recurso especial (fls. 81/86) contra o Acórdão proferido às fls. 69/77. Às fls. 89/92, foi
prolatada decisão inadmitindo o recurso especial aludido. Ato contínuo, o ora recorrente apresentou Agravo ao Supremo Tribunal Federal, cujo processo foi
registrado nesta Corte com o nº 2010513123, tendo aquele Tribunal Supremo determinado o sobrestamento do feito, consoante Termo de Remessa às fls.
103v. Diante do exposto, intime-se o ora recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do Agravo interposto para o
Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que, em verdade, houve inadmissão de apelo especial, cujo recurso cabível deveria ter sido dirigido ao Superior
Tribunal de Justiça. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205379
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2422/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200804
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO.........: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
APELANTE.........: BETUSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO.........: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
APELANTE.........: ESTADO DE SEERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: BETUSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADVOGADO.........: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 54 of 681
Considerando que a decisão que conheceu do agravo, negando-lhe provimento, às fls. 163/163v, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 164, solicito a
remessa do feito ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211660
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5066/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/07/2010
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200511900723
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: ROSATANIA TAVARES DE MELO E OUTROS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
Aviso que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário no presente feito, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212374
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5373/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200912100495
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARCKSON MESSIAS DE ARAUJO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO..........: LUIZ S PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
APELADO..........: CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO.........: ROBERTO PIMENTEL DE BARROS
ADVOGADO.........: VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
ADVOGADO.........: GUSTAVO JOSÉ PINTO DE MOURA
Considerando que a decisão de fls. 485-486v transitou em julgado, consoante certidão às fls. 487 dos autos em epígrafe, solicito a remessa do feito ao juízo a
quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214844
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6367/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411000620
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO
ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215829
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6849/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/10/2010
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 200511900724
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 55 of 681
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: MAIZA VIEIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo Estado de Sergipe nos autos acima mencionados, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203434
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1849/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710700548
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE DIST DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELADO..........: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203437
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1851/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710700493
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELADO..........: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206314
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3176/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201172
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELANTE.........: ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
Assim, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para que seja corrigido o defeito processual. Intime-se. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207471
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3704/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 56 of 681
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611800637
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200611800964
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
APELADO..........: JOSE GONCALVES DE CAMPOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: CLAUDOMIRO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: WALTER SABINO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: CICERO DA SILVA II
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: LUIZ CARLOS GONZAGA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALDELINO SOUZA SOARES
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: MANOEL MAURICIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: MANOEL ALVES DE MOURA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE ELIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: GILBERTO INACIO SOARES
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOAO MELO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: EDMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ARNALDO BARRETO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALFRIDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: LINDOLFO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE XAVIER DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE ALVES DOS SANTOS IV
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: DERMEVAL PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANTONIO DIAS BOMFIM
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALDEMAR BARBOSA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS VII
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: LAMEU DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE DA CONCEICAO BEZERRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: BENEDITO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ARIOSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALDIE MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ROMUALDO SILVA DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: CICERO VIEIRA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo ESTADO DE SERGIPE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211198
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5400/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 57 of 681
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200611300604
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAEL SA SILVA PORFIRIO
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
APELADO..........: FLORIVAL MELO SIQUEIRA
ADVOGADO.........: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
APELADO..........: PEDRO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GOMES NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212676
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6140/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810700515
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELANTE.........: ZFAC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES
APELADO..........: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213516
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6540/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/08/2011
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200954100688
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CRISTIANO MIRANDA PRADO
APELADO..........: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: JOSE RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO.........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
APELADO..........: JEOVÁ RIBEIRO DE SANTANA
ADVOGADO.........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
APELADO..........: JOSE JOALDO DE SANTANA
ADVOGADO.........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
APELADO..........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Por esta razão é que, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, promovo a retomada do seu curso regular,
e em razão do contido no art. 134, inc. II, c/c 136 e 138 do CPC, dou-me por impedida para funcionar no presente feito, desde quando nele proferiu parecer
meu esposo, motivo pelo qual determino seja distribuído para novo revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215319
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7363/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801612
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 58 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: GIVANILDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
Deste modo, proceda-se a intimação da parte recorrida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos do acordo. Intime-se. Aracaju, 2 de
outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216780
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8021/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611800896
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: IVANILDE SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: ENILDE MACEDO SOUSA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário apresentado na AC nº 8021/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de
outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216839
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8070/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111301069
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
Analisando os autos, verifico que em atenção ao pleito do recorrente, às fls. 78/79, acerca da necessidade de devolução de prazo, a decisão de inadmissão do
Recurso Especial foi republicada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/08/12 e foi interposto Agravo às fls. 81/88 em 06/09/12. Ocorre que, o recorrido não foi
intimado para apresentar contrarrazões ao referido recurso. Assim, solicito a sua intimação para, querendo, apresentar resposta ao recurso aludido, no prazo
legal. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217439
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2189/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011301361
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
AGRAVADO.........: JOSE ALMEIDA MACEDO E OUTROS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219483
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9232/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/11/2011
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 59 of 681
PROCESSO ORIGEM..: 200210100019
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: QUITERIA FREITAS OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
APELANTE.........: VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELADO..........: QUITERIA FREITAS OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
APELADO..........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219685
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9333/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700208
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: CARLOS ANTUNES FEITOSA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
***Porém, descabe qualquer manifestação desta Relatoria, uma vez que exaurida a competência. Assim, após as formalidades de praxe, encaminhem-se os
autos, em definitivo, ao juízo de primeiro grau. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222947
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11294/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201187000291
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: JOSÉ POSSIDONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, apresentados na Apelação Cível nº 11294/2011, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 01 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011318345
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1389/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020100446
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: YURI GUIMARAES MOREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 1389/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 01 de
outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616969
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0025/2011 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 23/09/2011
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 60 of 681
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: SALETE SPONTAN DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EMBARGADO........: RILZA PORTO MOURA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, por RILZA PORTO MOURA, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110135
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0327/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811201609
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADALGISA SOARES DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO MATOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ROSA DE GOES AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CARMELITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: DARCI SANTANA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROSALIN SANTANA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFINA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Solicito vista ao requerido para se manifestar sobre petição e documentos de fls,104/107. Aju, 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112389
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0422/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199986020102
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ELZA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito em epígrafe. Aju, 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113925
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0578/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306084
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Solicito vista ao requerido para ter conhecimento do teor da petição de fls. 80/81. Aju, 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115718
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0213/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLEBSON JOSE DOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 61 of 681
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE NEOPOLIS
R. Hoje. Diante da certidão de fl. 72, determino que seja oficiado o Juízo de Direito da Comarca de Neópolis para que informe sobre o cumprimento da carta de
ordem. Cumpra-se. Aracaju, 15 de Outubro de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012121584
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0305/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 10/10/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA CAROLINA SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
IMPETRADO........: SEC DE ESTADO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO SEPLAG
(...) Considerando, por fim, que o art. 284 do CPC se aplica ao Mandado de Segurança, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Resp
438.685/DF. Intime-se a Impetrante, através da advogada constituída nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias: · emende a petição inicial para indicar a
Pessoa Jurídica a qual a autoridade apontada como coatora encontra-se vinculada, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei n.º 12.016/99; · junte aos
autos cópia da petição inicial, que deverá acompanhar a notificação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II,
da Lei nº 12.016/09; · comprove que não tem condições de arcar com as despesas processuais e que faz jus ao benefício da Justiça Gratuita, ou recolha as
custas devidas, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200396
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0130/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700465
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ELIZANE NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 190/192, solicito a remessa deste feito ao
juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200603
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0296/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112000277
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: FILEMON MOURA FERREIRA
***Com essas considerações, arrazoado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço do recurso para, monocraticamente, negar-lhe seguimento,
mantendo integralmente a sentença combatida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202680
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1310/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200867100066
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HERDEIROS DE ANA DA SILVEIRA FONTES
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: RONALDO MACEDO ARAUJO
APELADO..........: MARIA DO SOCORRO CARVALHO GUIMARAES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 62 of 681
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
Considerando o pedido de alteração do procurador do atual pólo passivo, conforme petição de fls. 412 e ante a ausência de documentação conferindo poderes
ao mencionado causídico, intime-se o Bel. Ronaldo Macedo Araújo, OAB/SE 4599, subscritor da referida peça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos
autos instrumento procuratório. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203136
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1473/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800522
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NACIONAL LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: SILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA - FLYTUR VIAGENS E TURISMO
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Ante o exposto, indefiro o pedido de extração de Carta de Sentença. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos para a análise da admissibilidade do
Recurso Especial de fls. 115//127. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203841
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1642/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110100790
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: VAGNER FELIX DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 139/145, solicito a remessa deste feito ao
juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203905
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1665/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301312
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Considerando a apresentação de acordo entre as partes às fls. 121/124, e a posterior interposição de Recurso Especial pela Instituição Financeira às fls.
127/140v, intime-se esta para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do interesse na homologação do citado acordo ou no prosseguimento do feito, sob
pena de ser analisado o apelo excepcional mencionado. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204620
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2040/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400008
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 63 of 681
APELANTE.........: NIVALDO SANTOS CRUZ ME
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
Por fim, em face do princípio da sucumbência mínima autoral, condeno o banco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de
R$700,00 (setecentos reais), nos termos do art.21, § único, do CPC, mantendo a sentença guerreada em seus demais termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204950
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0800/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400962
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLEITON DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: WALMIR BORGES DE JESUS
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
AGRAVADO.........: SUELI MARIA BORGES DE JESUS
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206360
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2694/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111801532
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: JURACIR SANTOS CABRAL
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 2694/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art. 17, inc. VII, do
CPC, tendo em vista a interposição de recurso com o intuito manifestamente protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal ao pagamento da multa
estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimem-se. Aracaju/SE, 25 de Setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206668
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2832/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201081200476
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA ADHELINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206743
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2863/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 64 of 681
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211802014
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: JOB DO NASCIMENTO COSTA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 2863/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 01 de outubro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209621
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3903/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100584
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RENATA CIRILO DE GOIS
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: RENATA CIRILO DE GOIS
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário por RENATA CIRILO DE GOIS,nos autos acima
mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210071
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4065/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/05/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200282310001
PROCEDÊNCIA......: SÃO MIGUEL DO ALEIXO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE AIRTON DAS GRACAS
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: MARIA ILDA DAS GRACAS
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
Ante o exposto, por ser manifestamente incabível para o caso em exame, INADMITO o recurso ordinário interposto, apresentado na AC 4065/2012,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210988
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4488/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250000127
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELANTE.........: MANOEL ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: MANUEL ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Solicito que a Escrivania esclareça acerca da Certidão de fl. 156, tendo em vista não existir nos autos petição de Agravo ao STJ. Após, volvam os autos
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 65 of 681
conclusos à Presidência. Aracaju, 09 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211745
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4800/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110701030
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO DE MORAES DOURADO FILHO
APELADO..........: JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DAVID GUIMARÃES SANTOS
Ao avaliar o trâmite da ação revisional, constato que esse se deu de forma regular, sem maiores tumultos processuais, e que tramitou por 08(oito) meses. A
partir disto, verifico que o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), arbitrado pelo sentenciante, a título de honorários advocatícios encontra-se de acordo com o
valor adotado pela 1ª Câmara Cível, para causas desta natureza e atende o disposto no art.20, §4º, CPC. Ante o exposto, nego seguimento ao presente
recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, mantendo
a sentença em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212270
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5009/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200586110044
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: ANTÔNIO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5061/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110701587
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ALA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Compulsando os presentes autos, constato que o comprovante de pagamento acostado às fls. 144 não corresponde à GRU de fls. 143, não constando nos
autos o referido comprovante. Destarte, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o recibo de pagamento da
mencionada Guia, sob pena de o recurso interposto às fls. 129 usque 140 ser considerado deserto. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212519
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5091/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900582
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 66 of 681
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 5091/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE,
01 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212813
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5218/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188300973
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: DAYANA SILVA COSTA
ADVOGADO.........: SHELLY ANNE SANTOS MOURA COSTA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 5218/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de outubro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212865
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5235/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254100134
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ARAÚJO
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
APELADO..........: BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO.........: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212995
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1752/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300580
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
AGRAVADO.........: EDDING JOHNNY CONCEIÇÃO COSTA ARAGÃO
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215164
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6377/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001137
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA LUZIA SANTOS
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 67 of 681
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível 6377/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 25 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215176
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6384/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001006
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Interpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário por MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA, foi intimado o ente municipal para contrarrazoá-los.
Contudo, equivocadamente, às fls. 147/152, acostou-se contrarrazões de Agravo de Instrumento. Destarte, intime-se o recorrido para, no prazo de 05 (cinco)
dias, prestar esclarecimentos. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216100
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2128/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900723
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO SE
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: LUIZ FERREIRA SANTOS NETO
ADVOGADO.........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
AGRAVADO.........: DESANCY FERREIRA MELO PEREIRA
ADVOGADO.........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
AGRAVADO.........: ANTÔNIO LOUVORES SANTOS
ADVOGADO.........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
AGRAVADO.........: LUCIANO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
AGRAVADO.........: MANSO PINHEIRO
ADVOGADO.........: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
AGRAVADO.........: ANTONIO TADEU P LIMA E MARIA DA GLORIA DOS S LIMA
ADVOGADO.........: LUZIA SANTOS GOIS
(...)Com tais considerações, na forma do dispositivo acima transcrito, nego seguimento ao agravo de instrumento manejado, dada sua manifesta
prejudicialidade. Publique-se e intime-se. Após transitado, arquive-se. Aracaju, 11 de outubro de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216860
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7105/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200986110516
PROCESSO ORIGEM..: 201086110771
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSÉ ALMEIDA POLICARPO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 68 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217596
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7443/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801253
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
APELADO..........: ANA ANGELICA LIMA
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
APELADO..........: ALISSON SANTANA ALVES
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217789
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7529/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000170
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUCIA SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: MARIA LUCIA SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217796
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7533/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000161
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIA ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: ANTONIA ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217874
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7570/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400468
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 69 of 681
ADVOGADO.........: WESLEY ANDRADE SOARES
APELANTE.........: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO.........: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
APELADO..........: REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARES
ADVOGADO.........: WESLEY ANDRADE SOARES
APELADO..........: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218126
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7655/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200986100712
PROCESSO ORIGEM..: 201086110716
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7828/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152100288
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: MICHEL EDUARDO SANTOS ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7906/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011200060
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: HELIO FERREIRA SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Considerando que a sentença utilizou como parâmetro a tabela do cheque especial, em obediência ao princípio da non reformation in pejus, mantenho a
sentença neste ponto. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, mantendo a sentença em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218922
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7989/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 70 of 681
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201113600222
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NANDRA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
APELANTE.........: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADVOGADO.........: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
APELADO..........: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219025
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8031/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100157
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: VALDETE DA SILVA MENEZES
ADVOGADO.........: VANESKA TEIXEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219312
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2612/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211801238
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVANTE........: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SER
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: ABF ENGENHARIA SERVIÇO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY
Forte em todo o expendido, indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimada a agravada para responder em 10 (dez)
dias e oficiado o Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intimem-se, igualmente, os
litisconsortes passivos necessários (ENPRO Engenharia de Projetos e Obras Ltda e UFC Engenharia Ltda), para conhecimento do inteiro teor do presente
decisum. Decorridos os prazos, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219788
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8361/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000064
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELANTE.........: ROBERTO EREMITO SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: ROBERTO EREMITO SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 71 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220166
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8532/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100941
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARIA APARECIDA TUBIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GARCIA DE SANTANA
..."Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220180
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8543/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288000203
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: NELSON PASCHOALOTTO
APELADO..........: SILVANIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220288
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8584/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200011800682
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: PEDRO DE SANTANA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221105
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2851/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210400995
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADELMO GONZAGA DA SILVA
PROC. ESTADO.....: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCEIRO
(...)Com tais considerações, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao Juízo a quo para que preste informações e noticie sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, e se houve eventual juízo positivo de retratação. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer
contrarrazões no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 08 de outubro de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221152
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 72 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8988/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200410301059
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: GD SERVIÇOS GERAIS LTDA
***Ante os argumentos expendidos, conheço do recurso, para lhe dar provimento, na forma como preceitua o art. 557, §1º- A, do Código de Processo Civil, em
conformidade com Súmula desta Corte e jurisprudência dominante do STJ, reformando a decisão a quo para determinar o prosseguimento da execução fiscal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221290
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0974/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: FRANCISCO ANSELMO TAVARES DE LIMA
ADVOGADO.........: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
Ante o exposto, com fundamento no art. 557 caput do CPC, não conheço do recurso, negando-lhe seguimento, por ser manifestamente inadmissível o presente
Agravo Regimental. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221342
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9064/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100490
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: DANIEL EVANGELISTA LIMA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9078/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100816
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CLEZIO SANTOS CORREA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221424
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2899/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 73 of 681
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213600802
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JORGE LUIZ JANJA XIMENES
ADVOGADO.........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES
AGRAVANTE........: YUKIO NISHIOKA
ADVOGADO.........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES
AGRAVANTE........: NATHANAEL GOMES LORDELLO
ADVOGADO.........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES
AGRAVANTE........: RAFAEL ALVES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO.........: THIAGO D´AVILA MELO FERNANDES
AGRAVADO.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
***Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, deferindo o efeito suspensivo almejado, diante da demonstração de
relevante fundamento, suspendendo a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Determino,
outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos termos do art. 527, IV, do CPC, bem como que se intime o agravado, (inciso V), para contraminutar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221579
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2919/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201263000364
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
AGRAVADO.........: MANOEL ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
..."Assim,defiro o efeito suspensivo.Comunique-se ao Juízo a quo. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221684
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2943/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200510400612
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVANTE........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MARCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
Por estes argumentos, indefiro, por agora, a liminar de efeito suspensivo pleiteada. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao Juízo. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012303187
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0189/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201153100623
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEX LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, interpostos na ACrim 0189/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 24 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 74 of 681
NRO. PROCESSO....: 2012309516
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0516/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200883600165
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312379
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0693/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200687020571
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
PACIENTE.........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto no Habeas Corpus 0693/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de
outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312776
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2012 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020601745
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO.....: EDVALDO ALVES DA SILVA
Face o teor da certidão supra, intime-se o Representado, para os fins do art. 379, do Regimento Interno deste Tribunal na sede do Quartel da Polícia Militar do
Estado de Sergipe Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313751
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0792/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200966000095
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CELIO SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316318
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0952/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001485
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 75 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADICELIO DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316557
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0977/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201074000509
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELO VALTER ROCHA SANTOS
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316973
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1000/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200983600885
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317327
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1029/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200969290026
PROCESSO ORIGEM..: 201069200080
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIRILO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317551
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200080020114
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOSE LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO.........: RODRIGO CASTELLI
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 76 of 681
NRO. PROCESSO....: 2012317563
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1046/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 199982210149
PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REGINALDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318251
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1088/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201120600838
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WASHINGTON BARRETO FILHO
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318616
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1110/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221900109
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIS FRANKLIN ARAGÃO RODRIGUES
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318629
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1115/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 29/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188500395
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONIVALDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: PATRICIA COUTINHO VIEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319484
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1099/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220491011
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 77 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RAPHAEL COSTA MOTA
PACIENTE.........: JULIANO CARRA IWERSEN
ADVOGADO.........: RAPHAEL COSTA MOTA
Vistos, etc. Verificando que o Bel. Raphael Costa Mota OAB/SE 4060, manifestou interesse em promover a sustentação oral das razões do presente Hábeas
Corpus, determino sua intimação para Sessão de Julgamento que se realizará na Câmara Criminal desta Corte de Justiça no dia 22 de outubro de 2012.
Ressalto, que por se tratar de advogado constituído não é necessário confeccionar mandado de intimação pessoal, sendo sua intimação feita através do diário
com a publicação deste despacho. Cumpra-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319797
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1178/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200970001425
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319858
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1187/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201074300331
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REGIANE ROZENDO SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012320043
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0116/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220390508
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: ISAQUE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KELISSIA SANTOS MARQUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012320736
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0141/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/09/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: G.A.D.O.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
EMBARGANTE.......: V.A.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
EMBARGADO........: M.P.D.E.D.S.
Vistos, etc.GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA e VALDOMIRO ALVES interpõem Recurso de Embargos de Declaração, inconformados com a prolação do
Acórdão nº 14091/2012, proferido à unanimidade pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Criminal nº 0806/2012. O recurso
aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão supramencionada, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 78 of 681
positivado no art. 5º, LV, da CF, determino a intimação do embargado para se manifestar, no prazo legal, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as
necessárias.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321199
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1216/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201251090449
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: C.E.E.D.A.
IMPETRANTE.......: D.D.O.R.
PACIENTE.........: L.D.N.S.
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO
Por ora, não percebendo qualquer constrangimento ilegal na medida adotada, indefiro o pedido liminar formulado, determinando que sejam requisitas
informações à autoridade apontada como coatora a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321255
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1221/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221391699
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: L.E.P.S.
IMPETRANTE.......: C.C.S.
PACIENTE.........: J.S.D.S.
ADVOGADO.........: CAIO CHRISTOFANI SANTANA
ADVOGADO.........: LUIS ENOCK PASSOS SOUZA
...Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo, oficie-se a Autoridade indigitada como coatora, para prestar informações
no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 11 de outubro de 2012. Desembargador
EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321265
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1225/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201253090293
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARISE ALVES DE JESUS
PACIENTE.........: MARCIO TAVARES FERREIRA
ADVOGADO.........: MARISE ALVES DE JESUS
R. hoje. Diante das informações de fls. 68/74, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012616454
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 30/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J H COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: JEAN FILIPE MELO BARRETO
AGRAVADO.........: IVANILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
Intime-se o Bel.(a) JEAN FILIPE MELO BARRETO ,OAB/SE 6076-/SE com carga dos autos mencionados desde 11/09/2012 para devolvê-los no prazo de 48
h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
BEL. MARCIO FARJALA,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 79 of 681
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006213000
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4684/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511201178
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
APELADO..........: SUSI CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ROSALICE VIRGINIA DE ASSUNCAO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: EUSA MARIA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA GERALDA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006213000
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4684/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511201178
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
APELADO..........: SUSI CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ROSALICE VIRGINIA DE ASSUNCAO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: EUSA MARIA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA GERALDA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006312296
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0289/2006 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. GILSON GOIS SOARES
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
DATA DIST........: 17/11/2006
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200262020478,200262020551
PROCESSO ORIGEM..: 200262020621
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MILTON SILVA DA CUNHA, VULGO 'TORE'
ADVOGADO.........: FATIMA SIBELLI MONTEIRO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 80 of 681
NRO. PROCESSO....: 2007213731
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4811/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711000257
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: HUGO FILARDI PEREIRA
APELADO..........: SAULO TEODORO XAVIER LINHARES
ADVOGADO.........: MARCELO HARDMAN CÔRTES
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007503898
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0262/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006213000
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
AGRAVADO.........: SUSI CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ROSALICE VIRGINIA DE ASSUNCAO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: EUSA MARIA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA GERALDA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208814
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3454/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711900321
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
APELADO..........: JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
APELADO..........: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MAYKEL LUDUVICE CRUZ
APELADO..........: JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104000
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0082/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 20/03/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GIVALDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 81 of 681
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1958/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300214
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
APELADO..........: DINIZ S A
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208071
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4089/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811801386
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: LOTEPLAN
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209201
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4567/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310301014
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: MANUEL DE RAIMUNDO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÃNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212730
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6211/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311900939
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: ANALIA C DOS SANTOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214238
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6923/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 82 of 681
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900515
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
APELADO..........: CARLOS MONTERREY DUARTE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOS INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216336
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7912/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911500209
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: F.L.F. COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: RED BULL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: F.L.F. COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: RED BULL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): fl comercio estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107062
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0201/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711201444
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DE FATIMA VIANA SANTOS
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERENTE.......: MARIA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Aguardar pagamento. Aracaju, 10 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115923
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0485/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201089110418
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILBERTO BEZERRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: BIANCA TELES MACHADO PEREIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 83 of 681
Aguardar pagamento. Aracaju, 10 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010116135
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0498/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200168020088
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARCOS ANTONIO VALGUEIRO GOMES
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FREI PAULO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
Aguardar pagamento. Aracaju, 10 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200943
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0441/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/01/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710900898
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SONIA MARIA DE AZEVEDO FREIRE
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202112
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0898/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000014
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: DINIZ S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202439
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0353/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910701328
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
AGRAVADO.........: FLORIANO CARVALHO
ADVOGADO.........: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 84 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210521
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4558/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200667110340
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
APELADO..........: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
.................: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216693
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7221/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/10/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 2004508645,200179020013
PROCESSO ORIGEM..: 201079000136
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFA JOSEANE ALMEIDA SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
APELADO..........: JOSE JOSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010319433
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1274/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/11/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200883690421
PROCESSO ORIGEM..: 200883600866
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509921
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0492/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203623
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: DINIZ S A
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510181
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0508/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/07/2010
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 85 of 681
PROCESSO ORIGEM..: 2009212730
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: ANALIA C DOS SANTOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010510885
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0574/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200943
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SONIA MARIA DE AZEVEDO FREIRE
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511147
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0588/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214238
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: CARLOS MONTERREY DUARTE
AGURDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010511437
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0625/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208071
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512100
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0735/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209201
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
AGRAVADO.........: MANUEL DE RAIMUNDO
AGURADANDO DECISÃQO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513267
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0867/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010202112
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: DINIZ S/A
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 86 of 681
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011104578
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0038/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 21/03/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGE ANDERSON FEITOSA SANTOS
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: PAULO ALFREDO PODEROSO CRUZ
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: MILENA CABRAL TORRES
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: MURILO JOSE MATOS PORTUGAL
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: EDINILSON FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: VALDEQUE DE ABREU PACHECO
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: NAILTON DOS REIS AMARAL JUNIOR
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: JOSE CRISTIANILSON GOES
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: FRANCO DANIELE COSTA DA INVENCAO
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: RICARDO DOS REIS TAVARES
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: CICERO ALVES
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: LAERTE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRANTE.......: WANDERLAN SA RESENDE
ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200367
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0151/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/01/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610700276
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: ROBERIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: EDIVALDO DA CRUZ
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: JOSE AILTON NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: JOSE SILVEIRINHA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: MANUEL MESSIAS MELO FILHO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: NATANAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: OTACIANO BISPO DA SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
APELADO..........: VALDEMAR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 87 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0781/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/01/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2010202439
PROCESSO ORIGEM..: 200910701328
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: MARCELA DE SOUZA BROWNE
APELADO..........: FLORIANO CARVALHO
ADVOGADO.........: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201637
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0816/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910901373
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO.........: LUIZ MACHADO BISNETO
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: AUSIREMA SOARES VIANA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205307
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2749/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050000604
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: FERRAZ REUTTIMANN COM E SERV DE COLCHOARIA E ELET LT
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206537
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3288/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200561020272
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200761020678
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELANTE.........: ESPOLIO DE NORIVAL DE ALMEIDA CAMARGO
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: ESPÓLIO DE NORIVAL DE ALMEIDA CAMARGO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 88 of 681
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207026
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3503/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811202033
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIAS GOMES DA CUNHA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: GLAUCUS THIERES OLIVEIRA DE MACEDO
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELANTE.........: FABIO ZACARIAS DA SILVA
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELADO..........: ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): FABIO ZACARIAS E OUTROS estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207897
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3916/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300657
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PATRÍCIA CARVALHO DE SOUSA
ADVOGADO.........: MARILIA LIMA BEZERRA
APELADO..........: DIRETORA DO COLEGIO ELITE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208014
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3987/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911801705
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIO COSTA VARJAO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208403
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4154/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810100903
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 89 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO.........: MANUELA SARMENTO
APELADO..........: EDSON RABELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208489
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4193/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911801392
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELISSANDRA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208957
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0999/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111805343
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: WILSON MACEDO SIQUEIRA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1072/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011400754
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.O.D.C.
ADVOGADO.........: DANUSA FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: A.-.A.E.E.C.L.
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209885
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4874/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201063300012
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA DA SILVA GOIS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 90 of 681
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211821
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5730/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200886100566
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DO CARMO FEITOSA SILVA
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA DELMA DE ALMEIDA
APELANTE.........: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA CICERA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Compulsando os autos, constato que a petição do Recurso Especial não foi assinada pelo patrono do recorrente. O STJ já consubstanciou que tal vício é
sanável, se o processo ainda estiver na instância de origem, conforme precedente: PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE ASSINATURA - IRREGULARIDADE
SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que, nas instâncias
ordinárias, a falta de assinatura da petição recursal constitui vício sanável, todavia, na instância excepcional o recurso sem assinatura do advogado é
considerado inexistente. 3. Recurso especial provido. (REsp 991.762/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe
18/08/2008) Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado da recorrente venha assiná-la. Intime-se. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212387
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6003/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201150000292
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: LUCIO OLIVEIRA DE MENEZES
ADVOGADO.........: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212871
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6210/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011001345
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MAURINO FERREIRA LIMA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213521
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6542/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 91 of 681
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200950000550
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE JANDAIRA
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
APELADO..........: SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
ADVOGADO.........: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214510
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6999/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010900709
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE CARVALHO LOBAO
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
APELANTE.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
APELADO..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA JOSE CARVALHO LOBAO
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214524
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7009/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/08/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010900483
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
APELADO..........: MARIA JOSE MENEZES BARBOSA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: GERALDO DE FREITAS MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO ALVES DE BARROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA LUIZA COSTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: EULANIA AMARAL DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: REINALDO JOSE CARDOSO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LEOMIDAS FERNANDES FEITOSA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANSELMO PEREIRA BITTENCOURT
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGURDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7211/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 92 of 681
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/08/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200510300725,200910301998
PROCESSO ORIGEM..: 201010300064
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADVOGADO.........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215024
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7223/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200974300405
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PATRÍCIA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215101
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1830/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511200914
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO.........: ALBERTO CRISPIM GONÇALVES
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215434
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7425/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201076001546
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: OVIÊDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
Tendo em vista a apresentação de petição solicitando a liberação de alvará para o pagamento do valor informado às fls. 215/217, intime-se o banco/recorrente
para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo para pagamento do débito em questão, sob pena de prosseguimento do feito.
Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 93 of 681
NUMERO RECURSO...: 1917/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012100965
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO VICTORIO DAUD
AGRAVADO.........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7859/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010700845
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: AGILDO PORTO SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: REJANE TRINDADE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JUDITH OLIVEIRA LEMOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CARILVALDO BATISTA MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CARLOS HERNESTO PIMENTEL FOPPEL
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: GILBERTO SOUSA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA EVALDINA FERNANDES SANTANA MATOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: DJALMA FERNANDES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216679
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7961/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811801653
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
APELADO..........: CARLOS LAZARO LESSA DE MENEZES
ADVOGADO.........: JADSON FÁBIO SANTOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8137/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 94 of 681
DATA DIST........: 23/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300434
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: PYTER PEREIRA PINHEIRO
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218147
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2310/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010701111
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
AGRAVADO.........: SERGIO BARROS OLIVEIRA ME
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218347
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8745/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112100459
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: PEDRO ANTONIO BASTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219565
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9276/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200785021629
PROCESSO ORIGEM..: 200785021540
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA VALENCA DA COSTA GOIS
ADVOGADO.........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
APELADO..........: CARLOS ALBERTO ALVES DE GOIS
ADVOGADO.........: DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219566
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9277/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 95 of 681
DATA DIST........: 03/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200785021540
PROCESSO ORIGEM..: 200785021629
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA VALENCA DA COSTA GOIS
ADVOGADO.........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
APELADO..........: ANTONIO GOIS NETO
ADVOGADO.........: DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219807
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9410/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800714
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: CLAUDIO ROBERTO DE JESUS ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220174
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9584/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111805131
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAIZA MIRANDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODÊNIA TELES SOBRAL
APELADO..........: MAIZA MIRANDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODÊNIA TELES SOBRAL
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MAIZA MIRANDA DO NASCIMENTO, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220378
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9682/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010801066
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HOSAIAS OLIVEIRA HORTA
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
APELADO..........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO.........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
AGUADANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222555
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 96 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11074/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300452
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310948
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0806/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/06/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200983690420
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200583620134
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CICERO TEODOZIO
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
APELANTE.........: CARINE MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011316277
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1221/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088500658
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011321720
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1618/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020500008
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LINDBERG NOLETO E SILVA
DEF. PUBLICO.....: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616339
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2011 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 97 of 681
DATA DIST........: 15/09/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: M.S.D.S.
ADVOGADO.........: RUY BRITTO PENALVA FILHO
EMBARGADO........: M.Z.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.B.C.V.".J.B.Á.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.K.C.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: N.L.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: S.C.V.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: R.P.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.B.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: A.C.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.T.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: D.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.R.C.D.S.A.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.C.L.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.C.L.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: D.C.V.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: V.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: A.V.D.S.C.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: V.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.J.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.A.N.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: F.C.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
Mediante o exposto, ADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados nos Emb. Inf. nº 0023/2011, DANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 23 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012103695
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200553000080
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO CARLOS BATISTA
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial, interposto em face da Revisão Criminal nº 0009/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju/SE, 27 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118908
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0763/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200986110514
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES LIMA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 98 of 681
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência da sentença de embargos, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382, IX do
RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a sentença,
normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 13 de setembro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012119246
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR DESIGNADO: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 06/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: JUSSELMO BARROS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
...Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto processual, NEGO CONHECIMENTO aos Embargos Infringentes nº0011/2012. P.R.I. Cumpra-se.
Aracaju, 15 de Outubro de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012121478
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0304/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211201403
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CRIAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO.........: NILO WOOD VIEGAS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
..."Após,voltem conclusos para análise do pedido liminar.Intime-se.Publique-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200109
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201140803709
PROCEDÊNCIA......: 7º Juizado Especial Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200602
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0295/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112004006
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA
Mediante o exposto, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, apresentado na AC nº 0295/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 99 of 681
NUMERO RECURSO...: 0477/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/01/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110101197
PROCESSO ORIGEM..: 201110100840
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: MARISA NOGUEIRA LAPA
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201327
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0586/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300189
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MARCELO EZEQUIEL SANTOS
ADVOGADO.........: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201754
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0821/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000164
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: GENOEFE TAVARES DE MELO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
AGURDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÃNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202306
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1149/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200110400140
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO DE DEUS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: LUIZ DA SILVEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
APELADO..........: CHEILA SANTOS NOVAES FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202687
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 100 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1313/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900809
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: RENATO MOTA ARAUJO
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203597
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1525/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700284
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO JOSE ANDRADE MELO
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
APELADO..........: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO.........: HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204088
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1776/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110701121
PROCESSO ORIGEM..: 201110701625
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: JOSEVALDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), JOSEVALDO DE SOUZA. A Escrivã da
2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao
que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme
se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204348
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1922/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002649
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: JOSE CLAUDSON DE OLIVEIRA SANTOS 32887945/0001-63 312211815ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 101 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205531
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2414/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000713
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIDIANE MARTINS SANTOS
ADVOGADO.........: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: LIDIANE MARTINS SANTOS
ADVOGADO.........: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207060
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3010/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000855
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
APELADO..........: MARIA EDITE DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Determino a intimação do ora Recorrente para que o seu representante processual assine a petição de interposição do Recurso Especial de fls. 196/204. O
STJ já consubstanciou que tal vício é sanável, se o processo ainda estiver na instância de origem, conforme precedente: PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE
ASSINATURA - IRREGULARIDADE SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Pacificou-se nesta Corte
jurisprudência no sentido de que, nas instâncias ordinárias, a falta de assinatura da petição recursal constitui vício sanável, todavia, na instância excepcional o
recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente. 3. Recurso especial provido. (REsp 991.762/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 18/08/2008) Assim, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para que seja corrigido o defeito processual. Intime-se.
Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3015/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000849
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
APELADO..........: Maria Isabel Moura da Conceição
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207072
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3019/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201180000507
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 102 of 681
APELANTE.........: MANOEL GOMES DE FREITAS
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Manoel Gomes de Freitas, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207137
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3059/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700649
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELANTE.........: MARCELO DANTAS LOPES
ADVOGADO.........: DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
APELADO..........: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MAESTRIA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
APELADO..........: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELADO..........: MARCELO DANTAS LOPES
ADVOGADO.........: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
AGUARDANDO DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3220/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010400329
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
APELANTE.........: FM TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO.........: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
APELADO..........: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
APELADO..........: FM TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADO.........: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208015
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3311/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500264
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HORÁCIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
APELADO..........: CASA DO PANIFICADOR LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208346
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3434/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 103 of 681
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150001185
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIVO S.A.
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: RADIO ABAÍS DE ESTÂNCIA LTDA
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209306
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3771/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181400189
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: VERIJANIO JOSE DE MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3771/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 27 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4408/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911201846
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLORIS CENIRA CARDOSO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: CLORIS CENIRA CARDOSO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELADO..........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: DANN D´AVILA LEVITA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado
(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211200
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4600/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810100206
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KARINE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: JULIANA REZENDE DORIA
APELADO..........: CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 104 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211589
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4736/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156500881
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROSA MARIA DA SILVA PANTALEÃO ROCHA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível 4736/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212326
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5038/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201113600260
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APELADO..........: ANA ANGELICA MENDONÇA COSTA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PROCESSO SUSPENSO POR ORDEM DA RELATORIA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1806/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200569
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: PARACAJU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213565
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5543/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901109
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: ERMETO ALVES DE SANTANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 5543/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de outubro de
2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 105 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213924
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5685/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801121
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELANTE.........: LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO.........: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
APELADO..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: LEANDRO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO.........: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214072
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5729/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2012
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 201011501204
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
APELADO..........: MARCELO DANTAS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: PAULO SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: ROBERIO MACEDO CRUZ
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: ANTONIO FONTES BARROS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: JOSE ELEILTON FREITAS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: ARTEMIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: JOSIVALDO LIMA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: DAVID ESTEVES HATCWELL
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Afonso Celso Brasileiro Borges e outros (09),estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215069
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6319/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201087100059
PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARILENE BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SAMUEL FERNANDES CORREIA
APELADO..........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215112
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 106 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6342/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100820
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WILTON PAIS DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: CRISTIANE SOUZA ROLEMBERG
ADVOGADO.........: FILIPE PASSOS MARQUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215300
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6436/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201165001323
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: ANAILDA GOTARDO DE LIMA
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: ANA CRISTINA OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: JOSEFA RAIMUNDA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: ARLEIDE ALVES DOS SANTOS LEAL
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: MARIA PATROCINIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: MARIA JOSINEIDE BISPO
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: JOSEFA NATALIA DOS SANTOS CHAGAS
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: IVANILDES LIMA
ADVOGADO.........: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215536
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6553/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001425
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: POSTO ALENCAR LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216151
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6816/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101449
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 107 of 681
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
APELADO..........: RIVALDA PEREIRA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216326
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6873/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201074200602
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA IOLANDA ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
APELADO..........: Municipio de Rosario do Catete
ADVOGADO.........: GILMAR ROSA DIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217424
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7380/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000043
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILSON NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: Gilson Nascimento Ribeiro
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217475
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2870/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LINNA ROSA LEITE SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EMBARGADO........: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
Dessa forma, intime-se a embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela requerida. Após, retornem os
autos imediatamente conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217552
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7408/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200668110135
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 108 of 681
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PINHÃO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO
APELADO..........: EVERALDO NUNES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: FABIO COSTA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Município de Pinhão, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217572
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7426/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801309
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ALICIO LUIZ PASSOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Aymoré crédito, financiamento e investimento, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217747
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7518/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300314
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA
APELADO..........: WANDERLEY IZIDIO BEZERRA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218255
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7717/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112101344
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA
APELADO..........: ROSIMEIRE PRADO GAMA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218437
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7786/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 109 of 681
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800789
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: CARLA PASSOS MELHADO
ADVOGADO.........: DANILO ADRIANO SANTOS
APELADO..........: DEBORAH REJANE FREIRE GOUVEIA
(...) Ante as considerações acima delineadas, NEGO SEGUIMENTO à presente Apelação Cível, diante da ausência de pressuposto de admissibilidade
recursal, com fulcro no disposto no art. 557, caput, do Código Processual Civil, combinado com o art. 144, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal. P. R.
I. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218729
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7907/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201112004198
PROCESSO ORIGEM..: 201112004199
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s)MUNICIPIO DE ARACAJU,estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218954
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8011/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288000627
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA AMELIA COSTA FREITAS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE
***Pelo exposto, indefiro o pleito de instauração de Uniformização de Jurisprudência e determino o retorno dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8045/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300212
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219320
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 110 of 681
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0836/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO.........: MARIA GILDETE OLIVEIRA DE JESUS CRUZ
ADVOGADO.........: GINA MENEZES ALVES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8221/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201290000522
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
APELADO..........: ALDICE DOS SANTOS MENEZES LIMA
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219935
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8435/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188100960
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NIVANIA BARBOZA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO..........: NIVANIA BARBOZA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219961
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8453/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188100937
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARTA SANTOS BARROS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MARTA SANTOS BARROS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 111 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219969
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8460/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/09/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2010503396
PROCESSO ORIGEM..: 201010901308
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220208
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2749/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500913
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL COSTA FORTES
AGRAVADO.........: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: FABIANA SANTOS
ADVOGADO.........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220310
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8597/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201187200190
PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
ADVOGADO.........: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
APELADO..........: CRISTIANE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220313
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8600/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201178000547
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 112 of 681
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220706
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8811/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250000775
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
APELADO..........: MARIA RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220725
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2803/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201164000995
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCELIA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: LUCILO OLIVEIRA LISBOA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JANINE LUZ BRITO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JANISETE ALVES FEITOZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JULIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: LUCIANA DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JAILMA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: LUCIA MARIA GALDINO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVANTE........: JOSÉ DIONISIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
***Ante as considerações acima, e com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifesta a perda do objeto. Dê-se baixa na
distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220850
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8876/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300569
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APELADO..........: CARLA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220926
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 113 of 681
NUMERO RECURSO...: 2819/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210801053
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JAMESDEAN DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE - SANTANDER S/A
... Ante o exposto, com base nos argumentos acima delineados, conheço do recuso para dar-lhe provimento, concedendo à agravante o benefício da justiça
gratuita. É como voto. Aracaju, 11 de outubro 2012. Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220934
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8923/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162000701
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
APELADO..........: EDENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221000
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8945/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201171001687
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA CREDITO FINANC E INVEST S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ROSANGELA MARTIN DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221128
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8969/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000843
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: GEOVANE AMORIM MOTA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
Intime-se o banco/apelante para se manifestar acerca do petitório de fls. 108/112, ou que proceda, querendo, na forma do art. 501 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221181
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2855/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 114 of 681
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900575
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADVOGADO.........: RODRIGO CASTELLI
AGRAVADO.........: SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: EDIVALDO PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: RENATA MELO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
***Pelo exposto, com fundamento nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, ambos do CPC, nego seguimento ao agravo por manifestamente improcedente. P.R.I.
Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221209
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2863/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100980
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMSERLOC E. DE S. L. E CONS. LTDA EPP
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVADO.........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
***Portanto, em atendimento ao comando supracitado, determino a intimação da agravante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazer aos autos cópia
do contrato social ou estatuto social da pessoa jurídica agravante. Após o decurso do prazo assinalado, voltem-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221370
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9089/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213600646
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FICSA S/A
ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
APELADO..........: AUREA DA SILVA POCONE
***Com essas considerações, arrazoado no art. art. 557, §1º-A do CPC, conheço do recurso para, monocraticamente, dar-lhe provimento, reformando a
sentença combatida para possibilitar a continuidade do procedimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9106/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201182000101
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: AUGUSTO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 115 of 681
NRO. PROCESSO....: 2012221431
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2905/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110901435
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
AGRAVANTE........: GREEN SALVADOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
AGRAVANTE........: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
AGRAVADO.........: MARIA VENIZIA GONZAGA MOREIRA
ADVOGADO.........: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
Pelo exposto, não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo, razão pela qual indefiro o pedido formulado,
determinando a manutenção da tutela deferida, incluindo, todavia, a Sul América Cia Nacional de Seguros como responsável solidária ao cumprimento da
ordem judicial. Proceda a Escrivania ao cadastramento dos patronos constituídos pela Sul América Cia Nacional de Seguros e Green Salvador Comércio de
Veículos LTDA, fazendo-as figurar como agravadas, porquanto o presente recurso somente fora interposto pela Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos
LTDA. Após, intimem-se os agravados para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as
informações que entender necessárias à instrução deste recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221452
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3322/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EMBARGADO........: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS
EMBARGADO........: COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA MULHERT LTDA
Destarte, vejo que a decisão atacada não contém nenhum vício que acarrete o provimento dos embargos, mas simplesmente nega aplicação da tese defendida
pelo Embargante, o que não autoriza reforma através destes embargos declaratórios. Assim, inexistindo vício no julgado, deve ser improvido o presente
recurso. Ante o exposto conheço dos presentes Embargos de Declaração para lhes negar provimento
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221512
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2909/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211801297
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
AGRAVADO.........: josefa leite de santana
ADVOGADO.........: CLEMÁRIA BARBOSA CRUZ OLIVEIRA
***Pelo exposto, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, defiro o efeito suspensivo almejado, diante da demonstração de relevante
fundamento, determinando, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos termos do art. 527, IV, do CPC, bem como à agravada (inciso V), que deverá encartar
documentos indispensáveis a elucidar o presente agravo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221525
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2917/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201081400045
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: ANA LUCIA SOUZA CAVALCANTE SANTOS
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 116 of 681
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
AGRAVADO.........: CÍCERO APOLINÁRIO DE JESUS JUNIOR
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
AGRAVADO.........: SN LOCADORA DE VEÍCULOS (BRISA MAR LOCADORA DE VEÍCULOS)
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS ANDRADE
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
Vistos, etc. Ab initio, é necessário ressaltar que, não obstante conste, na capa dos presentes autos, a existência de pedido liminar a ser apreciado, não
formulou o recorrente, em suas razões recursais, qualquer pleito nesse sentido, pugnando apenas pelo provimento final do agravo. Logo, recebo o presente
recurso de agravo na sua modalidade por instrumento, por entender que se trata de decisão teoricamente suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil
reparação, conforme dispõe o art. 522 do CPC. Intimem-se os agravados para manifestação no prazo legal. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo,
prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221627
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2926/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210901112
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE DORGIVAL CAMILO
ADVOGADO.........: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
AGRAVADO.........: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO
(...)Ante as considerações acima delineadas, tendo em vista que a decisão agravada encontra-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do
STJ e desta Corte, com fulcro no disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 144, XII, do Regimento Interno deste
Tribunal, conheço do presente Agravo de Instrumento, PARA LHE DAR PROVIMENTO, reformando a decisão interlocutória ora vergastada para conceder ao
Agravante os benefícios da assistência judiciária gratuita. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012304426
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0254/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200888600197
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HUMBERTO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308260
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0444/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/04/2012
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201153100450
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.S.S.
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELANTE.........: J.C.D.S.T.
ADVOGADO.........: JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE
APELANTE.........: A.D.S.M.
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELANTE.........: A.C.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELANTE.........: A.M.D.J.
ADVOGADO.........: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA
APELANTE.........: J.J.D.A.D.S.
ADVOGADO.........: JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE
APELANTE.........: D.D.J.
ADVOGADO.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 117 of 681
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012309669
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0523/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/05/2012
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 201021300546
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.R.D.S.
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 0523/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312817
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200988500411
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADELMAR DOS ANJOS SANTIAGO
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Criminal nº 0729/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24
de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315150
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0871/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021300329
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: W.S.L.
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 0871/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 27 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315436
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0892/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221200107
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO DE LIMA JUNIOR
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Criminal nº 0892/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24
de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315577
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 118 of 681
NUMERO RECURSO...: 0088/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201182000363
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: UNALDO ALVES SOUZA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316797
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2012 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200620700548
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MICHAEL ERNANDES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316917
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2012 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120701478
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS BATISTA DE CASTRO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318266
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1091/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201053000505
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROGACIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARISE ALVES DE JESUS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318364
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0145/2012 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220700640
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 119 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: JOSE MESSIAS DA COSTA
DEF. PUBLICO.....: DANIEL NUNES MENEZES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE estando os autos
nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318443
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1100/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220100180
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ARIOSVALDO SANTOS RAMOS
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319406
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0112/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/09/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201176000492
PROCESSO ORIGEM..: 201176000381
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: CLÓVIS AZEVEDO GARÇÃO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
RECORRIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319800
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1179/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201164001935
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.C.D.J.
ADVOGADO.........: VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR
APELADO..........: M.P.O.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319809
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1183/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201153100521
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FABIANO DE GOIS LIMA
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 120 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321125
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1214/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201153101072
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: L.T.S.
PACIENTE.........: A.M.D.C.
ADVOGADO.........: LUCIGREYCE TELES SANTOS
Deste modo, indefiro o pleito liminar formulado, determinando que seja oficiado ao Juízo dito coator para que preste as informações no prazo legal de 10 (dez)
dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321432
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1236/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221290928
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LEONARDO LIMA LOBAO
PACIENTE.........: JOSILENE MONTEIRO DE JESUS
ADVOGADO.........: LEONARDO LIMA LOBÃO
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego conhecimento ao presente
Habeas Corpus. P. R. I. Aracaju, 11 de Outubro de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012621067
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 03/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711100305
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE ARNALDO ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REU..............: GIOVANE REZENDE DA MOTA
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
REU..............: CLAUDIONOR CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: JOSE ELOIZIO DA COSTA
REU..............: LEOBINO JOSE DA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE ELOIZIO DA COSTA
***Pelo exposto, inadmito a Ação Rescisória julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno ainda o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. Intimem-se.
Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116503
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0437/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200688000569
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 121 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
Vista ao requerido para manifestação acerca da petição de fls. 67. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008616049
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0052/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 15/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200463310230
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSEFA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: JOSE DE JESUS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: COSMIA DE JESUS CRUZ
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: AVELINA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIELZE DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: NELCILIA VASCONCELOS DOS ANJOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: MARIA AMELIA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
AUTOR............: ANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
REU..............: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-SE
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
Por esta razão é que, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, promovo a retomada do seu curso regular,
e em razão do contido no art. 134, inc. II, c/c 136 e 138 do CPC, dou-me por impedida para funcionar no presente feito, desde quando nele proferiu parecer
meu esposo (fls. 826/830), motivo pelo qual devolvo os autos à Subsecretaria do Tribunal Pleno para as devidas providências.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307681
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/06/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200520500038
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ADILSON DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
Mediante o exposto ADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim 0380/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de setembro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200403
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0182/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511901219
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 122 of 681
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Considerando que a decisão de fls. 327-328v transitou em julgado, consoante certidão às fls. 330 dos autos do agravo em epígrafe, solicito a remessa do feito
e apenso ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200934
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0439/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800027
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VANESSA URIAS ME LIDER ANTENAS E SEG ELETRONICA
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Considerando que a decisão de fls. 278-280v transitou em julgado, consoante certidão às fls. 281 dos autos do agravo em epígrafe, solicito a remessa do feito
e apenso ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204293
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1871/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200876001518
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO.........: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
APELADO..........: O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 1871/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 01 de outubro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213727
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5914/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710701178
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: CRISTIANY MARIA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
Considerando que a decisão que deu não conheceu do agravo em recurso especial, às fls. 266/266v, transitou em julgado, consoante certidão de fls. 267,
solicito a remessa do feito ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7914/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/11/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810800038
PROCESSO ORIGEM..: 200810800039
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 123 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
Dessa forma, indefiro o pleito de remessa dos autos ao juízo a quo, devendo a recorrida proceder de acordo com as regras previstas nos citados dispositivos
legais. Intimem-se. Sem manifestação, providencie a digitalização do agravo à Superior Instância instalado nos autos da AC 7914/2010. Aracaju, 2 de outubro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218485
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8010/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200574020566
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: INORCAL LTDA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Promova-se vista a parte recorrida pelo prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos, eis que intimada por carta de ordem
fls. 178/186 da renúncia do advogado, em tempo apresentou novo representante. (fls. 188/190) Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219496
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8471/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801450
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JOSE NAILTON DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Conforme avistável às fls. 213/214, pugna o recorrente pela liberação dos valores incontroversos e depositados à disposição do Juízo de 1º Grau. Em pesquisa
ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, vejo que o Agravo, visando a combater a decisão de inadmissão do Recurso Especial, encontra-se em andamento na
Corte Superior, consoante resenha em anexo. Assim, tendo em vista já estar exaurida a competência desta Presidência, não há como apreciar o pleito lançado
pelo Banco/Requerente, devendo-se o recorrente aguardar o retorno do feito do Superior Tribunal de Justiça para pleitear, mediante o meio idôneo, a liberação
dos valores junto ao Magistrado de 1º Grau. Intimem-se. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010512266
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0746/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200934
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VANESSA URIAS ME LIDER ANTENAS E SEG ELETRONICA
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Considerando que a decisão de fls. 278-280v transitou em julgado, consoante certidão às fls. 281 dos autos do agravo em epígrafe, solicito a remessa do feito
e apenso ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515192
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1100/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200403
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 124 of 681
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Considerando que a decisão de fls. 327-328v transitou em julgado, consoante certidão às fls. 330 dos autos do agravo em epígrafe, solicito a remessa do feito
e apenso ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011200109
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/01/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010100362
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO.........: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
APELADO..........: ASSOCIAÇAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201862
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0175/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911100682
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado no Agravo de Instrumento nº 0175/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 01 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204354
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2278/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201083300482
PROCEDÊNCIA......: Vara Privativa de Assistência Judiciária de São Cristóvão
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
APELADO..........: LUIZ ALBERTO MIRANDA MEIRELES JÚNIOR REPR. POR SUA GENITORA VALQUÍRIA PAULA DE FREITAS BRITO
ADVOGADO.........: EDINISIO DE ASSIS
APELADO..........: LINDINALVA DE FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EDINISIO DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206223
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3125/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2011
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 125 of 681
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200552100444
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Analisando os autos, percebo que foram apresentados REsp's pelo ESTADO DE SERGIPE (fls. 658/666) e pelo MUNICÍPIO DE ITABAIANA (fls. 668/682),
existindo, entretanto, apenas contrarrazões apresentadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 685/687), em resposta ao recurso interposto pelo ESTADO DE
SERGIPE. Dessa forma, solicito que a Escrivania certifique se o Ministério Público apresentou também contraminuta ao Recurso interposto pelo Município de
Itabaiana, bem como se o referido Município apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo Estado de Sergipe. Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207669
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3817/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200963000647
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
APELADO..........: UNIVERSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
Intime-se a requerida na pessoa dos causídicos indicados no requerimento à fl. 226 para regularizar o depósito bancário. Certifique se houve resposta ao
recurso interposto, volvendo conclusos para apreciação do REsp. Junte-se o original do pedido. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209884
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4873/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200280020122
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
APELADO..........: IGEJA MATRIZ
APELADO..........: SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO.........: LUIZ C. SERRANO NEVES
APELADO..........: ESPOLIO DE NESTOR GONÇALVES LIME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212015
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5805/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/07/2011
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200910302232
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: FUNDECISE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCIO LEITE DE REZENDE
APELADO..........: ENDAGRO - EMPRESA DE DESENV AGROPECUARIA DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GRACEANE FERREIRA LEITE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 126 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212068
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5836/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200981200123
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALÉRIO LIMA
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: ELIZANGELA B A DE CARVALHO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: CARLOS JAIME PINHEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
APELADO..........: ERIBALDO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ EVERALDO FARO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212287
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5946/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811201336
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
APELADO..........: ELAINE DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213153
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6368/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011201309
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDICLEY VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A- BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
Posto isso, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 6368/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215715
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7546/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199311204402
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: CONSERVADORA E IMUNIZADORA DOIS IRMAOS LTDA
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido o Ofício nº 023938/2012-CD2T do STJ, com cópia da decisão proferida naquela
instância, com a respectiva certidão do trânsito em julgado.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 127 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0192/2011 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201187000295
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSEFA GEILZA ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
REU..............: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
O MUNICÍPIO DE UMABÚBA manejou Agravo em Recurso Especial (fls. 171/188), bem como, Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 189/204), em face da
decisão dessa Presidência que inadmitiu os recursos. Todavia, verifico que consta nos autos tão somente o instrumento procuratório do advogado do Município
que apresentou a contestação de fls. 26/34. Desta forma, intime-se o bel. GILBERTO VIEIRA LEITE MELO, OAB/SE 2.454, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
acostar aos autos o instrumento de procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes, tendo em vista que o mesmo subscreveu o referido Agravo,
sob pena de tal recurso ser considerado inexistente. Após, volvam os autos conclusos à Presidência para análise. Intime-se. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219679
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9329/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201089100888
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
APELADO..........: CLAUDIO LISBOA DE LIMA
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220748
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9881/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200977001341
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
APELANTE.........: JDM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
APELADO..........: MUNICÍPIO DE N S DA GLÓRIA
ADVOGADO.........: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222008
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10711/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010901280
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELANTE.........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 128 of 681
APELADO..........: TADEU ALMEIDA GUEDES
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309107
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0604/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201120500008
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO VASCONCELOS GARÇAO
PACIENTE.........: DIEGO SANTOS MELO
ADVOGADO.........: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
Considerando que a decisão de fls. 196 e verso transitou em julgado, consoante certidão às fls. 197 dos autos em epígrafe, solicito o arquivamento do feito,
com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012101285
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 26/01/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINDUSFARMA SIND IND DE PROD FARM NO EST DE S PAULO
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário pelo Rec. Estado de Sergipe, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115775
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0683/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201286000123
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALAILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
Solicito a intimação do requerido para que comprove a inscrição orçamentária do débito referente ap precatório em epígrafe. Aju, 15/10/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116069
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0220/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 24/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CAMPOS E CAMPOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
CAMPOS E CAMPOS LTDA, inconformada com a decisão do Pleno deste Tribunal que, por unanimidade, denegou o mandado de segurança (fls. 80/83v),
interpõe, tempestivamente, Recurso Ordinário (fls. 85/104) para o Superior Tribunal de Justiça. O Estado/recorrido respondeu ao recurso. (fls. 108/114).
Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, de acordo com o art. 105, II, b , da Constituição Federal c/c o art. 521 do CPC, e art. 33, da Lei
8.038/90, ADMITO o Recurso Ordinário DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117814
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SANKO SIDER COM. IMPOR. E EXP. DE PROD. SID. LTDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 129 of 681
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Vistos, etc.,Acolho a cota ministerial de fls. 73/75, por conseguinte, determino que seja implementada a intimação da Impetrante a fim de que se manifeste, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca da documentação de fls. 66/69. Transcorrido o prazo para a manifestação da Impetrante, remetam-se os presentes autos à
Procuradoria de Justiça para o fim de emissão de parecer. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117967
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0041/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201113600230
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COM DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
Vistos. Em atenção à certidão de fl. 11, determino que seja reiterada a solicitação de informações ao Juízo Suscitado da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,
na forma do art. 210, do RITJES, no prazo de 10(dez) dias, com a respectiva cópia do ofício que suscitou o conflito negativo de competência (fl. 01/03) e do
despacho de fl. 06. Comunique-se e expeça-se o ofício de praxe. Cumpra-se com urgência. Após o prazo assinalado, com ou sem informações, remetam-se os
autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Aracaju, 10 de outubro de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012121202
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0301/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 04/10/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROSIMEIRE DOS SANTOS CORREIA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJ ORÇAMENTO E GESTÃO
***Outrossim, notifiquem-se as autoridades Impetradas para que, no prazo de dez (10) dias, ofereçam as informações necessárias, bem como, notifique-se a
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200204
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/01/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610700517
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADVOGADO.........: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
APELANTE.........: SAO LUIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS S A
ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
APELADO..........: CRISLAINE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
APELADO..........: ALEX DA SILVA FARIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
Cumpra-se novamente a Escrivania, a decisão de fls. 566, intimando pessoalmente o representante legal da parte SÃO LUIZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo procurador, haja vista que a advogada Gianini Rocha Gois Prado renunciou ao mandato às fls. 559 e
que a intimação de fls. 567, ocorreu, tão somente, pelo Diário da Justiça Eletrônico. Após, com ou sem manifestação da referida parte, publique-se a
interposição de Recurso Especial pela NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, às fls. 568/583, para, os recorridos, querendo, apresentarem respostas, no prazo
legal. Intimem-se. Aracaju, 2 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201395
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0622/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 130 of 681
DATA DIST........: 27/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173000170
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
APELADO..........: PAULO HAGENBECK
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0809/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700483
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TNL PCS S/A
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
APELADO..........: MARCOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204550
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1983/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711501272
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO.........: PAULO HENRIQUE FERREIRA
APELADO..........: JOSE RAIMUNDO CARVALHO SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado no AC 1983/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de setembro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205237
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2288/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200972200196
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
APELADO..........: IRAMILDE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO FERREIRA LIMA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205943
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2551/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2012
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 131 of 681
PROCESSO ORIGEM..: 201112005268
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: JOSE PEREIRA DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206085
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2575/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001001
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA AUXILIADORA PODEROSO SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADVOGADO.........: BRENDA ARAÚJO ROCHA
Em sede de RE esta fundamentação não tem respaldo, seja pela falta de exposição de dispositivos constitucionais violados, ou por depender de legislação
infraconstitucional, portanto fora do âmbito de análise do STF. Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na
Apelação Cível 2575/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206365
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2699/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010100548
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANNA CLAUDIA ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
APELADO..........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207188
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3076/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/04/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200310700845
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDA
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
APELADO..........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207553
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1115/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810700092
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 132 of 681
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
AGRAVADO.........: CARLOS GILBERTO DA COSTA PINTO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207698
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3209/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200310700283,200310700846,200310700847
PROCESSO ORIGEM..: 200310700848
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
APELADO..........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207702
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3210/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200310700283,200310700846,200310700848
PROCESSO ORIGEM..: 200310700847
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
APELADO..........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207707
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3211/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200310700283,200310700847,200310700848
PROCESSO ORIGEM..: 200310700846
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
APELADO..........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207712
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3213/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 133 of 681
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200310700846,200310700847,200310700848
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200310700283
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
APELADO..........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208570
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3509/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012100983
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: STA PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1221/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201270000385
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: A.P.P.G.
ADVOGADO.........: RAMON ROCHA SANTOS
AGRAVADO.........: K.M.C.S.
***Ante as considerações acima, e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifesta a perda do seu objeto. Dêse baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209002
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3653/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301318
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: LUIZ LEITE DA SILVA
ADVOGADO.........: CHRISTIANO DIAS LEBRE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 3653/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de setembro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209633
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3914/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 134 of 681
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900799
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: VALERIO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3914/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 27 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210300
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4191/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511801239
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ESPOLIO DE JOAQUIM C. DE MELO
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 4191/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de setembro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210643
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4344/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300663
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FARIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210899
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4460/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156500882
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VERONICA MARIA DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível 4460/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211054
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4521/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 135 of 681
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188100237
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: DEBORA PAES SANTOS DA FONSECA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4521/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de outubro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4580/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200988301420
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS CAVALCANTE
ADVOGADO.........: ROBERIA SILVA SANTOS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: GUSTAVO AMARANTE RABELO DE MORAES
Com a decisão de fls. 133/137, encerrei o meu ofício jurisdicional, motivo pelo qual os autos devem ser encaminhados ao juízo de primeiro grau.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4616/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200812100565
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DAVID LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
APELADO..........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212251
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5000/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185501044
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELADO..........: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212625
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2012 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 136 of 681
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100312
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CIAM CLINICA INTEGRADA DA MULHER
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO........: DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado na Ação Cautelar nº 0006/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213328
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5456/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801574
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
APELANTE.........: HELI SIMOES DA COSTA
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE S A
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
APELADO..........: HELI SIMOES DA COSTA
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela Telemar Norte Leste, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213594
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5562/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200952000869
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EUZEBIO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO.........: RODRIGO TORRES CAMPOS
APELADO..........: JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213879
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5680/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111001234
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELANTE.........: DI VINO COMERCIAL E FRIOS LTDA
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELANTE.........: BRAULIO JOAQUIM DE ABREU NETO
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELANTE.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELANTE.........: MISTER COMPUTER INFORMATICA LTDA
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 137 of 681
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial interposto por BRAULIO JOAQUIMDE A.MELO E OUTROS, nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213930
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5686/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000454
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
APELANTE.........: CORALICE SALES PEREIRA GUEDES
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
APELADO..........: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
APELADO..........: CORALICE SALES PEREIRA GUEDES
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela Apelante aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214633
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1960/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201168000801
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214906
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6243/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001374
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: VERALDINA SENHORA DA SILVA E OUTROS 03
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, interposto na Apelação Cível nº 6243/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de
setembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215788
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6652/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201066000106
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDA MARIA ALVES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 138 of 681
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
***Assim sendo e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente apelo, na medida em que carente dos requisitos basilares
de admissibilidade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216016
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6756/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213601192
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
APELADO..........: ADJANICE BARROS MATEUS LIMA
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
Chegou a esta Consultoria contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ADJANICE BARROS MATEUS LIMA (fls. 69/94), que ora junto aos autos. Às fls.
96 foi certificado pela Escrivania o transcurso do prazo sem oferecimento de contrarrazões. Considerando que as contrarrazões foram apresentadas na
primeira instância e que nela consta a chancela do protocolo interno em 19 de setembro do corrente ano, solicito que a Escrivania esclareça a tempestividade
das contrarrazões apresentadas pela recorrida. Em seguida, retornem os autos para o juízo de admissibilidade do recurso. Aracaju, 15 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216361
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6898/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910900453
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: BENJAMIM OLIMPIO MAIA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216754
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7071/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401413
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: CARLOS FREDERICO VASCONCELOS DE ARAÚJO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Art. 557. - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso
interposto. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7098/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188100151
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 139 of 681
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JOSÉ MATOS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216986
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7171/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201190000964
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS DE JESUS MENEZES
ADVOGADO.........: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
APELADO..........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217793
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7530/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000052
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELANTE.........: JOAO FELISBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: JOÃO FELISBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218185
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7693/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100078
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDIVANILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
APELADO..........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218479
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7816/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100154
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 140 of 681
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ELIZABETH MARIANE SOUSA DE FRANÇA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial interposto pela BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218571
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7835/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100261
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSIMEIRE DE MELO SCAVELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218596
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7847/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288000629
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Edilene Santana da Silva Santos
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7930/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800496
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TULIO JOSE AZEVEDO FARO
ADVOGADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
APELADO..........: JONAS DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO.........: PATRICIA RIOS ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219137
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8082/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011201168
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 141 of 681
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ CARLOS SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADVOGADO.........: JOAO ANDRADE TELES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219202
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2593/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511201058
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: JOAO ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219560
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8273/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201189200646
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219628
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8301/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200965000111
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARODOVALDO CHAGAS E OUTROS 07
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem
remetidos ao Gabinete da Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira, diante de sua prevenção. Dê-se baixa. Proceda-se à redistribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219767
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2691/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112201838
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 142 of 681
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO.........: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219848
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8410/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201283001101
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
APELADO..........: RICARDO ESTACIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219989
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3147/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ANTONIO FERNADES PODEROSO E OUTROS
ADVOGADO.........: RAFAEL COSTA FORTES
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para lhes dar parcial provimento, afastando o vício da omissão existente e concedendo o
benefício da justiça gratuita aos embargantes, mantendo a decisão em seus demais termos. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220370
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8643/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001316
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILVAN OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: GILVAN OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220450
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8678/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401453
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 143 of 681
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: VALDEZ DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220604
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8756/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900932
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELADO..........: PAULO FRANCISCO SANTANA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220909
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2816/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201252000882
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.L.D.A.
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
AGRAVADO.........: A.C.D.A.
ADVOGADO.........: VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA
Posto isso, denego o efeito suspensivo, mantendo-se incólume a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se o
Agravado para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos para
juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo. Após, à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012220942
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2829/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200311300254
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LOJÃO DO COURO COMERCIO LTDA-ME
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE PEDRO VALTER VASCONCELOS LIMA
ADVOGADO.........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
Vistos etc. Ad cautelam, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as informações do Magistrado de 1º Grau e oitiva da parte ex-adversa,
quando melhor delineado estará o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, em homenagem ao princípio do
contraditório. Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para
que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente se houve ocorrência do juízo de retratação. Intime-se o agravado para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 527, inc. V, do CPC. Após, com ou sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos
conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221045
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8960/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 144 of 681
DATA DIST........: 02/10/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201180000710
PROCESSO ORIGEM..: 201180000940
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
APELADO..........: ASSOCIAÇÃO UNIAO DA TERRA
ADVOGADO.........: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221082
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8967/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288001157
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: Hermógenes Nascimento Lopes
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221258
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2873/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201084000420
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: FABIO RODRIGUES CORREIA
AGRAVADO.........: PEDRO ROBERTO SANTANA DE MATOS
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
Diante do exposto, dou provimento ao presente recurso, o que faço com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, posto que em consonância com jurisprudência
dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, determinando o não conhecimento do alegado excesso de execução, afastando, por
conseqüência, a realização da perícia contábil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221324
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9053/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201277200250
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
APELADO..........: JONIAS FELIX MOREIRA
APELADO..........: JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA
APELADO..........: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE GAMELEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221352
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9073/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 145 of 681
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100323
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: EDILEUZA MIRANDA DO NASCIMENTO GUIMARÃES
ADVOGADO.........: DANIEL GOMES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221433
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2906/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201278100269
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE
ADVOGADO.........: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
AGRAVADO.........: EVERALDO BARRETO
ADVOGADO.........: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
AGRAVADO.........: LUCIANO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
Tenho, portanto, que o fumus boni iuris não se faz presente no agravo pleiteado. Não se fazendo presente a fumaça do bom direito, desnecessária a aferição
do perigo da demora. Posto isso, denego o efeito suspensivo, mantendo incólume a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante.
Intime-se o Agravado para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos
conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221482
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9142/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100272
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: SHIRLY SANTOS MOURA
ADVOGADO.........: YARA TAVARES BARCELLOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221515
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2911/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211201346
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GILVAN MESSIAS SANTOS
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que manifestamente improcedente, além de contrariar a
jurisprudência desta Corte a respeito da matéria. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221519
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2915/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 146 of 681
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211301185
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVADO.........: PORTOCRED S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
..."Ante a tais considerações,indefiro o pedido de efeito ativo.Comunique-se ao Juízo a quo.Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões no prazo
legal.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221554
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9156/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112203505
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221583
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0214/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199664020090
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
REU..............: ERMES LEANDRO
Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao presente
reexame, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221587
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2922/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212202093
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ARCO-IRIS TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
(...) Ante o exposto, diante de todas as considerações supracitadas, tendo em vista que a decisão recorrida está em confronto com a jurisprudência dominante
do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do § 1º-A do artigo 557 do CPC, reformando a decisão para que o Agravante não seja mais compelido a
exibir, neste momento inicial de tramitação do feito executivo, a documentação requisitada pelo juiz, devendo haver regular tramitação do feito com a ordem de
citação da única pessoa executada, qual seja, a empresa Arco-Iris Transportes e Serviços Ltda, no endereço que consta na CDA e foi informado na petição
inicial. Oficie-se ao Juízo a quo, com a cópia desta decisão, dando-lhe conhecimento da reforma da decisão proferida na Execução Fiscal 201212202093.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221619
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2924/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 147 of 681
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200610900365
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: A.R.D.A.
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: J.A.D.O.
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
R. Hoje. 1. Verifico que o Agravo de Instrumento foi interposto tempestivamente, houve o recolhimento do preparo e está instruído nos termos do art. 525 do
CPC. 2. Intime-se a agravada para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. 3. Expeça-se OFÍCIO endereçado ao
Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Aracaju, para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente se houve ocorrência do juízo
de retratação, bem como se o agravante cumpriu o disposto no art. 526, caput, do CPC. 4. Decorrido o prazo assinalado no item 2, com ou sem manifestação
da agravada, e prestadas as informações pelo juízo a quo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. 5. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012309519
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0517/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200871001173
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENILSON SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312793
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0726/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/06/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200920590170
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200920500045
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JAILTON VENCESLAU DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313216
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0752/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201084001664
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SELMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se o Bel. Carlos Eduardo de Mello Lima, para diligenciar a notificação da recorrida, acerca da renúncia do seu mandato, nos termos do §3º, do art. 5º da
lei 8.906/94. Intimem-se. Aracaju, 02 de outubro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012314299
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0824/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 148 of 681
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200164020169
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: HORTENCIA OLIVEIRA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/10/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315420
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0889/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021200178
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAIMUNDO ROQUE CALMON
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
APELADO..........: HEITOR SALAROLI ALVES
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
..."Cumprida a determinação supra, intime-se o assistente de acusação para apresentar, querendo, contrarrazões ao apelo, no prazo legal. Após, à
Procuradoria de Justiça para manifestação. Cumpra-se. Aracaju, 03 de Agosto de 2012". Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316634
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0979/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201153000085
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELANTE.........: J.A.D.S.
ADVOGADO.........: JEYSON LUCENA DA SILVA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: J.A.D.S.
ADVOGADO.........: JEYSON LUCENA DA SILVA
APELADO..........: C.J.D.C.
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: M.D.S.
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: J.V.D.J.
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316677
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2012 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220700753
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: JOSE DENILSON SOUZA
DEF. PUBLICO.....: JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Ministério Público do Estado de Sergipe aos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012320997
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 149 of 681
NUMERO RECURSO...: 1256/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 02/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201121900262
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO TAVARES DA CRUZ JUNIOR
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELANTE.........: LUIZ RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
APELANTE.........: GEORGE SILVA DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELANTE.........: JOSÉ WILLIANS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
APELANTE.........: ADRIANO XAVIER DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Compulsando os autos, verifico que os Apelantes Antônio Tavares da Cruz Junior e George Silva de Jesus, fl. 267, apesar de terem requerido a
abertura de prazo para apresentação das razões recursais perante o Juízo de primeiro grau, por equívoco, os autos foram encaminhados a esta Instância.
Verifico, ainda, que o Ministério Público não foi intimado para apresentar contrarrazões. Assim, determino que sejam os autos remetidos ao Juízo de primeiro
grau a fim de intimar os aludidos Apelantes para oferecimento das razões recursais, como também para oportunizar ao Parquet prazo para contrarrazoar os
apelos. Cumpra-se. Aracaju, 15 de Outubro de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321256
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1222/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201279090054
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JAQUELINE DE LIMA GONZALES
PACIENTE.........: SILVIO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: Jaqueline de Lima Gonzales
...Ante o exposto, diante da ausência do pressuposto da fumaça do bom direito, deixo de conceder, liminarmente, a liberdade do Paciente. Remetam-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju (SE), 15 de Maio de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321414
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1234/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221200167
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: DANILO GONÇALVES CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
...Por todo o exposto, NEGO a liminar pleiteada determinando que seja oficiada a autoridade indigitada coatora para prestar as informações no prazo de 05
(cinco) dias. Com a resposta, enviem-se os autos à Procuradoria de Justiça para pronunciamento. Cumpra-se. Aracaju, 10 de outubro de 2012.
Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321574
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1300/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/10/2012
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200667020867
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES COSTA
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
APELANTE.........: DURVAL SANTANA NETO
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
APELANTE.........: OTAVIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO.........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 150 of 681
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Proceda-se à intimação dos Apelantes, nos termos do art. 600, §4°, do CPP, para arrazoarem os apelos, conforme requerido. Em seguida, intime-se,
pessoalmente, o apelado para apresentar as suas contrarrazões. Apresentada ou não a manifestação do Parquet de 1ª instância e do réu, encaminhem os
autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 11 de Outubro de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012321677
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1255/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201286090163
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IVAN RODRIGUES ROSA
PACIENTE.........: MAXSUEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: IVAN RODRIGUES ROSA
R. hoje. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 33/34, remetendo-se ofício à autoridade dita coatora a fim de que preste, no prazo de 72 h, as informações
necessárias. Após, conclusos. Aracaju, 15 de outubro de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012619452
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0019/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 11/09/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGADO........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
..."Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade,a exemplo do cabimento do recurso e tempestividade,admito os infringentes, na
forma do art.531 do CPC.Intime-se o embargado para oferecer contrarrazões.Após,voltem conclusos"
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012620219
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0053/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 24/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111401631
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: SIDRACK RODRIGUES GOUVEIA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: GUSTAVO AMARANTE RABELO DE MORAES
ADVOGADO.........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
R. Hoje, Intime-se a ré para, no prazo de 10(dez) dias, subscrever a peça contestatória, sob pena de desentranhamento da respectiva peça.
Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
BELA. MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MAT. : 659
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR/PRESIDENTE DO TJ/SE
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/10/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: "V SEMINÁRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS".
NOME: NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MAT. : 1824
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 151 of 681
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR/CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08 A 10/11/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: 61º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL - ENCOGE
OBS.: TORNA-SE SEM EFEITO O DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 3638 DE 11 DE OUTUBRO DE
2012.
NOME: NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MAT. : 1824
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR/CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESTINO: GRAMADO/RS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08 A 10/11/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: 61º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL - ENCOGE
NOME: DIÓGENES BARRETO
MAT. : 734
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 30/10/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: "V SEMINÁRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS".
NOME: DIÓGENES BARRETO
MAT. : 734
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
DESTINO: RIO DE JANEIRO/RJ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18 A 20/10/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: 93º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: DENISE MARTINS MOURA SILVA
MAT. : 3217
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/10/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: COMITÊ NACIONAL DE GESTÃO DE TIC.
NOME: LUCIVÂNIO DIONÍZIO DE ALBUQUERQUE
MAT: 7721
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ASSESSSOR DE JUIZ
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO/SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/10/2012
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS CONCLUSOS.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE
OBJETO: apoio administrativo financeiro mediante a cessão de servidores e colocação de estagiários à disposição do Poder Judiciário de Sergipe, para
atuarem junto ao Fórum da Comarca de Itabaiana.
BASE LEGAL: com base no art. 57, inciso II, e art. 116, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2308/2012, Parecer Licitatório nº 0532/2012.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - O presente Convênio fica prorrogado pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 13 de julho de
2012."
Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
BEL. GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS,
Consultor de Licitações e Contratos.
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I) Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 256/2012 GP7
Indiciadas: IZAIRA E RIVALCI
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 152 of 681
Advogado: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD. OAB-SE nº 5623
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, no exercício da incumbência estabelecida pela Portaria nº 10/2011- GP 7, na forma da Lei Estadual nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA O
Bel. CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD, OAB-SE nº 5623, para, informar que no dia 10 de outubro do ano em curso foram publicadas as portaria nº 015
e 016/2012 veiculando a aplicaçao de penalidades às indiciadas. Aracaju/SE, 15 de setembro de 2012. Renata C. L. Barreto - Presidente."
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pela Instrução
Normativa nº 001/2005 de 31 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o art. 128 e os que lhe
acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e segs. da Lei Complementar Estadual nº 16, de 28 de dezembro de
1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei Complementar e de acordo com o art. 3º do Ato nº 711/2009, de 16 de abril de 2009, publicado no
Diário da Justiça no dia 17 de abril de 2009, efetua as seguintes lotações:
PORTARIAS
Nº 523/2012 - Lota o servidor JOÃO OSCAR MELO CABRAL, Técnico Judiciário, na 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a partir do dia 26 de setembro
de 2012.
Nº 524/2012 - Lota o servidor FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Judiciário, no 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 1º de
outubro de 2012.
Nº 525/2012 - Lota a servidora PATRICIA DE CACIA DANTAS DE OLIVEIRA, Secretária de Apoio I, no Arquivo Geral do Judiciário, a partir do dia 27 de
setembro de 2012.
Nº 526/2012 - Lota a servidora ANDRÉA ALMEIDA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do
Socorro, a partir do dia 28 de setembro de 2012.
Nº 527/2012 - Lota a servidora ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES, Técnico Judiciário, na 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a partir do dia 02
de outubro de 2012.
Nº 528/2012 - Lota a servidora TARSILA FELIPE CARNEIRO, Técnico Judiciário, no Atendimento do Fórum de Nossa Senhora do Socorro, a partir do dia 02
de outubro de 2012.
Nº 529/2012 - Lota a servidora RIVIANE VIEIRA SILVA, Técnico Judiciário, na 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, a partir do dia 1º de outubro de 2012.
Nº 530/2012 - Lota a servidora LUCIANA COSTA ALMEIDA VASCONCELOS, Técnico Judiciário, na 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, a partir do dia 1º
de outubro de 2012.
Nº 531/2012 - Lota a servidora LARA CINTHIA DE JESUS BATISTA, Técnico Judiciário, na Comarca de Itaporanga D'Ajuda, a partir do dia 1º de outubro de
2012.
Nº 532/2012 - Lota a servidora ARYADNES GOMES FONTES SANTOS, Técnico Judiciário, na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, a partir do dia 1º de
outubro de 2012.
Nº 533/2012 - Lota o servidor ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA, Técnico Judiciário, na Comarca de Itaporanga D'Ajuda, a partir do dia 1º de outubro
de 2012.
Nº 534/2012 - Lota a servidora ÍSIS TATIANE PINHEIRO CAMPOS, Técnico Judiciário, na 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 03 de outubro
de 2012.
Nº 536/2012 - Lota ANTONIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, Servidor Requisitado, no Setor de Transporte, a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Nº 543/2012 - Lota a servidora CINTHIA DANNIELLE SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário, na 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a partir do dia 10
de outubro de 2012.
Nº 544/2012 - Lota o servidor BRUNO ALVES SOUZA, Técnico Judiciário, no Departamento de Obras, a partir do dia 08 de outubro de 2012.
Aracaju/SE, 15 de outubro de 2012.
BEL. JOSÉ ARIOSVALDO SILVEIRA,
Diretor de Gestão de Pessoas.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
DESPEJO
PROC.: 190188022353
AUTOR(ES) : HUNALDO MENDES DA SILVA
ADV.: JESUINO MOIOLE PEREIRA DE ABREU E SILVA
RÉU(S) : MARIA NEIDE BRAGA OU NEIDE DINIZ FARIAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. SEGUNDO CONSTA, O(A) CAUSÍDICO(A), UMA VEZ CONTATADO(A), INFORMA QUE OS AUTOS EM QUESTÃO NÃO SE
ENCONTRAM EM SEU PODER, TECENDO OUTRAS CONSIDERAÇÕES. O FATO É QUE HÁ MESES/ANOS NÃO SE ENCONTRAM FISICAMENTE NA
SECRETARIA/GABINETE DO JUÍZO, RESTANDO SEM ÊXITO TODAS AS TENTATIVAS PARA SUA RECUPERAÇÃO/LOCALIZAÇÃO. INEXISTINDO NO
LARGO PERÍODO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL INICIATIVA NOS TERMOS DO
ART. 1.063 DO CPC, FINDO O QUAL, SEM PRONUNCIAMENTO, SERÁ APLICADO O DISPOSITIVO DE QUE CUIDA O ART. 17, §4º DO PROVIMENTO
CGJ Nº 10/2004 ( BAIXA POR INATIVIDADE ). INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
REPARAÇÃO DE DANO
PROC.: 190188132110
REQUERENTE(S) : EVALDO DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO(S) : FIRMA ALAGIPE DIST LEITE E DER LTDA
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. SEGUNDO CONSTA, O(A) CAUSÍDICO(A), UMA VEZ CONTATADO(A), INFORMA QUE OS AUTOS EM QUESTÃO NÃO SE
ENCONTRAM EM SEU PODER, TECENDO OUTRAS CONSIDERAÇÕES. O FATO É QUE HÁ MESES/ANOS NÃO SE ENCONTRAM FISICAMENTE NA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 153 of 681
SECRETARIA/GABINETE DO JUÍZO, RESTANDO SEM ÊXITO TODAS AS TENTATIVAS PARA SUA RECUPERAÇÃO/LOCALIZAÇÃO. INEXISTINDO NO
LARGO PERÍODO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL INICIATIVA NOS TERMOS DO
ART. 1.063 DO CPC, FINDO O QUAL, SEM PRONUNCIAMENTO, SERÁ APLICADO O DISPOSITIVO DE QUE CUIDA O ART. 17, §4º DO PROVIMENTO
CGJ Nº 10/2004 ( BAIXA POR INATIVIDADE ). INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199210100976
REQUERENTE(S) : HUGO COSTA
ADV.: HUGO COSTA
REQUERIDO(S) : GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA
ADV.: JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. SEGUNDO CONSTA, O(A) CAUSÍDICO(A), UMA VEZ CONTATADO(A), INFORMA QUE OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAM
EM PODER DO ADVOGADO EM QUESTÃO, TECENDO OUTRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SEU FALECIMENTO. O FATO É QUE HÁ
MESES/ANOS NÃO SE ENCONTRAM FISICAMENTE NA SECRETARIA/GABINETE DO JUÍZO, RESTANDO SEM ÊXITO TODAS AS TENTATIVAS PARA
SUA RECUPERAÇÃO/LOCALIZAÇÃO. INEXISTINDO NO LARGO PERÍODO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ASSINO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA EVENTUAL INICIATIVA NOS TERMOS DO ART. 1.063 DO CPC, FINDO O QUAL, SEM PRONUNCIAMENTO, SERÁ APLICADO O
DISPOSITIVO DE QUE CUIDA O ART. 17, §4º DO PROVIMENTO CGJ Nº 10/2004 ( BAIXA POR INATIVIDADE ). INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101182
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : AIR SPRING REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: CERTIFICO QUE NÃO HOUVE LICITANTES NO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/10/2012 ÀS 09:00 HORAS, EDITAL DE FLS.407 E
FLS.409, EU, ADENILTON DE SOUZA PAIXÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, IMPRIMI E SUBSCREVO.
REVISÃO
PROC.: 200810101222
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ADVOGADO(A), DESDE 25/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100512
EXEQÜENTE(S) : DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : EVILSON CRUZ SANTOS
ADV.: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO,
PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA MUTIRÃO A PEDIDO DE UMA DAS PARTES PROCESSUAIS, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O
ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
MONITÓRIA
PROC.: 201110100016
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : WALTER SPINELLI NETO
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
RÉU(S) : STUDIUM DANÇAS CLÁSSICAS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS CONFORME
PEDIDO VAZADO NA PETIÇÃO DE FLS.44/55 .(EST-43)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100340
REQUERENTE(S) : RETIFICA ARACAJU IND E COM LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(S) : MOTO BRASIL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
ADV.: GILMAR SARAIVA DOS SANTOS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
REQUERIDO(S) : HUBNER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
ADV.: ANDRÉ MELLO SOUZA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA FALAR SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 67/90, NO PRAZO DE 05 DIAS (EST. G).
COBRANÇA
PROC.: 201110100526
REQUERENTE(S) : OSORIO FILHO BITENCOURT
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 154 of 681
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO,
PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA MUTIRÃO A PEDIDO DE UMA DAS PARTES PROCESSUAIS, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O
ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
MONITÓRIA
PROC.: 201110101453
AUTOR(ES) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
RÉU(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
RÉU(S) : JOSE ANSELMO DE MATOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/11/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101517
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.62. (EST-43)
COMINATÓRIA
PROC.: 201110101567
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
RÉU(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO(A), DESDE 25/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101572
EXEQÜENTE(S) : JAIR SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : BRADESCO CARTÕES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O PERITO JUDICIAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.330-335, NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201210100101
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ANDREZA SANTOS SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA PESQUISA RENAJUD ÀS FLS. 57 DOS
AUTOS (EST. G).
REVISÃO
PROC.: 201210100351
REQUERENTE(S) : CESAR PEREIRA MATOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/11/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100462
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.34, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-48)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 155 of 681
PROC.: 201210100594
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE CASSIMIRO FILLHO (PERITO) PERITO, DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100595
AUTOR(ES) : IRACEMA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE CASSIMIRO FILLHO (PERITO) PERITO, DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210100805
REQUERENTE(S) : DAVID MARTINEZ ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/11/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS
CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO
POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO, PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, EXCELENTE
OPORTUNIDADE PARA O ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
REVISÃO
PROC.: 201210100805
REQUERENTE(S) : DAVID MARTINEZ ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR ENDEREÇO
ATUALIZADO DO REQUERENTE PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTA CENTRAL A
REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100826
EXEQÜENTE(S) : IRACEMA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE CASSIMIRO FILLHO (PERITO) PERITO, DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210100834
REQUERENTE(S) : JOSE ADEMIR DIAS DOS SANTOS ME
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 35/86. (EST.28)
REVISÃO
PROC.: 201210100867
REQUERENTE(S) : MONICA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/11/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210100914
REQUERENTE(S) : LUIZ BATISTA DE MELO
ADV.: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
ADV.: PRISCILA GÓES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 106/347. (EST. 21)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 156 of 681
REVISÃO
PROC.: 201210100970
REQUERENTE(S) : ACACIA SIMONE BITENCOURT SOUZA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 44/84 (EST. G).
DEPÓSITO
PROC.: 201210100984
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: 0
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
RÉU(S) : MANOEL MARCOS TEIXEIRA FRANCELINO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DA FL. 52V, RESTOU CONSUBSTANCIADA A INÉRCIA DO AUTOR QUANTO
AO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, UMA VEZ QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME SE DEPREENDE DO AR CONSTANTE À
FL. 52, NÃO DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 50, DEIXANDO DE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DA PRESENTE AÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, III, DO CPC.
CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101031
EXEQÜENTE(S) : LEONAM CONFECÇÕES LTDA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HOUVE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (EST. G).
REVISÃO
PROC.: 201210101037
REQUERENTE(S) : ANA CARLA SANTOS SILVA ME
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J. SAFRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE MESSIAS MENESES - ADVOGADO(A),
DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101044
EXEQÜENTE(S) : DIOGO CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 186/189. (EST. 28)
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ MELLO SOUZA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 157 of 681
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GILMAR SARAIVA DOS SANTOS -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HUGO COSTA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 2
JESUINO MOIOLE PEREIRA DE ABREU E SILVA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS -> 1
PRISCILA GÓES PRADO -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200555
INVENTARIANTE : JOCILENE GOES FARIAS FEITOSA
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE : KALINE, JOICE E JOSE DOS SANTOS FARIAS JUNIOR, REP.
ADV. : JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
INVENTARIANTE : JOSILEIDE MARIA DOS SANTOS
ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
INVENTARIADO : JOSE DOS SANTOS FARIAS
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO E DOS DOCUMENTOS QUE
A INSTRUEM, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A SUA DEVIDA AUTUAÇÃO EM APENSO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE INCIDENTE DE
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, DEVENDO O MESMO VIR EM AUTOS PRÓPRIOS E EM APENSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
996 DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200060
INVENTARIANTE : SALVIO PAIVA MENDONCA FILHO
ADV. : JACQUELINE DE JESUS MOTA
INVENTARIADO : MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DESÍDIA DA INVENTARIANTE EM ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, CONFORME SE
AVISTA ÀS FLS. 150, 151 E CERTIDÕES DE FLS. 154 E 156, DESTITUO-A DA INVENTARIANÇA, AO TEMPO EM QUE, DETERMINO A INTIMAÇÃO
PESSOAL DOS DEMAIS HERDEIROS PARA, EM 05 DIAS, DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, SALIENTE-SE QUE O
DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200109
INVENTARIANTE : MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADV. : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV. : SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE : ARACI ANDRADE NORONHA
ADV. : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
INVENTARIANTE : LUIZ ALBERTO MACHADO ANDRADE
ADV. : MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
INVENTARIADO : JOSE ABILIO ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL. 280, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FK. 277. I.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 158 of 681
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610200065
REQUERENTE : E.T.I.
ADV. : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO : S.D.S.I.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. OUTROSSIM, DIANTE DO INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, BEM COMO
PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA
O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE, A FIM DE QUE SEJA RETIRADA A INDISPONIBILIDADE OUTRORA DETERMINADA POR
ESTE JUÍZO SOBRE O IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO ERALDO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FL. 315, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER
ENCAMINHADA JUNTO AO OFÍCIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200215
INVENTARIANTE : DELZUITA SANTOS DE ALMEIDA
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
INVENTARIADO : JOSE DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR
HERDEIRO : ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE ALMEIDA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200594
INVENTARIANTE : APOLINARIO SEMIAO REIS FILHO
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIADO : APOLINARIO SEMIAO REIS
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200591
INVENTARIANTE : R.L.L.D.S.
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV. : TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
INVENTARIANTE : R.S.S.
ADV. : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
INVENTARIADO : V.L.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE À COMARCA DE MACEIÓ/AL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUANTO AO ANDAMENTO DA DEPRECATA
EXPEDIDA À FL. 196 OU SUA DEVOLUÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA.APÓS, TENDO EM VISTA O PETICIONADO À FL. RETRO, MANIFESTE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200167
REQUERENTE : A.V.M.
ADV. : MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
REQUERIDO : E.R.B.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO : H.D.D.C.D.P.A.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 82-VERSO, BEM COMO PELO FATO DO DESPACHO DE FL. 83 NÃO
TER SIDO ASSINADO PELA MAGISTRADA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O REFERIDO DESPACHO. NO QUE PERTINE AO
REQUERIMENTO DE FL. 81, ENTENDO QUE O MESMO NÃO PROSPERA, TENDO EM VISTA QUE O SR. CARLOS AUGUSTO NÃO É PARTE NO
PRESENTE FEITO, BEM COMO NÃO DEMONSTROU POSSUIR INTERESSE JURÍDICO SUFICIENTE PARA PODER SE HABILITAR NOS AUTOS, UMA
VEZ QUE ESTE FEITO TRAMITA SOBRE SEGREDO DE JUSTIÇA. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200186
REQUERENTE : J.L.A.D.L.
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV. : CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : V.B.D.H.
ADV. : ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CERTIDÕES DE FLS. 125V E 126V.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200486
REQUERENTE : P.B.L.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO : M.D.C.D.S.S.
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/87 EM AMBOS OS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
APELADA PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA
COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200560
REQUERENTE : M.I.D.S.
ADV. : SERGIO MENDONCA DANTAS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 159 of 681
REQUERIDO : J.A.S.
REQUERIDO : J.V.L.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 86/87 E RESENHA ACOSTADA À FL. 88 DANDO CONTA DE QUE A
DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA INCÓLUME, CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO À FL. 46. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 201110200564
ARROLANTE : M.P.R.D.L.
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ARROLADO : J.B.D.L.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA,
O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PERANTE AS
FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO O COMPROVANTE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO E PAGAMENTOS DAS
DESPESAS DESCRITAS NO PETITÓRIO DE FL. 32. I.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200574
REQUERENTE : M.E.S.A.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA
REQUERENTE : A.S.A.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE : K.C.A.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE : S.C.A.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE : E.C.A.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO : M.V.D.S.A.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEPENDENTE MILLENA VICTÓRIA DOS S. ADAN, QUALIFICADA À FL. 34, NÃO FOI CITADA, CITESE PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ATENTE A SECRETARIA PARA O ENDEREÇO DECLINADO À FL.
46.TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM REPOSTA, DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200642
REQUERENTE : M.A.D.M.
ADV. : CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO
REQUERIDO : M.R.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE PARA A CONSULTA REQUERIDA À FL. RETRO FAZ-SE NECESSÁRIO O Nº. DO CPF OU FILIAÇÃO
DA PARTE, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O Nº. DO CPF OU FILIAÇÃO DA SRA.
SILVANA SOBRAL SANTANA. I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200934
EXEQÜENTE : G.D.M.A.
ADV. : GINA MENEZES ALVES
EXECUTADO : A.D.C.A.
ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DECISÃO/DESPACHO....: É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO
CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO
QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA NOS
EMBARGOS, POIS NA DECISÃO EXARADA HOUVE A DETERMINAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. NO QUE PERTINE À
CONTRADIÇÃO ALEGADA, VERIFICO A SUA OCORRÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, CONHEÇO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, UMA VEZ QUE AS
PARTES AO FAZEREM O ACORDO JÁ ESTABELECERAM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, AO TEMPO EM QUE, ALTERO A
SENTENÇA EXARADA, A QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “VISTOS ETC. CONSIDERANDO A QUITAÇÃO FIRMADA PELA PARTE
AUTORA, EXTINGO POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS PORVENTURA DEPOSITADAS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
CUSTAS PELO EXECUTADO, TODAVIA, DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE JÁ
ESTABELECIDO PELAS PARTES NO ACORDO E JÁ DEVIDAMENTE QUITADO, CONFORME COMPROVANTE DE PAGAMENTO À FL. 243. INTIME-SELHE PARA O COMPETENTE PAGAMENTO. NÃO SENDO PAGAS AS CUSTAS FINAIS, OFICIE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
QUE, QUERENDO, TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS NO SENTIDO DE EXECUTAR OU NÃO A DÍVIDA. OPORTUNAMENTE,
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I.” INTIMEM-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110201244
REQUERENTE : M.C.S.D.
ADV. : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO : R.D.C.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PETICIONADO ÀS FLS. 30/31.DESTA FEITA, TENDO EM VISTA O ALHURES ALEGADO, PROCEDA A
SECRETARIA À EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO TERMO DE GUARDA CONSTANTE DO FEITO Nº. 2011110201274 JUNTANDO-SE AOS PRESENTES
AUTOS.OUTROSSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC INEXISTINDO, AINDA, PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS.NÃO HAVENDO MAIS QUESTÕES
PENDENTES, DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA
COMO DIREITO ABSTRATO.DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS
11H00MIN, NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES ARROLAR AO MENOS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIMEM-SE AS
PARTES, PESSOALMENTE E POR SEUS PATRONOS, E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 06/02/2013 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 160 of 681
PROC.: 201210200734
REQUERENTE : H.D.R.
ADV. : CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : G.S.P.R.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL, ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/10/2012
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200952
REQUERENTE : GEMINIANO BRUNO INOCENCIO DOS SANTOS
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO : GIVALDO SOARES DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REPRESENTANTE DO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, CORRIJA A
PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO EXARADO A FLS. 52.CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE O
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS), DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, DEVENDO-SE PROCEDER NA FORMA DO ART. 732 E 652,
AMBOS DO CPC, POIS AS PRESTAÇÕES EXECUTADAS NÃO SE REFEREM AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SÚM.
309, STJ). EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA.NÃO SENDO PROVIDENCIADA A CORREÇÃO APONTADA, VOLVAMME CONCLUSOS OS AUTOS.ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JÚNIORJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201210200964
REQUERENTE : C.N.M.
ADV. : ALINE FEITOSA DE BARROS
INTERDITANDO(A) : R.N.M.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL, ACOSTADA AOS AUTOS EM 13/10/2012
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201042
REQUERENTE : BRENO HENRIQUE CAMARA CORREIA DE MATTOS
ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
REQUERIDO : PAULO SERGIO CORREIA DE MATTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL, ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/10/2012
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201210201106
REQUERENTE : J.M.D.
ADV. : JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV. : MARCELO POCONÉ DANTAS
REQUERENTE : J.D.D.M.
ADV. : PEDRO FERREIRA BATISTA
REQUERIDO : J.S.A.D.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
DECISÃO/DESPACHO....: BAIXO OS AUTOS ACOMPANHADOS DOS OFÍCIOS DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO, DEVENDO A ORIGINAL SER
ENCAMINHADA DE IMEDIATO À RELATORA.I.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210201113
REQUERENTE : J.D.S.
ADV. : JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO : A.B.P.
REQUERIDO : M.D.F.B.P.
REQUERIDO : M.C.B.P.N.
ADV. : CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
REQUERIDO : C.B.P.
REQUERIDO : A.M.B.P.
REQUERIDO : A.C.P.
REQUERIDO : N.S.P.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 201210203050, NA QUAL CONSTA A NÃO INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO CÍCERO BRANDÃO PORTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 5
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 161 of 681
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR -> 1
CLEBER OLIVEIRA AGUIAR -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
MARCELO POCONÉ DANTAS -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MERLLINY MATOS MOREIRA -> 1
PEDRO FERREIRA BATISTA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210309698
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : GLAIRTON MADUREIRA CORREIA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710300790
EXEQUENTE(S) : PRODUBAN - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS SA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NEWTON PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : NIVALDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO CARLOS BORGES DO
NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 29/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810302414
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : POSTO DE LAVAGEM CASTELO BRANCO LTDA - ME 32776838/0001-53
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : WAYNER RORAN ALVES ROLIM
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303377
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A CGC: 13003967/0001-79 E CARLOS DINIZ 022282035-72
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303481
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 162 of 681
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CGC: 32727299/0001DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810305136
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : NOBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32725632/0001-09
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
EXECUTADO(S) : ROSA MARIA NASCIMENTO CORUMBÁ
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 13/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810305991
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JNDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CGC: 32843641/0001
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : DINAMICA PRODUCOES RIO LTDA CGC:328457600000196
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910301181
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : HIGENILAR SERVICO COM E REPRESENTACOES LTDA 32722548/0001-31
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910301434
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : KUMMER REP LTDA
EXECUTADO(S) : HAROLDO JOSE SANTOS SILVA D O. SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 13/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302479
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : R R C ASSESSORIA TECNICA E ADMINISTRACAO S/C LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308390
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : POSTO ARACAJU COMAECIO E REP LTDA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : ÉLIO JOSÉ CAMPOS MARTINS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308539
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : J C FILTROS E COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308585
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 163 of 681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : IPAD PROMOCAO E EVENTOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300119
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARGARIDA MARIA DE MORAES LISBOA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200010300193
EMBARGANTE(S) : DINIZ S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADVOGADO(A), DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300196
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300528
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CURSO UNIFICADO ORG DE ENSINO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300619
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO LEOPOLDINO SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300803
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JABARQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SILVER DISTRIBUIDORA COM REP LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300912
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 164 of 681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LD VIDEO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300933
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL TRINDADE LTDA 16463259/0002-90
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 22/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301049
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE SANTOS LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301083
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOAO MENEZES FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301094
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301139
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOAO DA CRUZ DE MATOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROSE MARY FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300419
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : AUTO ELETROBARROS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300475
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADN REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300477
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 165 of 681
EXECUTADO(S) : SEI SIC IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300494
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : G SILVEIRA COM E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300656
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO GUEDES DE FARIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300722
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA GUIMARAES PRIMO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300846
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AZ AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300849
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO TORRES SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300918
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE HILTON DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301245
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO LUIZ S DE VASCONCELOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301384
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GISELIO ALVES NEO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 13/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301451
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : TEREZINHA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 166 of 681
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301496
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : D CARLOS COMERCIO E REP TEXTEIS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301575
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 05/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301579
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301609
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DUARTE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301777
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOÃO EMERSON SOUZA BRITO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301794
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANCOR REPRESENTACOES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO CIRICO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302022
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MILTON PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302232
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JACKSON BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 167 of 681
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302322
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 13/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302385
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROBERTO MENDONCA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COHABILAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARACAJU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300056
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HERALDO T DOS SANTOS
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LOURIVAL MOURA SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : AMINTAS CORREIA DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 05/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300203
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300331
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NELSON RODRIGUES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 168 of 681
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300476
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : INSTALE INST ELETRICAS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300501
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SOMACOM
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300602
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300628
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE LIMA AZEVEDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300691
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE PRADO VASCONCELOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300700
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300705
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300806
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ SIMOES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301605
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 169 of 681
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302009
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300123
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : HELIO DE SOUZA LEAO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BARRETO E CIA LTDA
EXECUTADO(S) : EULALIA ALVES DE OLIVEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300471
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ARTE SIGNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 06/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300578
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JF SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301005
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : ODILON CORREIA ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310301640
EXEQUENTE(S) : HELENILDE DO ESPIRITO SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADVOGADO(A), DESDE 27/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 170 of 681
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300031
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A), DESDE 02/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300432
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROPI REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300437
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 26/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300532
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ALPHA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300542
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CPU CENTRO DE TREINAMENTO DE INF LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300910
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : E & S REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300959
EXEQUENTE(S) : CONSCHUSTER PROJETO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSE
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PERICIA CONTÁBIL DO TJ/SE. - PERITO,
DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ELETROFIO COMERCIO E SERVICOS LTDA 32871170/0001-38
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ARACAJU LTDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 171 of 681
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : NASCIMENTO SERVICOS DE BARES E FESTAS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301261
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAUMAR DEDETIZACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301266
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARANATA REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301429
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ORLANDO FIRMINO DOS SANTOS-ME
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301447
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : VITAL REPRESENTACOES E CIA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301461
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FARIAS PIMENTEL ME
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301462
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ADRIAN GOMES SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301499
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : C & A REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300006
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JAIRO GOMES DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : SERVE BEM SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 172 of 681
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300066
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VIRGILIO LEITE DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300082
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS
ADV.: JOAO BATISTA NUNES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CONSTEM TECNOLOGIA ENRECUPERACAO PREDIAL LTDA
EXECUTADO(S) : NEWTON ROSA ROCHA
ADV.: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CRISTOVAM BARBOSA DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE EZEQUIEL MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300171
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EMPLAVE EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 28/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300180
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : EDVANY MACHADO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE EGBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300193
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA INEZ MONTEIRO DE FARIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300195
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 173 of 681
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300205
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ROBERTO FERREIRA CHAGAS ME
EXECUTADO(S) : ROBERTO FERREIRA CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 06/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300215
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : INSTALE INSTALACOES ELETRICAS LTDA
EXECUTADO(S) : JORGE SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 24/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300222
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NERAHY GOMES DE MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : M & M GONÇALVES REPRESENTAÇOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300253
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : REGINALDO RODRIGUES DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300298
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TEMPMASTER ARCONDICIONADO P VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300362
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300452
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EDIGRAF EDITORACAO GRAFICA & SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300474
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MULTI CORRETORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 174 of 681
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300842
EXEQUENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO
CABRAL - ADVOGADO(A), DESDE 31/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300897
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301114
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301119
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLICAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301172
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ITAPORANGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LAURO JOSE JORDAO MATOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301347
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CONASCON ORGANIZACOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301353
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : COMPOTEXTO COMPOSICAO E FOTOCOMPOSICAO LTDA
EXECUTADO(S) : FABIO EMILIO BATALHA SILVEIRA E MARIA HELENA BATALHA SILVEIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 175 of 681
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301375
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE DEFESA DA COROA DO MEIO
EXECUTADO(S) : ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301391
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LINE LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301415
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE MARIA A FROES ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301459
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LEMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301487
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : NADIA XAVIER SANTANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : FORTEC CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301603
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 06/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301655
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300165
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ARIMATEA LIMA COMERCIO E SERVICO LTDA
EXECUTADO(S) : ANA ELMA GOMES DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 176 of 681
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610300669
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : OSNIR FERREIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : EVERSON FERREIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAMISSON MELO ANDRADE
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CLAUDERUSEM DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDIMILSON SILVEIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CLEVERTON PRADO SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : RONALDO RODRIGUES DANTAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MOISES ALVES DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO GARCEZ VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301313
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOAO MARTINS J E IRMAOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301352
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SAMUEL RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EUDOXIA DE OLIVEIRA SAMPAIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301719
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARCO S ARTES EM FERRO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301720
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : PROVIDENCIA ENGENHARIA LTDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 177 of 681
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 05/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301886
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301958
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BRAVO & SANTOS CONSTRUCOES LTDA 16462103/0001-03 E OUTROS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200710301789
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PEDRO ERIVAN PORTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA ADVOGADO(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300062
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE CESAR BARBOSA ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300125
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ANDERSON SILVA COSTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARIA VALDICE GOMES APRIGIO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MOISES LEITE DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA LIMA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : RICARDO CESAR SANTOS SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO ALMEIDA JUNIOR
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : FABIANO MOREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALERIO DIAS DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALTENISSOM NOVAIS DE ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARCOS SANTOS DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 30/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300167
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 178 of 681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE JOAQUIM DE ARAGAO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300205
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300232
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO SPORT FITNESS L
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300296
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOÃO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300405
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA ADVOGADA, PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, COM O
INTUITO DE RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL O QUAL ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA DOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300408
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO(S) : MARIA CEZIRA ZERBINATTI OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300451
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DILMA BEZERRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300540
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 179 of 681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUIS MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300553
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300694
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXECUTADO(S) : NILSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARINA FONTES SILVA BARRETTO ADVOGADO(A), DESDE 08/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300839
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE REGINALDO RABELO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDERSON RIBEIRO SANTANA - PERITO,
DESDE 23/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810301039
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : RAIMUNDA SALGADO SANTOS
RÉU(S) : R S CALCADOS LTDA
RÉU(S) : SIMONE CHRISTIANE SALGADO CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301081
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : TELL WAY LTDA
EXECUTADO(S) : CLARA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA
SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 16/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDERSON RAMOS SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301209
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA BARRETO ANUNCIAÇÃO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 180 of 681
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : DI MARCA MALHAS E MODAS COM LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301401
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS DA CONCEIÇAO FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 03/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301402
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : IVONILDES FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 23/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301458
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : GICELIO PITANGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301509
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSEFA ELIM COSTA REZENDE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 18/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301555
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARCOS MENESES LIMA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301596
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : OSMAR BATALHA DA COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301654
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JURACI SANTOS BONFIM
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301676
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : HELIO LIMA DE MENDONCA BRAGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301732
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : WALTER AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 181 of 681
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301734
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301791
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300187
REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300350
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSELITO ARAUJO DA SILVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FRANCISCO FONTES ADVOGADO(A), DESDE 20/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300486
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CROCODILO REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300506
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DELMARA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300915
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS, ANTONIO CALISTO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO SANTANA FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 25/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300965
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 200910301181
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 182 of 681
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERÍCIAS CONTÁBEIS DO TJSE
- PERITO, DESDE 18/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301269
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ANTÔNIO RODRIGUES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DIANA MARIA FREIRE ÁVILA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910301335
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO ADVOGADO(A), DESDE 28/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200910301345
AUTOR(ES) : JOSÉ DE ARAÚJO MENDONÇA SOBRINHO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
RÉU(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA - ADVOGADO
(A), DESDE 22/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MACSERT CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301413
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSCHUSTER PROJ E CONST LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301435
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : GPA REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO PRADO AMADO
EXECUTADO(S) : MARIA AURELIA PRADO AMADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 24/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301518
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 183 of 681
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOAO TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301632
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : T CAMPOS S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 15/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301700
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSUEL FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 11/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301708
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARTINY ESTRITURA E LUMINOSOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 24/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301845
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ANTENOR ALVES GUIMARÃES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 13/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301895
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
EXECUTADO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
EXECUTADO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO ADVOGADO(A), DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200910302204
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : VERA MARIA SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO ADVOGADO(A), DESDE 08/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201010300085
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
RÉU(S) : FIO A FIO CENTRO DE BELEZA & SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300516
EXEQUENTE(S) : MARIA EVANGELISTA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 184 of 681
EXEQUENTE(S) : MARIA DILMA ALVES MENEZES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA DOS SANTOS LIMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA ELIZABETH SANTOS VITOR
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA ELMA DO NASCIMENTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA ZENAIDE BARROS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA GICELIA SOARES DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA GORETT MACHADO MENEZES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA EDJANE SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA EVANILDE DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A), DESDE 22/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300581
EXEQÜENTE(S) : ANA SELMA DE ALMEIDA AZEVEDO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO ADVOGADO(A), DESDE 31/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300685
EXEQÜENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCAS BATISTA DE CASTRO - ADVOGADO
(A), DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300905
REQUERENTE(S) : MARIA EDNA BARBOSA DE ANDRADE
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 201010300905 REQUERENTE: MARIA EDNA BARBOSA DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE(BANESE) MARIA EDNA BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTADO POR SEU BASTANTE PROCURADOR, JÁ QUALIFICADA NA INICIAL,
PROMOVE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE, ADUZINDO EM LINHAS GERAIS QUE É CORRENTISTA DESTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE ADERIU A UM CONTRATO DE
CAPITALIZAÇÃO PARA CONCORRER A UM PRÊMIO MENSAL. QUE NO FINAL DE 2009 RECEBEU UMA COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE
CAPITALIZAÇÃO INFIRMANDO QUE NÃO PODERIA PARTICIPAR DO SORTEIO POR NÃO TER PAGO NAQUELE MÊS O TÍTULO EM RAZÃO DO SALDO
INSUFICIENTE EM SUA CONTA. SABENDO QUE TAL INFORMAÇÃO ERA EQUIVOCADA TIROU UM SALDO E QUAL NÃO FOI A SUA SURPRESA EM
CONSTATAR QUE HAVIA UM LANÇAMENTO DE DÉBITO EM SUA CONTA NO VALOR DE R$ 100,00, O QUAL LHE ERA DESCONHECIDO. QUE
PROCUROU O GERENTE DE SUA AGÊNCIA E ESTE INFORMOU QUE O DESCONTO SE DEVIA A UM CÁLCULO ERRADO NOS VALORES
OCASIONADA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DE CONTAS, MAS QUE ESTE FATO SE DEVEU A ERRO DO FUNCIONÁRIO DO BANCO E O
DESCONTO SEM SUA AUTORIZAÇÃO. REQUEREU AO FINAL A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE DEVOLVER A AUTORA O VALOR DE R$
100,00 E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEMAIS COMINAÇÕES DA SUCUMBÊNCIA. CITADO O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE,
APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 26/33, ALEGANDO NO MÉRITO QUE NÃO HOUVE FALHA DO SERVIÇO E QUE A AUTORA NÃO
DEMONSTROU MINIMAMENTE ESTA OCORRÊNCIA. ALEGA AINDA QUE SE DANO HOUVE FOI POR FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO COM A
CONCORRÊNCIA DA AUTORA. QUE NO CASO PRESENTE NÃO OCORRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS, SERIA INAPLICÁVEL O ARTIGO
6º DO CDC. REQUEREU AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RÉPLICA ÀS FLS. 42/44. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA FALTA
DE INTERESSE EM FUNCIONAR NO FEITO. É O RELATÓRIO DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE O AUTOR PRETENDE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO FATO DE NA QUALIDADE DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO RÉ TER TIDO O
DISSABOR DE TER DESCONTO INDEVIDO DE R$ 100,00 EM SUA CONTA CORRENTE E TER, POR CONSEGUINTE DEIXADO DE PAGAR UMA
OBRIGAÇÃO CONTRATADA COM UMA EMPRESA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. CUMPRE FRISAR PRIMEIRAMENTE QUE O BANESE NÃO
TROUXE SEQUER O CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTE E A AUTORA, PARA AO MENOS PROVAR QUE NO CONTRATO EXISTE CLÁUSULA QUE
AUTORIZE O DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE DE PENDÊNCIAS REFERENTES AS OPERAÇÕES DAQUELA CONTA. OCORRE,
PORÉM, QUE AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O REQUERIDO TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE DIREITO CONSUMERISTA EM QUE CABE AO
FORNECEDOR, NO CASO O BANESE APRESENTAR PROVAS DE SUA ALEGAÇÃO. O QUE PODEMOS OBSERVAR ÀS FLS. 16/22 SÃO OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, OU SEJA, UMA SÉRIE DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SUA SITUAÇÃO CREDITÍCIA, ONDE SE
CONSTATA QUE TODA A MOVIMENTAÇÃO FOI REALIZADA CONFORME SUA DESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE NO EXTRATO DE FL. 19 APENAS EXISTE
A INFORMAÇÃO LANÇAMENTO A DÉBITO E NADA MAIS. POR OUTRO LADO, CONFORME O MESMO EXTRATO JUNTADO PELA AUTORA, SUA
CONTA CORRENTE JÁ SE ENCONTRAVA NO USO DE CHEQUE ESPECIAL DESDE ANTES DO REFERIDO DESCONTO, O QUE DEMONSTRA QUE DE
FATO NÃO HAVIA UM VALOR RESERVADO PARA O PAGAMENTO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, OU SEJA, O QUE HAVIA ERA A POSSIBILIDADE
DE ESTE SER PAGO COM O VALOR DO CHEQUE ESPECIAL. DESTARTE, A IDEIA DE REPARAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO,
TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE ESTA NOÇÃO A ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A
IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE HAJA UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE ESTABELEÇAM VÍNCULOS
JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO. ISTO POSTO, PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ
NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, MORMENTE EM SE TRATANDO DE DANO MORAL EM QUE O
NEXO CAUSAL É DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO, POIS TRATA-SE DE OFENSA À UM BEM IMATERIAL DO OFENDIDO LIGADA À UMA NOÇÃO SUBJETIVA
E INDIVIDUAL DE DOR, HUMILHAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ONDE A RESPONSABILIDADE BUSCA REPARAR A EXTENSÃO DO DANO
INTERNALIZADO PELO OFENDIDO. QUANTO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NO NOSSO MODO DE SENTIR ESTA SOMENTE É DEVIDA QUANDO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 185 of 681
ALGUÉM PAGA INDEVIDAMENTE DÍVIDA, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO, POIS, A MOVIMENTAÇÃO NA CONTA DO AUTOR SE DEVEU
A ATOS PREVIAMENTE CONTRATADOS POR ESTE E LANÇADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, CASO OS VALORES NÃO FOSSEM COBRADOS
QUEM ESTARIA ENRIQUECENDO ILICITAMENTE SERIA A AUTORA. EXAMINANDO OS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA
DO DANO MORAL, PODEMOS ACEITAR COMO VERDADEIRO O FATO DE O AUTOR TER FICADO ENVERGONHADO, OU MESMO CONSTRANGIDO,
POIS, DE FATO, CONFORME NARRADO PELA AUTORA NA INICIAL, CERTAMENTE O TELEFONEMA DA INSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE
CAPITALIZAÇÃO TERIA SIDO DESAGRADÁVEL, ISTO E SÓ. ISTO POSTO, MESMO TENDO FICADO CLARO QUE A OCORRÊNCIA DO FATO SE DEU
POR ERRO, EM PARTE, DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEMOS QUE PONDERAR, AINDA EXAMINANDO A EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, QUE O
AUTOR NÃO TEVE SEU NOME INCLUÍDO EM QUALQUER CADASTRO DE MAL PAGADOR, NÃO TEVE SUA CONTA ENCERRADA, OU MESMO
SOFREU QUALQUER ABALO EM SEU CRÉDITO, OU NÃO FEZ PROVA DESSA OCORRÊNCIA. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA: INDEFERIR O PEDIDO DE DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO JUNTOU O FATO CONSTITUTIVO DE
SEU DIREITO, OU SEJA, A PROVA DO ALEGADO PREJUÍZO SOFRIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS RETIRADAS DE SUA
CONTA, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO PAGOU ESTAS QUANTIAS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (SE HOUVER)
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES ÚLTIMOS NO VALOR DE R$ 620,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010301044
EXEQUENTE(S) : FIRMINO MESSIAS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : WANDCLAUDSTON SILVA MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ELMO CAMPOS OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : CICERO SANTOS MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE DOS SANTOS XXV
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ALVES FEITOSA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROSALVO JOSÉ DA CUNHA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MIGUEL FRANÇA LIMA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL JOAQUIM DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ZACARIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ONOFRE DO BOMFIM
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MAURO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL AVELINO DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : AMINTAS DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL LEMOS DE MENDONÇA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VALMIR CARVALHO MENDES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : DOMINGOS VIEIRA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : RENATO OLIVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILBERTO GOES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MAURO ANDRADE RIBEIRO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 23/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010301143
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : AGROINDUSTRIAL DE SERGIPE NORDESTE LTDA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. NO MEU MODO DE SENTIR NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE ELUCIDADA A QUESTÃO RELATIVA A SE ENCONTRAR
O REQUERIDO EM ATIVIDADE OU NÃO, COMO ESTE É O FUNDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, BAIXO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA PARA
DETERMINAR: INTIMEM-SE O REQUERIDO PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 5
ANOS, OU SEJA, 2008 À 2012, APÓS O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS QUE OS
REFERIDOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAM RESGUARDADOS PELO SIGILO FISCAL. APÓS ESTE PRAZO, CONCLUSOS, COM OU SEM
CUMPRIMENTO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA. JUÍZA DE DIREITO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 186 of 681
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010301168
EXEQUENTE(S) : JOSE WILTON DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO LUCIO BRANDAO FRANÇA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : CESAR ROBERTO PEREIRA FRANCO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : VERALUZIA MENEZES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, POR SUA ADVOGADA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 47/48.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300177
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CÁSSIA SOBRAL DE MELO - ADVOGADO
(A), DESDE 17/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300247
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : MULT MARCAS AUTO SERVICE LTDA
EXECUTADO(S) : CLEVERTON SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 26/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110300371
REQUERENTE(S) : EURIENE ARAÚJO DE SANTANA AMÂNCIO
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GABRIELLE LOBO SANTANA - ADVOGADO
(A), DESDE 22/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300522
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : TAP TRANSPORTES E SEVIÇOS LTDA EPP
EXECUTADO(S) : OTTO MARCOS RIBEIRO DE CKEZUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 10/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305011
EXEQUENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO NO EN BASICO DE SE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A), DESDE 08/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305144
EXEQUENTE(S) : EMANUEL RONILSON DE SOUZA ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NO IMPORTE DE R$ 1.367,33 (UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ENCAMINHADO-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MEDIANTE OFÍCIO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305224
EXEQUENTE(S) : MARIA EDILZA SANTOS DE CARVALHO
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 187 of 681
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROSANGELA ARAGAO FONTES
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 252/253. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA COM
SEUS ACRÉSCIMOS. APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 201110305624
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 23/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA
PROC.: 201110305682
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
RÉU(S) : TAP TRANSPORTES E SEVIÇOS LTDA EPP
RÉU(S) : OTTO MARCOS RIBEIRO CZEKUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 18/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110305781
REQUERENTE(S) : MARCOS DE BARROS CORREIA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : NADILGE MELO BARBOSA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA CARVALHO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANITA NASCIMENTO AGUIAR SANTANA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : VANESSA PRATA FARO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SOBRAL MANSOUR
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA FREIRE
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE GOMES BARRETO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO CESAR SIMOES MANSOUR
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : VERA ROSA SILVA FERREIRA BARBOSA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RENATO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES SAUDE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
- ADVOGADO(A), DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306107
EXEQÜENTE(S) : JOAO RODRIGUES FERREIRA FILHO
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRA ALVES DA CUNHA FERREIRA
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
EXECUTADO(S) : IMOSEL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A), DESDE 23/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306111
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA CALDAS PACHECO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARIA SERGIPE LTDA E MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 188 of 681
ADVOGADO(A), DESDE 12/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306160
AUTOR(ES) : MARCELO ALEXANDRE LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE - PERITO,
DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306218
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES GOUVEIA FALCAO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO RONALDO LIMA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, POR SUA ADVOGADA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 55/56.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306338
AUTOR(ES) : FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO VIANA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA,
DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306528
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 25/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306564
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CHRISTIAN ARY CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 02/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306985
AUTOR(ES) : MARIA LUCIA SANTOS DANTAS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ.
ENDEREÇO: G - PERITO, DESDE 06/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110307139
EXEQUENTE(S) : ALDAIR HIGINO DOS SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 21/22. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA FORMA
PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA COM SEUS
ACRÉSCIMOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307216
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 189 of 681
AUTOR(ES) : WESLEY BISPO SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERICIA CONTÁBIL DO TJ/SE PERITO, DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307319
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOSE EDUARDO MENEZES SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : ANISIO FELIX DE ANDRADE
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : FERNANDO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DA SILVA II
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOSÉ ROBÉRIO DE FRANÇA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : MANOEL GREGORIO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : NIVALDA DE SIQUEIRA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : RIVANETE DE SIQUEIRA SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : ROBSON MOURA CUNHA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - ADVOGADO
(A), DESDE 25/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110307373
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DE SOUZA PAES
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 10/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300034
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: BRUNO PRAZERES DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO MORAES MESSIAS - ADVOGADO
(A), DESDE 05/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210300065
REQUERENTE(S) : AILTON LUIZ DA SILVA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO SANTANA FILHO - ADVOGADO(A),
DESDE 25/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300068
AUTOR(ES) : GILENILSON SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 16/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300128
AUTOR(ES) : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 190 of 681
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA,
DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300159
EXEQUENTE(S) : JORGEVALDO DE OLIVEIRA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADVOGADO(A), DESDE 04/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201210300177
REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARLENE SANTOS SILVA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : EVERALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA AZEVEDO SOUZA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : SIDEMAR DE AZEVEDO MENEZES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : NADJA MARIA CONCEIÇAO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JADIEL FONTES CAMPOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MIRALDINA MARIA DO SACRAMENTO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS SOBRAL
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO CORREA FEITOSA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JANE MARIA DOS SANTOS TORRES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JANIÊRE MORENO PINTO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : IPESAUDE - INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DIOGO DANTAS OLIVEIRA - ADVOGADO(A),
DESDE 08/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300428
EXEQUENTE(S) : JARILENE MARIA DE ARAÚJO
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE - PERITO,
DESDE 08/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300429
AUTOR(ES) : JOAO FRANCISCO NASCIMENTO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA,
DESDE 16/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300504
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : RODNEY EDUARDO FRANCO
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : GEORGE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 191 of 681
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO(A), DESDE 22/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300585
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ADVOGADO(A), DESDE 06/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300614
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ALONSO TAVARES DA ROCHA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 10/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300684
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : GREEN PERFUMARIA E PRESENTES LTDA
EXECUTADO(S) : RAILTON MENDES COSTA
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA
SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 06/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300685
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE GOMES DE BRITTO NETO ADVOGADO(A), DESDE 21/05/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201210300750
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : JARILENE MARIA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE - PERITO,
DESDE 08/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300751
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARIO VIEIRA DA GAMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - ADVOGADO
(A), DESDE 15/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 201210300790
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EMBARGADO(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ADVOGADO(A), DESDE 06/06/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300939
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 192 of 681
EXEQUENTE(S) : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DESDE 03/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300992
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 29/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301011
EXEQUENTE(S) : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - ADVOGADO
(A), DESDE 20/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301054
EXEQÜENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CLINICA INTEGRADA HOMO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE RILTON TENORIO MOURA ADVOGADO(A), DESDE 21/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301064
AUTOR(ES) : VERONICA CABRAL SANTOS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO,
DESDE 27/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301074
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO DA COSTA FILHO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GABRIELLA MENEZES MOURA ADVOGADO(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 244
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 246
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 11
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 3
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 9
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDERSON CLEI SANTOS -> 3
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 193 of 681
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 2
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 4
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 2
AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 5
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 2
CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 23
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 9
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 3
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 14
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 14
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 3
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 4
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 11
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 4
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 21
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
JOAO BATISTA NUNES -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 12
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 38
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 11
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 12
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 3
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 194 of 681
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 8
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 2
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 2
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 3
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 2
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 3
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 8
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 18
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
MURILO OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 9
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 2
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 3
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 9
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 3
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TAISA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 10
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 2
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
VITOR SOARES DE OLIVEIRA FRAGA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199610401450
EXEQÜENTE(S) : MASSA FALIDA GUINCHOS NOVOS VOLKS SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA LTDA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA SERGIPENSE DE LATICINIOS LTDA CGC13016704/000120
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, POR SEU SÍNDICO, NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 112 (RUA RIACHUELO, 962, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA
CAPITAL) PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CONSIDERANDO QUE O BEL. GENIVALDO GONÇALVES MENDONÇA
NÃO ATUA MAIS NESTE FEITO, PROMOVA-SE SUA EXCLUSÃO DO SCP. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO (F)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400141
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA JSOE DE SANTANA SANTOS E LUIZ CARLOS SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 195 of 681
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 136). REGISTRE-SE QUE CASO NÃO ENCONTRE
BENS PENHORÁVEIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DESCREVER NA CERTIDÃO OS BEM QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES
(ART. 659, § 3º DO CPC). ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400513
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO SOARES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS. 64, EM QUE PESE TER SIDO EXPEDIDA AO JUÍZO DE JEREMOABO/BA
EM 20/08/2004, E SEU ÚLTIMO MOVIMENTO TER SIDO NOTICIADO EM 13/01/2011, EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400519
EXEQUENTE(S) : BB FINANCEIRA S/A - CREDFINANC E INVE
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : CLOVES ALVES E OUTROS
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PR, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER
AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400251
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSANETE PEREIRA TENORIO
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO....: JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDÃO ALUSIVOS AOS EMBARGOS(PROCESSO N. 200510400477). ANCORO-ME NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 125, INCISO IV DO CPC, E DESIGNO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200210400251
EXEQUENTE(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSANETE PEREIRA TENORIO
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/11/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210400429
EXEQUENTE(S) : MANOEL VIEIRA DA SILVA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ADEMIR DA SILVA
ADV.: CARINE SOUZA GUEDES
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR EFETIVO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400085
EXEQÜENTE(S) : MARIA SOCORRO OLIVEIRA VASCONCELOS E ANTONIO JOSE DE SANTANA
ADV.: FERNANDO NORONHA JUNIOR
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : RICARDO FELIPE VALLE R. DE ARAGÃO E MÔNICA ARAGÃO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO CONFORME OS DISPOSITIVOS SEGUINTES DO CPC: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: III QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
C/C §1º , §2º , § ÚNICO § 1O O JUIZ ORDENARÁ, NOS CASOS DOS INCISOS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 HORAS. § 2O NO CASO DO PARÁGRAFO ANTERIOR, QUANTO
AO NO II, AS PARTES PAGARÃO PROPORCIONALMENTE AS CUSTAS E, QUANTO AO NO III, O AUTOR SERÁ CONDENADO AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3485/2012}
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 196 of 681
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200410400548
EXEQUENTE(S) : BOMFIM-EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQUENTE(S) : PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EXECUTADO(S) : BCN LEASING -ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 965). CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO (F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400425
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
DESPACHO....: CONSÓRCIO ARACAJU LTDA, POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SUSTENTA HAVER OBSCURIDADE NA DECISÃO (FLS.
155/156), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIGINADA POR UMA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, ONDE A INICIAL E
DOCUMENTOS JÁ DEMONSTRAM E COMPROVAM TODOS OS VALORES QUE ESTÃO SENDO COBRADOS. PEDE A PROCEDÊNCIA DOS
EMBARGOS, A FIM DE SANAR O VÍCIO APONTADO, E A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CONFORME REZA O ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL.ANOTE-SE, CONTUDO, QUE A
OBSCURIDADE RESIDE NA AUSÊNCIA DE CLAREZA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. DE UMA BREVE LEITURA DA SENTENÇA ATACADA,
OBSERVA-SE QUE INEXISTE PONTO OBSCURO A SER SUPRIDO. PERCEBE-SE, EM VERDADE, QUE O EMBARGANTE PRETENDE A REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. ACONTECE QUE A FINALIDADE TÍPICA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É ESCLARECER OU INTEGRAR A DECISÃO JUDICIAL,
ESCAPA AOS LIMITES MATERIAIS DESSE RECURSO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE CUNHO REFORMATÓRIO OU INVALIDATÓRIO. O
ARGUMENTO LEVANTADO NÃO COMPORTA EXAME NESSA MODALIDADE RECURSAL, POIS SE TRATA DE MATÉRIA AFEITA À REFORMA DA
DECISÃO. JULGO, PORQUANTO, OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400657
EXEQUENTE(S) : DSF-DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE FRIOS LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : SORVANE-SORVETES E PRODUTOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE S/A
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA
IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO(STJ, SÚMULA Nº 481). A EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE
SENTIDO; NÃO DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE A ANÁLISE DO PEDIDO DE
COMPENSAÇÃO FICAR PREJUDICADA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400379
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS CPF: 534531585-04
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CGC: 07237373/
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO Nº 2011206754, INTIME-SE A AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO
DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
DIVERSA
PROC.: 200610400618
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE
ADV.: FABIANA KRÖGER MAGALHÃES
ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA
ADV.: RENATA VIANA DE LIMA NETTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA
ADV.: ALINE DÁ NEVES
ADV.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO
ADV.: PAULO GABRIEL DE LIMA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DO FEITO Nº 200110400023 PARA CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO RETRO, EM TEMPO,
FACE A PETIÇÃO INTIME-SE O REQUERIDO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA PROCURADORA, PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE
10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 197 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400111
EXEQÜENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : JOANA D ARC RIBEIRO DAS NEVES SILVA
EXECUTADO(S) : CONENGE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO DAS NEVES SILVA
DESPACHO....: ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO(FLS. 72/80), E DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA,
DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS BENS DOS SÓCIOS ANTÔNIO FERNANDO DAS NEVES SILVA E JOANA D
ARC RIBEIRO DAS NEVES SILVA.. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS EXECUTADOS PARA, EM 15 DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (ART. 475-J, CPC). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA
AUTORIZADO DE LOGO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICODE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO
SISTEMA BACENJUD E RENJUD(INCLUIR AO MONTANTE O VALOR DA SUPRACITADA MULTA), CONFORME REQUERIDO. NA HIPÓTESE DE
PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 (CINCO POR CENTO) DO
DÉBITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401128
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES DE MENDOCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : CELINA FONSECA SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER NO INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400192
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : ITAMAR NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO A FL. 108 JÁ FORA DILIGENCIADO SEM ÊXITO (FLS. 22/22V), INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO POSSIBILITANDO-LHE EFICAZ
ANDAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400435
EXEQUENTE(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
EXECUTADO(S) : GLAYDSON LIMA DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
DESPACHO....: O ART. 649, INCISO IV DO CPC PROCLAMA A IMPOSSIBILIDADE DE SE INCIDIR A PENHORA OU BLOQUEIO DE VALORES ORIUNDOS
DE SOLÁRIO OU VENCIMENTOS DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO, NA MEDIDA EM QUE SÃO IMPENHORÁVEIS, SALVO O
PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ENTRETANTO, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO IX DA CF/88, NÃO SE RECONHECE COMO VERBA
SALARIAL O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE P.L.R, POR SER QUANTIA DISSOCIADA DA REMUNERAÇÃO, O QUE POSSIBILITA, ENTÃO, A
INCIDÊNCIA DE PENHORA SOBRE TAL VERGA DEPOSITADA PELO EMPREGADOR(TJMG, AG 100240312922530051). DEFIRO, PORTANTO, O
REQUERIMENTO(FLS. 147/148). ASSIM, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, NELE CONSIGNANDO, A FIM DE GARANTIR O SUCESSO DA
PROVIDÊNCIA, NÚMERO DE CONTA JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/S (PS/FGB), ONDE DEVERÁ SER FEITO O
DEPÓSITO DAS FUTURAS QUANTIAS QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO A SECRETARIA, A SEU TURNO, INFORMAR AO
REPRESENTANTE DA EMPRESA PETROBRAS O DITO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA ONDE DEVERÃO SER EFETUADOS OS DEPÓSITOS
MENSAIS. INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400789
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARLEIDE LEITE LUCENA DE ABREU
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CLEDISON LUCENA DE ABREU
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO LEITE LUCENA DE ABREU
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 122, ITEM 03), ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 125, INCISO IV DO CPC, E DESIGNO O
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400647
EXEQUENTE(S) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JIDALVA NUNES DA SILVA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 198 of 681
ADV.: HELIO MARIO DE ARAÚJO
ADV.: MARIA DO CARMO PRADO DIAS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO(FLS. 165/166). ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400685
EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : INAL - INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
ADV.: LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO
DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3486/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400340
EXEQUENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : CASSIA CRISTINA OLIVEIRA SA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E
DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (F)
REVISÃO
PROC.: 201010400915
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDNALDO MENDONÇA SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: EM VISTA DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 85, PROMOVA-SE A INCLUSÃO DA CAUSÍDICA ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VINCULANDO-A À PARTE REQUERIDA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O BANCO DEMANDADO, ATRAVÉS DE
SEUS PATRONOS, VIA DJ, PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO AUTOR À FL. 87, NO
VALOR DE R$ 3.000,00 (-) PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO (F)
COBRANÇA
PROC.: 201010401168
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSEFA JOSELICE SANTOS COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERIDO(S) : FERNANDO HIDEO ENOMOTO JUNIOR
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : RENATO SILVA CORREA
REQUERIDO(S) : FABIANO SANTOS DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FATIMA GEORGIA ENOMOTO DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : HAROYUKI DE ALMEIDA ENOMOTO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS(FLS. 80/88), MANIFESTE-SE OS REQUERIDOS EM DEZ DIAS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE
2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010401299
REQUERENTE(S) : MARIA TÂNIA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : AMED ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
DESPACHO....: JUNTE-SE A PETIÇÃO RETRO(FL. 69) NO PROCESSO ANEXO. A SEGUIR, RETORNEM ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401444
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : POSTO E AUTO PEÇAS NABI & CIA LTDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : JOSENALDO DE GÓIS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, O EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E
DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (F)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 199 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400201
EXEQÜENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FLS. 220/221), INTIME-SE O REQUERIDO PARA OBSERVAR O DOCUMENTO DE FL. 30. ARACAJU, 15
DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400533
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO A FL. 37 JÁ FORA DILIGENCIADO SEM ÊXITO (FLS. 33/33V), INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO POSSIBILITANDO-LHE EFICAZ
ANDAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400535
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : EDCARLOS VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL, QUALIFICANDO-O, BEM COMO O LOCAL DE DESTINAÇÃO DO BEM
APREENDIDO, EM DEZ DIAS, PARA A DEVIDA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400871
EXEQÜENTE(S) : CREDIMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE CLEVERTON RODRIGUES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400908
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : HORTENCIA M. R. SILVA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: OS DOCUMENTOS APRESENTADOS(FLS. 22/26), COMPROVAM QUE OS BLOQUEIOS EFETIVADOS VIA SISTEMA JUD-BACEN,
INCIDIRAM SOBRE A PENSÃO RECEBIDA PELA EXECUTADA E POR SUA GENITORA. ASSIM, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 649, INCISO
IV DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO(FLS. 17/19). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS
SUFICIENTES. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
REVISÃO
PROC.: 201110401004
REQUERENTE(S) : ELENICE DE OLIVEIRA FARIAS MORAIS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A REVISÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA QUE DESDE A DATA DE SUA
CONTRATAÇÃO: (1) SEJA OBSERVADA A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO MENSAL DO INPC; (2) VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL; (3) EXPURGANDO-SE A COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, COM A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES VALORES PAGOS A MAIOR. (4) EM CASO DE MORA, ADMITE-SE A COBRANÇA DE
JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) AO ANO E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR CENTO). DIANTE DO PRESENTE RESULTADO, AS
CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS POR AMBAS AS PARTES, À RAZÃO DE 20 PARA AUTORA E 80 PARA A PARTE REQUERIDA.
FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO A SEREM RECOLHIDOS AO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SERGIPE E DO REQUERIDO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) E R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), RESPECTIVAMENTE, FORTE NO ARTIGO
20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DAS VERBAS, CONFORME SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM FACE DA PARTE AUTORA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401023
REQUERENTE(S) : ALMO BATALHA BRITTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 200 of 681
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENADO A RÉ AO PAGAMENTO
DA QUANTIA DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1 AO MÊS, DEVENDO INCIDIR OS JUROS DE MORA
A PARTIR DA CITAÇÃO POR SER CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ). CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O TRABALHO EXIGIDO DOS CAUSÍDICOS,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 20, §§ 3° E 4º, DO CPC, ANO TANDO-SE QUE A SUCUMBÊNCIA DO AUTOR FOI MÍNIMA (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPC). P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401070
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE MATOS
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CLAUDOMIR OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 158), AGUARDE-SE, POR TRINTA DIAS, O LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401304
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JONATAS DO CARMO MELO SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO
DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3486/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110401327
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ALINE LUCIANA SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A REQUERENTE, ESTA
FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO A REQUERIDA, A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO,
CONFORME SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 41 E DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 40, RESPECTIVAMENTE. AUSENTE TAMBÉM A
ADVOGADA DA AUTORA MESMO TENDO SIDO INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO D.J. DO DIA 18/09/2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110401339
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA QUANTO AO ATO
ORDINATÓRIO/DESPACHO DE FL. 37, INTIME-SE, PARA, EM 30 DIAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201110401382
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HELOISA LUDUVICE DOS SANTOS CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/11/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400032
EXEQÜENTE(S) : VIVIANA MAURA DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : JOAO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
EXECUTADO(S) : VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
EXECUTADO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400038
EXEQÜENTE(S) : HETTICH DO BRASIL LTDA
ADV.: ANDRÉ MELLO SOUZA
EXECUTADO(S) : BRASPORT MADEIREIRA LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE AUTOR PARA EM 10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 201 of 681
REVISÃO
PROC.: 201210400056
REQUERENTE(S) : JAILSON ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, PARA QUE DESDE A DATA DE SUA
CONTRATAÇÃO: (1) DETERMINADO A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, EXCLUINDO
A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, DETERMINANDO O
RECÁLCULO DA DÍVIDA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES AUTORIZADA, SE FOR O CASO, A COMPENSAÇÃO DE VALORES. (2)
EM CASO DE MORA, ADMITE-SE A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) AO ANO E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR
CENTO). DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE 80 DAS CUSTAS, CABENDO OS RESTANTES 20 À
AUTORA E DESDE JÁ FIXADOS OS HONORÁRIOS EM 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A SER PAGO NA MESMA PROPORÇÃO, CORRIGIDOS
PELO INPC, OBSERVADO, QUANTO ÀQUELA, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N° 1.060/50. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400185
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
EXECUTADO(S) : GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO CONFORME OS DISPOSITIVOS SEGUINTES DO CPC: ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: III QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
C/C §1º , §2º , § ÚNICO § 1O O JUIZ ORDENARÁ, NOS CASOS DOS INCISOS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM 48 HORAS. § 2O NO CASO DO PARÁGRAFO ANTERIOR, QUANTO
AO NO II, AS PARTES PAGARÃO PROPORCIONALMENTE AS CUSTAS E, QUANTO AO NO III, O AUTOR SERÁ CONDENADO AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3485/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400278
AUTOR(ES) : VALFRAN DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
AUTOR(ES) : ARABELA TORRES SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : JOÃO LEONARDO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 33). ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210400306
AUTOR(ES) : JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : CESAR DE ALMEIDA SOARES
SENTENÇA....: NESSE PASSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO, NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO À
FL. 76, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. APÓS A ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210400307
AUTOR(ES) : JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : CESAR DE ALMEIDA SOARES
SENTENÇA....: NESSE PASSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO, NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO À
FL. 78, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. APÓS A ENTREGA DO REFERIDO ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201210400378
REQUERENTE(S) : IRAMA SIQUEIRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA QUE DESDE A DATA DE SUA
CONTRATAÇÃO: (1) DETERMINADO A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, EXCLUINDO
A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, DETERMINANDO O
RECÁLCULO DA DÍVIDA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES AUTORIZADA, SE FOR O CASO, A COMPENSAÇÃO DE VALORES. (2)
EM CASO DE MORA, ADMITE-SE A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) AO ANO E MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS POR
CENTO). DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE 80 DAS CUSTAS, CABENDO OS RESTANTES 20 À
AUTORA E DESDE JÁ FIXADOS OS HONORÁRIOS EM 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A SER PAGO NA MESMA PROPORÇÃO, CORRIGIDOS
PELO INPC, OBSERVADO, QUANTO ÀQUELA, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N° 1.060/50. P.R.I.
EXECUÇÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 202 of 681
PROC.: 201210400399
EXEQUENTE(S) : NORACY SILVA DE ASSIS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA NEUZA RIBEIRO MATOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400408
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA. INTIMADO PARA PAGAMENTO
EM QUINZE DIAS (FL. 11), O EXECUTADO DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO (CERTIDÃO FL. 12). BLOQUEIO NO BACEN-JUD
EM VALOR ATUALIZADO (FL. 13). SEM IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO (CERTIDÃO SUPRA). DESSARTE, DECLARO
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS
PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (F)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400515
REQUERENTE(S) : ALISSON MARCELO SANTOS FILHO
ADV.: GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO
REQUERIDO(S) : CLÍNICA DENTISTA POPULAR
REQUERIDO(S) : RICARDO HENRIQUE LARA
DESPACHO....: SENDO A PARTE AUTORA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15
DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (F)
DESPEJO
PROC.: 201210400630
AUTOR(ES) : ALFREDO JOSE BONFIM
ADV.: RAPHAEL LIMA SANTANA
RÉU(S) : JURACI SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
RÉU(S) : TEREZINHA DE JESUS ABREU DA COSTA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : JOELINA PRADO CONSULTORIA IMOBILIARIA
DESPACHO....: EM DACE DO TRANSCURSO DE PRAZO SEM CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA JOELINA PRADO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE,
EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. DE FLS. 24/48.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210400640
REQUERENTE(S) : MARIA LINDAURA RAMOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400670
REQUERENTE(S) : AZUKI MOTOS REVENDEDORA SUZUKI LTDA
ADV.: JONATHAN PEREIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : SUZUKI MOTOR CORPORATION
REQUERIDO(S) : J. TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO
DESPACHO....: PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA FORMALIZAÇÃO DA MESMA, CONFORME
MANUAL DISPONÍVEL NO SÍTIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210400673
REQUERENTE(S) : ANA PAULA COSTA SILVA
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
REQUERIDO(S) : CLARO S.A.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS
DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DESPEJO
PROC.: 201210400743
AUTOR(ES) : PAULO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
RÉU(S) : CONSTEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME
DESPACHO....: A PRESENTE AÇÃO TEM POR FUNDAMENTO A FALTA DE PAGAMENTO. O DEMANDANTE NÃO PRESTOU CAUÇÃO (ART. 59, §1º, IX,
LEI Nº 8.245/91). DESSA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE PARA QUE EM QUINZE DIAS PAGUE O DÉBITO ATUALIZADO OU OFEREÇA
RESPOSTA, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
REVISÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 203 of 681
PROC.: 201210400852
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON ROSSI
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS
DOCUMENTOS ACOSTADOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210400884
REQUERENTE(S) : ORTOMASTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : CLARO S A
REQUERIDO(S) : PRADO TELEFONIA LTDA. (ZUNCEL)
DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INTIME-SE A AUTORA PARA EM CINCO DIAS DEPOSITAR O VALOR
INCONTROVERSO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400900
AUTOR(ES) : SINAY GOIS DA ROCHA QUEIROZ
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
RÉU(S) : UNIMED
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS DE FLS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400924
EXEQÜENTE(S) : GERVASIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
EXECUTADO(S) : WALTER FERREIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
EXECUTADO(S) : TEKSUPRI INFORMÁTICA LTDA
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
DESPACHO....: COMO OCORRERA O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DO
EXECUTADO; INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA PARA A
EFETUAÇÃO DO BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400955
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
EXECUTADO(S) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: COMO OCORRERA O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DO
EXECUTADO; INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA PARA A
EFETUAÇÃO DO BACEN.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400964
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTONIO DA PAIXÃO JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA INDICAR O LOCAL DE DESTINAÇÃO DO BEM APREENDIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401033
EXEQÜENTE(S) : DURCILENE DE GOIS ARAUJO
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : LOJA MARGARITTA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO PROVISÓRIA(STJ, RESP Nº 1.059.478/RS E AGRG NOS
EDCL NO RESP 1229705/PR). ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO SEM A
MULTA ACIMA REFERIDA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401091
REQUERENTE(S) : VALTER RAMOS DOS SANTOS FILHO
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ROYAL CRED
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO(CA)
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 204 of 681
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401093
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO COMPROVANTE DA RETIRADA DE SENHA NO BANCO
(FL.11), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 201210401095
REQUERENTE(S) : AGV CONSTRUÇÕES LTDA ME
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : MASSIMILIANO NOSOTTI
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210401098
AUTOR(ES) : MIRELLY CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: IVALDO OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU S.A
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA EM DEZ DIAS AJUSTAR O PEDIDO, OBSERVANDO O ART. 282, VII DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
(CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401100
REQUERENTE(S) : NILTON SANTANA MELO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : CORSEC ADMINISTRADORA DE SEGUROS
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210401105
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIO WALOIS GALVAO NETO
DESPACHO....: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL NARRA QUE FIRMOU COM MARIO WALOIS GALVÃO NETO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL DO VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. EM CONTRAPARTIDA, O REQUERIDO COMPROMETEU-SE AO PAGAMENTO
MENSAL DO ALUGUEL. NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 18/06/2012. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO E PEDE
LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE SOBRE O VEÍCULO. OCORRE QUE, HOUVE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO, VISTO
QUE JÁ FORAM PAGAS QUARENTA E SEIS DAS SESSENTA PRESTAÇÕES AJUSTADAS, OU SEJA, MAIS DA METADE DESTAS. DESSA FORMA, O
DEVEDOR TENDO PAGO A MAIOR PARTE DO DÉBITO, PROCURA-SE AFASTAR O PREJUÍZO INEVITÁVEL PARA O MESMO, TENDO EM VISTA A
RETIRADA DE SUA POSSE SOBRE O BEM (AG 0623/05 – TJSE). PORTANTO, INDEFIRO A LIMINAR SOLICITADA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA EM
QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210401108
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : AECIO MENEZES SILVA
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA EM 10 DIAS INDICAR NOME DO DEPOSITÁRIO, ENDEREÇO E RESPECTIVO TELEFONE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401109
REQUERENTE(S) : FELIPE CATTANI NETO
ADV.: FELIPE CIULADA CATTANI
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS AJUSTAR O PEDIDO, OBSERVANDO O ART. 282, VII DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
(CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401110
REQUERENTE(S) : MARIA JULIA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 205 of 681
REQUERIDO(S) : LIDER SEGURADORA
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 201210401111
REQUERENTE(S) : HERMINIO SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CRISTINA CABRAL CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210401112
EXEQUENTE(S) : ROSE MARY RODRIGUES MOURA LUZ
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV.: GISELLY CHRISTINA BEDOIA NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : PAULO JOSÉ SANTOS LUZ
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV.: GISELLY CHRISTINA BEDOIA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: ANEXE O PROCESSO DE EXECUÇÃO AO PROCESSO PRINCIPAL. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O
VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 15 DE
OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210401117
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : SUELINGTON MENEZES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA EM 10 DIAS INDICAR NOME DO DEPOSITÁRIO, ENDEREÇO E RESPECTIVO TELEFONE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(CA)
REVISÃO
PROC.: 201210401119
REQUERENTE(S) : SHIRLEY COSTA SANTOS SANTANA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: SABE-SE QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, E QUE O MESMO DEVE GUARDAR CONEXÃO COM A CAUSA
EXPOSTA. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, É NECESSÁRIO QUE DE FORMA SEGURA E INDUVIDOSA, A DEMANDANTE INFORME QUAIS SÃO AS
CLÁUSULAS ABUSIVAS E ESPECIFIQUE AS CLÁUSULAS OU ACRÉSCIMOS QUE ENTENDE DEVIDOS. ASSIM COMO, INFORME QUAIS AS TAXAS DE
JUROS ENTENDIDAS PARA SEREM REVISTAS E QUAIS AS TAXAS QUE CONSIDERAM APLICÁVEIS. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA EM 10 DIAS
AJUSTAR O PEDIDO A ESSAS OBSERVAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO (CA)
TOTAL DE DESPACHOS : 63
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 73
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
ALINE DÁ NEVES -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ MELLO SOUZA -> 1
ANNA LUZIA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNO ROCHA LIMA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 206 of 681
CARINE SOUZA GUEDES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 4
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 4
FABIANA KRÖGER MAGALHÃES -> 1
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FELIPE CIULADA CATTANI -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO NORONHA JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 3
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GISELLY CHRISTINA BEDOIA NASCIMENTO -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO -> 1
HELIO MARIO DE ARAÚJO -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IVALDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JONATHAN PEREIRA FONSECA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LAÍS PEREIRA CÔRTES DE FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUANA QUEIROZ DE OLIVA -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELO DE CASTRO MOREIRA -> 2
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA -> 4
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DO CARMO PRADO DIAS -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARILENE SOUZA ALVES -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 207 of 681
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO GABRIEL DE LIMA -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO -> 1
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAPHAEL LIMA SANTANA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIANA DE LIMA NETTO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 3
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500213
ARROLANTE : SELMA DOS SANTOS
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE : CELINA DOS SANTOS
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLANTE : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
ARROLADO : JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE
FLS.113/114.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500288
REQUERENTE : ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO : RAFAELA DE ALMEIDA MONTEIRO
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV. : MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 464/467.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500350
AUTOR : L.P.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR : M.P.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR : S.L.P.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 208 of 681
REU : M.A.T.C.
ADV. : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: PELO EXPOSTO, A DÍVIDA QUE ORA SE EXECUTA DEVE SER MANTIDA EM SEU PATAMAR, DIANTE DO QUE INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 214/215, MANTENDO A ORDEM DE PRISÃO CIVIL ANTES DECRETADA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500350
AUTOR : L.P.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR : M.P.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR : S.L.P.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REU : M.A.T.C.
ADV. : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FL.227, UMA VEZ QUE JÁ ANALISADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 224/225.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500188
REQUERENTE : M.C.D.R.S.
ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO : S.A.D.S.
ADV. : DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEUS PATRONOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO Nº 201210502606, JUNTADO EM
01/10/2012. PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500270
INVENTARIADO : J.B.A.
HERDEIRO : M.R.B.
ADV. : RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
HERDEIRO : H.R.B.
ADV. : RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
HERDEIRO : A.R.B.
ADV. : RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
CONJUGE/COMPANHEIRO : A.D.J.R.B.
ADV. : RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS HERDEIROS HABILITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 71, NO
PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500292
AUTOR : J.L.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : L.A.D.S.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.58V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500773
INVENTARIANTE : MARIA BERNADETE NASCIMENTO DE SANTANA
ADV. : DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
INVENTARIADO : PHIPADELPHO JOSE DE SANTANA
HERDEIRO : IZABELA HERVELLIN RAMALHO DOS SANTOS
ADV. : DILSON OLIVEIRA CRUZ
HERDEIRO : THAIS NASCIMENTO DE SANTANA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
HERDEIRO : KELVIN NASCIMENTO DE SANTANA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.184V.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500953
REQUERENTE : J.P.F.
ADV. : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO : H.F.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA APRESENTAR ENDEREÇO DAS EMPRESAS
ELENCADAS NO ITEMBDA PETIÇÃO INICIAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110501080
AUTOR : C.H.F.O.
ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
AUTOR : L.C.F.O.
ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 209 of 681
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REU : C.A.B.D.O.
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 113, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201210500133
REQUERENTE : CLEIDILENE ANDRADE MENDONÇA
ADV. : ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO : MANOEL MOACIR SOUZA
ADV. : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV. : FELIPE SANTOS VIEIRA
REQUERIDO : MANOELITO TELES NETO
REQUERIDO : LARISSA LETICIA DA CRUZ MENESES
REQUERIDO : GILVAN CRUZ DE MENESES JUNIOR
REQUERIDO : JOEL TELES DE MENESES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS.180V.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500165
REQUERENTE : M.M.D.S.
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO : W.G.A.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: [...]R. HOJE.VISTOS EM SANEAMENTO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC.INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS,
HAVENDO APENAS UMA QUESTÃO PENDENTE.COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DO DIA 18/08/2012, O REQUERIDO, APESAR DE REGULARMENTE
CITADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. DIANTE DISSO, DECRETO SUA REVELIA, NA FORMA DO ART. 319 DO CPC, OBSERVANDO-SE, PORÉM, QUE
A CONFISSÃO FICTA NÃO DEVERÁ SE OPERAR EM RAZÃO DO QUE PREVÊ O ART. 320, INCISO II, DO CPC.DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL, QUAL SEJA, EXAME DE DNA, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AO AGENDAMENTO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO NO SCP
DESTE TRIBUNAL.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES BEM COMO A GENITORA DO MENOR PARA COMPARECEREM NO DIA E HORA
AGENDADO NA CLINICA FREI GALVÃO, LOCALIZADA NA RUA BAHIA, Nº 1.403 (DUAS QUADRAS ANTES DA AV. DES. MAYNARD), BAIRRO SIQUEIRA
CAMPOS, NESTA CAPITAL, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, ADVERTINDO-OS QUE NÃO PRECISAM ESTAR EM JEJUM.[...]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210500220
AUTOR : A.M.L.S.
ADV. : LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM
REU : G.S.S.
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210500220INTIME-SE O EXECUTADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA DE PARCELAMENTO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. LUIS
GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210500511
EXEQÜENTE : ANA SHIRLEY DE CASTRO SOUZA
ADV. : ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO : FRANCISCO PAULO DE SOUZA
ADV. : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210500511INTIME-SE A EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. LUIS GUSTAVO
SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210500527
REQUERENTE : R.C.D.A.
ADV. : JOAO DE GÓIS NETO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 201210500527CLASSE: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ROSÂNGELA CARMELO DE ARCER.
HOJE.SENTENÇAVISTOS ETC.ROSÂNGELA CARMELO DE ARCE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DE ALVARÁ JUDICIAL COM O INTUITO DE OBTER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA RETIRAR VALOR REFERENTE AO REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICAS, A SER PAGO PELA PETROBRÁS, EM NOME DE SEU FALECIDO ESPOSO.JUNTOU À INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/12.INTIMADA
PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO SOLICITADO, A DEMANDANTE ACOSTOU O DOCUMENTO DE FLS. 22/24.INSTADO A SE
MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU NÃO ATUAR NO FEITO.INTIMADA PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE BENS A
INVENTARIAR EM NOME DO FALECIDO, AQUELA APENAS INFORMOU QUE NÃO TINHA INTERESSE ATUAL EM REALIZAR O INVENTÁRIO DO DE
CUJUS, PRETENDENDO APENAS REAVER O VALOR JÁ INDICADO NOS AUTOS.EIS O SUCINTO RELATO. DECIDO.CUIDA-SE DE AÇÃO DE ALVARÁ
MANEJADA POR ROSÂNGELA CARMELO DE ARCE, REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA REAVER O VALOR DESEMBOLSADO COM AS DESPESAS
MÉDICAS REALIZADAS COM O SEU FALECIDO ESPOSO, JORGE ARCE RODRIGUEZ.NO CASO VERTENTE, A AUTORA INFORMOU QUE O DE CUJUS
POSSUI BENS A INVENTARIAR, SEM QUE NO ENTANTO TENHA INTERESSE EM AJUIZAR O INVENTÁRIO NECESSÁRIO NESTE MOMENTO.TAL
FATO REPRESENTA UM ROBUSTO ÓBICE À PRETENSÃO AUTORAL, CONFORME ORIENTA A JURISPRUDÊNCIA (GRIFAMOS):ALVARÁ JUDICIAL.
LEVANTAMENTO DE VALORES EM DEPÓSITO BANCÁRIO, FGTS, PASEP E PROVENTOS DO INSS. INEXISTÊNCIA DE BENS. DESNECESSIDADE DE
INVENTÁRIO. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É CABÍVEL QUANDO, INEXISTINDO BENS A SEREM PARTILHADOS, EXISTEM
VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS E QUE NÃO FORAM POR ELE UTILIZADOS, SEJA EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS, SEJA EM CONTA DE
POUPANÇA SALDO DE FGTS, PASEP OU RESÍDUOS SALARIAIS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80. RECURSO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70022936934, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM
12/03/2008) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 6.858/80, REGULAMENTADA PELO DECRETO 85.845/81. NECESSIDADE DE SE LEVAR SALDOS
BANCARIOS AOS JUIZO DO INVENTARIO. AGRAVO PROVIDO. ( 5 FLS). (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70003049632, OITAVA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALFREDO GUILHERME ENGLERT, JULGADO EM 08/11/2001)O COTEJO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
APLICÁVEIS À HIPÓTESE COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACIMA EVIDENCIADO DENOTA QUE O VALOR QUE SE PRETENDE O
REEMBOLSO DEVE SER SUBMETIDO A UMA AÇÃO DE INVENTÁRIO.OBSERVA-SE, POIS, QUE A VIA ELEITA PELA AUTORA NÃO É ADEQUADA À
OBTENÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL DEMANDADO, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO DEVERIA SER RESOLVIDA NO BOJO DO PROCESSO DE
INVENTÁRIO A SER AJUIZADO, RAZÃO PELA QUAL FALECE À ACIONANTE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO.ANTE O EXPOSTO,
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 210 of 681
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS DE
LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE O MP.TRANSITADO EM JU
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500567
REQUERENTE : E.P.L.
ADV. : LUCIA REGINA SAMPAIO SILVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 2012105000567AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. LUIS GUSTAVO
SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
GUARDA
PROC.: 201210500822
REQUERENTE : E.P.D.S.B.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO : R.D.S.L.C.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.E.D.S.L.C.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210500822R. HOJE.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL A FIM DE
CONFECCIONAR O COMPETENTE ESTUDO PSICOSSOCIAL.APRESENTADO O LAUDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DELE SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500845
REQUERENTE : E.G.D.C.
ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO : J.M.A.D.C.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SUA PROCURADORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DATADA DE
14/10/12. PRAZO 10 DIAS.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210500865
REQUERENTE : I.A.S.
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERENTE : F.P.D.S.A.
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DOS DEMANDANTES, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, E ART. 1.580,
§2º, DO CÓDIGO CIVIL, E HOMOLOGO O PACTO CONSTANTE NA EXORDIAL. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISOS I E III DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210501209
REQUERENTE : L.S.B.
ADV. : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERENTE : J.V.B.D.S.
ADV. : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210501209I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITAII - INTIME-SE A REQUERENTE, PELA
IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR SE EXISTEM BENS A INVENTARIAR EM NOME DO FALECIDO.III - OFICIE-SE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INFORMAR O SALDO EXISTENTE EM NOME DO DE CUJUS, BEM COMO A SUA
PROCEDÊNCIA.IV - APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012. LUIS GUSTAVO
SERRAVALLE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210501233
REQUERENTE : R.C.D.D.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO : C.F.D.S.C.
DECISÃO....: R. HOJE.FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EQUIVALENTES A 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO,
EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS, A SEREM DEPOSITADOS PELA FONTE PAGADORA NA CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DA
REQUERIDA.OFICIE-SE AO BANESE PARA ABRIR CONTA EM NOME DA REQUERIDA.POSTERIORMENTE, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO
REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS E POSTERIOR DEPÓSITO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO ALIMENTANDO.CITE-SE A RÉ
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTE A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA.CUMPRA-SE.ARACAJU, 10 DE
OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210501294
REQUERENTE : W.V.D.S.
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERENTE : L.M.O.D.N.V.
DECISÃO/DESPACHO....: [...]R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS (DEZ DIAS), EMENDE A
INICIAL COM O INTUITO JUNTAR REGISTRO DO IMÓVEL QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DOS REQUERENTES, UMA VEZ QUE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS ANTERIORMENTE - REGISTRO DO IMÓVEL E CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ESTÃO EM NOME DE TERCEIROS
DIVERSOS (NORCON E O SR. L, H. C. L., RESPECTIVAMENTE).ARACAJU/SE, 10 DE OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDAJUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
GUARDA
PROC.: 201210501316
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 211 of 681
REQUERENTE : EDENILDES SANTANA SILVA
ADV. : ARTHUR VITOR SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE INCLUIR A GENITORA DO MENOR NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA.ARACAJU/SE, 15 DE
OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210501341
REQUERENTE : A.B.C.
ADV. : LUCAS CARDINALI PACHECO
REQUERENTE : L.S.B.C.
ADV. : LUCAS CARDINALI PACHECO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS (DEZ DIAS), EMENDE
NOVAMENTE A EXORDIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART. 259, INCISOS II E VI DO CPC, HAJA VISTA HAVER
CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE PARTILHA DE BENS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR OS DEMAIS DOCUMENTOS
CUJA JUNTADA JÁ FORA DETERMINADA NO DESPACHO DO DIA 26/09/2012.ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE
ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210501392
REQUERENTE : J.C.D.S.
ADV. : MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
REQUERIDO : J.T.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 4º DA
LEI 1.060/50.INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, COM O INTUITO
RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 259, INCISOS II E VI DO CPC, POR HAVER CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E A
AÇÃO VERSAR SOBRE ALIMENTOS.EM IGUAL TEMPO, DEVERÁ SER JUNTADA A CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL ATUALIZADA DA REQUERENTE E
CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL QUE PRETENDE PARTILHAR.ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE
ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210501440
REQUERENTE : GENILSON GOMES ARAUJO
ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO : ANA PAULA ACIOLE MACIEL ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: [...]R. HOJE.INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 4º DA
LEI 1.060/50.INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, COM O INTUITO DE
ADEQUÁ-LA AO QUE PRELECIONA O ART. 282, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE
2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210501443
REQUERENTE : R.S.C.D.S.
ADV. : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO : C.E.N.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: [...]R. HOJE.INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 4º DA
LEI 1.060/50.INTIME-SE A REQUERENTE POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, COM O INTUITO
RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 259, INCISOS II E VI DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.ARACAJU/SE, 04 DE OUTUBRO DE 2012.LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARTHUR VITOR SANTANA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 8
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCAS CARDINALI PACHECO -> 2
LUCIA REGINA SAMPAIO SILVEIRA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 212 of 681
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 4
LUIZ OTÁVIO SANTANA ROLIM -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO -> 4
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
COBRANÇA
PROC.: 201113600104
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 20 ATENTANDO PARA O ENDEREÇO EM ANEXO. I.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201113600130
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
AUTOR(ES) : GILMA BRITO SILVA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ROSIMANE ROCHA CARVALHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ELENCADO NA EXORDIAL, CONSOLIDANDO
DEFINITIVAMENTE A POSSE DA PROPRIETÁRIA SOBRE O RETROMENCIONADO IMÓVEL, COM BASE NO ART. 269, I, CPC. AO PASSO QUE NEGO
OS PEDIDOS CONTIDOS EM SEDE RECONVENÇÃO. OUTROSSIM, CONDENO A REQUEROIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE R$ 500,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU
(SE), 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201113600157
REQUERENTE(S) : FERNANDO RIBEIRO VALADÃO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA NO RECURSO DE AGRAVO, RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO, PARA DAR
CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 89
COBRANÇA
PROC.: 201113600178
REQUERENTE(S) : WALTER IGOR DOS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : EDR SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO,
PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA MUTIRÃO A PEDIDO DE UMA DAS PARTES PROCESSUAIS, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O
ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600297
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : JOSE MADSON DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600297 TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO AD QUEM, DETERMINO: 1- NOS TERMOS E
PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CIRAÇÃO DO
REQUERIDO POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU NÃO
POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ
A FLUIR A PARTIR DA ASSENTADA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. 2- INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O EXECUTADO NA MESMA
ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 3- FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO
DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO NO ITEM 2,
EX VI ART. 652-A, CPC. 4- NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 213 of 681
INTIME-SE. ARACAJU, 09/10/2012.
REVISÃO
PROC.: 201113600394
REQUERENTE(S) : CRISTIANO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO QUANTO PRECEITUADO NO ART. 398, CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201113600403
REQUERENTE(S) : FABIO RENATO DE SOUZA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600403 A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS
PELO REQUERIDO. APÓS , VENHAM CONCLUSOS. ARACAJU (SE), 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO LMSA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600411
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : REGINALDO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600411 BANCO HONDA S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, MOVE AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA REGINALDO
PEREIRA SANTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL À FL. 126, O AUTOR,
APESAR DE INTIMADO, NÃO COMPLETOU A INICIAL (CERTIDÃO DE FL. 127). DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO
PODERÁ PROSPERAR, JÁ QUE A PARTE AUTORA APESAR DE INTIMADA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL
PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 284, CPC. NO CASO DOS AUTOS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO POR ABANDONO DO FEITO, MAS SIM
DE EXTINÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE EMENDA PARA A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCEDIMENTO. DESTA
FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I E 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. ARACAJU, 09/10/2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600427
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ELINETE DAS FLORES GONCALVES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIMAR A EMBARGANTE, POR SUA DEFENSORA PÚBLICA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600481
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALYSSON HANDELL SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. OUTROSSIM, APESAR DA DETERMINAÇÃO DE
INTIMAÇÃO DA REQUERIDA VERTIDA À FL. 86, INFIRO QUE NÃO SE TRATA DA HI´PÓTESE DOS AUTOS, EM QUE SEQUER HOUVE A
TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NESTES TERMOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ/SS. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 201213600007
REQUERENTE(S) : EMERSON DOS ANJOS COSTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (BANCO SANTANDER S/A)
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR EMERSON DOS ANJOS COSTA EM FACE DA AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS
ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: A) AFASTAR A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAL E ANUAL; B) APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A COMPENSAÇÃO, NA
EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM VALORES EM FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE O DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A PARTIR
DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. DE OUTRA
FORMA, EM REMANESCENDO SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS
ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. ...
COBRANÇA
PROC.: 201213600141
REQUERENTE(S) : SILVIO LEONARDO VALENÇA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 214 of 681
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AGRAVO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À ESCRIVANIA, PARA DAR
CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 94. ARACAJU, 09/10/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600155
REQUERENTE(S) : MARIA RIVANDA SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS POR MARIA RIVANDA SANTOS EM FACE DA CLARO S/A NA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO,
PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR
DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, EM 03/08/2011 (DATA DA
PRIMEIRA INSCRIÇÃO NO SPC – VIDE FL. 13) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NESTA
OPORTUNIDADE, FICA MANTIDA A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE À FLS. 22/23. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, CPC.
TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 6 (SEIS)
MESES, DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600262
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : FAUSTINA ANDRADE DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600262 INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORASPROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 50, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, III, CPC. INTIME-SE.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201213600300
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : JOSE WOLNEY SOARES DE BRITO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE
FLS. 40/56, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DO TÍTULO DE FLS. 24/25,
APÓS ATUALIZADO PELO INPC, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES. TRANSITADA EM JULGADO ESTA
DECISÃO, PASSANDO A QUALIDADE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, FEITA A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PELA AGORA EXEQUENTE,
PROCEDER NA FORMA DO ART. 652 E SS DO CPC. P.R.I. ARACAJU (SE), 09 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600312
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : MARIANA SANTANA FERREIRA FEITOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600312 TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, NA QUAL O REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 07/04/2011, HAVENDO A PROVA DA
CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 12/14. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS,
A COMPROVAÇÃO DA MORA, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER EFETIVADA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR
MEIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, NÃO SE EXIGINDO O RECEBIMENTO PESSOAL
PELO DEVEDOR1. IN CASU, VÊ-SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA
FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO VOLKSWAGEM/ SAVEIRO 1.8 MI, COR BRANCO, PLACA MNW 5168, EM FAVOR DO
REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3ºDECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CGJ, INTIME-SE
ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, O SEU TELEFONE PARA CONTATO E O
LOCAL ONDE PRETENDE GUARDAR O BEM, CASO NÃO TENHA SIDO INFORMADO NA INICIAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ
CITAR O REQUERIDO PARA E
REVISÃO
PROC.: 201213600329
REQUERENTE(S) : RONALDO GOMES DE MORAES
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR RONALDO GOMES DE MORAES EM FACE DA BANCO BRADESCO
S/A A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E
PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: 1. MANTER A TAXA DEJUROS
PACTUADA NO CONTRATO; 2. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAL; 3. DECLAR NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A
EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA; 4. LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS A 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS; 5. APURADO O VALOR NA
FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A COMPENSAÇÃO, NA EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM VALORES EM FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE O
DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA
DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O
PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. DE OUTRA FORMA, EM REMANESCENDO SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA
COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 215 of 681
TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINO QUE AS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$
600,00, FIQUEM EM 65 PARA O AUTOR E 35 PARA O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 21, CPC. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DOS
HONORÁRIOS, DESDE JÁ, NOS TERMOS DA SÚMULA 306 DO STJ. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE
PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU (SE), 09 DE OUTUBRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201213600358
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE ARRUDA VIANA ME
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : LAUDINEZ COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600358 VISTOS, EM DESPACHO... ANALISANDO A CERTIDÃO APRESENTADA PELO OFICIAL ÀS FLS. 35V.
DETERMINO: I - PROCEDA-SE A CITAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO ART. 172 § 2º DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 10 DE OUTUBRO DE 2012.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213600398
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : HELENA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO RESTOU PREJUDICADA DIANTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES, RESSALTANDOSE QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.39-V. ASSIM, INDIQUE A REQUERENTE O ATUAL ENDEREÇO DA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600426
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIETA NUNES SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA.
ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA
REQUERIDO(S) : RENAULT DO BRASIL S A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600426 FACE À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO O SR.
JOSÉ DA SILVEIRA MENEZES NETO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, À RUA
BASÍLIO ROCHA, Nº89, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, A FIM PROCEDER À AVALIAÇÃO DO
VEÍCULO EM QUESTÃO, A FIM PROCEDER À AVALIAÇÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO, PRESTANDO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, CONSOANTE
DESCRIÇÃO FÁTICA APOSTA NA PEÇA DE INGRESSO E, FINALMENTE, O ESTADO DO VEÍCULO, TUDO PARA ESCLARECIMENTO DESTE JUÍZO.
FIXO OS HONORÁRIOS EM R$650,00 (QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E
FORMULAÇÃO DE QUESITOS. OUTROSSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2012, ÀS
9H00MIN, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS NOS AUTOS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. REGISTRESE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA
DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INT
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201213600481
AUTOR(ES) : FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
RÉU(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETIRAR GUIA DE CUSTAS FINAIS E
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NESTA SECRETARIA.
REVISÃO
PROC.: 201213600500
REQUERENTE(S) : DEGIVALDO TEIXEIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DESTARTE, ACOLHO O PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUSTE NO ART. 358,
I, CPC, E, POR CONSIDERAR O REQUERIDO OBRIGADO POR LEI A EXIBI-LO, DETERMINO QUE O MESMO EXIBA O INSTRUMENTO CONTRATUAL
FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO.
REVISÃO
PROC.: 201213600532
REQUERENTE(S) : DIEGO BISPO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600532 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM À INICIAL
NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS, EMBORA TENHAM SIDO PROTOCOLADOS ELETRONICAMENTE QUANDO DO AJUIZAMENTO DCA AÇÃO.
ASSIM, JUNTE A SECRETARIA AOS AUTOS OS REFERIDOS DOCUMENTOS, CERTIFICANDO A RESPEITO. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA
QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE OS DOCUMENTOS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 216 of 681
PROC.: 201213600567
REQUERENTE(S) : EDNA MARIA SANTOS DE SOUSA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600567 EM CUMPRIMENTO AO QUANTO PRECEITUADO NO ART. 398, CPC, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10/10/2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600572
REQUERENTE(S) : MONICA DANIELA DE SOUZA
ADV.: AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA NORCON
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : EMPRESA SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600572 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ
REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL
DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600585
REQUERENTE(S) : LUCIA MENDONCA DA SILVA
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600655 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA TENHA SIDO DEFERIDA LIMINARMENTE A
EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 70/73) E A REQUERIDA INTIMADA PARA TANTO (FLS. 76), NÃO
APRESENTOU O CONTRATO. ASSIM SENDO, TRATADO-SE DE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, CHAMO O FEITO À ORDEM,
UMA VEZ QUE A IMPÕE A LEI PROCESSUAL QUE AO RÉU SEJA OPORTUNIZADO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO OU
JUSTIFICATIVA DA RECUSA. INTIME-SE A RÉ, POR SEU ADVOGADO VIA DJ, PARA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. I. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE
2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO DESTARTE, ACOLHO O PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUSTE NO ART. 358, I, CPC, E, POR CONSIDERAR O REQUERIDO OBRIGADO POR LEI A EXIBI-LO, DETERMINO
QUE O MESMO EXIBA O INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600642
REQUERENTE(S) : DIOGO GOMES LOBO
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR DIOGO
GOMES LOBO EM FACE DO BANCO UNIBANCO S.A. S/A, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR
DA DATA DO EVENTO DANOSO, EM 23/9/2011 (DATA DA INSCRIÇÃO NO SERASA – VIDE FL. 21) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR
DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NESTA OPORTUNIDADE, FICA MANTIDA A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE À FLS. 31/32.
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 600,00, NOS TERMOS
DO ART. 20, §3º, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS PELO
PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE
OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201213600655
REQUERENTE(S) : JORGE JOSE DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600655 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA TENHA SIDO DEFERIDA LIMINARMENTE A
EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 42/45), A REQUERIDA NÃO FOI INTIMADA PARA TANTO. ASSIM SENDO,
TRATADO-SE DE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, UMA VEZ QUE A IMPÕE A LEI PROCESSUAL
QUE AO RÉU SEJA OPORTUNIZADO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO OU JUSTIFICATIVA DA RECUSA. INTIME-SE A RÉ,
POR SEU ADVOGADO VIA DJ, PARA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. I. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA
JUIZ(A) DE DIREITO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201213600720
AUTOR(ES) : RICARDO AZEVEDO MORAES MOTTA FILHO
ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
RÉU(S) : SERASA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
RÉU(S) : ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SERGIPE - SPC
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600720 1- COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 217 of 681
DIAS, NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO INDEFERIDO O BENEFÍCIO, CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 19, 253, 267,
CPC. 3- SOMENTE APÓS, VOLVAM OS AUTOS PARA ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600747
REQUERENTE(S) : JOSÉ CONCEIÇÃO SOUZA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRAALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ CONCEIÇÃO SOUZA EM FACE DA BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, A FIM
DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ORA LITIGANTES, AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A
ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: MANTER OS JUROS REMUNERATORIOS E A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL; EXCLUIR OS ENCARGOS MORATÓRIOS, À EXCEÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; RESTITUIR DAS COBRANÇAS
DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS, TAC E REGISTRO DE CONTRATO, EM SUA FORMA SIMPLES, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE.
APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES,
DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M., INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO,
E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. AO REVÉS, HAVENDO SALDO
DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, INCIDIRÃOS OS ENCARGOS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA. ...
REVISÃO
PROC.: 201213600820
REQUERENTE(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS EM FACE DO BANCO RURAL S/A A FIM DE EXPURGAR DO
CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ORA LITIGANTES, AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: MANTER A TAXA DEJUROS PACTUADA NO CONTRATO; AFASTAR
A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAL, ACASO EXISTENTE; LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS A 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS,
EM CASO DE MORA FUTURA; APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO,
ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR
CENTO AO MÊS), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A
EFETIVA RESTITUIÇÃO. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINO QUE AS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES
ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 600,00, FIQUEM EM 60 PARA O AUTOR E 40 PARA O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 21, CPC. FICA AUTORIZADA A
COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, DESDE JÁ, NOS TERMOS DA SÚMULA 306 DO STJ.
REVISÃO
PROC.: 201213600911
REQUERENTE(S) : JOAO ULISSES DE MELO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLARO DE OFÍCIO, POSTO SE TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, VIA
DISTRIBUIÇÃO, A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 114 DA CF E ART. 113 DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO CARTORÁRIO E NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201213600927
REQUERENTE(S) : MITSURU NISHIKAWA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600927 TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZOAD QUEM, DETERMINO: 1- CITE-SE O(A) RÉ(U)
PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. 2- DECORRIDO O REFERIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO
AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. 3- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO
RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA,
PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E
RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
ARACAJU, 09/10/2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600941
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSÉ GIVALDO DE SOUZA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 218 of 681
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600941 DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD. CASO NÃO SEJA
ENCONTRADO ENDEREÇO DIVERSO DAQUELES JÁ INFORMADOS PELA AUTORA, REQUISITE-SE A INFORMAÇÃO VIA BACEN-JUD. ARACAJU, 03
DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUIZ(A) DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601087
REQUERENTE(S) : JOSE CAMPOS DE SOUSA NETTO
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601087 EM CUMPRIMENTO AO QUANTO PRECEITUADO NO ART. 398, CPC, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10/10/2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 201213601140
AUTOR(ES) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : CARLOS EDUARDO ALCANTARA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE SALVADOR/BA, BEM COMO APRESENTAR A GUIA PAGA NESTA SECRETARIA.
COBRANÇA
PROC.: 201213601171
REQUERENTE(S) : SENAC/SE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: TÁLITA RODRIGUES
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RESTAURANTE PEPY LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 197V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI INTIMADA. MOTIVO: NO MARCOS FREIRE II NÃO FOI LOCALIZADA A
REFERIDA RUA, COMO TMABÉM NÃO EXISTE A RUA D, SOLICITO UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO.” APÓS MANIFESTAÇÃO, SE
FOR O CASO, RENOVAR A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE FLS. 193.
REVISÃO
PROC.: 201213601195
REQUERENTE(S) : ADEMILSON JESUS DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR ADEMILSON JESUS DOS SANTOS EM FACE DO BANCO
ITAUCARD S/A A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES A CLÁUSULA DECLARADA ABUSIVA E
PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: MANTER A TAXA DE JUROS
PACTUADA NO CONTRATO; AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAL; APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A
COMPENSAÇÃO, NA EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM VALORES EM FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE O DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO
INDÉBITO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO
MÊS), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA
RESTITUIÇÃO. DE OUTRA FORMA, EM REMANESCENDO SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA
A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISOR
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201213601360
REQUERENTE(S) : KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201213601369
REQUERENTE(S) : PAULA DUQUE TIMOTEO SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ
REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601451
REQUERENTE(S) : JOSE CALBIR DIAS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/ A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 219 of 681
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS
JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201213601488
AUTOR(ES) : ISRAEL NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BV FINANCEIRA
SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLARO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO TOMBADA SOB O Nº 201213601488, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISOS V DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS A CARGO DA
PARTE AUTORA.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601642
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : NEIDE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213601642 O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR
EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO LEGAL (VIDE CERTIDÃO DE FL. 40). DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102, CPC. EM TEMPO, RESSALTO QUE O PRESENTE
MOVIMENTO FOI LANÇADO NO SCP COMO JULGAMENTO > COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO > PROCEDÊNCIA, APENAS PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO DE SUA MOVIMENTAÇÃO PERANTE O SCP. INTIME-SE O CREDOR PARA ATUALIZAR DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DANDO INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, EX VI ART. 475-J, §5º, CPC.
APÓS A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUERIMENTOS DO CREDOR, DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO MONITÓRIA
PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUIZ
(A) DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601682
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EMERSON DOS ANJOS COSTA
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELA AYMORE CREDITO E
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, EX VI 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. CUSTAS PELO AUTOR. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.
R. I. ARACAJU, 10/10/2012.
REVISÃO
PROC.: 201213601702
REQUERENTE(S) : AVERLAN SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS,
AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
COBRANÇA
PROC.: 201213601786
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ERIVANDA BARBOSA VASCONCELOS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO RESTOU SEM ÊXITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROPOSTAS PELAS PARTES.
EM SEGUIDA, FOI OBSERVADO NÃO HAVER OCORRIDO O INTERSTÍCIO LEGAL ENTRE A JUNTADA DA CITAÇÃO CUMPRIDA E A REALIZAÇÃO
DESTA ASSENTADA, MOTIVO PELO QUAL FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2012 ÀS 08:30 HORAS
NA SALA 2 DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO DESDE JÁ OS PRESENTES INTIMADOS.
COBRANÇA
PROC.: 201213601795
REQUERENTE(S) : ADELSON RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601795 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, CPC E ART. 5º DO PROVIMENTO Nº 22/2010, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 34
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 220 of 681
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO MARCON -> 6
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 2
MANUEL MAGNO ALVES -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO FERNANDES DA FONSECA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TÁLITA RODRIGUES -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 221 of 681
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010700479
EXEQUENTE(S) : GILMAR ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA SILVA CRUZ
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. O EXEQUENTE, NA PETIÇÃO DE FLS. 262, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA PENHORADO O CRÉDITO SALARIAL DA
PARTE EXECUTADA INDICADO NO OFÍCIO DE FLS. 260 ATÉ O MONTANTE DE 30 DO SEU VALOR. CONSOANTE É SABIDO O SALÁRIO POSSUI
NATUREZA DE CARÁTER ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO IMPENHORÁVEL, SEGUNDO PRECEITUA O ART. 649 INCISO IV DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE A EXECUTADA
POSSUI CRÉDITOS PROVENIENTES DE AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO PERANTE A 2ª E 3ª VARAS FEDERAIS DE ARACAJU, OFICIE-SE ESTAS
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS À EXECUTADA E CONSEQUENTE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
ATÉ O LIMITE DESTA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700529
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE HUNALDO NASCIMENTO PEREIRA E SEUS FIADORES
EXECUTADO(S) : JOSE AZAEL DE GOIS FILHO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: INTIMAR, PARTE QUE PROTOCOLIZOU PETIÇÃO EM 05.09.2012 PARA QUE APRESENTE CÓPIA DA MESMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700452
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EXECUTADO(S) : IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 258 E COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. ATENTE O EXEQUENTE À
NECESSIDADE DE DILIGENCIAR PELA DESCOBERTA DE BENS PENHORÁVEIS, DE MODO A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO,
CERTO DE QUE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS QUE LHE INCUMBE TOMAR IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANTENHA A
ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS EM LUGAR ESPECÍFICO PARA A SITUAÇÃO (SUSPENSO), DILIGENCIANDO O DECURSO DO PRAZO
ESTABELECIDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO, AO TÉRMINO DO MESMO. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200510700269
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA DE CARVALHO PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : MARIA ESTER PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : JORGE DE CARVALHO PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : ALVARO JOSE DE CARVALHO PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : NAISA BAHIA GUIMARAES PRADO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERENTE(S) : DEOCLIDES CARDOSO DIAS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULO LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ALBERTO DE CARVALHO E ROSA SALUSTINO DE CARVALHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 554/594 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS
TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS,
OPORTUNIDADE EM QUE, QUERENDO, DEVERÁ APRESENTAR EVENTUAL RECURSO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 549. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700701
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO AGUIAR PASSOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO GONCALVES LIMA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 222 of 681
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A FIM DE PENHORAR O BEM INDICADO ÀS FLS. 47/48.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700648
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.163.
REVISÃO
PROC.: 200910700273
REQUERENTE(S) : CLARA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DISBENS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 201210701087, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, EM
20 DIAS, REQUERER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700396
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA LAURA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 294. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ.
COBRANÇA
PROC.: 200910700718
REQUERENTE(S) : ANA VIRGINIA RAMOS CONCEICAO MOTA
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 207/210 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A
DECISÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 12008050034 É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DESTE FEITO, OFICIE-SE
NOVAMENTE A OAB/SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DECISÃO FINAL DO REFERIDO PROCEDIMENTO. AGUARDE-SE RESPOSTA
POR 30 DIAS. COM A RESPOSTA, FAZER CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700895
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : TRANSMAVEL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
REQUERIDO(S) : EMANOEL MISSIAS BARRETO FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU
ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200910700925
OPOENTE(S) : MAX ARQUIMEDES SANTOS
ADV.: JÚLIA ARAÚJO MOTA
OPOSTO(S) : ANTONIA MARIA BISPO DOS SANTOS
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
OPOSTO(S) : EUFRASIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 200910700748.
EMBARGOS
PROC.: 200910700932
EMBARGANTE(S) : MAX ARQUIMEDES SANTOS
ADV.: JÚLIA ARAÚJO MOTA
EMBARGADO(S) : ANTONIA MARIA BISPO DOS SANTOS
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
EMBARGADO(S) : EUFRASIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 223 of 681
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 200910700748.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701125
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA IEDA SANTOS DE MELO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 238/240. APÓS, APENSE O
PRESENTE FEITO AO DE N. 201210700433 E AGUARDE-SE O DESLINDE DESTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700564
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : ALBERTO TELES CORUMBA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU
ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201010701077
REQUERENTE(S) : PEDRO SANTA BARBARA DAS VIRGENS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 142. SEM
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701224
EXEQÜENTE(S) : AUTO PEÇAS MACEDO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU
ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701299
EXEQUENTE(S) : SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV.: WERNER BANNWART LEITE
ADV.: ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO
ADV.: MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV.: NIVALDO GRACIANO DA SILVA JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO MAIS DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES NO LOCAL INFORMADO
PELO EXEQUENTE E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL CONSTA O MESMO ENDEREÇO, ENTENDO QUE OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ESTÃO PREENCHIDOS, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS AGEM COM
ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA. TENDO EM VISTA, QUE NOS
AUTOS CONSTAM OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS, CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700490
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE JESUS VIEIRA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART.
520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700491
EXEQÜENTE(S) : MARCUS PAUL
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : ROBERTO FONTES DE GOIS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 224 of 681
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DA DEFENSORA PÚBLICA, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 31.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700810
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANTANA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE ADRIANO DA SILVA LIMA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO
EXECUTADO(S) : ALBERTO JORGE FRANCO VIEIRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : MANOEL PACIENCIA DA SILVA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOAO APOLONIO BEZERRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 668/672.
CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS
PROC.: 201110700858
AUTOR(ES) : GAZOL COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
RÉU(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : VALDETRUDES DE SOUZA ALVES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 216
MAIS ACRÉSCIMOS. TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA POR PARTE DA REQUERENTE (FLS. 217), DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM “4” DE
FLS. 199 PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE PASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ESPÉCIE E MEDIANTE RECIBO
FORNECIDO PELA PARTE REQUERIDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DETERMINAÇÃO. APÓS, AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO DE
N. 201110701552. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700922
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : ERONILDES SANTOS LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : ALANA CARLA DE JESUS LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 51, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701210
EXEQÜENTE(S) : WALDIR DE OLIVEIRA MELO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO ROCHA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 26.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201110701420
AUTOR(ES) : SETAL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 405/406, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701490
REQUERENTE(S) : CLAUDIO ANTONIO MECENAS TAVARES
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : FABRICA KASINSKI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FL.136/139,DESIGNO O DIA 13/11/2012 ÀS 10:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL,FORMULADO PELO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 225 of 681
REQUERIDO(FABRICA KASINSKI)ÀS FL.136/137.FIXO A DATA 30/10/2012,PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO
DESTA FACULDADE,ACASO AS PARTES,AINDA NÃO TENHAM JUNTADO O MESMO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110701530
REQUERENTE(S) : EDELZUITA MATOS DE AZEVEDO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO
DE PROVAS OUTRAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701532
REQUERENTE(S) : ARI JOSE DE LIMA ALMEIDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: R. HOJE. DISCORDANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A PARTE REQUERIDA
APRESENTOU A PETIÇÃO DE FLS. 248, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR NÃO VISLUMBRAR EMINENTEMENTE JURÍDICA A
CONTROVÉRSIA DOS PRESENTES AUTOS. DESTA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO O DESPACHO
EXARADO À FLS. 247 PARA NOMEAR O PERITO CARLEONES MELO MIRANDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA EDSON RIBEIRO,
Nº 116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU-SE, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS
HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO 30 DIAS.
APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA.
NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701626
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : SEVERINA MARIA DE JESUS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A REQUERIDA
SER MANTIDA NA POSSE DO BEM...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701636
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. O PROCESSO ESTÁ JULGADO CONFORME DECISÃO DE FLS. 30, TENDO O EXEQUENTE LEVANTADO O ALVARÁ
CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 31. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTEM EM 10 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO NO
PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700042
REQUERENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: R. HOJE. DISCORDANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A PARTE REQUERIDA
APRESENTOU A PETIÇÃO DE FLS. 122/123, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR NÃO VISLUMBRAR EMINENTEMENTE
JURÍDICA A CONTROVÉRSIA DOS PRESENTES AUTOS. DESTA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO O
DESPACHO EXARADO À FLS. 119 PARA NOMEAR O PERITO CARLEONES MELO MIRANDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA
EDSON RIBEIRO, Nº 116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU-SE, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, FORNECER
ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, O QUAL DEVERÁ SER
ENTREGUE NO PRAZO 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ
QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E
FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
DESPEJO
PROC.: 201210700132
AUTOR(ES) : MARIA AUXILIADORA MACHADO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
RÉU(S) : JOAO BOSCO DE BRITO
RÉU(S) : JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
RÉU(S) : MARIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO
RÉU(S) : GILMARA MOURA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS REQUERIDOS JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO E GILMARA MOURA DE OLIVEIRA
FORAM DEVIDAMENTE CITADOS ÀS FLS. 52 E 56, ENTRETANTO, NÃO APRESENTARAM RESPOSTA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 56. DESTA
MONTA, DECRETO A REVELIA DOS REFERIDOS REQUERIDOS. ÀS FLS. 39/41, OS REQUERIDOS JOÃO BOSCO DE BRITO E MARIA AUXILIADORA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 226 of 681
MACHADO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO RECONHECENDO A DÍVIDA, PORÉM, DISCORDANDO DO VALOR COBRADO NA INICIAL. ASSIM,
TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER
TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700164
AUTOR(ES) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ALISSON MARCELO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ
TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700214
REQUERENTE(S) : RODRIGO LIMA CARVALHO
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700239
REQUERENTE(S) : JOSÉ ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA DANTAS SA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO
DE PROVAS OUTRAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700299
EXEQÜENTE(S) : VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : ANEILDE DE OLIVEIRA MATOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 46, A FIM DE DETERMINAR A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DO TRE,
UTILIZANDO-SE A FACULDADE EMANADA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2012, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO CRE-TRE-SE.GOV.BR.
APÓS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700348
REQUERENTE(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(S) : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ
TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201210700374
REQUERENTE(S) : VALMIR VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700504
EXEQÜENTE(S) : WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
EXECUTADO(S) : VIVO EMPRESAS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 227 of 681
PROC.: 201210700557
EXEQÜENTE(S) : CARLENE CRISTIANE LIMA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : REIKI NORDESTE COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 177/178.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700604
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO: 201210700604 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 40, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS
E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA JUNTANDO CÓPIA NOS AUTOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201210700618
EMBARGANTE(S) : ROSIMEIRE COSTA MORAES
ADV.: FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
EMBARGADO(S) : ILDO FRIOSI DEMETRIO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 25 DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 24VERSO. OUTROSSIM, MUITO EMBORA TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA JUNTAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES JUNTO AO SCP. ASSIM,
CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM PAGAS, ESPECIFICANDO O VALOR. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA
ANÁLISE DO RECEBIMENTO OU NÃO DOS PRESENTES EMBARGOS.
COBRANÇA
PROC.: 201210700648
REQUERENTE(S) : BRM – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/46 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700648
REQUERENTE(S) : BRM – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 36/64.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700676
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : GLAUCO FRANCELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 4234/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700677
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : GLAUCO FRANCELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 4234/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700788
EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR AZUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONDOMÍNIO MAR AZUL, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS INGRESSOU COM O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS, TAMBÉM JÁ IDENTIFICADO, A FIM DE VER CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 201010700888. ÀS FLS. 20, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE TOMOU POSSE DO IMÓVEL OBJETO DESTE
CUMPRIMENTO. ÀS FLS. 09/10, CONSTA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. POIS BEM. CONSOANTE ESTABELECE O
ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO “QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO”. ASSIM E SEM
MAIORES DELONGAS, EM FACE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE
NO ART. 794, I, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 228 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700835
EXEQÜENTE(S) : KARLA ADRIANA DE ARAUJO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : JEOVANI SANTOS DAS CHAGAS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO/LEVANTAMENTO DO ALVARÁ NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.
13. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 14 E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700855
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : DELORME REQUIÃO AZEVEDO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : MULT MOVEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 201210701112,
DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210700900
AUTOR(ES) : LEA ARAUJO DE SOUSA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
RÉU(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO CE
FRUSTRADO DE FLS. 55.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700917
REQUERENTE(S) : CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : SIM TV
ADV.: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: AO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700969
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR DEPOSITADO CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 09/10
CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS
DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO E LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 07, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO
EFETUADO ÀS FLS. 09/10 EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE MAIS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ
JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700981
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLÁUDIO FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO
REFERENTE AO OBJETO DA PRESENTE LIDE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700983
REQUERENTE(S) : COSME MENEZES DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : CEPE CARD
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DO AR DE FLS.RETRO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700993
EXEQÜENTE(S) : VALDEMIDE DOS SANTOS
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXEQÜENTE(S) : MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 229 of 681
EXECUTADO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
EXECUTADO(S) : RICARDO COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEIXO DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 36/38 DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 33/34. DESENTRANHE-SE A
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 35 JUNTANDO CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210701010
AUTOR(ES) : SEMPRE - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : RAFAELA DE OLIVEIRA SOARES DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO AR
FRUSTRADO DE FLS. 11.
MONITÓRIA
PROC.: 201210701020
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : RAFAEL ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 22.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701058
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANA CARLA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUÍZO, REGISTRADA SOB O Nº 201210700586,
CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO
OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
SUSPENDO, FORTE NA INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O CURSO DA PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E
APREENSÃO PELO PRAZO ESTIPULADO NO §5º DO DISPOSITIVO LEGAL DESTACADO. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº
201210700586.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701060
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO
EXECUTADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201210701072
AUTOR(ES) : KELMANY ARAUJO CESAR
ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA
AUTOR(ES) : RITA CAROLINA SOUZA ARAUJO CESAR
ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA
RÉU(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 45, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, O OFICIAL DE JUSTIÇA A CUMPRI-LO EM HORÁRIO
ESPECIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701074
REQUERENTE(S) : VALDEREDO GARCIA MONTEIRO
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. NOTE-SE QUE O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 19, REFERE-SE À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS A FIM DE DAR O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO AO LITÍGIO. NO ENTANTO, FOI ACOSTADO PELO AUTOR CÓPIA DA CARTEIRA DE
TRABALHO, O QUE NÃO SATISFAZ O OBJETIVO DO SUPRAMENCIONADO DESPACHO. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS E, EM SEGUIDA, ACOSTE O COMPROVANTE AOS AUTOS COM FITO
DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701087
EXEQÜENTE(S) : BANCO DISBENS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLARA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
SENTENÇA....: ...DESTA FORMA, PERCEBE-SE DE PLANO QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO EXEQUENTE NÃO É
ADEQUADO, VEZ QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELO MESMO NÃO TERÁ UTILIDADE, POIS AINDA NÃO HOUVE A EFETIVA
LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE Nº 200910700273. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE RITOS PROCESSUAIS...
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 230 of 681
EMBARGOS
PROC.: 201210701112
EMBARGANTE(S) : DELORME REQUIÃO AZEVEDO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EMBARGANTE(S) : MULT MOVEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EMBARGADO(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 40/50.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701115
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO VIEIRA DOREA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 32 FOI A TÍTULO DE
CAUÇÃO/GARANTIA CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 31, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO. PROCEDA A SECRETARIA O CADASTRO DO ADVOGADO INDICADO ÀS FLS. 483 DO PROCESSO EM APENSO JUNTO AO SCP.
INTIME-SE.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201210701170
AUTOR(ES) : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VERÇOSA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
RÉU(S) : ANTONIO RIBEIRO CARVALHO REIS
DESPACHO....: EM TAIS CONDIÇÕES, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS ELEMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 273 DO CPC, CONCEDO OS
EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO DESOCUPE O IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO
DO COMPETENTE MANADO DE IMISSÃO DE POSSE, SE NECESSÁRIO, COM UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL. CITE-SE A REQUERIDA PARA
APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701174
REQUERENTE(S) : SIEUNE ROBERTA ARAUJO GOMES
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : NORCON ROSSI SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO
ART. 285 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210701199
EXEQUENTE(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : TANIA MARIA CARDOSO LIMA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : NAYR SILVA DE AQUINO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : JOSE EMILIO REIS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : RONALDO MESSIAS SANTOS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : MARIA JANDIRA DE SOUZA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : WALTER SANTOS PRUDENTE
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE(S) : FLORINA ALMEIDA TORRES
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO
O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. ARACAJU-SE, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701200
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DANIEL CAETANO DE LIMA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 231 of 681
1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO
OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O
VEICULO OBJETO DE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701200
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DANIEL CAETANO DE LIMA
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§
1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO
OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701201
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : IRAILDE OLIVEIRA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE Nº 08/2012, DESSA FORMA, ENTENDE-SE: ART.1º - O
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL)
DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE. ASSIM,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR-SE AO PROVIMENTO, SUPRINDO AS AUSÊNCIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APÓS, ATENDIDOS OS REQUISITOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210701202
EXEQUENTE(S) : VINICIUS FONTES SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S A
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO
O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO
PROCESSO DE Nº 201110700189
EXECUÇÃO
PROC.: 201210701205
EXEQUENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S A
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO
O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO
PROCESSO DE Nº 201110700189
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701206
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.060/1950, NÃO É POSSÍVEL ÀS
PESSOAS JURÍDICAS, EXCETO QUANDO AS MESMAS EXERCEREM ATIVIDADES DE FINS TIPICAMENTE FILANTRÓPICOS OU DE CARÁTER
BENEFICENTE. ADEMAIS, NÃO FICOU COMPROVADA NOS AUTOS A SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO
PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL FICA INDEFIRO O PEDIDO DA EMPRESA AUTORA CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/15. DESTA FORMA, INTIMESE A MESMA A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INTIME-SE.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 232 of 681
DESPEJO
PROC.: 201210701207
AUTOR(ES) : RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
RÉU(S) : PATRICIA DOS SANTOS
DESPACHO....: I - ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA DESOCUPE O IMÓVEL
LOCADO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS. II - CITE-SE A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER
DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA, APLICANDO, AO CASO,
O RITO SUMÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA QUE NÃO EXCEDE AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 275, I, DO
CPC. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 CPC. III - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA,
EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. IV - CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. V – REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701209
EXEQÜENTE(S) : ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O
VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO
O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO
PROCESSO DE Nº 201110701179.
DESPEJO
PROC.: 201210701210
AUTOR(ES) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
RÉU(S) : MARIA DA PURIFICAÇÃO VIEIRA DA SILVA
RÉU(S) : AÇÃO PUBLICIDADE PRODUÇÕES E EVENTOS
DESPACHO....: R. HOJE CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC., PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR
OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO
DE EMENDA DA MORA, EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 CPC INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210701211
REQUERENTE(S) : ALAN MICHAEL ARIMATÉA SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : AYAMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
DESPACHO....: DESTA FORMA, POR ENTENDE QUE EXISTE A AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS”, INEFIRO O PELITO ANTECIPATÓRIO. II DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR
AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. III - DEFIRO O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - CITE-SE A PARTE REQUERIDA
PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
INTIME-SE. CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210701212
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ROMULO ALMEIDA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGAD
PETIÇÃO CÍVEL
PROC.: 201210701214
REQUERENTE(S) : DIVA MARIA FERNANDES GOIS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : JOHÉLIO IMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRANDO ENTRE AS PARTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701215
REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EPAMINONDAS BARRETO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 233 of 681
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§
1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO
OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210701216
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
PREVENTO DA 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 253, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701217
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ALAELSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE Nº 08/2012, DESSA FORMA, ENTENDE-SE: ART.1º - O
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL)
DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE. ASSIM,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR-SE AO PROVIMENTO, SUPRINDO AS AUSÊNCIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APÓS, ATENDIDOS OS REQUISITOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201210701218
AUTOR(ES) : COLEGIO PURIFICACAO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
RÉU(S) : SILVANICE TERESA VITAL SILVA AGUIAR
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA
PEDIDA NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER
EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2.SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO
DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA
FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701219
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : G. LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA E
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
INDISPENSÁVEL, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE SEM ESTA, NÃO É POSSÍVEL A COMPROVAÇÃO DA SUA EFETIVIDADE. ATO CONTÍNUO,
CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004.
INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701221
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDENI GACHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE Nº 08/2012, DESSA FORMA, ENTENDE-SE: ART.1º - O
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL)
DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE. ASSIM,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR-SE AO PROVIMENTO, SUPRINDO AS AUSÊNCIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APÓS, ATENDIDOS OS REQUISITOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701222
REQUERENTE(S) : NILDON SANTOS ALVES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : CEMISE (CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA DE SERGIPE)
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. DETERMINO A INVERSÃO
DO ÔNUS PROBATÓRIO. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO
ART. 285 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 234 of 681
PROC.: 201210701223
REQUERENTE(S) : KARLOS ANDREWO COSTA RIBEIRO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SANTANA FARIAS
REQUERIDO(S) : REGINALDO RODRIGUES DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO,
COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210701225
REQUERENTE(S) : CONCESSIONARIA MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : LEONOR MARIA PAIXÃO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A IMPUGNADA PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 201210700709.
EMBARGOS
PROC.: 201210701227
EMBARGANTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGADO(S) : INACIO RAIMUNDO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 201210700059. APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA A
ANÁLISE DOS PEDIDOS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210701228
REQUERENTE(S) : HYUNDAI CAOA DO BRASIL
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(S) : ANDERSON DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A IMPUGNADA PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 201210700961.
TOTAL DE DESPACHOS : 81
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 89
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDIR SOUZA FERREIRA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 8
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 3
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 7
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO MARCON -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 235 of 681
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO -> 2
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA -> 1
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 7
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA -> 2
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 3
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JÚLIA ARAÚJO MOTA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIZ MACHADO BISNETO -> 2
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS -> 1
MARLTON FONTES MOTA -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 2
NEVITON TELES CRUZ -> 3
NIVALDO GRACIANO DA SILVA JUNIOR -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZDE CAMARGO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 4
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 5
ROSANE OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 3
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 3
VANESSA MATOS SILVA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 236 of 681
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 3
WERNER BANNWART LEITE -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO: 200710700649
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQUENTE: MONTEIRO AUTO CENTER LTDA.
EXECUTADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
DATAS: 19/11/2012, ÀS 10 H - 1A. PRAÇA. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA
ALIENAÇÃO EM 2ª PRAÇA DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA, 03122012, ÀS 10 H, NO MESMO LOCAL, E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO
OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A DO VALOR DA AVALIAÇÃO E SENDO O CREDOR ARREMATANTE,
O LANCE DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL.
LOCAL: ÁTRIO DA 7ª VARA CÍVEL
DESCRIÇÃO DOS BENS: 02(DUAS) BOMBAS INJETORAS DA MARCA BOSCH.
AVALIAÇÃO: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADA, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM ÀS PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, VINICIUS PINTO SOBRAL, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,
Juiz de Direito.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
COBRANÇA
PROC.: 200810800573
REQUERENTE(S) : PAULO MARIA VIANA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE MENEZES BONFIM
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE SILVA SIQUEIRA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : LUCIANA MARIA DE ALMEIDA UMBELINO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MANAUEL RAIMUNDO RODRIGUES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA LAUARITA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MURILO PINHEIRO VEIGA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ROBINSON BARROS SOARES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : SABASTIAO BRANCO DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : SUZANA PASSOS DE OLIVEIRA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO CRISPIM VERAS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
SENTENÇA....: É EXATAMENTE O CASO DOS AUTOS, MERECENDO ACOLHIMENTO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO, COM A ADMISSÃO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DA BRADESCO SEGUROS. POR CONSEQUÊNCIA, O FEITO DEVE SER REMETIDO À
JUSTIÇA FEDERAL, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO É DEFINIDA OBJETIVAMENTE EM NOSSA
LEI MAIOR, QUE DEIXA A CARGO DOS JUÍZES FEDERAIS O JULGAMENTO DAS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA
PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS,ASSISTENTES OU OPONENTES. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA CAPITAL, NOS
TERMOS DO ART. 109, I DA CF. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801193
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 237 of 681
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801193 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. 1 - AS EMPRESAS DE TELEFONIA, TENDO EM
VISTA QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA A SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. 2 – AS AUTORIDADES POLICIAIS, POSTO QUE, A DILIGENCIA
BUSCADA NA PETIÇÃO RETRO, ALÉM DE NÃO GUARDAR INTERESSE PÚBLICO PRECÍPUO, FOGE ÀS ATRIBUIÇÕES REGULARES DAS ATIVIDADES
POLICIAIS. NESSE SENTIDO JÁ SE MANIFESTOU A JURISPRUDÊNCIA, VERBATIM: BEM NÃO LOCALIZADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
PARA BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA E DO LICENCIAMENTO - ADMISSIBILIDADE APENAS DO PRIMEIRO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS POLÍCIAS
RODOVIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAL - AS FUNÇÕES DAS POLÍCIAS RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL SÃO EXERCIDAS NO EXCLUSIVO
INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA, LOGO, TAIS NÃO SE PRESTAM, À TODA EVIDÊNCIA, A FAVOR DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - AGRAVO
PROVIDO EM PARTE. (AG 12147600004-SP) 3 - DEFIRO AS DILIGENCIAS DE BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU VIA INFOJUD E BACENJUD E
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO E CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800430
EXEQUENTE(S) : CLOVIS LAPA DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: NÃO TENDO HAVIDO LICITANTE NO(S) LEILÃO(LEILÕES) REALIZADO(S), CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 98 E 99, INTIME-SE O
EXEQUENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801296
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801296 A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU DESPACHO DE FLS. 173. INTIME-SE PARA FAZÊ-LO EM05 (CINCO)
DIAS, SÓ PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL DEVE SE BASEAR EM DADOS TÉCNICOS E CONSISTENTES
ACERCA DO VALOR DO BEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801369
EXEQÜENTE(S) : I.C.E.C.L.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : C.H.D.F.M.
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: REALIZADO CONFORME AUTO NEGATIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801369
EXEQÜENTE(S) : I.C.E.C.L.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : C.H.D.F.M.
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA OS AUTOS DE ARREMATAÇÃO SEM LICITANTES (FLS. 161/162), MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800328
EXEQÜENTE(S) : ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADV.: LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV.: JOANNA MENEZES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: RENATO MOREIRA KALIL
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: RICLEI ARAGÃO METO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: [...]PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 33/34. [...]
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010800350
REQUERENTE(S) : RONIN MARQUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERENTE(S) : SAMIRA SILVA ALMEIDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : NELSON EMIDIO DOS SANTOS NETO
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : MICHELINE SILVEIRA DE FARIAS SANTOS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800350 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 238 of 681
EXECUCÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO
PROC.: 201010801360
EXEQUENTE(S) : ROMEU OLIVEIRA LIMA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : PIRES & GIOVANETTI ENG. E ARQUITETURA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 151 E 152, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800018
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : ROBEVAN CRUZ SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL REVEGAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
EXECUTADO(S) : GILVAN DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO BOJO DO
MANDADO DE FL. 33-VERSO (Nº 201110800320), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110800400
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : JOSE ROBERTO DE ANDRADE GARCEZ MENEZES
RÉU(S) : JRM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800400 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201110800544
REQUERENTE(S) : LUCIVÂNIA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800571
EXEQÜENTE(S) : EAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
ADV.: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO
ADV.: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADV.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
SENTENÇA....: [...]FACE AO EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 333/548, ANTE A SUA
INTEMPESTIVIDADE, AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 330 QUANTO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO. OUTROSSIM, DECORRIDO O
PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE/IMPUGNADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
REMANESCENTE DEPOSITADA À FLS. 326/327 DOS AUTOS COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800617
EXEQÜENTE(S) : ERIBALDO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800617 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 309. APÓS, ARQUIVESE.
REVISÃO
PROC.: 201110800682
REQUERENTE(S) : ADEMIR ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADV.: HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 239 of 681
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800682 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 163, POSTO QUE NÃO HÁ
DEPÓSITO NOS AUTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 159, IN FINE. ARACAJU, 10/10/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110800699
REQUERENTE(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAUJO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800699 RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC,
APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. INTIME-SE O APELADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800726
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SERGIPE PESCADOS LDTA
EXECUTADO(S) : TIAGO CARVALHO CARDOSO SILVA
EXECUTADO(S) : CAMILLA TEIXEIRA CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS MANDADO DE
FLS. 105/106, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201110800803
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES
REQUERIDO(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110800803 INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ATENDER O
DESPACHO ANTERIOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110800945
IMPUGNANTE(S) : JOSE GUILHERME DE CARVALHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
IMPUGNADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
RECONHECENDO O DÉBITO EXISTENTE NO VALOR R$ 55.415,20 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE
CENTAVOS), APURADO EM 31/05/2012, EM FAVOR DO BANCO ITAÚ S/A. DEIXO DE EXTINGUIR A EXECUÇÃO NESTE MOMENTO EM VIRTUDE DA
OCORRÊNCIA DE PENHORA DE BEM IMÓVEL NA EXECUÇÃO PENDENTE DE HASTA PÚBLICA PARA APURAÇÃO DE VALORES EM ESPÉCIE.
CUSTAS DO PRESENTE INCIDENTE, SE HOUVER, DE FORMA PRO RATA, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DOU ANDAMENTO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO QUE O EXEQUENTE APRESENTE, EM 10 DIAS, CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
ATUALIZADA REFERENTE AO BEM PENHORADO, DEVENDO O DOCUMENTO SER PROTOCOLADO NO FEITO EXECUTIVO APENSO (Nº
201110800413). NA MESMA OPORTUNIDADE DEVE MANIFESTAR SUA INTENÇÃO NA ADJUDICAÇÃO DO BEM. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800999
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA ALVES PEREIRA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : LÚCIA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ TAVARES DE LIMA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDINALDO DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : ADEILTON ARAGÃO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JANAÍNA FONSECA SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : ANTEOGENES TAVARES DE LIMA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA LURDES DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE CICERO EMERECIANO DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE CARMO DOS REIS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO AR DE FL. 99-VERSO, QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA
O DIA 11/10/2012, INTIME-SE A CAUSÍDICA DA PARTE REQUERENTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA AUTORA MARIA HELENA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 240 of 681
ALVES PEREIRA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PRÓXIMA ASSENTADA.
COBRANÇA
PROC.: 201110801008
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOAQUIM RODRIGUES LIMA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD DE FL.
75, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110801125
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
IMPUGNADO(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
IMPUGNADO(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
IMPUGNADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO E INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE ACOMPANHARÃO O RECURSO DA PARTE NÃO CABE ESTE JUÍZO,
NEM AO SEU CARTÓRIO. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE, POR MEIO DO SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, COMPARECER EM CARTÓRIO E
PROCEDER À DEVIDA CARGA DOS AUTOS PARA PROVIDÊNCIA DAS CÓPIAS DO QUE ENTENDER NECESSÁRIO AO SEU RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, DAR O ENCAMINHAMENTO REGULAR AO RECURSO TRANSFORMADO EM AGRAVO, DISTRIBUINDO-O
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIDENCIE O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS.25/39, MEDIANTE CERTIDÃO E
PERMANÊNCIA DE CÓPIA NOS AUTOS, ENTREGANDO-AS AO CAUSÍDICO PARA AS PROVIDÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS. APÓS REALIZADOS OS
ATOS, ARQUIVE-SE ESTE FEITO (Nº 201110801125), CONSIDERANDO QUE QUALQUER DECISÃO PROLATADA NO 2º GRAU REFLETIRÁ NO
ANDAMENTO E PROVIDÊNCIAS NO FEITO EXECUTIVO APENSO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801164
REQUERENTE(S) : FATIMA MARIA MONTE ALEGRE FELIPE BEZERRA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO
ADV.: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110801164 CERTIFIQUE-SE SE HOUVE PAGAMENTO DAS CUSTAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : MURILO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 135,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801341
EXEQUENTE(S) : ARMAZEM DO CIMENTO LTDA-ME
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
EXECUTADO(S) : EMILLI MANGUINHOS AMARAL
EXECUTADO(S) : TÁLITA MANGUINHOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA VIR RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO, EM 05 DIAS, PARA FINS
DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 201110801450
AUTOR(ES) : GIVALDO SILVA BISPO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : LUIZ CLÁUDIO CABRAL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801450 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801454
REQUERENTE(S) : LUCIENE DOS SANTOS
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : DALCI ELIAS DE RESENDE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 241 of 681
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801486
EXEQÜENTE(S) : ELIDIANE CRISTINA SANTOS ARCIERI
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
SENTENÇA....: [...]FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO
QUANTO AO VALOR DEVIDO PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO REVISADO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. ECOADO O PRAZO
RECURSAL DO PRESENTE DECISIUM, EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DA PARTES, SENDO UM NA ORDEM DE R$ 404,22 (QUATROCENTOS E
QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA A PARTE EXEQUENTE, E O RESTANTE EM FAVOR DO BANCO. [...]
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801494
REQUERENTE(S) : RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801587
REQUERENTE(S) : MATHEUS ANIEL DE JESUS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : UDSON BRITO SANTOS
REQUERIDO(S) : JOAO LUCAS DE ARAUJO BARROS MENOR DE IDADE
REQUERIDO(S) : JOAO MARIO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : JOSENILDES SOUZA DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : UDSON BRITO DOS SANTOS JUNIOR MENOR DE IDADE
REQUERIDO(S) : MARIA MARTA SANTOS
DESPACHO....: NTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS MANDADO DE
FLS. 67, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801635
REQUERENTE(S) : ELENILDE DA CRUZ NASCIMENTO
ADV.: DANIEL ROCHA DA SILVA SULZ
REQUERIDO(S) : NATURA COSMÉTICO S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800125
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : GEOMAR MARINHO DA ANUNCIAÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800125 INDEFIRO OS PEDIDOS RETRO, POSTO QUE MERAMENTE PROTELATÓRIOS, ALÉM DO QUE,
INCUMBE AO AUTOR LOCALIZAR O ENDEREÇO CORRETO. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, APONTAR O ENDEREÇO CORRETO, DANDO O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800151
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 23,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800281
IMPUGNANTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
IMPUGNADO(S) : MARIA CONCEICAO ARAUJO MACEDO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
DESPACHO....: (...) POIS BEM, RESTANDO CLARO QUE O RECURSO INTERPOSTO SE MOSTRA TOTALMENTE INADEQUADO, FALTANDO-LHE
PRESSUPOSTO INTRÍNSECO, NÃO O RECEBO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-M, §3º, DO CPC. INTIMEM-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 09 DE
OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 242 of 681
REVISÃO
PROC.: 201210800321
REQUERENTE(S) : SYDMAR SILVA SOUZA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800321 RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC,
APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. INTIME-SE O APELADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
REVISÃO
PROC.: 201210800363
REQUERENTE(S) : ERICH ALVES PORTO
ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800363 ASSISTE RAZÃO À PARTE REQUERENTE. O DESPACHO DE FLS. 83 DEVERIA TER SIDO DIRIGIDO AO
REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO, EM 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 359 CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800371
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ROSENILDE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800371 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE SOBRE O BEM JÁ RECAI RESTRIÇÃO PRÓPRIA DAS
ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE A PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU VIA BACENJUD E
INFOJUD. ARACAJU, 10/10/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800384
EXEQÜENTE(S) : BANCO BMG
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : JOSE GENILTON SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800384 PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO RENAJUD. EM SENDO
ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210800391
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO SANTOS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CLS.
REVISÃO
PROC.: 201210800395
REQUERENTE(S) : MANACELTON AFONSO SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E ANALISADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DETERMINADO A REVISÃO DOS BENEFÍCIO DO
AUTOR PARA EXTIRPAR A INCIDÊNCIA DO FATOR DE REAJUSTE INICIAL E DO ISB DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
APURADAS DAS PARCELAS VENCIDAS, OBSERVANDO LAPSO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, E VINCENDAS, HAVIDAS NAS
SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A FLUIR
DO VENCIMENTO DE CADA UMA DELAS E JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DO
VALOR FINAL APURADO, INCONTINENTE, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA A REQUERIDA CONDENADA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR TOTAL A SER APURADO, FACE OS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 243 of 681
PROC.: 201210800436
AUTOR(ES) : SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE XAVIER NUNES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDES LEAL
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MARCONDES DA SILVA LIMA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : SINESIO ALVES CARDOSO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : WALDOMIRO DOS PASSOS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
RÉU(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800436 I – MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. II – REMETAM-SE AS
INFORMAÇÕES DE AGRAVO. III - TENDO EM VISTA QUE AO RECURSO DE AGRAVO FOI INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA DARA REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800442
AUTOR(ES) : BRUNO FIGUEIREDO SANTANA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : NORCON/ROSSI
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
RÉU(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA ( FELIZCIDADE )
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800442 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800444
REQUERENTE(S) : RENATO SILVA CORREIA
ADV.: CRISTIANE SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : CLINICA SEMPRE VIVA UNIDADE CIRURGICA LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : ALCIDES GOES
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: O AUTOR FALECEU LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DOS DOIS REQUERIDOS, MERECENDO ESTUDO OS
EXAMES ACOSTADOS AOS AUTOS, OS PRONTUÁRIOS MÉDICO HOSPITALARES, AS FOTOGRAFIAS E TUDO MAIS QUE ENTENDER NECESSÁRIO O
PERITO. OFICIE-SE AO CRM COM SEDE NESTA CAPITAL PARA QUE FORNEÇA LISTA COM OS NOMES DOS CIRURGIÕES PLÁSTICOS ATUANTES
AQUI NO ESTADO PARA FINS DE NOMEAÇÃO, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 35/2006, EM SEU ART.3º, §1º, DIANTE
DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR NO INÍCIO DO TRÂMITE PROCESSUAL. POR FIM, REAUTUE-SE O FEITO
CONSTANDO COM INCLUSÃO DOS HERDEIROS HABILITADOS ÀS FLS.761/762. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210800505
REQUERENTE(S) : ROBERTO CARLOS DE JESUS
ADV.: MORENITO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SANDESSON GONCALVES MOURA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GSR LOGÍSTICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800505 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DO
REQUERIDO SANDESSON GONÇALVES MOURA DE OLIVEIRA VIA RENAJUD E INFOJUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800546
EXEQÜENTE(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY
ADV.: 0
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARTHA LUCIA FERREIRA SILVA ARAUJO
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800546 ATENDA-SE AO PLEITO DE FL. 277. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS
DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201210800560
REQUERENTE(S) : ADRIANA MARCIA EVANGE LISTA DA SILVA FONSECA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 244 of 681
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA SILVA DO É
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : RAYMAR CESAR AGUIAR SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS REQUERENTES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORMA SE AVISTA
NA CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 59, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO DE 05 DIAS O ENDEREÇO
ATUALIZADO DE SUAS CONSTITUINTES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210800582
REQUERENTE(S) : ANDRE DUARTE DE MELO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : CAMILLA ALMEIDA DE MELO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : MARÍLIA DE CARVALHO BEZERRA LACERDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : CAMILA DÓRIA FERREIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : AMANDA MARIA PRADO LIMA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 17,07 (DEZESSETE
REAIS E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 201210045748.
COBRANÇA
PROC.: 201210800625
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : GARY ROSSER
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA VIR RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO, EM 05 DIAS, PARA
FINS DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800634
EXEQUENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800634 CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO.
DESPEJO
PROC.: 201210800638
AUTOR(ES) : CREUZA FARIA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : JOSÉ NATELCIO DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : MARIA INEIDE VIEIRA BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD DE FLS.
23/24, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800660
AUTOR(ES) : T & T MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS ME
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
RÉU(S) : T & T MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800660 DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800697
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANACELMA ANDRADE BASTOS DE GOES
EXECUTADO(S) : GERMÍNIO JOSÉ DE GOES NETO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 245 of 681
EXECUTADO(S) : AUTO PEÇAS SANTA CRUZ LTDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800697 RENOVEM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS ANACELMA ANDRADE BASTOS GOES E
GERMÍNIO JOSE DE GOES NETO NOS TERMOS DO ART. 172 §2º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800783
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES LOIOLA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : AUREA VITOR PAIZANTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DIANA MOURA DE BRITTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : UBIRATAN ALVES MENDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : RAMALHO MEDEIROS DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : PAULO ROBERTO DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DOGIVAL SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ
ADV.: MARIANA SANTIAGO DE SÁ
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800783 A FIM DE OPORTUNIZAR A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800791
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JORGE JOSE PINHEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800791 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE SOBRE O BEM JÁ RECAI RESTRIÇÃO PRÓPRIA DAS
ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS. TENDO EM VISTA QUE O BEM NÃO MAIS SE ENCONTRA COM O RÉU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 29V, INTIME-SE
O AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 10/10/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800800
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
REQUERIDO(S) : JUCARA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS À COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800815
REQUERENTE(S) : CARLOS JOSE DA SILVA TEIXEIRA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 63, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. ARACAJU, 15/10/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210800821
REQUERENTE(S) : ADENILSON SANTOS BARROSO
ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800821 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800825
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : NORMACELIA MARIA ROSAS PALMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800825 RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DA ADVOGADA INDICADA ÀS FLS. 36. AGUARDE-SE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 246 of 681
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 34.
EMBARGOS
PROC.: 201210800832
EMBARGANTE(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800832 APENSE-SE À RESPECTIVA EXECUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 10 DE
OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800852
REQUERENTE(S) : EDVALDO CORREIA DIAS
ADV.: MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : EDVANEIDE DIAS DE SA
ADV.: MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : JESUS SEBASTIÃO COELHO
REQUERIDO(S) : NAIRZA VIEIRA COELHO
REQUERIDO(S) : JATOBÁ IMÓVEIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800852 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL,
NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210800872
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA CABRAL DE ARAÚJO
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ FERNANDO SOARES ARAÚJO
ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800872 DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO RETRO INDICADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800897
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CAMED - CAIXA DE ASSIST. MEDICA DOS FUNC. DO B. NOR
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800897 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS,
PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 201210800915
REQUERENTE(S) : MARCELO FERNANDES DE SOUZA
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
REQUERENTE(S) : JOANA FERNANDES MELO DE BARROS
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 54/110 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 15/10/2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800927
AUTOR(ES) : GENESSY BATISTA BRITO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
RÉU(S) : GELDON BATISTA BRITO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS MANDADO DE FLS.
45, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800935
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800935 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 33/34, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC LEI Nº 911/69, AO
TEMPO EM QUE CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E RETIFIQUEM-SE
NA AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL E SEUS ACRÉSCIMOS
LEGAIS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285.
INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORES.
USUCAPIÃO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 247 of 681
PROC.: 201210800971
REQUERENTE(S) : CAMILLY FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : TASSO SAMPAIO NUNES JUNIOR
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : RACHEL FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : SAMANTHA DE GOES RIBEIRO
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800971 I - CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 297), E OS
CONFINANTES NOMINADOS E QUALIFICADOS ÀS FLS.06. POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS
EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ARTS. 942 E 232, IV). II - CIENTIFIQUEM-SE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA
CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO (ART. 943). III - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210800974
EXEQUENTE(S) : VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,
INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
DEPOSITADA À FL. 06, BEM COMO ACRÉSCIMOS LEGAIS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800983
EXEQÜENTE(S) : SÃO LUCAS HOSPITAL LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800983 PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS DA PARTE RÉ VIA RENAJUD. EM SENDO ENCONTRADOS BENS
LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210800984
REQUERENTE(S) : PM & HM SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 50/74 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU,
15/10/2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210801001
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MARINA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801001 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS,
PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201210801003
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ZENAIDE LIMEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210801003 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS,
PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 201210801004
REQUERENTE(S) : CHRYSTIAN SANTOS NUNES
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/117 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 15/10/2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 248 of 681
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210801007
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: [...]ASSIM, PRESENTES OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA INCAPACIDADE DA PARTE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO
PROCESSO, CONCEDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS IMPUGNADOS. DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, AO PASSO QUE CONCEDO O BENEFÍCIO AOS IMPUGNADOS. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM
HONORÁRIOS DADA A INCIDENTALIDADE. [...]
COBRANÇA
PROC.: 201210801014
REQUERENTE(S) : CELIA NASCIMENTO MOREIRA
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801014 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO CONTRACHEQUE ATUAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801043
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801043 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210801053
REQUERENTE(S) : JAMESDEAN DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE - SANTANDER S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES E
DETERMINAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801072
REQUERENTE(S) : VALDINETE DOS SANTOS SILVA
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801072 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33. ARACAJU, 10/10/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210801091
REQUERENTE(S) : RIVALDO CUSTÓDIO DÓRIA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801091 I – DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. II – RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA
TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. III – CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART.
285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE
DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO
ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6°, INCISO III,
CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS
PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210801093
REQUERENTE(S) : GILSON GAMA DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801093 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210801105
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA
ADV.: SORAYA GOMES SALIM COSTA
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801105 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU COM AÇÃO
NESTE JUÍZO, QUANDO RESIDE NA COMARCA DE ESTÂNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210801108
REQUERENTE(S) : GROW EMPREENDIMENTOS LTDA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 249 of 681
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801108 I – DEFIRO A GRATUIDADE POR RESTAREM PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS. II – CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA RESPONDER À PRESENTE DEMANDA EM 15 (QUINZE), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. I.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210801117
REQUERENTE(S) : ADNILSON FEITOSA VIEIRA
ADV.: MAXWELL SANTOS FARIA
ADV.: WELLINGTON PINTO DE MORAIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801117 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DA
LEI 1.060/50 , VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. RESERVO A
APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA,
ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE,
OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DESPEJO
PROC.: 201210801140
AUTOR(ES) : SYLVIA AUGUSTA ROLLEMBERG DANTAS GURGEL
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
AUTOR(ES) : SUELY ROLLEMBERG DANTAS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
RÉU(S) : SILVIO MARIO PASSOS ME
RÉU(S) : SILVIO MARIO PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801140 INTIMEM-SE OS AUTORES PARA ACOSTAREM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201210801147
REQUERENTE(S) : JOSEFA SELMA DANTAS ARAUJO
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO CERQUEIRA DE ALMEIDA ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801147 A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.20 “IN TOTUM”, NÃO COMPROVANDO SUA
RENDA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DESPACHO DE FLS.20, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM 05(CINCO) DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REFERIDO PLEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801161
REQUERENTE(S) : PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA
ADV.: KARINE BESSA PINTO
ADV.: VICTOR SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : SERASA EXPERIAN
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801161 INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: 1.EXPLICAR O MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU
COM A AÇÃO NESTA COMARCA QUANDO RESIDE EM OUTRA. 2.JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PAGAS.
REVISÃO
PROC.: 201210801162
REQUERENTE(S) : FRANCISCO RUFINO SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (BANCO SANTANDER S/A)
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801162 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º,
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201210801172
REQUERENTE(S) : DANIELLE FONSECA SANTOS TEIXEIRA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801172 I - INTIME-SE A REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º,
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210801184
AUTOR(ES) : JOSE PAES DE LIRA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 250 of 681
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
RÉU(S) : EDSON ACIOLI DA ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210801184 INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE ACOSTAR CERTIDÃO ATUALIZADA
DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801185
EXEQUENTE(S) : BANCO GERADOR S/A
ADV.: LEONARDO VILANOVA MACIEL
EXECUTADO(S) : ARLINDA DIONE SANDRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801185 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO
NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA
EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE
PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE
O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210801188
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA CARVALHO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE CABRAL DE ARGOLO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801188 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801194
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO(S) : VICTOR BARRETO DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801194 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO
NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA
EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE
PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE
O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210801195
REQUERENTE(S) : MANOEL BATISTA DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801195 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DA
LEI 1.060/50 , VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. RESERVO A
APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA,
ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE,
OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801196
EXEQUENTE(S) : GREMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : ALCIDENE PEREIRA RAMOS
DESPACHO....: PROCESSO: 201210801196 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10(DEZ) DIAS COLACIONE AOS AUTOS A ORIGINAL DO TÍTULO
EXECUTIVO EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201210801197
REQUERENTE(S) : ELIZEU PEREIRA DE MENEZES
ADV.: ERIC NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801197 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º,
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 87
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 94
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 251 of 681
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO CARLOS DE FREITAS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 10
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE FONTES REZENDE -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 3
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 4
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANE SANTOS GOIS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL ROCHA DA SILVA SULZ -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 4
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERIC NASCIMENTO SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO -> 1
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 2
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 12
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES -> 1
FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 2
HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA -> 1
HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO -> 1
ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 252 of 681
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOANNA MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINE BESSA PINTO -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO DE ALMEIDA AZI -> 1
LEONARDO VILANOVA MACIEL -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUANA QUEIROZ DE OLIVA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 6
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 3
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIANA SANTIAGO DE SÁ -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAXWELL SANTOS FARIA -> 1
MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MORENITO BARBOSA DA SILVA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 4
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 4
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RENATO MOREIRA KALIL -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICLEI ARAGÃO METO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SORAYA GOMES SALIM COSTA -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 253 of 681
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY -> 1
VICTOR SILVA SANTOS -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 2
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 10
WELLINGTON PINTO DE MORAIS -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201210801047
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: EULINA SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. A AUTORA ALEGA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA
RUA ESPIRITO SANTO Nº 1596, BAIRRO NOVO PARAÍSO. TENDO COMO CONFINANTES AO FUNDO O SR. PAULO VALENÇA E SUA ESPOSA, AO
LESTE COM MARIA ZENAIDE SANTOS, AO OESTE MAURICIA DOS SANTOS, HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, OSCAR LUDUVICE MELO FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE OUTUBRO DE 2012.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA,
Juíza de Direito.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199510900273
EXEQUENTE(S) : HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : GILENO DE SGOMES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO
DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900016
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : PERFIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 15616642/000197 E SOCIOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900573
EXEQUENTE(S) : GILTON ANDRADE SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE
2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900689
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CALAZANS DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 112-VERSO, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO PARA QUE
INFORME A LOCALIZAÇÃO DOS BENS INDICADOS À PENHORA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 600, IV C/C 601 DO CPC. ARACAJU, 09 DE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 254 of 681
OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900081
REQUERENTE(S) : IONETE BATISTA FEITOZA LUDUVICE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : RAMOS TRANSPORTES
ADV.: RAQUEL ELITA ALVES PRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE FLS. 685/692.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900659
AUTOR(ES) : OLIMPIO AVILA SEIXAS
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901229
EXEQÜENTE(S) : KABANA BAR 23 LTDA, ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA E EDILMA ALVES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXEQÜENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
DESPACHO....: CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE NO SENTIDO DE QUE AS
IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVEM SER PROCESSADAS NOS PRÓPRIOS AUTOS, APÓS ANÁLISE DO JUIZ, INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES A FIM DE SE MANIFESTAREM ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 86/91. ARACAJU, 10 DE
OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901265
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E
A INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901409
EXEQÜENTE(S) : MWG - IND. COM. E PREST. DE SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
EXECUTADO(S) : JACQUELINE DORIA NUNES BEZERRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA NA PENHORA
JÁ EFETUADA JUNTO AO DETRAN/SE. P.R.I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900103
AUTOR(ES) : JOSE GUTEMBERG DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : CIMENTO POTY DA PARAIBA
ADV.: ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: ALADIR CARDOZO FILHO
RÉU(S) : CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900405
EXEQÜENTE(S) : CORDELIA MENEZES BARRETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: AECIO MENEZES SILVA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 255 of 681
EXECUTADO(S) : AERTON MENESES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900800
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CARLOS JOSE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : PELEJA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA
EXECUTADO(S) : ELAINE DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 267,§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE
2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901172
EXEQÜENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : JOSEDELIO SOARES TELES
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901231
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : FLORIVAL DE ALMEIDA GAMA
EXECUTADO(S) : AVANILDA BARRETO DE SA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO RENAJUD. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901303
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : OSCARLITO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, CONTUDO CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA INDICAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 201010900007
EMBARGANTE(S) : PAGANINI NOBRE MOTA
ADV.: WALDOMIRO AZEVEDO SILVA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCEDA A RESCISÃO DA SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS.
APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 201010900330
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SANTOS DE LIMA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DO
DEPÓSITO DE FLS. 135/137. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201010900401
AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
RÉU(S) : CHRYSTIAN XAVIER MENEZES
DESPACHO....: (...)EM QUE PESE A SITUAÇÃO APRESENTADA, DEVE SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO AO NOVO
ENDEREÇO DECLINADO. E, EM DECORRENDO SEM ÊXITO, PROMOVER O REQUERENTE A CITAÇÃO POR EDITAL ANTE A NECESSIDADE DE O
FEITO TER O SEU ANDAMENTO REGULAR, PARA QUE VENHA A SEU TERMO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO
AO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO DE FLS. 71. DECORRENDO SEM ÊXITO, INTIME-SE O REQUERENTE POR ATO ORDINATÓRIO PARA, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO POR EDITAL (20 DIAS) DO REQUERIDO, VIABILIZANDO, ASSIM, O ANDAMENTO NORMAL DO
FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 256 of 681
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900711
AUTOR(ES) : MARIA CANDIDA MELO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ), ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 127-VERSO. ARACAJU,
09 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900775
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO BARRETO
ADV.: JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO RENAJUD, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS, INDICANDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO
EXECUTADO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900946
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : GREGORIO MILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 240, A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS
TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201010900990
AUTOR(ES) : ARACAJU COURO & CIA. LTDA.
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010901098
REQUERENTE(S) : GESILDA GONZAGA SOBRAL DO NASCIMENTO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : SIMONE ANDRADE MORAES
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113, CONCEDENDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PROMOVER A JUNTADA DA
CERTIDÃO SOLICITADA. CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 112, PARTE FINAL. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201010901137
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ELIAN CRUZ SANTOS
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DO
REQUERIDO, FICA DISPENSADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE OS DETRANS E O PODER JUDICIÁRIO, DENOMINADO RENAJUD. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS
INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EM ANEXO. INTIME-SE O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD, INDICANDO OUTRAS MEDIDAS PARA FINS DE BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO,
UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO REQUERIDO. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901267
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : INACIO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 257 of 681
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900042
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 267,§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE
2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900065
AUTOR(ES) : ADRIANA PINTO RIBEIRO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201110900101
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESARIAL M D COM E SERV DE TRANS LTDA
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 75, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEPOSITADOS DEVEM LIBERADOS EM FAVOR DA PARTE
AUTORA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 63/65. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA BAIXA DO GRAVAME. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900110
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO FARIAS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO
FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900231
AUTOR(ES) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES QUANTO AO PATRONO DO AUTOR. OUTROSSIM, QUANTO À EXPEDIÇÃO DE
GUIA DE CUSTAS FINAIS, OBSERVO,NO SISTEMA DE CUSTAS E DEPÓSITO JUDICIAL DO TJ/SE, QUE JÁ FORAM EMITIDAS TRÊS GUIAS, ESTANDO
TODAS CANCELADAS, DIANTE DO NÃO PAGAMENTO ATÉ A DATA DO VENCIMENTO. DESTA FORMA, PROCEDI A NOVA EXPEDIÇÃO DE GUIA
CUSTAS FINAIS, COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 29/10/2012, ENCONTRANDO-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. ASSIM SENDO, INTIME-SE O
REQUERENTE A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900345
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900380
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
RÉU(S) : ELEONORA SANTOS MENDONÇA
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DO EFEITO MODIFICATIVO ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900417
EXEQÜENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 258 of 681
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUCIO AUGUSTO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 36. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900484
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTÔNIO BRAGA DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERENTE(S) : KLÉCIA MORAIS SANTOS BRAGA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIANA RAFAELA MENDONÇA CHAGAS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : ELIANA DOS SANTOS MENDONÇA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
DESPACHO....: INICIALMENTE SOLICITO AS MINHAS ESCUSAS AS PARTES NA DELONGA DA EFETIVAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. OCORRE
QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, PARA QUE OBEDEÇO ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO E
POSSIVELMENTE POR FALHA DO SISTEMA OPERACIONAL, ESTE NÃO APONTAVA ANTERIORMENTE O SEU REGISTRO EM RAZÃO DO LAPSO DE
TEMPO NO ITEM “PROCESSOS CONCLUSOS PARA JUIZ HÁ MAIS DE 30 DIAS” DISPONIBILIZADO NA PÁGINA “GABINETE DO JUIZ”. POIS BEM.
ANALISANDO OS AUTOS PARA FINS DE CONFECÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVO QUE NA PETIÇÃO INICIAL ARGUI O REQUERENTE A EXISTÊNCIA
DE DANO ESTÉTICO, DEFORMIDADE PERMANENTE E REDUÇÃO DE MOVIMENTO ARTICULAR, AFIRMANDO QUE TEVE A SUA CAPACIDADE DE
TRABALHO REDUZIDA EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS. DIANTE DESSE QUADRO, HÁ A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA
PERICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DE TAIS ARGUMENTOS, UMA VEZ QUE, CASO VENHA A SER RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DAS
DEMANDADAS, TAIS SITUAÇÕES DEVEM SER ESCLARECIDAS. ASSIM SENDO E CONSIDERANDO QUE OS DEMANDANTES SÃO BENEFICIÁRIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA, SOLICITEI PERÍCIA ORTOPÉDICA AO SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DEVENDO AGUARDAR EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONFIRMAÇÃO DO PERITO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900579
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA LIMA CARVALHO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DANILO GURJAO MACHADO - ADVOGADO
(A), DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DEPÓSITO
PROC.: 201110900605
AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
RÉU(S) : FABIO SOUZA MOTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
COBRANÇA
PROC.: 201110900638
REQUERENTE(S) : LUCIANO SANTOS MACHADO
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO,
PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA MUTIRÃO A PEDIDO DE UMA DAS PARTES PROCESSUAIS, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O
ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900679
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : IVO CERQUEIRA SANTANA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO
ENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO PELO BACEN JUD, QUAL SEJA, RUA ITABAIANA, Nº 545, SÃO JOSÉ, ARACAJU-SE. ARACAJU, 11 DE
OUTUBRO DE 2012.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201110900687
AUTOR(ES) : ANA PAULA CORREIA LIMA NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : KEYLA LIMA CORREIA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA, ATRAVÉS DO SEU DEFENSOR, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 62/63, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 259 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900693
EXEQÜENTE(S) : MARIA ZENITA DOS SANTOS MENEZES
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUANDO AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 201110900733
REQUERENTE(S) : AIRTON BARROSO SOARES FILHO
ADV.: ITALO MAX DE SOUSA FREITAS
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS NO CE DEVOLVIDO DE FLS. 79, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201110900821
REQUERENTE(S) : GILSON ALVES DE SOUZA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.301/303.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900848
REQUERENTE(S) : LELO & NANA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA
LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
COMANDOS: MANTER A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, CASO PREVISTA CONTRATUALMENTE; AFASTAR A
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, POR INAPLICÁVEL A ESPÉCIE, DETERMINANDO PARA MORA FUTURA A COBRANÇA DE JUROS
MORATÓRIOS À TAXA DE 1 AO MÊS; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC; RECONHECER AO POLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA
RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVANDO QUE NA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, DEVE A EXECUÇÃO PROSSEGUIR COM O VALOR
READEQUADO NOS TERMOS ORA DESCRITOS; FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS, ARBITRANDO, A TÍTULO DE HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA O IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), QUE
DEVE SER ARCADO POR CADA PARTE AO SEU MANDATÁRIO (...).
REVISÃO
PROC.: 201110900883
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JORGE QUINTILIANO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : HELIO BILRO VARELA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSÉ NILTON FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IRINEU ALEXANDRE SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VANIA MATTOS CORREA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ARGEU ANTONIO DE FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSÉ ALÍRIO ANDRADE DE AQUINO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 260 of 681
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CESAR DE MATTOS BORGES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA JOVINTINA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES ADVOGADO(A), DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900967
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ANA JULIA DE JESUS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS
EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES
CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ
DIAS. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELO REQUERENTE, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 54. ARACAJU, 09 DE
OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901034
REQUERENTE(S) : MARIA JÚLIA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
REQUERIDO(S) : SEGURADORA NOBRE
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SERGIPE
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(S) : DOSEA - CORRETORA DE SEGUROS
ADV.: THIAGO DOSEA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE LOGO, ESPECIFICANDO-AS.
ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901135
REQUERENTE(S) : FILIPE RAFAEL MIGUEZ MACHADO
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HACELY DO CARMO BARBOSA MACHADO
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BUFFET STYLLOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO PELO REQUERIDO AO DESPACHO DE FLS. 89, DECRETO A REVELIA DESTE NOS TERMOS DO
ART. 13, II DO CPC. INTIME-SE OS AUTORES A FIM DE APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE
2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201110901137
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : RIVANDA OLIVEIRA MEIRA
ADV.: DIEGO EMMANUEL BARRETO LEITE
RÉU(S) : RIVANDA OLIVEIRA MEIRA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 101/103, BEM COMO PARA APRESENTAR
CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901138
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
REQUERIDO(S) : RODRIGO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37, CONCEDENDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TENTATIVA DE REALIZAÇÃO
DE ACORDO COM A PARTE REQUERIDA. INEXISTINDO ACORDO ENTRE AS PARTES, FICA, DE LOGO, INTIMADO O REQUERENTE PARA INFORMAR
O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, ATENTANDO-SE QUANTO AO QUE DISPÕE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, A FIM DE
VIABILIZAR O ANDAMENTO FEITO E A FINALIDADE A QUE SE PROPÕE. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110901153
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 261 of 681
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE JUSTO OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM
PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901187
EXEQÜENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
EXECUTADO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 330, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110901224
REQUERENTE(S) : ESTADO DA ARTE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: ENCONTRANDO-SE O FEITO JULGADO, DEFIRO O PEDIDO RETRO CONCERNENTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA
REQUERENTE. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901273
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ANDERSON GOMES BRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO, EFETUANDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO E ATENTADO-SE PARA O QUE DISPÕE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69 E A FINALIDADE A QUE SE PROPÕE. ARACAJU,
10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901278
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUIZ DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CLAUDIO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO
DE FLS. 74-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901299
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : FERNANDO AUGUSTO COSTA ARAÚJO
DESPACHO....: REMETA-SE OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E ANEXADA CÓPIA AOS AUTOS.
OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 46.
ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901354
EXEQÜENTE(S) : MARCONDES DA SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE PEREIRA LEITE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOEL JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA PAIXAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MABEL DIAS ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : NERVITON LIMA FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : PEDRO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EGRÉGIO TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 262 of 681
DEPÓSITO
PROC.: 201110901479
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : MARCELO GOMES MARCELINO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 57, AUTORIZO EXCEPCIONALMENTE A CITAÇÃO NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO
ESTABELECIDO, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 172, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE
NOVO MANDADO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900059
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : EDSON RICARDO FURTADO TOMKEWITZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ACOSTADO AOS AUTOS O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO, PROCEDI DILIGÊNCIA ATRAVÉS DO SCP,
ANEXANDO-O AO PRESENTE DESPACHO. VERIFICANDO, TAMBÉM, QUE NÃO CONSTA NO SCP, A INFORMAÇÃO DE OFERECIMENTO DE
CONTESTAÇÃO PELO DEMANDADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA. INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900073
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VALDECIR CAVALCANTE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE O CREDOR,
REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE
2012.
DESPEJO
PROC.: 201210900097
AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AUTOR(ES) : JOSÉ RONALD DA PAIXÃO SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : MONTEIRO E FARIA LTDA
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 40/47, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900115
REQUERENTE(S) : KATIA CILENE BEZERRA LIMA QUELHO
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
ADV.: TATIANA BATISTA FROSI
REQUERENTE(S) : JORGE NOGUEIRA QUELHO
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
ADV.: TATIANA BATISTA FROSI
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210900170
REQUERENTE(S) : GILVANDA ALVES SANTOS
ADV.: MÁRCIO DE SOUZA FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - SEAC (BANESE CARD
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, OBSERVO QUE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 1699/2012. DESTA FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO
DE 01 (MÊS), O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REGISTRADO SOB O Nº 2012219163. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900201
REQUERENTE(S) : LINTON BRITO LEMOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : MARY SOUTO LEMOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAQUIM GONÇALVES NETO - ADVOGADO
(A), DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 263 of 681
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900289
EXEQÜENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PETROBRAS S/A-ADEMP
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MARLIO MONTEIRO MATOS
ADV.: FLÁVIO PRADO FONSECA
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTE JUÍZO TEM ENTENDIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 234. CONTUDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DILIGENCIAR DE FORMA EFETIVA PARA O ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900304
REQUERENTE(S) : GLACIRA COLARES MEIDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE
PROVAS EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900331
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. COM O LEVANTAMENTO,
PROCEDA AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900367
REQUERENTE(S) : MOISES DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : GIZALDA VIEIRA DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAQUIM GONÇALVES NETO - ADVOGADO
(A), DESDE 24/09/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900368
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ELSON MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 37, SEGUNDO PARÁGRAFO, PARA QUE SEJAM OFICIADAS A
TELEMAR E A VIVO A FIM DE QUE INFORMEM SE POSSUEM EM SEUS CADASTROS O ENDEREÇO DO REQUERIDO. INEXISTINDO ENDEREÇO
CADASTRADOS NAS EMPRESAS INDICADAS, FICA, DE LOGO, INTIMADO O REQUERENTE PARA INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO, ATENTANDO-SE QUANTO AO QUE DISPÕE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO FEITO E A
FINALIDADE A QUE SE PROPÕE. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 40/41. ARACAJU, 08 DE
OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900409
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANOEL RICARDO FILHO
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE INDICAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 600, INCISO IV C/C ARTIGO 601, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900416
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCAS VIEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS. 36, AUTORIZANDO DESDE JÁ A CITAÇÃO
NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 172, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900436
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 264 of 681
REQUERENTE(S) : JOSE CARMO DANTAS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 124 CONCERNENTE AO DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 96/123,M
TENDO EM VISTA NÃO PERTENCEREM A ESTE FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE
2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900437
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VITAL DOS SANTOS REIS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS
EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES
CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ
DIAS. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELO REQUERENTE, FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO AO ENDEREÇO
INDICADO ÀS FLS. 33. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS EM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 34. ARACAJU, 09 DE
OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900448
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JEAN CARLO DE AQUINO VIEIRA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 61/62
PARA QUE SEJAM OFICIADAS A TELEMAR E A VIVO A FIM DE QUE INFORMEM SE POSSUEM EM SEUS CADASTROS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER
ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM
TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE.
ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201210900458
REQUERENTE(S) : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GILTON SANTIAGO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900547
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE VIRGINIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO
ENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO PELO BACEN JUD, QUAL SEJA, RUA SÃO CRISPIM, Nº 54, COQUEIRAL, ARACAJU-SE, CEP 49067-000.
ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900599
EXEQÜENTE(S) : TELMA MARIA VIEIRA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ITAU CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO EM SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 461, § 4 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900606
REQUERENTE(S) : RENATO AMORIM DOS SANTOS
ADV.: DANIELE ROCHA COELHO
REQUERIDO(S) : H B IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HOUVE REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS
PARTES OU, EM CASO NEGATIVO, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210900627
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 265 of 681
REQUERENTE(S) : TATIANE CAMPOS SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, AS PARTES DEVEM COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO,
PRINCIPALMENTE, POR SE TRATAR DA MUTIRÃO A PEDIDO DE UMA DAS PARTES PROCESSUAIS, EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA O
ENCERRAMENTO DO LITÍGIO DE FORMA SATISFATÓRIA A AMBAS AS PARTES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900671
EXEQÜENTE(S) : ISABEL CRISTINA LINS RAMALHO DE DEUS
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : ÍTALO DE MENEZES TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : EDIVALDO TEIXEIRA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 75. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO A FIM DE SER DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900677
REQUERENTE(S) : JOSEFA RAIMUNDA AMAZONAS AMOROZO
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900763
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900808
REQUERENTE(S) : CARLOS WAGNER ANDRADE BARBOSA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERENTE(S) : WILLAMS CARLOS ANDRADE BARBOSA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERENTE(S) : WENDELL CARLOS ANDRADE BARBOSA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO VIVENDAS DE ARACAJU
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 52, INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE QUE INFORMEM SE POSSUEM INTERESSE
NA CONTINUIDADE DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900827
AUTOR(ES) : SUELY MARIA MELO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: 0
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 156 CONCEDENDO AO REQUERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900857
REQUERENTE(S) : MARIA IONETE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
REQUERIDO(A)(S) : GBARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: ELISA PASSO MACHADO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 266 of 681
PROC.: 201210900896
AUTOR(ES) : IMC INDÚSTRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 233. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 09 DE
OUTUBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900908
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GUSTAVO CORREIA DE ARAUJO NETO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
29/46. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS EM RELAÇÃO ÀS PROCURAÇÃO DE FLS. 31. ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210901034
REQUERENTE(S) : ANTIDIO ALVES DE SANTANA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: ENCONTRANDO-SE O FEITO EXTINTO, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE RECURSO E APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE
OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210901056
EXEQÜENTE(S) : IGOR FONTES ANJOS DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A - FILIAL PARANÁ
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS (COMPROVANTE DE DEPÓSITO) DE FLS.
133/137 E 138/142, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210901057
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A - FILIAL PARANÁ
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS (COMPROVANTE DE DEPÓSITO) DE FLS.
18/22, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210901105
EXEQÜENTE(S) : COLÉGIO AMERICANO BATISTA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
EXECUTADO(S) : RICARDO PEREIRA LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210901174
AUTOR(ES) : SARA REGINA CARDOSO DE SOUSA MASCARENHAS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
AUTOR(ES) : JOAO PEDRO CARDOSO DE SOUSA MASCARENHAS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
AUTOR(ES) : WALACE MACHADO MASCARENHAS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : BRADESCO SAUDE S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE MANTENHA, NOS
MESMOS MOLDES VIGENTES, O PLANO DE SAÚDE DA REQUERENTE/SEGURADA SARA REGINA CARDOSO DE SOUZA MASCARENHAS E SEU
DEPENDENTE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO A
PARTE REQUERIDA ENCAMINHAR DIRETAMENTE À AUTORA BOLETO DE PAGAMENTO DO PRÊMIO ESTABELECIDO NO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES. CITE-SE A REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. ARACAJU, 15 DE
OUTUBRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 89
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 91
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AECIO MENEZES SILVA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 267 of 681
ALADIR CARDOZO FILHO -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 2
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 3
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 3
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
CELSO MARCON -> 3
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIELE ROCHA COELHO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DIEGO EMMANUEL BARRETO LEITE -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELISA MARA ODAS -> 1
ELISA PASSO MACHADO NETO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 2
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 2
FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 1
FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 4
FLÁVIO PRADO FONSECA -> 1
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
ITALO MAX DE SOUSA FREITAS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 3
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 268 of 681
JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 6
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 4
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 3
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO DE SOUZA FREITAS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 12
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAQUEL ELITA ALVES PRETO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANA BATISTA FROSI -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 22
THIAGO DOSEA DOS SANTOS -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WALDOMIRO AZEVEDO SILVA -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 269 of 681
DATA DO EXPEDIENTE : 15/10/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000121
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CARLOTA DOS SANTOS SOUZA - ME
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DA
FERRAMENTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411000631
EXEQÜENTE(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO POR MEIO DA FERRAMENTA DISPONIBILIZADA
PELO SITE DO TJSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000734
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SANTOS MACHADO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : OSMARIO BRITO SANTOS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. ARACAJU, 15 DE
OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000946
EXEQUENTE(S) : M VIEIRA TECIDOS LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSE PAULO NUNES E OUTROS
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADENILZA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: FABIO COSTA SANTANA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: PROC. 200411000946 R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000581
EXEQÜENTE(S) : JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, VEZ QUE A EXECUTADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS
AUTOS. INDIQUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000165
REQUERENTE(S) : JODOVAL LUIZ DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : GABRIELA MANCIA DE GUTIERREZ
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : CASA DE SHOW AUGUSTUS
ADV.: CLARKSON RAMOS MOURA
REQUERIDO(S) : BLOCO CERVEJA & CIA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHADO NOS APENSOS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000381
AUTOR(ES) : JOSÉ CARLOS GONÇALVES
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
DESPACHO....: PROC. 200711000381 R. HOJE. TRANSITADA EM JULGADO E EM NADA SENDO PLEITEADO NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 270 of 681
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000604
EXEQUENTE(S) : REGINALDO FRANCISCO DE LIMA
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, EM 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000988
EXEQÜENTE(S) : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PAULO REZENDE CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS APENDICULAR. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE
2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000722
EXEQUENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO(S) : NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ABRAHAO LINCOLN PINTO DE OLIVEIRA
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : WILLIAN VANDERLEI DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROC. 200811000722 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 198, ANTE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO PARA TER CIÊNCIA DO FEITO, ATUANDO NA DEFESA DOS
INTERESSES DOS EXECUTADOS, DEVENDO A ESCRIVANIA, AINDA, PROMOVER AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NA AUTUAÇÃO PROCESSUAL,
FACE A DESCONSTITUIÇÃO DA PATRONA SUBSCREVENTE DA PETIÇÃO REFERENCIADA. I-SE. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811000990
REQUERENTE(S) : IZA CONCEICAO LEO DO PRADO ANDRADE
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA HORA ALVES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANDREA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA RUTELMA NUNES DE SANTANA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCONI DE OLIVEIRA LEAO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHADO NO APENSO. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000847
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE RAILDO MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A INDICAÇÃO DO MENCIONADO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000886
REQUERENTE(S) : FLORISMUNDO RAMOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 271 of 681
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000886 R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRAARRAZOAR, EM 15 DIAS. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À EMPRESA REQUERIDA, ANTE AS ALEGAÇÕES DE FLS.
193/4. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011000045
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ADELINA DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000050
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOAO DA GAMA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO FACE O TEOR DO DESPACHO DE FLS.81. DESSA FORMA, INDIQUE O AUTOR, NO
PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONSIDERANDO OS JÁ DILIGENCIADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 15
DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000058
EXEQÜENTE(S) : JOSE CALASANS MENEZES
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
EXECUTADO(S) : MATHEUS RESENDE BARRETO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : PEDRO WATHSON MACEDO DE CARVALHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: PROC. 201011000058 R. HOJE. FALE O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000170
AUTOR(ES) : CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHADO NO APENSO. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000453
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : MARIA LEDA DE ANDRADE GOMES
EXECUTADO(S) : EUCLIDES WAGNER DE MELO GOMES
EXECUTADO(S) : MENU DISTRIBUIDORA DE LACTICINIOS E CEREAIS LTDA
ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 90 DIAS. I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201011000811
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS LIMA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : MARIA TERCILIA FREIRE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000979
AUTOR(ES) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 272 of 681
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE FLS.627, COM BASE NO ARTIGO 504 DO CPC. DIANTE DA
DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA AOS AUTOS, ÀS FLS.307/607, DÊ-SE VISTAS AO EXPERT. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001067
REQUERENTE(S) : LIGUE PIZZA SORVETERIA E RESTAURANTE LTDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: VICTOR ARAUJO DE JESUS
REQUERIDO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 90 DIAS. I. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201011001189
REQUERENTE(S) : VALTER RAIMUNDO DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 15 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011001432
REQUERENTE(S) : ENIO SILVA FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : VALTER LIMA MARCELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : SUINDARA RODRIGUES NEY
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : PAULO DE SOUZA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : OTACILIO LUIZ CHAGAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO CAMARA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ RAMOS MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : VALFREDA MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSÉ VITORINO PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : BRAS MAURICIO DE PRAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : LUIZ NUNES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : CARMEM FARIAS DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MOISÉS SILVEIRA CUNHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : DURVALINA DE LIMA SANTANNA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: BIANCA MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: VÊ-SE, POIS, QUE CABE AO MAGISTRADO, A TEOR DO ART. 20, §4º DO CPC, VALORAR A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA CAUSA,
ATRIBUINDO-LHE, DE CASO A CASO, O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TAL VALORAÇÃO FOI APLICADA AO PRESENTE CASO,
ENTENDO ESTE JUÍZO QUE O MONTANTE ARBITRADO FOI JUSTO, SUFICIENTE E REFLETE A COMPLEXIDADE DA CAUSA, NÃO HAVENDO RAZÃO
PARA MODIFICAÇÃO. ASSIM, REJEITO OS PRESENTE EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201111000315
REQUERENTE(S) : HAMILTON DE OLIVEIRA GOUVEIA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 216/217, TODAVIA, DEIXO DE EXTINGUIR O FEITO EM VIRTUDE
16/10/2012
Íntegra do Diário
Page 273 of 681
DESTE ENCONTRAR-SE JULGADO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
ACORDADA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU(SE), 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000340
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : ROZENITO SOUZA DA SILVA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000348
REQUERENTE(S) : EDILENE VIEIRA SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: PROC. 201111000348 R. HOJE. FALE A AUTORA EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 11 DE OUTUBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111000526
EXEQUENTE(S) : LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: LAURO FARIAS