Morro da Luz é
ponto para sexo
e consumo de
drogas
A GAZETA - CADERNO B
CUIABÁ, 2 DE AGOSTO DE 2009
PÁGINA 3
OAB APURA
2 mil denúncias contra advogados
“
Suspensões aumentaram 100% no 1º semestre e principal motivo é apropriação indevida do dinheiro do cliente em causas trabalhistas
SILVANA RIBAS
DA REDAÇÃO
Duas mil denúncias contra advogados são analisadas pelo Tribunal de Ética e
Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional de Mato Grosso
(OAB/MT). Um comparativo entre o 1º
semestre de 2008 e deste ano mostra um
aumento de 100% no número de profissionais do Direito que tiveram as atividades
suspensas. Saltou de 20 para 40. A expectativa é que até o final deste ano o aumento seja de 200%, segundo o presidente da
comissão, Ivo Matias, que acredita na suspensão de pelo menos mais 20 advogados.
Um dos principais motivos das denúncias contra profissionais com registro
no Estado são as locupletações, isto é, a
apropriação do dinheiro dos clientes, principalmente vindas nas ações de indenizações trabalhistas. A preocupação da
OAB/MT com o aumento significativo
dos casos será levado a um encontro nacional da Ordem, que acontece esta semana com representantes de Tribunais de todo país.
A Ordem também estuda formas de
efetivamente impedir que estes profissionais suspensos e que ainda não devolveram o dinheiro dos clientes, deixem de
atuar. Uma das possibilidades para que isto aconteça é barrar o acesso deles profissionais nas audiências. Matias explica que
na era de informatização que o setor ingressa, o cartão de identificação do profis-
sional com um chip poderá
ser bloqueado, impedindo
que tenha acesso as audiências enquanto estiver
suspenso e não quitar os
débitos e cumprir o períoO Código de Processo
do de suspensão, que varia
Civil estabelece
de 30 a 90 dias e pode chehonorários entre 20%
gar a cassação do registro.
e 30% sobre a
Entre os 2 mil proindenização
nas
cessos que são analisados
ações trabalhistas
pelo Tribunal de Ética,
existem casos de profissionais que respondem a mais
que moveu uma ação conde 10 denúncias, por situatra o Estado e ganhou.
ções diversas. De acordo
Apesar da condenação há
com o presidente, a
quase 2 anos, a ex-cliente
OAB/MT tem todo inteainda não conseguiu receresse em punir e afastar os
ber o dinheiro. Na decisão,
maus profissionais que peo juiz da 9ª Vara do Trabala falta de ética, má índole
lho ainda apontou a “falta
Chico Ferreira
ou mau caráter, denigrem
de uma conduta reta e
Presidente do Tribunal de Ética levará caso a encontro nacional
o nome de toda categoria.
equilibrada por parte do reA locupletação (tirar proclamado, a qual se espera
veito) do direito trabalhista, principalmende um advogado, quando o porteiro da Câatuou como relator, é de um advogado que
te de pessoas mais humildes, é crime, afirmara Municipal, onde o reclamado atua
lesou uma idosa doente que acabou morcomo parlamentar, possivelmente por
rendo no decorrer da ação trabalhista. Dema Ivo Matias. Por isso, uma das propostas
orientações recebidas, recusou-se a receber
pois da morte dela, os herdeiros acabaram
do atual presidente da Ordem, Francisco
a notificação por três vezes”. A credora,
descobrindo que a ação pela qual a mãe luFaiad, é de que após encerrado o procediressalta o juiz, é pessoa idosa, viúva e acotou até o fim da vida já havia tido sentença
mento administrativo por parte do Tribumetida de câncer que procurou o advogado
favorável para ela e o advogado se apronal, onde fique comprovado o crime, seja
inúmeras vezes e foi submetida a situação
priou de todo o montante, sem informar à
encaminhada cópia ao Ministério Público
vexatória e humilhante.
beneficiada.
para embasar denúncia criminal contra o
Outro caso é de um advogado que
Este mesmo advogado foi condenado
profissional que se apropriou indevidarepresentava os trabalhadores de um sindiem dezembro de 2007 a pagar uma indenimente do dinheiro do cliente. São muitos
cato laboral que entrou em “conluio” com
zação de R$ 18 mil para uma ex-cliente
casos. Um deles, recorda Matias, em que
a diretoria da entidade e se apropriou indevidamente de mais de R$ 20 mil dos
trabalhadores. A determinação para que
devolva o dinheiro é do dia 20 de julho,
do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª
Região. O grupo de advogados agiu de
forma dolosa, com apoio da diretoria do
sindicato. O grupo passou a eles uma parte ínfima da indenização que obteve na
Justiça.
Matias lembra que já existe preocupação com os maus advogados, tanto por
parte da Justiça do Trabalho como pelo
Ministério Público do Trabalho. Tanto que
alguns juízes mais zelosos mantém em
seus cartórios uma “lista negra” com o nome dos “inescrupulosos”. Quando verificam que são eles os procuradores dos trabalhadores, fazem questão de só informarem o pagamento da ação na presença do
beneficiário, para que tome conhecimento
do fato, diminuindo a possibilidade se ser
lesado.
Outra sugestão é exigir do advogado
a elaboração de um contrato, estipulando a
forma de pagamento dos honorários, com
depósito em conta separada.
O Código de Processo Civil estabelece honorários entre 20% e 30% sobre a
indenização nas ações trabalhistas. Contratos verbais não devem ser aceitos. Os
nomes dos advogados suspensos constam
no site da OAB (www.oabmt.org.br). Tanto o Tribunal de Ética como demais comissões da OAB recebem denúncias e podem sanar dúvidas.