XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – JEPEX 2013 – UFRPE: Recife, 09 a 13 de dezembro.
A IMPORTÂNCIA DAS POLITICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO
DE UMA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL, PARTINDO DE UMA
GESTÃO DEMOCRÁTICA.
Priscilla Rodrigues de Souza1, Jackson Ferreira do Nascimento 2, Mirelli Fernandes de Oliveira3, Fernanda da Costa
Guimarães Carvalho4
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Introdução
Esse trabalho busca mostrar a importância das políticas educacionais e como essas políticas podem influenciar no diadia de uma escola. Tendo como base leis criadas para a regulamentação e definição do sistema educacional brasileiro,
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira). Procurei delinear a pesquisa para o âmbito de uma gestão
democrática, acreditando que as políticas educacionais a partir da gestão democrática podem influenciar e encaminhar o
sucesso educação brasileira. Tendo em vista que a gestão democrática é de extrema importância para o crescimento e
emancipação sócio-política da sociedade. Para fundamentar a pesquisa escolhi a escola Ricardo Gama, que pertence a
rede municipal de ensino do Recife, com a finalidade de promover uma analise de como a gestão democrática estava
sendo útil para o progresso dessa escola. Utilizei um questionário que foi respondido pela gestora da instituição e,
posteriormente, a escola foi visitada para o reconhecimento do local da pesquisa.
Material e métodos
Para a elaboração do trabalho contei com três etapas. A primeira etapa foi composta pala escolha e visita a uma
escola municipal do Recife, Escola Municipal Ricardo Gama; a segunda etapa foi à elaboração e aplicação de um
questionário a gestora da instituição, com o intuito de conhecer o perfil político-pedagogico da escola; a terceira etapa
contou com levantamentos bibliográficos de leis que regulamentam a educação brasileira (LDB), artigos envolvendo o
tema do trabalho e pensamentos do autor Paulo Freire em sua obra educação na cidade.
Resultados e Discussão
A. As políticas educacionais e a gestão democrática
De acordo com Azevedo (2004) a política educacional é definida em termos literários como policy- programa de
ação- que são produzidas no contexto das relações de poder expressar na politics- política no sentido da dominação e,
portanto no contexto das relações sócias que modelam as desigualdades e exclusões que se configuram na sociedade e
no seu objeto. As políticas educacionais estão inseridas no contexto das políticas públicas e também compõe ligação
com a gestão da educação. Só após muita luta por uma gestão educacional aberta, na Constituição Federal de 1988, que
foi incorporado a política de gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei. A política de gestão
democrática do ensino ganhou destaque em termos de legislação a partir da Constituição Federal de 1988, incorporando
como princípio do ensino público na forma da lei. Estas políticas vão interferir no cotidiano da comunidade escolar,
tendo como finalidade o sucesso escolar de seu grupo e também promover um espaço cômodo para a construção
reflexiva e significativa do saber, de forma conjunta com a sociedade. Segundo o artigo 3º VIII da LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) o ensino deve ser ministrado segundo alguns princípios, entre eles, o
principio da gestão democrática do ensino publico, na forma de lei e da legislação dos sistemas de ensino. O objetivo da
gestão democrática está na participação efetiva da comunidade, nas discussões, sugestões e decisões de interesse
educacional. Uma administração democrática é aquela onde as decisões são descentralizadas e não dependem apenas
das determinações dos gestores, pois a principal função de um gestor escolar é promover o atendimento ás necessidades
educacionais de sua população. Sem dúvidas o gestor é uma das peças chaves para a fiscalização e conscientização das
políticas educacionais, exercendo um papel de influencia no engajamento das pessoas envolvidas nos processos
educacionais. Essa gestão democrática deve incluir todos que estão envolvidos direta ou indiretamente no contexto
escolar, sejam eles professores, funcionários, diretores, alunos e até mesmo a comunidade onde a escola esta inserida.
Tendo liberdade para discutir formas de melhoria no ambiente escolar, seja em um projeto de pequena ou grande escala.
Um exemplo de democracia esta na elaboração do currículo escolar, cada escola tem a autonomia para escolher a
melhor maneira de trabalhar. O currículo escolar deve ser formulado com o intuito principal de atender as necessidades
básicas dos alunos, a decisão de reformulação deve ser tomada de forma linear não hierárquica.
Priscilla Rodrigues de Souza é estudante de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco – Campus Recife. Av. Prof.
Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária - CEP: 50670-901 – Recife/PE. E-mail: [email protected]
2
Jackson Ferreira do Nascimento é estudante de Bacharelado em Administração da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Campus Recife.
Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos – CEP: 52171-900 – Recife/PE. E-mail: [email protected]
3
Mirelli Fernandes de Oliveira é estudante de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco – Campus Recife. Av. Prof.
Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária - CEP: 50670-901 – Recife/PE. E-mail: [email protected]
4
Fernanda da Costa Guimarães Carvalho é Professora Efetiva do Centro de Educação, Universidade Federal de Pernambuco – Campus Recife.
Av. Prof. Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária – CEP: 50670-901 – Recife/PE. E-mail: [email protected]
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XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – JEPEX 2013 – UFRPE: Recife, 09 a 13 de dezembro.
Paulo Freire fala sobre a reformulação do currículo escolar no sentido que:
“(...) a reformulação do currículo não pode ser algo feito, elaborado, pensado por uma dúzia de iluminados cujos
resultados finais são encaminhados em forma de „„pacote‟‟ para serem executados de acordo ainda com as instruções e
guias igualmente elaborados pelos iluminados. A reformulação do currículo é sempre um processo político-pedagógico
e, para nós, substantivamente democrático” (2001, p. 24).
Paulo Freire defende a participação ativa da comunidade na gestão escolar, onde todos devem estar engajados para o
melhore funcionamento da escola, tendo a consciência de seus deveres e direitos, esse resultando é fundamental para a
execução da democracia.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 tem a função de
definir e regulariza o sistema de educação brasileiro. Seus artigos 14º e 15º discorrem sobre a gestão democrática nos
sistemas de ensino da escola básica.
Art. 14º. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de
acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15º. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram
progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de
direito financeiro público.
O conselho escolar é uma das melhores estratégias para a interação da comunidade escolar, pois todos estão reunidos
para exercer o princípio da autonomia, dando opiniões e argumentos para propor melhorias à escola e aos projetos
políticos pedagógico. Programas como escola de paz, amigo da escola e dia da família na escola também dão sua
contribuição, propondo novos modelos para atender as relações escolares, visando o desenvolvimento no sentido de
pertencimento e de responsabilidade pela promoção do espaço escolar e sua função social.
Uma escola que exerce a democracia precisa demandar uma atenção maior aos seus educadores, organizando projetos
para a complementação da formação dos professores, dando a estes condições para que aja o aperfeiçoamento e
desenvolvimento de melhorias para sua vivencia em sala de aula. Esses projetos são assegurados por lei aos
profissionais da área de educação, por meio da educação continuada. Assim como Paulo Freire fala Não se pode pensar
em mudar a cara da escola sem pensar na formação permanente dos seus educadores. Outra ação de democracia na
gestão escolar que também envolve a capacitação do professor está vinculada a inclusão social de alunos que são
portadoras de necessidades especiais, esses alunos precisam de professores capacitados para um atendimento
especializado, oferecendo integração desses educandos nas classes comuns, junto com as outras crianças. A lei de
diretrizes e bases vem assegurar o direito da sociedade brasileira em serem beneficiados com escolas de qualidade para
todos, que respeite o individuo com suas diferenças e limitações e que trate a criança como agente de sua própria
aprendizagem. As escolas democráticas pretendem ser espaços democráticos, de modo que a idéia de democracia
também se estenda aos muitos papéis que todos desempenham nas escolas. Isso significa que os educadores,
profissionais, assim como pais e a comunidade que está inserida a escola e outros cidadãos tenham o direito de estar
bem informados de ter participação crítica na criação das políticas e programas escolares para si e para os alunos.
B. Questionário aplicado à gestora da escola municipal Ricardo Gama.
a. Qual a importância das políticas educacionais para a escola Ricardo Gama?
Resposta (R): As políticas educacionais têm muita importância por garantir os nossos direitos como professores e
também assegurar os direitos dos alunos. Com respaldo nessas políticas podemos ter acesso a programas e atividades
que melhoram o dia-dia da escola. Um exemplo é o programa “aula atividade” onde os professores passam a ter um
determinado tempo para elaborar as suas aulas, melhorando assim o seu desenvolvimento em sala de aula.
b. A escola tem merenda?
R: Temos merenda todos os dias, essa merenda é terceirizada, embora nem sempre de qualidade. Com a merenda
terceirizada ficou melhor, pois não enfrentamos mais o problema de desaparecimento dos alimentos, como
consequência todos os alunos recebem a sua merenda.
c. Tem conselho escolar funcionando, e quais os dias?
R: Existe o conselho na escola, termos consciência que esse conselho deveria se reunir no mínimo uma vez por mês,
mas por conta da demanda da escola não conseguimos cumprir. „„ Acho‟‟ que nosso conselho só se reuni de três em três
meses, quando acontecem problemas muito graves com um dos nossos alunos, ou quando precisamos fazer alguma
prestação de contas.
d. Na escola tem gestão democrática?
R: Tentamos ao máximo! Tudo é discutido com os professores e funcionários, fazemos reuniões rápidas mais
conseguimos resolver tudo, todos os projetos e compras feitas na escola, tentando fazer tudo de forma coletiva,
procuramos estar sempre ligados uns aos outros para sabermos das dificuldades e problemas enfrentados, fazendo o
possível para que o conselho funcione apesar de todas as dificuldades do dia-dia.
e. Tem educação especial?
R: Temos educação especial, contamos com uma sala de aula com recursos especializados que não só atende a escola
XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – JEPEX 2013 – UFRPE: Recife, 09 a 13 de dezembro.
Ricardo Gama como também as escolas mais próximas. Temos inclusão nas salas de aula, todas as salas de aula têm a
presença de crianças especiais se relacionando e convivendo com as demais.
f. Projeto de formação continuada?
R: Quando a rede faz a convocação para participarmos dos projetos de capacitação nós sempre recebemos bem, nossa
maior dificuldade é em não deixar a escola parar suas atividades. Fazemos um rodízio com os professores que ficam na
escola para não deixar as crianças sem aula e vamos receber essas capacitações, esse ano quem está promovido é o
PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.) que esta acontece aos sábados, alvo seria ter essas
capacitações uma vez por mês, mas como nós da rede do Recife começamos muito atrasados estamos tendo as
capacitações duas vezes por mês até normalizar.
C. Resultados adquiridos
Como resultado a analise da escola Ricardo Gama, vejo que apesar de existir uma pretensão de uma gestão
democrática algumas coisas devem ser modificadas, como por exemplo, o conselho escolar, pois como já citei o
conselho tem uma enorme importância para o gerenciamento de uma escola, seja ela estadual ou municipal. Também
pude observar, na escola analisada, por meio da entrevista que as reuniões do conselho, como disse a diretora, às vezes
não chegam a ultrapassar a média de três encontros ao ano, quando o indicado seria uma reunião a cada mês, isso
dificulta o desenvolvimento de uma democracia escolar, não se pode discutir algo que vai influenciar na educação dos
alunos e na melhoria da escola pelos corredores, ou por um número mínimo de professores, pois sendo assim seria o
que Paulo Freire chama de uma participação mascarada, este ato estaria ocasionando uma falsa democracia. Pois para
Freire (2001), uma verdadeira democracia implica na participação política das classes populares, através de suas
representações ao nível das opções, das decisões e não só do fazer o já programado.
Em uma gestão democrática todos têm que exercer o princípio da autonomia como sua expressão máxima, os alunos
devem ser estimulados a exercê-la durante todo processo de ensino e aprendizagem, tudo deve ser discutido por meio de
diálogos entre alunos, professores, gestores e a sociedade. A gestão democrática tem o caráter preventivo, por conta da
falta de diálogo a escola Ricardo Gama enfrenta dificuldades na prevenção de seus problemas, tentando buscar soluções
rápidas e paliativas mesmo sabendo que esse não é o caminho. O que acontece nessa escola não é um caso isolado,
ainda existem muitas escolas na rede municipal e estadual de ensino que não atendem a normas básicas para a execução
de uma democracia na escola, usando métodos ditatoriais ou uma democracia mascarada. Não é por falta de leis e sim
por uma falta de comprometimento na execução delas. É fundamental que lutemos para manter na escola as conquistas
democráticas constitucionais já conquistadas e para isso é preciso comprometimento com uma construção democrática
cotidiana nos diferentes setores da sociedade e do Estado. As práticas do cotidiano escolar constituem um horizonte
para o surgimento, crescimento e consolidação de um projeto democrático alternativo. Uma educação de qualidade, no
Brasil, será implementada quando tomarmos consciência da sua importância no dia-dia das pessoas.
Referências
Azevedo, Janete M. Lins. A educação como política pública: polemicas do nosso tempo. 3ª ed. São Paulo: autores
associados, 2004.
Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Freire, Paulo. Educação na Cidade. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
Melo, Simony Freitas de. SANTIAGO, Maria Eliete. Subsídios da pedagogia freireana na definição das políticas
educacionais sob a perspectiva da gestão democrática. 2005.
Sousa, Valdivino A. de. A Gestão Educacional e a LDB. Portal da Educação, Rio de Janeiro.
http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/2366/a-gestao-educacional-e-a-ldb#ixzz2dz6AH5uL 20 ago.
2013.