Propriedade
Intelectual
20/06/2006
Hermínia Leitão Mendes
[email protected]
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Propriedade Industrial
Lei Nº 9279/96
Patentes de Invenção
Patentes de Modelo de
Utilidade
Registros de Desenho
Industrial
Marcas
Segredos de Negócios
Repressão à
concorrência desleal
Indicações geográficas
Legislação complementar: Cultivares (No. 9.456 de 1997), Software (No. 9.609 de 1998),
Direito de Autor (No. 9.610 de 1998)
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Propriedade Industrial
Patentes
- Solução para um problema técnico
Desenhos industriais
- Proteção para o aspecto ornamental
Marcas
- Identificação de bens e serviços
Indicação Geográfica
- Proteção de produtos cuja origem lhes confere características particulares.
Segredos de fábrica e de negócio
- Informações relativas ao negócio que propiciam a seu detentor algum tipo de
vantagem frente a seus concorrentes.
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Exemplo
Proteção: Marca
Detalhes da fita
corretiva
Design do corretor
por fita
Proteção: Desenho
Industrial
Proteção: Patente
Detalhes secretos de
fabricação da fita
Manual de uso do
produto
Proteção: Sigilo
Proteção: Direito
autoral
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Patente
Troca entre o inventor/proprietário e a sociedade
Recompensa ligada ao valor da invenção
Direito negativo: Não há direito de produzir ou comercializar.
Requisitos básicos: Novidade, Atividade Inventiva, Aplicação Industrial
Outros requisitos: Suficiência descritiva / Anuência da ANVISA para
casos farmacêuticos
Proibições: Artigo 10 - Matéria não considerada invenção e Artigo 18 Matéria não patenteável
Pedido de Patente: Relatório descritivo, reivindicações, desenhos
(opcional) e resumo
Validade: 20 anos contados da data de depósito ou 10 anos contados
da data de concessão
Patente de Modelo de Utilidade (atividade inventiva x ato inventivo)
Certificado de Adição
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Patentes - requisitos
i.
novidade absoluta
ii.
atividade inventiva: o invento não pode ser considerado
como uma decorrência óbvia daquilo que já se conhece
iii. aplicação industrial: o invento deve ser passível de ser
produzido ou utilizado em qualquer ramo da indústria
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Importância das Patentes:
A patente como fonte de informação
Bancos de Patentes
Informações técnicas e bibliográficas
Informação em domínio público: territorialidade e caráter temporário de
proteção
Mapeamento de patentes
Informações sobre o mercado
- Identificação de atores, parceiros, tendências, oportunidades e
ameaças
Informações sobre os competidores
- Monitoramento contínuo
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Importância das Patentes:
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A Patente como ferramenta de defesa
Proteção de produtos
Proteção de processos e equipamentos
Proteção de invenções não relacionadas ao negócio da empresa (valor
para o mercado)
A Patente como ativo
Licença x Cessão
Compra: Economia em P&D, Rapidez na introdução ao mercado,
Expansão na linha de produtos / mercado, Aproveitamento de
tecnologia em início de difusão, Problemas legais
Venda: Geração de receita , Padrão tecnológico, Controle de
tecnologia, Bloqueio de competição, Acesso a mercados, Política
interna de inovação
Negociações: Definição de propriedade, Liberdade de divulgação,
Posição Favorável
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Procedimento Administrativo (Não PCT)
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Depósitos de Patente de Invenção Residentes e Não-Residentes
1993 - 2002
16000
13548
14000
14733 14282
13324
12362
13085
12000
10167
10000
7973
8000
6000
4000
5501
2429
3607
2269
2711
2630
2727
2618
2940
3166
3390
3202
2000
0
1993
.
1994
1995
Residentes
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Não-Residentes
Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)
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Depósitos de Patente de Invenção Residentes e Não-Residentes
1993 - 2002
16000
Concessões de Privilégios de Invenção
1995 - 2002
14733
13548
14000
14282
13324
12362
13085
12000
10167
10000
7973
8000
6000
4000
5501
3607
2429
2269
2711
2630
2727
2618
2940
3166
3390
3202
2000
0
1993
1994
1995
1996
Residentes
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Não-Residentes
6000
5358
5000
4036
4000
3000
2395
2132
2000
1000
2879
2759
1295
526
1383
192
232
1996
1997
405
426
1998
1999
659
386
342
2001
2002
0
1995
.
Residentes
Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)
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2000
Não - Residentes
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Relação Não-residentes / Residentes em
Concessões de Privilégio de Invenção 1995 - 2002
14
11,8
12
10
8,13
7,45
8
6,74
5,96
5,91
1997
1998
6,47
6
4,05
4
2
0
1995
.
1996
Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)
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1999
2000
2001
2002
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Instrumentos de incentivo envolvendo PI
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Lei de Inovação – Lei nº 10.973
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo e dá outras providências.
- Construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.
- Extrema importância para Universidades
“Antiga MP do bem” - Lei nº 11.196
Regime Especial de Tributação
- Deduções com as despesas e dispêndios de P&D
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