PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE NA
SAÚDE
&
PAPÉIS DO CONSELHO
gilson carvalho
1
CONHECENDO
O SISTEMA
ÚNICO DE
SAÚDE:
SUS
gilson carvalho
3
gilson carvalho
4
SUS LEGAL (CF E LEIS)
SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
FUNÇÕES:
REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR,
EXECUTAR
OBJETIVOS:
1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E
DETERMINANTES;
2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E
SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE
DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS;
3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
gilson carvalho
5
SUS LEGAL (CF E LEIS)
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS:
ASSISTENCIAIS
UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) –
INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE –
RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO –
AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE
EPIDEMIOLÓGICA
GERENCIAIS
REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO –
DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO –
COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO
PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA
CONDICIONANTES E DETERMINANTES
ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA,
LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE,
SANEAMENTO
gilson carvalho
6
AÇÕES SAÚDE - SUS - BRASIL - 2012
TOTAL AÇÕES SUS 2012
TOTAL AMBULATORIAL
Promoção e prevenção
Proc. Diagnós.(bioquímica/imagem/AP)
Proc. Clínicos
Proc. Cirúrgicos
Transplantes orgãos, tecidos e células
Medicamentos excepcionais
Órteses, próteses e materiais especiais
Ações complementares
TOTAL INTERNAÇÕES (CIR-3,3;OBS2;CLIN-6)
3,9 BI
3,8 bi
583 mi
887 mi
1,6 bi
90 mi
1,5 mi
732 mi
5 mi
22 mi
11.04 mi
FONTE - DATASUS-MS –ESTUDOS GC
gilson carvalho
7
ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2011
R$ BI % PP % TOT %PIB
FONTES
1,7
72
47
22
FEDERAL
1,0
40
26
12
ESTADUAL
1,0
42
27
13
MUNICIPAL
3,7
154
100
47
TOTAL PÚBLICO
2,0
83
48
25
PLANOS SEGUROS
0,7
27
16
8
GASTO DIRETO
1,5
61
35
19
MEDICAMENTOS
4,2
172
100
53
TOTAL PRIVADO
7,9
326
100
TOTAL BRASIL
FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF - 2008 – ESTUDOS GC
% PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;IPEA:PIB 2011 4,1 TRI;GASTO DIRETO=
PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE.
gilson carvalho
8
NOVOS DADOS MAIS
ATUALIZADOS
DO GASTO PÚBLICO 2011
FEDERAL - 72 BI
ESTADOS -41 BI
MUNICÍPIOS - 46 BI
TOTAL - 159 BI
carvalho
GILSON gilson
CARVALHO
9
ÍNDICE EJ & RG
GASTO PÚBLICO
BRASILEIRO-DIA
COM SAÚDE - 2011
R$2,32
POR DIA
carvalho
GILSON gilson
CARVALHO
10
A BASE LEGAL DA
PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE NA
SAÚDE
E
OS PAPÉIS DO
CONSELHO DE
SAÚDE
gilson carvalho
11
CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR
1932
Todos os poderes emanam do povo e em
nome dele são exercidos.
1937
O poder político emana do povo e é exercido
em nome dele e no interesse do seu bemestar, da sua honra, da sua independência
e da sua prosperidade.
1946 – 1967
Todo o poder emana do povo e em seu nome
será exercido.
gilson carvalho
12
CF 1988
Todo poder emana do povo
que o exerce diretamente
(democracia participativa) ou
através de seus
representantes eleitos
(democracia representativa)
gilson carvalho
13
A ORDEM SOCIAL TEM
COMO BASE O PRIMADO
DO TRABALHO E
COMO OBJETIVO O
BEM ESTAR E A
JUSTIÇA SOCIAIS.
CF.193
gilson carvalho
14
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E
EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
EM QUE SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU
PREVIDENCIÁRIO SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO OU
DELIBERAÇÃO.” CF, ART.10
“COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE
SOCIAL COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS:
...CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA
ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE,
COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS
EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS
ÓRGÃOS COLEGIADOS.”. CF 194,VII
“AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER
ORGANIZADOS, ENTRE OUTRAS COM A SEGUINTE
DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE”
CF198
gilson carvalho
gilson carvalho
15
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
NO CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO
“A
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA
DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER
PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL
E COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE
POR MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE”
CS-SP
CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE
EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA
GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE” CÓDIGO SAÚDE - SP
“A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO
APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS
INICIATIVAS PRÓPRIAS”CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59
gilson carvalho
gilson carvalho
16
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142)
CONSELHO
CONFERÊNCIA
CRIADO POR LEI
PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.)
REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO
(ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO)
PERMANENTE
NO MÍNIMO DE 4/4 ANOS
PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS = PLANO)
PROPOSITIVA (DIRETRIZES
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA)
CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA
AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE
DELIBERATIVO
(HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO
EXECUTIVO)
CONVOCADA PELO PODER
EXECUTIVO OU PELO
CONSELHO
POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO)
gilson carvalho
17
LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – SOBRE A TRIPARTITE
"As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre
gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite
e Tripartite terá por objetivo:
decidir sobre os aspectos operacionais,
financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS, em conformidade
com a definição da política consubstanciada
em planos de saúde, aprovados pelos
conselhos de saúde;
LEI 8080 - Art. 14-A
I -
gilson carvalho
18
DECRETO 7508
- CAP III
PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde
será ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde, compatibilizando-se as necessidades das
políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
§ 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá
as diretrizes a serem observadas na elaboração
dos planos de saúde, de acordo com as
características epidemiológicas e da organização
de serviços nos entes federativos e nas Regiões
de Saúde.
gilson carvalho
19
5 ESSÊNCIAS
DOS CONSELHOS DE SAÚDE
PERMANENTE
DELIBERATIVO
PARITÁRIO
PROPOSITIVO
CONTROLADOR
gilson carvalho
20
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
FUNDAMENTO LEGAL
“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES E EMPREGADORES”
CF 10
MEMBROS NATOS
TRABALHADORES
EMPREGADORES
“GESTÃO QUADRIPARTITE COM
PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES, DOS
EMPREGADORES, DOS
APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS
ÓRGÃOS COLEGIADOS”. CF 194,VII
GOVERNO
TRABALHADORES
EMPREGADORES
APOSENTADOS
“REPRESENTANTES DO GOVERNO,
PRESTADORES DE SERVIÇOS,
PROFISSIONAIS DE SAÚDE E
USUÁRIOS... A REPRESENTAÇÃO DOS
USUÁRIOS SERÁ PARITÁRIA EM
RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS
SEGMENTOS” 8142 – ART.1 § 2
GOVERNO
PRESTADORES DE
SERVIÇOS
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE
USUÁRIOS
gilson carvalho
21
FUNÇÕES DO CONSELHO
PROPOSITIVA
CONTROLADORA
LEI 8142 § 2° O CS atua na
formulação de estratégias
LEI 8080, Art. 26. Os critérios e
valores para a remuneração de
serviços e os parâmetros de
cobertura assistencial serão
estabelecidos pela direção nacional do
SUS, aprovados no CNS.
Art. 36. O processo de planejamento
e orçamento do SUS será
ascendente, do nível local até o
federal, ouvidos seus órgãos
deliberativos...
Art. 37. O CNS estabelecerá as
diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde...
gilson carvalho
Lei 8142-1 §2 O conselho
atua ... no controle da
execução da política de
saúde... inclusive nos
aspectos econômicos e
financeiros
LC 141 Art. 41. CS AVALIARÃO
NO QUADRIMESTRE resultado da
execução orçamentária e
financeira e RG das condições de
saúde e na qualidade ASPS e
encaminhará ao Chefe Executivo
UEM indicações para adotar
medidas corretivas necessárias.
22
FUNÇÕES DO CONSELHO
PROPOSITIVA
CONTROLADORA
 formula
estratégias...
 aprova critérios, valores
de remuneração...
 aprova parâmetros de
cobertura
 deve ser ouvido no
processo de planejamento e
orçamento do SUS
estabelece diretrizes
para o plano
gilson carvalho
controla execução da
política de saúde...
inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros
 CS avaliarão resultado
da execução orçamentária
e financeira
quadrimestralmente
23
 NADA PODE ACONTECER NA
SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO
ORÇAMENTO;
 NADA PODE ESTAR NO
ORÇAMENTO QUE NÃO
ESTEJA NO PLANO;
 NADA PODE ESTAR NO
PLANO SEM A APROVAÇÃO
DO CONSELHO DE SAÚDE
gilson carvalho
24
CONSELHO
DE SAÚDE
NOS NOVOS
DOCUMENTOS
LEGAIS:
LEI 8080 (CIT)
DEC.7508
LC 141
GILSON
gilson carvalho
25
LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – CIT
"Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do (SUS).
P.ÚNICO: A atuação das CIB - CIT:
decidir sobre os aspectos operacionais,
financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS, em conformidade
I -
com a
definição da política
consubstanciada em planos de
saúde, aprovados pelos
conselhos de saúde;
gilson carvalho
26
DECRETO 7508 - CAP III
PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde
será ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde, compatibilizando-se as necessidades das
políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
§ 3o O CNS estabelecerá as diretrizes a serem
observadas na elaboração dos planos de saúde, de
acordo com as características epidemiológicas e
da organização de serviços nos entes federativos
e nas Regiões de Saúde.
gilson carvalho
27
A NOVA
LEI DO
SUS
LC 141
JAN-2012
GILSON
gilson carvalho
28
LC 141
E OS PAPÉIS
DOS
CONSELHOS
DE SAÚDE
GILSON
gilson carvalho
39
PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141
APROVA
APRECIA
DELIBERA
AVALIA
EMITE PARECER
AUXILIA LEGISLATIVO
COBRA DE GESTORES
gilson carvalho
40
CMS - CES -CNS
APROVAM
SANEAMENTO BÁSICO:
DOMICÍLIOS E PEQUENAS
COMUNIDADES - LC 3
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
SAÚDE PARA LDO – LC 36 §2
gilson carvalho
41
CMS - CES -CNS
APRECIAM
PROGRAMA COOPERAÇÃO
TÉCNICA FEDERAL EM
RELAÇÃO AOS FUNDOS DE
SAÚDE E OS INDICADORES DE
QUALIDADE. LC 43 § 1
gilson carvalho
42
CMS - CES -CNS
DELIBERAM
SOBRE DIRETRIZES PARA O
ESTABELECIMENTO DE
PRIORIDADES PARA O PPA,
LDO,LOA E PLANOS DE
APLICAÇÃO. LC 30 §4
gilson carvalho
43
CMS - CES -CNS
AVALIAM
GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE
GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE
EM MEIOS ELETRÔNICOS. LC 31,III
RELATÓRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS
CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER
EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS
CORRETIVAS. (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO)
LC 39 §5
gilson carvalho
44
CMS - CES -CNS
EMITEM PARECER
CONCLUSIVO
SOBRE O RG APRESENTADO
PELO GESTOR ATÉ
30/MARÇO DO ANO
SEGUINTE LC 36 §1
gilson carvalho
45
CMS - CES –CNS
AUXILIAM FISCALIZAÇÃO
DO LEGISLATIVO
SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM
ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS
DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS
FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS
LC 38
gilson carvalho
46
CMS - CES –CNS
SERÃO INFORMADOS
DOS MONTANTES DAS
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS LC 17 §3
DOS MONTANTES DAS
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS A
MUNICÍPIOS LC 19 §2
DAS IRREGULARIDADES SE DETECTADAS
PELO MS LC 39 § 5
gilson carvalho
47
CES - APROVAM
METODOLOGIA PACTUADA NA CIB
DOS MONTANTES A SEREM
TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE
CONSTARÃO DOS PLANOS JUNTO COM
RECURSOS MUNICIPAIS – LC 19 §1
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS
PELOS ESTADOS AOS FMS
DIRETAMENTE DE FORMA REGULAR E
AUTOMÁTICA – LC 20
gilson carvalho
48
CNS - APROVAM
METODOLOGIA PACTUADA NA CIT
PARA DEFINIÇÃO DE MONTANTES A
TRANSFERIR PARA ESTADOS E
MUNICÍPIOS – LC 17 §3
NORMAS DE CONSÓRCIO PACTUADAS
NA CIT (OUTRAS ÁREAS???) – LC 21
MODELO RG – COMPLETO E REDUZIDO
(<50 mil HAB) LC 36 §4
gilson carvalho
49
GESTOR NACIONAL
E ESTADUAL
PODERÃO CONDICIONAR
A ENTREGA DE RECURSOS
AO FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO
LC-141 Art.22,I
gilson carvalho
50
GESTOR NACIONAL
E ESTADUAL
PODERÃO CONDICIONAR
A ENTREGA DE RECURSOS
AO FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO
LC-141 Art.22,I
gilson carvalho
51
COMENTÁRIOS
PESSOAIS
SOBRE
CIDADANIA E
PARTICIPAÇÃO
NA SOCIEDADE
gilson carvalho
52
FUNDAMENTO DA CIDADANIA
MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO
CIDADÃO CHEIO BETINHO: “CIDADÃO É
AQUELE QUE TEM
DOS
CONSCIÊNCIA DE
DEVERES E DIREITOS E
DIREITOS... E
PARTICIPA ATIVAMENTE
QUANDO MUITO DA SOCIEDADE”
APENAS COM
DEVERES/DIREITOS:
ALGUNS
CONSCIÊNCIA
DEVERES
PARTICIPAÇÃO
SECUNDÁRIOS
ATIVA
gilson carvalho
53
FUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO
PARTICIPA
APENAS NO
USUFRUTO DE
DIREITOS...
USURPA O DOS
OUTROS
gilson carvalho
PARTICIPA
ATIVAMENTE
PELA
AÇÃO
PROPOSIÇÃO
CONTROLE
54
CIDADÃOS E GOVERNOS
GOVERNO RESULTADO
IMAGINAR
DA PARTICIPAÇÃO E
GOVERNOS
ESCOLHAS DA
SOCIEDADE:
POR GERAÇÃO
ESPONTÂNEA
PROGRAMA
....
ELEGE
APARECEM SEM A
FINANCIA
RESPONSABILIDADE DE
PLANEJA
NINGUÉM OU SÓ...
FISCALIZA
DOS OUTROS
gilson carvalho
55
IMPÉRIO DA DEMOCRACIA
DEMOCRATISMO
ANÁRQUICO
ALEGA-SE A CADA MOMENTO
QUE TODOS TÊM DIREITO À
VOZ MAS A PRÁTICA É DE QUE
UNS USURPEM ESTE DIREITO E
SEJAM ÚNICOS E
PERMANENTES
PROPRIETÁRIOS DA PALAVRA...
EM NOME DA DEMOCRACIA
ROMPEM COM AS REGRAS E
COLOCAM O COLETIVO COMO
SOBERANOS A QUALQUER
TEMPO PARA REFORMAR AS
REGRAS.
gilson carvalho
DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA
TODOS TÊM
DIREITO À VOZ
TODOS
ESTABELECEM AS
REGRAS E DEPOIS
TODOS CUMPREM
AS REGRAS
56
REFLEXÕES
FINAIS
gilson carvalho
57
PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO
DOS 10% DA RCB
PLP 123/12 DEPUTADO PERONDI – MÉDICO PMDB – RS
TRAMITAÇÃO: em 12/04/2012
Designado Relator:Dep.Saraiva Felipe – Médico(Ex.MS) –PMDB-MG
PLP 124/12 DEP. ELEUSES DE PAIVA – MÉDICO - DEM – SP
PLP DE INICIATIVA POPULAR REIVINDICANDO NO MÍNIMO
10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE
PRECISA DE 1,6 MI DE ASSINATURAS (PROPOSTA DE ABRAÃO
DE BH NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE)
A POPULAÇÃO E ENTIDADES ESTÃO SE DESDOBRANDO PARA
CONSEGUIR
gilson carvalho
58
ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO DE RECURSOS DA
SAÚDE SE APROVADA PROPOSTA DE 10% DA
RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO 2012 – R$ BI
HIPÓTESES
ORÇAMENTO
DA
UNIÃO EM VIGOR
HIPÓTESE DE SE
CONSEGUIR
A
APROVAÇÃO DOS
PLP DE 10% DA
RCB DA UNIÃO
PARA A SAÚDE
RECEITA
VALOR
% DA AUMENTO
TOTAL DA DESTINADO RECE RECURSOS
UNIÃO 2013 À SAÚDE
ITA
R$BI
1,3
Tri.
RCB
FONTE: PLOA-UNIÃO-2013 - ESTUDOS GC
gilson carvalho
87,1 bi
6,7
%
130
BI
10
%
ZERO
43
bi
59
A GRANDE SAÍDA:
ESCLARECER…
COOPTAR MAIS GENTE… E
LUTAR
LUTAR
LUTAR
NÃO ESMORECER
gilson carvalho
60
gilson carvalho
61
gilson carvalho
62
“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”.
“ De sonhação
o SUS é feito.
Com crença e luta
o SUS se faz”.
Ciranda cantada
na XIV CNS-2011
gilson carvalho
63