SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SST
Diretoria de Assistência Social - DIAS
M. Thiollent, 2002
1
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIAS
• Gerência de Política de Assistência Social
• Gerência de Proteção Social Básica
• Gerência de Proteção Social Especial
CONSELHOS SETORIAIS E DE DIREITOS
• Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA/SC
• Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SC
• Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC
• Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência - CONEDE/SC
• Conselho Estadual das Populações Afro-Descendentes –
CEPA/SC
• Conselho Estadual das Populações Indígenas –CEPIN/SC
• Conselho Estadual da Segurança Alimentar – CONSEAS/SC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CF 88
Como política social pública,
a assistência social inicia
seu trânsito para um campo
novo: o campo dos direitos,
da universalização dos acessos e
da responsabilidade estatal.
LOAS
A inserção na
Seguridade aponta também
para seu caráter
de política de Proteção Social
articulada a outras políticas do
campo social, voltadas
à garantia de direitos e
de condições dignas
de vida.
A LOAS vai criar uma nova
matriz para a Assistência Social
iniciando um processo
que tem como perspectiva
torná-la visível como política
pública e direito dos que
dela necessitarem
SUAS
Novo desenho
institucional com a centralidade do Estado na universalização
da cobertura para serviços,
programas, benefícios e
projetos sob sua responsabilidade e na garantia de
direitos e de acessos
a esses.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Integrando a Seguridade Social Brasileira, a
partir da Constituição Federal de 1988, a
Política de Assistência Social hoje se
consolida com base em um Sistema Único,
produto de um importante pacto federativo
entre gestores e com a sociedade, que
promove a descentralização na gestão, no
monitoramento e no financiamento dos
serviços sob um novo modelo de gestão.
CONCEITOS E BASES DE
ORGANIZAÇÃO DO SUAS
• Matricialidade sócio-familiar
• Descentralização político-administrativa e
Territorialização
• Financiamento pelas três esferas de
governo, com divisão de
responsabilidades
• Controle Social
• Política de Recursos Humanos
• Informação, Monitoramento e Avaliação
ORGANIZAÇÃO DA PAS
•
INSTÂNCIAS DE GESTÃO :
Federal:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estadual:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SST
Municipal:
Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres
•
INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS:
Federal: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Estadual: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC
Municipal: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
•
INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO:
Comissões Intergestores Bipartite - CIB/SC - âmbito estadual
Comissão Intergestores Tripartite
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social é
uma importante deliberação da IV
Conferência Nacional de Assistência
(2003) e passa a reorganizar ações e
serviços em todo território nacional, por
meio da articulação e provimento de ações
em dois níveis de atenção:
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
A proteção social básica tem por objetivo
contribuir para a prevenção de situações
de risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
Os serviços de proteção social básica
deverão ser coordenados e organizados
pelo Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS
CRAS
Centro de
Referência da
Assistência
Social
O QUE É O CRAS:
É uma unidade pública estatal, que
atua com famílias e indivíduos em
seu contexto comunitário, visando a
orientação e fortalecimento do
convívio sócio-familiar.
CABERÁ AO CRAS:
• Ser referência dos serviços de Assistência Social
para as famílias do seu território
• Desenvolver o PAIF
• Garantir a informação e a orientação às famílias
sobre a rede de serviços socioassistencias
existentes em sua área de abrangência
• Articular os serviços da Proteção Social Básica
com as demais políticas públicas locais,
buscando assim o atendimento integral
necessário para a superação das situações
identificadas.
Exemplos de serviços de
Proteção Social Básica
 Programas de Inclusão produtiva e projetos de
enfrentamento da pobreza
 Centros de Convivência para Idosos
 Serviços para crianças de 0-6 que visem o
fortalecimento do vínculo familiar, com ações que
favoreçam a socialização, a valorização do
brinquedo e a defesa dos direitos da criança
 Programas de incentivo ao protagonismo juvenil,
com fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários
 Centros de Informações e de Educação para o
Trabalho para jovens e adultos
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Proteção Social Especial é a modalidade de
atendimento às famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal e social em decorrência de
abandono, maus tratos físicos ou psíquicos,
abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, situação de trabalho infantil,
entre outras.
CREAS
Centro de
Referência
Especializado da
Assistência
Social
CREAS
Unidade Pública Estatal responsável pela :
• oferta de serviços de orientação e apoio
especializado a indivíduos e famílias com
direitos violados
• articulação da proteção social especial de
média e alta complexidade, direcionando o
foco das ações para a família na
perspectivas de potencializar e fortalecer sua
função protetiva
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Os serviços de Proteção Social Especial
estão subdivididos em níveis de
complexidade:
Serviços Média Complexidade
Serviços de Alta Complexidade
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
São considerados serviços de média complexidade
aqueles que oferecem atendimento às famílias, seus
membros e aos indivíduos com direitos violados,
mas cujos vínculos familiares e comunitários não
foram rompidos. Neste caso, requerem estrutura que
permita atenção especializada, e/ou
acompanhamento sistemático e monitorado.
São exemplos dos serviços:
•
•
•
•
•
Serviço de Orientação e Apoio Sócio-familiar
Plantão Social
Abordagem de rua
Cuidado no domicílio
Serviço de Habilitação e Reabilitação de pessoas
com deficiência na comunidade
• Medidas socioeducativas em meio aberto
(Prestação de Serviços à Comunidade e
Liberdade Assistida, previstas no Estatuto da
criança e do adolescente).
SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE
São considerados serviços de alta complexidade os
que garantem proteção integral: moradia,
alimentação, higienização e trabalho protegido.
Eles se dirigem às famílias, seus membros e
indivíduos que se encontrem sem referência e/ou,
ameaçados e, nestas condições, necessitem ser
retirados de seu núcleo familiar e comunitário.
EXEMPLOS DOS SERVIÇOS :
• Atendimento Integral Institucional
(Casa Lar, República, Casa de Passagem)
• Albergue
• Família Substituta
(Família Acolhedora)
• Medidas socioeducativas restritivas de
liberdade
ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
•
•
•
•
•
Níveis de Gestão do SUAS
Instrumentos de Gestão
Instâncias de Pactuação
Instâncias de Deliberação
Financiamento
NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS
• O SUAS comporta três tipos de
gestão dos municípios:
Inicial
Básica
Plena
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Os instrumentos de gestão se
caracterizam como ferramentas de
planejamento técnico e financeiro da
Política e do SUAS nas três esferas
de governo, tendo como parâmetro o
diagnóstico social e os eixos de
proteção social básica e especial.
SÃO INSTRUMENTOS DE GESTÃO:
• Plano de Assistência Social
• Orçamento da Assistência Social
• Gestão da Informação,
Monitoramento e Avaliação
• Relatório Anual de Gestão
INSTÂNCIAS DE PACTUÇÃO
• Comissões intergestoras: São
espaços de articulação entre os
gestores da Política de Assistência
Social com a finalidade de assegurar
a pactuação entre as três esferas de
governo no sentido de tornar efetiva
a direção na execução das diversas
ações
•
•
CIT ( âmbito federal)
CIB/SC ( âmbito estadual)
INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÕES
CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instâncias de deliberação colegiada,
de caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade
civil, possibilitando assim a gestão
democrática da Política e o exercício
do CONTROLE SOCIAL
CNAS
CEAS/SC
CMAS
FINANCIAMENTO
A GESTÃO FINANCEIRA DA POLÍTICA SE
MATERIALIZA NA INSTITUIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS TRÊS
NÍVEIS DE GOVERNO
FNAS
FEAS
FMAS
CARACTERIZAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS CATARINENSES
De acordo com os grupos territoriais a Política Nacional
de Assistência Social, utiliza como referência a
definição de municípios de pequeno, médio e grande
porte. Conforme dados do IBGE, Santa Catarina dispoe:
( estimativa 2006)
Pequeno Porte 1 (até 20.000 hab)
Pequeno Porte 2 (de 20.001 a 50.000)
Médio Porte ( de 50.001 a 100.000 )
Grande Porte ( de 100.001 a 900.000)
=
=
=
=
236
32
15
10
municípios
municípios
municípios
municípios
DIAS
www.mds.gov.br
www.sst.sc.gov.br
endereço eletrônico – email:
[email protected]