Póvoa o"Varzim
Divià
d€
Plansmslo
REGTSTO
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e
&slão Urbanísliø
3r93/r5 DE 2015'10.13
666/r5 - otv
PRocEsso l.t.o:
REQUERENTE: PAULO JORGE LOPES MOREIRA
LOCAL: RUA DA PEDRINHA, RUA DO ZIMBELO E RUA DO ARNSÃO ESTELA
ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚALICO MUNICIPAL
DATA: 2015.1o.21
Despacho
ÌP 6r
o
com competêncbs delcaadas
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cu.-.*'|LLL
Por delegaçao, a CDMPGU
k ?.]'lî.tô,¿!
Susana Bettencourt, Arqa
lnformação
n'ot65/zor4, de 5 de
requerente vem, nos termos da alínea a), do n.o4, do artigo 5.o do Decreto-lei
da instalação pecuária
regularização
na
novembro, solicitar o reconhecimento do intãresse p,iUti.o muñlcipal
na Estela'
Brasão,
do
Rua
e
a
Zimbelo
no prédio, localizado entre a Rua da Pedrinhä, a Rua do
1. o
ãxistente
novembro, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de
(z de janeiro de
ploraçoes existentes à data da sua entrada em vigor
2.
jå:å3',î'',nï':ii;.ï.'i;';1"f;iT;ii.ilïJlcruindo
","":,|xJiî'iü3:;:
designadamente a assembleia
interesse municipal é declarado pelo órgão com competência para o efeito,
municipal, sob proposta da câmara municipal.
3. o
4.
o
Analisada a situação, verifica-se o seguinte:
titulada por alvará de
A instalação pecuária localiza-se em á¡ea abrangida por operação de loteamento
a finalidade
loteamento n.o6lilo, de r8 de fevereiro (proc. ñ.oOigo), ðontendo como Única especificação
mesmos'
dos lotes - habitação unifamiliar - e a área dos
parte do lote n'or e do lote
O conjunto edif¡cådo, com a éuea de construção de 926,25 m', implanta-se 9.T
justificativa)'
e
descritiva
memória
a
n.oz, totalizando a área de7 676,55m'(segundo
-qualquer
pedido de licença relativo à construção da instalação
No arquivo municipal não foi encontrado
pecuária em causa.
porém,existeumpedidodelicenciamentodeobrasdeconstruçãodeum "barracãoparaapoioagrícola"proc. n.og46S/8oi tendo sido emitida a licença de construção n-.o95 e n.o96, d.e z9 dejaneiro de r986, que
pecuária.
se afigura que foi poster¡ormente conveftido e integrado na instalação
lelativamente à atividade
Da consulta dos nossos arquivos não foram enconiradas quaisquer reclamações
desenvolvida.
n'o6/8o, de r8 de
De acordo com o instrumento de gestão territorial aplicável - alvarét de loteamento
desconformidade
em
está
pecuária
fevereiro - a pietensão não será põssível, uma vez que a act¡vidade
com a finalida'de - habitação - definida na operação de loteamento licenciada.
A eventual viabilidade óa instalação p..uári.-carece de prévia alteração às condições da licença
de
loteamento.
controlo prévio da
Nos moldes apresentados, atendendo a que a alteração do loteamento e postelior
não é possível
vigor,
em
construção no lote teria que .rrprü.or u, especifiðações do PDMPV agora
regime'
neste
ùcenciai¡t"g uiiri", u edificaçao, pelb que se afigurå que a pretensão tem enquadramento
5
processo à Divisão de
Para complemento da informação, propõe-se que seia encaminhado o
insta lação pecuácia.
Desenvolvimento Locat, pala ponãeração do interesse econÓmico e social da
\¡-*-À,^.,--\^
Filipa Azevedo, Arqu., Técnico Superior
o
Póvoa
"Varzim
lnformação
Assunto:
T: (+35r) 252 o9o ooo
F: (+35r) 252 o9o o1o
Câmara Municipal
Praça do Almada
4490-ß8 Póvoa de Varzim
[email protected]
l: www.cm-pvarzim.pt
E:
Ponugal (PT)
interna: o16
R¡coruH¡cr¡¡rNTo
DE TNTERESSE
púaLrco MUNtctpAL- PnuloJoncr
lop¡s MoRnRn
Registo no 3193/'tS de zor5.ro.r3
Processo no 666/15 - DIY
Data: 2o15-i1-o3 De:
Sofia Magalhães,
Enga
Pa¡a:
Vereador do Pelouro/ Dra Lucinda
Delgado
Despacho
A Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística no exe¡cício das competências
que
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legalmente lhe estão cometidas, remeteu a este serviço, para emissão de parecer, os
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elementos apresentados pelo proprietário, Paulo Jorge Lopes Moreira,
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de
uma
exploração agrícola pecuéuia - classe z, localizada na freguesia da Estela, com v¡sta
sua legalização, no âmbito do Decreto
-
Lei
à
ß5/zot4, de 5 de novembro, elementos
esses destinados a uma análise do interesse socioeconómico desta entidade.
que se desenha como a evolução da bacia leiteira do Entre Douro e Minho, onde esta
exploração se situa,
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e de que se destaca a inevitável descida do preço do leite
na
produção por efeito da reforma da PAC, pelo que a produção de leite, só poderá
.
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As perspetivas para o futuro relativamente a esta exploração enquadram-se naquilo
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o.
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c6Ñz ûis
continuar a ser assegurada através de modelos de exploração intensiva, que gatantam
a sua viabilidade económica.
) \)
O concelho da Póvoa de Varzim apresenta uma diversidade paisagística e
social,
lPc.r
marcada, notoriamente, pela convivência e continuidade entre espaços mais urbanos e
O Vereador
litorais e, espaços mais marcados pela interioridade e ruralidade, apresentando uma
com comPetêncbs delegadas
extensa área de terrenos para fins agrícolas. Tradicionalmente o concelho está muito
associado ao sector primário (pescas, agricultura, horticultura e pecuária) e afirma-se
como um importante polo de produção leiteira a nível do norte do país.
Rlcardo
-",o
Þr1It\o s-
Para além da tradição concelhia existente no desenvolvimento desta atividade
pecuária, não podemos deixar de referir
a participação desta entidade na riqueza
produtiva do concelho, contribuindo em 2c14 com cetca de rro ooo€ de faturação.
No que à importância social concerne, há que referir que esta entidade proporciona,
um posto de trabalho, um funcionário que tem atualmente 40 anos e que toda a sua
vida esteve ligada a esta atividade.
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Póvoa*Varzim
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Câmara Municipal
Praça do Almada
4490-ß8 Póvoa de Varzim
F:
geÍ[email protected]
l: www.cm-pvarzim.pt
E:
Portugal (PT)
H
Nos termos expostos e analisados os elementos remetidos, é nosso entend¡mento que
ú')
a
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legalização da vacaria em causa, que representa um contributo positivo para
(+3Sr) 252 o9o ooo
(+35r) 252 ogo o1o
a
economia concelhia e uma mais-valia social pela manutenção dos postos de trabalho
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diretos e indiretos, afigura-se ser de relevante interesse socioeconómico para o
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concelho.
À consideração superior
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Sofia Magalhães
lnvestemais/Gabinete de apoio à Agricultura e pesc¿s
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