FORÇA INVICTA
Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia
Criada em 18 de Setembro de 2004 – CNPJ n.º 07.139.638.0001-57
Exmº Senhor Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública e Senhor Cel PM Alfredo
Castro, nas pessoas de quem saúdo todos os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo
Governo do Estado para reestruturar e modernizar a Polícia Militar da Bahia e amigos aqui
presentes,
O momento é ímpar e único para todos nós que representamos os Oficiais e Praças da nossa
Corporação. Hoje é o dia de renovarmos esperanças: fazer planos, direcionar metas, acreditar
no futuro, mesmo que seja incerto. Mas com a esperança e a fé vibrando em nossos corações
tudo se transforma em alegria e entusiasmo em nossas perspectivas de vida. Recomeçar é
refazer ou construir uma nova história sobre um outro alicerce. Sempre haverá um novo
amanhã, convidando-nos para o reinício, mostrando-nos que nem tudo está perdido.
Recomecemos tantas vezes quantas se fizer necessário. Que Deus nos proteja hoje e sempre.
Foi com este espírito de reconstrução, reestruturação e modernização que tanto sonhamos que
as Associações de Oficiais e Praças aqui presentes se irmanaram na construção das propostas
que serão apresentadas pela Força Invicta representando o pensamento comum das
Associações. Senhores representantes legítimos dos militares estaduais, parabéns pela
seriedade, amor corporativo, comprometimento com a causa pública e pelo sentimento
demonstrado durante o nosso convívio da vontade de transformação e mudanças em prol de
uma Organização mais justa, fraterna e que possa se traduzir numa melhor prestação de
serviços à nossa sociedade. É o que esperamos. É o que desejamos.
Tivemos a oportunidade de na última quarta-feira, dia 4, apresentar uma síntese do nosso
trabalho aos representantes do Alto Comando da nossa Polícia Militar, liderados pelo Cel
Castro e Eleutério, Comandante e Subcomandante Geral, respectivamente, numa
demonstração inequívoca de que estamos ombreados nesta missão confiada pelo Governador
do Estado de querer deixar o legado de uma Instituição preparada para enfrentar os desafios
do mundo contemporâneo.
Sendo assim, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia - Força Invicta, imbuída
da sua missão de defesa dos interesses dos Oficiais da PMBA e ciente do desafio de
construir, juntamente com as demais entidades de classe participantes deste grupo, uma
proposta de Estatuto do Militar Estadual, apresenta aqui nossas contribuições.
Alinhado a uma perspectiva de construção de um marco normativo e institucional que
promova a modernização administrativa e organizacional da Corporação, procurou-se eleger
os parâmetros que pudessem nortear este trabalho, estabelecendo-se os seguintes:
a) habilitar a PMBA a implementar políticas públicas na área de segurança pública,
voltadas à promoção da paz social e ao suporte à implementação das demais políticas
governamentais de resgate da dívida social;
b) priorização do atendimento ao cidadão e às suas demandas;
c) maximização dos recursos disponíveis e qualificação do gasto público;
d) gestão para resultados e diagnóstico científico no trato de problemas e dados;
“Fé na Vida,
Fé no Homem,
Fé no que Virá...”
(Gonzaguinha)
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e) preparação, valorização e envolvimento de todos os policiais militares na solução
dos problemas;
f) aporte de mecanismos e tecnologias capazes de tornar mais efetiva a prestação do
serviço público ofertado pela Corporação; e
g) implantação de Unidade de Criação de Negócios.
Neste sentido, as propostas que apresentaremos buscam promover um clima organizacional
favorável à construção social de uma Política de Estado de Segurança Pública voltada
à Prevenção da Violência e da Criminalidade que se sustente nos pilares estratégicos da
responsabilidade com gasto público, do capital humano, do capital organizacional e dos
processos internos, sendo confiável nas crises e promotora dos direitos humanos.
Visam ainda dotar de autonomia operacional e administrativa os gestores de polícia, desde os
de menor responsabilidade territorial aos de abrangência estadual, vinculando sua progressão
funcional às metas organizacionais da Segurança Pública do Estado e a progressão de seus
subordinados aos objetivos institucionais correlatos da Organização Policial Militar em que
servem, orientando-se pela criteriosa utilização dos recursos públicos com foco na missão e
intransigência com a ilegalidade.
Ao modelo vigente de atuação da Corporação propomos a agregação de novas estratégias
coerentes e adequadas à complexidade do trabalho policial e da segurança pública na
atualidade com Projetos como Lugar de Aluno é na Escola (que contribuiriam para a redução
da criminalidade infanto-juvenil), Unidades de Mediação de Conflitos junto a Conselhos
Comunitários de Segurança (para prevenir que litígios pessoais venham a evoluir para
crimes) e visitas pós-crime e institucionais a vítimas de violência familiar (que
possibilitariam de um lado o levantamento de informações que reorientariam o emprego
operacional e, por outros, colaborariam para se evitar que a violência no lar evoluísse para o
homicídio).
A institucionalização de iniciativas como estas constitui decisão importante no sentido da
prevenção à violência e à criminalidade que, como muitas outras, têm seu sucesso vinculado
ao envolvimento e comprometimento de todos os policiais militares; daí a necessidade de sua
valorização.
O foco na criminalidade constitui uma das principais preocupações do nosso trabalho, mas a
violência alcança outras formas que não se configuram como crime ou contravenção, como
as relativas ao trânsito, ao convívio social das pessoas e à qualidade de vida, que, pela sua
repercussão na ordem pública, também merecem atenção da autoridade policial militar, assim
como a própria desordem, pois ambos possibilitam a oportunidade para o crime e são
responsáveis, em grande medida, pelo medo do crime. Tais formas de violência devem ser
enfrentados com o mesmo vigor que a própria criminalidade.
Como profissionais de segurança pública não concebemos, por outro lado, em hipótese
alguma, que nossos colegas venham a ter cerceada sua liberdade por 30, 20, 10 ou qualquer
quantidade de dias em decorrência de transgressões administrativas, ainda mais cônscios que
somos da nobreza da atividade policial que impõe a este profissional, apenas pelo fato de ser
“Fé na Vida,
Fé no Homem,
Fé no que Virá...”
(Gonzaguinha)
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policial, o risco da própria vida independente de estar trabalhando ou não, pois o marginal
não o distinguirá na hora de trabalho ou na hora de folga se o reconhecer.
Quais dos senhores não militares aqui presentes desejariam que seus Estatutos previssem tal
penalidade administrativa aos seus atos equivocados ou intencionais? Que dirigentes de
instituições policiais não militares poderiam afirmar que suas corporações são menos
eficientes que as Polícias Militares por não disporem de sanções administrativas restritivas de
liberdade?
Somos militares, não negamos. Mas para esta especificidade, além das normas a que todos os
outros servidores são impostos, nos submetem à Legislação Penal Militar e a um regime
previdenciário que chamam de próprio, mas que, na verdade, nos impõe, quando
aposentados, o retorno à atividade de forma compulsória em casos de convocação e
mobilização, como em guerra externa e para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem
ou ameaça de sua irrupção.
Nós também não gostaríamos que nossos associados, nem os associados das entidades dos
colegas aqui presentes, continuassem a ser presos, detidos ou outro nome que se queira dar à
sanção disciplinar restritiva de liberdade. Para isto a Sociedade Brasileira já pacificou a
sanção de suspensão com descontos nos vencimentos para servidores públicos. É a proposta
que apresentaremos aqui como justa para aqueles que colocam, 24 horas por dia, em risco as
suas próprias vidas em defesa do patrimônio, da vida e da integridade física dos cidadãos na
Bahia, pois nossos profissionais são tão cidadãos quanto qualquer outro e quanto os demais
servidores públicos.
Assim, cerramos fila junto aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública
(CONASP/MJ) que na plenária ocorrida nos dias 19 e 20 de abril do ano passado deliberou
pela recomendação 012/2012 que propõe:
I) Ao Ministério da Justiça - que adote junto à Presidência da República e Congresso
Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a
pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das
Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18 que passaria a ter a
seguinte redação:
“Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento
Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de
cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e
assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.”
II) Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal - que adotem em seus
respectivos entes federados, enviando às Assembleias Legislativas/Câmara Distrital,
projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de
liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº
667/69.
Por outro lado, como agente do estado no exercício da sua autoridade no campo da
preservação da ordem pública, entendemos que a Procuradoria Geral do Estado deve dar
“Fé na Vida,
Fé no Homem,
Fé no que Virá...”
(Gonzaguinha)
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suporte à atividade legítima do policial militar, realizando sua defesa sempre que por força de
lei, por iniciativa da autoridade policial ou mesmo da policial militar, se este for submetido a
inquérito ou processo em decorrência de ato praticado em razão de cargo ou função, conforme
preceitua [desde 2009] a sua lei orgânica.
Esta mudança de orientação institucional na PGE contribuiria de modo significativo para uma
mudança positiva na cultura organizacional da Polícia Militar e sinalizaria para os policiais
militares como um efetivo comprometimento do atual governo para com estes profissionais,
valorizando suas atividades legítimas e dando o suporte jurídico necessário ao seu exercício
que pela complexidade requerem estas garantias. Deixamos bem claro aqui que tal
salvaguarda não servirá de guarida aos policiais militares de qualquer nível que agirem
ilegalmente, de forma criminosa e violenta, aos quais se dará especial tratamento rigoroso,
dentro dos limites da lei.
Acerca da complexidade aqui indicada derivaremos para o suporte à ação policial militar, a
qual para se tornar um serviço de excelência exigirá o aporte de tecnologias capazes de dar
mais efetividade à sua prestação, tanto no campo da comunicação e do fornecimento da exata
informação que lhe dê condição de uma tomada de decisão acertada em qualquer
circunstância, quanto na capacitação e treinamento continuados dos operadores do sistema,
como ainda na pronta articulação dos efetivos para dar apoio a qualquer ação policial em
andamento que assim requeira.
Outra situação que exige urgência na sua solução e que é fundamental para a atividade
policial, em especial para a policial militar, é a da obrigatoriedade da utilização de
equipamentos de proteção individual de polícia militar e de bombeiro militar, os quais
reduzem substancialmente os riscos de vida e saúde destes profissionais, dando-lhes mais
segurança para desempenhar sua ação, o que certamente repercutirá na elevação da qualidade
do serviço prestado.
Ainda no sentido da valorização profissional, propomos uma mudança nas normas que
regulam a progressão funcional da Corporação. As regras atuais são um completo programa
de desestímulo à atividade profissional, na medida em que propõem a promoção a Cabo em
10 anos, por exemplo.
Imaginem senhores um profissional passar dez anos se dedicando ao seu trabalho sem uma
promoção sequer. Pois bem, a nossa PMBA só consegue promover seu profissional de nível
inicial para o nível imediatamente superior num tempo que supera, em média, o dobro disto,
pois ainda temos Soldados PM 1ª Classe que já somam mais de 20 anos de tempo de serviço.
Dentre os oficiais, os atuais Tenentes-Coronéis QOPM levaram em média 06 anos e meio no
posto de Major (com máximo de 11,5 anos e mínimo de 3,5 anos) e 10 anos no posto de
Capitão (com máximo de 18,4 anos e mínimo de 4,6 anos). Esta situação coloca hoje 69
Tenentes-Coronéis, ou seja, 63% dos Tenentes-Coronéis com tempo no posto que ultrapassa o
dobro do interstício previsto.
Os atuais Majores QOPM levaram em média 10 anos no posto de Capitão (com máximo de
16 anos e mínimo de 6,6 anos) e 7 anos e meio no posto de Tenente (com máximo de 10,5
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anos e mínimo de 4,7 anos). Esta situação coloca hoje 92 Majores, ou seja, 28% deste de
oficiais deste posto, com tempo no posto que ultrapassa o dobro do interstício previsto.
Algo precisa, urgentemente, ser feito, em nome de uma Polícia Militar mais justa e
incentivadora de todos os seus profissionais, para se encurtar estas distâncias da média, bem
como baixar esta, se quisermos realmente modernizar a Corporação e envolver seus
profissionais na busca de soluções efetivas para que ela possa melhor proteger a sociedade
baiana da violência e da criminalidade.
A proposição de um programa de “aposentadoria” voluntária aos que têm mais de trinta anos
de serviço e a agregação (ou aproveitamento fora da Corporação) daqueles que têm mais de
trinta e cinco anos de serviço e não aderirem a ele (29 CEL PM, 35 TEN CEL e 01 MAJ),
aliada a um conjunto de regras de promoção mais justo e estimulador do desenvolvimento da
inteligência organizacional no dia-a-dia da atividade profissional com uma matriz de
capacitação para a qualificação profissional ajustada à dinâmica da sociedade contemporânea,
repararia a condução patrimonialista e clientelista na gestão da carreira policial militar,
reorientando-a para o vínculo com os objetivos e metas da Polícia Militar da Bahia.
Esta é mais uma contribuição que buscaremos apresentar com este trabalho, ressaltando que a
forma tão aprofundada do atual processo de promoção e a sua elasticidade no tempo
requerem, para evitar novas injustiças e ajustamentos traumáticos, um processo de transição
com a fixação, em 31 de dezembro de 2014, de 40 anos de efetivo serviço como sendo o
tempo máximo de permanência no serviço ativo da PMBA com a redução anual deste em um
ano até que se chegue aos 30 anos de serviço efetivo, o que certamente desobstruiria
definitivamente os gargalos na fluidez da progressão funcional.
As propostas acima citadas, como toda e qualquer mudança que busca a melhoria da prestação
de um serviço público e a valorização do segmento profissional que o executa, geram
investimentos. Contudo, a maioria dos serviços públicos essenciais como a educação e a
saúde não tem a abrangência social proporcionada pela segurança pública, vez que as
primeiras são usufruídas por camadas sociais específicas, em especial os menos aquinhoados,
logo mais desfavorecidos economicamente, enquanto que a última é usufruída por todos os
segmentos sociais, dos mais ricos aos mais pobres, uma vez que a violência e a criminalidade
são, hoje, equitativamente democráticas, razão que por si só já evidencia e justifica qualquer
despesa neste segmento, até porque o policiamento ostensivo, ou melhor, polícia preventiva é
a guardiã da sociedade, mesmo nos momentos de grave crise social, garantindo, inclusive em
situações de normalidade social, o funcionamento dos demais serviços públicos, muitos dos
quais sequer conseguem funcionar um dia sem ela. A má prestação do serviço de segurança
pública expõe ainda mais as camadas desfavorecidas na medida em que as submete à sanha
dos marginais isolados ou em bandos, ao passo que impõe aos mais favorecidos os custos
adicionais com despesas relacionadas à sua proteção e de suas famílias e à dos seus bens.
Assim sendo, a elevação qualificada dos custos com a melhoria deste serviço gera um impacto
social e econômico positivo, tanto na qualidade de vida das pessoas quanto na avaliação da
viabilidade socioeconômica de investimentos.
As propostas aqui anunciadas partem do princípio da qualificação do gasto público, na
medida em que as despesas decorrentes para a sua implantação são orientadas para a melhoria
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da qualidade do serviço público ofertado e para a consecução dos objetivos institucionais da
Corporação. Aliado a isto, a implementação desta proposta oferece um lapso temporal de
médio prazo para a sua consolidação, diluindo o impacto financeiro ao longo de alguns anos,
tempo suficiente para que a repercussão da melhoria inicialmente proporcionada compense e
até gere benefícios que se sobreponham aos custos finais.
O governo do estado sabe muito bem da elevada dívida que tem para com esta classe de
trabalhadores, e nós também sabemos que ela não foi construída apenas na gestão do Partido
dos Trabalhadores, mas, num quadro histórico que o antecede e que vem sendo alimentado
pela excessiva interferência política nas decisões internas da Corporação, a qual resultou
numa desordem normativa e organizacional, com consequências negativas em todas as
engrenagens da nossa estrutura laboral, como o aumento dos privilégios destinados a poucos
oficiais, utilização de cargos comissionados como meio de pressão, obediência e subjugação,
alimentando com migalhas os demais colegas, além de realização de precoces promoções por
merecimento antes de três, quatro, ou até mais de cinco turmas e de transferências por
necessidade do serviço, aplicadas como meio de punição extraoficial e perseguições pessoais,
dentre outras coisas.
Contra estas e outras injustiças, a Força Invicta se mantém vigilante e atenta, como entidade
representativa da classe, buscando construir um caminho para o crescimento da Polícia Militar
como um todo, mitigando as ingerências externas para que a Oficialidade, ativos e inativos,
sem privilégios individuais, conte com uma carreira definida em Leis e Regulamentos
traduzidos em direitos acessíveis a todos.
Há mais de uma década e meia o Estado da Bahia vem experimentando na sua história
um modus operandi que está comprometendo, através de sua omissão descabida, os direitos
conquistados pela oficialidade e praças da corporação. Neste sentido, o pagamento e
retroatividade da URV, a Previdência Própria, a GAP V, a periculosidade e o reajuste de
10,06% sobre a GAP, significaram uma vultosa economia do dinheiro público que ultrapassa
a casa dos 6,23 bilhões de reais, recurso este que significaria em valores de hoje, cerca de 4,3
anos de salários para todos os policiais militares da Bahia. Este é o passivo moral financeiro
do estado para conosco.
Agradeço a atenção de todos, passando a palavra ao Major Copérnico para que inicie a
exposição das nossas propostas.
“Fé na Vida,
Fé no Homem,
Fé no que Virá...”
(Gonzaguinha)