Votação da PEC do Trabalho
Escravo fica para hoje
A bancada ruralista defende uma definição
mais precisa sobre a punião de perda da
propriedade, se comprovada
responsabilidade sobre a manutenção de
trabalhadores em situação semelhante à do
trabalho escravo. Os deputados da bancada
ruralista consideraram o texto da PEC
genérico, sem detalhes exatos.Ontem à
noite, a discussão sobre o assunto foi até
tarde e mesmo o apoio do governo e a
pressão de organizações da sociedade civil
foram insuficientes para assegurar a
votação da PEC que permite a expropriação
de terras nas quais seja constatado o uso
de mão de obra escrava. A decisão pelo
adiamento foi definida durante reunião dos
líderes partidários.Para o líder do PR,
deputado Lincoln Portela (MG), que
representa parte da bancada ruralista, as
“lacunas” existentes no texto da proposta
podem levar a abusos de autoridade no
momento da fiscalização. “O que preocupa
alguns parlamentares é a questão da
subjetividade do texto. Nós teremos
dificuldade de saber como será a atuação
do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação
de qualquer maneira”, disse o líder.Porém, a
Câmara não pode mais alterar o texto, pois
a proposta está pronta para ser votada em
segundo turno, daí a busca por um acordo
no Senado. Depois da votação na Câmara,
o texto segue para o Senado. Assim, os
líderes partidários pretendem que os
senadores incluam os detalhes solicitados
pela bancada ruralista.O líder do governo na
Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), disse que há pontos não
esclarecidos no texto. Um desses aspectos
é o que se refere aos flagrantes de trabalho
escravo em terras arrendadas ou de imóveis
urbanos alugados, cujos proprietários não
têm relação direta com o crime e, mesmo
assim, estão sujeitos a perder os terrenos.A
PEC vai à votação depois de dez anos
tramitando no Congresso. A pressão em
favor da aprovação do texto conta com a
colaboração de organizações da sociedade
civil, centrais sindicais e do governo, que
estão se mobilizando desde o ano passado
para a votação.Desde março deste ano,
funciona na Câmara a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho
Escravo, criada para investigar denúncias
sobre essa prática com base em lista
elaborada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) conhecida como lista suja.
Atualmente, 292 empregadores estão na
relação, acusados de explorar mão de obra
de forma análoga à escravidão. De acordo
com o MTE, entre 1995 e março deste ano,
42.116 trabalhadores submetidos a trabalho
escravo foram resgatados e mais de R$ 70
milhões de verbas rescisórias foram pagas.
Segundo dados do MTE, foram resgatados
no ano passado 2.271 trabalhadores pelos
grupos móveis de fiscalização, que
promoveram 158 ações em 320 fazendas e
estabelecimentos. Na semana passada, a
Superintendência Regional do MTE no
Tocantins resgatou 96 trabalhadores em
situação análoga à de escravo em 11
carvoarias do estado.Fonte: Agência Brasil
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