Edição número 2051 quinta-feira, 24 de maio de 2012
Fechamento: 09h05
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Centrais reclamam da falta de comunicação com Dilma
Guilherme Waltenberg (Política)
A iminência de os reflexos da crise econômica global, sobretudo a que atinge os
países europeus, atingir o mercado de trabalho brasileiro já está gerando tensão
nas relações entre sindicatos de trabalhadores e o governo da presidente Dilma
Rousseff. Mesmo sendo considerada afilhada política de um ex-presidente oriundo
do meio sindical e ter herdado a administração de Luiz Inácio Lula da Silva,
dirigentes das principais centrais sindicais do País reclamam que as relações entre
os representantes dos trabalhadores e o governo federal podem entrar em colapso,
em razão da falta de um canal eficiente de comunicação do governo com os
trabalhadores.
O reflexo desse descontentamento ficou evidente no cancelamento de duas
agendas oficiais nos últimos dias. Na sexta feira (18), a presidente cancelou sua
presença na cerimônia de inauguração da unidade José Alencar Gomes da Silva do
Campus Diadema da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) devido à
presença de professores grevistas que planejavam um protesto. Na segunda-feira
(21), Dilma cancelou outra visita, desta vez a Porto Alegre, onde iria inaugurar
duas estações de metrô que receberam verbas do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), por conta de uma paralisação de metroviários.
Segundo o presidente do Núcleo Sindical do PSDB, maior partido de oposição ao
governo federal, Antônio de Sousa Ramalho, a dificuldade em conversar com a
presidente Dilma é muito grande. "Quando ela recebe algumas pessoa das centrais
(sindicais), ela corta a língua de todo mundo porque só um ou outro pode falar e
assim fica muito difícil expor a reivindicação da classe trabalhadora. Deste jeito, é
melhor nem ter reunião", destaca o sindicalista, que também é vice-presidente da
Força Sindical. Segundo ele, a pauta empresarial no governo Dilma é muito bem
valorizada, já a pauta sindical é bastante tímida.
Os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e da Força
Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, licenciado
da central para disputar as eleições municipais de São Paulo, reclamam que na
gestão Dilma foram realizadas apenas três reuniões com as centrais sindicais e que,
durante esses encontros, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) teve voz
ativa. Procurada, a CUT não quis se pronunciar.
Protestos
Na avaliação de Patah, os protestos, como os que interferiram na agenda
presidencial, foram ocasionados principalmente pela falta de interlocução com
Dilma. "Se tivesse mais proximidade, tudo poderia ter sido evitado. Por mais duras
que sejam essas questões, a boa relação com as centrais poderia evitar tudo isso",
avalia. Patah afirma ainda que no governo do ex-presidente Lula havia reuniões
frequentes, até mensais, entre governo e lideranças sindicais. "Isso valorizava
nossas demandas", destaca.
O sindicalista adverte que a piora no cenário econômico pode aumentar as tensões
entre governo e sindicatos. "Quando o crescimento econômico está razoável e tem
emprego, as coisas são minimizadas. Mas com a crise há possibilidade de as
relações esfriarem ainda mais", diz. Patah lembra que durante a crise econômica de
2008, devido à proximidade de Lula com as centrais sindicais, houve parceria entre
governo e sindicatos. "Ele contou com o movimento sindical e a nossa contrapartida
foi a manutenção dos empregos nos pacotes econômicos", diz.
Paulinho e Ramalho também concordam com esta análise. Paulinho reclama da
falta de reuniões com o governo. "As reuniões existentes foram apenas para marcar
outras reuniões. Nada foi decidido. Isso tem gerado muito desconforto", afirma.
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Trabalhadores rurais desocupam Ministério da Fazenda
Cerca de 300 pessoas, segundo os manifestantes, invadiram edifício no início da
manhã desta quarta-feira para cobrar mais recursos para reforma agrária
Renata Veríssimo (Política)
Os integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar (Fetraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores
(CUT), desocuparam o prédio do Ministério da Fazenda, que havia sido invadido
nesta quarta-feira, por volta das 6 horas. Assim, os servidores do ministério já
puderam entrar no prédio. No entanto, ainda há um forte policiamento no local,
onde alguns manifestantes permanecem, mas num clima de tranquilidade.
Eles decidiram desocupar o local após representantes da pasta aceitaram receber
líderes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar (Fetraf), para discutir as reivindicações do movimento, entre elas mais
recursos para a reforma agrária. Participam do encontro o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, técnicos da pasta e a coordenadora-geral
da Fetraf, Elisângela Araújo. “Nosso setor também é importante para a economia
brasileira, porque nós produzimos alimentos e também podemos acabar com a
miséria no país”, afirmou a coordenadora.
Segundo os organizadores, cerca de 300 trabalhadores rurais participaram do
protesto. A Polícia Militar, no entanto, estimou em 150 o número de manifestantes.
A mobilização ocorreu simultaneamente em vários estados, segundo a
coordenadora-geral, com o objetivo de "destravar a pauta de reivindicações" do
movimento, encaminhada ao governo federal em abril.
Além do vidro da portaria principal do ministério, os manifestantes também
quebraram portas de vidro dentro do prédio. Agentes e peritos da Polícia Federal
foram ao local para avaliar danos ao patrimônio público durante o protesto.
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Câmara discute projeto que passa por cima da CLT
Denise Madueno (Política)
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão
articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de
fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto flexibiliza a relação entre patrão
e empregado, regida atualmente pela CLT, com a criação da figura jurídica do
Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, chamado também de
Acordo Coletivo Especial (ACE). O texto do anteprojeto foi discutido em reunião de
Marco Maia com os líderes na noite de segunda-feira passada.
O projeto altera a forma de negociação do acordo coletivo. Enquanto a CLT prevê
os acordos entre sindicatos de categorias econômicas, o ACE estabelece a
possibilidade de o acordo ser fechado entre um único sindicato profissional e uma
empresa do correspondente setor econômico. "O propósito do acordo está ligado às
condições específicas da empresa e não às relações de trabalho de um setor
econômico", explica a cartilha elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e autor do anteprojeto de lei.
A proposta foi apresentada e defendida pelo presidente do sindicato do ABC, Sérgio
Nobre, aos líderes em reunião com Marco Maia na segunda-feira. Na cartilha
distribuída aos deputados, Nobre afirma que a CLT se tornou uma "faca de dois
gumes". Ao mesmo tempo em que foi um passo importante para proteger direitos
individuais dos trabalhadores, argumenta o dirigente sindical, a CLT limitou os
direitos coletivos, tolheu a liberdade sindical e restringiu o campo das negociações
coletivas.
O presidente da Câmara, cuja carreira política tem origem sindical, considerou a
proposta "um avanço na legislação trabalhista brasileira". Deputados ligados ao
setor empresarial apoiaram a iniciativa e consideraram que o projeto vai diminuir a
pressão pela votação da proposta de emenda constitucional que fixa em 40 horas
semanais a carga horária do trabalhador, favorecendo os acordos locais.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse não se opor ao projeto,
desde que ele não retire direitos dos trabalhadores, e enfatizou a necessidade de a
Câmara não permitir a precarização trabalhista. "Temos de ter clareza que existem
segmentos de trabalhadores que não têm representatividade sindical consistente e
ficarão fragilizados em eventual discussão com setores patronais", disse Figueiredo,
que esteve na reunião acompanhado do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),
o Paulinho da Força Sindical.
O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que a Câmara deve ter cuidado para
não aniquilar o poder dos pequenos e médios sindicatos nas negociações
trabalhistas. Ele entende que a proposta dá força aos grandes sindicatos. "Nós não
podemos contribuir para que se consolide uma casta sindical tanto de trabalhadores
quanto de empregadores", disse o líder tucano. Bruno Araújo afirmou que, nessa
discussão, o princípio do partido será o de resguardar os direitos dos trabalhadores.
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Fim de sigilo da Delta põe PT e PMDB em crise
Relator apoia estender investigação à direção nacional da empresa e a Cavendish e
irrita sigla aliada, que cogita não apoiar convocação de Perillo
Eugênia Lopes (Política)
O PT e o PMDB estão em pé de guerra depois de o relator da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), ter defendido a
quebra do sigilo bancário da Delta Construções em nível nacional e de seu principal
acionista, Fernando Cavendish.
Diante da crise, Cunha optou ontem pela cautela. Mas o deputado confidenciou a
correligionários que fez uma reavaliação da blindagem da empreiteira e que, diante
das evidências, não tem como evitar que as investigações recaiam sobre a Delta
nacional e seu proprietário.
A decisão irritou o PMDB, em especial a ala ligada ao governador do Rio, Sérgio
Cabral. Ele é amigo de Cavendish, com quem viajou para o exterior. Os
peemedebistas alegam que a quebra de sigilo da Delta é uma reivindicação da
oposição para tirar o foco do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, que
estaria envolvido com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira.
Com a provável aprovação da quebra dos sigilos da Delta, os peemedebistas estão
certos de que a oposição terá munição para pedir a convocação de Cabral.
Em represália, o PMDB passou ontem a trabalhar com a ideia de não se aliar ao PT
para convocar Perillo. Dizem que é mais fácil, agora, não aprovar a convocação de
nenhum dos governadores alvo de denúncias.
'Não é nosso'. Por ora, a cúpula do PMDB tenta manter postura de distanciamento.
A alegação é que Cabral nunca foi "nosso" - ou seja, do PMDB - e não haveria
motivos para o partido se empenhar na sua defesa. O líder da sigla na Câmara,
Henrique Eduardo Alves (RN), avisou que não pretende trocar seus titulares na CPI
- Luiz Pittman (DF) e Íris Araújo (GO). Eles prometem votar a favor da quebra do
sigilo.
Segundo integrantes da CPI, Cunha cogitou tornar a sessão de hoje em
administrativa, para aprovar a quebra dos sigilos da Delta nacional e de Cavendish.
O relator teria sido demovido da ideia pelo próprio PT. "Não se pode fazer uma
reunião administrativa nas coxas", disse o ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao
garantir que apoia a decisão de pedir a quebra dos sigilos.
Para os aliados, Cunha mudou sua postura e resolveu contrariar a blindagem à
Delta porque está preocupado com sua imagem. O petista sonha em ser candidato
ao governo de Minas, em 2014, e não quer "queimar" sua biografia. Ele estaria
passando por processo semelhante ao que ocorreu na CPI dos Correios, quando o
presidente Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) também
mudaram de comportamento ao longo das investigações e denunciaram a
existência do "mensalão" no governo Lula.
Cunha decidiu ampliar a apuração após documentos da Operação Saint-Michel deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal após a Monte Carlo apontaram que os ex-diretores da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e no
Sudeste, Heraldo Puccini, tinham procuração para movimentar dinheiro em contas
nacionais da empreiteira.
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Base tenta impedir investigação no Rio
Na Assembleia, pedido de abertura de CPI está parado desde o dia 2 e ainda não foi
colocado em votação
Marcelo Gomes (Política)
Não é só na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional que o governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), está sendo "blindado" pela base aliada.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o quadro é o mesmo: os deputados
estaduais nem sequer votaram um pedido de abertura de CPI, protocolado em 2 de
maio, para analisar todos os contratos celebrados entre a Delta Construções e o
governo do Estado desde 2000.
O projeto de resolução é de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL),
mas a presidência da Casa se recusa a pôr o texto em votação em plenário. Para
que a CPI seja instalada, são necessários 36 votos a favor. A Alerj possui 70
deputados.
"O primeiro contrato da Delta com
que estamos perseguindo esse ou
contratos até hoje, que englobam
disse Freixo, que é pré-candidato à
o governo do Rio é de 2000. Para não dizerem
aquele governo, pedi para investigar todos os
os mandatos do casal Garotinho e de Cabral",
Prefeitura do Rio.
Enquanto a Alerj não vota o projeto de resolução, o parlamentar iniciou coleta de
assinaturas pedindo a abertura da comissão. Neste caso, são necessárias 24
assinaturas, mas até o momento apenas 14 deputados aderiram - nenhum deles do
PT, cuja bancada tem 6 parlamentares.
"O PT tem dois secretários no governo e precisa agir com responsabilidade. A
decisão da maioria da bancada foi não assinar a CPI porque até agora não apareceu
nada de ilegal entre a Delta e o governo. Você pode até dizer outras coisas em
relação àquelas fotos de festas e restaurantes (em Paris), mas ilegal não é. Se
aparecer qualquer indício de irregularidade, o PT será o primeiro a pedir abertura
de CPI", explicou o deputado André Ceciliano, líder do partido na Alerj.
O presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), tem a mesma justificativa. "Não existem
elementos para uma CPI. Se surgir alguma suspeita de irregularidade entre a
empresa e o poder público, aí, sim, vamos investigar. Relação pessoal não é motivo
para abertura de investigação no Parlamento", alegou.
Questionado se o ideal seria colocar o projeto de resolução em votação no plenário
para a maioria dos deputados decidir se abre ou não a CPI, Paulo Melo foi enfático:
"Quem decide a pauta da Assembleia é o presidente. Pressão eleitoral ou midiática
não vai influenciar a minha decisão".
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Custo do trabalhador para empresa pode chegar a 183% do
salário, diz FGV
Pesquisa da Fundação Getúlio vargas levou em conta componentes como o 13º
salário, adicional de férias, vale-transporte, INSS, licença maternidade e Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço
Francisco Carlos de Assis (Economia)
O custo do trabalhador, em média, pode chegar a 2,83 vezes - ou 183% - o salário
que ele recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração do
contrato, de acordo com estudo que o Centro de Microeconomia Aplicada da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
divulgaram hoje (23) em São Paulo.
Neste caso, se um trabalhador tem salário mensal bruto R$ 730, o custo dele é de
R$ 2.067,44 para a empresa. Isto, segundo o estudo, não deriva apenas de
encargos, mas de um conjunto de obrigações acessórias, benefícios negociados,
burocracia e até da gestão do trabalho.
No total, a pesquisa contemplou 34 componentes, entre eles o décimo terceiro
salário, adicional de férias, vale-transporte, INSS do empregador, administração de
pessoal, licença maternidade e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Estes itens não exaurem todos os custos porque há nas planilhas das empresas
outros custos indiretos que não foram contemplados na pesquisa", disse o professor
da FGV, André Portela. "O trabalhador que é doente, por exemplo. Por faltar mais,
ele custa mais para a empresa."
A pesquisa utilizou como objeto de estudo, segundo seus organizadores, duas
empresas do setor têxtil, uma de Santa Catarina e outra de São Paulo. A FGV e a
CNI acreditam que a metodologia pode ser aproveitada em outras empresas de
outros setores.
O custo do trabalhador, no entanto, pode cair para 2,55 vezes o salário - ou 155%
- se o vínculo se estender para cinco anos. Neste caso, utilizando o mesmo
exemplo, um trabalhador que recebe R$ 730 mensais representa um custo para a
empresa de R$ 1.858,89. Esse valor cai devido a fatores como aviso prévio
indenizado, multa do FGTS e investimentos em treinamento e formação específicos.
Isso ocorre porque, segundo a pesquisa, no prazo mais longo o empresário tem
mais tempo para diluir vários custos.
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Governo apresenta proposta com valor de isenção do IR na
PLR até segunda-feira
Com garantia do prazo, sindicalistas se comprometeram a pedir a parlamentares
ligados a eles que votem e aprovem ainda hoje MP que flexibiliza licitações para o
PAC
Tânia Monteiro (Economia)
Até a próxima segunda-feira o governo apresenta às centrais sindicais, a proposta
com o valor de isenção de imposto de renda na Participação dos Lucros e
Resultados (PLR) para os empregados. A informação foi prestada em reunião no
Planalto com representantes das centrais sindicais, pelos ministros da Secretaria
Geral, Gilberto Carvalho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Com a garantia da apresentação da proposta até a segunda-feira, os sindicalistas
se comprometeram em pedir aos parlamentares ligados a eles no Congresso que
tentem votar e aprovar ainda hoje, na Câmara, a Medida Provisória 556. Esta MP
flexibiliza as licitações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), aplicando a elas as mesmas regras do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC), utilizado nas licitações da Copa do Mundo e da Olimpíada. Para isso,
deputados como Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), que estava na reunião no
Planalto, e Vicentinho (PT-SP) retirariam suas emendas para facilitar a votação.
As centrais sindicais aguardam a decisão, pelo governo, do valor da isenção do PLR,
uma antiga reivindicação dos trabalhadores. Segundo o secretário Nacional de
Finanças da CUT, Vagner Freitas, "o teto tem de atingir a média dos trabalhadores
que representamos, ou seja, quem tem direito a PRL na faixa entre R$ 10 mil e R$
12 mil".
Na reunião, foi informado aos sindicalistas que o Ministério da Fazenda já
encaminhou à presidente Dilma Rousseff a proposta da área econômica, mas que
ela não pode analisar a proposta porque está debruçada sobre o texto do Código
Florestal. Os sindicalistas querem isenção total até R$ 12 mil e, acima disso, seriam
criadas alíquotas progressivas.
A proposta de isenção de imposto de renda no pagamento de participação dos
lucros aos empregados foi incluída no texto da MP 556 pelo relator do texto,
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e prevê que a isenção seja para PLRs de até
R$ 12 mil. Mas o governo, no início, aceitava negociar apenas a metade disso, o
que estava sendo rejeitado pelos sindicalistas.
Em nota divulgada há pouco, o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel
Torres, mostra confiança na negociação com o governo. "Acreditamos na
sensibilidade social do governo nesta questão da isenção da PLR, que irá beneficiar
milhões de trabalhadores e irá ajudar a fomentar o mercado interno", afirma.
Folha de S.Paulo
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Greve contra São Paulo (Editorial)
A paralisação dos funcionários do Metrô e de parte da CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos) parou São Paulo.
Foram 249 km de congestionamento no pior horário, às 10h, um recorde para a
manhã. Até então, a maior lentidão eram os 191 km registrados em 4 de novembro
de 2004, após fortes chuvas.
Boa parte dos cerca de 4 milhões de usuários do Metrô e dos 850 mil de duas linhas
da CPTM foram afetados diretamente, e a população que usa carro ou ônibus,
indiretamente, pois perdeu horas no congestionamento causado pela greve.
Sem ter nada a ver com a queda de braço entre as duas companhias e seus
trabalhadores, o paulistano pagou caro pela reivindicação salarial da categoria -que
tem remuneração bem acima da média.
Segundo o Metrô, os 8.500 metroviários ganham, em média, R$ 4.060 mensais,
além de benefícios que vão de auxílio-creche (R$ 334) a vale-refeição (R$ 476).
O salário médio nacional, de acordo com o IBGE, é de R$ 1.650 (dados de 2010).
Em São Paulo, em março de 2012, a média dos proventos estava em R$ 1.852.
Não se trata de negar aos metroviários o direito de fazer greve e reivindicar
melhores condições de vida e trabalho. Mas, não sendo sua situação profissional
nenhum descalabro, as negociações precisam ocorrer dentro de limites
estabelecidos, inclusive pela Justiça.
Paralisações no Metrô e na CPTM, como ocorre em outros serviços públicos
essenciais, prejudicam antes o cidadão que as empresas e os dirigentes com que os
grevistas precisam negociar.
A Justiça do Trabalho bem que tentou evitar os piores transtornos à população.
Sindicato e categoria descumpriram, porém, sua determinação de que 100% dos
funcionários atuassem nos horários de pico e 85% nos demais períodos.
Assim, uma paralisação que já parecia indefensável tornou-se abusiva. Inebriados
talvez com a inflação de salários no setor de serviços, os metroviários pediam
aumento de despropositados 20%.
No final da tarde, os grevistas se apressaram a aceitar reajuste de 6,17%, pouco
mais que a proposta anterior do Metrô, de 5,71%, e voltaram ao trabalho.
Com sua demonstração de irresponsabilidade e descaso com o público, os grupos
ligados à central Conlutas que controlam o sindicato só fazem reforçar a tese de
que seu objetivo é mais político que corporativo, neste ano eleitoral.
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
É guerra
O núcleo jurídico do PSDB denunciará à Justiça Eleitoral o movimento "Conversando
com São Paulo", no qual o pré-candidato do PT, Fernando Haddad, discute sua
plataforma de governo com entidades da sociedade civil e militantes do partido. Na
interpretação dos tucanos, o ciclo de atividades, que ganhou um portal colaborativo
na internet com vídeos e áudio, caracteriza campanha antecipada, pois a legislação
só permite propaganda com pedido de voto a partir de 6 de julho.
A medida é um contra-ataque do QG de José Serra às ações impetradas pelos
petistas contra o programa partidário que teve o ex-governador como protagonista.
Toma lá... Lula sinalizou para o governador Eduardo Campos que o PT deve
promover hoje intervenção em Recife para declarar candidato à prefeitura o exdeputado Maurício Rands, que perdeu as prévias domingo para o atual prefeito,
João da Costa.
... dá cá A decisão em favor do preferido do governador é fator decisivo para
pavimentar a aliança do PSB com Fernando Haddad em São Paulo, que pode ser
selada ainda nesta semana.
Suporte Rands passou o dia ontem em Brasília em busca de apoio da Executiva
Nacional para anular hoje as prévias. A intervenção tem "99,9%'' de chance de
ocorrer, segundo um membro do colegiado, já que outra votação não resolveria o
impasse.
Bis Outra crise entre PT e PSB, em Fortaleza (CE), pode terminar com intervenção
nacional. O governador Cid Gomes repetiu a Lula na terça que PSB e PMDB podem
apoiar um candidato do PT, desde que não seja indicado pela prefeita Luizianne
Lins.
Vai azedar 1 O apoio do relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), à
investigação da Delta nacional surpreendeu o PMDB. Cobrado, o PT disse que
Cunha não consultou membros da comissão e seguiu orientação da ministra Ideli
Salvatti (Relações Institucionais).
Vai azedar 2 O PMDB teme que o passo seguinte seja a convocação do governador
Sérgio Cabral (RJ). Se isso ocorrer, peemedebistas vão adotar "agenda inversa'' e
impedir que Marconi Perillo (PSDB-GO), principal desafeto do PT, seja chamado.
Será? Quando o G10 dos advogados do mensalão começou a discutir o manifesto
contra a "faca no pescoço" no caso, José Carlos Dias e Arnaldo Malheiros foram
contra. Achavam que seria uma forma de pressão inversa sobre os ministros do
STF.
Making of O texto foi assinado no escritório de Antonio Carlos de Almeida Castro,
o Kakay, recém-integrado ao panteão de defensores. Ele chancelou o documento.
Liga Além do texto conjunto, os advogados dos acusados no mensalão constituíram
uma espécie de confraria, que se reuniu em jantar na casa do mesmo Kakay em
Brasília nesta semana.
Sem faca Fiel da balança para definir a data do julgamento, o ministro Ricardo
Lewandowski passou a indicar que só entregará em junho seu voto revisor.
Canteiro alheio Do senador Aécio Neves (PSDB-MG), sobre as inspeções de Aldo
Rebelo (Esporte) a arenas da Copa: "O ministro deveria parar de pegar carona nos
estádios e passar a vistoriar obras federais, como as de aeroportos, que estão no
pacote que não anda".
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Senador usa verba para comprar reportagens
Presidente da CPI usou R$ 41 mil do Senado para pagar jornalistas por publicações
favoráveis em veículos da Paraíba
'Divulgo o parlamentar durante o programa, ganho para isso', diz radialista; Vital
do Rêgo nega irregularidades
Andreza Matais e Filipe Coutinho (Poder)
Presidente da CPI do Cachoeira e corregedor do Senado, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) usa dinheiro público para a compra de reportagens a seu favor em
veículos de seu Estado.
Três jornalistas, de rádios e sites da internet, disseram à Folha que recebem
dinheiro da verba indenizatória do senador para publicar reportagens que seu
gabinete encaminha ou produz. Os ouvintes e leitores não são informados de que o
material é pago pelo senador.
Conforme a Folha revelou na terça, um outro jornalista presta o mesmo serviço
para o senador e recebe por meio de sua filha, uma funcionária-fantasma do
gabinete de Rêgo que se diz coautora do hit "Ai Se Eu te Pego".
Desde que assumiu o mandato em 2011, Rêgo já repassou R$ 41 mil para os
outros três jornalistas. O congressista tem uma cota mensal de R$ 15 mil para
gastos com o exercício do mandato. Ele nega irregularidade na ação.
"O pagamento só é feito quando a empresa, além da nota fiscal, manda o
comprovante das matérias. Mensalmente a assessoria [de Rêgo] pede o envio das
notas", afirmou o jornalista Heron Cid, do "Blog Mais PB".
Paulo Roberto Florêncio diz que recebe para divulgar as informações. "Sou
jornalista, tenho um programa de rádio e faço a divulgação do parlamentar durante
o programa. Ganho para isso."
Sílvio Romero, radialista, disse que recebe o dinheiro para divulgar material
"emitido" pela assessoria de Rêgo.
As operações são legais, embora a o código de ética da ANJ (Associação Nacional
dos Jornais) proíba a prática.
Vital do Rêgo afirmou que "não usa a verba indenizatória para a publicação de
matérias favoráveis" a ele e aconselhou a Folha a investigar o que os demais
senadores fazem com o dinheiro. As empresas, segundo ele, são contratadas para
"promover a divulgação" do seu mandato.
Em 2003, a Folha revelou que o então governador do Paraná Jayme Lerner
comprou R$ 6,4 milhões em supostas reportagens publicadas na imprensa do
Paraná.
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Gurgel não cita suposto pedido da PF em sua resposta à CPI
Procurador diz que foi ele que sustou inquérito
Andreza Matais e Filipe Seligman (Poder)
Em resposta enviada ontem à CPI do Cachoeira, o procurador-geral Roberto Gurgel
disse que foi ele quem tomou a decisão de suspender, em setembro de 2009,
investigação da Polícia Federal sobre o empresário Carlos Augusto Ramos que
indicava a suposta ligação criminosa entre Cachoeira e o senador Demóstenes
Queiroz (ex-DEM-GO).
A resposta não faz menção à versão apresentada pela subprocuradora-geral e sua
mulher, Cláudia Sampaio, à Folha, segundo a qual a investigação, chamada de
Operação Vegas, foi suspensa a pedido dos delegados da PF que atuavam no caso.
Com isso, disse ela, os policiais queriam evitar que os investigados soubessem que
eram monitorados. Assim, a PF poderia continuar na investigação, que, afirmou
Sampaio, acabou desembocando em outra operação, a Monte Carlo -a qual, por sua
vez, levou à prisão de Cachoeira e à criação da CPI.
As alegações de Sampaio deflagraram um mal-estar entre a Procuradoria e a PF,
que chegou a divulgar nota dizendo que os delegados nunca fizeram tal pedido.
Eles afirmam que a Monte Carlo não tem relação com a Vegas.
No documento, Gurgel diz, sem citar pedido nenhum: "Decidi sobrestar [suspender]
o inquérito no intuito de possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e da
investigação, que, a toda evidência, se afigurava extremamente promissora".
Ele diz que, cerca de um ano e cinco meses depois de paralisar a Vegas, foi avisado
que a investigação contra Cachoeira "continuava". Neste momento, a Monte Carlo
já estava acontecendo.
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Câmara e Senado também vão divulgar salários de servidores
(Poder)
Congresso segue decisões do governo federal e do STF e publicará detalhes sobre
vencimentos nas duas casas
Poderes aguardam norma do Ministério do Planejamento que vai definir padrão
para divulgar informações
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem que divulgarão os salários dos servidores das
duas Casas, como o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) também
farão.
A expectativa é que até amanhã o Ministério do Planejamento publique um ato
normativo estabelecendo um padrão a ser adotado pelos três Poderes na
divulgação dos salários dos servidores.
No caso do Executivo, as informações deverão ficar concentradas no portal da
Controladoria-Geral da República (CGU) na internet.
A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na
administração pública foi tomada na semana passada, quando a nova Lei de Acesso
à Informação entrou em vigor.
Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a
divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores
públicos, de forma individualizada.
Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos
ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do
salário básico da função.
A forma de divulgar as informações será definida pelo Planejamento. A tendência é
que o Executivo recomende a divulgação com os nomes completos dos servidores.
Essa alternativa é contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso
põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a
regra seja colocada em prática.
Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios,
ajudas de custo, jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria
dos que estiverem na ativa.
"Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre
como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um [ato]
normativo", afirmou Sarney. "Todos os Poderes estão seguindo o mesmo
procedimento."
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade", disse Marco Maia.
Segundo ele, a tendência é que "a informação seja nominal, com o salário recebido
por cada um dos funcionários e suas gratificações".
Os dois congressistas fizeram o anúncio um dia depois de os ministros do STF
decidirem que divulgarão nome, salário e demais benefícios de todos os servidores,
incluindo os atuais 11 ministros e os ex-integrantes da corte.
A decisão dos membros do tribunal foi tomada antes mesmo da publicação da
norma do Ministério do Planejamento. Inicialmente, ela só vale para o Supremo,
mas a decisão poderá servir futuramente de modelo para os demais tribunais do
país.
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Órgão da Presidência recomenda veto a Código (Poder)
Dilma tem avaliado tema com ministros
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento
da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra
o Código Florestal aprovado pela Câmara.
Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria
"graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população
brasileira".
Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe
(Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto
trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da
"gestão pública e privada dos recursos naturais".
Dilma tem até amanhã para decidir o tamanho do veto.
Interlocutores da presidente afirmam que não existe a possibilidade de veto total.
Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da
pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara
produziria um projeto inaplicável.
Desde sábado a presidente tem reunido ministros para discutir o tema.
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Greves deixam 2 milhões sem ônibus em Salvador e São Luís
Em Santa Catarina, motoristas também ameaçam parar a partir de segunda-feira
Graciliano Rocha e Reynaldo Turollo (Cotidiano)
Quase 2 milhões de passageiros estão sendo afetados pelas greves de ônibus em
Salvador (BA) e São Luís (MA). Em Santa Catarina, motoristas também ameaçam
parar.
Deflagrada ontem, a greve dos motoristas e cobradores da capital baiana deixou
1,3 milhão de pessoas sem transporte e lançou a cidade num caos que afetou
escolas, empresas e repartições públicas.
A Justiça ordenou que 40% das linhas operassem de dia e 60% nos horários de
pico, mas a decisão foi descumprida.
Em meio à confusão, o prefeito João Henrique Carneiro (PP) pediu a intervenção da
PM para garantir o funcionamento mínimo das linhas.
O Sindicato dos Rodoviários, filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e que
reúne 13 mil trabalhadores, afirma tê-los orientado a cumprir a decisão judicial,
mas diz que não tinha meios para obrigar os grevistas a trabalhar.
O Tribunal Regional do Trabalho marcou para segunda o dissídio coletivo da
categoria. O sindicato pede 11% de aumento imediato mais uma gratificação para
trabalhadores com cinco anos na empresa.
As viações oferecem 4,88%.
MARANHÃO
Já em São Luís, cerca de 500 mil pessoas enfrentaram ontem o terceiro dia de
greve dos rodoviários, que pararam 100% dos ônibus, contrariando decisão da
Justiça.
No primeiro dia, o Tribunal Regional do Trabalho declarou a greve "ilegal e
abusiva".
Os trabalhadores pedem 16%, mas o TRT arbitrou o reajuste em 7%.
Ontem, motoristas e cobradores de Florianópolis decidiram parar na segunda-feira.
Valor Econômico
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Em nota, CUT não fala de medidas internas sobre FGTS
Carlos Giffoni
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda não se manifestou sobre as
providências que tomou após ser informada da investigação da Controladoria Geral
da União (CGU) que envolve André Luiz de Souza, que foi representante da central
no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde sexta-feira, o Valor espera uma resposta sobre quem é e de onde veio (qual
sindicato) André Luiz de Souza, indicado por ela para compor o Conselho do FGTS
em 2005, e também se a central conduziu alguma investigação própria, cobrando
explicações do seu ex-representante. Souza é suspeito de conflito de interesses na
gestão de recursos públicos porque sete empresas das quais é sócio prestaram
serviços a outras empresas que lançaram debêntures compradas com recursos do
fundo.
Consequência de uma reunião realizada ontem, a central divulgou uma nota oficial
afirmando que Souza não é seu representante em nenhum órgão ligado ao FGTS
pelo menos há cinco anos. "A CUT esclarece que o sr. André Luiz de Souza foi
conselheiro suplente do Conselho Curador do FGTS como representante da CUT no
periodo de março de 2005 a março de 2007, quando a central decidiu não
reconduzi-lo ao cargo. Então, ele passou a integrar o Grupo de Apoio Permanente
(GAP) do Conselho Curador do FGTS até agosto de 2009. Ele atuou como membro
do Comitê de Investimento do FI-FGTS, representando a bancada dos
trabalhadores de dezembro de 2007 a julho de 2011, quando renunciou
formalmente ao mandato. Como se pode verificar, o sr. André de Souza deixou de
ser representante da CUT no CC-FGTS cinco anos antes de tomarmos conhecimento
das conclusões da auditoria da CGU e deixou de integrar outros órgãos do FGTS
pelo menos cinco meses antes de a CUT receber cópias dos documentos da CGU [o
que ocorreu, segundo ela, em dezembro de 2011]", diz a nota.
A CUT afirma ainda que "apoia toda investigação que venha a ser feita pelos órgãos
competentes".
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Após invasão, Fazenda discutirá ajuda a regiões atingidas pela
seca
Thiago Resende
O Ministério da Fazenda se comprometeu a dar até a próxima semana uma
“resposta” às reivindicações dos manifestantes da Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), entidade filiada à
Central Única de Trabalhadores (CUT), que invadiram o prédio do ministério
durante a madrugada desta quarta-feira.
Nesta quinta-feira, eles devem se reunir com o secretário-adjunto de Política
Agrícola da Secretaria de Política Econômica (SPE), João Rabelo. O encontro tem o
objetivo de discutir medidas de socorro às famílias afetadas pela seca nas regiões
Nordeste e Sul, além de ampliação de políticas de crédito agrícola.
“Nosso setor também é importante para a economia brasileira, porque nós
produzimos alimentos e também podemos acabar com a miséria no país”, disse a
coordenadora-geral da Fetraf-Brasil, Elisângela Araújo.
Assuntos como aumento da disponibilidade de água para o campo, principalmente
para a agricultura familiar, e ações de assistência técnica para diagnosticar os
problemas da propriedade também devem ser debatidos em reunião com o
governo.
“É necessário um programa estruturante para a questão nas regiões atingidas pela
seca”, defendeu o coordenador-geral da Fetraf para o Distrito Federal e Entorno,
Francisco Lucena. Ele participou das negociações com o governo, após os
manifestantes deixarem o prédio do ministério, por volta das 11h de ontem.
"Não adianta dar bolsa se frequentemente tem seca nas regiões”, disse Lucena.
“Lá, precisa é de infraestrutura de água. Não somente para a pessoa beber, mas
para os animais e para plantar. A partir daí é possível agregar valor à produção e
sair da condição de dependência”, afirmou. “Para passar por essa situação, tem que
ter obras de infraestrutura como canais, tanques e barragens”.
Os manifestantes pedem ainda, segundo Elisângela Araújo, mais recursos para a
agricultura familiar, mais acesso a terras, reforma agrária e restruturação do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A coordenadora da Fetraf disse que, após entregar em abril uma carta com as
reivindicações na Secretaria-Geral da Presidência da República, as negociações com
o governo não progrediram. “Mesmo com reuniões no MDA [Ministério do
Desenvolvimento Agrário] e MDS [do Desenvolvimento Social] isso não avançou”,
disse. “Daí decidimos entrar no Ministério da Fazenda, que é onde tem o dinheiro,
onde tem o orçamento.”
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Seca derruba atividade nas regiões Sul e Nordeste
Arícia Martins e Murillo Camarotto
A seca afetou o desempenho das economias do Nordeste e do Sul no primeiro
trimestre do ano. A economia nordestina encolheu 1% na passagem do último
trimestre de 2011 para o primeiro deste ano, enquanto a queda no Sul foi de 0,4%,
feitos os ajustes sazonais, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco
Central (IBC-Br) para cada uma das regiões. Em igual período, a atividade no país
aumentou 0,15%, segundo o BC.
Indústria e comércio ajudaram o Nordeste no início do ano. Nos primeiros três
meses, a produção industrial de Ceará, Pernambuco e Bahia, três Estados
pesquisados pelo IBGE, avançou 3,6% sobre o último trimestre do ano passado na
série dessazonalizada. Na mesma comparação, as vendas do varejo tiveram alta de
4,8%, segundo cálculos da LCA Consultores com base na Pesquisa Mensal do
Comércio (PMC). Para Adriano Pitoli, economista da Tendências Consultoria, a seca
que atinge boa parte dos Estados nordestinos puxou para baixo o ritmo da
atividade econômica da região neste início de ano.
Apesar de as safras se concentrarem no primeiro semestre, explica Pitoli, o efeito
de baixa causado pela seca se estenderá pela economia nordestina ao longo do
ano, porque as quebras de safra afetam a renda agrícola regional. Devido à
estiagem, a Tendências projeta que a produção de feijão do Nordeste, concentrada
na Bahia e no Ceará, recue 44% este ano. As safras de arroz, algodão e milho
devem cair 15%, 6,5% e 5,6%, respectivamente, nas estimativas da consultoria, o
que afetará as economias dos Estados da Bahia, Ceará, Sergipe, Maranhão, Piauí e
Pernambuco. Mais de 230 municípios baianos estão em situação de emergência por
causa da falta de chuvas no Estado, no que é considerada a pior seca dos últimos
30 anos.
Devido aos efeitos da seca, a Tendências vai cortar sua projeção para o
crescimento econômico do Nordeste, que era de 4,3%. "Teve um choque muito
grande. Vamos nos debruçar para estimar em detalhe o impacto dessas quebras de
safra e nossa projeção para o PIB do Nordeste deve mudar significativamente",
disse Pitoli.
Outro dado negativo da economia nordestina que se aprofundou no primeiro
trimestre deste ano foi a geração líquida de empregos formais. Houve um saldo
negativo acumulado na região em janeiro, fevereiro e março de 36,6 mil vagas, de
acordo com o Caged. Em igual período do ano passado, foram eliminados 22,8 mil
postos de trabalho. A indústria foi o principal setor a demitir no Nordeste neste
início de ano. Somente em março, cortou 37,2 mil empregos.
Alexandre Rands, sócio da consultoria Datamétrica, especializada em economia
nordestina, explica que a retração observada no Nordeste reflete basicamente a
conjuntura em curso no país, porém com efeitos potencializados. "São os mesmos
fatores que puxam para baixo a economia do país como um todo, no caso o breque
no crédito e no consumo. Só que o Nordeste depende ainda mais do consumo das
famílias do que o Sudeste, por isso sente mais os efeitos", explicou o economista.
Isso acontece, em boa medida, por conta da defasagem de porte e de eficiência das
empresas do Nordeste, quando comparadas às do Sul e Sudeste. "Em uma situação
de queda na demanda nacional, as empresas mais eficientes, que geralmente estão
no Sudeste, têm mais condições de inundar o Nordeste com seus produtos. Isso
acontece muito com o leite e o etanol, por exemplo, e quem acaba pagando o preço
são o empresário e a economia do Nordeste, que sentem mais o golpe", explicou
Rands.
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Temor das urnas favoreceu aprovação de PEC
Daniela Martins e Carmen Munari
A forte adesão à PEC do trabalho escravo, aprovada pela Câmara dos Deputados
com 360 votos a favor e apenas 29 contra com 25 abstenções, surpreendeu os
ruralistas. Implacavelmente unida na votação do novo Código Florestal, a bancada
ruralista não conseguiu reunir mais que 60 votos na votação da PEC do Trabalho
Escravo. A derrota ficou visível após a proposta reunir 360 votos favoráveis - 52 a
mais que os necessários - mesmo com a orientação os ruralistas para que seus
membros não registrassem presença no plenário.
Como consolo, levaram a promessa de um futuro projeto de lei que aponte a
definição do que é trabalho escravo. Os votos contrários ficam muito aquém dos
230 deputados que se estima terem posicionamento favorável às demandas do
agronegócio. E os favoráveis superaram em muito os 308 necessários à aprovação
de uma proposta que altera a Constituição.
A orientação de todos os líderes partidários foi pela aprovação da proposta e
bancadas inteiras presentes à sessão de votação da terça-feira aderiram à PEC,
como o PT (75 votos), o PSB (26), PCdoB (13), PV (9), PRB (8) e PSOL (3). O PDT
teve apenas 1 voto contra e 1 abstenção, com 23 aderindo à PEC. O PR teve
desempenho similar, com 1 contra, 3 abstenções e 21 favoráveis.
No PMDB, considerado próximo dos ruralistas, 7 votaram contra a proposta, 8 se
abstiveram e 47 aprovaram a medida. Outra legenda com tendência próagronegócio, o PSD, deixou claro o protesto contra a PEC: de 37 deputados, houve
8 abstenções, 7 votos contrários e 22 favoráveis. Na oposição, dos 43 deputados do
PSDB presentes, 41 votaram a favor e do Democratas, 5 foram contra, houve 1
abstenção e 14 votaram a favor. Mas o PPS votou na totalidade (10) a favor da
medida.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira
Mendes (PSD-RO), afirmou ao Valor que se surpreendeu com o forte resultado
favorável à PEC, mas tem clareza na explicação do comportamento dos deputados.
Segundo Mendes, o ano eleitoral pesa, já que muitos parlamentares vão concorrer
à eleição municipal. Ele aponta também o temor de que o voto contrário pudesse
ser entendido pela opinião pública como concordância com o trabalho escravo,
enquanto os proprietários rurais, explica, são contra esta exploração e temem
abusos da fiscalização.
O viés ideológico mais à esquerda de muitas legendas é outro ingrediente. Ele se
absteve na votação e explicou que a orientação para a bancada era o voto contrário
ou a abstenção. Questionado se existe trabalho escravo no Brasil, respondeu: "No
meu Estado [Rondônia] não existe, nem análogo, mas se procurar no Ministério do
Trabalho... É interpretação. Depois chega na Justiça e não dá nada, só paga multa".
O presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado
Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que será necessário criar um projeto de lei que
defina com "clareza" o que é trabalho escravo. O parlamentar estimou que a
bancada ruralista deve contar com o apoio de cerca de 20 senadores. O novo
presidente disse que se um texto que diminua as inseguranças jurídicas do
produtores não for produzida pelo Congresso, a PEC do Trabalho Escravo não será
aprovada pelas duas Casas Legislativas. "Vai ficar um pingue-pongue até as duas
Casas terem conceito definido", disse.
Homero Pereira também justificou a derrota pelo temor de desgaste de membros
da frente por conta da proximidade das eleições municipais. "Muitos acabaram por
questões políticas, com as eleições municiais, ou para não macular orientação dos
partidos", disse. Além disso, Pereira afirmou que a bancada ruralista preferiu não
"tensionar" seus membros já que a proposta ainda teria que ser analisada pelo
Senado. "Na questão do Código Florestal, já era votação final. Nessa votação da
PEC todos já sabiam que não era terminativa", minimizou.
Fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que um acordo feito entre PTB e PT explica a
mudança de comportamento na votação. O PT teria aceitado liberar sua bancada na
votação da PEC dos Cartórios, criticada por criar um "trem da alegria" ao efetivar
em seus cargos tabeliães que não fizeram concurso público e defendida pelo líder
do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Em troca, petistas pediram o apoio da sigla
na votação da PEC do Trabalho Escravo.
"É uma vitória do país. O Brasil estava se desgastando muito lá fora", afirmou
Tatto. O petista disse que a votação do a votação do projeto em primeiro turno na
Casa, em 2004, aconteceu sob pressão social: após o assassinato de três fiscais do
trabalho e de um motorista da delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, na
Zona Rural de Unaí (MG).
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou durante a
votação da PEC na terça-feira que estava mantido o acordo com os líderes do
Senado de compor uma comissão para elaborar proposta para esclarecer o que é
trabalho escravo. No entanto, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP),
rejeitou a possibilidade de consenso com os ruralistas ou ainda modificações no
texto aprovado: "Não temos acordo nenhum".
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PT e PSDB trocam acusações por caos no metrô
Cristiane Agostine
Lucia Maria de Freitas, de 52 anos, costuma gastar 50 minutos no metrô para ir de
sua casa, na zona leste da capital paulista, para o trabalho, na zona oeste. Ontem,
com a greve de metrô e de duas linhas da CPTM em São Paulo, levou mais de cinco
horas para percorrer dois terços do mesmo trajeto. Enquanto aguardava para
embarcar no terceiro ônibus, a encarregada de limpeza não sabia que horas
chegaria ao trabalho. "Não sei quem cuida do metrô, mas sei que não está
cuidando bem. É só ver essa greve".
Na mesma fila, no centro de São Paulo, Claudilene Rodrigues Matias, de 25 anos,
também não sabia dizer qual governo administra o metrô. O trajeto da vendedora,
que ontem durou mais de três horas, é feito em um terço do tempo no metrô.
Vanessa Barros, de 31 anos, corretora de seguros, comentou que o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) é o responsável pelos transportes sobre trilho, mas
minimizou a responsabilidade do governo sobre a greve. "No ônibus ouvi todo
mundo 'meter o pau' no Alckmin, no PSDB, que estão há não sei quantos anos no
governo e não fizeram nada. Mas que não tem o que fazer. Sempre vai ter greve".
Já Teresa Lima, de 39 anos, agente de atendimento, disse que o protesto pode
prejudicar o Alckmin e José Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura paulistana.
"Eles são do mesmo partido", afirmou.
A greve de quatro das cinco linhas do metrô e de duas linhas da CPTM, que afetou
mais de 4,8 milhões de passageiros, acabou ontem depois de 18 horas de protesto
sem ganhos significativos aos sindicalistas em relação ao que o Metrô havia
oferecido um dia antes. A oposição ao governo do PSDB, no entanto, vê na greve a
oportunidade para colar os problemas à imagem de Alckmin e de José Serra, na
tentativa de desgastar a imagem dos tucanos não só na eleição de 2012, mas
também na de 2014. Eleitores como Lucia e Claudilene, que não sabem quem gere
o metrô e a CPTM, estão na mira da campanha eleitoral do PT, que irá reforçar o
mote do "apagão nos transportes" ao PSDB já na pré-campanha de Fernando
Haddad à Prefeitura de São Paulo.
O presidente do diretório municipal do PT e coordenador da pré-campanha de
Haddad, vereador Antonio Donato, disse que o partido vai reforçar as críticas contra
o "sucateamento" do transporte público na capital, na quinta gestão consecutiva do
PSDB no Estado.
O PT escolheu dois focos para atacar a política de mobilidade urbana do PSDB em
São Paulo: a evolução nos investimentos do governo estadual em manutenção e
sinalização do metrô e da CPTM e a falta de continuidade na construção dos
corredores de ônibus, marca da gestão da ex-prefeita e senadora Marta Suplicy
(PT).
Segundo o deputado federal Carlos Zarattini, um dos responsáveis pelo programa
de Transportes de Haddad, o PT vai falar que a "falta de planejamento levou ao
apagão nos transportes". "Serra fez muita propaganda dos investimentos no metrô,
mas houve pouco resultado efetivo. Ele, quando governou o Estado, priorizou a
compra de trens, que aparecem eleitoralmente, mas deixou de cuidar da
manutenção e sinalização", disse. "Ao mesmo tempo, o [prefeito Gilberto] Kassab
abandonou os corredores de ônibus". Na análise de Zarattini, sem os corredores, a
viagem de ônibus torna-se mais lenta e, por isso, os passageiros migraram ainda
mais para o metrô, sobrecarregando o sistema.
Ontem, o PT se municiou de imagens da greve, com passageiros revoltados com a
falta de transporte entraram e o conflito com a Polícia Militar. A PM usou bala de
borracha, bomba de efeito moral e duas pessoas foram detidas.
Na defesa de sua gestão, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
associou a greve de ontem à proximidade das eleições municipais. Segundo o
governador, a paralisação é "totalmente absurda" e é comandada por um "grupelho
irresponsável".
Em entrevista ao jornal "SPTV", da Rede Globo, Alckmin disse que a greve não
tinha "o menor sentido" e que era uma "crueldade" dos grevistas com a população.
"No ano passado não teve nenhuma greve. Este ano tem eleição, tem greve. Será
que é só coincidência?"
No ano passado, Alckmin enfrentou dois dias de greve da CPTM. A última grande
paralisação do metrô ocorreu em 2007, ano não eleitoral, no primeiro ano do
mandato de José Serra como o governador. Depois do protesto, que durou dois
dias, o governo chegou a anunciar a demissão de 61 funcionários do metrô.
Naquele mesmo ano, dias depois de Serra assumir o governo, o metrô registrou
seu pior acidente. Sete pessoas morreram com o desabamento nas obras da
estação de metrô Pinheiros, na zona oeste.
O Sindicato dos Metroviários, responsável pela paralisação de quatro linhas do
metrô, é ligado à central sindical Conlutas e vinculado ao PST e PSOL. Na gestão da
diretoria anterior, o sindicato esteve ligado ao PCdoB e à central sindical CTB,
vinculada ao partido. A linha amarela, operada pela iniciativa privada, é ligada a
outro sindicato e não aderiu à greve.
Os rumores de greve aumentaram na semana passada, quando dois vagões do
metrô colidiram na linha 3 e deixaram pelo menos 49 pessoas feridas. Sindicalistas
queixavam-se de más condições de trabalho e da falta de investimento na
manutenção do metrô.
Neste ano, o sindicato já havia ameaçado greve, em fevereiro, durante a
negociação sobre o valor da Participação nos Lucros e Resultados, mas entrou em
acordo com o governo. Em 2011, o metrô ameaçou aderir à greve da CPTM, mas
também houve acordo.
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Quem manda nos sindicatos?
Estamos em ano eleitoral e, normalmente, nesse período, se assiste à eclosão de
um sem número de greves, não raras vezes com prejuízos à comunidade (veja-se a
greve de ônibus e metrô em São Paulo), sejam os interesses por elas defendidos
legítimos ou não. Ainda, num período de turbulências econômicas, como as
empresas nacionais vêm enfrentando atualmente, a necessidade de se negociar
com os trabalhadores mecanismos para tornar menos traumáticos os ajustes
necessários para a sobrevivência da empresa e dos empregos de seus empregados,
é uma realidade.
Dado que em ambos os casos têm-se o envolvimento de sindicatos, surge a
questão que é o título desse artigo: quem manda nos sindicatos? De forma mais
abrangente, quem é que representa os interesses de empregados e empregadores,
reunidos em um sindicato? Quais os limites legais e estatutários desses
mandatários?
Um sindicato é uma espécie de associação. Esta é a reunião de pessoas, físicas ou
jurídicas, que se unem em defesa de um interesse que lhes seja comum. No caso
dos sindicatos, sua finalidade maior é a defesa dos interesses dos trabalhadores
(dimensão postulatória), no caso dos sindicatos de trabalhadores, e a defesa contra
as intenções dos empregados (dimensão defensiva), no caso dos sindicatos
patronais. Nas duas situações, quem "personifica", quem externa esses interesses,
é a diretoria da entidade, ou mais especificamente seu presidente.
Uma associação - e os sindicatos por consequência - são geralmente compostos de
uma diretoria executiva, um conselho fiscal e de uma assembleia, da qual
participam os representados. A diretoria executiva é a responsável pela gerência
diária da entidade, quer no que diz respeito à sua administração interna, quer no
que se refere à defesa dos interesses de seus representados perante terceiros; o
conselho fiscal é quem controla o uso dos recursos financeiros da entidade pela
diretoria executiva; a assembleia dos representados é o locus onde a vontade a ser
defendida pela diretoria executiva é definida.
Desse modo, pelas características organizacionais acima citadas, se o presidente de
um sindicato representa a entidade perante terceiros, o conteúdo dessa
representação não é por ele estabelecido, mas sim pela assembleia, esta composta
pelos representados pelo sindicato. O presidente não estabelece os direitos a serem
defendidos, ele lhes dá voz. É, por assim dizer, um microcosmo de um Estado
democrático.
Desde o advento da Constituição Federal, muitos, em leitura afoita de seu artigo
8º, II, que veda a interferência e intervenção do Poder Público nas entidades
sindicais, passaram a entender que não pode haver nenhuma ingerência, do Estado
ou de particulares, nas atividades sindicais. Esse raciocínio é absurdo, na medida
em que tornaria o sindicato um ente soberano, dentro de um Estado brasileiro
também soberano! Deixam, esses equivocados intérpretes, de considerar o
princípio fundamental democrático da República brasileira (artigo 1º) e o da
sujeição irrestrita de todos os que se encontram em território nacional ao primado
da lei (artigo 5º, II). No caso dos sindicatos, também é desconsiderado o disposto
no artigo 5º, XIX da mesma Carta.
Tudo isso considerado, é forçoso e inevitável concluir que só serão legítimas as
atividades desenvolvidas pela presidência de um entidade sindical, na defesa dos
interesses de seus representados, se essas atividades forem respaldadas na
vontade majoritária oriunda de uma assembleia. Dito de forma muito breve, o
presidente de um sindicato não se torna, com sua posse, "dono" da vontade de
seus representados. Jamais. Se no modelo político (considerando-se os âmbitos
federal, estadual ou municipal) é inviável a realização de plebiscitos para a
definição dos atos a serem tomados pelos governantes, dada a dimensão e
complexidade da sociedade, o mesmo não se dá em relação às associações e
sindicatos: para cada atuação em nome da categoria é necessária prévia,
democrática e representativa apuração dos interesses a serem defendidos pela
presidência executiva da entidade.
Isso leva a que, em negociações coletivas, mais do que ameaças ou "caras feias", a
entidade demonstre que seus pleitos refletem, com exatidão, os interesses dos
representados, e em dissídios judiciais, que essa vontade da categoria seja
efetivamente averiguada, sob pena de falta de interesse processual.
Desconsiderar esses fatos e fundamentos jurídicos significa a manutenção da
"ditadura da diretoria", tão comum em nossos dias. E isso não beneficia
trabalhadores, empresas, o Estado nem a sociedade como um todo.
Henrique Macedo Hinz é mestre e doutor em direito das relações sociais pela
Faculdade de Direito da PUC-SP e doutor em desenvolvimento econômico pelo
Instituto de Economia da Unicamp. É juiz do trabalho substituto do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e autor, dentre outros, do livro "Direito
Coletivo do Trabalho"
O Globo
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Planalto promete proposta final sobre Participação dos Lucros
Dilma decide até segunda sobre isenção no IR do benefício pago aos trabalhadores
Cristiane Jungblut
Para tentar viabilizar a votação ainda nesta quarta-feira da Medida Provisória 556,
o Palácio do Planalto prometeu às centrais sindicais uma proposta final, entre sexta
e segunda-feira, sobre a isenção do Imposto de Renda na chamada Participação
dos Lucros (PLR) dos trabalhadores, benefício extra pago pelas empresas aos
empregados, funcionando como um 14º salário.
No feriado de 1º de Maio, o governo anunciou que aceitava a isenção do IR até R$
6 mil. A proposta em discussão na Câmara, justamente dentro da MP 556, é de R$
12 mil, valor rejeitado pela Fazenda. A questão foi discutida hoje entre a ministra
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes da Força Sindical e a
CUT.
O acordo foi de as duas centrais desistirem de incluir a proposta na MP 556 e de
aguardarem a proposta do governo.
- O governo disse que se comprometia com as centrais de apresentar na sextafeira, no máximo, na segunda-feira, a proposta sobre o PLR. A Fazenda está com os
estudos prontos, mas a presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), dirigente da Força Sindical.
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CUT vai encaminhar projeto para mudanças na CLT
Acordo foi costurado entre representantes da Central, o ministro Gilberto Carvalho,
da Secretaria-Geral, e a presidnte Dilma
Isabel Braga e Geralda Doca
Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a
legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a
CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da
proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e
empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como
por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo
de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.
O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho,
da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num
jantar na terça-feira entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e
líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um
parlamentar ou líder.
— A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um
conjunto de líderes — disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo expresidente Fernando Henrique Cardoso.
Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo
Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os
direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério
do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A
nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.
— É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e
empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de
negociação a mais para as categorias — destacou Maia.
O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse
que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.
Diário do Grande ABC
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Governo estuda bônus para aposentadoria
Leone Farias
O governo federal está perto de acertar com as centrais sindicais e entidades de
aposentados proposta que muda a regra do fator previdenciário, que impõe fortes
perdas a quem se aposenta com 35 anos de contribuição, mas antes de atingir a
idade mínima para o benefício integral - para o homem 64 anos, já que é levada
em conta a expectativa de vida.
Ganha força a fórmula 85/95, que foi criada pela CUT e está sendo encarada pelo
governo como solução. Por essa regra, o homem teria de somar 95 anos (e a
mulher 85) entre tempo de contribuição e de idade para ter direito a se aposentar
com benefício integral. Isso significa, que se tiver 35 anos de contribuição terá de
ter 60 anos de idade, e se contribuir por 40 anos, ter 55 de idade.
A regra em discussão prevê ainda bonificação (ou seja, prêmio) para quem alcançar
o fator 85/95 e adiar a aposentadoria. Esse bônus seria de 2% na média da
contribuição para cada ponto a mais do 85/95, até o limite, que pode chegar a
20%.
No entanto, quem quiser se aposentar antes de alcançar esse fator, também teria
desconto proporcional, com regra semelhante ao da bonificação, que poderia
chegar ao limite de 10%.
A CUT defende ainda, como regra de transição, que para todos aqueles que já têm
tempo de contribuição (35 para os homens e 30 para as mulheres), mas que ainda
não atingiram a soma 95 ou 85, os anos seguintes de trabalho contarão como dois
anos. Ou seja, o tempo que falta para se aposentar será dividido pela metade.
A entidade também propõe o congelamento da tábua de expectativa de vida e que
os períodos de seguro-desemprego e aviso prévio contem como tempo de
contribuição, para encurtar o caminho para a aposentadoria com 100% do valor do
benefício.
Segundo o diretor da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), Antonio
Graff, a proposta é um avanço em relação ao que existe. "Mas vamos tentar
melhorar essa proposta. Poderemos aceitar (o projeto) desde que acabem com o
desconto", afirmou. Ele acrescentou que haverá nova reunião das entidades com o
governo na semana que vem.
AVALIAÇÃO - Para o advogado previdenciário Eliezer Rodrigues de França, há
aspectos positivos e negativos a serem levados em conta na proposta em
discussão. Pelo lado desfavorável, ele cita o rombo da Previdência. "A nova fórmula
não cria necessariamente boa perspectiva para o governo federal, notadamente em
termos de deficit orçamentário da Previdência Social, que aumentaria ainda mais",
diz.
Ele cita, por outro lado, que a regra da bonificação visa criar estímulo ao segurado
para que não requeira o benefício assim que atingir a idade para tanto. "É uma
tentativa de postergar uma avalanche de pedidos de aposentarias", diz.
Agência Brasil
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Decisão sobre isenção de IR que incide sobre participação nos
lucros paga a trabalhadores é adiada
Luana Lourenço
Brasília - Governo e centrais sindicais continuam sem acordo sobre a isenção de
Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em mais
uma reunião ontem (23), no Palácio do Planalto, sindicalistas saíram sem os
números que o governo pretende apresentar aos trabalhadores.
Segundo o secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta
oficial nos próximos dias. “O ministro Gilberto Carvalho disse que está com os
números prontos, vai levá-los à presidenta e, na sexta-feira ou, no máximo,
segunda-feira, reúne-se novamente com as centrais sindicais para apresentá-los”,
disse.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também havia dito
que a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre a questão será tomada nos
próximos dias.
A bancada sindicalista na Câmara havia incluído a isenção de imposto na PLR como
uma emenda à Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Como a MP perde a validade dia 31 de maio e o governo tem
pressa na votação, as centrais concordaram em retirar a emenda para pressionar
uma contraproposta. “Fizeram entendimento com os líderes para tirar a emenda e
garantir a votação da MP”, explicou Freitas.
A proposta, segundo a CUT, deverá estabelecer um teto para isenção total de
imposto para quem recebe entre R$10 mil e R$12 mil de PLR, e alíquotas
progressivas para valores que ultrapassarem esse limite.
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Mudanças no Código Penal para delimitar trabalho escravo é
rechaçada por defensores dos direitos humanos
Carolina Sarres*
Brasília - As alterações no Código Penal para delimitar o significado de trabalho
escravo e degradante propostas pela bancada ruralista foram rechaçadas por
parlamentares favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC)
do Trabalho Escravo, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e por
eorganizações e sindicatos ligados ao trabalho.
Na terça (22), a proposta foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara,
depois de dez anos em tramitação na Casa. A PEC segue para o Senado.
O presidente da Bancada Ruralista, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse que o texto
aprovado “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam
com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas
as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da
votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas
questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto
é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não
conseguimos fazer aqui”.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), uma comissão
formada por cinco deputados e cinco senadores deverá elaborar texto a ser votado
no Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito
à legislação trabalhista”.
No entanto, as mudanças enfrentam resistência. "Não vamos aceitar que se tire o
teor da PEC por causa de uma minoria, que não tem legitimidade. Não podemos dar
para trás. Se for para resultar em um retrocesso desses [alteração do código], era
melhor não ter aprovado a proposta", enfatizou o deputado da CPI do Trabalho
Escravo, Amauri Teixeira (PT-BA).
"A discussão que deverá ser feita no Senado é como serão feitas as expropriações
para dar segurança jurídica aos proprietários. O conceito de trabalho escravo e
degradante é claro no Código Civil e a legislação é segura a esse respeito. A
discussão será sobre a efetivação da PEC", disse o representante da SDH, José
Armando Fraga Diniz Guerra.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que a aprovação da
proposta é medida importante para atacar questão fundamental ao combate ao
trabalho escravo, a impunidade. A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que
a aprovação da proposta é um avanço legislativo importante contra a impunidade
daqueles que abrigam funcionários em situação trabalhista degradante.
Para o diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Pedro Armengol, o Estado está ausente na intermediação das relações sociais e
trabalhistas. "Entre 1995 e 2012, foram resgatados aproximadamente 42 mil
trabalhadores em situação degradante e aplicados cerca de R$ 5 milhões em
multas, que são insignificantes para os proprietários até mesmo sob o ponto de
vista da mais-valia [lucro]".
Segundo Armengol, a PEC do Trabalho Escravo será mais um instrumento para que
não se restrinja a discussão do tema somente à fiscalização e à imposição de
multas. "Deve ser feita a responsabilização criminal daqueles que fazem uso dessa
prática", disse o diretor da CUT.
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Governo recebe invasores e aceita discutir reivindicações dos
trabalhadores rurais
Daniel Lima
Brasília - Acabou a reunião entre os representantes dos trabalhadores rurais que
invadiram o Ministério da Fazenda, no início da manhã, e o secretário executivo do
ministério, Nelson Barbosa. Os manifestantes deixaram o prédio após serem
recebidos pelos representantes do governo.
De acordo com o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), em Mato Grosso do Sul, Paulo César
Farias, o governo propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir, a cada 60
ou 90 dias, as reivindicações econômicas de interesse dos agricultores. A primeira
reunião foi marcada para hoje (24).
Os trabalhadores rurais pedem, entre outras reivindicações, mais recursos para a
reforma agrária, melhoria para os assentados e assistência técnica para melhorar a
produção. “Não queremos só política de renda porque temos potencial produtivo",
disse à Agência Brasil a coordenadora-geral da federação, Elisângela Araújo, ao
deixar a reunião.
Ela criticou a decisão do governo de privilegiar um setor da economia com medidas
de estímulo, se referindo à indústria automobilística e de bens de capital,
beneficiados por um pacote de redução de impostos e ampliação da oferta de
crédito. “Nosso setor também é importante para a economia brasileira, nós
produzimos alimentos e também podemos acabar com a miséria no país.”
Com a saída dos trabalhadores rurais, que estavam no interior do prédio desde as
6h, os funcionários do ministério foram liberados para entrar no prédio por volta
das 11h. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que a invasão contou com, no
máximo, 150 manifestantes.
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Protestos marcam o Dia Nacional de Mobilização em Defesa
das Fronteiras
Brasília – Protestos de servidores da Receita Federal, policiais federais e policiais
rodoviários federais marcaram ontem (23) o Dia Nacional de Mobilização em Defesa
das Fronteiras do Brasil, convocado para denunciar as precárias condições de
trabalho nessas regiões do país. Os protestos previam a realização de operaçãopadrão em 11 estados da Federação.
A maior operação-padrão iniciou-se às 10h na Ponte da Amizade, em Foz do
Iguaçu, articulada por representantes do Sindicato Nacional dos AnalistasTributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), da Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
Federais (FenaPRF).
Os trabalhadores também reivindicam a implementação da gratificação de fronteira
para os que atuam nessas localidades.O diretor de Assuntos Aduaneiros do
Sindireceita, Moisés Hoyos, falou ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional,
sobre os motivos dos protestos nas fronteiras do país.
“A fronteira é a entrada para todo tipo de produto que prejudica a nossa sociedade,
então a nossa operação é para justamente chamar a atenção [da sociedade],
porque às vezes as nossas fronteiras são esquecidas, até com relação à estrutura e
a quantidade de servidores que atuam nela”, disse o diretor.
Ainda de acordo com o diretor Moisés Hoyos, a operação contará com “100% de
verificação física” dos veículos que transitam pela ponte. Um material informativo
com explicações sobre o movimento foi impresso para ser distribuído durante as
abordagens.
“Nós precisaríamos do dobro de servidores do que temos aqui para ter uma
fiscalização normal. A mesma coisa acontece com os agentes da Polícia Federal e
da Polícia Rodoviária Federal. Quanto mais ao Norte, menos gente e menos
estrutura”, ressaltou o diretor.
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PEC do Trabalho Escravo não dá superpoderes aos fiscais,
alega sindicato
Carolina Sarres
Brasília – O dia a dia dos auditores fiscais do trabalho não será diferente caso a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada ontem
(22) em segundo turno pela Câmara dos Deputados, entre em vigor, afirma
representante da categoria. Para transformar-se em norma constitucional, a
proposta ainda depende de votação no Senado.
“Os auditores continuarão atuando de acordo com a legislação já vigente. A
expropriação não ficará na mão do auditor. A empresa continua tendo o direito de
se defender e recorrer da autuação”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy.
A dirigente responde à declaração do vice-presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que, na aprovação da PEC,
disse que a proposta “é o arbítrio dos fiscais”. De acordo com Rosângela Rassy,
“para chegar a ponto de haver a expropriação da terra, só depois que a empresa
esgotar todas as possibilidades de tentar provar o contrário”.
A PEC permite a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde for constatada a
existência de trabalho escravo ou degradante, sem qualquer indenização ao
proprietário, que também poderá sofrer outras sanções previstas em lei.
Antes que uma expropriação seja feita, a empresa ou o proprietário poderá recorrer
contra a decisão da auditoria em dois caminhos: administrativo e criminal. No
administrativo, pode haver contestação na Justiça do Trabalho sobre o valor de
multas aplicadas, por exemplo.
Segundo Rosângela Rassy, os auditores não consideram haver necessidade de
mudanças no Código Penal – especificamente no Artigo 149, em que é tipificado o
trabalho escravo e degradante – para que o crime seja caracterizado e a empresa,
passível de autuação.
“Hoje, a definição contida no código é suficiente para caracterizar o trabalho
escravo. A auditoria tem o entendimento de que são condições que submetem o
funcionário a trabalhos forçados ou jornada exaustiva. Isso, sendo constatado, está
caracterizado”, explicou.
O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que irá trabalhar para que a
comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre
as duas Casas para aprovação da proposta, produzam um texto “diferenciando
aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”
para ser votado pelo Senado.
Para Rosângela Rassy, os auditores devem se articular para que não haja prejuízo
aos trabalhadores. “O Brasil avançou na legislação com essa redação mais
abrangente [do Artigo 149 do Código Penal]. Isso que fortaleceu o combate ao
trabalho escravo no país. Temos receio de que a legislação diminua [as
possibilidades de tipificação do crime] e descaracterize o trabalho escravo como
hoje é identificado”, informou.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, neste ano, até
abril, foram resgatados pela fiscalização móvel 339 trabalhadores vítimas de
trabalho em condição análoga à de escravo. Foram pagos cerca de R$ 1,3 milhões
em indenizações.
“Isso é considerado muito, mas poderia ter sido detectado bem mais se tivéssemos
mais equipes de fiscalização. Hoje são cerca de 3 mil auditores para fiscalizar todos
os tipos de irregularidades. Temos indicações da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) de que seriam necessários pelo menos 5 mil profissionais”, disse
Rosângela.
Folha Online
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Governo promete proposta sobre PLR até segunda, afirmam
centrais
Kelly Matos
Diante do apelo das centrais sindicais, o governo federal prometeu apresentar até a
próxima segunda-feira (28) uma proposta sobre a isenção do imposto de renda na
Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
A informação é do secretário Nacional de Finanças da CUT, Vagner Freitas, que
participou da reunião das centrais com os ministros da Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, e das Relações Insticuionais, Ideli Salvatti, no
Palácio do Planalto, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De acordo com os sindicalistas, técnicos do Ministério da Fazenda formularam uma
proposta que estabelece um teto para isenção total do IR (Imposto de Renda).
Falta, no entanto, o aval da presidente Dilma Rousseff, que deverá analisar o
documento até o fim desta semana.
O principal ponto de divergência entre Planalto e as centrais é em relação ao valor
do teto sobre o qual haverá isenção.
Os sindicalistas defendem isenção para PLR cujo teto esteja entre R$ 10 mil e R$
12 mil. O governo estaria disposto a estabelecer um teto de cerca de R$ 6 mil.
"O teto tem de atingir a média dos trabalhadores que representamos, ou seja,
quem tem direito a PRL na faixa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil", afirmou Freitas.
MP 556
Com a proposta do governo, o tema ficaria de fora da MP 556, que acabou não
sendo votada ontem na Câmara por falta de acordo entre os líderes.
Atendendo a um pedido do governo, o deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da
Silva, o Paulinho da Força, afirmou em nota que irá retirar Emenda Parlamentar,
inserida na MP 556, que pede a isenção do IR na PLR.
"A partir da proposta, o governo se comprometeu a negociar rapidamente o tema",
disse.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a medida vai beneficiar
milhões de trabalhadores.
"Irá ajudar a fomentar o mercado interno", afirmou o presidente sobre a proposta.
Além da isenção do PLR, a MP também incluía a extensão do RDC (Regime
Diferenciado de Contratações) para obras do PAC e a ampliação do teto de
cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na cadeia
do álcool.
A MP vence na próxima semana --31 de maio.
Terra
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Militância gay do PT cobra de Haddad tema homofobia
Depois da polêmica envolvendo a distribuição de um kit de combate à homofobia
nas escolas enquanto Fernando Haddad era ministro da Educação, o tema é tratado
com cuidado na campanha do pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo. No
entanto, a militância gay no partido começou uma pressão interna para a
incorporação de propostas contra a discriminação sexual na plataforma de governo
do ex-ministro. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, líderes do núcleo LGBT do
PT se reunirão nesta quinta-feira com Haddad no diretório municipal para
apresentar propostas.
"Nós não abriremos mão desta conduta", disse Marcos de Abreu Freire,
coordenador do grupo LGBT da Central Única de Trabalhadores (CUT) e précandidato da sigla à Câmara Municipal. Dentre as propostas, o núcleo LGBT do
partido pedirá que Haddad resgate e adote o projeto do kit, engavetado pela
presidente Dilma Rousseff, nas escolas. Se agregar as demandas, Haddad terá a
difícil tarefa de conciliá-las com as exigências feitas por lideranças religiosas nas
costuras de eventuais alianças. Os militantes gays cobram do atual pré-candidato
as mesmas ligações estreitas que tinham com a atual senadora Marta Suplicy, exprefeita da capital.
Ig – Poder Online
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Sindicalista critica retirada de pauta da medida provisória que
isenta de impostos a participação nos lucros
Os sindicalistas ficaram indignados com a perda de prazo para a votação da Medida
Provisória 556, que entre outros casos trataria da isenção tributária de Participação
de Lucros e Resultados para os trabalhadores.
De acordo com o principal candidato pela presidência da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o governo precisa apresentar rápido uma
proposta para isenção de PLR. Ele conta que esta foi uma promessa feita no dia 1º
da maio, durante a festa do dia do Trabalho, mas desde então, só o setor da
indústria foi desonerada pelo governo.
G1
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Em protesto por perdas da estiagem, agricultores bloqueiam
rodovia no RS
Ações são organizadas em municípios como Erechim e Sarandi. Manifestantes
bloqueiam trecho da BR-386 nesta quarta-feira (23).
Agricultores familiares de municípios do interior do Rio Grande do Sul protestam na
manhã desta quarta-feira (23) para reivindicar melhorias no setor após as perdas
com a estiagem. As ações foram organizadas pela Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT).
Em Sarandi, no Noroeste do estado, cerca de mil produtores bloqueiam um trecho
da BR-386, na altura do km 130, desde as 10h20, com tratores e bandeiras.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interrupção da pista é total e ainda
não há previsão de liberação. O desvio de veículos é feito por ruas de dentro da
cidade.
Já por volta das 9h, centenas de produtores se reuniram em frente a uma agência
bancária com tratores e outras máquinas. Para simbolizar o pagamento das dívidas
agrícolas, agricultores debulharam espigas de milho e entregaram os grãos ao
gerente do banco. Eles pedem a liberação de R$ 10 mil com juros de 1% ao ano e
três anos para começar a pagar o empréstimo. A expectativa é por uma reunião
com representantes do ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. O
protesto deve seguir durante a tarde.
Segundo a coordenadora estadual da Fetraf-Sul, Cleonice Back, há mais de 50 dias
os agricultores esperam por respostas do governo federal. As principais
reivindicações são a melhoria do Seguro Agrícola, criação de um programa de
irrigação, reabertura da negociação do endividamento agrícola e uma medida
semelhante a que foi anunciada no Nordeste do país. A expectativa é de reunir
mais de 2 mil pessoas.
Veja
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Trabalhadores rurais ocupam Ministério da Fazenda para
exigir reforma agrária
Brasília, 23 mai (EFE).- Um grupo de trabalhadores rurais ocupou nesta quartafeira o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra a
lentidão na reforma agrária.
Os manifestantes ameaçaram os vigilantes e arremessarem pedras nas portas de
vidro que dão acesso ao prédio, quebrando duas delas. Em seguida, o local foi
cercado por policiais.
O protesto foi organizado pela Federação Nacional de Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), organização camponesa vinculada à
Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O sindicalista Ariolino Ferreira, representante do grupo que ocupou o edifício, disse
que os manifestantes não irão se retirar até conseguirem uma audiência com o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem pretendem expor seu 'mal-estar' pela
'pouca atenção' do governo aos planos de reforma agrária, que segundo a
organização estão paralisados.
Os manifestantes foram recebidos pelo secretário-executivo do Ministério, Nelson
Barbosa, que prometeu criar um grupo de trabalho para analisar as reivindicações
dos agricultores, que só então concordaram em encerrar a ocupação após cerca de
dez horas no prédio.
Segundo a Fetraf, pelo menos 20 mil famílias dessa organização estão acampadas à
beira de estradas de todo o país à espera de distribuição de terras.
Ferreira afirmou à imprensa que, no ano passado, 'praticamente não ocorreram
novos assentamentos', o que significa um 'desprezo pela situação de milhares de
trabalhadores' que vivem na miséria.
'A pequena agricultura é importante para a economia e produz os alimentos que
podem acabar com a fome e a pobreza no país', declarou.
Agência Câmara
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CPI quer contribuir para regulamentação da PEC do Trabalho
Escravo
A regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho
Escravo (438/01) foi um dos temas tratados nesta quarta-feira (23) na audiência
pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho
Escravo.
A PEC aprovada na Câmara nesta terça-feira (22) permite o confisco de
propriedades rurais e prédios nas cidades onde a fiscalização encontrar a
exploração do trabalho escravo. Os imóveis expropriados vão passar a ser
destinados à reforma agrária ou a programas de habitação.
A regulamentação da PEC vai servir para deixar clara a diferença entre o que é
trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista - uma preocupação
de muitos parlamentares.
O presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA), afirma que a comissão pode
contribuir para a regulamentação do processo expropriatório. “Temos contribuições
no que se refere à estruturação do Estado - melhorar as condições de fiscalização
do trabalho - e no planejamento e desenvolvimento. Não esqueçamos que o
trabalho escravo é um problema de pobreza extrema. Então precisamos fazer
alguma coisa para erradicar a pobreza extrema do Brasil."
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já define como trabalho escravo reduzir
uma pessoa à condição semelhante à de escravo, obringado-a a trabalhos forçados
ou a uma jornada exaustiva. O código também considera uma situação análoga à
escravidão sujeitar um trabalhador a condições degradantes de trabalho ou limitar
a liberdade de ir e vir do trabalhador por causa de uma dívida contraída com o
empregador ou com o preposto - nome técnico do "gato", que é quem alicia os
trabalhadores.
Projeto na Câmara
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou, no dia 9 de maio, um projeto
que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Entre outros pontos, o
texto retira os termos 'jornada exaustiva', 'condições degradantes de trabalho' e
'preposto' do Código Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência
para ser caracterizado o trabalho escravo.
Moreira Mendes afirma que a atual redação do Código Penal dá margem a muitas
interpretações. "Precisamos de um texto claro. Isso não pode ficar ao arbítrio da
autoridade que eventualmente estiver exercendo o seu poder de polícia ou de
fiscalização. Eu tenho convicção de que teremos que tirar do artigo 149 (do Código
Penal) as expressões 'jornada exaustiva' e 'trabalho degradante', porque são muito
amplas. O fiscal pode dizer que tomar água em um copo que não seja descartável,
como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e,
consequentemente, trabalho escravo. Esse tipo de abuso é que nós não podemos
permitir."
Por outro lado, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho, Rosângela Rassy, garante que o empregador autuado por um fiscal do
trabalho tem direito à ampla defesa antes de ser multado, por exemplo, pela
ocorrência de trabalho escravo em sua propriedade.
Ela considera um "retrocesso" mudar o Código Penal. "Durante essas últimas
semanas nós temos ouvido muito o argumento de que não se pode deixar na mão
do auditor fiscal o poder de ele dizer o que é ou não trabalho escravo. Não é isso. O
auditor não tem esse poder. O auditor constata a situação baseado numa legislação
já existente. E o artigo 149 garante esta definição de trabalho escravo."
Ocorrências de trabalho escravo
No ano passado, foram registradas 230 ocorrências de trabalho escravo em 19 dos
27 estados do Brasil. Os casos envolveram 3.929 trabalhadores escravizados, entre
eles, 66 crianças. Esses dados da Pastoral da Terra foram divulgados por Pedro
Armengol, representante da CUT na audiência pública da CPI do Trabalho Escravo.
Apesar dessas ocorrências, a representante da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), Laís Abramo, afirmou que o Brasil tem sido um exemplo mundial de
combate ao trabalho escravo. Isso porque o País reconheceu oficialmente a
existência do problema e porque tem havido um esforço nacional para a
erradicação desse tipo de violação dos direitos humanos.
Carta Maior
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Jornalistas na CPMI, por que não?
Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos
grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com
ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações
promíscuas com o esquema de Carlinhos Cachoeira.
Venício Lima
(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.
A possibilidade de convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para depor
na CPMI do Cachoeira provocou uma unânime reação contrária da grande mídia
brasileira. O argumento principal é de que jornalistas e/ou empresários de mídia
não poderiam se submeter ao constrangimento de serem questionados
publicamente por deputados e senadores. Afinal, políticos constituem alvo
permanente do “jornalismo investigativo”. E, claro, a convocação representaria uma
perigosa ameaça às liberdades de expressão e da imprensa.
Da relação inicial de pessoas convocadas a depor na CPMI, aprovada na reunião do
dia 17 de maio, não constam jornalistas nem empresários de mídia.
Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos
grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com
ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações
promíscuas com o esquema criminoso. Dois dos principais grupos de mídia
brasileiros considerariam inaceitável a convocação de jornalistas e/ou empresários
– independente das comprometedoras conversas telefônicas já conhecidas –
entendida como “um precedente perigoso para o futuro” e “uma verdadeira
humilhação para toda a classe” (ver aqui).
Estarão corretos os argumentos e será que os temores alegados se justificam?
Última Hora e TV Globo
Em países de tradição democrática consolidada, a convocação de jornalistas e/ou
empresários de mídia para esclarecer suspeitas relativas a atividades empresariais
e ao exercício profissional, em comissões no parlamento e em inquéritos policiais,
não só tem sido feita como não é considerada constrangimento ou ameaça. Ao
contrário, a convocação é entendida como servindo ao interesse público e à
democracia e é aplaudida, inclusive, pela mídia tradicional.
O melhor exemplo disso é o que está acontecendo na Inglaterra em relação à
investigação do grupo News Corporation, tanto na Câmara dos Comuns, quanto no
Inquérito Levinson (ver “As diferenças entre Brasil e Inglaterra”).
Aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, ao contrário do que alega a grande mídia, há
pelo menos dois precedentes importantes: a CPI da Última Hora, em 1953 e a CPI
Globo x Time-Life, em 1966.
Na CPI da Última Hora, sugerida ao presidente Getúlio Vargas pelo próprio Samuel
Wainer com o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas entre o
Grupo Wainer e o Banco do Brasil, foram convocados os jornalistas Samuel Wainer
e
Carlos
Lacerda,
que
prestaram
dois
depoimentos
transformados,
respectivamente, nas publicações Livro branco contra a imprensa amarela e Preto e
branco (ver aqui).
Na CPI Globo x Time-Life, criada “para apurar os fatos relacionados com a
organização Rádio e TV e jornal O Globo com as empresas estrangeiras dirigentes
das revistas Time e Life”, foram convocados, dentre outros, Rubens Amaral, exdiretor geral da TV Globo; Joseph Wallach, assessor técnico de grupo Time-Life
junto a TV Globo; Robert Stone, correspondente do grupo Time-Life no Brasil;
Walter Clark, diretor-geral da TV Globo; João Calmon, dos Diários Associados e
presidente da Abert; e o diretor presidente da TV Globo, “doutor” Roberto Marinho,
que além de prestar depoimento por duas horas ininterruptas, submeteu-se ainda a
longuíssimo questionamento (cf. Projeto de Resolução nº 190 de 1966 [Relatório
Final], publicado no Diário do Congresso Nacional I, Suplemento B, em 12/1/1967,
pp. 1-79; ver ainda, neste Observatório, “Para ver a TV Globo”).
Interesse público e democracia
É verdade que lá se vão várias décadas, as circunstâncias políticas, a composição
da Câmara dos Deputados, a identidade doutrinária dos partidos e as motivações
eram outras. De qualquer maneira, não se justifica o argumento do “precedente”
alegado pelos executivos da grande mídia: no passado, o Congresso Nacional
convocou e tomou depoimentos de jornalistas e empresários de mídia em
Comissões Parlamentares de Inquérito.
Quando se trata de esclarecer práticas, identificar autores e propor medidas de
proteção para salvaguardar o interesse público e a democracia, os únicos critérios
que devem prevalecer para a convocação ou não de qualquer cidadão para depor
em uma CPI são a existência fundada de suspeitas de atividades criminosas.
A observância desses critérios é o que se espera dos membros da CPMI do
Cachoeira na medida em que o trabalho avance e que, eventualmente, surjam
informações complementares confirmando a necessidade de convocação de
jornalistas e/ou de seus patrões. Por que não?
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor,
dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora
Paulus, 2011.
Rede Brasil Atual
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Proposta para redução de imposto em prêmios de PLR é
esperada para segunda
Em nova reunião com sindicalistas, governo federal assume compromisso de definir
valores
São Paulo – O governo federal prometeu ontem (23) às centrais sindicais
apresentar, no máximo até segunda-feira (28), proposta para isenção de Imposto
de Renda do pagamento de prêmios de participação nos lucros ou resultados (PLR).
Participaram da reunião com os representantes das centrais a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
Gilberto Carvalho.
Durante as comemorações do 1º de Maio, Carvalho havia antecipado a decisão da
presidenta de atender o pedido das centrais. Desde então, as negociações sofreram
sucessivos adiamentos.
Segundo o secretário nacional de Finanças da CUT, Vagner Freitas, a desoneração
da PLR vai complementar as ações para a dinamização da economia. “O governo
reafirmou a concordância com a ideia da isenção de IR da PLR por entender que
não é salário e já há isenção no caso dividendos de lucros pagos a acionistas de
empresas”, afirmou. “A desoneração da PLR também é mais um passo que o
governo federal dará para impulsionar a economia.”
Para Freitas, o prazo indicado pelos ministros para a presidenta Dilma Rousseff
apresentar uma proposta para discutir com as centrais “é razoável”. Técnicos do
Ministério da Fazenda já encaminharam parecer sobre o assunto. “Nossa tolerância
vai até aí. Após várias desmarcações, nos disseram que agora os números estão
concluídos.”
Durante a reunião desta tarde, conforme Freitas, o governo ainda “não falou em
números”. O pleito da CUT é isenção até R$ 12 mil, com cobrança de imposto
progressivo depois desse valor. “Tem de ser algo compatível com a política de
crescimento econômico”, apontou. “Disseram que vão nos apresentar os números e
vamos negociar. Se o governo apresentar um pacote pronto que não seja de
interesse dos trabalhadores ficaremos contra”, afirmou.
De acordo com as regras atuais, apenas valores até R$ 1.566,61 são isentos – a
partir daí, sujeita-se a retenção de IR na fonte. Trabalhadores que recebem acima
de R$ 3.911,63 – média de PLR obtida pelas categorias em acordo coletivo – já
estão expostos à alíquota máxima, de 27,5%. Quem recebe PLR de R$ 4 mil,
atualmente, paga R$ 376,05 de imposto na folha de pagamento, com 9,4% de
alíquota efetiva.
Campanha
A campanha pela não incidência de imposto de renda nos pagamentos a título de
PLR foi lançada em novembro do ano passado pelos sindicatos de bancários,
metalúrgicos e químicos ligados à CUT.
Desde o final do ano, os representantes dessas categorias realizam manifestações e
incursões a gabinetes do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Também
colheram adesões a um abaixo-assinado defendendo a mudança na legislação que
trata da incidência do IR sobre a PLR.
Os sindicatos reivindicam mesmo tratamento dado aos dividendos de lucros pagos
a acionistas de empresas. Um investidor em Bolsa de Valores, por exemplo, está
livre da mordida do Leão sobre ganhos de até R$ 20 mil/dia. Sobre ganhos acima
desse valor incide alíquota única de 20%.
Dci.com.br
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Isenção de IR que incide sobre participação nos lucros paga a
trabalhadores é adiada
BRASÍLIA - Governo e centrais sindicais continuam sem acordo sobre a isenção de
Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em mais
uma reunião nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, sindicalistas saíram
sem os números que o governo pretende apresentar aos trabalhadores.
Segundo o secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta
oficial nos próximos dias. “O ministro Gilberto Carvalho disse que está com os
números prontos, vai levá-los à presidenta e, na sexta-feira ou, no máximo,
segunda-feira, reúne-se novamente com as centrais sindicais para apresentá-los”,
disse.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também havia dito
que a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a questão será tomada nos
próximos dias.
A bancada sindicalista na Câmara havia incluído a isenção de imposto na PLR como
uma emenda à Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Como a MP perde a validade dia 31 de maio e o governo tem
pressa na votação, as centrais concordaram em retirar a emenda para pressionar
uma contraproposta. “Fizeram entendimento com os líderes para tirar a emenda e
garantir a votação da MP”, explicou Freitas.
A proposta, segundo a CUT, deverá estabelecer um teto para isenção total de
imposto para quem recebe entre R$10 mil e R$12 mil de PLR, e alíquotas
progressivas para valores que ultrapassarem esse limite.
Rondoniadinamica.com
(Rondônia)
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Raimundo Nonato procurará MP de Rondônia para apurar
difamação
Acusado por internautas de agir em conluio com o ex-governador e atual senador
Ivo Cassol, do PP, Nonato buscará provar sua idoneidade via Ministério Público
Raimundo Nonato, ex-membro da executiva da CUT (Central Única dos
Trabalhadores) em Rondônia – ele a deixou após constatar o que definiu como
irregularidades no processo eleitoral – ficou surpreso ao entrar no jornal eletrônico
Rondoniadinamica e observar comentários ofensivos à sua pessoa em matéria
intitulada ‘Raimundo Nonato e sindicatos deixam a CUT em protesto’.
Uma leitora, que se identificou apenas com o nome de Andréia, disse:
“ – KKK (sic) enfim a CUT se livrou desse atraso. Agora tem que ser
expulso do CES. VETOU? COMO VETOU? NINGUÉM VOTOU NELE, SÓ ISSO.
Pra quem não se lembra esse é aquele sujeito que se vendeu para K-Sol
(sic) em troca da presidencia (sic) do CES. Ah, vá catar latinha no show da
ivene (sic) sangalo e deixa a CUT trabalhar”
Nonato, presidente do Conselho Estadual de Saúde em Rondônia (CES/RO), diz que
irá atrás do Ministério Público de Rondônia para apurar o que segundo ele se trata
de difamação.
“ – É de uma irresponsabilidade tremenda que uma pessoa vá até a internet, num
site jornalístico, dizer tantas mentiras sem provar absolutamente nada. Eu tenho
certeza absoluta que o Ministério Público de Rondônia não deixará barato. Quero
que esta pessoa, que eu já sei de quem se trata, prove suas acusações. Que aponte
quem, quando e onde recebeu dinheiro de político para que eu fosse presidente do
conselho”, criticou.
Raimundo Nonato, já no terceiro mandato como presidente do conselho, diz que a
sua postura anticorrupção e a favor dos trabalhadores corrobora para tais
comentários e que, se for preciso, continuará incomodando os que fazem
sindicalismo para benefício próprio e rotativo.
“ – A CUT não renovou nada. Só ocorreu a velha dança das cadeiras. O atual
presidente já esteve à frente da central e não representou como deveria. Eu
gostaria que essas pessoas revistassem os passados dos ex-dirigentes da CUT, à
exemplo Nereu Klosinski. Minha reputação é ilibada e quem dizer o contrário terá
de provar”, finalizou.
Giro pelos blogs
Advivo.com.br/blog/luisnassif
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A concentração mundial do agronegócio
Há um fenômeno global de concentração econômica na área agrícola, a merecer
atenção especial da parte do governo.
Essa concentração manifesta-se na cana, soja, pecuária e na laranja. Dá-se
globalmente ao longo de toda a cadeia produtiva - de trás para diante, das redes
de supermercados aos produtores de matéria prima.
No caso do suco de laranja, antes 200 engarrafadores adquiriam o suco brasileiro;
hoje são 70, 15 dos quais compram 70% do suco brasileiro. No Brasil, eram 20
indústrias, hoje são 3, respondendo por 98% da produção de suco brasileiro e 83%
das exportações mundiais. 51 produtores detêm 40% das árvores plantadas;
outros 12 mil ficam com o restante.
Esta é a explicação da Citrus (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos
Cítricos) para os conflitos com a Associtrus (Associação Brasileira dos Produtores de
Laranja).
A produção de laranja é dividida em três grupos: produção própria, produtores
com contratos de longo prazo e produtores que vendem no mercado à vista.
Quando os preços melhoram, há queixas dos produtores com contratos de longo
prazo e alegria dos produtores spot. E vice-versa, quando os preços despencam.
Segundo ele, até 1994 o setor era regido por um contrato-padrão: todos
compravam laranja baseados na variação dos preços de Bolsa e performados nos
Estados Unidos.
Na época, um grupo de citricultores denunciou o contrato ao CADE (Conselho
Administrativo de Direito Econômico), alegando formação de cartel, já que todos,
pagando o mesmo preço, iriam contra as regras de concorrência.
No modelo antigo, a usina se responsabilizava pela colheita e transporte da laranja.
Pelo novo sistema, esse custo passou a ser dos citricultores. Muitos não
conseguiram assimilar o novo modelo e pretenderam voltar ao contrato-padrão.
Mas havia o veto do CADE.
O pano de fundo dos conflitos - segundo ele - é a queda mundial do consumo do
suco de laranja. Há 10 anos, o mundo tomava 2,7 milhões de toneladas de suco
por ano; no ano que vem, serão apenas 2 milhões. O Brasil exporta 98% do suco
que produz e tem conseguido manter o mesmo nível de exportações devido ao
declínio das exportações norte-americanas.
No ano passado uma superssafra de laranja forçou o primeiro acordo setorial do
setor. A safra de 428 milhões de caixas foi a maior dos últimos 15 anos. O
Ministério da Agricultura deu um crédito de R$ 80 milhões a juros baixos para
manter o suco estocado nos tanques dos produtores.
A maior vantagem do acordo foi impedir que essa estocagem fosse vista lá fora
como manobra especulativa, já que servia de garantia para o empréstimo.
Em geral, depois de um ano de boa safra as árvores ficam cansadas, e segue-se
uma safra menor.
Para aumentar os problemas do setor, a safra deste ano promete repetir a do ano
passado. Há o risco de se perder 50 milhões de caixas - correspondendo à
produção dos que não têm contratos de longo prazo.
Essa supersafra ocorre em um momento em que mercados norte-americano,
europeu e japonês enfrentam quedas históricas.
São dois desafios pela frente. O primeiro, como estabelecer isonomia entre os
fornecedores e compradores brasileiros nesses setores oligopolizados. O segundo,
como resolver os nós da produção de laranja.
Mercado de Rotterdã
Uma das queixas da Associtrus é sobre o poder de mercado dos produtores de
suco, que dominam a Bolsa de Nova York - base para a fixação de preços no spot.
Segundo Lohbauer, a Bolsa não é tão importante. Já representou 70% do comércio
mundial, hoje em dia não mais que 15%.
70% das exportações brasileiras são para a União Européia. cujas cotações
baseiam-se nos preços spot e nos contratos do mercado de Rotterdã.
Aumentando o consumo
Internamente, a preferência ampla é pelo suco de laranja fresco.
Esta semana, uma consultoria internacional iniciou estudos em 12 mercados para
analisar as razões para a queda do consumo de suco de laranja. O problema é que
o suco é uma commodity, vendido no atacado. Na sequência, há os engarrafadores
- Coca e Pepsi nos EUA, 15 grandes na Europa - e, na ponta final, os
supermercados, cada vez mais concentrados.
Blog do Sakamoto
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Um ano da morte de Maria e Zé Cláudio e o veto de Dilma
José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do projeto
agroextrativista, Praia Alta Piranheiras, em Nova Ipixuna, no Pará, eram
emboscados em uma estrada e executados com tiros na cabeça há exato um ano.
Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, sofriam constantes ameaças e
intimidações.
Naquela mesma tarde da morte, a notícia do assassinato foi lida no plenário da
Câmara dos Deputados, que estava discutindo como transformar o atual Código
Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da
garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes.
Que a vida dos mais pobres não vale o esterco que o gado enterra na Amazônia,
isso é público e notório. Ainda mais quando eles, através de sua união e
organização, conseguem mostrar que é possível crescer economicamente e ser
sustentável. Ou seja, quando provam que dá para respeitar leis ambientais,
garantir renda própria e produzir alimentos para a sociedade. E, se isso funciona,
por que mudar leis? Para que um novo Código Florestal?
Perdi as contas de quantos assassinatos iguais a esses na Amazônia noticiei nos
últimos anos. E tenho medo de imaginar quantos mais ocorrerão, em vista das
centenas de camponeses, trabalhadores rurais, sindicalistas, indígenas, ribeirinhos,
quilombolas que ainda estão marcados para morrer por defender seu pedaço de
chão. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza a morte de mais de 800
pessoas em função de disputas por terra no Pará desde a década de 70.
Geralmente, apenas os casos que ganham atenção da mídia conhecem alguma
solução. E, ainda assim, depois de muito tempo. E, mesmo assim, parcialmente,
como Eldorado dos Carajás e Dorothy Stang.
A CPT, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e o Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna divulgaram, nesta quarta, uma nota
cobrando as autoridades da punição aos responsáveis do caso diante da situação do
caso na Justiça e das condições em que se encontra o assentamento em o casal de
agroextrativistas moravam. Segue um resumo:
Situação dos réus: Foram presos José Rodrigues Moreira (como mandante do
crime), Lindonjonson Silva e Alberto Lopes (executores). Não há previsão para a
realização do Tribunal do Juri.
Investigacão incompleta: Conforme escutas telefônicas feitas pela Polícia
Federal, com autorização da Justiça, a decisão do assassinato não foi tomada
apenas por José Rodrigues. “Gilsão” e “Gilvan”, proprietários de terras no interior
do Assentamento Praia Alta Piranheira, também estariam envolvidos no crime. Os
dois não foram indiciados e nem denunciados.
Problemas não resolvidos: Com a repercussão internacional que o caso teve, o
governo federal determinou que o Ibama fizesse um pente-fino na área. Fornos de
fabricação de carvão foram destruídos e as serrarias ilegais fechadas. Com isso
houve a paralisação do desmatamento da floresta por um tempo. O Incra, por sua
vez, fez um levantamento para identificar a compra ilegal de lotes no interior do
assentamento, mas não retomou as áreas ilegais. Nenhuma política pública foi
implantada para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida das famílias do
assentamento. Nenhuma providência também foi tomada para incentivar o
extrativismo e a preservação da floresta. E, na medida em que as ações repressivas
vão diminuindo, os produtores de carvão e os madeireiros vão retornando.
Ameaçados de morte: O governo determinou que a Força Nacional colaborasse
na segurança dos ameaçados após o assassinato. Foi disponibilizada proteção para
quatro lideranças no Pará até um mês atrás, quando a duas delas perderam a
segurança. No Pará, onde o programa de defensores a direitos humanos está mais
bem estruturado, não consegue atender 50% da demanda a ele apresentada. Laísa
Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, continua residindo no interior do
assentamento, recebendo ameaças e sem nenhuma proteção.
Dois pesos, duas medidas: O Incra continua inoperante porque não tem recursos
para a realização dos trabalhos e porque vem sendo manipulado para fins
partidários e eleitoreiros. Os assentamentos continuam em estado de abandono:
sem recursos para infraestrutura, projetos produtivos, assistência técnica. Os
investimentos do governo na região estão centrados nos grandes projetos que
beneficiam a expansão das grandes empresas de mineração, do agronegócio, da
pecuária e de grãos sem qualquer perspectiva da melhoria de vida para a maioria
da população. Com isso, a expansão da fronteira de exploração rumo ao interior da
Amazônia ganha fôlego colocando em risco as áreas indígenas, as terras de
ribeirinhos, os territórios de quilombolas, os assentamentos de reforma agrária e as
áreas de proteção ambiental.
Agora que Dilma Rousseff deve informar o que decidiu vetar do Código Florestal
aprovado pelo Congresso, parlamentares e representantes de associações de
produtores jogam no nosso colo uma chantagem: o país tem que optar entre
passar fome na sarjeta do mundo ou flexibilizar a legislação ambiental e ser feliz.
Ou não ser tão severo com quem usou escravos e evitar a demarcação de
territórios indígenas a fim de garantir sua soberania alimentar. Uma falsa escolha.
Não dizem nada sobre respeitar as leis ambientais sem chance para anistias que
criem a sensação de impunidade do “desmata aí, que depois a gente perdoa”. Ou
soluções que passem pela regularização fundiária geral, confiscando as terras
griladas, e a realização de uma reforma agrária, com a garantia de que os recursos
emprestados pelos governos às pequenas propriedades – responsáveis por garantir
alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os
das grandes. Por preservar os direitos das populações tradicionais e de projetos
extrativistas, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país.
Em outras palavras, o projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de centenas de
famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Ao invés de procurar
formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional criou maneiras
de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das
populações que os mantém, rifando as leis que os protegem.
Por que? Siga os lucros e surpreenda-se. Ou não.
Em tempo: Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda
constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades flagradas com
escravos, em segundo turno – devolvendo a matéria ao Senado. Foram 360 votos a
favor, 29 contra e 25 abstenções. Votação que só foi possível por conta da
mobilização popular e da presença constante da imprensa jogando luz sobre o
tema. Não sou eu que digo isso, mas o presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), em entrevista ao jornal
Valor Econômico. Segundo ele, o ano eleitoral pesa, uma vez que muitos
parlamentares vão concorrer à eleição municipal. Para ele, o voto contrário poderia
ser entendido pela opinião pública como concordância com o trabalho escravo.
Trabalhadores rurais escravizados ou populações assassinadas por serem entraves
a um determinado modelo de desenvolvimento não geram cabelos brancos em
parte dos políticos. Mas a possibilidade de perderem seus cargos ou de serem
criticados dentro e fora do país, sim. Teremos eleições municipais, mas também
teremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20. E depois Copa. E Olimpíadas. Trabalhadores da construção civil, que estão
transformando o país em um canteiro de obras, já perceberam isso e vão às greves
por melhores condições de vida.
O lado bom de ser vitrine é que você também pode ser vidraça.
Blog do Ricardo Kotscho
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CPI da Delta ou CPI da Veja? Por que não as duas?
A revista Veja e seus aliados na oposição e na imprensa, abrigados no Instituto
Millenium, o clube dos barões da imprensa montado para defender sua própria
"liberdade de expressão", querem porque querem transformar a CPI do Cachoeira
na CPI da Delta, a empreiteira que tem como seu maior cliente as obras do PAC do
governo federal.
De outro lado, setores do PT e da imprensa, que não fazem parte do clube, querem
fazer da CPI do Cachoeira a CPI da Veja para investigar as relações da revista com
o contraventor goiano reveladas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Por que, então, não investigar, ao mesmo tempo, tanto a Delta de Fernando
Cavendish como a Veja de Roberto Civita? Afinal, as empresas de ambos aparecem
nas investigações sobre o capo do crime organizado, que fez parcerias nas mais
variadas áreas, da polícia ao judiciário, das empreiteiras à imprensa, sempre com a
ajuda do seu braço político, o quase ex-senador Demóstenes Torres.
Já está mais do que provado que, assim como os negócios de Cachoeira com a
Delta não se limitavam ao centro-oeste, o alvo da CPI, as relações da equipe do
contraventor com o diretor de Veja em Brasília, Policarpo Júnior, iam muito além do
que habitualmente ocorre entre fonte e repórter.
Havia interesses comuns: o "empresário de jogos" usava a revista para plantar
notícias contra quem pudesse prejudicar seus negócios, e o repórter se aproveitava
do aparato de arapongas de Cachoeira para fazer suas matérias "investigativas"
contra membros do governo petista, o eterno alvo de Civita.
Dos dois lados, bombeiros entraram logo em ação para limitar as investigações e
blindar governadores, políticos em geral, empresários e jornalistas. "Você é nosso e
nós somos teus" — como escreveu Vaccareza, o Cândido, para o governador Sérgio
Cabral, aquele da turma do guardanapo — é a frase que melhor resume o momento
político do País.
Apenas um mês depois de instalada, a CPI do Cachoeira começou a fazer água e os
dois protagonistas do início da história, o "Doutor" e o "Professor", correm o risco
de virar figurantes de um espetáculo mambembe que ameaça terminar antes
mesmo de começar.
Como disse o marqueteiro João Santana, em encontro de comunicação do PT,
semana passada, em Porto Alegre, "política é teatro, mas não ficção". Há
controvérsias. Nem o mais alucinado ficcionista, é verdade, seria capaz de criar
uma história tão mirabolante com personagens tão inverossímeis como estes que
desfilam na chamada CPI do Cachoeira, dirigidos por advogados da melhor
qualidade, que só trabalham para clientes inocentes, como já disse um deles.
Que diferença faz, a esta altura do campeonato, se Carlinhos Cachoeira vai ou não
sair da cadeia para comparecer à CPI, na tarde desta terça-feira, se vai ou não
abrir a boca? Depois de todos os crimes denunciados com provas no inquérito da
Polícia Federal, tanto o "Professor", como seu amigo "Doutor", que ainda passeia
como um fantasma pelo Congresso Nacional querem apenas ganhar tempo,
aproveitando-se das brechas do Código Penal, das prerrogativas constitucionais e
dos regimentos da Câmara e do Senado.
Para ir mais fundo e revelar como funcionam as engrenagens do poder no Brasil, os
interesses que ligam personagens de diferentes setores da sociedade com o crime
organizado e qual o papel de cada um deles nesta história, a CPI teria que acabar
com todas as blindagens, convocar quem tiver que ser convocado para prestar
depoimentos e encaminhar suas conclusões para as devidas providências do Poder
Judiciário.
Quem ainda acredita nisso? Talvez esta desesperança esteja na raiz de um clima de
mal estar generalizado, um sentimento difuso que se espalha em diferentes
ambientes, no momento em que o STF se prepara para colocar em julgamento o
processo do mensalão, a inflação e o dólar sobem, o PIB cai, a Comissão da
Verdade já começa dividida e falando demais, os militares voltando ao noticiário, a
crise sem fim da Grécia que ameaça levar o mundo junto — e ainda tem esta
danada da gripe que não vai embora...
Se o caro leitor tiver uma notícia boa para espantar o baixo astral, por favor conte
para a turma do Balaio. Estamos precisando.
Atchiiiim!
Conversaafiada.com.br
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Família Teles e Comparato enfrentam Ustra
O Conversa Afiada reproduz notícia do adiamento da decisão sobre a ação que a
família Teles move contra o Coronel Ustra:
Numa sentença de 2009, de autoria do juiz Dr. Gustavo Santini Teodoro, o Coronel
Ustra foi oficialmente reconhecido como responsável pelas torturas sofridas por
Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida em
1971, no DOI-CODI de São Paulo. Ustra apelou da sentença. O Tribunal de Justiça
de São Paulo iniciou o julgamento dessa apelação na última terça-feira, dia 22, mas
após a sustentação oral feita pelo Professor Fábio Konder Comparato, advogado da
família
Teles,
o
Tribunal
resolveu
adiar
–
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/44504-justica-adia-julgamentode-recurso-de-ustra.shtml – para outra sessão a conclusão do julgamento,
alegando os Desembargadores que precisavam refletir melhor sobre o assunto.
Reproduzimos a seguir trechos da sustentação oral feita pelo Professor Comparato.
O Professor Comparato começou declarando:
“Esta não é uma demanda qualquer de interesse privado. É um processo
judicial em que está em jogo nada menos do que a dignidade do Estado
Brasileiro, diante da opinião pública nacional e internacional. Não se trata
aqui de decidir, de modo frio e abstrato, se existe ou não uma relação de
responsabilidade pessoal, ligando o Apelante aos Apelados. Trata-se,
antes, de julgar se um agente público, remunerado com dinheiro do povo e
exercendo funções oficiais de representante do Estado, podia ordenar e
executar, sem prestar contas à Justiça, atos bestiais de tortura contra
pessoas presas sob sua guarda.”
Comparato, a seguir, disse que Ustra, não tendo como encobrir o que chamou de “a
verdade gritante dos fatos”, decidiu apresentar “um chorrilho de questões
preliminares”, a saber, 1) o fato de ele ter sido anistiado pela lei de 1979; 2) o nãocabimento de uma ação simplesmente declaratória, na qual a Família Telles não
pede indenização alguma; 3) a prescrição.
Quanto à questão da anistia, Comparato frisou, em primeiro lugar, que ela não tem
nenhum efeito na esfera civil, citando o artigo do Código Civil que declara que a
responsabilidade civil é independente da criminal. Mostrou, ainda, que se a anistia
criminal é uma renúncia do Estado em punir autores de crimes, essa renúncia não
pode abranger direitos que não pertencem ao Estado, como os direitos das vítimas
dos atos criminosos.
Quanto ao não-cabimento da ação declaratória no caso, assinalou que a as
humilhações aviltantes sofridas por torturados não se apagam com dinheiro, e que
o que se desejou, com a ação proposta, foi a declaração judicial de que Ustra é
responsável por torturas bestiais praticadas contra os autores da ação.
Finalmente, quanto à prescrição, questão altamente técnica, Comparato citou um
artigo do Código Civil, que declara que a prescrição atinge aquilo que se chama
pretensão, isto é, o direito de exigir o cumprimento de uma prestação, por
exemplo, uma indenização. Ora, nas ações declaratórias, ao contrário das
condenatórias, o que se pede é, simplesmente o reconhecimento de que o autor
tem ou não tem direitos; não se pede o pagamento de coisa alguma. Lembrou
ainda Comparato que a jurisprudência brasileira já se firmou no sentido de que as
ações oriundas de direitos humanos não estão sujeitas a prescrição.
Declarando, a seguir, que os órgãos oficiais de defesa dos direitos humanos, no
Brasil e no exterior, estavam atentos ao que ia decidir o Tribunal, Comparato
concluiu:
“Seria incompreensível, para dizer o mínimo, que o Tribunal de Justiça de
São Paulo, no momento em que se instala e começa a funcionar no Brasil
uma Comissão da Verdade, se recusasse a reconhecer que o mais notório
torturador do regime militar é civilmente responsável, perante os
Apelados, pelas atrocidades contra eles cometidas.”
Altamiroborges.blogspot.com
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Demóstenes sem testemunha. E o Civita?
Altamiro Borges
O ex-demo Demóstenes Torres já está no inferno. Ele não conseguiu sequer
testemunhas de defesa para as audiências do Conselho de Ética do Congresso
Nacional. O mafioso Carlinhos Cachoeira, tão chegado do senador, negou o seu
convite para depor. Já o advogado Ruy Cruvinel anunciou ontem que também não
irá, “em consideração à família” e por “optar por sua privacidade”.
No Conselho de Ética já é dado como certo o pedido de cassação do mandado do
ex-líder do DEM no Senado. Há risco, inclusive, de que ele seja imediatamente
levado para a cadeia. Desta forma, dois famosos demos teriam visitado o presídio –
antes dele, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, cotado para
ser o “vice-careca” de José Serra, também passou alguns dias na cadeia.
Mas os advogados de Demóstenes Torres ainda podem acionar outras testemunhas
de defesa. Eles até poderiam convidar o capo da “prestigiada” revista Veja, Bob
Civita. Durante muitos anos, o ex-demo foi a principal fonte da revista. Ele era
apresentado como um “mosqueteiro da ética”, um oposicionista firme e impoluto.
Civita também poderia escalar o seu editor, o Policarpo Jr., que conhece bem o
submundo do crime, e alguns calunistas de aluguel para defenderem o pobrezinho
do ex-demo.