228
ISSN 1677-7042
1
PROCESSO: 5003907-23.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:DENISE MARIA GUERREIRO VIEIRA DA SILVA
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5005989-27.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:INA MACHADO CAMPOS
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5004728-27.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:HONORATO ANTONIO TOMELIN
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5008207-28.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:LUIZ CARLOS PIMENTEL
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5006157-29.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:LINDOMAR ANTÔNIO FABRO
PROC./ADV.: NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR
OAB: SC 17.387
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5008226-34.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:ROGERIO STOETERAU
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCESSO: 5005788-35.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:CAROLINA PALERMO SZUCS
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Nº 96, sexta-feira, 22 de maio de 2015
PROCESSO: 5005749-38.2013.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
EMBARGANTE:CARLOS RAUL BORENSTEIN (Espólio)
PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS
OAB: SC-25763
EMBARGADO(A):FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vistas
ao suscitado para contrarrazões ao Incidente de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça:
PROCESSO: 0526683-21.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
SUSCITANTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUSCITADO(A): JOSÉ CAMILO DE FRANÇA FILHO
PROC./ADV.: NEWTON BORGES SCHETTINI DE OLIVEIRA
OAB: PE-15751
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vistas
ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário dirigido ao
Supremo Tribunal Federal:
PROCESSO: 0501788-85.2013.4.05.8204
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: ANTÔNIO LUIZ DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB: RN-5069
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO CONJUNTO N o- 6, DE 21 DE MAIO DE 2015
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2015, nos termos do art. 51 da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2015.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Artigo 51, §2º, da Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015(LDO 2015).
Até o mês
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
ATÉ
Em R$ 1,00
Pessoal e
Encargos Sociais
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Precatórios e RPV
1.318.240.419
2.408.425.015
3.512.177.523
4.607.480.876
5.709.130.660
7.109.955.748
8.205.837.034
9.299.268.668
10.386.889.600
11.475.364.582
12.536.756.293
12.945.866.867
Custeio - Outras Despesas
Correntes e
de Capital
Total Geral
224.999.990
449.999.980
674.999.970
899.999.959
1.124.999.949
1.349.999.939
1.574.999.929
1.799.999.919
2.024.999.909
2.249.999.898
2.474.999.888
2.699.999.878
322.011.674
1.543.240.409
2.858.424.994
4.187.177.493
5.507.480.835
6.834.130.609
8.459.955.687
10.102.848.637
11.099.268.586
12.411.889.508
13.725.364.481
15.011.756.181
15.967.878.419
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios (Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor).
(2) Excluídas Fontes 0150, 0181 e 0381
ATO CONJUNTO N o- 8, DE 21 DE MAIO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 93, § 4º, da Lei n.º 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), resolve:
Art. 1º. O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei n.º 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual de 2014), no âmbito
da Justiça do Trabalho, é o constante do anexo.
Art. 2º. O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei n.º 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei
Orçamentária Anual de 2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES E SALDOS DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO
SITUAÇÃO
LIMITE AUTORIZADO NA LOA 2014
CARGOS/FC/CJ PROVIDOS
EM 2014
TOTAL DE CARGOS E
FUNÇÕES PARA PROVIMENTO EM 2015
MEMÓRIA DE
CÁLCULO
(A)
(B)
QTD. FÍSICA
(C) = A - B
968
1.653
685
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de maio de 2015
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no processo TST nº 505.234/2013.8, comunica à empresa
INOVMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS DE PLANEJADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 16.937.801/0001-18, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo, de 5 dias úteis, para
apresentação de recurso contra a aplicação da penalidade administrativa de multa, no valor R$ 1.914,00, por descumprimento de cláusula do Contrato PE-005/2014-C.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052200228
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.