PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Proposições e Diretrizes Setoriais
Enseada, Jaraguá e Canto do Mar
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Saneamento Ambiental
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como
o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função
primordial garantir a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e
quantidade.
Compreende:
• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
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Drenagem Urbana
Leitura
comunitária/técnica
•
•
Diretrizes
Propostas
Ausência de drenagem
•
Realizar estudo de macrodrenagem
urbana
•
Sempre que pavimentar ruas realizar
drenagem e pavimentação na
obras de drenagem
Enseada, Jaraguá e Canto do Mar
Desnível das ruas em
relação a estrada
•
Aumentar a malha de drenagem urbana
•
Intensificar o serviço de limpeza de
canais de drenagem
•
•
Implantar projeto que prevê
Desassoreamento sistemático dos
córregos
•
Definir equipe de fiscalização
•
Desassorear córregos
específica para deposição irregular
•
Fiscalizar a deposição irregular de
de resíduos em beira de córregos
resíduos sólidos (principalmente podas)
•
•
Condicionamento da aprovação ou
Evitar aterramento do solo para novas
autorização de projeto que utilize
construções
logradouros públicos ao estudo de
drenagem
•
Priorizar a drenagem e
pavimentação de ruas que dêem
acesso a escola
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Abastecimento de Água
Leitura
comunitária/técnica
•
Problemas de
Diretrizes
•
abastecimento e qualidade
da água
•
•
Identificar junto à SABESP as causas
Propostas
•
Cobrar da SABESP programa para
da falta d’água
universalização do atendimento em
Diagnóstico dos principais locais que
quantidade e qualidade necessária
sofrem com o problema
levandose em conta a sazonalidade
Atendimento de 100% da população
do município
em qualidade em quantidade
•
satisfatória
Ampliar a interface dos cidadãos e
associações de bairro com a
concessionário do serviço de
abastecimento de água
•
Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado para
regularização do abastecimento da
população não atendida pelo sistema
de abastecimento
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Esgotamento Sanitário
Leitura
comunitária/técnica
•
Insatisfação com ausência
Diretrizes
•
de sistema público de
coleta e tratamento de
esgoto
•
Coleta e tratamento de esgoto de
Necessidade de
manutenção da ETE do
Jaraguá (CDHU)
•
Cobrar da SABESP a implantação de
100% dos domicílios
projeto de coleta e tratamento de
Implantação de sistema público com
esgoto de Enseada, Jaraguá e Canto
tratamento secundário (redução de
do Mar
carga orgânica e desinfecção)
•
Propostas
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Resíduos Sólidos
Leitura
comunitária/técnica
•
“Botaforas” de entulho
Diretrizes
•
•
Atendimento à CONAMA 307 –
Propostas
•
Implantar o Parque da Valorização
Resíduos da construção civil
de Resíduos (reciclagem de resíduos
Programa permanente de educação
da construção civil, compostagem de
ambiental
poda e triagem de sucata
•
Gestão integrada de resíduos
•
Implantação do Plano de
Gerenciamento Integrado de
Resíduos
•
Parceria com associações em
projetos de educação ambiental
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Educação
Leitura
comunitária/técnica
• Faltam creches e berçários;
• Ampliar o atendimento
Diretrizes
• Organização do sistema em
Propostas
• Construção dos complexos
complexos educacionais que abrange
educacionais – esportivos saúde no
para crianças até 5 anos;
Creche, EMEIs e Ensino Fundamental
Canto do Mar (ao lado da Ideal
• Ampliar o atendimento para
para atender a demanda educacional
Terraplanagem).
o ensino fundamental
• Fornecer o ensino técnico
dos bairros da UEP 1.
• Levantamento de demandas, e
possibilidade de atendimento.
• Falta de espaços para
• Organização de salas de leitura nas
leitura e pesquisa em
escolas para propiciar situações e
alguns bairros
momentos de acesso da comunidade
a leitura e a inclusão digital.
• Cursos de qualificação profissional.
• Parcerias com a iniciativa privada.
• Aumentar o acervo e o número de
salas de leitura nas escolas.
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Educação
Leitura
comunitária/técnica
• Exclusão dos portadores de
necessidades especiais
Diretrizes
• Adaptar a estrutura das escolas
existentes e a serem construídas
desde a educação infantil
• Implantar de acordo com a Lei de
Acessibilidade
Propostas
• Adequação de todas as escolas que
ainda não foram adaptadas
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Segurança
Leitura
comunitária/técnica
• Falta de policiamento
ostensivo
• Falta de uma política
municipal de segurança
• Falta de projetos sociais
• Iluminação deficiente nas
vias públicas
Diretrizes
• Parcerias das polícias com a
comunidade
• Ampliação de projetos sociais que
promovam a inclusão social
• Criar uma política municipal de
segurança
Propostas
• Promoção de operação para combate
ao tráfico de drogas.
• Criação de guarda civil municipal
• Implantação da Secretaria Municipal
de Segurança
• Criação de Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS)
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Habitação
Leitura
comunitária/técnica
•
•
Regularização fundiária /
Chico Soldado, Canto do
Mar, Jd. Jatobá, Balneário
São Marcos;
Terrenos vazios cheios de
lixo e caramujos;
Diretrizes
•
Elaboração da Política Habitacional
de São Sebastião;
• Elaboração de Programas
Sustentáveis de Regularização
Fundiária;
• Aplicação dos seguintes
instrumentos urbanísticos e de
regularização fundiária:
IPTU progressivo no tempo
Direito de preempção
Estudo de Impacto de Vizinhança
Usucapião especial de imóvel urbano;
Concessão de direito real de uso;
Concessão de uso especial para fins de
moradia;
ZEIS Zonas de Especial Interesse
Social
Outorga onerosa do direito de
construir
Propostas
•
•
•
•
Criação de Áreas de Interesse Social
para estudos complementares
visando a criação de ZEIS;
Elaboração de programas
habitacionais com vistas a
regularização urbanística, fundiária e
ambiental com base em princípios de
inclusão social e participação das
comunidades;
Aplicação de instrumentos do
Estatuto da Cidade nos terrenos não
utilizados ( IPTU progressivo no
tempo, utilização compulsória do solo
urbano, desapropriação com
pagamento em títulos públicos,
outorga onerosa do direito de
construir);
Implantação do Conselho Municipal
de Habitação com fundo associado
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Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
• Áreas de preservação e
ecoturismo na Orla e
Jaraguá.
• Boas áreas para pesca
tradicional, esportiva e
esportes radicais.
• Falta infraestrutura de
Diretrizes
• Preservar o patrimônio cultural.
• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.
• Incentivar moradia e usos mistos nas
áreas de entorno dos bens tombados.
Propostas
• Inserção das questões de patrimônio
cultural na Lei de Uso do Solo.
• Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação de
áreas de interesse cultural e
incentivos.
• Estabelecer instrumentos do Estatuto
esportes e cultura, praças e
da Cidade, como Estudo de Impacto
áreas de lazer.
de Vizinhança.
• É necessário preservar o
• Criação do Parque Ecológico Cultural
mangue, ranchos e pesca
Lagamar da Enseada, com
tradicional.
infraestrutura para esportes (futebol e
esportes náuticos), educação
ambiental, receptivo turístico e
restauração da capela antiga, criação
de museu histórico da região.
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Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Potencial turístico na Praia
das Cigarras e Orla da
Enseada.
• Desenvolver o turismo com base na
sustentabilidade, inserir a comunidade
local no contexto turístico,
considerando a capacitação
profissional, a valorização do
patrimônio imaterial e pesca artesanal.
• Incentivar o turismo cultural, náutico e
de esportes radicais, de negócios,
eventos, ecoturismo,etc.
• Urbanização e reurbanização das
áreas históricas, turísticas e seus
entornos, como orlas, praças e áreas
de lazer próximas aos sítios
arqueológicos Jaraguá 1 e 2.
• Criação de novos espaços de
oficinas culturais.
• Proteger a pesca artesanal, os
ranchos de pesca, lagamares, etc.
• Estabelecer padronização e
normatização para os serviços de
turismo.
• Instalação de sinalização turística e
organização de trilhas, ecoturismo.
• Estabelecer cursos
profissionalizantes para serviços de
turismo.
• Falta infraestrutura nas
praias.
• Região é entrada do
município.
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Transporte público
insuficientes.
• Tarifas altas.
• Lotação em horário de
pico.
Diretrizes
• Promover o barateamento das tarifas
Propostas
• Construção de terminal de ônibus com
do transporte coletivo de forma a
contribuir para o acesso.
linha tronco.
• Passagens diferenciadas por
• Promover o desenvolvimento do
transporte público com vistas a
percurso.
•
Ampliação da frota.
melhoria da qualidade e eficiência dos
serviços.
• Ausência de trevo de
acesso aos bairros.
• Melhoria de acesso as
escolas.
• Falta de calçamento e
acessibilidade.
• Promover estudos junto ao DER para
solucionar o problema.
• Promover e apoiar a melhoria da
acessibilidade das pessoas com
• Construção de rotatória à Av. Dario
Leite Carrijo.
• Padronização das calçadas
• Pavimentação das áreas às margens
deficiência, restrição de mobilidade e
da rodovia e manutenção das
idosos considerando o princípio de
calçadas.
acesso universal à cidade.
• Pavimentação das principais vias de
acesso às escolas.
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
•
Segurança no trânsito.
Diretrizes
• Promoção de campanhas educativas.
Propostas
• Criação de cidade mirim do trânsito.
• Programa de educação no trânsito
nas escolas.
• Programa de educação do trânsito
para motoristas e ciclistas.
• Renovação de sinalização viária.
• Implantação de redutor de velocidade
próximo a áreas de grande fluxo de
pedestres.
•
Animais na pista.
• Solução de caráter público e coletivo
para o recolhimento de animais.
• Identificação de animais.
• Aplicação de multas para os
proprietários.
• Implementação de centro de
zoonoses.
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Conflito de usuários na
ciclovia
Diretrizes
• Promover e apoiar a implementação
de sistemas cicloviários seguros,
priorizando aqueles integrados a rede
de transporte público
• Falta de iluminação
Propostas
• Sinalização e implementação da
ciclovia.
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Saúde
Leitura
comunitária/técnica
• (+) Presença da Saúde
Diretrizes
• Promoção de saúde
Propostas
• Desenvolvimento de campanhas e
programas específicos para
• (+) Existência dos PSFs e
• Utilização do modo municipalizado de
atendimento do Canto do
gestão para desenvolvimento de
Mar
trabalhos e normas operacionais de
atendimento universal
• () Falta de especialidades,
agendamento de consultas,
prontoatendimento à noite,
em especial
• Capacitaçào e atualização dos
profissionais trabalhadores da área de
• Viabilização de prontoatendimento no
saúde
na área de estudo
• Manutenção e conservação da rede
fins de semana e feriados
• Planejamento familiar
• () terrenos vazios com
ocorrência de zoonoses
problemas do município e da unidade
física existente com previsão de
aumento compatível com a demanda
• Água de qualidade para toda
população do bairro
demográfica
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Saúde
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• (+) Interfaces com outros
• Formulação de proposta de
tema como saneamento,
assistência 24 h como parte
acessibilidade e mobilidade
integrante do Plano Municipal de
urbana e crescimento
Saúde
demográfico
• Programa de saúde da mulher
• Ampliação da rede de distribuição de
água para todo bairro, manutenção e
aprimoramento dos programas de
controle e monitoramento da
qualidade da água para consumo
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Saúde
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• (+) Interfaces com outros
• Ampliação da rede de distribuição de
tema como saneamento,
água para todo bairro, manutenção e
acessibilidade e mobilidade
aprimoramento dos programas de
urbana e crescimento
controle e monitoramento da
demográfico
qualidade da água para consumo
• Readequar as instalações do Posto
de Saúde da Enseada aos padrões e
normas do Ministério da Saúde e da
Vigilância Sanitária (VISA)
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Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
•
Acesso às praças e
equipamentos públicos;
• Atrativos Naturais: Mata,
Mangue, Cachoeiras e
Enseadas.
Diretrizes
Propostas
• Identificar e inventariar as áreas verdes
da prefeitura, bem como a elaboração de
um plano de gestão integrada entre a
sociedade de amigos e a prefeitura.
• Criação de Bosques e Parques
Municipais em Áreas Verdes livres e
contínuas visando resguardar atributos
excepcionais da natureza, com a
utilização para objetivos educacionais,
de lazer e recreação;
• Planejamento do uso dos espaços
públicos;
• Garantir o acesso ao Patrimônio Natural,
juntamente a fiscalização de sua
utilização,
seguindo
os
princípios
estabelecidos na Lei Ambiental Municipal
nº 848/92.
• Adotar medidas de preservação não
apenas das paisagens popularmente
valorizadas
(floresta
de
encosta,
cachoeiras e praias), como também os
ecossistemas associados de mata
atlântica (restinga, jundu e mangue).
• Definir, através de decreto os locais de
interesse turístico visando garantir e
promover a vocação turística local,
apoiada em seus atributos naturais.
• Incentivar a criação de programas de
recuperação de áreas degradadas
através
de
reflorestamento
e
recuperação florestal, principalmente
das margens dos rios e ecossistemas
ameaçados pela expansão urbana
(restinga mangue e jundú).
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Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
•
Presença de Reservas
Naturais.
• Qualidade Ambiental nas
Unidades de
Conservação:
Diretrizes
Propostas
Criação de Unidades de Conservação
ou proteção ambiental no âmbito
municipal conciliando a proteção e
recuperação da flora, da fauna e dos
demais elementos naturais, objetivando
a perpetuação e a sustentabilidade do
patrimônio natural.
• Elaborar estudos específicos de fauna e
flora, bem como delimitação das áreas
de mangue e bacias hidrgráficas do
município.
• Sistema integrado de proteção da Orla
Marítima.
• Formulação
do
Zoneamento
Ecológico e Econômico Municipal,
conforme estabelecido no Decreto
Estadual n° 49.215 de 2004 visando a
garantia da perpetuação de todos os
ecossistemas associados de Mata
Atlântica.
• Programa
de
implantação
de
unidades de conservação municipais
Compreende a criação de Parques
Municipais em locais onde se faz
necessária
a
preservação
de
ecossistemas
em
processo
de
degradação pela ocupação humana,
visando
promover
a
qualidade
ambiental e criar possibilidade de
estudos da fauna e flora:
•
a)
Criação de um Parque da orla
envolvendo o Mangue do Canto do Mar
e a Enseada com atividades voltadas a
pesca artesanal e turismo;
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Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
Parque Estadual Serra do
Mar – Decreto 10.251/77 e
13.313/79;
Preservar os ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitar a realização de pesquisa
científica, desenvolver atividades de
educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e do
turismo ecológico.
-Incentivo às atividades de ecoturismo
respeitando as restrições estabelecidas
nos planos de manejo , bem como a
capacitação de guias como forma de
desenvolvimento econômico; contenção
às ocupações irregulares no entorno do
Parque; incentivo à pesquisa científica e
programas de educação ambiental; bem
como a demarcação de áreas para a
pesca submarina;
Área Natural Tombada (ANT):
ANT Serra do Mar resolução
40/85, Secretaria da Cultura;
-Área de Proteção Ambiental
APA de Alcatrazes: Lei
848/92.
Parque Municipal (entre cota
100 e 200)
Fiscalização integrada entre os poderes.
-Assegurar a manutenção da integridade da
fisiografia original e frágil da interface dos
ecossistemas terrestres e marinhos.
- As estabelecidas no Projeto Orla, no
Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE)
do Macrogerenciamento Costeiro e as
estabelecidas no SNUC.
-Efetivação da Comissão Gestora da APA
de Alcatrazes (Z1), objetivando o
gerenciamento
descentralizado
e
participativo conforme previsto no Decreto
2029/97.
-Criação de planos e programas com o
objetivo
de
garantir
os
atributos
ambientais da APA de Alcatrazes.
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Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Demarcação e recuperação das áreas
• Revitalização dos ranchos de pesca do
tradicionais
pesca
Canto do Mar, da Enseada e das
artesanal como as áreas de rancho para
Cigarras, tornandoos pólos difusores de
guarda de canoas, barcos redes e
educação ambiental e da cultura caiçara,
tralhas
de
da
ou ainda atrativos turísticos rurais com a
pesca
e
propriamente
venda do pescado e do artesanato bem
ditos.
de
interesse
pesca
e
marisqueiras
da
os
locais
como passeios e pesca esportiva.
• Balizamento das áreas de interesse de
pesca artesanal nestas praias.
• Implantação de recifes artificiais nas
áreas de intenso arrasto clandestino e
intensificação da fiscalização para inibir a
Pesca Predatória e garantir espaço para
a pesca artesanal sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Atendimento do
acréscimo da demanda
por moradias
• Produção de habitação de
interesse social, regularização
fundiária (terra) e urbanística
(construção)
• Criação e implantação de ZEIS
(Zona de Especial Interesse
Social)
• Implantar o Parque
Municipal da Serra do
Mar entre as cotas 100 e
200.
• No Parque Estadual (PESM):
Fiscalizar como Unidade de
Conservação de Proteção
Integral
• Incentivo para preservação e
conservação do patrimônio
cultural, histórico e natural e
produção habitação
• Fora do PESM: Zona de
expansão urbana mediante
estudo de caracterização do
meio
• Revisão da Lei que criou o
Parque Municipal
• Criar meios para
ampliação de atividades
ligadas ao turismo
• Definição clara e específica da
vocação da Unidade Espacial
de Planejamento
• Unificação das atuais Leis de
Uso e Ocupação do Solo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Localização de área
para retroporto.
• Macroeixo para
instalação de indústria
• Ampliação do porto
• Vitalização e
revitalização do entorno
portuário.
• Criar condições para a
manutenção de
moradias no centro e do
patrimônio histórico.
• Expansão de atividades
retroportuárias para a UEP 01.
• Criação de zona de
amortecimento entre o PESM e a
zona de expansão urbana.
• Criação de zona de interesse
paisagístico entre na orla
marítima.
• Elaboração de estudo regional
específico para criação de
macroeixo industrial.
• Preservação do patrimônio
histórico, cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e
regule o uso misto e atividades
conflitantes, respeitando as
características dos bairros.
• Alteração da taxa de ocupação,
coeficiente de aproveitamento,
redução do tamanho do lote e
adensamento.
• Utilização do instrumento de
impacto de vizinhança para os
empreendimentos.
• Plano Diretor Regional.
• Legislação específica que trata
de Patrimônio Histórico, cultural e
natural.
• Criação de zona de
amortecimento e de especial
interesse.