PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Proposições e Diretrizes Setoriais
Juquehy, Barra do Una, Juréia e Boracéia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Saneamento Ambiental
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como
o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função
primordial garantir a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e
quantidade.
Compreende:
• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Drenagem Urbana
Leitura
comunitária/técnica
•
Ausência de drenagem
de águas pluviais:
alagamentos e formação
de poças d’água em ruas
e calçadas.
Diretrizes
•
•
•
•
•
•
Falta de manutenção de
canais de drenagem.
•
Identificar os pontos de alagamento.
Realizar estudo de macrodrenagem.
Desassorear córregos.
Fiscalizar a deposição irregular de
resíduos sólidos (principalmente podas).
Incentivo à captação de águas pluviais
para reuso.
Evitar aterramento do solo para novas
construções
Propostas
•
•
•
•
•
•
•
Revitalização e recuperação da
mata ciliar dos cursos d’água.
Aumentar a malha de drenagem
urbana.
Definir equipe de fiscalização
específica para deposição irregular
de resíduos.
Condicionamento da aprovação ou
autorização de projeto que utilize
logradouros públicos ao estudo de
drenagem.
Sempre que pavimentar ruas
realizar obras de drenagem de
águas pluviais.
Intensificar o serviço de limpeza de
canais de drenagem.
Implantar o Parque de Valorização
de Resíduos na UEP1 – Centro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Abastecimento de Água
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
•
Falta d´água esporádica.
•
Identificar junto à SABESP as causas
da falta d´água.
•
Captação e lançamento
irregular em corpos
d´água.
•
Diagnóstico dos principais locais que
sofrem com o problema.
Propostas
•
•
•
Água turva depois de
fortes chuvas.
•
Atendimento de 100% da população
em qualidade em quantidade
satisfatória.
•
•
Controle da qualidade da água em
locais onde não existe abastecimento
público.
•
Cobrar da SABESP programa para
universalização do atendimento em
quantidade e qualidade necessária
levando-se em conta a sazonalidade
do município.
Ampliar a interface dos cidadãos e
associações de bairro com a
concessionário do serviço de
abastecimento de água.
Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado para
regularização do abastecimento da
população não atendida pelo sistema
de abastecimento.
Viabilizar implantação do sistema
Cristina.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Esgotamento Sanitário
Leitura
comunitária/técnica
•
Poluição por esgotos nos
Diretrizes
•
rios.
•
Manutenção da rede de
esgoto.
•
100% dos domicílios.
•
Melhorar plano de contingência em
Fiscalização Caça-esgoto (Programa
Municipal).
•
caso de extravasamento de esgoto.
Parceria permanente entre SABESP
e Prefeitura para fazer com que os
domicílios se conectem à rede
ligar o esgoto na rede
pública.
•
Domicílios que não se
conectam à rede
•
•
Falta de informação para
pública.
•
Coleta e tratamento de esgoto de
Propostas
Águas pluviais na rede.
Ampliação da rede coletora de
esgoto de Juquehy.
•
Elaboração de estudos para
implantação de coleta e tratamento
de esgoto de Boracéia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Resíduos Sólidos
Leitura
comunitária/técnica
•
Ausência de local
•
•
Implantar o Parque da Valorização
voltadas à gestão de resíduos (estação
de Resíduos (reciclagem de resíduos
deposição de resíduos
de transbordo e Parque de Valorização
da construção civil, compostagem de
verdes e da construção
de Resíduos).
poda e triagem de sucata na UEP1 e
Atendimento à CONAMA 307 e Anvisa
UEP4.
•
Descarte inadequado de
resíduos sólidos por
306.
•
parte da população
•
Licenciamento ambiental de estruturas
Propostas
licenciado para
civil
•
Diretrizes
(+) Coleta de lixo
•
Parceria com as sociedades amigos
Programa permanente de educação
de bairro em projetos de educação
ambiental.
ambiental.
•
Gestão integrada de resíduos.
•
Divulgação da coleta seletiva
•
Implantação do PRESS – Plano de
•
Incentivo à compostagem particular.
Resíduos Sólidos de São Sebastião.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Falta de educação fiscal.
• Levar os professores a estudar formas
de implantação e implementação de
Educação Fiscal.
• Trabalhos com o GEF – Grupo de
Educação Fiscal.
• Curso – Disseminadores de Educação
Fiscal On Line.
• Oficinas que auxiliarão a desenvolver
as atividades do caderno de
Educação Fiscal entregue para as
escolas em dezembro de 2005.
• Falta de uma política de
educação no trânsito
• Implementação do Decreto Municipal
2367/00, que dispõe sobre a inclusão
de conhecimentos gerais sobre as
regras e educação no trânsito nas
escolas do município.
• Realização de cartilhas, folders,
concursos, etc. que estejam
relacionados com o tema Educação
no Trânsito.
• Promoção de Oficinas em parceria
SEDUC/DETRAF.
• Falta de espaços para
leitura e pesquisa em
alguns bairros.
• Organização de salas de leitura nas
escolas para propiciar situações e
momentos de acesso da comunidade
a leitura e a inclusão digital.
• Aumentar o acervo e o número de
salas de leitura nas escolas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Faltam creches.
• Ampliar o atendimento para
crianças até 5 anos.
• Ampliar o atendimento para
o ensino fundamental (1ª/8ª
e EJAs).
• Organização do sistema de educação
básica Creche,EMEI e Ensino
Fundamental para atender a demanda
educacional dos bairros da UEP 5.
• Construção de Complexo
Educacional, esportivo e saúde.
• Qualidade de ensino.
(professores)
• Suporte técnico e pedagógico.
• Construção de escolas com espaços
mais elaborados.
• Formação continuada em serviço dos
professores.
• Respeito às peculiaridades dos
bairros.
• Fornecer o ensino técnico.
• Levantamento e análise de
demandas da UEP 5, e possibilidade
de atendimento.
• Cursos de qualificação profissional.
• Parceria com a iniciativa privada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Segurança
Leitura
comunitária/técnica
• Ato nível de criminalidade.
• Falta de policiamento
ostensivo.
• Falta de uma política
municipal de segurança.
• Falta de incentivos aos
jovens em projetos sociais.
• Problema da centralização
dos serviços de segurança.
Diretrizes
• Ampliação de projetos sociais que
promovam a inclusão social.
• Parceria das polícias com a
Propostas
• Ações Preventivas contra a
criminalidade.
• Operações integradas constantes.
comunidade e as Sociedades Amigos
• Participação popular em denúncias.
de Bairro.
• Regularização fundiária e criação das
• Fortalecer parceria com o Conselho
Comunitário de Segurança da Costa
Sul.
• Aumentar a divulgação do número de
telefone de denúncia anônima
Zonas de Especial Interesse Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Nesta UEP existe 07 núcleos
congelados, a maior parte ao
longo da rodovia SP55. A
ausência de infra-estrutura
básica, a presença de ligações
elétricas clandestinas, várias
situações de risco de inundação
ao longo do rio Una e
loteamentos clandestinos,
marcam a região de hoje.
1. Elaboração da Política Municipal de
Habitação, Plano Municipal de
Habitação, Plano Municipal de
Macro Drenagem, Planos de Micro
drenagem da bacia do Una,Plano
municipal de defesa civil – PMDC.
• A comunidade manifestou-se
positivamente em relação ao
processo de congelamento, mas
cobra a regularização fundiária e
urbanística, a provisão de infraestrutura básica , o controle da
ocupação irregular e
desordenada e a ocupação de
2. Elaboração de Programas
Municipais de regularização
fundiária,urbanística e sócioambiental. Prioridade para
população permanente, com faixa
de renda de até 5 S.M., as
assentadas em áreas de risco ou de
preservação e núcleos congelados.
Propostas
Princípios básicos:
• Responsabilidade Socioambiental,
• Levantamento da demanda
populacional,considerando a
totalidade da população na
estimativa,
• Otimização das varáveis
locacionais com a maximização no
uso de recursos,infra-estrutura e
equipamentos e minimização de
impactos ambientais,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Nesta UEP existe 07 núcleos
congelados, a maior parte ao
longo da rodovia SP55. A
ausência de infra-estrutura
básica, a presença de ligações
elétricas clandestinas, várias
situações de risco de inundação
ao longo do rio Una e
loteamentos clandestinos,
marcam a região de hoje.
3. Elaboração de programas de
mapeamento e gerenciamento de
risco nas áreas congeladas e outras
sujeitas e inundação e
deslizamentos;
• Estudos específicos sobre o quadro
de demandas habitacionais na
unidade UEP5,
• Indicação de áreas de interesse
social para habitação de baixa
renda, para compor o programa de
ZEIS da UEP5 (MAPA),
• Aplicação de instrumentos do
Estatuto da Cidade para o
cumprimento da função social da
propriedade na UEP5 (MAPApolítica de áreas),
• Adequação da Lei de Uso e
Ocupação do Solo em relação à
restrição de ocupação em áreas de
interesse turístico e paisagístico, e
adequação para áreas de habitação
de interesse social;
• Mapeamento e análise de riscos de
desastres naturais nas áreas de
assentamento, visando sua gestão
integrada com outras unidades
• A comunidade manifestou-se
positivamente em relação ao
processo de congelamento, mas
cobra a regularização fundiária
e urbanística, a provisão de
infra-estrutura básica , o
controle da ocupação irregular e
desordenada e a ocupação de
áreas atualmente ociosas.
4. Elaboração de convênios com
universidades , participação de
programas de capacitação e
financiamento de pesquisas e
soluções técnicas junto à FAFESP,
CNPq, IPT e outras instituições
afetas à questão da habitação de
interesse social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
• Nesta UEP existe 07 núcleos
congelados, a maior parte ao
longo da rodovia SP55. A
ausência de infra-estrutura
básica, a presença de ligações
elétricas clandestinas, várias
situações de risco de inundação
ao longo do rio Una e
loteamentos clandestinos,
marcam a região de hoje.
•
A comunidade manifestou-se
positivamente em relação ao
processo de congelamento, mas
cobra a regularização fundiária
e urbanística, a provisão de
infra-estrutura básica , o
controle da ocupação irregular e
desordenada e a ocupação de
áreas atualmente ociosas.
Diretrizes
5. Ações integradas entre os
governos federal, estadual e
municipal, e a iniciativa privada
local e regional com vistas à
provisão de habitação.
• Da aplicação dos instrumentos de
regularização fundiária e
urbanística:
• ZEIS: Zona de Especial Interesse
Social
• CDRU: Concessão do Direito Real
Uso
• IPTU progressivo no tempo
• Direito de preempção
• Estudo de Impacto de Vizinhança
Propostas
• Desenvolver programas municipais de
habitação em articulação com a
Secretaria Nacional de Programas
Urbanos – SNPU, o CDHU, a
iniciativa privada local e regional, com
participação da sociedade civil
organizada,
• Agregar a atuação das
concessionárias de serviços públicos
aos programas municipais de
habitação,
• Propor programas integrados entre as
secretarias municipais para atender
aspectos sociais, econômicos,
urbanísticos, ambientais e
institucionais na habitação de
interesse social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
• Festas caiçaras
tradicionais.
• Pesca artesanal, resistência
cultural X pesca predatória.
• Capelinhas caiçaras.
• Cemitérios antigos: Barra
do Una e Juqueí
• História, trajetória e tradição
cultural.
• Aldeia indígena.
Diretrizes
• Preservar o patrimônio cultural e
natural. principalmente as reservas
extrativistas de caixeta, taboa,
artesanato indígena,etc.
• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.
Propostas
• Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação de
proteção e incentivos.
• Proteger, registrar e incentivar as
manifestações culturais tradicionais.
• Urbanização e reurbanização das
áreas históricas, turísticas e seus
entornos, como orlas, praças e áreas
de lazer próximas as capelas
caiçaras e ranchos.
• Proteger a pesca artesanal, os usos
como ranchos de pesca, mangues,
lagamares, barras de rio, etc.
• Proteger e apoiar a Aldeia
Indígena;construção de centro
cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Áreas propicias para
ecoturismo – belezas
naturais.
• Criação de planejamento turístico,
visando melhorar qualidade dos
serviços e informações.
• Mar e praia limpos.
• Desenvolver o turismo com base na
sustentabilidade, inserir a
comunidade local no contexto
turístico, considerando a capacitação
profissional, a valorização do
patrimônio imaterial e pesca
artesanal.
• Potencial para Turismo em
geral e turismo náutico
(Barra do Una).
• Falta incentivo e plano de
desenvolvimento turístico.
• Incentivar o turismo cultural, náutico e
de esportes radicais, de negócios,
eventos, ecoturismo, etc.
Propostas
• Instalação de sinalização turística.
• Criação de programa de ecoturismo,
inserção das propostas de patrimônio
natural.
• Estabelecer cursos profissionalizantes
para serviços de turismo.
• Estabelecer padronização (padrão de
qualidade) e normatização para os
serviços de turismo.
• Criação de roteiro cultural englobando
capelas, ranchos, cemitérios,
artesanato, aldeia indígena e
calendário de manifestações culturais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
• Aspecto de vila.
• Comunidades tranqüilas.
Diretrizes
• Incentivar moradia e usos mistos não
impactantes nas áreas de entorno
dos bens tombados.
Propostas
• Inserção das questões de patrimônio
cultural na Lei de Uso do Solo.
• Estabelecer instrumentos do Estatuto
da Cidade, como Estudo de Impacto
de Vizinhança.
• Necessita criação de
espaços para eventos e
centro cultural.
• Criar cidadania, trabalho
com educação ambiental,
oficinas culturais, turismo,
ecologia, etc.
• Faltam eventos e
infraestrutura de esportes,
cultura, turismo, praças e
áreas de lazer.
• Incentivar a melhoria de auto-estima
e cidadania das comunidades,
valorizando a cultura caiçara e
migrante.
• Criação de centro comunitário
integrado de esportes e cultura e
implementação dos existentes.
integração com as escolas.
• Valorizar a pluralidade cultural.
• Criação de novos espaços de oficinas
culturais e maior integração com as
escolas.
• Reconhecer e apoiar as
manifestações artísticas migrantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Ausência de áreas de lazer
e praças públicas.
• Garantir o acesso ao Patrimônio
Natural.
• Atrativos naturais: Mata
Atlântica, cachoeiras,
praias, flora e fauna
exuberantes.
• Preservar o Patrimônio Ambiental e
Paisagístico conforme os princípios
estabelecidos na Lei Ambiental
Municipal 848/92.
• Adotar medidas de preservação aos
ecossistemas associados à mata
atlântica (restinga, jundu e mangue).
Propostas
• Inventariar as áreas verdes da
Prefeitura.
• Elaborar um plano de gestão
integrada entre a sociedade de
amigos e a prefeitura.
• Aproveitar áreas verdes para criação
de bosques, parques e outros
equipamentos de recreação, lazer,
ecoturismo, e educação.
• Incentivar iniciativas de recuperação
de áreas degradadas
(reflorestamento, recomposição de
mata nativa, e recuperação das
margens dos rios e ecossistemas
ameaçados pela expansão urbana).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
• Presença de Reservas
Naturais.
• Qualidade Ambiental nas
Unidades de Conservação.
• (Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica, Parque
Estadual Serra do Mar, ANT
Serra do Mar, ANT Ilhas do
Litoral, Terra Indígena
Ribeiräo do Silveira,
Reserva Particular de
Patrimônio Natural Rizzieri).
• Falta de Fiscalização.
Diretrizes
• Criação de Unidades de Conservação
ou proteção ambiental no âmbito
municipal.
Propostas
• Programa de implantação de
unidades de conservação municipais:
A. Criação de um Parque da Restinga.
• Formulação do Zoneamento Ecológico
e Econômico Municipal (ZEE
Municipal), conforme estabelecido no
Decreto Estadual n° 49.215 de 2004
(GERCO).
• Fiscalização integrada entre os
poderes municipais, estaduais e
federais.
B. Criação de uma Unidade de Estudo e
Pesquisa da Mata Atlântica.
C. Criação de um parque marinho
envolvendo As Ilhas e o Monte de
Trigo.
D. Criação de um Parque do Jundu na
orla de Boracéia.
E. Tombamento municipal das Praias e
plano de manejo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Definição da Ilha do Monte de Trigo em
termos de área tombada pelo
Patrimônio Arquitetônico Cultural e
Paisagístico como a ultima área de
ocupação tradicional, tornando a Ilha
uma Reserva extrativista Caiçara
,permitindo o Uso
sustentável,resgatando os modos
tradicionais, desde as habitações a´s
praticas agrícolas e estimulando o
Turismo Rural como forma de agregar
valor à renda.
F. Criação de reservas extrativistas
caiçaras nas áreas de uso tradicional
de roças e plantações e nos locais de
retirada de matéria prima para o
artesanato permitindo o uso
sustentável dos Caiçaras.
• Demarcação e recuperação das áreas
tradicionais de interesse da pesca
artesanal como as áreas de rancho
para guarda de canoas, barcos redes e
tralhas de pesca e os locais da pesca
propriamente ditos.
G. Melhorias na estrutura para o
desembarque na Ilha do Monte de
trigo (Rampa cimentada ou
píer).Reforma e manutenção dos
ranchos de Pesca da Ilha do Monte
de trigo,bem como a conclusão da
obra já iniciada da Câmara Fria com
energia Solar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
H. Modernização dos Ranchos de
Pesca e locais tradicionais de uso
dos pescadores,tornando-os aptos a
receber os turistas e oferecer os seus
produtos naturais em boas condições
de apresentação e sanidade
I. Reforma e reestruturação do
Trapiche de Barra do Uma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Ausência de áreas de
lazer e praças públicas.
• Garantir o acesso ao Patrimônio
Natural.
• Atrativos naturais: Mata
Atlântica, cachoeiras,
praias, flora e fauna
exuberantes.
• Preservar o Patrimônio Ambiental e
Paisagístico conforme os princípios
estabelecidos na Lei Ambiental
Municipal 848/92.
• Adotar medidas de preservação aos
ecossistemas associados à mata
atlântica (restinga, jundu e
mangue).
Propostas
• Inventariar as áreas verdes da
Prefeitura.
• Elaborar um plano de gestão
integrada entre a sociedade de
amigos e a prefeitura.
• Aproveitar áreas verdes para
criação de bosques, parques e
outros equipamentos de
recreação, lazer, ecoturismo, e
educação.
• Incentivar iniciativas de
recuperação de áreas degradadas
(reflorestamento, recomposição
de mata nativa, e recuperação
das margens dos rios e
ecossistemas ameaçados pela
expansão urbana).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Ausência de ciclovias.
• Promover a implementação de
sistemas cicloviários seguros,
priorizando aqueles integrados a rede
de transporte público e a paisagem
turística.
• Criação de ciclofaixas interligadas aos
bairros da UEP 5.
• Criação de ciclovia no interior dos
bairros.
• Criação de bicicletários.
• Acesso as praias.
• Projeto de Urbanização da Orla
Marítima.
• Atendimento ao Decreto Federal
5.296/04 – Acessibilidade.
• Projeto de Urbanização de vielas.
• Implementação de Lei de Calçadas
(com padronização e criação de folder
orientativo).
• Estudos viários para redução ou
ampliação do leito carroçável e
calçadas,
• Estudos das mãos de direção.
• Ausência de calçadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Caos viário / ausência de
vagas de estacionamento
Diretrizes
• Criação de rota alternativa e plano
diretor do sistema viário do município.
(alta temporada).
• Ausência de transporte
coletivo.
Propostas
• Pavimentação das principais vias de
acesso ao interior dos bairros,
caminho das praias (antiga SP-55),
• Estudo logístico para adequação à
demanda.
escolas, postos de saúde e rotas de
transporte coletivo.
• Criação de transporte turístico: sertão
– praia.
• Construção de Terminal em
Boiçucanga com linhas tronco e
interligações no interior dos bairros e
diferenciação tarifária.
• Aplicar a lei que estipula número de
vagas de estacionamento em
estabelecimentos comerciais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Saúde
Leitura
comunitária/técnica
• Saúde insuficiente e precária.
• Atendimento especializado.
• Interfaces com outros temas:
• Saneamento
• Zoonoses (terrenos baldios,
animais soltos, etc).
• Mobilidade urbana.
Diretrizes
• Promoção à saúde.
• Viabilização deste tipo de
atendimento dentro da rede
existente.
Propostas
• Manutenção da rede física existente
e/ou construção de novas unidades
conforme demanda de serviços e
aumento demográfico.
• Formatação de proposta de
ampliação do atendimento
especializado como parte integrante
do Plano Municipal de Saúde.
• Implantação de maternidade em
Boracéia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
• Atendimento do acréscimo
da demanda por moradias.
• Criar meios para ampliação
de atividades ligadas ao
turismo.
Diretrizes
• Produção de habitação de interesse
social, regularização fundiária (terra) e
urbanística (construção).
• No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar
como Unidade de Conservação de
Proteção Integral.
• Fora do PESM: Zona de expansão
urbana mediante estudo de
caracterização do meio.
Propostas
• Criação e implantação de ZEIS (Zona
de Especial Interesse Social).
• Incentivo para preservação e
conservação do patrimônio cultural,
histórico e natural e produção de
habitação.
• Unificação das atuais Leis de Uso e
Ocupação do Solo (não confundir
com uniformização).
• Utilização do instrumento de impacto
de vizinhança para os
• Definição clara e específica da vocação
da Unidade Espacial de Planejamento.
empreendimentos.
• Cuidados com a área de entorno do
PESM, obedecendo às disposições
do GERCO, atendendo
especificidades locais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 05
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
• Criar condições para a
manutenção de moradias e
patrimônio histórico, cultural
e natural.
Diretrizes
• Criação de zona de amortecimento
entre o PESM e a zona de expansão
urbana.
• Criação de zona de interesse
paisagístico na orla marítima.
• Preservação do patrimônio histórico,
cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e regule o
uso misto e minimize atividades
conflitantes, respeitando as
características dos bairros.
Propostas
• Alteração da taxa de ocupação, do
coeficiente do aproveitamento,
redução do tamanho do lote e
adensamento.
• Legislação específica que trata de
patrimônio histórico, cultural e natural.
• Criação de zona de amortecimento e
de especial interesse.