PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Proposições Espaciais
Toque-Toque Pequeno, Toque-Toque Grande
Calhetas, Santiago, Paúba e Maresias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Saneamento Ambiental
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como
o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função
primordial garantir a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e
quantidade.
Compreende:
• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Drenagem Urbana
Leitura
comunitária/técnica
•
•
Diretrizes
Ausência de drenagem
•
Realizar estudo de macrodrenagem.
urbana.
•
Sempre que pavimentar ruas.
Problemas de enchentes
•
Realizar obras de drenagem.
em Maresias e Paúba.
•
Aumentar a malha de drenagem urbana.
•
Intensificar o serviço de limpeza de
Propostas
•
Implantar projeto que prevê
drenagem e pavimentação.
•
Desassoreamento sistemático dos
córregos.
•
Definir equipe de fiscalização
canais de drenagem.
específica para deposição irregular
•
Desassorear córregos.
de resíduos em beira de córregos.
•
Fiscalizar a deposição irregular de
•
•
Condicionamento da aprovação ou
resíduos sólidos (principalmente podas)
autorização de projeto que utilize
.
logradouros públicos ao estudo de
Evitar aterramento do solo para novas
drenagem.
construções
•
Priorizar a drenagem e
pavimentação de ruas que dêem
acesso a escola.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Abastecimento de Água
Leitura
comunitária/técnica
•
Diretrizes
Problemas de
•
Implementar ETAs.
abastecimento na
•
Diagnóstico dos principais locais que
universalização do atendimento em
temporada e qualidade
sofrem com o problema de falta d’água
quantidade e qualidade necessária
da água em dias de
ou com abastecimento alternativo.
levando-se em conta a sazonalidade
Universalização do atendimento de
do município.
chuva.
•
água tratada (atender 100%) à
•
Propostas
•
•
Cobrar da SABESP programa para
Ampliar a interface dos cidadãos e
Ausência de rede de
população em qualidade em
associações de bairro com a
abastecimento de água
quantidade satisfatórias.
concessionário do serviço de
tratada em algumas
áreas dos bairros da UEP
3.
abastecimento de água.
•
Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado e SABs para
regularização do abastecimento da
população não atendida pelo sistema
público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Esgotamento Sanitário
Leitura
comunitária/técnica
•
Ausência de sistema
Diretrizes
•
público de coleta e
tratamento de esgoto nos
•
•
Coleta e tratamento de esgoto de
Cobrar da SABESP a implantação de
projeto de coleta e tratamento de
Implantação de sistema público com
esgoto de Maresias e Paúba.
tratamento secundário (redução de
Operação ineficiente de
carga orgânica e desinfecção).
individuais e coletivos.
•
100% dos domicílios.
bairros da UEP 3.
sistemas particulares
Propostas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Resíduos Sólidos
Leitura
comunitária/técnica
•
Praia limpa (aspecto
Diretrizes
•
positivo).
•
Despejo de resíduos
•
urbanos (bota-fora de
•
Atendimento à CONAMA 307 –
Implantar o Parque da Valorização
de Resíduos (reciclagem de resíduos
Programa permanente de educação
da construção civil, compostagem de
ambiental.
poda e triagem de sucata na Costa
Sul (UEP 4).
•
Gestão integrada de resíduos.
verdes).
•
Implantação do Plano de
na temporada.
•
Resíduos da construção civil.
entulho, e resíduos
Coleta dos ambulantes
Propostas
•
Gerenciamento Integrado de Resíduos.
Parceria com associações em
projetos de educação ambiental.
•
Instalar equipamentos públicos para
coleta e armazenamento temporário
de resíduos (exemplo: lixeiras
coletivas)
•
Manutenção e higienização de
lixeiras coletivas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Faltam creches.
• Ampliar o atendimento para
crianças até 5 anos.
• Ampliar o atendimento para
o ensino fundamental.
• Organização do sistema de educação
básica- (creche/EMEI) e ensino
fundamental para atender a demanda
educacional dos bairros da UEP 3.
• Construção da unidade EMEI /
Creche Peixinho Dourado.
• Qualidade de ensino.
• Suporte técnico e pedagógico.
• Construção de escolas com espaços
mais elaborados.
• Formação continuada em serviço dos
professores.
• Respeito às peculiaridades dos
bairros.
• Fornecer o ensino técnico.
• Levantamento e análise de
demandas da UEP 3, e possibilidade
de atendimento.
• Cursos de qualificação profissional.
• Parcerias com a iniciativa privada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Falta de espaços para
leitura e pesquisa em
alguns bairros.
• Organização de salas de leitura
nas escolas para propiciar
situações e momentos de acesso
da comunidade a leitura e a
inclusão digital.
• Aumentar o acervo e o número de
salas de leitura nas escolas.
• Exclusão dos portadores
de necessidades
especiais.
• Adaptar a estrutura das escolas
existentes e a serem construídas
desde a educação infantil.
• Adequação de todas as escolas
que ainda não foram adaptadas
• Implantar de acordo com a Lei de
Acessibilidade.
• Incentivar esportes nas
escolas fora do horário
de aula
• Integrar secretarias de esportes e
educação
• Parceria com a iniciativa privada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Segurança
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Falta de policiamento
ostensivo.
• Parecerias das polícias com a
comunidades.
• Criar mecanismos de denúncias
sem identificação.
• Falta de uma política
municipal de segurança.
• Ampliação de projetos sociais que
promovem a inclusão social.
• Promoção de operações
integradas.
• Falta de projetos sociais e
incentivo aos jovens.
• Criar uma política municipal de
segurança.
• Criação de Guarda Civil Municipal.
• Iluminação deficiente em
vias públicas.
• Implantação da Secretaria
Municipal de Segurança.
• Criação das Zonas de Especial
Interesse Social e regularização
fundiária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
• Ocupações irregulares;
• Crescimento desordenado;
• Ausência de infra-estrutura;
Diretrizes
•
Elaboração da Política Municipal de
Habitação, Plano Municipal de
Habitação, Plano Municipal de Macro
Drenagem e Planos de Micro
drenagem por bacias,
Propostas
Princípios básicos:
• Responsabilidade Sócio-ambiental,
análise de riscos de desastres
naturais,
• Considerar a totalidade da população
na estimativa de demanda,
• Prioridade para população
permanente, com faixa de renda de
até 5 SM , as assentadas em áreas
de risco ou de preservação
permanente e núcleos congelados,
• Otimização das variáveis locacionais,
maximização no uso de recursos e
equipamentos, e minimização de
impactos ambientais,
• Ações articuladas com os governos
federal estadual e iniciativa privada,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
Diretrizes
•
Elaboração de Programas Municipais
Propostas
•
Estudos específicos sobre o quadro
•
Ocupações irregulares;
de regularização fundiária,urbanística
de demandas habitacionais na
•
Crescimento desordenado;
e sócio-ambiental
unidade UEP3,
•
Ausência de infra-estrutura;
•
Indicação de áreas de interesse
social para habitação de baixa renda,
para compor o programa de ZEIS da
UEP 3 (MAPA),
•
Aplicação de instrumentos do
Estatuto da Cidade para o
cumprimento da função social da
propriedade na UEP 3 (MAPA),
•
Adequação da Lei de Uso e
Ocupação do Solo com relação ao
tamanho do lote, taxas de ocupação,
densidades e coeficientes de
aproveitamento, e habitações em
áreas de risco eminente ou potencial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
• Ocupações irregulares;
• Crescimento desordenado;
• Ausência de infra-estrutura;
Diretrizes
•
Ações integradas entre os níveis
de governo e a iniciativa privada no
município.
•
Da aplicação dos instrumentos de
regularização fundiária e
urbanística:
Propostas
•
•
•
•
ZEIS: Zona de Especial Interesse
Social
CDRU: Concessão do Direito Real
Uso
•
IPTU progressivo no tempo
•
Direito de preempção
•
Estudo de Impacto de Vizinhança
•
Outorga Onerosa do Direito de
construir
•
Desenvolver programas municipais
de habitação em articulação com a
Secretaria Nacional de Programas
Urbanos –SNPU, o CDHU, a
iniciativa privada local e regional,
com participação da sociedade civil
organizada,
Agregar a atuação das
concessionárias de serviços públicos
aos programas municipais;
Propor programas integrados entre
as secretarias municipais para
atender aspectos os aspectos
sociais, econômicos, urbanísticos,
ambientais e institucionais na
habitação de interesse social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Áreas propicias para
ecoturismo.
• Preservar o patrimônio cultural e
natural;
• Inserção das questões de patrimônio
cultural na Lei de Uso do Solo;
• Mar e praia limpos.
• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.
• Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação de
áreas de interesse cultural e
incentivos;
• Cultura caiçara, artesanato.
• Turismo.
• Pesca artesanal, resistência
cultural.
• Estabelecer instrumentos do Estatuto
da Cidade, como Estudo de Impacto
de Vizinhança;
• Disciplinar as atividades de apoio aos
turismo e lazer nas praias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Falta apoio aos pescadores
artesanais.
• Incentivar moradia e usos mistos nas
áreas de entorno dos bens tombados.
• Instalação de sinalização turística e
organização de trilhas, ecoturismo.
• Capelinhas, cultura caiçara.
• Incentivar a melhoria de auto-estima
e cidadania das comunidades.
• Criação de programa de ecoturismo,
com organização da trilha paúbamaresias, cachoeira de toque-toque,
etc.
• Cemitérios antigos.
Propostas
• Falta infraestrutura de
esportes, cultura, turismo,
praças e áreas de lazer.
• Criação de centro comunitário
integrado de esportes e cultura.
• Faltam projetos culturais e
esportivos.
• Estabelecer cursos profissionalizantes
para serviços de turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
• Necessita criação de
espaços para eventos e
centro cultural.
• Criação de transporte
turístico.
• Criar cidadania, trabalho
com educação ambiental,
oficinas culturais, turismo,
ecologia, etc.
Diretrizes
Propostas
• Desenvolver o turismo com base na
sustentabilidade, inserir a comunidade
local no contexto turístico,
considerando a capacitação
profissional, a valorização do
patrimônio imaterial e pesca artesanal.
• Urbanização e reurbanização das
áreas históricas, turísticas e seus
entornos, como orlas, praças e áreas
de lazer próximas as capelas
caiçaras e ranchos.
• Incentivar o turismo cultural, náutico e
de esportes radicais, de negócios,
eventos, ecoturismo, etc.
• Criação de novos espaços de
oficinas culturais.
• Proteger a pesca artesanal, os usos
como ranchos de pesca, lagamares,
etc.
• Estabelecer padronização e
normatização para os serviços de
turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Ausência de ciclovias
Diretrizes
• Promover a implementação de
Propostas
• Criação de ciclofaixas interligadas aos
sistemas cicloviários seguros,
bairros de Paúba, Santiago, Toque
priorizando aqueles integrados a rede
Toque Pequeno, Toque Toque Grande
de transporte público e a paisagem
e ampliação da ciclovia de maresias.
turística;
• Criação de ciclovia junto a rota
alternativa (via Cesp).
• Projeto de Urbanização das vielas.
• Implementação de Lei de Calçadas
• Acesso as praias.
• Projeto de Urbanização da Orla
Marítima.
• Ausência de calçadas.
• Atendimento ao Decreto 5.296/04 –
Acessibilidade.
(com padronização) e criação de
folder orientativo.
• Estudos viários para redução do leito
carroçável e estudos das mãos de
direção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Caos viário / ausência de
vagas de estacionamento
(alta temporada).
Diretrizes
Propostas
• Criação de rota alternativa e plano
diretor do sistema viário do município.
• Pavimentação e interligação de via
próxima “linhão” da CESP.
• Implantação de Zona Azul.
• Criação transporte turísticos: sertão –
praia.
• Criação de bicicletários.
• Aplicar a lei que estipula número de
vagas de estacionamento em
estabelecimentos comerciais.
• Uso de materiais permeáveis na
pavimentação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Saúde
Leitura
comunitária/técnica
• (+) Posto de Saúde
• (+) Cemitérios
• (-) Ambulantes
clandestinos
• (-) Falta fiscalização
Diretrizes
• Promoção de saúde
• Utilização do modo municipalizado de
gestão para desenvolvimento de
trabalhos e normas operacionais de
atendimento universal
• Aumento do efetivo da fiscalização nas
diversas áreas de atuação
Propostas
• Elaboração de projetos de novos
cemitérios e escolha de áreas
compatíveis com as peculiaridades
sanitárias da atividade
• Contratação e formação de novos
profissionais da área da fiscalização.
• Interface com a profissionalização e a
diminuição do subemprego.
• Projetos de quiosques para
ambulantes cadastrados, dotados de
infraestrutura sanitária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Saúde
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• (-) Controle de natalidade
• Planejamento familiar
• Programa de saúde da mulher
• (-) Falta ProntoAtendimento
• Aumento do efetivo de
profissionais
• Viabilização de prontoatendimento no na área de estudo
• Viabilização de prontoatendimento no na área de estudo
• Formulação de proposta de
assistência 24 h como parte
integrante do Plano Municipal de
Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
• Atendimento do acréscimo
da demanda por moradias.
• Criar meios para
ampliação de atividades
ligadas ao turismo
Diretrizes
• Produção de habitação de
interesse social, regularização
fundiária (terra) e urbanística
(construção)
• No Parque Estadual (PESM):
Fiscalizar como Unidade de
Conservação de Proteção Integral
• Fora do PESM: Zona de expansão
urbana mediante estudo de
caracterização do meio
• Definição clara e específica da
vocação da Unidade Espacial de
Planejamento
Propostas
• Criação e implantação de ZEIS
(Zona de Especial Interesse
Social)
• Incentivo para preservação e
conservação do patrimônio
cultural, histórico e natural e
produção de habitação
• Unificação das atuais Leis de Uso
e Ocupação do Solo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Criar condições para a
manutenção de moradias
e patrimônio histórico,
cultural e natural.
• Criação de zona de amortecimento
entre o PESM e a zona de
expansão urbana.
• Alteração da taxa de ocupação, do
coeficiente do aproveitamento,
redução do tamanho do lote e
adensamento.
• Criação de zona de interesse
paisagístico na orla marítima.
• Preservação do patrimônio
histórico, cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e regule
o uso misto e minimize atividades
conflitantes, respeitando as
características dos bairros.
• Utilização do instrumento de
impacto de vizinhança para os
empreendimentos.
• Legislação específica que trata de
patrimônio histórico, cultural e
natural.
• Criação de zona de amortecimento
e de especial interesse.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
• Acesso às praças e
equipamentos públicos;
• Atrativos Naturais: Mata,
Mangue, Cachoeiras e
Enseadas.
Diretrizes
Propostas
• Identificar e inventariar as áreas verdes
da prefeitura, bem como a elaboração de
um plano de gestão integrada entre a
sociedade de amigos e a prefeitura.
• Criação de Bosques e Parques
Municipais em Áreas Verdes livres e
contínuas visando resguardar atributos
excepcionais da natureza, com a
utilização para objetivos educacionais,
de lazer e recreação;
• Planejamento do uso dos espaços
públicos;
• Garantir o acesso ao Patrimônio Natural,
juntamente a fiscalização de sua
utilização,
seguindo
os
princípios
estabelecidos na Lei Ambiental Municipal
848/92.
• Adotar medidas de preservação não
apenas das paisagens popularmente
valorizadas
(floresta
de
encosta,
cachoeiras e praias), como também os
ecossistemas associados de mata
atlântica (restinga, jundu e mangue).
• Reativação do Viveiro de Toque Toque
Pequeno.
• Definir, através de decreto os locais de
interesse turístico visando garantir e
promover a vocação turística local,
apoiada em seus atributos naturais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
• Acesso às praças e
equipamentos públicos;
• Atrativos Naturais: Mata,
Mangue, Cachoeiras e
Enseadas.
Diretrizes
Propostas
• Demarcação e recuperação das áreas
tradicionais de interesse da pesca
artesanal como as áreas de rancho para
guarda de canoas, barcos redes e
tralhas de pesca e os locais da pesca
propriamente ditos.
• Incentivar a criação de programas de
recuperação de áreas degradadas
através
de
reflorestamento
e
recuperação florestal, principalmente
das margens dos rios, morros pelados,
espigões da Serra do Mar e
ecossistemas
ameaçados
pela
expansão urbana (restinga mangue e
jundu).
• Revitalização dos ranchos de pesca do
Toque Toque Grande, do Toque-Toque
Pequeno, de Paúba e de Maresias,
tornando-os
pólos
difusores
de
educação ambiental e da cultura
caiçara, ou ainda atrativos turísticos
rurais com a venda do pescado e do
artesanato bem como passeios e pesca
esportiva.
• Balizamento das áreas de interesse de
pesca artesanal e intensificação da
fiscalização.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
• Presença de Reservas
Naturais.
• Qualidade Ambiental nas
Unidades de
Conservação:
Diretrizes
Propostas
Criação de Unidades de Conservação
ou proteção ambiental no âmbito
municipal conciliando a proteção e
recuperação da flora, da fauna e dos
demais elementos naturais, objetivando
a perpetuação e a sustentabilidade do
patrimônio natural.
• Elaborar estudos específicos de fauna e
flora, bem como delimitação das áreas
de mangue e bacias hidrgráficas do
município.
Sistema
integrado
de
proteção da Orla Marítima.
- Formulação
do
Zoneamento
Ecológico e Econômico Municipal,
conforme estabelecido no Decreto
Estadual n° 49.215 de 2004 visando a
garantia da perpetuação de todos os
ecossistemas associados de Mata
Atlântica.
- Criação de Reservas Extrativistas nas
áreas tradicionais de ocupação agrícola
dos caiçaras.
• Programa
de
implantação
de
unidades de conservação municipais
- Compreende a criação de Parques
Municipais em locais onde se faz
necessária
a
preservação
de
ecossistemas
em
processo
de
degradação pela ocupação humana,
visando
promover
a
qualidade
ambiental e criar possibilidade de
estudos da fauna e flora:
•
• Criação de reservas extrativistas
caiçaras em Toque Toque Pequeno,
Toque
Toque
Grande,
Calhetas,
Santiago e Paúba.
• Criação de um Parque Marinho no
entorno da Ilha do Toque Toque Grande
e do Toque Toque Pequeno (Ilha da
Apara).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Patrimônio Ambiental e Paisagístico
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Parque Estadual Serra do
Mar – Decreto 10.251/77 e
13.313/79;
• Preservar os ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitar a realização de
pesquisa
científica,
desenvolver
atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com
a natureza e do turismo ecológico.
• Incentivo às atividades de ecoturismo
respeitando as restrições estabelecidas
nos planos de manejo , bem como a
capacitação de guias como forma de
desenvolvimento econômico; contenção
às ocupações irregulares no entorno do
Parque; incentivo à pesquisa científica
e programas de educação ambiental;
bem como a demarcação de áreas para
a pesca submarina;
• Área Natural Tombada
(ANT): ANT Serra do Mar
-resolução
40/85,
Secretaria da Cultura;
• Fiscalização integrada entre os poderes.
• Área de Proteção
Ambiental - APA de
Alcatrazes: Lei 848/92.
• Parque Municipal (entre
cota 100 e 200)
• Assegurar a manutenção da integridade
da fisiografia original e frágil da interface
dos ecossistemas terrestres e marinhos.
• As estabelecidas no Projeto Orla, no
Zoneamento Econômico e Ecológico
(ZEE) do Macrogerenciamento Costeiro
e as estabelecidas no SNUC.
• Efetivação da Comissão Gestora da
APA de Alcatrazes (Z1), objetivando o
gerenciamento
descentralizado
e
participativo conforme previsto no
Decreto 2029/97.
• Criação de planos e programas com o
objetivo de garantir os atributos
ambientais da APA de Alcatrazes.