Estado da Paraíba 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 DIÁRIO DA JUSTIÇA Poder Judiciário Estadual Nº 12.221 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 158/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido na Resolução nº 5, de 1 de junho de 2005, resolve I. o expediente nas Comarcas da Região Metropolitana e de Campina Grande, no período de 2 a 31 de julho de 2005, desenvolver-se-á das 13:00 às 18:00 horas, exceto nos juizados especiais, que permanecerão com o mesmo horário de trabalho, e, nas demais comarcas, das 8:00 às 13:00 horas. II. no período de que trata este Ato, fica vedado o pagamento de gratificação de atividade judiciária por tempo integral a título de substituição. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de junho de 2005. Desembargador JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO - Presidente. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 04-06-2005. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORTARIA GAPRE Nº 845/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 174.134-9, resolve prorrogar a cessão do servidor WNILDSON DE FREITAS CANTALICE, matrícula nº 473.714-8, pelo prazo de 01 (um) ano , ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, Capital, 03 de junho de 2005. Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.198/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 176.431-4, resolve designar ANA CRISTINA COSTA BARRETO, ANA MARIA HARDMAN URTIGA, ANA PRÍSCILA ALVES DE QUEIROZ, ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA, ANTÔNIO CARNEIRO ARNAUD SOBRINHO, AUGUSTO KAROL MARINHO DE MEDEIROS, CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA, DIMITRI PINTO DE MELO, EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO, EVELINE KARINE GUEDES SILVA, FELIPE BRAGA DE BRITO MAIA, FREDERICO RODRIGUES TORRES, GIRLENE MELO SILVA ROQUE, ISABELA WANDERLEY B. ARAÚJO, ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES, JÉSSICA DE LIMA BEZERRA, JONATHA VIEIRA DE SOUSA, JORGE LUIZ GOUVEIA LINS, KYSCIA MARY G. DI LORENZO, LAUANNA DIAS CAVALCANTI DA SILVA, LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA, LORENA FURTADO ROBERTO, LUCIANA SOARES FURTADO DA SILVA, MÁRCIO FLÁVIO LINS SOUTO, MARIA EDUARDA SOUTO DE AQUINO, MARIA MARCONIETE FERNANDES PEREIRA, MICHELLE PINTO ALENCAR DE FIGUEIREDO, NADJA ÉLIDA DA NÓBREGA CRISPIM, SANDRA SYOMARA FERRAZ F. CHAVES, TAINÁ DE FREITAS e WERTON DE MORAIS LIMA., para exercerem o encargo de Conciliador não remunerado do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 03 de junho de 2005. Desembargador JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.203/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 176 293-1, resolve designar os Conciliadores José Cláudio Pontes e Lúcia Maria da Costa para exercerem seus encargos no SAI – Serviço de Atendimento Imediato e Juizado Especial Cível, respectivamente, na Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Presidente. JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2005 suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ BATISTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sousa, para, no dia 17 de junho do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de junho de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho -Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.250/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CAMINHA DA SILVA, Juíza de Direito Substituta, auxiliando a 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, para, nos dias 16 e 17 de junho do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de junho de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1.251/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO EIMAR DE LIMA, Juiz de Direito, para, atuar, em caráter excepcional, no Processo n° 073.2005.000.000.546-8, obedecendo ao art. 132, “b”, da LOJE, em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cabedelo, em face da suspeição argüida pelo titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de junho de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Presidente ATOS DA SECRETARIA GERAL Portaria nº 037/2005 – O Exmº. Senhor Desembargador Nestor Alves de Melo Filho, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2003.0939-1, RESOLVE: Aplicar ao Servidor VALDIR RUFINO DA SILVA, matrícula nº 468.164-9, ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Capital, a pena de Advertência, por infração ao disposto nos arts. 198, I, III e IX c/c o art. 206, ambos da LOJE-PB. Publique-se, registre-se e cumpra-se. João Pessoa, 07 de junho de 2005. Des. Nestor Alves de Melo Filho – Corregedor-Geral da Justiça. ATOS DA SECRETARIA GERAL PORTARIA GAPRE Nº 1.255/2005 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 176.228-1, resolve Colocar à disposição do 4º Ofício da Comarca de Cabedelo, de 3ª Entrância, por um ano, a servidora SARA MICHELYNE TAVARES GUIMARAES, Técnica Judiciária, matrícula nº 473.463-7, lotada no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, ora em exercício no12º Ofício Cível. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Presidente sem ônus, a acadêmica do curso de Direito LUDMILA GONZAGA DE SOUZA, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais junto ao Fórum Cível da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 09 de junho de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA SECGER Nº.319/2005 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 176.272-9, resolve Designar a servidora MARIA LÚCIA BARBOSA BEZERRA, Técnica Judiciária, Mat. 472.967-6, lotada no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, para prestar serviços no 12º Ofício Cível da mesma Unidade Judiciária. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de junho de 2005. Robson de Lima Canané - Secretário-Geral O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 09/06/05 176.517-5 Nubia Guedes de Barros – Deferido / 176.069-6 João Agripino de Almeida Filho – Deferido / 176.113-7 José Francisco da Câmara Filho – Indeferido / 176.140-4 Edson Galdino Ribeiro – Indeferido / 176.504-3 Alceu Junior Marques Sarmento – Indeferido / 176.382-2 José Ferreira Leite Filho – Indeferido / 176.503-5 Waldeci Clementino Leite – Indeferido / 176.444-6 Evandro Honório de Souza – Indeferido / 176.395-4 Edna Maria da Cunha Cavalcanti – Indeferido / 176.5159 Paulo da Cruz Nóbrega Neto – Indeferido / 176.2214 José Roberto Batista dos Santos – Indeferido. EXPEDIENTE DO DIA 10/06/05 176.460-8 Nelio Felix do Nascimento – Indeferido / 176.359-8 Valdir Pedro de Souza – Indeferido / 176.461-6 Aercio Ildefonso da Silva Junior – Deferido. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 31/05/05 175.651-6 Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva – Deferido. EXPEDIENTE DO DIA 03/06/05 175.972-8 Talmi Viera Carneiro – Indeferido / 176.222-2 Pedro Marciano de Oliveira Neto – Indeferido / 174.005-9 (apenso nº 175.650-8) Agamenilde Dias Arruda V. Dantas – Indeferido / 174.070-9 Ania Baptista Pereira de Amorim – Indeferido / 174.722-3 Maria Helia Barbosa do Nascimento – Indeferido. EXPEDIENTE DO DIA 06/06/05 176.201-0 Patricia Maria Andrade D. de Assis – Indeferido. EXPEDIENTE DO DIA 10/ 06/05 175.799-7 José Petrônio Ferreira de Lima – Indeferido / 176.468-3 Heloisa Helena Lopes da S. Azevedo – Indeferido. O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado EXPEDIENTE DO DIA 10/06/05 176.270-2 Maria das Graças Alves Freire – Deferido / 175.792-0 Karla Simone Castro de M. Deon – Indeferido. EXPEDIENTE DO DIA 13/06/05 176.067-0 José Bezerra de Sousa – Deferido / 176.557-4 Vanina Oliveira Ferreira de Sousa – Indeferido / 176.288-5 Angela Carlos Abrantes da Silva – Indeferido / 176.287-7 Regilando Fernandes de Araújo – Indeferido. Preço R$ 2,00 DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des. Antônio Elias de Queiroga AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.015.3467. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Vanini Tavares de Melo e outros. Agravada: Mª Anunciada Gomes da Silva. Advogado: Erico de Lima Nóbrega. DESPACHO: Determinou-se a suspensão do recurso. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 200.2003.0008276/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara Cível Agravante: Antônia Oliveira Silva (advs. Aluízio Paredes Júnior e outro) - Agravado: Trajano Ramalho Filho (adv. Roberto Fernandes Vasconcelos Alves) – DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento nos artigos 526 e 557 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 037.2005.001588-4/ 001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Sousa – Quarta Vara - Agravante: Francisco Severino de Almeida (advs. Raimundo Antunes Batista e outra) - Agravado: Município de Santa Cruz (Adv.: José Francisco da Silva Neto) – DECISÃO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 037.2005.0016031/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Sousa – Quarta Vara - Agravante: Jales Fernandes Leite (advs. Raimundo Antunes Batista e outra) - Agravado: Município de Santa Cruz (Adv.: José Francisco da Silva Neto) – DECISÃO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 037.2005.001632-0/ 001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Sousa – Quarta Vara - Agravante: Lúcio Flávio Antunes de Andrade (advs. Raimundo Antunes Batista e outra) - Agravado: Município de Santa Cruz (Adv.: José Francisco da Silva Neto) – DECISÃO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.003492-4 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Apelante: Itaú Seguros S/A (Adv.: Vanessa Ribeiro e outros) – Apelados: Maria de Queiroz Guedes – ME (Adv.: Thélio Farias) – DESPACHO: “...Desse modo, indefiro o pedido retro” REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - Nº 107.2004.000552-5/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Jacaraú Impetrantes: João Batista Regis da Silva e Outro (adv. Ângelo José de Souza Rangel) - Impetrado: Prefeito do Município de Lagoa de Dentro (adv. Iraponil Siqueira Sousa) - Remetente: Doutor Juiz de Direito – DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - Nº 058.2004.001243-5/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Rio Tinto Impetrante: Waltércia Araújo da Cunha (adv. Ângelo José de Souza Rangel) - Impetrado: Prefeito do Município de Marcação (adv. Carlos Rogério Marinho Dias) - Remetente: Doutor Juiz de Direito – DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PORTARIA SECGER Nº 318/2005 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175.5226, resolve admitir, por delegação, como Estagiária O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 10/ 06/05 176.910-3 Deborah Cavalcanti de Figueiredo – Deferido / 176.866-2 José Irlando Sobreira Machado – Deferido. MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 1998.002690-5 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Impetrante: Associação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba (Adv.: José Claudemy Tavares Soares) – Impetrado: Exmo. Secretário da Administração do Estado da Paraíba – DESPACHO: “Ante o exposto, defiro o pedido de ff. 208/209 e determino a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto (Presidente) Des. Antônio Elias de Queiroga Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho (Presidente) Des. João Antônio de Moura Des. Nestor Alves de Melo Filho Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Júlio Paulo Neto Des. Genésio Gomes Pereira Filho PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL Des. Marcos Antônio Souto Maior (Presidente) Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Des. Manoel Soares Monteiro Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente) Des. João Antônio de Moura Des. Júlio Paulo Neto Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Plínio Leite Fontes PORTARIA GAPRE Nº 1.249/2005 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho Vice-Presidente: Des. João Antônio de Moura Corregedor-Geral da Justiça: Des. Nestor Alves de Melo Filho Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa SUPLENTES Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected] 2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 (um mil reais), caso descumprida a decisão judicial. Ato contínuo, extraiam-se cópias dos presentes autos e enviem-nas, imediatamente, ao Ministério Público Estadual, a fim de apurar as possíveis irregularidades cometidas”. MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 999.2005.0003717/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Impetrante: União Química Farmacêutica Nacional S/A (advs. Fábio Rodrigues Fazuoli e outro) - Impetrados: Secretário de Saúde e Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba - DECISÃO: JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Des. Marcos Antônio Souto Maior AGRAVO Nº 037.2005.001700-5/001 – SOUSA. RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Nathália Alves Dantas de Oliveira. ADVOGADOS: Raimundo Antunes Batista e Joana D’arc Ferreira de Araújo. AGRAVADO: Município de Santa Cruz. ADVOGADO: José Francisco da Silva Neto. DECISÃO: Vistos, etc., Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se o agravado, por seu patrono, para apresentar, querendo, resposta aos termos recursais, no decêndio legal. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO Nº 037.2005.001586-8/001 – SOUSA. RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Adriana Lopes Diniz Sobreira. ADVOGADOS: Raimundo Antunes Batista e Joana D’arc Ferreira de Araújo. AGRAVADO: Município de Santa Cruz. ADVOGADO: José Francisco da Silva Neto. DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se o agravado, por seu patrono, para apresentar, querendo, resposta aos termos recursais, no decêndio legal. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO Nº 001.2004.012961-9/001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADA: Virgínia Maria Fernandes Alves. AGRAVADO: Vamberto Soares da Silva - ME. ADVOGADOS: Thélio Farias e outros. DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se a agravada, por seu patrono, para apresentar, querendo, resposta aos termos recursais, no decêndio legal. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. João Antônio de Moura MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2003.005104-7/ 001 - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - IMPETRANTE: Walter Macedo Lins Fialho e outros - ADVOGADO: Jose Claudemy Tavares Soares - IMPETRADO: Exmo. Sr. Secretario da Administração do Estado da Paraíba, representado pelo próprio Curador do Estado, Ivan Burity de Almeida e pelos - ADVOGADOS: Antonio Germano Ramalho e Viviane Moura PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação. Teixeira - Vistos, etc. Vistos, etc. Ouça o embargado, no prazo legal, sobre os embargante de fls. 64. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2001.009141-3/ 001 - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - IMPETRANTE: Emanuel Ramalho de Melo representado por sua irmã curadora Maria das Mercês Ramalho - ADVOGADO: Alfredo Feliciano de Araújo Junior - IMPETRADO: Exmo. Sr. Secretario de Administração do Estado da Paraíba - LITIS. PSV. NECE.: Exmo. Diretor Superintendente do IPEP Instituto de Previdência do Estado da Paraíba - Vistos, etc. Ouça o impetrante, no prazo legal, sobre os documentos de fls. 235/239. AÇÃO RESCISÓRIA 058.2002.000903-9/001 - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - AUTOR: Cosma Lima dos Santos - ADVOGADO: Jose Augusto Rocha Marques - RÉU: Companhia de Tecidos de Rio Tinto Vistos, etc. Cite-se a promovida para contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias (art. 491, do CPC). Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.2003.0017024/001– Comarca de Monteiro - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Telmano Leite Japiassu - ADVOGADO: Magnaldo Nicolau da Costa - AGRAVADa: Antônia Borges Sobrinho - ADVOGADOs: Carlos André Bezerra e Simorion Matos Júnior. DECISÃO: Neste contexto, ante a verificação de que a hipótese não demanda provisão jurisdicional de urgência, e não se vislumbrando perigo de lesão grave ou de difícil e incerta reparação, converto o agravo de instrumento em agravo retido. Após o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao douto Juízo “a quo”, em cumprimento ao art. 527, II, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 037.2005.001663-5/ 001 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA AGRAVANTE: Maria Ednalva de Lima ADVOGADOS: Raimundo Antunes Batista e outros AGRAVADO: Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO: José Francisco da Silva Neto.Destarte, deixo de atribuir o efeito suspensivo ao recurso. Outrossim, intime-se a parte agravada, através de seu patrono, para apresentar as contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que entender necessárias (art. 527, V, CPC), após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Intimações necessárias. PROCESSO Nº 200.2004.050067-6/001. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Relator. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADAS: Cláudia Virginia Neiva Montenegro e outras. APELADO: Ericson Pereira de Moura. ADVOGADO: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra. Vistos etc. O presente recurso versa sobre a cobrança de assinatura básica em telefonia fixa. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, levando em consideração as circunstâncias factuais, envolvendo milhares de ações em todo o país, bem como o risco de haver decisões contraditórias, e, em louvor ao princípio da segurança jurídica, determinou que, os casos onde houver urgência, a competência para processar e julgar as referidas ações passa a ser da 2a Vara Federal de Brasília, bem ainda o sobrestamento de todas as ações coletivas e individuais sobre a matéria. Assim sendo, encaminhemse os autos à Coordenadoria Judiciária, para que fique suspenso, enquanto se aguarda um novo pronunciamento. Des. Genésio Gomes Pereira Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 073.2004.0032176/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO – Financiamento e Investimento Ltda. - ADVOGADOS: Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e Paulo de Assis F. da Luz - AGRAVADO: Severino Macedo da Silva. DECISÃO: Assim sendo, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 091.2005.000178-2/ 001 - Comarca de Serra Branca (PB) - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Lucas Alixandre Farias Neves, representado pelo seu genitor, Alixandre da Silva Neves - ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza - AGRAVADO: Diretor da Escola Estadual Manuel Honorato Sobrinho, Sr. Adriano de Sousa Apolinário - ADVOGADA: Nemésio Almeida Soares Júnior - REMETENTE: Vara Única da Comarca de Serra Branca (PB). DECISÃO: À luz do exposto, por vislumbrar presentes os pressupostos da liminar, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ativo ao presente agravo. REMESSA OFICIAL Nº 200.2004.004619-1/001 - Comarca da Capital - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - iMPETRANTE: Elvira Samara Pereira de Oliveira - advogadO: Alberto Ribeiro Coutinho impetrados: DETRAN – Departamento Estadual De Trânsito e sttrans – Superintendência De Trânsito E Transporte De João Pessoa - Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: Ante o exposto, com sustentáculo no art. 557, § 1º-A, do CPC, nego seguimento à remessa oficial. MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2005.000462-4/ 001 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Impetrante: Baldomiro Alexandre da Silva Advogado: Adriana Cavalcante Marinheiro - Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: Por todas essas razões, com arrimo no art. 267, VI, do CPC, extingue-se o mandado de segurança sem julgamento de mérito. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 001.2003.033497-1/ 001 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Agravante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A - Advogados: Odilon de Lima Fernades e outros - Agravados: José Assimário Pinto e Amaro Gonzaga Pinto Filho - Advogados: Em causa própria. DECISÃO: Por todas essas razões, defiro a antecipação da pretensão recursal, no sentido de suspender o processo de execução tombado sob o n° 001.2003.033.497-1, até o pronunciamento definitivo da Quarta Câmara Cível. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – PUBLICADO NO DJ DIA 10-06-2005) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 2004.004210-2 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – excipiente: Estado da Paraíba, representado por seus Procuradores Luciano José Nóbrega Pires e Mônica Nóbrega Figueiredo – excepto: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Exceção de Suspeição – Magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital como excepto – Nova lei modificando a competência do Juízo em referência e, conseqüentemente, submetendo o feito a outro juiz, face alteração superveniente da competência – Processo redistribuído a outro Juízo – Exceção prejudicada – Tendo sido o processo redistribuído a outro juízo e, por conseqüência, submetido a outro juiz que não o suscitado, a exceção de suspeição está prejudicada – DECISÃO: julgo prejudicada a presente exceção, nos termos do art. 127, XXX, do RITJ/PB. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti REMESSA DE OFÍCIO Nº 027.2003.000682-2/001 Picuí – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AUTOR: Francisco Paulino de Assis – Adv: Roseno de Lima Sousa – RÉU: Prefeitura Municipal de Frei Martinho – REMETENTE: Exmº. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Picuí – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO” Dr. Leandro dos Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.021407-7/ 001 - Capital – RELATOR: Dr. Leandro dos Santos, Juiz Convocado – EMBARGANTE: UNIMED – João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico – Adv: Caius Marcellus de Lacerda e outros – EMBARGADO: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama – Adv: José Augusto Nobre Filho – DECISÃO: “ACOLHO OS EMBARGOS” Des. Nilo Luis Ramalho Vieira HABEAS CORPUS N.º 037.2004.008616-9/001 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Ozael da Costa Fernandes PACIENTE: Marcos de Oliveira vulgo Marcão DECISÃO: DENEGAR A LIMINAR REQUERIDA. Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 073.2005.001086-4 - Relator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Agravante: Fernanda de Amorim Garcia Ximenes – Adv. Agostinho Albério Fernandes Duarte - Agravado: Indeterminado - Decisão: não conheço o presente agravo interno. REMESSA EX-OFÍCIO N. º: 068.2004.000401-9/001 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AUTORA: Bernardete Isidro Alves - ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo - RÉU: Prefeitura Municipal de Ouro Velho, representada por seu prefeito constitucinal - REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Prata. DECISÃO: Por tais razões, não conheço da Remessa Necessária, negando-lhe seguimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2004.004696-9 - Relator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Agravante: Marcus Tullius Seixas de Araújo – Adv. Breno Amaro Formiga Filho - Agravado: Eduardo Bezerra Cavalcanti de Araújo – Adv.: Valberto Alves de Azevedo Filho e outros - Decisão: negar provimento ao recurso. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega ATOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 037.2005.001653-6/ 001 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: Maria do Socorro Lopes. ADVOGADOS: Raimundo Antunes Batista e outros. AGRAVADO: Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José Francisco da Silva Neto. Destarte, deixo de atribuir o efeito suspensivo ao recurso. Outrossim, intime-se a agravada, através de seu advogado, para apresentar as contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que entender necessárias (art. 527, V, CPC), após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Intimações necessárias. PORTARIA SECADM Nº 18/2005 - O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, por delegação conferida por Portaria SECGER 113/2003, e tendo em vista o que consta dos Ofícios 292/2005, 159/DF/05 e 304/2005, resolve conceder férias aos servidores abaixo relacionados, que prestam serviços nas respectivas Comarcas de 3ª Entrância, referentes aos exercícios adiante discriminados, a serem gozadas no período de 02 a 31.07.2005, conforme escalas oficialmente estabelecidas pelo Excelentíssimos Juizes Diretores das Unidades Judiciárias. BAYEUX - Amauri da Silva Pereira – 1266161 –2003; Edilene Rodrigues de Melo – 4694082 – 2005; Francisco Alves de Holanda – 4732928 – 2003; José Gomes da Silva – 4680677 – 2005; Lindoaldo da Silva Araújo – 4740653 -2005; Maria das Graças dos Santos Soares – 4732995 – 2004; CABEDELO - Daniela Menezes de A Torquato – 4710550 – 2004; Francimária Nunes F. Epaminondas – 4735153 – 2005; Luciana Pires Montenegro Navarro – 4731093 – 2005; Solange Dornelas de Morais – 4694074 – 2004; SANTA RITA Edneide Galdino dos Santos – 4731841 – 2004; Fábio Cosme de França Santos – 4687973 – 2005; Gentil Luiz Melo de Menezes – 4700571 – 2004 - Geraldo Leite de Azevedo Junior – 4702808 – 2005; José Inácio da Silva - 731919 – 2004; Luciano Nascimento de Oliveira – 4731174 - 2005; Maria Lúcia Barbosa Bezerra – 4729676 – 2005; Maria Lucia da Silva – 4731875 – 2005; Sérgio Antonio Costa Neves – 4719018 – 2004 - Washington Luiz Dutra Silva - 4725522 – 2003. Observação: Os servidores sublinhados tiveram suas férias suspensas, porém perceberam 1/3, à época da concessão. SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2005. Aurélio Osório Aquino de Gusmão - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. PORTARIA SECADM Nº 20/2005 - O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, por delegação conferida por Portaria SECGER 113/2003, e tendo em vista o que consta do Ofício 179/SCP/2005, resolve conceder férias aos servidores abaixo relacionados, que prestam serviços na Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância, referentes aos exercícios adiante discriminados, a serem gozadas no período de 02 a 31.07.2005, conforme escala oficialmente estabelecidas pelo Excelentíssimo Juiz Diretor do Fórum. Aciley Alves da Silva – 4693949 – 2005; Ana Suely Sena Freitas de Castro – 4700147 –2005; André Gustavo Figueiredo Silva – 4731395 – 2005; Angélika Karla M. Lins do Nascimento – 4699157 – 2005; Helder Kleber Silva Racine – 4713788 – 2004; Jailton Guedes de Almeida – 4703839 - 2005; João Alves Ferreira – 4685636 –2005; Jonilson Santos Brito – 4711084 – 2004; José Faustulino de Souza –4725069 – 2005; José Maciel de Negreiros – 4683544 – 2004; José Maurício Santos – 4698771 – 2005; Leonardo Gomes da Silva – 4732898 -2004; Leonardo Henriques Pereira - 4736541 – 2004; Lucia de Fátima Araújo de Sousa - 4728998 – 2005; Lúcia de Fátima Silva Barros – 4737598 – 2005; Lucineide Adão Santos Silva – 4739752 –2004; Márcia Freitas Torres de Avellar – 4735382 – 2005; Maria de Fátima Almeida Lima – 4689429 – 2004; Maria do Socorro Vieira da Silva –4689721 – 2004; Maria dos Anjos Nunes de Lira – 4699122 – 2005; Nicole de Paula Galvão Madruga – 4741315 – 2004; Rawlison Farley de Castro Cardoso –4681614 – 2004; Robson Gomes Almeida – 4692624 – 2005; Severino Cordeiro de Melo – 4698967 – 2005; Vladimir José Nobre de Carvalho – 4723139 – 2005. SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2005. Aurélio Osório Aquino de Gusmão - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO. O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo Interessado EXPEDIENTE DO DIA 10/06/05 176.826-3 Marta Valeria Lisboa do Vale / 176.722-4 José Maciel Neto / 176.751-8 Jacksonville Luna da Silva / Gutemberg Ramos Barbosa Junior / 176.930-8 Martinho José Pereira Sampaio / 176.863-8 José Barreiro Neto / 176.885-9 José Maciel de Negreiros / 176.889-1 Neuton Cavalcanti Sobral / 176.869-7 Luiz Pedro da Silva / 176.875-1 Josecleibe Lira de Amorim / 176.943-0 Maria Eliete Trajano Soares / 176.942-1 Renato Dias da Silva / 176.852-2 Samara Moura de Araújo / 176.8468 Leopoldina Inocêncio A. L. da Silva / 176.937-5 Anne Isabelle Martins / 176.940-5 José Roosevelt Medeiros Junior / 176.769-1 Sergio Sostenes Valente de Morais / 176.715-1 Janaina Maria dos Santos Brito / 176.523-0 Marcelo da Silva Antunes / 176.833-6 Genival Dantas de Oliveira / 176.806-9 Antônio Carlos Gomes de Araújo / 176.733-0 Ivonete Miranda da Silva / 176.732-1 Sergio Augusto Araújo Negreiros / 176.714-3 Ney Robson Pereira de Medeiros / 176.8701 Servio Túlio Ramalho Tiburtino. INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2004.001153-3/001 – Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Procurador(a)(s): Sanny Ribeiro Japiassú. Recorrido(a)(s): Amarília Sales de Farias. Intimação ao Bel(a)(s): Odilon José Lins Falcão, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono da Recorrida, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2004.007717-8/001 – Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Procurador(a)(s): Sanny Ribeiro Japiassú. Recorrido(a)(s): João Antônio de Moura. Intimação ao Bel(a)(s): José Luciano Gadelha, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2004.011071-0/001 – Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Procurador(a)(s): Renan de Vasconcelos Neves. Recorrido(a)(s): Jacinta Maria Pereira. Intimação ao Bel(a)(s): Antônio Alves de Sousa, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono da Recorrida, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2004.009070-1/001 – Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Procurador(a)(s): Renan de Vasconcelos Neves. Recorrido(a)(s): Maria das Graças Wan- 3 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 derley. Intimação ao Bel(a)(s): Rinaldo Barbosa de Melo, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono da Recorrida, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2003.006703-2/001 – Recorrente(s): UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.. Procurador(a)(s): Vannini Tavares de Melo, Robérgia Farias Araújo e outros. Recorrido(a)(s): Jorge Luiz Vieira da Silva. Intimação ao Bel(a)(s): José Ulisses de Lyra Júnior e outro, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (4) 888.2004.007793-3/001 – Recorrente(s): UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.. Procurador(a)(s): Vanessa Cristina de M. Ribeiro e outros. Recorrido(a)(s): Genival Ferreira da Silva Júnior. Intimação ao Bel(a)(s): Carlos Antônio Germano de Figueiredo, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (3) 888.2004.010490-6/001 – Recorrente(s): Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advogado(a)(s): Felipe Negreiros, Marcelo W. Pogliese e outros. Recorrido(a)(s): Elias Alves da Silva e outro. Intimação ao Bel(a)(s): Jânio Luís de Freitas, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº (3) 888.2004.001698-5/001 – Recorrente(s): Hélio Gomes Pementel. Advogado(a)(s): Thélio Farias, Mirella Patrício da Costa e outro. Recorrido(a)(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A.. Intimação ao Bel(a)(s): Regina Helena Costa e Costa Lima e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº (3) 888.2004.004573-0/001 – Recorrente(s): Auto Norte Ltda.. Advogado(a)(s): Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas e outro. Recorrido(a)(s): Antônio Flávio Guimarães. Intimação ao Bel(a)(s): Geraldo de Margela Madruga e outro, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº (3) 888.2004.007382-2/001 – Recorrente(s): Adriano Cézar Galdino de Araújo. Advogado(a)(s): Eugênio Gonçalves da Nóbrega, Viviane Moura Teixera e outros. Recorrido(a)(s): Cilene Sales Costa Brito. Intimação ao Bel(a)(s): Bismark Martins de Oliveira, a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0110728 – Recorrente: Vésper S/A. Recorrido: Ana Ligia da Cruz Barbosa Araújo. Intimação ao Bel. Aluisio Pires V. de V. Xavier, a fim de, na condição de patrono do recorrente, para tomar conhecimento e, caso queira, pronunciar-se, no prazo de 05 dias, acerca da satisfação de seu requerimento acostado às fls. 230/232 do presente recurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 037.2005.001700-5/001. Relator: Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Nathalia Alves Dantas de Oliveira. Agravado: Município de Santa Cruz. Intimando o Bel. José Francisco da Silva Neto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/ c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação Mandamental de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 13 de junho de 2005 RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2004.012961-9/001. Relator: Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado: Vamberto Soares da Silva - ME. Intimando os Beis. Thelio Farias e Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Busca e Apreensão de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 13 de junho de 2005 RECURSO DE AGRAVO Nº 037.2005.001586-8/001. Relator: Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Adriana Lopes Diniz Sobreira. Agravado: Município de Santa Cruz. Intimando o Bel. José Francisco da Silva Neto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/ c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação Mandamental de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 13 de junho de 2005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.0117633/001. Relator: O Exmo. Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Embargado: Aline Fábia Guerra de Moraes, menor púbere, assistida por seus genitores, Agripino Gonçalves de Moraes Júnior e Maria de Fátima Guerra de Moraes. Intimação ao Bel. José Liberalino da Nóbrega, a fim de, na condição de patrono do Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os embargos declaratórios. Embargos de Declaração nº 888.2004.001622-5/001. Relator: O Exmo. Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargante: Manoel Cipriano Chagas. Embargado: Finaustria – Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Intimação aos Beis. Janaina Rangel Monteiro e Outros, a fim de, na condição de patronos da Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os embargos declaratórios. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.2003.000466-9/001. Relator: Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Demetrius Marcial Marques Dantas. Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo legal, falar sobre o documento de fls. 193, acostado aos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba RECURSO DE AGRAVO Nº 037.2005.001632-0/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: Lúcio Flávio Antunes de Andrade. Agravado: Município de Santa Cruz. Intimando o Bel. José Francisco da Silva Neto, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 037.2005.001603-1/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: Jales Fernandes Leite. Agravado: Município de Santa Cruz. Intimando o Bel. José Francisco da Silva Neto, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 037.2005.001588-4/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: Francisco Severino de Almeida. Agravado: Município de Santa Cruz. Intimando o Bel. José Francisco da Silva Neto, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.037857-0/001. Relator: o Exmo. Des. Antonio de Pádua Lima Montenegro. 1 Embargante: Maria de Fátima Lucia Ramalho. Adv. (Jose Luciano Gadelha, Bruno Fernandes Furtado, Ieda Uema Fontes e Outros).1 Embargado: O Estado da Paraiba, representado por sua procuradora. Intimação a Bela. Mônica Nóbrega Figueiredo. Procuradora do 1 embargado, para responder, no prazo de 05 (cinco ) dias, devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8882001.009141-3/001. Relator: Exmo. Des. João Antônio de Moura; Impetrante: Emanuel Ramalho de Melo, reprsentado por sua curadora, Maria das Mercês Ramalho. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. Alfredo Feliciano de Araújo Júnior, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo legal, falar sobre os documentos de fls. 235/239, acostados aos autos da ação mandamental em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.007944-8 Relator: Des. João Antonio de Moura. Embargante: Associação dos Logistas do Shopping Cente Sul. (Advs. Max Frederico Saeger Galvão Filho e outro). Embargado: InterIncorporadora de Imóveis Ltda. (Adv. Marcos Antonio Dantas Carrreiro). Intimação ao Bel. Marcos Antonio Dantas Carreiro, para no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta aos embargos em referência. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000449-1/ 001. Relator: Abraham Lincoln da Cunha Ramos; Impetrante: Valdi de Andrade Vaz, representado por sua curadora, Waldira Correia Vaz, Aderci Dantas dos Santos, Wild Pires Meira e Eduardo Calisto Ribeiro. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba.Intimação a Bela. Maria do Socorro Caitano de Oliveira, a fim de, na condição de patrona dos impetrante acima nominados, no prazo legal, esclarecer se todos os demandantes são inativos, ou, “contrariu sensu”, se, dentre eles, existe alguém ain- da em atividade no cargo público discriminado na exordial, dos autos da ação mandamental em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.0073326/001. Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Proserv Serviços, Peças e Veículos Ltda. Embargado: Adenilson Rodrigues de Lima. Intimação aos Beis. Maria Cristina dos Anjos e Omar Bradley O. de Sousa, a fim de, na condição de patrono dos Embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.20040092700/001. Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Luiza Gomes da Silva. Embargado: Eletromóveis e Eletrodomésticos. Intimação ao Bel. David Farias Diniz Sousa, a fim de, na condição de patrono do Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os embargos declaratórios. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2002.000805-2/ 001. Relator: Jorge Ribeiro Nóbrega; Impetrante: Elizabeth Araújo Duarte. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba.Intimação aos Beis. Orlando Gonçalves Lima e Roberta Candeia Gonçalves, a fim de, na condição de patronos da impetrante acima nominada, no prazo legal, melhor esclarecer o contido na petição de fls. 122/123, encartada aos autos da ação mandamental em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nº 888.2004.0035661/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Embargante: Ana Maria Cavalcante Chaves (advs. Luiz Augusto da Franca Crispim e outros) Embargado: Estado da Paraíba - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ocorrência. Acolhimento dos Embargos, mas sem efeitos infringentes. Constada a contradição do acórdão, impõe-se o acolhimento dos Embargos, a fim de que o órgão recursal complete o julgamento, retificando o ponto controvertido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reunido em Sessão Plenária, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2004.001724-8. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AUTOR: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. RÉU: Itamatay – Comércio e Representações de Bebidas Ltda. ADVOGADO: Eric Alves Montenegro. AÇÃO RESCISÓRIA – Violação à literal dispositivo de lei – Preliminares de inexistência de fato novo a possibilitar o manejo de rescisória pelo art. 485, V, do CPC – Argüições que se confundem com o mérito – Rejeição de plano – Decisão rescindenda fundada em declaração de inconstitucionalidade proferida em juízo cautelar – Julgamento definitivo de mérito – Modificação de entendimento – Constitucionalidade do ato normativo declarado – Relativização da coisa julgada – Possibilidade – Inaplicabilidade da Súmula 343/STF - Antecipação dos efeitos da tutela na decisão final - Autorização para a execução provisória do decisum - Deferimento - Procedência do pedido. A violação a literal dispositivo de lei autoriza o manejo da ação rescisória apenas se do conteúdo do julgado que se pretende rescindir extraise ofensa direta a disposição literal de Lei, dispensando-se o reexame de fatos da causa. No caso, resta patente que, decidindo o STF pela constitucionalidade da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 13/97, sendo retroativos os efeitos da decisão, o julgamento em contrário viola disposição de lei, dando azo ao cabimento e procedência da ação rescisória. O ponto nevrálgico da vertente demanda consiste em saber se os efeitos da mencionada decisão possuem o condão de afetar ou violar a “coisa julgada”, que entendia pela inconstitucionalidade da regra autorizadora da restituição do imposto pago a maior. “Não obstante a segurança e certeza serem suficientes para justificar a validade da coisa julgada, o mesmo já não se pode dizer a respeito da coisa julgada contrária à Constituição. É que os valores da segurança e certeza carecem de força positiva autônoma para conferir validade a atos jurídicos inconstitucionais”. É possível a concessão da tutela antecipada na própria sentença, desde que presentes os pressupostos legais, como ocorrentes no vertente caso. Enquanto não satisfeita a pretensão do autor, o que ocorre com o encerramento da execução (CPC 795), há interesse processual na obtenção da tutela antecipada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Sessão plenária do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 231, por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, em harmonia com o Parecer Ministerial. JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Marcos Antônio Souto Maior EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 888.2003.0133647/001 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Localiza Rent a Car S.A. ADVOGADO: Carlos Hermano Cardoso Júnior. EMBARGADO: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro, e Evelline Maria Vilar Ferreira. ADVOGADO: José Augusto Nobre Filho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. QUESTIONÁRIO. INADMISSIBILIDADE. CUNHO PROCRASTINATÓRIO. REJEIÇÃO. O Judiciário não se presta a responder questionário formulado pela parte, unicamente para atender às suas conveniências. Ainda mais, não basta a simples alegação de existência de erro material na decisão objurgada; devem, invariavelmente, ser apontadas as suas falhas em peça fundamentada, mormente quando se denota que os embargos têm cunho eminentemente procrastinatório. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.009786-1/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Rodrigues de Ataíde. APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. APELADO: Sebastião Falcão Gueiros. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR PARA ACÓRDÃO: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz Convocado. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. ESCALONAMENTO DE 10% DE ENTRÂNCIA PARA ENTRÂNCIA E ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VENCIMENTO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. PERCEPÇÃO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. REVOGAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.605/ 98. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA PELO PLENO DESTE AREÓPAGO. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. COMARCAS DISPOSTAS HIERARQUICAMENTE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. As Comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92, nem, tampouco, os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior, criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Oficial e Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade da súmula de julgamento de fls. 98, por maioria de votos, CONHECER E DESPROVER AMBOS OS RECURSOS. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2004.031.590-1/001 – Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: O Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes APELADO: Vera Lúcia Campos Cavalcanti Montenegro ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de direito da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital PROCESSO CIVIL. Ordinária de cobrança. Servidora pública. Técnica Judiciária. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Remessa Oficial. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento de ambos os recursos. As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. A ADI nº 2.863-PB, de relatoria do Min. Nelson Jobim, declarou tão-somente o vício formal do art. 39, da Constituição Estadual, haja vista que a iniciativa de lei partira do Poder Executivo e não do Judiciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 99, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMI- 4 NAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO OFICIAL, em desarmonia com o Parecer Ministerial. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2004.031.599-2/001 – Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: O Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho APELADO: Cleocinaldo Santos Toscano ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de direito da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital PROCESSO CIVIL. Ordinária de cobrança. Servidor público. Oficial de Justiça Avaliador. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Remessa Oficial. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento de ambos os recursos. As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. A ADI nº 2.863PB, de relatoria do Min. Nelson Jobim, declarou tãosomente o vício formal do art. 39, da Constituição Estadual, haja vista que a iniciativa de lei partira do Poder Executivo e não do Judiciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 91, por votação unânime, AFASTAR A PREJUDICIAL SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO OFICIAL, em desarmonia com o Parecer Ministerial. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2004.047188-6/001 – Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: O Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Gilvando de Almeida Ferreira Guedes APELADO: João Niceias da Silva ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa REMETENTE: Exma. Dra. Juíza de direito da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital PROCESSO CIVIL. Ordinária de cobrança. Servidor público. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Remessa Oficial. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento de ambos os recursos. As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. A ADI nº 2.863-PB, de relatoria do Min. Nelson Jobim, declarou tão-somente o vício formal do art. 39, da Constituição Estadual, haja vista que a iniciativa de lei partira do Poder Executivo e não do Judiciário. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 87, por votação unânime, DESPROVER O RECURSO, em harmonia com o Parecer Ministerial. APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2004.000452-9/001 – Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa APELADA: Rosilda Teixeira de Souza Santos ADVOGADO: Alysson Correia Maciel PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Princípio do livre convencimento do magistrado. Rejeição da preliminar. Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. ORDINÁRIA DE CO- DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 BRANÇA. Servidor Público. Salários retidos. Ilegalidade. Procedência, em parte, do pedido. Apelação. Juros moratórios. Incidência a taxa de 6% ao ano até à entrada em vigor do novo Código Civil, quando, então, passa-se a aplicar o disposto no art. 406, da lei nº 10.406/2002. Correção Monetária. Aplicação do INPC. Devido. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios. Condenação exacerbada. Redução. Inteligência do art. 20, § 3º. Provimento parcial. Os juros de mora incidem desde a sentença, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do CPC e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando em favor da parte autora, no sentido de que os recolhimentos indevidos devem ser corrigidos pelos índices do INPC. Na fixação dos honorários, deve-se observar o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e, sobretudo, o trabalho realizado pelo advogado, que, no caso, foi reduzido, uma vez que apenas se produziu a exordial. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 57, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, em dissonância com o Parecer ministerial. APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2004.000450-3/001 – Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO:Iraponil Siqueira de Sousa APELADA: Rosineide Lima de Oliveira ADVOGADO: Alysson Correia Maciel PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Princípio do livre convencimento do magistrado. Rejeição da preliminar. Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Servidor Público. Salários retidos. Ilegalidade. Procedência, em parte, do pedido. Apelação. Juros moratórios. Incidência a taxa de 6% ao ano até à entrada em vigor do novo Código Civil, quando, então, passa-se a aplicar o disposto no art. 406, da lei nº 10.406/2002. Correção Monetária. Aplicação do INPC. Devido. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios. Condenação exacerbada. Redução. Inteligência do art. 20, § 3º. Provimento parcial. Os juros de mora incidem desde a sentença, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do CPC e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando em favor da parte autora, no sentido de que os recolhimentos indevidos devem ser corrigidos pelos índices do INPC. Na fixação dos honorários, deve-se observar o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e, sobretudo, o trabalho realizado pelo advogado, que, no caso, foi reduzido, uma vez que apenas se produziu a exordial. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 56, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, em harmonia com o Parecer Ministerial. REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.049473-0 – Oriundas da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida.APELADA: Jovanca Vieira Espínola.ADVOGADO:Ivamberto Carvalho de Araújo. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PROCESSO CIVIL. Ordinária de cobrança. Servidor público. Auxiliar Judiciário. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Prescrição. Relações de trato sucessivo. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento do recurso.As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V).A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93.A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual.Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas.Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 96, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR, e no mérito, DESPROVER OS RECURSOS, em harmonia com o parecer ministerial. REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.031207-2 – Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. APELADO: Antônio Soares de Pontes. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Processo civil. Ordinária de cobrança. Servidor público. Oficial de Justiça. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Prescrição. Relações de trato sucessivo. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento do recurso.As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V).A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/ 92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93.A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 83, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR, e no mérito, por maioria de votos DESPROVER O RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0292005.0000040/001. RELATOR: Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADOS: Felipe Negreiros e outro. EMBARGADO: Manoel Aureliano da Costa. ADVOGADOS: Giuseppe Pecorelli Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado – Via eleita inadequada – Inadmissibilidade – Rejeição. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão.Não cabe receber embargos declaratórios, em que o embargante não disfarça o propósito nitidamente infringente do embargo, pretendendo forcejar o exame e apreciação da matéria de mérito, sem demonstrar, todavia, a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, suscetível de alterar o julgamento.O julgador não está adstrito a todas as teses ventiladas na irresignação, desde que se chegue ao denominador comum da questão por outros meios.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que figuram como partes as acima nominadas.Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 111, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.050934-7/001 – Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: O Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. APELADO: Ricardo Sorrentino Martins.ADVOGADO: Roberto Rodrigues de Souza. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Processo civil. Ordinária de cobrança. Servidor público. Oficial de Justiça. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. Percepção de salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/ 98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Prescrição. Relações de trato sucessivo. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento do recurso.As comarcas situam-se em escala hierárquica, numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical que permite diferenciar a natureza remuneratória dos seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V).A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93.A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual.Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas.Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 77, por votação unânime, DESPROVER O RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. º 200.2002.392014-9/001 – Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Cagepa - Cia de Água e Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Jaime de Oliveira Pinheiro. APELADO: José Manoel Gomes. ADVOGADAS: Dina Maria Cavalcanti Carneiro e outras. REMENTENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. Apelação cível. Mandado de Segurança. Fornecimento de água. Dívida questionada administrativamente . Corte. Impossibilidade. Desprovimentos dos recursos.Tratando-se de relação de consumo, referente a bem essencial, como a água, inviável pensar-se em corte no seu fornecimento. Aplicação, à espécie, do Código de Defesa do Consumidor, que impede qualquer espécie de ameaça ou constrangimento ao consumidor (art. 42, do CDC).O usuário tem direito à prestação do serviço; se este lhe for devidamente negado, pode exigir judicialmente o cumprimento da obrigação pelo concessionário; é comum ocorrerem casos de interrupção na prestação de serviços como os de luz, água e gás, quando o usuário interrompe o pagamento; mesmo nessas circunstâncias, existe jurisprudência no sentido de que o serviço, sendo essencial, não pode ser suspenso, cabendo ao concessionário cobrar do usuário as prestações devidas, usando das ações judiciais cabíveis. ...”Vistos, relatados e discutidos estes autos, acima identificados:ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 55, por votação unânime, DESPOVER O APELO VOLUNTÁRIO E A REMESSA OFICIAL, em harmonia com o Parecer Ministerial. AGRAVO INTERNO N.º 200.2004.045511-1/001. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. AGRAVANTE: Corsane Construções e Serviços Ltda. ADVOGADOS: André Ferraz de Moura e outros. AGRAVADO: Severino Lopes de Sousa. ADVOGADOS: Paulo Américo Maia Peixoto e outros. AGRAVO REGIMENTAL. Decisão que não conhece de recurso por ausência de documento obrigatório (art. 525, I). Alegação de dispensa de apresentação da certidão de intimação da decisão guerreada. Reconhecimento. Provimento. Tendo-se comprovado, através de Certidão, a tempestividade da interposição do recurso de agravo de instrumento, há de ser dado provimento ao regimental para normal tramitação do recurso. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 351, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. João Antônio de Moura APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.004052-5 - 3ª Vara – Guarabira - RELATOR:Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Lindalva da Silva Palhano - ADVOGADO: Joelson Albino de Bulhões – APELADO: Genival Palhano da Silva - ADVOGADO:Antônio Fernandes de O. Filho-APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens. Concubinato. União estável comprovada. Obrigatoriedade da divisão dos bens adquiridos do esforço comum. Procedência. Apelo. Provimento parcial.- Ficando comprovada a união estável, quando da sua dissolução, devem ser divididos os bens adquiridos na constância desta união, de maneira igualitária, entre os litigantes. - Provimento parcial do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, para que sejam divididos os bens de maneira igualitária. Unânime. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.2004.001461-9 / 001 – Queimadas - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTE: Francisco de Assis Maciel Lopes, Prefeito Constitucional de Queimadas - ADVOGADOS: Walter Agra Júnior e Outros - AGRAVADO: Ministério Público Estadual - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Liminar Concedida. Agravo. Indeferimento de Liminar. Manutenção do decisum. Desprovimento.Constatada a existência de prejuízo econômico para os cofres públicos, mister se faz, por oportuno, salvaguardar o patrimônio público com a medida liminar adotada, devendo a constrição, a princípio, restringirse aos bens adquiridos depois do ato ilícito e na proporção do prejuízo causado ao erário, desde que tais bens sejam suficientes ao ressarcimento do dano.No momento, as provas admitem este entendimento.- Desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento ao agravo, por unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.009554-1/001 – 6ª Vara Cível – C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: José Romildo de Araújo ADVOGADOS: Leidson Farias e outros - APELADO: Unicard Banco Múltiplo S/A - ADVOGADOS: Izabelle de Carvalho Nóbrega e outro - Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Pagamento de fatura de cartão antecipada. Bloqueamento do cartão. 5 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 Constrangimento. Dano moral configurado. Procedência parcial do pedido. Apelo. Majoração do dano moral. Provimento parcial do recurso.- A indenização por dano moral tem caráter ressarcitório e punitivo. Ressarcitório, uma vez que visa diminuir o prejuízo experimentado. Punitivo, pois objetiva evitar que outros eventos danosos da mesma natureza tornem a ocorrer.- O “quantum” indenizatório deve ser fixado de forma a proporcionar à vítima uma compensação pelos danos sofridos, sem ensejar enriquecimento ilícito, e a desestimular a prática de novo ato ilícito pelo ofensor. Provimento parcial. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, prover parcialmente o recurso, para majorar o valor da indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 10.000.00 (dez mil reais), fixando os honorários em 20% sobre o novo valor da condenação, por unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007884-1 – 2ª Vara – Catolé do Rocha - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Glícia Mônica Martins Carreiro ADVOGADOS: Dulcenor Ferreira Pinto Júnior e outra - APELADO: Francisco Carreiro de Lacerda - ADVOGADO: Antônio Carreiro de Sousa - APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Alimentos. Necessidade financeira da ex-mulher. Binômio necessidade/possibilidade. Procedência do pedido. Apelo. Majoração da pensão. Improvimento.- O alimentante deverá cumprir seu dever sem que haja desfalque do necessário ao seu próprio sustento.- Desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, unânime. JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.010211-3 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Serraria - Agravante: Élson de Sousa Santos (adv. José Zenildo Marques Neves) - Agravados: Humberto Onofre de Sousa e outra (adv. Edmundo dos Santos Costa) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Audiência de conciliação. Alegação de falta de intimação. Cerceamento de defesa. não comprovação do alegado. Prevalência das informações da Magistrada a quo. Desprovimento. Não havendo provas nos autos que comprovem a alegação do Agravante de que houve cerceamento de defesa, prevalecem as informações da Magistrada a quo acerca da intimação para participar da audiência de conciliação. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.011218-6 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Campina Grande – Primeira Vara Cível Agravante: Banco Finasa S/A (advs. Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e outro) - Agravado: Josinaldo Batista de Souza (adv. Orlando Vilarim Meira) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação fiduciária. Automóvel apreendido. Purgação da mora. Manutenção do bem na posse do devedor. Possibilidade. Desprovimento do recurso. Se o Agravado requereu a purgação da mora e depositou o valor apurado pela Contadoria Judicial, não há mais razão para o veículo alienado fiduciariamente continuar apreendido, podendo, conseqüentemente, permanecer na posse do devedor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2004.011683-1 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Décima Vara Cível - Agravante: Dagoberto Borba Borges (adv. Wilson José da Costa) - Agravado: Central Sport Club (adv. José Martins de Melo) - AGRAVO. Justiça gratuita. Previsão do art. 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/50. Concessão do benefício. Provimento do recurso. Para se ter direito à assistência judiciária é suficiente a declaração do interessado de que não possui condições de custear as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 001.2004.0117978/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Primeira Vara Cível - Agravante: Lincoln Alves Pequeno (advs. Djalma Mendes de Souza e outra) – Agravada: Selma Maria Xavier, representando seus filhos menores Stephany Raíssa Xavier Botelho e Phillipe Lázaro Xavier Soares (adv. Abel Augusto do Rego Costa Júnior) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de fundamentação. Rejeição. Condomínio. Cota-parte. Possibilidade de alienação. Direito de preferência. Tutela antecipada. Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Provimento do recurso. Não é nula a decisão que expõe com clareza os fundamentos que formaram o convencimento do prolator, ainda que de maneira sucinta. É perfeitamente possível a venda da cota-parte do imóvel pertencente ao Agravante, desde que seja respeitado o direito de preferência dos demais condôminos. In casu, não há como deferir o pedido de tutela antecipa- da, por ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, eis que o requerimento foi formulado pela Recorrida em poucas linhas, não demonstrando prova inequívoca, verossimilhança ou possibilidade de dano irreparável. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 001.2004.0280420/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Sexta Vara Cível - Agravante: Maria do Socorro Soares (adv. Francisco Pedro da Silva) - Agravado: Banco HSBC S/A - AGRAVO. Antecipação de tutela. Cadastro de inadimplentes. Débito sub judice. Impossibilidade de inscrição. Súmula 39 do TJPB. Provimento. “É ilegítima a inserção do nome do devedor inadimplente nos cadastros de órgão de proteção ao crédito, enquanto tramita ação em que se discute a existência da dívida ou a amplitude do débito” (Súmula 39 do TJPB). Presentes o fumus boni juris, o periculum in mora e a verossimilhança das alegações, é de se deferir a tutela antecipada, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 003.2001.000460-8/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Alagoa Grande - Apelante: Tarcísio Souto Montenegro e Maria da Glória de Mendonça Montenegro (adv. Walcides Muniz) - Apelado: Maria Edméa Montenegro Coelho e outros (advs. José Inácio Pereira de Melo) - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. Audiência de Instrução e Julgamento. Pedido de Adiamento da Audiência. Indeferimento. Procedência da Demanda. Apelação Cível. Preliminar de nulidade processual. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ausência de Intimação do litisconsorte passivo necessário. Anulação da sentença. Provimento do recurso. O indeferimento do pedido do causídico dos Apelantes de adiamento da audiência de instrução e julgamento, em virtude de problemas de saúde, não podendo a ela comparecer, constitui flagrante abuso ao direito de defesa, devendo, desse modo, ser anulada a sentença. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 200.2001.016912-2 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Capital – Oitava Vara Cível - Apelante: Fábio Mendes da Silva (Def. Diana Rangel Piccoli) - Apelado: Banco ABN AMRO S/A (Advs. Tobias Barreto e outros) - APELAÇÃO CÍVEL. Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Depósito por Conversão. Possibilidade. Inteligência do art. 4º do DL 911/69. Existência de fato novo a ensejar cerceamento de direito de defesa e nulidade da sentença. Rejeição. Prisão civil. Depositário infiel. Uniformização de jurisprudência. Admissibilidade. Desprovimento do recurso. Não há que se falar em cerceamento de direito de defesa quando se utilizou de todos os meios legais para garantir sua efetividade. Os fatos não agitados no juízo de instrução não podem ser suscitados em sede de apelação se não restar provado que a parte deixou de fazê-lo na instância inferior por motivo de força maior. Quando o veículo fiduciariamente alienado não se encontra, nem é encontrado, na posse do devedor fiduciante, faculta-se ao credor fiduciário postular a conversão da Busca e Apreensão ajuizada em Ação de Depósito, conforme disposto no artigo 4º do DL 911/69. Seguindo a orientação do egrégio Tribunal Pleno, é admissível decretar-se a prisão civil do devedor em caso de ajuizamento de Busca e Apreensão convertida em Ação de Depósito de bem fiduciariamente alienado. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 888.2003.006268-5/001 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Quinta Vara Cível - Apelante: Edna Rangel Travassos Barbosa (advs. Thélio Farias e outros) - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A (advs. Roberto Costa Luna Freire e outros) - APELAÇÃO CÍVEL. Preliminares. Nulidade da citação. Parte devidamente citada. Recusa em receber a contrafé. Conversão da busca e apreensão em depósito. Inteligência do art. 4º do DL 911/69. Alienação fiduciária. Rejeição. Prisão civil. Possibilidade. Propriedade do automóvel. Pagamento das parcelas. Posse do bem. Presunção. Purgação da mora. Pagamento do 40% do valor da dívida. Desprovimento do recurso. Não há que se falar em nulidade quando a parte é devidamente citada, mas se recusa a receber a contra-fé e a cópia da exordial. Converte-se o pedido de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem alienado fiduciariamente não se achar na posse do devedor. De acordo com decisão plenária, tomada em incidente de uniformização de jurisprudência, é admissível decretar-se a prisão civil do devedor, em caso de ajuizamento de busca e apreensão convertida em ação de depósito de bem fiduciariamente alienado. No contrato de aliena- ção fiduciária, apenas com o pagamento de todas as prestações é que a parte está apta a adquirir o domínio do objeto. É presumido que o devedor esteja na posse dos bem alienado fiduciariamente. Nos termos do Decreto-lei nº 911/69, a purga da mora somente pode ocorrer quando o devedor houver pago 40% (quarenta por cento) do valor da dívida. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 001.2003.010822-7/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Campina Grande – Quinta Vara Cível - Apelante: Maria Gorete Silva (adv. Enriquimar Dutra e Silva) - Apelado: Caipira Brasil Restaurante Ltda. (Thélio Farias e outros) - INDENIZAÇÃO. Danos morais. Restaurante localizado em Hotel. Corte no fornecimento de energia. Obstrução no funcionamento. Contrato de locação em vigor. Configuração do ato ilícito. Dano moral. Ocorrência. Dano material não configurado. Procedência em parte. Apelação cível. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Quantum indenizatório. Fixação exacerbada. Minoração. Provimento Parcial do recurso. Não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam quando a prova documental presente nos autos comprova plenamente a relação fática e jurídica entre os litigantes. Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma sanção para o ofensor e uma satisfação para o ofendido, sem, contudo, configurar enriquecimento sem causa. Assim, impõe-se a minoração do quantum fixado na sentença, quando feito de forma exacerbada. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em REJEITAR A PRELIMINAR, para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.009203-7 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Oitava Vara da Fazenda Pública - Apelante: Município de João Pessoa - Apelante: Walter Agra Júnior (adv. em causa própria) - Apelada: Telemar Norte Leste S/A (adv. Izabelle de Carvalho Trocoli) - EMBARGOS À EXECUÇÃO. Rejeição. Apelação. Honorários advocatícios. Causa de pequeno valor. Aplicação do disposto no § 4º do art. 20 do CPC. Não conhecimento da primeira Apelação. Provimento parcial da segunda Apelação. Os honorários pertencem tão somente ao advogado, carecendo de interesse recursal o Município de João Pessoa, consoante previsto art. 23 da Lei 8.906/94. Nas causas de pequeno valor, o Magistrado, ao arbitrar os honorários advocatícios, deverá observar o disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO a conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 056.2004.001408-8 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Coremas - Apelante: Município Coremas (Adv. Weliton Cardoso Oliveira) – Apelados: Rita Maria da Conceição (Advs. José Laedson Andrade Silva e outro) - EMBARGOS À EXECUÇÃO. Excesso de execução não configurado. Impossibilidade de rediscussão da sentença de mérito. Improcedência do pedido. Apelação Cível. Alegação de erro de execução no tocante aos cálculos. Matéria apreciada no processo de conhecimento. Ocorrência de coisa julgada. Recurso conhecido e desprovido. Em sede de Execução, é defeso rediscutir-se matéria já analisada e decidida no processo de conhecimento, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 888.2004.010401-9/001 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da Paraíba (Procurador Marcos Assis de Holmes Madruga) - Apelado: Eurivan Fernandes de Sousa (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo) - AÇÃO DE COBRANÇA. Funcionário Público. Gratificações previstas em Lei. Direito Adquirido. Incorporação dos Valores ao Vencimento. Revogação por Lei Posterior. Não Configuração. Procedência da Demanda. Apelação Cível. Sentença omissa quanto à Remessa Necessária. Autos avocados de Ofício. Exclusão da gratificação de 25% sobre os níveis funcionais. Ação proposta após a Medida Provisória n° 2.180-35/01. Percentual de seis por cento ao ano. Termo inicial. Citação válida do devedor. Correção monetária. Incidência. Data do fato. Provimento parcial. Caso a sentença sujeita a reexame necessário não seja remetida à superior instância, poderá o Tribunal avocá-la de ofício (art 475, § 1º do CPC). “A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92.” Insta excluir da condenação os valores referentes à gratificação de 25% entre os níveis funcionais, em face de o STF considerar a ascensão de servidores incongruente com o disposto no art. 61, § 1º, II, ‘a’ e ‘c’ da Constituição Federal. Caso a sentença sujeita a reexame necessário não seja remetida à superior instância, poderá o Tribunal avocá-la de ofício (art 475, § 1º do CPC). Insta excluir da condenação os valores referentes à gratificação de 25% entre os níveis funcionais, em face de o STF considerar a ascensão de servidores incongruente com o disposto no art. 61, § 1º, II, ‘a’ e ‘c’ da Constituição Federal. Incide-se o percentual de seis por cento ao ano, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, ainda que de natureza alimentar. Desde que a ação seja ajuizada posteriormente à vigência da MP n° 2.180-35/01. O termo inicial para cômputo dos juros de mora é a citação do devedor. Tratando-se de dívida de caráter alimentar, é devida a correção monetária desde quando originado o débito, e não apenas a partir da citação (Resp. nº 2002/0096992-6). ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. APELAÇÃO CÍVEL – Nº 200.2004.014255-2/001 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara Distrital de Mangabeira - Apelante: Cehap – Companhia Estadual de Mangabeira (adv. Francisco e G. Neiva) - Apelado: Aldenor Macedo de Oliveira (adv. Gracilene Morais Carneiro) - RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Sentença condenatória. Apelação. Responsabilidade objetiva. Dolo e nexo causal configurado. Obrigação de indenizar Redução do quantum indenizatório. Sucumbência recíproca. Inteligência do art. 12 da Lei 1.060/50. Provimento parcial do recurso. A responsabilidade objetiva é aquela em que a obrigação de indenizar independe de dolo ou culpa, bastando o nexo causal entre a conduta e o dano experimentado pela vítima. A prudência consistirá em punir moderadamente o ofensor, para que o ilícito não se torne, a este título, causa de ruína completa. Mas, em nenhuma hipótese, deverá se mostrar complacente com o ofensor contumaz, que amiúde reitera ilícitos análogos. Impõe-se a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento do ônus da sucumbência, caso reste vencido na demanda, ficando, todavia, suspensa a cobrança, exceto se no prazo de até cinco anos, sobrevier mudança na situação financeira do assistido- ex vi do art. 12- Lei 1.060/50. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – Nº 01.2004.028356-4/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Suscitante: Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Suscitado: Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca de João Pessoa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. Ação de Indenização. Matéria jornalística. Âmbito nacional. Faculdade do demandante de optar por qualquer dos foros. Local de maior repercussão da reportagem. Competência do Juízo Suscitado. Em se tratando de ação de indenização por danos morais, em virtude de matéria jornalística de âmbito nacional, é faculdade do promovente ajuizar a demanda em qualquer das localidades, inclusive naquela em que houve maior repercussão e lhe trará maiores prejuízos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMO COMPETENTE O DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUSCITADO, na conformidade do relatório e voto do relator, que passam a integrar o julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nº 888.2004.0031674/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Embargante: General Eletric Company (adv. Jamil Michel Haddad) - Embargada: Vídeo-Med Diagnóstico Radiológico Ultrassonográfico S/C Ltda. (adv. José Augustro Nobre Filho) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias de fato e de direito. Apelo de integração do julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o Embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não são recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nº 888.2004.0072885/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Embargante: Inácio Machado da Nóbrega Neto (adv. José Luciano Gadelha) - Embargados: Estado da Paraíba (Adv.: Venâncio Viana de Medeiros Filho) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias de fato e de direito. Apelo de integração do julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o Embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não são recurso idôneo para corrigir os fun- 6 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 damentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.009343-2/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior -Apelante: José Caitano de Oliveira. -Advogado: Em causa própria. -Apelado: Condomínio Shopping Center Sul. Advogado: Luiz Antônio Marques Farias. – EMENTA: CIVIL. Condomínio. Prestação de contas. Procedência do pedido. Apelação. Irresignação quanto ao saldo a ser ressarcido e a condenação em despesas judiciais, periciais e honorários advocatícios. Provimento parcial. Merece provimento o recurso quando demonstrado nos autos a prova, cuja ausência se fundou o magistrado para a estipulação do valor devido como saldo a ser ressarcido por ex-síndico. Subsiste a condenação do ex-síndico em despesas judiciais, periciais e honorários advocatícios tendo em vista a sua resistência voluntária em prestar contas do seu encargo, dando causa, portanto, à ação de prestação de contas. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.011107-4/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior -Apelante: Helena Santana Pereira representada por seus irmãos e herdeiros Alexandre Pereira Xavier, Zélia Pereira Xavier, Guimar Pereira Dantas, Gerson Santana Pereira e Maria Eulina Santana Pereira -Advogados: Antônio Nunes Gonçalves de Farias e outro -Apelada: Maria Aparecida Santos Lira -Advogados: Carlos Antônio Germano de Figueiredo e outro – EMENTA: SENTENÇA. Ação de anulação de escritura de doação. Contestação intempestiva. Alegação de prescrição da pretensão do autor. Extinção do processo com julgamento do mérito. Reconhecimento da prescrição de ofício. Impossibilidade. Error in procedendo. Anulação da sentença.- A alegação da prescrição da pretensão em contestação intempestiva não pode ser suprida de ofício pelo juiz, sob pena de ferir expressa determinação legal insculpida no Código Civil Brasileiro. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, dar provimento à apelação cível , nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos REMESSA OFICIAL N.º 037.2004.010748-6/001 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos IMPETRANTE: Aurélia Ferreira dos Santos - ADVOGADA: Joana D’arc Ferreira de Araújo - IMPETRADO: Prefeito do Município de Santa Cruz - REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário – Mandado de segurança – Servidor público – Pedido de concessão de ordem mandamental para determinar seqüestro de verba pública e possibilitar o pagamento das verbas remuneratórias relativas a novembro/2004, dezembro/2004 e 13º salário/2004 – Ausência de disposição legal específica expressa – Inexistência de direito líquido e certo – Retenção dolosa de parte dos salários – Inconstitucionalidade – Ordem mandamental para pagamento das verbas vencidas depois da impetração do “writ of mandamus” – Exclusão, ainda, de parte do 13º salário – Provimento parcial. — O mandado de segurança é ação constitucional, de natureza civil e de rito sumário especial, posto à disposição de toda pessoa para a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. — A inexistência de previsão normativa específica expressa a amparar o pleito de seqüestro de verbas públicas formulado pela parte impetrante macula o direito afirmado, extraindo, por conseguinte, a liquidez e certeza necessária para a concessão da ordem perseguida. — Segundo a disposição normativa contida no art. 7º, X, da Constituição Federal, é inconstitucional a retenção dolosa de salários. — “O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança”. (Súmula 269 do Supremo Tribunal Federal) — “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”. (Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal) — Se na época da impetração do mandado de segurança a verba relativa a novembro/ 2004 se encontrava vencida, não tem o remédio constitucional o condão de substituir a ação ordinária para cobrança daquela. — Não tendo o servidor ingressado no serviço público há mais de 01 (um) ano, ele não faz jus ao recebimento da verba relativa ao 13º salário em sua integralidade, mas, sim, de forma proporcional. ACORDAM, os membros da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o reexame necessário, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 41. REEXAME NECESSÁRIO N.º 037.2004.010607-4/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - impetraNTE: Rodrigo Sérgio Lopes dos Santos ADVOGADa: Joana Darc Ferreira de Araújo - impetrado: Prefeito do Município de Santa Cruz - remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário – Mandado de segurança – Servidor público – Pedido de concessão de ordem mandamental para determinar seqüestro de verba pública e possibilitar o pagamento das verbas remu- neratórias relativas a novembro/2004, dezembro/2004 e 13º salário/2004 – Ausência de disposição legal específica expressa – Inexistência de direito líquido e certo – Retenção dolosa de parte dos salários – Inconstitucionalidade – Ordem mandamental para pagamento das verbas vencidas depois da impetração do “writ of mandamus” – Exclusão, ainda, de parte do 13º salário – Provimento parcial. — O mandado de segurança é ação constitucional, de natureza civil e de rito sumário especial, posto à disposição de toda pessoa para a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. — A inexistência de previsão normativa específica expressa a amparar o pleito de seqüestro de verbas públicas formulado pela parte impetrante macula o direito afirmado, extraindo, por conseguinte, a liquidez e certeza necessária para a concessão da ordem perseguida. — Segundo a disposição normativa contida no art. 7º, X, da Constituição Federal, é inconstitucional a retenção dolosa de salários. — “O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança”. (Súmula 269 do Supremo Tribunal Federal) — “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”. (Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal) — Se na época da impetração do mandado de segurança a verba relativa a novembro/ 2004 se encontrava vencida, não tem o remédio constitucional o condão de substituir a ação ordinária para cobrança daquela. — Não tendo o servidor ingressado no serviço público há mais de 01 (um) ano, o mesmo não faz jus ao recebimento da verba relativa ao 13º salário em sua integralidade, mas, sim, de forma proporcional. ACORDAM, os membros da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o reexame necessário, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 42. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.002576-7 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Estado da Paraíba advogado: George da Silva Ribeiro - apeladOS: Adijair Silva da Costa e outros - advogadOS: Cláudio Sérgio R. de Menezes e outros - Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Recurso oficial e apelação cível – Ação ordinária c/ pedido de tutela antecipada– Concurso público da Polícia Militar – Ingresso – Requisitos – Edital que prevê reprovação em exame psicotécnico – Procedência– Irresignação: 1. Exame de avaliação psicológica fundado em critério subjetivo – Cientificidade duvidosa – Afronta ao princípio da publicidade – 2. Previsão apenas em Decreto Regulamentar – Matéria reservada à Lei Estadual específica – Ausência de lei em sentido formal – Delegação disfarçada – Inconstitucionalidade – Infringência aos princípios da legalidade e separação dos poderes – Desprovimento. – “Somente lei, ato administrativo primário, pode estabelecer requisitos para o ingresso no serviço público. C. F., art. 37, I. No caso, o exame psicotécnico está previsto em ato administrativo, apenas” (STF, AI 182.487 AgR/PR) – A lei que se limitar a transferir ao Executivo o poder de ditar, por si, as condições ou meios que permitem restringir um direito, configura delegação disfarçada e inconstitucional, eis que viola frontalmente o princípio da legalidade segundo o qual: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”, tendo em vista que na medida em que o legislativo permitir que o executivo crie deveres por meio de decreto, o administrado será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ora em virtude de regulamento, ora em virtude de lei. – Outrossim, “A vontade do legislador, que substitui arbitrariamente a lei delegada pela figura da lei ordinária, objetivando, com esse procedimento, transferir ao Poder Executivo o exercício de competência normativa primária, revela-se irrita e desvestida de qualquer eficácia jurídica no plano constitucional. O Executivo não pode, fundando-se em mera permissão legislativa constante de lei comum, valerse do regulamento delegado ou autorizado como sucedâneo da lei delegada para o efeito de disciplinar, normativamente, temas sujeitos a reserva constitucional de lei. Não basta, para que se legitime a atividade estatal, que o Poder Público tenha promulgado um ato legislativo. Impõe-se, antes de mais nada, que o legislador, abstendo-se de agir ultra vires, não haja excedido os limites que condicionam, no plano constitucional, o exercício de sua indisponível prerrogativa de fazer instaurar, em caráter inaugural, a ordem jurídico-normativa. Isso significa dizer que o legislador não pode abdicar de sua competência institucional para permitir que outros órgãos do Estado – como o Poder Executivo – produzam a norma que, por efeito de expressa reserva constitucional, só pode derivar de fonte parlamentar.” (STF, ADI nº 1.296 MC). – Além da necessidade de previsão legal, o exame psicotécnico deve ser, obrigatoriamente, revestido de rigor científico, com critérios objetivos, a permitir aos candidatos a noção exata do seu desempenho, não satisfazendo ao Princípio da Publicidade aquele que se restringe a apontar, apenas, os termos apto ou inapto. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, desprover o recurso apelatório e a remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 264. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.000.903-3 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Carlos Bezerra Saldanha Filho - ADVOGADO:Lionaldo Santos Silva APELADA:Olga de Fátima Franco - ADVOGADA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira.PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Medida cautelar inominada preparatória – Negócio jurídico – Compra e venda – Embarcação de passeio - Fraude – Falsificação do recibo de quitação – Transferência de propriedade perante o órgão competente – Presença dos requisitos legais – Liminar – Concessão. - Presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, a prejudicar os interesses da parte em processo judicial a ser intentado, seu deferimento se faz necessário, a fim de salvaguardar o direito a ser pleiteado na ação principal, na qual se debaterá o mérito propriamente dito. PROCESSUAL CIVIL– Apelação cível – Cautelar- Ação principal – Não- propositura no trintídio legal – Extinção - Relevância dos fundamentos demonstrados – Perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final – Concessão –Desprovimento. - Inobstante não tenha a parte requerente ajuizado a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias disposto no art. 808 do C.P.C., há de ser concedida a medida cautelar quando os fundamentos elencados denotarem a ineficácia do provimento judicial final, a ser deferido na ação principal, caso a cautelar venha a se extinta. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade e em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 300. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 888.2004.0087866/001 -Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGAnte: José Batista do Nascimento Advogado: Roberto Costa Luna Freire - EMBARGADOS: Estado da Paraíba e DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.– PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão – Inexistência – Verificação de pronunciamento jurisdicional a respeito – Rediscussão da matéria – Pretensão de novo julgamento – Rejeição – Manutenção do decisum em todos os seus termos. — A pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. ACORDAM, os membros da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, o que faz nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 186. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.0100978/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Auto ônibus Santa Maria Transporte e Turismo LTDA - ADVOGADO: Marcos Antônio Chaves Neto - EMBARGADO: Eraldo Pereira de Vasconselos e Martha Ozanete Paiva de Vasconselos ADVOGADO: Emilson de L. Formiga. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração com efeitos infringentes – Omissão, contradição ou obscuridade – Inexistência – Não cabimento – Rejeição. - Servem os embargos de declaração para suprir omissões, sanar contradições ou clarear obscuridades acaso existentes no acórdão embargado. Tais falhas, entretanto, devem ser explicitamente demonstradas, sem as quais implicará em rejeição dos Embargos de Declaração. - Súmula 256 do STF- É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Código de Processo Civil. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. 369. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.0095419/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Transportadora Itapemirim S/A - ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros - EMBARGADO: Suprema Comércio Representações, Assistência Técnica e Consultoria em Informática e Engenharia LTDA - ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração com efeitos infringentes – Agravo retido - Omissão e obscuridade – Juntada de documentos – Irrelevância – Inexistência de omissão. - Servem os embargos de declaração para suprir omissões, sanar contradições ou clarear obscuridades acaso existentes no acórdão embargado. Tais falhas, entretanto, devem ser explicitamente demonstradas, sem as quais implicará em rejeição dos embargos de declaração. - O magistrado é o destinatário da prova, podendo indeferir as que entender inúteis ou impertinentes. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração com efeitos infringentes – Apelação Cível – Fixação danos morais – Valor simbólico – Manifestação – Inexistência de omissão – Sucumbência recíproca – Parcela do “decisum” que deveria constar no dispositivo – Acolhimento parcial. - O dano moral se confirma pela simples prática do ato injusto e maculatório de imagem da recorrida perante o mercado e seus fornecedores, tornando-se desnecessária a prova de prejuízos concretos. - O fato de alguém já possuir outra negativação em nada exime a responsabilidade da empresa de agir com prudência e lealdade ao cliente que com ele não possui mais dívida. - Determina o art. 469 do Código de Processo Civil que não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. - Porém, a coisa julgada não se restringe apenas à parte dispositiva da sentença ou acórdão, devendo haver uma interpretação substancial e não formalista ao art. 469 do CPC, de modo que a coisa julgada abranja não só a parte final da sentença, como também todo ponto em que tenha o juiz eventualmente provido sobre os pedidos das partes. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. 196. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º: 888.2004.0122165 / 001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Cervejarias Kaiser Brasil S/ A (Kaiser) - ADVOGADOS: Marcelo Avancini Neto, Oscar Avelino de Lima, Sylvio Torres Filho e outros EMBARGADO: PROCON de Campina Grande, repre- sentado por Coordenador Executivo, Valtércio Brandão. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão e obscuridade – Efeito integrativo Pretensão de Rediscutir a matéria decidida - Impossibilidade – Rejeição. – Os embargos declaratórios, por sua natureza meramente integrativa, têm por finalidade sanar eventual omissão, bem assim eliminar obscuridade ou contradição porventura existente no julgado recorrido, não se prestando, pois, para rediscutir matéria debatida. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fls. 367/370. AGRAVO INTERNO N.º: 200. 2004.039752-9 / 001RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: G STROPP Factoring Ltda.- ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra AGRAVADO: Maria Lucileide Diógenes de Castro - ADVOGADO: Ana Cláudia Costa Freire . PROCESSUAL CIVIL – Agravo Interno –– Ação de cobrança c/c ato ilícito c/ c indenização – Denegação de seguimento a agravo de instrumento - Requerimento de reconsideração na Primeira Instância – Prazo recursal – Inexistência de suspensão ou interrupção – Intempestividade – Preclusão temporal, consumativa e “pro judicato” – Inteligência dos arts. 183, 471 e 473, do CPC – Desprovimento. -“Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.” (art. 183, CPC). - “Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide”. (art. 471, caput, primeira parte, CPC). - “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.”(art. 473, CPC). - A previsão constante do art. 522, “caput”, do Código Buzaid, fixando o prazo do agravo de instrumento, a exemplo de todas as outras disposições normativas similares, é norma cogente, peremptória, sobre a qual eventual pedido de reconsideração não produz qualquer efeito, nem suspensivo, nem interruptivo do lapso previsto em lei, de modo que a sua inobservância acarreta a preclusão temporal (art. 183, do CPC), fato extintivo do direito de recorrer. PROCESSUAL CIVIL – Agravo interno –– Ação de cobrança c/c ato ilícito c/c indenização – Pedido de concessão de efeito suspensivo ativo (art. 527, III, c/c art. 558, do CPC) - Traslado – Ônus do recorrente - Formação deficiente do instrumento – Peça essencial – Construção jurisprudencial - Pedido de assistência judiciária gratuita (Lei nº. 1.060/ 50) - Documento comprobatório do valor das despesas processuais - Ausência – Inadmissibilidade do recurso. - É ônus do recorrente, sob pena de inadmissibilidade do agravo, perfectibilizar o instrumento de seu recurso com o traslado, tanto das peças obrigatórias do inciso I, do art. 525, do CPC, quanto com as necessárias ou essenciais, estas entendidas, consoante edificação pretoriana, como as que, embora não especificadas em lei, impedem, na sua ausência, a correta apreciação do mérito recursal pelo tribunal “ad quem”. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de fls. 121/126. JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Raphael Carneiro Arnaud APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.008899-4 – SUMÉ Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelantes:1. Adailton Carlos de Sá; José Adalbério de Sá; Gilnei Leal de Sá; Janilson Beltrando de Sá e Paulo de Sá (Advs. Heronides Cavalcanti Ribeiro e outra); 2. Edjan Lopes de Sousa (Advs. João Pereira de Vasconcelos e outra); 3 Dimas Campos Barreto (Advs. Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju e outro). Apelada A Justiça Pública – Decisão: “DESERÇÃO – Fuga de dois dos réus depois de apelarem – Declaração – Apelos não conhecidos. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA – Tráfico e associação para o tráfico – Prova – Testemunho de policiais que diligenciaram a apreensão da droga –Validade, máxime se não demonstrado interesse particular de acusar injustamente. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA – Tráfico ilícito de entorpecentes – Plantio e cultivo de maconha – Confissão extrajudicial – Retratação em juízo – Irrelevância – Pleito alternativo pela desclassificação para posse para uso próprio – Inadmissibilidade. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Evidenciado ajuste prévio entre os agentes, unidos em associação – Estável convergência de vontades – Delito configurado – Condenação mantida. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – Posse de arma artesanal pelos agentes, sem autorização legal – Condenação inafastável. RESISTÊNCIA – Agentes que, durante abordagem policial, disparam contra os policiais – Violenta oposição a ato legal da força pública – Delito configurado. PENA – Fixação um pouco acima do mínimo previsto – Circunstâncias judiciais que o recomendam – Pretendida anulação da sentença ou mitigação dos quantuns – Inadmissibilidade – Decisão monocrática integralmente mantida – Apelo improvido. – Comprovada a fuga dos réus depois de interpostos os apelos, impõe-se declarar a deserção recursal, e, em conseqüência, deles não se conhece. – O testemunho de policiais que diligenciaram a apreensão da droga e da arma de fogo, os quais prenderam os acusados, como o de qualquer outra testemunha, merece toda credibilidade, desde que, como no caso, não defendam eles um interesse particular. – Nesse sentir, a confissão feita perante a autoridade policial, com observância das formalidades legais, e coonestada pelos demais elementos de prova, não pode ser elidida pela simples retratação judicial dos imputados, calcada em meras evasivas de que teriam sido torturados para assumir a autoria do crime, sem qualquer lastro probatório. – E, evidenciado o ajuste prévio entre os agentes, uni- 7 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 dos em associação permanente com vistas a traficar entorpecentes, não sendo tal convergência de vontades apenas momentânea, mas estável, deve ser mantida a condenação pelo art. 14 da Lei 6.368/76. – De outra parte, configura o crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto na Lei nº 9.437/97, a posse de arma artesanal, apreendida em poder dos agentes durante batida policial, desprovida da devida autorização legal. – Demais, comete o crime de resistência quem, durante abordagem policial para prisão por crime de tráfico ilícito de entorpecentes, dispara contra os policiais, oferecendo, assim, violenta oposição ao ato legal da força pública. – Por fim, se o juiz, diante da reprovabilidade das condutas impingidas e da personalidade dos agentes, todos sem ocupação lícita, arbitra as penas um pouco acima do mínimo, é descabida a crítica à sentença, por suposta ofensa aos arts. 59 e 68 do CP, não havendo, pois, como acolherse a pretensão defensiva pela anulação do decisum ou mitigação dos quantuns aplicados. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar desertos os apelos dos coréus Edjan Lopes de Sousa e Dimas Campos Barreto, e, por igual votação, negar provimento ao apelo dos demais recorrentes” APELAÇÃO CRIMINAL Nº 031.2001.000457-5/001– Princesa Isabel – Relator - : Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:Fabiana Bezerra da Nóbrega (Adv. Fabio Ancelmo de Siqueira Lopes) – Apelada - : A Justiça Pública – Decisão: “FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR – Servidor de Cartório que, objetivando agilizar pedido de habilitação para casamento, falsifica a assinatura dos nubentes – Documento, entretanto, que expressa a legítima vontade dos interessados – Ausência de potencialidade, no documento, para causar qualquer dano moral ou patrimonial a quem quer que seja – Atipicidade penal da conduta – Absolvição da apelante – Provimento do recurso. – “Não há falso punível, sem a potencialidade de prejuízo para outrem” (STF, RT 575/472). – O delito de falso material, sob o seu aspecto ontológico, é daqueles denominados crimes de resultado, ou de dano, sendo imprescindível, para a sua tipificação penal, que o documento falsificado tenha aptidão para causar prejuízo, moral ou patrimonial, a alguém. Assim, é penalmente atípica, embora reprovável do ponto de vista administrativo, a ação de escrevente extrajudicial que, no intuito de agilizar o procedimento relativo a casamento civil, falsifica, no pedido de habilitação, a assinatura dos nubentes, pois tal documento representava a vontade já formalmente manifestada pelos interessados, os quais, de fato, posteriormente, vieram a casar civilmente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo”. APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.1996.0000014-0 / 002 – CATOLÉ DO ROCHA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante :O Representante do Ministério Público - Apelada:Francineide Alves de Sousa (Adv. Roberto Júlio da Silva) – Decisão: “TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - Mulher que permite a guarda, em sua residência, de grande quantidade de maconha de propriedade do seu amásio – Prisão em flagrante delito – Agente resgatada, da cadeia, pelo amante e seu bando armado – Ausência do distrito da culpa por mais de sete anos – Sentença absolutória – Apelo ministerial – Guarda da droga plenamente configurada – Condenação – Provimento do apelo. - Infringe o art. 12 da Lei 6.368/76 a mulher que, em conivência com o seu amásio, permite a guarda, na residência do casal, de grande quantidade de substância entorpecente e, quando abordada pela Polícia, procura, através de argumentos, opor obstáculos à entrada dos milicianos no imóvel, onde a erva encontrava-se escondida, no quarto, debaixo de uma cama. – Por outra parte, deixa claro o seu envolvimento com a atividade criminosa do grupo de traficantes, o fato de que a mesma, presa em flagrante delito e conduzida para o cárcere, terminou sendo posteriormente resgatada pelo amante e seu bando, em episódio de violência que resultou, inclusive, na morte de um policial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial”. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2004.025961-2/001 – CAPITAL - Relator:Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:Osvaldo Fernandes da Costa (Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ ROUBO QUALIFICADO - Pluralidade de agentes e emprego de arma – Prova acusatória inconcussa – Condenação – Pena corporal fixada pouco acima do mínimo legal – Apelo de um dos co-réus – Pleito pela absolvição – Assertiva contrária à verdade da prova – Protesto pela diminuição da pena – Impossibilidade legal – Pena pecuniária, entretanto, estabelecida em desproporção à pena corporal – Redução que se impõe – Provimento parcial do apelo, com extensão ao co-réu (art. 580 do CPP). – Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, se não contraditada por subsídio de convencimento revestido de significativa credibilidade, assume a condição de prova plena. Assim, se reconhecido o apelante, pela vítima, como a pessoa que, exibindo arma branca, lhe arrebatou, com a outra mão, o celular que a mesma portava, a ponto de feri-la levemente, não há como acolher-se o pleito defensivo pela absolvição. – Por outro lado, estabelecida a pena-base corporal bem próxima do mínimo legal previsto para o roubo e, ato contínuo, acrescida de um terço em face do concurso de pessoas e do emprego de arma, não há cogitar-se, sequer, de sua redução, a pretexto de ser o apelante primário, de bons antecedentes e ostentar a menoridade civil. – Entanto, sopesadas as mesmas circunstâncias judiciais, impõe-se a redução da pena de multa para, adequando-a à sanção corporal, também ser aplicada em patamar bem próximo ao mínimo legal previsto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo”. APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.010231-8 – Campina Grande - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud 1ºApelante: Joelton Rocha Sousa (Adv. Gildásio Alcântara Morais) - 2ºApelante: Thiago Belchior Silva (Adv. José Tadeu de Melo) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ROUBO QUALIFICADO - Pluralidade de agentes e emprego de arma – Flagrante delito Reconhecimento, pela vítima – Res furtiva encontrada em poder dos acusados – Condenação – Apelo dos réus pela absolvição ou, alternativamente, reconhecimento do tipo apenas tentado ou, ainda, diminuição da pena aplicada – Prova acusatória inconcussa – Delito consumado – Pena, entretanto, aplicada em desconformidade com as circunstâncias judiciais – Redução – Apelo provido, em parte. – Se a vítima, acionando a Polícia logo após o assalto e acompanhando os milicianos nas diligências que foram empreendidas, reconhece os assaltantes, em poder dos quais é encontrada a res furtiva, configurado está o crime de roubo. – Identificado nos autos que os réus são primários, de bons antecedentes, revelando personalidades normais e a ação delitiva, no roubo, não ultrapassou a ameaça e a intimidação exercidas pela exibição ostensiva de arma branca, a fixação da penabase deve situar-se no mínimo legal.– Por outro lado, e para a configuração do crime qualificado, a dupla incidência de qualificadoras não justifica, por si só, o aumento acima do mínimo legal de um terço previsto para o tipo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo”. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.011504-5 – CAMPINA GRANDE – Relator : Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:Henrique Rodrigues Alves (Adv. José Tadeu de Melo) - Apelada: A Justiça Pública - Assist. Acusação : Instituto de Cirurgia Cárdio Vascular da Paraíba LTDA (Advs. Vitório Wagner Nunes Teixeira e outro) – Decisão: “ESTELIONATO – Obtenção de vantagem ilícita, mediante desvio de numerário destinado ao pagamento de impostos e obrigações sociais de empresas – Locupletamento operado por responsável pela contadoria das empresas – Materialidade e autoria induvidosas – Condenação do agente – Irresignação da defesa – Preliminar de nulidade da sentença, por alegada desconsideração dos argumentos do réu – Rejeição – Protesto pela inexistência de prova induvidosa contra o réu – Pleito pela reforma integral da sentença, mediante a absolvição – Prova, entretanto, absolutamente hábil à sustentação do decreto condenatório – Improvimento do apelo. – Na sentença penal, o Juiz não está obrigado a repetir e tecer circunstanciada análise de todos os argumentos utilizados pelas partes. Basta-lhe, na hipótese, expender, fundamentadamente, as razões de fato e de direito que o levaram a optar, dentre as teses de acusação e de defesa, por aquela ou aquelas que culminaram por nortear a sua decisão. – Comete o crime de estelionato básico o contador e administrador de empresas que, abusando da confiança de seus empregadores e, ardilosamente induzindo-os a erro, levavaos a emitirem cheques ao portador como se fora para pagamentos de tributos e obrigações sociais, desviando a utilização do numerário correspondente para pagamento de suas despesas pessoais. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, em negar provimento ao apelo”. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 020.2002.001306-4/001 INGÁ – Relator :Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: O Representante do Ministério Público Apelado:Diógenes do Nascimento Oliveira(Adv. Erinaldo Guedes de Andrade) – Decisão: “ JÚRI – Homicídio qualificado – Pluralidade de suspeitos da prática do crime – Agentes e vítima envolvidos em consumo de maconha – Crime ocorrido durante uma sessão de fumo – Elementos probatórios demonstrativos de que a arma do crime teria sido obtida por empréstimo pelo apelado, a terceira pessoa – Subsídios que se inclinam para a versão de que o apelado, após atirar na vítima, consumou o delito através de coronhadas desferidas no corpo desta – Versão absolutamente confirmada pelo laudo técnico – Acolhimento majoritário da tese pela negativa de autoria – Absolvição – Apelo ministerial – Decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Ocorrência – Novo julgamento ordenado – Apelo provido. – Se a única versão crível existente nos autos é a de que o acusado, após desavença com a vítima, quando com ela e outros compartilhando de uma sessão de consumo de drogas, terminou por desferir um tiro de espingarda no rosto do seu desafeto e, ato contínuo, consumou o homicídio através de coronhadas desferidas contra o mesmo, é manifestamente afrontosa à prova dos autos a decisão do Júri que acolhe a tese de negativa de autoria, pelo que se impõe a submissão do réu a um novo julgamento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial”. Des. Nilo Luís Ramalho Vieira HABEAS CORPUS N.º 051.2003.000452-0/001 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira. IMPETRANTE: Joacildo Guedes dos Santos e Roseane de Almeida Costa Soares PACIENTE: Jobson Ramalho Ribeiro. Habeas Corpus-Excesso de prazo na formação da culpa- Princípio da razoabilidade- Prazo não absoluto- Demora justificada- Ilegalidade da prisão- Não configuração- Ordem conhecida e denegada. O prazo legalmente previsto pra conclusão da instrução criminal não constitui um critério absoluto, pois uma vez consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável poderia caracterizar o constrangimento ilegal. Vistos, relatados e discutidos estes autos de, Conflito de Competência Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE INTEGRAM O PRESENTE JULGADO. HABEAS CORPUS N.º 200.2003.517822-3/002 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira. IMPETRANTE: Fabiano Fagundes de Melo PACIENTE: Luiz Navarro da Silva. Habeas Corpus-Constragimento ilegal- Ação Penal- Estelionato- Trancamento pretendido- Processo já sentenciado- Condenação do paciente- Ordem prejudicada.Vistos, relatados e discutidos estes autos de, Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 17/06/2005 A TER INÍCIO AS 9:00 HORAS RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO- 1º RECURSO INOMINADO Nº 999.2005.000298-2/001. Recorrentes: Ângela Maria de Souza Figueiredo e José Homero de Araújo Júnior, respectivamente Tabeliã e Tabelião Substituto do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Santa Rita. (Adv. Severino Celestino Silva Filho). Recorrido: Juízo de Direito da 4ª vara da Comarca de Santa Rita. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03/06/ 2005: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 2º RECURSO INOMINADO Nº 999.2005.000319-6/ 001. Recorrentes: Ângela Maria de Souza Figueiredo e José Homero de Araújo Júnior, respectivamente Tabeliã e Tabelião Substituto do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Santa Rita. (Adv. Severino Celestino Silva Filho). Recorrido: Juízo de Direito da 4ª vara da Comarca de Santa Rita. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03/06/2005: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO 3º RECURSO INOMINADO Nº 999.2005.000321-2/ 001. Recorrentes: Ângela Maria de Souza Figueiredo e José Homero de Araújo Júnior, respectivamente Tabeliã e Tabelião Substituto do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Santa Rita. (Adv. Severino Celestino Silva Filho). Recorrido: Juízo de Direito da 4ª vara da Comarca de Santa Rita. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03/06/2005: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 4º EXPEDIENTE Nº 999.2005.0001687/001, originado do Ofício nº 85/GJ, subscrito pela Exmª Srª Drª Maria das Graças Fernandes Duarte, Juíza de Direito, titular da Vara Distrital de Cruz das Armas, informando sobre os diversos problemas de ordem administrativa e legal, existentes naquela unidade judiciária. RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 5º EXPEDIENTE Nº 999.2005.0002305/001, originado do Ofício nº 710/03, subscrito por juízes da região metropolitana da Capital, informando da situação que se instalou após a rebelião ocorrida no CEA em fevereiro próximo passado, já que o Governo Estadual tomou medidas emergenciais para alojar os menores infratores, não se tendo até agora nenhuma solução efetiva e concreta para resolver o problema, razão pela qual solicita a intervenção do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, junto aos órgãos competentes. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 6º RELATÓRIO DAS ATIVIDADES FORENSES Nº 999.2005.000470-7/001, desenvolvidas na Comarca de Teixeira, referente ao exercício de 2004. ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bela. Vanessa Kalina Silva Leite Fontes, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos: DIA: 10/06/2005 Processo: 001.2003.033686 - 9 / 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: UePB Universidade Estadual Da Paraiba, Representada Por Seu Magnifico Reitor, Advogado: Jose De Araujo Lucena, Apelado: Carlos Antonio Do Nascimento, Advogado: Belino Luis De Araujo, Raimundo Da Cunha Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Civel De, Campina Grande-PB. Processo: 001.2004.009945 - 7 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Francisco Seraphico Da Nobrega Neto, Apelante: Marisa Lojas Varejistas Ltda, Advogado: Carlos Augusto Da Silva Batista E Outros, Apelados: Ediclecia Machado De Franca, Advogado: Kerginaldo Candido Pereira E Outra. Processo: 001.2004.022934 - 4 / 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura, Apelante: A Universidade Estadual Da Paraiba, Representada Por Seu Magnifico Reitor, Advogado: Jose De Araujo Lucena, Apelado: Jose Dutra Da Costa, Jose Julio Da Silva E Outros, Advogado: Belino Luis De Araujo, Raimundo Da Cunha Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 007.2005.000293 - 5 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Agravante: Adelaide Riberio Tejo, Advogado: Jose Mendonca Filho, Agravado: Uniao. Processo: 013.2000.001281 - 8 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Cajazeiras, Representado Por, Seu Prefeito Constitucional, Carlos Antonio Araujo De Oliveira, Advogado: Rogerio Silva De Oliveira E Ou- tros, Apelados: Francisco De Assis Bandeira. Processo: 018.2003.003155 - 5 / 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Apelante: Maria Da Guia Januario De Sousa, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Apelados: Sul America Seguros Saude, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro E Out. Processo: 018.2003.004106 - 7 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Apelante: Volkswagen Leasing Sa Arrendamento Merca, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, Apelados: Amorim E Cia Ltda, Advogado: David Farias Diniz Sousa. Processo: 021.2004.000685 - 6 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura, Apelante: Jorge De Freitas Queiroz, Advogado: Jose Assimario Pinto, Amaro Gonzaga Pinto Filho, Apelados: Prefeitura Municipal De Boa Ventura, Representada Por Seu Prefeito Constituci, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 025.2003.008025 - 0 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Real Abn Amro Bank, Advogado: Roberto Costa De Luna Freire E Outros, Apelados: Antonio Chaves De Andrade, Advogado: Canuto Fernandes Barreto Neto. Processo: 025.2004.007575 - 3 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao Da, Paraiba - Saelpa, Advogado: Marcelo Weick Pogliese, Felipe Negreiros E Outros, Agravado: Ercilio Soares Filho, Advogado: Clodoaldo Vicente De Souza. Processo: 032.2005.000393 - 1 / 001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Agravante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Paulo Lopes Da Silva, Jose Carlos De Lima, 01 Agravado: Stenio Jose De Lima, Advogado: Em Causa Proria, 02 Agravado: Fernando Marinho De Lima Junior, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 033.2004.000651 - 3 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto, Apelante: Luzinete Goncalves Da Silva, Advogado: Valter De Melo E Outro, Apelados: O Municipio De Santa Rita, Representado P, Seu Prefeito Constitucional, Advogado: Pedro Ramos Cabral E Outros. Processo: 033.2005.003073 - 4 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Francisco Seraphico Da Nobrega Neto, Agravante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Leonidas Jose De Farias Maribondo, Jose Carlos De Lima E Outros, Agravado: Industria Hidromineral Do Brasil Ltda, Fernando Di Lorenzo Marsicano Dos Santos, Cleanto De Albuquerque Lucena E, Tereza Cristina Costa Wanderlei Lucena. Processo: 036.2002.000627 - 0 / 001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Plinio Leite Fontes, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes Duarte impetrante: Israel Guedes Ferreira, Paciente: Antonio Marcos Da Silva Santos. Processo: 039.2005.000053 - 6 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Erasmo Marcal E, Maria Gorete Alexandre Marcal, Advogado: Nubia Soares De Lima, Apelados: A Justica Publica. Processo: 041.2003.002152 - 5 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Apelante: Dm Construtora De Obras Ltda, Advogado: Mario Carneiro De Arruda E Outros, Apelados: Conic - Construcao, Incorporacao E, Conservacao Ltda, Advogado: Amauri De Lima Costa. Processo: 058.2005.000276 - 3 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao Da, Paraiba - Saelpa, Advogado: Marcelo Weick Pogliese, Felipe Negreiros, Agravado: Recicobre Ltda Epp, Advogado: Joao Francisco De Lira. Processo: 098.1993.000037 - 1 / 001, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Representante Do Ministerio Publico Esta, Apelado: Antonio Jose Montenegro Da Silveira, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo: 117.1998.000833 - 0 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Gustavo Henrique De Medeiros, Paulo Oliveira De Sousa E, Manoel Pedro De Oliveira, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves, Agravado: Banco Do Brasil Sa, Advogado: Jose Paulo Dos Santos, Danuzia Ferreira Ramos. Processo: 200.2000.030177 - 6 / 001, Remessa Ex-Officio Na Acao Popular, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Promovente: Jose Carlos Dos Santos, Advogado: Ronny Charles Lopes De Torres, Promovido: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador, Joas De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2000.106723 - 6 / 002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2001.017760 - 4 / 002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2001.027554 - 9 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Karina Palova Vilar Maia E, Ivana Ludmilla Villar Maia, Advogado: Em Causa Propia, Agravado: Icl Industrial Cachoeira Ltda, Advogado: Vicente De Melo Araujo, Milton Machado E Outros. Processo: 200.2001.032698 - 7 / 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Apelante: Risoleide Alves De Almeida, Advogado: Augusto Ulysses Pereira Marques, Apelados: Rivaldo Gama Do Nascimento, Advogado: Luciano Carvalho Soares. Processo: 200.2003.000975 - 3 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Cassio Rodrigues Da Cunha Lima, Advogado: Simone Melo, Agostinho Alberio Fernandes Duarte, Paulo Guedes Pereira, Apelados: Manoel Helder De Moura Dantas, Advogado: Marcio Henrique Garcia. Processo: 200.2003.013256 - 3 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Jose Pereira Da Costa Junior, Advogado: Andre Ferraz De Moura, Carlos Roberto De Queiroz Junior, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Lyra Benjamin De 8 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 Torres. Processo: 200.2004.023572 - 9 / 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, 01 Apelante: Leonardo Pereira Batista, Advogado: Jose Alves Cardoso, 02 Apelante: Representante Do Ministerio Publico, 01 Apelado: Justica Publica, 02 Apelado: Leonardo Pereira Barbosa, Advogado: Jose Alves Cardoso. Processo: 200.2004.030184 - 4 / 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Clinica E Centro De Hidratacao Infantil, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Apelados: Margareth Leite Guedes, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho E Outros. Processo: 200.2004.049898 - 8 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Jonas De Oliveira Lima, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Carlos Eduardo Santos De Oliveira Lima E, Luiz Eduardo Santos De Oliveira Lima, Representado Por Sua Genitora, Joilsa Dos Santos Silva, Advogado: Luiz Carlos Rufino Frutuoso. Processo: 200.2004.058111 - 4 / 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador, Joao De Queiroz Melo, Apelado: Fabio Francisco Da Costa, Remetente: Juizo De Direito Da 1a V. Civel Da Capita. Processo: 200.2004.065085 - 1 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Itauleasing De Arrendamento Mercantil, Advogado: Paulo De Assis Ferreira Da Luz, Fabio Roneli Cavalcanti De Souza, Agravado: Taiza Gregorio Pereira. Processo: 200.2004.521223 - 6 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Fernando Antonio Marques Carrilho, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Cristiano Roberto Sousa Soares, Apelados: Micogran Mineracao E Com De Granito Ltda, Defensor: Katia Scarlett Lins De Albuquerque. Processo: 200.2005.034601 - 0 / 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Agravante: Joao Francisco De Assis, Advogado: Remulo Barbosa Gonzaga, Marcos Dos Anjos Pires Bezerra, Agravado: Presidente Da Comissao Coordenadora Do, Concurso Para O Curso De Formacao De Sol, Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2005.000499 - 6 / 001, Relatorio Das Atividades Forenses, Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto, Historico: Relatorio Das Atividades Forenses Do Juizo De Direito Da Comarca De Aroeiras, Referente Ao Exercicio De 2004. ÍNDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abraao Brito Lira Beltrao 005444-PB • 42; Abraao Verissimo Junior 006361PB • 252; Adail Byron Pimentel 003722-PB • 80, 128; Adalberto Jacinto De Araujo 004564-PB • 12, 311, 312, 315; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814PB • 729; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-PB • 113; Adalcio Duarte Camara 002186-PB • 356; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539PB • 737; Adeilton Hilario Junior 010047-PB • 144; Aderaldo Correia De Araujo 002716-PB • 693; Adilson Leite Da Silva 001138-PB • 743; Admilson Leite De Almeida Junior 011211-PB • 783; Adolfo Magalhaes Neto 003770-PB • 66; Adonias Araujo Sobrinho 006877-PB • 149; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506-PB • 3, 61, 98; Adriana Lins De Oliveira 008373-PB • 406; Adriana Mendes De Lima 011104-PB • 561; Adriano M Mendes 011660-PB • 108; Adson Jose Alves De Farias 009949-PB • 347, 368, 448, 524, 525, 526, 527, 528, 958; Aelito Messias Formiga 005769-PB • 916; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-PB • 5; Agripino Antonio De Menezes Filho 010307-PE • 110; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-PB • 585; Alana Araujo Da Silva 010766-PB • 602; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287-PB • 172; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767-PB • 244, 712; Albergio Gomes De Medeiros 007912-PB • 250; Alberto Da Franca Pereira 010891PB • 4; Alcides Magalhaes De Souza 005218-PB • 61, 158, 160, 161; Alcindor De Oliveira Villarim 010803PB • 119; Alda Maria De Brito Marinho 003774-PB • 10, 11; Aldany Bezerra Nobrega 009448-PB • 394; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675-PB • 591; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276-PB • 229; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB • 65, 66, 175, 265, 593, 595, 596, 854; Alexandre Nunes Costa 010799-PB • 769, 770; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326-PB • 126; Alfredo Pereira Gomes Neto 008605-PB • 592; Alice Josefa Marques Dos Santos 003388 - Ma • 338; Allisson Carlos Vitalino 011215-PB • 671; Allysson De Sousa Lacerda 011110PB • 858; Almir Fernandes Da Silva 006149-PB • 116; Altamir Vitorio Da Nobrega 009030-PB • 812; Altamiro Cavalcanti 000954-PB • 409, 410, 804; Aluisio Paredes Junior 010893-PB • 21, 111; Aluizio Nunes De Lucena 006365-PB • 295; Alysson Correia Maciel 011841-PB • 269; Amauri De Lima Costa 003594-PB • 91, 725; Americo Gomes De Almeida 008424-PB • 104; Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375-PB • 365, 452; Ana Claudia Nobrega Viana 010951-PB • 273; Ana Claudia Silveira Leite 072956-MG • 92; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721-PB • 910, 911; Ana Cristina De Oliveira 011967-PB • 103; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626-PB • 90, 117; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-PB • 368; Ana Karina Martins Pordeus 008718-PB • 206; Ana Maria Monte A De Morais 009665-PB • 301; Ana Patricy Queiroz De Sousa 011502-CE • 364; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295-PB • 120; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-PB • 282; Andre Costa Barros Neto 003718-PB • 612; Andre Ferraz De Moura 008850-PB • 114, 183; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-PB • 33, 323; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-PB • 269, 270; Andre Luiz De Farias Costa 010808-PB • 310; Andre Motta De Almeida 010497-PB • 423, 553; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305-PB • 38; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457-PB • 706; Andressa Carlos Freire 010812-PB • 157; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342-PB • 256; Angelo Amaro Veras Viana 008633PB • 3, 178; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571-PB • 801; Anibal Graco Figueiredo 008570PB • 423; Anilson Navarro Xavier 008221-PB • 150, 589, 590; Anna Caroline Lopes Correia Lims 011971PB • 536; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068PB • 50, 177, 294; Antonia Hernesto De Araujo 005778PB • 342; Antonio Alves Da Silva 002889-PB • 697; Antonio Alves De Sousa 003494-PB • 788; Antonio Alves De Sousa 007479-PB • 192, 193, 198, 226, 227; Antonio Anizio Neto 008851-PB • 233, 254, 292, 297; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515-PB • 747, 748, 749; Antonio Carlos De Lira Campos 006632PB • 756; Antonio Carlos Dos Santos 006916-PB • 373, 387, 407; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134-PB • 75; Antonio De Padua 003356-PB • 65; Antonio De Padua M De Oliveira 003345-PB • 90, 117; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548PB • 187; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 847; Antonio Flavio Toscano Moura 010281-PB • 187, 247, 847; Antonio Gabriel Da Silva 008514-PB • 94; Antonio Gomes Da Silva 002759-PB • 545; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022-PB • 422, 895; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-PB • 343, 408; Antonio Justino De Araujo Neto 007906-PB • 211; Antonio Martildes Leite 003579-PB • 632; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585-PB • 287; Antonio Modesto Soua Neto 012065-PB • 318; Antonio Moraes De Medeiros 005019-PB • 272; Antonio Nobrega Dos Santos 007624-PB • 582; Antonio Porfirio De Sousa 005855-PB • 894; Antonio Teotonio De Assuncao 010492-PB • 674; Arabela De Cassia Silva 011835-PB • 349; Ariaano Arlan Neves 010750-PB • 393; Ariano Da Silva Medeiros 008877-PB • 730; Arlindo Carolino Delgado 000704-PB • 128, 551, 667; Arlington Franccelino A.De Carvalho 010460PB • 364; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698PB • 49, 173, 299; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119-PB • 447; Arthur Augusto Barbosa Luna 011677-PB • 21; Arthur Mariano Villarim 006699-PB • 119; Artur Galvao Tinoco 010424-PB • 108; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-PB • 190; Avani Medeiros Da Silva 005918-PB • 739, 743; Ayrton Lacet Correia Porto 002915-PB • 10, 11; Azulmi De Souza Limeira 008266-PB • 849; Belino Luis De Araujo 009593-PB • 378; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945-PB • 132, 143; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990-PB • 42; Bernardo Pessoa Caldas Filho 012022-PB • 62, 229; Bernardo Tome De Lima 007668-PB • 94, 215; Berthezene Barros Da C Lima Martins 003745-PB • 639; Boris Trindade 002032-PE • 777; Breno Amaro Formiga Filho 011088-PB • 186, 199; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-PB • 606, 742; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594-PB • 558, 559, 560; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-PB • 119, 705; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338-PB • 212; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338-PE • 125, 231; Bruno Souto Da Franca 009595-PB • 562; Buarque Berque Fernandes Alves 008360-PB • 415, 796; Caius Marcellus De Lacerda 005207-PB • 40, 103, 122, 147, 222; Candido Artur Matos De Sousa 003741-PB • 146; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-PB • 750, 763, 774; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499-PB • 520, 522, 683, 686; Carlos Andre Bezerra 010551-PB • 440; Carlos Antonio Da Silva 006370-PB • 848; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-PB • 381, 877, 878; Carlos Antonio De Oliveira Pereira 004272-PB • 759; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544-PB • 106, 124; Carlos Eduardo Manfredini Hapner 010515 - Pr • 100; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 41, 69, 276, 453, 788; Carlos Gomes Filho 010302PB • 323, 454; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663-PB • 587; Carlos Lira Da Silva 009550-PB • 678; Carlos Magno Barcia Araruna 009700-PB • 260, 890; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794PB • 108, 589, 590; Carlos Pereira De Souza 009436PB • 735; Carlos Pessoa De Aquino 005146-PB • 63; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819-PB • 325, 707, 709, 713, 714; Carmelia M.G.S.A.M.Andalecio 011897PB • 96; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-PB • 18; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462PB • 665, 668; Catia Rejane Silva D Oliveira 007457PB • 30; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121PB • 261; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-PB • 849; Cesar Augusto Cesconetto 003475PB • 223; Charles Willames Marques De Morais 011509-PB • 943; Christiane Goncalves Garcez 009596-PB • 119; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-PB • 177; Cicero Candido Da Silva 001162 - A • 641; Cicero Candido Da Silva 001162RN • 641; Cicero Feitosa De Moura 006745-PB • 554; Cicero Guedes Rodrigues 009129-PB • 144; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789-PB • 333, 415, 417; Cicero Jose Da Silva 005919-PB • 620, 623, 624, 631, 634; Claudio Bezerra Dias 011560-PB • 281; Claudio Freire Madruga 007737-PB • 690; Claudio Galdino Da Cunha 010751-PB • 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 667, 681, 686; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023-PB • 902; Claudio Sergio R De Menezes 011682-PB • 20, 234; Clenildo Batista Da Silva 008532-PB • 906; Cliana Boson Paes Hiluey 010498PB • 346; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-PB • 732, 733, 755, 756; Clovis Fernandes 009627-PB • 899, 919; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-PB • 126; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543-PB • 917; Cristiano De Queiroz Costa 007864-PB • 400; Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954-PB • 283, 862; Cynthia Andrade Braga 010048-PB • 129; Cynthia Maria Santos Maciel 010462-PB • 52, 349, 837; Damiao Cavalcanti De Lira 008194-PB • 603, 607, 608; Daniel Arruda De Farias 010961-PB • 59, 672; Daniel De Arruda Almeida 011623-PB • 617; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586-PB • 861; Daniella Ronconi 009684PB • 22, 25; Danielle De Lucena Nobrega 010554PB • 174; Danilo De Sousa Mota 011313-PB • 92, 225, 233, 534; Danyel Queiroz Accioly 020341-PE • 144; Darciano Barros Dos Santos 008399-PB • 812; Davi Farias Correia Lima 013731-CE • 351; David Farias Diniz Sousa 005559-PB • 70, 668; David Sarmento Camara 011227-PB • 543; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901-PB • 668; Decio Geovanio Da Silva 007692-PB • 813, 818, 820, 821, 826, 830; Delmiro Felix De Souza Neto 005206-PB • 375; Delosmar Domingos De M. Junior 004539-PB • 215, 230, 239, 241; Denison De Andrade Parahyba 007679-PB • 78; Deoclecio Barbosa 009511-PB • 260; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-PB • 81, 715, 814, 815, 816, 817, 819, 820, 822, 823, 824, 826, 827, 828, 829, 831; Dilza Egidio De Oliveira 003087-PB • 811; Diniz Baptista De Pontes 005536-PE • 695; Diogo Maia Da Silva Mariz 020343-PE • 144, 287; Djacy Lima De Oliveira 005034-PB • 844; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 225, 226, 237; Djalvani Alves Da Fonseca 007524-PB • 716; Domingas Mertola 000521PE • 838; Domingos Laurindo Pereira 005053-PB • 127, 853; Dorgival Terceiro Neto 000555-PB • 4, 13, 14, 29, 68, 95, 115, 125; Dulce Almeida De Andrade 001414-PB • 581; Edilza Batista Soares 003233-PB • 605; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368-PB • 189; Edineuza De Lourdes Braz 003019-PB • 272; Edivaldo Clemente Da Costa 007811-PB • 155; Edivan Gouveia De Araujo 002597-PB • 471; Edlane Dantas Pereira Lima 009518-PB • 394; Edmilson Gomes Pereira 003549-PB • 467; Edmilson Pedro Dos Santos 007665-PB • 27, 179, 533; Edmundo Dos Santos Costa 007349-PB • 889; Ednaldo De Lima 006005-PB • 862; Edno Matias Dos Santos 004975-PB • 721; Edson Francisco Da Silva 005147PB • 797, 799, 800; Edson Nobre Bezerra De Carvalho 004996-PB • 460; Edson Saraiva De Souza 003032-PB • 207; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951-PB • 37; Eduardo Jorge A De Menezes 008204-PB • 9; Eduardo Marques Da Trindade 016427-PE • 777; Eduardo Soares De O. Lafayette 010559-PB • 890; Efraim Morais Filho 010903-PB • 268; Elba Leandro Nobrega 009108-PB • 282; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257-PB • 324; Elisangela Cunha Barreto 010962-PB • 164; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904-PB • 970; Elmano Cunha Ribeiro 006150-PB • 243; Elmar Nobrega De Araujo 005601-PB • 474, 475, 478; Elmer Egypto Alves 008771-PB • 3; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 185; Elzir Feitosa De Arruda 006247-PB • 618; Emanoel Alexandre Da Silva Aguiar 115862RJ • 311; Emerson Dario Correia Lima 009434-PB • 876, 877, 878, 879; Emilia Maria De Almeida 008247PB • 389, 393; Emilio Henrique De Almeida 008145PB • 931; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-PB • 58, 73; Eraldo Moura 020375-PE • 134; Eric Alves Montenegro 010198-PB • 668; Erico De Lima Nobrega 009602-PB • 459; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-PB • 423, 879; Erisvaldo Gadelha Saraiva 002626-PB • 28, 29; Erivaldo Leite Carneiro 010545-PB • 933; Ermi Leal De Souza 005423-PB • 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821; Euclides Costa 008675-PB • 480; Euclides Dias De Sa 002881-PB • 208; Eudes De Arruda Barros Filho 007619-PB • 118; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907-PE • 972, 973; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-PB • 607, 608; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702-PB • 348; Eulina Almeida Lyra Nobrega 002668-PB • 191; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411-PB • 458; Eustacio Lins Da Silva 008845-PB • 132; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350-RN • 614; Evandro Jose Barbosa 006688-PB • 169, 349, 665; Evandro Nunes De Souza 005113-PB • 79; Ezenildo Alves Da Silva 002771PB • 614; Fabiana Barros 014820-PE • 134; Fabiano Barcia De Andrade 006840-PB • 148; Fabiano Mendes Lyra 008999-PB • 293; Fabio Anterio Fernandes 010202-PB • 30, 40; Fabio Brito Ferreira 009672-PB • 534, 839; Fabio Firmino De Araujo 006509-PB • 68; Fabio Henrique De Araujo Urbano 015473-PE • 835; Fabio Londres Gomes Da Silva 009320-PB • 114; Fabio Romero De Carvalho 011667-PB • 707, 708, 709, 710; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937PB • 7, 331, 844, 953; Fabio Telent 115577-SP • 368; Fabio Venancio Dos Santos 008176-PB • 523, 642; Fabricia Batista Neves Santos 009604-PB • 793; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-PB • 64, 86; Fabricio Paz Rocha 016376-PE • 170, 171; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-PB • 536; Felipe Loureiro Santos 008785-PB • 44; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-PB • 269; Felix Oliveira Batista 008523-PB • 863; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-PB • 666; Fernanda Valeria Silva 011974-PB • 102, 259, 291; Fernando Almeida De Aguiar 009674-PB • 255; Fernando Antonio Cavalcante 002272-PB • 577; Fernando Antonio E Silva Machado 003214-PB • 846; Fernando Duarte Lira 002725-PB • 640; Fernando Lima De Oliveira 002081PB • 66; Fidel Ferreira Leite 006883-PB • 622, 633, 635; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-PB • 278; Flavio Alberto De F Torres 005186-PB • 8; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552-PB • 151; Flavio Londres Da Nobrega 008843-PB • 174; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080-PB • 486; Floriano Camelo De Souza Neto 009784-PB • 899, 908; Franciclaudio De Franca Rodrigues 008984-PB • 20, 234; Francinalda Ferreira De A Lima 004952-PB • 402, 555; Francine Teixeira Da Costa 121148-RJ • 311; Francis Fredie Camelo 008551-PB • 266; Francisca Francinete De Alexandria 005401-PB • 725; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-PB • 61, 98; Francisco Assis Do Nascimento 001695-PB • 242; Francisco Assis Dos Santos 004520-PB • 842; Francisco Ataide De Melo 002504-PB • 9; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-PB • 853; Francisco Cavalcante Filho 004704-PB • 566; Francisco Clero Gomes Monteiro 006747-PB • 812; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-PB • 97; Francisco Das Chagas De Sousa 011046-PB • 786; Francisco Das Chagas Nunes 004021-PB • 473; Francisco De Assis De Freitas 002441-PB • 271; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520-PB • 869; Francisco De Assis R Bezerra 004662-PB • 34; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-PB • 741; Francisco De Sousa Reis 003900-PB • 788, 789; Francisco E G Neiva 011447-PB • 181; Francisco Fernandes De Lima Filho 009986-PB • 699; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635-PB • 600; Francisco Lopes Da Silva 005657-PB • 251; Francisco Martins De Oliveira 006095-PB • 465; Francisco Nobrega Dos Santos 003981-PB • 584; Francisco Nunes De Assis 003256PB • 242; Francisco Pedro Da Silva 003898-PB • 77, 135, 380, 424, 425, 431, 557, 803; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-PB • 173, 218; Francisco Pires Braga Filho 012505-PE • 90, 117; Francisco Sagres Macedo Vieira 002569-PB • 222; Francisco Sylas Machado Costa 012051-PB • 413, 432; Francisco Teotonio De Sousa 000968-PB • 302; Francisco Torres Simoes 003491-PB • 876; Francisco Valdemiro Gomes 008140-PB • 901, 904; Francisco Vieira Medeiros Filho 002410-PB • 539; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307-PB • 586; Francivaldo Gomes Moura 011182-PB • 783; Frank Roberto Santana Lins 001320-PB • 5; Frederico Olioveira De Alcantara 005485-PB • 256; Garibaldi De Sousa Pessoa 004744-PB • 873; Gastao Barreto De Oliveira 002281-PB • 191; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-PB • 47; Geneide Silveira Dos Santos Ventura 001953-PB • 105; Genias Honorio De Freitas Junior 009858-PB • 156; Genival Matias De Oliveira 000581-PB • 955; Genival Pereira De Araujo 009099PB • 728, 757; Genival Veloso De Franca Filho 005108-PB • 176; Gentil Lira Barreto 002273-PB • 613; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326-PB • 282; George Ventura De Morais 011504-PB • 268; Georgia Graziela Aragao 011461-PB • 479; Geraldo De Margela Madruga 003329-PB • 45, 89, 290, 706; Geraldo Medeiros De Araujo 001616-PB • 236; Geraldo Vale Cavalcante 001236-PB • 46, 143; Ghislaine Alves Barbosa 011132-PB • 561; Giana Da Cunha Paiva Serafim 008660-PB • 417; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335-PB • 444; Gibran Motta 011810PB • 120; Gilberto Aureliano De Lima 009560-PB • 245, 365, 390, 391; Gilberto Aureliano De Lima 018774-PB • 745; Gilbrto Cesar Coelho 003105-PB • 557; Gildasio Alcantara Morais 006571-PB • 427; Gilmar Correia Costa 005346-PB • 53; Gilmar Nogueira Silva 013821-PE • 929, 932, 934, 935, 939, 945, 946, 947, 956, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 968, 969; Gilson Guedes Rodrigues 008356-PB • 345; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200-PB • 209, 226; Gioconda Cecilia De Sa Ubaldino Abr 077068-MG • 92; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457-PB • 354, 426; Gisele Bruna De Melo Veiga 009262 - E • 895; Giselia Barreto Dias 007635PB • 440; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-PB • 6; Giusone Ferreira Rodrigues 008678-PB • 345; Givaldo Soares De Lima 010190-PB • 336, 388, 443; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711-PB • 69; Glaucio Leal Santana 008425-PB • 841; Glauco Coutinho Marques 009329-PB • 674, 677; Glauco Da Silva Campos 010140-PB • 268; Glauco Jose Da Silva Soares 004305-PB • 156; Guerrison Araujo Pereira De Andrade 009785-PB • 576; Guilherme Antonio Gaiao 001463-PB • 556, 597, 795; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641-PB • 138; Guilherme Borba Palmeira 018064-PE • 495, 496, 718, 781; Guilherme Melo Ferreira 002999-PB • 487, 488, 489; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-PB • 87; Gustavo Moura Grisi 011337-PB • 435; Gutemberg Ventura Farias 005562-PB • 377, 382; Halem Roberto Alves De Souza 011137-PB • 761, 776; Hamilton Costa 003186-PB • 296; Hamilton Da Costa Medeiros 009972-PB • 883; Hamilton De Souza Neves Filho 008083-PB • 222; Hamilton Pinto Ribeiro De M. Farias 009023-PE • 539; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468-PB • 418; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132-PB • 267; Hebert Gois Romeiro 009246-PB • 775; Heleno Luiz Da Silva 007882PB • 529, 537, 544, 548; Helio Alonso Filho 120596SP • 83; Helio Veloso Da Cunha 010595-PB • 19; Henrique Gadelha Chaves 011524-PB • 259; Henrique Mota Feitosa 009973-PB • 892; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-PB • 434; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-PB • 146, 688; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665-PB • 308; Hercio Fonseca De Araujo 010129-PB • 673; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335-PB • 289; Hermano Gadelha De Sa 008463-PB • 133; Homero Freire Jardim 020937-PE • 144; Hugo Moreira Feitosa 008742-PB • 166, 167; Hugo Ribeiro Braga 010987-PB • 30, 139, 288, 350, 359, 519, 521, 673, 681, 684; Humberto Albino De Moraes 003559-PB • 806, 807; Humberto Cavalcanti De Mello 003798-PB • 75; Humberto De Sousa Felix 005069-RN • 687; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-PB • 736, 752; Humberto Malheiros Gouvea 011545-PB • 32, 260; Humberto Trocoli Neto 006349-PB • 674; Iaramy Gomes Teotonio 008354-PB • 302; Iarly Jose Holanda De Souza 021317-PE • 326; Iber Camara De Oliveira 008954PB • 51; Ieda Uema Fontes 011382-PB • 221; Ilka Marques Da Silva 005924-PB • 313; Iraponil Siqueira Sousa 005059-PB • 210, 666, 727, 884, 885, 886, 887, 888; Irenaldo Amancio 005724-PB • 659, 660; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184-PB • 837; Ismael Machado Da Silva 007125-PB • 802; Ismael P Almeida Diniz 009864-PB • 536; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670-PB • 133; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-PB • 194, 195, 196, 197, 200, 232, 235; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-PB • 327, 832; Iveraldo Lopes De Farias 010910-PB • 316; Ivna Mozart Bezerra Soares Gabino 010756-PB • 462; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-PB • 517, 518, 679, 680, 682, 685; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738-PB • 42; Izaias Marques 006729PB • 540; Jailson Barros Do Nascimento 010189PB • 448; Jailton Chaves Da Silva 011474-PB • 849; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-PB • 6, 70, 858; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-PB • 58, 73, 78; Jairo De Oliveira Souza 004143-PB • 350, 359, 440; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-PB • 444; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-PB • 788; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr. 008821-PB • 75; Jamerson Neves De Siqueira 010026-PB • 38; Janaina Rangel Monteiro 010995-PB • 149, 327, 832, 837; Jandui Fernandes 001990-PB • 564; Janduir Carneiro De Barros 008855-PB • 166, 167; Janio Luis De Freitas 010547-PB • 531, 532, 549; Jaqueline Lopes De Alencar 009176-PB • 463, 891; Jaques 9 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 Ramos Wanderley 011984-PB • 788, 790; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-PB • 882; Jaroslau Fernando Dias 008870-PB • 300; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 250; Jeronimo Soares Da Silva 002578-PB • 843; Joacil Freire Da Silva 005571PB • 229, 306; Joacildo Guedes Dos Santos 005061PB • 691; Joacy Ribeiro Da Silva. 004001-PB • 594; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-PB • 85, 153, 366, 492, 495, 496, 675, 718, 781; Joao Batista Bastos 001597-PB • 643, 645; Joao Batista De Lima 011375-PB • 142; Joao Batista De Siqueira 009937PB • 621, 625; Joao Batista De Vasconcelos 002682 - Ac • 958; Joao Bosco Cavalcante 004371-PB • 131; Joao Camilo Pereira 002834-PB • 517, 518, 519, 520, 521, 522, 679, 680, 682, 683, 684, 685; Joao De Deus Quirino Filho 010520-PB • 597, 602, 603, 607, 608; Joao Eduardo Cardoso Lourenco 006852-PB • 139; Joao Evangelista Vital 006464-PB • 547; Joao Fernandes Barbosa 003284-PB • 100; Joao Marques Estrela E Silva 002203-PB • 896, 898, 899, 903; Joao Paulino Sobrinho 004348-PB • 842; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334-PB • 56, 106, 283, 862; Joao Ribeiro Filho 008501-PB • 493; Joao Ricardo Coelho 045123-PB • 12; Joao Rosendo Correia 003836-PB • 850; Joao Soares Adelino De Lima 006187-PB • 356; Joao Souza Da Silva 005693-PB • 778; Joao Vanildo Da Silva 005954-PB • 720; Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 626, 627, 628, 629, 630; Joas De Brito Pereira Filho 004004-PB • 116, 214, 218, 221; Jocelio Jairo Vieira 005672-PB • 6, 93, 142, 187, 534, 535; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663-PB • 558, 563; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954-PB • 384, 469; Jorge Luis A Da Silva 011585-PB • 860; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914-PB • 276; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-PB • 485; Jose Alencar E Silva Filho 003065-PB • 403, 439, 647; Jose Alves Cardoso 003562-PB • 141; Jose Alves Formiga 005486-PB • 907, 909; Jose Amarildo De Sousa 006447-PB • 138; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-PB • 71; Jose Avelar Coelho Caribe 020918-PE • 745; Jose Baptista De Melo Neto 005949-PB • 75; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260-PB • 894; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936-PB • 25, 497; Jose Braulio De Souza Junior 008151-PB • 703; Jose Caetano De Oliveira 003527-PB • 36; Jose Camara De Oliveira 002477-PB • 51; Jose Camilo Macedo Marinho 007703-PB • 136; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-PB • 74; Jose Cassimiro 008747-PB • 530; Jose Cavalcanti Da Silva 004909-PB • 301; Jose Chaves Coriolano 002562-PB • 145; Jose Claudemy Tavares Soares 006593-PB • 39; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725-PB • 2; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992-PB • 719; Jose Cruz Herculano 001972-PB • 808; Jose De Abrantes Gadelha 003029-PB • 905; Jose De Alencar Guimaraes 003402PB • 371; Jose De Anchieta Vieira 004386-PB • 918; Jose De Arimateia R De Menezes 003881-PB • 383; Jose De Paula Rego 002921-PB • 386; Jose De Souza Campos 002310-PB • 1, 748; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046-PB • 852; Jose Dinart Freire De Lima 007541-PB • 340, 364, 372; Jose Dutra Da R. Filho 005071-RN • 687; Jose Edson Barbosa Do Rego 010930-PE • 872; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350-PB • 840; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-PB • 370; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-PB • 252; Jose Fernando Schaan 002641 - Rs • 145; Jose Ferreira De Barros 004843PB • 15; Jose Ferreira Neto 004486-PB • 789; Jose Francisco De Lira 004234-PB • 704; Jose Francisco Fernandes Junior 005827-PB • 349; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-PB • 186, 924; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-PB • 809; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-PB • 62, 69, 85, 93, 167; Jose Goncalo Sobrinho 006265-PB • 556; Jose Guedes De Brito 008511-PB • 438; Jose Guedes Dias 004425-PB • 102, 321; Jose Guilherme Marques Junior 011852-PB • 168, 169; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647-PB • 585; Jose Hailton De Oliveira Lisboa 003631-PB • 834; Jose Helio De Oliveira Junior 006266-PB • 787; Jose Hercilio Maia 000558-PB • 615; Jose Horacio Ramalho Leite 006455-PB • 777; Jose Ismael Sobrinho 002458-PB • 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973-PB • 833; Jose Lacerda Brasileiro 003911-PB • 746, 777; Jose Laecio Mendonca 009714-PB • 414, 465; Jose Luciano Gadelha 001346-PB • 173, 218, 221, 239, 240; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-PB • 482, 484; Jose Marcilio Batista 008535-PB • 696, 741; Jose Mario Porto Junior 003045-PB • 165; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-PB • 931; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561-PB • 891; Jose Moraes De Souto Filho 002670-PB • 2; Jose Neto Freire Rangel 006145PB • 762; Jose Odivio Lobo Maia 004497-PB • 565; Jose Olavo C Rodrigues 010027-PB • 35, 66, 175, 265, 593, 595, 596, 854; Jose Osenaldo De Castro 003665-PB • 357; Jose Osni Nunes 005915-PB • 636, 782, 950, 951; Jose Paulo De Oliveira 002095-PB • 10, 11, 101, 147; Jose Regis Da Silva 004998-PB • 692; Jose Ricardo Porto 002726-PB • 370, 870; Jose Saturnino De Souza 004315-PB • 863; Jose Silveira Rosa 005977-PB • 319; Jose Tadeu De Melo 008294PB • 428; Jose Tarcisio Fernandes 000865-PB • 130; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-PB • 347, 448, 524, 525, 526, 527, 528, 856, 958, 959; Jose Valdemir Da Silva 006796-PB • 253, 838; Jose Valdomiro Henrique Da Silva 007658-PB • 538; Jose Valeriano Da Fonseca 004115-PB • 702; Jose Washington Machado 002179-PB • 17, 385, 422; Jose Wellton De Arruda Silva 008713-PB • 619; Jose William Soares 005706-PB • 464; Joseane Gomes Vinagre 009196PB • 220; Josedeo Saraiva De Souza 010376-PB • 238, 879; Josefa Inez De Souza 006705-PB • 871; Joseilson Luis Alves 008933-PB • 420, 491, 665; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-PB • 89; Josimiel Alves Da Silva 003984-PB • 601; Josival Monteiro Da Silva 001974-PB • 747; Juarez Batista Dos Santos 007374-PB • 936, 944, 948; Juarez Targino Da Silva 009295-PB • 564; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-PB • 679, 680, 683, 685; Julio Cesar De Farias Lira 009868-PB • 668; Julio Pereira De Sousa 005153-PB • 698, 701, 735; Juramir Olivei- ra De Sousa 010644-PB • 601; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841-PB • 72; Jurandir Pereira Da Silva 005334-PB • 140; Juscelino De Oliveira Souza 009719-PB • 359, 440; Jussara Ayres Caroca 011926-PB • 266; Kalida Jeica Fernandes De Araujo 011938-PB • 700; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470-PB • 493, 658; Karla J.B.Lira De Mendonca 011803-PE • 83; Katia Regina Freire Numeriano 010322-PB • 550; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583-PB • 395; Kelly Cordeiro Antas 011950-PB • 307; Kerginaldo Candido Pereira 009980-PB • 355, 447; Kilma Maisa De Lima Gondim 011457-PB • 479; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574-PB • 694; Laplace Guedes 009279-PB • 552; Lara Fernandes C Rocha 009197-PB • 48, 108, 252; Lauri Ferreira 006804-PB • 334, 494, 551; Leidson Meira E Farias 000699-PB • 795, 799; Leidson Meira Farias 000669PB • 797; Leila Regina De Brito Andrade 012297-PB • 206; Leni De Figueiredo Araujo 003537-PB • 236; Leonardo De Farias Nobrega 010730-PB • 251, 263; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002-PB • 788; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-PB • 114; Leonardo Theodoro De Aquino 010333-PB • 254; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063-PB • 362; Leonildo Apolinario De Macedo 002638-PB • 578, 579, 581; Leopoldo Viana Batista Junior 004942PB • 122, 168, 169; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-PB • 67, 112, 365; Liborio Goncalo Vieira De Sa 000670-PE • 91; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-PB • 89, 346, 705, 706; Lidiani Martins Nunes 010244-PB • 285, 288; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009-PB • 38, 101; Lincoln Cartaxo De Lira 003827-PB • 250; Lindinalva Magalhaes Moura 004443-PB • 27; Lionaldo Dos Santos Silva 006910-PB • 314, 638; Lisandra Pinto Alderete Fontoura 040236 - Rs • 599; Lisanka Alves De Sousa 010662-PB • 125; Livia Tavares De Melo 009239 E • 122; Livieto Regis Filho 007799-PB • 172; Livio Sergio Lopes Leandro 011692-PB • 602; Lorena Rocha Ramalho 011425-PB • 286; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818-PB • 348, 433, 445, 802; Lucelia Dias De Medeiros 011845-PB • 829, 831; Luciana Amaral Da Silva 010326-PB • 287; Luciana Brito Lins De Andrade 014637-PE • 79; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379-PB • 451, 455; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-PB • 536; Luciana Pereira Gomes 010601-PB • 174; Luciana Raquel Ferreira S Freitas 011280-PB • 543; Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134-PB • 810; Luciano Augusto Maia Resende 006733-PB • 575; Luciano Honorio De Carvalho 000655 - A • 339; Luciano Honorio De Carvalho 009378-PB • 330; Luciano Jose Nobrega Pires 006820-PB • 190, 221; Luciano Pires Lisboa 010856-PB • 643, 645, 646, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656; Luciene Leite Da Silva 005278-RN • 669; Lucio Jose Silva De Lima 009998-PB • 717; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 216; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008-PB • 711, 722, 723, 724; Luiz Antonio Da Silva Filho 008543-PB • 864, 865, 866; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493-PB • 713, 714; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592-PB • 269, 270; Luiz Carlos Brito Pereira 006456-PB • 121; Luiz Da Silva 004594-PB • 937; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878-PB • 44; Luiz Eduardo Maia Tigre 005635CE • 801; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682-PB • 837; Luiz Gustavo De Oliveira Ramos 128998-SP • 99; Luiz Humberto Uchoa Troccoli 001122-PB • 54; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-PB • 363; Luiz Jose Fernandes 004367-PB • 557; Luiz Otavio Predosa 017597-PE • 718, 781; Luiz Sergio De Oliveira 005302-PB • 182; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479-PB • 949; Lyra Benjamim De Torres 001116PB • 38; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496PB • 905; Magno Antonio Leite 008797-PB • 436; Manoel Barbosa De Araujo 002230-PB • 4, 899; Manoel Clementino De Freitas 006704-PB • 883; Manoel Inacio Dos Santos 002267-PB • 874; Manoel James Trvassos Da Luz 003252-PB • 219, 223; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855-PB • 103, 546; Manoel Nouzinho Da Silva 006080-PB • 219, 220, 224; Manoel Porfirio Neves 006963-PB • 205; Manuel Bandeira Caldas 005240-PB • 275; Manuel Batista De Medeiros 000777-PB • 58, 73; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-PB • 551, 667, 957; Manuel Maria Mendes 008823-PB • 344; Marcella Geannine Da Cruz Paulino 010255-PB • 670; Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 23; Marcelo Da Silva Leite 009035-PB • 305, 309; Marcelo De Almeida Matias 008404-PB • 556; Marcelo Dos Santos Garcia 112435RJ • 465; Marcia Maria Fernandes 011629-PB • 117; Marcia Moreira Da Silva 011985-PB • 496; Marcial Duarte Sa Filho 010444-PB • 328; Marcio Bizerra Wanderley 009774-PB • 765, 771; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-PB • 99; Marco Antonio Alcoforado 004540-PB • 96, 530; Marco Antonio Estebam 109182-SP • 133; Marco Antonio Sarmento Gadelha 010441-PB • 876; Marconi Leal Eulalio 003689-PB • 798; Marcos Antonio Camelo 007488PB • 246; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-PB • 32, 260; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573PB • 262, 274; Marcos Antonio De Andrade 005252PB • 191; Marcos Antonio Silva 010109-PB • 853; Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 002993-PB • 115; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909-PB • 473, 803; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994PB • 106; Marcos Feliciano Pereira Barbosa 002293PB • 22; Marcos Fernando Rocha Carneiro 017056PE • 330, 339; Marcos Lucas Dos Santos 008679-PB • 208; Marcos Rique De Souza 007841-PB • 169; Marcos Sandro Nazare De Lira 009181-PB • 59; Marcos Tulio Rodrigues Athayde 007583-PB • 554; Marcos William Guedes De Arruda 001246-PB • 343; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284-PB • 181; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-PB • 62, 69, 93, 167; Maria Da Guia Pereira 009008-PB • 420; Maria Da Penha G Dos Santos 007654-PB • 41; Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737-PB • 738; Maria De Fatima Amaral Da Silva 006975-PB • 103, 132, 143; Maria De Fatima De Azevedo 004619 Dp • 778; Maria De Jesus Silva 007860-PB • 217, 228, 234; Maria De Lourdes C.G.S. Andalecio 042581 - A • 96; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709- PB • 132, 637; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064-PB • 421; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-PB • 4, 24, 114, 124; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767-PB • 257; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473-PB • 135; Maria Do Rosario Barros M Do Amaral 003422-PB • 138; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568-PB • 201, 202, 237; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720PB • 751, 772; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840PB • 57; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079-PB • 376, 466; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406PB • 894; Maria Goretti Vieira De Almeida 004465-PB • 80; Maria Guedes De Figueiredo 004219-PB • 610; Maria Jose Rodrigues Filha 011380-PB • 856; Maria Lucena Lopes 006223-PB • 906; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120-PB • 291; Maria Madalena Ramalho Cavalcanti 006224-PB • 725; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407-PB • 184, 228; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232-PB • 787; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492-PB • 253, 304; Maria Zuleide Sousa Dias 008406-PB • 416; Mariano Soares Da Cruz 008328-PB • 398, 399; Maricema Ramos 015438 - B • 880; Marilene Monteiro Soares 005785-PB • 867, 868; Marinaldo Bezerra Pontes 010057-PB • 875; Marinaldo Pereira Braz 002291-PB • 921; Mario Maciel Da Cunha 003347-PB • 369; Mario Nicola Delgado Porto 002760-PB • 2; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196-PB • 920; Marta Rejane Nobrega 005936-PB • 907; Martinho Carneiro Bastos 028173-PB • 974; Martinho Cunha Melo Filho 011086-PB • 16; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-PB • 279; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-PB • 353, 490; Mauricio Jose Alves Pereira 010863-PB • 765, 767, 768, 771; Mauricio Lucena Brito 011052-PB • 168, 169, 289; Mayra De Castro Maia Florencio 011740-PB • 691; Mercia Carlos De Souza 005732-PB • 120; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107-PB • 358; Michel Pereira Barreiro 011432-PB • 174, 310, 535; Miriam De Sousa Lima 007071-PB • 340, 364; Miriam Jacome De Carvalho Simoes 008603-PB • 120; Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183-PB • 18; Moises Da Costa 007727-PB • 725; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435PB • 645; Monica Nobrega Figueiredo 005420-PB • 243; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610PB • 130; Nadja Diogenes Palitot 002316-PB • 82; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757-PB • 791; Natalia Alves Belo Lins De Andrade 017292-PE • 79; Natanael Gomes De Arruda 006903-PB • 548; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-PB • 666, 676; Nelson Lima Teixeira 005011-PB • 131, 306; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-PB • 419; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-PB • 336, 472, 792; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782-PB • 137; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-PB • 12; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-PB • 558; Neydja Maria Dias Morais 011065-PB • 876; Nicacio Coutinho Da Silva 001710-PB • 616; Niedja Maria Barros Seixas 009751-PB • 304; Nildete Chaves De Lima 005795-PB • 545; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-PB • 152, 249; Nivaldo Correia De Oliveira 007019-PB • 113; Norberto Jose Lopes Da Silva 017069-PE • 332; Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230-PB • 55; Normando Araujo De Sa 005354PB • 148; Nubia Soares De Lima 008711-PB • 927, 938, 940, 947, 952, 954, 967; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-PB • 298; Odilon De Lima Fernandes 001268-PB • 108, 114, 123, 252, 349; Odilon Jose Lins Falcao 000791-PB • 203, 213; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730-PB • 101; Odimar Guilherme Ferreira 010528-PB • 485; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361-PB • 354, 457; Olivan Xavier Da Silva 001788-PB • 115; Orlando De Aquino Aguiar 006232-PB • 470; Orlando Goncalves Lima 001216PB • 201, 202, 215, 237; Orlando Xavier Da Silva 001947-PB • 127; Osiris Do Abiahy 000607-PB • 238; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-PB • 224; Otaviano De Souza Filho 015819-PE • 134; Otinaldo Lourenco De Arruda Mello 002160-PB • 322; Otoni Costa De Medeiros 011443-PB • 204; Ovidio Lopes De Mendonca 004753-PB • 40; Ozael Da Costa Fernandes 005510-PB • 900; Pablo Fabiano De Azevedo Leitao 125029-RJ • 311; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573-PB • 16, 689; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271-PB • 181; Patricia Aparecida B Cortez 173451-SP • 99; Patricia Araujo Nunes 011523PB • 425, 810; Patricia Santa Cruz De Oliveira 018167PE • 369; Patricio Candido Pereira 018113 - Df • 442; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-PB • 191; Paulo Celso Do Valle Filho 002426-PB • 320; Paulo Cesar Bezerra De Lima 009039-PB • 252; Paulo Cesar De Medeiros 011350-PB • 734, 785; Paulo Costa Magalhaes 006248-PB • 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-PB • 76, 159, 335, 358, 845; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-PB • 329, 744, 844, 953; Paulo De Farias Leite 006276-PB • 923; Paulo Dos Santos Tavares 021832-PE • 695; Paulo Goes 009939-PB • 344, 353, 441, 446; Paulo Guedes Pereira 006857-PB • 5, 97; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-PB • 822, 823; Paulo Jose De Albuquerque 003839-PB • 395; Paulo Leite Da Silva 005808-PB • 766; Paulo Miranda Lima 003684-PB • 96; Paulo Rodrigo De Carvalho Garcia 011465-PB • 716; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-PB • 516; Paulo Sabino De Santana 009231-PB • 600; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-PB • 461, 486, 881; Paulo Siqueira Sousa 005985-PB • 727; Paulo Wanderley Camara 010138PB • 269; Pedro Francisco Nascimento 007021-PB • 873; Pedro Furtado De Lacerda 006784-PB • 623; Pedro Marques Mendes Gomes 011878-PB • 897; Pedro Pereira De Sousa 004651-PB • 317, 583; Pedro Teotonio Dos Santos 002748-PB • 357, 449; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988-PB • 140; Pericles De Oliveira 002818-PB • 403; Piedade Wanderley Buarque 011266-PE • 332; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-PB • 922; Rafelucio Gomers De Assis 003483-PB • 805; Raimundo Da Cunha Filho 009615-PB • 378; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437-PB • 416; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-PB • 729, 753; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-PB • 836; Ramiro Be- cker 019074-PB • 107; Rayanne Alves Monteiro 011530-PB • 108; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071-PB • 541; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-PB • 185, 720; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492-PB • 390, 435, 892; Renan De Vasconcelos Neves 005124-PB • 270; Renata Aristoteles Pereira 010759-PB • 912, 913, 914; Renato Cabral Souto 005098-PB • 367; Rene Moesia 009461PB • 601; Renival Albuquerque De Sena 005877-PB • 4, 312; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535PB • 188, 248; Ricardo Figueiredo Moreira 006608PB • 64; Ricardo Nogueira Souto 017880-PE • 835; Ricardo Palmeira Sobral 006627-PB • 540; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001-PB • 533; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-PB • 225, 241, 577, 794; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-PB • 121, 154, 183; Rinaldo Wanderley 008508-PB • 764, 773; Rita Amorim De Carvalho Lisboa 003632-PB • 834; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056-PB • 75, 589, 590; Rivaldo Correia Lima 006410-PB • 605; Rivana Cavalcante Viana 011452-PB • 140; Robergia Farias Araujo 009844-PB • 377; Roberta Gouveia Neiva 009144-PB • 272; Roberta Sitonio Trigueiro Diniz 011921-PB • 290; Roberto Costa De Luna Freire 000723-PB • 61, 84, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 347, 374, 726; Roberto De Oliveira Batista 008517-PB • 129, 439; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-PB • 22, 56, 112, 145; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-PB • 303; Roberto Luiz De Oliveira 010218-PB • 485, 496; Roberto Nogueira Gouveia 010367-PB • 284; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 90; Rodrigo Nobrega Farias 010220-PB • 41; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478-PB • 884, 885, 886, 887, 888; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-PB • 111; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-PB • 864, 865, 866; Rogerio Miranda De Campos 010800-PB • 45; Rogerio Silva Oliveira 010650-PB • 598, 600, 611; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635-PB • 82; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472-PB • 22, 928; Ronny Charles Lopes De Torres 010479-PB • 217, 813, 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821; Rosane Padilha Da Cruz 010012-PB • 170, 171; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548-PB • 411; Rosangela De Melo Cahu Arcoverde 007010-PE • 361; Rose Angelli Cirne Eloy 008804-PB • 843; Roseno De Lima Sousa 005266PB • 682; Rosineide Matias Ferreira 012075-PB • 958; Rossana Rangel F De Lacerda 007096-PB • 126; Rubens Pereira Barroso 002624-PB • 95; Ruy Bandeira Da Rocha 008410-PB • 817, 831; Ryveka Campos Martins 002727-PB • 188; Sabino Abdon Almeida Holanda 003991-PB • 250; Sady Gonzaga De Melo 001687-PB • 466, 794; Samuel Diogo De Lima 007411-PB • 130; Sandy De Oliveira Furtunato 009620-PB • 404, 468; Sanny Ribeiro Japiassu 003023-PB • 240; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-PB • 60; Sebastiao Araujo De Maria 006831PB • 391, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 660, 661, 662, 663, 664; Sebastiao De Souza Lima 006480-PB • 848; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454-PB • 784; Sebastiao Geriz Sobrinho 001389-PB • 190; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479-PB • 564; Sebastiao Souza De Gois 010185-PB • 353, 456; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279-PB • 20; Sergio Jose Santos Falcao 007093-PB • 32, 303, 542; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-PB • 264, 323; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518-PB • 64, 147; Severina Laurentino Lopes 004730-PB • 68; Severino Barreto Filho 006475-PB • 96; Severino Celestino Da Silva Filho 007100-PB • 487, 488, 489; Severino Eilson Ramos 006841-PB • 580; Severino Ferreira Da Silva 004137-PB • 857; Severino Jose De Carvalho 010919-PE • 539; Sheila Dantas Geriz 009850PB • 190; Silvano Lopes Vila Nova 020435-PE • 861; Silvino Crisanto Monteiro 006097-PB • 83, 109; Simone Spinelli 014700-PE • 36; Simonne Maux Dias 008650-PB • 129; Solange Maria Cavalcante Pontes 004525-PB • 123; Solon Cavaco Formiga 001634-PB • 342, 356, 379, 401; Stanislaw Costa Eloy 008980PB • 6, 151; Stella Maris De Lima Machado 015595PE • 838; Stepheson A V Marreiro 010577-PB • 129, 671; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420-PB • 448; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-PB • 38, 101, 113, 214; Taciano Fontes De Freitas 009366-PB • 731, 735, 738, 760, 926; Tania Bezerra Adelino De Lima 010529-PB • 445; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088-PB • 392, 429; Tarcisio Araujo Kroetz 017515 - Pr • 100; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973-PB • 371; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901-PB • 754; Tatiane Cezar Silva 011905-PB • 187; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843-PB • 397; Terlucio De Queiroz Silva 009963-PB • 346; Thelio Farias 009162-PB • 343, 368, 800; Thiago Leite Ferreira 011703-PB • 92, 870; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-PB • 88; Tobias Barreto 006853PB • 492; Tomaz Times 015199 - A • 74; Tomaz Times 015199-PE • 74; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-PB • 328; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-PB • 199; Valberto Azevedl 011477-PB • 121, 154, 263, 841; Valdeci Rodrigues De Araujo Filho 009768-PB • 902; Valdejane Ferreira De Moraes 019137-PE • 36; Valdemir Braga De Aquino 011356PB • 56; Valdemir Neco De Souza 004809-PB • 702; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453-PB • 121; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735PB • 176, 822, 823; Valter De Melo 007994-PB • 146, 179, 180, 851; Valter Marques De Carvalho 005511PB • 15; Valterluciana Almeida De Moraes 009968PB • 455; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288PB • 604; Vanderlucia De Souza Paes 002600-PB • 379; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534PB • 3, 63, 70, 98; Vanessa Kalina Silva 009853-PB • 67; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737PB • 893; Vaninni Tavares De Melo 011308 - B • 130, 170; Vannini Tavares De Melo 011307 - B • 102; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295-PB • 357, 396; Vescijudith Fernandes Moreira 009115-PB • 431; Vicente De Paula Silva 005382-PB • 308, 850; Vilson Lacerda Brasileiro 004201-PB • 758, 777, 925, 930, 937, 941, 942, 946, 948; Virginio Lianza 010578-PB • 639; Virgulino De Medeiros Neto 003374-PB • 280; Vital Bezerra Lopes 007246-PB • 83, 351; Vital Hen- 10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 rique De Almeida 009766-PB • 740, 775; Viviane Moura Teixeira 009884-PB • 893; Wagner S Brito 011963-PB • 318; Walace Ozires Costa 003804-PB • 644; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-PB • 346, 352, 360, 450; Walcides Ferreira Muniz 003307PB • 476, 477, 481, 483; Waldir Lira Dos Santos Lima 000556-PB • 974; Walmir Onofre Honorio 002016-PB • 7, 43; Walter De Agra Junior 008682-PB • 71, 893; Walter Luiz Grangeiro Da Silva 007222PB • 337; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788PB • 856; Wamberto Balbino Sales 006846-PB • 258, 277, 430, 524, 525, 526, 527, 528, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 779, 780, 855, 859, 915, 957, 959; Welligton Alves De Andrade 008808-PB • 405, 412, 466; Wellington Barbosa De Lucena 004911-PB • 437; Wellington Marques De Lima 005673-PB • 358; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283-PB • 539; Wilson Silveira Lima 002798-PB • 557; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673-PB • 144; Yves Porfirio Castro De Albuquerque 011011-PB • 341; Zelia Maria Gusmao Lee 001711-PB • 26, 31; Zelia Maria Macedo Soares 004538-PB • 588; Zelia Silva Araujo Ribeiro 032160 - A • 3; Zildene Bezerra Brito 007622-PB • 609; Zuleica Maria De Oliveira 004949PB • 105 NOTAS DE FORO CAPITAL JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 037/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001990003033-5 - EMBARGOS DEVEDOR REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) com fulcro no art. 267, III, paragrafo 2, do CPC (...). P.I.R 00002 Processo: 2001996004804-5 - COMINATORIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TORRES ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: RODRIGO SILVEIRA FALCONEREU: E TORRES ENGENHARIA E COM LTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: ANA LUIZA CARRILHO TORRES ADV: JOSE MORAES DE SOUTO FILHO. Despacho: Intime-se (...) Cite-se na forma requerida, custeada a diligencia pelo exequente, no prazo de dez dias. P.I. 00003 Processo: 2001996009379-3 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCA DE MORAIS SILVA ADV: ANGELO AMARO VERAS VIANA, ELMER EGYPTO ALVES. REU: CIA REAL DE INVESTIMENTOS CRED FIN E INV ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Vista ao embargante prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00004 Processo: 2002000002159-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: MV ENGENHARIA LTDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: MARINESIO RIBEIRO DO NASCIMENTOREU: TEREZINHA CARIRY CARVALHO RIBEIROAUTOR: ARY CARNEIRO VILHENA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Excecao rejeitada (...) Feita estas consideracoes, REJEITO a presente excecao e determino que se de a devida continuidade a Execucao. P.I. 00005 Processo: 2002000105055-4 - ORDINARIA AUTOR: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. AUTOR: ZELIA MAIA MAROJA PEDROSAREU: CONSTRUTORA SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: GERALDO GUEDES PEREIRA FILHO Despacho: Intime-se (...) Diante do teor da certidao retro, designo nova data para o dia09/ 08/2005, as 14:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados, inclusive o Condominio Piazza Navona(...). P.I. 00006 Processo: 2002001003598-4 - EMBARGOS AUTOR: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, STANISLAW COSTA ELOY, GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se (...) Mantenho a decisao agravada pelas suas proprias razoes e fundamentos(...). P.I. 00007 Processo: 2002001040813-2 - RESCISAO AUTOR: FABIANO HENRIQUE LOBO MONTEIRO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-se (...) Defiro o pedido retro, procedendo-se a entrega mediante recibo nos autos. P.I. 00008 Processo: 2002001042298-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EVA CESAR DE CARVALHO ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. REU: ARCENIO LINO DE CARVALHO Despacho: Intime-se (...) De-se vistas por 10 (dez) dias. P.I. 00009 Processo: 2002002010236-0 - EXECUCAO - CV AUTOR: FRANCISCO ATAIDE DE MELO ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: ERIBERTO ARAUJO DE MELOREU: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DIAS ARAUJO DE MELO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, requer o que achar necessario. P.I. 00010 Processo: 2002004000739-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: NUCRON TERCEIRIZACAO DE SER- VICOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXPEDICIONARIOS V ADV: ALDA MARIA DE BRITO MARINHO. Sentenca: Processo extinto. (...) com arrimo no art. 794, I e 795 do CPC, dando-se baixa na distribuicao. P.I. 00011 Processo: 2002004001675-6 - EMBARGOS AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXPEDICIONARIOS V ADV: ALDA MARIA DE BRITO MARINHO. REU: NUCRON TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, AYRTON LACET CORREIA PORTO. Sentenca: Processo extinto. (...) com arrimo no art. 794, I e 795 do CPC, dando-se baixa na distribuicao. P.I. 00012 Processo: 2002004001988-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA. REU: CLEONALDO JORGE DA SILVA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho: Intime-se (...) Sobre os petitorios de fls. e fls., diga o autor, no prazo legal P.I. 00013 Processo: 2002004002951-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE AFONSO GAYOSO DE SOUSA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. AUTOR: VICENTE AUGUSTO LOUREIRO GAYOSO DE SOUSA Despacho: Vista ao autor prazo de (legal) Providencie o que requer o M.P., as fls. 27. P.I. 00014 Processo: 2002004520927-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VICENTE AUGUSTO LOUREIROGAYOSO DE SOUSA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: JOSE AFONSO GAYOSO DE SOUZA Despacho: Vista ao autor prazo de (legal) Providencie o inventariante nomeado, juntada das certidoes negativas para com as Fazendas Publicas do Estado, Uniao e Municipio. P.I 00015 Processo: 2002004520942-2 - IMPUGNACAO AUTOR: HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: RAIMUNDO PEREIRA ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS. Sentenca: Processo extinto. (...) ex-vi do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.(...). P.I.R. 00016 Processo: 2002005020981-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: SERVICOS PAREDES GUEDES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: CHRISTIANE PAREDES GUEDESREU: CRISOGNO LACERDA PAREDESREU: MARILDA BARBOSA PAREDES Despacho: Intime-se (...) Sobre a peticao e documentos de fls. 35/42, diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00017 Processo: 2002005022485-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FLAVIO VENTURA PINTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. AUTOR: ADELE BEZERRA NUNESREU: ROMERO FURTADO GUIMARAESREU: MIRIAN MELO GUIMARAES Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00018 Processo: 2002005033748-0 - TESTAMENTO PUBLICO AUTOR: LAUDELINO DE ARAUJO PEDROSA FILHO ADV: MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. REU: ANA GONCALVES PEDROSA Despacho: Intime-se (...) Na forma do art. 1.126 e seguintes do CPC, Registre-se, Arquive-se e cumpra-se o testamento. P.I. JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 075/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00019 Processo: 2002003019479-5 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: ELIZABETH DE LUCENA OSIAS ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA. REU: EDVARD DE LUCENA OSIAS Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia10/ 08/2005, as 14:30 hs, neste forum 00020 Processo: 2002004039566-3 - INDENIZACAO AUTOR: CLEIDE MARIA LEANDRO DA CRUZ ADV: FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intimese audiencia designada para o dia 09/08/2005, as 14:30hs. intime as partes. intime a parte promovida para acostar aos autos comprovante de pagamento de diligencia de intimacao das testemunhas em cinco dias 00021 Processo: 2002004057768-2 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO NASCIMENTO LIMA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ARTHUR AUGUSTO BARBOSA LUNA. Despacho: Intime-se intime as partes para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2005, as 15:00 horas JUIZO DA 4A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 033/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00022 Processo: 2001995003458-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: CRISTIANNE PAREDES GUEDES ADV: MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA, RONALDO PESSOA DOS SANTOS, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Aguarde-se os autos por o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Dessentranhe-se a peca recursal de fls. 318/320 e remeta-se ao TJ, renumerando as folhas.I. Em, 08.06.2005. 00023 Processo: 2001996006152-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Despacho: Aguar- de-se os autos por manifestacao do exequente. I. Em, 09.06.2005. 00024 Processo: 2001998027663-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Pedido deferido de suspensao, por 180 dias. I. Em, 09.06.2005. 00025 Processo: 2001998027992-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI, JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Pedido deferido de habilitacao. Correcoes cartorarias. De-se vistas, por 5 dias. I. Em08.06.2005. 00026 Processo: 2002000010094-7 - MONITORIA AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ARTHUR MEIRA LINS DE MESQUITA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Pedido deferido de suspensao, por 90 dias. I. Em, 09.06.2005. 00027 Processo: 2002000021000-1 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA DO ROSARIO MACHADO PEIXOTO GUEDES ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, LINDINALVA MAGALHAES MOURA. Despacho: Pedido indeferido de fls. 497/498, haja vista o esboco de partilha ainda nao ter sido homologado. I. Em, 08.06.2005. 00028 Processo: 2002001004070-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERISVALDO GADELHA SARAIVA ADV: ERISVALDO GADELHA SARAIVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que achar de direito. Em, 09.06.2005. 00029 Processo: 2002001018153-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERISVALDO GADELHA SARAIVA ADV: ERISVALDO GADELHA SARAIVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial de fls. 211/243, em dez dias. 01.03.2005. 00030 Processo: 2002001034424-6 - ORDINARIA AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, CATIA REJANE SILVA D OLIVEIRA. REU: CARTAO UNIBANCO LTDA ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se o promovido para trazer aos autos copia do contrato do cartao de credito, em 10 dias. Intime-se o autor para juntar os demais extratos. Coma copia nos autos, intime-se o perito para realizacao da pericia... 00031 Processo: 2002001043968-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA ILZA DE BRITO PALMEIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias pela manifestacao da parte interessada. I. Em, 08.06.2005. 00032 Processo: 2002002002863-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO PEDRO SEIXAS DA SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: MARIA DA PENHA SEIXAS DA SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: MAYRA SEIXAS DE LUCENA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR: POTY HOLANDA DE LUCENA JUNIOR ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08.09.2005, as 14:30 horas. Intimacoes e expedientes necessarios. Especifiquem as as partes as provas que ainda pretendem produzir em audiencia. De logo defiro a producao de prova testemunhal e depoimento pesso 00033 Processo: 2002002010353-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Pedido deferido de suspensao, por 90 dias. I. Em, 09.06.2005. 00034 Processo: 2002002369136-9 - INVENTARIO AUTOR: WALFRIDO GOMES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS R BEZERRA. Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, pela manifestacao da parte interessada. Em, 08.06.2005. 00035 Processo: 2002002376681-5 - EMBARGOS AUTOR: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOSLTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Aguarde-se os autos por a remocao dos bens penhorados para o deposito publico. Em seguida, marque-se a hasta publica por leilao em duas oportunidades. Em, 09.06.2005. 00036 Processo: 2002003018892-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: ANA LUCIA HENRIQUE ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, sobre a proposta de honorarios apresentada pelo perito. Em, 09.06.2005. 00037 Processo: 2002003021891-7 - INDENIZACAO AUTOR: PAULA ANDREA PAIVA DE ALBUQUERQUE ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. Despacho: Intime-se a autor para falar, em 5 dias, sobre o oficio do Detran. Em, 06.06.2005. 00038 Processo: 2002003032833-6 - ORDINARIA AUTOR: MIGUEL DE SOUZA BARRETO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 20.09.2005, as 14:30 horas. Intimacoes e expedientes necessarios. Em, 08.06.2005. 00039 Processo: 2002003043146-0 - INDENIZACAO REU: HEMATO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. legal. Com ou sem resposta, subam ao TJ. Em, 09.06.2005. 00040 Processo: 2002003515938-9 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: RUBENS LENO MACHADO DE ALMEIDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: POLYUTIL S/A ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06.09.2005. Intimacoes necessarias. Em, 09.06.2005. 00041 Processo: 2002004002896-7 - MONITORIA AUTOR: AP COMERCIAL DE PETROLEO LTDA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14.09.2005, as 14:30 horas. Intimacoes e expedientes necessarios. Em, 08.06.2005. 00042 Processo: 2002004003105-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. AUTOR: SEVERINO SALVINO DA SILVA ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: ANTONIO CARVALHO GUERRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: JOSE GUERRA DE ANDRADE ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13.09.2005, as 14:30 horas. Intimacoes e expedientes necessarios. Em, 02.06.2005. 00043 Processo: 2002004003503-8 - MONITORIA AUTOR: CHATEAUBRIAND SUASSUNA DUTRA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Pedido deferido suspensao, pelo prazo de 90 dias. I. Em, 09.06.2005. 00044 Processo: 2002004031421-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ROTARY CLUB DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. AUTOR: WALTER RIBEIRO SANTOS ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. Sentenca: Acordo homologado Homologo, por sentenca, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. P.R.I. Em, 30.05.2005. 00045 Processo: 2002004031630-5 - INDENIZACAO AUTOR: MATHEUS VINICIUS COSTA DE ASSIS ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA DE ASSIS ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23.08.2005, as 14:30 horas. Intimacoes e expedientes necessarios. Em, 02.06.2005. 00046 Processo: 2002004040256-8 - ADJUDICACAO COMPULS. REU: META INCORPORACOES LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: BRUNO QUINTANS DE MENDONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer sobre o pedido de desistencia, em dez dias. 09.06.2005. 00047 Processo: 2002004046944-3 - DANOS MORAIS AUTOR: COMERCIAL DE ESTIVAS BACAMARTE LTDA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. I. Em, 09.06.2005. 00048 Processo: 2002004064583-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: N. F. L. ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intime-se a inventariante nomeada, Sra. Neuza Fernandes de Lyra, para comprovaro pagamento do imposto causa mortis. Em, 08.06.2005. 00049 Processo: 2002005004563-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: OZILDO CARNEIRO DE MESQUITA FILHO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Aguarde-se os autos por a citacao do conjuge e dos demais herdeiros das primeiras declaracoes. Citem-se a Fazenda Publica Federal, Estadual e Municipal. Notifique-se o MP. I. Em, 09.06.2005. 00050 Processo: 2002005021725-2 - REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: MAURILIO DA SILVA COUTINHO ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. I. Em, 09.06.2005. JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 082/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00051 Processo: 2001997074951-7 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. REU: POSTO E EQUIPADORA SANTA MARIA LTDA Despacho: Intime-se a exequente para providenciar o registro e pagamento dos emolumentosreferente ao registro da penhora, bem como vir receber o oficio, conforme requerido. 00052 Processo: 2002001004165-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: VANIA MARIA CABRAL BORGES Despacho: Intimese Oficio expedido como requerido, apos a resposta, retorne ao arquivo. 00053 Processo: 2002003519304-0 - EXECUCAO CV AUTOR: HC PNEUS S/A ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: HIBERON FREIRE AMORIM Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias, dizer sobre a penhora. 11 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00054 Processo: 2002004000680-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: M. A. A. C. ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA TROCCOLI. Despacho: Intime-se Concedo 10 dias para apresentacao da prestacao de contas requerida a fl.31. 00055 Processo: 2002004021863-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS ADV: NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. Despacho: Pedido indeferido de fls.26, pois o alvara nao tem natureza declaratoria e seu fim exauriu no doc. de fls. 25. 00056 Processo: 2002004030097-8 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JERANIL LUNDGREN CORREIADE OLIVEIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MARCOS AMARO DA SILVA ADV: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia para o dia 03/08/2005, as 15:00h. I. 00057 Processo: 2002005002606-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SIMONE RIBEIRO DUARTE ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a autoa para em 05 dias, juntar doc. que comprove sua filiacao e prencha a declaracao de fls.3, devidamente. 00058 Processo: 2002005021314-5 - EXECUCAO - CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: AMIRALDO BAUNILHA DIAS JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias dizer sobre a certidao de fls.11 e 12v. 00059 Processo: 2002005029804-7 - INDENIZACAO AUTOR: ZIZONETE DE AGUIAR BANDEIRA ADV: MARCOS SANDRO NAZARE DE LIRA, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Deixo de conceder a antecipacao da tutela pleiteada.E a promovente para em 10 dias emendar a inicial quanto ao valor da causa.Apos a emendacite-se. 00060 Processo: 2002005034224-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: RITA SOARES ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: GERALDO DE TAL Despacho: Audiencia designada 03/08/2005, as 14:30h, no Forum local, para audiencia de justificacaoprevia, devendo a autora comparecer ao ato, juntamente com as testemunhas, cujo rol devera ser apresentado em ate 10 dias antes da audiencia JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 085/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00061 Processo: 2001995002334-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDAREU: ROBERSON RAMOS DE VASCONCELOS ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias requerer o que de direito 00062 Processo: 2001995002428-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: JOSE CARLOS CANDEIA PEREIRA ADV: BERNARDO PESSOA CALDAS FILHO. REU: EVANDRO VIEIRA CEZAR ADV: BERNARDO PESSOA CALDAS FILHO. Despacho: Intime-se REJEITO A EXECECAO DE PRE EXECUTIVIDADE para reconhecer a assegurar oproseguiemnto da execucao a parte exequente para em 5 dias falar das respostas respostas remetidas pelos bancos requerendo o que de direito 00063 Processo: 2001995007544-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: WALKIRIA NATALIA G P VASCONCELOSREU: SYLVIO DE VASCONCELOS E SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se desentranhe-se o cheque de fls 198 devolvendo o a parte exequente mediante recibo a parte exequente para em 5 dias adotar as providencias que lhe compete 00064 Processo: 2001996000784-3 - EXECUCAO CV AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E SERVICOSLTDA ADV: RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: ANA LUCIA MARINHO DE AGUIAR Despacho: Intime-se ao ha como acolher o pedido de fls 79 a exequente para em 5 dias requerer o que de direito 00065 Processo: 2001996002102-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICAS/A ADV: ANTONIO DE PADUA, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: AGROCAMP COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Pedido indeferido de fls 230 eis que o juizo ja se encontra seguro conforem auto de penhora de fls 224 a parte exequente para em 5 dias cumprir os atos que lhe comppete 00066 Processo: 2001996002255-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES, FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. REU: OSMAR ALVES DE ALENCAR ADV: ADOLFO MAGALHAES NETO. REU: JOAO FRANCISCO CANINDE Despacho: Intime-se antes de apreciar o pedido de fls 119 a parte exequente para em 5 dias juntar memoria atualizada de debito 00067 Processo: 2001996002576-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO ADV: VANESSA KALINA SILVA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: JOAO REGIS DE AMORIM NETOREU: CHRISTIANNY BRITO LIRA REGIS DO AMORIM Des- pacho: Intime-se diante do silencio da parte exequente determino o levantamento ds penhora de fls 154 e concedo a mesma o prazo de 5 dias para que junte memoria atualizada de debito a fim de realizar o bloqueio req as fls172 00068 Processo: 2001997000766-8 - EXECUCAO CV AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SEVERINA LAURENTINO LOPES, DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: FERNANDO ANTONIO C DANTAS ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias requerer o que de direito 00069 Processo: 2001997003246-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: WALQUIRIA VELLOSO BORGES PEREIRA DE LIMA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: USINA TANQUES S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA LUIZA PEIXOTO VELLOSO BORGES ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Pedido indeferido DE FLS 107/108 no tocante a expedicao de oficio antes contudo de apreciar o pleito de fls 11 diga os dois ultimos executados quanto a peticao de de fls 97 em 5 dias 00070 Processo: 2001997122443-7 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: FARMACIA PROGRESSO LTDAREU: MARIA DA LUZ FERREIRA DE CASTRO TENORIO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: LORIVAL TENORIO FILHO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Processo suspenso por 60 dias 00071 Processo: 2001998001157-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO EXCEL ECONOMICO S/ A ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: MARIA ANGELUCE DE LAVOR PAGELS BARBOSA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se a exequente em 10 dias sobre a execucao de pre executividade de fls 80/86 00072 Processo: 2001999045440-3 - EXECUCAO CV AUTOR: ALPHA COM E DISTRIBUICAO ME ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ALVES DE SOUZA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. REU: SUPERMERCADOS PRIMO LTDA Despacho: Expeca-se o mandado antes contudo a parte exequente para em 5 dias juntar memoria atualizada do debito 00073 Processo: 2002000021442-5 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: NILZEIDE HENRIQUES DE QUEIROZ COUTINHO Despacho: Pedido indeferido de fls122/123 pelas mesam razoes contidas as fls 121 a parte exeqeuntecomprovar a tentativa frustrada assim requeira o credor o que direitoem 5 dias 00074 Processo: 2002000022417-6 - EXECUCAO CV AUTOR: GOTEMBURGO VEICULOS LTDA ADV: TOMAZ TIMES, TOMAZ TIMES. REU: AL ALIMENTACAO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Expeca-se o mandado recolhias as diligencias 00075 Processo: 2002001040335-6 - EXECUCAO CV AUTOR: NIEDJA MARIA PAIVA GOMES DE QUEIROZ ADV: HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. REU: JC CONSTRUCAO LTDA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR., RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se portanto indefiro o pedido de gratuidade judiciaria fixando o prazo de 10 dias para que a promovida/reconvinte proceda a correcao do valor atribuido a reconvencao e efetue o pagamento das custas respectivas 00076 Processo: 2002001042134-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO BRADESCO S/ A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: GIOVANI OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho: Pedido indeferido de fls 67 eis que o executado foi citado a fls 17 nao havendo que se falar em suspensao do processo requeira o exequente o que de dierito em 5 dias 00077 Processo: 2002002009842-8 - EXECUCAO - CV AUTOR: AVICOLA DAGEMA LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CELSO FELIX DA COSTA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias adptar o pedido d fls 74 ao dispostono art 653 e segs do CPC 00078 Processo: 2002003019400-1 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. REU: INACIO HENRIQUE NEIVA GOUVEIA FILHO Despacho: Intime-se o credor em 5 dias para requerer o que de direito 00079 Processo: 2002004045584-8 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO DE OLIVEIRA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: KRONORTE IND E COM LTDA ADV: LUCIANA BRITO LINS DE ANDRADE, NATALIA ALVES BELO LINS DE ANDRADE. Despacho: Pedido indeferido de fls 140 eis que compete a parte promover os atos necessarios ao cumpriemnto da precatoria portanto a embargante para o que de direito em5 dias JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 086/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00080 Processo: 2002001004167-7 - MONITORIA AUTOR: J E R COM DE CALCADOS E ACESSORIOSCONF LTDA ADV: MARIA GORETTI VIEIRA DE ALMEIDA, ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: AT COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HENRIQUE DE FONSECA DE OLIVEIRA Despacho: Processo suspenso por 60 dias 00081 Processo: 2002001017602-8 - EXECUCAO CV AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: OTACILIO LIMA FILHO Despacho: Intime-se antes de apreciar o pedido de fls 46 a parte exequente para em 5 dias juntar memoria atualizada de debito 00082 Processo: 2002001017778-6 - EXECUCAO - CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. REU: DELBA SHIRLENE DE PONTES PEREIRA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias falar sobre o expediente de fls 88 00083 Processo: 2002001018340-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FORD LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: VITAL BEZERRA LOPES, HELIO ALONSO FILHO, KARLA J.B.LIRA DE MENDONCA. REU: MARIA JOSE DO CARMO SILVA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a promovente para que em 20 dias uteis improrrogaveis remeter a liberacao do veiculo sob pena de aplicacao de multa diaria no valor de cem reais 00084 Processo: 2002001040023-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MAURICIO BANDEIRA SOUSA Despacho: Processo suspenso por 60 dias 00085 Processo: 2002001040128-5 - ORDINARIA AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho: Intime-se mantenho o despacho de fls 55 uma vez que a sentenca proferia nos autso da indenizatoria condicinou sua exequibilidade a previa liquidacao 00086 Processo: 2002002010419-2 - MONITORIA AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: JOSE FERNANDES FILHOAUTOR: ANGELA CRISTINA XAVIER BAPTISTA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias falar sobre a certidao de fls requrendo o que de direito 00087 Processo: 2002002010644-5 - EXECUCAO CV AUTOR: OFICINA SAO PEDRO ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: IGOR FRANCA GADELHA Despacho: Pedido indeferido de fls 115 posto que o convenio de ainda nao se encontra disponibilizado assim requeira a parte exequente para em 5 dias requerer o que dedireito 00088 Processo: 2002003018970-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: WILSON AYRES DO COUTO Despacho: Processo suspenso por 30 dias 00089 Processo: 2002003038181-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: LEUCIO MESQUITA FILHO Despacho: Pedido deferido visatas pelo prazo de 10 dias 00090 Processo: 2002003050225-2 - EMBARGOS AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. REU: EUCLIDES CAVALCANTI RIBEIRO FILHO ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte exequente para em 72 horas atender ao expediente de fls 94 00091 Processo: 2002003050419-1 - EXECUCAO CV AUTOR: TEXACO BRASIL S/A ADV: LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA. REU: DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETOREU: MAGNOLIA RAMOS REINALDO FRANCA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: ZODJA VITORIA DE OLIVEIRA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias requerer o que de direito sob pena deextincao 00092 Processo: 2002004041319-3 - EXECUCAO CV AUTOR: OBBIETTIVE IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, ANA CLAUDIA SILVEIRA LEITE, GIOCONDA CECILIA DE SA UBALDINO ABR. REU: ALINHAVO AVIAMENTOS E CONFECCOES LTDA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se antes de apreciar o pedido fls 234/235 a parte exeqeunte para em 10 dias fazer prova do alegado juntado certidoes de reparticao fiscal e deJUCEP que atentem a atual situacao de pessoa juridica JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 087/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00093 Processo: 2001997073615-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: FRULAR IND ALIMENTICIA S/A ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias informar a fase em que se encontra opedido de habilitacao de credito formulado no juizo falimentar 00094 Processo: 2001997121837-1 - USUCAPIAO AUTOR: GETULIO MACHADO DE SOUZA ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA, BERNARDO TOME DE LIMA. Despacho: Intime-se a peticao de fls 136/137 ainda nao atendeu a parte final do despacho de fls 135 concedo mais uma vez o prazo de 5 dias para o fim nele determinado 00095 Processo: 2002000010317-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: HILDEBRANDO ARANHA ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. REPRESENTANTE LEGAL: EDMUNDO FIGUEIREDO ARANHA ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GUEDES DE VASCONCELOS ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. Despacho: Intime-se a aprte exequente para em 5 dias impulsionar o feito sob pena de extincao 00096 Processo: 2002000027877-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUTO VITA ADV: MARCO ANTONIO ALCOFORADO, PAULO MIRANDA LIMA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO, CARMELIA M.G.S.A.M.ANDALECIO, MARIA DE LOURDES C.G.S. ANDALECIO. Despacho: Intimese a parte promovida para no prazo improrrogavel de 5 dias para os fisndo despacho de fls 203 sob pena de nao realizacao da pericia 00097 Processo: 2002001013536-2 - MONITORIA AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM DEGAS NATURAL LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: ESTIVAS E CEREAIS PANORAMICA LTDA Despacho: Expeca-se o mandado uma vez recolhiadas as diligencias 00098 Processo: 2002002010780-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/AREU: CARLOS ROBERTO VOLPATO Despacho: Intime-se aparte promovente para em 5 dias falar sobre a certidao retr 00099 Processo: 2002003517191-3 - MONITORIA AUTOR: PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, PATRICIA APARECIDA B CORTEZ, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: JOSE FERREIRA DE ARRUDA Despacho: Intime-se defiro em aprte o pedido de de fls 92 concedendo apenas o prazo de 5 dias para fisn de atendedimento da certidao de fls 91v eis que o seu cumprimento nao requer grande complexidade do ato 00100 Processo: 2002004004579-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SERVIO FERNANDES CABRAL ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: CREDICARD S/AREU: CARREFOUR ADM CARTAO DE CRED ADV: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, TARCISIO ARAUJO KROETZ. REU: BRASIL TELECOM S/A Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias requerer o que de direito sob pena de extincao 00101 Processo: 2002004005588-7 - DESPEJO AUTOR: ALDENOR MENDES ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. REU: NOE DE LIMA CAVALCANTE ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: JOAO PEREIRA DE MOURA NETO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despacho: Pedido deferido 100 nao conheco do incidente de falsidade tenem vista nao ser o caso de seu manejo decorrido o prazo de 10 dias para recurso de agravo ouca-se a parte promovida sobre os documentos de fls 73/90 00102 Processo: 2002004041271-6 - INDENIZACAO AUTOR: WASHINGTON LUIZ DE BRITO DUARTE ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA VALERIA SILVA, VANNINI TAVARES DE MELO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em 15 dias 00103 Processo: 2002004061246-3 - INDENIZACAO AUTOR: MATHEUS SARMENTO DANTAS DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. AUTOR: MARIA LINDALVA SARMENTO DANTAS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. REU: LOURIVAL PESSOA DE OLIVEIRA JUNIORREU: MARIA DE FATIMA SOUZA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA ADV: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido DE FLS 43 pelos mesmos motivos ja expostos as fls 42 a parte autora para em 5 dias requerer o que de direito 00104 Processo: 2002004062985-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ITALO MARCELO CUNHA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: MARCIELY CUNHA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MARIA HELENA P DE CARVALHO Despacho: Intime-se a parte autora apar em 5 dias requerer o que de direito sob pena de extincao 00105 Processo: 2002005003539-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDSON FARIAS MOREIRA ADV: GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VENTURA, ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ROSA MARIA DE FARIAS ADV: GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VENTURA, ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias comprovar a abertura da conta poupnaca sob as penas da lei 12 00106 Processo: 2002005019961-7 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE JP ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se o excepto em 10 dias sobre o presente incidente 00107 Processo: 2002005020032-4 - ORDINARIA AUTOR: MANAIRA TURISMO LTDA ADV: RAMIRO BECKER. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora apra em 5 dia sjuntar contra fe para viabilizar citacao 00108 Processo: 2002005020996-0 - EMBARGOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LARA FERNANDES C ROCHA, ODILON DE LIMA FERNANDES, RAYANNE ALVES MONTEIRO. REU: ROBERTA LOPES DA FONSECA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE JOFILI MAHON ADV: ADRIANO M MENDES. Sentenca: Intime-se o embargante em 10 dias sobre a impugnacao de fls 26/35 00109 Processo: 2002005030467-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ADENICE PAIOLA GALVAO ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: MARTA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho: Pedido indeferido de reconsideracao de fls 44/46 pelas razoes ja expostas as fls 43 00110 Processo: 2002005030469-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MASTERSOLOS TECNOLOGIA E FUNDACOES LTDA ADV: AGRIPINO ANTONIO DE MENEZES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DE LUNA LISBOAREU: SETOR SERVICOS TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS LTDA Despacho: Intime-se a socia cotista e reprsentante legal da empresa nao pode alegar pobreza em favor da mesma a ssim aparte autora para em 10 dias juntar a referida documentacao sob pena de indeferimento de gratuidade judiciaria 00111 Processo: 2002005032817-4 - INDENIZACAO AUTOR: PETRONIO JANSEN DE AMORIM JUNIOR ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a aprte autora apra em 5 dias juntar declaracoa de pobreza nos atermos da lei 7115/83 sob pena de indeferimento de gartuidade judiciaria 00112 Processo: 2002005033954-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o embaragante em 10 dias sobre a impugnacao de fls 67/77 JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 088/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00113 Processo: 2001997001664-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LUCAS DE CARVALHO CONSTRUCOES E TURISMO LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: JOSE LUCAS DE CARVALHO NETO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: RADIO TAMBAU FM ADV: NIVALDO CORREIA DE OLIVEIRA, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se as parte em 5 dias sobre a peca de de fls 285 00114 Processo: 2001997122419-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDVALDO LEITE JUNIOR ADV: FABIO LONDRES GOMES DA SILVA, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 15 dias 00115 Processo: 2001998000318-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA, DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos de fls 134/138 em 5 dias 00116 Processo: 2001998025609-9 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MOURA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU: JOSE DE ARIMATEA GONCALVES ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intimese as partes para em 5 dias se ainda insistem em producao de prova testemunhal 00117 Processo: 2001999000697-1 - ORDINARIA AUTOR: BETINA FABEL DE SA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: ABILIO DE SA NETO ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, MARCIA MARIA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias complementar as diligencias de fls 303 eis que recolhidas para o ato diverso daquele constante no mandado de dls 282 00118 Processo: 2002000008725-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: D A COM E CONFECCAO DE MALHAS LTDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. AUTOR: SPORT REAL LTDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS DE ARAUJO GOMESREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/ AREU: SCI SEGURANCA AO CREDITO E INFORMACOES Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias atender ao despacho de fls 21 e informar o ataual endereco do SCI sob pena de exclusao do feito 00119 Processo: 2002001033941-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: INBRAPEL IND BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA ADV: CHRISTIANE DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 GONCALVES GARCEZ, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, ARTHUR MARIANO VILLARIM. REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Sentenca: Pedido deferido vistas pelo prazo de 5 dias 00120 Processo: 2002002010474-7 - INDENIZACAO AUTOR: SANDRA MARIA MAGALHAES CARVALHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, GIBRAN MOTTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES. Despacho: Pedido deferido substabelecimento de fls 142 a parte autora para em 5 dia sjuntar declarcao de pobreza na forma do art 1 da lei 7115/83 sob pena de indeerimento de gratuidade judiciaria 00121 Processo: 2002004040809-4 - DECLARATORIA AUTOR: NEY ROBSON FIALHO BEZERRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. REU: ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intimese pela ultima vez a parte promovida para em 5 dias sob pena de de revelia atender ao despacho de fls 126 uma vez que o documneto juntado as fls 144/146 nao comprova que o subscritor da procuracao de fls 63 possui 00122 Processo: 2002005000435-3 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANA ARANHA TRIGUEIRO ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, LIVIA TAVARES DE MELO. REU: ADAHYLSON DA COSTA SILVA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se assim reconheco a conexao entre os feitos determino a remessa destes autos a 17 Vara Civel JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 051/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00123 Processo: 2001995006812-8 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: JOAO BOSCO FREITAS CHAVESREU: CRISENEUDA CAVALCANTE CHAVES ADV: SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES. Despacho: Intime-se a parte interessada para dize acerca do seu interesse no andamento doprocesso, em 10 dias. 00124 Processo: 2001998028937-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: MEGA PLASTICOS LTDAREU: ADROILZO CARLOS DA FONSECA ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: INALDO MEDEIROS SILVAREU: LAURA DE FATIMA SILVEIRA DA FONSECAREU: ANTONIA MARIA BEZERRA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para falar acerca das certidoes de fls.201/202 do oficialde justica. 00125 Processo: 2001999046870-0 - ORDINARIA AUTOR: SANTOS REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a credora para depositar diligencia para citacao. 00126 Processo: 2002000001462-7 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: HOSPITAL 13 DE MAIO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-se a autora para efetuar deposito para cumprimento da diligencia de avaliacao. 00127 Processo: 2002000020662-9 - INDENIZACAO AUTOR: TEREZA ELIDA DE BRITO RAMOS ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: MARES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado , nos termos da sentenca de fl.197. 00128 Processo: 2002000022263-4 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: THOMAS MATHIAS ARTHUR HONEGGER ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Despacho: Intime-se Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.403 verso.Assiste razao o autor ao afirmar que a acao de prestacao de contas segue rito especial, assim, facam-se o autos cls. p/sentenca. 00129 Processo: 2002000105104-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LOJA SETE TELECOMUNICACOES LTDA ADV: SIMONNE MAUX DIAS, CYNTHIA ANDRADE BRAGA, STEPHESON A V MARREIRO. REU: SITEL SERVICE LTDA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado da exequente, para falar acerca da certidao de fl.78 verso do oficial de justica. 00130 Processo: 2002001005824-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ARAUJO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE LIMA, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: VANINNI TAVARES DE MELO. REU: HIPER BOMPRECOREU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A Despacho: Intime-se a executada (HIPERCARD) para efetuar o deposito judicial do valor executado, em cinco dias. 00131 Processo: 2002001015653-3 - DECLARATORIA AUTOR: GLICIA ANDRADE SOBRAL ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: NATURELE IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre a devolucao da carta precatoria, em 10 dias. 00132 Processo: 2002001019743-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA VALOES ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, EUSTACIO LINS DA SILVA, MARIA DE FATIMAAMARAL DA SILVA. REU: JOSE ALVARO SANTANA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o reu para se pronunciar sobre o laudo medico (fls.84/86), em 10 dias. 00133 Processo: 2002002005252-4 - DECLARATORIA AUTOR: MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: NSL COM DE PAPEIS LTDA ADV: MARCO ANTONIO ESTEBAM, ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 10/08/2005, as 14:30 horas, a qual deverao comparecer as partes. 00134 Processo: 2002003015520-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DISBOMBONS DISTRIBUIDORA DE BOMBONS LTDA ADV: FABIANA BARROS, OTAVIANO DE SOUZA FILHO, ERALDO MOURA. AUTOR: DIOGENES FERNANDES DA CUNHAREU: FRAIZZ IND DE ALIMENTOS COML IMPORTADORA S/A Despacho: Intimese o autor para impugnar a contestacao, no prazo legal.Outrossim, intime-se-lhe para contestar a reconvencao, no prazo de 15 dias. 00135 Processo: 2002003517643-3 - INDENIZACAO AUTOR: DISLEITE DISTRIBUICAO E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: PARMALAT BRASIL S/A IND ALIMENTOS Despacho: Intimese a parte autora para fazer prova da distribuicao da carta precatoria, em 05 dias. 00136 Processo: 2002004002018-8 - EXECUCAO CV AUTOR: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. AUTOR: JORGE BRIHY ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. AUTOR: LUCIANA DI GENIO BARBOSA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: GISLENILDO FERNANDES GENTIL JR Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC , nos termos da sentenca de fl.21. 00137 Processo: 2002004045443-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos da sentenca de fls.33/34. 00138 Processo: 2002004058769-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: G. B. M. A. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. AUTOR: S. B. M. A. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. AUTOR: C. R. V. A. ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: M. C. B. M. A. ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, MARIA DO ROSARIO BARROS M DO AMARAL. Despacho: Intime-se os promovidos para se pronunciarem sobre a contestacao e documentos em 05 dias. 00139 Processo: 2002004065175-0 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: JOAO EDUARDO CARDOSO LOURENCO ADV: JOAO EDUARDO CARDOSO LOURENCO. Despacho: Intime-se a embargante (TELEMAR) para se pronunciar sobre a impugnacao e documentos em 10 dias. 00140 Processo: 2002005003825-2 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: BARTOLOMEU TORRES ARAUJO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00141 Processo: 2002005029710-6 - RESCISAO AUTOR: TEREZA LOPES DE MOURA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: REJANE DOS SANTOS DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO LOPES ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: ADRIANA LOPES DA SILVAREU: DAMIAO MATIAS DA SILVA Despacho: Intime-se os autores para q/emendem a inicial, adequandoa ao q/preceituam os arts.282 e 283 do CPC, em 10 dias.Devendo ser regularizada tambem, a representacao postulatoria em igual prazo. 00142 Processo: 2002005033204-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSEMILDO DOMINGUES DE MELO ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. REU: MARCOS VINICIUS NOBREGA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 02/08/2005, as 14:30 horas, ficando intimados os presentes, intimacoes necessarias. JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 066/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00143 Processo: 2002002360272-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MULTICONTAS COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. REU: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco)dias, efetuar o pagamento dasdiligencias necessarias. 00144 Processo: 2002002381709-7 - REGRESSIVA AUTOR: TRANSPORTADORA NORDESTINA LTDA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES, ADEILTON HILARIO JUNIOR, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. REU: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES LTDA ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, DANYEL QUEIROZ ACCIOLY, HOMERO FREIRE JARDIM. Despacho: Intime-se as partes...expeca-se oficio para deposito, conforme requerido as fls.248...oficio expedido e a disposicao. 00145 Processo: 2002003001011-6 - INDENIZACAO AUTOR: VITORIA LUCIA LINS DE MENEZES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: CALCADOS AZALEIA S/A ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO, JOSE FERNANDO SCHAAN. Despacho: Intime-se as partes... recebo a apelacao por tempestiva, em ambos os efeitos.as contra-razoes, no prazo de lei. 00146 Processo: 2002003012525-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: JOAO BANDEIRA ALVES DE MELO Despacho: Intime-se as partes...defiro o pedido de fls.86.dese vista, como requerido, por 05(cinco)dias. 00147 Processo: 2002003081979-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANTONIO ONOFRE GUERRA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda intime-se as partes da sentenca de fls.82/85. 00148 Processo: 2002004016475-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCEL PAIVA MARTINS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se o agravado para pronunciar-se em 10(dez)dias, sobre o agravo retido defls.213/214. 00149 Processo: 2002004022641-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: U. U. B. B. S. ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: F. S. ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que entender de direito. 00150 Processo: 2002004030524-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: KRG COM IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. REPRESENTANTE LEGAL: KEPPLER CHRISTIANI MAROJA DI PACE ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para o pagamento das diligencias em 48 horas, sob pena de extincao do processo. 00151 Processo: 2002005002523-4 - INDENIZACAO AUTOR: IRLEY DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA ADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: CENTRAL PREPARATORIA DE CONCURSOS ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 17/08/05, pelas 14:00 horas. 00152 Processo: 2002005017048-5 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: MARIA NAZARE APOLONIO Despacho: Intime-se o autor para pagamento das DILIGENCIAS necessarias. 00153 Processo: 2002005020536-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: RAFAEL MOREIRA CARDOSO Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10(dez)dias, falar sobre a certidao de fls.27v. 00154 Processo: 2002005030172-6 - ORDINARIA AUTOR: THOCLYS DE SOUSA MARINHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. REU: CHARLE NASCIMENTO DE LIMA Despacho: Intime-se o autor...reservo-me para apreciar a liminar apos ouvir a parte adversa. defiro a gratuidade. 00155 Processo: 2002005030537-0 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO TIAGO DE SOUZA SILVA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, indicando o nome eo lado de todos os confinantes do imovel usucapiendo, bem como acostaraos autos registro cartorial do mesmo. 00156 Processo: 2002005030544-6 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: D. F. S. ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. REU: L. A. S. Despacho: Intime-se as partes...declino da competencia em favor de uma das varas de familia da capital, p/ onde os autos deverao ser remetidos, via distribuicao, decorrido o prazo decendial, procedendo-se respectiva baixa. JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 068/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00157 Processo: 2002002356187-7 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho: Intimese o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00158 Processo: 2002002360280-4 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00159 Processo: 2002002360359-6 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00160 Processo: 2002003002364-8 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O 13 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00161 Processo: 2002003002364-8 - DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a conversao em Acao de Deposito, a citacao editalicia e a expedicao de oficio ao Detran/PB. Indefiro, porem, a expedicao de oficios ao demais orgaos, pois o bloqueio no Detra ja satisfaz a pretensao do autor. 00162 Processo: 2002003011523-8 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00163 Processo: 2002003019020-7 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o banco autor p/, em 10 dias, porvidenciar a publicacao do edital, obedecendo ao disposto no art. 232, inc. III, do CPC. O edital ja se encontra confecionado e a disposicao no cartorio. 00164 Processo: 2002003038335-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se de que indefiro a expedicao de oficio ao Detran/SP, tendo em vista que o Oficio a Delegacia de Receita Federal ja eh suficiente. JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 071/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00165 Processo: 2002003019294-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se de que foi DEFERIDO o pedido retro. 00166 Processo: 2002004022577-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO SINEIDE LEITE ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DA DILIGENCIA DO MEIRINHO EM CINCO DIAS. 00167 Processo: 2002004022577-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO SINEIDE LEITE ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/09/2005 pelas 14:15 horas. 00168 Processo: 2002004045109-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para recolher o valor da diligencia do meirinho em CINCO DIAS. 00169 Processo: 2002004045109-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR. REU: MARCOS RIQUE DE SOUZA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 30/08/2005 pelas 14:30 horas na sala de audiencias da 16a. Vara Civel da Capital. 00170 Processo: 2002004045564-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: FABRICIO PAZ ROCHA, ROSANE PADILHA DA CRUZ. REU: JOAO BATISTA TAVARES DE MELO ADV: VANINNI TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 10/08/05 pelas 15:00 horas na sala de audiencias da 16a. Vara Civel da Capital 00171 Processo: 2002004045564-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: FABRICIO PAZ ROCHA, ROSANE PADILHA DA CRUZ. Despacho: Intime-se o autor para recolher o valor da diligencia do meirinho em CINCO DIAS. 00172 Processo: 2002004058235-1 - MONITORIA AUTOR: MARIA LIDIA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU: MARIA IAPONIRA DE LACERDA ALMEIDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17.08.2005, pelas 14:45 horas que se realizara na sala de audiencia da 16a Vara Civel da Capital. 00173 Processo: 2002004058844-0 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10.08.2005, pelas 14:30 horas, que se realizara na sala de audienciasda 16a Vara Civel da Capital. 00174 Processo: 2002005003145-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA CARMELI CORREIA SAMPAIO ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: FINIVEST S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, LUCIANA PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 10/08/05 pelas 15:30 horas na sala de audiencias da 16a. Vara Civel.. 00175 Processo: 2002005004755-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se as parte para comparecerem a audiencia de conciliacao para o dia 02/08/05 pelas 14:30 horas. 00176 Processo: 2002005020863-2 - INDENIZACAO AUTOR: JEOVA CONSERVA DA SILVA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JEOVA CONSERVA DA SILVA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00177 Processo: 2002005021785-6 - MONITORIA AUTOR: MARILENE FLORENTINO WAHRLICH ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. REU: ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes litigantes para comparecerem a audiencia de conciliacao no dia 17/08/2005 pelas 14:30 horas. 00178 Processo: 2002005033483-4 - INDENIZACAO AUTOR: TELMA FERNANDES VILAR ADV: ANGELO AMARO VERAS VIANA. Despacho: Intime-se a autora para cumprir o determinado na sentenca de fls. 23 em DEZ DIAS 00179 Processo: 2002005034593-9 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: FRANCISCO DE FRANCA ADV: VALTER DE MELO, EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a audiencia de conciliacao no dia 02/08/02 as14:15 horas. 00180 Processo: 2002005034622-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: FRANCISCO DE FRANCA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte para comparecer a audiencia de conciliacao no dia 02/08/05 pelas 14:15 horas. JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 053/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00181 Processo: 2002004062972-3 - DECLARATORIA AUTOR: L. F. P. ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. REU: B. A. P.REU: K. A. S. P. ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: K. R. S. P.REU: K. A. S. P. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 03.08.2005, as 15:00 horas. 00182 Processo: 2002005033510-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. C. S. ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, sobre a informacao prestada pela Caixa Economica Federal. Prazo de 10 dias. JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 043/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00183 Processo: 2002004030419-4 - EMBARGOS AUTOR: R. R. C. C. ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: M. P. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se suspendo a eficacia do despacho de folhas 82/87 dos autos no entanto se nao pagar o debito da pensao sera preso 00184 Processo: 2002005033378-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. L. S. G. ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: J. J. L. S. G. ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: J. L. S. ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a exequente para em cinco dias falar sobre a certidao de folhas 09v requerendo o que de direito JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 059/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00185 Processo: 2002004010640-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. D. G. F. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: F. X. G. ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 16/08/05, as 15:10 00186 Processo: 2002005000521-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. V. A. T. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: J. T. R. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 15/08/05, as 15:30 00187 Processo: 2002005000629-1 - ALIMENTOS AUTOR: J. C. A. S. P. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, TATIANE CEZAR SILVA. REU: A. C. O. S. P. ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 02/08/05, as 15:40 00188 Processo: 2002005001233-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. H. A. ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS. REU: J. P. A. F. ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 16/08/05, as 16:00 00189 Processo: 2002005019930-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. C. O. ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 26/ 07/5, as 15:00 JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 065/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00190 Processo: 2002001140081-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES PRIMO ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO, SHEILA DANTAS GERIZ. AUTOR: LEONARDO FRANKLIN DE FRANCA ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO, SHEILA DANTAS GERIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Cumpra-se o venerando acordao. 00191 Processo: 2002002364104-2 - ORDINARIA AUTOR: ASSUDE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUDEMA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PORFIRIO DE OLIVEIRA CRUZ ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: GASTAO BARRETO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, EULINA ALMEIDA LYRA NOBREGA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00192 Processo: 2002004049383-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDO DE ANDRADE RODRIGUES ADV: ANTONIO ALVES DE SOU- SA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00193 Processo: 2002004049468-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILVANIA DO MONTE BARRETO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00194 Processo: 2002004057391-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAURA LUCENA DE ALMEIDA PESSOA PEREIRA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00195 Processo: 2002004057421-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIELIA DO NASCIMENTO PAIVA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00196 Processo: 2002004058904-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTINHO AFONSO ALVES TAVARES DE MELO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00197 Processo: 2002004059964-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANILDO CARNEIRO DE SOUZA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00198 Processo: 2002004061019-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00199 Processo: 2002005004250-2 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA GOMES DA SILVA ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00200 Processo: 2002005004619-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00201 Processo: 2002005021382-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALBANO GUERRA CAVALCANTI ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00202 Processo: 2002005021989-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL FERNANDES COUTINHO ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00203 Processo: 2002005029879-9 - EMBARGOS REU: PEDRO LEITE DE MORAES ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00204 Processo: 2002005033924-7 - ORDINARIA AUTOR: DANIEL BEZERRA DA SILVA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00205 Processo: 2002005034166-4 - EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 033/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00206 Processo: 2002002356471-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARLINDO DE ANDRADE SILVA ADV: ANA KARINA MARTINS PORDEUS, LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE. Despacho: Pedido deferido 00207 Processo: 2002003000110-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: EDSON SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Pedido deferido suspendo a execucao pelo prazo de tres meses. 00208 Processo: 2002003049944-2 - EMBARGOS AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA IPEP ADV: EUCLIDES DIAS DE SA. REU: LIBIA NICOLAU DA COSTA ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os calculos de fls. 32/40, no prazo de 10dez dias. 00209 Processo: 2002005002076-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES. Despacho: Pedido deferido suspenda-se a execucao pelo prazo de seis meses. 00210 Processo: 2002005002262-9 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: JOSE MANOEL DOS SANTOS NETO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00211 Processo: 2002005002965-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON DE AZEVEDO MAIA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00212 Processo: 2002005021700-5 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: PEDRO CELESTINO DANTAS E FILHO ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00213 Processo: 2002005030109-8 - EMBARGOS REU: GETULIO CAMPELO SALVIANO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. Despacho: Intime-se o embargado para para impugnar os embargos no prazo de dez dias. JUIZO DA 5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00214 Processo: 2001999047541-6 - ORDINARIA AUTOR: ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intimese o promovido para requerer o que de direito no prazo legal. 00215 Processo: 2002000105099-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AMERICA LIEBIG MAIA ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA, BERNARDO TOME DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se Face a certidao retro, intime-se a exequente por seu advogado para efetuar o pagamento das diligencias. 00216 Processo: 2002001040339-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: COM CAMPINENSE DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. AUTOR: ANTONIO MARCONE GUEDES DE ARAUJO ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE SAUDEREU: COMPLEXO CRUZ DAS ARMAS MATERNIDADE FREI DAMIAO Despacho: Intime-se De-se-lhe vista pelo prazo de dez dias. 00217 Processo: 2002001410326-7 - ACAO POPULAR AUTOR: LUIZ ALBUQUERQUE COUTO ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. REU: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA. LITISCONSORTE: SEC DA IND COM TURISMO CIENCIA E TECNOLOGIA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca dos convenios juntados. 00218 Processo: 2002003002245-9 - ORDINARIA AUTOR: ANNITA FARIAS NUNES ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a autora por seu procurador para requerer o que de direito no prazo de dez dias. 00219 Processo: 2002003006778-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LEIDE MARIA OLIVEIRA RAMEIRO ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Concedo a Seguranca 00220 Processo: 2002003013035-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLAUDILEA DA COSTA SOUZA ADV: JOSEANE GOMES VINAGRE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Concedo a Seguranca 00221 Processo: 2002003018907-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intimese a autora por seu advogado para requerer o que de direito no prazo de dez dias. 00222 Processo: 2002003032149-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA, HAMILTON DE SOUZA NEVES FILHO. REU: POSTO OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se Declino da competencia deste Juizo para conhecer da presente acao, e determino a remessa dos autos a Juizo da 6. Vara da Fazenda Publica 00223 Processo: 2002003080215-7 - IMPUGNACAO AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: LEIDE MARIA OLIVEIRA RAMEIRO ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente na presente impugnacao 00224 Processo: 2002004005522-6 - MAND. SEGURANCA - CV REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. AUTOR: AGILDO VILLAR TRINDADE ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: PRF POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Sentenca: Concedo a Seguranca 00225 Processo: 2002004006348-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TARCISIO CARNEIRO DE ARRUDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para requerer o que de direito no prazo de dez dias. 00226 Processo: 2002004041537-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELSON LUIZ DE FRANCA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA, GILVANDRO DE LAMEIDA F. GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedente apresentado pelo autor 00227 Processo: 2002004049547-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIOLA GONDIM BEZERRA CAVALCANTI ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei. 00228 Processo: 2002004057521-5 - INDENIZACAO AUTOR: APES ASSOCIACAO DE PROMOCAO EDUCATIVO E SOCIAL ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: CONGREGACAO SAGRADA FAMILIA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: IR MARIA LUCIA BEZERRA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00229 Processo: 2002004057709-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERA LUCIA ALVES ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, BERNARDO PESSOA CALDAS FILHO. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00230 Processo: 2002004057823-5 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: JOSE BEZERRA DINIZ Despacho: Intime-se o embargante para falar sobre a preliminar arguida na impugnacao aos embargos no prazo de dez dias. 00231 Processo: 2002004058890-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: 14 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDAREU: IMPORTADORA E EXPORTADORA FONSECA LTDA Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei. 00232 Processo: 2002004059974-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE EDMILSON RIBEIRO PINTO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei. 00233 Processo: 2002004061261-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO DAMIAO DE ARAUJO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00234 Processo: 2002004064155-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ALDINETE SILVA FEITOSA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00235 Processo: 2002005004561-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SILVANA DA NOBREGA TOMAZ TROMBETTA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00236 Processo: 2002005004639-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: ELIETE DIAS DE OLIVEIRA ADV: LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO, GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00237 Processo: 2002005021893-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ORLANDO DE ARAUJO CHAVES JUNIOR ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00238 Processo: 2002005022500-8 - EMBARGOS AUTOR: JOSE SEVERINO PEREIRA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Despacho: Intime-se Recebos os embargos opostos. Intime-se o embargado para impugna-los no prazo legal. 00239 Processo: 2002005030216-1 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: DUILIO WANDERLEY DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se Recebo os embargos opostos. Intime-se o Embargado para impugna-los noprazo legal. 00240 Processo: 2002005032971-9 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: IRENIO PAES BARRETO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se Recebo os embargos opostos. Intime-se o embargado para impugna-los noprazo legal. 00241 Processo: 2002005033283-8 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: RAUL ALEXANDRE LOPES SALES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se Recebo os embargos. Intime-se o embragado para querendo, impugnar os embargos opostos no prazo legal. 00242 Processo: 2002005033814-0 - EMBARGOS AUTOR: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO NUNES DE ASSIS. REU: ANA MARIA VIEIRA LIMA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Recebo es embargos. Intime-se a embargada para impugna-los no prazo legal. JUIZO DA 5A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00243 Processo: 2001999012983-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TREVAUTO PECAS E SERVICOS LTDAREU: JOAO A SOUTO MAIOR DE O LIMAREU: LIA CAJU SOUTO MAIOR O LIMA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. Sentenca: Extincao Acolho a excecao de pre-executividade pra com fulcro no art. 267, VI do CPC excluir a excipiente da relacao processual ... JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 056/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00244 Processo: 2001997074345-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: MARIA DAS DORES SIMAO DA SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Sentenca: Reu pronunciado 00245 Processo: 2002003800707-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ADRIANO SEVERINO DA SILVA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: JOSE ALDO DE FARIAS MOURA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Sentenca: Juri reu condenado 00246 Processo: 2002004025971-1 - HOMICIDIO DOLOSO REU: GEORGE JOAQUIM DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se de que foi nomeado curador ao reu, prosseguindo no feito sob o compromisso de seu grau, bem como de que o reu encontra-se a disposicao do manicominio judiciario ou IPF para exame. JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 021/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00247 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. Sentenca: Intime-se O DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 ADVOGADO DO REU PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, BEM COMO O REU PARA COMPARECER A EXECUCAO PENAL A FIM DE TOMAR CIENCIA NOS AUTOS. JUIZO DA 2A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 053/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00248 Processo: 2002003008247-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: J. C. S. C. ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-se Pedido de desarquivamento e vista dos autos deferido. JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 103/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00249 Processo: 2002000004931-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DAS NEVES ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se defiro o substabelecimento retro, bem como o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. 00250 Processo: 2002001006037-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER FERNANDES BRANDAO NETO ADV: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA. REU: LINCON CARTAXO DE LIRA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES, ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS, LINCOLN CARTAXO DE LIRA. Despacho: Pedido indeferido 00251 Processo: 2002003027425-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELENE MOUZALAS DE SOUZA E SILVA ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, FRANCISCO LOPES DA SILVA, FRANCISCO LOPES DA SILVA. Sentenca: Extincao 00252 Processo: 2002003034633-8 - INDENIZACAO AUTOR: TOMAZ DE PONTE BERNARDINO ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA. REU: UNIBANCO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: SANDRO ALVES DE LIMA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intimese o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. 00253 Processo: 2002003038773-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERMANA LIGIA PAULO NETO ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA, JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 05 dias, juntar aos autos copia de seu RG e CPF, sob pena de nao expedicao do competente Alvara Judicial. 00254 Processo: 2002004020708-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: WISSES PINHEIRO BEZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ANISIO AMANDO CUNHA MAIA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Sentenca: Intime-se homologo, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes. 00255 Processo: 2002004035383-7 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: EDNALVA SILVA DE SOUZA ADV: FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. Despacho: Adjudicacao deferida 00256 Processo: 2002004036841-3 - INDENIZACAO REU: MARCELO SILVA DA CRUZ ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. AUTOR: ALEXANDRE MARINHO DA COSTA ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. Sentenca: Processo extinto. 00257 Processo: 2002004048999-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVA NILDA DE GUSMAO ROCHA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado passiveis de penhora, bem como a sua localizacao, sob pena de extincao da presente execucao. 00258 Processo: 2002005007989-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE DIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado em 05 dias, sob pena de arquivamento. 00259 Processo: 2002005007991-8 - INDENIZACAO AUTOR: RONILDO ALVES DE SOUZA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA VALERIA SILVA. Despacho: Intime-se a executada para, no prazo de 72 horas, querendo, efetuar o pagamentodo valor da condenacao, sob pena de penhora on-line. 00260 Processo: 2002005009987-4 - INDENIZACAO AUTOR: GENILDA RODRIGUES DA SILVA ADV: DEOCLECIO BARBOSA. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: JOSE MOACIR SOARES DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se a parte contraria, para as contra-razoes, no prazo legal. 00261 Processo: 2002005036313-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NAICHE VAN DER POEL ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/07/2005, as 19:10 hs, na sala de audiencias deste juizado. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 084/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00262 Processo: 2002001041624-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODINALDO ALVES DE MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se para requerer o que achar de direito, em cinco dias. 00263 Processo: 2002003006461-8 - INDENIZACAO AUTOR: CLECIO BEZERRA DE AZEVEDO ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se para falar sobre o expediente de fls. 109/110, em cinco dias. 00264 Processo: 2002003027388-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTI DE MELLO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se para falar sobre a penhora e avaliacao de fls. 89, em cinco dias. 00265 Processo: 2002003039915-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em cinco dias, sob pena de extincao. 00266 Processo: 2002004018638-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BRITO PEREIRA DE MELO ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO, JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se como requerido as fls. 42. 00267 Processo: 2002004028878-5 - DESPEJO AUTOR: ALYETE MARQUES CAVALCANTI DE ARAUJO ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos no prazo legal. 00268 Processo: 2002004035399-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: DANIEL REGIS DE FREITAS ADV: EFRAIM MORAIS FILHO, GLAUCO DA SILVA CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se como requerido as fls. 26 00269 Processo: 2002004035662-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO FABIAO DE ARAUJO JUNIOR ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, ALYSSON CORREIA MACIEL. REU: SUPERMERCADO COMPROBEM CARDOSO DA COSTA E CIA LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se recebo ambos os recursos em seus efeitos legais. Intimem-se os dois recorridos para apresentarem as contra razoes, em dez dias. 00270 Processo: 2002004036085-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIANO BEZERRA WANDERLEY ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. REU: ALEXANDRE ARAUJO DIAS ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se para falar sobre os bloqueios de fls. 64/65, em dez dias, sob pena deliberacao do bloqueio em favor do autor. 00271 Processo: 2002004036609-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se como requerido as fls. 25, deixando copia nos autos. 00272 Processo: 2002004036670-6 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: HELDER OLIVEIRA BENIGNO DE MOURA ADV: ROBERTA GOUVEIA NEIVA, EDINEUZA DE LOURDES BRAZ, ANTONIO MORAES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o expediente de fls. 48, em cinco dias, requerendo o que achar de direito. 00273 Processo: 2002005006890-3 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRE NOBREGA DUARTE ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: CICERO ALVES CAVALCANTE Despacho: Audiencia designada para o dia 15 de agosto de 2005, as 19.00 horas. 00274 Processo: 2002005006989-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: VALTER PESSOA BESSA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidao de fls. 16-v, em cinco dias, sob pena de extincao. 00275 Processo: 2002005007006-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK EMPRESARIAL ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do cpc. 00276 Processo: 2002005007038-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIANA MARIA MARTINS LACERDADE CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. AUTOR: LUCRECIA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. REU: CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDAREU: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSAREU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO Despacho: Audiencia designada para o dia 15 de agosto de 2005, as 19.10 horas. 00277 Processo: 2002005007171-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANILSON MONTEIRO DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 15 de agosto de 2005, as 19.40 horas. 00278 Processo: 2002005008951-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILSON DE BARROS DE ALENCAR ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal. 00279 Processo: 2002005009790-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em dez dias, sob pena de extincao. 00280 Processo: 2002005009952-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CINEIDE LACERDA DE CARVALHO ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para indicar o numero do cpf da promovida, em cinco dias, sob pena de extincao. 00281 Processo: 2002005035423-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se mantenho a decisao de fls. 24. Aguarde-se a audiencia aprazada. 00282 Processo: 2002005035540-9 - INDENIZACAO AUTOR: ERNANE SILVA RIBEIRO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: BSE CLARO S/A ADV: ELBA LEANDRO NOBREGA. REU: BANCOOBREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Audien- cia designada para o dia 15 de agosto de 2005, as 19.50 horas. 00283 Processo: 2002005035559-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DARIO ROBERTO SOARES ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES.. Despacho: Intime-se como requerido. 00284 Processo: 2002005035677-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RJM REPRESENTACOES E COM LTDA ADV: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de tutela antecipada por ter carater satisfativo. 00285 Processo: 2002005035890-8 - INDENIZACAO AUTOR: EURIDES DOS SANTOS MENDONCA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de tutela antecipada. 00286 Processo: 2002005037860-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LIANA DIAS CORREIA ADV: LORENA ROCHA RAMALHO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, VIII do cpc. JUIZO DA 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 087/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00287 Processo: 2002002367517-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA JACQUES COUTINHODE ARAUJO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. REU: BANCO PAN AMERICANO SA ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/06/2005 as 08:30 hs 00288 Processo: 2002002379127-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES NETA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13/09/2005 as 10:00 hs 00289 Processo: 2002004043127-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. REU: MOISES FERREIRA MACEDO ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/082005 as 10:00 00290 Processo: 2002004055489-7 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTA SITONIO TRIGUEIRO DINIZ ADV: ROBERTA SITONIO TRIGUEIRO DINIZ. REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/08/2005 as 10:00 00291 Processo: 2002004055652-0 - DECLARATORIA AUTOR: MERCIA DE LOURDES MAGNO BACALHAU ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA VALERIA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03/08/ 2005 as 10:00 00292 Processo: 2002004055716-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PAZ GONCALVES DE MENEZES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05/08/ 2005 as 10:00 00293 Processo: 2002005006612-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANA EMILIA CORREIA FONTES ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/06/ 2005 as 08:30 00294 Processo: 2002005035856-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINILDA ABILIO BARROS ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/06/2005 as 09:10 JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 076/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00295 Processo: 2002003025068-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO VICENTE DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 10 de agosto de 2005, as 16:30 horas. 00296 Processo: 2002004006162-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE DA SILVA FREIRE ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 08 de agosto de 2005, as 16:00 horas. 00297 Processo: 2002004023812-9 - CRIME C/PESSOA REU: MARIA POLLYANA RIOS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 15/08/2005, as 14:00 horas. 00298 Processo: 2002005016843-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SEVERINO RAMOS FIGUEIREDODA SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Sentenca: Sentenca condenatoria JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 072/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00299 Processo: 2001999013292-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARCOS GOMES ALVES ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Pedido deferido vistas para o prazo de cinco dias. JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 061/ 05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00300 Processo: 2002004024134-7 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: COM DE ALIMENTOS COMPREBEM LTDA ADV: JAROSLAU FERNANDO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado da vitima para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, procuracao que o legitime para a assitencia. JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 064/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 15 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00301 Processo: 2002004010998-1 - INDENIZACAO AUTOR: C. L. V. ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: J. S. S. S. ADV: JOSE CAVALCANTI DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/06/2005, as 13:30 horas no forum de mangabeira. 00302 Processo: 2002004038715-7 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: R. N. L. ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO, FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA. AUTOR: A. R. N. C. O. ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO, FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada no dia 04/10/2005, pelas 14:20 horas, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade. 00303 Processo: 2002004045513-7 - MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: ANTONIO COSMO DA SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intimese para o custeio da diligencia. 00304 Processo: 2002005010193-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. R. A. B. ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA, NIEDJA MARIA BARROS SEIXAS. Despacho: Audiencia designada no dia 02/08/2005, pelas 16:10 horas, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital de mangabeira, nesta Cidade. 00305 Processo: 2002005010207-4 - INVESTIG PATERNIDADE REU: E. A. S. ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Audiencia designada no dia 02/08/2005, pelas 15:40 horas, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade. 00306 Processo: 2002005010242-1 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. G. S. F. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: S. B. A. S. ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Audiencia designada no dia 02/08/2005, pelas 15:50, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade. 00307 Processo: 2002005011916-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. H. S. ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Audiencia designada no dia 02/08/2005, pelas l6:00 horas, na Sala de Audiencia da 2 VaraDistrital de Mangabeira, nesta Cidade. JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 088/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00308 Processo: 2002004010569-0 - RECONHEC. PATERNIDADE AUTOR: F. G. M. C. ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. AUTOR: T. I. M. C. ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se p/ comparecer ao laboratorio Roseane Dore - na Epitacio Pessoa, no dia 10.08.2005 as 13:30 hs, para realizacao do exame de DNA. 00309 Processo: 2002004010961-9 - ALIMENTOS AUTOR: A. N. T. C. ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fls.98 00310 Processo: 2002004014389-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. S. B. ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: M. B. L. ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer o Laboratorio Roseane Dore no dia 16.08.05 as 09:00 hs, para realizacao do exame de DNA, sito na Av. Epitacio Pessoa - tambauzinho. 00311 Processo: 2002004014521-7 - ALIMENTOS AUTOR: V. A. G. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: P. A. G. ADV: FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA, PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO, EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR. Despacho: Intime-se p/ apresentar as alegacoes finais em 10 dias. 00312 Processo: 2002004014610-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. M. B. O. ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: J. B. S. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se p/ comparecer ao laboratorio roseane dore, sito em tambauzinho- av. epitacio pessoa - no dia 12.08.2005 as 09:00hs para realizacao do examede dna. 00313 Processo: 2002004038799-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. M. ADV: ILKA MARQUES DA SILVA. Despacho: Intime-se p/ arrolar testemunhas em 10 dias. 00314 Processo: 2002004038859-3 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: M. A. S. ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 28.06.2005 as 15:30hs. 00315 Processo: 2002005010330-4 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. C. B. S. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinta a execucao. 00316 Processo: 2002005010673-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. R. C. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 28.06.05 as 16:00hs, devendo arrolar testemunhas em 05 dias. 00317 Processo: 2002005010706-5 - REV.ALIMENTOS REU: M. E. G. ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao dia 27.06.2005 as 16:30hs. 00318 Processo: 2002005034459-3 - REV.ALIMENTOS REU: E. J. L. T. ADV: ANTONIO MODESTO SOUA NETO, WAGNER S BRITO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu pedido de vista dos autos. JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 070/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00319 Processo: 2002005016146-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DALVA SIQUEIRA QUEIROZ ADV: JOSE SILVEIRA ROSA. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio em 22/08/2005 as 16:30 hs no Forum Criminal da Capital 00320 Processo: 2002005016685-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA ADV: PAULO CELSO DO VALLE FILHO. Despacho: Audiencia designada Interro- gatorio em 31/08/2005 as 15:30 hs no Forum Criminal da Capital 00321 Processo: 2002005038178-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE NASCIMENTO SOUZA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio em 29/08/ 05 as 15:00 hs no Forum Criminal da Capital JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 036/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00322 Processo: 2002001017475-9 - EMBARGOS AUTOR: EMPRESA VIACAO BONFIM S/A ADV: OTINALDO LOURENCO DE ARRUDA MELLO. REU: ALZENIRA SILVA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o advogado da autora para informar sobre as parcelas vencidas e nao pagas da pensao vitalicia. 00323 Processo: 2002002380297-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, CARLOS GOMES FILHO. REU: LUCIANO BATISTA DA SILVA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se pronuncie-se a parte autora sobre a certidao de fls. 65 verso, no prazo de dez dias. 00324 Processo: 2002004020971-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. F.REU: E. S. F.AUTOR: M. F. S. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se sobre a justificativa do executado fale a exequente no prazo de cincodias. 00325 Processo: 2002004026994-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. F. ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: A. B. F. Despacho: Intime-se a autora atraves de seu advogado para informar o atual endereco do reu 00326 Processo: 2002004045312-4 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: DOLHER AMERICA LATINA LTDA ADV: IARLY JOSE HOLANDA DE SOUZA. REU: IND DE BEBIDA DO NORDESTE LTDA Despacho: Intime-se o credor para sanar as omissoes em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo (art. 295 e 618, i do cpc 00327 Processo: 2002004045695-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOAO BATISTA DA SILVA Despacho: Intime-se pronuncie-se a parte autora sobre a certidao de fls. 49 no prazo de dez dias. 00328 Processo: 2002005014938-0 - MONITORIA AUTOR: AGM AGENCIA GRAFICA NACIONAL LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: EDITORA ITAQUATIARA Despacho: Intimese para efetuar o pagamento das custas processuais em dez dias sob pena de indeferimento da inicial 00329 Processo: 2002005017012-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: JEAN PIERRE ARAUJO CARVALHO Despacho: Intime-se o autor para requerer o que lhe e de direito no prazo de cinco dias. 00330 Processo: 2002005020637-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO, MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO. Despacho: Intime-se pronuncie-se a parte autora sobre a certidao de fls. 18, no prazo dedez dias. 00331 Processo: 2002005021087-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: JAILSON ANDRE DA COSTA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00332 Processo: 2002005021395-4 - DESPEJO AUTOR: ARLINDO DA FONSECA LIS E CIA LTDA ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE, NORBERTO JOSE LOPES DA SILVA. AUTOR: REGINA AMELIA FONSECA LINS LIMAREU: ORGANIZACAO UMBEGILDO DE VASCONCELOS PORTO Despacho: Intimese atraves de seu advogado para apresentar impugnacao aos termos da contestacao. CAMPINA GRANDE JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 064/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00333 Processo: 0011996004093-7 - CONVALIDACAO AUTOR: JURANDIR ANTONIO XAVIER ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se o autor para diligenciar o endereco pretendido em 30 dias. 00334 Processo: 0011999015867-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Intime-se para recolher diligencias para expedicao da carta precatoria 00335 Processo: 0012000017613-9 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO S/ A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se para providenciar o deposito das diligencias de citacao. 00336 Processo: 0012001007606-3 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANTONIO ENIO MENESES ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA, NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao processo ou requerer o que de direito prazo de 10 dias. 00337 Processo: 0012004007018-5 - USUCAPIAO AUTOR: EDINALDO SOARES DO NASCIMENTO ADV: WALTER LUIZ GRANGEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se da realizacao da audiencia redesignada para o dia 24/08/2005 as 14:30horas. 00338 Processo: 0012004007919-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADV: ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir individualizand-as e justificando-as. 00339 Processo: 0012004012370-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO, LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se do indeferimento ao pedido de conversao da acao em deposito 00340 Processo: 0012005005352-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA, JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para indicar o endereco do promovido prazo de 20 dias 00341 Processo: 0012005015931-6 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: YVES PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para regularizar a representacao processual no prazo de 10 dias sob pena de nao conhecimento da contestacao JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 079/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00342 Processo: 0011997002648-8 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: FRANKLIN ROBERTO BATISTA ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. REU: VICENTE PEREIRA SOARES ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para demonstrarem interesse no prosseguimento da demanda. 00343 Processo: 0011999003708-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUCICLAUDIO DA SILVA BARBOSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: JORNAL DA PARAIBA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se aguarde-se os originais de fls 297. intime-se outrossim para comprova-cao de propriedade. 00344 Processo: 0012001008505-6 - NULIDADE AUTOR: CARRASCO E CARRASCO LTDA ADV: PAULO GOES. REPRESENTANTE LEGAL: MAXIMINA LASTENIA JACOME CARRASCO ADV: PAULO GOES. REU: SAO JORGE ALBRASA ALIMENTOS BRAS S/A MOINHO SAO JORGE ADV: MANUEL MARIA MENDES. Despacho: Intime-se o exequente para recolhimento da diligencia da deprecata. 00345 Processo: 0012001014942-3 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICOREU: GILVANDO CARNEIRO LEAL ADV: GIUSONE FERREIRA RODRIGUES, GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se de-se vistas as partes. 00346 Processo: 0012002025255-5 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO MARIO EDSON FERREIRA DEAZEVEDO FILHO ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA, CLIANA BOSON PAES HILUEY. REU: BANCO ITAU SA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o exequente para que demonstre interesse na execucao dos honorarios. honorarios fixados em 20% sobre o valor do debito. 00347 Processo: 0012003008982-3 - ANULATORIA AUTOR: JOSINALDO LUZ DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para se pronunciar quanto aos documentos defls., 121/234 dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 00348 Processo: 0012003031626-7 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: JOSE NORONHA CARACAS ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: CINCON CENTRO INTERSINDICAL DE CONCILIACAO TRABALHISTA PB ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se o exequente para efetuar o pagamento de diligencia da expedicao da carta precatoria citatoria. 00349 Processo: 0012004010742-5 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO UNIAO BANCOS DO BRASIL S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. LITISCONSORTE: LOJAS RIACHUELO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. LITISCONSORTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00350 Processo: 0012004011605-3 - ORDINARIA AUTOR: LAERCIA MARIA BERTULINO DE MEDEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se digam as partes sobre o processo em apenso. 00351 Processo: 0012004011622-8 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO MACIEL DA SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: VULCABRAS DO NORDESTE S/A ADV: DAVI FARIAS CORREIA LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00352 Processo: 0012004027983-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: INACIO VANDERLI DANTAS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: JOSUE Sentenca: Pedido julgado procedente 00353 Processo: 0012004028694-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: FRANCISCO DE ASSIS COSTA Despacho: Intime-se de-se vista. 00354 Processo: 0012005000984-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GEORGE TOMAZ DA SILVA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. 00355 Processo: 0012005001919-7 - ANULATORIA AUTOR: LUCIA FEITOSA DIAS ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se aguarde-se 30 (trinta) dias manifestacao da parte autora. 00356 Processo: 0012005002251-4 - EMBARGOS AUTOR: WANIA PEREIRA FREIRE ADV: ADALCIO DUARTE CAMARA, SOLON CAVACO FORMIGA. REU: ELCIAS FABRICIO DE OLIVEIRA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte embargada para eventuais impugnacoes dos embargos do devedor. 00357 Processo: 0012005002790-1 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: CADERSIL INDUSTRIAL LTDA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO CARLOS DUARTEREU: JOAO CARLOS DUARTE Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00358 Processo: 0012005003076-4 - DECLARATORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: CARLOS ALBERTO NUNES MACHADO ADV: WELLINGTON MARQUES DE LIMA, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. REU: GLEIDE MARIA FERNANDES MACHADO ADV: WELLINGTON MARQUES DE LIMA, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00359 Processo: 0012005006334-4 - CANCELAMENTO AUTOR: LAERCIA MARIA BERTULINO DE MEDEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intimese digam as partes. 00360 Processo: 0012005025891-0 - INDENIZACAO AUTOR: CHRISTIANE DUARTE RHENIUS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho: Intime-se a autora para apresentar prova de sua condicao financeira. JUIZO DA 7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE NF 038/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00361 Processo: 0011998005576-6 - INDENIZACAO AUTOR: BRAULIO LIVIO DIAS CAVALCANTEREU: INDEL IMBIRIBEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ROSANGELA DE MELO CAHU ARCOVERDE. Despacho: Intime-se a promovida para manifestacao quanto a certidao de fl. 223, em 48 horas, sob pena de presumir-se sua anuencia com a extincao do processo por abandono de causa. 00362 Processo: 0011999015831-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU: ROOZEVELT DA SILVA CARVALHO Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls.139/141. 00363 Processo: 0011999019055-3 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL LUDGERIO PEREIRA NETOREU: ANTONIO PIMENTEL ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para recolher as diligencias necessarias a citacao. 00364 Processo: 0012000017829-1 - INDENIZACAO AUTOR: JELIDA LETTIERE SILVA DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: ARLINGTON FRANCCELINO A.DE CARVALHO, ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00365 Processo: 0012002017536-8 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANA BRIGIDA XAVIER FERNANDES SIQUEIRA ADV: ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. REU: AUTO COMERCIAL HOLANDA LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. LITISCONSORTE: MARCELO ALMEIDA FIGUEIREDO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 07/07/2005, as 15:00h, facultandose as partes o arrolamento de testemunhas, respeitado o prazo de 10 dias de antecedencia. 00366 Processo: 0012003000383-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELIANA DA SILVA Despacho: Pedido deferido de vista, pelo prazo de 05 dias. 00367 Processo: 0012003006636-7 - INDENIZACAO AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/AREU: GUARUJA VEICULOS ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Pedido deferido de fl.192, devendo a CP ser remetida somente apos o recolhimento dos valores referente a taxa judiciaria e diligencias. Intime-se o promovido para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias. 00368 Processo: 0012003037776-4 - INDENIZACAO AUTOR: AZUS COPY CENTER COM E SERVICO ADV: THELIO FARIAS, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: NAKAGAWA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, FABIO TELENT. Despacho: Intime-se da audiencia designada para inquiricao das testemunhas arroladas pelaautora, a ser realizada no dia 29/06/ 2005, as 13:45h, na Comarca de Sao Paulo, nos autos da Precatoria no.37853/04. 00369 Processo: 0012004021259-7 - INDENIZACAO AUTOR: ZINALDO SANTOS GONZAGA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido de formacao do litisconsorcio ou de chamamento ao processo, determinando o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. 00370 Processo: 0012004024371-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCINETE COSTA ADV: JOSE RICARDO PORTO. REU: ESPOLIO DE JOSE RAMALHO LEITE ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Acordo homologado de fls.40/41. Por consequencia, Julgo Extinto o Processo com Julgamento do Merito, nos termos do art.269, III, do CPC. 00371 Processo: 0012005002758-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: AURICELIA NASCIMENTO 16 DA SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: TIM TELPA CELULAR Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00372 Processo: 0012005003139-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: CREDICARD Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00373 Processo: 0012005006283-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FREIRE DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial, promovendo a adequada citacao dos confinantes e do proprietario, se for o caso, bem como juntar planta do imovel, devidamente assinada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 00374 Processo: 0012005007086-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ERIVAN E SOUSA LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, sobre a certidao de fl.14/v. JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 149/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00375 Processo: 0011996008445-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls.274 em sua integralidade. Caso a parte autora deseje discutir o valor de sua pensao, devera adentrar com o pedido autonomo e adequado para o caso. 00376 Processo: 0011999001399-5 - DECLARACAO AUSENCIA AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls.70, e da concessao de vista dos autosa requerente por 10 dias. 00377 Processo: 0012002011941-6 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: M. S. S. F. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: R. M. O. ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26/07/2005 as 1530 horas. 00378 Processo: 0012002017776-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. L. D. O. ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias falar sobre os recibos de quitacao da dividajuntada aos autos as fls.84/94. 00379 Processo: 0012003032617-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. P. S. ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. REU: L. C. F. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de suspensao formulado as fls.48. 00380 Processo: 0012003033465-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. T. A. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada 27/06/2005 pelas 1500 horas. 00381 Processo: 0012004006106-9 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: F. P. C. ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls.48/ 49, devendo o requerente, se o desejar, ingressar com o recurso adequado. 00382 Processo: 0012004006635-7 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: F. R. P. A. ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Audiencia designada 20/06/2005 pelas 1300 horas. 00383 Processo: 0012004009661-0 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: M. L. M. ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-se o advogado da promovida para, em 10 dias, apresentar as alegacoes derradeiras por memoriais. 00384 Processo: 0012004011689-7 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. M. A. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 05/07/2005 pelas 1500 horas. Intimem-se as partes, inclusive testemunhas. 00385 Processo: 0012004014268-7 - INTERDICAO AUTOR: C. P. O. L. ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27/06/2005 pelas 1500 horas. 00386 Processo: 0012004025175-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. G. L. ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Intime-se da prisao decretada, com fundamento no art.733, paragrafo 1, do Codigo de Processo Civil, pelo prazo de 60 dias, devendo ser cumprido na Casa de detencao do Monte Santo. 00387 Processo: 0012005000981-8 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: A. D. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00388 Processo: 0012005015817-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. C. G. A. C. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intimese da antecipacao da audiencia para o dia 20/ 06/2005 pelas 1530 horas. 00389 Processo: 0012005025042-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: R. G. J. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor por sua advogada, para juntar aos autos, declaracao de ser ele pobre na forma da lei. JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 053/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00390 Processo: 0012001012714-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. G. B. S. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: S. S. S. ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00391 Processo: 0012001021338-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. G. B. S. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: S. S. S. ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00392 Processo: 0012003012656-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. G. S. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24082005 14h00 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00393 Processo: 0012004020977-5 - IMPUGNACAO AUTOR: REBECA DANIELLY DA FONSECA FARIAS ADV: ARIAANO ARLAN NEVES. REU: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FARIAS ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00394 Processo: 0012004023539-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. J. S. S. ADV: ALDANY BEZERRA NOBREGA, EDLANE DANTAS PEREIRA LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 27072005 15h00, bem como trazer as partes independentes de intimacoes 00395 Processo: 0012004028404-2 - ALIMENTOS AUTOR: K. H. M. C. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: A. G. C. ADV: PAULO JOSE DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca julgada procedente em parte, arbitrando 50% do salario minimo 00396 Processo: 0012005002323-1 - ALIMENTOS AUTOR: A. P. S. L. ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28072005 15h30 00397 Processo: 0012005002370-2 - ALIMENTOS REU: C. A. S. L. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 02082005 15h00 00398 Processo: 0012005002467-6 - ALIMENTOS AUTOR: M. G. R. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 02082005 14h30 00399 Processo: 0012005002692-9 - ALIMENTOS AUTOR: S. L. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 02082005 15h30 00400 Processo: 0012005025437-2-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: L. G. P. ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intimese para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00401 Processo: 0012005025472-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. R. S. ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 086/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00402 Processo: 0012005013700-7 - ALIMENTOS AUTOR: F. D. L. ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 15/09/2005, AS 15:00 HORAS. 00403 Processo: 0012005013764-3 - ALIMENTOS AUTOR: Y. O. A. T. ADV: PERICLES DE OLIVEIRA, JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/10/ 2005, as 13:50 horas. 00404 Processo: 0012005020642-2 - ALIMENTOS AUTOR: E. T. S. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 28/09/2005, as 14:50 horas. 00405 Processo: 0012005020973-1 - ALIMENTOS AUTOR: L. P. F. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 21/09/2005, as 15:10 horas. 00406 Processo: 0012005021043-2 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: M. O. M. O. ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/09/ 2005, as 15:30 horas. 00407 Processo: 0012005024225-2 - ALIMENTOS AUTOR: C. A. S. G. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 28/09/2005, as 15:50 horas. 00408 Processo: 0012005024321-9 - ALIMENTOS AUTOR: J. P. D. O. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 27/09/2005, as 14:30 horas. 00409 Processo: 0012005024609-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. S. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 28/ 09/2005, as 15:30 horas. 00410 Processo: 0012005024648-5 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. V. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 27/ 09/2005, as 13:50 horas. 00411 Processo: 0012005024791-3 - ALIMENTOS AUTOR: E. J. T. A. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 21/09/2005, as 16:10 horas. JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 071/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00412 Processo: 0012004010394-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Sentenca: Calculo homologado 00413 Processo: 0012005024602-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SIND DOS MOTO E ENTRG DE NEC EM MOT E SIM DO MUN DE C GRANDE ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se Reservo-me o direito de apreciar a liminar apos as informacoes da autoridade coatora. Outrossim, a vista da declaracao de fls. 52 defiro provisoriamente a gratuidade processual. 00414 Processo: 0012005024874-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WILSON GADELHA VIANA FILHO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se Liminar deferida. Defiro provisoriamente a gratuidade processual. Outrossim, intime-se o impetrante para juntar declaracao afirmando que epobre e nao pode e custear as despesas processuais. JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 043/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00415 Processo: 0012004014414-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAIRO LUCENA DA NOBREGA ADV: BUARQUE BERQUE FER- NANDES ALVES. AUTOR: JOSE ALBERTO MOURA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA VIEIRA GUEDES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: JOSE FERNANDO GAIAO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVEIRA ALVES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 02/08/2005 as 15.00 00416 Processo: 0012004025140-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSIMAR VIEIRA DA SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: AFONSO TAVEIRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: RIVALDO FELINTO DOS SANTOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 21/06/2005 as 14.00 00417 Processo: 0012004029833-1 - IMPUGNACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: JAIRO LUCENA DA NOBREGA ADV: GIANA DA CUNHA PAIVA SERAFIM. REU: JOSE ALBERTO MOURAREU: JOSE DE ARIMATEIA VIEIRA GUEDES ADV: GIANA DA CUNHA PAIVA SERAFIM. REU: JOSE FERNANDO GAIAO ADV: GIANA DA CUNHA PAIVA SERAFIM. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda a impugnacao p/reduzir seu valor , ou seja excluir do valor da causa aparcela referente a indenizacao por danos morais, devendo ser atribuidaa causa o valor de r$.36.770, 00 . JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 051/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00418 Processo: 0012002011706-3 - EXECUCAO FISCAL REU: O CURRAL COM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-se ao executado, por seu patrono, para no prazo legal de 05 dias, manifestar-se sobre a atualizacao do calculo de fls. 140. 00419 Processo: 0012003031658-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, do despacho de fls. 42. 00420 Processo: 0012004011639-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSICLEIDE LOPES DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a autora, por seu patrono, para no prazo legal de 05 dias, juntar aosautos copia da Lei Municipal que regulamenta os direitos e deveres dosservidores do Municipio de Lagoa Seca, pb 00421 Processo: 0012004014678-7 - RESSARCIMENTO AUTOR: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para no prazo legal de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 00422 Processo: 0012004025460-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES DASILVA ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17 de agosto de 2005, as 16, 00 horas. 00423 Processo: 0012004028587-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MUNICIPIO SALGADINHO ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA, ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se as partes, por seus patronos, da sentenca de fls. 44/45, que declrou aincompetencia da Justica Estadual para processar e julgar o feito, sendo competente a Justica Federal. 00424 Processo: 0012005001328-1 - ANULATORIA AUTOR: MARLI AMORIM FERNANDES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00425 Processo: 0012005001397-6 - ANULATORIA AUTOR: MARIA GRACILETE DA SILVA ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00426 Processo: 0012005015700-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO HONORATO DA SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intimese ao promovente, por seu patrono, do despacho de fls. 13/17, que indeferiu o pedido de antecipacao da tutela e determinou a citacao dos promovidos. JUIZO DA 1.TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN NF 067/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00427 Processo: 0012004014409-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: EVERALDO JOSE RIBEIRO E SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA: JOELIO GOMES DA SILVA Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 057/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00428 Processo: 0012001004071-3 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: JOSE TADEU DE MELO ADV: JOSE TADEU DE MELO. REU: HELENA LUNA GUEDES DE ASSIS Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre a certidao de fls. 83v. 00429 Processo: 0012002012018-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA MAIA PAIVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ROSANGELA MARIA SOARES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de arquivamento. 00430 Processo: 0012003002622-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre o documento de fls. 67. 00431 Processo: 0012003035382-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVIRGENS QUEIROZ ALMEIDA XAVIER ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. REU: JOSE TADEU DE QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer a liberacao da quantia de fls. 56. 00432 Processo: 0012003036348-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANAILDES ARAUJO PEREIRA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: MARY RUTH MACIEL DE LACERDA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos. 00433 Processo: 0012003036378-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIO OLIVEIRA ADELINO DE LIMA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: CLOVIS LUIZ WINCKLER Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 59/60 e para o autor , no prazo de10 dias, indicar outros bens do promovido, sob pena de extincao. 00434 Processo: 0012003036399-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAINERE RODRIGUES DE FARIAS ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: FUNDACAO CIENTIFICA CULTURAL MANOEL BENICIO DE ARAUJO Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 89, uma vez que o mesmo resta prejudicado, conforme certidao de fls. 82v. 00435 Processo: 0012003036642-9 - RESTITUICAO AUTOR: ANNITA DE SOUZA PEREIRAREU: REJANE MARIA MELO DE VASCONCELOS ADV: GUSTAVO MOURA GRISI, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto. 00436 Processo: 0012003036686-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVAREU: JOSE PEDRO DA COSTA ADV: MAGNO ANTONIO LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar sobre a decisao que deferiu o pedido de fls. 104, no prazo de 05 dias. 00437 Processo: 0012004000038-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSIEL RODRIGUES MARTINS ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: COM DE ESTIVAS A VAREJO LTDA Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 26, bem como para a parte autora, no prazo de 10 dias, indicar bens do promovido (Comercio de Estivas a Varejo Ltda), sob pena de extincao. 00438 Processo: 0012004000078-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE SOUSA COSTA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extincao. 00439 Processo: 0012004000083-6 - DANOS MORAIS AUTOR: FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se da decisao que declarou deserto o recurso de fls. 88/92, em face da nao inclusao do respectivo preparo. 00440 Processo: 0012004000358-2 - INDENIZACAO AUTOR: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: VALDECI SOARES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou o recurso por inexistencia de preparo e determinou a intimacao do exequente para requerer o que entender de direito. 00441 Processo: 0012004000433-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUSIEDA RODRIGUES DE AZEVEDO ADV: PAULO GOES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a execucao do feito sob pena de arquivamento. 00442 Processo: 0012004000605-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JUVINA RAIMUNDO DE LIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre a peticao e documentos de fls 65/70. 00443 Processo: 0012004000674-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO LIMA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: EDVANE NEVES PINTO Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 44/45. Cabe a parte promover as diligencias requeridas. 00444 Processo: 0012004001043-9 - INDENIZACAO AUTOR: EDSON DE SOUSAREU: TENORIO FERNANDES BONAVIDES ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), comprovar ocumprimento do julgado, sob pena de execucao. 00445 Processo: 0012004001347-4 - RESTITUICAO AUTOR: JOSUEL RAIMUNDO CAVALCANTEREU: UNIODONTO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO DE CAMPINA GR ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, TANIA BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para , no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre os documentos de fls. 75/76. 00446 Processo: 0012004017048-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS ADV: PAULO GOES. REU: VELMERO CRUZ Despacho: Intime-se a parte auto- 17 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 ra para, em 05 dias, juntar aos autos documento comprobatorio da quantia devida a titulo de honorarios advocaticios. 00447 Processo: 0012004017064-7 - DESPEJO AUTOR: EDUARDO BARBOSA FIRES ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. REU: EMERSON LEITE PALITO ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se da decisao que deixou de receber o recurso interposto, em razao da sua manifesta intempestividade. 00448 Processo: 0012004017078-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA ANGELO GALDINO ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou o recurso interposto pela sua intempestividade e para o autor, no prazo de 10 dias, requerer a execucao do feito, sob pena de arquivamento. 00449 Processo: 0012005004338-7 - ACAO DE COBRANCA REU: FABIOLA RAMOS SILVEIRAAUTOR: JOSE ARNALDO MARINHO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para desentranhar os documentos, mediante copia aos autos. 00450 Processo: 0012005004388-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: ELIELSON MARTINS ESTEVES Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre a peticao e documentos de fls. 26/30. 00451 Processo: 0012005006626-3 - INDENIZACAO AUTOR: MONICA MARIA PIMENTELREU: BSE S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de tutela antecipada. 00452 Processo: 0012005012334-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO DE LIMA ADV: ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. REU: ANALY FERNANDA DE MEDEIROS ARAUJO RAMOS Despacho: Audiencia designada para o dia 27/07/2005, as 17:00h. JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 095/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00453 Processo: 0012003027962-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para oferecer embargos a execucao, no prazo de 10 dias. 00454 Processo: 0012004004663-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA MARIA MEIRA MOURAREU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria art. 40 da lei 9.099/95 00455 Processo: 0012004017358-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAFAELA DE SOUSA CARTAXO ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: BSE SA ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08 de julho de 2005, as 09:15h 00456 Processo: 0012004018914-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GENIOS INFORMATICA ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: ARLETE DA COSTA LIMA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de julho de 2005, as 08:45h 00457 Processo: 0012004019580-0 - INDENIZACAO AUTOR: VALTER DO NASCIMENTO COSTA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: RIO MODAS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia para o dia 28.06.2005 as 09:00 horas 00458 Processo: 0012004023655-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ PAULO DE CARVALHO ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. REU: HSBC Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de junho de 2005, as 10:30h 00459 Processo: 0012005004605-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO ROBERTO FREIRE DE LIMA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de julho de 2005, as 09:00h 00460 Processo: 0012005005112-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NOBRE DE CARVALHO ADV: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO. REU: MILTON BENTO PESSOA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de junho de 2005, as 09:45h 00461 Processo: 0012005005165-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA I ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: ELISABETH DA SILVA ARAUJO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de julho de 2005, as 10:15h. 00462 Processo: 0012005006755-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSSANA DE LIMA ADV: IVNA MOZART BEZERRA SOARES GABINO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de junho de 2005, as 10:15h JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 054/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00463 Processo: 0012003005474-4 - CRIME C/COSTUMES REU: WELLINGTON DA SILVA SANTOS ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a advogada do acusado para, no prazo de 08(oito) dias, apresentar suasrazoes recursais. JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 041/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00464 Processo: 0012003001015-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 00465 Processo: 0012004006782-7 - HOMICIDIO CULPOSO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS GARCIA. Despacho: Intime-se Audiencia de interrogatorio designada para o dia 26 de julho de 2005, pelas 14.00 horas. 00466 Processo: 0012004029051-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HOSANO SILVA RODRIGUES ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: LILIANE AMERICA DE LIMA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: CLAUDIO ROBERTO GONCALVES ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-se para requerer diligencias, no prazo legal (art. 499-CPP). 00467 Processo: 0012005001335-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ROBERTO PEREIRA DONATO ADV: EDMILSON GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 28 de junho de 2005, pelas 13.30 horas. 00468 Processo: 0012005001408-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 00469 Processo: 0012005002518-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Audiencia das testemunhas arroladas na denuncia designada para o dia22 de junho de 2005, pelas 15.00 horas. JUIZO DA 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 058/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00470 Processo: 0012005024286-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS PAULO DA SILVA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Intime-se audiencia de suspensao processual designada para o dia 27/06/2005, pelas 15:10 horas JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 059/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00471 Processo: 0012002004265-9 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE ITAMAR QUEIROGA SILVEIRA ADV: EDIVAN GOUVEIA DE ARAUJO. Despacho: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00472 Processo: 0012005002943-6 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: ROBSON ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Pedido deferido ALAGOA GRANDE JUIZO DA 1. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00473 Processo: 0032002000024-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 00474 Processo: 0032004000615-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE LOURDES LIRA MELO ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/08/2005, as 17:00hs. 00475 Processo: 0032004001097-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LUCIMAR CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/08/2005, as 16:30hs. 00476 Processo: 0032005000423-7 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINA TAVARES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Aguarde-se realizacao do interrogatorio designado para &DATA 09/08/2005, as 11:30hs. JUIZO DA 1. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 046/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00477 Processo: 0032004000995-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SEVERINO MANOEL INACIO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 04/08/2005, as 09:00hs. 00478 Processo: 0032005000010-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LUCIANO DE SOUZA LIMA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 04/08/2005, as 10:00hs. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL ALAGOA GRANDE NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00479 Processo: 0032004000651-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIDIANA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA ADV: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM, GEORGIA GRAZIELA ARAGAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/07/2005, as 10:00hs. 00480 Processo: 0032004000925-4 - INDENIZACAO REU: MAGAZINE FAMA LTDA ADV: EUCLIDES COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/ 2005, as 09:00hs. 00481 Processo: 0032005000104-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA GOMES ROSENDO DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/09/2005, as 11:00hs. 00482 Processo: 0032005000138-1 - INDENIZACAO AUTOR: ELYSANNA KARLA SOARES DE PAIVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/09/2005, as 09:00hs. 00483 Processo: 0032005000181-1 - INDENIZACAO AUTOR: PIETRO NOBREGA DE SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/09/2005, as 10:00hs. 00484 Processo: 0032005000198-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERREIRA CHAVES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/07/2005, as 09:00hs. 00485 Processo: 0032005000450-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 17/06/ 2005, as 09:00hs. ALAGOA NOVA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 069/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00486 Processo: 0042003000337-2 - ORDINARIA AUTOR: NILO PEDRO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: IPAN INSTITUTO DA PREVIDENCIA DE ALAGOA NOVA PB ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/08/ 05, AS 09.00H. 00487 Processo: 0042004000841-1 - EMBARGOS AUTOR: LTDA FARMACIA ALAGOA NOVA DA GENTE ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/08/ 05, as 9.00H. 00488 Processo: 0042004000906-2 - EMBARGOS AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. REU: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/08/05, as 09.00H. 00489 Processo: 0042004000910-4 - EMBARGOS AUTOR: WALFREDO LEAL COSTA ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/08/05, as 09.00H. 00490 Processo: 0042005000076-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTENOR DE QUEIROZ BRITO NETO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARILIA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLI OLIVEIRA SANTOS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido julgado procedente 00491 Processo: 0042005000148-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DAMIANA GUIMARAES MARIANO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: CICERO PEDRO DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA Despacho: Intime-se os Advogados das partes, para no de cinco dias, requererem o que entenderem de direito. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 070/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00492 Processo: 0042003000176-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV: TOBIAS BARRETO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho que concedeu vista dos autos, a parte autora. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 069/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00493 Processo: 0042002001023-9 - EXECUCAO CV AUTOR: DEUSDETI NUNES DE MELO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS, JOAO RIBEIRO FILHO. REU: FRANCUA MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-se o Advogado do autor, para se manifestar sobre a peticao de fls. 27 e os recibos apresentados as fls. 28/30 dos autos, no prazo legal. 00494 Processo: 0042005000237-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FELIZARDO DO AMARAL ADV: LAURI FERREIRA. AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA DO AMARAL ADV: LAURI FERREIRA. REU: AXE SEGUROS BRASIL S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 19/08/05, as 09.30H. ALAGOINHA JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 056/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00495 Processo: 0522004000588-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA. Despacho: Intime-se as partes que o veiculo em litigio foi apreendido na cidade de Boqueirao, sendo expedido por este Juizo Precatoria a Comarca daquela cidadepara providenciar a entrega do bem ao promovente. 00496 Processo: 0522004000592-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 056/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00497 Processo: 0522005000040-6 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: DANILO NOBREGA FEITOSA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada BANANEIRAS JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS NF 062/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00498 Processo: 0082004001612-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BENEDITA SOUZA DE ASSIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/08/2005, as 9:30 horas, no Forum local. 00499 Processo: 0082004001614-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRANY FERREIRA DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/ PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/2005, as 10:00 horas, no Forum local. 00500 Processo: 0082004001624-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO COSMODA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/ 09/2005, as 10:30 horas, no Forum local. 00501 Processo: 0082004001626-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VERONICA CANDIDO DE MORAIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2005, as 11:00 horas, no Forum local. 00502 Processo: 0082004001630-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA MARIA BARBOSA PEREIRA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/08/2005, as 8:00 horas, no Forum local. 00503 Processo: 0082004001634-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ DOS SANTOS FILHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/09/2005, as 11:00 horas, no Forum local. 00504 Processo: 0082004001644-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOURENCODE FONTES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/09/2005, as 9:00 horas, no Forum local. 00505 Processo: 0082004001650-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRENE COSTA DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/ PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/09/2005, as 8:00 horas, no Forum local. 00506 Processo: 0082004001652-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA MAIA DE OLIVEIRA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/09/2005, as 10:00 horas, no Forum local. 00507 Processo: 0082004001656-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2005, as 10:30 horas, no Forum local. 00508 Processo: 0082004001663-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALZIRA FREIRE DOS SANTOS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/2005, as 11:00 horas, no Forum local. 00509 Processo: 0082004001665-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA MARIA ANGELO DOS SANTOS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/ 2005, as 8:00 horas, no Forum local. 00510 Processo: 0082004001673-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO CLEMENTINO FERREIRA SOBRINHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/08/2005, as 9:00 horas, no Forum local. 00511 Processo: 0082004001678-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JANEIDE OLIVEIRA DEFARIAS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/2005, as 8:30 horas, no Forum local. 00512 Processo: 0082004001683-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CECILIA SANTOS DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/ PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/2005, as 9:00 horas, no Forum local. 00513 Processo: 0082004001685-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES 18 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 DE LIMA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/09/2005, as 9:30 horas, no Forum local. 00514 Processo: 0082004001687-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDINALDA DE FONTES ALVES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/09/2005, as 8:30 horas, no Forum local. 00515 Processo: 0082004001856-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARLUCE COSTA DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/ PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/08/2005, as 8:30 horas, no Forum local. JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 065/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00516 Processo: 0082000000647-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ANA MARIA DE ALEXANDRIALIMA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Sentenca: Sentenca homologatoria homologo por sentenca o calculo de fls. 28/201 dos autos, para que produza os seus juridicos e legais efeitos. 00517 Processo: 0082004000997-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA PINHEIRO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. 00518 Processo: 0082004001326-3 - ORDINARIA AUTOR: MARCIA REGINA SANTOS SOARES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. 00519 Processo: 0082004001389-1 - ORDINARIA AUTOR: GILENE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. 00520 Processo: 0082004001405-5 - ORDINARIA AUTOR: GENOVEVA DE OLIVEIRA LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. 00521 Processo: 0082004001435-2 - ORDINARIA AUTOR: ALDENIRA DA SILVA VIEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. 00522 Processo: 0082004001709-0 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento da acao, ate decisao final do STJ, sobre acompetencia para processar e julgar feitos ajuizados contra a TELEMAR. BARRA DE SANTA ROSA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 066/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00523 Processo: 0782003000609-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. F. A.REU: C. A. P. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia adiada para o dia 14/07/2005, as 09:20 horas. 00524 Processo: 0782005000213-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FATIMA MARIA DINIZ DE SENA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, as 09:45 horas. 00525 Processo: 0782005000229-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDA IVANILDA COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, as 10:50 horas. Outrossim, intime-se o advogado da parteautora, para assinar a peticao inicial. 00526 Processo: 0782005000272-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRAILDO ARAUJO OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, as 10:20 horas. 00527 Processo: 0782005000295-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVALDO DOS SANTOS FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, as 10:00 horas. 00528 Processo: 0782005000297-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, as 10:40 horas. BAYEUX JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 068/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00529 Processo: 0751999001396-5 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO NASCIMENTO ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia audiencia de instrucao dia 06/10/2005 as 15:00 horas. carlos neves dafranca neto. juiz de direito 00530 Processo: 0752001001637-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: EXPEDITO JOSE BEZERRA MESQUITA ADV: JOSE CASSIMIRO, MARCO ANTONIO ALCOFORADO. AUTOR: IVANI BEZERRA CAVALCANTI MESQUITA ADV: JOSE CASSIMIRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de tentativa de conciliacao dia 29/09/ 2005. as 14:30 horas .intimacoes necessarias, carlos neves da franca neto. juiz de direito 00531 Processo: 0752003000149-1 - RECONHEC. SOC. DE FATO AUTOR: M. F. S. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao dia 06/ 10/2005, as 14 horas, intimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juiz de direito 00532 Processo: 0752003000292-9 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DOS NAVEGANTES GOMES DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia audiencia dia 03/10/2005, as 15:50 horas. intimem-se. carlos neves dafranca neto. juiz de direito 00533 Processo: 0752003002417-0 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUZA NETO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: TELMA VALENTINA DE SOUZA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: VANIA GOMES DE SOUZA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: VERA LUCIA GOMES DE SOUZA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de tentativa de conciliacao dia 29/09/2005, as 14:50 horas .intimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juiz de direito. 00534 Processo: 0752003004360-0 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: NOVA RESIDENCIA IMOVEIS LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: OSVANALDO JUSTINO DE ARAUJO ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou instrucao e julgamento dia 29/09/2005, as14:10 horas. intimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juizde direito 00535 Processo: 0752004001328-8 - DEMARCAT/DIVISORIA AUTOR: NOVA RESIDENCIA IMOVEIS LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: JOSE OSVANALDO JUSTINO DE ARAUJO ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao dia 11/10/2005, as 15:10 horas. intimem-se.carlos neves da franca neto. juiz de direito 00536 Processo: 0752004002635-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE RODRIGUES CESAR ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, ISMAEL P ALMEIDA DINIZ. AUTOR: KATIA DA SILVA RODRIGUES CESAR ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: MARIA LUCIA RODRIGUES CEZAR ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de tentativa de conciliacao dia 29/09/ 2005, pelas 14:20horasintimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juiz de direito 00537 Processo: 0752004002879-9 - ALIMENTOS REU: R. L. N. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao ou instrucao e julgamento dia 05/10/2005 as14:50 horas. carlos neves da franca neto. juiz de direito 00538 Processo: 0752004003220-5 - ALIMENTOS REU: E. M. S. ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou instrucao dia 03/10/2005, as 15:40 hs. intimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juiz de direito 00539 Processo: 0752004004195-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSUE ROQUE FERNANDES ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: GERSON ALVES DE SOUZA ADV: FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS FILHO. REU: GILSON ALVES DE SOUZA ADV: SEVERINO JOSE DE CARVALHO, HAMILTON PINTO RIBEIRO DE M. FARIAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de tentativa de conciliacao dia 29/09/ 2005, as 14:40 horas.intimacoes necessarias. carlos neves da franca neto. juiz de direito JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 068/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00540 Processo: 0752003004343-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCILENE LUIZ DA SILVA ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL, IZAIAS MARQUES. Despacho: Audiencia designada designo audiencia para o dia 11 de outubro de 2005, as 14:30 horas.intimem-se. carlos neves da franca neto. juiz de direito JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 043/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00541 Processo: 0752005000235-3 - CRIME C/COSTUMES REU: CLOVIS DA SILVA SANTOS ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA DE INQUIRICA DA TESTEMUNHA, arrolda pela defesa, designada para o dia 15/ 06/2005, as 14:00 horas. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00542 Processo: 0752004000099-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE DA PENHA ANDRADE ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se diga o autor para requerer o que entender de direito. atualizacao feita R$ 4307,09 00543 Processo: 0752004001475-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CARMELITA MATIAS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS. REU: O VAREJAO DO PRECO Despacho: Intime-se V.etc... Diga a aprte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls. 45. 00544 Processo: 0752004002090-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE BASTO DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: JOSE CARLOS Sentenca: Intime-se V.etc... extingo o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 00545 Processo: 0752004002302-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LINDINALVA FRANCISCA PEREIRA ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA. REU: MARCELO DE SOUZA ALFREDO ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA. Sentenca: Intimese V.etc... Julgo procedente a acao para determinar que a Caixa Ecnomicaproceda com os atos necessarios para substituir o responsavel pelo recebimento do beneficio a ora promovente. PRI 00546 Processo: 0752004002553-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. AUTOR: JULIANA QUEIROGA FERREIRA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. AUTOR: BIANCA DINIZ DE CASTILHO ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. REU: COLIGACAO CONSTRUINDO UMA NOVA BAYEUX Sentenca: Intime-se V.etc...nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, homologo a desistencia requerida e, extingo o feito sem julgamento do merito.PRI 00547 Processo: 0752005000083-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ NOBREGA DE MOURA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: AGIMIRO NETO DA SILVA Despacho: Intimese V.etc... Intime-se o autor para indicar bens do promovido passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao da execucao. 00548 Processo: 0752005000108-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCA ELIANE PEREIRA DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: SEVERINO DO RAMOS VITORINO DA SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Intime-se v.etc... Homologo a sentenca de fls. para que surta seus reais e legais efeitos, nor termos do paragrafo unico do art. 22 da lei 9099/95. 00549 Processo: 0752005003371-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JANIO LUIS DE FREITAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: JARISON DA SILVA Sentenca: Intime-se V.etc... Intime-se da sentenca de extincao do feito sem julgamento domerito , nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. BELEM JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 073/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00550 Processo: 0602000000557-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JORGE MENDES DA SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se audiencia para o dia 1606-2005 pelas 10:30h. 00551 Processo: 0602004000123-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE NARCISO DA SILVA ADV: LAURI FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO NARCISO DA SILVA ADV: LAURI FERREIRA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/06/2005, as 9:30 h. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 073/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00552 Processo: 0602005000228-0 - INDENIZACAO AUTOR: EDVAL WALTER SOBRINHO ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se vistas dos autos. BONITO DE SANTA FE JUIZO DA VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00553 Processo: 0422003000162-4 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: LIGHT ENGENHARIA E COM LTDA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Cumpra-se intime-se a parte promovente para tomar ciencia da certidao de fls.135e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 00554 Processo: 0422003000580-7 - INTERDICAO AUTOR: MIRNA AMARAL MORAIS ARARUNA ADV: MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE. REU: SINVAL TIMOTEO MORAIS DE SOUSA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente julgo improcedente o pedido com esteio nos arts.269, I, c/c 330, I, doCPC e em consonancia com parecer ministerial. Condeno a parte promovi-da ao pagamento das custas processuais. 00555 Processo: 0422004000116-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IRENE DE OLIVEIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Cumpra-se imtime(m)-se as partes para tomar ciencia do laudo do exame medico-pericial acostado as fls.179/180 dos autos e se pronunciarem acerca domesmo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias 00556 Processo: 0422004000169-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRE DASILVA ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Cumpra-se intimemse as partes para, no prazo 10 (dez) dias, especificarem asprovas que pretendem produzir, nos termos do art. 324 do CPC. BOQUEIRAO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 044/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00557 Processo: 0742002000391-4 - EMBARGOS ARREMATACAO AUTOR: NUTRISSIN AGRO IND LTDA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES, GILBRTO CESAR COELHO. REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese intimem-se as partes de que deverao especificar eventuais provas quepretendam produzir, no prazo de 05 dias, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusao, com as especificacoes do art. 407 do cpc. 00558 Processo: 0742005000077-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTILREU: JOSE COSTA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Intime-se certifique-se sobre a tempestividade. se tempestivo, recebo em seu duplo efeito. intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo legal. 00559 Processo: 0742005000206-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. REU: SEVERINA CILDA PEREIRA FRANCA Despacho: Intime-se o promovente, por seu nobre advogado para indicar o local onde se encontra a re, em 15 dias, para fins de ser citada por c.p. 00560 Processo: 0742005000215-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. C. L.REU: G. T. C. ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/agosto/2005, as 08:30 horas. nao havendo acordo, deverao especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, a contar da audiencia, justificando sua necessidade, sob pena de preclusao. 00561 Processo: 0742005000263-8 - INVENTARIO AUTOR: GERALDO BARBOSA AGUIAR ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA, ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: ANTONIO PEDRO DE AGUIAR Despacho: Intime-se o inventariante para, no prazode 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declaracoes. intime-se o ministerio publico. demais providenciasnecessarias e de praxe. 00562 Processo: 0742005037263-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: VALTER CABRAL MIRANDA Despacho: Intime-se sobre a devolucao da c.p, e sobre os documentos e peticoes enviados, diga o exequente em dez dias. BREJO DO CRUZ JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO CRUZ NF 051/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00563 Processo: 0102002000124-3 - CRIME RESPONSABILID REU: JOAO FORTE OLIVEIRA NETO ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE. Despacho: Cumpra-se declaro a extincao da punibilidade em razao da pretensao punitiva 00564 Processo: 0102003001420-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: DENIS GEORTON BEZERRA DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA, JUAREZ TARGINO DA SILVA, JANDUI FERNANDES. REU: GERCINO TARGINO NETO ADV: JUAREZ TARGINO DA SILVA, JANDUI FERNANDES. Despacho: Cumpra-se designda audiencia de instrucao para o dia 20 de junho as 11 horas 00565 Processo: 0102004000753-5 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: WALFREDO RODRIGUES MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Cumpra-se audiencia redesignada para o dia 20 de junho de 2005 as 09 horas e 15min no forum local JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 074/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00566 Processo: 0102004000873-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LINETE TARGINO DA CUNHA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se intime-se o patrono da autora para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005, as09:00 horas, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 075/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 19 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00567 Processo: 0102004000851-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NERCI LUCIO DA CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono da autora para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005, as09:30 horas, no forum local. 00568 Processo: 0102004000872-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULA SIMONE VASCONCELOS DUTRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intima-se o patrono da autora para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005 as08:00, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 076/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00569 Processo: 0102004000849-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVA SOBRINHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do autor para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento no dia 07 de julho de 2005, as 09:40, no fo-rum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 077/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00570 Processo: 0102004000862-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILTON BATISTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do autor para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005, as09:50 hora, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 078/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00571 Processo: 0102004000857-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CEU FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono da autora para comparecer a audiencia preliminar ede instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005 as10:10 horas, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 079/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00572 Processo: 0102004000853-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MONTEIRO CORDEIRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono da promovente para comparecer a audiencia prelimi-nar e de intrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de2005, as 10:10, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 080/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00573 Processo: 0102005000245-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARCELO FRANCO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do promovente para comparecer a audiencia prelimi-nar e de instrucao e julgamento, designada para o di 07 de julho de2005, as 10:20, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 081/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00574 Processo: 0102005000050-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO NOBERTO NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do autor para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 07 de julho de 2005, as 10:30 horas, no forum local JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 082/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00575 Processo: 0102004000281-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NELIO PEREIRA PINHEIRO ADV: LUCIANO AUGUSTO MAIA RESENDE. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do autor para comparecer a audiencia preliminardesignada para o dia 07 de julho de 2005, as 11:00 horas, no forum lo-cal. 00576 Processo: 0102004000620-6 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: JOSE DE ARAUJO VALE ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se intime-se o patrono do promovido para comparece a audiencia preliminare de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de julho de 2005, as 11:30 horas, no forum local. CABACEIRAS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 030/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00577 Processo: 0112005000175-6 - REGULAMENT. DE VISITA AUTOR: JOSE ERISVELTON GALDINOFARIAS ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: ROSELANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Audiencia designada dia 25/ 08/2005, as 09.20 horas. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00578 Processo: 0112003000953-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SAO DOMINGOS DO CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, em dez dias, sobadvertencia. 00579 Processo: 0112003000957-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SAO DOMINGOS DO CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: JOSE DJAIR LINS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, em dez dias, sobadvertencia. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 030/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00580 Processo: 0112004000307-8 - PREC. INTIMACAO-CRIME AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ISRAEL MAMEDE DA SILVA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: DAVI DOS SANTOS SILVAREU: ISMAEL DE ALMEIDA SILVA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Audiencia designada dia 25/08/ 2005, as 10.20 horas. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00581 Processo: 0112002000051-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOSIVAR DO NASCIMENTO ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. ACUSADO / JZ ESPEC: JOSE FERREIRA DA SILVA PREFEITO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito CABEDELO JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 084/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00582 Processo: 0732003012448-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALDAIR DE SOUZA DIAS ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. REU: JOSE AILTON LAURENTINO PEREIRA ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca absolutoria Pelo exposto julgo improcedente a denuncia para absolver os reus ALDAIR DE SOUZA DIAS E JOSE AILTON LAURENTINO PEREIRA JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 071/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00583 Processo: 0732004002119-5 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. M. C. ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Despacho: ...indefiro o pedido de vistas dos autos na forma em que foiformulado, esclarecendo que o advogado podera compulsar os autos emcartorio...Cabedelo, 10.06.05-Juiza de Direito. 00584 Processo: 0732004003140-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se fica intimada para audiencia de instrucao e julgamento no dia 14 dejulho do corrente ano as 16 00 horas no forum local. 00585 Processo: 0732005003033-4-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: E. M. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: C. C. M. S. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se Fica intimado para audiencia de ratificacao no dia 21 de julho do corrente ano as 16 30 horas no forum local bem assim intimado para juntaraos autos copias das certidoes de nascimentos das filhas do casal JUIZO DA 4A. VARA DE CABEDELO NF 034/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00586 Processo: 0732003000904-4 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se intime se o advogado do autor para o despacho cito especifiquem aspartes asprovas que pretendem produzir em 05 dias 00587 Processo: 0732005000307-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA COSTA ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. Despacho: Intime-se intime o advogado da autora para o despacho cito abra se vistas por10 dias 00588 Processo: 0732005001201-9 - INVENTARIO REU: J. S. M. F. ADV: ZELIA MARIA MACEDO SOARES. Sentenca: Intime-se intime o advogado da autora para tomar ciencia da sentenca citodiante do exposto posto DECLARO EXTINTO o presente processo na formado art 267 VIII da lei de ritos civil 00589 Processo: 0732005001205-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: NAZARENO HABIB OVIDOR BICHARA ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. AUTOR: REINALDO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. Sentenca: Intime-se intime se o advogado dos autores para tomar ciencia da sentenca citodiante do exposto e com fincas no art 269 do cpc e arts 920 e 924 do cpc homologo por sentenca o acordo firmado para que produza juridicos 00590 Processo: 0732005001205-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: NAZARENO HABIB OVIDOR BICHARA ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANILSON NAVARRO XAVIER, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. AUTOR: REINALDO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANILSON NAVARRO XAVIER, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Intime-se intime se o advogado dos autores para tomar ciencia da sentenca citodiante do exposto e com fincas no art 269 do cpc e arts 920 e 924 do cpc homologo por sentenca o acordo firmado para que produza juridicos JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 056/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00591 Processo: 0732003014954-3 - EXECUCAO CV AUTOR: ALUIZIO SAMUEL HARDMAN ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se p/ audiencia em 06/07/2005, as 18:00H, no forum local. 00592 Processo: 0732005000843-9 - EXECUCAO - CV AUTOR: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. Despacho: Intime-se p/ audiencia conciliatoria em 06/07/2005, as 18:50H, no forum local. 00593 Processo: 0732005000886-8 - EXECUCAO CV AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se p/ audiencia conciliatoria em 06/07/2005, as 18:10H, no forum local. 00594 Processo: 0732005000889-2 - EXECUCAO CV AUTOR: EURICELIA DANTAS BORJA ADV: JOACY RIBEIRO DA SILVA.. Despacho: Intime-se p/ audiencia conciliatoria em 06/07/ 32005, as 18:40H, no forum local. 00595 Processo: 0732005000896-7 - EXECUCAO CV AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se p/ audiencia conciliatoria em 06/07/05, as 18:00H, no forum local. 00596 Processo: 0732005000900-7 - EXECUCAO CV AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se p/ audiencia em 06/07/05, as 18:30H, no forum local. CAJAZEIRAS JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 074/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00597 Processo: 0132004000971-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO INACIO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-se as partes para em 15 (quinze) dias apresentarem razoes finais em forma de memorias, ou requererem outras provas a serem produzidas em audiencia. 00598 Processo: 0132005001166-0 - IMPUGNACAO AUTOR: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intimese o autor para em cinco dias manifestar-se a acerca da impugnacao (art.261, caput do CPC). JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 065/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00599 Processo: 0132002002772-1 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: JOAO BATISTA PEDRO SANTANA ADV: LISANDRA PINTO ALDERETE FONTOURA. Despacho: Intime-se Pagar custas processuais. 00600 Processo: 0132004000592-1 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, PAULO SABINO DE SANTANA. REU: SEVERINO DANTAS FERNANDES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00601 Processo: 0132004001647-2 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: JOSIMIEL ALVES DA SILVA, RENE MOESIA. REU: JOAO PEREIRA DE SOUSA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada Instrucao e julgamento 03/08/05 as 08 h. 00602 Processo: 0132004002216-5 - DISS.SOC.FATO C/ALIM AUTOR: D. R. A. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: R. L. B. ADV: ALANA ARAUJO DA SILVA, LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Audiencia designada Preliminar 22/06/2005 as 11 h. 00603 Processo: 0132004004247-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: FRANCICLLEIDE MEDEIROS DE LIRA SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: GILBERTO SOARES SARMENTO ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00604 Processo: 0132004004264-3 - EMBARGOS AUTOR: J. N. ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. 00605 Processo: 0132004004567-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. S. C. A. ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: P. M. A. ADV: RIVALDO CORREIA LIMA. Despacho: Intimese Do despacho de fls. 117. 00606 Processo: 0132004004584-4 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: F. R. A. ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se Para pagamento das custas processuais. 00607 Processo: 0132004004677-6 - IMPUGNACAO AUTOR: GILBERTO SOARES SARMENTO ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA, DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: FRANCICLEIDE MEDEIROS DE LIRA SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00608 Processo: 0132004004679-2 - IMPUGNACAO AUTOR: GILBERTO SOARES SARMENTO ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA, DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: FRANCIKLEIDE MEDEIROS DE LIRA SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00609 Processo: 0132005000023-4 - ALIMENTOS REU: RAMON BEZERRA DOS SANTOS ADV: ZILDENE BEZERRA BRITO. Despacho: Intime-se Pagar as custas processuais. 00610 Processo: 0132005001430-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: REILTA MARIA ALVES VIANA ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00611 Processo: 0132005001708-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. L. S. J. ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. ASSIST.AUTOR: M. E. S. ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00612 Processo: 0132005001772-5 - ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. F. ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. AUTOR: A. L. N. A. ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. AUTOR: M. T. N. A. ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Audiencia designada Concicao, instrucao e julgamento 02/8/05, as 09.45h CATOLE DO ROCHA JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 077/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00613 Processo: 0142003001635-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RITA FRANCISCA DA SILVA NOGUEIRA ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia Preliminar e de Instrucao e Julgamento nodia 12 de julho de 2005, as 09:15h, no Forum local. 00614 Processo: 0142005000709-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. G. S. V. ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. REU: J. V. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia redesignada para o dia 05 de julho de 2005, as 11:30h, no Forum local. 00615 Processo: 0142005000992-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO JOSE DE LIMA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia Preliminar e de Instrucao e Julgamento nodia 12 de julho de 2005, as 08:30h, no Forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF 191/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00616 Processo: 0142003001603-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO ADV: NICACIO COUTINHO DA SILVA. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem julgamento do merito - ausencia da parte autora em audiencia. CONCEICAO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 064/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00617 Processo: 0152004000742-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOEL DE OLIVEIRA LEITE ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 18/08/2005 AS 08:00 HORAS 00618 Processo: 0152004000947-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA FURTADO GOMES ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 17/08/2005 AS 08:00 HORAS 00619 Processo: 0152004001474-6 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 10/08/2005 AS 08:00 HORAS 00620 Processo: 0152004001508-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. L. S. ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 09/08/2005 AS 08:40 HORAS 00621 Processo: 0152004001951-3 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: JOAO LARANJEIRA DE LACERDA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 10/08/2005 AS 08:00 HORAS 00622 Processo: 0152005001181-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA NEUMA VITORINO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada NO DIA 10/08/2005 AS 08:00 HORAS 00623 Processo: 0152005001295-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ELIGLEIDSON RODRIGUES ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: MANOEL VIDAL NETO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada NO DIA 02/08/2005 AS 08:00 horas JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 064/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00624 Processo: 0152001000499-0 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: LUIZ XAVIER DE QUEIROZ ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00625 Processo: 0152002001179-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE HILTON PEDRO DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00626 Processo: 0152002001453-4 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: CICERO BERNARDO DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00627 Processo: 0152003002524-9 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO BATISTA RODRIGUES FRADE ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00628 Processo: 0152003002678-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO FERNANDES DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00629 Processo: 0152003002740-1 - CONTRAVENCAO PENAL REU: DAMIANA MARIANO DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: LUCIA MARIANO DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00630 Processo: 0152004000108-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE LACERDA DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00631 Processo: 0152004000770-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00632 Processo: 0152004000867-2 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: CICERO SERAFIM DA SILVA ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE. Sentenca: Sentenca condenatoria 00633 Processo: 0152004000979-5 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: EDUARDO SOARES DE MEDEIROS ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Sentenca condenatoria 20 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00634 Processo: 0152004001475-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO EVERALDO SOARESDE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00635 Processo: 0152004001585-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GEOVANE DA SILVA COSTA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Sentenca condenatoria COREMAS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 010/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00636 Processo: 0562001000204-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: LUCIMAR DA SILVA LEAL Despacho: Intimese a parte exequente para falar sobre a certidao de fls. 246v, no prazo de 30 dias. CRUZ DO ESPIRITO SANTO JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 126/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00637 Processo: 0291999000048-0 - INDENIZACAO AUTOR: GERLANE DA SILVA SOUZA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada (conciliacao e defesa - rito sumario) para o dia 26/07/ 2005, as 09:00. ficado a parte devidamente intimada atraves de seu causidico. 00638 Processo: 0291999000117-3 - EXECUCAO PENA MULTA REU: FLAVIO GALDINO DOS SANTOS ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se habilitacao deferida JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 126/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00639 Processo: 0292000000105-6 - CRIME C/PAZ PUBLICA INDICIADO: JAIME PESSOA DA CUNHA ADV: BERTHEZENE BARROS DA C LIMA MARTINS, VIRGINIO LIANZA. INDICIADO: JOSE FERREIRA DA CUNHA ADV: VIRGINIO LIANZA. INDICIADO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: VIRGINIO LIANZA. INDICIADO: JOSE ROBERTO GOMES ADV: VIRGINIO LIANZA. Despacho: Intime-se para fins do art. 499 do CPP. 00640 Processo: 0292002000453-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE CARLOS MEMEU DOS SANTOS ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: Intime-se pedido deferido. autos vista ao advogado para os fins de direito. CUITE JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 038/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00641 Processo: 0162005000467-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. P. S. F. ADV: CICERO CANDIDO DA SILVA, CICERO CANDIDO DA SILVA. AUTOR: M. O. S. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/08/2005, as 11:00 horas. 00642 Processo: 0162005000603-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRACI SANTOS SABINO ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: DAMIAO SABINO Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, juntar a certidao do menor misael l.s.oliveira. ESPERANCA JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 067/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00643 Processo: 0172003001695-4 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: JOAO BATISTA BASTOS, LUCIANO PIRES LISBOA. REU: PAULO ROBERTO LOURENCO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de julho de 2005, pelas 08:00 horas, no forum local. 00644 Processo: 0172003001754-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. D. O. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA. AUTOR: J. O. S. R. ADV: WALACE OZIRES COSTA. REU: R. A. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 de julho de 2005, pelas 09:30 horas, no forum local. 00645 Processo: 0172003002729-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ALEXANDRE MAURICIO DA CRUZ NETO ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: JOAO BATISTA BASTOS, LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de agosto de 2005, pelas 10:00 horas, no forum local. 00646 Processo: 0172005000098-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 08:30 horas, no forum local. 00647 Processo: 0172005000133-2 - DEMARCATORIA AUTOR: MARIA VICENTE DA COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: JOSE ALMEIDA DA COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARLENE VICENTE SOARES ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: ANTONIO VICENTE SOARES ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de junho de 2005, pelas 11:00 horas, no forum local. 00648 Processo: 0172005000213-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA ROCHA DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 09:00 horas, no forum local. 00649 Processo: 0172005000243-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDA AVELINO DINIZ FRANCISCO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de setembro de 2005, pelas 11:00 horas, no forum local. 00650 Processo: 0172005000255-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSA MARIANO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 09:30 horas, no forum local. 00651 Processo: 0172005000300-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JACINTA DE FATIMA BARBOSAGONCALVES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 10:30 horas, no forum local. 00652 Processo: 0172005000312-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 08:00 horas, neste forum. 00653 Processo: 0172005000331-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MELO PEREIRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 11:00 horas, no forum local. 00654 Processo: 0172005000333-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 08:00 horas, neste forum. 00655 Processo: 0172005000341-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2005, pelas 10:00 horas, neste forum. 00656 Processo: 0172005000348-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO DELFINO NETO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de setembro de 2005, pelas 10:30 horas, no forum local. 00657 Processo: 0172005000582-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. V. C. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: E. S. C. Despacho: Audiencia designada para o proximo dia 10 de agosto de 2005, pelas 08:30 horas, de reconciliacao, neste forum. JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 067/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00658 Processo: 0172002000823-5 - LEI 8176/91 ORD ECON REU: EDNA BORGES NASCIMENTO CARDOSO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: LUIZ MAGNO BATISTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: CLAYRTON DE MACEDO REIS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: EVERALDO PALMEIRA SOARES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 069/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00659 Processo: 0172004000659-9 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: O ESPOLIO DE SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-se para recolher as diligencias necessarias para a expedicao do mandado de avaLIACAO. 00660 Processo: 0172004001379-3 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: M. S. S. V. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: P. V. N. ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24 DE AGOSTO DE 2005, PELAS 10:00 HORAS. JUIZO DA JUIZ ESP CRIMINAL DE ESPERANCA NF 067/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00661 Processo: 0172004000976-7 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: WANDEMBERG ALVES NOBREGA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS COSTA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa designada para o dia 20/07/2005, 09:00h 00662 Processo: 0172004001638-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADRIANO RODRIGUESVITIMA: SIDIA MARIA SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia designada 19/ 07/2005, as 09:00h JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 072/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00663 Processo: 0172005000678-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SELMO JOFFILY COSTA NASCIMENTO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARMOARIA NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/08/2005 as 09:30 horas 00664 Processo: 0172005000680-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LAUBERLANIA DANTAS DE VASCONCELOS ALMEIDA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/08/2005 as 09:00 horas GUARABIRA JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 061/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00665 Processo: 0182001001444-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAIS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVAREU: AMORIM E CIA LTDA ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES, EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se Sobre os calculos de fls. 184/185, digam as partes em 05 (cinco) dias. 00666 Processo: 0182002001472-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: PNEUS MARINHO LTDA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: WALDECIR MARINHO DOS SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Processo suspenso por 60 (sessenta) dias. 00667 Processo: 0182002003004-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU: SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10 (dez) dias. 00668 Processo: 0182003000284-6 - DISSOL. PARC. SOC. COM. AUTOR: JOSE EDUARDO DE AMORIM ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: MARIA DO SOCORRO AMORIM ALVES ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: ROSANE PONTES DE FREITAS ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Processo suspenso por 90 (noventa) dias. 00669 Processo: 0182005001178-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LUIZA MARQUES DA SILVA ADV: LUCIENE LEITE DA SILVA. REU: EDJANE GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para emendar a inicial no tocante ao valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 00670 Processo: 0182005001263-4 - NOTIFICACAO AUTOR: TEOFILO GREGORIO DE ANDRADE ADV: MARCELLA GEANNINE DA CRUZ PAULINO. REU: RADIO CONSTELACAO FM LTDA Despacho: Intime-se Determino a entregue dos presentes autos a parte autora, independentede traslado. 00671 Processo: 0182005001369-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANDREA MARIA DE LIMA ADV: STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Defiro a tutela antecipada de forma que a demandada se abstenha de suspender o fornecimento de energia em virtude do debito ora em analise.cite-se a promovida para contestar em 15 (quinze) dias, pena revelia. 00672 Processo: 0182005001436-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: RADIO CONSTELACAO FM LTDA Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro, de-se vista dos autos a parte autora por 10 (dez) dias. 00673 Processo: 0182005001635-3 - DECLARATORIA AUTOR: CRISTIANNA BARBOSA SOARES ADV: HERCIO FONSECA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intimese a parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial promovendo a citacao da ANATEL. 00674 Processo: 0182005001691-6 - DIVISAO AUTOR: EDMUNDO FABIAO GONCALVES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PATRICIA FABIAO FRANCISCO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES. LITISCONSORTE: DINA FABIAO NUNES ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES. LITISCONSORTE: FERNANDA FABIAO FRANCISCO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para declinar o endereco correto de Alexandre Fabiao Nunes, de maneira a possibilitar a citacao do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. 00675 Processo: 0182005002006-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE PAULO ALVES MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em 10(dez) dias, sobre a certidao exarada as fls.35-v. 00676 Processo: 0182005002099-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: SUPASA SUINOCULTURA SAO PAULO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a certidaoexarada as fls.147-v. JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 070/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00677 Processo: 0182003003855-0 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: EDMILSON FERREIRA DE LIMA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se para os fins previstos no art. 500 do cpp. 00678 Processo: 0182003004430-1 - CRIME C/COSTUMES REU: V. N. S. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono do denunciado para se manifestar sobre a certidao de fls. 214, no prazo de 05(cinco) dias. JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 070/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00679 Processo: 0182004002244-6 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSEFA QUIRINO MACHADO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00680 Processo: 0182004002277-6 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00681 Processo: 0182004002559-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALICE BATISTA DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA HELENA COPPI BORGES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOSEFA ALVES DE MACEDO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOAO COSTA DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: CLESCE FRANCELINO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOAO GUEDES DE ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00682 Processo: 0182004002562-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARLUCE SANTOS DE ARAUJO SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intimese processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00683 Processo: 0182004004607-2 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSEFA LOURENCO CORDEIRO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00684 Processo: 0182004004684-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: LENILDA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00685 Processo: 0182004004723-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE LEANDRO NETO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intimese processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica 00686 Processo: 0182004005086-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA PAZ DOS S SIMOES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MATILDE SOARES CAMELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA FLORIANA DE SOUSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARINEIDE SOARES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA APARECIDA M GOMES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOSE MENEZES DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se processo suspenso ate ulterior decisao do Superior Tribunal de Justica JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 070/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00687 Processo: 0182004001310-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: EREMILTON EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, HUMBERTO DE SOUSA FELIX. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Intime-se o reu, bem como seu advogado, uma vez tendo sido designada audiencia para o dia 20/06/2005, as 15:00 horas, a realizar-se na sala de audiencia da 1 vara Criminal, na Comarca da Capital. GURINHEM JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 059/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 21 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 00688 Processo: 0762001000256-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DOS SANTOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSINEIDE TEODOSIO DA COSTA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSENILSON TEODOSIO DOS SANTOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Habilitacao requerida deferida. Vista dos autos por 05 (cinco) dias. 00689 Processo: 0762004000251-1 - EXECUCAO - CV REU: J L PETROLEO LTDAREU: LEONARDO DE ABREU GUERRAREU: JULIANA SITONIO COUTINHOAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 76, no prazo de 10 (dez) dias. 00690 Processo: 0762005000990-1 - DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho: Pedido deferido de tutela antecipada para impedir que o nome do autor seja incrito noSPC e SERASA e tambem para cacelar ou sustar o protesto de fls. 21. Pedido indeferido constante na alinea d de fls.17. JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 059/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00691 Processo: 0762005000119-7 - IMPROBIDADE ADMINIST AUTOR: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. REU: SAULO ROLIM SOARES ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. ITABAIANA JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00692 Processo: 0382004001018-3 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: JOSE REGIS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/07/2005, pelas 11:30 horas, neste Forum. 00693 Processo: 0382005000848-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de Reconciliacao para o dia 21/07/2005, pelas 10:30 horas, neste Forum. 00694 Processo: 0382005000866-3 - REV.ALIMENTOS AUTOR: DAYANY MAYSA SILVA MARINHO ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DO CARMO CORREIA SILVA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 21/07/2005, pelas 11:00 horas, neste Forum. JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 063/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00695 Processo: 0382005000603-0 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: INACIO SEVERINO DA SILVA ADV: DINIZ BAPTISTA DE PONTES. REU: ANTONIO CABRAL DA SILVA ADV: PAULO DOS SANTOS TAVARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/06/2005, pelas 13:00 horas, neste Forum. Ocasiao em que sera realfizado o interrogatorio dos acusados, produzidas as provas requeridas pelas partes, ofertadas alegacoes finais e proferido julgamento. ITAPORANGA JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 053/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00696 Processo: 0211992000013-6 - EMBARGOS REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para comprovar sua condicao de procurador do municipio de Boa Venturaem 48 horas. 00697 Processo: 0211996000069-9 - EXECUCAO FISCAL REU: CLEMENTINO NETO DA SILVA ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para falar sobre o pedido de prosseguimento da execucao, em 10 (dez)dias. 00698 Processo: 0211999000451-3 - EXECUCAO CV AUTOR: POSTO BR SAO JOSE FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho nao autorizando a inclusao da multa acordada entre as partes. 00699 Processo: 0212005000969-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADV: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se para juntar demonstrativo do debito atualizado ate a data de propositura da presente acao (CPC, art. 614, II) 00700 Processo: 0212005001170-5 - EXECUCAO CV AUTOR: CITA CERAMICA ADV: KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.10. JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 053/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00701 Processo: 0212000000693-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: CICERO VENANCIO DE MOURA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 197, para apresentar atestado justificando sua ausencia, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZO DA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 067/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00702 Processo: 0212002001847-5 - CRIME C/COSTUMES REU: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: VALDEMIR NECO DE SOUZA, JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a defesa para requerer diligencias no prazo de 24 horas. 00703 Processo: 0212003001640-2 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: JOAO PAULO MIGUEL ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 10/ 08/2005, as 09 (nove) horas, no forum local. JACARAU JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 069/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00704 Processo: 1072001000011-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSEILDO DA COSTA SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se designo o dia 17/06/05, as 08:30 horas, no Forum local, para Audienciade Apresentacao dos apenados. MAMANGUAPE JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00705 Processo: 0231995000351-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens do devedor NELSONANTONIO DA SILVA, passiveis de penhora, e o mais que entender de direito, sob pena de suspensao da execucao, de acordo com o art. 791 CPC. 00706 Processo: 0232000123000-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, LIDIA DE FREITASS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se mantenho a execucao suspensa, de acordo com o art. 791, inciso III, do CPC. 00707 Processo: 0232004000044-2 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: MIGUEL SEVERINO DE MASCENA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS, FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, em 10 (de) dias, promover, tambem, a execucao do principal, ja que o fez apenas com relacao aos honorarios advocaticios. 00708 Processo: 0232004000117-6 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, em 10 dias, promover a execucao do principal, haja vista te-lo feito apenas quanto aos honorarios advocaticios. 00709 Processo: 0232004000442-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNALVA SILVA SANTOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se indefiro a habilitacao de fls. 97/98, haja vista existir impedimento de ordem legal para o Bel. Carlos Rogerio Marinho Dias atuar na defesado Municipio neste feito, por haver patrocinado interesses contrarios. 00710 Processo: 0232004000442-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNALVA SILVA SANTOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o nobre advogado do autor para, em 10 (dez) dias, executar o principal, haja vista te-lo feito apenas quanto aos honorarios advocaticios. 00711 Processo: 0232004001208-2 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. Sentenca: Intime-se sentenca prolatada. Julgo procedente o pedido para, ratificando os termos da medida liminar, determinar a sustacao do protesto dos titulos apresentados para protesto, haja vista a ilicitude de sua emissao. 00712 Processo: 0232004001964-0 - REINTEGRACAO POSSE REU: SEVERINA SANTOS DA COSTA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se a ocorrencia de preclusao consumativa obstou a que este Juizo abrissevista dos autos para o oferecimento de razoes recursais. Certifique-se o transito em julgado da sentenca, arquivando-se os autos, com baixa. 00713 Processo: 0232005000674-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: BERNADETE SANTOS DE LIMA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a embargada para impugnacao, no prazo de 30 dias. 00714 Processo: 0232005000675-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: JOSE MARINHO DE SOUZA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para em 05(cinco) dias, falarem sobre os calculos oficiais. 00715 Processo: 0232005000749-3 - CARTA PRECATORIA AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar meios materiais para transporte do veiculo em questao, do Posto da PRF para o deposito Judicial, sob pena de devolucao da carta precatoria. JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00716 Processo: 0231996002130-3 - BUSCA/APREEN DEC 911 REU: GMACOL CERAMICA SAO GONCALO LTDA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA, PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 100, determinando o arquivamento. 00717 Processo: 0231999000363-6 - BUSCA E APREENSAO REU: ALDO BARBOSA DA SILVA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-se para o promovido para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a peticao de fls. 143/144. 00718 Processo: 0232001000857-3 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO ABN AMRO S/ A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA. Despacho: Intime-se pedido de habilitacao e vista deferido. 00719 Processo: 0232002002032-9 - EXECUCAO FISCAL REU: RADIO POTIGUARA DE MAMANGUAPE LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para juntar aos autos a prova da propriedade do bem ofertado a penhora 00720 Processo: 0232003000478-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. R. P. ADV: JOAO VANILDO DA SILVA, REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias se manifestar sobre o laudo do DNA, bem comoapresentar razoes finais em memoriais. 00721 Processo: 0232003001111-0-SEPARACAO LITIGIOSA REU: SEVERINO MARIANO DA SILVA ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para juntar o instrumento de mandato 00722 Processo: 0232003002766-0 - RETIF. REGIS. IMOVEIS AUTOR: AURENI RICARDO TAVARES ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias juntar aos autos a ART da planta do imovel, subscrita por engenheiro ou agrimensor. 00723 Processo: 0232004001908-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-se para impungar a contestacao no prazo legal. 00724 Processo: 0232004002039-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA GONCALVES DE AQUINO ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-se para impungar a contestacao no prazo legal. 00725 Processo: 0232005000739-4 - DECLARATORIA REU: DECSON FARIAS DA CUNHA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS ADV: MARIA MADALENA RAMALHO CAVALCANTI, MOISES DA COSTA. Despacho: Intime-se pedido deferido. 00726 Processo: 0232005001092-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se intime-se o autor para em 10 dias requerer o que for de seu interesse. MONTEIRO JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 063/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00727 Processo: 0242004001193-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: AUDI BEZERRA DA SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, PAULO SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Reu pronunciado PATOS JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 052/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00728 Processo: 0251997001117-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELIA DE SOUSA ARAUJO ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se suscitado conflito negativo de competencia entre o juizo da 1 e 2 varas de patos, e determinada a remessa dos autos ao tj. 00729 Processo: 0251999001361-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SAULO ALVES BELO LUCENA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: MATHEUS ALVES BELO LUCENA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. INTERESSADO: IOLANDA ALVES BELO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se suscitado o conflito negativo de competencia entre o juizo da 1 e 2 vara de Patos, determinada a remessa dos autos ao tj. JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 073/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00730 Processo: 0252002016523-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. D. S. ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidao de fl. 75v, no prazo de 5 dias 00731 Processo: 0252003007533-4 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: I. S. M. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a documentacao de fl. 90/103, no prazo de 5 dias 00732 Processo: 0252004003131-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: INACIA LEITE FELIX ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para dizer sobre os documentos de fl. 43 e 46, no prazo de 5 dias 00733 Processo: 0252004003131-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: INACIA LEITE FELIX ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para informar o endereco atual do executado JOAO FELIX DE SOUSA, no prazo de 5 dias 00734 Processo: 0252004006409-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARGARIDA SOLANGE DA SILVA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse no feito e, em caso positivo, explicar o motivo porque o promovido nao compareceu a pericia medica 00735 Processo: 0252004007148-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. T. A. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA, CARLOS PEREIRA DE SOUZA. REU: F. D. T. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: C. D. T. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Repro- gramo a audiencia para o dia 08/09/2005, as 10:20 horas, neste Forum 00736 Processo: 0252004007551-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: VANEZILDA PEREIRA ALVES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se para, no prazo de cinco dias, indicar bens do executado passiveis de penhora JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 074/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00737 Processo: 0252002019018-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. S. C. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento no dia 24/08/2005 as 09:40h 00738 Processo: 0252004006630-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. N. G. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: R. S. L. G. ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento no dia 18/08/2005 as 10:20h 00739 Processo: 0252004006843-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: L. A. S. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00740 Processo: 0252005004535-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: ELIZANGELA DO NASCIMENTODA SILVA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 21/06/2005 AS 10:20 HS JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00741 Processo: 0252000002554-1 - DECLARATORIA AUTOR: ADALBERTO ALVES WANDERLEY ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 dias 00742 Processo: 0252004002068-4 - BUSCA E APREENSAO REU: MARIA VANUZIA MONTEIRO FERREIRA ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se a re para se manifestar acerca da resposta de Fls. 46/50, no prazo de10 dias 00743 Processo: 0252004002938-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB ADV: ADILSON LEITE DA SILVA. REU: SIDELANDIA PATRICIO SILVA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 20-23, assim, como para dizerem se tem outras provas a produzir, no prazo de 10(dez) dias. 00744 Processo: 0252005002515-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. AUTOR: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se o autor para demonstrar a impossibilidade de ele proprio obter as informacoes requeridas, junto aos orgaos informados, no prazo de 10 dias JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 063/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00745 Processo: 0252005002777-7 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: DANIEL DOS SANTOS MOREIRA ADV: JOSE AVELAR COELHO CARIBE. REU: RANIERY MAZZILLI BRAZ MOREIRA ADV: JOSE AVELAR COELHO CARIBE. REU: JOSE VALDISTELIO GARCIA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 21/06/2005 as 11 30 horas na 4a Vara de Patos PB bem como para tomar conhecimento da expedicao de Cartas Precatorias para as Comarcas de Paulista PE e Cajazeiras PB JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00746 Processo: 0251995000403-3 - EXECUCAO CV REU: ANTONIO ROBERTO GONCALVES ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o executado para no prazo de 10 dias requerer o que for de direito. 00747 Processo: 0251995000437-1 - EXECUCAO - CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSIVAL MONTEIRO DA SILVA, ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 178. Pedido de remocao deferido, demais pedidos incertos na peticao de fls.175/176 a serem apreciados apos a atualizao dosaldo devedor. 00748 Processo: 0251995000926-3 - EXECUCAO - CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO, JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 91, bem como do deferimento do pedido de fls.88. 00749 Processo: 0251996000863-6 - EXECUCAO CV REU: ALDO ALVES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se o executado, para no prazo de 10 dias requerer o que for de direito. 00750 Processo: 0252000000376-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FELIX VIEIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, requerer o que for de direito 00751 Processo: 0252002001634-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a avaliacaode 59. 00752 Processo: 0252003005121-0 - EXECUCAO FISCAL REU: ROSINEIDE MONTENEGRO DA SILVA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se para assinar o termo de penhora, no prazo legal. 22 00753 Processo: 0252004002620-2 - REPARACAO DE DANOS REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Pedido indeferido de fls. 48, por forca do art. 45 do CPc. 00754 Processo: 0252004006609-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ALINE DA CRUZ NOBREGA ADV: TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 30 dias falar sobre a certidao de fls.22. 00755 Processo: 0252005000847-0 - ORDINARIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Pedido deferido vista no prazo legal. 00756 Processo: 0252005000853-8 - ORDINARIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Pedido deferido de fls. 18/19, pelo prazo legal. JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 063/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00757 Processo: 0252004000008-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARCIEL MARQUES LOPESDOS SANTOS ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls.52, para no prazo de 10 dia, juntar procuracao do seu constituinte. 00758 Processo: 0252004000912-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LAERTE CANDEIA ANASTACIO JUNIOR ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais do acusado. Prazo 03 dias. 00759 Processo: 0252004006819-6 - LEI 5197/90 MEIO AMB REU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais.prazo 03 dias. JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 060/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00760 Processo: 0252004001759-9 - INDENIZACAO AUTOR: URBATONI DE OLIVEIRA MONTEIRO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o autor da penhora/avaliacao, que podera ter vistas em cartorio. 00761 Processo: 0252004003580-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA JOSE MEDEIROS DE LUCENA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00762 Processo: 0252004004414-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HUMBERTO PEREIRA DE MEDEIROS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00763 Processo: 0252004005768-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANA MARIA SIMAO DE LIMA LEITE ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00764 Processo: 0252004005876-7 - DECLARATORIA AUTOR: DALVANI BEZERRA WANDERLEY ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00765 Processo: 0252004005992-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALFRANIO LEITE NOGUEIRA ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intimese o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00766 Processo: 0252004006113-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSANGELA DE SOUSA PEDROSA ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00767 Processo: 0252004006327-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE INACIO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00768 Processo: 0252004006329-6 - INDENIZACAO AUTOR: IRACI SILVA SANTOS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00769 Processo: 0252004009258-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALAIDE NICACIO LEANDRO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00770 Processo: 0252004009271-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLAUCO DE MELO MOURA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00771 Processo: 0252004009371-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA LAURINDO DE CALDAS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00772 Processo: 0252004009406-9 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito. 00773 Processo: 0252004009447-3 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AUZENI MARIA DA SILVA FERREIRA ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00774 Processo: 0252005001551-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE XAVIER DA SILVA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00775 Processo: 0252005001558-2 - INDENIZACAO AUTOR: RITA MARIA DE ARAUJO TORRES DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, HEBERT GOIS ROMEIRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 072/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00776 Processo: 0252005002961-7 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO CANDIDO DANTAS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Intime-se da parte autora para que no prazo improrrogavel de 05 dias indique a este Juizado uma conta corrente, em sua titularidade, para que a referidaimportancia seja deposita pela parte promovida. PIANCO JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 066/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00777 Processo: 0262003011124-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, BORIS TRINDADE, EDUARDO MARQUES DA TRINDADE. VITIMA: AILA MARIA LACERDA SANTOS ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se os advogados constituidos pelo reu para no prazo de dez dias falar sobre os requerimentos formulados pelo ministerio publico e o assistenteministerial nesta audiencia. PICUI JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI NF 033/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00778 Processo: 0272004001598-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE DANTAS DE FARIAS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: MARIA JOSE DANTASAUTOR: EDMILSON GOMES DE FARIAS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE AZEVEDO ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: Laudo de avaliacao apresentado Intime as partes, para querendo falar sobre o mesmo, no prazo de dez(10) dias. PILAR JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 057/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00779 Processo: 0282003001739-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENALDO FERREIRA DE SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora, recorrida, para oferecer resposta escrita ao recurso em 10 (dez) dias. 00780 Processo: 0282004000497-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SINVAL DA SILVA NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: CYBELE CHISTINE MOREIRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, se pronunciar ecerca da contestacao de fls. 69 e seguintes. PILOES JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00781 Processo: 0482005001098-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias do inteiro teor do oficio de fls. 20, a fim de requerer o queentender de direito. POMBAL JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 068/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00782 Processo: 0301995000078-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se o exequente por seu procurador, para o pagamento das diligencias do oficial de jsutica e demais custas processuais, dentro do prazo legal. 00783 Processo: 0302003001711-2 - INVENTARIO AUTOR: JOSE NILSON SILVA DE ASSIS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOURA. Sentenca: Partilha homologada ficando o advogado do inventariante intimado para tomar conhecimentoda mesma nos autos. JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 068/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00784 Processo: 0302003001536-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FAGNO LENNON PAULINO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a audiencia de testemunhas arroladas pela acusacao designada para o dia 02/08/2005 as 09:00 horas, neste forum local. 00785 Processo: 0302003001536-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAIMUNDO BONIFACIO DA SILVA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a audiencia de oitiva de testemunhada acusacao designada para o dia 02/08/ 2005 as 09:00 horas, neste forum local. 00786 Processo: 0302004002170-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GILBERTO GOMES DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para justificar a desidia no patrocinio da defesa no prazo de 48 horas, sob pena de ser comunicado a OAB/PB. JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 060/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00787 Processo: 0302004002274-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RAIMUNDO ALVES FORMIGA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento de diligencias, a fim de intimar as testemunhas arroladas, para comparecerem a audiencia dia 30.06.2005, as 09:50h, no forum local. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 061/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00788 Processo: 0302003001955-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ONIDIO BRUNET DE SA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: IVANILDO BRUNET DE SA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento que ficou designado o dia 30/06/2005 para cumprimento do determinado as fls.127 dos autos. 00789 Processo: 0302004000346-6 - EXECUCAO CV AUTOR: JOSE GOMES FILHO ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: MARIA APARECIDA TOMAZ DE ARAUJO ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar os embargos as fls. 53/54, no prazo legal 00790 Processo: 0302005000517-9 - DECLARATORIA AUTOR: MESSIAS RODRIGUES ALVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: CIROMAR GOMES PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA GOMES PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada de conciliacao para o dia 07/07/2005 as 10:10h, no Forum local. PRATA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00791 Processo: 0682005000192-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: LUCIA MARIA GOMES DE PAIVA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de julho de 2005, as 10 horas. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00792 Processo: 0682005000355-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL MISSIAS GALDINO DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA QUE SE REALIZARA NO DIA 31/08/2005 AS 0900 HORAS NO FORUM DA COMARCA DE PRATA-PB. QUEIMADAS JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 040/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00793 Processo: 0981996000091-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: CAULINORTE IND E COM DE MINERIOS LTDA ADV: FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Despacho: Intimese para leilao dos bens penhorados, dia 04/07/ 2005 pelas 11:44h, e 2. leilao dia 18/07/2005 pelas 11:44h. 00794 Processo: 0981997000158-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESPOLIO DE EDMILSON AQUINO DANTASREU: JOSE DANTAS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REU: LIZETE AQUINO DANTAS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:50h, e 2. leilao dia 18/07/2005 pelas 11:50h. 00795 Processo: 0981997000253-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. REU: POSTFORT IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: LUIZ ALBERTO LEITE ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: MARIA SALETE DE FREITAS LEITE ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:43h, e 2. leilao dia 18/07/ 2005 pelas 11:43h. 00796 Processo: 0981998000161-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: FUNDACAO ASSISTENCIAL H ADILES ERNESTO DE MELO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se para leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:51h, e 2. leilao dia 18/07/2005 pelas 11:51h. 00797 Processo: 0981998000225-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL ADV: EDSON FRANCISCO DA SILVA. REU: POSTFORT IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA FARIAS. Despacho: Intime-se para o 1. leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:42h, e 2 leilao: 18/07/2005 pelas 11:42h. 00798 Processo: 0981998000263-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: ARMIL ARGILA MINERIOS LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: JOAO LEAL EULALIO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: MARIA JOSIRENE BARBOSA CAMELO Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:47h, e 2. leilao, dia 18/07/2005 pelas 11:47h. 00799 Processo: 0981999000307-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV: EDSON FRANCISCO DA SILVA. REU: POSTFORT IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:52h, e 2. leilao, dia 18/07/2005 pelas 11:52h. 00800 Processo: 0982000000831-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV: EDSON FRANCISCO DA SILVA. REU: POSTFORT IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:45h, e 2. leilao, 18/07/2005 pelas 11:45h. 00801 Processo: 0982000000961-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: AG CALCADOS E COMPONENTES LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: TRANSNORTE TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA S/A ADV: LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE. Despacho: Sentenca julgada procedente 00802 Processo: 0982002000495-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: VAO LIVRE ESTRUTURA METALICAS LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se para o 1. leilao: 04/07/2005 pelas 11:41 h, e 2. leilao: 18/072005 pelas 11:40 h. 00803 Processo: 0982002005475-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: JOSE MIRANDA FILHOREU: ESPOLIO DE JOSE MIRANDA FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MARIA JOSE CARDOSO DE MIRANDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para o leilao dos bens penhorados, dia 04/07/2005 pelas 11:49h, e 2. leilao, 18/07/2005 pelas 11:49h. 00804 Processo: 0982003001114-6 - INVENTARIO INTERESSADO: PAULO GOMES DIAS ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: ESPOLIO DE SEVERINO MACIEL DA SILVAAUTOR: LAURA MACIEL DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declaracoes, informar os sucessores do falecido, bens a inventariar e seus valores 00805 Processo: 0982004000845-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. T. ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. AUTOR: J. S. T.REPRESENTANTE LEGAL: S. T. S.REU: J. A. T. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre peticao de fls. 26 e documentos de fls. 28/30, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao por pagamento. 00806 Processo: 0982004000962-7 - USUCAPIAO AUTOR: GILVAN PEREIRA RAMOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: GERLANDIA BEZERRA VELEZ RAMOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se para providenciar publicacao de edital, por 02 (duas) vezes em jornalde circulacao local, tudo conforme art. 232, 111 do CPC. 00807 Processo: 0982004001232-4 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA LEAL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: EURIDES NOBREGA LEAL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. INTERESSADO: MANOEL GUILHERMINOINTERESSADO: JOSE FRANCISCO VELEZ NETOINTERESSADO: GERALDO SEVERINO VELEZ NOBREGA Despacho: Intime-se para que providencie publicacao de edital, por duas vezes, em jornal de circulacao local, de tudo comprovando nos autos. 00808 Processo: 0982005000246-2 - ALIMENTOS AUTOR: JOSELIA RICARDO DA SILVA ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. AUTOR: JOSILEIDE RICARDO DA SILVA MANDU ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. REU: JOSE MANDU DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito. 00809 Processo: 0982005000414-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NIVEA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. INTERESSADO: PEDRO IGOR MARTINS DANTASREU: ALEXANDRO DANTAS SOUZA Despacho: Intime-se para querendo impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias. 00810 Processo: 0982005000611-7 - NEGAT.DE MATERNIDADE AUTOR: SOLANGE DE OLIVEIRA BERNARDO ADV: LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias. 00811 Processo: 0982005000638-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: AMARO FERREIRA DE LIMA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: JOELMA DOS SANTOS COSTA LIMA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias. REMIGIO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 081/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00812 Processo: 0552001000009-3 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: JOSE LIRA DE MELO ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: RONALDO VITORIO RODRIGUES ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO, ALTAMIR VITORIO DA NOBREGA. REU: FRANCE CLEIDE VITORIO NOBREGA MARQUES ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO, ALTAMIR VITORIO DA NOBREGA. LITISCONSORTE: JOSE RANGEL FREIRE RODRIGUES ADV: ALTAMIR VITORIO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Intimem se as partes para querendo especificar as provas que pretendem produzir em 15 dias 00813 Processo: 0552001000013-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INSTITUTO MENINO JESUS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Sentenca: Calculo homologado 00814 Processo: 0552001000170-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SONIA DANIEL DA SILVA 23 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se diga a parte interessada o quer for de direito em 30 dias 00815 Processo: 0552001000189-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EUDES ALVES DE OLIVEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, ERMI LEAL DE SOUZA, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se diga a parte interessada o que for de direito em 30 dias 00816 Processo: 0552001000211-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE ANDRADE ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se diga a parte interessada o que for de direito em 30 dias 00817 Processo: 0552001000243-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA ELEONORA BATISTA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA, DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO Sentenca: Calculo homologado homologo por sentenca o calculo de fls 78 a fim de surta seus legais e juridicos efeitos 00818 Processo: 0552001000550-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JACINTA DE FATIMA MOUZINHO DO NASCIMENTO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se diga a parte interessada o que for de direito em 30 dias 00819 Processo: 0552001000586-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se fale a parte interessada sobre os calculos apresentadas em 30 dias 00820 Processo: 0552001000991-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARGARIDA JOSE DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO, DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se diga a parte interessada o que for de direito em 30 dias 00821 Processo: 0552002000388-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, ERMI LEAL DE SOUZA, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Calculo homologado 00822 Processo: 0552003001580-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLIZETE DE LIMA PONTES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00823 Processo: 0552003001635-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIANA MISSIAS DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00824 Processo: 0552003001657-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GENARIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO Sentenca: Pedido julgado procedente 00825 Processo: 0552003001666-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Intime se o Embargado para efetuar o pagamento das custas processuaisproporcionais em 30 dias 00826 Processo: 0552004000255-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELIZABETE DINIZ SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA, DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: JOSE IVAN DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA, DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Intime se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 10 dias 00827 Processo: 0552004000364-6 - INDENIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: CICERNIZIA DINIZ BRONZEADO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls 40 a fim de que seja requisitado o necessario precatorio com as cautelas de estilo 00828 Processo: 0552004000871-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IRANILDA BATISTA DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: JACIRA BEZERRA DA COSTA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: LENI DE BRITO SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA AUBINO MEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DO CARMO CORDEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTI FIDELIS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE REMIGIO PB Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de fls 63 00829 Processo: 0552004000926-2 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO ALGODAO DE JANDAIRA PB ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia Audiencia designada para o dia 06/09/2005 as 09 30 horas 00830 Processo: 0552004001074-0 - DANOS MORAIS REU: PEDRO ERNANE DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU RECONVINTE: PEDRO ERNANE DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Impugnar a Contestacao da Reconvencao 00831 Processo: 0552005000104-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JEANE VALDEMIRA CAVALCANTI ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS, RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 15 DIAS 00832 Processo: 0552005001005-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se Diga a parte interessada sobre os oficios acostados em 10 dias RIO TINTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 093/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00833 Processo: 0582004001278-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: SEVERINO ANTONIO SOARES ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO Despacho: Intime-se ja que consumada a citacao diga a re em cinco dias quanto ao pedido de desitencia SANTA RITA JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 061/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00834 Processo: 0331999001141-4 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA AUGUSTA DE OLIVEIRA ALVES ADV: JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA, RITA AMORIM DE CARVALHO LISBOA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 30 dias, buscar-se converter a acao para o rito do arrolamento sumario, providenciando a juntada dos documentos mencionados no despacho de fls. 194. 00835 Processo: 0331999001811-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO, FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO. REU: GILVAN PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora para que venha providenciar o deposito dos numerarios correspondentes as diligencias necessarias ao procedimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo(art.267, III, CPC). 00836 Processo: 0332001000824-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DA PENHA DE LIMA MORAIS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: JOSE REINALDO SANTOS DE MORAES Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 80, ouca-se a inventariante, no prazo de 05 dias, tomando-se as necessarias providencias para regularizar a situacao exposta no petitorio. 00837 Processo: 0332001002015-5 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: HERMELINDO BRITO ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 00838 Processo: 0332001003001-4 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S/APETROBRAS ADV: STELLA MARIS DE LIMA MACHADO, DOMINGAS MERTOLA. REU: PAULO SERGIO TOSCANO VARANDAS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00839 Processo: 0332002003190-3 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: IVANILDO DE LIMA FERREIRA JUNIOR ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: CALCADOS ORTOPE S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para vir, querendo, executar o julgamento, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento. 00840 Processo: 0332003001128-3 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: J. A. F. ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. AUTOR: M. I. A. F. ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00841 Processo: 0332003002581-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELO DA FONSECA DOURADO DE AZEVEDO ADV: GLAUCIO LEAL SANTANA. REU: CARTORIO DOURADO DE AZEVEDO ADV: VALBERTO AZEVEDL. REPRESENTANTE LEGAL: ROSA BANDEIRA VELOSO DE AZEVEDO ADV: GLAUCIO LEAL SANTANA. Despacho: Intimese suspendo o curso do processo ate a resolucao do impasse sobre a nomeacao do novo inventariante em substituicao ao que foi removido no apenso inventario. 00842 Processo: 0332004001967-2 - EXECUCAO CV AUTOR: NAZARENO JOSE DA SILVA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. AUTOR: JOSE MILSON SILVA DOS SANTOS ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. REU: JAPUNGU AGRO INDUSTRIAL SA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto. Com base no art. 794, II, do CPC. 00843 Processo: 0332004002080-3 - EXECUCAO CV AUTOR: POLYBALAS CARAMELOS LTDA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REPRESENTANTE LEGAL: NILSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. REU: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. REU: MERCADINHO NOVA ESPERANCA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Intimese sobre o laudo de avaliacao produzido digam as partes, no prazo comum de 05 dias, com vistas em cartorio. 00844 Processo: 0332004003116-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: CLIZENALDO JERONIMO DE SOUZA ADV: DJACY LIMA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00845 Processo: 0332004004623-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: JOSE FLAVIO RODRIGUES DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o deposito dos numerarios correspondente as diligencias necessarias ao prosseguimento do feito, no prazo de48 horas, sob pena de extincao(art.267, III, do CPC). JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 061/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00846 Processo: 0331997060021-0 - CRIME CONTRA HONRA REU: ARIOSVALDO FELINTO DE LIMA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-se a jurisdicao deste Juizo exauriu-se com a extracao da guia de recolhimento, cabendo agora, ao Juizo da Execucao Penal decidir todos os incidentes relativos a execucao da pena. 00847 Processo: 0332001003174-9 - LEI 6766/79 USO SOLO VITIMA: FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRAVITIMA: NIVALDO XAVIER DE OLIVEIRAVITIMA: SEVERINO TEODORO DOS SANTOS FILHOVITIMA: JOSE FERREIRA DE LIMAVITIMA: ANTONIO HERMINIO SOARESREU: EDUARDO FRAZAO DA SILVA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. REU: JOSE JOAO DO NASCIMENTO FILHO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. Sentenca: Intime-se SENTENCA PENAL CONDENATORIA - RECURSO APELATORIO - ANULACAO PARCIAL DA SENTENCA A FIM DE QUE O JUIZ A EMENDE, DANDO AS RAZOES DE SUA OPCAO PELAS PENAS APLICADAS MANUTENCAO DAS REPRIMENDAS. 00848 Processo: 0332004003190-9 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: PETRONIO RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. INDICIADO: JOSE AILTON RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00849 Processo: 0332005000024-0 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSINEIDE MARIA DO NASCIMENTOINDICIADO: FAGNER JACKSON FAGUNDES DE SOUZA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. INDICIADO: EDNALDO GONCALVES DA SILVA ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais, pelo prazo de 03 dias. JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 060/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00850 Processo: 0332005001517-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. G. M. ADV: JOAO ROSENDO CORREIA, VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados da autora para tomar ciencia da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 04/07/2005, pelas 15:30 horas. JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00851 Processo: 0331998000889-1 - ALIMENTOS AUTOR: B. L. S. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 127/128, para em 10 (dez) dias juntar instrumento procuratorio. 10/06/2005. JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 066/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00852 Processo: 0332005000620-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: VANDERLEI BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada parao dia 20/06/05, as 15:00 horas, na sala de audiencia da 4a vara. JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 010/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00853 Processo: 0332004001007-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDUARDO COSTA DOS SANTOS ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: MARCELO AYRES DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MARIA LUCIA TAVARES RUFINO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: ARNALDO GONCALVES DA COSTA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais. Prazo comum e em cartorio. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 063/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00854 Processo: 0332004000229-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUIZ CLAUDIO SOARES PATRICIO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 48hs, efetuar o pagamento das custas processuais. 00855 Processo: 0332004000361-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUZINETE BEZERRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se requeira a parte autora atraves de seu advogado o que entender de direito. 00856 Processo: 0332004000468-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEXSANDRA GOMES DA SILVA ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. REU: SEGURADORA SULINA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Sentenca: Acordo homologado homologo por sentenca o acordo de fls.55/56, declaro extinto o processo com julgamento do merito, nos termos do art.794, II, do CPC. 00857 Processo: 0332004002585-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDVIRGES MUNIZ DE SOUSA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se requeira a parte autora atraves de seu advogado o que entender de direito. 00858 Processo: 0332004002872-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ PAULINO DA SILVA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente nos termos dos art.187 do CC, c/c os art.269, I, 131 ambos do CPC.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Nos termos do art.17, I do CPC, condeno o promovente em litigancia de ma fe, no valor de 1% sobre o valor da causa. 00859 Processo: 0332005000109-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SONIA ALVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA CRISTINA ALVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida para contra arrazoar o recurso no prazo legal. 00860 Processo: 0332005000124-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ARMARINHO SANTA RITA ADV: JORGE LUIS A DA SILVA. REU: MARCIO JOAQUIM CAVALCANTE Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC nos termos do art.267, III do CPC, declaro. por sentenca, extinto o processo sem julgamento do merito. 00861 Processo: 0332005000314-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CENTRO MEDICO E ODONTOLIGICO SANTA RITA LTDA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: NASSRI WAKED DE HOLANDA ADV: SILVANO LOPES VILA NOVA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 22/07/2005, 09:00 horas. 00862 Processo: 0332005000380-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EDVALDO AVELINO DA SILVA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES.. REU: JOSE PAULO DA SILVA NETO ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intimese Tendo em vista que o reu, requereu nos autos da acao principal a atualizacao da condenacao, com o intuito de liquidar o debito, suspendo o andamento deste processo, ate ulterior deliberacao. SANTANA DOS GARROTES JUIZO DA VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 059/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00863 Processo: 1162004000304-2 - LESAO CORPORAL INDICIADO: MANOEL LOPES DA SILVA ADV: FELIX OLIVEIRA BATISTA. INDICIADO: JAILSON FERNANDES ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. INDICIADO: GENILSON FERNANDES ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. INDICIADO: DAMIAO MARCOS DA SILVA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para fins do art 500. SAO JOAO DO RIO DO PEIXE JUIZO DA JZ ESP CIVEL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 044/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00864 Processo: 0052005000622-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABREU ESTEVAM ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/08/2005 as 08:50 h. 00865 Processo: 0052005000634-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONALDO DUARTE DANTAS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/08/2005 as 08:30 h. 00866 Processo: 0052005000635-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HENRIQUE DUARTE VIEIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/08/2005 as 08:40 h. SAPE JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 048/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00867 Processo: 0351998001445-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA GUEDES QUIRINO ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-se para oferecer suas contra-razoes. 00868 Processo: 0351999000259-0 - ORDINARIA AUTOR: ESTELITA GUEDES QUIRINO ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: Intime-se Para apresentar as contra-razoes. 00869 Processo: 0352004002097-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FIRMINO CONSTRUCAO 24 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se O autor (art. 327 do CPC) para, no prazo de dez dias, dizer sobre as objecoes apesentadas pelo reu. 00870 Processo: 0352005000703-4 - EMBARGOS AUTOR: MUCIPIO DE SAPE ADV: JOSE RICARDO PORTO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se O embargante, para em dez dias, completar a inicial atribuindo valor a causa soube pena de indeferimento da inicial (CPC, paragrafo unico do art. 284). 00871 Processo: 0352005000819-8 - EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE MELO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 047/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00872 Processo: 0352001002890-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO HERACLIO DO REGO ADV: JOSE EDSON BARBOSA DO REGO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 22/06/2005, as 08:30 horas. 00873 Processo: 0352002001132-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. G. A. N. ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: S. A. N. ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 21/06/2005, as 09:30 horas. 00874 Processo: 0352005000359-5 - INVESTIG PATERNIDADE REU: P. F. N. ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado do promovido da audiencia designada para o dia 22/06/2005, pelas 11:00 horas. 00875 Processo: 0352005000394-2-SEPARACAO LITIGIOSA REU: F. J. U. M. F. ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intimese o advogado bem como o promovido para comparecerem na audiencia designada para o dia 21/06/2005, as 10:15 horas. SERRA BRANCA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 079/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00876 Processo: 0912001000446-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: FRANCISCO TORRES SIMOES, NEYDJA MARIA DIAS MORAIS, MARCO ANTONIO SARMENTO GADELHA. REU: JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se as partes para manifestacao, em 05(cinco) dias. 00877 Processo: 0912002000055-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NILDA GOMES DE OLIVEIRA ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00878 Processo: 0912002000192-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEMAR ANTONIO DE QUEIROZ ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00879 Processo: 0912004000233-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA BEZERRA MOTA ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDOREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO JOSE TORREAO MOTA Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contra razoes, no prazo de 30 (trinta) dias. 00880 Processo: 0912004000686-7 - IMPUGNACAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARICEMA RAMOS. REU: TACIANA IND DE CONFECCOES LTDA Despacho: Intime-se do despacho de fl. 18/21, que indefire a impugnacao formulada 00881 Processo: 0912004000768-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA Despacho: Intime-se para juntar aos autos copia da sentenca proferida no mandado de seguranca (proc. numero 0912001000017-7, em 10 dias. 00882 Processo: 0912005000301-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. B. N. N. REPRESENTANTE LEGAL: E. B. N. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: P. R. N. Despacho: Intime-se faculto a parte autora emendar inicial, no prazo de 10(dez) dias, juntando copia da sentenca que fixou os alimentos, sob pena de indeferimento. SERRARIA JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 037/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00883 Processo: 0362003001773-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLY DE SOUZA FERENADES ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 00884 Processo: 0362004000402-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA SOUSA DE MORAIS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sobpena de arquivamento. 00885 Processo: 0362004000418-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSINEIDE ALVES DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN- TOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sobpena de arquivamento. 00886 Processo: 0362004000718-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIZA OLIVEIRA DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sobpena de arquivamento. 00887 Processo: 0362004000739-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LIDIANA CANDIDO DA SILVA BARBOSA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sobpena de arquivamento. 00888 Processo: 0362004000745-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA LEONORA DO NASCIMENTO COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sobpena de arquivamento. NANDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/07/2005, pelas 10:30 horas para interrogatorio do reu no forum local. 00901 Processo: 0372004010375-8 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: MANOEL JOSE DA SILVA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se para interrogatorio do reu designado para o dia 05/07/2005, as 10:00horas no forum local. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 037/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00889 Processo: 0362000000056-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EDNALDO BATISTA DOS SANTOS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do deferimento do pedido de fls.109. E para juntar procuracao ou substabelecimento. Vistas para requerer o que entender de direito. 00890 Processo: 0362001000280-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOAO BATISTA TEODOSIO DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. INDICIADO: ANTONIO MARCOS ALVES ADV: EDUARDO SOARES DE O. LAFAYETTE. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a testemunha Rosimere Almeida Oliveira, que ainda nao foi ouvida. JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00904 Processo: 0372003012960-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: RITA ALVES DA SILVA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido, com fundamento no art.109, paragrafo 6 da lei 6.015/73. SOLEDADE JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 054/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00891 Processo: 0191999000265-1 - EXECUCAO CV REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 10 dias, sob pena de extincao. 00892 Processo: 0192004000701-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR S/A Sentenca: Desistencia homologada 00893 Processo: 0192004000859-1 - MAND. SEGURANCA - CV REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido 00894 Processo: 0192005000341-7 - DECLARATORIA AUTOR: M. L. A. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: A. P. E. ADV: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/08/05, pelas 10:30 horas, neste Forum de Soledade. 00895 Processo: 0192005000386-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-se para providenciar o recolhimento da diferenca das custas em 10 dias. SOUSA JUIZO DA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 071/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00896 Processo: 0371999001096-1 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DIASSIS LOPES DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 06/07/2005, pelas 11:00 horas no Forum local. 00897 Processo: 0372004002269-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIS CARLOS MAGNO DANTAS LEANDRO ADV: PEDRO MARQUES MENDES GOMES. REU: FRANKSINATRA VIEIRA DA SILVA ADV: PEDRO MARQUES MENDES GOMES. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 05/07/2005, pelas 09:00 no forum local. 00898 Processo: 0372004004542-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SEBASTIAO CICERO SARMENTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 05/07/2005, pelas 11:00 horas no Forum local. 00899 Processo: 0372004006678-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO SABINO GOMES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: FRANCISCO LEONARDO SOBREIRA ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. REU: PEDRO ALEXANDRE DE ABREU ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO, CLOVIS FERNANDES. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 06/ 07/2005, as 08:00 horas no forum local. 00900 Processo: 0372004007295-3 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: ANTONIO DE SOUSA SOBRINHO ADV: OZAEL DA COSTA FER- JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 045/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00902 Processo: 0372002009401-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: JOSE EVANDRO MENDES ESTRELA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. INFRATOR: JOSEFFAM MICHENER ALVES MARINHO ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Processo extinto. face o cumprimento da medida socio educativa aplicada. 00903 Processo: 0372003003421-1 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: MARIA ELZA LOPES DE MEDEIROS ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: JOSE HILTON DE SOUSA GUEDES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/06/2005, as 08h30min, no Forum local. JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 075/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00905 Processo: 0372005002751-7 - EMBARGOS REU: GENIVAL CASIMIRO DE OLIVEIRA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: LUIZ CABOCLO DA SILVA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: GERALDINA FRANCISCA SARMENTO ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 076/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00906 Processo: 0372001002697-1 - ORDINARIA AUTOR: ERNANDO ALVES FERNANDES ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. AUTOR: LAENIA MOREIRA DE QUEIROGA FERNANDES ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. Despacho: Intime-se a parte a autora por seu advogado para recolhimento ou complementacaodas dligencias de oficial de justica no prazo de trinta dias. 00907 Processo: 0372004008584-9 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE ESTRELA DE OLIVEIRA ADV: MARTA REJANE NOBREGA, JOSE ALVES FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado procedente JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 066/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00908 Processo: 0372003001155-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO LAERCIO DE ALMEIDA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar suas contra razoes no prazo legal. 00909 Processo: 0372003001749-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA FILHO ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se A RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL. 00910 Processo: 0372003004454-1 - INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Despacho: Intime-se a re para, no prazo de 72h, restabelecer a linha telefonica de n35212727sob pena de multa diaria de 100 Reais. 00911 Processo: 0372003004454-1 - INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Despacho: Intime-se a parte re a pagar a quantia de 1.073, 63 RS acrescida de juros legaise correcao monetaria pelo INPC conforme calculo no prazo de 24 horas ou nomei bens a penhora, sob pena de proceder a penhora on line. 00912 Processo: 0372003013224-7 - EXECUCAO CV AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se POR SEU ADVOGADO PARA COMPROVAR EM 5 DIAS QUE NAO ULTRAPASSOU O LIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL ESTABELECIDO PARA ME, NOS DOIS ULTIMOS EXERCICIOS FINANCEIROS 2003/2004 SOB PENA DE EXTINCAO 00913 Processo: 0372003014335-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA OLIVEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente atraaves de seu advogado doravante embargado, para contestar, em 10 dias, consignando-se que , nao sendo contestado o pedido, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados. sentenca invalida 00914 Processo: 0372004000067-3 - EXECUCAO CV AUTOR: CLEUZIMAR DIAS DE OLIVEIRA GADELHA ME ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se o credor para manifestar se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados de fl. 10, no prazo de 05 dias ou requerer as diligencias necessarias ao prosseguimento do feito. 00915 Processo: 0372004001403-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPEDITO RIBEIRO NEVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as suas contra-razoes de recurso, no prazo legal. 00916 Processo: 0372004003428-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE ABRANTES ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. 00917 Processo: 0372004005687-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO PINTO DE CARVALHO ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar as conttra-razoes, no prazo lega. 00918 Processo: 0372004006206-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELISABETE PEREIRA DE SOUSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para comprovar o pagamento das custas em 10 dias sob as penas da lei. 00919 Processo: 0372005000380-7 - EXECUCAO - CV AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se A PARTE POR SEU ADVOGADO PARA COMPROVAR QUE SUA RECEITA BRUTA ANUAL NAO ULTRAPASSOU O LIMITE PARA ME NOS DOIS ULTIMOS EXERCICIOS FINANCEIROS 2003/ 2004 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO 00920 Processo: 0372005000502-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE SOUSA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se sem prejuizo da audiencia, notifique-se, por seu advogado a comprovar de 5 dias que nao excedeu o limite anual de receita bruta para ME nos dois ultimos exercicios financeiros 2003/2004, sob pena de extincao. SUME JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 097/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00921 Processo: 0452004000969-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARINALDO PEREIRA BRAZ ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ. Despacho: Intime-se para juntar aos autos comprovante do valor a ser liberado, bem como, qual fora a finalidade do deposito existente na agencia do banco do Brasil da cidade de sume-pb. 00922 Processo: 0452005000795-9 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: TEREZINHA HONORIO DOS SANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU: CARTORIO REGISTRO CIVIL SUME Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de justificacao, designada para o dia 10de agosto de 2005, as 08:30 horas, a ser realizada no Forum desta Comarca, nos autos da acao acima. JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 097/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00923 Processo: 0452001000148-0 - LESAO CORPORAL REU: MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o requerimento de conversao das penas restritivas de direito em privativa de liberdade formulada pelo Ministerio Publico, no prazo de 05 (cinco) dias, nos autos da acao acima. 00924 Processo: 0452003005421-2 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: ANTONIO ALVES DE LIMA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se de todo conteudo da sentenca de fls. 60/61, prolatada pela MM. Juiza, nos autos da acao acima mencionada. TEIXEIRA JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 092/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00925 Processo: 0391996000118-6 - INVENTARIO AUTOR: DESIDERIO PEDROSAAUTOR: ALCIDES JOSE PEDRO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: JOSE LUIZ PEDROSA Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar herdeiro suscetivel de assumir a inventarianca, em 20 (vinte) dias. 00926 Processo: 0391998000508-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA NOEMISIA OLIVEIRA VASCONCELOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MATEUS ALVES DE VASCONCELOSAUTOR: LUCAS ALVES DE VASCONCELOSREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00927 Processo: 0392000000133-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE GUEDES MARCAL ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: LUCIANO GUEDES MARCALAUTOR: ROSEMERE GUEDES MARCALAUTOR: ELIANE GUEDES MARCALAUTOR: CLEIDE GUEDES MARCALREU: LOURIVAL MARCAL Despacho: Intime-se a inventariante para reconhecer as firmas dos herdeiros, no doc. de fl 31, em 45 dias, ante a existencia de herdeiros que residem em outrascidades. 00928 Processo: 0392000000325-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVA MEDEIROS FARIAS ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS. REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE Sentenca: Intime-se a parte autora acerca da sentenca que declarou a extincao do pedido de carta de Sentenca, sem apreciacao do merito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC. 00929 Processo: 0392001000820-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEBASTTIAO BALBINO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, requerer o que entender de direito, em10 (dez) dias. 00930 Processo: 0392003001851-7 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA BRASI- 25 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 LEIRO. REU: ANTONIO LUIZ RODRIGUESREU: CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOSREU: SEBASTIAO LUIZ RODRIGUESREU: MARIA NAZARE LUIZ RODRIGUESREU: MARIA DAS NEVES LUIZ RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento das certidoes de fls. 97verso e 98verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00931 Processo: 0392003001954-9 - DEMARCAT/DIVISORIA AUTOR: DJANIRA SOARES DA COSTA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: JOSEFA FAUSTINO DA COSTAREU: VIANEZ SOARES DA COSTAREU: RENATO GUEDES DA COSTAREU: ROBERTO GUEDES DA COSTAREU: JOAO SOARES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do petitorio de fls. 83/84 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00932 Processo: 0392003002275-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. L. C. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: E. S. S. Despacho: Intime-se a parte autora para proceder ao reconhecimento da firma do renunciante no termo acostado a fl. 27, no prazo de 05 (cinco) dias. 00933 Processo: 0392003002289-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO AMORIM ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente 00934 Processo: 0392003002473-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. F. B. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: A. F. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00935 Processo: 0392003002598-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. T. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: M. F. S. Sentenca: Pedido julgado procedente declarando A.T.S. filha de D.B.C. 00936 Processo: 0392004000033-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALDA DE SOUZA ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00937 Processo: 0392004000142-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. R. F. ADV: LUIZ DA SILVA. REU: M. S. A. N. ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00938 Processo: 0392004000151-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JUSIFINA DE FREITAS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: ARLINDO FERREIRA DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: MANOEL MARCULINO BASILIO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: ANTONIO MOTA DINIZ ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00939 Processo: 0392004000236-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. M. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: A. B. A. Despacho: Intime-se o patrono da postulante para tomar ciencia da manifestacao autoral emaudiencia e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00940 Processo: 0392004000354-1 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: CREUSA MARIA DE SOUSA VIEIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00941 Processo: 0392004000401-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: CONSTEPA Despacho: Intimese a parte exequente para tomar conhecimento do doc. fl. 22 e requerer oque entender de direito, em 10 (dez) dias. 00942 Processo: 0392004000478-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. N. N. ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: S. R. P. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia da certidao de fl. 31verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00943 Processo: 0392004000487-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA JOSE LIMEIRA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: ONOFRE ALMEIDA BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 67/80, em 10 (dez) dias. 00944 Processo: 0392004000707-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE SANTANA DA SILVA ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU: POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO FURTADO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando a promovida ao pagamento da quantia de R$ 3.632, 92 a ser corrigida nos termos da Lei. 00945 Processo: 0392004000987-8 - TUTELA AUTOR: J. J. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: I. M. S.REU: G. S. R. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 18verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00946 Processo: 0392004001087-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VALERIA MARIA NUNES ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00947 Processo: 0392004001163-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. F. R. S. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: R. M. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca que declarou extinto presente processo, com julgamento do merito, nos termos do art. 794, inc. I do CPC, a teor do estatuido no art. 795 do mesmo diploma legal referendado. 00948 Processo: 0392004001191-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILBERTO BATISTA DE SOUZA ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. AUTOR: JERRY ADRIANO FERREIRA MENDES ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. AUTOR: JAQUES EUGENIO TORRES ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. AUTOR: FRANKLIS MACHADO DA SILVEIRA ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. AUTOR: FABRICIO JOSE BERNARDINO ARAUJO ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/06/2005, as 10:00 horas, no Forum local. 00949 Processo: 0392005000183-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE DE LUCENABATISTA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA Despacho: Intime-se a autora acerca do deferimento do pedido de fls. 51/52, acatando o pleito de retificacao e determinando a citacao da promovida. 00950 Processo: 0392005000356-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: RONALDO GABRIEL DA SILVAREU: MARIA LEAUREA DE ARRUDA OLIVEIRAREU: DJALMA BATISTA GUEDES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 29verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00951 Processo: 0392005000357-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: ZELIA MARIA LEITEREU: DAVI ANGELO DE LIMA Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento dos documentos de fls. 29verso e 30verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00952 Processo: 0392005000412-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. F. R. S. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: R. M. S. Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento do petitorio de fl. 14 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 00953 Processo: 0392005001015-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: RODRIGO GUEDES DA COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 092/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00954 Processo: 0392002000107-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE AILTON SOUSA DEANDRADE ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: GERALDO GABRIEL DE SOUSA Despacho: Intime-se a defesa para se manifestar sobre os documentos de fls. 186/ 187, em 20 (vinte) dias. 00955 Processo: 0392003001938-2 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: JOSE LUCIANO NEGREIROS ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. VITIMA: JOSE CLEILSON VICTOR Despacho: Intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereca contrariedade ao libelo, podendo, com esta, apresentar rol de testemunhas juntar documentos e requerer diligencias. 00956 Processo: 0392005000594-9 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANKLIN HELENO DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do deferimento do pedido de liberdade provisoria requerida. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 092/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00957 Processo: 0392004000050-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLAVO DO NASCIMENTO FRANCA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se a promovida Sul America Seguros S/A acerca da homologacao dos calculos das custas processuais devidas na presente Acao(pela promovida) transformandoos em Divida Ativa do Estado. 00958 Processo: 0392005000027-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSINEIDE MATIAS FERREIRA, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando a promovida a pagar a promovente, indenizacao por morte, relativa ao seguro DPVAT, no montante de 40 salarios-minimos. 00959 Processo: 0392005000352-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUDITE FERREIRA SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca do deferimento do pedido de suspensao do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 092/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00960 Processo: 0392004000181-8 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE RIVALDO MARINHEIRO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Jose Rivaldo marinheiro. 00961 Processo: 0392004000364-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUZIA SILVA SOUZA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada da infratora Luzia Silva de Souza. 00962 Processo: 0392004000495-2 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSA MARIA DOMINGOS DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: CARMEM SILVA CORDEIRO DE SOUTOVITIMA: ANA PAULA CORDEIRO DE SOUTOVITIMA: JOSE HELIO DE SOUZA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada da infratora Rosa Maria Domingos da Silva. 00963 Processo: 0392004000773-2 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Everaldo Araujo dos Santos. 00964 Processo: 0392004000780-7 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADECIL DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Adecil da Silva. 00965 Processo: 0392004001142-9 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GEOVANE QUEIROZ ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: MARIA DE FATIMA DA SILVA BENTO Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Geovane Queiroz. 00966 Processo: 0392004001196-5 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ALBANO ALVES DE LUCENA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Jose Albano Alves de Lucena. 00967 Processo: 0392005000057-7 - CRIME C/ LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA EUGENIA NUNES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: EDJANE DA SILVA JUSTINO Sentenca: Extincao de punibilidade decretada da infratora Maria Eugenia Nunes. 00968 Processo: 0392005000066-8 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: WELLINGTON FERREIRA RODRIGUES ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Wellington Ferreira Rodrigues. 00969 Processo: 0392005000067-6 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE BARBOSA CAMPOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: JANILSON DA SILVAVITIMA: ANTONIO GESIMAR SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do infrator Jose Barbosa Campos. UMBUZEIRO JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 076/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00970 Processo: 0402004000444-8 - ADOCAO AUTOR: J. S. S. ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. AUTOR: S. A. S. ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho: Intimese para se inscrever no cadastro de adotantes. 00971 Processo: 0402004000767-2 - INVENTARIO AUTOR: ERILENE GOMES DE ANDRADEREU: EGIDIO GOMES DE ANDRADE Despacho: Intime-se a inventariante para juntar documentacao individual de cada herdeiro. 00972 Processo: 0402005000175-5 - DEMOLITORIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FERNANDES DE LIMA ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-se apresentar impugnacao JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 076/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00973 Processo: 0402005000036-9 - BUSCA E APREENSAO CR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEUMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FERNANDES DE LIMA ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-se o autor ante certidao de fls 10 e parecer de fls 12. JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 060/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00974 Processo: 0401999000195-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ANTONIO EMIDIO SOBRINHO ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Sentenca condenatória. EDITAIS CAPITAL 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso Extraordinário no Recurso Inominado nº 2005000406-9. Recorrente: IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA. Advogado: Dr. Thiago Leite Ferreira e Outros. Recorrido: Mário Formiga Maciel Filho. Advogado: Dr. Perivaldo Rocha Lopes e Outros. Juiz Relator/ Presidente: Juiz João Machado de Souza. Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte recorrida, Mário Formiga Maciel Filho, por seu advogado, Dr. Perivaldo Rocha Lopes e Outros para querendo, no prazo legal apresentar as contra-razões ao Recurso Extraordinário”. João Pessoa, 13 de junho de 2005. Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado: 2005000618-5 - 4º Juizado Especial Cível da Capital. Recorrente: Rosemary da Silva Nascimento. Advogado: Dra. Maria da Penha Gonçalves dos Santos. Recorrido: C & A Modas LTDA. Advogado: Dr. José Horácio Ramalho Leite e Outros. Relator: Juiz João Machado de Souza. Ementa: Indenização por Danos Materiais e Morais. Consumidora que teve seu nome lançado em cadastros de inadimplentes, em razão de débito existente. Conduta ilícita que enseja o dever de indenizar. Sentença que julgou procedente, em parte o pedido, não acolhendo o pleito indenizatório. Senten- ça que deve ser reformada. Recurso inominado parcialmente provido. ”Acorda, a Segunda Turma Recursal Mista da Capital, incorporando neste o relatório proferido oralmente, por maioria de votos, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMAR, PARCIALMENTE, A SENTENÇA RECORRIDA.” João Pessoa, 13 de junho de 2005. Alba Marsíglia Formiga Queiroga - Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020030318592 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica citado pelo presente edital, o Sr. LINDBERGUE DOS SANTOS, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 05 dias contestar a presente acao, sob pena de presumir-se aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme despacho de fls.34, nos autos da acao supra mencionada, promovida por ROBERTA LIMA DEMENEZES, contra VALDEMIR SEVERINO DA SILVA e LINDBERGUE DOS SANTOS, cujo despacho foi do teor seguinte: Publiques-e o edital na forma do despacho de fls. 27, citando o segundo promovido para, no prazo de 05 dias, contestar a presente acao, sob pena de presumirse acieito como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Joao Pessoa, 22.02.2005. Sergio Moura Martins. Juiz de Direito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital, que sera afixado no atrio do forum e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, estado da Paraiba, aos nove dias do mesde junho de dois mil e cinco. (09.06.2005). Eu, Cleopatra C. M. Domingos, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo: 20020030144477 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este juizo os autos acima, movida por EUGENIABARBOSA GUIMARAES, interditanda: FRANCISCA BARBOSA GUIMARAES, para que fique intimado atraves deste o filho da interditanda: ARISTOFANES BARBOSA GUIMARAES, residente em Campina Grande PB, para comparecer a audiencia de continuacao de instrucao e julgamento que realizar-se-a no forum local no dia 30.06.2005, as 16:00 horas, sendo o presente edital afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade aos 31.05.2005. Francisca Josileide de O.Lima, Tecnica Judiciaria. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050030648 Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este juizo, os autos da acao acima, promovida por CELIA MARIA FREIRE DOS SANTOS, contra ISAIAS FERREIRA DA COSTA, estando as promovidas MIRIAM FERREIRA DA SILVA e ISAILMA ABRANTES DA COSTA, em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, para que fiquem devidamente citadas nos termos do art. 285, do CPC, para querendo contestar a acao, no prazo legal, ficando advertido que se nao for contestada se presumirao os fatos narrados na inicial.ass. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Dirieto. Eu, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050331095 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processa perante este juizo, os autos da acao acima, promovida por Pedro Soares Feitosa Junior contra Giselia Leao Feitosa, po se encontrar em julgar incerto e nao sabido, mandou o MM Jiz expedir o presente edital, para que fique devidamente citada, nos termos do art. 285, do CPC,ficando advertido que se nao for contestada a acao se presumirao os fatos narrados na inicial pelo autor. Ass. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. Eu, Analista Judiciario, digitei e assino. COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050297957 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia se processa uma Acao de Interdicao movida por JOSE TIMOTEO DA SILVAFACE A CARLOS TIMOTEO DA SILVA cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curador na pessoa do autor mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 30 de maio de 2005 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050333521 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este juizo e comarca, processam-se os autos de uma acao de divorcio p/ conversao, promovida por ANA CRISTINA DE LIMA RAPOSO em face de CARLOS MALZIO RAPOSO NUNES, que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde, nao se alegue ignorancia, mandou oMM juiz de direito expedir o presente edital de citacao, para CITAR o Sr. CARLOS MALZIO RAPOSO NUNES, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a demanda no prazo legal, sob pena de revelia. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de J. Pessoa, aos 09 dias do mes dejunho de 2005. Eu Msrss, tecnica judiciaria que o digitei. a - Dr. jose ferreira ramos junior - juiz de direito. COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020040256832 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente edital virem ou 26 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 dele noticia tiverem, ou a quem possa interessar, bem como ao acusado ABILIO VIEIRA FERREIRA DINIZ, brasileiro, natural de Joao Pessoa, com 23 anos de idade, pedreiro, filho de Antonio Vieira da Silva e Maria das Dores Ferreira, que atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, que foi denuniado pela pratica de no dia 04 de abril de 2004, por volta das 03:00hs da madrugada, na Ladeira do Caja - Bairro Sao Jose, o denunciado munido de arma de fogo (revolver) efetuou varios disparos atingindo a vitima WELLISON DA SILVA, que veio a falecer ao dar entrada no hospital de trauma, tendo sido denunciado como incurso nas sancoes do art. 121, P.2o., incisos II e IV c/c art. 29 do CP, devendo para tanto o mesmo comparecer a este juizo, situado no 5o. andar do Forum Criminal, Av Joao Machado, S/N - Centro Joao Pessoa - PB, perante o juizo do 2o. Tribunal do Juri da capital, NO DIA 22/08/2005 AS 13:30HS, SOB PENA DE NAO COMPARECENDO OU NAO CONSTITUIR ADVOGADO SER DECRETADO A SUSPENSAO PROCESSUAL E O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM A CONSEQUENTE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ART. 366 DO CPP. DEVENDO O ACUSADO COMPARECER NO DIA 22/08/2005 AS 13:30HS, AFIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL QUE A JUSTICA PUBLICA MOVE CONTRAO MESMO. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020040031730 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a GIUSEPPE DA SILVA SPINNELLY JUNIOR, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa-PB, nascido aos 13/04/1977, radio tecnico, filho de Giuseppe da Silva Spinelly e de Edna Maria de Assis Spinelly, ora em lugar incerto e nao sabido, que DEVERA COMPARECER NO DIA 09/08/2005, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA QUARTA VARA CRIMINAL, LOCALIZADANO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL, TERCEIRO ANDAR, a fim de ser interrogado nos autos da Acao Penal que lhe move a Justica Publica, como incursonas penas do art. 171, caput, do Codigo Penal, por fato ocorrido no dia 04 de marco de 2004, ficando desde ja citado para todos os demais termos do processo. Joao Pessoa, 09 de junho de 2005. Eu, Girlaine Niedja, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020040102507 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER VANDO SANTOS CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, soldador,com 29 anos deidade, natural de Joao Pessoa PB, filho de Jose Carlos Freire Cavalcanante e de Maria de Lourdes dos Santos,residente em lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer no dia 08.09.2005, as 14:30 horas, a fim de ser interrogado, nos autos da Acao Penal que a Justica Publica movecontra o mesmo, tendo em vista ter sido denunciado nas sancoes do art. 155 caput do Estatuto Repressivo. Joao Pessoa, 09 de junho de 2005, Michelini de Oliveira Dantas Jatoba, Juiza de Direito Subst. da 5 VAra Criminal.Eu, Marli Pereira Geriz, Tec. Judiciaria, digitei-o. CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA – SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLAMAS DE CASAMENTOS. Faço saber a quem interessar que pretendem se casar: Fabian da Silva Nicacio e Rita de Cassia Tavares da Silva, Márcio Batista de Araujo e Lisângela de Oliveira Tomé, Marcelo de Oliveira Araújo e Luciana Farias Accioly, Luiz Carlos Alves da Silva e Mariza de Oliveira Silva, Pablo Fragoso Dornelas de Morais e Sannygia Edilaine Matias de Araujo, Fábio Cabral da Silva e Sabrina de Fátima Diniz de Carvalho, Ginaldo Felipe de Castro Ferreira e Estefânia Patrícia Felix Domiciano, Iran Pereira de Melo e Katia Arruda Santana, Roberto de Araújo Cabral e Karla Pereira da Silva, Raimundo Nonato Arruda de Oliveira e Veronica Lourenço de Araújo, Aldemir Rodrigues da Silva e Edicleide Nascimento da Silva, Alex de Almeida Cruz e Ana Cláudia Alves Campos, José Gomes Sampaio Neto e Kamilla Barros Costa, Flademir Franklin Gomes de Oliveira e Morgana Monteselva de Oliveira Cabral, Samuel Santos Andrade e Ladjane Pereira da Silva, Willians Querubino de Freitas e Márcia Rocha Félix, Felipe França de Lima e Dannyelle Gonçalves de Melo, Emanuel de Lima Soares e Ana Karla do Nascimento Maciel, Gustavo Bessa de Carvalho e Lucenilda Canuto de Lima, Pedro Adelino da Silva Júnior e Marleide Santos Freire, Josean Oliveira e Flávia Rejane Ferreira Nunes, Pablo Roberto de Lima Santos e Ane Caroline Duarte do Nascimento, Jaurides Luiz de Souza e Maria Goreth da Silva. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. João Pessoa, 13 de junho 2005. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial. COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040146603 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem ,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 09.06.2005 foi decretada a interdicao de AUTAMIR FARIAS DA SILVA, portador de doenca mental nomeando lhe curador ELZA LEITE DE FARIAS permancendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de de JPA aos 09.06.2005. Eu, Rilda Gervazio da Silva Tec. Judiciario digitei. INTERIOR 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DO DIA 16 DE JUNHO 2005 - 18:00 HORAS. Sala de Reuniões das Turmas Recursais 4º ANDAR do Edf. - Fórum Afonso Campos: 01) Recurso: Apelação Cível 221/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Itaú Seguros . Advo- gado: Dr. Alysson Filgueira Lopes da Cruz. Recorrido: José de Oliveira. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 02) Recurso: Apelação Cível 224/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Itaú Seguros . Advogado: Dr. Alysson Filgueira Lopes da Cruz. Recorrido: Jonas Firmino de Lima. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03) Recurso: Apelação Cível 227/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Itaú Seguros . Advogado: Dr. Alysson Filgueira Lopes da Cruz. Recorrido: Benailson Barros Melo da Costa. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 04) Recurso: Apelação Cível 223/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Itaú Seguros . Advogado: Dr. Alysson Filgueira Lopes da Cruz. Recorrido: Raimundo Luís de Azevedo. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales 05) Recurso: Apelação Cível 229/05 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Itaú Seguros . Advogado: Dr. Alysson Filgueira Lopes da Cruz. Recorrido: Igor César Menezes Costa. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior-Suplente. 06) Recurso: Apelação Cível 180/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Severina Teixiera da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior-Suplente.. 07) Recurso: Apelação Cível 182/05 – Juizado Especial de QueimadasRecorrente: Maria Lourenço Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 08) Recurso: Apelação Cível 185/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Antônio Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 09) Recurso: Apelação Cível 188/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria do Socorro Freire Agostinho Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. JULGADOS DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB (INTIMAÇÃO) - 01) Recurso: Apelação Cível 170/04 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Alessandro Pontes Cavalcante. Advogado: Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares. Recorrido: Celb Cia Energética da Borborema. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias - Relator Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de anular a sentença de fls. 177, bem como os atos a ela subseqüentes, prosseguindo-se a execução no sentido de compelir a recorrida a fazer a entrega ao recorrente do processo administrativo mencionado na decisão de fls. 45/46. 02) Recurso: Apelação Criminal 244/04 – Juizado Especial de Alagoa Nova- Recorrente: Geilson Trajano do Nascimento. Advogado: Dr. Walace Ozires Costa. Recorrido: Janiele Avelino de Luna - Advogado: Dr. Alberto Vieira de Andrade. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de reduzir a pena aplicada, para o mínimo legal, substituindo-a pela restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da condenação, em regime de oito horas semanais, sem prejuízo do seu trabalho. 03) Recurso: Apelação Cível 270/04 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Vandeci Ferreira da Silva. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Sul Amércia Cia Nacional de Seguros. Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado - Relator Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de anular a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito para que, reconhecendo a competência dos juizados especiais para o caso em espécie, por entender não existir complexidade na prova, seja julgado o mérito da reclamação. 04) Recurso: Apelação Cível 154/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Elizabete Borges Gonçalves. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 05) Recurso: Apelação Cível 151/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Claudete Bezerra de Farias. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 06) Recurso: Apelação Cível 157/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Marilene Barbosa Maia Dantas. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 05) Recurso: Apelação Cível 152/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Ana Maria dos Santos. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Wallene de Figueiredo Aranha. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 07) Recurso: Apelação Cível 155/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria Lindalva da Silva Correia. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. Relator: Dr. Wallene de Figueiredo Aranha. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. Lavrará o acórdão o relator. 08) Recurso: Apelação Cível 158/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria José Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Wallene de Figueiredo Aranha. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. Lavrará o acórdão o relator. 09) Recurso: Apelação Cível 153/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Genival Nunes Pereira. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 10) Recurso: Apelação Cível 156/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Vicente Martins do Nascimento. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 11) Recurso: Apelação Cível 159/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria do Socorro de Assis. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 12) Recurso: Apelação Cível 160/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: José Onaldo da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 13) Recurso: Apelação Cível 163/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Redinaldo Barbosa Maia. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 14) Recurso: Apelação Cível 166/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Cícera Alexandre Bezerra. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 15) Recurso: Apelação Cível 162/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Paulo Henrique de Araújo. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 16) Recurso: Apelação Cível 165/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Jaqueline Fabrício de Moraes. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 17) Recurso: Apelação Cível 168/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Darci Gomes Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 18) Mandado de Segurança nº 145/04– Juizado do Consumidor de C.Grande- Impetrante: Jader Medeiros. Advogado: Dr. Joilma Oliveira F.A Santos. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado do Consumidor. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, denegar a ordem por entender não haver a violação do direito líquido e certo, argüida pelo impetrante. 19) Recurso: Apelação Cível 169/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Sandinalva Barbosa de Araújo. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 20) Recurso: Apelação Cível 172/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria Anunciada de Souza. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 21) Recurso: Apelação Cível 175/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: João Batista de Andrade. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 22) Recurso: Apelação Cível 161/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria do Socorro Custódio. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 23) Recurso: Apelação Cível 164/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria José da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 24) Recurso: Apelação Cível 167/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Antonio Macário de Melo. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 25) Recurso: Apelação Cível 171/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: José de Arimateia Morais da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 26) Recurso: Apelação Cível 174/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Rita Maria do Ó. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 27) Recurso: Apelação Cível 177/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria da Guia Gomes Felipe. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. Lavrará o acórdão a relator. 28) Recurso: Apelação Cível 180/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Severina Teixeira da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 29) Recurso: Apelação Cível 181/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Carlos Alberto Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 30) Recurso: Apelação Cível 184/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Genete Pessoa de Oliveira. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 31) Recurso: Apelação Cível 187/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Ivanilda Santina da Silva. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 32) Recurso: Apelação Cível 182/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria Lourenço Barbosa. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Junior- Suplente. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 33) Recurso: Apelação Cível 185/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Antonio Barbosa . Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Junior- Suplente. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 34) 27 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 Recurso: Apelação Cível 188/05 – Juizado Especial de Queimadas- Recorrente: Maria de Socorro Freire Agostino. Advogado: Dra. Maria Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar. - Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Junior- Suplente. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos de fato e de direito, por não se aplicar no juizado especial a regra do art. 113, § 2º do CPC. Isento de custas. 35) Recurso: Apelação Cível 079/05 – Juizado Especial de C. Grande- Recorrente: Condomínio Parque Residencial Santa Bárbara Advogado: Dr. Paulo Sérgio C. Azevedo. Recorrido: Josefa Francineide Soares Justino. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. ACORDA a 3ª Turma recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de julgar competente o juizado especial cível para conhecer das ações condominiais, na hipótese prevista no art. 275, II, “b” do CPC, termos do Enunciado nº 09 do 15º Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizado Especiais do Brasil. Custas pelo recorrente. 36) Recurso: Apelação Cível 191/04 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Margarida dos Santos Silva Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Sul América Cia Nacional de Seguros. Advogado: Dr. Dr. Wergniaud Ferreira Leite - Relator: Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, sem parecer ministerial, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de julgar procedente a reclamação, condenando-se a recorrida ao pagamento da indenização no valor de 40(quarenta) salários mínimos. Sem custas e sem honorários. 37) Recurso: Mandado de Segurança 120/04– Juizado Especial de C.Grande- Impetrante: João Eduardo Cavalcanti Bezerra . Advogado: Dr. Douglas Antério de Lucena. Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial de C.Grande. Relator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira. ACORDA a 3ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, em harmonia parcial com o parecer ministerial, conhecer do writ para determinar a subida do recurso interposto pelo impetrante a esta turma recursal, que se torna preventa. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00120040071787 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Leilao para arrematacao de bem vire e dele conhecimento tiverem que foi designado o dia 22 de junho de2005 as 14:00 horas, para realizacao do SEGUNDO LEILAO, a porta principal do Forum Afonso Campos, sito na rua Vice-Prefeito Antonio de Sousa Carvalho nesta cidade o oficial de Jsutica pregao de venda e arrematacao a quem mais der e maior lanco oferecer igual ou acima da avaliacao de fls 42 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o seguinte bem: 01 (UMA) prensa viradeira cor verde, marca Newton tipo VM/125X, 3.050 MM nr 200, ano 85, cap. 100/125 toneladas em bom estado de con -servacao penhorada nos autos supra citado, promovida por INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A em face da MONTAL- Montagens Industriais Ltda. podendo o bem ser arrematado por quem der maior lanco desde que haja preco vil. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que sera afixado no atrio do Forum local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 09 (nove) dias do mes de junho do ano de 2005. Eu Analia do Socorro Maia Farias Paz, Tecnica Judiciaria. Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho -Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030157828 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa nteressar ou conhecimento deste tiver que foi nomeada Curadora ANA CRISTINA MORAES DE MEDEIROS,brasileira, casada, de prendas domesticas, residente na rua Edson do O 246, Prata, nesta Cidade, que respondera por toda a vida civil da interditanda MARIA JOSE MARTINS DEMEDEIROS, brasileira, solteira, portadora do CID F 20.0, residente no mesmo endereco da promovente, conforme sentenca de fls 43/45. Edital a ser publicado no Diario da Justica por tres (03) vezes com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I. Campina Grande, 03/03/2005. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito. (1666/03) COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120030068520 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, E DESTE CONHECIMENTO E NOTICIA TIVEREM QUE POR ESTE JUIZO E CARTORIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA ACAO SUPRA MENCIONADA EM QUE E PARTE AUTORA KENNEDY ALVES POR SUA GENITORA A SRA DENIA KATLEEN ALVES E PROMOVIDO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARBOSA. SERVINO O PRESENTE PAR INTIMAR AMBOS RESPECTIVAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA DA REPUBLICA N 184, BAIRRO CENTENARIO, NESTA E RUA EQUADOR N 360, SANTA ROSA, NESTA, TAMBEM AMBOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, PARA QUE ATRAVES DESTE EDITAL TOMEM CIENCIA DA SENTENCA QUE RECONHECE O ABANDONO DE CAUSA E JULOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MERITO. ADVERTINDO-OS DE QUE O SEU SILENCIO IMPORTARA PRESCRICAO DE GRAU DE RECURSO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, 09 DE JUNHO DE 2005. EU CRISTIANE VIANA, TECNICA JUDICIARIA, DIGITEI. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120030105512 Acao: REMOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar possa, e deste conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio se processam os autos da acao supra mencionada em que e parta autora aimberkson alves de lima e como promovida valdete alves de lima. servindo o mesmo para intimacao de ambos os quais sao residentes e domiciliados na rua frei caneca, 286, centro, nesta cidade, atualmente em local incerto e nao sabido, para que estes atraves deste edital tomem ciencia da sentenca que reconhece o abandono da causae julga extinto o processo sem apreciar o merito. advertindoos que oseu silencio importara precricao de grau de recurso. eu cristiane viana o digitei. campina grande 09 de junho de 2005 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120040211003 Acao: NOTIFIC PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interesssar possa, e deste conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio se processam os autos supra mencionados em que e parte autora maria vitoria velez representada por sua genitora, sra aline da silva velez e promovido carlos alberto de almeida barbosa. servino o presente para intimar ambos, residentes e domiciliados na rua manoel porto 411, santa rosa, nesta, e rubens dutra146, bodocongo, ambos atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que atraves deste edital tomem ciencia da sentenca que reconhece o abandono de causa e julgou extinto o porcesso sem apreciar o merito. advertindo que o seu silencio impotara prescricao de grau de recurso. dado e passado nesta cidade de campina grande. eu, cristiane viana, tecnica judiciaria,digitei COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050243870 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. Janair Maria dos Santos, mae da menor Jaine Maria dos Santos, dada por estar em lugar incerto e nao sabido, que perante este Juizo e Cartorio, situado no Forum Afonso Campos, Rua VicePrefeito Antonio de Carvalho, s/n., Estacao Velha, nesta Cidade, lhe e promovida a acao de Guarda, process n. 062/05-00120050243870, promovida por Maria das Dores dos Santos, brasileira, solteira, do lar, residnete na rua Leonisia M. Leite, 54, Centenario, nesta Cidade, com relacao a crianca Jaine Maria dos Santos, a qual se encontra com a Requerente. Ficando VOSSA SENHORIA CITADA PARA CONTESTAR A ACAO, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 158 do ECA, a contar do termino do prazo do presente edital, sob pena de revelia para os efeitos do art. 322 do CPC. Dado e passado nmesta Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 09 de junho de 2005. Eu, Luiz Carlos Bezerra dos Santos, Analista Judiciario, o digitei e assino. Bel. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050246873 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a sra. ROMENIA FERREIRA GOMES, mae do menor WEVERTON FERREIRA GOMES,dada por estar em lugar incerto e nao sabido, que perante este Juizo tramita a acao GUARDA (065/05), Requerente RUBENILDO FRANCELINO DA SILVA e MERCIA CORREIA FRANCELINO DA SILVA, brasileiros, casados, ele motorista, ela do lar, residentes na rua Fernando Pereira, n. 110, Bairro do Monte Santo, Nesta Cidade, com relacao do menor. Ficando V.Sa. citada para CONTESTAR a presente acao no prazo de 10 dias, art. 158 da Lei 8069/90, a contar com termino deste EDITAl, sob pena revelia, art. 322 do CPC. Dado e passado nesta Cidade, aos 09/06/2005. Eu, Luiz Carlos, Analista Judiciario, digitei e assino. BEL. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050246931 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Sra. MIROSLAVA CORREIA DE AMORIM, mae da menor MIROSLANDIA DIAS CORREIA DE AMORIM, dada por estar em lugar incerto e nao sabido que perante este Juiz, tramita a acao de GUARDA (063/05), Requerente MARIA JOSE DIAS e GERALDO CORREIA DE AMORIM, brasileiros, casados, religiosamente, residentes na Rua Manuel G. de Melo, n. 126, Vila dos Teimosos, Bairro de Bodocongo, Nesta Cidade, com relacao a menor supra. Ficando V.Sa. citada para contestar a presente acao no prazo de 10 dias, art. 158 da Lei 8069/90, a contar com termino do prazo deste EDITAL, sob pena de revelia, art. 322 do CPC. Dado e passado nesta cidade, aos 09/06/05. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120050159001 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tmarem conhecimento que por este Juizo tramita Acao acima mencionada, que a Justica Publica move contra os acusados: ERIVAN DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Aluizio Alves, n.140, Jardim Lola, Sao Goncalo do Amaranto/RN, e JOAO MARIA GERMANO DE SOUZA, brasileiro, soltiro, comerciante, residente na rua Borba-Gato, n. 105, Sao Goncalo do Amaranto/RN, ambos, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer ao seu interrogatorio designado para o dia 27/07/2005, pelas 14:30 horas, como incursos nas sancoes do art. 171, inciso VI do Codigo Penal, sob pena de revelia, podendo logo apos seus interrogatorios, no prazo legal, apresentarem defesa previa, querendo, e para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 09 dias do mes de junho do ano de 2005. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha, Juiz de Direito. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520030023594 Acao: GUIA VEP OUTRO JUIZO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto conhecimento tiverem e a quem possa interesar, que por este juizo de direito, se processa uma guia para prestacao de ser- vico a comunidade contra a re ELENILDA MELO MARQUES, brasileira, filha de Jose Marques Filho e de Irenilda de Melo, residente rua Joao XXIII, 08nesta cidade de Bayeux, estando a mesma em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para INTIMA-LA, para audiencia de Justificacao no dia 30 de Junho do corrente ano, as 15:00 horas na sala de audiencias desta 1a vara. E para que nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado copia no atrium deste Forum e publicado no diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos 09 dias do mes de junho de 2005. Adilson Fabricio Gomes Filho. Juiz de Direito. Eu, MSMS, o digitei. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01320030065976 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processam aos termos de uma acao penal movida pela Justica Publuca contra Maria das Dores Trajano de Oliveira, brasileira, do lar, casada, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e, com o presente fica a mesma intimada da sentenca que decretou a extincao da punibilidade em face da ocorrencia da prescricao, prolatada as folhas 56/57 dos auttos. Para constar lavrei este edital o qual vai assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte Moesia. tecnico Judiciario digitei e assino. (aa). Dra. Dayse Maria Mota Aquino. Juiza de Direito. COMARCA DE CUITE. 2. CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 01620040016285 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e 2 Serventia Judicial se processam os termos da Acao supra promovida por FRANCISCO PAULO DE LIMA, brasileiro, casado, jardineiro, residente em lugar incerto e nao sabido, que pelo presente fica intimado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas - art. 267, parag. 1, do CPC., dizer se tem interesse em continuar com o feito. E para que mais tarde nao venha alegar ignorancia, manou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume na sede deste Juizo. Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos oito dias do mes de junho de 2005. Eu, Marleide de F. Fonseca Florentino Costa, Analista Judiciaria Substituta, que o digitei. Bel Edailton Medeiros Silva - Juiz de Direito COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02420050000702 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER SIDNEY RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agricultor, com 28 anos de idade, filho de Inacio Oliveira Sobrinho e de Maria de Fatima Ramos de Oliveira, residente no Sitio Santa Catarina, deste municipio de Monteiro, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que contra eles e movida a ACAO PENAL PUBLICA no 02420050000702 / 1a Vara, promovida pela JUSTICA PUBLICA DESTA COMARCA, dando o como incurso nas penas do Art. 171, par. 2o, I, do Codigo Penal, pelo fato de , no dia 13 de abril de 2005, por das 07:30 horas, no Sitio Barro, neste municipio, o ora denunciado procurou a vitima Jose Flavio da Silva, induzindo-o para que entregasse uma rede de pescar de propriedade do Sr. Ednaldo Fernandes da Silva, sem que este tivesse dado autorizacao, ficando desde logo, o mesmo CITADO para acompanhar todos os termos do processo em epigrafe, devendo comparecer ao INTERROGATORIO que foi designado para o dia 27 de julho de 2005, pelas 08:00 horas, na sala de audiencia do forum desta comarca, bem como acompanhar o feito ate seus tramites finais, sob pena de revelia. E, para que nao alegue ignorancia, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e passado na escrivania da 1a Vara, aos 09 de junho de 2005. Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico judiciario, o digitei, conferi e assino. (as) Vanessa Andrade Dantas- Juiza de Direito COMARCA DE MONTEIRO. JZ ESP CIVEL. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02420050005891 Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele noticia tiverem ou interessar possa, que as 10:30 horas, do dia 01/07/2005 (1a praca) e as 10:30 horas do dia 11/07/2005 (2a praca) , na sede deste Juizo, a Rua Abelardo P. dos Santos, s/n (Forum de Monteiro), o Leiloeiro levara a publico pregao de venda e arrematacao, a quem oferecer lance superior ao da avaliacao do bem penhorado a seguir descrito: UM televisor em cores 20 polegadas, marca Philco, avaliado em R$200,00 (duzentos reais) penhorado nos autos da acao de Execucao no 02420050005891/JEM, emque e Exequente SILVANA RAQUEL ALVES NOBERTO e executado: CLEA LUCIA CCHAVES DE FREITAS, para a venda a quem mais oferecer. Com efeito na forma da Lei, e expedido o presente edital, indo publicado em jornal de grande circulacao, nao podendo ser superior a 30 nem inferior a 10 dias o intervalo entre a data da publicacao e a do Leilao. DADO e passado na escrivania do Juizado Especial Misto, aos 09 de junho de 2005. Eu, Edilza de Fatima Araujo Silva, Analista Judiciario o digitei. MM. Juiz Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte. Juiz de Direito TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. Pauta de Julgamento. Sessão dia 22 do mês de JUNHO de 2005. Pelas 17:10 horas. Recursos: 1 - Recurso Inominado 924/2004 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Marlene Firmino de Oliveira. Advogado: Paulo César de Medeiros. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 2 – Exceção de Suspeição 1010/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Excipiente: Diniz Comercial de F. Ltda. Advogado: Emmanuel Azevedo Batista de Medeiros. Excepto: Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Patos. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 3 - Recurso Inominado 1075/2005 –1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Advogado: Douglas Antero de Lucena. Recorrida: Rita de Souza Silva. Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 4 - Recurso Inominado 1098/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Severina da Silva Pereira. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 5 - Recurso Inominado 1101/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Daniella Braz Moreira. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 6 - Recurso Inominado 1105/2005 - 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria Salete Silva de Oliveira. Advogado: Mauricio José Alves Pereira. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 7 Recurso Inominado 1117/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Elena Carneiro de Farias. Advogado: Mauricio José Alves Pereira. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 8 - Recurso Inominado 1133/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Joaquim Alves de Sousa Pinho. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 9 - Recurso Inominado 1136/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Geni Silva Ramos. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 10 - Recurso Inominado 1138/2005 - 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria de Fátima Pereira Leite. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza Relatora: Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 11 - Recurso Inominado 1141/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Benigna Jacinta da Silva. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 12 - Recurso Inominado 1142/2005 - 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Emanoel Alves de Almeida. Advogado: Marcio Bizerra Wanderley. Juíza Relatora: Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 13 - Recurso Inominado 1145/ 2005 - 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Maria do Socorro Mendes Gomes. Advogado: Maurício José Alves Pereira. Juíza Relatora: Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 14 - Recurso Inominado 1146/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Vera Lúcia da Silva Gomes. Advogado: Halem Roberto Alves de Souza. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 15 Recurso Inominado 1161/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Selma Alves Lourenço da Silva. Advogado: Halem Roberto Alves de Souza. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 16 - Recurso Inominado 1179/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Mercia de Sousa Oliveira. Advogado: Clodoaldo Vicente de Souza. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. 17 - Recurso Inominado 1189/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Raimundo Alves Torres. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. - João Jerônimo – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Ata da ducentésima setuagésima sétima (277ª) sessão ordinária realizada no dia sete (07) do mês de junho do ano de dois mil e cinco (2005), na sala de sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma. Sra. Juíza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presentes os Exmos. Juizes Gilberto de Medeiros Rodrigues, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva e José Gutemberg Gomes de Lacerda, ausente o representante do Ministério Público, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos em pauta: 1 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 779/2004 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: CNF – Consorcio Nacional Ltda. Advogado: Fábio Henrique Caetano. Recorrido: Wilma Dantas de Sousa. Advogado: Aluisio Bento Filho. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, em não conhecer dos embargos. 2 - Recurso Inominado 868/ 2004 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Junior. Recorrida: Irene Nóbrega de Medeiros. Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos 28 termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 3 - Recurso Inominado 978/2004 – Juizado Especial Cível de São Mamede. Recorrente: Kyoei do Brasil Cia. de Seguros. Advogado: Adson José Alves de Farias. Recorrido: José Ferro de Araújo Filho. Advogado: Hamilton Alexandre Freire Pinto. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar e, no mérito, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 4 - Recurso Inominado 1091/2005 – Juizado Especial Cível de Conceição. Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros S/ A. Advogado: Alysson Filgueiras C. Lopes Cruz. Recorrida: Maria Dagma Frade dos Santos. Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Sustentação oral pelo advogado da recorrente Dr. Alysson Filgueiras C. Lopes Cruz. 5 - Recurso Inominado 1114/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Adeilza Ramalho Sátyro. Advogado: Francisco da Silva Lima Neto. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 6 - Recurso Inominado 1121/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Jaime Pereira de Sousa. Advogado: Mauricio José Alves Pereira. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 7 - Recurso Inominado 1122/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Jacob Silva Souto. Advogado: Raimundo José de Sales Junior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 8 - Recurso Inominado 1124/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Joaquim Jackson Leite Lucena. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 9 - Recurso Inominado 1127/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Edivani Rodrigues da Silva. Advogado: Rinaldo Wanderley. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 10 - Recurso Inominado 1130/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Ederlandio Lopes de Araújo. Advogado: Mauricio Jose Alves Pereira. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 11 Recurso Inominado 1173/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: José nascimento Sobrinho. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 14 de junho de 2005 para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 12 - Recurso Inominado 1183/ 2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: luzia Galdino da Silva. Advogado: Clodoaldo Vicente de Souza. Juíza Relatora: Maria Aparecida Gadelha Sarmento. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Maria Aparecida Sarmento Gadelha – Gilberto de Medeiros Rodrigues – Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva – José Gutemberg Gomes de Lacerda - João Jerônimo. TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Apelação Cível 702/2004 – Juizado Especial Cível de Pianco. Recorrente: Localiza Rent a Car S/A. Advogado: Carlos Hermano Cardoso Junior. Recorrido: Geneton Carvalho Almeida. Advogado: Antonio Fausto Terceiro de Almeida. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Despacho: Vistos, etc. Da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo, intimemse as parte para, no prazo de dez (10) dias, requererem o que de direito. Patos, em 04 de maio de 2005. Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Relatora. - João Jerônimo – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Apelação Cível 913/2004 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Francisco de Assis da Silva. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrida: TELEMAR – Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Junior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. e fls. e, em conseqüência, suspendo este feito pelo prazo de sessenta (60) dias. Intimem-se as partes. Patos, em 04 de maio de 2005. Maria Aparecida sarmento Gadelha. Juíza Relatora. - João Jerônimo – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Apelação Cível 936/2004 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Esmeralda Íris de Medeiros. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrida: TELEMAR – Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Junior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. e fls. e, em conseqüência, suspendo este feito pelo prazo de sessenta (60) dias. Intimem-se as partes. Patos, em 04 de maio de 2005. Maria Aparecida sarmento Gadelha. Juíza Relatora. - João Jerônimo – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Correição Parcial 1013/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Excipiente: Diniz Comercial de Ferragens Ltda. Advogado: Emmanuel Azevedo Batista Medeiros. Excepto: Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Patos. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Decisão: Vistos, etc. Por todo o exposto, com arrimo no art. 19, “b”, do RITJ/PB c/c o art. 20 da Res. TJ/PB n. 27/ 00, rejeito, de plano, a presente Correição Parcial. P.I. Prov. Nec. Cumpra-se. Patos, em 09 de maio de 2005. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Juiz Relator. - João Jerônimo – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Recurso Extraordinário 1194/ 2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF). Advogada: Ana Dolores Lucena Suassuna. Recorrido: Polion Carneiro de Oliveira. Advogada: Pollyana Carla de Araújo Carneiro Brito. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotor: Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Patos, em 02 de junho de 2005. Maria Aparecida sarmento Gadelha. Juíza Relatora. - João Jerônimo – Secretário. COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040025881 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOSE ROSEVETE GOMES, que por este Juizo se processa uma acao de execucao fiscal movida pela FAZENDA ESTADUAL, contra CREDIROUPAS LTDA, pelo que cita o co responsavel JOSE ROSEVETE GOMES, para pagar no prazo de05 dias a importancia de R$ 3.950,62 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes de Junho do ano 2005. Eu, Maria das Neves Rufino de Lucena, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05720050000355 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremn ou dele conhecimento tiverem,que por este juizo tramita os autos da Substituicao de Curatela promovida por MARIA JOSE ARAUJO SILVA, que deseja substituir a curatela de sua irma Maria Elsa de Araujo, em razao do falecimento da curadora anterior, e por sentenca, foi julgada procedente a acao, sido nomeada curadora de maria Elsa de Araujo, a promovente Maria Jose Araujo Silva, que prestou compromisso de estilo, mantendo-se a curatela nos termos ja decretado anteriormente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou o MM jUiz expedir o presente, que devera ser publicado no Diario da Justica durante 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez). Dado e passadfo nesta cidade, em 30 de maio de 2005. Eu, Bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei. Assina o Dr. Ailton Nunes Melo - Juiz de Direito COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05820050001831 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele noticias tiverem, que esta se processando por este Juizo aos termos da acao supra, movida contra Jose Goncalves da Silva, conhecido por Zezito, por infracao aos arts. 213 e 214 cc os arts. 224 a, e 69, do CP e art. 1, V e VI c c o art. 2, 1, da Lei 8072, de 2506-90. E como o acusado Jose Goncalves da Silva reside em lugar ignorado e para mais tarde nao alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Adeilson Nunes de Melo, expedi o presente edital para que fique o mesmo citado da referida acao e intimado a comparecer ao Forum local no dia 26 de julho proximo, as 0900 horas, a fim de ser qualificado e inmterrogado nos referidos autos. Eu, Maria do Socorro de Araujo Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620040010731 Acao: DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que pela Unica Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solanea/PB, correm os tramites legais de uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra o reu, JOSINALDO DE MELO SANTOS, brasileiro, solteiro, alfabetizada, filho de Luiz Sebastiao dos Santos e de Maria das Gracas de Melo, ora em lugar incerto e ano sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/ 03, recebida em 01/04/2005, de acordo com fato imputado ao reu acima qualificada, fato este ocorrido no dia 19/09/2004, por volta das 21:30 horas, nas imediacoes da rua Joao Fernandes de Lima, Solanea-PB., o denunciado acima qualificado, danificou aparelho telefonico da empresa Concessionaria, determinada a citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. e fls. certificado o Sr. Meirinho encontrar-se o mesmo em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual CITO O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente acao e defender-se querendo sob pena de revelia e aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para se fazer presente a audiencia designada para o dia 04 de agosto de 2005, pelas 10:30 horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente edital sera afixado no local de costume, bem como sera publicado no Diario da Justica, para que surta os devidos efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 09dias do mes de junho do ano dois mil e cinco. Eu, Carlos Antonio Rocha Botelho Junior, tecnico judiciario, autorizado na forma da lei, digitei, conferi e o subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos Costa. MM. Juiz de Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620050002859 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que pela Unica Vara e respectiva Serventia Judicial desta Comarca de Solanea/PB, correm os tramites legais de uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra o reu, NELLYS NELSON DA SILVA ARRUDA, brasileira, solteira, alfabetizada, filho de Nelson Ferreira Arruda e de Rita Matheus da Silva, ora em lugar incerto e ano sabido, pelos fatos narrados na denuncia de fls. 02/04, recebida em 01/04/2005, de acordo com fato imputado ao reu acima qualificada, fato este ocorrido no dia 13/03/2005, pela madrugada, o denunciado acima qualificado, adquiriu umo denunciado acima qualificado, adquiriu um aparelho toca CD, de marca Pionner, determinada a citacao pessoal do reu, tendo entao as fls. efls. certificado o Sr. Meirinho encontrarse o mesmo em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual CITO O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, para acompanhar a presente acao e defender-se querendo sob pena de revelia e aplicacao do disposto no art. 366 do Codigo de Processo Penal, bem como INTIMO-O para se fazer presente a audiencia designada para o dia 04 de agosto de 2005, pelas 11:00 horas, no Forum local. CUMPRA-SE. O presente edital sera afixado no local de costume, bem como sera publicado no Diario da Justica, para que surta os devidos efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, aos 09 dias do mes de junho do ano dois mil e cinco. Eu, Carlos Antonio Rocha Botelho Junior, tecnico judiciario,autorizado na forma da lei, digitei, conferi e o subscrevi. (Ass.) Dr. Osenival dos Santos Costa. MM. Juiz de Direito COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030141123 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio trmaitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria do Ceo Oliveira Marques em face de Guiomar Marques de Oliveira. Foi prolatrada sentenca decretando a interdicao de Giomar Marques de Oliveira nomeando-lhe curadora sua filha Maria do Ceo Oliveira Marques que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/ PB aos 30/05/2005. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Analista Judiciaria digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030011870 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria do Carmo Lima dos Santos em face de Maria de Fatima Pereira da Silva. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Maria de Fatima Pereira da Silva nomeandolhe curadora Maria do Carmo Lima dos Santos que nao pedera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 31/05/2005. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030029732 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francinaldo Cesar Coura em face de Marcos Antonio Cesar Coura. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Marcos Antonio Cesar Coura nomeando-lhe curador seu irmao Francinaldo Cesar Coura que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 31/ 05/2005. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Analista Judiciaria digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720030035911 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos posam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramenconada proposta por Francinaldo Moreira Pereira emface de Vilani Antunes Sarmento. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Vilani Antunes Sarmento noemando-lhe curador o Sr. Francinaldo Moreira Pereira que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a M. Juiza de Direito Publicar o presente edital por tres vezes com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 31/05/2005Eu Janaina Maria dos Santos Brito Analista Judiciaria digitei-o. Dra Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720040062665 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Maria do Socorro de Oliveira Sousa em face de Osorio Gomes de Oliveira. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Osorio Gomes de Oliveira nomenado-lhe curadora sua filha Maria do Socorro de Oliveira Sousa que nao podera de qualquer modo alienar ou onerarn bens moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a M. Juiza de Direito publicar o presente edital portres vezes com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta comarca dede Sousa/PB aos 31/05/2005. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Analista Judiciaria digitei-o. Dra Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito. COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720040063929 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que neste juizo esta tramitando a acao n.03720040063929, movida pelo MP contra FABIO COELHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nscido em 06.05.63, filho de Raimundo Coelho da Silva e Maria Adelina Pinheiro, residente na r. projetada, proximo a vava massape, em sousa-pb, tendo sido denunciado na pena do art.155,caput do CP, o oficial informou nos autos que o reu esta em lugar incerto e nao sabido, razao pela qual fica o mesmo CITADO pelo presente edital e INTIMADO para omparecer a audiencia designada para o dia 21.07.2005 as 10:00h, na 5 vara desta comarca, dado e passado nesta cidade de Sousa-pb, 09 de junho de 2005.eu.Alexasndra Sarmento Alexandre, odigitei.Dr.Ramonilson Alves Gomes- juiz de direito. COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04520000001573 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiverem que por este Cartorio tramita uma acao de Inventario em que e Inventariante Inacio Alves Aiqueira e outros e Inventariado Antonio Alves Siqueira e por se encontrar em lugar incerto e nao sabido o herdeiro ARLINDO ALVES SIQUEIRA, brasileiro, casado agricultor chama e CITA-O para que se manifeste sobre as primeiras declaracoes, no prazo de 10 (dez) dias. E para que nao alegue ignorancia mandou a MM Juiza que expedisse o presente Edital que sera afixado no local de costume e Publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade Sume, aos 09 de Junho de 2005. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida. Tecnica Judiciaria.