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    2. 
                    

        
José Evanildo Pereira de Lima, em favor de Rosemberg

        
    






    

        

			                

                    

                        Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        
                    

                    

                        

                            Antônio Carlos de Souza Oliveira em favor de Ticiano Silva Fernandes
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        HC 84270 / SP Relator(a): Min. GILMAR MENDES Órgão Julgador
                        
                    

                    

                        

                            HC 84270 / SP Relator(a): Min. GILMAR MENDES Órgão Julgador
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        excelentíssimo senhor desembargador presidente do egrégio
                        
                    

                    

                        

                            excelentíssimo senhor desembargador presidente do egrégio
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        
                    

                    

                        

                            Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        grupo de trabalho para diagnóstico das informações necessárias à
                        
                    

                    

                        

                            grupo de trabalho para diagnóstico das informações necessárias à
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA ATO Nº 225
                        
                    

                    

                        

                            TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA ATO Nº 225
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        
                    

                    

                        

                            Não-acatamento da confissão visando desclassificação (de tráfico
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Inteiro Teor - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
                        
                    

                    

                        

                            Inteiro Teor - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Maria Fernanda de Lima Moura
                        
                    

                    

                        

                            Maria Fernanda de Lima Moura
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        poder judiciário
                        
                    

                    

                        

                            poder judiciário
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        SEMANA JURÍDICA - Universidade Católica de Santos
                        
                    

                    

                        

                            SEMANA JURÍDICA - Universidade Católica de Santos
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Afastamento incidental da súmula vincunlante nr 24 – distinguishing
                        
                    

                    

                        

                            Afastamento incidental da súmula vincunlante nr 24 – distinguishing