Avaliação das Modificações do Código Florestal Brasileiro:
Delimitação das APP’s na Bacia do Rio Sagrado (Morretes – PR)
Amanda Machado de Almeida
Bolsista Permanência
Orientador: Eduardo Vedor de Paula
Introdução/Objetivos
O Código Florestal Brasileiro é a lei que estabelece as normas
de proteção para a vegetação nativa, delimitação das Áreas de
Preservação Permanente (APP’s) e da Reserva Legal. A Lei n°
4.771, de 15 de setembro de 1965, complementada por
Resoluções COMAMA, foi substituída em 2012, primeiramente
em 25 de maio pela Lei n° 12.651 e posteriormente pela Lei
12.727, de 17 de outubro.
O presente trabalho teve como objetivo delimitar as APP’s
conforme as leis 4.771 e 12.727 e realizar comparações em
termos quantitativos entre as duas leis citadas. A área de estudo
foi a bacia hidrográfica do rio Sagrado, localizada no município
de Morretes/PR.
Método
Resultados/Discussão
As categorias de APP 1 e 8 não
tiveram alterações e a categoria 7,
apesar da Lei 12.727 não ter alterado
sua delimitação, para não sobrepor
com as delimitações das outras
categorias, teve redução de 3,78%
(0,41 km²). Já as represas da bacia,
por terem área inferior a um hectare
perderam suas APP’s. As categorias
APP 4 (topos de morro, montanhas e
serras) e APP 2 (mata ciliar),
apresentaram redução de 31,45%
(6,83 km²) e 12,65% (3,66 km²)
respectivamente.
As análises cartográficas
foram realizadas por meio de
técnicas De SIG, em ambiente
ArcGIS 9.3 (ESRI).
Figura 2: Delimitação da APP4
Figura 1: Delimitação da APP2
Foram delimitadas as categorias de
APP: 1) nascentes, 2) mata ciliar, 3)
entorno de reservatórios, 4) topo de
morros, 5) topo de montanhas, 6) linhas
de cumeada, 7) encostas acima de 45
graus de declividade e 8) mangues.
Referências
BRASIL. Lei Federal nº 4771/65, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida
Provisória nº 2.166 – 67, de 24 de agosto de 2001. Brasília, DF: Congresso Nacional,
2001.
_______. Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei 12.727, de 17
de outubro de 2012. Brasília, DF. Congresso Nacional, 2012.
NOWATZKI, A.; SANTOS, L.J.C.; PAULA, E.V. Utilização do Sig na Delimitação das Áreas
de Preservação Permanente (APP's) na Bacia do Rio Sagrado (Morretes/PR). Revista
Sociedade & Natureza, Urbelândia, 22 (1) : 121-134, abr. 2010.
Figura 3: Mapa das APP’s da bacia do Rio Sagrado
Quadro 1: Extensão das APP’s da bacia do Rio Sagrado
Conclusões
As análises desenvolvidas demonstraram que as APP’s da bacia do rio
Sagrado foram reduzidas em 13,2%, quando aplicadas as mudanças
estabelecidas pela Lei n° 12.727/12.
A partir dos resultados obtidos, em pesquisas futuras, será possível estimar
a quantidade de carbono que deixará de ser fixada, assim como as taxas de
produção de sedimentos da bacia do rio Sagrado.