Política Nacional de Habitação
PRINCIPIOS
Compatibilidade e integração das políticas habitacionais
com as demais políticas setoriais
Moradia digna como direito e vetor de inclusão social
Democratização, descentralização, controle social e
transparência dos procedimentos decisórios
Função social da propriedade urbana
DIRETRIZES
Prioridade ao atendimento da população de menor renda
Incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura
Sustentabilidade econômica, financeira e social dos
programas e projetos implementados
Papeis e Responsabilidades
Ministerio das Cidades
Define a Politica, Diretrizes e PNHIS
Estados e Dsitrito Federal
Articulação e integração das ações
Municipios
Execução das politicas
CAIXA
Agente finaceiro
definir e implementar os procedimentos operacionais
controlar a aplicação dos recursos
Trabalho Técnico Social
Desenvolvido nas intervenções habitacionais que atendem
a população de menor renda
Vetor para implementação dos princípios e diretrizes da
Política Nacional de Habitação
OBJETIVO
Promover a participação social e a organização dos
beneficiários para a melhoria das condições de vida, a
efetivação dos direitos sociais, a sustentabilidade da
intervenção e efetividade na aplicação dos recursos
públicos
Execução do Trabalho Técnico Social
 Obrigatório nos programas sob gestão da Secretaria
Nacional de Habitação do MCidades
 Marco Normativo
Produção Habitacional e Urbanização de Favelas - IN 08/2009
PMCMV-FAR; Portaria 168/2013
PMCMV-FDS: Portaria 107/2013
PMCMV – Rural (PNHR): 194/2013
 Executor
Responsabilidade do Proponente/Tomador
Obrigatória presença de Responsável Técnico
 Recursos
Produção e Urbanização  mínimo 2,5% do VI
PMCMV FAR e FDS  condomínio 2% e loteamento 1,5%
PNHR  R$ 400,00 por família
Eixos
 Mobilização e Organização Social:
Fortalecimento das organizações existentes constituição e
formalização de novas representações e estabelecimento de
canais de participação e controle social.
 Acompanhamento e gestão social da intervenção
Compreensão das interferências ocorridas ao longo da execução
da intervenção e os impactos nas condições de vida da população
 Educação ambiental e patrimonial
Promoção de mudanças de atitude em relação ao meio ambiente,
ao patrimônio e à vida saudável
 Desenvolvimento Econômico e Social
Articulação de políticas públicas e apoio à inclusão produtiva,
econômica
Ações Previstas
 Difusão de informações sobre atribuições, direitos e
deveres dos agentes envolvidos
 Apoio à organização social e incentivo aos
processos participativos
 Promoção de ações educativas com foco em saúde,
meio ambiental e a correta apropriação do
patrimônio construído
 Apoio à implementação de iniciativas de geração de
trabalho e renda
As ações do Trabalho
Técnico Social devem ser
desenvolvidas com
enfoque interdisciplinar
em sincronia com a
realização das obras
físicas
Etapas do Trabalho Técnico Social
Início
das obras
Contratação
OBRA
PRÉ-OBRA
Informação
ELABORAÇÃO
PTTS
Diagnóstico
Aprovação
do PTTS
PÓS-OBRA
Organização Comunitária
Ações Educativas: Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio
Trabalho e Renda
EXECUÇÃO DO PTTS
Ocupação
das UH
Avaliação da
Intervenção
Trabalho Técnico Social no PMCMV
OBJETIVO
Preparar os beneficiários para a vida em comum e a
apropriação da nova moradia, visando contribuir para a
sustentabilidade dos empreendimentos
ETAPAS
Início de
Obras
CONTRA
TAÇÃO
Indicação
Demanda
OBRA
ELABORA
PTTS
Entrega
Obra
Contratação
ETAPA
PRÉ-CONTRATUAL
Ocupação
ETAPA
PÓS-CONTRATUAL
Projeto de Trabalho Técnico Social
REQUISITOS
Para elaboração de um projeto é necessário:
conhecer a comunidade (diversidade de origem,
dispersão, famílias com histórico de exclusão);
considerar as características do empreendimento;
respeitar os valores, a cultura local, as necessidades e
demandas dos beneficiários;
envolver as famílias;
estabelecer canais para participação
PREMISSSA
Participação dos beneficiários
propicia adequação das intervenções
às necessidades e demandas dos
grupos sociais envolvidos
Estrutura Básica de um Projeto
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Identificação
Diagnóstico (caracterização da área e da população)
Justificativa
Objetivos
Metodologia (estratégias, técnicas, instrumentos de
registro e avaliação)
Composição da Equipe Técnica
Cronograma de Execução das Atividades
Composição de Custos
Cronograma de Desembolso
Análise do PTTS
 Adequação ao porte e à complexidade da
intervenção, à realidade sócioeconômica, política e
cultural das comunidades envolvidas e atendimento
às diretrizes dos Programas
 Caso a execução do PTTS seja licitada pelo
proponente, o Assistente de Projetos Sociais verifica
o resultado do processo licitatório.
Acompanhamento do PTTS
 Análise dos relatórios periódicos do TTS, com os documentos
de registro e sistematização das atividades (fotos, atas de
reuniões, listas de presença, questionários, exemplares de
materiais didáticos e de comunicação), para fins de liberação
de parcela contratual.
 Participação em atividades
comunitárias das
intervenções e visitas
técnicas