Disciplina 8 Elaboração e Análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais INSTRUTORES: Inaldo da Paixão Diana Vaz CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 O Balanço Patrimonial e a NBCT - SP O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada Estrutura do Balanço Patrimonial Análise do Balanço Patrimonial Avaliação da Gestão Caso Prático CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO SUMÁRIO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 A Demonstração das Variações Patrimoniais e a NBCT - SP A Demonstração das Variações Patrimoniais e a Legislação Aplicada Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais Definições Básicas Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais Avaliação da Gestão Caso Prático CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. INTRODUÇÃO O Módulo 8 – Elaboração e Análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais têm por objetivo apresentar os conceitos da Lei nº 4.320/64 e das NBC T SP, referente ao registro, evidenciação e geração de informações que alimentem o processo decisório, a adequada prestação de contas e a instrumentalização do controle social, no que diz respeito ao registro dos fenômenos que provoquem variações quantitativas e qualitativas do patrimônio público e o resultado patrimonial do exercício, utilizando os Princípios Contábeis na sua íntegra. A metodologia adotada será a apresentação dos conceitos científicos e legais, para, com base no Balancete contido na Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elaborar e analisar o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimonais. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL Conforme a NBCT SP 16.6, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil estruturada nos grupos de ativo, passivo e patrimônio líquido, que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, estruturado nos grupos: I. Ativo – compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos; II. Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões; III. Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo. Deve ser evidenciado no Patrimônio Líquido os resultados do exercício, segregados dos resultados acumulados de períodos anteriores. IV. Contas de Compensação: compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1 O Balanço Patrimonial e a NBC T SP • • • Conceito de Ativo: conjunto de bens e direitos para geração de benefícios econômicos presente ou futuro, como elemento norteador para possibilitar a classificação de bens e direitos como ativo. Isso significa dizer que não é mais a propriedade que deve balizar o registro no ativo, mas sim a sua capacidade de geração de benefícios econômicos presentes ou futuros. Conceito de Passivo: conjunto de obrigações assumidas pelo ente, independente ou não da execução orçamentária, valores de terceiros em poder do setor público, contingências e provisões. Saldo patrimonial: representa a diferença entre o ativo e o passivo, denominado de patrimônio líquido consagrando-se a denominação do ordenamento jurídico pela legislação societária e também preconizada na Lei de Responsabilidade Fiscal. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.1 Classificação dos elementos patrimoniais • • A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade . Os ativos devem ser classificados como “circulante” quando satisfizerem a um dos critérios abaixo, ou na falta de atendimento, em não circulante: I. estarem disponíveis para realização imediata II. tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.1 Classificação dos elementos patrimoniais • Os passivos devem ser classificados como “circulante” quando satisfizerem a um dos critérios abaixo, ou na falta de atendimento, em não circulante: I. corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte II. corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.2 Requisitos do Balanço Patrimonial de acordo com a NBC T SP a. É uma demonstração obrigatória b. devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. c. devem apresentar informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. d. devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. e. devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior, sempre que possível. f. as contas semelhantes podem ser agrupadas; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.2 Requisitos do Balanço Patrimonial de acordo com a NBC T SP g. os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas h. para fins de publicação, podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada i. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.3 Divulgação do Balanço Patrimonial A divulgação do Balanço Patrimonial e sua versão simplificada é o ato de disponibilizá-lo para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas a. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades b. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos . c. a disponibilização para acesso da sociedade em local e prazos indicados d. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.1.4 Notas Explicativas O Balanço Patrimonial deverá conter notas explicativas, que são parte integrante do respectivo balanço, com informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes do mesmo, devendo incluir: a. os critérios utilizados na elaboração do Balanço Patrimonial b. os critérios de mensuração dos ativos e passivos c. os critérios de depreciação, amortização e exaustão d. possíveis mudanças de critérios e os impactos no patrimônio e no resultado e. a avaliação da gestão patrimonial da entidades; e f. outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes do Balanço Patrimonial CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.2 O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada a. Lei nº 4.320/64 - Artigos 105 e 106 Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.2 O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.2 O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. § 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.3 Estrutura do Balanço Patrimonial • A Estrutura do Balanço Patrimonial[1] apresentada no ANEXO I é a versão disponibilizada pela STN para receber sugestões, podendo sofrer alterações • O Balanço Patrimonial será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionadas à execução do orçamento do exercício [1] A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu com os Grupos Técnicos de Procedimentos Contábeis e o Grupo Assessor do CFC a estrutura atual do Balanço Patrimonial para colher sugestões de aprimoramento, devendo até o final do exercício financeiro, publicar portaria alterando os anexos da Lei nº 4.320/64, referente aos demonstrativos contábeis. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.4 Análise do Balanço Patrimonial a. A análise e a verificação do Balanço Patrimonial tem como fator predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão econômica da entidade . b. Uma das principais análises consiste em relacionar os grupos do circulante, verificando há existência dos índices de liquidez e de endividamento de curto prazo. Note-se que a proposição da estrutura atual do ativo e passivo circulante, difere um pouco da questão da apuração do superávit financeiro estabelecido pela Lei nº 4.320/64 c. Para atender a legislação dentro da estrutura proposta foi criado de forma resumida a mesma estrutura da Lei nº 4.320/64, podendo ser demonstrado os grupos contidos no art. 105 da referida norma, conforme quadro apresentado na estrutura do Balanço Patrimonial. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.4 Análise do Balanço Patrimonial d. A exemplo da análise de endividamento e liquidez de curto prazo, deve ser apresentada também com os indicadores de longo prazo, comparando os valores do ativo e passivo não circulante . e. Uma das análises mais propositivas para avaliação do desempenho patrimonial é poder verificar como o setor público está mantendo o patrimônio, qual o nível de depreciação, exaustão e amortização que o mesmo terá que arcar anualmente e como se prepara para manter, conservar e ampliar o patrimônio público, no sentido de poder aumentar a capacidade de prestação de serviços para a população . f. Outras análises poderão ser propostas para poder analisar a gestão patrimonial das entidades pública, sempre com o intuito de instrumentalizar o controle social, gerar informações que oriente os gestores e permitir a adequada prestação de contas CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.5 Análise do Balanço Patrimonial (Indicadores de Resultado) 1. Resultado Patrimonial: ATIVO X PASSIVO A>P Superávit Patrimonial A=P Equilíbrio Patrimonial A<P Déficit Patrimonial CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.5 Análise do Balanço Patrimonial (Indicadores de Resultado) 2. Circulante: Ativo Circulante X Passivo Circulante AC > PC Capital Circulante Positivo AC = PC Capital Circulante Nulo AC < PC Capital Circulante Negativo Devem ser realizadas outras análises de endividamento e liquidez, bem como as requeridas pela gestão. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.6 Avaliação da Gestão Econômica Avaliar os reflexos e impactos que a gestão tenha provocado no patrimônio público é condição essencial para o desempenho de gestores e da gestão pública e de suma importância para os controles interno, externo e social, pois dentre outras questões pode revelar . I. melhorias ou não dos indicadores de liquidez e endividamento; tanto curto, quanto de longo prazo . I. aumento ou redução da capacidade de prestação de serviços à população. II. conservação, manutenção e capacidade de reposição dos bens e equipamentos públicos III. obtenção de resultado positivo ou negativo do saldo patrimônio ou da evolução ou redução do patrimônio líquido IV. outros aspectos relevantes da gestão patrimonial das entidades do setor público CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 2. BALANÇO PATRIMONIAL 2.7 Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Patrimonial, efetue a análise e avaliação da gestão econômica da entidade . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1 A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS e a NBC T SP Conforme a NBC T SP a Demonstração das Variações Patrimoniais é a demonstração que evidencia: •as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial •Entende-se por variações qualitativas as decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, como por exemplo, a aquisição de veículo; •as variações quantitativas representam as transações no setor público que alteram o patrimônio líquido, como por exemplo, o pagamento de pessoal ou a contabilização das depreciações, amortizações e exaustão ; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1 A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS e a NBC T SP • Classificação das variações patrimoniais: I. variações orçamentárias: são aquelas decorrentes da execução da receita e despesa orçamentária, devendo integrar o resultado apenas as efetivas ; I. mutações patrimoniais: são aquelas decorrentes da execução da receita e despesa orçamentária não efetivas, ou seja, produzem apenas variações qualitativas, que para efeito da estrutura não compõe mais a Demonstração das Variações Patrimoniais; e II. variações independentes da execução orçamentária: são os fenômenos que alteram o resultado do exercício, sem decorrer da execução da receita e despesa orçamentária ; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1.1 Requisitos da Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a NBC T SP a. É uma demonstração obrigatória b. devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas. c. devem apresentar informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. d. devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista. e. devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior, sempre que possível. f. as contas semelhantes podem ser agrupadas; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1.1 Requisitos da Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a NBC T SP g. os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. h. para fins de publicação, podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada. i. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1.2 Divulgação da Demonstração das Variações Patrimoniais A divulgação da Demonstração das Variações Patrimoniais e sua versão simplificada é o ato de disponibilizá-lo para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas a. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades b. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos . c. a disponibilização para acesso da sociedade em local e prazos indicados d. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1.3 Notas Explicativas A Demonstração das Variações Patrimoniais deverá conter notas explicativas, que são parte integrante do respectivo balanço, com informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes do mesmo, devendo incluir: a. os critérios utilizados na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais b. a composição por categoria econômica das receitas e despesas orçamentárias c. o impacto provocado pela mudança de critérios de avaliação de ativos e passivos d. a realização de alienações de bens e os critérios de sua avaliação, bem como o resultado obtido com as operações; CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.1.3 Notas Explicativas e. o recebimento de créditos e a administração da dívida ativa de natureza tributária e não tributária, inclusive os critérios e atualização dos respectivos valor f. o pagamento do principal e encargos da dívida pública e sua administração, inclusive os critérios e atualização dos respectivos valores; e g. outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes da Demonstração das Variações Patrimoniais . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.2 A Demonstração das Variações Patrimoniais e a Legislação Aplicada a. Lei nº 4.320/64 - Artigos 101 e 104 Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17. Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.3 Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais • A Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais [1] apresentada no ANEXO II é a versão disponibilizada pela STN para receber sugestões, podendo sofrer alterações • A Demonstração das Variações Patrimoniais será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionadas à execução do orçamento do exercício [1] A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu com os Grupos Técnicos de Procedimentos Contábeis e o Grupo Assessor do CFC a estrutura atual da Demonstração das Variações Patrimoniais para colher sugestões de aprimoramento, devendo até o final do exercício financeiro, publicar portaria alterando os anexos da Lei nº 4.320/64, referente aos demonstrativos contábeis. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Estrutura CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Estrutura CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Estrutura CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.4 Definições Básicas Variações Patrimoniais Quantitativas : São os fenômenos que provocam alteração dos elementos patrimoniais com impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio líquido. Estão apresentadas na estrutura das Demonstrações das Variações Patrimoniais como aumentativas ou diminutivas Variações Patrimoniais Qualitativas : São os fenômenos que provocam alteração dos elementos patrimoniais, sem, contudo alterar o patrimônio líquido. Na estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais estão classificadas nos tipos: I. Incorporação de ativo II. Desincorporação de passivo III. Incorporação de passivo IV. Desincorporação de ativo CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.4 Definições Básicas c. Variações Patrimoniais Aumentativas: São as variações quantitativas que provocam variações aumentativas no resultado do exercício. Na estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais estão classificadas nos grupos abaixo I. II. III. IV. V. VI. VII. Tributárias e Contribuições Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços Financeiras Transferências Exploração de Bens e Serviços Valorização e Ganhos com Ativos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.4 Definições Básicas d. Variações Patrimoniais Diminutivas: São as variações quantitativas que provocam variações diminutivas no resultado do exercício. Na estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais estão classificadas nos grupos abaixo: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Financeiras Transferências Tributárias e Contributivas Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial do Período CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.4 Definições Básicas e. Resultado do Exercício: É o confronte entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, podendo apresentar três situações: I. Superávit: Aumentativas > Diminutivas II. Equilíbrio: Aumentativas = Diminutivas III. Déficit: Aumentativas < Diminutivas CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.5 Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais a. A análise da Demonstração das Variações Patrimoniais tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão patrimonial e a identificação dos fatores que mais contribuíram para a formação do resultado do exercício. b. As variações quantitativas e qualitativas devem identificar como são os reflexos provocas no patrimônio sobre os atos e processos de decisão da gestão da entidade, podendo contribuir para o aumento ou diminuição da capacidade de oferta de serviços públicos para a sociedade, ao mesmo tempo que revela como estão as fontes e aplicações de recursos da entidade c. É importante verificar e determinar na formação do resultado do exercício quais os fatores que mais contribuíram nesse processo e deixar a gestão consciente sobre os resultados obtidos e de possíveis alterações que devem ser realizadas CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.5 Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais (Indicadores de Resultado) 1. Resultado Econômico: Aumentativas (A) X Diminutivas (D) A>D Superávit Econômico A=D Equilíbrio Econômico A<D Déficit Econômico CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2.6 Avaliação da Gestão Econômica a. A avaliação da gestão consiste, dentre outros, em observar a necessidade de manutenção da capacidade de prestação de serviço à população, mantendo em condições de funcionamento a capacidade existente e a conservação do patrimônio público, além das medidas de redução de possíveis déficits existentes. b. Deve-se analisar quais os principais componentes na formação do resultado e a evolução das variações aumentativas e diminutivas. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 3.7 Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore a Demonstração das Variações Patrimoniais, efetue a análise e avaliação da gestão econômica da entidade. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO