Diário oficial do dia 11/05/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Exclui: Mônica Regina Coutinho Rolla
Toledo (Brumadinho)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Inclui: Márcio José de Oliveira (Betim)
Comarcas: Barroso, Entre Rios de
Minas, Prados, Resende Costa e São
João Del Rei
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Dias 08 e 09
AUTORIZAÇÃO*
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do
Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio,
Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e
Passa Tempo
Exclui: Adalberto de Paula Christo Leite
(São João Del Rei)
O Procurador-Geral de Justiça autoriza
os membros do Ministério Público de
Minas Gerais a se ausentarem de suas
respectivas comarcas, sem prejuízo de
suas atribuições, para participarem do
IX Congresso Estadual do Ministério
Público de Minas Gerais, a ser
realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio
do corrente ano, em Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
*Republicação
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009, para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana no mês de
maio de 2010, publicada no MG de
24/04/2010:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho,
Ibirité e Igarapé
Dia 15
Exclui: Márcio José de Oliveira (Betim)
Inclui: Mônica Regina Coutinho Rolla
Toledo (Brumadinho)
Inclui: Lauro Henrique Schimansky
Sodré (São João Del Rei)
Dias 08 e 09
Exclui: Lindolfo
(Divinópolis)
Barbosa
Lima
Inclui: Glauber Sérgio Tatagiba do
Carmo (Divinópolis)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro,
Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho,
Sabinópolis, São João Evangelista e
Virginópolis
Dias 08 e 09
Exclui: Luiz Felipe de Miranda Cheib
(Conceição do Mato Dentro)
Inclui: Enéias Xavier Gomes
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus,
Francisco Sá, Grão Mogol e Montes
Claros
Dias 08 e 09
Exclui: Victor Hugo Rena Pereira
(Bocaiúva)
Inclui: Ílio Jefferson Antunes de Souza
(Bocaiúva)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dadas pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante a
seguinte zona eleitorai:
Aimorés/169.ª ZE
Vanessa
Maia de
Amorim
Evangelista
Eduardo
Nepomuceno/192.ª
Mendes de
ZE
Figueiredo
De 10 a
25 de
maio
A partir
de 10 de
maio (art.
3.º)
Obs: enviar Ofício ao PGR, no prazo de
10 dias da indicação, informando o
período das funções eleitorais,
endereço, e-mail e dados bancários (se
for a 1ª indicação), para o endereço :
Av. Brasil, 1877 – Funcionários –
BH/MG – CEP 30140-002)
Publica alteração na relação dos
Promotores de Justiça cujas
justificativas foram acolhidas, ficando
dispensados da CONVOCAÇÃO para o
IV Simpósio dos Procuradores e
Promotores de Justiça da Área Criminal,
no dia 7 de maio de 2010:
Dias 22 e 23
11/05/2010
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
EXCLUI:
Belo
Horizonte
Fabiano Ferreira
Furlan
INCLUI:
Barbacena
Lenira de Castro Luiz
Belo
Horizonte
Andréa Basílio
Gonçalves Gollop
Cássia Virgínia Serra
Teixeira Gontijo
Edson Ribeiro Baeta
Eduardo Henrique
Soares Machado
Marino Cotta Martins
Teixeira Filho
Paulo Roberto Santos
Romero
Regina Duayer
Hosken
Contagem
Renan Cotta Coelho
Diamantina
Enéias Xavier Gomes
Hugo Barros de
Moura Lima
Divinópolis
Gilberto Osório
Resende
Entre Rios
de Minas
Carlos Eugênio Souto
Maior Filizola Júnior
Frutal
Alam Baena Bertolla
dos Santos
Ibiraci
André Fernando
Colucço
Ipatinga
Bruno Lucena
Barbosa
Itaúna
Rodrigo Bragança de
Queiroz
Juiz de Fora
Cleverson Raymundo
Sbarzi Guedes
Marcelo Augusto
Rodrigues Mendes
Miradouro
Sérgio Valério Cabral
Muriaé
Spencer dos Santos
Ferreira Júnior
11/05/2010
Muzambinho
Gisele Stela Martins
Araújo
Ouro Preto
Luíza Helena Tróvilo
Fonseca
Procurador-Geral de Justiça
Santos
Dumont
Nicole Frossard De
Filippo
2ª PUBLICAÇÃO
Patrocínio
Sandra Guimarães
Cardoso
Uberaba
Adroaldo Junqueira
Ayres Neto
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 08.05.2010,
referente a Cleidson Leles Santos, por
erro, considerando que a comarca de
São João do Paraíso originariamente
pertence à comarca de Rio Pardo de
Minas, e portanto, devendo ser aplicado
o disposto no item 1.1.4, “a”, do edital
nº 01/2007.
- Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.4, “a” do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007, Rosita
Luiza da Silva, aprovada no concurso
público nº 01/2007, homologado em
20.12.2007, e classificada em 2º lugar
para comarca de Rio Pardo de Minas,
para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1244, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
Promotoria de Justiça da comarca de
São João do Paraíso, a partir da
publicação deste ato.
Autorizando, no uso de suas atribuições,
o retorno antecipado da licença para
tratar de interesses particulares, sem
vencimento, concedida à servidora
Lílian Cardoso, MAMP 1969, ocupante
do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, a partir de 03.05.2010.
-2-
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
EDITAL
DE
PROCESSO
CLASSIFICATÓRIO
PGJ
Nº
01/2010 PROMOÇÃO VERTICAL NA
CARREIRA
Torna pública a abertura do Edital do
processo classificatório para o
preenchimento das vagas destinadas à
promoção vertical dos servidores das
carreiras dos Quadros de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 18, inciso XIV, da
Lei Complementar n.º 34, de 12 de
setembro de 1994, e o art. 38 da
Resolução PGJ n.º 50, de 24 de
setembro de 2009, torna pública a
abertura do Edital do processo
classificatório para o preenchimento
das vagas destinadas à promoção
vertical, nos termos da Lei n.º 13.436,
de 30 de dezembro de 1999, da Lei n.º
16.180, de 16 de junho de 2006, da Lei
n.º 17.681, de 23 de julho de 2008, e da
Resolução PGJ n.º 50, de 24 de
setembro de 2009.
1 DOS REQUISITOS PARA A
INSCRIÇÃO
Para se inscrever no processo
classificatório, o servidor deverá
preencher os seguintes requisitos:
1.1 Estar posicionado, até a data de
1º\4\2010, nos padrões de vencimento
especificados no art. 26 da Resolução
PGJ n.º 50/2009 e no anexo I deste
edital;
1.2 Possuir, até a data de 1º\4\2010, a
escolaridade exigida, nos termos dos
arts. 9º, 10, 11 e 12 da Resolução PGJ
Diário Eletrônico do MPMG
n.º 50/2009 e no anexo I deste edital;
1.3 Não ter sofrido punição de natureza
disciplinar decorrente de decisão
administrativa definitiva nos 2 (dois)
anos anteriores à data de 1º\4\2010;
1.4 Estar em efetivo exercício no cargo;
1.5 Ter obtido no mínimo 70% (setenta
por cento) do total de pontos em cada
uma das duas últimas avaliações de
desempenho individual.
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição deverá ser feita por
meio de requerimento ao Presidente da
Comissão Examinadora e deverá ser
entregue no Protocolo da PGJ-MG, ou
enviado pelos correios, ou ainda via
SGDP, endereçado à Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal CAOP, na Avenida Álvares Cabral, n.º
1740, 9º andar, CEP. 30170-916,
BH/MG, conforme modelo previsto no
anexo II - A deste edital, preenchido e
assinado pelo próprio servidor ou por
procurador constituído por meio de
instrumento particular, constante do
anexo II - B, ou instrumento público,
observado o prazo do item 2.6.
2.2 O requerimento da inscrição deverá
estar acompanhado da cópia
autenticada dos seguintes documentos:
a) certidão, certificado, declaração ou
diploma do curso exigido como
pré-requisito, devendo constar:
a. 1 - para comprovação de conclusão
de nível superior, a data da colação de
grau;
a. 2 - para comprovação de conclusão
de curso de pós-graduação lato sensu,
o histórico escolar constando as
disciplinas, a carga horária e as notas
obtidas, o título da monografia ou
trabalho de conclusão de curso com a
respectiva nota/conceito obtido e o ato
legal de credenciamento da instituição;
11/05/2010
a. 3 - para comprovação de conclusão
de curso de pós-graduação stricto
sensu, a defesa da dissertação ou da
tese, se houver, e os atos de
autorização/reconhecimento do curso
pelo órgão competente.
b) certificado ou comprovante de
participação em todas as atividades a
serem consideradas para efeito de
pontuação no processo classificatório.
c) comprovante da publicação de
artigos, ensaios e editorial, em
periódico que contenha conselho
editorial e número de ISSN
(International Standard Serial Number);
d) comprovante da publicação de livro
ou capítulo de livro em periódico que
contenha conselho editorial e número
de ISBN (International Standard Book
Number).
2.3 Para efeito do disposto no item 2.2,
as cópias dos documentos poderão ser
autenticadas, preferencialmente, pelo
superior imediato do servidor que
estiver requerendo a inscrição ou pelos
servidores da Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal - CAOP.
2.3.1 Caberá ao responsável pela
autenticação conferir as cópias com os
respectivos originais, grafando na cópia
a expressão "confere com o original",
acompanhada de assinatura e carimbo.
2.4 A Diretoria de Desenvolvimento de
Recursos
Humanos
enviará
automaticamente à Comissão
Examinadora certidão individual de
todos os candidatos contendo resultado
final das duas últimas avaliações de
desempenho, bem como certidão
acerca de penalidades originadas de
decisões administrativas ocorridas nos
dois últimos anos anteriores ao certame.
2.5 A Diretoria de Pessoal
Administrativo enviará automaticamente
à Comissão Examinadora certidão
individual de todos os candidatos
contendo tempo de efetivo exercício na
-3-
carreira dos quadros de pessoal do
Ministério Público de Minas Gerais,
bem como certidão de ausências
injustificadas ocorridas nos dois últimos
anos anteriores ao certame.
2.6 As inscrições serão recebidas no
período de 17 de maio de 2010 a 31 de
maio de 2010, impreterivelmente,
respeitado o horário e data do protocolo
ou a data da postagem.
2.6.1 Qualquer complementação,
substituição ou retirada de documentos
só será admitida dentro do prazo
estabelecido no item 2.6.
3 DOS TÍTULOS
PONTUAÇÃO
E
DE
SUA
3.1 Os títulos serão valorados de
acordo com a pontuação prevista na
tabela A do anexo III deste edital e com
a relação de aplicabilidade que
guardarem com as atribuições
funcionais do Ministério Público,
conforme tabela B do anexo III.
3.2 Os cursos internos e externos,
quando promovidos ou custeados pelo
Ministério Público, somente serão
pontuados se abertos à participação de
todos os servidores, não se utilizando o
grau de aplicabilidade do trabalho
previsto na tabela B do anexo III deste
edital.
3.3 O servidor deverá declarar,
conforme modelo constante no anexo
IV, que a sua participação nos cursos,
congressos, seminários e eventos afins,
não abertos à participação de todos os
servidores, não foi custeada ou
promovida pelo Ministério Público, nos
termos do § 2º, do art. 31, da
Resolução PGJ n.º 50/2009, sob pena
de desconsideração do título
apresentado.
3.3.1 A exigência prevista no item 3.3
não se aplica aos cursos realizados
anteriormente ao ingresso do servidor
no Ministério Público.
Diário Eletrônico do MPMG
3.4 Os títulos a que se refere o anexo III
deste edital somente serão pontuados
se, concomitantemente, foram obtidos:
I - após a data limite para inscrição na
última promoção vertical ou a partir da
data do ingresso na última classe
alcançada pelo servidor; e
II - antes da data de 1º\4\2010;
3.4.1 O disposto no inciso I do item 3.4
não se aplica aos cursos regulares;
3.5 O curso regular exigido como
pré-requisito de escolaridade para
ingresso na carreira não será pontuado.
3.6 Os títulos serão considerados uma
única vez para fins de promoção
vertical, salvo os cursos regulares que
poderão ser reutilizados como
pré-requisito de escolaridade para
ingresso na classe A.
3.7 Os títulos sem comprovação de
carga horária serão pontuados na
categoria mínima do Anexo III, tabela A,
item 1.
3.8 A Comissão Examinadora poderá, a
qualquer momento, solicitar ao setor
responsável pela realização/promoção
do evento/curso informações sobre o(s)
mesmo(s), bem como à chefia imediata
quanto ao grau de aplicabilidade ao
trabalho.
3.9 A Comissão Examinadora,
constituída para os fins deste edital,
possui autonomia para decidir sobre a
pertinência, validade e classificação dos
títulos submetidos à avaliação.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas serão preenchidas de
acordo com a ordem decrescente de
pontuação obtida:
I - pelo servidor classificado no Edital
de Processo Classificatório PGJ n.º
01/2009, e que não foi promovido por
insuficiência de vagas, conforme o
número de vagas previsto no quadro B
11/05/2010
do anexo V; e
publicação da classificação geral no
Minas Gerais.
II - pelo servidor classificado no
presente processo classificatório,
conforme o número de vagas previsto
no quadro C do anexo V.
4.2 Caso não forem preenchidas as
vagas destinadas às classes constantes
do anexo V deste edital, serão elas
redistribuídas entre as demais classes
da mesma carreira, priorizando-se a
primeira classe subseqüente à de
ingresso.
5 DO DESEMPATE
5.1 Para efeito de desempate entre os
candidatos com a mesma pontuação,
terá preferência, sucessivamente:
I - o mais idoso, nos termos do
parágrafo único do art. 27 da Lei
Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de
2003 (possuírem 60 anos completos ou
mais);
II - o mais antigo na classe a que
pertencer;
III - o mais antigo na carreira dos
quadros de pessoal do Ministério
Público;
IV - o mais antigo no serviço público
estadual;
V - o de maior idade.
6
DA
PUBLICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO GERAL
DA
6.1 Realizada a apuração total dos
pontos, o Presidente da Comissão
Examinadora publicará, no Minas
Gerais, listagem com a classificação
dos candidatos que ficaram no número
de vagas .
7 DO RECURSO
7.1 O servidor que se julgar prejudicado
no processo classificatório poderá
interpor recurso no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar da data da
-4-
7.2 O recurso será dirigido à Comissão
Examinadora, a qual poderá
reconsiderar sua decisão, no prazo de
10 (dez) dias corridos, ou, nesse
mesmo prazo, fazê-lo subir,
devidamente instruído, para decisão do
Procurador-Geral de Justiça, no prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da
data de seu recebimento.
7.3 O recurso deverá ser entregue,
observado o prazo do item 7.1, no
Protocolo da PGJ-MG, ou enviado
pelos correios, respeitado a data da
postagem, ou ainda via SGDP,
endereçado à Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal - CAOP, na
Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º
andar, CEP. 30170-916, BH/MG.
8 DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 A Comissão Examinadora expedirá
relatório conclusivo dos trabalhos, com
a classificação final dos candidatos,
cabendo ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais a
respectiva homologação e a concessão
da promoção vertical na carreira em
relação aos servidores que ficaram
classificados no número de vagas
previstas neste edital.
9 DA PROMOÇÃO VERTICAL DOS
SERVIDORES CLASSIFICADOS NO
EDITAL
DE
PROCESSO
CLASSIFICATÓRIO N.º 01/2009.
9.1 Os servidores que, nos termos do
art. 33 da Resolução PGJ n.º 50/2009,
foram classificados no Edital de
Processo Classificatório PGJ n.º
01/2009, mas não foram promovidos
por insuficiência de vagas, serão
promovidos de acordo com as vagas
previstas no quadro B do anexo V deste
edital.
9.2 Os servidores mencionados no item
9.1 não se submeterão ao processo
classificatório a que se refere este edital,
Diário Eletrônico do MPMG
sendo vedada nova inscrição e
apresentação de qualquer título visando
alterar a classificação final dos
candidatos publicada no Minas Gerais
de 18 de novembro de 2009.
Carreira
Agente
do MP
Agente
do MP
9.3 Nos termos do art. 29, parágrafo
único, c/c art. 33 da Resolução PGJ n.º
50/2009, os efeitos da promoção
vertical dos servidores mencionados no
item 9.1 serão retroativos à data de
1º.04.2010.
Agente
do MP
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Os efeitos do posicionamento
decorrentes da promoção vertical de
que trata o presente processo
classificatório retroagirão à data de
1º.04.2010, nos termos do art. 29, da
Resolução PGJ n.º 50/2009.
10.2 Será aplicado aos servidores
classificados no presente edital, que
não forem promovidos por insuficiência
de vagas, o disposto no art. 33 da
Resolução PGJ n.º 50/2009.
10.3 A promoção dos candidatos
classificados ficará condicionada à
ocorrência de disponibilidade
orçamentária
e
financeira,
respeitando-se como limite máximo o
número de vagas previsto no anexo V e
o disposto no subitem 10.1, ambos
deste edital.
Posicionamento
mínimo para
promoção
Escolaridade
vertical
mínima
(Jornada 35
horas)
E
D
MP- 28
MP- 34
Nível médio de
escolaridade
D
C
MP-42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
C
B
MP-57
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
B
A
MP-76
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
ou um Mestrado
ou um
Doutorado
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
C
B
MP- 57
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
Nesses termos, pede deferimento.
_________________,___/05/2010.
Agente
do MP
Oficial
do MP
Oficial
do MP
Cargo/Especialidade:
_____________________________.
Posicionamento
mínimo para
Classe Classe
promoção
atual pretendida vertical
(Jornada 30
horas)
Oficial
do MP
B
A
MP-76
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
ou um Mestrado
ou um
Doutorado
Analista
C
do MP
B
MP-57
MP-63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
ou um Mestrado
ou um
Doutorado
Analista
B
do MP
A
MP-76
* Carga horária igual ou superior a 360
horas de aula; curso reconhecido por
órgão governamental competente,
quando feito no Brasil ou no exterior;
elaboração de monografia ou trabalho
de conclusão de curso.
ANEXO II
(a que se refere o item 2.1 deste edital)
A - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
10.4 Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão Examinadora.
10.5 Todas as publicações oficiais
referentes ao processo classificatório,
inclusive este edital, serão feitas no
Minas Gerais.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
(a que se refere os itens 1.1 e 1.2 deste
edital)
11/05/2010
Senhor Presidente da Comissão
Examinadora,
O(a) servidor(a) abaixo assinado(a), do
Quadro dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público de Minas Gerais,
requer sua inscrição no processo
classificatório para promoção vertical,
conforme o Edital n.º 1/2010,
apresentando a documentação anexa.
Nome
completo:
________________________________
_________
MAMP:
__________.
-5-
//
Comarca/Setor:
________________________________
___________.
Padrão de vencimento: MP - ______. //
Classe atual: ( )E ( )D ( )C ( )B
Telefone Contato: Serviço: (___)
___________ - Particular: (___)
_____________.
________________________________
________
Assinatura
B - MODELO DE PROCURAÇÃO
O servidor(a) ________, MAMP.
______, pelo presente instrumento
nomeia e constitui como seu (sua)
procurador(a) _______, brasileiro(a),
estado civil, profissão, portador(a) do
CPF nº _____, RG nº___, residente e
domiciliado(a) na ______, bairro ___,
município ____, Estado __, CEP ___,
fone ____, com poderes para realizar
os atos pertinentes ao processo
classificatório de Promoção Vertical n.º
01/2010, salvo os atos de renúncia e
desistência aos direitos a que se
referem o presente certame.
_________________,___/05/2010.
________________________________
________
Assinatura
ANEXO III
(a que se refere o item 3.1 deste edital)
Diário Eletrônico do MPMG
TABELA A
3) Publicação de artigos, 0,50 ponto
ensaios, editorial e
por
capítulo de livros
publicação
Máximo de 1,50
em cada
promoção vertical.
Títulos - Valorização
4) Publicação de livros
Máximo de 2
pontos em cada
promoção vertical
ATIVIDADE
PONTU PONTUAÇÃO
AÇÃO MÁXIMA
CATEGORIA
ORIGIN
AL
.
Até 6 horas
0,5
Acima de 6
até 12 horas
1
Acima de 12
até 18 horas
1,5
Acima de 18
até 24 horas
2,0
Acima de 24
até 35 horas
2,4
Acima de 35
até 46 horas
2,8
Acima de 46
até 57 horas
3,2
Acima de 57
até 68 horas
3,6
Acima de 68
até 84 horas
3,85
1) Cursos,
congressos,
seminários,
Acima de 84
palestras e eventos
4
até 100 horas
afins, de
desenvolvimento
técnico e intelectual
5) Tempo de efetivo
exercício na carreira nos
quadros de pessoal do
Ministério Público, no
cargo em que se
encontra.
2- Categoria: Classificação das
atividades segundo a extensão da
carga horária ou nível de conhecimento.
35 PONTOS
3 - Pontuação original: Valor inicial do
título de acordo com sua carga horária
ou seu nível de conhecimento, a ser
combinado com o peso que lhe for
atribuído na escala de classificação
segundo o grau de aplicabilidade dos
conteúdos.
Acima de 132
4,75
até 153 horas
Acima de 174
5,25
até 195 horas
Acima de 216
5,75
até 237 horas
Indireta
O valor acrescido é
utilizável de forma indireta
nas áreas relativas às
atribuições funcionais do
Ministério Público.
0,50
d) Graduação
(bacharelado
20
ou
licenciatura)
f) Mestrado
sem
dissertação
30
g) Mestrado
com
dissertação
35
h) Doutorado
sem defesa 40
de tese
i) Doutorado
com defesa
de tese
11/05/2010
45
NOME MAMP
____________________,
____/____/____.
c) Graduação
18
(tecnologia)
NÃO TEM
LIMITE DE
PONTUAÇÃO
________________________________
________, _____________,
1,00
10
e)
Pós-graduaç
ão lato sensu
25
em nível de
especializaçã
o
TERMO DE DECLARAÇÃO
Direta
Acima de 237 6
b) Seqüencial 15
(a que se refere o item 3.3 deste edital)
Peso
Aplicabilidade Caracterização
Acima de 195
5,5
até 216 horas
ANEXO IV
O valor acrescido é
utilizável de forma direta
nas áreas relativas às
atribuições funcionais do
Ministério Público.
Títulos - Valorização - Grau de
aplicabilidade do trabalho
Acima de 153
5
até 174 horas
PONTUAÇÃO FINAL = PONTUAÇÃO
ORIGINAL X PESO
Declara, sob as penas da lei, para os
fins do disposto no item 3.3 deste Edital,
que os cursos, congressos e eventos
realizados externamente e não abertos
à participação de todos os servidores
não foram custeados ou promovidos
pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais.
TABELA B
Acima de 116
4,5
até 132 horas
2) Cursos
Regulares
0,2 ponto por
mês; a partir
do 15º dia do
mês,
Não terão limite de
inclusive,
pontuação
considera-se
mês
completo.
1 - Atividade: Evento a que se refere o
título a ser analisado.
Acima de 100
4,25
até 116 horas
a) Ensino
Médio
1 ponto por
publicação
3 - Peso: Multiplicador variável de
acordo com o grau de aplicabilidade
dos conteúdos, a ser considerado no
cálculo da pontuação definitiva do título
em combinação com o valor que lhe foi
atribuído na escala de valorização
segundo a carga horária ou o nível de
conhecimento.
Nenhuma
O valor acrescido é de
interesse unicamente
particular, sem
aplicabilidade nas áreas
relativas às atribuições
funcionais do Ministério
Público.
________________________________
________
Assinatura
ANEXO V
0,00
1 - Aplicabilidade: Relação entre o valor
técnico e intelectual e a atividade
exercida pelo servidor.
2 - Caracterização: Descrição da
relação de aplicabilidade que o valor
acrescido guarda com as atividades
exercidas no Ministério Público.
-6-
(a que se refere o item 4.1 deste edital)
QUADRO DE VAGAS
QUADRO A
TOTAL DE VAGAS
CLASSES
AGENTE OFICIAL ANALISTA
DO MP DO MP DO MP
D
01
-
-
C
02
75
-
Diário Eletrônico do MPMG
B
01
24
66
A
01
01
04
QUADRO B
VAGAS
DESTINADAS
AOS
CLASSIFICADOS REMANESCENTES
DO EDITAL 01/2009
de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, para a 9ª
SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão
Colegiado, a realizar-se no dia 17 de
maio de 2010, às 14 horas, no Salão de
Reuniões dos Órgãos Colegiados Auditório Azul.
comarca de Divinópolis (13ª Promotoria
de Justiça), de Entrância Especial.
4.5 – Indicação de candidato à
promoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos: Boa
Esperança (2ª Promotoria de Justiça),
Frutal (2ª Promotoria de Justiça),
Guaxupé (3ª Promotoria de Justiça),
Manga (1ª Promotoria de Justiça),
Mariana (2ª Promotoria de Justiça),
Monte Carmelo (2ª Promotoria de
Justiça) e Nova Serrana (1ª Promotoria
de Justiça), todos de Segunda
Entrância.
CLASSES
AGENTE OFICIAL ANALISTA
DO MP DO MP DO MP
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010.
D
-
-
-
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
C
2
54
-
B
-
9
44
A
-
-
-
QUADRO C
VAGAS
DESTINADAS
AOS
INSCRITOS NO EDITAL 01/2010
CLASSES
AGENTE OFICIAL ANALISTA
DO MP DO MP DO MP
D
01
-
-
C
-
21
-
B
01
15
22
A
01
01
04
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA do
Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2010, a realizar-se
no dia 17 de maio de 2010, às 14 horas:
1 – Apreciação de ata de sessão
anterior;
2 - Expedientes recebidos e expedidos;
3 - Assuntos administrativos;
Extrato do Convênio nº 41/2010 de
15/04/2010, MPMG/PGJ e a Sociedade
Dom Bosco de Educação e Cultura Ltda
, com a interveniência da Faculdade de
Ciências Contábeis Econômicas de
Divinópolis - FACED: Estágio
Supervisionado para aprovados em
Exame de Seleção Pública e Estágio
Curricular Obrigatório. Valor: s/ônus.
Vigência: 15/04/2010 a 15/04/2015
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
11/05/2010
3. 1 -Formação de lista sêxtupla para o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
4 – Movimentação na carreira:
4.1 – Indicação de candidato à
promoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos: Contagem
(4ª Promotoria de Justiça), Contagem
(20ª Promotoria de Justiça), Juiz de
Fora (21ª Promotoria de Justiça), todos
de Entrância Especial.
4.2 – Indicação de candidato à remoção,
pelo critério de antiguidade, para a
comarca de Juiz de Fora (21ª
Promotoria de Justiça), de Entrância
Especial.
4.3 – Formação de lista à remoção,
pelo critério de merecimento, para a
-7-
4.4 – Formação de lista à promoção,
pelo critério de merecimento, para os
seguintes cargos: Divinópolis (13ª
Promotoria de Justiça) e Timóteo (3ª
Promotoria de Justiça), ambos de
Entrância Especial.
Indicação de candidato à remoção,
pelo critério de antiguidade, para
os seguintes cargos: Boa
Esperança (2ª Promotoria de
Justiça), Guaxupé (3ª Promotoria
de Justiça) e Mariana (2ª
Promotoria de Justiça), todos de
Segunda Entrância.
Formação de lista à remoção, pelo
critério de merecimento, para os
seguintes cargos: Frutal (1ª
Promotoria de Justiça) e Manga (2ª
Promotoria de Justiça), ambos de
Segunda Entrância.
4-8 - Formação de lista à promoção,
pelo critério de merecimento, para os
seguintes cargos: Frutal (1ª Promotoria
de Justiça), Guanhães (1ª Promotoria
de Justiça), Manga (2º Promotoria de
Justiça) e Unaí (4ª Promotoria de
Justiça), todos de Segunda Entrância.
5 - Apreciação de inquéritos civis e
expedientes;
6 – Apreciação de estágios probatórios;
Diário Eletrônico do MPMG
7 - Proposições, indicações e assuntos
gerais.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CANDIDATOS INSCRITOS
PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
À
ENTRÂNCIA
ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDAD
E
CONTAGEM/04ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Claudia Neto Comelli, Cleber Augusto
do Nascimento, Glauber Sergio
Tatagiba do Carmo, Adriana Torres
Beck, Marselha Guedes da Fonseca,
Tatiana Marcellini Gherardi, Fabio
Galindo Silvestre, Monica Regina
Coutinho Rolla Toledo, Carolina
Mendonca de Siqueira, Cynthia Maria
dos Santos Silva, Andrea Maria
Nessralla Bahury, Samuel Saraiva
Cavalcante, Renato Antonio Boechat de
Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues
Amaral, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Kepler Cota Cavalcante
Silva, Thereza Rachel D'avila Riani
Lana, Hugo Barros de Moura Lima,
Luciano Moreira de Oliveira, Michelle
Silva Magalhaes, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Andrea Cristina Caldas Santiago, Alex
Soares Nacif, Adriana Julia de Souza,
Jose Carlos de Oliveira Campos Junior,
Antonio Henrique Franco Lopes, Carla
Regina Goulart Salaro, Bruno Schiavo
Cruz, Carlos Eduardo Avanzi de
Almeida, Herman Araujo Resende, Ana
Eloisa Marcondes da Silveira, Felipe
11/05/2010
Campos Lucena, Luis Mauricio Ohara
Ramires, Paula Lino da Rocha Lopes,
Alysson Cardozo Cembranel, Fernanda
Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Claudio de Barros Pinheiro,
Rodrigo Silveira Protasio, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Fabricio Costa Lopo, Alessandro Garcia
Silva, Victor Hugo Rena Pereira, Leticia
Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, Alexandre
Rezende Grillo.
CONTAGEM/20ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Claudia Neto Comelli, Cleber Augusto
do Nascimento, Glauber Sergio
Tatagiba do Carmo, Adriana Torres
Beck, Marselha Guedes da Fonseca,
Tatiana Marcellini Gherardi, Fabio
Galindo Silvestre, Monica Regina
Coutinho Rolla Toledo, Carolina
Mendonca de Siqueira, Andrea Maria
Nessralla Bahury, Samuel Saraiva
Cavalcante, Renato Antonio Boechat de
Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues
Amaral, Junia Barroso Oliveira
Balsamao, Kepler Cota Cavalcante
Silva, Thereza Rachel D'avila Riani
Lana, Hugo Barros de Moura Lima,
Luciano Moreira de Oliveira, Michelle
Silva Magalhaes, Fernanda Couto
Garcia, Felipe Gomes de Araujo, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Daniza Maria
Haye Biazevic, Cynthia Duarte Vilela,
Andrea Cristina Caldas Santiago, Alex
Soares Nacif, Adriana Julia de Souza,
Jose Carlos de Oliveira Campos Junior,
Antonio Henrique Franco Lopes, Carla
Regina Goulart Salaro, Bruno Schiavo
Cruz, Carlos Eduardo Avanzi de
Almeida, Herman Araujo Resende, Ana
-8-
Eloisa Marcondes da Silveira, Felipe
Campos Lucena, Luis Mauricio Ohara
Ramires, Paula Lino da Rocha Lopes,
Alysson Cardozo Cembranel, Fernanda
Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana
Paula Primeira de Resende Pinto,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Claudio de Barros Pinheiro,
Rodrigo Silveira Protasio, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque,
Fabricio Costa Lopo, Alessandro Garcia
Silva, Victor Hugo Rena Pereira, Leticia
Vidal Troccoli Guerra de Oliveira,
Daniela Yokoyama, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, Alexandre
Rezende Grillo.
JUIZ DE FORA/21ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Sandra Fatima Totte, Juvenal Martins
Folly, Ana Lucia Junqueira Muzzi
Cavalieri, Luis Claudio Fonseca
Magalhaes, Paulo Emilio Coimbra do
Nascimento, Nicole Frossard de Filippo,
Thereza Cristina Rodrigues Dias
Corteletti, Soraya da Silva Guedes
Nascimento, Sergio Soares da Silveira,
Ubiratan Domingues, Marco Aurelio
Rodrigues de Carvalho, Cleber Augusto
do Nascimento, Aecio Rabelo, Samuel
Saraiva Cavalcante, Renato Antonio
Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa
Rodrigues Amaral, Thereza Rachel
D'avila Riani Lana, Michelle Silva
Magalhaes, Fernanda Couto Garcia,
Felipe Gomes de Araujo, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Cynthia Duarte
Vilela, Alex Soares Nacif, Jose Carlos
de Oliveira Campos Junior, Antonio
Henrique Franco Lopes, Carla Regina
Goulart Salaro, Bruno Schiavo Cruz,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida,
Herman Araujo Resende, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Lauro Henrique
Schimansky Sodre, Felipe Campos
Diário Eletrônico do MPMG
Lucena, Luis Mauricio Ohara Ramires,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Rodrigo Silveira Protasio, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa
Lopo, Alessandro Garcia Silva, Victor
Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Alexandre Rezende Grillo.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGUIDADE
JUIZ DE FORA/21ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Jorge Tobias de Souza, Fabricio
Marques Ferragini, Luciana Kellen
Santos Pereira Guedes, Fabricio Jose
da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa,
Eduardo Francisco Lovato Bianco,
Marcos Paulo de Souza Miranda,
Marcio Jose de Oliveira, Edgard
Augusto Alves Santos, Vinicius de
Souza Chaves.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
DIVINOPOLIS/13ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Ricardo Tadeu Linardi, Marco Antonio
da Silva Vieira, Marcelo Cunha de
Araujo, Flavio Marcio Lopes Pinheiro,
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral
Vieira, Ana Carolina Garcia Costa,
Fabio Finotti, Andre de Oliveira Andrade,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Paulo Cesar
Vicente de Lima, Fabricio Marques
Ferragini, Rafael Henrique Martins
Fernandes, Luciana Kellen Santos
Pereira Guedes, Bruno Lucena Barbosa,
Cesar Augusto dos Santos, Fabricio
Jose da Fonseca Pinto, Nelio Costa
Dutra Junior, Cesar Yoshikawa, Pablo
11/05/2010
Gran Cristoforo, Maria Regina Lages
Perilli, Marcos Paulo de Souza Miranda,
Henry Wagner Vasconcelos de Castro,
Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de
Oliveira, Fernanda Honigmann
Rodrigues, Felipe Guimaraes Amantea,
Vinicius de Souza Chaves.
ENTRÂNCIA
ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMEN
TO
DIVINOPOLIS/13ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Alexandre Alves de Oliveira, Glaucia
Baleroni Pacheco, Marco Aurelio
Rodrigues de Carvalho, Claudia Neto
Comelli, Cleber Augusto do Nascimento,
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola,
Aecio Rabelo, Fabio Reis de Nazareth,
Larissa Rodrigues Amaral, Junia
Barroso Oliveira Balsamao, Thereza
Rachel D'avila Riani Lana, Hugo Barros
de Moura Lima, Michelle Silva
Magalhaes, Fernanda Couto Garcia,
Gilson Walmir Falcucci, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Paola Domingues
Botelho, Ana Claudia Lopes, Isabela de
Carvalho, Daniel Batista Mendes,
Marcelo Azevedo Maffra, Agnaldo
Lucas Cotrim, Cynthia Duarte Vilela,
Alex Soares Nacif, Adriana Julia de
Souza, Jose Carlos de Oliveira Campos
Junior, Antonio Henrique Franco Lopes,
Carla Regina Goulart Salaro, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Rodrigo Silveira Protasio, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Victor Hugo
Rena Pereira, Leticia Vidal Troccoli
Guerra de Oliveira, Daniela Yokoyama,
Vanessa Maia de Amorim Evangelista,
-9-
Alexandre Rezende Grillo.
TIMOTEO/03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Glaucia Baleroni Pacheco, Cleber
Augusto do Nascimento, Glauber
Sergio Tatagiba do Carmo, Fabio
Galindo Silvestre, Fabio Reis de
Nazareth, Samuel Saraiva Cavalcante,
Larissa Rodrigues Amaral, Junia
Barroso Oliveira Balsamao, Kepler Cota
Cavalcante Silva, Thereza Rachel
D'avila Riani Lana, Hugo Barros de
Moura Lima, Michelle Silva Magalhaes,
Fernanda Couto Garcia, Felipe Gomes
de Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Alam
Baena Bertolla dos Santos, Paola
Domingues Botelho, Ana Claudia Lopes,
Isabela de Carvalho, Daniel Batista
Mendes, Marcelo Azevedo Maffra,
Agnaldo Lucas Cotrim, Cynthia Duarte
Vilela, Alex Soares Nacif, Jose Carlos
de Oliveira Campos Junior, Antonio
Henrique Franco Lopes, Caroline
Pestana Gomes, Carla Regina Goulart
Salaro, Bruno Schiavo Cruz, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Herman
Araujo Resende, Ana Eloisa Marcondes
da Silveira, Felipe Campos Lucena,
Paula Lino da Rocha Lopes, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Rodrigo Silveira Protasio, Flavia Patricia
Cupertino Alcantara, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa
Lopo, Alessandro Garcia Silva, Victor
Hugo Rena Pereira, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Alexandre Rezende Grillo,
Marcio Kakumoto.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDA
DE
Diário Eletrônico do MPMG
BOA ESPERANCA/02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Gisele Stela Martins Araujo, Maria Jose
de Figueiredo Siqueira, Danniel Librelon
Pimenta, Leandro Wili, Alessandro
Ramos Machado, Marcus Vinicius
Ribeiro Cunha, Ronaldo Assis Crawford,
Bruno Guerra de Oliveira, Domingos
Ventura de Miranda Junior, Wesley
Leite Vaz, Josiane Moreira Soares
Malaquias, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Tais Silva de Mello Lamim,
Leonardo de Faria Gignon, Silvio Jose
Marques Landim, Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes, Carlos Samuel
Borges Cunha, Luciana Teixeira
Guimaraes Christofaro, Sergio Brito
Ferreira, Luis Augusto de Rezende
Pena, Sumara Aparecida Marcal,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira, Cristiano da
Costa Mata, Lucas Dias Pereira Nunes,
Francisco Chaves Generoso, Cleber
Couto, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Andre Leite de Almeida,
Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Luiz Paulo Bhering Nogueira.
FRUTAL/02ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Silvana de Oliveira Franchi, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres
Ferreira, Danniel Librelon Pimenta,
Leandro Wili, Marcus Vinicius Ribeiro
Cunha, Bruno Guerra de Oliveira,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Leonardo de Faria Gignon, Silvio
Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Sergio Brito
Ferreira, Larrice Luz Carvalho, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
11/05/2010
Gobbo dos Santos, Cristiano da Costa
Mata, Francisco Chaves Generoso,
Cleber Couto, Airton Batista Costa Neto
Nepomuceno, Danielle Angelica Polastri
de Mendonca, Aloisio Cunha Soares
Junior, Luiz Paulo Bhering Nogueira.
GUAXUPE/03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Claudio Luiz Goncalves Marins, Gisele
Stela Martins Araujo, Manuella de
Oliveira Nunes Maranhao Ayres
Ferreira, Danniel Librelon Pimenta,
Leandro Wili, Alessandro Ramos
Machado, Marcus Vinicius Ribeiro
Cunha, Ronaldo Assis Crawford, Bruno
Guerra de Oliveira, Domingos Ventura
de Miranda Junior, Wesley Leite Vaz,
Josiane Moreira Soares Malaquias,
Anelisa Cardoso Ribeiro, Henrique
Otero Costa, Marcos Pierucci de Freitas,
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Tais
Silva de Mello Lamim, Leonardo de
Faria Gignon, Silvio Jose Marques
Landim, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Carlos Samuel Borges Cunha,
Luciana Teixeira Guimaraes Christofaro,
Sergio Brito Ferreira, Sumara Aparecida
Marcal, Emerson Henrique do Prado
Martins, Raquel Fernanda Caetano
Correa, Clarissa Gobbo dos Santos,
Cristiano da Costa Mata, Francisco
Chaves Generoso, Cleber Couto, Airton
Batista Costa Neto Nepomuceno, Andre
Leite de Almeida, Danielle Angelica
Polastri de Mendonca, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Aloisio
Cunha Soares Junior, Luiz Paulo
Bhering Nogueira.
MANGA/01ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Carlos Samuel Borges Cunha, Danielle
Angelica Polastri de Mendonca, Luiz
Paulo Bhering Nogueira.
MARIANA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
- 10 -
Gisele Stela Martins Araujo, Maria Jose
de Figueiredo Siqueira, Manuella de
Oliveira Nunes Maranhao Ayres
Ferreira, Danniel Librelon Pimenta,
Leandro Wili, Giselle Luciane de
Oliveira L. Viveiros Melo, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Domingos Ventura de Miranda Junior,
Vanessa Campolina Rebello Horta,
Josiane Moreira Soares Malaquias,
Anelisa Cardoso Ribeiro, Henrique
Otero Costa, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Tais Silva de Mello Lamim,
Leonardo de Faria Gignon, Andrea
Beatriz Rodrigues de Barcelos, Silvio
Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro, Luis
Augusto de Rezende Pena, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Cristiano da Costa Mata,
Lucas Dias Pereira Nunes, Francisco
Chaves Generoso, Cleber Couto, Airton
Batista Costa Neto Nepomuceno, Andre
Leite de Almeida, Danielle Angelica
Polastri de Mendonca, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Aloisio
Cunha Soares Junior, Luiz Paulo
Bhering Nogueira.
MONTE CARMELO/02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
Danniel Librelon Pimenta, Marcus
Vinicius Ribeiro Cunha, Ronaldo Assis
Crawford, Bruno Guerra de Oliveira,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Luana Cimetta, Leonardo de Faria
Gignon, Silvio Jose Marques Landim,
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
Carlos Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro, Sergio
Brito Ferreira, Larrice Luz Carvalho,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Cristiano
da Costa Mata, Francisco Chaves
Generoso, Airton Batista Costa Neto
Diário Eletrônico do MPMG
Nepomuceno, Danielle Angelica Polastri
de Mendonca, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Luiz Paulo Bhering
Nogueira.
NOVA
ÚNICA
SERRANA/PROMOTORIA
Danniel Librelon Pimenta, Leandro Wili,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha,
Ronaldo Assis Crawford, Bruno Guerra
de Oliveira, Domingos Ventura de
Miranda Junior, Anelisa Cardoso
Ribeiro, Henrique Otero Costa, Giselle
Ribeiro de Oliveira (2), Leonardo de
Faria Gignon, Andrea Beatriz Rodrigues
de Barcelos, Silvio Jose Marques
Landim, Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, Carlos Samuel Borges Cunha,
Emerson Henrique do Prado Martins,
Raquel Fernanda Caetano Correa,
Clarissa Gobbo dos Santos, Mario
Henrique Faria Pereira, Cristiano da
Costa Mata, Francisco Chaves
Generoso, Cleber Couto, Airton Batista
Costa Neto Nepomuceno, Andre Leite
de Almeida, Danielle Angelica Polastri
de Mendonca, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Luiz Paulo Bhering
Nogueira.
GUAXUPE/03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Gilson Walmir Falcucci, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Bruno Cesar Medeiros Jardini,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Marcelo Schirmer Albuquerque,
Fabricio Costa Lopo, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista.
MARIANA/02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Gilson Walmir Falcucci, Isabela de
Carvalho, Cynthia Duarte Vilela, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Felipe Campos
Lucena, Alysson Cardozo Cembranel,
Fernanda Caram Monteiro, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Juliana da Silva
Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria,
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Marcelo
Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa
Lopo, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama, Vanessa
Maia de Amorim Evangelista.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-ANTIGUIDADE
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO
EXTERNA-MERECIMENTO
BOA ESPERANCA/02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA
FRUTAL/01ª
JUSTICA
Gilson Walmir Falcucci, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Alysson
Cardozo Cembranel, Fernanda Caram
Monteiro, Bruno Cesar Medeiros Jardini,
Juliana da Silva Pinto, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Cecilia Junqueira
Gouvea, Marcelo Schirmer Albuquerque,
Fabricio Costa Lopo, Leticia Vidal
Troccoli Guerra de Oliveira, Daniela
Yokoyama, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista.
Junia Barroso Oliveira Balsamao, Ana
Claudia Lopes, Marcelo Azevedo Maffra,
Daniza Maria Haye Biazevic, Cynthia
Duarte Vilela, Mauro da Fonseca
Ellovitch, Alex Soares Nacif, Antonio
Henrique Franco Lopes, Renato
Teixeira Rezende, Caroline Pestana
Gomes, Carla Regina Goulart Salaro,
Bruno Schiavo Cruz, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Herman Araujo
Resende, Ana Eloisa Marcondes da
Silveira, Felipe Campos Lucena, Paula
Lino da Rocha Lopes, Fernanda Caram
11/05/2010
PROMOTORIA
- 11 -
DE
Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno
Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Juliana da
Silva Pinto, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Ana Cecilia Junqueira Gouvea,
Claudio de Barros Pinheiro, Flavia
Patricia Cupertino Alcantara, Gustavo
Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Fabricio Costa Lopo, Victor Hugo Rena
Pereira, Leticia Vidal Troccoli Guerra de
Oliveira, Daniela Yokoyama.
MANGA/02ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Alex Soares Nacif, Ana Eloisa
Marcondes da Silveira, Bruno Cesar
Medeiros Jardini, Juliana da Silva Pinto,
Adriano Dutra Gomes de Faria.
SEGUNDA
ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIME
NTO
FRUTAL/01ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Silvana de Oliveira Franchi, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres
Ferreira, Rodrigo Ferreira de Barros,
Danniel Librelon Pimenta, Marcus
Vinicius Ribeiro Cunha, Bruno Guerra
de Oliveira, Vanessa Campolina
Rebello Horta, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Marcos Pierucci
de Freitas, Giselle Ribeiro de Oliveira
(2), Luana Cimetta, Leonardo de Faria
Gignon, Andrea Beatriz Rodrigues de
Barcelos, Silvio Jose Marques Landim,
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
Carlos Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Flaviane Ferreira da Silveira, Larrice
Luz Carvalho, Emerson Henrique do
Prado Martins, Raquel Fernanda
Caetano Correa, Clarissa Gobbo dos
Santos, Mario Henrique Faria Pereira,
Lucas Dias Pereira Nunes, Francisco
Chaves Generoso, Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno, Andre Leite de
Almeida, Danielle Angelica Polastri de
Mendonca, Igor Augusto de Medeiros
Diário Eletrônico do MPMG
Provinciali, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Luiz Paulo Bhering
Nogueira.
GUANHAES/01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA
Gisele Stela Martins Araujo, Danniel
Librelon Pimenta, Bruno Guerra de
Oliveira, Domingos Ventura de Miranda
Junior, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Josiane Moreira Soares
Malaquias, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Giselle Ribeiro
de Oliveira (2), Luana Cimetta,
Leonardo de Faria Gignon, Andrea
Beatriz Rodrigues de Barcelos, Silvio
Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Flaviane Ferreira da Silveira, Emerson
Henrique do Prado Martins, Raquel
Fernanda Caetano Correa, Clarissa
Gobbo dos Santos, Mario Henrique
Faria Pereira, Cristiano da Costa Mata,
Lucas Dias Pereira Nunes, Francisco
Chaves Generoso, Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno, Andre Leite de
Almeida, Danielle Angelica Polastri de
Mendonca, Igor Augusto de Medeiros
Provinciali, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Luiz Paulo Bhering
Nogueira.
MANGA/02ª
JUSTICA
PROMOTORIA
DE
Danniel Librelon Pimenta, Bruno Guerra
de Oliveira, Silvio Jose Marques Landim,
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
Carlos Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Flaviane Ferreira da Silveira, Mario
Henrique Faria Pereira, Cristiano da
Costa Mata, Lucas Dias Pereira Nunes,
Andre Leite de Almeida, Danielle
Angelica Polastri de Mendonca, Igor
Augusto de Medeiros Provinciali.
11/05/2010
UNAI/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Gisele Stela Martins Araujo, Danniel
Librelon Pimenta, Bruno Guerra de
Oliveira, Vanessa Campolina Rebello
Horta, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, Anelisa Cardoso Ribeiro,
Henrique Otero Costa, Giselle Ribeiro
de Oliveira (2), Luana Cimetta,
Leonardo de Faria Gignon, Andrea
Beatriz Rodrigues de Barcelos, Silvio
Jose Marques Landim, Christiano
Leonardo Gonzaga Gomes, Carlos
Samuel Borges Cunha, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro,
Flaviane Ferreira da Silveira, Larrice
Luz Carvalho, Emerson Henrique do
Prado Martins, Raquel Fernanda
Caetano Correa, Clarissa Gobbo dos
Santos, Mario Henrique Faria Pereira,
Lucas Dias Pereira Nunes, Francisco
Chaves Generoso, Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno, Andre Leite de
Almeida, Danielle Angelica Polastri de
Mendonca, Igor Augusto de Medeiros
Provinciali, Maicson Borges Pereira
Inocencio de Paula, Aloisio Cunha
Soares Junior, Luiz Paulo Bhering
Nogueira.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO – CGMP*
O Corregedor-Geral do Ministério
Público comunica que a participação,
comprovada, dos Promotores de
Justiça no IX Congresso Estadual do
Ministério Público de Minas Gerais, que
ocorrerá de 26 a 28 de maio do
- 12 -
corrente ano, no Hotel Mercure, situado
na Av. do Contorno, 7315, bairro
Lourdes, Belo Horizonte, será anotada
na ficha funcional para fins do artigo
177, inciso VI, da Lei Complementar nº
34/94, excetuados os casos de
convocação pelo Procurador-Geral de
Justiça.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2010.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
*Republicação
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 928/2010– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Lavras, Eduardo Mendes
de Figueiredo, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Nepomuceno, a
partir de 10 de maio do corrente ano,
até provimento.
- Portaria nº 929/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberaba, Eduardo Pimentel
de Figueiredo, para, sem prejuízo de
suas atribuições, atuar nos autos n.º
701.08.243128-2, daquela comarca.
- Portaria nº 930/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, as Promotoras de Justiça da
Diário Eletrônico do MPMG
comarca de Mantena, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista e Ana Cecília
Junqueira Gouveia, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercerem as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Aimorés, no período de 10 a 25 de maio
corrente, durante afastamento da titular.
Fica sem efeito a Portaria n.º 157/2010,
referente à Promotora de Justiça
Adriana Vital do Valle (cooperar Prados)
- Fica revogada a Portaria nº 2156/2009,
referente à Promotora de Justiça
Adriana Vital do Valle (exercer Prados),
com data retroativa a 1.º de fevereiro de
2010.
- Fica revogada a Portaria nº 132/2010,
referente ao Promotor de Justiça Sérgio
Brito Ferreira (exercer Nepomuceno), a
partir de 10 de maio corrente.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL:
PEREIRA NUNES
LUCAS
DIAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.10.000049-7, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): CASA
DA
FAMÍLIA
CRISÓLITA.
Representado(s):
PEDRO
RODRIGUES DE AMARAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.10.000069-5, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): LETICIA
SOUZA COSTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.10.000064-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CREAS ÁGUAS FORMOSAS.
Representado(s):
MARIA
DE
LOURDES.
SECRETARIA GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
11/05/2010
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0015.10.000005-6,
instaurado em 06/04/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): J. D. 1. V.
J. C. D. A. P.. Investigado(s): M. H. B. D.
O..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0015.10.000006-4,
instaurado em 07/04/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): J. D. 1. V.
J. C. D. A. P.. Investigado(s): M. H. B. D.
O..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA
SOARES MALAQUIAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000180-3, instaurado
em 26/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
EDILENE
TEIXEIRA
BRITO.
Representado(s):
EDVALSON
TEIXEIRA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0011.10.000006-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO, FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): A. D. A. S. A.
B. I., M. D. A..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000178-7, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CRISTIANE GERALDA MATOS.
Representado(s): RAFAEL PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0011.10.000007-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representado(s):
JURANDIR DA ROCHA, MARCELO
MARQUES - AIMORÉS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000179-5, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
LEIVINA MARIA DE SOUSA.
Representado(s): JOÃO LORENTINO
SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº
- Procedimento Preparatório nº
COMARCA: AIMORES
SECRETÁRIO-GERAL
MPMG-0011.10.000008-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representado(s):
RUBENS BARCELOS.
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0017.10.000187-8, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): ADELSON ALVES
SILVA.
RESPONSÁVEL: CYNTHIA DUARTE
VILELA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000186-0, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA
ABDALA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000181-1, instaurado
em 14/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000182-9, instaurado
em 20/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): EGDO
MARINO SILVA. Representado(s):
MARCONE ALVES ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000183-7, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MARIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS.
Representado(s): BENÍCIO SOUSA
SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000184-5, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): LUIZ
RODRIGO PEREIRA SANTOS E
LETÍCIA PENELOPE PEREIRA
SANTOS. Representado(s): RODRIGO
ALVES DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000185-2, instaurado
em 30/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
BRENDA SILVA COSTA PUNGIRUM.
11/05/2010
Representado(s):
SILVA PUNGIRUM.
ALESSANDRO
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO
RAMOS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000027-2, instaurado
em 19/04/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARIA
AUGUSTA DE MORAIS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.07.000014-2, instaurado
em 22/06/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO
MENDES DO NASCIMENTO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000028-0, instaurado
em 19/04/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA
DIAS - ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000046-0, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
INSTITUTO
MINEIRO
DE
AGROPECUÁRIA
IMA.
Representado(s): VISÃO AGRÍCOLA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000029-8, instaurado
em 22/04/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): NEUZA
MARIA REIS FERREIRA - ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000157-3, instaurado
em 22/04/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AIRTON
PEREIRA ALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000030-6, instaurado
em 22/04/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): SENIO
RESENDE SARNO - ME.
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO
MORIYAMA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000031-4, instaurado
em 26/04/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ
MARCIO FREITAS LIMA - ME.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA
LOPO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0034.10.000011-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
ARAÇUAÍ.
Representado(s): ERNANDES ALVES
COIMBRA.
- 14 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000425-6, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA
DE
CAFÉ.
Representado(s): CAFÉ GOSTO
MINERIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000424-9, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA
DE
CAFÉ.
Representado(s): CAFÉ IMPERADOR
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000396-9, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
Diário Eletrônico do MPMG
INDÚSTRIA
DE
CAFÉ.
Representado(s): CAFÉ IMPERADOR
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000279-7, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): DR.
PAULO CEZAR NEVES MARQUES.
Representado(s): REPRESENTANTE
LEGAL - CAFÉ GOSTO MINEIRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000273-0, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
DRA. MONICA FIORENTINO.
Representado(s): REPRESENTANTE
LEGAL - CAFÉ DRAGÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000272-2, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
DRA. MONICA FIORENTINO.
Representado(s): REPRESENTANTE
LEGAL - CAFÉ GOSTO MINEIRO.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA
DOURADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000283-9, instaurado
em 10/08/2009. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000284-7, instaurado
em 10/08/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000285-4, instaurado
em 12/08/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000286-2, instaurado
em 13/08/2009. Assunto: PESSOA
11/05/2010
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000287-0, instaurado
em 17/08/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000288-8, instaurado
em 17/08/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000291-2, instaurado
em 31/08/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000292-0, instaurado
em 03/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000293-8, instaurado
em 03/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000295-3, instaurado
em 03/09/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000296-1, instaurado
em 03/09/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000299-5, instaurado
em 08/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000301-9, instaurado
em 14/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- 15 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000302-7, instaurado
em 16/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000305-0, instaurado
em 28/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000306-8, instaurado
em 28/09/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000307-6, instaurado
em 29/09/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000327-4, instaurado
em 05/10/2009. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000328-2, instaurado
em 09/10/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000329-0, instaurado
em 09/10/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000330-8, instaurado
em 09/10/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000332-4, instaurado
em 13/10/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000308-4, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 03/11/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000311-8, instaurado
em 05/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000312-6, instaurado
em 05/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000315-9, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000317-5, instaurado
em 12/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000320-9, instaurado
em 17/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000321-7, instaurado
em 17/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000322-5, instaurado
em 18/11/2009. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000323-3, instaurado
em 19/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000324-1, instaurado
em 26/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
11/05/2010
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000045-0, instaurado
em 10/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s):
AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL DA SANTA CASA
DE ARAXÁ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000046-8, instaurado
em 10/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE ARAXÁ.
em 27/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO.
Representante(s): PLÍNIO DE CASTRO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
URUANA DE MINAS.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL
DE MENDONÇA VIEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0051.10.000002-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JORDANO APARECIDO SIMÕES.
Representado(s):
ELYANNE
MARQUES ALVAREZ PEREZ,
INDALECIO ALVAREZ PEREZ,
MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI
COLET
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0042.10.000006-8, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EMPRESA MINAS DO PONTAL
MINERAÇÃO LTDA.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL:
VANDERSON
TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0043.10.000005-8, instaurado
em 22/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JORGE
KLEBER
CHAVASCO.
Representado(s): WALDO LÚCIO
RIBEIRO JACINTHO.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI
SANCHES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0778.10.000003-4, instaurado
- 16 -
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL:
CRISTOVAM
JOAQUIM FERNANDES RAMOS
FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.08.001622-3, instaurado
em 01/10/2008. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MILTON DE OLIVEIRA MARTINS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001374-7, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): A..
Representado(s): A. A..
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.002107-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.000870-5, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): UEMGUNIVERSIDADE ESTADUAL DE M. G..
RESPONSÁVEL:
CORDEIRO
ELIAS
PAULO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000911-7,
instaurado em 06/05/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): F. G. G. C..
Investigado(s): L. T. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.001098-2,
instaurado em 06/05/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): A.. Investigado(s): C.
D. F. D. M. -. P. M. D. J..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.001229-3,
instaurado em 06/05/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): P. R. X..
Investigado(s): E. J. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.001232-7,
instaurado em 06/05/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): J. M. D. O..
Investigado(s): E. J. M., D. S. M. V..
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001329-1, instaurado
em
29/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
BANCO VOLKSWAGEN.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001330-9, instaurado
em
26/04/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO
DE MIINAS GERAIS. Representado(s):
BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
11/05/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001331-7, instaurado
em
26/04/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ASSURANT SEGURADORA S/A.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001327-5, instaurado
em
27/04/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
BANCO PINE S/A.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001328-3, instaurado
em
27/04/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
UNIVERSO ONLINE S/A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.08.001371-7, instaurado
em
10/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
TNL - PCS S/A - OI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001044-8, instaurado
em
10/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PALÁCIO DOS LEILÕES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002463-9, instaurado
em
10/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
PAULO
RENATO
LIMA.
Representado(s): CLUBE ATLÉTICO
MINEIRO .
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002820-0, instaurado
em
10/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR,
PROCON
SERVIÇOS. Representante(s): JUNIO
MACENA.
Representado(s):
- 17 -
TELECOMDADOS
LTDA-ME.
SERVIÇOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001379-6, instaurado
em
10/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
RICARDO
FONSECA.
Representado(s): RESTAURANTE
TIRASHI LTDA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO DUQUE
BARBABELA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001300-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (TCE).
RESPONSÁVEL:
AZEVEDO MAFFRA
MARCELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001360-6, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
GERALDA SILVEIRA FERNANDES.
Representado(s):
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA RURAL COOPER DO
BRASIL LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA
COSTA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001319-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s): JANE MARIA DINIZ
MARTINS
E
OUTROS.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- FUMEC.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.001358-0, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado(s): ANA & FÁTIMA
COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS
LTDA., CAFÉ BOMFORT LTDA..
LEITE
nº
MPMG-0027.10.000127-3,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): T. L..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000524-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MGS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000128-1,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): T. L..
RESPONSÁVEL:
GARCIA DE PINHO
THAIS
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
FERNANDA
HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.10.000139-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO FIAT SAÚDE E BEM
ESTAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000123-2,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): E. D. T. O. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000124-0,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): T. L. I. E. C. D. L. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000125-7,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): V. C. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000126-5,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): A. G. G. E. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
11/05/2010
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000129-9,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): T. D. B. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000130-7,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): A. D. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0027.10.000131-5,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F..
Investigado(s): A. D. C. L..
RESPONSÁVEL:
LUDMILA
ALESSANDRA VIEIRA BOTTARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000140-6, instaurado
em 25/01/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, PREFEITURA DE BETIM,
SECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS
MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS,
SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL.
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000133-1, instaurado
em 19/02/2010. Assunto: IDOSO.
- 18 -
Representante(s): MARIA FELICIANA
DA SILVA. Representado(s): CEZÁRIO
MORAIS NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000134-9, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ANGELA MARIA DIAS OLIVEIRA.
Representado(s):
CLAUDINEI
GERALDO DIAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000135-6, instaurado
em 17/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
LUCILEIA
FLORÊNCIA
DE
SOUZA.
Representado(s): LUCIMAR MÁRIO
GOMES DA COSTA FLORÊNCIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000136-4, instaurado
em 17/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ANÍSIO FONSECA
DE SOUZA, ELITA FERREIRA DA
CRUZ. Representado(s): ROBERTO
FONSECA DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000137-2, instaurado
em 25/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LUCIANO ARLINDO
DE
PAIVA
MAIA
LIMA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000138-0, instaurado
em 19/04/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VANDERLEI ALVES
DE SOUZA. Representado(s):
HOSPITAL UNIMED BETIM.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: LUCIANO MOREIRA
DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0074.10.000043-4, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFÍCIO.
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s):
RESENDE ARAÚJO.
FLAVIANA
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000025-8, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS - COREN.
Representado(s): EVANDRO PAIVA
CARRARA, HOSPITAL REGIONAL
SÃO SEBASTIÃO - SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0107.10.000003-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL, REGISTRO
PÚBLICO.
Representante(s):
GILBERTO LEMES. Representado(s):
MARIA ELISA MASCARENHAS,
MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0107.10.000004-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL, REGISTRO
PÚBLICO.
Representante(s):
GILBERTO LEMES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA-MG.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000041-3, instaurado
em 28/04/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE PIEDADE DOS
GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000046-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALARICO BORGES DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000047-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CASSIMIRO VIEIRA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000048-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
RONALDO ROBERTO DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL:
VITORIA BORGES
GENEBALDO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0115.10.000021-1,
instaurado em 19/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): C. D. I. E.
J.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0118.10.000019-9, instaurado
em 30/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE CANÁPOLIS. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0118.10.000020-7, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE CANÁPOLIS. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CAMBUQUIRA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA
GAZAL
11/05/2010
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA
- 19 -
MENDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0134.09.000025-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MELISSA CRISTINA
MARTINS DOS REIS, VALÉRIA
CRISTINA
DA
ROCHA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARATINGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0134.09.000137-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANA MARIA
PEREIRA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000130-1, instaurado
em 28/04/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DENÚNCIA DIRETA
AO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
APÓCRIFA.
Representado(s):
CASA
DE
RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM EL
SHADAI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000131-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO, SAÚDE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS,
HOSPITAL NOSSA SENHORA
AUXILIADORA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.02.000026-9, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS
GERAIS - COMARCA DE CARMO DO
PARANAIBA/MG. Representado(s):
PEDRO HUMBERTO VELOSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000020-5, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
Diário Eletrônico do MPMG
AMBIENTE. Representante(s): 10ª
COMPANHIA PM INDEPENDENTE DE
MEIO AMBIENTE E TRANSITO.
Representado(s):
ANTÔNIO
FRANCISQUINI BAPTISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000021-3, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 10ª
COMPANHIA PM INDEPENDENTE DE
MEIO AMBIENTE E TRANSITO.
Representado(s): NADIR ELIAS DE
FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000022-1, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO.
Representante(s): LUCIENE PEREIRA
DA COSTA FURTADO, MARIZA
MENDES SALVADOR OLIVEIRA,
OUTROS.
Representado(s):
MUNICIPIO DE CARMO DO
PARANAIBA.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN
REZENDE
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0155.10.000012-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAXAMBU. Reclamado(s): SOL
PROMOÇÕES EVENTOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0155.10.000014-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
VERÍSSIMO EDUARDO DOS SANTOS
ARNAUT.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL:
ALCANTARA GALVAO
VINICIUS
- Procedimento Preparatório nº
11/05/2010
MPMG-0180.10.000075-1, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MÚCIO
CORREA
EVANGELISTA.
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000089-6, instaurado
em 30/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
DAVIDSON FERNANDES ESTEVAM,
JADERSON FIDENCIO ESTEVAM,
ROBERTA MOREIRA DOS SANTOS
DE PAIVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000090-4, instaurado
em 30/04/2010. Assunto: PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA,
IDOSO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - CRAS
BARREIRA
UNIDADE
I.
Representado(s): CASTORINA MARIA
M. DA SILVA, GERTRUDES MARIA
BRANDÃO, GONÇALO JOAQUIM
MIGUEL, NATALINO JOAQUIM BRAZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000091-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DE CASA GRANDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000092-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
IVANETE DE LOURDES FERREIRA
DE OLIVEIRA DUARTE, WALTER
NABAIA DE OLIVEIRA DUARTE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000093-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
- 20 -
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL:
PEREGRINO
GLAUCO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000088-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MILAGRES
NOGUEIRA.
Representado(s): JOSÉ MILTON DE
CARVALHO ROCHA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA
MARTINS DE SOUZA
LETICIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000358-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ZULMAN
DA SILVA GALDINO. Representado(s):
ALEXANDRE SALOMÃO B. DE
SOUZA, OUTROS - A APURAR.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL
LOPES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000127-1, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIALSUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s):
GISLAINE MARIA RAMOS, VILMAR
MARTINS JÚNIOR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER
GOMES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.08.000045-0, instaurado
em 01/09/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADA
DE RODAGEM DE MINAS GERAIS.
DAS NASCENTES DE DIVINÓPOLIS E
REGIÃO. Representado(s): GERALDO
MOREIRA SILVA.
COMARCA: DIVINO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000318-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
AMINAS- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DAS NASCENTES DE DIVINÓPOLIS E
REGIÃO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS-MG.
RESPONSÁVEL: SILVIO
MARQUES LANDIM
JOSE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0220.10.000026-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORIZÂNIA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
GARCIA SILVA
ALESSANDRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000313-4, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000319-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CLEUZA
MARIA DA SILVA, ELIETE
MARGARIDA ZANOLA, SILVANEIDE
GONÇALVES DINIZ. Representado(s):
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO
SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0239.10.000012-8, instaurado
em 30/04/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
RIBEIRO DE OLIVEIRA RESENDE.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL:
MIRELLA
GIOVANETTI MAIORANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0241.10.000001-7, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO RETIRO
DAS ESMERALDAS - QUATI.
Representado(s): COPASA/MG.
RESPONSÁVEL: GISELI SILVEIRA
PENTEADO
COMARCA: ESPERA FELIZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000310-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO PADRE
HERCULANO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000317-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
AMINAS- ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
11/05/2010
RESPONSÁVEL:
CRISTIANE
CAMPOS AMORIM BARONY
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0242.10.000108-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EDES
RODRIGUES. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000107-0, instaurado
- 21 -
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EDES
RODRIGUES.
Representado(s):
ALOÍSIO BARBOSA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON
PIMENTA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0267.10.000002-0,
instaurado em 07/05/2010. Assunto:
CRIMINAL, CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL. Investigado(s):
A APURAR.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
BAENA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000068-3, instaurado
em 03/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
NICODEMOS ANTÔNIO CIPRIANO.
Representado(s): JOÃO GANGINI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000075-8, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): VILMAR
PEREIRA DA SILVA. Representado(s):
JOÃO GANGINI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000076-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
RONALDO DOMINGOS GUILHERME.
Representado(s): JOÃO GANGINI.
COMARCA:
VALADARES
RESPONSÁVEL:
CALHAU
GOVERNADOR
LELIO
BRAGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000165-7, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MARIA DO CARMO
DE ASSIS. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000166-5, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Representante(s): GEISIBEL
PEREIRA DUARTE, JANE BEATRIZ
ALVES DA SILVA, ÉRIKA PATRÍCIA
DE ASSUNÇÃO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE GOVERNADOR VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000168-1, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: SAÚDE,
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000172-3, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SAMU - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - DE GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000169-9, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
OREP - GRUPO GENTE NOVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000302-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE
ENSINO ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
11/05/2010
Representado(s): renato cesar da costa.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES
BECK
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000058-5, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRA.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE
FARIA GIGNON
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000043-2, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): R. G. D.
S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0334.10.000017-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): A. F. D.
M.. Representado(s): B. N. M..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: SILVIA DE LIMA
SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.10.000135-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): BALBINA
MARIA FONSECA TRISTÃO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000133-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): EUGÊNIO
PINTO, SANEX LTDA.
- 22 -
COMARCA: JACUTINGA
RESPONSÁVEL: CARLOS CESAR
MARQUES LUZ
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0349.10.000003-4,
instaurado em 05/05/2010. Assunto:
CRIME ORGANIZADO. Investigado(s):
H. B. R..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0349.10.000002-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MURILLO NOGUEIRA VIOTTI.
Representado(s): DANONE LTDA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: ANA ELOISA
MARCONDES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000087-1, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO JADETE
EM JANUÁRIA. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE
ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000086-3, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE ITACARAMBI.
Representado(s): JOSÉ FERREIRA DE
PAULA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA
LOURENCO DE PAULA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000308-4, instaurado
em 09/12/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): M. P.
D. E. D. M. G.. Representado(s): B. M..
PAULA
RESPONSÁVEL: JUNIA BARROSO
OLIVEIRA BALSAMAO
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal
nº null, instaurado em 27/11/2009.
Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): S.
C. R.. Investigado(s): R. L. D. O..
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: JULIANA DA SILVA
PINTO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0363.09.000019-3, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CONSTRUTUTORA
AJAF,
EMPREITEIRA DO VENÂNCIO,
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - VALDECI,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO, RENATO LUCIANO
FERREIRA DA COSTA - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO, VEREADOR - RONAN
GOMES BARBOSA, VEREADOR SEBASTIÃO PASSOS NETO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR
RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000283-4, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ
DE FORA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000284-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ
DE FORA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000285-9, instaurado
11/05/2010
em 04/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): CREUSA MARIA
PINTO DE LIMA. Representado(s):
DELEGADO DE POLÍCIA RODRIGO
SALOMÃO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000286-7, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ
DE FORA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000288-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000289-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000290-9, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000291-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000292-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
- 23 -
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000293-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000294-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000295-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000296-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000297-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000298-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000299-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000300-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000301-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000302-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000308-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000309-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000310-5, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000311-3, instaurado
11/05/2010
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000312-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000313-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000314-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000315-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000316-2, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE
FORA. Representado(s): DELEGADA
JULIANA AMÉLIA CAMPOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000317-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- 24 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000318-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000319-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): 19ª PROMOTORA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000320-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SIDNEY
ANTONIO
PEDROSA
DIAS.
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000324-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): SENIN FIGUEIREDO.
Representado(s): CABO PM FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000327-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTERIO
PUBLICO
DO
TRABALHO - JFORA. Representado(s):
DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA
ARIOSWALDO DE CAMPOS PIRES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000273-5, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): FHEMIG FUNDAÇAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.10.000323-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): RONALDO
Diário Eletrônico do MPMG
CHAIPP MOCKDECE. Reclamado(s):
INTITUTO METODISTA GRANBERY.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.10.000329-5, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): DARCI
ARANTES DE FARIA. Reclamado(s):
CESAMA - CIA. DE SANEAMENTO E
PESQUISA DO MEIO AMBIENTE DE
JUIZ DE FORA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000328-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s): WALDIR RIBEIRO
DE OLIVEIRA. Representado(s):
FUNDAÇÃO JOÃO DE FREITAS.
RESPONSÁVEL:
RODRIGO
FERREIRA DE BARROS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.10.000322-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): HOSPITAL ANA
NERY.
RESPONSÁVEL:
AGUIAR
ROGER
SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.10.000326-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
AMAC
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000139-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): LDC
BIOENERGIA S/A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000140-6, instaurado
11/05/2010
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000141-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MP DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA.
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000142-2, instaurado
em 03/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DO
ROSÁRIO BELO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000051-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARGIRITA.
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO
DE PINHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0386.10.000050-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0386.10.000052-3, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
CASA DE SAUDE ESPERANÇA.
Representado(s): A APURAR.
- 25 -
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: FABIO SANTANA
LOPES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0394.10.000099-8,
instaurado em 03/05/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Investigado(s):
P. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0394.10.000100-4,
instaurado em 03/05/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): D., K., V.,
V..
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL
D'AVILA RIANI LANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000103-8, instaurado
em 30/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): IVANI CAVOLI.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANHUAÇU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000104-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): SIDNEY
RHODES GOMES. Representado(s):
PEDREIRA BOM JARDIM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA
CAVALCANTE SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000029-2, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EMILY
BRACKS,
HÉLIO
MARCOS
MENDONÇA, JESUS ANTONIO
AGUIAR, MÁRCIO BITTENCOURT
FARIA, RODRIGO RODRIGUES
SOARES. Representado(s): RONALDO
LOPES CORREA.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000033-4, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): HÉLIO
MARCOS MENDONÇA, JESUS
ANTONIO AGUIAR, MÁRCIO
BITTENCOURT FARIA, RODRIGO
RODRIGUES
SOARES.
Representado(s): RONALDO LOPES
CORREA.
OUVIDORIA DO MINISTERIO
PUBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MARIANA.
RESPONSÁVEL: SAMUEL SARAIVA
CAVALCANTE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000068-8, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s):
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA CIVIL DE
MARIANA. Representado(s): 5ª
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
CIVIL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000028-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
PAULO SÉRGIO AMORIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000030-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): EMILY BRACKS,
HÉLIO MARCOS MENDONÇA, JESUS
DE AGUIAR CAMPOS, MÁRCIO
BITTENCOURT FARIA, RODRIGO
RODRIGUES
SOARES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
MANHUMIRIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000031-8, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
CLÁUDIO FARIA. Representado(s):
MAURÍCIO FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000032-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
MANHUMIRIM.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000066-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
11/05/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000067-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GUSTAVO HENRIQUE PATARO
PINTO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTE SANTO DE
MINAS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO
BARROS PINHEIRO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0432.10.000001-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0432.10.000002-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0432.09.000002-2, instaurado
em 20/08/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO
RIBEIRO
- 26 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000092-9, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
COMÉRCIO KOURY LTDA..
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO
GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000205-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
PROFESSORES DA UNIMONTES A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO
COSTA COHEN
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000211-5, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO DE ARTES RAY
COLLARES.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE
MAGALHAES CABREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000206-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): HOSPITAL SANTA
CASA DE MONTES CLAROS.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES
CLAROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.09.000278-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SECRETARIA
GERAL DA PGJ. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE MONTES CLAROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.09.000305-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): COORDENADORIA
DO IDOSO. Representado(s): JOSÉ
Diário Eletrônico do MPMG
RONALDO PEREIRA LEITE.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000037-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOEL
MORAIS DE ASEVEDO JÚNIOR.
Representado(s): JOSÉ BRAZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000036-3, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOEL
MORAIS ASEVEDO JUNIOR.
Representado(s): JOSÉ BRAZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000019-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS.
Representante(s):
EMMANUELA APARECIDA MIRANDA.
Representado(s): MARIA FARIA DE
ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000009-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOEL
MORAIS DE ASEVEDO JÚNIOR.
Representado(s):
HEL
CONSTRUÇÕES LTDA. ME., JOSÉ
BRAZ.
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO
GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000050-4, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): JOÃO CARLOS
CASTRO DO CARMO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000051-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
11/05/2010
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): JOSÉ PEREIRA DE
PAIVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000052-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): MILTON FREITAS
DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000053-8, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): JOSE CARLOS
BARROS RAMOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000054-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s): NEWTON LOPES
GOES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000055-3, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DRAUZIO FERREIRA MIRANDA DE
SANTANA. Representado(s): POLICIA
AMBIENTAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000076-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA.
Representado(s): M.V. BORDADOS.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS
SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000075-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): MP
DE OFÍCIO. Representado(s): A
APURAR.
- 27 -
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0443.10.000023-3, instaurado
em 03/05/2010. Assunto: APOIO
COMUNITÁRIO,
CONFLITOS
AGRÁRIOS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE NANUQUE.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO
FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0446.10.000004-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): FANNY
CRISTINA KASLAUCKAS CORRÊA
CRISTINA. Representado(s): EDMÉIA
FREITAS RODRIGUES.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE
SOUZA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.10.000024-2, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DELCIO
DO CARMO LIMA, HENRIQUE
AMORIM
DE
ALMEIDA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
NOVA LIMA - CÂMARA MUNICIPAL,
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0188.10.000022-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DELCIO DO CARMO
LIMA, HENRIQUE AMORIM DE
ALMEIDA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0188.10.000023-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DELCIO
Diário Eletrônico do MPMG
DO CARMO LIMA, HENRIQUE
AMORIM
DE
ALMEIDA.
Representado(s): CARLOS ROBERTO
RODRIGUES, MUNICÍPIO DE NOVA
LIMA - CÂMARA MUNICIPAL.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000024-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
RONALDO DE REZENDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000025-3, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JAIR
AFONSO DO PRADO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000026-1, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
JANDIRA ROMAN ROBEL.
MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL:
HELOISA
NASCIMENTO
PERLINGEIRO
FREITAS PINTO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0467.09.000012-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PEDRO PAULO METRE PINTO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL
FRANCA SALOMAO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0471.10.000068-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
TERCEIRO GRUPAMENTO DE
POLÍCIA AMBIENTAL. Reclamado(s):
NIVALDO AMÂNCIO SOARES.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE
SAO JOSE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.10.000005-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS
CRAWFORD
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000059-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ARTUR ALBERES
SANTANA FILHO, LILIAN FRANÇA
ALBUQUERQUE. Representado(s):
11/05/2010
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0471.10.000067-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 10.º
BATALÃO BOMBEIRO MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
MARCELO FLORENTINO FARIA
ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000069-7, instaurado
em
07/05/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): GUARANI ESPORTE
CLUBE.
em 04/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ADILSON FRANCISCO DA SILVA.
Representado(s): EDVALDO LIBÉRIO
DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000049-9, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): LÍGIA TACIANA
MACEDO
RAMALHO
LUZ.
Representado(s):
MARIETA
MADALENA MENDES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000154-9, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000158-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CLEUSA MARIA
MARTINS SILVA. Representado(s):
DEIVISON SOARES DE JESUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000034-1, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
FRANCO. Representado(s): MARIA
NAIR SOARES LOPES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000015-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MARCELO
TOLENTINO
DA
SILVA.
Representado(s): JAIRO FRANCO
NUNES.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA
RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000162-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
ARGEMIRO
MARTINS DE LIMA. Representado(s):
JOSÉ MARTINS DE LIMA FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000151-5, instaurado
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000161-4, instaurado
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): HELEM ALVES.
Representado(s): VÂNIA MATOSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000036-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DÉLIO MARCOS
DUARTE. Representado(s): RENI
APARECIDO DUARTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000112-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ELIZABETH MARIA
DA SILVA. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO GONTIJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000016-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): IZAURINA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000144-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CLEUSA MARIA
MARTINS SILVA. Representado(s):
LEANDRO ANDRÉ DE ARAÚJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000044-0, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): LUCIANO ÂNGELO
ESPARAPANI E OUTROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000029-1, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DUMAS COUTINHO
DE REZENDE. Representado(s):
TURI-TRANSPORTE
URBANO
RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL
LTDA.
em 07/05/2010. Assunto: REGISTRO
PÚBLICO. Representado(s): EMPRESA
BRASCANA SERVIÇOS RURAIS LTDA.
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GUILHERME NUNES.
COMARCA: PARAGUACU
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0472.10.000016-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MITRA DIOCESANA
DE GUAXUPÉ, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAGUAÇU.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0472.10.000017-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MANOEL DE SOUZA.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA
LEME
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0473.10.000020-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA
BRANDAO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0476.10.000024-1, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ACÁCIO
MENDES DE ANDRADE, MUNICÍPIO
DE PASSA QUATRO.
COMARCA: PARACATU
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL:
QUEIROZ ARAUJO
PETERSON
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000053-3, instaurado
11/05/2010
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA
SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0479.10.000158-1, instaurado
- 29 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0480.10.000052-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EMÍLIO
ALVES LANDIM E OUTROS.
Representado(s): POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO
AVANZI DE ALMEIDA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000067-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
WARMILLON FONSECA BRAGA.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES
VASCONCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0515.10.000048-5,
instaurado em 04/05/2010. Assunto:
CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Comunicante(s): P.. Investigado(s): A. L.
D. P. S..
RESPONSÁVEL: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000049-3, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ARLINDO ALVES.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0515.10.000050-1, instaurado
em 09/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CAO SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIOS PIUMHI
CAPITÓLIO E DORESÓPOLIS.
MPMG-0521.10.000096-2, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): A APURAR.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ACAIACA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000051-9, instaurado
em 09/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CAO SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL:
ALMEIDA BIZZO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000052-7, instaurado
em 10/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DE MG.
Representado(s): JURACY MELO DE
REZENDE.
UMBERTO
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000095-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ANA
MARIA FERREIRA, JOSÉ RUBENS
TAVARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000099-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
FRANCISCO
RUFFO
NETO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
MPMG-0525.10.000079-9, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL MONTE SINAI LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000080-7, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): ANGELA
MARIA FERREIRA LIMA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000082-3, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
CLAUDINEI DA SILVA E CIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0525.09.000029-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JORADO
TRANSPORTES LTDA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA
PINTO DE OLIVEIRA SA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0518.10.000158-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDEFURNAS. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ELETRICIDADE DE POÇOS DE
CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE
MIRANDA CHAVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.09.000415-6, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CRAS/ACAIACA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE
CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº
11/05/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000100-2, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JANAÍNA DA SILVA BAILON.
Representado(s): VILMAR SARAIVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000101-0, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO DO
CARMO MACEDO, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACAIACA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000102-8, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MATHEUS DE ALBUQUERQUE
LOPES GOMES. Representado(s):
GILMAR DE PAULA LIMA, MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO
ALVES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0540.10.000003-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
RAMIRO ANDRADE GROSSI.
Representado(s):
EMPRESA
BRASCAN ENERGÉTICA S/A.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA
FONSECA PINTO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000216-2, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): HOSPITAL
SÃO JUDAS TADEU.
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER
SALLES
COMARCA: RIO PARANAIBA
- Processo Administrativo - Procon nº
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
CHAVES GENEROSO
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0555.10.000017-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JOÃO
JOSÉ
DA
SILVA.
Representado(s): MUNICIPIO DE RIO
PARANAÍBA-MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0555.10.000018-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MARCELO BORGES. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0598.10.000011-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
SANTA VITÓRIA.
COMARCA: SAO GONCALO DO
SAPUCAI
RESPONSÁVEL: GLAUCIA BALERONI
PACHECO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0620.10.000048-3,
instaurado em 05/05/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): P. T. D. B. A..
Investigado(s): R. A..
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO
VILAS BOAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000047-5, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): FLAVIA
BETONI MONTEIRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000049-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): NILZA
VILELA FRANCO.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL:
AGUIAR
ROGER
SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000068-8, instaurado
em 03/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): VANDA MARIA
ANTÔNIO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000070-4, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0607.10.000072-0, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
DUMONT.
Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA,
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS.
11/05/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000050-9, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSE
APOLINÁRIO DOS SANTOS.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
RESPONSÁVEL: ROMULO AGUIAR
GENEROSO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0647.10.000103-9,
instaurado em 07/05/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): L. A. B..
Investigado(s): A. R. D. S., G. A. R. F.,
G. G. M., J. B. D. Q., L. S. M., M. P., M.
M., R. N. P. J..
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: SIMONE MARIA
BELLEZZIA
- 31 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000201-9, instaurado
em 03/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS COMARCA DE
SETE LAGOAS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000200-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS COMARCA DE
SETE LAGOAS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.07.000009-2, instaurado
em 28/04/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS COMARCA DE
SETE LAGOAS. Representado(s):
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE
NAZARETH
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000058-3, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): DARCI
DE SOUZA MATOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000059-1, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
ROSSINEI
RODRIGUES
DO
NASCIMENTO.
- Processo Administrativo - Procon nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0686.10.000060-9, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): JOSÉ
CARLOS RODRIGUES CARDOSO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000061-7, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000062-5, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000063-3, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
MOACYR DE SOUZA SANTANA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000064-1, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): GIL
CARLOS SANTOS RODRIGUES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000065-8, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
RUBENS HUMBERTO FERREIRA DE
OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000066-6, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
11/05/2010
AGNALDO XAVIER DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000067-4, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): LUIZ
GONÇALVES PEREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000068-2, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
VALTAIR RAMOS DA CRUZ.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000069-0, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): 19º
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s):
EVANIO PEREIRA BOTELHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000070-8, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL - MPMG. Reclamado(s):
ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS.
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ESC.
EST. DR. MANOEL ESTEVES.
Representado(s): ÍGOR PEREIRA DOS
SANTOS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI
LORENZO BELLO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000050-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA APARECIDA
DE SOUZA AMARAL. Representado(s):
AURELIO MAGNO DO AMARAL,
CLEITON LUCAS AMARAL, ELOI
LUCAS AMARAL, JORGE NATALINO
AMARAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000056-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): S. R. S..
Representado(s): E. H. D. S..
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA
GUIMARAES CHRISTOFARO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0686.10.000071-6, instaurado
em 31/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERIAS. Representado(s):
NATAN DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0697.10.000015-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
VEREDINHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0686.10.000072-4, instaurado
em 14/04/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO ME.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PAVÃO.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: PAOLA DOMINGUES
BOTELHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0686.10.000057-5, instaurado
- 32 -
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000095-8, instaurado
em 27/04/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ROCHIEL DOMICIANO PIRES.
Representado(s): JESUS ALVES DA
SILVA.
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000345-1, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
JOSE DARCY OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000346-9, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000348-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARIA DE LOURDES PRATA VIDAL
REZENDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000349-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARIA LEDA D'ANUNCIAÇÃO PRATA
VIDAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000351-9, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARIA LAURA PRATA VIDAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000353-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARIA THEREZINHA PRATA VIDAL.
11/05/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000354-3, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARIA SYBILIA PRATA VIDAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000355-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO
DE MIINAS GERAIS. Representado(s):
JEZIEL SILVA ASSUNÇÃO, JÚLIO
EDMUNDO SILVA ASSUNÇÃO,
LEIDIANE TARSIS SILVA ASSUNÇÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000356-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000357-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
MARCO TÚLIO NASCIMENTO,
PATRÍCIA NASCIMENTO DO PRADO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000359-2, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
GENIFFER NIKELLI DA SILVA
OLIVEIRA, IGOR DAVISON DA SILVA
SPAGIARI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000360-0, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
LUIZ CARLOS TALALA.
-
Inquérito
- 33 -
Civil
nº
MPMG-0701.10.000362-6, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
JOSÉ MOREIRA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000364-2, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
ANTÔNIO FERREIRA TOSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000366-7, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
OVÍDIO DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000367-5, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000368-3, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
VINÍCIUS GUIMARÃES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000369-1, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.. Representado(s):
ANTÔNIO
JOSÉ
FERREIRA,
EUCLIDES BERNARDES DE SENE,
REINALDO BERNARDES DE SENE.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000343-6, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 04/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MANOEL ALVES
FEREIRA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000344-4, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS
DEFICIENTES. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000347-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PAULO DE
CARVALHO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000352-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ADEVANCI
ANTONIO RICARDO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000358-4, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): EDNA EURIPIDA DE
MELO DUARTE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000370-9, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DE
LOURDES SANTOS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000363-4, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
EXPEDITO
VIEIRA
LOPES.
Representado(s): JORGE MANOEL DA
SILVA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000840-9, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): AMADOR PEREIRA
OLIVEIRA, IVONE MARIA DE
OLIVEIRA (FILHA). Representado(s):
FILHOS DE AMADOR PEREIRA
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000361-8, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
JONILSON
NOGUEIRA FARIAS. Representado(s):
DIRETORIA DE SAÚDE DE DELTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000841-7, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MINISTERIO
PUBLICO DE MINAS GERAIS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DOS IDOSOS DE
UBERLÂNDIA, VALDICE SILVA.
Representado(s): VANILDA SILVA
GOUVEIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000365-9, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CREAS - CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UBERABA. Representado(s): TIAGO
RODRIGUES AMORIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000838-3, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MANOEL CANDIDO
FILLHO (PACIENTE), MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
IDOSOS. Representado(s): A APURAR.
11/05/2010
- 34 -
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000842-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL:
ATHAIDE
FRANCISCO PERES OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000024-6, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS DIVISÃO
CRIMINALÍSTICA.
Representado(s): SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ.
RESPONSÁVEL: FERNANDA CARAM
MONTEIRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000022-0, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS.
Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO
DE MIINAS GERAIS. Representado(s):
MARIA APARECIDA PEREIRA
BARBOSA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000023-8, instaurado
em 04/05/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MARIA RITA RODRIGUES DOS
SANTOS.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA CLARO
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0707.10.000085-0, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ANÔNIMO.
Reclamado(s): PADARIA MICHELE.
Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0707.10.000087-6, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): JOSÉ LUIZ
PRIMO DA SILVA. Reclamado(s):
CEMIG - VARGINHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0707.10.000086-8, instaurado
em 06/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): Júlio
Cezar Oliveira Mariano, VÍTOR
DONIZETE
LUCIANO.
Representado(s): PEDRO PAULO
PAGANI (PREFEITO MUNICIPAL DE
MONSENHOR PAULO).
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0707.09.000089-4, instaurado
em 07/05/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG.
COMARCA: VISCONDE DO RIO
BRANCO
RESPONSÁVEL: CARLOS ETTER
LONGORDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0720.10.000027-5, instaurado
em 05/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DENUNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s):
LÍDER
ELETRODOMÉSTICOS.
Procurador
Secretário-Geral
de
MOREIRA
Justiça
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Giselle Melgaço de Paula
Xavier de Lacerda, MAMP 3312, num
total de 1.675 dias, a partir de
15.12.2009.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor José Sávio dos Reis, MAMP
3201, num total de 8.515 dias, a partir
de 18.12.2009.
-
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Thiago
Soraggi Ariz, MAMP 3969.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor João
Duarte Bretz, MAMP 1259.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Suely
das Graças Silva, MAMP 3975, para
gozo oportuno.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor Ronan Pedro Amorim,
MAMP 4126, num total de 896 dias, a
partir de 18.01.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Fernanda de Figueiredo Norte, MAMP
4332, para gozo oportuno.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Rosa Maria Bedetti Frade
Tavares, MAMP 4313, num total de
1.061 dias, a partir de 15.12.2009.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Vanessa Lamartins de
Moura Cardoso, MAMP 4057, num total
de 2.889 dias, a partir de 03.02.2010.
-15(quinze) dias úteis,Carlos Wagner
Melo Franco, MAMP 3492, a partir de
02.08.2010 e 10(dez) dias em
17.12.2010.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço:
DIRETORIA-GERAL
exercício de 2010, da servidora Maria
José Alves Vidal, MAMP 1982.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Luciana Lopes Rocha,
MAMP 4315, num total de 284 dias, a
partir de 07.01.2010.
Deferindo o gozo de férias
regulamentares, referente ao exercício
2010, do servidor abaixo:
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010
PAULO ROBERTO
CANÇADO
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora Marli
Cristina de Sousa, MAMP 3213, a partir
de 14.06.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Kátia Fagundes de Moura e Silva,
MAMP 3905, a partir e 10.05.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Carolina de Castro Carvalho, MAMP
4085, a partir de 21.07.2010.
-07(sete) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora
Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563,
a partir de 14.05.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Virgínia
Miranda Purisco, MAMP 4354, a partir
de 30.12.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Cristina Alves Flávio, MAMP 3793, para
gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
11/05/2010
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Cristiane das Dores Ércio de Lima,
MAMP 3751, partir de 28.06.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Samuel
Alvarenga Gonçalves, MAMP 3326,a
partir e 01.02.2010 e 13(treze)dias para
gozo oportuno. gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Renato
Felipe de Oliveira Romano, MAMP
3976, a partir de 10.05.2010 e 10(dez)
dias em 03.11.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Vladimir Garcia de Melo, MAMP 3533, a
partir de 24.05.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Kely
Alessandra Cortez, MAMP 4099, a
partir de 03.11.2010 e 15(quinze) dias
em 01.06.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Bruno
Meirelles Jardim, MAMP 4191, a partir
de 02.08.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Aline
Cristina Rodrigues Pereira, MAMP 4077,
a partir de 05.04.2010 e 15(quinze) dias
em 01.09.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Silvana Barbosa Salvador, MAMP 4357,
a partir de 12.07.2010.
-13(treze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Wagner
Alexandre Fagundes da Mota, MAMP
1888, a partir de 12.07.2010 e 12(doze)
dias em 13.10.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Paulo
Santos de Lima Castro, MAMP 4361, a
partir de 21.06.2010 e 10(dez) dias em
11/05/2010
07.01.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Letícia
da Cunha Pereira Gurgel de Souza,
MAMP 2393, a partir de 21.06.2010, e
10(dez) dias em 28.10.2010.
-Retifica a publicação no “MG” de
06.05.2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente ao indeferimento
de férias exercício/2010 do servidor
Rodrigo Rocha de Oliveira, MAMP 2955.
Onde se lê 15(quinze) dias, leia-se
10(dez) dias.
-Retifica a publicação no “MG” de
06.05.2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente ao indeferimento
de férias exercício/2010 da servidora
Fernanda Portela Rosa, MAMP 4129.
Onde se lê 25(vinte e cinco) dias,
leia-se 15(quinze) dias.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço,
à servidora Lucivânia Andrade Guedes,
MAMP 4194, num total de 4.112 dias, a
partir de 16.11.2009;
- Concedendo, nos termos da
legislação vigente, 20% (vinte por cento)
de adicionais sobre seu vencimento
básico, referentes aos 1º e 2º
quinquênios, a partir de 16.11.2009, a
favor da servidora Lucivânia Andrade
Guedes, MAMP 4194.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
TA. 112, de 26/04/10, ao Ct. 392/09,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor
Fernando Rodrigues Sciotta. Objeto: a
alteração da cláusula quinta do contrato
no que concerne à forma de pagamento
das despesas com energia elétrica,
condomínio e IPTU, bem como as
correspondentes adaptações das
disposições contratuais pertinentes.
Valor: inalterado. Vigência: 26/04/10 a
25/11/10.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
- 36 -
TA. 116, de 26/04/10, ao Ct. 097/07,
entre o MPMG/PGJ e o Senhor Máximo
da Rocha Oliveira, representado pelo
Senhor Octaviano Rodrigues de Souza.
Objeto: a prorrogação e o reajuste do
valor do aluguel. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$ 20.149,92.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/10 a
26/04/11.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
TA. 117, de 26/04/10, ao Ct. 090/07,
entre o MPMG/PGJ e a Senhora Maria
das Graças de Paiva Oliveira,
representada pelo Senhor Octaviano
Rodrigues de Souza. Objeto: a
prorrogação e o reajuste do valor do
aluguel. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$ 12.244,80. Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/10 a
26/04/11.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
TA. 118, de 26/04/10, ao Ct. 274/05,
entre o MPMG/PGJ e a Conservo
Serviços Gerais Ltda. Objeto: o
acréscimo de 0,229% ao valor inicial
atualizado do contrato. Acrescenta-se
ao valor global estimado: R$16.803,82.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3701 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/10 a
03/11/10. Prestação de serviços
envolvendo diversas categorias
profissionais.
Diário Eletrônico do MPMG
Ct. 114, de 23/04/10, entre o
MPMG/PGJ e a Telemar Norte Leste
S/A. Objeto: prestação de serviços de
acesso à internet em banda larga, para
a PJ da Comarca de Bambuí/MG. Valor
global estimado: R$1.421,88. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 23/04/10 a
23/04/11.
Ministério Público na cidade de
Diamantina/MG.
Ct. 117, de 23/04/10, entre o
MPMG/PGJ e a Telemar Norte Leste
S/A. Objeto: prestação de serviços de
acesso à internet em banda larga, para
a PJ da Comarca de Varginha/MG.
Valor global estimado: R$1.421,88.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 23/04/10 a
23/04/11.
Vistas franqueadas. Aberto o prazo
recursal contra o resultado do
julgamento das propostas, contado da
publicação deste ato.
Ct. 118, de 26/04/10, entre o
MPMG/PGJ e a Guardian Security Ltda.
Objeto: prestação de serviços de
monitoramento do sistema de
segurança instalado no imóvel situado
na rua Segismundo Mendes, 175 e 175
cs 01, Centro, em Uberaba/MG. Valor
global estimado: R$1.251,84. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/10 a
26/04/11.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
a) Foi classificada a proposta do
licitante Restaurare Construtora Ltda.
b) Fica declarado vencedor e
adjudicatário o licitante Restaurare
Construtora Ltda. por atender às
exigências editalícias e oferecer
proposta com menor preço.
Café Bomfort Ltda., inscrito no CNPJ
sob o nº 02.286.592/0001-85, com
endereço na Rua Oito, nº 81, Bairro
Nova Esperança, João Monlevade/MG;
Ana & Fátima Comércio e
Empreendimentos Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº02.958.294/0001-94,
com endereço na Rua Estoril, nº 1275,
Bairro São Francisco, Belo
Horizonte/MG.
PRODUTO: Café
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010.
MARCA: “Café Bomfort”
Sebastião Nobre da Silva – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
IMPUTAÇÃO: Vício de qualidade
DECISÃO ADMINISTRATIVA
NATUREZA CAUTELAR
DE
ANTECEDENTE A PROCESSO
ADMINISTRATIVO
I - DESCRIÇÃO DO FATO
CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO
O primeiro infrator produziu e o
segundo infrator distribuiu no mercado
de consumo, o produto café torrado e
moído da marca “Café Bomfort”,
fabricado em 14.12.2009, com data de
validade de 15.06.2010, com vício de
qualidade, consistente na presença de
açaí, elemento histológico não
característico do café (Coffea sp),
conforme Laudo de Análise nº
681.00/2010, elaborado pela Fundação
Ezequiel Dias (FUNED).
Resultado do Julgamento de Propostas
e Adjudicação
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE
NATUREZA
CAUTELAR
ANTECEDENTE A PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Processo Licitatório nº 014/2010 –
Tomada de Preços nº 004/2010
II - DISPOSITIVOS LEGAIS
APLICADOS: Lei federal nº 8.078/90,
artigo 18, §6º, inciso II; artigo 39, inciso
VIII; Decreto federal nº 2.181/97, artigo
12, inciso IX, “a” e “d”; Resolução RDC
nº 277/2005/ANVISA.
Comarca de Belo Horizonte:
III – FUNDAMENTAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra
de edificação, com fornecimento de
mão-de-obra e materiais, da sede do
11/05/2010
Considerando que a proteção
administrativa do consumidor é
regulamentada pelo Decreto federal nº
2.181, de 20/02/97, o qual outorgou ao
PROCON Estadual, dentre outras
INFRATORES:
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
atribuições, a de fiscalizar as relações
de consumo (art. 4º, inciso III) e
funcionar, no processo administrativo,
como instância de instrução e
julgamento, no âmbito de sua
competência, dentro das regras fixadas
pela Lei federal nº 8.078, de 1990, pela
Lei Complementar Estadual n. 61/01,
art. 22 e 23 e pelo ADCT da
Constituição Mineira, art. 14,
Considerando que a defesa do
consumidor é princípio constitucional,
constituindo-se em direito fundamental
de todo ser humano (CF, art. 5º, inciso
XXXII),
Considerando que a Lei federal nº
8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor) traz em seu arcabouço
normas de ordem pública e interesse
social (art. 1º),
Considerando que a Política Nacional
de Relações de Consumo (PNRC) tem
por objetivo o atendimento das
necessidades dos consumidores, o
respeito à sua dignidade, saúde,
segurança, a melhoria de sua qualidade
de vida, bem como a harmonia nas
relações de consumo (Lei federal nº
8.078/90, art. 4º),
Considerando que a relação de
consumo se baseia na boa-fé e no
equilíbrio entre consumidores e
fornecedores (Lei federal n. 8.078/90,
artigo 4º, inciso III),
Considerando que vários consumidores
foram e podem vir a ser enganados
pela conduta dos fornecedores de
produzir e distribuir produto contendo
vício de qualidade,
Considerando que o resultado do Laudo
de Análise comprova a existência de
vício de qualidade no produto café
torrado e moído da marca “Café
Bomfort”,
Considerando a impropriedade do
produto para o consumo e a
responsabilidade do fornecedor
decorrente desse vício (Lei federal n.
8.078/90, art. 18, caput c/c art. 18, §6º,
inciso II),
Considerando o disposto na Resolução
n. 277/2005 da ANVISA, que aprovou
Regulamento Técnico para café,
cevada, chá, erva-mate e produtos
solúveis,
Considerando que é infração sanitária
expor à venda ou entregar ao consumo
produto sujeito ao controle sanitário que
esteja deteriorado, alterado, adulterado
ou fraudado (Lei estadual n.
11/05/2010
13.317/1999, artigo 99, inciso VII),
Considerando que a autoridade
administrativa do PROCON Estadual
pode aplicar sanções administrativas,
por medida cautelar, antecedente à
instauração de processo administrativo
(Lei federal nº 8078/90, artigo 56,
incisos II e VI e seu parágrafo único;
Decreto federal nº 2181/97, artigo 18,
incisos II e VI),
DETERMINO:
a) A abertura de Processo
Administrativo contra os fornecedores
(1)Café Bomfort Ltda. e (2) Ana &
Fátima Comércio e Empreendimentos
Ltda;
b)
A
SUSPENSÃO
DO
FORNECIMENTO DO PRODUTO café
torrado e moído da marca “Café
Bomfort”, em todo território mineiro, a
vigorar a partir desta data e até que os
fornecedores promovam a devida
adequação de seu conteúdo (qualidade
intrínseca) às normas regulamentares
de fabricação prescritas pelos atos
normativos acima citados (Lei federal n.
8.078/90, art. 56, inciso VI) perante o
PROCON Estadual;
c) A APREENSÃO DO PRODUTO café
torrado e moído da marca “Café
Bomfort”, em todo território mineiro (Lei
federal 8078/90, art. 56, inciso II);
d) A notificação dos fornecedores para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data do recebimento da
notificação (Decreto federal n.
2181/1997, art. 42), (i)defesa, (ii)cópia
do faturamento bruto relativo ao ano de
2008 (ou Declaração de Imposto de
Renda relativa ao mesmo exercício) e
(iii)estatuto/contrato social atualizado;
e) A publicação da presente decisão
cautelar, em inteiro teor, no Diário
Oficial, para conhecimento de todos os
Órgãos de Defesa do Consumidor de
Minas Gerais;
g) O encaminhamento de cópia da
presente decisão à Vigilância Sanitária
Estadual e à Vigilância Municipal de
Belo Horizonte, João Monlevade, Itabira,
Manhuaçu, Viçosa, Ouro Preto,
Caratinga, Ipatinga, Timóteo e Mariana,
para ciência da presente decisão, de
modo a promoverem no âmbito de suas
- 38 -
competências fiscalização em relação
ao produto café torrado e moído da
marca “Café Bomfort, especialmente
auxiliando o PROCON Estadual no
cumprimento desta decisão;
h) O encaminhamento de cópia desta
decisão à DMA Distribuidora S/A, para
tomar conhecimento da impossibilidade
de comercializar o produto em questão,
sob pena de responsabilidade solidária,
devendo recolhê-lo, inclusive, das
cestas básicas que o contém.
i) O encaminhamento de cópia desta
decisão à AMIS - Associação Mineira
de Supermercados, para ciência e
comunicações que entender pertinentes;
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2010.
MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Promotor de Justiça de Defesa do
Consumidor PROCON Estadual/MG
EXTRATO
DE
DECISÃO
ADMINISTRATIVA
DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Belo Horizonte:
PA nº 246/2005
Reclamados: Federação Mineira de
Futebol (FMF)
Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais (ADEMG)
Confederação Brasileira de Futebol
(CBF)
Cruzeiro Esporte Clube
Clube Atlético Mineiro
Natureza da decisão: Insubsistente
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/TERMO DE AJUSTAMENTO
Diário Eletrônico do MPMG
DE
CONDUTA
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
DOS
Comarca de Uberaba:
PA
nº
0701.09.001319-7
(016/2009-MP/PE)
Multa por descumprimento: R$1.721,00
(mil setecentos e vinte e um reais)
CNPJ: 09.082.760/0001-60
PA nº 24/2008
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS ARQUIVADOS
DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2010:
Reclamado: NC: Padaria e Confeitaria
São Thiago de Barbacena LTDA
NF: Padaria e Confeitaria São Thiago
Comarca de Belo Horizonte:
CNPJ: 04648054/0001-19
Reclamado: Alberto Ferreira
CPF: 196.474.256-00
Valor multa: R$ 500,72
PA
nº
0701.09.001320-5
(019/2009-MP/PE)
Reclamado: Casa de Carnes e
Mercearia Mylena Ltda
CNPJ: 10.778.666/0001-29
Valor multa: R$ 668,00
Multa diária por descumprimento: 10%
(dez por cento) do valor da multa
Nº
DATA
ÁREA
PA/IP
0109.001.082-0 05/04/2010 Publicidade
IP
0109.001.035.9
05/04/2010 Alimentos
(325/2005)
PA
0109.001.445.9
05/04/2010 Alimentos
(157/2006)
PA
0109.001.310.0
05/04/2010 Alimentos
(343/2005)
PA
0107.001.600-3 05/04/2010 Alimentos
PA
0106.000.373.2
05/04/2010 Alimentos
PA
0107.001696-9
16/04/2010 Finanças
PA
0107.001.401-6 16/04/2010 Finanças
PA
0108.000.029-7 16/04/2010 Finanças
PA
117/2006
16/04/2010 Finanças
PA
040/2005
16/04/2010 Finanças
PA
225/2004
16/04/2010 Finanças
PA
03/2007
27/04/2010 Serviços
PAV
0109.002.573-4
27/04/2010 Combustível PA
(133/2002)
0106.000.339.4
Reclamado: Mercaria e Agropecuária
Cidade Rural Ltda- ME
CNPJ: 09.072.162/0001-25
Reclamado: NC: Ilda Márcia Condé
Campos
NF: Açougue Nossa Senhora da Penha
0109.002.572-6
27/04/2010 Combustível PA
(135/2002)
PA
nº
0701.09.001323-9
(007/2009-MP/PE)
PA nº 25/2008
27/04/2010 Finanças
PA
0108.001.080-8 27/04/2010 Finanças
PA
Comarca de Barbacena:
CNPJ: 08466920/0001-01
PA nº 40/2008
Reclamado: NC: Garcia e Rodrigues
LTDA
NF: Açougue Grogotó
CNPJ: 25.241.779/0001-68
PA nº PA 41/2008
Reclamado: NC: Padaria Souza
Mendes LTDA
NF: Padaria e Lanchonete Trigopan
CNPJ: 05787989/0001-49
Valor multa: R$ 668,00
PA nº 17/2008
Multa diária por descumprimento: 10%
(dez por cento) do valor damulta
Reclamado: NC: Accorsi e Campos
LTDA
PA nº 42/2008
Comarca de Barbacena:
NF: Frigo Campos
Reclamado: NC: Benedito Bernardes de
Faria
CNPJ: 41799503/0001-56
NF: Padaria e Mercearia São Benedito
PA nº 0056.10.000058-9
CNPJ: 04.029.267/0001-62
Reclamado: Auto Posto SBT Ltda. – ME
PA nº 23/2008
CNPJ: 08346650/0001-03
Reclamado: NC: Mercado Santa Luzia
de Barbacena LTDA
PA nº 46/2008
NF: Mercado Santa Luzia
Reclamado: NC: Mercearia Brunelli e
Paiva LTDA
Valor multa: R$ 860,50 (oitocentos e
sessenta reais e cinquenta centavos)
11/05/2010
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
NF: Padaria Brunelli
CNPJ: 01.790.824/0001-75
PA nº 73/2008
Reclamado: NC: Oswaldo Bertolim e
Cia LTDA
NF: Bertolin Supermercado
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100 –
Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/in
terno/index/id/42
Adailton Fernando Ribeiro e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
498/2008/RAC - PA 1051/07 - Montes
Claros
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
Partes:
CONVOCAÇÃO
(Supermercado Oceano)
Cerealista Oceano Ltda.
CNPJ: 20.288.809/0001-78
PA nº 77/2008
Reclamado: NC: Açougue Leodar José
Maria Coimbra
NF: Açougue do Leodar
CNPJ: 16.928.400/0001-00
PA nº 105/2008
Reclamado: NC: Pereira e Maciel LTDA
ME
Procon Estadual
De ordem do Presidente da Junta
Recursal, publico a pauta da sessão
ordinária de julgamentos a realizar-se
no dia 18 (DEZOITO) DE MAIO DE
2010, ÀS 13H30MIN (TREZE HORAS E
TRINTA MINUTOS), no Salão dos
Órgãos
Colegiados
da
Procuradoria-Geral de Justiça (auditório
azul), situado na Avenida Álvares
Cabral, 1.690 – 1. º andar – Santo
Agostinho – Belo Horizonte/MG, cujos
feitos seguem relacionados abaixo:
NF: Mercearia Três Bairros
CNPJ: 03.296.606/0001-30
PA nº 116/2008
Reclamado: NC: Antônio Carlos Amaral
Couto
NF: Padaria Santo Expedito
CNPJ: 01933912/0001-89
383/2008/RAC - PA 375/01 - Belo
Horizonte
CONEMP - Costa Nogueira
Empreendimentos e Participações Ltda.
11/05/2010
de
Partes:
Calçados Itapuã S/A Cisa
Procon Estadual
Advs: Weliton Roger Altoé OAB/ES
7.070
701/2008/RAC - IP 031/2008 Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Advs: Alexandre Dias OAB/MG 83.137,
Welington Luzia Teixeira OAB/MG
47.334, Fabrício Cabral de Vasconcelos
OAB/MG 83.207 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Presidente: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
543/2008/RAC - Embargos
Declaração - PA 019/2007 - Betim
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
484/2008/RAC - IP 087/04 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Rui Xavier Ferreira
Martins Comércio e Serviços de
Distribuição S/A.
Advs: Luciana Machado de Carvalho
OAB/MG 64.818
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
761/2008/RAC - PA 0107.001.854-0 -
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Procon Estadual
Banco do Brasil S/A
938/2008/RAC -PA 45/2007- Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Advs: Luiz Carlos Pereira Rocha
OAB/MG 59.144
Banco Bradesco
806/2008/RAC - PA 821/2007 Divinópolis
Advs: Luis Otávio Silva de Paiva
OAB/MG 85.654, Silca Mendes Miro
Babo OAB/MG 76.079 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Banco Itaú S/A
Adv.: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519, Eduardo Fernandes Loureiro
OAB/MG 78.524 e outros
1.156/2009/RAC - PA 15/2008 - Lavras
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Banco Bradesco S/A
Procon Estadual
950/2008/RAC - PA 29/2006 Uberlândia
Advs: Letícia Lopes Evangelista
OAB/MG 103.766, Sheila Cristina
Blanco Rodrigues OAB/MG 91.012
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Rodi Luiz Ferreira Ordeiro
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Banco Santander Banespa S.A.
Procon Estadual
919/2008/RAC - PA 41/2005 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
Casa Branca Auto Serviços Ltda.
(Posto Casa Branca)
Advs: Fernando Augusto Pereira
Caetano OAB/MG 73.162, José Carlos
Azevedo OAB/MG 45.576 e outros
Advs: William Batista Nésio OAB/MG
70.580 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
920/2008/RAC - PA 20/2005 - Uberaba
Partes:
Procon Estadual
1.073/2008/RAC - PA 005/2006 Governador Valadares
Partes:
Advs: Valewska Ramos Esteves Duarte
OAB/MG 78.993, Claudete Gomes de
Andrade OAB/MG 74.693 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
1.129/2008/RAC - PA 019/2006 Uberaba
Partes:
11/05/2010
Partes:
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advs: Ângela Cristina B. Leite OAB/MG
31.576, Valter Lúcio de Oliveira
OAB/MG 46.479 e outro
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Posto Automan Ltda.
Advs: Mário Norisigue Yoshimoto
OAB/MG 59.038 e outro
1.185/2009/RAC - PA 017/2006 Uberaba
Procon Estadual
Supermercado Coelho Diniz Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
- 41 -
1.525/2009/RAC - (PA 110/04 - PA
111/04) - Belo Horizonte
Partes:
Empreendimentos Vip Ltda. (BR Mania
e Posto Vip)
Procon Estadual
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
Diário Eletrônico do MPMG
OAB/MG 84947 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
1.901/2009/RAC - PA 07/09 - Campo
Belo
Unibanco - União dos Bancos
Brasileiros SA
Procon Estadual
Partes:
1.601/2009/RAC - PA 005/2007 Contagem
Procon Estadual
Advs.: Natalia Maria de Queiroz Cabral
OAB/SP 243.045, Paola dias de Freitas
OAB/SP 258.547, Leandra S. P. da
Corá OAB/SP 186.906 e outras
Advs: Jussara Maria Pereira Fagundes
OAB/SP 131.333
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Banco Itaú S/A
Partes:
Empreendimentos Miranda e Dias Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga
Advs: Annelise Abi-Ramia Ferreras
OAB/RJ 123.350
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
1.790/2009/RAC - PA 059/2007 Uberlândia
Partes:
2.128/2009/RAC - PA 48/2006 Uberlândia
Partes:
Partes:
Unibanco - União dos Bancos
Brasileiros SA
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S.A.
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs.: Natália Maria de Queiroz Cabral
OAB/SP 243.045, Paola dias de Freitas
OAB/SP 258.547 e outros
Advs: Natália Maria de Queiroz Cabral
OAB/SP 243.045, Leandra S. P. da
Corá OAB/SP 186.906 e outros
Banco Bradesco S.A.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/MG
117.652, Eduardo Fernandes Loureiro
OAB/MG 78.524 e outros
2.129/2009/RAC - PA 49/2006 Uberlândia
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Advs: Arnandes Leite Oliveira OAB/MG
75.493, Afonso Sérgio Costa Ferreira
OAB/MG 56.635 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
11/05/2010
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.478/2009/RAC - PA 062/09 - Pouso
Alegre
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Unibanco - União dos Bancos
Brasileiros S/A
1.875/2009/RAC - PA 05/2009 Conselheiro Lafaiete
2.131/2009/RAC - PA 51/2006 Uberlândia
Procon Estadual
Advs: Natália Maria de Queiroz Cabral
OAB/SP 243.045, Leandra S. P. da
Corá OAB/SP 186.906 e outros
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.496/2009/RAC - PA 06/2007 Paracatu
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Banco Fininvest S/A
2.130/2009/RAC - PA 50/2006 Uberlândia
Advs: Leandra P. da S. Corá OAB/SP
186.906 e outro
Partes:
- 42 -
Diário Eletrônico do MPMG
2.544/2009/RAC - PA 053/2008 Uberaba
Partes:
2.683/2009/RAC - PA 115/2008
-Divinópolis
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Empreendimentos e Participações
Domingos Zema Ltda.
Partes:
Posto Automan Ltda.
(Posto Zema II)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.669/2009/RAC - PA 24/2009 - Araxá
2.674/2009/RAC - PA 28/2009 - Araxá
Partes:
Partes:
2.685/2009/RAC
-Divinópolis
Procon Estadual
Procon Estadual
Partes:
Albano de Azevedo e Souza & Cia Ltda.
Empreendimentos e Participações
Domingos Zema Ltda.
Procon Estadual
Procon Estadual
Comercial Piradão Ltda.
(Auto Posto 2000)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
-
IP
131/2008
Eric Nilson de Oliveira
(Posto Zema I)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.670/2009/RAC - PA 25/2009 - Araxá
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.675/2009/RAC - PA 29/2009 - Araxá
2.698/2009/RAC - PA 012/2009 Uberlândia
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
(Auto Posto 2000)
Empreendimentos e Participações
Domingos Zema Ltda.
Irmãos Alcântara e Cia Ltda. (Posto
Planalto)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Posto Zema III)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Albano de Azevedo e Souza & Cia Ltda.
2.672/2009/RAC - IP 0109.002.616-0 Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.699/2009/RAC - PA 21/2009 - Araxá
2.676/2009/RAC - PA 30/2009 - Araxá
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Maxdiesel Veículos e Peças Ltda.
Empreendimentos e Participações
Domingos Zema Ltda.
(Posto Maxdiesel)
Ltda. (Sacks Perfumaria)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
(Posto Zema XI)
Partes:
Procon Estadual
Dotcom Group Comércio de Presentes
2.673/2009/RAC - PA 27/2009 - Araxá
11/05/2010
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
- 43 -
2.722/2009/RAC
0702.09.000537-3 - Uberlândia
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Seguradora Sul América. (C. N.
Seguros)
Posto Petrolina Ltda.
DMA Distribuidora S.A.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Epa Supermercados)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.727/2009/RAC - IP 11/2009 Varginha
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.733/2009/RAC - PA 080/08 Uberlândia
Partes:
2.754/2009/RAC - IP 04/08 - Pouso
Alegre
Procon Estadual
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon Estadual
Advs: Fabíola Ribeiro Gomide OAB/MG
60.720
Ótica Nova Geração
Partes:
Procon Estadual
Bolão Bar
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Ótica Visual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Ótica Diniz
2.728/2009/RAC - IP 04/2009 - Araxá
Clínica Nova Aliança
Partes:
2.734/2009/RAC - PA 078/08 Uberlândia
Laboratório de Surfasagem Informal
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Brasil Telecomunicações S/A
Procon Estadual
Minas Cabo Telecomunicações Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Banco do Brasil S.A.
2.755/2009/RAC - IP 03/09- Pouso
Alegre
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.729/2009/RAC - PA 31/2009 - Araxá
Procon Estadual
Partes:
2.735/2009/RAC - PA 086/08 Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Eurípedes Gonçalves Rios
Procon Estadual
(Rio Branco Auto Posto)
Delta Imóveis e Administração Ltda.
Advs: Samuel Resende Moreira
OAB/MG 109.571
Advs: Salvador dos Reis Vieira
OAB/MG 107.341
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.730/2009/RAC - IP 054/2009 Contagem
2.742/2009/RAC - IP 0109.002.469-9 Belo Horizonte
Torrefação e Moagem de Café Zé
Nunes Ltda. (Café Zé Nunes)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.756/2009/RAC
0439.09.000086-0- Muriaé
-
PA
Partes:
11/05/2010
- 44 -
Procon Estadual
Motolíder Comércio e Representação
Ltda.
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Ivalgás Ltda - ME.
Procon Estadual
S.M.C. Ltda.
DEMAE - Departamento de Água e
Esgoto
2.757/2009/RAC - PA 060/2008 Uberlândia
Advs: Guilherme de Sales Gonçalves
OAB/MG 106.935 e outros.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.781/2010/RAC - IP 17/2009 Varginha
Martins Ferraz Comércio de Petróleo
Ltda.
2.762/2009/RAC - IP 100/2009 Contagem
Partes:
(Posto Mineirão)
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
COPASA - Companhia de Saneamento
de Minas Gerais.
Posto Ponta Verde Ltda.
2.758/2009/RAC - IP 0108.001.058.8 Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
2.767/2009/RAC - PA 054/2008 Uberlândia
MRV Engenharia e Participações S. A.
Partes:
Adv.: Ana Cristina de Vasconcelos
OAB/MG 90.633 e outros.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.783/2010/RAC - PA 058/2008 Uberlândia
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Cafer Comércio de Petróleo Ltda.
Indústria e Comércio de Produtos
Estância Ltda.
(Posto Chuá)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947
2.760/2009/RAC - PA 01/08 -Nanuque
Partes:
2.768/2009/RAC - PA 081/2006 Uberlândia
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Partes:
2.785/2010/RAC - PA 075/2005 Uberlândia
Posto Aliança
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.761/2009/RAC - IP 008/04 - IP 007/04
- IP 012/04 - Contagem
Partes:
Sebastião Lintz (Sementes Cabral
Ltda.)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Mercosul Distribuidora de Combustíveis
Ltda.
Partes:
Posto Dinamarca Ltda.
Procon Estadual
2.772/2009/RAC - IP 0386.09.00028-5 Lima Duarte
Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.
Partes:
11/05/2010
Posto América Latina Ltda.
Advs: Marcus Monteiro Augusto
OAB/DF 17.188 e outro.
- 45 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.796/2010/RAC
0479.09.000.553-5 - Passos
PA
Procon Estadual
2.786/2010/RAC - PA 03/2008 - Araxá
Partes:
Posto R.E.M. Ltda
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Kefelin Indústria e Comércio Ltda.
Coopertrade Export Ltda - ME
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.806./2010/RAC
0079.10.000012-8 - Contagem
IP
(Café Imbiara)
Partes:
Advs: Rafael Augusto de Ávila OAB/MG
91.359
2.798/2010/RAC - IP 0479.09.000551-9
- Passos
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Posto Petromilia Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.792/2010/RAC - IP 0108.001.272-8 Belo Horizonte
TNL PCS S/A - OI
(Telemar Norte Leste S/A)
2.814/2010/RAC - PA 0471.09.00130-9
- Para de Minas
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Construtora Dínamo Ltda.
Advs: José Vinícius Bicalho Costa Jr.
OAB/MG 87.839
Procon Estadual
2.799/2010/RAC - IP 0479.09.000525-3
- Passos
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Posto Pit Stop Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Café Duarte Ltda.
2.793/2010/RAC - PA 16/2009 Varginha
Partes:
2.815/2010/RAC - PA 0471.09.00129-1
- Para de Minas
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
2.800/2010/RAC - IP 0079.10.000039-1
- Contagem
Marcos Auto Posto Ltda.
Partes:
(Posto Ytamaraty)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Cicínio Itamar Pimenta - ME
Indústria e Comércio de Leite Varginha
Ltda - ME
Cooperativa Regional de Produtores de
Leite Serrania Ltda.
Advs: Geraldo César Siqueira OAB/MG
11.480
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
11/05/2010
Posto Mantiqueira Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.816/2010/RAC
PA
0471.09.000126-7 - Para de Minas
Partes:
2.805./2010/RAC
0079.10.000011-0 - Contagem
- 46 -
IP
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Posto Florestal Ltda.
(Posto Stop Shop)
Posto Para Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Arthur Wallace Barbosa Vieira
OAB/MG 73.258
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.817/2010/RAC
PA
0471.09.000125-9 - Para de Minas
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.821/2010/RAC
PA
0471.09.000135-8 - Para de Minas
Procon Estadual
2.825/2010/RAC
PA
0471.09.000128-3 - Para de Minas
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Auto Posto MR Ltda.
Auto Posto Almeida Ltda.
Procon Estadual
(Auto Posto Batista)
(Posto Avenida II)
Posto Paraense Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.818/2010/RAC
0471.09.000127-5- Para de Minas
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
2.822/2010/RAC
PA
0471.09.000134-1 - Para de Minas
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.826/2010/RAC
PA
0471.09.000131-7 - Para de Minas
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto JHS Ltda.
Posto Paraense Ltda.
Posto São Gonçalo Ltda.
(Posto Canarinho)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.819/2010/RAC
PA
0471.09.000138-2 - Para de Minas
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.823/2010/RAC
PA
0471.09.000136-6 - Para de Minas
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.827/2010/RAC
PA
0471.09.000145-7 - Para de Minas
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Comércio Rodrigues e Faria Ltda.
Auto Posto Almeida Ltda.
Auto Posto Pequi Ltda.
(Posto Avenida II)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.820/2010/RAC
PA
0471.09.000137-4 - Para de Minas
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.824/2010/RAC
PA
0471.09.000132-5 - Para de Minas
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.828/2010/RAC
PA
0471.09.000142-4 - Para de Minas
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Posto Paraense Ltda.
Procon Estadual
Dimas Marcelo Macedo
11/05/2010
Relator: Procurador de Justiça Vítor
- 47 -
Diário Eletrônico do MPMG
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.829/2010/RAC
PA
0471.09.000141-6 - Para de Minas
Advs: Maria Bernadete Carvalho de
Paula OAB/MG 88.422
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.849/2010/RAC
PA
0223.08.000138-9 - PA 92/2008 Divinópolis
Partes:
Partes:
Procon Estadual
2.842/2010/RAC - IP 0027.08.000517-9
- Betim
Auto Posto Igaratinga Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Procon Estadual
Supermercado Amigão Serv Ltda.
Advs: Anderson Rodrigues Cunha
OAB/MG 100.078
Óticas Diniz Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.833/2010/RAC - IP 0079.10.000054-0
- Contagem
Advs: Fernando Wiliam de Souza
OAB/MG 49.984
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Posto Ponta Verde Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.835/2010/RAC - PA 0109.001.348-0 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Pirata Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.
Advs: Carla Chagas Chaves OAB/MG
77.792
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.836/2010/RAC - PA 01/2009 - Cabo
Verde
Partes:
2.850/2010/RAC - PA 103/2008 Divinópolis
Partes:
2.846/2010/RAC
PA
0223.07.000064-9 - PA 822/2007 Divinópolis
Procon Estadual
Partes:
Advs: Anderson Rodrigues Cunha
OAB/MG 100.078
Supermercado Amigão Serv Ltda.
Procon Estadual
Ederson Machado Sousa
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Churrasquinho do Takai)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.851/2010/RAC - PA 167/2008 Divinópolis
Partes:
2.848/2010/RAC
PA
0223.09.000330-0 - PA 55/2009 Divinópolis
Procon Estadual
Partes:
Advs: Anderson Rodrigues Cunha
OAB/MG 100.078 e outro.
Supermercado Amigão Serv Ltda.
Procon Estadual
Universitário Sistema de Ensino Ltda ME
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Colégio Universitário)
2.862/2010/RAC
0701.09.001239-7 - Uberaba
Opção Supermercado Ltda.
Advs: Jairo Geraldo Silva OAB/MG
85.033
Partes:
(Supermercado e Comércio Varejista de
Gás Liquefeito de Petróleo)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
11/05/2010
- 48 -
PA
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Grupo Cinquentão Comércio e
Combustíveis Ltda. (Posto Cinquentão)
0701.09.001262-9 - Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Arlindo Felix Costantin OAB/MG
46.729 e outros
Procon Estadual
2.870/2010/RAC
0701.09.001280-1 - Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Ricardo José Frange
2.863/2010/RAC
0701.09.001237-1 - Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
Partes:
(Posto Frange)
Procon Estadual
PA
Posto ARW Ltda.
(Posto Star)
Partes:
Procon Estadual
2.867/2010/RAC
0701.09.001261-1 - Uberaba
Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
2.864/2010/RAC
0701.09.001234-8 - Uberaba
(Posto Boa Vista)
PA
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.871/2010/RAC
0701.09.001273-6 - Uberaba
PA
Posto Boa Vista Ltda.
Partes:
PA
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Space Ltda.
2.868/2010/RAC
0701.09.001260-3 - Uberaba
(Posto Space)
Partes:
Advs: Priscila Fonseca Dal Secco
OAB/MG 92.078 e outro
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
Posto Rio Claro Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.872/2010/RAC
0701.09.001263-7 - Uberaba
PA
Partes:
Auto Posto Cortez Ltda.
Procon Estadual
Advs: Priscila Fonseca Dal Secco
OAB/MG 92.078 e outro
Posto da Saudade Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
2.869/2010/RAC
0701.09.001259-5 - Uberaba
2.873/2010/RAC
0701.09.001264-5 - Uberaba
Posto Automan Ltda.
Partes:
Partes:
(Posto Automan)
Procon Estadual
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Auto Posto Rio Branco Ltda.
Mini Posto Santa Marta Ltda.
Advs: Priscila Fonseca Dal Secco
OAB/MG 92.078 e outros
(Posto Santa Marta)
2.865/2010/RAC
0701.09.001233-0 - Uberaba
PA
Partes:
2.866/2010/RAC
11/05/2010
-
PA
PA
Relator: Procurador de Justiça Paulo
PA
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
Calmon Nogueira da Gama
2.874/2010/RAC
0701.09.001265-2 - Uberaba
2.878/2010/RAC
0701.09.001251-2 - Uberaba
PA
PA
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Procon Estadual
2.882/2010/RAC
0701.09.001242-1 - Uberaba
Posto Brasil Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
PA
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Silvão Ltda.
D & P Comércio de Combustíveis Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.875/2010/RAC
0701.09.001269-4 - Uberaba
PA
2.879/2010/RAC
0701.09.001250-4 – Uberaba
PA
(Posto Tijuco II)
Advs: Alessandro Alberto Pereira
OAB/MG 80.187
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Auto Posto MB Ltda.
Procon Estadual
(Posto Speed)
2.883/2010/RAC
0701.09.001247-0 - Uberaba
Posto Nossa Senhora das Dores Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.876/2010/RAC
0701.09.001268-6 - Uberaba
PA
Advs: Priscila Fonseca Dal Secco
OAB/MG 92.078
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.880/2010/RAC
0701.09.001243-9 - Uberaba
Procon Estadual
Partes:
Atavoit Comercial Ltda. - EPP
Procon Estadual
(Auto Posto Veríssimo)
Posto ARW Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Posto Star II)
PA
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Granero Ltda.
Partes:
2.877/2010/RAC
0701.09.001245-4 - Uberaba
PA
PA
(Posto Scala)
Advs: Priscila Fonseca Dal Secco
OAB/MG 92.078 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.884/2010/RAC
0701.09.001240-5 - Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
Partes:
Procon Estadual
Partes:
2.881/2010/RAC
0701.09.001244-7 - Uberaba
Procon Estadual
Partes:
(Posto Mirante)
Posto Vera Cruz Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Posto ARW Ltda.
(Posto Star III)
11/05/2010
PA
Posto Medalha Milagrosa Ltda.
2.885/2010/RAC
0701.09.001241-3 - Uberaba
- 50 -
PA
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Xikão Ltda.
Posto Automan Ltda.
Cinquentão II Comércio de
Combustíveis Ltda. (Posto Cinquentão)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
(Posto Automan II)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.886/2010/RAC
0701.09.001231-4 - Uberaba
PA
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.890/2010/RAC
0701.09.001248-8 – Uberaba
Procon Estadual
Partes:
2.894/2010/RAC
0701.09.001266-0 - Uberaba
Posto Automan Ltda.
Procon Estadual
Partes:
(Posto Automan I)
Auto Posto Tangará II Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Posto Tangará II)
Franciene Soares Rocha - ME.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Posto Beija Flor)
2.887/2010/RAC
0701.09.001232-2 - Uberaba
PA
Advs: Arlindo Felix Constantin OAB/MG
46.729
PA
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.891/2010/RAC
0701.09.001246-2 - Uberaba
Procon Estadual
Partes:
2.895/2010/RAC
0701.09.001254-6 - Uberaba
Posto Automan Ltda.
Procon Estadual
Partes:
(Posto Uberabão)
Posto Vera Cruz Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Comércio de Combustíveis Postinho
Ltda.
2.888/2010/RAC
0701.09.001252-0 - Uberaba
2.892/2010/RAC
0701.09.001249-6 - Uberaba
PA
PA
PA
PA
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Auto Posto Morada Ltda.
Auto Posto Tangará III Ltda.
(Posto Morada)
(Posto Tangará III)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.889/2010/RAC
0701.09.001230-6 - Uberaba
2.893/2010/RAC
0701.09.001238-9 - Uberaba
11/05/2010
- 51 -
(Posto Postinho)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
PA
PA
2.896/2010/RAC
0701.09.001253-8 - Uberaba
PA
Partes:
PA
Procon Estadual
Auto Posto Oscar Ltda.
(Posto Oscar)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Diário Eletrônico do MPMG
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.897/2010/RAC
0701.09.001235-5 - Uberaba
PA
(Posto Tristão de Castro)
Procon Estadual
Advs: Victor Hugo de Almeida OAB/SP
237.001
Sociedade de Postos Assunção Ltda.
(Posto Apolo)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Auto Posto Nossa Senhora de Lourdes
Ltda.
2.901/2010/RAC
0701.09.001256-1 - Uberaba
PA
2.905/2010/RAC
0701.09.001272-8 - Uberaba
PA
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Widson Prata Madeira
2.898/2010/RAC
0701.09.001258-7 - Uberaba
PA
Auto Posto Pirajuba Ltda.
(Posto Via Azul)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Posto Santa Emília Ltda.
2.902/2010/RAC
0701.09.001267-8 - Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
2.911/2010/RAC - PA 22/2009 - Juiz de
Fora
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
2.899/2010/RAC
0701.09.001255-3 - Uberaba
PA
Sempre Comércio de Combustível Ltda.
Auto Posto Folha Verde Ltda.
(Posto Bonitão)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Auto Posto das Bandeiras Uberaba
Ltda.
2.903/2010/RAC
0701.09.001271-0 - Uberaba
Advs: Victor Hugo de Almeida OAB/SP
237.001
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.900/2010/RAC
0701.09.001257-9 - Uberaba
PA
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
2.912/2010/RAC - PA 35/2009 - Juiz de
Fora
Auto Posto Nippon Ltda.
Partes:
(Posto Nippon)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Banco Bradesco S.A.
PA
Advs: Melissa Zorzi Lima Vianna
OAB/MG 107.481
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Tristão de Castro Uberaba
Ltda.
11/05/2010
Advs: Renata Almeida Rocha OAB/MG
78.385
2.904/2010/RAC
0701.09.001270-2 - Uberaba
PA
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
2.913/2010/RAC - PA 31/2009 - Juiz de
Fora
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
2.920/2010/RAC - IP 0109.000.949-1 Belo Horizonte
Banco do Brasil S.A.
Partes:
Advs: Afonso Sérgio Costa Ferreira
OAB/MG 56.635
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça. Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.914/2010/RAC - PA 32/2009 - Juiz de
Fora
Partes:
Companhia de Telecomunicações do
Brasil Central (CTBC TELECOM)
Advs: Marcos Rocha Braga OAB/MG
70.767
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
OI - TNL PCS S/A
2.974/2010/RAC
0701.09.001274-4 - Uberaba
(Telemar Norte Leste S/A)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
PA
Yoki Alimentos S/A
2.921/2010/RAC - PA 097/07 Uberlândia
Advs.: Aparecido João D' Amico
OAB/MG 43.754 e outros
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Banco Itaú S.A.
Procon Estadual
Advs: Maira Campos de Paula Borges
OAB/MG 122.558 e outros.
Liberty Paulista Seguros S/A
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Gustavo Goulart Veneranda
OAB/MG 81.329 e outro.
2.915/2010/RAC - PA 25/2009 - Juiz de
Fora
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.978/2010/RAC - PA 0108.001.624-6 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Valderez Pereira Goulart Rocha
2.958/2010/RAC - PA 13/1998 - Belo
Horizonte
(Supermercado Bem Bom)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Auto Posto Bandeirantes Ltda.
Drogaria Araújo S/A
Advs: Lincoln Fagundes Netto Santos
OAB/MG 101.082
Procon Estadual
2.979/2010/RAC - PA 0108.000.903-9 Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: José Anchieta da Silva OAB/MG
23.405 e outros
Partes:
Procon Estadual
2.918/2010/RAC
PA
0607.09.000086-2 - Santos Dumont
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.960/2010/RAC - IP 037/2009Uberlândia
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Adv.: Patrícia Rosendo de Lima Costa
OAB/MG 104.188 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
11/05/2010
- 53 -
Diário Eletrônico do MPMG
2.980/2010/RAC
0143.09.000015-7 Paranaíba
PA
Carmo do
2.992/2010/RAC – IP 1079-0107 – Belo
Horizonte
Adv: Leopoldo da Cunha Nicoli OAB
104.877
Marcelo Tostes de Castro Maia OAB
63.440
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Vieira e Vieira Ltda
Sky Brasil Serviços Ltda.
Adv.: Várley José Honório OAB/MG
71.489
Adv.: Ricardo Lagreca Siqueira OAB
127.719
3.001/2010/RAC
0702.09.000564-7 - Uberlândia
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
Procon Estadual
2.981/2010/RAC
0143.04.000033-1 Paranaíba
PA
Carmo do
Supermercado Queiroz e Soares Ltda.
– ME
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.986/2010/RAC -IP 16020-0107 - Belo
Horizonte
Partes:
Mattos e Bros Industria e Comércio
Importação e exportação Ltda.
3.004/2010/RAC
0394.09.000153-5- Manhuaçu
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.996/2010/RAC
0439.09000088.6 – Muriaé
–
PA
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
Partes:
Procon Estadual
Cooperativa de Crédito em Guaxupé e
Região Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Lucimar de Freitas Evangelista e Cia
Ltda. (Maria Bela)
TLC Comércio Celular Ltda. (Oi
Manhuaçu)
Luís Alves Costa e Cia Ltda.
Amaury Valle Ribeiro
Demais Alimentos Ltda. (Café Demais)
PA
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Ótica Focus - Quiosque de Óculos
Escuros
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Procon Estadual
11/05/2010
PA
Partes:
Partes:
2.988/2010/RAC
0016.09.000137-7 - Alfenas
2.995/2010/RAC
–
0439.09.000087.8 – Muriaé
(Casa Bento Alves Costa)
Posto Ana Cláudia
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.999/2010/RAC
–
0439.09.000094.4 – Muriaé
PA
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.006/2010/RAC - IP 024.08.000544-0 Belo Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Faculdade de Minas
Caixa Econômica Federal
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Faminas
- 54 -
Diário Eletrônico do MPMG
3.007/2010/RAC
PA
0024.07.000610-1 - Belo Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Paranaíba
Partes:
Partes:
Procon Estadual
3.014/2010/RAC
0143.04.000029-9 Paranaíba
PA
Carmo do
Procon Estadual
Posto América Latina Ltda.
BCP S/A (Claro)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Adv.: Cássio Maia Amin OAB/MG
84.595
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Supermercado Ideal Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
3.008/2010/RAC
PA
0024.10.000197-3 - Belo Horizonte
Partes:
3.018/2010/RAC
0143.09.000014-0 Paranaíba
PA
Carmo do
Partes:
3.015/2010/RAC
0143.04.000030-7 Paranaíba
PA
Carmo do
Procon Estadual
Posto Petroggama Ltda.
Procon Estadual
Adv.: Gilberto Vieira Braga OAB/MG
59.451
Partes:
Centro Universitário Metodista Izabela
Hendrix
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Sociedade Comercial Carmo do
Paranaíba Ltda. (Posto Atlantic)
3.010/2010/RAC - IP 0109.000.950-0 Belo Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Adv.: Celso Maurício de Carvalho
OAB/MG 15.734-B
3.019/2010/RAC - IP 0481.08.000032-8
- Patrocínio
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
3.016/2010/RAC
0143.04.000032-3 Paranaíba
Zanardo e Cunha Ltda. ME
Procon Estadual
Procon Estadual
B2W Companhia Global do Varejo
Adv.: Otávio Vieira Barbi OAB/MG
64.655
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
Carmo do
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Procon Estadual
Paulo Moises de Carvalho-ME
3.013/2010/RAC - IP 0035.02.000019-2
- Araguari
(Supermercado Kacajás II)
Partes:
Adv:Gilberto Vieira Braga OAB/MG
59.451
Procon Estadual
Posto de Serviços Lavajato Ltda.
(Cocota Abastecimentos)
11/05/2010
(Açougue dos Meninos)
3.024/2010/RAC - IP 0395.09.000035-1
- Manhumirim
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Carlos Alberto Borel de Faria - ME
3.017/2010/RAC
0143.04.000031-5 -
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
- 55 -
PA
Carmo do
(Açougue e Mercearia São Roque)
Diário Eletrônico do MPMG
3.025/2010/RAC - IP 0395.09.000010-4
- Manhumirim
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
3.034/2010/RAC
0351.09.000015-6 - Janaúba
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
3.043/2010/RAC - PA 0109.002.090.0 Belo Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Gerocy Pereira de Souza - ME
Partes:
Procon Estadual
(Açougue Pereira)
Procon Estadual
Posto 7 Combustíveis Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.031/2010/RAC
0351.09.000016-4 - Janaúba
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
PA
3.035/2010/RAC
0395.10.000008-6 - Manhumirim
PA
Partes:
Energisa Minas Gerais - Distribuidora
de Energia S/A
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
3.044/2010/RAC
0395.10.000006-0 - Campo Belo
PA
Procon Estadual
Partes:
Marcus Vinícius Ribeiro da Silva
Procon Estadual
(Center Game)
Marcos de Oliveira Miranda (Flash
Game)
Procon Estadual
Joaquim Sérgio Borges Leal
(Posto São Luiz)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
3.032/2010/RAC
0351.09.000017-2 - Janaúba
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
3.036/2010/RAC
0395.10.000007-8 - Manhumirim
PA
Partes:
3.045/2010/RAC
0105.04.000029-8 Valadares
Procon Estadual
Partes:
Joana D'Arc Isabel Lemos de Souza
Procon Estadual
(Start Games)
Posto Gentil Periquito Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.042/2010/RAC - IP 0024.09.002412-6
- Belo Horizonte
3.046/2010/RAC
0105.04.000028-0 Valadares
Partes:
Procon Estadual
Ewerton Caldeira Nogueira
(Posto E)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.033/2010/RAC
0351.09.000018-0 - Janaúba
PA
Governador
PA
Partes:
Partes:
Procon Estadual
PA
Governador
Partes:
Procon Estadual
Sociedade Derivados de Petróleo Ltda.
(Posto Pioneiro)
Aliança de Atacados e Supermercados
S/A
Relator: Procurador de Justiça Vítor
(Super Nosso Gourmet)
11/05/2010
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
- 56 -
Procon Estadual
Posto Amanda e Gabriel Ltda.
Adv.: Vanuza Vidal Sampaio OAB/MG
Diário Eletrônico do MPMG
2472-A
Indústria de Bebidas Pirassununga
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(Cachaça Adoçada do Barril)
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
3.047/2010/RAC
0105.04.000030-6 Valadares
PA
Governador
3.074/2010/RAC - IP 0109.002.561-6 Belo Horizonte
Partes:
3.059/2010/RAC
0701.09.001287-6 - Uberaba
PA
Procon Estadual
Oxente Alimentação Ltda.
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Faraó Ltda.
Companhia Muller de Bebidas
3.076/2010/RAC
PA
0471.09.000140-8 - Pará de Minas
Adv.: Wallace Eller Miranda OAB/MG
56.780
(Caninha 29 Pirassununga)
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Adv.: Vagner Alessandro Zanicheli Froz
OAB/SP 167.843
3.050/2010/RAC - PA 0351.09.00014-9
- Janaúba
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.060/2010/RAC
0701.09.001288-4 - Uberaba
Partes:
Partes:
PA
Sociedade Comercial Irmãos Rodrigues
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
3.077/2010/RAC
0394.07.000024-2 - Manhuaçu
Missiato Indústria e Comércio Ltda.
Partes:
(Cachaça Corote)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Torrefação e Moagem de Café MCA
Leal e Moreira Ltda
PA
(Auto Posto Sertanejo)
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
3.051/2010/RAC - PA 0351.09.00019-8
- Janaúba
(Café Barra Alegre)
3.065/2010/RAC - PA 0107.001.031.0 Belo Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
3.078/2010/RAC - IP 0108.001.652.5 Belo Horizonte
Moinho Sete Irmãos Ltda.
Partes:
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Procon Estadual
Águas Minerais Igarapé Ltda.
Partes:
Adv.: Patrícia Rosendo de Lima Costa
OAB/MG 104.189, Roberto Matos de
Brito OAB/MG 30.035
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Posto União Norte de Minas Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
3.057/2010/RAC
0701.09.001284-3 - Uberaba
11/05/2010
PA
- 57 -
Adv.: Bruno Andrade Siqueira OAB/MG
89.874
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
MGFA;- Pela denegacao da ordem.
GAMA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018830-9/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0188309-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
RPS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017395-4/000; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0173954-07.2010.8.13.0000; Parte 1:
DFJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018863-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0188630-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
FSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016693-3/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0166933-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
CNS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016418-5/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0164185-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
SJMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016040-7/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0160407-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
DWS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017271-7/000; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0172717-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
GHNL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016904-4/000;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0169044-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
NCL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016022-5/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0160225-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
EFL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015401-2/000; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
0154012-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
FADL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016528-1/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0165281-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
RGR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017253-5/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0172535-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
JRA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017739-3/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0177393-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
FDFD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015606-6/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0156066-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
FPA;- Pela concessao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Habeas
Corpus
Nr.
000010017742-7/000;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0177427-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
LSS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017220-4/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0172204-67.2010.8.13.0000; Parte 1:
WOS;DDP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010019035-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0190354-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017601-5/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0176015-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017263-4/000;
Comarca:
Aimores;
N.Unica:
0172634-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
3.090/2010/RAC - IP 0105.04.000022-3
- Governador Valadares
Partes:
Procon Estadual
GV Clínicas-Assistência
Especializada Ltda.
Médica
Relator: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS REMETIDO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/05/2010
- 58 -
Diário Eletrônico do MPMG
MFF;- Pela denegacao da ordem.
PCA;CCA;- Pela denegacao da ordem.
RBR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015684-3/000; Comarca: Manga;
N.Unica: 0156843-10.2010.8.13.0000;
Parte 1: ECA;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017156-0/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0171560-27.2010.8.13.0000;
Parte 1: APGOM;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018856-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0188564-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
HBM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017585-0/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0175850-85.2010.8.13.0000; Parte 1:
SFO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016741-0/000; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0167410-03.2010.8.13.0000;
Parte 1: GCD;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016550-5/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0165505-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
MCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017902-7/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0179027-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
RF;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016306-2/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0163062-39.2010.8.13.0000;
Parte 1: NAG;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017736-9/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0177369-95.2010.8.13.0000; Parte 1:
PAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015705-6/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0157056-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
GSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016320-3/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0163203-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
RFMDV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015929-2/000;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0159292-38.2010.8.13.0000; Parte 1:
LM;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015700-7/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0157007-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
FRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017715-3/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0177153-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
DBC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015932-6/000;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0159326-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
IJM;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010016551-3/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0165513-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
WRS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016278-3/000;
Comarca:
Botelhos;
N.Unica:
0162783-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
AVM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017449-9/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0174499-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
MB;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010017274-1/000;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0172741-63.2010.8.13.0000; Parte 1:
RGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016663-6/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0166636-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
ECB;RBD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016588-5/000;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
0165885-83.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015710-6/000; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0157106-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
CCL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018818-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0188184-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
FTS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015589-4/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 0155894-83.2010.8.13.0000;
Parte 1: GRF;- PREJUDICADA A
IMPETRACAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010015719-7/000; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0157197-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017025-7/000; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0170257-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017593-4/000; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0175934-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
11/05/2010
- 59 -
Diário Eletrônico do MPMG
LCTC;- Pela denegacao da ordem.
CCM;- Pela denegacao da ordem.
JFM;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016667-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0166677-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
JPSF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016338-5/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0163385-44.2010.8.13.0000;
Parte 1: FSGD;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016649-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0166495-51.2010.8.13.0000; Parte 1:
GAQ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017737-7/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0177377-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
RSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016607-3/000;
Comarca:
Tarumirim;
N.Unica:
0166073-76.2010.8.13.0000; Parte 1:
MAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017458-0/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0174580-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017920-9/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0179209-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
MABJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015878-1/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0158781-40.2010.8.13.0000; Parte 1:
GFPS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017538-9/000; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0175389-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017376-4/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0173764-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
DMG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016849-1/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0168491-84.2010.8.13.0000;
Parte 1: RM;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016247-8/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0162478-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
VLV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017270-9/000; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0172709-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
CLR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016859-0/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0168590-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
CJA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016329-4/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0163294-51.2010.8.13.0000; Parte 1:
KIFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017890-4/000; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0178904-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
HMPS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017501-7/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0175017-67.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017974-6/000;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
0179746-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
LJCO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016954-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0169549-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
CARN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017572-8/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0175728-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
DT;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016758-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0167584-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
RASM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017448-1/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0174481-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
CHGS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017625-4/000;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0176254-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
JGJ;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015742-9/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0157429-47.2010.8.13.0000; Parte 1:
RWSS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016965-5/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0169655-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017375-6/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0173756-67.2010.8.13.0000; Parte 1:
Habeas
Corpus
Nr.
000010017006-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0170067-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
11/05/2010
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
WEHL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015605-8/000; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0156058-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
EGD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010009060-4/000;
Comarca:
Barbacena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LJA;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016321-1/000;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0163211-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
DDSMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013018-6/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0130186-31.2010.8.13.0000; Parte 1:
LGC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015683-5/000;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0156835-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
TRC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010012000-5/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0120005-68.2010.8.13.0000; Parte 1:
JSV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015679-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0156793-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
GCC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015602-5/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0156025-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
LPS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016571-1/000; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0165711-74.2010.8.13.0000;
Parte 1: GBL;- Pela denegacao da
ordem.
11/05/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010016566-1/000; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
0165661-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
FNA;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016710-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0167105-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
ATC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010010186-4/000;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
0101864-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
GMS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016629-7/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 0166297-14.2010.8.13.0000;
Parte 1: FCS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018567-7/000; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0185677-23.2010.8.13.0000;
Parte 1: RMM;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016639-6/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0166396-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
GAPR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016801-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0168012-91.2010.8.13.0000; Parte 1:
LES;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016906-9/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0169069-47.2010.8.13.0000;
Parte 1: CCS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017757-5/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0177575-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
PSO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016615-6/000;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0166156-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
CS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016638-8/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0166388-07.2010.8.13.0000;
Parte 1: SHNP;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016779-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0167790-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
DFGM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016516-6/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0165166-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
RC;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010018232-8/000; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0182328-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
DMM;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015711-4/000; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0157114-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
RVJD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017990-2/000;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
0179902-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
JFS;RFS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016860-8/000;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0168608-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
DAPC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017829-2/000; Comarca: Prados;
N.Unica: 0178292-24.2010.8.13.0000;
Parte 1: JNM;- Pelo nao conhecimento
do presente writ, e, no merito,
prejudicado o pedido.
- 61 -
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000010018195-7/000;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0181957-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAT;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014763-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0147636-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
SIS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010012090-6/000; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0120906-36.2010.8.13.0000; Parte 1:
RS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010017972-0/000;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0179720-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
PDEN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014585-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0145853-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
JFSL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010012577-2/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0125772-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
JBMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016837-6/000; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0168376-63.2010.8.13.0000;
Parte 1: EJO;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014526-7/000;
Comarca:
Baependi;
N.Unica:
0145267-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
ASR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010008474-8/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0084748-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
ALRP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016923-4/000;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0169234-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
GDR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013664-7/000;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0136647-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
SJGA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010012295-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0122951-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
WEL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016063-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0160639-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
FAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014283-5/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0142835-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
ISM;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Habeas
Corpus
Nr.
000010012682-0/000;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0126820-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
DAS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003623-5/000; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
0036235-80.2010.8.13.0000; Parte 1:
ESR;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010012939-4/000;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0129394-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
VJSF;- Pela denegacao da ordem.
11/05/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010013242-2/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0132422-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
FRCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010009160-2/000;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0091602-89.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCG;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001758-1/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0017581-45.2010.8.13.0000; Parte 1:
CFL;- Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014092-0/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0140920-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
EBPS;- Pela denegacao da ordem.
- 62 -
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010014414-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0144146-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
MA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013536-7/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0135367-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
ACFP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010016907-7/000;
Comarca:
Francisco
Sa;
N.Unica:
0169077-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
LMF;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010011017-0/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0110170-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
RFM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010009441-6/000;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Francisco
Sa;
N.Unica:
0094416-74.2010.8.13.0000; Parte 1:
FMCJ;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013235-6/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0132356-73.2010.8.13.0000; Parte 1:
ACD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010009338-4/000; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0093384-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCM;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004841-2/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0048412-76.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCMM;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013241-4/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0132414-76.2010.8.13.0000; Parte 1:
VSP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013906-2/000;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0139062-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
CJP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010011860-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0118603-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCDM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010008696-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0086966-80.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMAL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013621-7/000; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0136217-67.2010.8.13.0000;
Parte 1: EGF;- Em diligencia.
Habeas
11/05/2010
Corpus
Nr.
000010012755-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0127554-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
AJMR;LGSL;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014761-0/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0147610-86.2010.8.13.0000;
Parte 1: TC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513263-5/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
5132635-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
MLC;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010013731-4/000; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0137314-05.2010.8.13.0000; Parte 1:
AJL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014575-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JSP;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010015393-1/000; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0153931-40.2010.8.13.0000; Parte 1:
GB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010014505-1/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0145051-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
HRS;- Pela concessao da ordem.
Comarca: Belo
04/05/2010.
Horizonte;
em
Embargos Declaratorios no Recurso
Sentido
Estrito
Nr.
042909016579-7/001; Comarca: Monte
Azul; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 039809014480-7/001;
Comarca: Mar De Espanha; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 052107059554-6/001;
Comarca: Ponte Nova; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002409505838-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002409471132-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 029709010372-4/001;
Comarca: Ibiraci; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002407770311-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002409505710-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051707005735-4/001;
Comarca: Poco Fundo; em 04/05/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408122185-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051808158284-4/001;
Comarca: Pocos De Caldas; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408267248-6/001;
- 63 -
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 069408048550-1/001;
Comarca: Tres Pontas; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Diário Eletrônico do MPMG
Criminal Nr. 004007057441-9/001;
Comarca: Araxa; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 001609089132-2/001;
Comarca: Alfenas; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 031309272961-2/001;
Comarca: Ipatinga; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 022309284260-6/001;
Comarca: Divinopolis; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 011409110461-1/001;
Comarca: Ibirite; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 014509521130-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios no Embargos
Infringentes Nr. 002409458558-5/003;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios no Recurso
Sentido
Estrito
Nr.
067208309373-8/001; Comarca: Sete
Lagoas; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 070208540660-2/001;
Comarca: Uberlandia; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 015508020412-8/001;
Comarca: Caxambu; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 031307221775-2/001;
Comarca: Ipatinga; em 04/05/2010.
Comarca: Aracuai; em 04/05/2010.
Sete Lagoas; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 039409102266-2/001;
Comarca: Manhuacu; em 04/05/2010.
Recurso Especial na Embargos De
Declaracao - Criminal Nr.
068605169115-8/002; Comarca: Teofilo
Otoni; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051408030999-0/001;
Comarca: Pitangui; em 04/05/2010.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Embargos Declaratorios no Habeas
Corpus Nr. 000009502914-6/000;
Comarca: Governador Valadares; em
04/05/2010.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 018307125330-0/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408279948-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002708175710-9/001;
Comarca: Betim; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408191439-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051804070720-1/001;
Comarca: Pocos De Caldas; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios no Agravo De
Execucao
Penal
Nr.
000009508574-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 007909937220-7/001;
Comarca: Contagem; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002409548809-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 070209572591-8/001;
Comarca: Uberlandia; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 052107060654-1/001;
Comarca: Ponte Nova; em 04/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 003408049816-4/001;
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 067205180401-7/002; Comarca:
11/05/2010
- 64 -
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482635-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4826353-61.2008.8.13.0000; Parte 1:
Joaquim Candido Barbosa; Parte 2:
Companhia De Saneamento De Mg Copasa; - Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009490465-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4904653-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Vera Lucia Costa Dos Santos; - Em
diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009506086-9/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
5060869-89.2009.8.13.0000; Parte 1:
Michele Lenoar; Parte 2: Geraldo Valei
Da Silva; Joaquina Marins Da Silva; Em diligencia.
Diário Eletrônico do MPMG
Mandado De Seguranca Nr.
000009509950-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5099503-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
Marcilio Botelho Antnes; Jose Geraldo
De Figueiredo Veloso; Parte 2:
Secretario Estado Planje Gestao Mg;
Sup Central Adm Pag Pesoal Seplag; Pelo nao conhecimento desta actio.
Acaso conhecida, pugno pela
denegacao da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507448-0/000; Comarca: Rio
Novo;
N.Unica:
5074480-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral Justia Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Mun Goiana;
Presidente Camara Mun Goiana; - Pela
rejeicao da preliminar e, no merito,
opina pela procedencia da demanda.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Mandado De Seguranca Nr.
000009513544-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5135448-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
Reginaldo Martins De Freitas; Parte 2:
Diretor Geral Policia Civil Estado Mg;
Secretario Estado Defesa Social Mg; Pelo reconhecimento da incompetencia
absoluta do TJMG para processar e
julgar o feito, que deve assim ser
remetido ao primeiro grau de jurisdicao.
No mrito, pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509886-9/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5098869-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ana Maria De Oliveira Froes; Parte 2:
Presidente Tjmg; Ana Maria Lammoglia
Jabour; Estado Minas Gerais; - Pela
denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009506785-6/000;
Comarca:
11/05/2010
Montes
Claros;
N.Unica:
5067856-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio De Montes Claros; Parte 2:
Expedito Rodrigues De Oliveira; Darci
De Jesus Freire Oliveira; - Em diligencia.
Conflito De Competencia Nr.
002403044196-8/007; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0441968-31.2003.8.13.0024; Parte 1:
Albergaria Costa; Desembargadora 3
Caciv; Parte 2: Wander Marotta;
Desembargador 7 Caciv; Carlos
Antonio Goulart Leite Junior; Juliana
Martins Da Costa Gontijo Soares; - Pela
declaracao de competencia do
suscitado.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009512708-0/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 5127080-10.2009.8.13.0000;
Parte 1: Procurador Geral Justia Estado
Mg; Parte 2: Prefeito Municipal Muriae;
Presidente Camara Municipal Muriae; Pela rejeicao da preliminar e, no merito,
opina pela procedencia da demanda.
Outros Nr. 028709055325-9/002;
Comarca: Guaxupe; N.Unica:
0553259-13.2009.8.13.0287; Parte 1: 2
Camara Civel Tjmg; Parte 2: Corte
Superior Tjmg; Rosimeire Pardo
Caetano; Menor; - Pelo conhecimento
do presente incidente e, no merito, pela
sua procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009509783-8/000; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 5097838-06.2009.8.13.0000;
Parte 1: Pg Justia; Parte 2: Prefeito
Municipio Viosa; Camara Municipal
Viosa; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009511270-2/000;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
5112702-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral De Justia Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Municipal Coronel
Fabriciano; Camara Municipal De
- 65 -
Coronel Fabriciano; - Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, opina pela
procedencia da presente demanda.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Acao
Rescisoria
Nr.
000009505166-0/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
5051660-96.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Da Consolaao Lima Correa; Parte
2: Dilma Calabria Pires; Otacilio Correa;
- Pela rejeicao das preliminares e
improcedencia do pedido.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
042809015048-6/002; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0150486-25.2009.8.13.0428; Parte 1:
Municipio Monte Alegre Minas E Outros;
Parte 2: Gran Dallas Lincoln Circo Ltda;
- Pela extincao do processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000010009591-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0095918-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; - Pela
denegacao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576957-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5769576-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Jd 3 V
Feitos Trib Est Com Belo Horizonte;
Parte 2: Luiz Antonio De Melo; Diretor
Geral Ikpsm; - Que seja confirmada a
sentenca e negado provimento ao
recurso voluntario.
Mandado De Seguranca Nr.
000010009632-0/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0096320-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Aut
Comarca Uberlandia; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Recurso
Especial
Nr.
070798001123-3/003;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0011233-44.1998.8.13.0707; Parte 1:
Durabras Ind Metalurgica Ltda; Wesley
Frota Moraes; Maria Aracy Reis
Rezende; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela
admissibilidade e provimento do
Recurso Especial.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Apelacao
Civel
Nr.
002706085033-9/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0777773-89.2005.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
Irma Izabel Santos Soares E Outros; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002705078029-8/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0780298-44.2005.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
Alessandra Debora Barreto E Outros; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038207080385-5/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0873948-45.2008.8.13.0382;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Abelardes
Figueiredo E Outros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038207080983-7/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0873948-45.2008.8.13.0382;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Celio Batista Do
11/05/2010
Sacramento E Outros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
052505070872-2/005; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0708722-49.2005.8.13.0525; Parte 1:
Silvio Claudio Franco; Camara
Municipal Congonhas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Em relacao ao recorrente S.C.F. pela
inadmissao do apelo e na
eventualidade de admissao do recurso,
que as razoes nao sejam conhecidas.
Em relacao ao recorrente Camara
Municipal de Congonhas, pela
inadmissao do apelo e na
eventualidade de admissao do recurso,
que as razoes nao sejam conhecidas.
Recurso
Extraordinario
Nr.
052505070872-2/006; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0708722-49.2005.8.13.0525; Parte 1:
Silvio Claudio Franco; Camara
Municipal Congonhas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo. Na
eventualidade de admissao do recurso,
que as razoes nao sejam conhecidas;
em relacao ao recorrente S.C.F..
Recurso
Especial
Nr.
043307211104-3/005;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2111043-86.2007.8.13.0433; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
do Recurso Especial e, caso o seja,
pelo seu nao provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
043307211104-3/006;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2111043-86.2007.8.13.0433; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
do Recurso Extraordinario e, caso o
seja, pelo seu nao provimento.
PROCURADOR
DE
- 66 -
JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 002409733972-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7339725-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPF; Parte 2: SCQ;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070201016123-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0161231-96.2001.8.13.0702; Parte 1:
SMF;M; Parte 2: CHS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 000010002559-2/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0025592-63.2010.8.13.0000; Parte 1:
MPC;M; Parte 2: RTMO;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409748031-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7480313-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
JHSS; Parte 2: AGR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070108234494-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2344949-21.2008.8.13.0701; Parte 1:
ZSS;M; Parte 2: MSM;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070107183035-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1830353-26.2007.8.13.0701; Parte 1:
VLRS;M; Parte 2: JWF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070109284913-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2849135-93.2009.8.13.0701; Parte 1:
MRMS; Parte 2: VRVO;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
009007016533-8/009;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0165338-69.2007.8.13.0090; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Turilesssa Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo nao
provimento do Agravo.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
009007016533-8/010;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0165338-69.2007.8.13.0090; Parte 1:
Turilessa Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo nao
provimento do Agravo.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Agravo Nr. 052109092965-9/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0929659-69.2009.8.13.0521; Parte 1:
GMS; Parte 2: CML;M;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068606184094-4/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1840944-29.2006.8.13.0686; Parte 1:
MFF; Parte 2: RFS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109273119-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2731192-55.2009.8.13.0701; Parte 1:
IRC; Parte 2: RLD;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 010510015271-6/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0152716-05.2010.8.13.0105;
Parte 1: DAO; Parte 2: DDBS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 022309284685-4/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
2846854-46.2009.8.13.0223; Parte 1:
ABB; Parte 2: EPJ;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048010000451-8/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0004518-65.2010.8.13.0480; Parte 1:
DAO; Parte 2: NSM;- Pelo
desprovimento do recurso.
11/05/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002404287151-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2871517-50.2004.8.13.0024; Parte 1:
MGLS; Parte 2: AS;- Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
005609215565-6/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2155656-90.2009.8.13.0056; Parte 1:
HLC; Parte 2: MRC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409704207-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7042071-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
ABSO; Parte 2: SRC;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002409725312-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7253124-65.2009.8.13.0024; Parte 1:
EAS; Parte 2: EGP;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 052109094014-4/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: AB; Parte 2: DSF;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011208076178-9/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0761789-96.2008.8.13.0112; Parte 1:
JRA; Parte 2: JAFN;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038208089844-0/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0898440-04.2008.8.13.0382;
Parte 1: RVRM; Parte 2: APRM;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406306983-5/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3069835-08.2006.8.13.0024; Parte 1:
WSRS; Parte 2: MRSS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
- 67 -
Apelacao
Civel
Nr.
048008108471-1/004; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1084711-21.2008.8.13.0480; Parte 1:
JLF; Parte 2: CAO;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706109845-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1098458-10.2006.8.13.0027;
Parte 1: MPEMG; Parte 2: AT;VCS;M;Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 070210000245-1/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0002451-43.2010.8.13.0702; Parte 1:
EDM; Parte 2: LCPM;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068908005551-0/001; Comarca: Tiros;
N.Unica: 0055510-53.2008.8.13.0689;
Parte 1: HLR; Parte 2: LHRS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 017209023758-4/001;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
N.Unica: 0237584-40.2009.8.13.0172;
Parte 1: JLR; Parte 2: EGO;Prejudicado o recurso, por perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
052506083980-6/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0839806-42.2006.8.13.0525; Parte 1:
NRPR;MNL; Parte 2: MNL;NRPR;- Pelo
provimento do recurso principal e
desprovimento do recurso adesivo.
Agravo Nr. 069910000746-6/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0007466-02.2010.8.13.0699; Parte 1:
FAMP;M; Parte 2: RDP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509549271-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5492719-49.2009.8.13.0145; Parte 1:
GAG; Parte 2: MABRO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007910003124-8/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0031248-55.2010.8.13.0079; Parte 1:
Wilter Ker (espolio) Repdo P/invte;
Wilter Ker Junior (invte); Parte 2:
Claudia Menezes Do Nascimento
Repdo Filha; - Pelo provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002407513388-4/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ACSC; Parte 2: JNVC;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 069909104479-1/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
1044791-28.2009.8.13.0699; Parte 1:
PETF; Parte 2: MACD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009499910-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4999109-42.2009.8.13.0000; Parte 1:
Renata Nunes Bicalho E Outro; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secret Est Faz
Minas Gerais; Secret Est Planej Gestao
Minas Gerais; - Pelo seguimento do
feito.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
008006003954-4/004; Comarca: Bom
Sucesso; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Aelcio Magalhaes Zenith; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Mg; - Pela
rejeicao do Agravo. Se chegar ao
merito, pelo nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069905046069-9/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0460699-19.2005.8.13.0699;
Parte 1: Irani Vieira Barbosa; Parte 2:
Energisa Minas Gerais; Municipio
Divinesia; - Pela cassacao da sentenca
e devolucao dos autos. No merito, que
seja reformada a decisao.
11/05/2010
Agravo Nr. 002410031873-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0318732-95.2010.8.13.0024; Parte 1:
Eduardo Bruno Avellar Milhomens;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
Ief Inst Estadual Florestas; Copasa Cia
Saneamento Minas Gerais S/a;
Assembleia Legis. Mg; - Pela
concessao do efeito suspensivo ativo e
pelo provimento do recurso interposto.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Agravo Nr. 067209411869-8/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4118698-66.2009.8.13.0672; Parte 1:
Ministerio Publico Est Minas Gerais;
Parte 2: Walter Fidelis Diniz Lima;
Valzemir Jose Duarte; Paulo Sobrinho
De Sa Cruz; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Recurso
Especial
Nr.
002408125065-6/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002408125065-6/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
002407565997-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Terezinha De Souza Braga; Parte 2:
Silvana Braga Santos E Outro; Welber
Benno Pereira Cintra; - Pelo
conhecimento da apelacao, mas para
que seja rejeitada a preliminar e, no
merito, seja desprovido o apelo, nos
- 68 -
termos da fundamentacao supra.
Apelacao
Civel
Nr.
014508504766-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5047663-92.2008.8.13.0145; Parte 1:
Banco Abn Amro Real S/a; Parte 2:
Sylvia Jardim De Resende Bomfim
Repdo; Maria Cristina Quinet De
Oliveira; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408286374-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2863747-64.2008.8.13.0024; Parte 1:
Luci Maria De Sa Marques; Jair
Marques Repdo; Parte 2: Banco Itau
S/a; - Pela nulidade do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
049907004791-9/001;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0047919-62.2007.8.13.0499; Parte 1:
Ministerio Publico Est Minas Gerais;
Lucineia Ferreira Do Amaral E Outros;
Parte 2: Reginaldo Ferreira E Outros; Pelo conhecimento e provimento do
primeiro apelo e provimento parcial do
segundo recurso.
Agravo Nr. 000010002467-8/000;
Comarca:
Prata;
N.Unica:
0024678-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
Unimed Federacao Interfederativa Coop
Medicas; Parte 2: Pedro Carvalho
Cunha Da Silva Repdo Filho; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031309298402-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2984027-36.2009.8.13.0313; Parte 1:
Joaquim Pedro De Oliveira Repdo Filho;
Parte 2: Bradesco Auto Re Cia De
Seguros; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407402289-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Locomaq Loc Maq Ltda; Thalissa Silva
Lima; Arcelormittal Brasil S.a.; Belogo
Sider S.a.; Parte 2: Arcelormittal Brasil
S.a.; Locomaq Loc Maq Ltda; Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Siderurgica S.a.; Thalissa Silva Lima; Pelo conhecimento e desprovimento de
ambos os recursos, com a consequente
manutencao da sentenca objurgada.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Agravo Nr. 043310317935-7/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3179357-62.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rita De
Cassia Barbosa Leal; Delegado
Transito Montes Claros; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 024509176732-8/001;
Comarca: Santa Luzia; N.Unica:
1767328-78.2009.8.13.0245; Parte 1:
Municipio Santa Luzia; Parte 2: Diana
Paolucci S/a Ind Com; Pregoeiro Pref
Mun Santa Luzia; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
039409092553-5/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0925535-36.2009.8.13.0394; Parte 1:
Fundo Mun Saude Manhuacu; Parte 2:
Maria Jovina Dib Resende; Secretario
Mun Saude Manhuacu; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
031909036993-9/002;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0369939-58.2009.8.13.0319; Parte 1:
Municipio Itabirito; Jd Comarca Itabirito;
Parte 2: Vania Goes Campideli Antunes;
Secretario Mun Educa‡ao Itabirito; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 005610232354-2/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Prefeito Mun Barbacena; Parte
2: Ercino Campos Junior; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 002409732585-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7325856-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
11/05/2010
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Alexandre De Melo Do Espirito Santo;
Diretor Acadepol Mg; - Pela
manutencao da decisao.
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0056432-84.2010.8.13.0702; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: ARML;DCR;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 018810001010-0/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0010100-49.2010.8.13.0188; Parte 1:
Faculdade De Direito Milton Campos;
Parte 2: Ana Maria Lima Maciel; - Pela
manutencao da decisao impugnada,
com a consequente modificacao da
decisao concessiva da tutela recursal.
Agravo Nr. 070210005643-2/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0056432-84.2010.8.13.0702; Parte 1:
DLM; Parte 2: ARML;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070209615125-4/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6151254-94.2009.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Laura Cunha Mesquita; Sec Mun
Saude Gestor Sus Uberlandia; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
005609215703-3/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2157033-96.2009.8.13.0056; Parte 1:
ECO; Parte 2: ESEV;MSVCO;- Pelo
provimento do apelo, para que seja
cassada a sentenca apelada com o
retorno dos autos ao juizo de origem
para o regular prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002409709587-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7095871-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
JMS;M; Parte 2: JHTS;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
071308088630-0/002; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0886300-12.2008.8.13.0713;
Parte 1: CCC; Parte 2: NAF;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409706356-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7063564-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
LGR; Parte 2: ACAR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410014117-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0141175-24.2010.8.13.0024; Parte 1:
DSBA;M; Parte 2: MA;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409721777-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7217772-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
EPC; Parte 2: ERBS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo
Nr.
070210005643-2/001;
- 69 -
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Agravo Nr. 043310317454-9/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3174549-14.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Mercedes Isaquel Veloso Da Silva;
Delegado Teransito Montes Claros; Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
010309009868-4/001; Comarca: Caldas;
N.Unica: 0098684-90.2009.8.13.0103;
Parte 1: Jose Nilson Barbosa E Outros;
Parte 2: Presid Camara Mun Caldas;
Municipio Caldas; - Pela manutencao
da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Apelacao
Civel
Nr.
005609216143-1/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Barbacena;
N.Unica:
2161431-86.2009.8.13.0056; Parte 1:
JOVS; Parte 2: SRC;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 070109291275-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2912750-57.2009.8.13.0701; Parte 1:
LABJ; Parte 2: DTR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 056910000070-6/001;
Comarca: Sacramento; N.Unica:
0000706-39.2010.8.13.0569; Parte 1:
AES; Parte 2: RAFS;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
051202003834-9/004;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0038349-86.2002.8.13.0512; Parte 1:
Rui Eustaquio Pereira De Jesus E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Pirapora; - Pelo nao provimento do
agravo.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
037208035485-8/005; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0298870-64.2005.8.13.0461; Parte 1:
Ldc Bioenergia S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo nao
provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
037208035485-8/006; Comarca: Lagoa
Da Prata; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Ldc
Bioenergia S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo nao
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
11/05/2010
-
Civel
Nr.
002408132954-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1329542-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
HMF;SLC; Parte 2: SLC;HMF;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
042810000275-0/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0002750-66.2010.8.13.0428; Parte 1:
BVNO; Parte 2: MFSM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 000209022690-9/001;
Comarca: Abaete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JAACO; Parte 2: AESO;JAO;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405779062-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JFJ;M; Parte 2: AESO;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
com a cassacao da sentenca recorrida,
nos termos do parecer.
Agravo Nr. 052109092975-8/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0929758-39.2009.8.13.0521; Parte 1:
CML; Parte 2: GMS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043204005907-8/001;
Comarca: Monte Santo De Minas;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JAM; Parte 2:
VAL;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031308260661-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2606614-54.2008.8.13.0313; Parte 1:
CAASO; Parte 2: JAF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408233631-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CMS;M; Parte 2: UCL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 70 -
Agravo Nr. 045609077604-2/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0776042-90.2009.8.13.0456; Parte 1:
RFS; Parte 2: JNBFS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Agravo Nr. 040810000325-5/001;
Comarca: Matias Barbosa; N.Unica:
0003255-20.2010.8.13.0408; Parte 1:
Municipio Matias Barbosa; Parte 2:
Sebastiana Da Silva Tarcitano;
Secreario Saude Mun Matias Barbosa;
Prefeito Mun Matias Barbosa; - Pelo
nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Agravo Nr. 003508119765-5/003;
Comarca: Araguari; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Consorcio Capim Branco
Energia Ccbe; Parte 2: Waldomiro
Barbosa Filho; Silvia Rath Finger
Barbosa E Outros; - Pela manutencao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
063708056807-3/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0568073-81.2008.8.13.0637; Parte 1:
Van Blad Comunicacao Entretenimento
Ltda; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Banca Gato Preto; Sendo o Ministerio Publico o recorrido,
a Procuradoria, que ‚ ¢rgao do
Ministerio Publico, nao devera ter
postura outra que nao seja a de
recorrido, abstendo-se assim de opinar
sobre o recurso que, para todos os
efeitos, diz-lhe respeito.
Apelacao
Civel
Nr.
002406999270-9/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsemg; Jd 7 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Ana Claudia Xavier
Rianetti; Menor; - Pelo provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
068709070846-6/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0708466-66.2009.8.13.0687; Parte 1:
Acesita Esportes Clube; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Sendo o Ministerio Publico o recorrido,
a Procuradoria, que ‚ orgao do
Ministerio Publico, nao devera ter
postura outra que nao seja a de
recorrido, abstendo-se assim de opinar
sobre o recurso que, par todos os
efeitos, diz-lhe respeito.
Apelacao
Civel
Nr.
002406975956-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Jd 7 V Comarca Bh; Parte
2: Nezely Concei‡ao Romeiro E Outros;
- Pela reforma da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso
Especial
Nr.
039308026870-8/003; Comarca: Manga;
N.Unica: 0268708-91.2008.8.13.0393;
Parte 1: Municipio De Miravania E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Empresa
Assessoria Publica Mineira; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
067208313458-1/002; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3134581-07.2008.8.13.0672; Parte 1:
Elizabeth Das Gracas Abreu E Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Ronaldo Canabrava; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 021609068216-4/001;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
0682164-55.2009.8.13.0216; Parte 1:
Nilton De Aquino Andrade; Nelson
Batista De Almeida; Cleide Maria De
Alvarenga Andrade; Sim Inst Gestao
Fiscal E Outros; Ail Assessoria
Informatica Logistica Ltda; Uciane
Veiga Borges De Almeida; Sinval
11/05/2010
Drummond Andrade; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Gustavo
Botelho Junior; Municipio Diamantina; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Agravo Nr. 014510012558-5/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0125585-32.2010.8.13.0145; Parte 1:
Health Assistencia Medica Hosp S/c;
Parte 2: Gloria Merces De Lima Villas; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048004051303-2/001; Comarca: Patos
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Geralda Maria De Jesus; Parte 2:
Boaventura Jose De Magalhaes;
Rogerio Sieira De Magalhaes; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070709179357-0/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1793570-46.2009.8.13.0707; Parte 1:
Terezinha Aparecida De Carvalho
Moreira E; Luiz Augusto Moreira Braga;
Hornelia Carvalho Moreira Repdo Filho;
Parte 2: Imobiliario Samar Ltda; - Pela
declaracao de nulidade do feito, desde
o momento em que o Representante do
Ministerio Publico deveria ter sido
intimado para intervir.
Apelacao
Civel
Nr.
043306191445-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2994380-38.2009.8.13.0313; Parte 1:
Claudionice Alves Camara; Menor;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
declaracao de nulidade do feito, desde
o momento em que o Representante do
Ministerio Publico deveria ter sido
intimado para intervir.
Apelacao
Civel
Nr.
002406004645-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
- 71 -
Maria De Lourdes Lopes Lima Repdo
P/curador; Freddy Pereira Lima
(curador); Parte 2: Varig S.a - Viacao
Aerea Rio Grandense; Ansa Representacoes E Turismo; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
033807067935-6/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0679356-70.2007.8.13.0338;
Parte 1: Sesi Serv Social Ind; Parte 2:
Eduardo Gomes Dos Reis; Eunice
Brum Pereira Dos Reis; Arthur Brun
Dos Reis; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051210001322-0/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0013220-98.2010.8.13.0512; Parte 1:
Afbea Asso Feminina Bras Educ Assist;
Parte 2: Cassia Regina Pereira Dos
Santos Repdo Menor; - Em diligencia.
Agravo Nr. 020908084898-6/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0848986-89.2008.8.13.0209; Parte 1:
Anilton Luiz Brumano; Parte 2:
Jefferson Alves Rosa P/si E Repdo
Filhos; Carla Brumano; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045207032953-0/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0329530-97.2007.8.13.0452; Parte 1:
Credisaogoncalo - Coop Cred Rural De
Sao; Parte 2: Vanessa Carolina De
Faria Assis E Outros; Marli De Faria
Pinto; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070807021017-2/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0210172-49.2007.8.13.0708; Parte 1:
Celi Ferreira De Araujo Repdo Menor;
Parte 2: Unibanco Aig Seguros S/a; Pela declaracao de nulidade do feito,
desde o momento em que o
Representante do Ministerio Publico
deveria ter sido intimado para intervir.
Medida
Cautelar
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
070707148671-6/002;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1486716-80.2007.8.13.0707; Parte 1:
Marly Chaves Figueiredo De Rezende
E; Parte 2: Flavio Figueiredo De
Rezende; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 001903002079-6/001;
Comarca: Alpinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Milton Jose Benetti; Parte 2:
Geraldo Magela De Paula Repdo
P/curador; Messias Orlando De Paula
(curador); - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410034473-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0344738-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
Cidangelo Lemos Galvao Penna; Parte
2: Estado Minas Gerais; Defensor
Publico Geral Estado Minas Gerais; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002402861028-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8610285-84.2002.8.13.0024; Parte 1:
Monica Duarte Pessoa Viana; Parte 2:
Condominio Do Edificio Tamba Taja;
Flavio Lucio Moreira Vianna; Flavio
Augusto Pessoa Vianna; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
000508025255-3/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0252553-13.2008.8.13.0005; Parte 1:
Maria Das Dores Coelho Gomes E
Outros; Parte 2: Maria Beatriz Silva Do
Carmo; Karla Roberta Silva Miranda
Repdo; - Pelo acolhimento da preliminar,
todavia, caso nao seja esse o
entendimento, opino pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007308041695-8/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0147333-40.2009.8.13.0377; Parte 1:
Ricardo Afonso Veloso; Parte 2:
Municipio Bocaiuva; - Pela perda do
objeto do reexame necessario e pela
confirmacao da sentenca primeva.
Apelacao
Civel
Nr.
068604133745-8/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1337458-64.2004.8.13.0686; Parte 1:
Real Tokio Marine Vida Preividencia
S/a; Parte 2: Edivaldo Duarte Coimbra
Por Si E Repdo; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407463030-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4630302-39.2007.8.13.0024; Parte 1:
Miguel Vinicius De Araujo Rosa; Parte 2:
Cia Seguros Minas Brasil; Angela
Bernadete Moreira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409571176-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5711768-67.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marcilene Julia Rodrigues De Melo P/si
E; Parte 2: Empresa Irmaos Teixeira
Ltda E Outro; Adilson Luiz Ribeiro; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 004008073864-0/001;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0738640-93.2008.8.13.0040; Parte 1:
Graca Simone Melgaco Goncalves E
Marido; Wildecio Luduvico Gonzaga;
Parte 2: Neusa D`abadia Alves E
Outros; Maria Paula Alves Silva;
Cassiana Javessine Alves Silva
Rezende; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
11/05/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Agravo Nr. 002410008055-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0080555-46.2010.8.13.0024; Parte 1:
Denio Moura De Melo; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Geral Acadepol;
Atila Jose Pizarro Carvalho; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409694624-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Psicoclinica Matozinhos Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Depto Transito Est Mg; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 005610232300-5/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2323005-84.2010.8.13.0056; Parte 1:
Reconp Engenharia Ltda; Parte 2:
Municipio Barbacena; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410034473-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0344738-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Cidangelo Lemos Galvao Penna;
Defensor Publico Geral Estado Mg; Pelo nao provimento do recurso
- 72 -
Agravo Nr. 002410034581-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0345818-41.2010.8.13.0024; Parte 1:
Juliana Abadia Militao Costa E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Detran Mg; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310318718-6/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3187186-94.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Edivania
Ribeiro Da Silva; Delegado Transito
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 043310318052-0/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3180520-77.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Silvani Souza
Fonseca; Delegado De Trans De
Montes Claros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010009618-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0096189-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae; Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Aut
Comarca Uberlandia; - Pela denegacao
da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002403927235-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9272356-39.2003.8.13.0024; Parte 1:
Julio Cesar Morito Pimentel; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Nova Vida Com Empreend Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002310000149-6/001;
Comarca: Alvinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Paulo Jose Da Silva E Outros;
Parte
2:
Companhia
De
Desenvolvimento Economico Mg; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000010002202-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0022029-61.2010.8.13.0000; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Scarpe Com Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000010001979-3/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0019793-39.2010.8.13.0000;
Parte 1: Municipio Conselheiro Lafaiete;
Parte 2: Antonio Helio De Oliveira; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
001204000846-3/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0008463-19.2004.8.13.0012; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd Comarca
Aiuruoca; Parte 2: Maria Angela Do
Vale Loesch Espolio De; Ronaldo
Loesch; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 034410000546-3/001;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0005463-72.2010.8.13.0344; Parte 1:
YIJ; Parte 2: ELG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043206011310-2/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0113102-21.2006.8.13.0432; Parte 1:
CME; Parte 2: CCP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
11/05/2010
-
Civel
Nr.
072007042933-0/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0429330-70.2007.8.13.0720; Parte 1:
ICF; Parte 2: JSCO;MAC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Uberlandia;
N.Unica:
5625514-94.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Andriano
Marega Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408098678-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0986789-87.2008.8.13.0024; Parte 1:
HAMP; Parte 2: WPP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007906302934-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3029346-55.2006.8.13.0079; Parte 1:
Alexandre Henrique Delfino; Famuc
Fund Assitencia Medica Urgencia
Contagem; Parte 2: Famuc Fund
Assitencia Medica Urgencia Contagem;
Alexandre Henrique Delfino; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407569836-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5698365-02.2007.8.13.0024; Parte 1:
LRC; Parte 2: ACRO;DRS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719350-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7193502-55.2009.8.13.0024; Parte 1:
Sheila Elizabeth Cabral; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409732893-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7328934-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
Vera Lucia Ballotim E Outros; Sidney
Brochim; Sergio Roberto Ballotim;
Tulipas Planejamento Assessoria E Neg;
Pepix Power Participacoes Negocios;
Parte 2: Rima Industrial; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407800720-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8007200-66.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Genane Zapula
Sommerlatte E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405873008-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8730086-86.2005.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Alves Neto E Outro; Defensoria
Publica; Parte 2: Alaide Maria De Lima
Espolio De; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007901009951-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0099517-64.2001.8.13.0079; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Contagem;
Jd 2 V Faz Mun Comarca Contagem;
Parte 2: Milton Azevedo Costa; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002497064777-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0647772-06.1997.8.13.0024; Parte 1:
Esmeralda Rosa Silva E Outros; Parte 2:
Maria Beatriz Silva Lemos Seu Marido
E; Isabella Azevedo Rabelo (curadora);
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 044709011389-8/001;
Comarca: Nova Era; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Gasmig Companhia De Gas
Minas Gerais; Parte 2: Moyses Martins
Quintao E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070209562551-4/001;
Comarca:
- 73 -
Apelacao
Civel
Nr.
014595009252-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0092521-56.1995.8.13.0145; Parte 1:
Maria Alice Moreno Ferreira; Parte 2:
Maria Aparecida Da Silva; Arildes
Almeida Faria E Outros (herdeiros De);
Aristides Brandi De Faria (espolio);
Diário Eletrônico do MPMG
Zilda Faria De Souza (curadora);
Octacilia Almeida Faria E Outros;
Gilberto Silva De Souza (curador);
Cesar Valle; Iracildes Faria Valle
(herdeiros De); - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014509509196-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5091966-60.2009.8.13.0145; Parte 1:
Inss; Parte 2: Maria Aparecida Souza
Lima; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407772691-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7726917-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
Jucineide Da Silva; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043108038422-2/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0384222-75.2008.8.13.0431; Parte 1:
Rony Von Alves De Sousa; Parte 2:
Jose Rocha Mundim E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070206322389-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3223896-24.2006.8.13.0702; Parte 1:
Antonio Jose Mendes Da Silva; Jd 1 V
Cv Comarca De Uberlandia; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
029004018132-0/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0181320-13.2004.8.13.0290; Parte 1:
Adao Rodrigues Pinheiro E Outra;
Maria Do Carmo Pinheiro; Parte 2:
Conceicao Alves De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
029004017126-3/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0171263-33.2004.8.13.0290; Parte 1:
Conceicao Alves De Oliveira; Parte 2:
11/05/2010
Adao Rodrigues Pinheiro; Maria Do
Carmo Pinheiro; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024504058457-6/002; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0584576-34.2004.8.13.0245; Parte 1:
Marco Aurelio Martins Figueiredo; Jd 1
V Cv Comarca De Santa Luzia; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002401577870-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5778707-10.2001.8.13.0024; Parte 1:
Marta Dos Santos Alves; Pedro Alves
Martins; Parte 2: Jose Luiz De Lima;
Acacio Bras Pessoal E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 015105014870-0/001;
Comarca:
Cassia;
N.Unica:
0148700-40.2005.8.13.0151; Parte 1:
Carlos Antonio Botega; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 069409053413-2/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0534132-32.2009.8.13.0694; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Leomar Eder Silveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015307066342-9/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0663429-37.2007.8.13.0153; Parte 1:
Luiz Dos Santos Faria; Parte 2: Inss
Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068708064978-7/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0649787-10.2008.8.13.0687; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Sebastiana De Paula Silva; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052506098866-0/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
- 74 -
0988660-75.2006.8.13.0525; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 1 V
Cv Comarca Posuo Alegre; Parte 2:
Lasaro Neves De Carvalho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048004063469-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0634697-40.2004.8.13.0480; Parte 1:
Paulo Cesar Pereira Da Costa; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
067206210513-1/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2105131-07.2006.8.13.0672; Parte 1:
Adeletina Maria Da Silva Soares E
Outros; Antonio Cristovao Soares; Parte
2: Terezinha Ribeiro Da Rocha; Maria
Da Conceicao Da Silva E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957662-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9576623-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
Roberto Candido Souto; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907387403-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3874038-72.2007.8.13.0079; Parte 1:
Jose Paulino Ferreira; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031706069614-1/002; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0696141-10.2006.8.13.0317;
Parte 1: Valia Fund Vale Rio Doce
Segur Social; Parte 2: Sidney Das
Gracas Silveira; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070706118484-2/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1184842-70.2006.8.13.0707; Parte 1:
Fundacao Sistel Seguridade Social E
Outro; Parte 2: Silvana Helena De
Diário Eletrônico do MPMG
Oliveira Fernandes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047902036927-4/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0369274-91.2002.8.13.0479; Parte 1:
Antonio Cacildo; Parte 2: Inss; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070208538147-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5381474-45.2008.8.13.0702; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Jd 2 V Cv
Comarca Uberlandia; Parte 2:
Adeguimar Jose Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407526446-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5264465-93.2007.8.13.0024; Parte 1:
Amadeu De Paula Rosa E Outra;
Ortencia Goncalves De Paula; Parte 2:
Celso Labarrere Nascimento Repdo P/;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407760103-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7601037-38.2007.8.13.0024; Parte 1:
Fernanda Do Vale De Souza Filho; Jd
31 V Cv Comarca De Belo Horizonte;
Parte 2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 069910001241-7/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0012417-39.2010.8.13.0699; Parte 1:
Marcio Fernandes Das Gracas; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052108078706-7/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0787067-36.2008.8.13.0521; Parte 1:
Maria De Lourdes Teixeira Xavier; Parte
2: Samarco Minera‡ao S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
11/05/2010
-
Civel
Nr.
002409476585-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4765856-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Jd 31 V Cv Comarca De Belo
Horiznte; Parte 2: Robert Adriano De
Souza; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034205053938-2/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0539382-74.2005.8.13.0342; Parte 1:
Rosa Helena Duarte; Parte 2: Elias
Duarte; Oneida Aparecida Ferreira
Duarte; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002708160969-8/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
1609698-65.2008.8.13.0027; Parte 1:
Inss Inst Nac Seguro Social; Parte 2:
Raimundo Marcos Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068408004871-4/001;
Comarca:
Tarumirim;
N.Unica:
0048714-61.2008.8.13.0684; Parte 1:
Joao Jonas De Paula E Sua Mulher;
Parte 2: Anna Braz Dos Santos; Antonio
Lisboa Martins E Outro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
026107054989-2/001;
Comarca:
Formiga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ronaldo Antonio Do Couto; Parte 2:
Jose Joaquim Do Couto E Outra;
Tereza Manoelina De Jesus; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043310316584-4/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3165844-27.2010.8.13.0433; Parte 1:
Marco Antonio Rocha; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047904083866-2/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0838662-45.2004.8.13.0479; Parte 1:
Jose De Moura Garcia; Jd 1 V Cv
Comarca De Passos; Parte 2: Inss; -
- 75 -
Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052502008096-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0080962-82.2002.8.13.0525; Parte 1:
Inss; Jd 1 V Cv Comarca De Pouso
Alegre; Parte 2: Valdir Tadeu
Raymundo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018805036043-0/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0360430-50.2005.8.13.0188; Parte 1:
Inss; Jd 1 V Cv Comarca De Nova Lima;
Parte 2: Paulo Fernandes Pereira; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024507109558-3/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1095583-58.2007.8.13.0245; Parte 1:
Inss; Jd 3 V Cv Comarca De Santa
Luzia; Parte 2: Walter Liberato Filho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408097741-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0977416-32.2008.8.13.0024; Parte 1:
Magnolia Gomes Da Silva; Parte 2: Inss;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018807064839-2/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0648392-59.2007.8.13.0188; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Jd 1 V
Cv Comarca Nova Lima; Parte 2: Eimar
Antonio Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002707120539-0/003; Comarca: Betim;
N.Unica: 1205390-85.2007.8.13.0027;
Parte 1: Rodrigo De Souza Lino; Jd 1 V
Cr Acid Trab Comarca De
Diário Eletrônico do MPMG
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
069907077921-9/001; Comarca: Uba;
em 04/05/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 037706008451-6/001; Comarca:
Lajinha; em 06/05/2010.
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
070109271469-3/001;
Comarca:
Uberaba; em 03/05/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
000009494554-0/002;
Comarca:
Campina Verde; em 05/05/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 039003000004-1/003; Comarca:
Machado; em 30/04/2010.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 039003000004-1/003;
Comarca: Machado; em 30/04/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
046006022098-1/003; Comarca: Ouro
Fino; em 04/05/2010.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 048107077683-8/001;
Comarca: Patrocinio; em 05/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 008005001078-6/001;
Comarca: Bom Sucesso; em
03/05/2010.
Petio na Apelacao - Civel Nr.
048107077683-8/001;
Comarca:
Patrocinio; em 05/05/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040006022368-4/001;
Comarca: Mariana; em 03/05/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
055406010702-2/003; Comarca: Rio
Novo; em 30/04/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 019105007423-3/001;
Comarca: Corinto; em 30/04/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 019105007599-0/001;
Comarca: Corinto; em 30/04/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
007904165118-7/004;
Comarca:
Contagem; em 30/04/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
070204182413-8/003;
Comarca:
Uberlandia; em 03/05/2010.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040007023667-6/001;
Comarca: Mariana; em 05/05/2010.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
070209601753-9/001;
Comarca:
Uberlandia; em 03/05/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009492809-0/000;
Comarca:
Salinas; em 06/05/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 023108117070-7/002; Comarca:
Ribeirao Das Neves; em 05/05/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 023108117070-7/002;
Comarca: Ribeirao Das Neves; em
05/05/2010.
Embargos Declaratorios na Correicao
Parcial Nr. 000009497972-1/000;
Comarca: Formiga; em 03/05/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000008475374-8/000; Comarca: Aguas
Formosas; em 06/05/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000007458101-8/000;
Comarca:
Barbacena; em 30/04/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
11/05/2010
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
055406010702-2/004; Comarca: Rio
Novo; em 30/04/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
067406001057-8/003;
Comarca:
Silvianopolis; em 30/04/2010.
- 76 -
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 002706084110-6/003; Comarca:
Betim; em 03/05/2010.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 002706084110-6/003;
Comarca: Betim; em 03/05/2010.
Agravo Regimental no Embargos
Infringentes Nr. 043906052953-4/002;
Comarca: Muriae; em 03/05/2010.
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 10 de maio de 2010
Superintendente Judiciária
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
11/05/2010
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
- 77 -
Diário Eletrônico do MPMG