ID: 41103227
04-04-2012
Tiragem: 20000
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,41 x 22,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Governo confirma que medida seria inconstitucional
Corte dos subsídios
não pode ser permanente
O secretário de Estado
Carlos Moedas garante
que os cortes nos
subsídios de férias e
de Natal “não podem
ser permanentes” e
que “estarão em vigor
durante o período de
vigência” da ajuda
externa.
“A posição do Governo em relação
aos cortes nos subsídios de férias e de
Natal não mudou. Estes cortes não
podem ser permanentes e estarão em
vigor durante o período de vigência
do Programa de Apoio EconómicoFinanceiro”, explica Carlos Moedas
A Comissão Europeia não descartou
a possibilidade dos cortes nos 13.º
e 14.º meses para a função pública
e pensionistas assumirem caráter
permanente, embora assevere que
tal cenário ainda não foi discutido. “Teremos de ver se a medida se
tornará permanente ou não. Mas
isso agora ainda não foi discutido”,
assegurou Peter Weiss, da direçãogeral de Assuntos Económicos e
Monetários da Comissão Europeia,
e membro da missão de ajuda externa para Portugal. Weiss falava
aos jornalistas em Bruxelas, no final
da apresentação do relatório sobre
a terceira revisão do programa de
assistência financeira a Portugal.
Na altura da apresentação do orçamento, o ministro das Finanças
também já tinha garantido que a
medida não pode ter carácter definitivo. “O corte é temporário e
permanecerá durante a vigência do
programa de entendimento acordado com a troika, e esse período acaba
em 2013”, assegurava Vítor Gaspar.
Em conferência de Imprensa, após o
encontro da Comissão Política Nacional, que reuniu pela primeira vez
depois do Congresso do PSD, Jorge
Moreira da Silva reforçou a posição
do Governo, referindo que os cortes
foram pensados e acordados de “forma temporária e não permanente”,
até porque “isso seria uma medida inconstitucional”. Para além disso, “não
podemos ser masoquistas e querer
ir para além do que está previsto no
memorando de entendimento com a
troika”.
“SERIA UM DESASTRE”
Comentando a possibilidade admitida por Bruxelas, Mário Soares
considera que o corte permanente
dos subsídios de férias e de natal seria “um desastre”, mas não acredita
que isso vá acontecer porque é “um
exagero que só cria situações difíceis
a Bruxelas”. O antigo presidente da
República, que falou no final do debate “Portugal, a crise e a importância da CPLP”, que ontem decorreu
na Universidade Católica do Porto,
foi questionado sobre o facto da Comissão Europeia não ter descartado
a possibilidade dos cortes nos 13.º
e 14.º meses para a função pública
e pensionistas serem permanentes.
“Parece-me isso um desastre mas
não quero dizer mais do que isso
porque seria prematuro”, começou
por responder, concluindo: “Não
quero acreditar nisso. Seria um exagero que só iria criar situações difíceis a Bruxelas”.
ID: 41103227
04-04-2012
Tiragem: 20000
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 2,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
GOVERNO DESMENTE CORTE DEFINITIVO NOS SUBSÍDIOS