II – São Paulo, 122 (141)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
sábado, 28 de julho de 2012
Geraldo Alckmin - Governador
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FOTOS: CLEO VELLEDA
Volume 122 • Número 141 • São Paulo, sábado, 28 de julho de 2012
Conferência dos Direitos
das Pessoas com Deficiência,
realizada em São Paulo
T
ransporte acessível, terapias alternativas na área de saúde, educação
inclusiva e ampliação da inclusão
no mercado de trabalho são temas
debatidos pelos conselheiros durante a 3ª Conferência Estadual dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em São Paulo. Os delegados paulistas fizeram análises,
formulações e proposições sobre
saúde, segurança, educação, trabalho, comunicação, transporte e moradia a partir de outras dez conferências regionais, envolvendo os 128
conselhos municipais.
As propostas servirão como
referência para a Conferência
Nacional, agendada para o período de 3 a 6 de dezembro, em
Convenção da ONU
Tratado internacional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência foi assinado pelo Brasil,
em 30 de março de 2007, e ratificado
pelo Congresso Nacional em julho de
2008, e por mais de cem países. O documento é composto por 50 artigos para
garantir a igualdade de oportunidades e
o combate à discriminação dos cidadãos
dos países-membros.
O Artigo 1º declara: “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício
pleno e equitativo de todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais
por todas as pessoas com deficiência
e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Pessoas com deficiência
são aquelas que têm impedimentos de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena
e efetiva na sociedade em igualdades
de condições com as demais pessoas”.
Wanderley Marques: veículos mais acessíveis
Viver
sem limites
Conferência em São Paulo discute caminhos e diretrizes
para fazer valer os direitos da pessoa com defi ciência
Brasília. Com o tema Um olhar através
da Convenção da ONU sobre os Direitos
da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios, cada Estado brasileiro
apresentará 40 propostas, dez de cada uma
das quatro temáticas (leia boxe), no encontro nacional. Também houve escolha dos
delegados que representarão o Estado na
capital federal. A delegação paulista será
composta de 118 pessoas.
O presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Wanderley Marques de Assis, diz que a questão do transporte exige vários aprimoramentos. Da adequação do veículo, atendimento de
funcionários, parada de ônibus e da carteirinha que hoje tem validade apenas municipal,
o que dificulta a mobilidade. A renovação da
frota, com 100% de veículos acessíveis, deve-
Pessoas com deficiência:
ainda muitos desafios a
serem superados
rá ocorrer até 2014. Por enquanto, a obrigatoriedade de oferta de transporte adaptado é
feita na renovação da concessão.
Olhar plural – Na educação, o
maior esforço é pela ampliação de acesso a
todos os deficientes. “Tem crescido o incentivo para a pessoa ir à escola. Há mais conscientização dessa necessidade pelo cidadão, família e sociedade”, salienta Assis.
Há apenas opinião controversa sobre se
deve haver algum tipo de segmentação para
deficiências específicas ou se todos deverão
frequentar os bancos das escolas comuns.
Os avanços conquistados pela Lei de Cotas
devem continuar para garantir empregabilidade efetiva, argumenta o presidente. “É
uma questão transversal que envolve qualificação, locomoção, reabilitação”.
O presidente do Conselho Nacional da
Pessoa com Deficiência, Wilson Gomiero,
diz que as propostas estaduais “nortearão
a criação de políticas públicas nacionais”.
Em especial, as propostas paulistas, já
que São Paulo “tem movimento organizado, know-how e experiências bem-sucedidos”. O resultado deverá ter “um
olhar no todo, mas com particularidades
de cada região”. Por exemplo, o Estado de
Roraima não tem secretaria dos direitos
da pessoa com deficiência.
Acessibilidade completa – Para
a delegada Marta Machado, os ambientes
de saúde deveriam ter acessibilidade completa. “E não é só rampa, banheiro, equipamentos. A consulta deveria levar em conta
as especificidades do paciente”. Lembra
que equipamentos estão sendo adquiridos
com verba advinda das multas por descumprimento à Lei de Cotas para os centros de reabilitação graças à parceria com o
Ministério Público.
Marta propõe a adoção de terapias
alternativas no tratamento às pessoas com
deficiência. Cita a equoterapia (uso do cavalo como instrumento terapêutico) e a zooterapia (cachorro, coelho, tartaruga). Frisa
que deveria haver programas de governo
com oferta de cão-guia para deficiente visual.
“São recursos que levam à recuperação e
evitam a aposentadoria”.
Assis reforça que, apesar dos avanços
conquistados, ainda existem muitos desafios a serem superados. Menciona dificuldades enfrentadas nos encontros regionais, da locomoção aos locais até a falta de
banheiros adaptados. “Ainda temos de sair
de casa preparados para o inesperado”. Ao
delinear caminhos possíveis de diretrizes
para fazer valer os direitos da pessoa com
deficiência, diz “existir especificidades difíceis de encarar até chegar à possibilidade
de viver sem limites”.
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial