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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 05 de outubro de 2010. Nº 3174
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradora-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José Alves Neto
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretário - Bel. Paulo Roberto de Melo Alves Filho
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
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Nº 1008/2010 - Exonera Fabiano Dantas Simas, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Campo do Brito, símbolo CCS-01, a
contar de 09 de setembro de 2010.
Nº 1009/2010 - Nomeia Fabiano Dantas Simas para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Maruim, símbolo CCS-01, a contar de 09 de
setembro de 2010, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1010/2010 - Exonera Marcus de Oliveira Moreira do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Campo do Brito, símbolo CCS-01, a contar de 21 de
setembro de 2010.
Nº 1011/2010 - Nomeia Marcus de Oliveira Moreira para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Maruim, símbolo CCS-01, a contar de 21
de setembro de 2010, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1012/2010 - Exonera Caroline Leão Nogueira dos Santos, Analista Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Turma Recursal do Estado de
Sergipe, símbolo CCS-01, a contar de 15 de setembro de 2010.
Nº 1013/2010 - Exonera, a pedido, Caroline Leão Nogueira dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM, letra 'D', a contar de 27 de agosto de 2010.
Nº 1014/2010 - Nomeia Raphael Britto Roriz, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Turma
Recursal do Estado de Sergipe, símbolo CCS-01, a contar de 16 de setembro de 2010, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1015/2010 - Nomeia Sônia Maria Silveira de Lima, servidora requisitada, para exercer a função de confiança de Coordenador da Central de Mandados da
Comarca de Tobias Barreto, símbolo FCE-06, a contar de 23 de agosto de 2010, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, e
atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 1016/2010 - Exonera Cristina Gonçalves dos Santos Andrade, Técnico Judiciário, da função de confiança especial de Coordenador da Central de Mandados da
Comarca de Tobias Barreto, símbolo FCE-06, a contar de 23 de agosto de 2010.
Nº 1017/2010 - Exonera, a pedido, Gonçalo Ribeiro de Melo Neto do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM, letra "B", a contar de 30 de setembro de
2010.
Nº 1019/2010 - Nomeia Sara Alves Santos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Poço Verde, para exercer o cargo de comissão de Assessor de Juiz da Comarca
Poço Verde, símbolo CCS-01, a contar de 14 de setembro de 2010, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe),
acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da
Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 1020/2010 - Nomeia Pedro Aníbal Monteiro Camilo para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Campo do Brito, símbolo CCS-01,
tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21
de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º da mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 91/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio aos estudantes do nível médio, conforme abaixo dispõe, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso:
COMARCA DE ARACAJU
CLASSIFICAÇÃO
NOME
8º
Carla Matos Coutinho
Nº 92/2010 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio aos estudantes do nível médio, conforme abaixo dispõe, pelo período de um ano,
mediante Termo de Compromisso:
COMARCA DE ARACAJU
CLASSIFICAÇÃO
NOME
63º
Laise Fontes de Jesus
Nº 270/2010 - GP 4 - Concede a Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, trinta dias de férias, a partir de 19 de
novembro de 2011, referente ao exercício de 2010/2, ficando sem efeito as férias escaladas para novembro/2010.
Nº 271/2010 - GP 4 - Concede ao Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, Juiz substituto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, trinta dias de férias, a partir de
20 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2010/1, tornando sem efeito a Portaria n° 023/2010 GP4, que concedeu trinta dias de férias àquele Juiz, a partir de
20 de novembro de 2010.
Nº 272/2010 - GP 4 - Concede a Dra. Vânia Ferreira de Barros, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, ora no exercício das funções de Juiz
Coordenador da Infância e da Juventude, trinta dias de férias, a partir de 01 de novembro de 2012, referente ao exercício de 2010/2, ficando sem efeito as férias
escaladas para outubro/2010.
Nº 810/2010 - GP 5 - Designa Rodrigo Cavalcante Lima, Técnico Judiciário, lotado na 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para
substituir Luciana Sampaio Carvalho de Oliveira, Assessora de Juiz da 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar
o seu afastamento, por motivo de gozo de licença maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 20 de setembro de 2010, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito (Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.J. de 30/09/2010, quanto ao
período da substituição).
Nº 821/2010 - GP 5 - Designa Dra. Lidiane dos Santos Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Carmópolis, para presidir o casamento de Alysson Cruz e Andréa
Campos Silva, em substituição ao Dr. Henrique Britto de Carvalho, Juiz Substituto no exercício da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 04 de
dezembro de 2010.
Nº 826/2010 - GP 5 - Designa Polyana Tenório Taveiros de Araújo Félix, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Brejo Grande, da Comarca de Pacatuba, para
substituir Tárcia Maria Cavalcante Mendonça, Diretora de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a contar de 01 de outubro de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para
os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de
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nível superior.
Nº 827/2010 - GP 5 - Designa Ana Cristina Costa de Araújo, Analista Judiciário, lotada na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Alessandra Borges
Ribeiro, Chefe da Coordenadoria do Núcleo de Diagnóstico e Colocação Familiar, símbolo CCS-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a contar de 22 de setembro de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 828/2010 - GP 5 - Designa Camila Gabriela Araújo Santana Amâncio, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora das Dores, para substituir
Leonardo Matos Clement, Assessor de Juiz da Comarca de Itabaianinha, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de noventa dias, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2010, e de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2011, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 830/2010 - GP 5 - Designa Luciano Silva Loureiro, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Poço Redondo, para ocupar provisoriamente a função de confiança
especial de Diretor de Secretaria do Distrito de Monte Alegre, da Comarca de Poço Redondo, símbolo FCE-05, enquanto durar o afastamento de Ruy Magno Oliveira,
por motivo de decisão judicial, tendo em vista que o designado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de
18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 190/2010 - GP 7 - Cessa os efeitos da Portaria nº 077/2010 GP7 quanto à designação do servidor Luciano Silva Loureiro, Técnico Judiciário, para exercer as
atividades externas de avaliação e execução de mandados no âmbito da Comarca de Poço Redondo.
Nº 191/2010 - GP 7 - Designa, em caráter excepcional, o servidor Antônio Cardozo dos Anjos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Poço Redondo, para exercer
as atividades externas de avaliação e execução de mandados no âmbito da Comarca de Poço Redondo, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Externa.
Nº 192/2010 - GP 7 -Atribue, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa à servidora Valtiana Cardoso dos Anjos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca
de Poço Redondo, em face do afastamento de Tadeu Góes Aragão, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa
Comarca, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 01 de outubro de 2010.
Nº 193/2010 - GP 7 - Cessa os efeitos da Portaria nº 847/2009 GP5 que designou Janine de Melo Lameiras, Técnico Judiciário, para ocupar provisoriamente a
função de confiança especial de Diretor de Secretaria do Distrito de Monte Alegre, da Comarca de Poço Redondo, símbolo FCE-05.
Nº 194/2010 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Gizelly Fabrine Guimarães de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Arauá, em
face do afastamento de Flávia Giovanna Guimarães de Oliveira, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa
Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 04 de outubro de 2010, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Aracaju/SE, 5 de outubro de 2010
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponiveis , na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0295/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº. 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
o DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 1º de outubro de 2010, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca de Canindé do São Francisco/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 1º de outubro de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9781/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201765
NO. DO FEITO.......: 0629/2008
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: MANOEL MIGUEL DOS PRAZERES
DEF. PUBLICO.......: ANTONIO CARDOSO NETO - OAB: 567/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERPOR RECURSO - QUADRO CLÍNICO DA INTERDITANDA
COMPATÍVEL COM PSICOSE NÃO-ORGÂNICA INESPECÍFICA - INAPTIDÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VÍDA CIVIL - PARTE AUTORA QUE REÚNE AS
CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO MUNUS PÚBLICO QUE LHE FOI DELEGADO - ACERVO PROBATÓRIO APTO A FORMAR O CONVENCIMENTO DO
JULGADOR - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9771/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211985
NO. DO FEITO.......: 1177/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010210000
EMBARGANTE.........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: WELDON DOS SANTOS MELO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES. INOCORRENTES. ERRO MATERIAL.
GRAFIA. REPARO DE OFÍCIO QUE, NO ENTANTO, NÃO ALTERA O NORTE DO JULGADO. AS DEMAIS MATÉRIAS, ORA DEDUZIDAS NOS EMBARGOS,
FORAM EXAMINADAS E DECIDIDAS NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO DAS MESMAS.I - DIRIMIDA A
CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS
SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO
JULGADO . (STJ. RESP Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003).II - O ERRO
MATERIAL É IMPRESCRITÍVEL, PODENDO SER SANADO DE OFÍCIO PELO JULGADOR.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1177/2010, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9770/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213304
NO. DO FEITO.......: 5750/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: JACILEA CHAGAS BARRETO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
JUROS REMUNERATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO.I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É
APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR FORÇA DO QUE DISPÕE A SÚMULA 297 DO STJ.II - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO
SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS
REGIDOS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO.III - FALTA INTERESSE RECURSAL AO BANCO, ORA APELANTE RELATIVAMENTE À QUESTÃO DOS
JUROS REMUNERATÓRIOS, HAJA VISTA QUE O ÍNDICE PACTUADO NO NEGÓCIO BANCÁRIO REVISANDO É INFERIOR ÀQUELE ESTIPULADO NA
DECISÃO COMBATIDA, QUAL SEJA, TAXA MÉDIA DE MERCADO, DAÍ PORQUE SEM UTILIDADE E LHE DESFAVORÁVEL A SUA PRETENSÃO RECURSAL
TENDENTE À MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL, A TÍTULO DE JUROS COMPENSATÓRIOS, ALI AVENÇADO. IV - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA
2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA
INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007. V - ENCARGOS
MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, JUROS DE MORA DE 1% E MULTA
CONTRATUAL DE 2%. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.VI - CONSIDERANDO-SE QUE NOS TERMOS DECIDIDOS NA
SENTENÇA ATACADA, DIGA-SE, MANTIDOS INCÓLUMES PELAS RAZÕES EXPENDIDAS NO PRESENTE ACÓRDÃO, SUBSISTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
DA AUTORA, ORA APELADA, RECLAMANDO, ASSIM, A INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA REGRA CONTIDA NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL.RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR SEU III GRUPO, À UNANIMIDADE,
CONHECER EM PARTE O APELO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5750/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9772/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216747
NO. DO FEITO.......: 8136/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE...........: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ESPERA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO SUPERIOR AO
PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIGNIDADE HUMANA- REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO. NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, POR HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. O PRESTADOR DE SERVIÇO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
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CAUSADOS AO CONSUMIDOR. O FATO DE O CLIENTE PERMANECER EM FILA DE BANCO POR TEMPO SUPERIOR AO QUE ESTABELECE A LEI
MUNICIPAL 2.636/98 PARA SER ATENDIDO, OFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PRINCIPIO BASILAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ARTIGO
1°, INCISO III, PORQUANTO A DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ESTÁ A CARACTERIZAR DANO MORAL, RESTANDO AO MESMO O DEVER DE
REPARÁ-LO. QUANTUM FIXADO NO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE PRUDÊNCIA, PARCIMÔNIA E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANTONIO CARDOSO NETO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/10/2010, ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4260/2009
NO. PROCESSO - 2009208532 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1982/2009
NO. PROCESSO - 2009217510 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
AGRAVANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS - OAB: 3707/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0866/2010
NO. PROCESSO - 2010207019 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
AGRAVADO - INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE GOSTOSO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0884/2010
NO. PROCESSO - 2010207185 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
AGRAVADO - CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS
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ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0929/2010
NO. PROCESSO - 2010207562 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES - OAB: 23285/BA
AGRAVADO - EDUARDO DE JESUS CUNHA
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1141/2010
NO. PROCESSO - 2010208910 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - CASA SANTA ROSA LTDA.
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE F. DE MELO - OAB: 1218-E/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1315/2010
NO. PROCESSO - 2010210251 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
AGRAVADO - MACLENE LIMA COSTA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1411/2010
NO. PROCESSO - 2010211115 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
AGRAVADO - MONTEIRO E CABRAL REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1670/2010
NO. PROCESSO - 2010213321 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
AGRAVANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
AGRAVADO - EVA ROBERTA FELICE COSTA CALASANS
ADVOGADO - SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO - OAB: 5552/SE
10 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0051/2010
NO. PROCESSO - 2010207088 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FEIRA NOVA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AUTOR - JOSE HUNALDO SILVA SANTANA
ADVOGADO - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA - OAB: 1317/SE
REU - PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
ADVOGADO - JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
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11 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0076/2010
NO. PROCESSO - 2010211003 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SANTA ROSA DE LIMA
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AUTOR - ROSA MARIA DE JESUS
ADVOGADO - IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867/SE
REU - EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA - OAB: 26105/BA
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8399/2009
NO. PROCESSO - 2009217271 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELANTE - ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO - ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0406/2010
NO. PROCESSO - 2010200836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ALOISIO RICARDO PRADO VILAS BOAS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1094/2010
NO. PROCESSO - 2010202608 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA
ADVOGADO - ANTÔNIO MORTARI - OAB: 233-A/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1438/2010
NO. PROCESSO - 2010203302 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - YAGNA BARRETO
ADVOGADO - VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1440/2010
NO. PROCESSO - 2010203304 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
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APELANTE - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - MARIA CONCEICAO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1917/2010
NO. PROCESSO - 2010204374 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - ANDERSON ALVES SANTANA
ADVOGADO - FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
APELADO - KLEYSE DORIA SANTOS SANTANA
ADVOGADO - FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2074/2010
NO. PROCESSO - 2010204707 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
APELANTE - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - DÁRIO LIMA EVANGELISTA - OAB: 12584/BA
ADVOGADO - ELISA MARA ODAS - OAB: 486-A/SE
APELADO - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA GORDIANO
ADVOGADO - SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2551/2010
NO. PROCESSO - 2010205629 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - U.S.C.D.T.M.
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - B.C.D.S.M.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2705/2010
NO. PROCESSO - 2010206087 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - IVAN FREIRE DA FONSECA
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
APELANTE - MARIA NILMA GOIS DA FONSECA
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2839/2010
NO. PROCESSO - 2010206327 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - CÍCERO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3105/2010
NO. PROCESSO - 2010206851 2A.ESCRIVANIA
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GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - QUITÉRIA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3267/2010
NO. PROCESSO - 2010207297 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - PEDRO ERICO SOUSA E SANTOS
ADVOGADO - SADY FERRO DA SILVA - OAB: 1318-B/SE
APELADO - ARILETE CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO - ADRIANO LOBO MOREIRA - OAB: 23027/BA
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3414/2010
NO. PROCESSO - 2010207827 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MAÍRA PACHECO REZENDE - OAB: 4595/SE
APELADO - HELENA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3543/2010
NO. PROCESSO - 2010208060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MOTOPOP LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELANTE - GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - MOTOPOP LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3598/2010
NO. PROCESSO - 2010208219 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - FLAVIA SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO - ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE
APELADO - JACIENE BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3607/2010
NO. PROCESSO - 2010208260 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CLAUDIA GOMES PALON
ADVOGADO - MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA - OAB: 22988/BA
APELADO - ESPOLIO DE JOSE ARNALDO DE ANDRADE
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
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APELADO - JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3669/2010
NO. PROCESSO - 2010208475 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELANTE - LARISSA CARLA FRANCA RAMOS
ADVOGADO - VERA LUCIA FRANCA RAMOS - OAB: 1278/SE
APELADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - LARISSA CARLA FRANCA RAMOS
ADVOGADO - VERA LUCIA FRANCA RAMOS - OAB: 1278/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3821/2010
NO. PROCESSO - 2010208765 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - VIDAMAR LTDA
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3824/2010
NO. PROCESSO - 2010208769 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - EVERALDO ALVES DE MOURA FILHO
ADVOGADO - RENATA FONTES LOBATO - OAB: 5161/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3926/2010
NO. PROCESSO - 2010209060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB: 96864/MG
APELADO - JADSON MOYSES ARAUJO SALES
ADVOGADO - LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES - OAB: 4491/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3950/2010
NO. PROCESSO - 2010209135 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - S.M.D.S.S.
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
APELADO - J.F.D.S.
ADVOGADO - ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4145/2010
NO. PROCESSO - 2010209671 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JENIVALDO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4173/2010
NO. PROCESSO - 2010209709 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
APELADO - JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI
ADVOGADO - MARIA DO CARMO CORREIA - OAB: 1795/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4233/2010
NO. PROCESSO - 2010209853 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS - OAB: 23880/BA
APELADO - JOSE EDSON DE MORAES
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4322/2010
NO. PROCESSO - 2010210004 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE - IVAN GONCALVES REGO
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - IVAN GONCALVES REGO
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4457/2010
NO. PROCESSO - 2010210242 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JEILDES MARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELANTE - JOSE CARLOS SILVA SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - ANTONIO MORAIS RODRIGUES
ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4468/2010
NO. PROCESSO - 2010210286 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
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39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4616/2010
NO. PROCESSO - 2010210655 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
APELANTE - MATAPUA MATERIAL DE CONTRUÇOES LTDA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO - OAB: 113968/RJ
APELADO - MATAPUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 200-B/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR - OAB: 3985/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4720/2010
NO. PROCESSO - 2010210848 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5405/2010
NO. PROCESSO - 2010212441 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - GERSON BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5438/2010
NO. PROCESSO - 2010212495 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO - ANA JOANA DARC VIEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5619/2010
NO. PROCESSO - 2010212927 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ISAAC JOSE CORREIA
ADVOGADO - ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB: 4210/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5664/2010
NO. PROCESSO - 2010213068 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - SINTESE SIND.TRAB.EDUCACAO REDE OFICIAL DE SE
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
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45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6029/2010
NO. PROCESSO - 2010214017 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - ELMO BEZERRA DA SILVA 15597867/0001-43
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6375/2010
NO. PROCESSO - 2010214880 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - JUCELINO BEZERRA DE MORAIS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6391/2010
NO. PROCESSO - 2010214923 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MARCIA MAGALI MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB: 360-B/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6396/2010
NO. PROCESSO - 2010214931 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO - WAGNER VIEIRA ARAÚJO
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6566/2010
NO. PROCESSO - 2010215284 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 540-A/SE
APELADO - VALDIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE
ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9793/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204153
NO. DO FEITO.......: 0560/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: IRRIMON BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO...........: SERGIFRUT - SERGIPE FRUTICULTURA LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE 10% DO FATURAMENTO MENSAL DA AGRAVANTE POSSIBILIDADE - RECENTÍSSIMO ENTENDIMENTO DO STJ - É POSSÍVEL A ORDEM DE PENHORA ON-LINE DO EXECUTADO SEM QUE SE COMPROVE O
COMPLETO EXAURIMENTO DE BUSCAS POR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO - ENTENDIMENTO APLICÁVEL AO IN FOLIO, HAJA VISTA AS
REITERADAS E INÓCUAS MOVIMENTAÇÕES EM PROCURA DE ITENS HÁBEIS PARA SALDAR O DÉBITO - AUSENTE O PERIGO DE INVIABILIZAÇÃO DA
ATIVIDADE COMERCIAL, ANTE A VULTOSA QUANTIA PERCEBIDA MENSALMENTE PELA EMPRESA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9803/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205733
NO. DO FEITO.......: 0713/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A
ADVOGADO...........: REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE
AGRAVADO...........: NÁDIA MARIA LIMA ARAÚJO
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA INTIMAÇÃO DE
ADVOGADOS JÁ EXCLUÍDOS DA CAUSA - IMPROCEDÊNCIA - VÁRIAS INTIMAÇÕES POSTAIS ENVIADAS DIRETAMENTE AO BANCO, DANDO CIÊNCIA
PLENA DO ANDAMENDO DO PROCESSO - ADVOGADOS SUPOSTAMENTE RETIRADOS DA DEMANDA E INTIMADOS AINDA COM PODERES NA LIDE DECISÃO ACERTADA DO JUÍZO SINGULAR - PELO CONHECIMENTO E PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9788/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206588
NO. DO FEITO.......: 0803/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
AGRAVADO...........: FERNANDO AGUIAR
ADVOGADO...........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA - GARANTIA DO JUÍZO ATRAVÉS DE DEPÓSITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO VALOR DA MULTA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - ACOLHIMENTO PARCIALIRRESIGNAÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ - EXISTÊNCIA DE CARGA DOS AUTOS
QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9809/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207798
NO. DO FEITO.......: 0976/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: TAWAN TENISSON ROSA SANTOS REPRESENT POR SUA MÃE
ADVOGADO...........: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES - OAB: 5147/SE
AGRAVADO...........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
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ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
ADVOGADO...........: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
ADVOGADO...........: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR - OAB: 5001/SE
AGRAVADO...........: ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
ADVOGADO...........: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FEITO À EX-COMPANHEIRA DA VÍTIMA - COTA
PROMOTORIAL REQUERENDO A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO - DEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA
INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - O OBJETO DA ANÁLISE RECURSAL SE RESTRINGE À VERIFICAÇÃO
DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA CONSORTE DO DE CUJUS NA RELAÇÃO PROCESSUAL - PARA QUE SEJA AFERIDA A VALIDADE DO PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO, É IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DA MESMA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, A FIM DE DEFENDER SEUS INTERESSES - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9795/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217688
NO. DO FEITO.......: 8587/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ZULEIDE DE SOUZA COSTA
ADVOGADO...........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 5205/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO...........: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO FTGS RELATIVO AO PERÍODO
TRABALHADO. IMPROCEDÊNCIA. EM CONTRATOS DESSE TIPO SÃO RECONHECIDOS APENAS OS VALORES REFERENTES A SALDO DE SALÁRIO.
INAPLICÁVEIS AS NORMAS DA CLT PARA AÇÕES ENTRE SERVIDORES E ENTES ESTATAIS, POR SE TRATAR DE VÍNCULO ADMINISTRATIVO,
CONSOANTE JÁ PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGADO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM IMPROVER O
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9805/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201185
NO. DO FEITO.......: 0499/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
APELADO............: GILENO DE SGOMES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO
CONFIGURADO - ART. 267, III. §1º DO CPC - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - SENTENÇA ANULADA. I - DA ANÁLISE DOS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE APESAR DO JUIZ A QUO TER FUNDAMENTADO SUA DECISÃO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, OBSERVA-SE QUE O
REAL MOTIVO PARA A EXTINÇÃO DO FEITO FOI O FATO DO CREDOR NÃO CONSEGUIR PRATICAR ATO CAPAZ DE SATISFAZER O CRÉDITO,
PERMANECENDO O PROCESSO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE 15 ANOS, SEM OBTER ÊXITO NO SEU OBJETIVO, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRA BENS
PENHORÁVEIS DO EXECUTADO; II - HOUVE EQUÍVOCO NA DECISÃO ATACADA QUE EXTINGUIU O FEITO SOB O FUNDAMENTO DE INÉRCIA DA PARTE
EXEQUENTE EM BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, UMA VEZ QUE NÃO FOI CONSTATADO ABANDONO DA CAUSA NAQUELE MOMENTO E NEM
MESMO HOUVE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINA O
§1º, DO ART. 267 DO CPC; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM PROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9808/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203286
NO. DO FEITO.......: 1425/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
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PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: JORGE REZENDE CRUZ
ADVOGADO...........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU -INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 147,
TABELA II, DO ANEXO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SÚMULA 02 DESTE TRIBUNAL - RECONHECIMENTO DO EXCESSO
EXECUTADO - MANUTENÇÃO DA VALIDADE DO LANÇAMENTO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - APURAÇÃO DO MONTANTE CONSIDERANDO A
ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8% - AFASTAMENTO DA COBRANÇA PROGRESSIVA DO IPTU - MANTENÇA DA MENOR ALÍQUOTA- TÍTULO EXECUTIVO DECOTE NA CDA- POSSIBILIDADE - CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STJMANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9820/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203377
NO. DO FEITO.......: 1464/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MIRAILDES MARIA DOS SANTOS MAZEO
ADVOGADO...........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
APELADO............: INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE.
ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DA BENEFICIADA. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DA LEI QUANTO A
IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. DE IGUAL FORMA, NÃO RESTOU COMPROVADA
A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9785/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204382
NO. DO FEITO.......: 1925/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
APELADO............: JOSE LUIZ SANTOS
ADVOGADO...........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONSIDERANDO
A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 24.07.2001. CÁLCULO DA
RENDA MENSAL INICIAL - RMI. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, § 5° DA LEI N° 8.213/91 - NÃO APLICAÇÃO PELA ENTI DADE AUTÁRQUICA DA MENCIONADA
REGRA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO
RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9798/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204515
NO. DO FEITO.......: 1990/2010
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE...........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE
APELADO............: CCP CONSTRUÇOES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 28079/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ISS - PRELIMINARES DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE
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FUNDAMENTAÇÃO DO APELO REJEITADAS - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO TOMADOR (CEHOP), QUE IN CASU É O LOCAL
DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUAL SEJA, MUNICÍPIO DE ARACAJU - ART. 3º, XX, SUBITEM 17.05, DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/SE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CAUSÍDICO É VÍCIO SANÁVEL
NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, NÃO ESTANDO MAIS O ADVOGADO ADSTRITO AO PRAZO QUINZENAL (ART. 37 DO CPC) PARA JUNTAR PROCURAÇÃO
AOS AUTOS E RETIFICAR O ATO PROCESSUAL PRATICADO. OUTROSSIM, O MAGISTRADO PODE DETERMINAR QUE O DEFEITO SEJA SANADO SEMPRE
QUE CONSTATAR A REPRESENTAÇÃO IRREGULAR DO PROCURADOR (ART. 13 DO CPC). TENDO A PARTE RECORRENTE ATENDIDO À DETERMINAÇÃO
DESTA RELATORIA E SANADO O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, EX VI DAS FLS. 174/175, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR LEVANTADA DE
DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. 2 - A APELAÇÃO DEMONSTRA DE FORMA INEQUÍVOCA A INSATISFAÇÃO DO RECORRENTE COM O DESFECHO
DADO AO PROCESSO PELO JUIZ. ALÉM DE POSTULAR A REFORMA DO JULGADO, DESCREVE DE FORMA CLARA OS FATOS E FUNDAMENTOS DE SUA
IRRESIGNAÇÃO, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA QUE A APELAÇÃO, NESSE PONTO, TIVESSE SEGUIMENTO NEGADO. HOUVE ESPECÍFICO ATAQUE AOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 3 - O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA, PREVÊ QUE, NA HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO SUBITEM 17.05 DA LISTA ANEXA À REFERIDA LEI
COMPLEMENTAR, COMO OCORRE NO CASO DOS AUTOS, O IMPOSTO SERÁ DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO TOMADOR, NO CASO DO
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE EMPREGADOS OU TRABALHADORES, AVULSOS OU
TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9789/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206823
NO. DO FEITO.......: 3083/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO............: NOIRETE ROCHA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - TERMO INICIAL - PROTOCOLO ADMINISTRATIVO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE PARCELAS RETROATIVAS PRESCRIÇÃO AFASTADA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJ/SE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO DECISÃO UNÂNIME. - A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE NÃO INCIDE A PRESCRIÇÃO PERMANECENDO SUSPENSA - NOS CASOS EM QUE O SERVIDOR REQUER ADMINISTRATIVAMENTE VERBA JÁ RECONHECIDA E, SEM OBTER
RESPOSTA, AJUÍZA POSTERIOR AÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9800/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209116
NO. DO FEITO.......: 3942/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO - OAB: 5140/SE
APELADO............: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DA PAIXAO
ADVOGADO...........: SILVIO DA SILVA COSTA - OAB: 1850/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PARTE LEGÍTIMA É AQUELA QUE SE ENCONTRA EM POSIÇÃO
PROCESSUAL ( AUTOR OU RÉU) COINCIDENTE COM A SITUAÇÃO LEGITIMADORA, DECORRENTE DE CERTA PREVISÃO LEGAL, RELATIVAMENTE
ÀQUELA PESSOA E PERANTE O RESPECTIVO OBJETO LITIGIOSO. - O PLEITO DA PARTE AUTORA VERSA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO
APELANTE, O QUAL DISPONIBILIZA CARTÃO DE CRÉDITO DE SUA PRÓPRIA LOJA, RAZÃO PELA QUAL RESTA EVIDENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO
RECORRENTE NA PRESENTE DEMANDA. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE
CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - SUPOSTA CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO COM POSTERIOR REALIZAÇÃO
DE COMPRAS POR TERCEIROS - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA - CONFIGURAÇÃO
DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO QUE SE CONHECE PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9794/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210318
NO. DO FEITO.......: 4481/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVL - ICMS - SERVIÇOS DE TELEFONIA DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (DDI) - OPERADORA LOCAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR - EMPRESA QUE APENAS EFETUA A COBRANÇA E REPASSA O PREÇO PAGO PELO CONSUMIDOR À EMBRATEL
- H0NORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO EQUITATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC - VALOR QUE DEVE SER
COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO PROCESSO E FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O AUTO DE
INFRAÇÃO DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DE ICMS RELATIVO AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE JANEIRO DE 1996 A JUNHO DE 1998, SENDO
INDISCUTÍVEL QUE, NESSE PERÍODO, A ÚNICA EMPRESA AUTORIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CHAMADAS INTERNACIONAIS ERA EMBRATEL,
SERVINDO A EMPRESA/APELADA APENAS DE MEIO PARA QUE A LIGAÇÃO FOSSE FEITA, DISPONIBILIZANDO SUA REDE PARA A REALIZAÇÃO DA
LIGAÇÃO INTERNACIONAL, BEM COMO FATURANDO E ARRECADANDO OS VALORES DECORRENTES DE TAIS LIGAÇÕES E REPASSANDO O
PAGAMENTO À OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA EMBRATEL. 2 - SE A OPERADORA NÃO ERA CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA DO
ICMS INCIDENTE SOBRE AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNACIONAIS, NÃO PODERIA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO SOMENTE POR
FATURAR, ARRECADAR E REPASSAR O VALOR DEVIDO À EMBRATEL. 3 - VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SEGUIR
OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, OBSERVADAS AS NORMAS DAS ALÍNEAS A , B E C DO § 3º DO MESMO ARTIGO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9775/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210682
NO. DO FEITO.......: 4633/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2009214881
APELANTE...........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: VALMIR ROCHA SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO
PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - COMPENSAÇÃO SIMPLES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO
DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A
NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE
INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; III - NÃO DEMONSTRADA A
PACTUAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DE TAL ENCARGO; IV - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA FORMA SIMPLES; V - SENDO CADA LITIGANTE, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO OS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE ELES, NA PROPORÇÃO DE 80% PARA O BANCO E 20% PARA O AUTOR CONFORME ART. 21,
CAPUT, DO CPC; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9804/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213462
NO. DO FEITO.......: 5829/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: CONSTRU GESSO LTDA ME
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS
EM CURSO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECONHECIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA. I TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (26/01/2001) SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DE
ALGUMA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO
MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO
ART. 106 DO CTN; III - NÃO ESTÁ CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, VEZ QUE SEQUER HOUVE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DO FEITO, COM BASE NO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA, MAS POR FUNDAMENTO
DIVERSO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9802/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213708
NO. DO FEITO.......: 5901/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO............: CATIANE DE JESUS COSTA
ADVOGADO...........: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR - OAB: 4661/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL À ESPÉCIE MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NA MODALIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO - APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.931/04 QUE POSSIBILITA A CAPITALIZAÇÃO EM QUALQUER PERIODICIDADE - NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO PACTO FIRMADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE POSSIBILITOU A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO EM
PERIODICIDADE ANUAL EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COBRADOS NO PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO SINGULAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO
PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO EM QUALQUER PERIODICIDADE DIANTE DA APLICAÇÃO DA
LEI Nº 10.931/04. ENTENDIMENTO QUANTO À NECESSIDADE DE SUA PACTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE POSSIBILITOU A CAPITALIZAÇÃO NA FORMA ANUAL EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. III
- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEMAIS ENCARGOS. INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA
COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, DEVENDO SER AFASTADA A
CUMULAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DETERMINADOS NA SENTENÇA, IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9806/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213835
NO. DO FEITO.......: 5957/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: FG SEGURANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - PARCELAMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CAUSA
INTERRUPTIVA - REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - UMA VEZ INTERROMPIDO O PRAZO
PRESCRICIONAL DIANTE DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 174 DO CTN, RECOMEÇA O MESMO A FLUIR
NO DIA EM QUE DEIXOU O DEVEDOR DE CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO, MOMENTO EM QUE SE CONFIGURA A LESÃO AO DIREITO SUBJETIVO DO
FISCO; II - IN CASU, EXISTEM DADOS HÁBEIS A INFORMAR A DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EPÍGRAFE, QUAL SEJA, O DIA DO
DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO PACTUADO, CONFORME CDA DE FL. 04; III - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (08/09/1997), SEM QUE HOUVESSE O IMPLEMENTO DE ALGUMA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO
PRAZO PRESCRICIONAL, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; IV - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 174,
PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA
PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; V RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9816/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208384
NO. DO FEITO.......: 0901/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210692
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: ROSANGELA GOTARDO DE LIMA
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
EMBARGADO..........: MARIA APARECIDA DE SANTANA
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
EMBARGADO..........: ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ ELIAS REZENDE SOUZA
ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
EMENTA :
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. SUSCITAÇÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. - NO CASO DOS AUTOS, O EMBARGANTE ALEGOU CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO MESMO, VEZ QUE A
MANIFESTAÇÃO CAMERAL FALOU A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NAS RAZÕES DE APELO, OBJETIVANDO UNICAMENTE O
EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO
MORAL É FIXADO DE FORMA SUBJETIVA POR CADA JULGADOR, DE ACORDO COM O SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, NÃO FICANDO O MESMO ADSTRITO A
UM VALOR PRÉ-DETERMINADO, COMO QUER O EMBARGANTE. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9799/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212473
NO. DO FEITO.......: 1215/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2009210994
EMBARGANTE.........: SUPERMERCADO ITAPREÇO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - ERRO MATERIAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE,
AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - QUESTÕES
LEVADAS À JUÍZO DEVIDAMENTE SOLVIDAS. -EMBARGOS CONHECIDOS IMPROVIDOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9813/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213753
NO. DO FEITO.......: 1352/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010204553
EMBARGANTE.........: JOSE DE FARO ROLLEMBERG NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA - OAB: 3040/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. ALUGUÉIS EM ATRASO. EXECUÇÃO. CONTRATO PREVENDO A
EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 535, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO
CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - NÃO MERECEM SER
ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ
APRECIADA. 3 - MESMO QUE OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS
QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - NO CASO CONCRETO, A
PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO, PREVISTA NO DOCUMENTO PRÓPRIO, NÃO EQUIVALE AO SEU ADITAMENTO, RAZÃO PELA QUAL O
FIADOR RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DO PERÍODO ACRESCENTADO. 5 - OUTROSSIM, HÁ PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
QUANTO À PRORROGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DO IMÓVEL, INDEPENDENTE DE OBEDIÊNCIA AO TERMO AD
QUEM DA AVENÇA. 6 - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9822/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213920
NO. DO FEITO.......: 1363/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010210084
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: DIMAS REIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE
PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS
NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - QUANTO ÀS CONTRADIÇÕES ALEGADAS PELO EMBARGANTE,
NOTA-SE QUE SUA ANÁLISE PASSARIA NECESSARIAMENTE PELO REEXAME DE MATÉRIA SACRAMENTADA NAQUELA SESSÃO, E PELA RETRATAÇÃO
DAS RAZÕES DE DECIDIR JÁ LANÇADAS NA DECISÃO, ATITUDE QUE OBVIAMENTE IRIA DE ENCONTRO AO OBJETO LEGAL DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9807/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206261
NO. DO FEITO.......: 0780/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: A.H.D.F.M.
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
AGRAVADO...........: LILIAN FEITOSA BARROS DE MENDONCA
ADVOGADO...........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - EXISTÊNCIA DE DOIS FILHOS MENORES-ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - IRRESIGNAÇÃO - A ASSISTÊNCIA MATERIAL DA PROLE DEVE SER PRESTADA, DE FORMA
PROPORCIONAL, POR AMBOS GENITORES - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDIQUE A POSSIBIBILIDADE FINANCEIRA DO PAI DE
ARCAR COM O QUANTUM PREVISTO NA DECISÃO VERGASTADA - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9783/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213665
NO. DO FEITO.......: 0279/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2009206195
AGRAVANTE..........: PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO ME
ADVOGADO...........: ARNALDO SANTANA NEVES - OAB: 12257/BA
AGRAVADO...........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL EM DECORRÊNCIA DA RENÚNCIA DO
ADVOGADO - NOTIFICAÇÃO REGULAR - INTIMAÇÕES PESSOAIS PARA OS SÓCIOS DA EMPRESA APELANTE CONSTITUIREM OUTRO ADVOGADO INÉRCIA - AUSÊNCIA CAPACIDADE POSTULATÓRIA - ALEGAÇÃO DA DEMORA EM CONTRATAR NOVO CAUSÍDICO IMPUTADA AOS FESTEJOS JUNINOS
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0279/2010 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9827/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214061
NO. DO FEITO.......: 0283/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010212093
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
AGRAVADO...........: KLERSON CORREA SILVA
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO IMPETRADA POR
BANCO EM DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO - SEGUNDO O ART. 475-M DO CPC, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO INSTRUMENTAL INADEQUAÇÃO RECURSAL PATENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR
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PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0283/2010, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9825/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217644
NO. DO FEITO.......: 8573/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 3653/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO...........: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO FTGS RELATIVO AO PERÍODO
TRABALHADO. IMPROCEDÊNCIA. EM CONTRATOS DESSE TIPO SÃO RECONHECIDOS APENAS OS VALORES REFERENTES A SALDO DE SALÁRIO.
INAPLICÁVEIS AS NORMAS DA CLT PARA AÇÕES ENTRE SERVIDORES E ENTES ESTATAIS, POR SE TRATAR DE VÍNCULO ADMINISTRATIVO,
CONSOANTE JÁ PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGADO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM IMPROVER O
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9784/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204537
NO. DO FEITO.......: 2010/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: EDINEIA CAVALCANTE SILVA
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE LAGARTO
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO-REENQUADRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE- - ALEGADO EQUÍVOCO NA
NOMEAÇÃO DO CARGO - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - APELO QUE SE CONHECE PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. - É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIRSE,SEM PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL
ANTERIORMENTE INVESTIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 685 DO STF. - O SERVIDOR PÚBLICO QUE DESEMPENHA FUNÇÃO DIVERSA DAQUELA
INERENTE AO CARGO PARA O QUAL FOI INVESTIDO NÃO FAZ JUS AO REENQUADRAMENTO, JÁ QUE, EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 37, II DA CF/88,
SÓ ADMITE-SE A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9774/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209674
NO. DO FEITO.......: 4146/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: LUIZ ANTONIO MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO............: TARCISIO MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS - PROGRESSIVIDADE - FUNÇÃO FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE -EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 - IRRETROATIVIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E COLETA DOMICILIAR DE
LIXO - COBRANÇA DE TAXA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I - O IPTU COM FINALIDADE FISCAL NÃO PODIA SER PROGRESSIVO, ANTES
DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, HAJA VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROIBIU QUALQUER AUMENTO DE
ALÍQUOTAS, QUER SEJA DECORRENTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, QUER EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, OU AINDA, EM FUNÇÃO DE
SUA LOCALIZAÇÃO POR SEREM CIRCUNSTÂNCIAS LIGADAS A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; II - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 NÃO POSSUI
RETROATIVIDADE, NÃO AFETANDO, POR CONSEGUINTE, OS FATOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. DA MESMA FORMA NÃO POSSUI O
CONDÃO DE CONVALIDAR AS LEIS ANTERIORMENTE EDITADAS E MACULADAS PELA INCONSTITUCIONALIDADE; III - COMO A PROGRESSIVIDADE DO
IPTU COBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INSTITUÍDA MEDIANTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 17/1995, OU SEJA, ANTERIORMENTE À EMENDA,
LOGO, É INCONSTITUCIONAL; IV - AFIGURA-SE INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS NA FORMA COMO
PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEZ QUE VINCULA A COLETA DOMICILIAR DE LIXO À LIMPEZA DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS, QUE É DE CARÁTER UNIVERSAL E INDIVISÍVEL. V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9777/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210315
NO. DO FEITO.......: 4478/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO............: ROQUE LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - COMPENSAÇÃO SIMPLES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA
SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - SEGUINDO A ORIENTAÇÃO
ADOTADA PELO STJ, NÃO SENDO POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA TAXA E RESPECTIVA PACTUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NO
CONTRATO, DEVEM ESTES SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, E NÃO AO PERCENTUAL DE 12%, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO PERÍODO
DE INADIMPLÊNCIA, O DISPOSTO NA SÚMULA 296 DO STJ; III - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS,
INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº
2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007
DESTE TRIBUNAL; IV - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DE TAL ENCARGO; V SENDO CADA LITIGANTE, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE ELES, NA
PROPORÇÃO DE 80% PARA O BANCO E 20% PARA O AUTOR CONFORME ART. 21, CAPUT, DO CPC; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9779/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210614
NO. DO FEITO.......: 4588/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 397-B/SE
APELADO............: VERA LUCIA SATTLER LIMA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO............: JOAO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU - PROGRESSIVIDADE - FUNÇÃO FISCAL - INCONSTITUCIONALIDADE -EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 - IRRETROATIVIDADE - CÁLCULO DO IMPOSTO COM BASE NA ALÍQUOTA MÍNIMA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - O IPTU COM FINALIDADE FISCAL NÃO PODIA SER PROGRESSIVO, ANTES DA
VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, HAJA VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROIBIU QUALQUER AUMENTO DE
ALÍQUOTAS, QUER SEJA DECORRENTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, QUER EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, OU AINDA, EM FUNÇÃO DE
SUA LOCALIZAÇÃO POR SEREM CIRCUNSTÂNCIAS LIGADAS A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; II - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000 NÃO POSSUI
RETROATIVIDADE, NÃO AFETANDO, POR CONSEGUINTE, OS FATOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. DA MESMA FORMA NÃO POSSUI O
CONDÃO DE CONVALIDAR AS LEIS ANTERIORMENTE EDITADAS E MACULADAS PELA INCONSTITUCIONALIDADE; III - COMO A PROGRESSIVIDADE DO
IPTU COBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INSTITUÍDA MEDIANTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 17/1995, OU SEJA, ANTERIORMENTE À EMENDA,
LOGO, É INCONSTITUCIONAL; IV - DEVE SER REDUZIDO O QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PARA O IMPORTE DE R$ 1.800,00 (MIL E
OITOCENTOS REAIS), O QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ETICAMENTE CONDIZENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELO PATRONO DO APELADO
EM CAUSA DESSA ENVERGADURA, JÁ QUE ESTE ELABOROU APENAS A PETIÇÃO INICIAL E A RÉPLICA, NÃO TENDO SIDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO
DE PROVAS; V - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9776/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211358
NO. DO FEITO.......: 4941/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO...........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO............: JOSE ONIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DO CONTRATO - APLICAÇÃO DA TMM - SÚMULA 296 DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMPENSAÇÃO SIMPLES. I - O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE
AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA; II - SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, NÃO SENDO POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA TAXA E RESPECTIVA PACTUAÇÃO
DOS JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NO CONTRATO, DEVEM ESTES SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, E NÃO AO PERCENTUAL DE
12%, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, O DISPOSTO NA SÚMULA 296 DO STJ; III - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO
ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº
1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; IV - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO
CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA FORMA
SIMPLES; V - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9810/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213831
NO. DO FEITO.......: 5954/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: PEDRO DE JESUS SANTANA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS
EM CURSO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - NÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE 05
(CINCO) ANOS DESDE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERENTE AOS ANOS DE 1998 A 2001, ATÉ A CAUSA INTERRUPTIVA DE
EFETIVA CITAÇÃO DA EXECUTADA (04/08/2003), NÃO ESTÁ CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATINENTE AOS REFERIDOS
EXERCÍCIOS; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ
QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS
NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9801/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212945
NO. DO FEITO.......: 1251/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010203321
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMBARGADO..........: JOSE DE SOUZA
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO FILHO
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ EDILSON FERREIRA BARROS
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMBARGADO..........: EDIRANIR CÂNDIDO DIS SANTOS
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ ERNANE DE SOUZA
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO VERGASTADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA APLICAÇÃO DO
DECRETO-LEI 2.322/87 AO CASO CONCRETO. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EMBARGADO PARA OPOR EMBARGOS NÃO FOI SUSCITADA
EM SUA CONTRA-MINUTA, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE SER ANALISADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPROVIMENTO. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO
CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - NÃO MERECEM SER
ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ
APRECIADA. 3 - O ACÓRDÃO FUSTIGADO FOI CLARO AO AFIRMAR A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 2.322/87 AO CASO CONCRETO, TENDO LUGAR A
COBRANÇA DE TAXA DE JUROS DE 1% AO MÊS, CAPITALIZADOS MENSALMENTE. 4 - MESMO QUE OPOSTOS COM FINALIDADE DE
PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5 - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9787/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213168
NO. DO FEITO.......: 1280/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010205550
EMBARGANTE.........: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: JOSE EVERTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - INEXISTÊNCIA DO APONTADO VÍCIO MERO PEDIDO DE REEXAME DE TODAS AS RAZÕES VERTIDAS NOS RECURSOS PRETÉRITOS - PREQUESTIONAMENTO; ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS DECISÃO MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9817/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214484
NO. DO FEITO.......: 1430/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2009217619
EMBARGANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: MARCELA SOUZA BROWNE - OAB: 26892/BA
EMBARGADO..........: ANTONIO VIEIRA DOREA
ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO APONTADO VÍCIO - MERO PEDIDO DE REEXAME DAS RAZÕES EXPLICITADAS
NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS - DECISÃO MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9814/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214610
NO. DO FEITO.......: 1432/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010205085
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: NELSON RAMOS
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. VÍCIO AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9791/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214698
NO. DO FEITO.......: 1440/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010202842
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMBARGADO..........: MARIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: MARIO SERGIO NUNES DA SILVEIRA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: MILTON JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: ROSANA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO CARLOS DA SILVA I
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: JOAO DE DEUS SANTOS DE JESUS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE VICENTE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: MARGARIDA REGIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: WANDERLEY MENDES DA IGREJA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES SOBRE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO DO AUTOR E INCONSTITUCIONALIDADE DE
NORMA ESTADUAL. TEMAS ABORDADOS SOB ÓTICAS DIVERSAS, REPROVANDO A INCIDÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. RECURSO IMPROVIDO. SUSTENTA OMISSÃO ACERCA DA NORMA DO INCISO I, ART. 333, DO CPC, JÁ QUE OS POLICIAIS CIVIS NÃO PROVARAM O REGIME DE PLANTÃO PARA
TER DIREITO A VALOR EXTRAORDINÁRIO. O TEMA FOI ANALISADO, ENTRETANTO ATRIBUINDO AO EMBARGANTE O ÔNUS DA PROVA, EXPRESSANDOSE: TAMBÉM NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO ART. 282 (INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO), E PEDIDO CERTO (ART. 286), AMBOS DO CPC, POSTO
QUE O ESTADO DE SERGIPE TERIA QUE DEMONSTRAR O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS COM O CÁLCULO CORRETO, PARA DAÍ ILIDIR
SUA COBRANÇA. PORTANTO, ELE SIM, NÃO CONSEGUIU ENCAIXAR SUA RESISTÊNCIA NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 333, DO MENCIONADO
DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. (FL. 521) - ALEGA, POR OUTRO LADO, QUE O ACÓRDÃO FURTOU-SE À APRECIAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DECORRENTE DA REGRA DO § 1º, ART. 193, DA LEI ESTADUAL 2.148/77 (ESTATUTO DO SERVIDOR CIVIL), EM FACE DO
INCISO XIV, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - O JULGADOR PODE SUSCITAR INCONSTITUCIONALIDADE SEM IMPOSIÇÃO DE PEDIDO DA PARTE,
SEQUER FEITA NESTE CASO; SOMENTE DIFERENCIANDO QUANTO A SUBMISSÃO DO TEMA A UM ÓRGÃO PLENÁRIO, SE ATUANTE EM TRIBUNAL. AINDA ASSIM, A MATÉRIA NÃO MERECE TAL ANÁLISE. É QUE A NORMA DO INCISO XIV, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPEDITIVA DE
ACUMULAÇÃO SOBRE ACRÉSCIMOS ULTERIORES, DE MODO ALGUM RECEBEU TAL TRATAMENTO NO ACÓRDÃO, SENDO ESTE O ESPELHO NÍTIDO DA
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. - A NORMA ESTADUAL (§ 1º ART. 193 LEI Nº 2.148/77), APENAS AGORA IMPUGNADA, TRATA DA REPERCUSSÃO DO
ADICIONAL NOTURNO SOBRE A HORA EXTRA NO MENCIONADO PERÍODO. - FORÇA, AQUI, UM ÂNGULO DE APRECIAÇÃO INCABÍVEL NA ESPÉCIE. A
REGRA CONSTITUCIONAL TEVE SEU ATENDIMENTO RESPONDENDO A PEDIDO DO PRÓPRIO EMBARGANTE, PORÉM ACERCA DE OUTRA MATÉRIA:
RESPEITANTE AO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, COM ESTA EXPRESSÃO SE FALA NO TOTAL DA
REMUNERAÇÃO, NÃO PODENDO SER CALCULADA, POR EXPRESSA PROIBIÇÃO DO INCISO XIV, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPRESSÃO
QUE É DO TOTAL DE GANHO. (FL. 531) - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9815/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215032
NO. DO FEITO.......: 1462/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2010207187
EMBARGANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO...........: PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
EMBARGADO..........: MARIA LENIRA BOMFIM
ADVOGADO...........: MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O ACÓRDÃO EMBARGADO
FUNDAMENTOU OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INEXISTINDO OMISSÃO NA DECISÃO COMBATIDA. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9823/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205353
NO. DO FEITO.......: 0664/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVANTE..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO...........: AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/A
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
EMENTA :
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PENHORA PARCIAL DE VERBA EXISTENTE EM CONTA
CORRENTE DA EMPRESA - PENHORA DE BEM MÓVEL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO EM VIRTUDE DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, É NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS VIAS CREDITÍCIAS - INEXISTÊNCIA DE INSOLVÊNCIA POR
PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL OUTRAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO EXEQUENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9821/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213659
NO. DO FEITO.......: 0277/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2009216725
AGRAVANTE..........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO...........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE
AGRAVADO...........: DANIEL VIEIRA SANTOS E MARIA SALVA DE MEDEIROS SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TIVERAM INTUITO
PREQUESTIONATÓRIO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSBILIDADE DE SE PREQUESTIONAR MATÉRIA EM SEDE DE
EMBARGOS - DECISÃO COLEGIADA - RECURSO INADEQUADO - APLICAÇÃO DO ART. 214 DO RITJSE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - INCABÍVEL AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0277/2010, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9782/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206247
NO. DO FEITO.......: 2772/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2010201515
APELANTE...........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE...........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE...........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE...........: JOSILENE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO............: JOSILENE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO............: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA - EMPRESA DO RAMO GRAXARIA - DANOS
CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - POLUIÇÃO DO AR - EMISSÃO DE GASES FÉTIDOS - INCÔMODOS CAUSADOS À POPULAÇÃO QUE RESIDE NESSAS
PROXIMIDADES - PROVOCAÇÃO DE NÁUSEAS, DORES DE CABEÇA, FALTA DE AR E VÔMITOS ÀS PESSOAS RESIDENTES NESTA ÁREA - RELATÓRIOS
TÉCNICOS QUE ATESTAM QUE EMBORA EMPENHANDO-SE NO CONTROLE DA POLUIÇÃO, AS MEDIDAS TOMADAS PELOS REQUERIDOS NÃO FORAM
SUFICIENTES PARA MANTER A EFICÁCIA DO CONTROLE DE ODORES - CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO - DANOS SUPORTADOS PELA POPULAÇÃO
CIRCUNVIZINHA - NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE AOS REQUERIDOS - RECURSO ADESIVO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS - A PARTIR DA CITAÇÃO, TENDO-SE EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE PRECISAR A DATA EXATA DO
EVENTO DANOSO - PERCENTUAL DOS JUROS MAJORADOS PARA 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC, TENDO-SE EM
VISTA A PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO COM A CITAÇÃO, QUE SE EFETIVOU QUANDO JÁ EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL DE 2002 IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA REQUERENTE DECISÃO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA REQUERENTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9790/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207829
NO. DO FEITO.......: 3416/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: MARIA NILDETE SANTANA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: DENISSON ALVARES CALUMBY E ALDACIR CARVALHO CALUMBY
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR
- INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ART. 267, §1º DO CPC - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA RECURSO PROVIDO. I - NÃO SE VERIFICA DOS AUTOS ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO EXEQUENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR,
PORTANTO, EM PARALISAÇÃO DO FEITO NESSE MOMENTO. II - ADEMAIS, PARA QUE HAJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA,
FORTE NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MISTER SE FAZ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO, EM 48 HORAS,
NOS TERMOS DO § 1º DO 267 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS; III - RECURSO QUE SE CONHECE PARA DAR
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9792/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209579
NO. DO FEITO.......: 4095/2010
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: VERANUBIA AVELINO SANTANA
ADVOGADO...........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE RELAÇÃO COMERCIAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO CONSUMIDOR FEITA DE FORMA INDEVIDA PARA REALIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - FALHA NO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL
PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL TEM NATUREZA PUNITIVA/COMPENSATÓRIA, DEVENDO SER DIMINUÍDO O QUANTUM
ARBITRADO PELO JUIZ A QUO, PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A
PARTIR DO EVENTO DANOSO - PRECEDENTES - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9780/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010209754
NO. DO FEITO.......: 4188/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2008202030
APELANTE...........: MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO............: MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUROS NORATÓRIOS - VERBA ADVOCATÍCIA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA EXECUÇÃO - CORREÇÃO
MONETÁRIA - DIES A QUO - ARBITRAMENTO - SÚMULA 362, DO STJ. I - NO QUE TOCA À EXECUÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA, O TERMO A QUO PARA A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS É A DATA DA CITAÇÃO NO FEITO EXECUTÓRIO. PRECEDENTES DO STJ; II - A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR
DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362, DO STJ; III - RECURSOS CONHECIDOS, PARA DAR
PROVIMENTO AO APELO ESTATAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO ESTATAL E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9826/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010210268
Página 29 de 401
NO. DO FEITO.......: 4465/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
APELADO............: SIDNEY PEREIRA DA CUNHA
ADVOGADO...........: AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
APELADO............: NILZI CANDIDO DA CUNHA
ADVOGADO...........: AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA FINS DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO ÚNICO ADVOGADO CONSTITUIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, É CONDICIONADA À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DESTE, PARA QUE PRATIQUE O ATO EM 48
HORAS, NA ESTEIRA DO ART. 267, § 1°, DO CÓDIGO PROC ESSO CIVIL. SUA AUSÊNCIA IMPLICA EM RENOVAR O PROCEDIMENTO, ADOTANDO-SE A
EXIGÊNCIA LEGAL PARA, SE FOR O CASO, O JUIZ DECIDIR PELA EXTINÇÃO DO FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9797/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010211078
NO. DO FEITO.......: 4835/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A/SE
APELADO............: GUILHERMINA MARIA GOMES SALES
ADVOGADO...........: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA NA REDE CREDENCIADA ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - FATURA PAGA ANTES MESMO DO SEU VENCIMENTO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ILEGALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. I - A NEGATIVA À COBERTURA DE CONSULTA MÉDICA E
INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB A JUSTIFICATIVA DE INADIMPLÊNCIA, MERECE A PECHA DE ILEGAL DIANTE DA
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ANTES MESMO DO SEU VENCIMENTO. II - O VALOR FIXADO EM 1ª INSTÂNCIA RESPEITA OS
LIMITES RAZOÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL MANTEM-SE INTOCADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO PARA
DESPROVÊ-LO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9773/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213804
NO. DO FEITO.......: 5929/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: JOSE WEDERSON GOMES MACEDO
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO MUNICIPAL - VALOR IRRISÓRIO - PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA - ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.809/2009 - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I - ADMITE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO
TRIBUTANTE; II - NÃO MERECE GUARIDA A ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE SER INCABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA DO APELADO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO NO FEITO, PORQUANTO A CAUSÍDICA ATUOU NO FEITO NA
FASE RECURSAL, APRESENTANDO AS CONTRARRAZÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 68/71; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9778/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213812
NO. DO FEITO.......: 5937/2010
Página 30 de 401
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: LOJAS STOK TUBOS LTDA
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS
EM CURSO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - NÃO TRANSCORRIDOS MAIS DE 05
(CINCO) ANOS DESDE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ A CAUSA INTERRUPTIVA DE CITAÇÃO POR AR DA EXECUTADA
(25/07/2000), NÃO ESTÁ CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I,
DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É
INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; III - RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9811/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010212348
NO. DO FEITO.......: 1194/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010202325
EMBARGANTE.........: FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
EMBARGADO..........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.......: HERICK BEZERRA TAVARES - OAB: 137-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. ANÁLISE DAS
SUPOSTAS ABUSIDADES CONSTANTES NO CONTRATO. A CAPACIDADE TÉCNICA DO CONTADOR ATENDE DE FORMA SATISFATÓRIA À NATUREZA DA
PERÍCIA EXIGIDA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1 - OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 2 - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO
OBJETIVAM, NA VERDADE, ALTERAR O TEOR DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0348/2010 COM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS
QUE DEMONSTRAM O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL FUSTIGADA. 3 - MESMO QUE OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 4 - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9796/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213028
NO. DO FEITO.......: 1260/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2010200273
EMBARGANTE.........: LUIZ ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ALVES DOS SANTOS - OAB: 1229/SE
EMBARGADO..........: DOUCIMAR COUTINHO FRANÇA
ADVOGADO...........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.- REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - AO
JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A
RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO. - O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU A MATÉRIA POSTA NA DEMANDA ANALISANDO TODA
DOCUMENTAÇÃO E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS JUNTADO PELO
ORA EMBARGANTE DE FLS. 15, FIRMADO ENTRE AS PARTES NO PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), NÃO VISLUMBRANDO
NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRASSE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS AJUSTADO PARA O PATAMAR DE 65% (SESSENTA E CINCO
REAIS), O QUE FOI REFERENDADO PELA CÂMARA EM JULGAMENTO UNÂNIME. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9818/2010
Página 31 de 401
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213241
NO. DO FEITO.......: 1289/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010200143
EMBARGANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO B.
ADVOGADO...........: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - OAB: 13810/DF
ADVOGADO...........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO - OAB: 5452/SE
EMBARGADO..........: MARIA DE LOURDES PRATA DE JESUS
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9786/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213515
NO. DO FEITO.......: 1323/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009216253
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMBARGADO..........: MARINALVA DAVID SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - ANÁLISE DETALHADA SOBRE A PRESCRIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONAMENTO - IMPROVIMENTO DO RECURSO. - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO
FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS
UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9824/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213695
NO. DO FEITO.......: 1347/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009204260
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMBARGADO..........: FREDERICO COSTA DE MORAIS
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE
VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO VERGASTADO TRATOU
ESPECIFICAMENTE DO TEMA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO SENDO POSSÍVEL
REDISCUTI-LO, PORQUE O RESULTADO FINAL NÃO AGRADOU AO ORA EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXM.º DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9819/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010214085
NO. DO FEITO.......: 1383/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
Página 32 de 401
DIST. VINCULADO AO.: 2009216268
EMBARGANTE.........: FERNANDO JOSE CHAGAS
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMBARGADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - OAB: 23233/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO
RURAL QUE PERDEU A FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO
ACÓRDÃO EMBARGADO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. -OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. -NÃO MERECEM SEREM PROVIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA
VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO, E, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9812/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010215055
NO. DO FEITO.......: 1472/2010
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010207163
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
EMBARGADO..........: MARCELO FERREIRA SOARES
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O ACÓRDÃO EMBARGADO
FUNDAMENTOU OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COMBATIDA. II - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) AMILTON GOMES DA SILVA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ARNALDO SANTANA NEVES
BEL(A) BRENO BERGSON SANTOS
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
BEL(A) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) DIOGO DANTAS OLIVEIRA
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIANE LEAL MATTOS MELLO
BEL(A) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
BEL(A) FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO
BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) HERICK BEZERRA TAVARES
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
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BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
BEL(A) JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
BEL(A) JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
BEL(A) JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
BEL(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
BEL(A) LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
BEL(A) LUIZ ALVES DOS SANTOS
BEL(A) MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCELA SOUZA BROWNE
BEL(A) MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
BEL(A) MARTA ALMEIDA SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
BEL(A) PALOMA DA SILVA LACERDA
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
BEL(A) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) REBECCA PARIZANI CARVALHO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RICARDO SANTANA BISPO
BEL(A) ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SILMARA GOMES BISPO
BEL(A) SILVIO DA SILVA COSTA
BEL(A) SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
BEL(A) TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 11/10/2010 ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0012/2010
NO. PROCESSO - 2010311811 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE - LUIZ MIGUEL DA SILVA
DEF. PUBLICO - ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES - OAB: 143-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0024/2010
NO. PROCESSO - 2010315476 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - SUZANA DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. DO FEITO - 0177/2010
NO. PROCESSO - 2010302769 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - J.L.A.
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - M.P.
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0238/2010
NO. PROCESSO - 2010303613 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - WESLEY MARQUES ELEUTERIO
ADVOGADO - ADRIANA MARIANI FREIRE - OAB: 2515/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0241/2010
NO. PROCESSO - 2010303621 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FABIO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0298/2010
NO. PROCESSO - 2010304756 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOANA DARTE CONCEIÇAO SANTOS
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0314/2010
NO. PROCESSO - 2010304920 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ANTONIO ALBERTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0445/2010
NO. PROCESSO - 2010306620 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CARLOS ALBERTO TOMÉ GAMA
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0509/2010
NO. PROCESSO - 2010307539 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE VALTER DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
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10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0670/2010
NO. PROCESSO - 2010309660 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MARCIO DOS SANTOS LEITE
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELANTE - ROSILENE SANTOS CRUZ
ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
APELANTE - JOSE VILSON DE JESUS ALVES
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0672/2010
NO. PROCESSO - 2010309668 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JAILTON NAUN OLIVEIRA SILVA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0684/2010
NO. PROCESSO - 2010309910 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - DANILO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0752/2010
NO. PROCESSO - 2010310968 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ABELARDO SANTOS FILHO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0788/2010
NO. PROCESSO - 2010311439 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - PAULO CASSIANO DE ANDRADE
ADVOGADO - SAUL SILVEIRA SCHUSTER - OAB: 5249/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0820/2010
NO. PROCESSO - 2010311859 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0822/2010
NO. PROCESSO - 2010311871 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
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REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - CARLOS ROBERTO SANTOS MELO
ADVOGADO - MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0852/2010
NO. PROCESSO - 2010312389 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - WALLACE SILVA SANTOS
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0875/2010
NO. PROCESSO - 2010312674 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDENILSON LOPES SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO - VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583/AL
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0883/2010
NO. PROCESSO - 2010312834 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0892/2010
NO. PROCESSO - 2010312957 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - EDJANE DOS SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELANTE - GERCIANA MUNIZ BEZERRA
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0919/2010
NO. PROCESSO - 2010313451 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - EDSON LAURINDO SANTOS
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
22 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0934/2010
NO. PROCESSO - 2010313579 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - E.S.D.O.
ADVOGADO - ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
23 - APELAÇÃO CRIMINAL
Página 37 de 401
NO. DO FEITO - 0937/2010
NO. PROCESSO - 2010313615 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - WILSON SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO - JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA - OAB: 4677/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
24 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0945/2010
NO. PROCESSO - 2010313726 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - J.J.F.V.J.
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
25 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0951/2010
NO. PROCESSO - 2010313832 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 1301/SE
26 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0044/2010
NO. PROCESSO - 2010308640 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
RECORRENTE - J.S.S.
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
RECORRIDO - M.P.D.E.D.S.
27 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0052/2010
NO. PROCESSO - 2010310037 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - ELENALDO DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
28 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0061/2010
NO. PROCESSO - 2010311911 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
RECORRENTE - OGLAILTON DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO - LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
29 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0080/2010
NO. PROCESSO - 2010314365 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
RECORRENTE - MICHEL LIMA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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30 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0001/2010
NO. PROCESSO - 2010301647 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO - LUNAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353/SE
ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104047
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0092/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411801022
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CLAUDOMIRO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA AUTINHA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: EVANDA XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Solicito abertura de vista ao credor. Aju, 04 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008110327
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0154/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/07/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUANA PRISCILLA MENEZES DE CARVALHO
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRANTE.......: BIANCA SOUZA DANTAS
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRANTE.......: SORAYA GRILLO GUIMARÃES
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRANTE.......: TATIANA CRISTINE MATOS CARVALHO LEITE
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRANTE.......: JULIA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRANTE.......: DIONE NICAULES PORTO ESTEVAM
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
Vistos etc. Tratando-se de execução de astreintes, imperioso se torna a observância do procedimento relativo ao Cumprimento de Sentença. Assim sendo, proceda-se
a intimação dos exeqüentes, para que faça a adequação devida, ante a postulação inserta às fls. 402 a 403. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201959
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0696/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611000729
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
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APELADO..........: JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201959
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0696/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611000729
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204619
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1821/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900854
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLAUDIO CAMPOS NUNES
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELANTE.........: NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELANTE.........: CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA - INFONET
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELADO..........: CINFORM CENTRAL DE INFORMACOES COMERIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204619
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1821/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900854
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLAUDIO CAMPOS NUNES
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELANTE.........: NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELANTE.........: CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA - INFONET
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELADO..........: CINFORM CENTRAL DE INFORMACOES COMERIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206132
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2479/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100072
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE FASE
ADVOGADO.........: LUIZ MACHADO BISNETO
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
APELADO..........: EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206132
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2479/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100072
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE FASE
ADVOGADO.........: LUIZ MACHADO BISNETO
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
APELADO..........: EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214813
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5250/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200411201299
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ANTONIETA REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: LIGIA NASCIMENTO BRAGA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: SONIA MARIA BARBOZA MOURA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: GILDETE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AGNALDO AGNO SOUZA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AGNALDO AGNO SOUZA
APELADO..........: LIGIA NASCIMENTO BRAGA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: SONIA MARIA BARBOZA MOURA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: GILDETE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: MARIA ANTONIETA REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214813
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5250/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200411201299
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ANTONIETA REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: LIGIA NASCIMENTO BRAGA BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: SONIA MARIA BARBOZA MOURA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: GILDETE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AGNALDO AGNO SOUZA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AGNALDO AGNO SOUZA
APELADO..........: LIGIA NASCIMENTO BRAGA BARRETO
Página 41 de 401
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: SONIA MARIA BARBOZA MOURA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: GILDETE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: MARIA ANTONIETA REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008602466
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 22/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200182210106
PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: VALTER BISPO DE JESUS
ADVOGADO.........: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REU..............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ADVOGADO.........: LUZIANNA MARTINS SOUZA
Ante o exposto, com fundamento no art. 490, inc. I c/c art. 295, inc. III, ambos do Código de Processo Civil, inadmito a Ação Rescisória, julgando extinto o feito sem
resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em
R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade deverá ser suspensa por 05 (cinco anos), ao final do qual estará prescrita a obrigação, caso subsista o estado de
pobreza, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009116293
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 11/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200788500258
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: R.M.S.
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO........: M.P.
Isto posto, denego a concessão da medida liminar ora pleiteada, ao tempo em que determino, seja intimada a parte autora acerca desta decisão e, já havendo parecer
da Procuradoria de Justiça (fls. 25/27), retornem os autos conclusos após do decurso do prazo recursal desta decisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201766
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0920/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200510301491
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: JOAO FERREIRA LIMA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Considerando o pedido de fls. 1099, promover a anotação do nome do novo causídico no SCP do TJSE. Após, aguardar o julgamento do Agravo à Superior Instância
interposto, conforme certidão de fls. 1098-verso. Intimem-se. Aracaju, 04 de outubro de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206031
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3158/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710900296
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JAILZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELANTE.........: ANTONIO WILHAME A DE FREITAS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
APELADO..........: MARIA JAILZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO WILHAME ALVES DE FREITAS
Página 42 de 401
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206031
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3158/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710900296
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JAILZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELANTE.........: ANTONIO WILHAME A DE FREITAS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
APELADO..........: MARIA JAILZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
APELADO..........: ANTONIO WILHAME ALVES DE FREITAS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207271
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3695/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711300087
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAXITEL S.A
ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
APELADO..........: SOCIEDADE MEDICA DE SERGIPE - SOMESE
ADVOGADO.........: JAILTON SANTOS MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207271
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3695/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711300087
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAXITEL S.A
ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
APELADO..........: SOCIEDADE MEDICA DE SERGIPE - SOMESE
ADVOGADO.........: JAILTON SANTOS MELO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208160
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4143/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300727
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: SEBRAME COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por SEBRAME COMERCIAL LTDA nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212289
Página 43 de 401
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0104/2009 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200474110006
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PROVEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REU..............: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212289
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0104/2009 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200474110006
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PROVEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REU..............: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217147
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8331/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811403410
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENIVALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217147
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8331/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811403410
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENIVALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217271
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8399/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111901150
PROCESSO ORIGEM..: 200111900233
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 44 de 401
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELANTE.........: ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: ARABI DA ROCHA TORRES E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8451/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511800446
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: SONHO DE FESTAS LTDA
.................: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por parte de BANESE S/A, estando à disposição do recorrido,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009308406
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0433/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200955000177
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.
APELADO..........: E.
APELADO..........: G.
APELADO..........: G.
R. hoje. Despacho Intime-se a Defensoria Pública Criminal da Comarca de Lagarto, na pessoa da defensora pública Maria Aparecida Filgueira de Sá, para que realize
a qualificação do réu "Gilvan", pois no autos consta apenas o primeiro nome do mesmo. Após, volte os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009309600
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/07/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO
REU..............: ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: HILDSON ANDRADE CRUZ
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: ISMAEL BARRETO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: FABIANA TORRES PEREIRA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: ANA LUCIA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Vistos, etc. Procedam-se as intimações pessoais de Ana Lúcia Santos de Jesus, Fabiana Torres Pereira, Ismael Barreto e Elisângela Santos Nascimento, para que no
prazo de 10 (dez) dias subscrevam as respectivas procurações inseridas nos autos às fls. 345/349 Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315189
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (ECA)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911700498
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: J.L.B.D.A.
Página 45 de 401
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
...Ante o exposto, com fulcro no art.144, XI, do RITJSE, julgo prejudicado o Agravo Criminal nº0003/2009. P.R.I. Aracaju, 30 de Setembro de 2010. Desembargador
EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106741
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511900379
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MANOEL MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LAETE DA FONSECA HORA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDOMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Solicito vista ao requerido, com a devida intimação. Aju, 04 de outubro 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200824
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0396/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900178
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: JOSEFA CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200824
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0396/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900178
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: JOSEFA CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910901171
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIVIA MARIA FEITOSA MELO
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 46 de 401
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910901171
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIVIA MARIA FEITOSA MELO
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202734
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1169/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211100157
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: GILMAR ROSA DIAS
APELADO..........: MARIA OTILIA CABRAL SOUZA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: JORGE GUIMARAES SOUZA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203302
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1438/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710100803
PROCESSO ORIGEM..: 200810100321
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: YAGNA BARRETO
ADVOGADO.........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1440/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810100321
PROCESSO ORIGEM..: 200710100803
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA CONCEICAO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204707
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2074/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200010400372
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 47 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADVOGADO.........: ELISA MARA ODAS
APELADO..........: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA GORDIANO
ADVOGADO.........: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205890
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2633/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403456
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILMARQUES ALVES MACHADO
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: RICARDO DUARTE DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205890
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2633/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403456
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILMARQUES ALVES MACHADO
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: RICARDO DUARTE DE MELO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206993
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3165/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200811403209
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CRISTINA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207088
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0051/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200077110036
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE HUNALDO SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
REU..............: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
ADVOGADO.........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 48 de 401
NRO. PROCESSO....: 2010207126
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3213/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200962000767
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
APELADO..........: MARIA VALDILENE VIEIRA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207185
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0884/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200950100408
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207222
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0893/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300683
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
AGRAVADO.........: JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207222
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0893/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300683
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
AGRAVADO.........: JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207562
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0929/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900114
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
AGRAVADO.........: EDUARDO DE JESUS CUNHA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207832
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3418/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301172
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEDA MARIA DOS SANTOS ROLLEMBERG
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207840
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3424/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000023
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208219
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3598/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000809
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: FLAVIA SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
APELADO..........: JACIENE BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208651
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3765/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/06/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300936
PROCESSO ORIGEM..: 200910301156
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: MARCOS VINÍCIUS GOES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 50 de 401
NRO. PROCESSO....: 2010208721
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3798/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410900913
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO.........: EDEMILSON KOJI MOTODA
APELADO..........: MARCO PAIXAO CORREIA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209322
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4003/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710302269
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: ALAYDE SANTANA ANDRADE
ADVOGADO.........: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ
APELADO..........: JOSEFA ADEMILDE DE SNTANA
ADVOGADO.........: FLAVIA BARBOSA DE QUEIROZ
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209327
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4006/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801146
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FINANCEIRA ITAU CBD SA
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: JOSE ANTONIO MENDONÇA BATISTA
ADVOGADO.........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4104/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001431
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: MARIO CESAR FEITOSA GOMES
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4104/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001431
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 51 de 401
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: MARIO CESAR FEITOSA GOMES
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209638
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4122/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801095
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: BETA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209896
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4253/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200599
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: SONIA MARIA LIMA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209896
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4253/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200599
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: SONIA MARIA LIMA SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209982
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4304/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100816
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: GILSON TAVARES DE JESUS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4333/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 52 de 401
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811001369
PROCESSO ORIGEM..: 200811000770
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: EVERALDO FREITAS FILHO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante,BANCO DIBENS S/A, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210242
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4457/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200650000480
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEILDES MARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOSE CARLOS SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANTONIO MORAIS RODRIGUES
ADVOGADO.........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211003
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0076/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200981300181
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ROSA MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
REU..............: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO.........: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211061
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0080/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910301876
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA OZANA DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AUTOR............: MARIA ISABEL FRANCO SOBRAL
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REU..............: SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211115
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1411/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100714
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 53 de 401
AGRAVANTE........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
AGRAVADO.........: MONTEIRO E CABRAL REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4877/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800005
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUZINETE GUIMARAES CARDOSO
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
APELADO..........: NAO CONSTA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211267
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4912/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910401039
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ROBSON DOS SANTOS VITORINO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211371
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4951/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400481
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: NUBIA OLIVEIRA MELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211678
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5076/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700233
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO SERGIO DOS REIS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211857
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5150/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Página 54 de 401
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811101081
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
APELADO..........: JOSE ROGERIO SANTOS DE JESUS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211861
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5153/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100235
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ANTONIO VALDETO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212225
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5304/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910301194
PROCESSO ORIGEM..: 200910302032
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212316
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5355/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910301861
PROCESSO ORIGEM..: 200910302143
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212617
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5470/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911900514
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
Página 55 de 401
APELADO..........: JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
...Do exposto, distribuam-se os autos ao Gabinete da Desembargadora Suzana Maria C. Oliveira, competente para a apreciação deste Recurso de Apelação, nos
termos do art. 124, IV e VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.Publique-se.Aracaju, 04 de outubro de 2010.Dra. Elvira Maria de Almeida
SilvaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5551/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611800274
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: ANSELMO NUNES DE AMORIM
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212927
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5619/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054000323
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ISAAC JOSE CORREIA
ADVOGADO.........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
APELADO..........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213321
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1670/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000790
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: EVA ROBERTA FELICE COSTA CALASANS
ADVOGADO.........: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6029/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111200809
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: ELMO BEZERRA DA SILVA 15597867/0001-43
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214814
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0114/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 56 de 401
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200299
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA LUCIA RESENDE DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REU..............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame,
tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215687
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6773/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301802
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: JOSE JORGE MELO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE JORGE MELO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215689
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6775/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811901642
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: CARLOS SOARES
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1948/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010801141
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO ITAU LEASING S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contra-razões.Solicitem-se as informações de estilo ao juízo a quo.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Publique-se. Aracaju (SE), 04 de outubro de 2010.Elvira Maria de Almeida Silva Relatora/Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215775
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6822/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000916
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
Página 57 de 401
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306620
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0445/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000826
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO TOMÉ GAMA
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309660
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0670/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920400214
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO DOS SANTOS LEITE
DEF. PUBLICO.....: JOSE JAIRSON DA GRACA
APELANTE.........: ROSILENE SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
APELANTE.........: JOSE VILSON DE JESUS ALVES
ADVOGADO.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311439
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0788/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820100083
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO CASSIANO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311859
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0820/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200675110161
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313579
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0934/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/08/2010
Página 58 de 401
PROCESSO ORIGEM..: 200976001016
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.S.D.O.
ADVOGADO.........: ELIELTON GOIS ANDRADE
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313832
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0951/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 02/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200872200076
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314365
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0080/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200788500193
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MICHEL LIMA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315692
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2010 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200620500032
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO........: AMARILIO CESARIO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
Sem delongas, até porque o caso não as comportam, DEFIRO O PLEITO LIMINAR, para determinar a suspensão do julgamento aprazado para o dia 06/10/2010,
devendo outro ser marcado quando esgotados todos os meios para a localização da testemunha referido pelo interponente. Comunique-se ao juízo de origem,
solicitando-lhe no mesmo expediente as informações de praxe, no prazo de 05 (cinco) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010504574
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0222/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008205096
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: MARILIA CEO REIS LIMA
ADVOGADO.........: ALINE TEREZA HORA SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010504575
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008205096
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: MARILIA CEO REIS LIMA
ADVOGADO.........: ALINE TEREZA HORA SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513750
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0911/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212187
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: ISAAC DE FRANÇA DAMAZIO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010513767
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0916/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214967
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: LOTEPLAN
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514394
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2006205197
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: MANOEL SANTOS SALES
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514676
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1022/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203188
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NORT ELETRICA LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ÍTALO JOSÉ SILVA MARTINS ME
ADVOGADO.........: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515785
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1155/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010207887
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ACRM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010615735
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2010 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710301250
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ALBINA LIMA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUTOR............: JOSE DANIEL LIMA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUTOR............: LUZIA LIMA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUTOR............: RITA LIMA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUTOR............: SUELY LIMA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REU..............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
Vistos etc. ... Cite-se o banco acionado, ao qual assinalo o prazo de 20 (vinte) dias para, querendo, responder aos termos da presente ação. Defiro o benefício da
assistência judiciária gratuita. Cumpra-se.
Aracaju, 04 de outubro de 2010.
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007604706
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0025/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211000411
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REU..............: CLINWEG CLINICA DOS MOTORES LTDA
ADVOGADO.........: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):COMERCIAL PATIZEIRO LTDA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109711
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0268/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200309
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JACYRA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFA DE JESUS BARRETO
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Solicito abertura de vista ao requerido, com a devida intimação. Aju, 04 de outubro 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200196
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0033/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511402979
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PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA MARIA PORTO DE GOLDHAR
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: NILZA PORTO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: ANGELA MARIA PORTO CABRAL
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
APELANTE.........: NINO FIGUEIREDO PORTO
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA GILDA DE FIGUEIREDO PORTO
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELANTE.........: CARLOS MURILO FIGUEIREDO PORTO
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: MASSA FALIDA DA PORTO COMERCIAL
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
Ante o exposto, tratando-se de matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo magistrado, nego seguimento ao recurso, por ausência de pressuposto extrínseco
de admissibilidade recursal, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206270
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2543/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200611201714
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDUARDO ALVES DE AMORIM
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE REC NATURA
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206270
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2543/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200611201714
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDUARDO ALVES DE AMORIM
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE REC NATURA
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4098/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711500066
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WILSON SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: JOSE ALMIR SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
Página 62 de 401
NUMERO RECURSO...: 4098/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711500066
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WILSON SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: JOSE ALMIR SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212179
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4541/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300080
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: ENGEMIX GERAL DE CONCRETO LTDA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212179
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4541/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300080
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: ENGEMIX GERAL DE CONCRETO LTDA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214164
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5106/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100059
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILVAN MECENAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
APELADO..........: RADIO LIBERDADE DE SERGIPE FM
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
APELADO..........: TV CAJU LTDA
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
APELADO..........: RADIO OURO NEGRO FM
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214164
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5106/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100059
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILVAN MECENAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
APELADO..........: RADIO LIBERDADE DE SERGIPE FM
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
APELADO..........: TV CAJU LTDA
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
APELADO..........: RADIO OURO NEGRO FM
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216066
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5716/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100837
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: GILVAN MECENAS SANTOS
ADVOGADO.........: WLADIMIR CORREA E SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216066
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5716/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100837
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: GILVAN MECENAS SANTOS
ADVOGADO.........: WLADIMIR CORREA E SILVA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216586
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5898/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100248
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA
ADVOGADO.........: DIOGO GALINDO DE GOES
APELANTE.........: CINFORM CENTRAL DE INFOR. COMERCIAS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA-CINFOFME
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA
ADVOGADO.........: DIOGO GALINDO DE GOES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216586
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5898/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100248
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA
ADVOGADO.........: DIOGO GALINDO DE GOES
APELANTE.........: CINFORM CENTRAL DE INFOR. COMERCIAS LTDA
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
Página 64 de 401
APELADO..........: CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA-CINFOFME
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA
ADVOGADO.........: DIOGO GALINDO DE GOES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219047
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6847/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200311300467
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELANTE.........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
APELANTE.........: JOSE JORGE ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELANTE.........: ROZILDA GOMES ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELADO..........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: JOSE JORGE ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: ROZILDA GOMES ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219047
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6847/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200311300467
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELANTE.........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
APELANTE.........: JOSE JORGE ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELANTE.........: ROZILDA GOMES ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELADO..........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: JOSE JORGE ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: ROZILDA GOMES ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219325
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6947/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200411300461
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELANTE.........: HDI SEGUROS S/A
Página 65 de 401
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELANTE.........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
APELANTE.........: FERNATUR FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELANTE.........: maria neuza de aquino souza
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: ALDIR SOUZA FERREIRA
APELADO..........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: MARIA NEUZA DE AQUINO SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219325
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6947/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200411300461
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELANTE.........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELANTE.........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
APELANTE.........: FERNATUR FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
APELANTE.........: maria neuza de aquino souza
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: FERNANDO TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: ALDIR SOUZA FERREIRA
APELADO..........: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: MARIA NEUZA DE AQUINO SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
APELADO..........: COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203370
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1796/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100494
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIANA MUNIZ DE SOUZA
ADVOGADO.........: GILSON DE JESUS GUIMARAES
APELADO..........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1796/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de setembro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6944/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211300261
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONALDO SOARES DE MELO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA.
Página 66 de 401
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6944/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211300261
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONALDO SOARES DE MELO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
APELADO..........: MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA.
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216039
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7766/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100614
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NELCY ARAUJO PINHEIRO
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
APELADO..........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
***Ante os argumentos aqui expostos, nego seguimento, monocraticamente, ao presente Recurso de Apelação. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009617409
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0057/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200482020498
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: M.D.F.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO PIMENTEL
REU..............: M.F.P.
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115656
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0104/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088600019
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO 2A.VARA COMARCA NOSSA SRA.SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
Ante o exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do CPC, e art. 211 do RITJSE, conheço do conflito negativo de jurisdição para reconhecer a competência do
Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju para a execução da pena do condenado Fabiano Santos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115711
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0297/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINTIA GARDENIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: CLODOALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: ALEXSANDRO COSTA SANTOS
Página 67 de 401
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: VALMIR DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: ROSA MARIA OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: REINALDO ALMEIDA DA CRUZ
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: EDIVALDO SANTANA MATOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: MARIA ELIECIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: JEORGE MENESES SANTANA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: GIVA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: JOSELITA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: EDNA MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: ELDA OLIVEIRA DA CRUZ GOMES
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: JOAO HELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: MARIA ANGELICA DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: MARIA PUREZA DOS SANTOS NETA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: ANGELA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRANTE.......: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
Vistos, etc. Ante a vedação expressa no § 2º, do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009, deixo de conceder a liminar postulada. Eis o teor do referido comando legal: "§ 2o Não
será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação
ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza." (Grifei) Notifique-se a autoridade
apontada como coatora para, querendo, preste no prazo de 10 (dez) dias, as informações pertinentes. Dê-se ciência à Procuradoria do Município de Rosário Catete
remetendo-se cópia da inicial sem documentos, facultando ao ente político a prerrogativa disposta no art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009. Após, à douta Procuradoria
de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200795
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0372/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199811809452
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: CONSTRUCOES ALVES LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0406/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812100498
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALOISIO RICARDO PRADO VILAS BOAS
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
APELADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201404
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0591/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200810100889
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 68 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
APELADO..........: GRD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADVOGADO.........: GERALDO SOARES DIAS
APELADO..........: ZELAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: GERALDO SOARES DIAS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202927
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1267/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301561
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CHARLES RENIER PORTO PRADO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204058
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0547/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200276020393
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVADO.........: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204058
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0547/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200276020393
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVADO.........: TEXACO BRASIL S.A - PRODUTORA DE PETROLEO
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204410
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1945/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511801510
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: ANA SANTOS MAIA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205996
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2669/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001423
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO..: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSE WELLINGTON MARTINS MARINHO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206521
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0792/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400434
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: DARIO MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206776
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3074/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300420
PROCESSO ORIGEM..: 200910300717
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206851
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3105/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001387
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: QUITÉRIA NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207019
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0866/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211300159
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE GOSTOSO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207544
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3340/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811500311
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES ARAUJO
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207704
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0955/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400149
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: LIVIA SANTOS OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO.........: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207704
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0955/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010400149
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: LIVIA SANTOS OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO.........: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208362
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1047/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700101
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
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AGRAVADO.........: EDIRANI DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208475
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3669/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301337
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELANTE.........: LARISSA CARLA FRANCA RAMOS
ADVOGADO.........: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: LARISSA CARLA FRANCA RAMOS
ADVOGADO.........: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208624
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3749/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001372
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: TEREZINHA BORGES FERREIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208624
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3749/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001372
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: TEREZINHA BORGES FERREIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3811/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000314
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ANDRÉ DA SILVA MENDES
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BV FINANCEIRA S/A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
Página 72 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208885
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3860/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301199
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JOSUE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208885
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3860/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301199
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JOSUE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209032
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3908/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801172
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARIA NOLITA SANTOS LEITE
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209380
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4037/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200970001296
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
APELANTE.........: NIVANDA ANDRADE FONTES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
APELADO..........: NIVANDA ANDRADE FONTES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209460
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4070/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/06/2010
Página 73 de 401
PROCESSO ORIGEM..: 200890001065
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: JÚLIO CARRERA CORREIA
APELADO..........: LUÍZA VALIDO DE MOURA
ADVOGADO.........: DANIELLY ROCHA MARQUES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209698
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4165/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811201474
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209709
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4173/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912101023
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209853
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4233/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100896
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE EDSON DE MORAES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4289/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199711206550
PROCESSO ORIGEM..: 199911202325
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
À douta revisão.
Página 74 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209995
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4316/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611300069
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BIGNARDI IND E COM PAP ARTEF LTDA
ADVOGADO.........: LAYS POMERANCBLUM TENENTE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):NORGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210004
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4322/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911500410
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELANTE.........: IVAN GONCALVES REGO
ADVOGADO.........: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
APELADO..........: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: IVAN GONCALVES REGO
ADVOGADO.........: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210060
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4363/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700390
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
APELADO..........: WILSON QUEIROZ DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210347
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1329/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083000417
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210347
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1329/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 75 de 401
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083000417
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210628
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4593/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511200543
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A- BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: JULIO FONTES NUNES
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210697
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4644/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001070
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: ROSENILDA FAUSTINO DA SILVA
ADVOGADO.........: JACQUELINE DE JESUS MOTA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4735/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800032
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADVOGADO.........: MILENA GILA FONTES
APELADO..........: DIEGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211117
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4863/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800010
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: GICELIA VICENTE SANTOS
ADVOGADO.........: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
À douta revisão.
Página 76 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211133
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4873/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911900121
PROCESSO ORIGEM..: 200911900597
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211209
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4901/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700036
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: MARIA ARLAIDES DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
Por força da decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli em 26.08.2010, nos autos do RE n° 591.79 7/SP e do RE n° 626.307/SP, que determinou o sobres tamento
de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, em que se discute o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de
poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, determino a suspensão do processo em epígrafe, até o julgamento do mérito dos aludidos
recursos pelo Plenário da Suprema Corte, vez que a matéria debatida nos presentes autos versa sobre o Plano Verão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211360
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4943/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400536
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: MARCOS BEZERRA DE JESUS
ADVOGADO.........: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211408
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4970/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700813
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: ANTONIO GUILHERME SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211634
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5055/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 77 de 401
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911001128
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
APELADO..........: MARCELO COSTA ANDRADE
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211726
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5094/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700662
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: JAILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5179/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100916
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: JOSE VIEIRA DE MATOS NETO
ADVOGADO.........: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211940
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5187/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000010
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELADO..........: JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211946
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5191/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910301362
PROCESSO ORIGEM..: 200910301856
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
Página 78 de 401
APELADO..........: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5217/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100043
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: FRANCISCO MARQUES SOUZA JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212954
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5620/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700138
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MAGNA DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: ALCEU CASTRO IVO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212954
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5620/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700138
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: MAGNA DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: ALCEU CASTRO IVO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213068
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5664/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200467110202
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINTESE SIND.TRAB.EDUCACAO REDE OFICIAL DE SE
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213080
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5673/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 79 de 401
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954000690
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARINALVA DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: WILLIAM SANTANA FRAGA
APELADO..........: MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO SANTANA BISPO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214579
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6237/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200010300911
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: LUIZ FRANCISCO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214579
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6237/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200010300911
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: LUIZ FRANCISCO NETO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214880
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6375/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411200292
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: JUCELINO BEZERRA DE MORAIS
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6445/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411201145
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: BAHAMAS COMERCIAL E MATERIAL DE CONSTRUCOES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
Página 80 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6445/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411201145
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: BAHAMAS COMERCIAL E MATERIAL DE CONSTRUCOES
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215065
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6451/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111201925
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE EVALDO ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215065
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6451/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111201925
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE EVALDO ROCHA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215666
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1522/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/09/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: TIAGO BATISTA VIEIRA
EMBARGADO........: MARTA CILENE DAVILA SANTOS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
O Recurso aqui manejado possibilita que sejam conferidos efeitos modificativos ao decisum supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do
contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Embargada se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as
necessárias. Publique-se. Aracaju (SE), 04 de outubro de 2010.Elvira Maria de Almeida SilvaRelatora/Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215680
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6767/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201054100557
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO
Página 81 de 401
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: WILSON FRAGA DE ALMEIDA
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215725
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6801/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199911201060
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: CONSTRUTORA J MARQUES LTDA
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215783
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0124/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200865000580
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: LEIDE SELMA NUNES DA SILVA E OUTROS 14
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REU..............: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame,
tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215790
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6833/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403022
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215798
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6838/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911001166
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE LEONEL DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302769
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0177/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 82 de 401
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821300290
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.L.A.
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: M.P.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303613
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0238/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200273110257
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WESLEY MARQUES ELEUTERIO
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIANI FREIRE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304920
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0314/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200588610600
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO ALBERTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311811
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821100835
PROCEDÊNCIA......: Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ MIGUEL DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311871
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0822/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820600298
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ROBERTO SANTOS MELO
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010311911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0061/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 83 de 401
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200788600144
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: OGLAILTON DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312389
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0852/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921900056
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WALLACE SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312674
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0875/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200456000676
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDENILSON LOPES SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312834
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0883/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821200177
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312957
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0892/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 20/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200420100254
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDJANE DOS SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELANTE.........: GERCIANA MUNIZ BEZERRA
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313535
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0924/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 84 de 401
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200973100193
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MÁRCIO FERREIRA NUNES
ADVOGADO.........: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Considerando as informações às fls. 144, intime-se, pessoalmente, o réu Márcio Ferreira Nunes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço e/ou telefone do
seu Patrono; e, caso não seja possível, deve constituir um novo advogado, no prazo anteriormente indicado, para apresentar as razões recursais. Ressalve-se, na
oportunidade, que, em não havendo manifestação de sua parte no prazo assinalado, ser-lhe-á designado membro da Defensoria Pública Estadual ou Defensor dativo à
defesa dos seus interesses no presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314181
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0937/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201072100391
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
PACIENTE.........: JONATAS RAMOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0937/2010, ante a comprovada perda do objeto. Aracaju (SE), 1º de Outubro de 2010. Desembargador
EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010314815
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0986/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020100073
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: O.D.A.G.J.
PACIENTE.........: C.A.C.D.M.
ADVOGADO.........: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
Dito isso, em cotejo a mencionada decisão, não vislumbro os argumentos apontados pelo causídico, ou mesmo, a existência de fatos novos que possam ensejar a
reconsideração da referida decisão. Assim, denego a postulação feita.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315476
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2010 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921100542
PROCEDÊNCIA......: Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: SUZANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514552
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1012/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009209364
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AGRAVADO.........: GILDA MARIA SILVEIRA TELES
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515436
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1122/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
Página 85 de 401
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007216361
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: GILMAR DE MELO MENDES
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515438
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1123/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007216361
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: GILMAR DE MELO MENDES
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 04 de outubro de 2010.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/10/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005203357
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1018/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/05/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200210700324
PROCESSO ORIGEM..: 200210700324
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO FERNANDES VIEIRA FILHO
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
APELADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
AVISO DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO STJ/STF, APÓS JULGAMENTO E TRÂNSITO EM JULGADO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007107951
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0159/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311201373
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VALDELINO SOUZA SOARES E OUTROS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
Solicito abertura de vista ao requerido com a devida intimação. Aju, 04 de outubro 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201112
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0402/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511100779
Página 86 de 401
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO.........: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
APELADO..........: ED & MAR COM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201112
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0402/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511100779
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO.........: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
APELADO..........: ED & MAR COM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206410
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2581/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900516
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: TIAGO RAIMUNDO A VASCONCELOS
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 2581/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de setembro
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209801
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3715/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410100404
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GREMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
APELADO..........: CAMILA NUNES DE CARVALHO
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209801
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3715/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410100404
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GREMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
APELADO..........: CAMILA NUNES DE CARVALHO
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
Página 87 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114275
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0453/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200769
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA IZABEL DE JESUS BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CONSTANCIA MELO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANGELINA FREITAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ALICE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ZELIA OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANA MARIA BRAZ DE AQUINO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO DE AQUINO JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MAGNOLIA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANA DE FATIMA FREITAS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LUIZ ROBERTO FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ISABEL ROSALINA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
Solicito vista ao requerido, com a devida intimação. Aju, 04 de outubro 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114429
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES/SE
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
IMPETRADO........: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
{Decisão ou Despacho >> Mero Expediente} Considerando que o presente mandamus foi interposto também em face da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe,
e, esta ainda não consta nos autos como parte, proceda-se ao seu cadastramento, posteriormente seja intimada para, querendo, prestar as informações de praxe (10
dias).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208532
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4260/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300883
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208868
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4403/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810900861
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
Página 88 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208868
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4403/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810900861
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: JOSE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213090
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6369/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912100188
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELANTE.........: HELOISA HELENA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
APELADO..........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: HELOISA HELENA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213090
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6369/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912100188
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELANTE.........: HELOISA HELENA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
APELADO..........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: HELOISA HELENA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7040/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/10/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200712003270
PROCESSO ORIGEM..: 200812002359
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO.........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
AVISO aos interessados que foi protocolado por Estado de Sergipe/Apelante Recurso Especial, nos autos deste feito, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 do CPC.
Página 89 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217510
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1982/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712003023
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103387
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910301418
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO VIEIRA DE MENDONCA
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO.........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
Solicito vista ao requerido, com a devida intimação. Aju, 04 de outubro 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108316
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 04/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200720600300
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALBERTO SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010115604
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0293/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920590108
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
***Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações, no prazo de 10 dias. Após, vistas à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200269
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199965010160
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
À douta revisão.
Página 90 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202608
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1094/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811500504
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO MORTARI
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202684
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1138/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301323
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: PATRICIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA RAMOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelante BANCO FINASA BMC S/A, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204321
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1892/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199378010022,200778010143
PROCESSO ORIGEM..: 200778010137
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA REIS DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
APELANTE.........: JOSÉ ROBERTO DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204321
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1892/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199378010022,200778010143
PROCESSO ORIGEM..: 200778010137
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA REIS DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
APELANTE.........: JOSÉ ROBERTO DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204374
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1917/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 91 de 401
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810400785
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
APELADO..........: ANDERSON ALVES SANTANA
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
APELADO..........: KLEYSE DORIA SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205629
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2551/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800963
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: U.S.C.D.T.M.
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
APELADO..........: B.C.D.S.M.
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206087
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2705/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411100853
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVAN FREIRE DA FONSECA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
APELANTE.........: MARIA NILMA GOIS DA FONSECA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206327
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2839/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200964001376
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
APELADO..........: CÍCERO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206874
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0837/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200688000240
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 92 de 401
AGRAVANTE........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO..: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206874
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0837/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200688000240
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO..: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207087
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3199/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200772110667
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200872110173
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS
ADVOGADO.........: ZELMA TOMAZ DE MATOS
APELADO..........: BIANCA PINTO DE MELO
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207297
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3267/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910600540
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO ERICO SOUSA E SANTOS
ADVOGADO.........: SADY FERRO DA SILVA
APELADO..........: ARILETE CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADRIANO LOBO MOREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207413
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3299/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000778
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOALDO MELO DE JESUS
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207827
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Página 93 de 401
NUMERO RECURSO...: 3414/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801167
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MAÍRA PACHECO REZENDE
APELADO..........: HELENA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208060
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3543/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/05/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711101064
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200811100175
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MOTOPOP LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: MOTOPOP LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208064
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3546/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200981000489
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA CICERA PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelado MUNICÍPIO DE RIACHUELO, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208260
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3607/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610700910
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLAUDIA GOMES PALON
ADVOGADO.........: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA
APELADO..........: ESPOLIO DE JOSE ARNALDO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
APELADO..........: JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208417
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3654/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 94 de 401
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000356
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JOSE ARNALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208526
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3692/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/06/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911300745
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: ANGELA MARIA DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: ANA LUCIA CORREA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: WILSON JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: RENAN ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: TEREZA NEUMAM BRASILEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: LUIZ RAIMUNDO CARNEIRO PINTO
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: ANA MARIA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: ALMIR SOUZA VIEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208691
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3774/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801045
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELANTE.........: SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208691
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3774/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801045
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELANTE.........: SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
Página 95 de 401
APELADO..........: SERGICON SERGIO & CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208765
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3821/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510900573
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: VIDAMAR LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208769
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3824/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200872200235
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVERALDO ALVES DE MOURA FILHO
ADVOGADO.........: RENATA FONTES LOBATO
APELADO..........: MUNICIPIO DE PIRAMBU
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208910
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1141/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012200577
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CASA SANTA ROSA LTDA.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE F. DE MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3898/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100058
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3898/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
Página 96 de 401
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100058
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209025
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3905/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101119
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO GE CAPITAL S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
APELADO..........: JOSE ADILSON DA SILVA FILHO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209060
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3926/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801430
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO.........: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
APELADO..........: JADSON MOYSES ARAUJO SALES
ADVOGADO.........: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209135
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3950/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200452000765
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: S.M.D.S.S.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
APELADO..........: J.F.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO DE FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209241
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3972/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200930400749
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.C.M.C.
ADVOGADO.........: ROBERIA SILVA SANTOS
APELADO..........: A.M.M.
ADVOGADO.........: ADRIANA MONTEIRO MATOS
APELADO..........: G.M.M.
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: F.M.M.
Página 97 de 401
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: C.M.M.
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209397
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4043/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200769210280
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELADO..........: JOSENILDE ALVES DE ARAÚJO LOREIRO
ADVOGADO.........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209397
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4043/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200769210280
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
APELADO..........: JOSENILDE ALVES DE ARAÚJO LOREIRO
ADVOGADO.........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209671
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4145/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100971
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JENIVALDO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO FINASA BMC S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4181/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000114
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: ANA SALETE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209961
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4285/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 98 de 401
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000013
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JOSE ARNALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209993
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4314/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911300983
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
APELANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
APELADO..........: NAILSA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210051
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4354/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101212
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: NEVITON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210051
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4354/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101212
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: NEVITON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210080
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4375/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101478
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
APELADO..........: VANILSON ALVES SANTANA
Página 99 de 401
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210251
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1315/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910701349
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
AGRAVADO.........: MACLENE LIMA COSTA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4468/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200950000367
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210457
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4535/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000214
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: LAZARO SANTOS ROSA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210535
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4564/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/07/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200763310022
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200963310441
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-SE
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
APELADO..........: VALDIRA DA SILVA PASSOS
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: LUZIA BARBOSA SANTIAGO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: PALMIRA MACEDO TEMOTEO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: MARIA GIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
Página 100 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210613
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0071/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200141
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE ADAILTON SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
AUTOR............: JOSE AMINTAS NORONHA DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REU..............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Ante o expendido, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para que lá seja apreciado o pedido formulado no verso da fl. 181.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210655
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4616/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200683
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELANTE.........: MATAPUA MATERIAL DE CONTRUÇOES LTDA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
APELADO..........: MATAPUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210683
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4634/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000461
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: GEANE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210683
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4634/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000461
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: GEANE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010210848
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4720/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 101 de 401
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801023
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELADO..........: MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211119
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4865/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954000786
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARINALVA DOS SANTOS INACIO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: RICARDO SANTANA BISPO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211131
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4871/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500316
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO SERGIO DOS REIS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO SAFRA S/A
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211402
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4966/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100075
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: CLAUDICÉLIA DA ROCHA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211402
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4966/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100075
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: CLAUDICÉLIA DA ROCHA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
Página 102 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211880
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5164/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101360
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: EDSON GARDINE DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212076
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5250/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100758
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EUDEMAR RIOS TRINDADE
ADVOGADO.........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
APELADO..........: J TOLEDO DA AMAZONIA IND E COM DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA TOP MOTOS
ADVOGADO.........: FELIPE ROCHA FERNADES LIMA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212246
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5319/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100961
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
APELADO..........: ROSA MARIA DE VERA CRUZ CHAGAS
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212440
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5404/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800403
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALEXANDRE PEIXOTO DE BARROS
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
APELADO..........: SOL GAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212440
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5404/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800403
Página 103 de 401
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALEXANDRE PEIXOTO DE BARROS
ADVOGADO.........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
APELADO..........: SOL GAS
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212441
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5405/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100525
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GERSON BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CAROLINA SILVA GARGANTINI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212495
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5438/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/08/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810301877
PROCESSO ORIGEM..: 200910300412
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
APELADO..........: ANA JOANA DARC VIEIRA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214760
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1852/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199511209465
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FABRICA DE TECIDOS RIACHUELO S/A 13393434/0001-40
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
***Isto posto, denego o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo devido, e
oficiado ao douto juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. P. e Intime-se. Comunique-se ao juízo
processante
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214829
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6356/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111200654
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: MICROSOFT CENTER LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
Página 104 de 401
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214829
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6356/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111200654
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: MICROSOFT CENTER LTDA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214923
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6391/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700775
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: MARCIA MAGALI MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214931
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6396/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200966300119
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: WAGNER VIEIRA ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215086
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6464/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200385
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215086
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6464/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200385
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 105 de 401
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA
TORNA-SE SEM ETEITO A INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 11/10/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215284
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6566/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000482
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: VALDIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0122/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200865000582
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ENEDINA DA COSTA E OUTROS 14
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REU..............: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame,
tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215698
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6781/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/09/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910401213
PROCESSO ORIGEM..: 200910400987
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALESSANDRO VIEIRA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELADO..........: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215755
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6811/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201454
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: MAURO NOBUO KATO
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6828/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 106 de 401
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000021
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MAURICIO ARAUJO BARRETO
ADVOGADO.........: JULIANA TOZE
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301647
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200720600775
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO.....: LUNAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303621
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0241/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200561020238
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FABIO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304756
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0298/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200851000033
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOANA DARTE CONCEIÇAO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307539
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0509/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200421200333
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE VALTER DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308640
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
Página 107 de 401
NUMERO RECURSO...: 0044/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200777020677
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: J.S.S.
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
RECORRIDO........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309668
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0672/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200620300417
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAILTON NAUN OLIVEIRA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309910
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0684/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200882100207
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANILO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310037
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0052/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921300263
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: ELENALDO DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310968
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0752/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 21/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199983020406
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABELARDO SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010312689
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0876/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
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RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200065020065
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
APELANTE.........: JOAO BOSCO MACHADO
ADVOGADO.........: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje, Compulsando os autos, verifica-se que os apelantes ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS E JOÃO BOSCO MACHADO, interpuseram tempestivamente, recurso
de apelação, não se avistando, porém, as respectivas razões. Retornem os presentes autos para que os representante dos apelantes devidamente intimados,
apresentem as razões do apelo em sede de 2º grau e, em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público de 1º grau para, querendo, oferecer as contrarrazões. Por fim,
voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313451
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0919/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920100264
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDSON LAURINDO SANTOS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313615
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0937/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 31/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200881400148
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WILSON SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO.........: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010313726
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0945/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/09/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200988500132
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.J.F.V.J.
ADVOGADO.........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/10/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315629
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1017/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201080090082
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: M.M.V.C.
PACIENTE.........: E.F.F.
ADVOGADO.........: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO
...Por todo o exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas
horas), encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 01 de outubro de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO
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Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508671
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0431/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009211127
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010514703
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1024/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208147
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.-ENERGIPE
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
AGRAVADO.........: LIGIA MONTEIRO ALVES
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515117
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1089/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214087
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: JOSEFA MARQUES DE JESUS
A Escrevente da 3ª Escrivania do Tribunal de Justiça de Sergipe, bela. Maria Kátia Nunes Ribeiro Lima, avisa que os autos deste feito estão com vista ao(a) agravado
(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515201
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1107/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009217277
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADVOGADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
A Escrevente da 3ª Escrivania do Tribunal de Justiça de Sergipe, bela. Maria Kátia Nunes Ribeiro Lima, avisa que os autos deste feito estão com vista ao(a) agravado
(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515467
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1128/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200777
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
AGRAVADO.........: DARCY MENEZES RODRIGUES
A Escrevente da 3ª Escrivania do Tribunal de Justiça de Sergipe, bela. Maria Kátia Nunes Ribeiro Lima, avisa que os autos deste feito estão com vista ao(a) agravado
(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515565
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1132/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
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DATA DIST........: 29/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007210645
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: NACELIO MELO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544,§ 2º, 2ª parte do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010515799
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1159/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009203384
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
AGRAVADO.........: JOSE DE SALETE ARAUJO
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010606366
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2010 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 29/04/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO........: CANDIDA MARIA CORREIA DE MELO E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Lavrado o auto de penhora e avaliação, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, através do Diário de Justiça, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou
pessoalmente, por mandado ou pelo correio para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. Intimações
necessárias.
Aracaju, 04 de outubro de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2010
PROCESSO: 3625/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPAS EM PVC conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 19/10/2010, às 10h SESSÃO DE LANCES: 20/10/2010, às 10h
AMOSTRA: dez dias após sessão de lances
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de
15/12/2004, n.º 007, de 9/3/2005, e n.º 018, de 3/8/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 4 de outubro de 2010
PRISCILA GONÇALVES BARRETO
Pregoeira TJ/SE
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
REVISÃO
PROC.: 200310100045
REQUERENTE(S) : MONICA JAQUELINE DA SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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REVISÃO
PROC.: 200310100301
REQUERENTE(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310100334
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MONICA JAQUELINE DA SILVA SANTOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM TELA FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR ESTE JUÍZO (FLS. 66/68), CUJA SENTENÇA,
DESAFIADA POR RECURSO DE APELAÇÃO, FOI MANTIDA PELO EGRÉGIO TJ/SE (101/108). ASSIM, O AUTOMÓVEL APREENDIDO OPORTUNAMENTE EM
CUMPRIMENTO À LIMINAR ENTÃO DEFERIDA, DEVE SER DEVOLVIDO À RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA
POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100802
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CANTINA SAN MARINO LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GABRIELLA MENEZES MOURA - ADVOGADO(A),
DESDE 14/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200510100152
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ROSINEIRE ALVES DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100534
EXEQUENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : CLEUSA SANTANA DE SOUZA
ADV.: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO
(PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTAR) (20)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200510100689
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS TAVARES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA ALVES ROCHA TAVARES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NADIA CILENE TEIXEIRA DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 15/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100655
EXEQUENTE(S) : EFERRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : SUPERSOLDA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EMPRESA EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, §
1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100693
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALMEIDA FREITAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : RAPIDO ARAGUAIA
ADV.: VARLEI ALVES RIBEIRO
ADV.: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA
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ADV.: RICARDO FELISBERTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTAS ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 158/172 PELO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710100493
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ALVORADA S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). CARLOS YAMANNI TEIXIRA NOVAES - OAB/SE – 5563, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200710100493, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 13/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 200710100574
AUTOR(ES) : ANA PAULA SILVA DE FREITAS
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, TEM-SE POR FINDA A INSTRUÇÃO COM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, AO QUE ASSINO ÀS
PARTES O PRAZO INDIVIDUAL (AUTORA/REQUERIDA) DE 10 DIAS PARA EXIBIÇÃO NOS AUTOS DE SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, VIA MEMORIAIS
ESCRITOS, UMA VEZ JÁ RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100634
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : CONCRESE - CONCRETO DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
EXECUTADO(S) : LENIO MENDONCA DE MORAIS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710101022
EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : RICARDO CORREA NOGUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.(E-17)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100043
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : INPEL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.(E-17)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100155
REQUERENTE(S) : SINDICAT DOS SERV DO PODER JUD EST DE SE SINDISERJ
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERENTE(S) : CLAUDIO SIQUEIRA CARVALHO
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERENTE(S) : JAIRO CARDOSO ALBUQUERQUE
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA GUIMARAES
ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO(S) : PCI CONCURSOS LTDA REP POR ORLANDO P B JUNIOR
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100215
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ART LINHAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 84. (18)
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100319
REQUERENTE(S) : MEIRA LINS VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSE ADEILSON DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PATENTE O DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, EVIDENCIADO PELA OMISSÃO
AO CUMPRIR ATO QUE SOMENTE A ELA COMPETIA (INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO E DO RÉU), APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA.
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS
PELA REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100342
EXEQUENTE(S) : HERCULES MOREIRA DA SILVA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXEQUENTE(S) : YVONY FERREIRA SOARES SILVA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 200810100462
REQUERENTE(S) : BRENO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200810100682
REQUERENTE(S) : JOSE TEIXEIRA NETO
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LENITA MARIA FRANCO DE CARVALHO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE OLINO DE C LIMA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100838
AUTOR(ES) : DIANE ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA PELO PRAZO DO ART. 475-J, §5º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100841
EXEQÜENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : CARMEM MARIA ROSA ARAUJO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : TELMA DE SANTANA SILVA ARAUJO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RODOLFO DANTAS ANDRADE - ADVOGADO(A),
DESDE 15/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 200810100856
EMBARGANTE(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EMBARGADO(S) : CARLOS DINIZ FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB/SE – 2245, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200810100730, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 15/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200810101174
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GERALDO BATISTA ROLIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). CARLOS ALGUSTO MONTEIRO VIEIRA - OAB/SE – 1600, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS
AUTOS N.º 200810101174, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 14/09/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIRADA
DOS AUTOS, BEM COMO COMUNICAÇÃO À OAB/SE., TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7.ª, § 1.º E 3.º DO EOAB.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100017
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANOTS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA MARTA FERREIRA DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEFIRO. AO ARQUIVO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100300
REQUERENTE(S) : JOSÉ FERREIRA LIMA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO GE
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)CONCEDO AO APELANTE PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE
NÃO RECEBIMENTO DO REPORTADO RECURSO. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100301
EXEQÜENTE(S) : JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
EXECUTADO(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910100557
REQUERENTE(S) : LUIZ GUSTAVO SANTOS GUIMARAES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 200910100654
REQUERENTE(S) : JOAO FREIRE AMADO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JORGE ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOREA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : NEIDE DAMASCENO LIMA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200910100726
EMBARGANTE(S) : CONCRESE - CONCRETO DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGANTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E
OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910100739
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CHARLES BARBOSA DE SANTANA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A),
DESDE 14/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100889
EXEQÜENTE(S) : POSTO DE MOLAS PROPRIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO ÀS FLS. 39/40.
REVISÃO
PROC.: 200910101023
REQUERENTE(S) : AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADE
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
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APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101078
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO HENRIQUE SERRA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO
ADV.: DECAMPS BALBINO DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. (EST. 01)
REVISÃO
PROC.: 200910101083
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO MENDONÇA BATISTA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200910101092
AUTOR(ES) : ELIFRIOS COMERCIO REFREGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
RÉU(S) : SANTOS & SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.(E-17)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101150
EXEQÜENTE(S) : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A FUNDAÇÃO EXECUTADA NA FORMA PRETENDIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.
REVISÃO
PROC.: 200910101170
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S.A.,ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO:... INTIME-SE O AUTOR A FIM DE DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROCESSO E JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. (EST. 21)
USUCAPIÃO
PROC.: 201010100064
REQUERENTE(S) : IRALDO SOARES DE FREITAS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO RELATIVA À SITUAÇÃO CARTORÁRIA DO IMÓVEL
USUCAPIENDO. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, JUNTE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE CARREÁ-LA
AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010100064
REQUERENTE(S) : IRALDO SOARES DE FREITAS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CERTIDÃO RELATIVA À
SITUAÇÃO CARTORÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. (19)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100141
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA JANE FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA MENCIONADA NA PETIÇÃO
ÀS FLS. 56, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA ANEXADA À REFERIDA PETIÇÃO. (G)
REVISÃO
PROC.: 201010100149
REQUERENTE(S) : BR TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA ME
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. NOTICIADA A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES (V. PETIÇÃO DE FLS. 172), DECRETO A
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100212
REQUERENTE(S) : EVELYN BARRETO CARVALHO LIMA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100272
EXEQÜENTE(S) : DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : JOSE CARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
EXECUTADO(S) : MARLENE ALVES CALUMBY
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO CABRAL FERREIRA E ITAMAR VIEIRA DA COSTA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, DENOTO QUE MALGRADO O FEITO TENHA SIDO EXTINTO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE
NÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO (FLS. 219/224) CONDENOU OS
DEVEDORES, INDIVIDUALMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 518,22. ASSIM, O EXEQUENTE JÁ RECEBEU PARTE DO NUMERÁRIO DE QUE É
CREDOR (FL. 242), PROVENIENTE DE BLOQUEIO ELETRÔNICO EFETIVADO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DE ANTÔNIO FERNANDO CABRAL FERREIRA
E, ASSIM, TEM-SE POR CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, DEVENDO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO PROSSEGUIREM COM RELAÇÃO AOS DEMAIS
EXECUTADOS (JOSÉ CARIVALDO DOS SANTOS E MARLENE ALVES CALUMBY). ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE CARREAR AOS AUTOS NOVA
PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, ABATENDO DA CONTA O VALOR SACADO E INDICANDO, NA MESMA OCASIÃO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (DOS
EXECUTADOS DESTACADOS). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100279
REQUERENTE(S) : MANOEL NEVES DE MORAIS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100397
EXEQÜENTE(S) : ANGELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, E OUTROS.
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA À IMPUGNANTE ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 1279/1307. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100444
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: EDSON PEREIRA BARACHO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA ROSA SANTOS DA SILVA E MOISES ROSA DA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA
DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS E HONORÁRIOS
CONFORME PACTUADO. P.R.I. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2010.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201010100482
AUTOR(ES) : GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
RÉU(S) : LEA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
RÉU(S) : ESPOLIO DE ILZA COSTA EZEQUIEL
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
RÉU(S) : ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AOS RÉUS SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 758/785 E 807/861. PRAZO: 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100498
REQUERENTE(S) : CATT - CONSTRUCAO, ALUGUEL, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
REQUERIDO(S) : TRATORCOLT TRATORES E PEÇAS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
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APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100511
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : PATRICIA NASCIMENTO DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA REQUERIDA E
HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100525
REQUERENTE(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, GUARNECENDO OS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA QUESTÃO PELO MÉRITO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO, SEGUE DECISÃO EM 05 (CINCO) LAUDAS DIGITADAS, RUBRICADAS E ASSINADAS.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100525
REQUERENTE(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA O VENCIDO NO QUE
COUBER (VERBA HONORÁRIA) ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A
PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100560
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LAURINDO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES
SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AMBAS AS PATES, APESAR DE
INTIMADAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69 E 70...
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100561
REQUERENTE(S) : ANDERSON JESUS MELO DA SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2010, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010100595
REQUERENTE(S) : ANTONIO SERGIO BRITO SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES
SUPRA IDENTIFICADAS. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DO BANCO FINASA
S/A, NÃO SE TENDO CERTEZA DE SUA INTIMAÇÃO, VEZ QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO RETORNOU ATÉ A PRESENTE DATA. OBSERVA-SE QUE OS
PATRONOS DAS RESPECTIVAS PARTES FORAM INTIMADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100607
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : LUIZ GUSTAVO SANTOS GUIMARAES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL CONEXA (PROC. 200910100557), REATIVO A DECISÃO DE FLS. 42,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, BEM COMO A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO ATRAVÉS DO
SISTEMA RENAJUD.
REVISÃO
PROC.: 201010100616
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ANDREI OSTI ANDREZZO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118/119, POIS NÃO OBSTANTE A AUTORA TENHA ADIMPLIDO AO MENOS PARTE DOS VALORES
APONTADOS NAS FATURAS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS RELATIVAS A
COMPRAS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (04/06/2010). ASSIM, DESCABIDA A
PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À MODIFICAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO
INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 32. AO ENSEJO, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS
FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201010100654
EXEQUENTE(S) : JAIRO JOSE DA SILVA
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EXECUTADO(S) : DOMINGOS SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL FOI INDEFERIDO PELO COMANDO DE FL. 29, O QUAL
DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO. POIS BEM. O CREDOR REITERA O MESMO PEDIDO NA PETIÇÃO DE FL.
30, CONTUDO, OS VALORES DESPENDIDOS PARA A MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DOMÉSTICO, COMO NOTICIADO, DENUNCIA O RAZOÁVEL PADRÃO
DE VIDA OSTENTADO, ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO. ASSIM, NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100685
REQUERENTE(S) : CLAUDINEIDE BISPO DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MULT MIX COMERCIO E IMPORTAÇÃO
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - ADVOGADO
(A), DESDE 13/09/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100697
EXEQÜENTE(S) : WASHINGTON TEIXEIRA COSTA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : SOUZA CRUZ S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DO RECLAMANTE QUE NÃO COMPARECEU EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO FACE CE JUNTADO AOS AUTOS FL. 150, AUSENTE TAMBÉM O ADVOGADO DO RECLAMADO QUE FORA DEVIDAMENTE
INTIMADO FACE PUBLICAÇÃO NO DJ EM 14/09/2010, MANIFESTANDO DESTA FORMA FALTA DE INTERESSE EM PROMOVER A COMPOSIÇÃO DESTE
LITÍGIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100698
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : SOUZA CRUZ S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DO RECLAMANTE QUE NÃO COMPARECEU EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO FACE PUBLICAÇÃO NO DJ EM 14/09/2010, MANIFESTANDO DESTA FORMA FALTA DE INTERESSE EM PROMOVER A
COMPOSIÇÃO DESTE LITÍGIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100730
EXEQÜENTE(S) : MILCA DA COSTA GONÇALVES TELES
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE
RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, DA QUANTIA BLOQUEADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD E REDUZIDA A TERMO
(FL. 21). P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100738
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, CUMPRA A ESCRIVANIA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 27 (CORREÇÃO QUANTO AO
NOME DA PARTE RÉ, NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP). DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 27/28, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA
PRÓPRIA DO SISTEMA BACENJUD PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA. ARACAJU, 1º DE OUTUBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100763
EXEQÜENTE(S) : VALDIRA ARAUJO FONTES MENEZES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE
RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE
FLS. 422/423 P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010100771
REQUERENTE(S) : VALDETE GONÇALVES DE ARAUJO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 24/75. (EST. G)
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100829
REQUERENTE(S) : ADEILDE FERNANDES CHAVES
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE APRESENTE
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE
DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201010100833
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : VICTOR NEVES BAIARDI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO REQUERIDO E
HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100871
EXEQUENTE(S) : JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALBERT DAYVES FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.74.
EMBARGOS
PROC.: 201010100885
EMBARGANTE(S) : ILZA DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EMBARGANTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100895
REQUERENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CARD CBD SA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 21/43. (19)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100912
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALVIMAR JOSÉ FALAVIGNA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.31, TENDO EM VISTA QUE O BEM DADO EM GARANTIA É SOMENTE O DESCRITO NA PETIÇÃO
INICIAL. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO
COMANDO DE FLS.27 (INDICAR ENDEREÇO DO REQUERIDO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, §1.º, DO CPC. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100958
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FELIPE SOUSA ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO DETRAN PARA “DESBLOQUEIO” DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO EMANADA DESTE JUÍZO NESTE
SENTIDO (RESTRIÇÃO JUDICIAL). NOTIFIQUE-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010100985
REQUERENTE(S) : ILHA COMUNICACAO LTDA
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100990
EXEQUENTE(S) : REEME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA
ADV.: FABIANA MARTINS LEITE BENTEVENHA
EXECUTADO(S) : CITIPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, OBSERVANDO QUE A
CITIPLAN PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA NÃO FOI INTIMADA INCLUSIVE ACERCA DE TODO O CONTIDO EM DESPACHO DE FL.
21.DIANTE DO EXPOSTO, NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS PARA O
FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA. ASSIM, DESDE JÁ, INTIME A EXEQUENTE, COM BASE NO ART. 162,§4º DO CPC (PRAZO DE 05
DIAS)...
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DESPEJO
PROC.: 201010101001
AUTOR(ES) : MARIA HELENA DE JESUS CARVALHO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : A SULY TEX LTDA.
RÉU(S) : DANILO FERNANDES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. NOTIFIQUE-SE À CENTRAL DE
MANDADOS PARA DEVOLUÇÃO DOS MANDADO DE CITAÇÃO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101020
EXEQÜENTE(S) : MARIA BERNADETE DE MENEZES
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BERNAGIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAL DE JOIA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, AUTORIZO À DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 25. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ASTREINTES
PROC.: 201010101024
EXEQUENTE(S) : DEUSDETE ANDRADE
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, DEVENDO JUNTAR NOS AUTOS CÓPIA DA
MENCIONADA DECISÃO E O COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101032
EXEQÜENTE(S) : CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXEQÜENTE(S) : LUIS CARLOS LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ FÁBIO BARBOSA VIEIRA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM
CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE,
O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 475-J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 DO DÉBITO. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010101039
REQUERENTE(S) : EDINILTON DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A TAXA DE JUROS APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE SITUA DENTRO DOS
PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA ASSINATURA DO
CONTRATO (AGOSTO/2008 – 33,34 A.A. = 2,77 A.M.), INDEFIRO A TUTELA INTERINAL VINDICADA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101055
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCOS BATISTA SANTOS
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO MARCA FIAT- SIENA FIRE 1.0 8V-99/04-JOZ9219. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B)
SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101061
REQUERENTE(S) : BRADESCO FINANCIAMENTO BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NILDES SANT ANNA SITCOVSKY
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, PARATI – CL 1.6MI, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, BRANCA, PLACA HZN7853, CHASSI Nº
9BWZZZ374WT041554. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A PARTE RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA
PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À
RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO RENAJUD. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101063
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE NELSON MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 260, DO CPC. COM EFEITO, SEGUNDO
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DA DÍVIDA FEITA PELO AUTOR NA INICIAL, ESTA ALCANÇARIA R$17.886,02. DITO ISTO, DEVE O AUTOR EMENDAR A
INICIAL COM A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA (R$ 17.886,02), COMPLEMENTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO.
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ADVERTIDO DO CONTIDO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO,
VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR REQUERIDA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101081
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL FEITO PELA 2ª EXECUTADA (MERIDIANO)
NA IMPORTÂNCIA DE R$6.599,53 (FLS. 193). TRATA-SE DE PARCELA INCONTROVERSA, PORQUANTO NÃO LEVANTADA PELA DEPOSITANTE, APESAR DO
COMANDO DE FLS. 199 (2ª PARÁGRAFO). DESSE MODO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA REPORTADA
QUANTIA. AO ENSEJO, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA, EM 15 DIAS, PAGAREM O QUANTUM REMANESCENTE OBJETO DESTA EXECUÇÃO
(R$2.131,38), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO,
AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUE-RIDA ÀS FLS. 234 (ITEM 5). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE DEFESA, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 DO DÉBITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101082
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, AUTORIZO A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO ITEM 4 DE FL. 05. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 70
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 84
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREI OSTI ANDREZZO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 4
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANN D AVILA LEVITA -> 2
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 3
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON PEREIRA BARACHO FILHO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
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ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 3
FABIANA MARTINS LEITE BENTEVENHA -> 1
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE NARULENO RAMOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA -> 4
LEONARDO DE ALMEIDA AZI -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADSON COSTA CERQUEIRA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 3
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO FELISBERTO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 4
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
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TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 4
VARLEI ALVES RIBEIRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 199110204625
REQUERENTES(S) : S.M.D.E.N.G.G.D.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA MAIORIDADE DA ALIMENTADA, INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS, INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO. APÓS, ANALSAREI O PEDIDO DE FL. 26/27.
DIVÓRCIO
PROC.: 199210202529
REQUERENTE(S) : G.A.D.S.E.M.A.T.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, INFORMANDO O NOVO NÚMERO DA CONTA A SER DEPOSITADO OS ALIMENTOS,
CONFORME SOLICITADO À FL. 47.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910202241
INVENTARIADO(S) : ANTONIO GOMES PASCOAL
INVENTARIANTE(S) : YEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA COM URGÊNCIA A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 143. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA
QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 143, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA E DE SER NOMEADO
INVENTARIANTE JUDICIAL COM TODOS OS PODERES E OBRIGAÇÕES QUE LHES CONFEREM OS ARTIGOS 991 E 992 DO CPC. APÓS, À CONCLUSÃO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200215
INVENTARIADO(S) : JOSE DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : DELZUITA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: 1. CONFORME 3ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 89, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR SEPARAÇÃO
PROC.: 200610200450
REQUERENTE(S) : J.A.D.O.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.D.O.
ADV.: STELA PENALVA
ADV.: JOSE JORGE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, INSCRITO NA OAB(SE) 2039, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 296/297.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810200281
EXEQUENTE(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
EXECUTADO(S) : ORLANDO JANISSON DA CRUZ VIEIRA
ADV.: LEDA MARIA LINHARES CONSTANTINO DA SILVA
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL DE FL. 128/129, INTIME-SE O ADVOGADO FERNANDO BORBA ANDRADE, BENEFICIÁRIO DO
ALVARÁ DE FL. 76, A FIM DE QUE RESTITUA O VALOR PERCEBIDO POR ERRO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
DE COISA ALHEIA HAVIDA POR ERRO. OUTROSSIM, DESARQUIVE-SE O FEITO DE Nº 199310204495, COMO REQUERIDO NA COTA PROMOTORIAL. APÓS,
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200462
ARROLADO(S) : AUGUSTINHA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : FRANCISCO BORGES NETO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: 1. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 58, APÓS DÊ-SE VISTA AOS HERDEIROS PELO PRAZO DE LEI.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200570
INVENTARIADO(S) : GILDO SAMPAIO BELEM CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : THEREZINHA BELEM CARVALHO TELES
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 64, CONCEDENDO O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA TAL.
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ALIMENTOS
PROC.: 200810200589
REQUERENTE(S) : A.L.P.D.C.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : F.P.P.D.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200085
EXEQUENTE(S) : RENAN MATHEUS BENIGNO RIBEIRO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/12/2010 ÀS 09:00 HORAS, NESTE
FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200085
EXEQUENTE(S) : RENAN MATHEUS BENIGNO RIBEIRO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200200
INVENTARIADO(S) : O.F.D.
INVENTARIADO(S) : E.D.S.D.
INVENTARIANTE(S) : V.D.B.
ADV.: ELOANDERSON DANTAS BATISTA
ADV.: ELISANGELA DANTAS BATISTA
INVENTARIANTE(S) : I.D.
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : V.S.D.
ADV.: ELOANDERSON DANTAS BATISTA
ADV.: ELISANGELA DANTAS BATISTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE QUE O INVENTARIANTE IDALÍCIO DANTAS, INTIMADO ÀS FLS. 75,85,86 ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, E À FL. 88,
PESSOALMENTE, ONDE SE CONSTATOU SUA AUSÊNCIA POR DIVERSAS VEZES, ENCONTRANDO O MEIRINHO SEMPRE O IMÓVEL FECHADO, NÃO
CUMPRINDO, PORTANTO, A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 85, REMOVO-A DA INVENTARIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 995, II DO CPC, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL E VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA DOS DEMAIS HERDEIROS PARA DIZERAM ACERCA DO INTERESSE EM EXERCER A
INVENTARIANÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910200248
EXEQÜENTE(S) : R.S.S.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : R.U.D.P.E.
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200261
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALVES DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : CORINA BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : IOLANDA ALVES DOS SANTOS CRUZ
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
HERDEIRO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 56, PARA QUE SEJA O HERDEIRO GILENO ALVES DOS SANTOS, CITADO VIA EDITAL. 2. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONFORME DESPACHO DE FL. 53.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200292
INVENTARIADO(S) : MARINA DALTRO NABUCO
INVENTARIANTE(S) : LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : ELINALDO DAMASCENO SANTOS
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
DESPACHO....: 1. ANTES DA ANÁLISE DO PETITÓRIO DE FLS. 143/145, ORIUNDO DE TERCEIRO INTERESSADO NA CAUSA, SE FAZ MISTER O
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS A FIM DE QUE DIGAM ACERCA DO INTERESSE EM EXERCER A
INVENTARIANÇA. 2. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200910200322
REQUERENTE(S) : M.M.M.F.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERENTE(S) : J.B.D.S.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL, PELO QUE DETERMINO QUE A CURADORA DO MENOR SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O
RESULTADO DO EXAME DE DNA. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO PUBLICO.
GUARDA
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PROC.: 200910200331
REQUERENTE(S) : I.A.C.
ADV.: ANA RITA DE ALCANTARA SOUZA
REQUERIDO(S) : B.F.D.C.
REQUERIDO(S) : R.D.C.P.S.
DESPACHO....: EM TEMPO, NOMEIO PERITO TRADUTOR PARA O PRESENTE FEITO. OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA O AGENDAMENTO ATRAVÉS
DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200373
REQUERENTE(S) : G.A.D.S.
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
INTERDITANDO(A)(S) : L.M.
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 41, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR CERTIDÃO DE
ÓBITO DA INTERDITANDA , SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910200412
REQUERENTE(S) : R.D.C.G.D.J.S.
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERENTE(S) : B.B.D.J.S.
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERENTE(S) : A.B.D.J.S.
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : A.D.S.
ADV.: WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS SE O EMPREGO
QUE ATUALMENTE POSSUI É COM PRAZO DETERMINADO, BEM COMO SE ESTE SE ENCERRA EM SETEMBRO. APÓS RESPOSTA, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200462
ARROLADO(S) : J.T.A.
ARROLANTE(S) : E.V.A.
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: 1.CONSOANTE DESPACHO DE FL. 43 E POR JÁ SE ENCONTRAR O FEITO EM ESTADO TERMINAL, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2.APÓS, À CONCLUSÃO. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010200037
REQUERENTE(S) : A.F.D.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : J.C.D.C.
DESPACHO....: INTIME-SE POR HORA CERTA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO DE FL. 27. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE À FL.
46, RENOVE-SE OFICIO À FONTE PAGADORA. INTIME-SE
SOBREPARTILHA
PROC.: 201010200078
INVENTARIANTE(S) : A.L.D.S.
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
INVENTARIANTE(S) : M.V.A.S.
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
INVENTARIANTE(S) : F.A.S.
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: 1. DIANTE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 34/35), DÊ-SE VISTA A SUA REPRESENTANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 54/55
E DOCUMENTOS. 2. APÓS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200175
EXEQUENTE(S) : M.G.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : D.A.D.L.F.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 27, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE PETIÇÃO
DE FLS. 69/70 E DOCUMENTOS DE FLS. 71/82, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. APÓS CUMPRIMENTO, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200189
REQUERENTE(S) : M.S.T.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE(S) : M.S.T.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : C.D.M.T.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE POR VÁRIAS VEZES O SR. OFICIAL EFETUOU DILIGÊNCIAS A FIM DE CITAR/INTIMAR O REQUERIDO, SEM TER OBTIDO
ÊXITO, AUTORIZO SUA INTIMAÇÃO ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 598, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA 14/12/2010 ÀS 10:00 HORAS, NOS MOLDES DO ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO
CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NA MENCIONADA DECISÃO.
ALIMENTOS
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PROC.: 201010200189
REQUERENTE(S) : M.S.T.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE(S) : M.S.T.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : C.D.M.T.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/12/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200247
EXEQUENTE(S) : A.B.S.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXEQUENTE(S) : J.M.D.S.C.J.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/10 ÀS 11:00 HORAS, NESTE FÓRUM.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200247
EXEQUENTE(S) : A.B.S.C.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXEQUENTE(S) : J.M.D.S.C.J.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.C.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200248
REQUERENTE(S) : J.B.R.D.S.
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.R.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO DE
FLS. 24, ORIUNDO DO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200252
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.F.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : J.G.C.D.S.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : A.M.C.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2010, ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200252
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.F.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : J.G.C.D.S.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : A.M.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/12/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EMBARGOS
PROC.: 201010200271
EMBARGANTE(S) : D.A.D.L.F.
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EMBARGADO(S) : M.G.M.A.
DESPACHO....: DARIO ALVES DE LIMA FILHO, NOS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUÇÃO EM FACE DE MARCEL GOMES MACDO ALVES, INTERPÔS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 16/17, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO. DECIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS
CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO C.P.C., PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR
OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO VISLUMBRO QUAISQUER
PONTO OMISSOS QUE JUSTIFIQUEM OS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE, A SENTENÇA FOI FUNDAMENTADA NA MODALIDADE DE DEFESA ELEITA
PELO EMBARGANTE, O QUE NÃO SE APLICA PARA O CASO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES PELO RITO DO ART.733 DO CPC. PELO EXPOSTO, DEIXO DE
ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO C.P.C., MANTENDO-SE EM
SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS.16/17. INTIMEM-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200281
REQUERENTE(S) : J.I.M.D.G.
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : R.M.
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2010, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200281
REQUERENTE(S) : J.I.M.D.G.
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : R.M.
ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200282
INVENTARIADO(S) : B.N.D.S.
INVENTARIADO(S) : J.S.D.S.
HERDEIRO(S) : S.S.D.S.
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: 1. É IMPERIOSO O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 55. 2. CITE-SE TAMBÉM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE 19/21 (ART. 999, §4º)
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200290
REQUERENTE(S) : R.T.H.
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
INTERDITANDO(A)(S) : O.T.H.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 36, ORIUNDO
DA CLÍNICA SÃO MARCELO
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010200302
REQUERENTE(S) : S.A.D.S.
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : M.C.D.R.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 21, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR O ENDEREÇO
DA REQUERIDA, PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200352
ARROLADO(S) : EVANDRO FARIAS BRASIL
ARROLANTE(S) : AUGUSTO CESAR FONSECA BRASIL
ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
ADV.: CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA
DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201010200372
TESTADOR(S) : RUTH WINNE MOTTA DE ALMEIDA
APRESENTANTE(S) : YARA WYNNE DE ALMEIDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3.
APÓS, À CONCLUSÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200378
REQUERENTE(S) : M.G.D.S.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : A.D.J.S.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFÍCIOS E DOCUMENTOS
DE FLS. 17/22
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201010200411
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 15. INTIME-SE O REQUERENTE PARA CUMPRIR O SOLICITADO NA COTA. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200419
REQUERENTE(S) : M.V.M.L.
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : J.C.D.L.
DESPACHO....: DEFIRO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO
JEAN CARLOS DEBIASI LIMA, A QUALQUER TÍTULO, INCLUINDO FÉRIAS E 13º SALÁRIO, EXCETUANDO-SE APENAS AS VERBAS DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA E OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS), A SEREM PAGOS, MENSALMENTE, EM FAVOR DO MENOR MARCUS
VINICIUS MOREIRA LIMA, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE Nº 0572414-7, AGÊNCIA 3004-0, NO
BANCO BRADESCO DE TITULARIDADE DA MÃE DO MENOR ROSANGELA MOREIRA DA SILVA. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
27/01/2010 ÀS 09:00H NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDA QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVERÁ
OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO,
INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR (A), IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM
DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO., NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, NO ENDEREÇO
FONECIDO À FL. 04,V. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. I.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200419
REQUERENTE(S) : M.V.M.L.
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : J.C.D.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/01/2011 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200421
REQUERENTE(S) : M.D.L.S.
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
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DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 17, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS MOLDES DO ART. 2º DO DEC. 85.845/81, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
ADOÇÃO
PROC.: 201010200442
REQUERENTE(S) : I.A.M.
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL, PELO QUE DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/01/2011 ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA OITIVA
DA ADOTANTE, ADOTANDA E SEUS GENITORES BIOLÓGICOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ADOÇÃO
PROC.: 201010200442
REQUERENTE(S) : I.A.M.
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/01/2011 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
GUARDA
PROC.: 201010200444
REQUERENTE(S) : C.E.P.F.
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE(S) : H.R.D.C.F.
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, OFICIANDO-SE O SETOR DE PERÍCIAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVIANDO-LHE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS. COM A JUNTADA DOS LAUDOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O MESMO. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200446
ARROLADO(S) : W.F.S.
ARROLANTE(S) : M.I.S.S.
ADV.: VARGAS RICARDO AMANCIO
DESPACHO....: 1. EM SEDE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, INCUMBE AO JUIZ TÃO-SOMENTE VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E A QUITAÇÃO
DOS TRIBUTOS RELATIVAS AOS BENS DO ESPÓLIO E ÀS SUAS RENDAS (ART. 1.031, CAPUT, CPC). 2. REGISTRE-SE, AINDA, QUE O ART. 1.034, CAPUT, E
§ 2º DO CPC, DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE NO ARROLAMENTO NÃO SERÃO CONHECIDAS OU APRECIADAS QUESTÕES RELATIVAS AO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, BEM ASSIM QUE O ITCD (ART. 155, I, DA CF/88) SERÁ OBJETO DE LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO FICANDO AS AUTORIDADES
FAZENDÁRIAS ADSTRITAS AOS VALORES DOS BENS DO ESPÓLIO ESPECULADOS PELOS INTERESSADOS. 3. NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA
IZABEL SANTOS SOUZA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, DEVENDO A MESMA APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DO ITCD A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/07.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200463
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS VIEIRA LIMA
ADV.: ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES
REQUERENTE(S) : LUIZ EMANUEL DE SANTANA VIEIRA
ADV.: ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA DE SANTANA VIEIRA
ADV.: ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES
REQUERENTE(S) : ORLANDO SERGIO DE SANTANA VIEIRA
ADV.: ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS
MOLDES DO ART. 2º DO DECRETO 85.845/81.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200467
REQUERENTE(S) : L.D.A.S.N.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : E.D.A.F.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO DE FL. 12 DECLARANDO A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO EMILIO DE ANDRADE FONTES
SOUZA, NOMEIO CURADOR PROVISÓRIO PARA A INTERDITANDO SEU GENITOR LEONPOLDO DE ARAÚJO SOUZA, ORA REQUERENTE QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO. OUTROSSIM, NOS TERMO DO ART. 1.181 DO CPC, CITE-SE A INTERDITANDA PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO NO
DIA 17/11/2010 ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM O PRAZO PARA IMPUGNAR, DE 05 (CINCO) DIAS (ART.1182 DO CPC), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA
DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200467
REQUERENTE(S) : L.D.A.S.N.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : E.D.A.F.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/11/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010200469
REQUERENTE(S) : R.M.S.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : F.A.C.D.J.C.
REQUERIDO(S) : G.S.F.C.
REQUERIDO(S) : J.J.D.J.C.
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE
RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO
LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
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PROC.: 201010200470
REQUERENTE(S) : V.R.D.S.
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
REQUERIDO(S) : M.R.D.S.
REQUERIDO(S) : W.R.D.S.
DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200471
REQUERENTE(S) : R.M.F.
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.B.F.
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA FINS DE RATIFICAREM O ACORDO. NOTIFIQUE-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO QUE AS PARTES COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200471
REQUERENTE(S) : R.M.F.
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.B.F.
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200473
REQUERENTE(S) : L.L.S.S.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : C.O.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
REVELIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES -> 4
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA RITA DE ALCANTARA SOUZA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 4
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 8
CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 2
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
ELISANGELA DANTAS BATISTA -> 2
ELOANDERSON DANTAS BATISTA -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 2
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 3
GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 3
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
ILKA LEMOS SOUZA -> 2
JAILTON SANTOS MELO -> 3
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE JORGE SANTOS -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 4
LEDA MARIA LINHARES CONSTANTINO DA SILVA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 3
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR -> 2
STELA PENALVA -> 1
VARGAS RICARDO AMANCIO -> 1
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VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WALBERES BRAGA SILVA JUNIOR -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199010308594
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : YVALDIR OLIVEIRA LOBAO
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE- BANESE, EM
FACE DE YVALDIR OLIVEIRA LOBÃO VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 100,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210302732
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : PEDRO COSTA BARRETO ME
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199210302732 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE PEDRO COSTA BARRETO ME. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 26/03/1992. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (980 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 199210307252
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SILVIO SOARES PASSOS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199210307252 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE SILVIO SOARES PASSOS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 17/09/1992. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (979 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199610300863
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
ADV.: SUELY MARIA DANTAS PRADO
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA PINHEIRO DOS SANTOS-ME INSCMUN0480693
SENTENÇA....: AUTOS N°. 199610300863 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE UBIRAJARA DOS SANTOS PINHEIRO ME. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 14/10/1996. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 22/01/2008, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 22/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (982 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
Página 132 de 401
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300311
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200010300311 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE JOÃO SANTANA PINHEIRO. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 07/06/2000. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 22/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 22/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (982 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
Página 133 de 401
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300602
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : EPIFANIO FERREIRA PACA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200010300602 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE EPIFÂNIO FERREIRA PACA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 21/07/2000. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (979 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CLOVES MORAES E OUTROS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200010300821 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE CLOVES MORAES E OUTROS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 29/08/2000. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/01/2008, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (987 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
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REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301505
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300022
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : EVARISTO DE MENEZES
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210300022 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE EVARISTO DE MENEZES. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 07/01/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (980 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
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MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300841
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : WALDOMIRO PACHECO MARINHO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 2002300841 SENTENÇA O MUNIC ÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE WALDOMIRO PACHECO MARINHO. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 04/04/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/01/2008, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (981 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300911
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 136 de 401
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EDUARDO B COSTA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210300911 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE EDUARDO B. COSTA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 05/04/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 17/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (987 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301252
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210301252 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A
PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 20/05/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008, NÃO
PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO
PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E
NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 25/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR
MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O
PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (979 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS,
CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA
MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM
VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A
FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A
TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS:
A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO
DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
Página 137 de 401
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DELBA CHAGAS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200210302093 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE DELBA CHAGAS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA
JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 28/11/2002. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO
DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ
CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A
PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS
MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (980 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
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DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSMAR TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO.
COBRANÇA
PROC.: 200510300737
REQUERENTE(S) : JABEZ BATISTA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ESTER DE LEMOS NETA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ILNA ANDRADE LOBO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MISSINEIDE NUNES DE VASCONCELOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ESTER DO AMPARO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200510300737, QUE ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA
SECRETARIA JUDICIAL DA 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU.
COBRANÇA
PROC.: 200510300753
REQUERENTE(S) : DORALICE SILVEIRA SILVA SOUTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301173
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CANTIDIO LINO DIAS
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200510301173 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE CANTIDIO LINO DIAS. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 12/09/2005. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/01/2008, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 23/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (981 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
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RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301472
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200510301472 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE
JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 08/11/2005. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS
AUTOS EM 25/01/2008, NÃO PROCEDENDO À DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE
ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO
EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM
A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE
INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DR. LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 24/01/2008. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA
PROCURADORIA, POR MEIO DO OFÍCIO CONJUNTO N° 01/201 0, PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE
DATA, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (979 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA
DOS AUTOS, CONSTITUINDO-SE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO
TRANSCRITO PARA MELHOR ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS
RECEBIDOS COM VISTA OU EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR
PARA A FAMIGERADA MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O
DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE,
IN VERBIS: “A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE
GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE
MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO.
POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL,
EVITAR QUE AS DELONGAS PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE
COMPETÊNCIA RELATOR(A) MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO
RÉU ASSISTE O DIREITO À DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO
PODER PÚBLICO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO);
E O AUTOR CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO
JUSTA E NO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO
DO PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DURANTE ANOS , EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA
MUNICIPAL PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°.
01/2010 RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE
PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO
ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA
ATITUDE DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC C/C ART. 5º DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
DADA A AUSÊNCIA FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM
DILIGÊNCIAS INÚTEIS, DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA
QUE SE IMPÕE - DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR
PARA O ARQUIVO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510301553
REQUERENTE(S) : JOELINA LIMA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300703
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
SENTENÇA....: AUTOS N°. 200610300703 SENTENÇA O MUN ICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EM FACE DE LOJAS DIAMANTE LTDA. CONSTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - SCP DESTE JUÍZO A INFORMAÇÃO DE QUE A PRESENTE
DEMANDA JUDICIAL FOI REGISTRADA E DISTRIBUÍDA EM 23/05/2006. O EXEQUENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 04/07/2007, NÃO PROCEDENDO À
DEVOLUÇÃO DOS MESMOS, NESTE JUÍZO, ATÉ A PRESENTE DATA. VALE DESTACAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR
GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, RECEBEU EM 11/05/2010 OFÍCIO ENVIADO POR ESTE JUÍZO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS EM CARGA COM A PROCURADORIA E NÃO DEVOLVIDOS
ATÉ A PRESENTE DATA, NO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA
DAS MEDIDAS LEGAIS, INCLUSIVE A EXTINÇÃO. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR DE ACORDO COM O QUE INFORMA A RESENHA DO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, VISLUMBRO QUE A DRª CARMEM MARGARIDA MORENO JACINTHO,
PROCURADORA DO MUNICÍPIO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 04/07/2007. NO ENTANTO, A DESPEITO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA, POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N° 01/2010, PARA PROCEDER À DEVOLUÇ ÃO A ESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O PROCESSO
PARALISADO HÁ MAIS DE 01(UM) ANO (1.184 DIAS). REFERIDA CONDUTA, EM TESE, CARACTERIZA A RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS, CONSTITUINDOSE, INCLUSIVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA OAB, ABAIXO TRANSCRITO PARA MELHOR
ANÁLISE, IN VERBIS: ART. 34 CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR: (...) XXII - RETER ABUSIVAMENTE, OU EXTRAVIAR AUTOS RECEBIDOS COM VISTA OU
EM CONFIANÇA. DENTRO DESTA SEARA, IMPENDE RESSALTAR QUE A RETENÇÃO DOS PRESENTES AUTOS EXTRAPOLA O EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DO(A) ADVOGADO(A), CAUSANDO PREJUÍZO À FINALIDADE SOCIAL DO PROCESSO, MORMENTE POR CONTRIBUIR PARA A FAMIGERADA
MOROSIDADE JUDICIAL, SEM QUE HAJA, A PRIORI, MOTIVO LEGÍTIMO QUE O JUSTIFIQUE. O CASO TELADO AFRONTA O DISPOSTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE INSERIU NO TEXTO CONSTITUCIONAL O INCISO LXXVIII AO ARTIGO 5º O QUAL GARANTE QUE, IN VERBIS: “A TODOS, NO
ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE
SUA TRAMITAÇÃO.”. ACERCA DA VEXATA QUESTIO, O NOSSO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM JÁ SE MANIFESTOU, IN VERBIS: A MORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALE À INEFICÁCIA OU INUTILIDADE DO PRÓPRIO PROVIMENTO. POR ISSO O MAGISTRADO DEVE, NO
EXERCÍCIO DO PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, EVITAR QUE AS DELONGAS
PROCESSUAIS SEJAM SUPERIORES AO RAZOÁVEL. MINISTRO EROS GRAU NO CC 7232 / AM – AMAZONAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR(A)
MIN. - EROS GRAU JULGAMENTO 19/09/2005 PUBLICAÇÃO DJ 28/09/2005 P OOO30: ADEMAIS, TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU ASSISTE O DIREITO À
DURAÇÃO RAZÓAVEL DO PROCESSO, PORQUANTO “O RÉU (...) TEM O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE SER JULGADO, PELO PODER PÚBLICO,
DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SEM DEMORA EXCESSIVA NEM DILAÇÕES INDEVIDAS” (RTJ 187/933-934, REL. MIN. CELSO DE MELLO); E O AUTOR
CLAMA PELA ANÁLISE DO PLEITO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO, POIS, AMBAS AS PARTES, LÍDIMO INTERESSE – E DIREITO – À SOLUÇÃO JUSTA E NO
MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL. EM ARREMATE, PRELECIONA LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA O SEGUINTE: “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO INSERE-SE COMO UM ACRÉSCIMO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO-O. DENOTA, A PARTIR DA RECÉM APROVADA
EMENDA, A PREOCUPAÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL COM A TEMÁTICA DO TEMPO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS
ESTADOS QUE SE CONSTITUEM EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TEM COMO FUNDAMENTO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O RESPEITO
À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ATRIBUTOS QUE CONSOLIDAM A COMPREENSÃO DOS PRINCÍPIOS INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS”.
ADEMAIS, CUMPRE ACRESCENTAR QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O PODER JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS PROCESSOS AOS
QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, NECESSITANDO DIRECIONAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PARA OS CASOS NOS QUAIS
POSSAM SER ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS E CONCRETOS. FRISE-SE, POR OPORTUNO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO
FÁBIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, EM PROCESSO TRABALHISTA, HÁ “NECESSIDADE DE EMPREGAR COM EFICÁCIA OS RECURSOS PÚBLICOS,
EXTRAINDO-SE DELES O MAIOR GRAU DE RETORNO SOCIAL POSSÍVEL, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ATOS INÚTEIS, OS QUAIS CONTRIBUEM, DE
MANEIRA AVASSALADORA, PARA O CHAMADO DÉFICIT DO JUDICIÁRIO, AINDA ENTRE NÓS CONSIDERADO UM PODER ESTATAL MOROSO E POUCO
EFETIVO, POR FORÇA DE RAZÕES HISTÓRICAS, CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS, QUE SE PERDEM NA MEMÓRIA DOS TEMPOS.” RESSALTE-SE QUE O
ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 267 DO MENCIONADO DIPLOMA. VALE RESSALTAR QUE O COMANDO JUDICIAL FOI CUMPRIDO POR MEIO DO
OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010, RECEBIDO PELO MUNICÍPI O DE ARACAJU, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE
SANTANA, EM 11/05/2010, NO QUAL CONSTOU A ADVERTÊNCIA DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS SOB A SUA GUARDA A MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ENSEJARIA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE A EXTINÇÃO, CUJO TEOR VALE A
PENA TRANSCREVER: “DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DAR SEGUIMENTO AO CURSO NORMAL DAS AÇÕES QUE TRAMITAM
NESTES JUÍZOS, DETERMINADOS QUE ESTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A
DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS EM ANEXO, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES, INCLUSIVE, EXTINÇÃO.” (NEGRITEI). ASSIM, CONSTATANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE
ARRASTAM EM JUÍZO DESDE 2000, EM AFRONTA DIRETA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL ACIMA ELENCADO, NÃO TENDO A PROCURADORA MUNICIPAL
PROVIDENCIADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME OFÍCIO CONJUNTO N°. 01/2010
RECEBIDO EM 11/05/2010, E NEM, TAMPOUCO, PLEITEADO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO, EM UM FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, FAZSE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EX POSITIS, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA
FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE
EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C ART. 5º
DO ART. LXXVIII DA CF. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO §4°, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM CUSTAS. DADA A AUSÊNCIA
FÍSICA DOS AUTOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO E COM O OBJETIVO DE NÃO ONERAR AINDA MAIS ESTE ÓRGÃO ESTATAL COM DILIGÊNCIAS INÚTEIS,
DISPENDIOSAS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS PARA A DEVOLUÇÃO DELES - VEZ QUE O TÉRMINO PROCESSUAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE DETERMINO O ACOSTAMENTO À PRESENTE SENTENÇA DA RESENHA PROCESSUAL PERTINENTE AO FEITO, DEVENDO ESTA SEGUIR PARA O ARQUIVO
JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTOS NÃO DEVOLVIDOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302212
EXEQUENTE(S) : ROSECLEIDE RIBEIRO VILLAR
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO O MESMO A DISPOSIÇÃO PARA REQUERER O DE
DIREITO PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRER O PRAZO E NADA FOR REQUERIDO, OS AUTO SERÃO REARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300024
EXEQUENTE(S) : GICELMA DOS SANTOS FONTES
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: PROCESSO: 200910300024 VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA
POR GICELMA DOS SANTOS FONTES EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ÀS FLS.167 , NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. ARQUIVE-SE.
P.R.I. ARACAJU/SE, 01DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300112
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS, EM FACE DE
SMTT VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.21, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300617
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL , EM FACE DE
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.17, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300826
EXEQUENTE(S) : GIZELDA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO O MESMO A DISPOSIÇÃO PARA REQUERER O DE
DIREITO PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRER O PRAZO E NADA FOR REQUERIDO, OS AUTO SERÃO REARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300902
EXEQUENTE(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA POR VALDEMAR CALUMBY, EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 157,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300957
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PRO PAO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA PELO
ESTADO DE SERGIPE, EM FACE DA PRO PÃO LTDA VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO
ÀS FLS.183, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 .
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910301437
EXEQUENTE(S) : SILVIA VIRGINIA VIVI
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: PROCESSO: 200910301437 VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA
POR SÍLVIA VIRGÍNIA VIVI EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ÀS FLS.187 , NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. ARQUIVE-SE. P.R.I.
ARACAJU/SE, 01DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 200910301443
AUTOR(ES) : E.D.S.
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADV.: LEO PERES KRAFT
RÉU(S) : L.P.B.D.S.
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N. 200910301443 AUTOR: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: LUIZ PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA COMPULSANDO OS AUTOS
CONSTATAMOS QUE AS PÁGINAS DO PRESENTE PROCESSO NÀO FORAM DEVIDAMENTE NUMERADAS PELO CARTÓRIO E, QUE OS OFÍCIOS DE N.
554/2009 E 107/2010 AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS, AMBOS COM A FINALIDADE DE FIXAR A COMPETÊNCIA. ISTO POSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM
E DETERMINO AO CARTÓRIO QUE SEJAM NUMERADAS AS PÁGINAS DO PRESENTE PROCESSO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS A DATA EM
QUE FOI REALIZADA. REITERE-SE OFÍCIO AO JUIZ DA 19 VARA CÍVEL NOS MESMOS TERMOS DOS OFÍCIOS SUPRA MENCIONADOS, FAZENDO-SE
CONSTAR A URGÊNCIA DA RESPOSTA HAJA VISTA QUE DA MESMA DEPENDERÁ A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 3 VARA CÍVEL.
CUMPRAM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301617
EXEQUENTE(S) : LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA POR LEZIO LOPES DA
ROCHA , EM FACE DA SMTT VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.20, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 .
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
Página 142 de 401
PROC.: 200910302096
EXEQUENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR SÉRGIO CARVALHO DE SANTANA , EM FACE DO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.19,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910302204
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : VERA MARIA SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300063
EXEQUENTE(S) : FABIANA ARAUJO MENDONÇA
ADV.: FABIANA ARAÚJO MENDONÇA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ EXPEDIDO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3705/2010}
ANULATÓRIA
PROC.: 201010300114
REQUERENTE(S) : FRANKLIN SANTOS ARAUJO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010300114 R. HOJE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, EM 72 (SETENTA E DUAS HORAS), PRESTAR
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELO AUTOR. APÓS O PRAZO ACIMA, COM OU SEM INFORMAÇÕES,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. CUMPRAM-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU-SE, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300154
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR HILDON OLIVEIRA RODRIGUES , EM FACE DO IPES
VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.21, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM
BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300185
EXEQUENTE(S) : EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: PROCESSO: 201010300185 VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROPOSTA POR EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ EM FACE DO IPES. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ÀS FLS.299 , NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. ARQUIVE-SE. P.R.I.
ARACAJU/SE, 01DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 201010300192
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS, EM FACE DE
SMTT VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS.21, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2010 . SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300340
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO CAMPOS RIBEIRO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR FERNANDO CAMPOS
RIBEIRO EM FACE DO IPES. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ÀS
FLS.141, NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE,01 DE OUTUBRO DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300483
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : IPES
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ EXPEDIDO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3705/2010}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300922
REQUERENTE(S) : JACKSON BARBOSA RIBEIRO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : GEOVANE DA SILVA DANTAS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : JOSE ALMIR DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : JORGE CIRILO SANTOS SOBRAL
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : MERIELEN DOS SANTOS EVANGELISTA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA EXORDIAL, DETERMINO QUE SE CORRIJA O DEFEITO
ALEGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300932
IMPETRANTE(S) : THALITA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, NÃO SE PODE AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO,
SENDO INADEQUADA A VIA ESCOLHIDA PELA IMPETRANTE PARA DISCUSSÃO SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL E A AÇÃO ESCOLHIDA. ISTO POSTO,
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 12.016/2009, C/C E ART. 269, I, DO CPC, ANTE A
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. P RI.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300937
AUTOR(ES) : RILDA SANTOS FERREIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO N.º:
201010300937 REQUERENTE: RILDA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: DETRAN AÇÃO: COMINATÓRIA VISTOS, ETC. RILDA SANTOS BATISTA, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR DEVIDAMENTE FIRMADO NOS AUTOS, PROPÕE AÇÃO COMINATÓRIA CONTRA O DETRAN, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO
INICIAL DE FLS. 02/04, EM QUE REQUER EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SEJA DETERMINADO AO REQUERIDO QUE PROCEDA COM A
EMISSÃO DO CRV – CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – EM FAVOR DA AUTORA. ADUZINDO, EM SUMA, O SEGUINTE: QUE EM 10/07/2008
ADQUIRIU O VEÍCULO MARCA SCANIA, MODELO T112 HW 4X 2 PLACA HZB – 4054, INFORMANDO AINDA QUE POR OCASIÃO DA COMPRA RECEBEU O
DUT DO VEÍCULO. QUE AO PROCEDER O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO RECEBEU O CRLV MAS NÃO RECEBEU O CRV ( ANTIGO DUT) TENDO
SIDO APENAS INFORMADO QUE PAIRAVA DÚVIDAS A RESPEITO DA REGULARIDADE DO VEÍCULO. INFORMA QUE NADA OBSTANTE ESTA PENDÊNCIA
VEM RECEBENDO O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO – DUA, SEM QUE O PROBLEMA REFERENTE AO VEÍCULO SEJA SOLUCIONADO,
COLOCANDO POR CONSEGUINTE LIMITAÇÕES A SUA PROPRIEDADE. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 14/25. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATAM OS
PRESENTES AUTOS DE AÇÃO COMINATÓRIA QUE TEM POR ESCOPO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O REQUERIDO PROCEDA A
EMISSÃO DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO CRV. A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SABER: PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA O JULGADOR DA
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO
DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. ALÉM DISSO, TEM-SE O REQUISITO DE CARÁTER NEGATIVO PREVISTO
NO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO, QUAL SEJA, A REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. SEGUNDO A DOUTRINA, “A PROVA INEQUÍVOCA É A QUE NÃO PODE
ADMITIR RAZOAVELMENTE MAIS DE UM SIGNIFICADO, É A QUE APRESENTA UM GRAU DE CONVENCIMENTO TAL, QUE A SEU RESPEITO NÃO POSSA
SER OPOSTA QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL, OU, NOUTROS TERMOS CUJA AUTENTICIDADE OU VERACIDADE, SEJA PROVÁVEL.” (JOSÉ EDUARDO
CORREIA ALVIM, IN AÇÃO MONITÓRIA E TEMAS POLÊMICOS DA REFORMA PROCESSUAL, ED. DEL REI, 1995, P. 164). AO ANALISAR AS RAZÕES DE FATO
E DE DIREITO DA MEDIDA INVOCADA, DIANTE DO QUE FORA TRAZIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FUNDADA EM PROVA INEQUÍVOCA, HAJA VISTA, RESTAR DEMONSTRADO PELA PRÓPRIA DESCRIÇÃO DOS FATOS
TRAZIDOS NA INICIAL QUE HOUVE UMA MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DO VEÍCULO QUE FORA CONSTRUIDO COMO ÔNIBUS E DEPOIS
TRANSFORMADO EM CAVALO TRATOR. COM EFEITO, IMPOSSÍVEL OBRIGAR O DETRAN A EMITIR DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
RESTANDO ALGUMA DÚVIDA A REESPEITO DA REGULARIDADE DO VEÍCULO. POR OUTRO LADO ESTA SITUAÇÃO NÃO DEVE FICAR SEM RESPOSTA
PARA A AUTORA QUE VÊ SUA PROPRIEDADE LIMITADA SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO, SEGUNDO SUA EXPOSIÇÃO. PORÉM, NADA OBSTANTE A CLARA
LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE, O PEDIDO DA AUTORA NÃO PREENCHE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA OS REQUISITOS DO DEFERIMENTO
LIMINAR DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA, SOB PENA DE IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DOS SEUS EFEITOS. DESTARTE, ANALISANDO A
PRETENSÃO AUTORAL, É DO NOSSO SENTIR QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS EM RAZÃO
INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA, SEM PREJUÍZO, NO ENTANTO, DE ESTA SITUAÇÃO SE MODIFICAR APÓS A CONTESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA. DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, “CAPUT” DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA PRETENDIDA. INTIMEM-SE O AUTOR. DETERMINO A CITAÇÃO DO DETRAN-SE, PARA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU (SE), 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010300952
REQUERENTE(S) : WADERLEI JOSÉ ALVES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : SMTT SE
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO N.º:
201010300952 REQUERENTE: WANDERLEI JOSÉ ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARACAJU E SMTT VISTOS, ETC. WANDERLEI JOSÉ ALVES, ATRAVÉS
DE SEU PROCURADOR DEVIDAMENTE FIRMADO NOS AUTOS, PROPÕE AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O
MUNICÍPIO DE ARACAJU E A SMTT, TODOS IDENTIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EM QUE REQUER EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SEJA
DETERMINADO AOS REQUERIDOS QUE PROCEDAM O PAGAMENTO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, COM REFLEXO
FINANCEIRO NO CÁLCULO DOS DEMAIS ADICIONAIS A QUE FAZ JUS. ADUZINDO, EM SUMA, O SEGUINTE: QUE É SERVIDOR PÚBLICO DESDE 03/08/1987
E QUE DESDE NOVEMBRO DE 2004 RECEBE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ATÉ A DATA DE HOJE. QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA
QUE REFERIDA GRATIFICAÇÃO SEJA INCORPORADA AOS SEUS VENCIMENTOS. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/17. REQUEREU O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE REQUER SEJA OS REQUERIDOS
COMPELIDOS A PROCEDER A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO AUTOR. A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PRESSUPÕE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SABER: PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA
O JULGADOR DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU QUE FIQUE
CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. ALÉM DISSO, TEM-SE O REQUISITO DE
CARÁTER NEGATIVO PREVISTO NO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO, QUAL SEJA, A REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. SEGUNDO A DOUTRINA, “A PROVA
INEQUÍVOCA É A QUE NÃO PODE ADMITIR RAZOAVELMENTE MAIS DE UM SIGNIFICADO, É A QUE APRESENTA UM GRAU DE CONVENCIMENTO TAL, QUE
A SEU RESPEITO NÃO POSSA SER OPOSTA QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL, OU, NOUTROS TERMOS CUJA AUTENTICIDADE OU VERACIDADE, SEJA
PROVÁVEL.” (JOSÉ EDUARDO CORREIA ALVIM, IN AÇÃO MONITÓRIA E TEMAS POLÊMICOS DA REFORMA PROCESSUAL, ED. DEL REI, 1995, P. 164). AO
ANALISAR AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO DA MEDIDA INVOCADA, DIANTE DO QUE FORA TRAZIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO
NÃO ESTAREM PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FUNDADA EM PROVA INEQUÍVOCA, HAJA VISTA QUE SEQUER FOI JUNTADO PELO
AUTOR DOCUMENTO QUE PROVE QUAL A NATUREZA DE SUA RELAÇÃO JURÍDICA COM OS RÉUS, HAJA VISTA QUE SE TRATAM DO MUNICÍPIO DE
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ARACAJU E A SMTT, AUTARQUIA MUNICIPAL. COM EFEITO, DADA A NATUREZA JURÍDICA DAS AUTARQUIAS NECESSÁRIO SE FAZ PROVAR, EM
PRIMEIRO LUGAR, A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR COM A REFERIDA ENTIDADE. DESTARTE, ANALISANDO A PRETENSÃO AUTORAL, É
DO NOSSO SENTIR QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS EM RAZÃO INSUFICIÊNCIA DA PROVA
DOCUMENTAL APRESENTADA, SEM PREJUÍZO, NO ENTANTO, DE ESTA SITUAÇÃO SE MODIFICAR APÓS A CONTESTAÇÃO DAS PARTES REQUERIDAS.
DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, “CAPUT” DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.
INTIMEM-SE O AUTOR. DETERMINO A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DA SMTT PARA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL,
APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU (SE), 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300957
REQUERENTE(S) : MARILUCIA MAIA SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010300957 R. HOJE CITE-SE O(S) REQUERIDO(S), PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO
AO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 188 DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº
1060/50. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300958
AUTOR(ES) : MARIA VALDIRA DA CRUZ
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010300958 R. HOJE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, EM 72 (SETENTA E DUAS HORAS), INFORMAR: 1.SE
O MEDICAMENTO XALACOM ESTÁ EM FALTA NO CASE OU, SE O REFERIDO MEDICAMENTO NÃO SE ENCONTRA NA LISTA DE MEDICAMENTOS DA
REFERIDA INSTITUIÇÃO; 2. QUAL MEDICAMENTO EXISTE NA INSTITUIÇÃO CUJAS PROPRIEDADES SEJAM SIMILARES AO XALACOM E, CUJA UTILIZAÇÃO
POSSA SER ADEQUADA PARA AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA AUTORA. APÓS O PRAZO ACIMA, COM OU SEM INFORMAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. CUMPRAM-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU-SE, 04 DE OUTUBRO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 28
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 3
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
FABIANA ARAÚJO MENDONÇA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 3
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 2
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 8
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 5
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR -> 1
SUELY MARIA DANTAS PRADO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
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ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410400705
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : HENIO ANTONIO BOTTO DA COSTA
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 267, III, XI, DO CPC, C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
CUSTAS PELO EXECUTADO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010.
MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(S)
MONITÓRIA
PROC.: 200410400747
AUTOR(ES) : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : LEME REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: CIEÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200610400244
EMBARGANTE(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EMBARGADO(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
EMBARGADO(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200710400717
AUTOR(ES) : PATIZEIRO CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : RAMIRO DUARTE DA SILVA
ADV.: BRUNO COSTA SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$60,00, (SESSENTA REAIS), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710401081
REQUERENTE(S) : JOSE VALMAR MORAIS DE JESUS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : POSTO MILENIO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ACOLHO, PORTANTO, OS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO E ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO AO
PATRONO DO DEMANDADO/RECONVINTE, INCIDIRÃO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NO INCIDENTE DE Nº 200710401078. O FEITO PROSSEGUE,
PORTANTO, APENAS EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO. OBSERVO, PORÉM, QUE A PARTE AUTORA/RECONVINDA, NÃO JUNTOU AOS AUTOS O CONTRATO
SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, MEDIDA QUE RE SEVELA IMPERATIVA, ATÉ MESMO PARA FINS DE AFERIR A ADEQUADA REPRESENTANÇÃO
PROCESSUAL. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O RECONVINDO APRESENTE, EM DEZ DIAS, O CONTRATO SOCIAL
E AS ALTERAÇÕES QUE LHE SOBREVIERAM NOS ÚLTIMOS 4(QUATRO) ANOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400531
REQUERENTE(S) : JOAO PAES DA COSTA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
SENTENÇA....: EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA, E CONDENO A RÉ AOS DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$
10.000,00 (-), COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DO ILÍCITO, E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362/STJ), ALÉM DAS
CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO (S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400677
REQUERENTE(S) : AILTON FRANCISCO VIEIRA
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR E, PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(S)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
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PROC.: 200810400683
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINHO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACÓRDÃO EXARADO CASSOU A SENTENÇA QUE PÔS TERMO AO PROCESSO SEM, CONTUDO,
PROFERIR NOVO JULGAMENTO, ACOLHENDO OU DESACOLHENDO A PRETENSÃO AUTORAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A
SUA PRETENSÃO, EM DEZ DIAS, NA MEDIDA EM QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 INDICA QUE O CREDOR DA DÍVIDA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO DO
DEMANDANTE É A FANESE. ATENTE O REQUERENTE, AINDA, QUE O PLEITO INDENIZATÓRIO DEDUZIDO NO APELO TRANSBORDA OS LIMITES DA LIDE
EXPOSTOS NA INICIAL, E QUE EVENTUAL RESPOSABILIDADE CIVIL DO SPC SERÁ AFERIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. ARACAJU, 04/10/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400747
REQUERENTE(S) : GILSON GOMES LIMA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO INTERMEDIUM
ADV.: FERNANDA CAMPOS COSTA
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA; DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE DANOS MORAIS E, PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, PARA CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$
986,85 (-), A SER ATUALIZADO COM JUROS E UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DO DESEMBOLSO. EM
FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO (S)
REVISÃO
PROC.: 200810400987
REQUERENTE(S) : ADILSON SILVA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810401066
REQUERENTE(S) : LOURIVAL MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$12,00, (DOZE REAIS), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400318
AUTOR(ES) : FRANCISCO SANTOS NETO E REJANE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O PERITO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS
REQUERIMENTOS(FL. 590 E FLS. 591/644). ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400320
AUTOR(ES) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : FRANCISCO SANTOS NETO E REJANE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O PERITO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS
REQUERIMENTOS(FL. 590 E FLS. 591/644). ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
REVISÃO
PROC.: 200910401190
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ SANTOS RIBAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DO REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADO, CONFORME SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO, ÀS FLS. 42. AUSENTE TAMBÉM SUA ADVOGADA, APESAR DE INTIMADA, ATRAVÉS DE
PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 27/08/2010. ATO CONTÍNUO, PREJUDICADA A CONCILIAÇÃO, O ADVOGADO DO REQUERIDO APRESENTOU
DEFESA ESCRITA, EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, EM 39 (TRINTA E NOVE) LAUDAS, ACOMPANHADA DE ATOS CONSTITUTIVOS, PROCURAÇÃO E
SUBSTABELECIMENTO, SOLICITANDO AO FINAL PRAZO PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400044
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA JAQUEIRA
ADV.: JOÃO EVANGELISTA ANDRADE NETO
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : DANONE LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ANDRÉ FERREIRA PEREIRA
SENTENÇA....: EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; E PROCEDENTE O
PEDIDO DE DANOS MORAIS, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DESSES DANOS ESTIMADOS EM R$ 5.000,00 (-), COM JUROS DE UM POR
CENTO/MÊS, A PARTIR DO ILÍCITO, E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362/STJ). EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO(S)
REVISÃO
PROC.: 201010400944
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REQUERENTE(S) : ADROALDO GOMES DE ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400985
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ROBSON MACEDO DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. RETRO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO O
QUE FOR DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ FERREIRA PEREIRA -> 1
BRUNO COSTA SOUZA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA CAMPOS COSTA -> 1
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOÃO EVANGELISTA ANDRADE NETO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200110500038
REQUERENTE(S) : M.E.D.V.G.
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : M.C.S.
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA FONTE PAGADORA DO
REQUERIDO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500103
INVENTARIADO(S) : WANDERLAN LOPES PINHEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUIZA GOMES
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JANE BARBOSA PINHEIRO SANTANA
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : MARILIA GOMES PINHEIRO
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
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DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E TRANSITADO EM JULGADO (JUNTADO
AOS AUTOS ÀS FLS. 67/68), RESTA CLARIVIDENTE DE QUE OS BENS DO AUTOR DA HERANÇA SERÃO IGUALMENTE PARTILHADOS POR JANE BARBOSA,
MARIA LUÍZA GOMES E MARÍLIA GOMES PINHEIRO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA, SENDO INCABÍVEL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
COERENTE COM ESTE RACIONÍNIO, O QUINHÃO QUE O AUTOR DA HERENÇA POSSUI QUANTO AO BEM DEIXADO POR SEUS GENITORES, CUJO
INVENTÁRIO TRAMITA NA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS, CONFORME ACORDADO, SERÁ PARTILHADO DA MESMA FORMA, CONFORME
DETERMINAÇÃO DAQUELE JUÍZO, APÓS ULTIMADO O FEITO E PAGOS OS IMPOSTOS DEVIDOS. TAL FATO NÃO IMPEDE QUE SE ULTIME ESTE
PROCESSO, E, PORTANTO, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE SEJA INTIMADA PARA , NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS
FISCAIS DOS DEMAIS BENS DO ESPÓLIO, BEM COMO A QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DESTES. EM, 03/10/2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500360
INVENTARIADO(S) : JOSE AURINO ROCHA
INVENTARIANTE(S) : RAIMUNDA BARBOSA ROCHA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
HERDEIRO(S) : ANA RAQUEL DE SOUZA ROCHA EANA PAULA DE SOUZA ROCHA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: (...)DIANTE DE TUDO AQUI EXPOSTO, COM FORÇA NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, AUTORIZO, MEDIANTE
ALVARÁ, A LIBERAÇÃO, EM NOME DA INVENTARIANTE-MEEIRA, DO VALOR DE R$ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) A SER RETIRADO DA
CONTA Nº 28/800023-8, AGÊNCIA Nº 060, DO BANESE. OUTROSSIM DETERMINO TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ, A LIBERAÇÃO, EM NOME DA
INVENTARIANTE, DA QUANTIA DE R$ 25.485,34 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),
DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL Nº 28/800023-8, AGÊNCIA Nº 060, DO BANESE, DEVENDO A INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DOS ALVARÁ, JUNTANDO, TAMBÉM, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ATUALIZADAS, BEM COMO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART.
1.025 DO CPC. POR FIM, OFICIE-SE AO BANESE PARA ABRIR CONTA JUDICIAL EM NOME DO ESPÓLIO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E, EM SEGUIDA,
COM A RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, OFICIE-SE AO JUÍZO DE CANDINDÉ DO SÃO FRANCISCO PARA TRANSFERIR OS VALORES RESTANTES
NA CONTA JUDICIAL Nº 28/800023-8, AGÊNCIA Nº 060, DO BANESE, PARA A CONTA JUDICIAL DESTE ESPÓLIO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910500137
REQUERENTE(S) : S.S.O.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : A.S.T.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA,
DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. EM TEMPO, DEIXO PARA APRECIAR A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL QUANDO DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910500137
REQUERENTE(S) : S.S.O.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : A.S.T.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500345
REQUERENTE(S) : A.C.C.B.D.J.
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
REQUERIDO(S) : N.B.D.J.
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
DESPACHO....: VISTAS AO PROCURADOR DA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 137/153.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200210600608
EXEQUENTE(S) : E.U.D.M.
Página 149 de 401
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
EXECUTADO(S) : J.A.F.F.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DO
BANCO DO BRASIL.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200610600368
AUTOR(ES) : KATIA BOMFIM TEIXEIRA TRINDADE
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
RÉU(S) : MARCUS LUIZ OLIVEIRA TRINDADE
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O
VALOR DOS HONORÁRIOS, CUJA PETIÇÃO DE FLS.865/866 INFORMA QUE FORAM REDUZIDOS PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PODENDO SER
LIQUIDADOS EM 02 PARCELAS, E DATA DA PERÍCIA, MARCADA PARA O DIA 18/10/2010, E PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSITENTES E FORMULAREM
QUESITOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600602
REQUERENTE(S) : J.E.S.G.
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : C.M.S.
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: 1.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA REITERADO O OFÍCIO À 11° VARA CRIMIN AL DE ARACAJU, ANEXADO
CÓPIA DO ANTERIORMENTE ENVIADO À FL. 153. 2.COM A RESPOSTA, VISTAS NECESSÁRIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600153
REQUERENTE(S) : L.S.S.
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : J.B.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, ÀS FLS. 11, A REQUERENTE INFORMA QUE O REQUERIDO MUDOU-SE DE ENDEREÇO, ESTABELECENDO
RESIDÊNCIA EM MACEIÓ/AL, INTIMAR A AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
05 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600228
EXEQUENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : J.D.D.S.
ADV.: JOSE JORGE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDRÉA TORRES AZEVEDO - ADVOGADO(A),
DESDE 18/08/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600361
INVENTARIADO(S) : O.C.C.
INVENTARIANTE(S) : D.S.C.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGAD, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
42V, DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600508
REQUERENTE(S) : J.B.S.
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : M.L.D.S.S.
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
DESPACHO....: 1.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/11/2010, ÀS 11H00MIN.2. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(A)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO
PÚBLICO.3.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS
ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE,
DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600541
INVENTARIADO(S) : IVETE FIGUEIREDO DE ALMEIDA DIAS
INVENTARIANTE(S) : SORAYA FIGUEIREDO DE ALMEIDA LIMA
ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) INVENTARIANTE E INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O CÁLCULO DO ITD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010600271
EXEQÜENTE(S) : E.D.S.M.
ADV.: MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA
EXECUTADO(S) : K.F.D.A.M.
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 411V, DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
Página 150 de 401
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600359
REQUERENTE(S) : M.C.S.A.
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
REQUERIDO(S) : A.F.M.
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERIDO(A), POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A RÉPLICA A
CONTESTAÇÃO E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010600377
REQUERENTE(S) : ELIAS ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA LUCIENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 16/44, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600400
REQUERENTE(S) : L.B.N.S.
ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
REQUERIDO(S) : J.A.S.F.
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DESPACHO....: 1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 2.QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 158/163,
QUANDO DA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS MENORES, FORAM CONSIDERADAS POR ESTE JUÍZO A NECESSIDADE DOS INFANTES E
A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, NÃO VISLUMBRO ESTA MAGISTRADA, POR ORA, A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM. 3.EM
SENDO ASSIM E, CONSIDERANDO QUE AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO FAZEM PARTE DOS ALIMENTOS, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 162, HAJA
VISTA QUE NÃO PESA SOBRE O ALIMENTANTE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR, ALÉM DOS ALIMENTOS JÁ FIXADOS, COM AS DESPESAS ESCOLARES DOS
INFANTES. 4.QUANTO À INFORMAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO TEM PAGO OS ALIMENTOS FIXADOS, ENTENDO NÃO SER O PRESENTE FEITO A
SEARA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DESTES VALORES, DEVENDO OS CREDORES DOS ALIMENTOS PROMOVER, CASO QUEIRAM, A DEFESA DOS
SEUS INTERESSES PELA VIA PRÓPRIA. 5.CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ESTUDO PSICOSSOCIAL JÁ FOI REALIZADO. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE
SOLICITANDO SUA CONCLUSÃO. 6.SEGUEM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010600520
EXEQÜENTE(S) : P.F.R.D.M.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
EXECUTADO(S) : J.N.D.M.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: 1.ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 659/660, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO. ASSIM, ONDE CONSTA
“TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA” DEVERÁ CONSTAR “TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA”. PORTANTO, FRISE-SE,
JULGO PROCEDENTE OS ALUDIDOS ACLARATÓRIOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL ORA APONTADO. 2.NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. 3.POR FIM, CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO O EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO, IMPÕE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 4.DESSE MODO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROMOVER O ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO
EM QUANTIA CERTA (ART.475-J, CAPUT, CPC). 5.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE DE IMEDIATO O EXECUTADO, NA
FIGURA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC). 6.APÓS, À CONCLUSÃO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201010600527
REQUERENTE(S) : MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
REQUERIDO(S) : ALLANA FIGUEREDO MOURA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010600528
IMPUGNANTE(S) : MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
IMPUGNADO(S) : ALLANA FIGUEREDO MOURA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 3
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
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JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 3
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700385
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME ARAUJO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : MARCENARIA SENHOR DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JANE SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
DEIXEI DE PROCEDER A CONSULTA EM NOME DA MARCENARIA SENHOR DOS PASSOS, EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR O CNPJ DA MESMA. ARACAJU,17
DE SETEMBRO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700755
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO JULIO CELESTINO LIMA DOS SANTOS
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: ...ASSIM, NESTES TERMOS, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO EXEQUENTE COMO O VALOR DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA. TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE ÀS FLS. 265, SE CONTRADIZ
EXPRESSAMENTE AO QUE CONSTA NOS AUTOS, TENTANDO LUDIBRIAR ESTE JUÍZO, POIS A SENTENÇA NÃO FORA REFORMADA, A NÃO SER NO
TOCANTE À DETERMINAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, O QUE NÃO INTERFERE NO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, CONDENO O IMPUGNANTE EM
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO ART.17, II DO CPC, DEVENDO PAGAR AO IMPUGNADO UMA MULTA CORRESPONDENTE A 1 (UM POR CENTO) DO
VALOR DA EXECUÇÃO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MEDIANTE JUROS DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS MAIS INPC, NOS TERMOS DA
SENTENÇA. NOS TERMOS DO ART. 18, § 2º DO CPC, CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO AO IMPUGNADO NO
PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MEDIANTE JUROS
DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS MAIS INPC, NOS TERMOS DA SENTENÇA. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA
LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 264. CONDENO AINDA O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700417
REQUERENTE(S) : JOAO ANDRADE VIEIRA DA SILVA
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
DESPACHO....: JOSÉ ANDRADE VIEIRA DA SILVA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DESFAVOR DE JAIR ARAÚJO DE
OLIVEIRA, QUE POR SUA VEZ, AJUIZOU AÇÃO VISANDO SER REPARADO CIVILMENTE POR DANOS MARAIS SOFRIDOS, FEITO ESTE QUE TRAMITA NA 3ª
VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, RAZÃO PELA QUAL PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONEXÃO, COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO
CONJUNTO DOS REFERIDOS PROCESSOS. ASSEVERA O RÉU QUE A PRESENTE AÇÃO VERSA SOBRE OS MESMOS FATOS ALEGADOS NA DEMANDA
PENDENTE DE JULGAMENTO NA 3ª VARA CÍVEL, ONDE FIGURAM COMO PARTES OS PERSONAGENS ACIMA INDICADOS. POIS BEM, COMO É SABIDO, DE
ACORDO COM O ART. 103 DO CPC, OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO INSTITUTO DA CONEXÃO SÃO OBJETO(PEDIDO), CAUSA DE PEDIR E PARTES.
DE FATO, VERIFICO QUE AMBOS OS FEITOS TEM OBJETO GENERICAMENTE IDÊNTICOS, JÁ QUE JAIR ARAÚJO E JOÃO ANDRADE BUSCAM O MESMO
FIM, SEREM COMPENSADOS POR DANOS MORAIS SOFRIDOS. PORÉM A CAUSA DE PEDIR, AQUILO QUE ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO-FATOS E
FUNDAMENTOS JURÍDICOS-, NÃO SE IDENTIFICAM. E MAIS. PARECE-ME QUE A LEI DISSE MENOS DO QUE QUERIA DIZER, DEVENDO-SE ENTENDER,
ENTÃO, CONEXAS TAMBÉM AQUELAS CAUSAS EM QUE HAJA A POSSIBILIDADE DE GRAVE INCOERÊNCIA DOS JULGADOS. NÃO HAVERIA QUALQUER
CONTRADIÇÃO SE AMBOS OS PEDIDOS FOSSEM JULGADOS PROCEDENTES, IMPROCEDENTES OU UM PROCEDENTE E O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700030
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DESÍDIA DO BANCO EXECUTADO, EM CUMPRIR UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DETERMINO A PENHORA NA
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BOCA DO CAIXA CORRESPONDENTE AO VALOR INDICADO ÀS FLS. 35. OUTROSSIM, OFICIEM-SE O SPC, SERASA E CADIN PARA QUE INCLUAM O CNPJ
DO BANCO ITAU S/A EM SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32. INTIMEM-SE.
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200910701013
REQUERENTE(S) : JOAQUIM MIGUEL DE MATOS
ADV.: MARCELO LOIOLA RUAS
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
INTERESSADO(S) : MARIA JOLINA DE MELO
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: R.HOJE. AS PARTES, POR 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, PARA ALEGAÇÕES FINAIS, PRIMEIRO O REQUERENTE. APÓS, RETORNEM PARA
SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701116
REQUERENTE(S) : ZELAR IMÓVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. ZELAR IMÓVEIS LTDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE
RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS EM DESFAVOR DE MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS, ASSEVERANDO, EM
APERTADA SÍNTESE, QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO PARA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PORÉM, A RÉ ROMPEU UNILATERALMENTE O
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO EM 31/07/2008 SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO PRÉVIA E SEM EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 02(DOIS)
ALUGUERES PREVISTOS NA CLÁUSULA 13ª CONTRATUAL. AO FINAL, PUGNOU PELA RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO
PAGAMENTO DO VALOR DE 02(DOIS) MESES DE ALUGUEL, NO VALOR INICIAL DE R$ 4.930,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, TOTALIZANDO R$ 7.097,08(SETE MIL NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS.) JUNTOU DOCUMENTO DE FL. 05/14. DEVIDAMENTE
CITADA, A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTOU ÀS FLS. 20/22. ALEGOU , EM SÍNTESE, QUE A CLÁUSULA QUE ESTIPULOU A MULTA RESCISÓRIA É
ABUSIVA, APLICANDO-SE AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS CASOS DE
CONTRATOS DE PRAZO INDETERMINADOS E SUBSIDIARIAMENTE A APLICAÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. RÉPLICA ÀS FLS. 24/27. O ACORDO NÃO
FORA ALCANÇADO, NÃO HAVENDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE SE VÊ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701240
EXEQÜENTE(S) : FABIO ALMEIDA DE MORAIS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 531. OUTROSSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER DA SATISFAÇÃO OU NÃO DO DÉBITO. APÓS, À CONCLUSÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010700093
REQUERENTE(S) : ANTONIO TAVARES DA CONCEICAO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A ANTÔNIO TAVARES DA CONCEIÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E REPRESENTADO POR ADVOGADO,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO, A QUAL PORTA EM SI PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE ALEGA TER SOFRIDO, EM FACE DA BRASIL
TELECOM S/A., TAMBÉM QUALIFICADA NO FEITO E REPRESENTADO POR PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO. ASSEVERA QUE NECESSITOU
ABRIR CONTA CORRENTE, QUANDO FOI SURPREENDIDO PELA INFORMAÇÃO DO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE SEU NOME
ENCONTRA-SE INSCRITO NA LISTA DE “ MAUS PAGADORES”, APONTAMENTO ESTE REALIZADO PELO REQUERIDO, EM RAZÃO DE DÍVIDA NO VALOR DE
R$ 522,07(QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS). AVERBA SURPREENDER-SE COM TAL FATO, POIS JAMAIS EFETUOU QUALQUER
NEGÓCIO JURÍDICO COM O REQUERIDO, SENDO QUE ESTE COLOCOU E MANTEVE O NOME DO REQUERENTE COMO DEVEDOR NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, NÃO TENDO SEQUER EFETUADO A COMUNICAÇÃO PRÉVIA A ESTE. AFIRMA TER PASSADO POR VÁRIOS CONSTRANGIMENTOS, DADA
A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR COMPRAS NO COMÉRCIO EM GERAL. AO FINAL, PUGNOU PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO, COM A
CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM O FIM DE
TER SEU NOME HABILITADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A LIMINAR FORA DEFERIDA. CITADA, A REQUERIDA OFERECE SUA RES
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010700159
AUTOR(ES) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
RÉU(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 15/10/2010, PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO.
INTIMAÇÕES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700387
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: À PARTE RÉ, A FIM DE RESGATAR ALVARÁ CONFECCIONADO.
EMBARGOS
PROC.: 201010700503
EMBARGANTE(S) : ILZA MARIA ANDRADE SUCUPIRA
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EMBARGADO(S) : ROBERTO MENEZES ARCIERI
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 16/11/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FIXO A DATA
15/10/2010, PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES, AINDA NÃO TENHAM
JUNTADO O MESMO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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EMBARGOS
PROC.: 201010700504
EMBARGANTE(S) : ILZA MARIA ANDRADE SUCUPIRA
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EMBARGADO(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 16/11/2010, ÀS 09:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FIXO A DATA
15/10/2010, PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES, AINDA NÃO TENHAM
JUNTADO O MESMO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700886
EXEQÜENTE(S) : MARIA NEUZA BATISTA MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ MESSIAS MENEZES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO MAYRINK
ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ITEM II DO
DESPACHO DE FLS.20.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701061
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O
EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 3
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 2
MARCELO LOIOLA RUAS -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
RICARDO MAYRINK -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800106
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
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ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : SANTO LIMA PRESTADORA DE SERVICOD LTDA-ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199910800106 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ARACAJU,04/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800307
EXEQUENTE(S) : A PROJECTO-ENGENHARIA PROJETOS E MONTAGENS LTDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : LATICINIOS CAROLINA LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200010800307 RENOVE-SE O OFÍCIO AO JUÍZO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ACOSTANDO CÓPIA DO
DOCUMENTO DE FL. 243, TENDO EM VISTA QUE A DEPRECATA FOI RECAMBIADA. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200210800118
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA FILHO CPF060386035-49
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
EXECUTADO(S) : NORIOVALD ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200210800118 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200210800329
REQUERENTE(S) : EULLER BELLO BUARQUE-FI/ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800301
EXEQUENTE(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MARUZAN DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800301
EXEQUENTE(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MARUZAN DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200410800301 CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, DESIGNO O DIA 11/11/2010, ÀS 9:00 HORAS PARA O LEILÃO.
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510800658
REQUERENTE(S) : RIFKA SANTOS SOUZA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
REQUERIDO(A)(S) : DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800047
EXEQÜENTE(S) : VALMIR FREIRE GOMES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA
NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DA PARTE
EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801226
EXEQÜENTE(S) : RURAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : M. M. SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUS. LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA
NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DA PARTE
EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200810800809
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AUTOR(ES) : FRANCISCO OTONIEL DE MESQUITA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
RÉU(S) : ABEL OLIVEIRA DOS ANJOS
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
RÉU(S) : EDVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800809 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 04/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800906
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LIMITADA DROGALAR
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA
NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DA PARTE
EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800996
EXEQÜENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : BRUNO DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : ELILEINA GOIS PINA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GLEIDSON MELO COSTA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : GRASIELE VIANA PASSOS OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXEQÜENTE(S) : THIAGO TAVARES ROCHA SANTOS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : EDITORA PEIXES SA
ADV.: ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 470/476, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR
MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910800417
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE MAGALHAES
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800417 RENOVE-SE O OFÍCIO À FAZENDA MUNICIPAL, ANTE A ADUZIDA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE
AUTORA. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800739
REQUERENTE(S) : CINTIA LORENA BORGES
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800964
EXEQÜENTE(S) : PREMIER MODAS LTDA
ADV.: HENRIQUE CÉSAR FREIRE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA FIGUEIREDO GOIS
EXECUTADO(S) : CARMEM SILVA SA MENDONÇA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA ÀS FLS. 97/99 ,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910801046
AUTOR(ES) : ALEXANDRO CONCEIÇÃO ROCHA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801046 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 04/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801145
AUTOR(ES) : EULLER BELLO BUARQUE-FI/ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801145 CONSIDERANDO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE TEVE SEU
SEGUIMENTO NEGADO, AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 200910801236
REQUERENTE(S) : SERGIO MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SUZANA MARIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SILVANA MARIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SAULO MONTEIRO DE CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : MARIA TERESA LOPES DE CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA DORIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801236 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A SEGUIR, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 182, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010800197
REQUERENTE(S) : JOAO GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOAO ROLLEMBERG FARIAS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : PAULO SOUZA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : GILSON MENDES ARAUJO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
ADV.: MARIA ESTHER PIRES E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800197 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,04/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010800299
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO FERREIRA DANTAS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE INTIMADO, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 114; E/OU SEU ADVOGADO, QUE FOI INTIMADO PELO DIARIO DA JUSTIÇA...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800401
EXEQÜENTE(S) : EPHYSIO ESMERALDO ABATH
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 032, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800475
EXEQÜENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : WALDSON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 304, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS
INFORMAÇÕES JUNTADAS À FL. 305 A 307, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800498
EXEQUENTE(S) : ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: PATRICIA MARQUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SEVERIANO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DO BACEN NÃO LOGROU EXITO, CONFORME SE VÊ FLS. 117, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201010800537
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD - FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
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ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800537 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO IV, DO
CPC E ART. 3º, §5º, DECRETO LEI 911/69. INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 04/10/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010800566
AUTOR(ES) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
RÉU(S) : LECCAPIATTI LTDA - ME
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 201010800566 AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: FASOUTO – FARIA SOUTO COMÉRCIO LTDA REQUERIDO: LECCAPIATTI LTDA – ME VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO
DE FL. 44, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E
HONORÁRIOS PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800579
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAÚ SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ANTONIO RITTO REZENDE BRASIL
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DO BACEN NÃO LOGROU EXITO, CONFORME SE VÊ FLS. 153, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010800618
AUTOR(ES) : ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.78 POSTO QUE NÃO CONSTA O NÚMERO DO IMÓVEL,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800628
EXEQÜENTE(S) : CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 148 PELO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201010800687
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA GOMES DA SILVA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800687 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,04/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800709
REQUERENTE(S) : ELAENE MARISA MELO SARAIVA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
REQUERIDO(S) : PONTO FRIO
ADV.: MILENA GILA FONTES
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800709 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO IV, DO
CPC E ART. 3º, §5º, DECRETO LEI 911/69. INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 04/10/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010800730
REQUERENTE(S) : NELSON HUGO ESPER RIBEIRO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO RIBEIRO JUNIOR
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO RIBEIRO NETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL EM 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800806
REQUERENTE(S) : JANICE MARQUES ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICO LTDA
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
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SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 201010800806 AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: JANICE MARQUES ANDRADE REQUERIDO: AVON
COSMÉTICO LTDA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 23/23V, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 04/10/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010800830
AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : JOSE ROBSON SANTANA SILVA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800830 DIANTE DO TERMO DE FL. 46, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU,01/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800926
REQUERENTE(S) : JOAO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
REQUERENTE(S) : HELEN MARTHA DIAS SALVIANO
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SANDRA ELIZABETH DE ALMEIDA RAMOS
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800926 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 04/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800966
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 11/12, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR
MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201010800994
REQUERENTE(S) : THAISA GAMA DE ANDRADE
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : T & M SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
REQUERIDO(S) : MARCELO SANTA RITTA BOTELHO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 334 A 376. TENDO SIDO
OFERECIDA RECONVENÇÃO, PROCEDA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO NOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO DESTE JUÍZO E NA AUTUAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM SEGUIDA INTIME-SE O AUTOR RECONVINDO, POR SEU PROCURADOR PARA CONTESTAR, EM 15 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 316 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801010
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : DOURIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801010 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801015
REQUERENTE(S) : MEIRISVALDO PANTALEAO SILVA
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 73, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO
AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801037
AUTOR(ES) : DIANNA MARIA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
RÉU(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801037 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 04/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801078
EXEQÜENTE(S) : ANDREA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : AGUA MINERAL DIAS D AVILA S/A
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ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD ÀS FLS. 13, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OS VALORES BLOQUEADOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010801097
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTIDIO ALVES DE SANTANA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 17, A FIM DE
QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DETERMINADOS EM LEI. CASO HAJA REQUERIMENTO, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, EXCETUANDO-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES AO AUTOR, MEDIANTE RECIBO.
CUSTAS PELO DESISTENTE. P. R. I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 04/10/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801117
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 09/10, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR
MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010801128
AUTOR(ES) : MARTA ALEXANDRE ALMEIDA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
RÉU(S) : MOACYR CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801128 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 28. APÓS, CONCLUSOS
ARACAJU,04/09/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801154
EXEQÜENTE(S) : ANNA CAROLINA PEZZOLO CABRAL
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ AS FLS. 08, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO
DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801155
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ HUMBERTO CARVALHO SILVA JÚNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ AS FLS. 08, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO
DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 201010801156
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE CIRO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : CIRO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801156 I - CERTIFIQUE-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO RETRO. II – APÓS, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801159
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSÉ ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD ÀS FLS. 06, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR OS VALORES BLOQUEADOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801174
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ AS FLS. 08/13, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR
MEIO DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801175
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ AS FLS. 174, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO
DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010801228
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REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE ANCHIETA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801228 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201010801229
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO
RÉU(S) : ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801229 I - INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA RÉ. II – OUTROSSIM, CONCEDO O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELO(A) AUTOR(A), NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, O(A) REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA FAMÍLIA. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801236
IMPUGNANTE(S) : CASSIA REGINA DANTONIO ROCHA DA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPUGNADO(S) : FLOTILDES TELES DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: PROCESSO 201010801236 RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SEM EFEITO SUSPENSIVO. PROCEDA A ESCRIVANIA À SUA AUTUAÇÃO EM
APARTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-M, §2º DO CPC. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 52
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 7
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 5
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO ROCHA LIMA -> 3
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 3
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
HENRIQUE CÉSAR FREIRE DE OLIVEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO HAGENBECK PARIZZI -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
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LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 6
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ESTHER PIRES E SILVA -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 2
MILENA GILA FONTES -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MARQUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 4
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 4
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900609
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IZA - DISTRIBUIDORA DE LOUCAS LTDA CGC 13375001/0001-62
ADV.: SERGIO GOLDHAR BENSTOK
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900477
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOALDO VIEIRA BARBOSA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE
INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900804
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MARIA CONCEICAO MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ADERLANIA NEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE ADELMO MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA COSTA MONTEIRO FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MONTEIRO AUTO CENTER LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA COSTA MONTEIRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DESPACHO NO PROCESSO 200610900193.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610900871
REQUERENTE(S) : MARCELO NOVOA CHIARATTI
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIDENT COMERCIO DE PRODUTOS ORTODONTICOS LTDA
ADV.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS
ADV.: AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900823
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ALPHAVILLE I
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REQUERIDO(S) : HE ELEVADORES LTDA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 108,00 AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200810900734
REQUERENTE(S) : NABUCO FARO CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO
REQUERIDO(S) : ANACEL CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONSIDERAÇÕES FINAIS
USUCAPIÃO
PROC.: 200910900260
REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO DE SANTANA ARAUJO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900616
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : FRGORIFICO IBERICO LTDA
ADV.: ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
EXECUTADO(S) : SERGIO FERNANDES MARQUES
ADV.: ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES
EXECUTADO(S) : ANDRE BEZERRA CAVALCANTI MARQUES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900730
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE UCHO DIAS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO REFERENTE AO MANDADO 201010902443.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901096
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MENEZES SILVA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201010900156
REQUERENTE(S) : ISAAC GARCIA MORENO
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900236
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIO HENRIQUE SILVA
DESPACHO....: PROMOVA O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ ABANDONO DO FEITO O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010900274
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZA CORREIA DANTAS
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
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ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 159/160 E DOCUMENTOS ACOSTADOS
EMBARGOS
PROC.: 201010900318
EMBARGANTE(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EMBARGADO(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COMPREENDIDOS NOS EMBARGOS. CONDENO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESSES FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900555
AUTOR(ES) : FRANCISCO MATOS DIAS FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : MAURILIO MONTEIRO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : MATEUS MONTEIRO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : ROBERTO JESUINO MONTEIRO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : LORENA SA BARRETO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : MARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : ALESSANDRA LUCIA GONÇALVES DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : RICARDO JESUINO MONTEIRO DE ABREU
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
RÉU(S) : CHRISTOPHER JEAN DANIEL DIDIER
ADV.: ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/10/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900567
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE NEVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA O REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ ABANDONO DO FEITO O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010900610
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO NUNES DA CUNHA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/10/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900656
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: MÁRCIO JOSÉ MARQUES
ADV.: NEWTON MARCOS DE BRITO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DA SULIDADE LIMA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900684
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : VALDIR JOVINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS
DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900693
EXEQÜENTE(S) : GETULIO SAVIO SOBRAL
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BMC
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Página 164 de 401
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900713
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA GUILHERME REIS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 75,00 AGUARDANDO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900762
REQUERENTE(S) : MARIA CONSUELO MACHADO APOSTOLO
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900773
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: MÁRCIO JOSÉ MARQUES
ADV.: NEWTON MARCOS DE BRITO SILVA
EXECUTADO(S) : OSCALITO SOUZA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SOUZAL SOUZA REPRESENTAÇOES LTDA
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900885
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : HSBC BANCO BRASIL SA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900897
EXEQÜENTE(S) : VALDA SOUZA SCHIMIDT
ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900901
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEMAR TNL PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, REPLICA A CONTESTAÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901016
EXEQUENTE(S) : TARCISIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : WALTER DINIZ BITENCOURT FILHO
DESPACHO....: UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901072
REQUERENTE(S) : CHARLES GRAZIENIO BATISTA NEVES
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : PRONTO CLINICA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART.
285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901090
EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : HERIBALDO CORREA BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE
MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901103
REQUERENTE(S) : ANA CARLA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
Página 165 de 401
REQUERIDO(S) : DEIB OTOCH & CIA LTDA LOJAS ESPLANADA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR À REQUERIDA QUE PROCEDA
A RETIRADA DO NOME DA AUTORA NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 ATÉ ALCANÇAR
100.000,00 . CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901113
EXEQÜENTE(S) : JOSE MATOS DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 120,00 AGUARDANDO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901117
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDELZIO FREITAS NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO FINASA BMC S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM FACE DE EDELZIO FREITAS NASCIMENTO EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O
MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO
CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 13 E 14, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE
QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010901129
REQUERENTE(S) : COLEGIO NOVOS RUMOS LTDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 6
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
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MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÁRCIO JOSÉ MARQUES -> 2
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NEWTON MARCOS DE BRITO SILVA -> 2
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
ROBERTA ARAUJO DE MELO BRITTO -> 8
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO GOLDHAR BENSTOK -> 1
SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ÉRIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES -> 2
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199711000154
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : ARLETE BEZERRA DA SILVA CPF/MF 532794845-53
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: NO CASO DOS AUTOS, POIS, HÁ OFENSA A TAL PRINCÍPIO, HAJA VISTA QUE O FEITO SE PROLONGA HÁ MAIS TREZE ANOS SEM O
ALCANCE DA FINALIDADE A QUE SE PROPÔS. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – EM SUA DIMENSÃO
INEGAVELMENTE DE AGENTE DO ESTADO – ESTÁ ADSTRITA A CUMPRIR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, INSCRITO NO ART. 37 DA LEI FUNDAMENTAL. É
EXTREMAMENTE ONEROSO PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE INÚMEROS FEITOS EXECUTIVOS SEM UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA, QUANDO O
DEVEDOR SE APRESENTA INSOLVENTE ESPECIALMENTE PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS
PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS, SEJAM TAIS RECURSOS HUMANOS, SEJAM RECURSOS FINANCEIROS PROPRIAMENTE DITOS, COM RESULTADOS
PÍFIOS OU MESMO INÓCUOS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA
CF, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELA EXECUTADA, FACE O PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000808
EXEQÜENTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO PRAZO SOLICITADO, POR 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000154
EXEQUENTE(S) : LUIZ MARQUES DE MIRANDA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUCIENE LEITE NASCIMENTO
DESPACHO....: PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS PRESENTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO SENDO
APRESENTADA QUALQUER PROPOSTA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000890
AUTOR(ES) : CARMEM BARRETO LIMA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: A SENTENÇA (FLS.137/140) JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL INTENTADA PELA LIQUIDANTE NOS TERMOS ALI
CONTIDOS. ÀS FLS.184/193 VÊ-SE ACÓRDÃO REFORMANDO À SENTENÇA DE FORMA PARCIAL. O LAUDO PERICIAL DE FLS.296/298 CONCLUIU, QUE SE
APLICANDO AS TAXAS ARBITRADAS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO, A LIQUIDANTE TEM SALDO DEVEDOR DE R$ 1.122,94 (MIL CENTO E VINTE E DOIS
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INÉRCIA DO BANCO/RÉU E DA CONCORDÂNCIA DA LIQUIDANTE, HOMOLOGOOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, DETERMINANDO QUE A LIQUIDANTE PROCEDA COM O PAGAMENTO, AO LIQUIDADO,DO
SALDO DEVEDOR DE R$ 1.122,94 (MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES.
TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. P.R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000535
EXEQÜENTE(S) : CIA CRED FINAN E INVET RENAULT DO BRASIL
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO NEVES JUNIOR
ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 205/208, DEIXANDO DE EXTINGUIR O PROCESSO EM VIRTUDE DO MESMO
ENCONTRA-SE JULGADO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE
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ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS,210. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. APÓS,
ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200711000715
REQUERENTE(S) : CICERO PEDRO LEITE
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000863
AUTOR(ES) : BANCO BMG S.A.
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : ALAN DE MELO SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 85, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU REVEL, A DEFENSORIA PÚBLICA, A TEOR DO
ARTIGO 9°, INCISO II, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001137
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULT DOS SERV PUBLICOS SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : HERMINIA ROSA DOS SANTOS PINTO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.002,59 (HUM MIL E DOIS REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, A FIM DE SUPRIR INTEGRALMENTE O DÉBITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711001208
REQUERENTE(S) : ROGERIO SOBRAL FREITAS
ADV.: ANDRE GONCALVES DE LIMA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000150
AUTOR(ES) : OLGA MILSTEN SILVA HOLT
ADV.: ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
RÉU(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PORÉM PELO PRAZO DE 20 DIAS POR ENTENDER SUFICIENTE PARA AS DILIGÊNCIAS
CABÍVEIS, FACE O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000208
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : ESDRA RODRIGUES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. SUSPENDA-SE, POR 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000577
EXEQUENTE(S) : JINALDA BARRETO ANDRADE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOAO LEOCADIO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.57.
DEPÓSITO
PROC.: 200811000591
AUTOR(ES) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : MANOEL DOS ANJOS SANTANA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTA POR CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EM FACE DE MANOEL DOS ANJOS SANTANA.
EM SENDO ASSIM, DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE, HIALINAMENTE, QUE O PEDIDO PIONEIRO REVESTE-SE DE TODOS OS REQUISITOS
EXIGIDOS POR LEI, ADEMAIS, A RÉU INATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, FLUINDO ÀS CLARAS O PRAZO DE RESPOSTA. ISTO IMPLICA EM
REPUTAR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, SÃO DADAS COMO VERÍDICAS POR ESTE JUÍZO. LECIONA THEOTONIO
NEGRÃO, EM SUA OBRA QUE COMENTA OS DISPOSITIVOS DO CPC, QUE “NO CASO DE REVELIA DO RÉU, EXISTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE
VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, DE MANEIRA QUE O JUIZ NÃO DEVE DETERMINAR DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DE PROVA, A MENOS QUE SEJA
ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA QUE PROFIRA SENTENÇA”, O QUE, NO CASO EM TELA, NÃO OCORREU. ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO
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NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O DEMANDADO A APRESENTAR O BEM REFERENCIADO, OU SUA
EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24H, MAIS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001084
REQUERENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CESAR DAVINIS SILVA SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO RÉU CÉSAR DAVINIS SILVA SANTOS JÚNIOR, DO PÓLO
PASSIVO DA LIDE. FACE A CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ MESSIAS SANTOS (FLS.63) E NÃO TENDO O MESMO APRESENTADO DEFESA, DECRETO SUA
REVELIA. INTIME-SE O AUTOR, PARA EM 10 DIAS, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811001097
AUTOR(ES) : ROMY SINEIDE DIAS DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
RÉU(S) : SUNSIX
ADV.: MARCELO GIR GOMES
RÉU(S) : PLUSTEC COMPUTADORES LTDA ME
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001207
EXEQÜENTE(S) : WASHINGTON COSTA DE ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: ASSIM SENDO E CONSIDERANDO A CONDUTA DO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DESCUMPRINDO A
ORDEM E RETENDO VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE, GERANDO EMBARAÇO E
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO UNIBANCO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS ABAIXO, EM 24 HORAS, A QUAL DEVERÁ
SER FEITA NA PESSOA DO GERENTE DE QUALQUER AGÊNCIA, MEDIANTE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM REGIME DE
URGÊNCIA: 1 - PROMOVA O UNIBANCO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 1.322,79 (MIL TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS) BLOQUEADOS SOB ID 072009000005005105 PARA CONTA JUDICIAL Nº 844.666-0, ABERTA JUNTO AO BANCO BANESE AGÊNCIA 0034, NO
PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); 2 - DEIXANDO DE CUMPRIR O DETERMINADO, NO PRAZO
FIXADO, INCIDIRÁ NA MULTA ACIMA PREVISTA, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO AO PRESIDENTE DO UNIBANCO E BANCO CENTRAL, TUDO DE
IMEDIATO E APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO DE VINTE E QUATRO HORAS E, AINDA, REMETAM-SE CÓPIAS AO DD REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA APURAÇÃO DO DELITO PENAL. 3 - OBSERVE-SE QUE O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO EFETIVO BLOQUEIO, EIS
QUE A CONTA JUDICIAL POSSUI REMUNERAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000174
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : BANCO TRIANGULO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : TELESP TELECOMUNICACO DE SAO PAULO S A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : VALUTI CALÇADOS-COMERCIAL VALUTI LTDA-ME
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : STAR MODAS
ADV.: CRISTIANE APARECIDA DE BARROS
REQUERIDO(S) : I M DE SOUSA SILVA ME
ADV.: REINALDO SÉRGIO PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200911000250
REQUERENTE(S) : MARCOS AURELIO SIQUEIRA LIBERAL
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.208, EM 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000255
REQUERENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : ASPECIR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS NO QUE FOR
PERTINENTE.
REVISÃO
PROC.: 200911000627
REQUERENTE(S) : CLOVES LUIZ INACIO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR CLOVES LUIZ INACIO EM FACE DO BANCO FINASA S/A, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO
CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
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ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. MANTER A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO FIRMADO UMA
VEZ QUE A TAXA PACTUADA FOI INFERIOR À PREVISTA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM
PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; III. VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS,
SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS, CONSOANTE CONTRATADO;
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). TRANSITADA EM JULGADO E NADA
SENDO POSTULADO, ARQUIVE-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000736
REQUERENTE(S) : LUCIVANDA CAVALCANTE BORGES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO PAULO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,
CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS
PELA DEMANDANTE, ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO, PELO INPC, INCIDINDO SOBRE O
MONTANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA COMPRA E VENDA DO BEM, COM AZO NA SÚMULA 54 DO STJ. FACE
O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FICAM AS PARTES LITIGANTES CONDENADAS AO PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), QUE SE COMPENSAM, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 4º C/C
ART. 21, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911000890
REQUERENTE(S) : IVAN GOIS CARVALHO
ADV.: MARCELO ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200911000958
REQUERENTE(S) : ROBERTO MELLO MEDEIROS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001087
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEMIAO MANOEL DE MENDONCA NETO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R.HOJE. À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200911001090
EMBARGANTE(S) : MARIA PIEDADE BORGES FONTES
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001123
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSEFA OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001158
AUTOR(ES) : AYRAN DE OLIVEIRA SOLEDADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : CHESF COMPANHIA HIDRELÉTRICA SÃO FRANCISCO
ADV.: ANDRE BONELLI REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL.
REVISÃO
PROC.: 200911001259
REQUERENTE(S) : JOILTON SILVEIRA NASCIMENTO
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911001333
REQUERENTE(S) : QUALITY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : SAINT PAULS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: R.HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001397
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WESLEN CRUZ DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000037
AUTOR(ES) : MONICK ELEEM SOARES DOS SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 60/61, E EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E
ARQUIVE-SE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000040
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ARLETE COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000131
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLOVES LUIZ INACIO
SENTENÇA....: SEM QUERER AQUI LECIONAR, MAS É POR DEMAIS SABIDO, QUE COM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL INTENTADA PELO
DEVEDOR, RESTA DESCARACTERIZADA A MORA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LOGO, NÃO ESTÁ EM MORA QUEM
SE RECUSA A PAGAR QUANTIA SUPERIOR A DÍVIDA, FICANDO NA DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO REVISIONAL E
SUBSEQUENTE LIQUIDAÇÃO SENTENCIAL PARA QUE O MONTANTE EFETIVAMENTE SEJA RECONHECIDO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS.
ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O DEMANDANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). P. R. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000182
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILVAN PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000227
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : LUCY RODRIGUES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : OLIMPIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : GILVAN AUGUSTINHO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRNSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS.60/63, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DO
TÍTULO SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O AO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201011000230
REQUERENTE(S) : SOSTENES BENVINDO DE DEUS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
PIONEIROS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO
DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
I.DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO, DEFINIDA ESTA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN POR SER ESTA
INFERIOR AO PERCENTUAL PACTUADO II.AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; III.VEDAR A CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO
MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS, CONSOANTE CONTRATADO; IV.UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; CONDENO A PARTE
SUCUMBENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE
DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). P.R.I.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201011000237
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : PONTOMASTER ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME
ADV.: ALOISIO SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : JOHNY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : VALTENILSON DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : KATIA SILENE DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000280
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - AFTC
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000310
REQUERENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : LORD HOTEL LTDA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO FOI INTIMADA,
VEZ QUE CONSTA EM CERTIDÃO DE FL. 68, QUE A MESMA MUDOU DE ENDEREÇO, PELO QUE NECESSÁRIO A INTIMAÇÃO DE SEU ADVOGADO, QUE FOI
INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA E TAMBÉM NÃO COMPARECEU, A ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE...
REVISÃO
PROC.: 201011000434
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, NÃO SE TENDO NOTÍCIAS
DE SUA INTIMAÇÃO, VEZ QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO, AINDA, NÃO RETORNOU, OBSERVANDO-SE, QUE SEU PATRONO FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE
JUSTIÇA...
REVISÃO
PROC.: 201011000438
REQUERENTE(S) : JOSEFA BEZERRA ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A AUTORA, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000474
REQUERENTE(S) : NAILTON DE SANTANA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA FINS DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO TERMO DE AUDIÊNCIA,
HAJA VISTA QUE O MESMO FAZ MENÇÃO À DEFESA APRESENTADA PELA FORD, SENDO QUE ESTA NÃO É PARTE NA LIDE E NEM FOI JUNTADA AOS
AUTOS DA REFERIDA CONTESTAÇÃO. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011000567
REQUERENTE(S) : QUALITY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SAINT PAULS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000577
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA
EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000604
REQUERENTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
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REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000617
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : ELDIMILSON DE MACEDO ARAGÃO
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.362,64(MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE
DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN
ALBIS DO PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 201011000619
REQUERENTE(S) : REDE C E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 171; BEM COMO DE SEU A ADVOGADO, QUE FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000621
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO(S) : ZIVANI FERREIRA SANTOS SOARES
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000797
EXEQUENTE(S) : LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
EXEQUENTE(S) : NATALIA MACIEL LESSA
ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA
EXECUTADO(S) : FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000820
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000852
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA DANIELLE DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 948,12 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO
REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000873
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10
SOBRE O VALOR EXECUTADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000880
REQUERENTE(S) : CELLINI MARCOS DE ANDRADE
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LARA PALMEIRA DE MACEDO ARGUELHO BEATRIZ
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE SILVIO DE ARAUJO MELO
DESPACHO....: R.HOJE. FALEM OS AUTORES, EM 10 DIAS.
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DESPEJO
PROC.: 201011000891
AUTOR(ES) : VANDA MACHADO DE ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE A AUTORA, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000984
EXEQUENTE(S) : JOSÉ RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: DE FATO, AO ANALISAR OS MOTIVOS ENSEJADOS DA TRANSAÇÃO EFETIVADA NOS AUTOS 200811001019, É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO
QUE HOUVERA TRANSAÇÃO JUDICIAL QUANTO À CONDENAÇÃO OUTRORA PROFERIDA, ABRANGENDO, INCLUSIVE, A VERBA HONORÁRIA. NESSE
CONTEXTO, E MEDIANTE TAIS INFORMAÇÕES, A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, A FIM DE SE
EVITAR À EXECUÇÃO EM DUPLICIDADE, NO QUE PERTINE À TAL VERBA. ANTE O EXPOSTO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, ACOLHO A EXCEÇÃO
OPOSTA, EXTINGUINDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS). PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000997
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : LOCADORA SAO SALVADOR LTDA
SENTENÇA....: R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA POR BANCO SAFRA S/A CONTRA LOCADORA SÃO SALVADOR LTDA.
VERIFICA-SE QUE TRAMITOU NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO POSSESSÓRIA TOMBADA SOB O Nº 201010400322, QUE FORA EXTINTA SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUJAS PARTES E O OBJETO SÃO OS MESMOS DA PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, DISPÕE O ARTIGO 253 DO CPC:
DISTRIBUIR-SE-ÃO POR DEPENDÊNCIA AS CUAUSAS DE QUALQUER NATUREZA: INCISO II – QUANDO, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM, PARCIALMENTE
ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA . NESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE FEITO À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. P. R.I.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011001110
IMPUGNANTE(S) : SAINT PAULS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
IMPUGNADO(S) : QUALITY COMERCIO DE COSMÉTICOS ME
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA REFERIDA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011001111
AUTOR(ES) : CONDOMINIO MILTON VASCONCELOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
RÉU(S) : SORAIA LEMOS EHLERES
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA EFETUE A PARALISAÇÃO IMEDIATA DA OBRA EM SEU
APARTAMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER,
OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO DEMANDANTE. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS,
DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011001112
REQUERENTE(S) : VALBERIO FONTES MENEZES
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : CIPESA ENGENHARIA S.A
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS, EX VI PRECONIZADO PELO ART. 4°, §1° DA LEI N°1.060/50,
COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 7.510/86. CIT E-SE, A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011001113
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : GERALDO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA POR BANCO ITAUCARD S/A CONTRA GERALDO DOS SANTOS FILHO.
VERIFICA-SE QUE TRAMITOU NA 9ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO TOMBADA SOB O Nº 201010900248, QUE FORA
EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUJAS PARTES E O OBJETO SÃO OS MESMOS DA PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, DISPÕE O ARTIGO 253 DO
CPC: DISTRIBUIR-SE-ÃO POR DEPENDÊNCIA AS CUAUSAS DE QUALQUER NATUREZA: INCISO II – QUANDO, TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, FOR REITERADO O PEDIDO, AINDA QUE EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM, PARCIALMENTE
ALTERADOS OS RÉUS DA DEMANDA . NESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE FEITO À 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. P. R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001114
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.03/04, HAJA VISTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO SEQUER FORA
REMETIDO PARA O 2º GRAU.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001120
EXEQUENTE(S) : SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
ADV.: SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J,
EM 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 62
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALOISIO SANTOS FILHO -> 1
ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRE BONELLI REBOUCAS -> 1
ANDRE GONCALVES DE LIMA -> 1
ANDRE SILVA SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CRISTIANE APARECIDA DE BARROS -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO GALVÃO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCELO GIR GOMES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO ROCHA SANTANA -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 3
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
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MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NATÁLIA MACIEL LESSA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORTON LACERDA DA SILVA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
REINALDO SÉRGIO PEREIRA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100364
AUTOR(ES) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: LEONORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: ACERCA DOS NOVOS QUESTIONAMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL, INTIME-SE O EXPERT PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS
NO PRAZO DE 15 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100733
EXEQUENTE(S) : VEICULOS E MAQUINAS UNIAO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100667
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
EXECUTADO(S) : ENGECEL ENGENHARIA ELETRICA E TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ADVOGADO.(A). LEONARDO ZIRPOLI ABATH OAB.4432/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100796
EXEQUENTE(S) : UNICRED COOP DE E CRED M DOS MED E DEMAIS PROF AREA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
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EXECUTADO(S) : VALDELINA CLEONICE LTDA
EXECUTADO(S) : SOSTENES ALVES AMARANTE
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ADVOGADO RODOLFO DANTAS ANDRADE OAB.3196/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100610
EXEQÜENTE(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : ELISDETE BARBOSA GOES CAMPOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA DOS VALORES QUE FORAM CONSIGNADOS NOS AUTOS DO
PROCESSO DE Nº 200511100642 PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA, CONFORME ACORDO FIRMADO NO PETITÓRIO DE FLS. 348 CLÁUSULA OITAVA
ITEM 8. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100672
EXEQÜENTE(S) : JOBSON UBIRATAN DA SILVA
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO LUIS NETO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE ATESTA A PROPRIEDADE DO EXECUTADO NO
BEM IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 150, POSTO QUE NÃO PODE RECAIR PENHORA SOB PESSOA DIVERSA. COM A COMPROVAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100714
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIZ DA SILVA GOIS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA COSTA CARVALHO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : GERINALDO NUNES DE CARVALHO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE REQUERENTE FAÇA CARGA DOS AUTOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100610
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
RÉU(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 337, APÓS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 338/344. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100040
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : CINTHIA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 27 EM FAVOR DO REQUERENTE. I.
DIVERSA
PROC.: 200711100170
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERIO SANTANA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REQUERIDO(S) : JOSE RUBIS DOS SANTOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23 DE NOVEMBRO ÀS 08:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS
PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343,
§1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO ACIMA FIXADO, PARA FINS DE CONTRADITA E NO PRAZO DE 30
DIAS SE FOR CASO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES,
TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS.
REVISÃO
PROC.: 200711100253
REQUERENTE(S) : FABIO NEVES DA CRUZ
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MARCELO SOARES LUZ AFONSO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: 1- REAUTUE O PRESENTE PROCESSO, CONFERINDO NOVA NUMERAÇÃO À CLASSE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA , NOS TERMOS DO ART.
1º DO PROVIMENTO 03/2006 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. 2- EMPÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. I.
CUMPRA-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200711100782
EXEQÜENTE(S) : CENTRO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : WILAMES MIRANDA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO
OFÍCIO DE FLS. 125/129.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711101091
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : STATUS PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 61/74. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100538
REQUERENTE(S) : RICARDO CESAR FRANCA NASCIMENTO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: 1- RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIMEM-SE OS APELADOS/APELANTES PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV.
LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100562
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : RICARDO CESAR FRANCA NASCIMENTO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, EMPÓS, VOLVAM CONCLUSOS. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811100668
REQUERENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AGUIAR MENEZES FRANCA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100740
EXEQUENTE(S) : GDS COMERCIAL DE EQUIPAMENT FRIGORIFICOS E REP LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, NA PESSOA DO OFICIAL DE JUSTIÇA CLÁUDIO ROBERTO LEITE SAMPAIO, PARA QUE O MESMO
EXPLIQUE O TEOR DA CERTIDÃO DO MANDADO DE Nº 201011103036, UMA VEZ QUE O MESMO INFORMA QUE: “CERTIFICO QUE CUMPRI
INTEGRALMENTE O MANDADO” E LOGO ABAIXO INFORMA: “NÃO FOI ENCONTRADO O NÚMERO”. ESCLAREÇA O TEOR DA REFERIDA CERTIDÃO, UMA
VEZ QUE A INFORMAÇÕES PRESTADAS ESTÃO CONTRADITÓRIAS. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100027
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : RESTAURANTE BOM BUCADO LTDA
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911100052
REQUERENTE(S) : SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O MÊS DE MARÇO DESTE ANO SEM QUE O EXEQUENTE
PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.
P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100063
REQUERENTE(S) : GILDO CARMO DANTAS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : CREDHIPER G BARBOSA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
§ 1º DE CPC.
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MONITÓRIA
PROC.: 200911100332
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : PAULO NORBERTO DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE O MESMO SEJA INSERIDO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100612
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MOURA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : SALVADOR ANSELMO VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100728
REQUERENTE(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERENTE(S) : YARA DE JESUS RODRIGUES BARROS MELO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS LIMA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : COOPETAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA
CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. 2- INTIME-SE O APELADOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO
OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100751
REQUERENTE(S) : VANESSA OLIVEIRA HORACIO
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S/A
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100772
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : AERTON MENEZES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100887
EXEQUENTE(S) : ANTILHAS EMBALAGENS S/A
ADV.: CINIRA GOMES LIMA MELO
EXECUTADO(S) : MM LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES
LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO
JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100957
REQUERENTE(S) : ADRIANA DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS 117/118, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. DE LOGO, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 119/128. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100984
REQUERENTE(S) : VILMARIA MOREIRA LEITE
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
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REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE
A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 106. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101037
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MATHEUS DANTAS FREIRE
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR OU PAGAR
O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI Nº 8425/91. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101077
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : UBIRATA NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCEDI À CONSULTA VIA BACEN-JUD, ENTRETANTO NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS
PRESENTES AUTOS, PUDE VERFICAR QUE O MANDADO DE FLS. 183 FOI INFRUTÍFERO POIS O MEIRINHO NÃO ENCONTROU O ENDEREÇO. OUTROSSIM,
VERIFICO QUE EM OUTRA DILIGÊNCIA O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE O ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS NÃO ESTAVA CORRETO,
APONTANDO A CORREÇÃO NECESSÁRIA. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS
FLS. 112 VERSO. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101112
REQUERENTE(S) : VALDIRENE DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADO PELO REQUERIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE O MESMO TRAGA
AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA GERÊNCIA DE PERÍCIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101187
REQUERENTE(S) : JUCILENE PAIVA DIAS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE, A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S), EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE O OFÍCIO Nº 1567/2010 DE FLS. 78/79.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101372
REQUERENTE(S) : ISABEL ANDRADE CORINGA FONSECA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERENTE(S) : FELIPE ANDRADE CORINGA FONSECA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PONTAL TURISMO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES AUTORAS, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO
DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A
PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
DESPEJO
PROC.: 200911101455
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
RÉU(S) : VTR REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 57/58, DEFIRO O PEDIDO RETRO. NO MAIS, CUMPRA O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR
A AUTORA NO IMÓVEL VINDICADO, BEM COMO LAVRAR O COMPETENTE AUTO DE VISTORIA E ENTREGA DO BEM, LOCALIZADO NA RUA ARAUÁ, Nº 282
CENTRO, NESTA CAPITAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911101472
REQUERENTE(S) : MIRLEIDE DE SOUZA COUTINHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31/33, CUMPRA-SE IN TOTUM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA REFERIDA DECISÃO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100100
REQUERENTE(S) : KHALIL DA COSTA SILVA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 57V, ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA QUANTIA DE R$ 1.500,00. ASSIM, CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FLS. 56. I.
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MONITÓRIA
PROC.: 201011100107
AUTOR(ES) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: INOBSTANTE A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO REQUERENTE NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA DE QUE INTERPÔS AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXARADA ÀS FLS. 39/40 VINDICADA
PELO AUTOR, OBSERVO QUE O MESMO DEU CUMPRIMENTO AO PRECEITUADO NO ART. 526 DO CPC, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
PETIÇÃO DO ALUDIDO AGRAVO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO, ASSIM COMO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUÍRAM.
AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE HOUVER. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100118
REQUERENTE(S) : BRAULIO RAIMUNDO FRANCA BOMFIM
ADV.: JOSE GOMES NETO
REQUERIDO(S) : DANIEL SIQUEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : EDVALDO ANDRADE
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERIDO(S) : JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100170
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JESSICA MENDES MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100219
AUTOR(ES) : ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ADVOGADO RAIMUNDO MESSMORE COELHO OAB.3534/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100239
REQUERENTE(S) : ATACADÃO ÓTICO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : LABOR PRODUTOS ÓTICOS LTDA.
ADV.: JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18 DE NOVEMBRO ÀS 08:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS
PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343,
§1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO ACIMA FIXADO, PARA FINS DE CONTRADITA E NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS SE FOR CASO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES,
TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100242
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
SENTENÇA....: ... POR TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE, DECLARANDO A LIQUIDEZ DA
SENTENÇA PROFERIDA, NO VALOR DE R$ 2.236,21 NOS TERMOS DO MESMO. TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INICIANDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J,
CPC. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUSO MENCIONADO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 6 (SEIS)
MESES. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100352
REQUERENTE(S) : LUIZ DOS SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MOTO POP LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 43, BEM COMO SE HÁ CUSTAS FINAIS A
RECOLHER. EMPÓS, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100417
REQUERENTE(S) : ELISANGELA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
Página 181 de 401
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100421
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO RETRO, ENQUANTO NÃO HOUVER O TRÂNSITO EM JULGADO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
(200311100364). ASSIM, CADASTRE NO SCP A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. PROV. LEGAIS. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011100422
EMBARGANTE(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (200311100364). ASSIM, CADASTRE NO SCP A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100433
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE O MESMO SEJA INSERIDO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100452
REQUERENTE(S) : MAURO SALVADOR MOURA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100463
EXEQUENTE(S) : CARDOSO AUTO PEÇAS LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : HERMENEGILDO GOMES DA SILVA NETO
ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO
ADV.: ALEX PINTO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA
ADV.: ALEX PINTO SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE OPOSTO PELO SEGUNDA EXECUTADA. CUMPRA-SE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201011100497
REQUERENTE(S) : LABOR PRODUTOS ÓTICOS LTDA.
ADV.: JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ATACADÃO ÓTICO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 36-V, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100503
REQUERENTE(S) : ALBERTO GOMES LEITE DE CARVALHO
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100507
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO SOARES VASCONCELOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
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ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 10:30 A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DO PRESENTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011100510
REQUERENTE(S) : JEOVAH SILVA FONTES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011100512
REQUERENTE(S) : GEANDSSON JOSE VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100517
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA ANDRADE ARAUJO
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16 DE NOVEMBRO ÀS 08:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS
PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343,
§1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO ACIMA FIXADO, PARA FINS DE CONTRADITA E NO PRAZO
DE 30 DIAS SE FOR CASO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES,
TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100528
REQUERENTE(S) : HELTON DOS SANTOS SILVA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011100561
AUTOR(ES) : SERGIO ARAGÃO DE MELO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
AUTOR(ES) : RENATA RIBEIRO MATTOS E ARAGÃO DE MELO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
RÉU(S) : COSIL - CONSTRUCOES E ICORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201011100617
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MILTON VIEIRA DANTAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS AFONSO BURGOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS LEITE FERREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : JOSE BASTOS DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA DE SANTANA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : PEDRO AMADO SAMPAIO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : VALTER REZENDE DE FARIAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA EMPRESA SUPLICADA PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL. EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES
AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. I-SE. PROV. LEG.
COBRANÇA
PROC.: 201011100631
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JAIDES CAVALCANTE DA SILVA
Página 183 de 401
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUNPRA-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100681
REQUERENTE(S) : DANIELLE GOIS MOREIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
DESPEJO
PROC.: 201011100700
AUTOR(ES) : MANOEL RODRIGUES LIMA NETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : ANTONIETA LOIOLA SANTOS NERY
RÉU(S) : ANTONIO NERY DO NASCIMENTO
RÉU(S) : ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR DE FLS. 39, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201011100722
EMBARGANTE(S) : HERMENEGILDO GOMES DA SILVA NETO
ADV.: RAFAEL ALMEIDA BRITO
ADV.: ALEX PINTO SANTOS
EMBARGADO(S) : CARDOSO AUTO PEÇAS LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PEÇA COLACIONADA 11/13 PERFAZ UMA CÓPIA DA EXORDIAL. NESSE DIAPASÃO
DESENTRANHE A MESMA PROCEDENDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAS, CONFORME DESPACHO EXARADO ÁS FLS. 10. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011100744
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
DESPACHO....: FALE A PARTE EXECUTADA EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 79, REQUERENDO O QUE DIREITO, NOS MOLDES DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100748
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DAMIÃO SANTOS LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 32/35 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDA AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO
E OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319
DO CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100757
REQUERENTE(S) : KARINE BEZERRA CAMPOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100767
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS HORACIO DOS SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201011100882
REQUERENTE(S) : OSMAN CRUZ SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21/22, CUMPRA-SE IN TOTUM OS DISPOSTO NA PARTE FINAL DA REFERIDA DECISÃO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100889
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
Página 184 de 401
EXECUTADO(S) : CINTIA GOMES GONZAGA
EXECUTADO(S) : CINTIA GOMES GONZAGA ESTOFADOS ME
DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA APOSTA ÀS FLS. 69-V, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05
(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100902
EXEQÜENTE(S) : BANCO GE CAPITA S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE
O MESMO SEJA INSERIDO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO. SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100903
EXEQUENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. DESSA FORMA, VISANDO CONFERIR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO FEITO,
REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE O MESMO SEJA INSERIDO NA PAUTA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.
SENDO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011100947
REQUERENTE(S) : MARIA CELESTE DE JESUS TORRES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE EM 05(CINCO) DIAS, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, FACE AR DE FLS.35.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201011101045
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011101046
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA RIBEIRO ME
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO
ART. 319 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101052
EXEQÜENTE(S) : JOSE DA SILVA COSTA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : MARIA ZULEIDE DE MOURA COSTA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: 1- CADASTRE-SE NA CLASSE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO 03/2006 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA. 2- CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR,
INTEGRANDO E COMPLEMENTADO A SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DA NOVEL LEI 11.232/2005,
PROMOVA A ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, AGENDANDO A PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, TENDO EM VISTA
QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 3- DEVE O PERITO, NO PRAZO DE 45 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER
CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. 4- APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. PROV. LEGAIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011101072
REQUERENTE(S) : MAURICIO DA SILVA LOBAO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERENTE(S) : JOSE BOMFIM OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERENTE(S) : EDVALDO ANDRADE
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
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REQUERIDO(S) : JOSE NETO ALVES
REQUERIDO(S) : GILMAR ALVES
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, O(A) REQUERENTE, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAPELA/SE, BEM COMO UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INCIAL E DA PROCURAÇÃO, SOB PENA DE NÃO ENVIO DA MESMA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011101081
REQUERENTE(S) : ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A
NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. NESSES TERMOS,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101082
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DA CONEIÇÃO ALVES CRUZ
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101084
AUTOR(ES) : IRENE MARCIA VELLOZO ROCHA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S) : PETROBRAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DAS RAZÕES APRESENTADAS NA PEÇA VESTIBULAR, RESERVO-ME NO DIREITO DE ME MANIFESTAR ACERCA
DA TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO. ASSIM, CITE-SE A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA. I.
REVISÃO
PROC.: 201011101090
REQUERENTE(S) : INALDO VIEIRA COSTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA. CONSIDERANDO O TEOR DAS RAZÕES APRESENTADAS NA PEÇA VESTIBULAR,
RESERVO-ME NO DIREITO DE ME MANIFESTAR ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO. ASSIM, CITE-SE O
DEMANDADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA. I.
REVISÃO
PROC.: 201011101091
REQUERENTE(S) : PAULO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. A JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE DEVE SER DEFERIDA
QUANDO O POSTULANTE NÃO PUDER ARCAR COM O ÔNUS PROCESSUAL SEM SE PRIVAR DE SEUS RECURSOS BÁSICOS E DA SUA FAMÍLIA. NO CASO
DOS AUTOS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA E OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA EXORDIAL, VERIFICO QUE A PRETENSÃO DA PARTE
AUTORA NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS POSSIBILIDADES PREVISTAS PELA LEI 1060/50, VISTO QUE O AUTOR ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVANTE
DE RENDIMENTO ACIMA DE 04 SALÁRIOS MÍNIMOS. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE
RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011101093
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : GERALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 200811100977. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011101094
REQUERENTE(S) : JOAO CAPRISTRANO DE JESUS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ELENALDO MENEZES DE JESUS
REQUERIDO(S) : SHEILA SOARES LIMA DE JESUS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101098
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: APENSE AO PROCESSO PRINCIPAL DE Nº 201011100156. CUMPRA-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101099
EXEQÜENTE(S) : EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
EXECUTADO(S) : CINFORM - INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE S/A
DESPACHO....: COMPULSANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI
AUTUADO EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS (PROC. Nº 200611100299) OS QUAIS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. ASSIM, APENSO AOS AUTOS
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PRINCIPAIS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101105
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
DESPACHO....: 1. REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, ACASO NECESSÁRIO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS,
EM RESPEITO AO QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. ARQUIVE-SE O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA CAIXA VIRTUAL NÚMERO 500. ATENTE A
ESCRIVANIA PARA, DE AGORA EM DIANTE, MOVIMENTAR NO SCP APENAS A NOVA NUMERAÇÃO, DEVENDO PERMANECER O NÚMERO ORIGINAL
VIRTUALMENTE NO CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO PROCESSO. 2. ESTA MAGISTRADA SEMPRE SEGUIU O POSICIONAMENTO
ANTERIORMENTE ADOTADO PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE INDEPENDIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ENTRETANTO, EM RECENTE DECISÃO (RESP 94-.274-MS) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APRESENTOU NOVA POSTURA, ESTABELECENDO A NECESSIDADE DE SE INTIMAR PREVIAMENTE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA
PAGAMENTO DO QUANTUM FIXADO EM CONDENAÇÃO. 3. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DA
EXECUÇÃO ...
COBRANÇA
PROC.: 201011101108
REQUERENTE(S) : LINDINALVA SANTOS
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319
DO CPC. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101111
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ELIZANIO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: ... ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3.º§1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101116
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : DULCINEIA DE CARVALHO SILVA
DESPACHO....: ANALISO A PRIORI O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA EXORDIAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE HÁ DE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
COMPROVANTE DE RENDA E DE DESPESAS, BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101117
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : WANDERCLEIDE CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE O ENVIO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO A REQUERIDA. INTIME-SE O PATRONO DA
PARTE REQUERENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL ORA EXARADO IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
285, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101118
REQUERENTE(S) : SHIRLEY ELIETE BEMMUYAL DOS SANTOS
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : LUCIANO PASSOS SANTOS
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA NORCON S/A
DESPACHO....: RH ANALISO A PRIORI O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA EXORDIAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE HÁ DE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS
COMPROVANTE DE RENDA E OUTROS QUE COMPROVE A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011101126
REQUERENTE(S) : FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SERGIPE
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SE
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO NA INICIAL, DEVENDO A REQUERENTE SER INTIMADA, POR SEU ADVOGADO, VIA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. I-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
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PROC.: 201011101155
AUTOR(ES) : FABIO NEVES DA CRUZ
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MARCELO SOARES LUZ AFONSO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 160/165 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS
TERMOS DO MESMO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 89
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 92
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AERTON MENEZES SILVA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 9
ALEX EUZEBIO SENA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEX PINTO SANTOS -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CINIRA GOMES LIMA MELO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 3
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 4
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 2
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
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JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR -> 2
JULIANA TOZE -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 3
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEONORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCELO SOARES LUZ AFONSO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA -> 8
MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 3
MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PHILIPE BRITTO REZENDE -> 1
RAFAEL ALMEIDA BRITO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 3
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 3
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611206841
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : LUFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200971
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DOM VITAL TRANSP ULTRA RAPIDO INDCOM LTDA 10795987/000199
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200150
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200983
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DISVAL DISTRIBUIDORA DE DOCES E FESTAS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201403
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FAX INFORMATICA E PAPELARIA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201381
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MANUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201513
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FARMACIA PADRE CICERO LTDA CGC: 01317365/0001-07
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201550
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ARNOLDO DE ANDRADE LOPES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200289
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : POLICURSO VESTIBULAR LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200359
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201260
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
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EXECUTADO(S) : VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200429
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSEFA GOMES DE LIMA TEIXEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200692
EXEQÜENTE(S) : EDSON LUIZ DUTRA ESPINDOLA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)ASSIM DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FLS. 340, PROCEDO COM A SUA
CORREÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR NOVO OFÍCIO DE BLOQUEIO RETIFICANDO O ANTERIORMENTE REMETIDO, DEVENDO CONSTAR O
MONTANTE DE R$ 918.670,01(NOVECENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E UM CENTAVO), QUE CORRESPONDE AO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM AS RESSALVAS ANTERIORMENTE DECLINADAS (COM EXCLUSÃO DAS CONTAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL E CONVÊNIOS, ALÉM
DA CONTA DE Nº 700428-9). CUMPRA-SE. URGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201349
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA VIEIRA SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201380
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAIRO WILLIAMS GUEDES LOPES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201800
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202030
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : VIRGILIO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200043
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : MEDCLEAR COMERCIO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200340
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROSEMAR OLIVEIRA DE RESENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200840
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6028/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201183
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : FLAVIA DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201201
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EULINA BARROS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201643
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ARTPROJETO COM E SERV LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 6008/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201889
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : L A DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MAT CONST E REP LTDA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
ADV.: MARCELO EDUARDO MELO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - 1775/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200587
AUTOR(ES) : G. P ENGENHARIA LTDA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : ARM CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200804
REQUERENTE(S) : MARIA DOS SANTOS
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200804 R. HOJE, CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS, DIANTE DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO
RETRO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES POR MEIO DO OFÍCIO Nº 147/2010.
APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO RETRO. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO EDUARDO MELO BARRETO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
RAPHAEL BARRETO GOMES -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199411302146
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EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : CONOEL - CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE OBRAS
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199411302146 – J DEIXO DE ME MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 522/523, POSTO QUE INOPORTUNA. NÃO HOUVE
SEQUER PENHORA DO VALOR EXECUTADO. EM CONSULTA AO BACEN VERIFIQUEI QUE NÃO EXISTE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DA EMPRESA
EXECUTADA, CONFORME RESENHA QUE SEGUE EM ANEXO. INTIME-SE O CREDOR, POR AR, PARA INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. ARACAJU, 29/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611302899
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : MARIA CELIA TEIXEIRA E MAGNA CELENE TEIXEIRA SANTANA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.
OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS
AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE
2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199611304149
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE EDIVAN DO AMORIM CPF:250239505-49
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199611304149 - C CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS PARA QUE O BANCO APRESENTE PLANILHA
ATUALIZADA DE CÁLCULOS, REQUERENDO AS MEDIDAS LEGAIS E CABÍVEIS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FRISE-SE QUE O PRESENTE FEITO DATA
DE 1996, EM DESRESPEITO AO ART. 5º, INCISO LXXVIII DA CF. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR AR,
PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 DO CPC). AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611304512
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : AGS CONSTRUCOES LTDA 32812752/0001-43 SILVIO DE ALMEIDA GOME
DESPACHO....: IN CASU, A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO DATA DO ANO DE 1996 E, ATÉ A PRESENTE, NÃO FOI SATISFEITA A DÍVIDA JUNTO AO
CREDOR. POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA,
CONCEDO O PRAZO DE 48 HS PARA QUE O EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADO (DJ/SE) E O CREDOR, VIA AR NO ENDEREÇO ATUALIZADO, PARA O REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011300398
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
TESTEMUNHA(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 48HS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR CREDOR, POR MANDADO, PARA O REGULAR
ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA
DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO,
VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME(M)-SE ADVOGADO(S) DE TODO TEOR. ARACAJU, 27/9/2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111300454
EXEQUENTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO E IARA SALES BRITO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE SEIS MESES, QUANDO, ENTÃO, A PARTE
CREDORA DEVERÁ INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO/ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO DEVEDOR, AO TEMPO EM QUE
INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA DEVEDOR EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POR CAUTELA, ESCLAREÇA O CREDOR A INFORMAÇÃO DADA ÀS FLS.
89, ESPECIALMENTE, QUANTO A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, JÁ QUE A NOTÍCIA FOI TRAZIDA AOS AUTOS PELO PRÓPRIO CREDOR. P. R. I. AJU,
27/09/2010.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200211300091
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200211300091 - K EM RAZÃO DA DECISÃO DO TJ/SE, DOU RETORNO AO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. COM O
RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FLS. 130/131), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE ITABAIANA/SE, NOS MOLDES PRETENDIDOS À FL. 130.
CUMPRA-SE NAS MEDIDAS DE PRAXE. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300158
EXEQUENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALMIR SIQUEIRA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300158 - J DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO EM
HORÁRIO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM SENDO
CUMPRIDO COM ÊXITO A DILIGÊNCIA, AGUARDE-SE O PRAZO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUER O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. FINDO ESTE ÚLTIMO PRAZO, INTIME-SE CREDOR, POR AR,
PARA REGULAR ANADAMENTO EM 48 HS. SOB PENA ART. 267 CPC. AJU, 29/9/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300228
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A-BBC EM LIQ EXTRAJUD.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300228 - J AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
FEITA EM AUDIÊNCIA DE FLS. 278/279, NOS AUTOS EM APENSO (PROCESSO Nº 200211300552). PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 22/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300271
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTERRA-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGORPECUARIOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: PROCESSO 200211300271. INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA INFORMAÇÕES DO BACEN, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 15
DIAS. AJU, 22/09/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300284
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE PASSOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300284 - C INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE INFORME SOBRE SE O VEÍCULO
DO DEVEDOR AINDA ESTÁ EM CIRCULAÇÃO E O ENDEREÇO ONDE POSSA O MESMO SER ENCONTRADO. TAL DILIGÊNCIA COMPETE AO CREDOR, QUE
TEM O DEVER DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA GARANTIA DO SEU CRÉDITO. ASSIM, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. RESSALTO, MAIS UMA VEZ, QUE O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DETERMINOU AO JUDICIÁRIO A REDUÇÃO DO ACERVO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO AINDA EM 2010. META 3 –
REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE EXECUÇÕES FISCAIS
(REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ARACAJU, 17/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300366
EXEQUENTE(S) : POLY-JEP TEXTEIS LTDA
ADV.: ALINE ALMEIDA HECKMANN
ADV.: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA
ADV.: FERNANDA ARRUDA DUTRA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA ESPUMA ESTOFADOS TEXTIL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO 200211300366. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DE FLS.234, CABE-SE DESIGNAR DATAS PARA HASTA PÚBLICA.
CONTUDO, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DA(S) PENHORA(S) E AVALIAÇÃO (ÕES), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE CONSTATAÇÃO DE BENS E AVALIAÇÃO
ATUALIZADA, AFASTANDO ASSIM PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES. COM O RETORNO DA CONSTAÇÃO E AVALIAÇÃO ATUALIZADA, INTIME-SE
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS COM PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. INTIMEM-SE. AJU, 17/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300485
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : SUPORTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300485 - C MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL PELAS MESMAS RAZÕES JÁ
DELCINADAS ÀS FLS. 124/125. ASSIM, INTIME-SE PARTE CREDORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, INDICANDO BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS E/OU SUSPENSÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. AJU, 21/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300496
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : GILVAN HENRIQUE DE JESUS SILVA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
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EXECUTADO(S) : RAVANYY CLEY DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO AFONSO SANTOS
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300496 – J MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA, PELAS MESMAS
RAZÕES DA DECISÃO DE FL. 92. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO. EM ATO
CONTÍNUO, PROCEDA A ESCRIVANIA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS LEGÍVEIS. ARACAJU, 22/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300551
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300551 - J AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
FEITA EM AUDIÊNCIA DE FLS. 278/279, NOS AUTOS EM APENSO (PROCESSO Nº 200211300552). PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211300552
EXEQUENTE(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300552 - J INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DJ E POR AR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FEITA EM AUDIÊNCIA DE FLS. 278/279. PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300619
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : WILLIAM ALVES SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 210, INTIME-SE BANCO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR
REPRESENTANTE COM PODERES PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ. NESSA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA O CREDOR SE, NA PLANILHA DE FLS. 212/213,
FORAM ABATIDOS OS VALORES A SEREM LEVANTADOS MEDIANTE REFERIDO ALVARÁ. NO MAIS, AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO À
FL. 213-VERSO. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211300620
EXEQÜENTE(S) : ABRAO RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ADAO RODRIGUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO
ADV.: MARIA LAURA MAIA
DESPACHO....: COM FINS DE SE EVITAR QUE A PRESENTE DEMANDA ATINJA A TERCEIROS, OFICIE-SE DRF, PARA QUE INFORME SE O CPF 520.037.44304 (VIDE FL. 38) É INERENTE ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS, TENDO OCORRIDO APENAS A MUDANÇA QUANTO À INCLUSÃO DO SOBRENOME
DE CASADA, OU SE ESTA POSSUI NÚMERO DE CPF DISTINTO DO ORA INDICADO. COM A RESPOSTA, INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211300632
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU/SE-CDL
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: EM RAZÃO DAS CONSIDERAÇÕES SUPRA ALINHADAS, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS.
293/299, PORQUANTO INTEMPESTIVA, AO PASSO QUE DOU CONTINUIDADE AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVALIAÇÃO DETERMINADO ÀS FLS. 287. CUMPRA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR APENAS PARA CIÊNCIA DE SUA CONDIÇÃO DE
DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, CONFORME FLS. 287. INTIMEM-SE DE TODO O TEOR. ARACAJU/SE, 29 DE SETEMBRO DE 2010.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300476
AUTOR(ES) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 200611300476. COM O JULGAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO E FEITURA DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS, AO CREDOR DA
RELAÇÃO NEGOCIAL CABERÁ MANEJAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRISE-SE QUE A REMESSA AO SETOR DE PERÍCIA SOMENTE
OCORREU EM RAZÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA DA DEMANDA REVISIONAL, MAS SEMPRE RESSALTANDO NOS AUTOS QUE NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O TEOR DO ART. 475-J ,§ 5º DO CPC. AJU, 27/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300532
EXEQÜENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS COSTA DE SANTANA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA,
CONCEDO O PRAZO DE 48 HS PARA QUE O EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS E
SUFICIENTES DE PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADO (DJ/SE) E O CREDOR , VIA AR, PARA O REGULAR
ANDAMENTO, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO. INTIME-SE ADVOGADO SOBRE SALDO INSIGNIFICANTE EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR PARA
SEGURANÇA DO JUÍZO, CONFORME RESENHA BACEN. ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300834
EXEQÜENTE(S) : PEDRO ALVES TAVARES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: WENDEL DAMASCENO SOUSA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300834 - C ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 10
DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA APRESNETAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, EM 10 DIAS. POR FIM,
CONCLUSOS. AJU, 27/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300858
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANO LIMA PINHEIRO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS LIMA
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200411300858 - J DIANTE DO CURSO DO FEITO SEM ÊXITO EM LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, DE FORMA EXCEPCIONAL,
PROMOVO A CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, CONFORME RESENHA EM
ANEXO JÁ PROCESSADA. OCORRE QUE NÃO CONSTA NA BASE DA RF A EXISTÊNCIA DE BENS DECLARADOS PELO DEVEDOR. DESTA FORMA, INTIMESE CREDOR VIA AR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. ARACAJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511300632
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : RILTON CLAY SANTOS BARBOSA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : ART MODAS REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300632 - C AGUARDE-SE RETORNO DO MANDADO DE Nº 201011302165 PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA EFETIVA
CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. COM O RETORNO DO MANDADO E EM NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA
EMPRESA DEVEDORA PARA O ENDEREÇO INDICADO À FL. 127, DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CREDOR DE QUE ESTE FOI O ENDEREÇO
INDICADO PELO DEVEDOR (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA) NOS AUTOS DE OUTRA AÇÃO EM QUE É PARTE. OUTROSSIM, PARA
QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN, NAS CONTAS D TITULARIDADE DO DEVEDOR, IMPÕE-SE A JUNTADA DE PLANILHA
ATUALIZADA DO DÉBITO. ASSIM, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA INDICAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, EM 10 DIAS. AJU, 20/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511300739
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SAULO BISPO DOS REIS CPF: 075413095-91
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300739 - C DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO SANTANDER, NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO
MARCA GM, MODELO S10 DELUXE, PLACA POLICIAL DJZ 1010, O QUAL ERA OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA FIRMADO COM O ORA DEVEDOR, FOI-LHE DEVOLVIDO AMIGAVELMENTE HAJA VISTA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DETERMINO QUE
SEJA OFICIADO O DETRAN/BA PARA FINS DE QUE PROCEDA À BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO, ORIUNDA DESTA VARA,
JÁ QUE O BEM NÃO PERTENCE AO DEVEDOR, NÃO SENDO, POIS, PASSÍVEL DE PENHORA. OUTROSSIM, AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA CP. INTIMEM-SE.
AJU, 21/09/2010.
DEPÓSITO
PROC.: 200611300093
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
RÉU(S) : ANDERSON BATISTA VICENTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300093 - C FASE DE CONHECIMENTO JULGADA. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE CABE AO AUTOR AS
DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO. OUTROSSIM, NÃO CONSEGUINDO REAVER O BEM, O AUTOR TEM OUTRAS
MEDIDAS CABÍVEIS PARA RECEBER SEU CRÉDITO. LOGO, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO CUMPRIMENTO DA ENTREGA DE BEM,
EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300114
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JEANCARLOS PEREIRA FEITOSA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ
INTIMAR CREDOR, POR AR, PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º,
LXXVIII DA CF, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS E/OU SUSPENSÃO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A
RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO
REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME(M)-SE ADVOGADO(S) DE TODO TEOR. AJU, 17/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300434
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : TELESTAR COMERCIO TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300434 - C ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 21/09/2010.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200711300282
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : TATIANA CRUZ ME
DESPACHO....: DESSA FEITA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL
DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADO (DJ/SE) E O CREDOR , ESTE ÚLTIMO POR AR, PARA
O REGULAR ANDAMENTO, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300291
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : PROJETOS E PARCERIAS LTDA ME
DESPACHO....: IN CASU, A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO DATA DO ANO DE 2007 E, ATÉ A PRESENTE, NÃO FOI SATISFEITA A DÍVIDA JUNTO AO
CREDOR. POR ESSA RAZÃO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA,
CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADO (DJ/SE) E O CREDOR (AR) PARA O REGULAR ANDAMENTO, SOB PENA
TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300526
EXEQÜENTE(S) : JACIRA DOS SANTOS COSTA E JOSE BRITO DA COSTA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ
INTIMAR CREDOR PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. SENDO O CREDOR RESIDENTE
FORA DA COMARCA OU PESSOA JURÍDICA A INTIMAÇÃO SERÁ VIA AR. EM SENDO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NESTA CAPITAL A INTIMAÇÃO SERÁ VIA
MANDADO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR,
RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME(M)-SE ADVOGADO(S)
DE TODO TEOR. ARACAJU, 27/9/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300527
EXEQUENTE(S) : JOSE WILSON DE SOUZA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ
INTIMAR CREDOR PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. SENDO O CREDOR RESIDENTE
FORA DA COMARCA OU PESSOA JURÍDICA A INTIMAÇÃO SERÁ VIA AR. EM SENDO PESSOA FÍSICA RESIDENTE NESTA CAPITAL A INTIMAÇÃO SERÁ VIA
MANDADO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR,
RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME(M)-SE ADVOGADO(S)
DE TODO TEOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300572
EXEQÜENTE(S) : MARCELO TADEU GENTIL
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200711300572 - K CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE A PARTE DEVEDORA SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS
APRESENTADOS À FL. 469, CUMPRINDO O JULGADO DO TJ/SE, SOB PENA DE SEREM ADOTADAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS PARA EFETIVAÇÃO DO
PAGAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INTIME-SE CREDOR PARA ATUALIZAÇÃO, SEMPRE OBSERVANDO O JULGADO DO TJ/SE, RETORNANDO OS
AUTOS PARA BLOQUEIO JÁ REQUERIDO. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300633
EXEQÜENTE(S) : I E C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : MARIO ANTONIO DA SILVA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ
INTIMAR CREDOR, POR AR, PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E XI C/C ART.
5º LXXVIII DA CF. . OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO
DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME(M)-SE
ADVOGADO(S) DE TODO TEOR. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300806
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
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ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : LINS LAVA CARRO LTDA
DESPACHO....: DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO PROVA DA PRÁTICA DAS CONDUTAS DO ART. 50 DO NCC, INDEFIRO O PEDIDO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESSA FEITA, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE NA JUNTADA DE
CÁLCULO ATUALIZADO E DECLINE BENS PARA SEGURANÇA DO JUÍZO. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR CORREIO, A CREDORA
PARA REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200711300971
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 200711300971 - K FASE DE CONHECIMENTO JULGADA. INTIMEM-SE PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE TEOR DO
LAUDO DE FLS. 169/174, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. O CREDOR DA RELAÇÃO NEGOCIAL DEVERÁ ADENTRAR COM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, SE ASSIM DESEJAR. SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE ART. 475-J , § 5º DO CPC. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301086
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ISMAEL DE BARROS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301086. INTIME-SE, POR AR, O CREDOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM
RAZÃO DO CONFLITO EXTRAÍDO DAS PEÇAS DE FLS. 88 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR/CITAÇÃO) E EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DETRAN (BAIXA DE
RESTRIÇÃO), TUDO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC. AJU, 21/09/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711301179
EXEQUENTE(S) : RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ART MODAS COM & REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301179 - C INDEFIRO A CONSULTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS DEVEDORES ATRAVÉS DO INFOJUD, POIS O
CREDOR NÃO ESGOTOU TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DOS DEVEDORES. TODAS
AS DILIGÊNCIAS TENTADAS FORAM REALIZADAS PELO JUDICIÁRIO, QUAIS SEJAM, BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
DETRAN. FRISE-SE QUE OS CARTÓRIOS FORNECEM CERTIDÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DE QUALQUER PESSOA
INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, PARA O ENDEREÇO INDICADO À FL. 50 (DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CREDOR
DE QUE ESTE FOI O ENDEREÇO INDICADO PELO ORA DEVEDOR EM OUTRA AÇÃO EM QUE É PARTE). O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDICAR, EM NÃO
SENDO ENCONTRADO BENS PENHORÁVEIS, OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA E A SUA QUANTIDADE, POR EXEMPLO, DOIS TELEVISORES, UM
AR-CONDICIONADO, ETC. AJU, 20/09/2010.
DEPÓSITO
PROC.: 200811300065
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ANTONIO GENIVALDO DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300065 - C EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 67, FICANDO, DESDE JÁ, PERMITIDO AO
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA DO REQUERIDO, CASO VISLUMBRA QUE O MESMO SE OCULTA PARA NÃO SER CITADO,
DEVENDO NESTA HÍPOTESE, CERTIFICAR TODO O PASSO -A - PASSO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 227 E 228 DO CPC.
REALIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, À ESCRIVÃ CABERÁ CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 229 DO CPC. AJU, 21/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300081
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : EDSON COSTA SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF.
CUSTAS PELO DEVEDOR, SE HOUVER, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300082
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JANETE MEEK
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO MANEJO JUNTO AO BACEN APENAS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. AGUARDEM-SE RESPOSTAS,
EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200811300096
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO MESSAMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300096 - J INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 58 DO AGENTE FINANCEIRO. CONSIDERANDO-SE O TEOR DO PETITÓRIO E
DOCUMENTO DE FLS. 59/60, SEM OPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE PESE INTIMADA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, EM FAVOR
DO AUTOR, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48
HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190,
INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. APÓS, ARQUIVE-SE. AJU, 27/9/2010.
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DIVERSA
PROC.: 200811300115
REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : FORNELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300115 - C FEITO DESARQUIVADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, ARQUIVEM-SE. AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300344
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROBSON AMANCIO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO 200811300344. O SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR É INFERIOR A R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), PORTANTO, INAPTO
A PROMOVER SEGURANÇA MÍNIMA DO JUÍZO. DESTA FORMA, PROMOVI DESBLOQUEIO. INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA E INDICAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA EM 30 DIAS. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR MANDADO, PARTE CREDORA PARA ANDAMENTO REGULAR
DO FEITO. PRAZO 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DOCPC. AJU, 16/09/2010
COBRANÇA
PROC.: 200811300563
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE SERAFIM DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300563 - C DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERIMENTOS LEGAIS, NO PRAZO
COMUM DE 20 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. AJU, 21/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300644
EXEQUENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXEQUENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ARENES SILVA MENDONCA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300644 - C INTIME-SE PARTE CREDORA PARA APRESNETAR PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULOS, NO PRAZO DE
10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA BACEN. AJU, 17/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300783
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSAMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO 200811300783. AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.100-VERSO. DECORIDO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. AJU,
27/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300833
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE FORNECEDORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXEQÜENTE(S) : ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : NACELIO SANTOS ANDRADE
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: SENDO ASSIM, REJEITO TODOS OS PEDIDOS DE FLS. 157/158. QUANTO AO PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, FORMULADO PELOS
CREDORES À FL. 156, DEIXO PARA ANALISÁ-LO APÓS A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. INTIME-SE CREDOR PARA RECOLHER, PREVIAMENTE
CUSTAS DA CP, NESTE JUÍZO, CONFORME REGRAS DA CGJ/TJ/SE. PRAZO 10 DIAS. APÓS RECOLHIMENTO CUSTAS DA CP, EXPEÇA-SE CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAPELA/SE PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 121. OUTROSSIM, INTIMEM-SE
EXEQUENTES PARA PROCEDEREM À AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO CONHECIMENTO
DE TERCEIROS ACERCA DO ATO CONSTRITIVO INCIDENTE SOBRE O BEM. (ART. 659, §4º DO CPC). POR FIM, TENHO QUE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANESE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE OS MESMOS PRETENDEM A
PERMANÊNCIA DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 102, APESAR DE O REFERIDO BANCO SER CREDOR HIPOTECÁRIO.
INTIMEM-SE. AJU, 17/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200811300963
REQUERENTE(S) : FABIO DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300963 - C FEITO JULGADO. O PERITO ENCONTROU SALDO CREDOR A FAVOR DO BANCO. A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, MAS PREFERIU A INÉRCIA (FLS. 129/129-VERSO). SENDO ASSIM,
CONSIDERANDO-SE QUE O DIREITO DE CRÉDITO É UM DIREITO DISPONÍVEL E QUE O BANCO NÃO REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 27/09/2010.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300975
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : WAGNER ALEXANDRE DA CRUZ SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300975 - C INTIME-SE BANCO FINASA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FL. 234, NO
PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, TEM-SE QUE NÃO EXISTE SALDO REMANESCENTE A SER LIBERADO EM FAVOR DO DEVEDOR. POR FIM, ESCLAREÇO À
ADVOGADA DO DEVEDOR QUE EVENTUAL EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DEVE SER REALIZADA EM AUTOS APARTADOS PELO ADVOGADO QUE
EFETIVAMENTE ATUOU NO FEITO. AJU, 23/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200811300985
REQUERENTE(S) : MARINALVA REIS DOS SANTOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300985 - C INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
DEPENDE APENAS DO CÁLCULO ARITMÉTICO DE DADOS EXISTENTES NO PROCESSO. O FATO DE SEREM OS CÁLCULOS COMPLEXOS NÃO ALTERA A
FORMA DE LIQUIDAÇÃO PREVISTA EM LEI PARA O CASO EM ANÁLISE, JÁ QUE OS PARÂMETROS PARA SUA ELABORAÇÃO JÁ FORAM FIXADOS PELO
JUÍZO. ASSIM, INSTRUA O CREDOR SEU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 15
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-B E J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRO QUE O ENTENDIMENTO ATUAL DO TJ E DO STJ É DE QUE A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA EM PAGAMENTO DAS DESPESAS (SÚMULA Nº 01 – TJ/SE). AJU, 20/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200811301003
REQUERENTE(S) : DANIELA MIRANDA SILVA ANDRADE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : HIPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301003 - C CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA ENTENDE SER CREDORA DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO
DE CRÉDITO (FLS. 18/26), CABERÁ À MESMA PROMOVER O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESNETANDO PLANILHA ATUALIZADA
DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC. PRAZO: 10 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, O FEITO SERÁ ARQUIVADO
NOS TERMOS DO ART. 475-J, §5º DO CPC. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301116
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200811301116. TRANSCORRIDO O PRAZO DE INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE DO DEVEDOR, CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO OU
NÃO DE DEFESA, NA FORMA LEGAL. APÓS, VOLTEM. AJU, 24/09/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301117
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301117 - J CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA
CUMPRIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º DO CPC. DA MESNA FORMA, EM SENDO CONSTATADA A INTENÇÃO DA
CÔNJUGE DO DEVEDOR EM RECEBER A INTIMAÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL COMUM DO CASAL, AO OFICIAL DE JUSTIÇA CABERÁ VALER-SE DAS
REGRAS DOS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC, PONTUANDO O PASSO-A-PASSO DAS DILIGÊNCIAS PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. CASO
HAJA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, O CARTÓRIO DEVERÁ ADOTAR, OPORTUNAMENTE, O ART. 229 DO CPC. AJU, 22/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301158
EXEQÜENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301158 FEITO DE CONHECIMENTO JULGADO. O CREDOR DA RELAÇÃO NEGOCIAL REVISADA DEVERÁ ADENTRAR
COM PLEITO DE CUMPRIMENTO, SE DESEJAR, CONFORME ART. 475-J DO CPC. ASSIM, ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 475-J ,§ 5º DO CPC, ARQUIVESE. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301195
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
(A) DE JUSTIÇA DE FLS. 201.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811301207
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MASTER PNEUS E RODAS LTDA
EXECUTADO(S) : JAQUELINE OLIVEIRA DIAS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301207 – J DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO A REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DOS
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ARTS. 227 A 229 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO CURADOR
ESPECIAL PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL, A DEFENSORA LOTADA NESTA VARA, DRA. CREUZA MARIA
TAVARES COLARES, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010. MARIA ANGÉLICA GARCIAMORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301233
EXEQÜENTE(S) : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
EXECUTADO(S) : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADV.: SOLANO DE CAMARGO
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301233 - C ATENDENDO À DECISÃO PROFERIDA PELO TJ/SE, INTIME-SE PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER AO
PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$ 2.846,07 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), COM AS
ATUALIZAÇÕES LEGAIS ATÉ DATA DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA VIA BACEN. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301248
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE ACACIO FERREIRA CARDOSO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301248 – J ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PROMOVO A CONSULTA DO ENDEREÇO DO
EXECUTADO VIA BACEN. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA. ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811301322
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301322 - J AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
FEITA EM AUDIÊNCIA DE FLS. 278/279, NOS AUTOS EM APENSO (PROCESSO Nº 200211300552). PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301336
EXEQUENTE(S) : MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO
ADV.: WILSON RAMOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301336 - J O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS
ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791,
III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, ESTANDO O PROCESSO EM CURSO DESDE O ANO DE 2008, SEM LOGRAR ÊXITO NA
LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. DE MAIS A MAIS, O CNJ FIXOU ENTRE AS METAS PARA O ANO DE 2010 A SEGUINTE DETERMINAÇÃO:
META 3 – REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE
EXECUÇÕES FISCAIS (REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30
DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM
MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR CREDOR PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO
PELO ABANDONO. SENDO O CREDOR RESIDENTE FORA DA COMARCA OU PESSOA JURÍDICA A INTIMAÇÃO SERÁ VIA AR. EM SENDO PESSOA FÍSICA
RESIDENTE NESTA CAPITAL A INTIMAÇÃO SERÁ VIA MANDADO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA
EXECUTIV
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301387
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA ELISA POMBINHO NOGUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301387 – J DEFIRO O PEDIDO DE FL. 64, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DO CONTRATO E DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL. EM ATO CONTÍNUO, PROCEDA A ESCRIVANIA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS LEGÍVEIS. ARACAJU, 24/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300077
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : EDINEY LEITE SANTOS
EXECUTADO(S) : EDINEY LEITE SANTOS - PJ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300077 - J O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS
ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791,
III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, ESTANDO O PROCESSO EM CURSO DESDE O ANO DE 2009, SEM LOGRAR ÊXITO NA
LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. DE MAIS A MAIS, O CNJ FIXOU ENTRE AS METAS PARA O ANO DE 2010 A SEGUINTE DETERMINAÇÃO:
META 3 – REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE
EXECUÇÕES FISCAIS (REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 45
DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM
MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR CREDOR PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO
PELO ABANDONO. SENDO O CREDOR RESIDENTE FORA DA COMARCA OU PESSOA JURÍDICA A INTIMAÇÃO SERÁ VIA AR. EM SENDO PESSOA FÍSICA
RESIDENTE NESTA CAPITAL A INTIMAÇÃO SERÁ VIA MANDADO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA
EXECUTIV
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300099
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
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REQUERIDO(S) : ISAIAS JOSE DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À
FLS. 76-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300121
EXEQUENTE(S) : FARMACIA MORIMOTO LTDA
ADV.: ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA
ADV.: PEDRO CORRÊA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ERIKA CARVALHO FONTES
EXECUTADO(S) : JULIANA PINTO GONÇALVES
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300121. DEFIRO DILIGÊNCIA DO CREDOR, REQUERIDA ÀS FLS. 44. ANTES PORÉM, INTIME-SE CREDOR PARA
ATUALIZAÇÃO DOS SEU CRÉDITO COM OS ACRÉSCIMOS E ATUALIZAÇÕES LEGAIS. PRAZO 10 DIAS. AJU, 22/09/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300207
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : NILTON MACIEL DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300207 – J DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 44/45, EM RAZÃO DAS DILIGÊNCIAS JÁ EFETUADAS PELO AUTOR
PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM E REQUERIDO. ASSIM, PROMOVO, TÃO SOMENTEE, CONSULTA DE ENDEREÇO JUNTO AO BACEN. POR OUTRO LADO,
CUMPRE ANOTAR QUE A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE, PREVISTA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É OBRIGATÓRIA JUNTO AO DETRAN,
TORNANDO DESNECESSÁRIA E DESCABIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RESTRIÇÃO E DILIGÊNCIAS PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO VISANDO A
APREENSÃO DOBEM. ASSIM TEM DECIDIDO, REITERADAMENTE, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL.
PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE PREVISTA NO
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É DE REGISTRO OBRIGATÓRIO JUNTO AO DETRAN, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
PARA O ALUDIDO ÓRGÃO FISCALIZADOR, A FIM DE IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
(20090020100301AGI, RELATOR FLAVIO ROSTIROLA, 1ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 09/09/2009, DJ 21/09/2009 P. 39)”. PROCESSO CIVIL. BUSCA E
APREENSÃO. BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PELA AUTORIDAD
DEPÓSITO
PROC.: 200911300276
AUTOR(ES) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ADNILTON SANTOS DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300276 - J CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 38/40. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300279
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO MOURA SALES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : PAULO GERMANO VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À
FLS. 82-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911300330
REQUERENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 169/182 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 184/186. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300344
EXEQÜENTE(S) : VENANCIO FONSECA FILHO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
EXEQÜENTE(S) : AURÉLIO BELÉM DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE(S) : LIGIA PEIXOTO DUARTE
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300334 - C CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA, INTIME-SE PARTE CREDORA
PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 DIAS. O SILÊNCIO DO CREDOR ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I DO CPC. AJU, 27/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300512
REQUERENTE(S) : ANTONIO ARAUJO FILHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MARCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: A PEÇA DE FLS. 134/145 NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O PRESENTE, ESPECIALMENTE QUANDO SE VERIFICA O NOME DA PARTE E
DO PROCESSO ALI INDICADO. SENDO ASSIM, DESENTRANHE-SE REFERIDA PEÇA DOS AUTOS E DEVOLVA-A PARA A ADVOGADA AUTORAL, A FIM QUE
DÊ A DESTINAÇÃO CORRETA. POR FIM, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 133, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, CONFORME ART. 475-J, § 5º, CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300582
EXEQÜENTE(S) : ELVINA ARAUJO TOKARSKI
ADV.: STELA PENALVA
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EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA DOS RENDIMENTOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ART. 655-A, § 3º, CPC, POR ENTENDER
QUE NÃO SE EXAURIU O ROL DE GRADUAÇÃO DESCRITO NO ART. 655 DO CPC. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. FIXO EM 10 OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300587
REQUERENTE(S) : VANESSA BRAGA BARROS NASCIMENTO
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
ADV.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
REQUERENTE(S) : YUSSEFE OLIVEIRA NASCIMENTO BRAGA
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
REQUERIDO(S) : EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300587 – J INTIMEM-SE OS AUTORES PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS
MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, INTIME-SE O REQUERIDO COM A MESMA FINALIDADE E PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 22/9/2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200911300659
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : CRISTIANE VASCONCELOS GARCIA
DESPACHO....: PROCESSO 201011300659. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO BACEN E PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE
RÉ. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267 IV DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA OU PESSOAL INTIMAÇÃO. FRISE-SE QUE A CITAÇÃO É
PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA FORMAÇÃO VÁLIDA DO FEITO. AJU, 22/09/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300694
EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : SERGIPEX TRANSPORTES COM E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : LUIS GERALDO LIMA COSTA
EXECUTADO(S) : VERGELINA SERGIA LIMA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DE FLS. 128.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300725
REQUERENTE(S) : WALFRIZIA EVANGELISTA REGINALDO
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : JOAO LEONEL LIMA CURVELLO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HELENA CURVELO
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR RAZÕES FINAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300733
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : FABIANA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: ASSIM, APENAS OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ITENS 05 E 06 DA FL. 105 PERTENCEM À PARTE EXECUTADA E NÃO POSSUEM
GRAVAMES. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, PROCEDA O CARTÓRIO À LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS.
106/108, O QUAL DEVERÁ SER ASSINADO PELA ESCRIVÃ E CREDOR. APÓS LAVRATURA, INTIMEM-SE DEVEDORES, POR MANDADO , DA LAVRATURA DO
RESPECTIVO TERMO, DA CONDIÇÃO DOS MESMOS DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS. INTIME-SE ADVOGADO DOS DEVEDORES, VIA DJ/SE, PARA CIÊNCIA DA
CONSTRIÇÃO E MANIFESTAÇÕES CABÍVEIS NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE EXEQUENTE PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO
IMOBILIÁRIO PARA FINS DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO CONHECIMENTO DE TERCEIROS ACERCA DO ATO CONSTRITIVO INCIDENTE SOBRE O BEM.
(ART. 659, §4º DO CPC). POR FIM, CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE CREDOR APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULOS,
OBSERVANDO-SE A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMEM-SE DE TODO TEOR. AJU, 17/09/2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911300744
REQUERENTE(S) : REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300744 - C O BANCO DEMANDADO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR
DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CONFORME SE VERIFICA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO DE FLS. 63/71 E 118/128, RESPECTIVAMENTE. O BANCO
PROCEDEU AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL (VIDE DOC. FL. 133/134). OCORRE QUE NA HIPÓTESE EM EXAME A VERBA SUCUMBENCIAL É
DEVIDA À DEFENSORIA PÚBLICA. ASSIM, O VALOR DEVIDO DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE 024/405635-6, AGÊNCIA 014, DO BANESE,
CONSOANTE INDICADO À FL. 08. SENDO ASSIM, INTIME-SE BANCO PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE A QUANTIA DEPOSITADA SEJA
TRANSFERIDA À CONTA ACIMA INDICADA, COMPROVANDO NOS AUTOS A EFETIVA TRANSFERÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE DEFENSORIA.
AJU, 28/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300778
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REQUERENTE(S) : ANTONIO MOURA DE ARAUJO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CONCLUSOS POR CONTA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300843
EXEQÜENTE(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : EVERSON DA CUNHA MONTEIRO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE EXEQUENTE, POR AR, PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA EM 15 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. AJU, 17/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911300916
REQUERENTE(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O ACORDO DE FLS. 148/150 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DO PRESENTE
PROCEDIMENTO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , ALTERANDO-SE O SISTEMA PROCESSUAL E CAPA DA AUTUAÇÃO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS
PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO. AJU, 22/9/2010.
DEPÓSITO
PROC.: 200911300918
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : JOSE LUIZ DE MELO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: CITAÇÃO DA PRETENSÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS. 72/73. MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 75, NA QUAL RECONHECE ALEGAÇÕES DO
AUTOR QUANTO AO CONTRATO FIRMADO, REQUERENDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO O ESTABELECIDO NO ART. 125, IV DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E A MANIFESTA INTENÇÃO DO REQUERIDO DE ENCERRAR A QUESTÃO DE FORMA AMIGÁVEL (FL. 75), DETERMINO A REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA PARA A DESIGNAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO. SALIENTE-SE QUE, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO, DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE DE PRODUÇÃO DE PROVA
EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO CONFORME
ESTADO DO PROCESSO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911300937
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
IMPUGNADO(S) : LUIZ AQUINO XAVIER
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR REPRESENTANTE LEGAL
COM PODERES ESPECÍFICOS (COM DOCUMENTOS QUE OS COMPROVEM) PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.
205.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300994
AUTOR(ES) : OLINETE DOS ANJOS LIMA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
RÉU(S) : UNIBANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300994 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPSTO PELO UNIBANCO DIBENS LEASING S/A NOS EFEITOS
DE LEI. CONTRA-RAZÕES DO UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ÀS FLS. 241/263. CONTRA-RAZÕES DOS AUTORES ÀS FLS. 264/276. REMETAMSE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 21/09/2010.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911301015
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : DIEGO SILVA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301015 - C TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INTERPOSTA POR CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA EM FACE DE DIEGO SILVA SOUZA. A AÇÃO FOI JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE,
DETERMINANDO-SE A RESCISÃO DO CONTRATO, MEDIANTE O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA DAS PARCELAS PAGAS PELO DEMANDADO,
ABATENDO-SE AS DESPESAS DE CORRETAGEM, MULTA CONVENCIONAL, PIS E COFINS E JUROS MORATÓRIOS, NOS MOLDES CONTRATADOS, NO
IMPORTE DE R$ 2.965,03 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A PARTE AUTORA
PROCEDEU AO DEPÓSITO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA (FLS. 61-VERSO). FOI EXPEDIDO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA
FINS DE INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, MAS O MEIRINHO CERTIFICOU QUE O MESMO NÃO MAIS RESIDE NAQUELE LOCAL (FLS. 63). A PARTE
REQUERENTE PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PARA O MESMO ENDEREÇO (FL. 65). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,
UMA VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO AO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E ONDE O RÉU FO CITADO, MAS O MESMA NAO MAIS RESIDE NAQUELA
LOCALIDADE, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 63). FRISE-SE QUE O VALOR DEVIDO PELA AUTORA AO REQUERIDO ESTÁ
DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. CABERÁ AO DEMANDADO, EM TENDO INTERESSE, PUGNAR PELA LIBERAÇÃO DA VERBA. I-SE. AJU,
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911301045
REQUERENTE(S) : SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
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REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TENYSON ROCHA SANTA ROSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301045 - C CONSIDERANDO-SE O INTERESSE DO HOSPITAL REQUERIDO EM REALIZAR PERÍCIA NA AUTORA,
NOMEIO PERITO MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM ANGIOLOGIA, DR. RÔMULO DE OLIVEIRA SILVA, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. FIXO
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), REDIMENSIONADO O VALOR DE FLS. 66/67 EM RAZÃO DO GRAU
DE COMPLEXIDADE DO CASO EM APREÇO E FIXAÇÃO DESTA MAGISTRADA EM SITUAÇÕES SIMILARES. O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO RECAIRÁ SOBRE O HOSPITAL REQUERIDO A SER EFETIVO DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL EM 10 DIAS. APÓS RECOLHIMENTO DOS
HONORÁRIOS PELO REQUERIDO, NTIME-SE EXPERT DO MÚNUS, BEM COMO PARA ANALISAR OS AUTOS E REQUERER O QUE FOR PRECISO.
QUESITAÇÃO DO JUÍZO: 1- INCOMPATIBILIDADE ENTRE O ANTICOAGULANTE (MARCOUMAR) E O REMÉDIO PROFENID; 2- PLAUSIBILIDADE DE O USO DO
PROFENID, EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A DOS AUTOS, ACARRETAR GASTRITE SEVERA; 3 - GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA APÓS O USO
DO PROFENID, À VISTA DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 14/47, OS QUAIS DEVERÃO SER APRESENTADOS
PELA AUTORA POR OCASIÃO DO EXAME PERICIAL; 4 - CONCLUSÕES GERAIS PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DO
HOSPITAL NO SENTIDO DE QUE SEJA DESCONSIDERADO O DESPACHO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO AO PR
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911301067
IMPUGNANTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : JOAO BATISTA LIMA DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE SR. PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA APRESENTADA PELO BANCO ÀS FLS. 392/393. EM
COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO, O PERITO DEVERÁ ESCLARECER AO JUÍZO SE FOI CONSIDERADO O DEPÓSITO DE FLS.144 PARA FINS DE ENCONTRAR
O SALDO CONTRATUAL ORA APURADO, SEMPRE ORIENTADO PELO JULGAMENTO FINAL DO TJ/SE, O QUAL ADOTOU A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA
OS JUROS REMUNERATÓRIOS, MANTENDO NO MAIS A DECISÃO DE PISO. DA MESMA FORMA, O EXPERT DEVERÁ INFORMAR QUAL O SALDO
CONTRATUAL À DATA DA PLANILHA DE FLS. 303 (INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO), BEM COMO À DATA DO DEPÓSITO EFETIVADO PELO BANCO PARA
FINS DE IMPUGANÇÃO EM 18 DE AGOSTO DE 2009 - FLS.331. PRAZO 15 DIAS. COM A NOVA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE PARTES COM
PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA FASE DE IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301108
EXEQÜENTE(S) : DENISE SOUZA MACHADO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO(S) : MARX ANTELMO DO NASCIMENTO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ALINE GRACE DE ALCANTARA
ADV.: BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301108 - J CONSULTANDO-SE O SISTEMA RENAJUD, VERIFICOU-SE QUE O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA
PARTE EXECUTADA ESTÁ GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO INTEGRANDO, POIS, O SEU PATRIMÔNIO, MAS, SIM, DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
CREDORA (VIDE RESENHA EM ANEXO). DESTA FEITA, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DA
DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO, PARA EM 48
HS PROMOVER REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. AJU, 27/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911301111
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301111. A PESQUISA NO BACEN INDICA QUE NÃO HÁ SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, SALVO VALOR
INFERIOR A R$ 100,00. ASSIM, INTIME-SE CREDOR PARA ATUALIZAR SEU CRÉDITO DE DECLINAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO 30 DIAS.
DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO
CPC. AJU, 21/09/2010
COBRANÇA
PROC.: 200911301117
REQUERENTE(S) : BENEDITO DE ALENCAR LIMA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSINETE ANDRADE DE LIMA
REQUERIDO(S) : GARIBALDI ROCHA MAIA ME
DESPACHO....: DESSA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDE CABÍVEIS OU COMPROVAR OS ESFORÇOS NO
SENTIDO DE LOCALIZAR O PRIMEIRO REQUERIDO, GARIBALDI ROCHA MAIA ME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM RELAÇÃO A ELE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV DO CPC, QUANTO AO RÉU NÃO CITADO. ARACAJU, 27/9/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911301141
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : LÚCIA MARIA DA SILVA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301141 – K O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS
ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR
FALTA DE AMPARO LEGAL. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE O REQUERENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ORA CONCEDIDA E CONSEQUENTE E POSTERIOR CITAÇÃO DO DEVEDOR, OU
OPTAR, SE ASSIM QUISER, PELA CONVERSÃO DO RITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV E VI DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU,
21 DE SETEMBRO DE 2010
EMBARGOS
PROC.: 200911301162
EMBARGANTE(S) : EDNA MARIA LIMA BONFIM
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL S/ A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
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ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 50/53 NOS EFEITOS DE LEI. ANOTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS A PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO
SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO. SEM CONTRA-RAZÕES (FLS. 55). REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911301214
AUTOR(ES) : JOSE EVERALDO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EDSON JERONIMO DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : MARIA EROTILDES DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : HUMBERTO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : JOSÉ EDMILSON GERÔNIMO DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EWERTON JERONIMO DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : EDILBERTO DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ANA CRISTINA DA SILVA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
AUTOR(ES) : ALAÍDE DA CRUZ SANTANA
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
RÉU(S) : VERTINA VIEIRA DE JESUS
RÉU(S) : IGOR SANTOS BISPO
DESPACHO....: DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A
SUSPENSÃO DE TODA E QUALQUER OBRA DESENVOLVIDA PELO RÉU IGOR SANTOS BISPO NO IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA SARGENTO FLORÊNCIO
49, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CAPITAL, AFASTANDO DANOS ÀS CONSTRUÇÕES DO AUTORES E RESPECTIVOS ACESSOS ÀS SUAS MORADIAS,
SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO - FAZER, SEM PREJUÍZO DE
MAJORAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS PROCESSUAIS PARA ALCANCE DA EFETIVIDADE A ORDEM LIMINAR, COM BASE NO ART. 461 DO CPC. OFICIEM-SE À
DEFESA CIVIL E EMURB PARA VISTORIA DA ÁREA EM QUESTÃO E ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS,
CABENDO ADOTAR MEDIDAS DE URGÊNCIA DENTRO DO PODER - DEVER DE POLÍCIA. (ENVIAR CÓPIA DA EXORDIAL, EMENDA DE FLS.65 E FLS.28/39).
EXTRAIA-SE DO SCP E CAPA DOS AUTOS O NOME DA RÉ VERTINA VIEIRA DE JESUS EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO ÀS FLS.65 E 70.
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DA OBRA, NOS TERMOS DESTA DECISÃO
LIMINAR, ANOTANDO-SE NO MANDADO A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PRAZO RESPOSTA 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NO QUE COUBER. O OFICIAL DE
JUSTIÇA DEVERÁ CUMPRIR AUTO CIRCUNSTANCIADO DA OBRA SUSPENSA E DA ÁREA EM QUESTÃO, CONFORME IMPÕ
COMINATÓRIA
PROC.: 200911301233
AUTOR(ES) : CELIA MONTEIRO DE CASTRO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
RÉU(S) : EMPRESA VIACAO HALLEY
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301233 - C INTIME-SE PARTE REQUERIDA PARA DIZER SE CONCORDA COM O PLEITO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 267, §4º DO CPC. PRAZO: 48HS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, O PLEITO
SERÁ EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. AJU, 17/09/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301278
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301278 – J DEIXO DE ME MANIFESTAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL CONSTANTE DO
ACÓRDÃO Nº 5702/2010, DE FLS. 150/157, POSTO QUE NÃO CABE A ESTE JUÍZO APRECIAR E INTERPRETAR DECISÃO COLEGIADA. HAVENDO DÚVIDA,
EXISTE RECURSO PROCESSUAL PRÓPRIO, O QUAL NÃO FOI MANEJADO POR QUALQUER DAS PARTES. FRISE-SE QUE AO DEVEDOR,
OPORTUNAMENTE, CABERÁ ADOTAR IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO, SE ASSIM ENTENDER. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO PELO
PRAZO DE 06 MESES (ART. 475-J, § 5º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 24/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301307
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LUCIANE DA SILVA PASSOS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200911301307 - J PROMOVO A CONSULTA VIA BACEN ACERCA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, CONFORME RESENHA EM
ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS DO DEVEDOR E
ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 29/09/2010.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911301311
IMPUGNANTE(S) : BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
IMPUGNADO(S) : MASSA FALIDA PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301311 - J DA ANÁLISE DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS. 507/517, VERIFICO QUE A CLÁUSULA SEGUNDA,
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ITEM 2.1, ALÍNEA A , DO CONTRATO DE CESSÃO DE BENS E DIREITOS E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A FORMALIZAÇÃO
DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA PERANTE O RESPECTIVO CREDOR DEPENDE DE SUA CONCORDÂNCIA. ASSIM, INTIME-SE A CREDORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O PEDIDO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301326
EXEQUENTE(S) : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CREDIAUTO VEICULOS LTDA
ADV.: FAGNER VASCONCELOS FRAGA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301326 - J RETORNEM OS AUTOS A SECRETARIA PARA QUE SE PROMOVA A JUNTADA DE PEÇA NA CONTA-CAPA.
ARACAJU, 17/09/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301350
EXEQUENTE(S) : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : PAULO SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301350. A PESQUISA NO BACEN INDICA QUE NÃO HÁ SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, SALVO VALOR
INFERIOR A R$ 1,00. ASSIM, INTIME-SE CREDOR , POR MANDADO, PARA CIÊNCIA E DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267
III DO CPC. AJU, 21/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301353
EXEQÜENTE(S) : CENTRO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301353 - C A PENHORA DE VALORES É REALIZADA ATRAVÉS DO BACEN. A EXPEDIÇÃO DE MANDADO VISA A
PENHORA DE BENS MÓVEIS. JÁ PARA IMÓVEIS ADOTA-SE DILIGÊNCIA DO ART. 659, § 5º DO CPC. NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR PENHORA DE BENS OU
VALORES COM PENHORA DE FATURAMENTO, ESTA ÚLTIMA COM NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR ÀS EXPENSAS DO CREDOR. SENDO ASSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE VALOR VIA MANDADO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 96, E O VALOR ATUALIZADO DA
DÍVIDA, QUE PERFAZ O MONTANTE DE R$ 591,03 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS). I-SE. CUMPRA-SE. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301377
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA SA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301377 - J CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO O
NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE FOI FEITO O DEPÓSITO DE FL. 304. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.
AJU, 22/09/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911301393
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADEILSON SANTIAGO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301393 - C GUIA DA CP ÀS FLS. 59. EXPEÇA-SA CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 58,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO ALI DECLINADO, PARA FINS DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 19. AJU, 17/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301422
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSITENCIAL CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLI
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : NAZARE PEREIRA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 2020113001422. NO BACEN SOMENTE FOI LOCALIZADO VALOR INFERIOR A R$ 2,00, PORTANTO, QUANTIA QUE NÃO CUMPRE
A SEGURANÇA DO JUÍZO. INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA QUE EM 48HS PROMOVA EFETIVO E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS
PASSÍVEIS DEPENHORA E DÍVIDA ATUALIZADA, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. AJU, 22/09/2010
EMBARGOS
PROC.: 200911301444
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGANTE(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301444 - C REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE CONFORME DETERMINADO À FL. 145. AJU, 17/09/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911301447
REQUERENTE(S) : VILMARIA MOREIRA LEITE
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301447 - J CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 51/53. EM SEGUIDA,
PROCEDA A ALTERAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , ALTERANDO-SE O SISTEMA PROCESSUAL E CAPA DA
AUTUAÇÃO. FEITO ISSO, INTIME-SE A CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO DE FL. 58, NO PRAZO DE
05 DIAS. SALIENTO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO SATISFAÇÃO DO DÉBITO, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.
794, INCISO I DO CPC. AJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200911301454
REQUERENTE(S) : ISABEL CRISTINA SILVA VALADARES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301454 - C ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 68 E 75
REPRESENTAM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO REFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2010. OCORRE QUE NÃO HÁ NESTE
FEITO NENHUMA DETERMINAÇÃO PARA QUE TAIS PAGAMENTOS FOSSEM REALIZADOS EM JUÍZO, ATÉ POQUE O ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA
É NO SENTIDO DE QUE, EM HAVENDO PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, ESTE DEVE SER FEITO DIRETAMENTO AO BANCO OU
POR MEIO DE CARNÊ. SENDO ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS
DEPOSITADAS EM JUÍZO (FLS. 68 E 75), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS SE HOUVER, PROMOVENDO O PAGAMENTO A QUEM DE DIREITO OU MANEJANDO
AÇÃO PRÓPRIA DE PAGAMENTO EM CASO DE RECUSA ILEGAL DO RECEBIMENTO PELO CREDOR.. O CARTÓRIO TEM 48 HORAS PARA CONFECCIONAR
O MENCIONADO ALVARÁ, CONTADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NO DJ/SE, SALVO IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA (ART. 190, INCISO
II DO CPC). POR FIM, CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE CREDORA DA RELAÇÃO NÃO REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. AJU, 20/009/2010.
REVISÃO
PROC.: 200911301465
REQUERENTE(S) : MARIA ELISABETE NUNES
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301465 - C RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES NOS EFEITOS DE LEI.
CONTRA-RAZÕES DO BANCO ÀS FLS. 195/197. CONTRA-RAZÕES DA AUTORA ÀS FLS. 199/211. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 22/09/2010.
COBRANÇA
PROC.: 200911301496
REQUERENTE(S) : CHRISTIENE DE SOUZA CARVALHO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911301496 - J INTIMEM-SE OS AUTORES PARA PROVAREM A EXISTÊNCIA DOS DEPÓSITOS REFERIDOS NO PETITÓRIO
DE FL. 105 E SE OS MESMOS CORRESPONDEM A CONDENAÇÃO DESSES AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06
MESES (ART. 475-J, § 5º, CPC). INTIME-SE E CUMPRA-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. AJU, 24/09/2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200911301511
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : IZAIAS CORREIA DE QUEIROZ
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÕES DA PARTE AUTORA (FL. 29-VERSO), ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011300003
REQUERENTE(S) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : NESINHO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
REQUERIDO(S) : CLIMACOM
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300003 - C FEITO DESARQUIVADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE NOVAMENTE. AJU, 17/09/2010.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300016
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JOSE IVAN DA MOTA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300016 – J DEFIRO O PEDIDO DE FL. 33, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE FL. 05 E ENTREGA
DO MESMO AO REQUERIDO, JOSÉ IVAN DA MOTA, PARA O QUE DEVERÁ SER INTIMADO. EM ATO CONTÍNUO, PROCEDA A ESCRIVANIA A SUA
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS LEGÍVEIS. ARACAJU, 24/09/2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011300063
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : MAEFRAN INDST E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300063 - C EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVADOR PARA FINS DE CITAÇÃO DA
EMPRESA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 50. FRISE-SE, DESDE JÁ, QUE CABERÁ À EMPRESA AUTORA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E SUA COMPROVAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO. AJU, 21/09/2010.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300103
EXEQÜENTE(S) : BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
ADV.: JOSE CORDEIRO CILENTO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM SENDO, DE PLANO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE PARTE EXEQUENTE
PARA INDICAR OUTROS BENS DA EMPRESA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, TAIS COMO: PENHORA DE CRÉDITOS PARTICULARES, VEÍCULOS,
MÓVEIS DIVERSOS ETC, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE POR AR A PARTE CREDORA PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. AJU, 17/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300108
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: ADEMAIS, CUMPRE ANOTAR QUE “O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E
TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS” (RJTJSP, 115:207). POR TAIS RAZÕES, IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TEM SEU FUNDAMENTO CENTRADO NA QUESTÃO JURÍDICA JÁ DECIDIDA, ALMEJANDO A REFORMA DOS
FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELOS JULGADOS, MORMENTE PORQUE OS EFEITOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TÊM CARÁTER
EXCEPCIONAL. PORTANTO, NÃO VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OU OMISSÃO A SER SANADA, NÃO MERECEM PROSPERAR OS
PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ACOLHER OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTIREM SEUS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA. INTIMEM-SE ADVOGADOS DA DECISÃO. P.R.I.
ARACAJU/SE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300155
EXEQÜENTE(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NO NORDESTE LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300155 - C CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OU NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA SOBRE A ÚLTIMA
PARTE DO DESPACHO DE FL. 394/394-VERSO. NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AJU, 20/09/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300190
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : EDENILTON MAIA DOS SANTOS
DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO, INTIME-SE O BANCO PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDA CABÍVEIS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ORA CONCEDIDA E CONSEQUENTE E POSTERIOR CITAÇÃO DO DEVEDOR, OU OPTAR, SE ASSIM QUISER, PELA
CONVERSÃO DO RITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV E VI DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300200
EXEQÜENTE(S) : MARIA ILDA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA DESCRITOS ÀS FLS. 292/294. PRAZO: 10 DIAS.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300216
REQUERENTE(S) : BIANCA BARBOSA LIMA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300216 INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO DE FLS. 62/63. PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO DE SILÊNCIO HAVERÁ A DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE JULGADO, APLICANDO-SE ART. 794, I DO CPC E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA. RENOVE-SE OFÍCIO DE
FLS. 58 E 60, COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. AJU, 22/9/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300231
EXEQÜENTE(S) : JOSE FERNANDO SAMPAIO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
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ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: PROCESSO 201011300231 ANTES DE ABRIR PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, INTIME-SE DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
EM CURSO NOS AUTOS PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O CUMPRIMENTO DA REVISÃO DA APOSENTADORIA SUPLEMENTAR NO TOCANTE
PARCELAS VINCENDAS NO CONTA-CHEQUE DO CREDOR, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 308/314, JUNTANDO A PROVA DE QUE AS NOVAS
MENSALIDADES DO CREDOR JÁ ESTÃO SENDO PAGAS NOS TERMOS DO JULGADO. OBSERVO QUE NESTES AUTOS NÃO HÁ EXECUÇÃO DE QUANTIA
CERTA, OU SEJA, DE VALORES IMPAGOS/VENCIDOS. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300243
REQUERENTE(S) : JOSSINEIDE FREITAS DOS SANTOS DA COSTA
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB LEASING
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE
FLS.67/100.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300244
REQUERENTE(S) : MARIA LEONOR LUNA TORRES
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
REQUERIDO(S) : RODOMARQUE MACEDO
REQUERIDO(S) : DANIEL PIERETE
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SOUZA MOREIRA
REQUERIDO(S) : NOEMIA MENDONÇA VIEIRA
DESPACHO....: ASSIM, CONFIGURADOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A
ANOTAÇÃO DE INALIENABILIDADE DO TERRENO REGISTRADO ÀS FLS. 24 ATÉ DECISÃO FINAL DA CAUSA, A SER ANOTADA NA RESPECTIVA MATRÍCULA
PELO OFICIAL DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO 5º OFÍCIO DE ARACAJU/SE. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DE FLS. 24 PARA ANOTAÇÃO
DE INALIENABILIDADE ORA DETERMINADA. CITEM-SE OS 03 REQUERIDOS DE FLS.02 PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA. INTIME-SE
AUTORA DA PRESENTE DECISÃO. AJU, 04/10/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300252
REQUERENTE(S) : MARIA VALDIMEIRE DA CRUZ MARTINS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
DESPACHO....: APÓS EXTINÇÃO DO PROCESSO, A REQUERENTE VEIO, ATRAVÉS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ÀS FLS. 29/31, E PEDE
RECONSIDERAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DAS DILIGÊNCIAS DISPENDIDAS PARA OBTENÇÃO DO CONTRATO JUNTO AO BANCO. OCORRE
QUE PROFERIDA A SENTENÇA, O JUIZ SOMENTE PODE MODIFICÁ-LA NOS MOLDES DO ART. 463 DO CPC, NÃO SENDO ESTA A HIPÓTESE DOS AUTOS.
SENDO ASSIM, TENDO EXAURIDO A JURISDIÇÃO DO JUÍZO, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 29. FRISE-SE QUE O AUTOR TEVE OPORTUNIZADA A EMENDA,
DESDE O DESPACHO INAUGURAL DE 10 DE MARÇO DE 2010, MAS SOMENTE DEMONSTROU DILIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CONTRATO EM
SETEMBRO DE 2010 E QUANDO JÁ SENTENCIADO O PROCEDIMENTO. PORTANTO, NÃO HÁ ESPAÇO PARA REABRIR O PROCESSO FINDO. CERTIFIQUESE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGAMENTO DO PROCESSO E APÓS ARQUIVE-SE. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300301
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : GILBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300301 ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, ESPECIALMENTE, ESTANDO O
BEM JÁ APREENDIDO ÀS FLS.22/23, DESDE ABRIL/2010. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR ATUAL PARADEIRO DO RÉU OU REQUERER
CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CUMPRA-SE E
INTIME-SE. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011300335
AUTOR(ES) : FERNANDO DE FIGUEIREDO RIBEIRO NETO
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
RÉU(S) : JAMISSON CUNHA BARRETO
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300335 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO DEMANDADO NOS EFEITOS DE LEI. CONTRARAZÕES ÀS FLS. 108/116. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 23/09/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300347
REQUERENTE(S) : JOSE ISRAEL BASTOS DO COUTO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300347 - J RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DE LEI. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
DESPEJO
PROC.: 201011300367
AUTOR(ES) : CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : CARLOS HENRIQUE BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300367 - J DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 17, POSTO QUE O FEITO ESTÁ JULGADO.
CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. AJU, 24/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300381
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
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EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300398
EXEQÜENTE(S) : SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : VALFREDO CHAGAS VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300398 - J INTIME-SE O CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO
SEU CURSO ATÉ O PRAZO FINAL DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO DÉBITO (INDICAR NOS AUTOS) OU QUIÇÁ A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO
POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, POSTO QUE O PROCESSO EXECUTÓRIO NÃO PODE FICAR EM ABERTO. PRAZO DE 10 DIAS. SALIENTO QUE O SILÊNCIO
SERÁ INTERPRETADO COMO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DE ACORDO EXTRA AUTOS. AJU, 27/9/2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300399
EXEQUENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : VALFREDO CHAGAS VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300399 - J EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA E A
DATA ATUAL, INTIME-SE A CREDORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE POSSA SER
ANALISADO O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN. ARACAJU, 27/09/2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300419
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/93, NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 95/98. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300422
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSAMORE COLEHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300422. INTIME-SE CREDOR QUANTO AO INSUCESSO DE DILIGÊNCIA VIA BACEN, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
NO PRAZO DE15 DIAS. AJU, 22/09/2010
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 201011300455
EXEQUENTE(S) : OLINETE DOS ANJOS LIMA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXEQUENTE(S) : JORGE HENRIQUE DOS ANJOS LIMA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO DOS ANJOS LIMA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXEQUENTE(S) : DANIELLE DOS ANJOS LIMA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300455 - C TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA INTERPOSTA POR
OLINETE DOS ANJOS LIMA E OUTROS EM FACE DE UNIBANCO DIBENS LEASING S/A. ÀS FLS. 60, ESTA MAGISTRADA DETERMINOU QUE O CARTÓRIO
CERTIFICASSE A JUNTADA DO AR DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUNTO AO PROCESSO DE Nº
200911300994. OCORRE QUE, ANALISANDO-SE DETIDAMENTE O FEITO DE Nº 200911300994, OBSERVO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AR DE INTIMAÇÃO
DO PRIMEIRO DEMANDADO ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA AINDA NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS. PROCEDA-SE O CARTÓRIO À REFERIDA JUNTADA.
NÃO HAVENDO RETORNO DO AR REFERIDO, CERTIFIQUE-SE A DATA DE PROTOCOLOMENTO DA RESPOSTA DO ORA DEVEDOR PARA ANÁLISE
OPORTUNA. APÓS, CONCLUSOS. AJU, 21/09/2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011300466
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA BATISTA DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011300466 - J CONTINUA DESATENDIDO O DESPACHO DE FL. 28. INTIME-SE A AUTORA PARA PROVAR O INTERESSE DE
AGIR, ATRAVÉS DA RECUSA PRÉVIA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OU PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO
PROCEDIMENTO, FACE A NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NESSE ÚLTIMO CASO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267,
INCISOS I E VI DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AJU, 23/09/2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011300468
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO CARVALHO SANTOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : FIDC NP AMERICA MULTICARTEIRA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DOIS DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS EM 18/08/2010 JUNTO AO SCP, SOMENTE FOI ENCONTRADA
UMA PETIÇÃO, APÓS BUSCA REALIZADA NESTE CARTÓRIO. ASSIM, INTIMEM-SE PARA A APRESENTAÇÃO DA VIA DO ALUDIDO DOCUMENTO A FIM DE
QUE ESTE CARTÓRIO POSSA XEROCOPIAR E PROCEDER À SUA JUNTADA NOS AUTOS. REGISTRO QUE A PETIÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS
É A APELAÇÃO DA FIDC NP AMÉRICA. INTIMAR, AINDA, AS PARTES PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FIDC NP
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AMÉRICA. PRAZO DE 15 DIAS. POR FIM, INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FL. 70.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300485
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO 201011300485. INTIME-SE CREDOR PARA CORREÇÃO/ESCLARECIMENTOS DOS SEUS CÁLCULOS DE FLS.207, HAJA VISTA
QUE A CONDENAÇÃO DE PISO, MANTIDA INTEGRALMENTE PELO TJ/SE, FOI NO VALOR PRINCIPAL DE APENAS R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CUJA
CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA. DA PLANILHA DE FLS. 207 NÃO SE IDENTIFICA O VALOR PRINCIPAL ADOTADO PELO CREDOR. PRAZO 10 DIAS. AJU,
27/09/2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300498
REQUERENTE(S) : GLOBAL COMERCIO ATACADISTA LTDA ME
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À
FLS. 40-VERSO, INFORMANDO QUE NÃO FOI ENCONTRADO Nº 66. PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300501
EXEQÜENTE(S) : PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
EXEQÜENTE(S) : ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DE FLS. 172 E COM FINS DE PAGAMENTO (VIDE FLS.171)
EM FAVOR DOS CREDORES. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. INTIME-SE BANCO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DE FLS. 174 A 179, COM AS
ATUALIZAÇÕES LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO,
INTIMEM-SE CREDORES PARA ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANECENTE E INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO. PRAZO 05 DIAS. AJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300510
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : MARIA STELLA PEDROSA
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS PRETENDIDA À FL. 150, PORQUANTO TAL DILIGÊNCIA PODE SER
OBTIDA DIRETAMENTE PELO CREDOR, SEM INTERVENIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. SENDO ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O
EXEQUENTE DÊ EFETIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO.
ARACAJU/SE, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300513
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANDERSON SILVA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300513 - C EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 63. QUANTO À EXISTÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DA
PARTE DEVEDORA, VERIFIQUEI, ATRAVÉS DO RENAJUD, QUE O DEVEDOR É PROPRIETÁRIO DE DOIS AUTOMÓVEIS, SENDO UM FORD ESCORT ANO
1983 E UM VW FUSCA 1300, ANO 1978, OS QUAIS NÃO POSSUEM QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL (RESENHA EM ANEXO). ASSIM, HAVENDO INTERESSE
DO CREDOR EM PROCEDER À PENHORA DOS REFERIDOS BENS, INDIQUE O ENDEREÇO ONDE OS MESMOS PODEM SER LOCALIZADOS NO PRAZO DE
10 DIAS. AJU, 20/09/2010.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011300571
IMPUGNANTE(S) : VILMA LUIZA FORTUNATO SOARES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
IMPUGNADO(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PROCESSO 201011300571. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL FOI OFERTADA IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA VILMA
LUIZA FORTUNATO SOARES, ÀS FLS. 209/218. A PENHORA RECAIU SOBRE IMÓVEL QUE CONTA COM CO-PROPRIETÁRIO, RAZÃO PELA QUAL HOUVE A
DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO QUANTO A CONSTRIÇÃO, CONFORME FLS. 219. JUNTADA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO QUANTO A
ANOTAÇÃO DA PENHORA DESTES AUTOS ÀS FLS.224. MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO/CREDOR ÀS FLS. 226/230. ESTE JUÍZO PERCEBENDO QUE O
BEM PENHORADO NÃO MAIS ESTÁ SOB DOMÍNIO DA DEVEDORA IMPUGNANTE, EM RAZÃO DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.224, DETERMINOU A
ADOÇÃO DE MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS , CONFORME FLS. 231. INCIDENTE DE FRAUDE A EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO CREDOR/IMPUGNADO
ÀS FLS. 232/259. O CREDOR/IMPUGNADO REQUER TAMBÉM A INTIMAÇÃO DE CO-PROPRIETÁRIO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 260. EIS O RELATO.
VEJO QUE NA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FLS. 203, EMITIDA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2009 E ACOSTADA AOS AUTOS EM 1º DE DEZEMBRO DE 2009 NÃO
CONSTAVA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 206. ASSIM, SEGUIU-SE O TRÂMITE DO ART. 659,§ 5º DO CPC. SOMENTE APÓS A ANOTAÇÃO DA
PRESENTE PENHORA É QUE CHEGOU AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE ALINEAÇÃO DO BEM, CONFORME FLS. 224. DIANTE DESTE CENÁRIO E AINDA EM
CURSO A FASE IMPUGNATÓRIA, O CREDOR, DESDE JÁ, REQUEREU A INSTALAÇÃO DO INCIDENTE
COBRANÇA
PROC.: 201011300582
REQUERENTE(S) : MARIA NIVALDA DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 201011300582 - K INTIME-SE BANCO RÉU PARA QUE ACOSTE DOCUMENTO LEGÍVEL DE SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 39 E
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OS EXTRATOS DA CONTA DE PIS/PASEP DO AUTOR PARA FINS DE VERIFICAÇÃO OU NÃO DE SALDO, NOS TERMOS DA PEÇA DE RESPOSTA. PRAZO 15
DIAS. HAVENDO JUNTADA DE EXTRATOS, INTIME-SE AUTOR, COM PRAZO DE 05 DIAS. HAVENDO APENAS APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
LEGÍVEL, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300589
REQUERENTE(S) : CARLOS TODESCHINI
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300589 - J CONCEDO APENAS O PRAZO DE 15 DIAS PARA O REQUERIDO JUNTAR AOS AUTOS TODO E QUALQUER
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES COM FINS DE ESCLARECER O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.80. INTIMEM-SE ADVOGADOS DAS
INFORMAÇÕES DO SERASA DE FLS. 85. PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS DILIGÊNCIA DA PARTE RÉ OU ESCOADO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011300593
REQUERENTE(S) : HILDECI VILAR SALES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : VANIA MARIA NORONHA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSEFA RAIMUNDA FONTES HORA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PAULO SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PORTANTO, PELAS RAZÕES SUPRA ADUZIDAS, O PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA
PATROCINADORA – CEF - DEVE SER INACOLHIDO. AFASTADA ESTÁ A PRELIMINAR. ANALISADA E REJEITADA A PRELIMINAR, INTIME-SE A FUNCEF PARA
JUNTAR AOS AUTOS O REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA DE CADA UM DOS AUTORES. PRAZO: 20 DIAS. COM A JUNTADA DOS
REFERIDOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AOS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. POR FIM, CONCLUSOS. AJU, 29/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300599
REQUERENTE(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300599 - C FEITO DESARQUIVADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE NOVAMENTE. AJU, 17/09/2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300611
REQUERENTE(S) : LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO 201011300611 - P O FEITO PENDE DE IRREGULARIDADES, AS QUAIS DEVEM SER SANADAS NESTE MOMENTO. O ADVOGADO
ANDRÉ SILVA VIEIRA, QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO (FLS. 34/46), NÃO POSSUI PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. ISSO, PORQUE A
ADVOGADA DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO, QUE SUBSTABELECEU SEUS PODERES A ELE MEDIANTE INSTRUMENTO DE FL. 68 E DATADO DE 22 DE
MAIO DE 2009, SOMENTE RECEBEU PROCURAÇÃO PARA ATUAR NESTE PROCESSO NO DIA 20 DE JULHO DE 2009 (FL. 47), OU SEJA, DOIS MESES APÓS
A DATA DO SUBSTABELECIMENTO REFERIDO. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA. O REQUERIDO DEVE, AINDA, NA MESMA OPORTUNIDADE, SANAR A OMISSÃO
QUANTO AO DESPACHO DE FL. 28, TRAZENDO CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE CONTRÁRIA, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS COMO
VERDADEIRAS, NO QUE COUBER, AS ALEGAÇÕES DO AUTOR QUANTO AOS VALORES E JUROS COBRADOS TRAZIDOS POR ESTE NA EXORDIAL.
ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300626
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: O DESPACHO DE FL. 11 NÃO FOI NO SENTIDO DE QUE O CREDOR INDICASSE ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO PARA PENHORA, MAS
SIM PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR. SENDO ASSIM, RENOVE TODO O TEOR DE FL. 11.
PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300637
EXEQÜENTE(S) : SONIA MARIA DE OLIVEIRA CONTREIRAS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO LTDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300637 - J INTIME-SE O CREDOR PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN. ARACAJU, 22/09/2010. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO
JUÍZA DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011300638
AUTOR(ES) : VALDOMIRA COSTA SANTANA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300638 - J RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DE LEI. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2010.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300670
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300670. NÃO HAVENDO PAGAMENTO EM QUE PESE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ÀS FLS. 397, DEFIRO BACEN.
AGUARDE-SE ENVIO DE RESPOSTA NA FORMA DE COSTUME. AJU, 04/10/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300671
EXEQÜENTE(S) : YASMIN LEAL ANDRADE COSTA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300671. INTIME-SE CREDOR PARA ESCLARECER, PONTUALMENTE, COMO ALCANÇOU O SALDO REMANESCENTE DE
FLS.270/271, RELEMBRANDO QUE À PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO DA SOMA JÁ LEVANTADA ÀS FLS.268 (27/04/2010), AS ATUALIZAÇÕES SÃO
DECORRENTES DA PRÓPRIA CONTA REMUNERADA. ASSIM, O VALOR PRINCIPAL DE SALDO REMANESCENTE PORVENTURA EXISTENTE DEVERÁ
VERIFICAR O CRÉDITO À DATA DO DEPÓSITO EM 27/04/2010 E O VALOR DO EFETIVO DEPÓSITO, SOBRE ESTA DIFERENÇA CABERÁ OS ACRÉSCIMOS DE
LEI PARA NOVO PLEITO DE BLOQUEIO JUDICIAL. INTIME-SE CREDOR COM PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 04/10/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300672
EXEQUENTE(S) : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300672. NOS TERMOS DOS DESPACHO DE FLS. 16 E NÃO HAVENDO QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
IMPOSTOS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO DE Nº 200911300506, POR QUALQUER DOS CONDENADOS, DEFIRO BACEN, NOS TERMOS DA PLANILHA
ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA. AJU, 04/10/2010
MONITÓRIA
PROC.: 201011300681
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
ADV.: GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : FRANKLIN SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO....: ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O REQUERIDO, NA UNIDADE MILITAR EM QUE
SE ENCONTRA PRESTANDO SERVIÇO, CONSOANTE DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 216 DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 21 DE
SETEMBRO DE 2010.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011300685
IMPUGNANTE(S) : EXPRESSO GUANABARA S/A
ADV.: ANTONIO CLETO GOMES
IMPUGNADO(S) : SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300685 - J COMO PEDE. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO PATRONO DO IMPUGNANTE.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE EM REALIZAR ACORDO. PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 24/09/2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011300688
REQUERENTE(S) : ANGELA RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300688 RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DE LEI. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201011300727
AUTOR(ES) : ANA MARIA DANTAS - ME
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIAS, PARA O LIVRE
CONVENCIMENTO DESTA MAGISTRADA, ACERCA DO NOVO VALOR DO ALUGUEL DEVIDO ANTE A PRETENSÃO DE RENOVATÓRIA DE CONTRATO,
TORNA-SE INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM CORRETO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES QUE
ENVOLVEM O IMÓVEL. PONTOS DE PROVA: MAJORAÇÃO OU NÃO DO VALOR LOCATÍCIO ATUAL DO IMÓVEL, CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DA HIPÓTESE
DO ART.72, III DA LEI DE LOCAÇÕES E DANOS DO LOCATÁRIO PORVENTURA EXISTENTE, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. ENQUANTO EM CURSO A AÇÃO
RENOVATÓRIA, A PARTE AUTORA DEVERÁ HONRAR OS ALUGUÉIS MENSAIS NOS TERMOS AJUSTADOS NO CONTRATO EM CURSO, COM OS AJUSTES
DE ATUALIZAÇÃO TAMBÉM PREVISTOS NO REFERIDO PACTO, MANTENDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS DO NEGÓCIO JURÍDICO, SEM PREJUÍZO DO
DISPOSTO DO ART. 73 DA LEI 8.245/91. ASSIM, NOMEIO O PERITO, DR. EMERSON CARVALHO, PARA REALIZAÇÃO DE REFERIDA PERÍCIA. FIXO O VALOR
INERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A QUAL FICARÁ A CARGO DAS PARTES, EM QUOTAS IGUAIS,
HAJA VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBOS LITIGANTES E ATENDE À DEMONSTRAÇÃO DE SUAS SUSTENTAÇÕES, NOS TERMOS DO ART.
333 I E II DO CPC, EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA, NO PRAZO DE 10 DIAS DESTA INTIMAÇÃO. QUESITAÇÃO DO JUÍZO: 1- IDENTI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300738
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EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ELISON DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011300738. A PESQUISA NO BACEN INDICA QUE NÃO HÁ SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, SALVO VALOR
INFERIOR A R$ 1,00. ASSIM, INTIME-SE CREDOR PARA EM 30 DIAS APONTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E DÍVIDA ATUALIZADA. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. AJU, 21/09/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300748
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RENATO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À
FLS. 42-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300829
REQUERENTE(S) : JOSÉ THEÓFILO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : SISTEMA ATALAIA DE COMUNICACAO LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: ASSIM, CONSTATANDO QUE APENAS HOUVE A REPRODUÇÃO DA OPERAÇÃO POLICIAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, NA QUAL
OCORREU A PRISÃO DO AUTOR, EM QUE PESE VEICULAÇÕES DO NOME E IMAGEM DO REQUERENTE, MAS NÃO HAVENDO ABUSO NA DIVULGAÇÃO
DESTE FATOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. REPITO, O SUPOSTO ABUSO DE PODER NA ATUAÇÃO DA PM/SE NÃO
PODE OCASIONAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA JORNALÍSTICA, A QUAL SE LIMITOU A RETRATAR E REPRODUZIR A ATUAÇÃO DA ALUDIDA
OPERAÇÃO EM COMBATE AO TRÁFICO DE DROGA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NOS
ARTIGOS 269, I E 333, I E II DO CPC. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), ASSEGURANDO-LHE O BENEFÍCIO DO ART. 12 DA LEI 1060/50.
DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO SEM MANIFESTAÇÕES, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ADVOGADOS. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2010.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201011300832
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ARAGAO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300832 – K EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA O ENDEREÇO DECLINADO À FL.
28, ESTANDO AUTORIZADO O SR. OFICIAL A PROCEDEM HORÁRIOS ESPECIAIS, NOS MOLDES DO ART. 172, § 2º, CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300880
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MOURA DE ARAUJO
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300880 – J DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39/40. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS DO DÉBITO,
EXCLUINDO A APLICAÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, POSTO QUE O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO OCORREU EM 24 DE ABRIL DE 2010.
PORTANTO, ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMESE CREDOR PARA DIZER DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,
COM FULCO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011300882
REQUERENTE(S) : WILLAMES DE JESUS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: TEMOS, POR FIM, A EDIÇÃO DA SÚMULA 382 DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS, A QUAL MERECE APLICAÇÃO NO CASO
CONCRETO. “A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR”. ASSIM SENDO,
AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR,
VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011300926
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : VALERIA EVERLYN MILITAO MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300926 - J ADOTO O RITO ORDINÁRIO. ACOLHO EMENDA DE FLS. 20 A 29. CITE-SE A RÉ, A FIM DE QUE CONTESTE A
PRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENVIAR CONTRA-FÉ DA PEÇA DE EMENDA.
ARACAJU/SE, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201011300941
REQUERENTE(S) : JOSE ELIZIARIO SOUZA BEZERRA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : CONTERP - CONSULTORIA E SERVIÇO EM ENGENHARIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO
CONTIDA NO AR DE FL. 60.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300951
EXEQÜENTE(S) : COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS MEDICOS INICRED
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
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ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : DOUGLAS DE FARIA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROMOVO CONSULTA VIA RENAJUD, A QUAL, NO ENTANTO, RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. SENDO ASSIM,
INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300959
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE GILMAR DE FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300959 - C RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DE LEI. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU,
21/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300965
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS VALADARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300965 - C REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 34/37 E 38 DO FEITO EM
APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 08/09 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC,
INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM
OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E
DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIX
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300967
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : SANDRA CRISTINA MAGALHAES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 25/VERSO, NA QUAL INFORMA QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300978
REQUERENTE(S) : LUIZ AZEVEDO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300985
REQUERENTE(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : JULIO CESAR GENTIL DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº201011300985 - C INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, POIS O CPC NÃO PREVÊ A PARALISAÇÃO DO FEITO PARA FINS DE
LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO (ART. 265 DO CPC). ASSIM, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE O
ENDEREÇO DO RÉU E PONTOS DE REFERÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV DO CPC. FRISE-SE QUE,
TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CITAÇÃO, DISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. AJU, 23/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301011
EXEQÜENTE(S) : ROBSON MENESES DE MATOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301011 - J CONTINUA DESATENDIDO O DESPACHO DE FL. 05. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INSTRUA SEU
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-B E J
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O QUE FOI DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A OMISSÃO ACARRETARÁ A
APLICAÇÃO DOS ARTS. 267 I, 475-J E 614 II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE.
AJU, 27/9/2010.
DESPEJO
PROC.: 201011301026
AUTOR(ES) : VANDA MACHADO DE ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : ERNESTO JOSE GREGORIO HERNANDEZ RODRIGUEZ
DESPACHO....: PROCESSO 201011301026. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LEGITMIDADE ATIVA DA AUTORA A QUAL NÃO FIGUROU COMO LOCADORA NO
CONTRATO DE LOCAÇÃO EM QUESTÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. MORTE DO LOCADOR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.
MORRENDO O LOCADOR, ENQUANTO NÃO PROCEDIDA A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CU-JUS, É O ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SEU
INVENTARIANTE, PARTE LEGÍTIMA PARA AJUIZAR A AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. (TAMG, APELAÇÃO 303.779-8, 1ª CÂMARA CÍ-VEL,
REL. JUIZ SILAS VIEIRA, J. EM 25/04/2000). ASSIM, INTIME-SE PARA CORREÇÃO DO PÓLO ATIVO, TRAZENDO AOS AUTOS PROVA DA LEGITIMIDADE PARA
REPRESENTAÇÃO DO PÓLO ATIVO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I , IV E VI DO CPC. AJU, 01/10/2010
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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PROC.: 201011301048
IMPUGNANTE(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLA S A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
IMPUGNADO(S) : WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR REPRESENTANTE
COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DETERMINADO NA DECISÃO RETRO, JUNTANDO, NA OPORTUNIDADE, PROCURAÇÃO
DOS SUBSTABELECENTES DR. LUÍS CARLOS LAURENÇO E/OU CELSO DAVID ANTUNES, VEZ QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 67/82 E 116
(DO PROCESSO DE ORIGEM 209/2010) NÃO ESTÁ LEGÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 201011301050
REQUERENTE(S) : CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROCESSO 201011301050. CUMPRA-SE A CITAÇÃO. AJU, 27/09/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011301069
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIRADO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301069 - J CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 230/VERSO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.
223/225 PARA POSTERIOR JUNTADA NOS AUTOS DA CAUTELAR JULGADA, QUANDO DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOU INÍCIO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TENDO COMO EXORDIAL A PEÇA DE FLS. 226/228. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO
PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS,
JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE 2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE
INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU
DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 137/139, 202/208, 215/218 E 221 DO FEITO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 228 DESTES
AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA
PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁR
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011301081
REQUERENTE(S) : VITOR SANTANA COUTO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: NÃO OBSTANTE ÀS ALEGAÇÕES DE FLS. 23/24, MANTENHO O DESPACHO DE FL. 22, NO SENTIDO DE ME MANIFESTAR QUANTO À TUTELA
ANTECIPADA PRETENDIDA APÓS RESPOSTA DO RÉU E RÉPLICA, MORMENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DO ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADOS, NOS MOLDES DETERMINADOS À FL. 22. CUMPRA-SE. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301096
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SIMONE DA HORA CAVALCANTE
SENTENÇA....: NÃO HÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ NO CASO DOS AUTOS, PORQUE O RÉU NÃO INTEGROU A LIDE E HOUVE RECONHECIMENTO
DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201011301097
REQUERENTE(S) : MARLY DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301097 – J A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO
ALEGADO E O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO TEMPO DESPENDIDO NO PROCESSAMENTO DO FEITO. NA
ESPÉCIE, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO NÃO ESTÁ, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRADA, JÁ QUE NA PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA
PELO AUTOR (FLS. 54/55), PARA DEMONSTRAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, CONSTAM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1 AO MÊS E A UTILIZAÇÃO
DE PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS NESSE PATAMAR VEM SENDO REPUDIADA POR NOSSOS TRIBUNAIS, PORQUE FORA DA REALIDADE
ECONÔMICA DO PAÍS, AINDA QUE CONTROLADA ESTEJA A TÃO ODIADA INFLAÇÃO. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, A ABUSIVIDADE SUSTENTADA PELA
PARTE AUTORA NÃO ESTÁ APONTADA NOS AUTOS. NÃO BASTASSE ESSE PONTO, A PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO AUTOR NÃO ESTÁ
EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS, POIS A MESMA NÃO FEZ INCIDIR A CAPITALIZAÇÃO ANUAL EM CADA ANO QUE SUBSISTIU O CONTRATO.
ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. INTIME –
SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME – SE BANCO, VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 29 DE SETEMBRO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301101
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON RIBEIRO FREIRE
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : TELMA DE FATIMA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ARNON SANTOS GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MARIA DE JESUS SANTOS GONÇALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301101 - C REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 38/40 E 62 DO
FEITO EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 04 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO
CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA MANDADO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS
DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA
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DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA F
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011301109
REQUERENTE(S) : CLEVERTON PRADO SANTOS LEAO
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
REQUERIDO(S) : SONY BRASIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201011301109 – P . DEFIRO EMENDA DE FLS. 23 CITEM-SE OS REQUERIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR
DEFESA SOB PENA DE REVELIA, COM CÓPIA TAMBÉM DA PEÇA DE EMENDA. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011301112
REQUERENTE(S) : CAROLINA FACCIOLI DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : EMBRATEL
DESPACHO....: PROCESSO 201011301112. INDEFIRO A AMPLIAÇÃO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO DE FLS. 17. A UMA PORQUE JÁ EXPEDIDA A CITAÇÃO DO
RÉU. A DUAS PORQUE A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA TEVE COMO LASTRO O DESCONHECIMENTO DA AUTORA QUANTO AO CUSTO DAS
LIGAÇÕES DO SISTEMA SIGA-ME, CUJO DESCONHECIMENTO QUE DEIXOU DE EXISTIR APÓS A EMISSÃO DA FATURA RELATIVA AOS SERVIÇOS
PRESTADOS EM JANEIRO A MARÇO DESTE ANO. DE MAIS A MAIS, NA DECISÃO DE URGÊNCIA HOUVE EXPRESSA DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO
DAS DEMAIS FATURAS MENSAIS. INTIME-SE DEFENSORIA. AGUARDE-SE PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU. AJU, 27/09/2010
COBRANÇA
PROC.: 201011301148
REQUERENTE(S) : MARIA ACY MENEZES ALVES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301148 - J ACOLHO A EMENDA DA INICIAL DE FL. 17 PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. CITE – SE PARA RESPOSTA
EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10
DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. AJU, 29/9/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301151
EXEQÜENTE(S) : CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR PARA COLACIONAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO PERSEGUIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRASE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301157
EXEQÜENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301157 - J REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 103/107, 150/157 E 159 DO
FEITO EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 04/06 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO
CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL,
COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E
DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO AINDA, NÃO HAVENDO O PAGAMEN
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301162
EXEQÜENTE(S) : MARIA AGDA DOS SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO
COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE 2010), E DO TJ/SE QUANTO A
DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J SOMENTE
INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE DA
MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 1061/112, 150 DO FEITO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO
ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 154/157 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA
ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS
TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TAMBÉM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O
VALOR DA DÍVIDA ORA EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO
JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA, BEM COMO REVISÃO DO ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA SOBRE O TEMA. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO
PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO
AO BACEN, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL
ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS
E OBSERVAÇÕES ACIMA. PRAZO 05 DIAS. COM A ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELO CREDOR, VOLTEM CONCLUSOS PARA DILIGÊNCIAS NO BACEN.
ARACAJU, 21 DE SETEMBRO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201011301181
EXEQÜENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : JOHN NILSON MENEZES DA ROCHA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301181 REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE
2010), E DO TJ/SE QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A
MULTA DO ART. 475-J SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ
DESPREZAR O MONTANTE DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A
DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS.56/57 E 58 DO FEITO EM
APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 08 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME
(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS
ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E
DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA FIXADO INCI
REVISÃO
PROC.: 201011301182
REQUERENTE(S) : AISLAN DAMASCENO DE SANTANA
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201011301182. DA NARRATIVA DA PEÇA EXORDIAL NÃO SE PODE EXTRAIR, COM CLAREZA, QUAL A CLÁUSULA E SUPOSTA
ABUSIVIDADE ADOTADA PELO REQUERIDO QUE ESTEJA CAUSANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. INTIME-SE AUTOR PARA PONTUAR SUA
PRETENSÃO, CONFORME SÚMULA 381 DO STJ, SOB PENA DO ART. 267 I DO CPC C/C ART. 295 DO CPC. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. AJU, 27/09/2010
COBRANÇA
PROC.: 201011301183
REQUERENTE(S) : LEIDE GONÇALVES SILVA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : SIRLENE SANTANA DA COSTA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE DA COSTA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: PROCESSO 201011301183. INICIALMENTE, POR DEVER DE TRANSPARÊNCIA, REGISTRO QUE DOS 03 AUTORES APENAS A PRIMEIRA
REQUERENTE RESIDE NESTA COMARCA DE ARACAJU, OS DEMAIS RESIDEM EM ESTADO DIVERSO DA FEDERAÇÃO. FRISE-SE QUE O RÉU NÃO POSSUI
SEDE NESTA COMARCA. LOGO, NÃO VEJO, EM PRINCÍPIO, LASTRO LEGAL PARA QUE OS AUTORES NÃO RESIDENTES NESTE ESTADO PROMOVAM
DEMANDAS NESTE FORO. TAL OBSERVAÇÃO VISA REGISTRAR A PERCEPÇÃO DO JULGADOR QUANTO A POSSÍVEL QUEBRA DO JUÍZO NATURAL.
PORÉM, TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA CABERÁ AO REQUERIDA, OPORTUNAMENTE, LEVANTAR A QUESTÃO, SE ASSIM DESEJAR. DITO
ISTO, PASSO A ANALISAR A PRETENSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CF/88 NOS MOLDES DA REDAÇÃO
DO ART. 5º, INCISO LXXIV. PORTANTO, É DADO AO JULGADOR FISCALIZAR O CABIMENTO OU NÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE, DETERMINANDO QUE A
PARTE REQUERENTE COMPROVE A SUA IMPOSSIBILIDADE NO CUSTEIO DA CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OU, VERIFICANDO O NÃO
CABIMENTO DO BENEFÍCIO, DE PLANO, INDEFIRA A PRETENSÃO. CLASSE DO PROCESSO : 20080020016493AGI DF REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO :
300802 DATA DE JULGAMENTO : 02/04/2008 ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA CÍVEL RELATOR : VERA ANDRIGHI PUBLICAÇÃO NO DJU: 14/04/2008 PÁG. : 70
(ATÉ 31/12/1993 NA SEÇÃO 2, A PARTIR DE 01/01/1994 NA SEÇÃO 3) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRA
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011301190
REQUERENTE(S) : ANGELICA DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BCP S/A CLARO
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
SPC/SERASA NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO DA CLARO REGIONAL RJ/ES, TÍTULOS/CONTRATOS NºS 754678208 E 754678481,
VENCIMENTOS EM 10 DE JANEIRO DE 2008, COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA
MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA
PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO
AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 27/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301191
EXEQÜENTE(S) : LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O VALOR A SER EXECUTADO CONSTA COM VERBA NÃO PERTENCENTE A PRESENTE PARTE
EXEQUENTE, POSTO QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POR TAL RAZÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
REGULARIZAR O PRESENTE PLEITO, AMPLIANDO O PÓLO ATIVO OU ADEQUANDO SEUS CÁLCULOS, PODENDO OPTAR POR EXECUTAR A VERBA
HONORÁRIA EM AUTOS APARTADOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011301195
REQUERENTE(S) : SEMAIAS LEANDRO PRESTES
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL S.A
DESPACHO....: PROCESSO 201011301195. INTIME-SE AUTOR PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO,
OBSERVADO O PRAZO LEGAL. PRAZO 10 DIAS. NO MAIS, DEFIRO GRATUIDADE. CITEM-SE RÉUS PARA RESPOSTAS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA
NO QUE COUBER E OBSERVANDO-SE PRAZO EM DOBRO EM CASO DE DIVERSIDA DE ADVOGADOS. APÓS RESPOSTAS E RÉPLICA, DIREI SOBRE
PRETENSÃO DE URGÊNCIA. AJU, 27/09/2010
REVISÃO
PROC.: 201011301196
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA GOIS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS
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ARTIGOS 267 I, XI, 282, 283 E 284 TODOS DO CPC. DETERMINO AINDA, QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS PROVA DO ÚLTIMO IR E/OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE PARA AFERIÇÃO DO CABIMENTO OU NÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, HAJA VISTA QUE DO APURADO NOS AUTOS NÃO HÁ
DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR NOS TERMOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
GRATUIDADE. PRAZO 10 DIAS. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011301197
EXEQUENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201011301197. APENSE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL. APÓS, VOLTEM. AJU, 27/09/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301198
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR BARROSO DIAS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301198. TRATA – SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O
REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A DAS PRESTAÇÕES DE NºS 13, 14 E 15 DO GRUPO DE CONSÓRCIO 139, QUOTA 038 ,
HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO PESSOAL COM RECUSA DE ASSINATURA (FLS.18/19-VERSO). “O QUE É
PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO
PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ – SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA.
DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA FORD, MODELO TRANSIT 350 L BUS, ANO 2008/2009, CHASSI
WF0DXXT8F9TY38882, COR PRATA, PLACA POLICIAL IAJ 9395, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI
10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE)
DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS VALORES VENCIDOS ATÉ DATA
DO DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO O BEM SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. E
DESPEJO
PROC.: 201011301200
AUTOR(ES) : ERICO CORREIA BITTENCOURT
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
RÉU(S) : MARIA ANGELICA HORA BATISTA
RÉU(S) : OMAR SANTOS FONTES
DESPACHO....: PROCESSO 201011301200. INTIME-SE AUTOR PARA EMENDA E CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE REGRAS DA LEI
8.245/91. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. AJU, 27 DE SETEMBRO DE 2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011301203
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301203. TRATA – SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR TENDO COMO LASTRO CONTRATO DE LEASING,
COM DEMONSTRAÇÃO DE MORA ÀS FLS.16-VERSO. OBSERVO QUE O REQUERIDO ESTÁ EM DÉBITO DESDE A 15ª PRESTAÇÃO, VENCIDA EM 05/2010,
CONFORME NOTIFICAÇÃO, PLANILHAS E INFORMAÇÕES ACOSTADAS NOS AUTOS. A MORA TORNA A POSSE DA PARTE REQUERIDA VICIADA, SENDO
POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR NOS TERMOS PRETENDIDOS. FRISE-SE QUE NOS AUTOS 201011301050 NÃO HOUVE CONCESSÃO DE MEDIDA
ANTECIPATÓRIA. CLASSE DO PROCESSO : AGRAVO DE INSTRUMENTO 20050020010482AGI DF REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO : 213757 DATA DE
JULGAMENTO : 25/04/2005 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª TURMA CÍVEL RELATOR : OTÁVIO AUGUSTO. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. INADIMPLÊNCIA DA ARRENDATÁRIA COMPROVADA. LIMINAR CONCEDIDA. - CARACTERIZA O ESBULHO
POSSESSÓRIO, PASSÍVEL DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO, A INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA
DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, ALIADA À PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. DESTA FORMA, DEFIRO LIMINAR PARA REINTEGRAR A AUTORA NA
POSSE DO VEÍCULO VW, MODELO FOX 1.6, ANO 2006, CHASSI 9BWKB05Z054034116, COR CINZA, RENAVAN 846467720, PLACA PO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301206
AUTOR(ES) : MANUELLA SILVA CRUZ
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201011301206. APENSE-SE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO NO QUAL RESTOU RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO. APÓS,
VOLTEM. AJU, 27/09/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011301207
EXEQÜENTE(S) : MANUEL DE OLVEIRA SILVA NETO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201011301207. APENSE-SE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO NO QUAL RESTOU RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO. APÓS,
VOLTEM. AJU, 27/09/2010
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011301208
REQUERENTE(S) : SERGIO LIMA SANTOS JÚNIOR
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301208. INICIALMENTE, POR DEVER DE TRANSPARÊNCIA, REGISTRO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL COMUM PARA
O PROCESSO DA PRESENTE DEMANDA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM QUE PESE FIGURAR UM MENOR NO PÓLO PASSIVO. ISTO DECORRE, PORQUE
O JUÍZO DE FAMÍLIA NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DITA APRECIAÇÃO, CONFORME REGRA DO COJ/SE: B) COMPETE AOS JUÍZES DE DIREITO DAS 2ª, 5ª
E 6ª VARAS CÍVEIS, POR DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAR E JULGAR: 1) TODAS AS CAUSAS DE DIREITO DE FAMÍLIA E DE DIREITO DAS SUCESSÕES, BEM
COMO AS QUE DIRETAMENTE SE REFIRAM A REGISTROS PÚBLICOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, RESSALVADA A COMPETÊNCIA
PRIVATIVA DOS JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE
OUTRAS VARAS ESPECIALIZADAS; DA MESMA FORMA, NÃO HÁ SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR AUTOR PARA ENVIO DOS AUTOS AO JUIZADO DA
INFÂNCIA. DESTA FORMA, RECEBO A PRETENSÃO INAUGURAL PARA PROCESSAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.103 E SEGUINTES DO CPC. DE PLANO,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL DO MENOR. COM A AVALIAÇÃO JUDICIAL, INTIME-SE MENOR, ATRAVÉS DE SEUS PAIS E
ADVOGADO (VIA DJ/SE), PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS. APÓS, AO MPE PARA MANIFESTAÇÃO. POR FIM, CONCLUSOS. AJU, 28/09/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201011301209
EXEQÜENTE(S) : EVAIR VASCO DA SILVA
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO MARCONDES PILOTO SILVA
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : LUCY MARA MOLINARI
EXECUTADO(S) : PAULO ROGÉRIO SANCHES BONIFÁCIO
DESPACHO....: PROCESSO 201011301209. APENSE-SE AO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO E SUA RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO. APÓS, VOLTEM. AJU,
28/09/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011301210
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EMERSON MARTINS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201011301210. TRATA – SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O
REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR AGOSTO DE 2010, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE
NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO (FLS. 11). “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA,
AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ – SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA, SENDO
POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA
CHEVROLET, MODELO ASTRA CD 2.0 8V, ANO 2003 CHASSI 9BGTT69B03B156133, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL HZX 5989, EM FAVOR DO
REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O
REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS VALORES VENCIDOS ATÉ DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS
DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA – SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. CASO NÃO HAJA NOS AUTOS A INDICAÇÃO DO
COBRANÇA
PROC.: 201011301212
REQUERENTE(S) : ALAIDE FRANCISCA SANTOS
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A VISA
DESPACHO....: PROCESSO 201011301212. A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CF/88 NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV.
PORTANTO, É DADO AO JULGADOR FISCALIZAR O CABIMENTO OU NÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE, DETERMINANDO QUE A PARTE REQUERENTE
COMPROVE A SUA IMPOSSIBILIDADE NO CUSTEIO DA CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CLASSE DO PROCESSO : 20080020016493AGI DF REGISTRO
DO ACÓRDÃO NÚMERO : 300802 DATA DE JULGAMENTO : 02/04/2008 ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA CÍVEL RELATOR : VERA ANDRIGHI PUBLICAÇÃO NO
DJU: 14/04/2008 PÁG. : 70 (ATÉ 31/12/1993 NA SEÇÃO 2, A PARTIR DE 01/01/1994 NA SEÇÃO 3) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. I - É INCUMBÊNCIA DO JUIZ DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE POBREZA,
DEFERINDO OU NÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUANDO HOUVER INCONGRUÊNCIA ENTRE A DECLARAÇÃO E A SITUAÇÃO DEMONSTRADA PELOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO. II - OS CONTRACHEQUES JUNTADOS PERMITEM CONCLUIR QUE A AGRAVANTE TEM CONDIÇÕES
ECONÔMICAS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS; PORTANTO NÃO PREVALECE A PRESUNÇÃO LEGAL, MEDIANTE A SIMPLES
DECLARAÇÃO, ART. 4º DA LEI 1.060/50. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER
RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO CONSTITUCIONAL. DESTA FORMA, CON
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011301222
REQUERENTE(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(S) : ENERGISA
SENTENÇA....: POR SUZ VEZ, O CAMINHO NATURAL SERIA A INSTALAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTUDO, EM HOMENAGEM AOS
PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
DOUTO COLEGA DA 10ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL HAJA VISTA A SITUAÇÃO EM CONCRETO QUE AFASTA A PREVENÇÃO PELO ART. 253 II DO CPC.
NÃO HAVENDO A MESMA COMPREENSÃO DO NOBRE JUÍZO SOBRE A COMPETÊNCIA, DE PLANO, PODERÁ SER INSTAURADO O CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA ENVIO À 10ª VARA CÍVEL DE AJU. BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. AJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201011301229
REQUERENTE(S) : MARCOS AURELIO SOARES DE ABREU
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : CREDIEMBRAPA
DESPACHO....: PROCESSO 201011301229. ATRAVÉS DE BUSCA NO SCP DO TJ/SE NÃO LOCALIZEI PROCESSO PRINCIPAL VINCULADO AO PRESENTE
INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E EM CURSO NESTA 13ª VARA CÍVEL DE AJU. ORA, SE A PARTE AUTORA DO INCIDENTE PRETENDE VER
DECLINADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DISTRITO FDERAL DEVERÁ FORMULAR SUA PRETENSÃO INCIDENTAL NO JUÍZO DA CAUSA PRINCIPAL
(AÇÃO MONITÓRIA). ASSIM, INTIME-SE AUTOR DO INCIDENTE PARA DIZER SOBRE POSSÍVEL JULGAMENTO/DECLINAÇÃO PELO JUÍZO DO DF E
LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS. AJU, 04/10/2010
TOTAL DE DESPACHOS : 199
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 203
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADAO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 4
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
Página 221 de 401
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE ALMEIDA HECKMANN -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 5
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 3
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CLETO GOMES -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 3
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 3
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 7
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 3
DJALMI DE AMARANTE -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 3
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 4
ELISA MARA ODAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 18
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 4
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
FAGNER VASCONCELOS FRAGA -> 1
FERNANDA ARRUDA DUTRA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 2
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 6
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 10
Página 222 de 401
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GIVALDO SILVA SANTOS JUNIOR -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELDER MORAES PENHA -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1
JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 2
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 2
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE CORDEIRO CILENTO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 3
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 3
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 3
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LAURA MAIA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
Página 223 de 401
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 3
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURY SOBREIRA CORTAT -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MILENA GILA FONTES -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 4
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 5
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 7
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO CORRÊA OLIVEIRA -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO AMÂNCIO VARGAS -> 2
RICARDO SANTANA BISPO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 4
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 3
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 4
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SOLANO DE CAMARGO -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 8
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 3
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 5
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 3
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 4
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 5
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WENDEL DAMASCENO SOUSA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
WILSON RAMOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 11
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
Página 224 de 401
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
FALÊNCIA
PROC.: 199711409981
AUTOR(ES) : BOEHRINGER DE ANGELI QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER
RÉU(S) : DELTAFARMA COM DIST PROD FARM LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO PLEITO ÀS FLS. 612/672 NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403169
REQUERENTE(S) : MANOEL RIBEIRO DE SOUZA NETO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES E/OU ESCLARECIMENTOS DO PERITO À FL. 189. APÓS, AO MP. A SEGUIR,
CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403227
REQUERENTE(S) : DEBORA DE MENEZES CAIUBI FEITOSA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O
AMPARO INFORTUNÍSTICO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DE 03/06/2009, RATIFICANDO, TAMBÉM, A DECISÃO
ANTECIPATÓRIA DA TUTELA DE MÉRITO, E ASSIM, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO COMPENSANDO-SE COM VALORES
PERCEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DEFERIDO EM SEDE DE DECISÃO INTERINAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE
DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO
CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS
JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE
VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À
CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ORA ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A
ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR
(2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A
NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA
CAUSA ATUALIZADO.”) I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA
EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR
INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE
REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO
POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO
DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO, E APÓS, ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403433
REQUERENTE(S) : AURELIA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO PETITÓRIO DE FL.229.APÓS, AO MP.E A SEGUIR,CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403458
REQUERENTE(S) : ELINEI SIQUEIRA PINHEIRO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O
AMPARO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DE 15/10/2008, RATIFICANDO, TAMBÉM, A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA DE
MÉRITO, E ASSIM, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO COMPENSANDO-SE COM VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIODOENÇA, DEFERIDO EM SEDE DE DECISÃO INTERINAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE
CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS
DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR (2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ FIRMOU O
ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO
GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.”) I - EXPEÇA A
ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA EFETUAR SEU PAGAMENTO,
JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS
TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O RETORNO,
ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI Nº
9.289/96. II – APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR
VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO, E REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403489
REQUERENTE(S) : LUIZ EDMUNDO COELHO SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, E CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA EM
SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADO EXPRESSAMENTE DA PRESENTE DECISÃO O SR. GERENTE EXECUTIVO DA
AUTARQUIA FEDERAL, PARA QUE ASSIM SEJA CANCELADO O BENEFÍCIO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA
VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO
RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
(PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403649
REQUERENTE(S) : ADEMILSSON SANTOS BARRETO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403669
REQUERENTE(S) : MARINA ELAINE SOUZA SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I-INTIME-SE A PARTE AUTORA,PELO DIÁRIO JUSTIÇA,A FIM DE JUNTAR OS EXAMES SOLICITADOS PELO PERITO,NO PRAZO DE
30 DIAS, SOB PENA DE SUPRIMENTO DA PROVA. II-OFICIE-SE AOS MÉDICOS INDICADOS ÀS FLS.95,SOLICITANDO O PRONTUÁRIO MÉDICO DA
REQUERENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403730
REQUERENTE(S) : MARIA EVANILDE DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO EM FAVOR DA AUTORA, A CONTAR DA DATA DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OU SEJA, A PARTIR DE
01.06.2010 , COMPENSANDO-SE COM OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA (SENDO NECESSÁRIO RESSALVAR QUE NADA TERÁ
A AUTORA QUE DEVOLVER AO INSS, DADO O CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDO EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, SUBSTITUTIVO DO SALÁRIO, SENDO A IRREPETIBILIDADE, PORTANTO, A ELE INERENTE), ALÉM DO ABONO ANUAL, PREVISTO NO
ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO
DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C
ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA
NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM
ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO.
CONDENO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A
ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO SE SUJEITA AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR
(2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A
NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA
CAUSA ATUALIZADO.”) I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA
EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR
INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE
REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO
POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I,PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO
DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO
PRAZO E REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403741
REQUERENTE(S) : IVANA CARLA TOBIAS DE SA TORRES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: I – POR TAIS ARGUMENTOS, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO; II – INTIME-SE O
REQUERENTE, POR DIÁRIO, E A AUTARQUIA FEDERAL, POR MANDADO, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403910
REQUERENTE(S) : MAURO DOS SANTOS
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PASSO A SANEAR O FEITO: INEXISTEM NULIDADES A DECLARAR. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A
ENSEJAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL: A VERIFICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO E O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PATOLOGIA E O ACIDENTE
SUPOSTAMENTE OCORRIDO. A SEGUIR, INICIOU-SE A INSTRUÇÃO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EM ÁUDIO EM ANEXO, TENDO O
ADVOGADO DO AUTOR, COM A ANUÊNCIA DA PROCURADORA DO INSS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESISTIDO DA OITIVA DA TESTEMUNHA MAGNO
SOARES DOS SANTOS, O QUE RESTOU DEFERIDO POR ESTA PROCESSANTE. ENCERRADA A INSTRUÇÃO FOI DADA AS PALAVRA AS PARTES E, EM
SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO QUE TODOS RATIFICARAM AS MANIFESTAÇÕES JÁ EXARADAS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PELA
PROCURADORA DO INSS FOI REQUERIDA VISTA DOS AUTOS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE:
CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO INSS, (...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403981
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO SANTOS MATIAS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404663
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DA CONCEICAO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404668
REQUERENTE(S) : VALTER VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO RPAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOME CIÊNCIA DA PETIÇÃO RETRO, E ASSIM, REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 104, EM CASO POSITIVO, E NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404912
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE DA GRACA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR DE
FL.225.PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.APÓS,AO MP.E EM SEGUIDA,CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400003
REQUERENTE(S) : SIDNEY LISBOA DE ALMEIDA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES. TRANSCORRIDO O PRAZO,VOLTE-ME CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400611
REQUERENTE(S) : EUZANI RABELO DE JESUS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. ARACAJU, 04 DE
OUTUBRO DE 2010. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401300
REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA GUILHERME RODRIGUES
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R.H. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS À FL.156.APÓS,AO MP.E A SEGUIR,CONCLUSOS.
PRAZO-05 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911401501
EXEQUENTE(S) : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401861
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO ACORDO PROPOSTO PELA AUTARQUIA (FLS. 129).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402174
REQUERENTE(S) : DEBORA FEITOSA LIMA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: COMO REQUER. EMITA-SE A GUIA REQUERIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402670
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE VARJAO SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.H. INTIMAÇÃO DAS PARTES DAS CONCLUSÕES PERICIAIS DE FL.92.APÓS AO MP.E A SEGUIR,CONCLUSOS.PRAZO DE 5(CINCO) DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404319
REQUERENTE(S) : TOMAZ EVANGELISTA TITO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
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REQUERIDO(S) : INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESSE TRIBUNAL,PARA QUE SEJA CONCLUÍDO O LAUDO PERICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404423
REQUERENTE(S) : JOSE NERY MORAIS PRATA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO EM FAVOR DO AUTOR, COM DATA INICIAL A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, ALÉM DO ABONO ANUAL, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O
PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS
DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE
CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR (2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ
FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO
AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.”) I - EXPEÇA
A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA EFETUAR SEU PAGAMENTO,
JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS
TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O RETORNO,
ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI Nº
9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I,PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR
VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E, INEXISTINDO
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400149
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401859
REQUERENTE(S) : ZULINE MARIA GONCALVES MENEZES
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PERÍCIA (FLS.92/93).PRAZO:10 DIAS.APÓS,AO MP,E A
SEGUIR,CONCLUSOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011402906
REQUERENTE(S) : JANIO TELES BARRETO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FL.27. INTIME-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403440
REQUERENTE(S) : EDJINILDE BOA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS, DE TUDO
INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER
O AUTOR À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE
QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL; IV - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DAS
PERÍCIAS DETERMINADAS ACIMA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS,
ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DO AUTOR
TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL B)A ENFERMIDADE DO AUTOR O INCAPACITA PARA O TRABALHO C)EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA
INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL D)EM CASO AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA E)EM CASO
AFIRMATIVO À LETRA “B”, ESSA INCAPACIDADE É OMNIPROFISSIONAL F)SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO
DE TAL FORMA GAGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) G)ESSA ENFERMIDADE IMPEDE O
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXECUTADA PELA PARTE AUTORA, NA DATA DO ACIDENTE, MAS PERMITE O DE OUTRA H)É PASSÍVEL DE HABILITAÇÃO OU
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL I)SR. PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E
ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA III - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A
SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO
DE CARGA NO SCP).
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011403466
DEPRECANTE(S) : VALDEMAR PADILHA
FINALIDADE(S) : ESPOLIO DE JOSE JOAO REZEK E OUTROS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: OITIVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/11/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011403530
EXEQUENTE(S) : EULINA SANTOS
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ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS, POR MANDADO, A FIM DE IMPLEMENTAR O BENEFICIO CONCEDIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011403547
DEPRECANTE(S) : OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
FINALIDADE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADO DE SERGIPE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: BUSCA E APREENSAO
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE,OBSERVANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE,CASO HAJA ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTOS JÁ FORAM DEVOLVIDOS,A
AFIRMAÇÃO DEVERÁ SER COMPROVADA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE DEVOLUÇÃO DE CARGA,OS QUAIS DEVERÃO SER
ANEXADOS AO MANDADO. OFICIE-SE A OAB/SE PARA QUE DESIGNE UM ADVOGADO A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 7
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 2
JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 2
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/10/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500065
EXEQUENTE(S) : SHERWIN WILLIANS DO BRASIL IND E COM LTDA LAZZURIL
ADV.: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO
ADV.: MÁRIO EDUARDO LOURENÇO MATIELO
EXECUTADO(S) : CENTRAL DAS TINTAS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200711501237
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : JOAO CARLOS POERSCHKE
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : POERSCHKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ISRAEL POERSCHKE
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711501413
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JARDEL SANTOS DE JESUS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
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ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER, QUERENDO, SOBRE INFORMAÇÃO
DO BANESE DE FL. 114/115, REQUERENDO O QUE LHES APROUVER, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. (II)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500684
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA NAZARE DA SILVA PEIXOTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500834
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO BOMFIM JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911501294
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO DE JESUS FONTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500322
EXEQÜENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
ADV.: ANTONIO ALMIRO DAMACENO FERRAZ
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO PINHO IRMAO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: RH I – CADASTREM-SE NO SCP OS ANTIGOS PROCURADORES DO EXEQUENTE APENAS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE
DETERMINAÇÃO. II – CIÊNCIA AOS ANTIGOS PATRONOS DOS EXEQUENTES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS, NO PRAZO DE 05
DIAS. III - TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE
DAS PARTES O CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS
PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO
PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAÇÃO EM 24 HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO
PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 25 DE AGOSTO DE 2010
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011500396
REQUERENTE(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
REQUERIDO(S) : VALESCA FREIRE GOUVEIA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 60.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011500556
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 22.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500725
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE CIRO DE MELO TAVARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500854
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011500965
Página 230 de 401
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL,
OBSERVANDO QUE O MESMO DEVERÁ FAZER CÓPIAS PARA DEIXAR-LOS NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
COBRANÇA
PROC.: 201011500975
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AMERICO DE JESUS RIZZO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011501025
EXEQUENTE(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO ALVES ANTUNES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO E NÃO ATINGIDO SEU
OBJETIVO ARACAJU, 04 DE OUTUBRO DE 2010 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2116/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO ALMIRO DAMACENO FERRAZ -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLO