MINUTA MANUAL P&D
ÍNDICE
1. OBJETIVO
2. DEFINIÇÕES BÁSICAS
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
4. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS
5. FLUXOGRAMA DO PROCESSO
6. ESTRUTURA DO PROGRAMA
7. LIMITES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS
8. PROPRIEDADE DAS PESQUISAS
9. RECOMENDAÇÕES GERAIS
10. ANEXO
1. OBJETIVO
O objetivo deste manual é apresentar os procedimentos para a elaboração do Programa Anual
de P&D pelas concessionárias de geração e de distribuição de energia elétrica, incluindo
aqueles relativos à análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos.
2. DEFINIÇÕES BÁSICAS
Para orientação na concepção dos projetos do Programa Anual de Pesquisa e
Desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro, as concessionárias deverão considerar as
seguintes definições básicas:
TECNOLOGIA: aplicação do conhecimento científico e de engenharia para a obtenção de um
resultado prático.
CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA: consiste na capacidade das concessionárias do setor elétrico
em desenvolver endogenamente inovações tecnológicas, bem como selecionar, licenciar,
absorver, adaptar, aperfeiçoar e difundir tecnologias, nacionais ou importadas.
PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D): têm por objetivo a capacitação
tecnológica da concessionária, visando a geração de novos processos ou produtos, ou o
evidente aprimoramento de suas características, mediante a execução de programas de
pesquisa e desenvolvimento próprios ou contratados junto a instituições de pesquisa e
desenvolvimento, gerenciados pela concessionária por meio de uma estrutura permanente de
gestão tecnológica.
Por gestão tecnológica entende-se a administração de desenvolvimento de um conjunto de
habilidades, mecanismos e instrumentos organizacionais, compreendendo aspectos
estratégicos, gerenciais, tecnológicos, de estrutura e de serviços, necessários para a
sustentação da capacidade de gerar, introduzir e apropriar inovações tecnológicas de
fornecimento de energia elétrica, de processos operacionais e de gestão, de modo sistemático
e contínuo, com vistas a maximizar a competitividade da concessionária.
PROJETOS COOPERATIVOS: para o setor elétrico é muito importante a execução de projetos
desenvolvidos por associação entre concessionárias ou associação de concessionárias com
instituições de pesquisa e desenvolvimento. Estes projetos podem envolver interesse setorial,
além do interesse corporativo.
São consideradas atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento):
•
•
•
•
PESQUISA BÁSICA DIRIGIDA
PESQUISA APLICADA
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL
SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO
PESQUISA BÁSICA DIRIGIDA: enquadram-se os trabalhos executados com o objetivo de
adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao
desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores. Envolve a análise de
propriedades, estruturas e conexões para formular e comprovar hipóteses, teorias e leis. Em
geral são projetos desenvolvidos no âmbito acadêmico e de institutos de pesquisas. Exemplos
típicos de pesquisa básica são desenvolvimentos nas áreas de materiais, tais como
supercondutores, novos materiais isolantes, ferromagnéticos, etc.
2
PESQUISA APLICADA: enquadram-se os trabalhos executados com o objetivo de adquirir
novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos,
processos e sistemas. Determina os possíveis usos para as descobertas da Pesquisa Básica
ou novos métodos e maneiras de alcançar um certo objetivo específico. Envolve o
conhecimento disponível e sua aplicação na busca da solução dos desafios propostos. O
resultado da Pesquisa Aplicada geralmente propicia à concessionária a possibilidade de registro
de patente junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Nacional). Como exemplo de
pesquisa aplicada, pode-se citar o desenvolvimento de equipamentos, componentes e sistemas
utilizando os supercondutores, materiais ferromagnéticos, novos isolantes, etc.
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL: enquadram-se os trabalhos sistemáticos delineados a
partir de conhecimentos preexistentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade
técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços, ou ainda, um evidente
aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. Ou seja, consiste no processo de
transformar e refinar os conhecimentos advindos da pesquisa em programas operacionais,
incluindo os projetos de demonstração e testes, para aplicação comercial. Desenvolvimento de
softwares para aplicação nas concessionárias do setor elétrico, se enquadram neste tipo de
atividades.
SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO: enquadram-se os trabalhos indispensáveis à implantação e
à manutenção das instalações e dos equipamentos destinados exclusivamente às linhas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico dos Programas, bem como à capacitação dos
recursos humanos dedicados aos mesmos. Em geral, estes trabalhos estão inseridos nas
categorias supracitadas. Estes serviços não poderão ser o objetivo principal do projeto.
ATIVIDADES NÃO CARACTERIZADAS COMO P&D: não são consideradas atividades de P&D
aquelas associadas ao dia a dia das concessionárias, consultoras e fabricantes do setor elétrico
tais como projeto técnico, avaliações de viabilidade, levantamento de dados, aquisição de
sistemas e equipamentos, customização de software, implantação de atividades já
desenvolvidas, etc.
LINHAS PRIORITÁRIAS DE P&D: Entende-se por linha de P&D uma temática relevante cujo
conhecimento é perseguido ao longo do tempo através de projetos adequadamente
coordenados e sequenciados.
As linhas prioritárias são aquelas julgadas mais idôneas para enfrentar situações de mudança
conceitual ou tecnológica previstas a curto ou médio prazo.
ABRANGÊNCIA
Envolve as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica no Brasil.
3
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
São consideradas como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) , as ações relativas às atividades
caracterizadas como de P&D, implementadas pela concessionária de energia elétrica
isoladamente ou em conjunto com instituições públicas ou privadas reconhecidas como de
ensino e/ou pesquisa e desenvolvimento, bem como com fabricantes de materiais e
equipamentos para o setor elétrico e empresas de desenvolvimento de softwares.
Como consta de cláusula específica do Contrato de Concessão, as empresas de distribuição
de energia elétrica deverão aplicar 0,1% da Receita Anual (RA0) em pesquisa e
desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
Também de acordo com cláusula específica do Contrato de Concessão, as empresas de
geração de energia elétrica deverão aplicar 0,25% da Receita Anual (RA0) em pesquisa e
desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
Os projetos de pesquisa e desenvolvimento das concessionárias de distribuição e geração de
energia elétrica voltados à aplicação destes recursos, deverão ser apresentados à ANEEL
através do Programa Anual de P&D, separadamente do Programa Anual de Eficiência
Energética.
A ANEEL será responsável pela análise e aprovação dos Programas Anuais e pelo
acompanhamento do desenvolvimento dos projetos apresentados, podendo, quando
necessário, delegar competência às Agências Estaduais ou solicitar apoio à entidades
notadamente reconhecidas como de pesquisa e desenvolvimento.
Os projetos apresentados no Programa Anual poderão ser executados pela própria
concessionária ou por um agente, estabelecido no Brasil, contratado para esta finalidade,
atentando para o direito de uso e propriedade.
A ANEEL cadastrará e divulgará os projetos e seus resultados como parte de sua missão de
promover a Pesquisa e Desenvolvimento no setor elétrico brasileiro.
A fiscalização da execução dos projetos de P&D será exercida pela ANEEL ou, por delegação,
pelas Agências Estaduais.
4. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS
4.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
•
Conseqüências do novo mercado
As mudanças mais visíveis no horizonte do setor elétrico, situam-se na área mercantil,
implicando na eclosão de desafios de natureza técnica, econômica e financeira.
Em relação ao produto (commodity) eletricidade, a implantação de um mercado aberto e
competitivo exige oferta com níveis de qualidade compatíveis com as exigências diferenciadas
dos vários segmentos e classes de consumidores. Assim, o fator “Qualidade do Produto” passa
a agir como o terceiro elemento (junto aos custos e preferências de consumo) determinante da
comercialização de energia.
Com relação ao mercado, a existência de clientes livres, capazes de optar entre diversas
Empresas de Geração (Produtores Independentes) através de contratos bilaterais (Hedge
Contract) ou entre vários varejistas (Retailers), assim como a operação de um mercado
atacadista multilateral (Pool), vão impor às companhias esforços de adaptação.
4
A descentralização (Unbundling) dos serviços ancilares traz uma nova safra de oportunidade de
negócios de alta rentabilidade e, consequentemente, acesso à fontes de investimentos até
agora fechadas.
Finalmente, o mercado de derivativos da energia elétrica multiplica o valor financeiro do setor
elétrico, fato que as empresas podem aproveitar como mais um campo para expandir seus
negócios.
•
Priorização
O sucesso de um projeto de P&D depende de dois fatores básicos: Da natureza dos produtos
quanto à criatividade científica e inovação tecnológica, por um lado, e da sua potencialidade
aplicativa pelo outro. Essas qualidades não são excludentes a priori. Ao contrário, a
convergência da descoberta e do seu uso prático mais ou menos imediato, é altamente
desejável.
A existência de uma equipe de P&D associada ao projeto, cujo mérito científico e técnico,
apoiado em titulação, excelência e experiência, possa garantir que as atividades sejam
executadas com máxima perspectiva de êxito, é também altamente desejável.
Dois fatores são simultaneamente necessários:
Um projeto de escasso ou nulo valor contributivo, por mais sofisticados que sejam os elementos
envolvidos na sua realização, não traz benefício tangível;
Um objetivo de alta relevância teórico-prática frustra-se quando é perseguido por um grupo sem
a devida qualificação.
•
Importância do estabelecimento de linhas prioritárias de P&D
A concentração de recursos humanos e financeiros em um número razoável de linhas de
pesquisa é essencial para a eficiência da gestão científico-tecnológica, viabilizando a superação
de desafios e contribuindo para a expansão sustentada das empresas e a satisfação dos
clientes.
4.2 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO
Dada a limitação dos recursos aplicáveis à P&D, resulta necessário estabelecer uma política
destinada a aferir, no que for possível, o mérito dos projetos, de modo a que tais recursos
sejam aplicados eficientemente.
Os dois aspectos mais relevantes a serem considerados na priorização, como já foi comentado
na seção anterior, são:
• O potencial inovador e a perspectiva de aplicação concreta às necessidades das empresas
brasileiras de energia elétrica.
• A qualificação do grupo com relação à probabilidade de se atingir os resultados previstos.
Essas propriedades são, sem dúvida, de difícil caracterização. Por esse motivo, sua
quantificação deverá requerer o auxílio de consultores com experiência no julgamento de
projetos e visão ampla do campo de conhecimento específico de cada proposta.
5
4.2.1 Méritos dos Projetos
Com relação aos méritos dos projetos (inovação e aplicabilidade) é altamente desejável levar
em conta, tanto o julgamento de especialistas de alto nível científico e familiaridade com o
processo de busca do conhecimento na área pertinente, como a opinião das próprias empresas
com relação à utilização dos produtos resultantes do projeto.
Por outro lado, as linhas prioritárias vigentes à época do projeto, devem refletir a noção coletiva
de quais são os temas que mais provavelmente produzirão benefícios tangíveis para o setor.
4.2.2 Coordenação e Equipe dos Projetos
Associada a todo projeto deverá ser explicitada uma equipe responsável pela sua execução.
Deve ser destacado um coordenador, que representará a equipe e prestará contas do
progresso dos trabalhos, em todos os aspectos ligados ao seu acompanhamento e fiscalização,
assim como nas atividades de difusão dos seus resultados (workshops, cursos, congressos,
etc.).
Além de qualificação cientifica e experiência prática, o coordenador deverá apresentar
dedicação substancial ao projeto, evitando-se circunstâncias nas quais uma pessoa empreste
seu nome sem corresponder com contribuição efetiva à equipe sob sua responsabilidade.
Os membros do grupo proposto também deverão possuir qualificação adequada. Entende-se
que uma equipe de P&D precisa de recursos humanos com diversos níveis de mérito e
experiência, abrangendo desde os mais altos escalões de competência até técnicos destinados
a tarefas complementares. Sob esse aspecto, deverá ser buscado o equilíbrio entre a
composição do grupo e as demandas do projeto.
Outrossim, considera-se desejável a presença, na equipe, de estagiários, estudantes de pós
graduação e de cursos de especialização, zelando-se assim pela capacidade de formação de
pessoal através dos projetos de P&D.
O coordenador do projeto deve possuir aptidões específicas que viabilizem a condução do
grupo para atingir os objetivos procurados:
a) Titulação
Existindo no Brasil um sistema de estudos de pós graduação, cuja missão precípua é a
formação em pesquisa e desenvolvimento, considera-se indispensável que o coordenador
possua uma titulação adequada à responsabilidade de seu cargo e à natureza do projeto.
Entende-se, que, salvo casos excepcionais que deverão ser especialmente justificados, o nível
esperado dos coordenadores deve ser no mínimo, de mestre.
b) Produção
A avaliação da capacidade do coordenador para liderar uma equipe de P&D deve levar em
conta sua produção em publicações especializadas e participação em congressos, seminários,
workshops, cursos tutoriais, etc., assim como em patentes e trabalhos profissionais nas áreas
relacionadas com o projeto.
6
c) Experiência
As atividades prévias do coordenador como participante de projetos em P&D, assim como os
resultados e produtos originados pelos mesmos, deverão se constituir em elementos
importantes na sua avaliação.
4.2.3 Instituições Participantes
Concomitantemente com as habilidades intrínsecas da equipe deverá ser levada em conta a
qualidade das instituições participantes do projeto. Este atributo representa uma garantia
adicional, uma vez que reflete o ambiente em que a equipe trabalhará, seus recursos em
software, laboratórios, etc. e ainda a possibilidade de assessoramento transitório e apoio
metodológico, em áreas de alta especialização, (matemática, estatística, física).
4.2.4 Abrangência dos Projetos
Além dos critérios referidos, alguns outros, direcionados a valorizar também a abrangência dos
projetos, tanto relativamente aos participantes quanto ligados à abrangência de sua aplicação,
deverão ser levados em conta na avaliação das propostas.
Assim, deverão ser considerados como fatores de valorização, aspectos como:
• Vínculos com projetos/temas em outras instituições de P&D e agências reguladoras: CNPq,
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, ANP, ANATEL, etc.
• Interesses sociais e ambientais dos resultados.
• Projetos cooperativos, envolvendo duas concessionárias ou mais, principalmente quando
apresentando abrangência regional.
4.2.5 Inserção nas Linhas Prioritárias de P&D
A inserção dos projetos nas Linhas de P&D e programas apresentados no anexo deste manual
será um critério de priorização dos projetos.
7
5. FLUXOGRAMA DO PROCESSO
O fluxo das etapas do processo ocorre de 2 formas distintas: A) nas Unidades Federativas
(Estados) que possuem Agências Estaduais de Serviços Públicos de Energia Elétrica com
convênio de descentralização de atividades de avaliação, controle, acompanhamento e
fiscalização de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento no âmbito do Setor Elétrico e B)
nas Unidades Federativas nas quais a ANEEL atua diretamente nas atividades supracitadas.
ELABORAÇÃO
ANEEL
Políticas / Manual
Políticas /Manual
AGÊNCIA
ESTADUAL (AE)
Suporte Técnico
Apoio Técnico / Políticas
Estaduais
CONCESSIONÁRIAS
PROGRAMAS ANUAIS DE
PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
8
APROVAÇÃO
INÍCIO
CONCESSIONÁRIAS
ELABORAM OS
PROGRAMAS
CONCESSIONÁRIAS
ENCAMINHAM
PROGRAMAS
ANEEL/AE
CONCESSIONÁRIAS
AJUSTAM OS
PROGRAMAS
ANEEL/AE EXECUTAM
ANÁLISE PRELIMINAR
N
AVALIAÇÃO
OK ?
CONTATAR
CONCESSIONÁRIA
PARA
ESCLARECIMENTOS
OU REVISÃO DO
PROGRAMA
S
ANEEL/AE REALIZA
ANÁLISE TÉCNICA
AVALIAÇÃO
OK?
ANEEL/AE VERIFICAM
CONVERGÊNCIA COM
A CONCESSIONÁRIA
N
ANEEL/AE E
CONCESSIONÁRIAS
AJUSTAM OS
PROGRAMAS
ANEEL/AE AVALIAM
OS PROGRAMAS
AJUSTADOS
S
ANEEL/AE CADASTRAM
OS PROGRAMAS PARA
ACOMPANHAMENTO
ANEEL EXECUTA
APROVAÇÃO FINAL E
INFORMA
CONCESSIONÁRIAS E AE
S
AVALIAÇÃO
OK?
FIM
9
N
ACOMPANHAMENTO
INÍCIO
ANEEL/AE CADASTRAM
PROJETOS E CRONOGRAMAS
DE EXECUÇÃO
ANEEL/AE EXECUTA VISITAS
PARA ACOMPANHAMENTO.
RELEVÂNCIA PARA
ANEEL/AE ?
N
S
S
SOLICITAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA?
N
CONCESSIONÁRIA ENCAMINHA
RELATÓRIOS PERIÓDICOS PARA
ANEEL E AE.
FIM DO
PROJETO
N
?
S
CONCESSIONÁRIAS
ELABORAM RELATÓRIO FINAL
ANEEL/AE/ AVALIAM OS
RELATÓRIOS FINAIS
FIM
10
FISCALIZAÇÃO
INÍCIO
DETECTADA A NÃO
CONFORMIDADE
ANEEL SOLICITA
FISCALIZAÇÃO À SFF,SFE OU
AE
SFF, SFE OU AE PREPARA E
EXECUTA FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE ROTINA DA
SFF, SFE OU AE.
S
SFF, SFE OU AE INFORMA AO SRC OS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO
N
SATISFATÓRIO?
SFF,SFE OU AE DETERMINA
E APLICA PENALIDADE E
INFORMA SRC
ANEEL/AE / SRC / REGISTRAM RESULTADOS DA
FISCALIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR ELABORAÇÃO
DO PRÓXIMO PROGRAMA.
SRC/ANEEL/AE REGISTRAM OS RESULTADOS DA
FISCALIZAÇÃO E CONTINUAM O
ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS
FIM
SFE = Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.
SFF = Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira.
SRC = Superintendência de Regulação da Comercialização
11
DESCRIÇÃO DOS FLUXOGRAMAS
ELABORAÇÃO
O diagrama apresenta os relacionamentos e fluxos de informações entre ANEEL, Agências
Estaduais e Concessionárias de Energia Elétrica para a elaboração dos PROGRAMAS.
Destaca-se a seguir as macro funções de cada uma das entidades.
ANEEL: Define as políticas de P&D, regulamenta as políticas, aprova e fiscaliza a execução dos
programas.
AE ou Agência Estadual: Aprova os programas à luz das políticas estaduais de P&D,
acompanha e fiscaliza a execução dos programas em consonância com a ANEEL.
CONCESSIONÁRIA: Elabora, executa e contabiliza os resultado do PROGRAMA.
APROVAÇÃO
FASES
DESCRIÇÃO
Com a orientação técnica do ANEEL/AE e à luz das políticas nacionais e
Concessionárias elaboram os estaduais de P&D, as concessionárias elaboram os seus programas anuais,
considerando o investimento mínimo de 0,1% RAO, para as de distribuição e de
PROGRAMAS.
0,25% para as de geração.
Concluída a elaboração, os PROGRAMAS são remetidos à ANEEL aos
Concessionárias encaminham
cuidados da SRC – Superintendência de Regulação da Comercialização da
PROGRAMAS
para
Eletricidade ou para AE, em 03 vias, observando os prazos de entrega definidos
ANEEL/AE(3 vias).
e divulgados pela ANEEL.
01 via dos PROGRAMAS recebidos na AE da Unidade federativa onde a
AE envia 01 via para ANEEL.
concessionária atua é encaminhada para a ANEEL
ANEEL / AE executam análise AE e ANEEL analisam em caráter preliminar os projetos dos PROGRAMAS, sob
preliminar.
a ótica da políticas estaduais e nacional de P&D.
NÃO: Detectada alguma não conformidade na análise preliminar, as
concessionárias são contatadas e solicitadas à ajustar seus PROGRAMAS afim
Avaliação OK ?
de sanar os problemas detectados. Nova análise é realizada até convergência
(Análise Preliminar)
final.
SIM: Os PROGRAMAS são avaliados pela ANEEL/AE com maior grau de
detalhamento (análise técnica).
Avaliação OK ?
NÃO: Detectada alguma não conformidade na análise técnica, ANEEL/AE e
(Análise Técnica)
Concessionárias ajustam os projetos para sanar os problemas detectados.
Após ajuste, a ANEEL através da SRC avalia novamente os PROGRAMAS e
SRC avalia os PROGRAMAS
interage com o ANEEL/AE para que busque convergência com as
ajustados.
concessionárias, caso sejam detectadas outras não conformidades.
SIM: Se a análise técnica transcorre sem a detecção de problemas ou se foram
Avaliação OK ?
sanadas as não conformidades verificadas, os PROGRAMAS são encaminhados
(Análise Técnica)
à ANEEL.
SRC executa aprovação final e A ANEEL realiza a aprovação final formal dos PROGRAMAS e informa ao
informa
Concessionárias, ANEEL/AE, Agências Estaduais e Concessionárias para que dêem início à
Agencias
Estaduais
e execução e acompanhamento dos projetos.
ANEEL/AE.
ANEEL/AE
cadastram
os
PROGRAMAS
para Os PROGRAMAS são cadastrados para acompanhamento.
acompanhamento.
12
ACOMPANHAMENTO
DESCRIÇÃO
FASES
ANEEL / AE cadastram os
projetos e cronogramas de
execução.
Relevância ANEEL/AE ?
Solicitação da Concessionária?
Concessionária
encaminha
relatórios periódicos para ANEEL
e Agências Estaduais
O cadastramento dos projetos e seus cronogramas de execução dão início ao
processo de acompanhamento.
SIM: A critério da ANEEL/AE, os órgãos reguladores poderão executar visitas
ao local de aplicação dos projetos.
Como produto do processo de acompanhamento dos PROGRAMAS,
periodicamente será encaminhado à ANEEL e AE um relatório gerencial com o
andamento dos projetos e seus resultados parciais.
NÃO: O acompanhamento dos projetos continua até conclusão, de acordo com
os cronogramas registrados.
Fim do Projeto ?
SIM: Com o apoio do ANEEL/AE, a concessionária elabora o relatório final e
encaminha para o ANEEL/AE.
ANEEL/AE analisam conjuntamente os relatórios finais recebidos para
ANEEL/AE avaliam os relatórios
contabilização dos resultados que irão subsidiar as políticas de P&D e a
finais.
elaboração dos PROGRAMAS do próximo ano.
FISCALIZAÇÃO
O Controle e Acompanhamento de cada um dos projetos será realizado pela ANEEL e/ou
Agências Estaduais através de critérios de avaliação dos órgãos reguladores. A fiscalização
será executada pela ANEEL e/ou Agências Estaduais, havendo, quando for o caso, a aplicação
das penalidades previstas no contrato de concessão, caso haja descumprimento de obrigações.
FASES
Detectada a não conformidade.
SRC solicita fiscalização
SFF, SFE ou AE.
à
SFF, SFE ou AE prepara e
executa a fiscalização.
Fiscalização de rotina da SFF,
SFE ou AE.
Satisfatório ?
DESCRIÇÃO
Durante o processo de acompanhamento é detectada uma não conformidade
passível de fiscalização pela ANEEL ou AE.
A ANEEL solicita à AE ou a sua Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade – SFE ou Superintendência de Fiscalização Econômica
Financeira - SFF a execução de uma fiscalização formal na concessionária.
A fiscalização na concessionária e local de aplicação dos projetos é formalmente
executada.
A fiscalização na concessionária pode ser originada no programa anual de
trabalho da SFF, SFE ou AE onde são contempladas fiscalizações de rotina.
SIM: Após fiscalização, as não conformidades previamente detectadas ou
resultantes do processo são devidamente esclarecidas e orientadas para
solução. SFF, SFE ou AE informa os resultados para o registro da ANEEL e AE,
dando continuidade ao processo de execução e acompanhamento dos projetos.
NÃO: SFF, SFE ou AE determina e aplica penalidade. ANEEL e AE registram os
resultados da fiscalização para subsídio à elaboração do PROGRAMA do
próximo ano da concessionária.
13
6. ESTRUTURA DO PROGRAMA
6.1 AGENTES
O Programa Anual de P&D de cada concessionária será composto de projetos de P&D,
propostos pelas próprias concessionárias, isoladamente ou em conjunto com outros agentes
que atuam no setor elétrico brasileiro.
O cumprimento do Programa Anual de P&D previsto em contratos de concessão poderá
envolver ações conjuntas dos seguintes agentes estabelecidos no Brasil:
•
•
•
•
•
Órgãos Executivos de Planejamento Energético ou promotores da pesquisa e do
desenvolvimento tecnológico, como ministérios e secretarias de Estado;
Agências Reguladoras e Comissões de Serviço Público;
Agentes do setor elétrico ligados à Geração, Transmissão, Distribuição e
Comercialização da Energia;
Institutos de Pesquisa, Universidades e Fundações;
Fabricantes de materiais e equipamentos elétricos e empresas ligadas ao
desenvolvimento de softwares.
6.2 CALENDÁRIO
As concessionárias deverão encaminhar o seu Programa Anual de P&D à ANEEL até a data
limite estabelecida no contrato de concessão.
A ANEEL, em conjunto com as Agências Estaduais, efetuarão a análise dos projetos propostos,
podendo valer-se da participação de consultores “ Ad Hoc”, e emitirão aprovação formal em até
90 dias.
6.3 COMPOSIÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE P&D
O Programa Anual de P&D é composto pelos seguintes formulários específicos:
FICHA I: QUADRO RESUMO PARA CÁLCULO DA RA0 (receita anual de fornecimento de
energia elétrica da concessionária)
Método de cálculo para obtenção dos valores a serem aplicados em programas de P&D do
setor de energia elétrica, com base nas contas contábeis que devem compor o referido cálculo:
(+) 611.0X.X.X.01 - FORNECIMENTO
(+) 611.0X.X.X.02 - SUPRIMENTO
(+) 611.0X.X.X.03 – RECEITA DE USO DA REDE ELÉTRICA
(+) 611.0X.3.9.16 – SERVIÇO TAXADO
(-) 611.0X.6.X.22 – IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA – ESTADUAIS - ICMS
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FICHA II: QUADRO RESUMO DOS PROJETOS, INVESTIMENTOS E METAS
PROGRAMA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
RA0 = R$---------------CÓDIGO PROJETO
PRAZO DE
INVESTIMENTO
CONCLUSÃO
PREVISTO
(mês)
(mês)
ORIGEM DOS RECURSOS
PRÓPRIOS
PERCENTUAL
SOBRE A
RECEITA
OUTROS
TOTAL DO PROGRAMA
15
FICHA III: FICHA CADASTRAL DE CARACTERIZAÇÃO DE PROJETO P&D
PROGRAMA ANUAL DE P&D DA CONCESSIONÁRIA ------- PARA CICLO 1.999/2.000
FICHA DE CARACTERIZAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
CADASTRO DE PROJETO
TÍTULO:
CONCESSIONÁRIA:
ENTIDADE EXECUTORA:
OBSERVAÇÕES: (projetos que envolvam protótipos ou pilotos deverão estabelecer ensaios ou testes na
fase preliminar, restringindo-se o risco de implantação de metas físicas de larga escala mal sucedidas).
CUSTO TOTAL: R$
OBJETIVOS: (a concessionária deve apresentar as características inovadoras do projeto, identificando as
deficiências dos sistemas/equipamentos/processos existentes no mercado)
PRODUTOS ESPERADOS NO ANO:
RESULTADOS ESPERADOS NO FINAL DA PESQUISA:
DIRETRIZES METODOLÓGICAS:
16
ETAPAS DE CADA PROJETO E DETALHAMENTO:
Etapas: (exemplo)
- Diagnóstico
- Pesquisa bibliográfica
- Desenvolvimento do projeto
- Elaboração de Notas Técnicas
- Análise técnica
- Elaboração de Relatório Final
- Treinamento/Aplicação
CRONOGRAMA FÍSICO:
ETAPAS/MESES
1
2
Realizações – ANO 2.000
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CRONOGRAMA FINANCEIRO:
Etapas
Valores
Totais
(R$)
1
2
3
Desembolsos – ANO 2.000 (R$ x 1000)
4
5
6
7
8
9
10
11
Total
Os recursos programados e utilizados no Cronograma Financeiro deverão ser contabilizados em
item orçamentário (número contábil específico) para cada projeto, que deverá ser reportado no
relatório de controle e acompanhamento a ser enviado ao órgão regulador, para fins de controle e
fiscalização.
17
12
PREVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (HORAS)
MESES
CATEGORIA
AUXILIAR
TÉCNICO
SUPERIOR JR.
SUPERIOR SR.
MESTRE
DOUTOR
ESPECIALISTAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A alocação de recursos humanos deve ser detalhada, justificando eventuais sazonalidades em
função do próprio desenvolvimento do projeto.
CUSTO HORÁRIO POR CATEGORIA
CATEGORIA
TÉCNICOS
AUXILIARES
CATEGORIA SUPERIOR JUNIOR
CATEGORIA SUPERIOR SENIOR
MESTRE
DOUTOR
CUSTO HORÁRIO (R$/h)
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
TIPO/MESES
RECURSOS
HUMANOS
RECURSOS
MATERIAIS 1
RECURSOS
MATERIAIS 2
RECURSOS
MATERIAIS N
VIAGENS E
DIÁRIAS
TOTAIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TOTAL
CUSTOS POR CATEGORIA CONTÁBIL E ORIGENS DOS RECURSOS
Tipo de Custo
Despesas
Custos Totais
(R$)
Origem dos Recursos
Próprios
Outros
Observação
Material
Serviços
Terceiros
Outros
Pessoal
Total
18
CURRICULUM VITAE DOS PARTICIPANTES NO PROJETO
Sempre que a concessionária estiver propondo a realização de tarefas de desenvolvimento
através de equipes próprias, deverão ser explicitados os membros das equipes, respectivos
currículos profissionais e a designação do coordenador do projeto. A identificação do
coordenador e sua carga de dedicação ao projeto deverá ser feita para todos os projetos,
inclusive quando o desenvolvimento estiver previsto para ocorrer com instituições externas.
Atributos do coordenador do projeto, como experiência anterior em atividades de P&D e outros
foram apontados em item anterior desse manual.
O desenvolvimento de projetos em conjunto com institutos de pesquisas e universidades, deve
contemplar a descrição de forma inequívoca, da instituição e do tipo de relacionamento
existente com a concessionária (convênio, contrato, parceria) bem como do grupo e da lista dos
profissionais a serem envolvidos, com cópia dos currículos profissionais.
FICHA IV: MODELO DE CURRÍCULO PROFISSIONAL
1 – Dados Gerais
2 – Formação Acadêmica:
Nome:
Idade:
Profissão:
Tempo de Experiência:
Local de Trabalho:
Títulos:
Especializações:
Descrição: (máximo 10 linhas)
Descrição da Experiência Geral – máximo de 30 linhas
3 – Atividades Didáticas:
4 – Experiência Profissional
Geral
5 – Experiência Profissional na Descrição da Experiência Específica no tema da Pesquisa –
Área da Pesquisa
máximo de 15 linhas
6 – Publicações (número)
Livros ou capítulos de livros:
Revistas Nacionais:
Revistas Internacionais:
Seminários/Conferências e/ou Congressos Nacionais:
Seminários/Conferências e/ou Congressos Internacionais:
Relatórios Técnicos que escreveu:
7 – Publicações no Tema da Nomear as publicações pertinentes
Pesquisa (listar)
8 – Experiência em
coordenação de trabalhos
9 – Experiência Profissional Descrição da Experiência – máximo de 15 linhas
em P&D
10 – Outras Informações
Máximo de 10 linhas
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7. CONDIÇÕES E LIMITES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS
Os projetos do Programa Anual de P&D de cada Concessionária devem atender aos seguintes
limites, restrições e condições:
7.1 Os recursos previstos/realizados em materiais e equipamentos devem ser limitados a 30%
do total de cada projeto.
7.2 O desenvolvimento de projetos em parceria com empresas privadas está limitado a 1 (um)
único projeto com uma determinada empresa privada. Estão excluídas dessa limitação as
Fundações de direito público e privado sem fins lucrativos. Outrossim, a Concessionária
poderá desenvolver projetos de P&D com diferentes empresas privadas.
7.3 A equipe (mão de obra) de trabalho de cada projeto deverá ser composta por no mínimo
65% de profissionais seniores/especialistas, e a quantidade mínima de homemxhora (Hxh)
destes profissionais deve ser 70% do total previsto/realizado por projeto.
7.4 O patrocínio (parcial ou total) de workshops, Congressos, Seminários, voltados à
disseminação de atividades/resultados de P&D, bem como o patrocínio de bolsas de
especialização ou pós graduação nessa área, poderão ser apresentados à apreciação da
ANEEL como projetos de aplicação em P&D.
7.5 Concessionárias de pequeno porte, cujo montante a ser aplicado em P&D não for suficiente
para financiar, ou até mesmo justificar um projeto, poderão aplicar o referido montante em
bolsas ou estágios em instituições com tradição em P&D, tais como Universidades e
Institutos de Pesquisa ou, alternativamente, participar de Projetos Cooperativos com outras
concessionárias, mesmo de grande porte. A participação em projetos cooperativos
envolvendo diversas concessionárias de pequeno porte será considerada um fator positivo
na priorização do projeto da concessionária.
7.6 O número mínimo de projetos a serem apresentados pelas concessionárias deverá
considerar a seguinte orientação: a) se o montante for igual a ou maior que R$ 250.000,00
(duzentos e cincoenta mil reais) e menor que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o
número mínimo de projetos será 2 (dois); b) se o montante for igual a ou maior que R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), o número mínimo de projetos será 4 (quatro).
7.7 Projetos Cooperativos estão dispensados da observância dos limites, restrições e condições
aplicáveis às concessionárias, apresentados no item 7.6. Para este tipo de Projeto,
também não há limites superiores quanto ao montante total a ser aplicado pelo conjunto de
concessionárias participantes.
7.8 Não caberá qualquer recurso para projetos não aprovados pela ANEEL.
7.9 Projetos que apresentem cronograma plurianual aprovados no presente ciclo não vinculam
compromisso de aceitação do desenvolvimento de etapas subsequentes por parte dos
órgãos reguladores.
8. PROPRIEDADE DAS PESQUISAS
Os produtos das pesquisas serão de propriedade das Concessionárias, respeitado o disposto
sobre a matéria, nos contratos de execução. Recomenda-se para o caso de projetos que
apresentem produtos ou processos inovadores, a submissão de pedido de patente junto ao
INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
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9. RECOMENDAÇÕES GERAIS
A capacitação e absorção tecnológica depende essencialmente da manutenção de uma
estrutura permanente de gestão tecnológica, visando consolidar a experiência de
prospecção, planejamento e avaliação das atividades afetas à Pesquisa e Desenvolvimento.
A Concessionária deverá propor à ANEEL, a realização de pelo menos uma reunião geral no
ciclo 1999/2000, para avaliação conjunta dos seus projetos em andamento, com o objetivo de
propiciar uma visão global desses projetos para o órgão regulador, representantes da
concessionária e seus convidados.
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10 - ANEXO: LINHAS E PROGRAMAS DE PESQUISAS EM GERAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO
O objetivo desse anexo é relacionar algumas das linhas de pesquisa prioritárias no âmbito da
geração e distribuição, sem a preocupação de que essa relação seja completa e exaustiva, mas
com o desejo de apontar áreas onde haja carência e necessidade de atividades e de programas
dirigidos à P&D.
Algumas das áreas ou linhas alistadas não são necessariamente inovadoras em si mesmas, a
ponto de justificar como P&D qualquer tipo de atividade a elas relacionada. Assim, nesses
casos, estende-se como P&D propostas de projetos com proposição de novas metodologias
associadas ao estudo dos temas relacionados.
Algumas das linhas de pesquisa a seguir apontadas, têm abrangência comum, tanto às
atividades de geração como às de distribuição, objeto fundamental desse manual, e foram
agrupadas em dois sub-conjuntos específicos. O maior detalhamento para algumas delas tem o
objetivo de aclarar conceitos a elas associados. As outras foram entendidas como de senso
comum.
Levantamento de Dados associado a um dos temas não deve ser considerado como projeto de
P&D, a não ser quando ligado à implementação de projeto piloto.
10.1. Linhas Relacionadas com integração Energética / Social / Ambiental
10.1.1 Planejamento Indicativo
Consiste na análise preditiva da evolução do mercado elétrico, no tempo e no espaço
geográfico, utilizando não apenas os antecedentes históricos, mas o desenvolvimento sócioeconômico regional e nacional, assim como a influência do comércio globalizado nas variáveis
macroeconômicas.
Seu objetivo precípuo é estabelecer as demandas de capacidade sobre o parque gerador, as
redes básica e distribuidora, assim como a sua influência na comercialização, e as eventuais
pressões sobre os custos marginais de curto e longo prazo e a previsão dos níveis de
qualidade.
Sua finalidade última é sinalizar aos investidores e operadores do mercado elétrico a presença
de áreas onde poderão acentuar-se os desequilíbrios entre oferta e demanda, criando-se
oportunidades de alocação rentável de capitais no sistema físico ou de alavancagem de obras
no mercado derivativo.
O planejador indicativo, na ausência de respostas adequadas dos agentes, poderá recorrer à
ANEEL para evitar oscilações especulativas nos preços do MAE e aumentar a pressão sobre as
empresas competidoras para a rápida solução dos desequilíbrios prognosticados.
10.1.2 Utilização de Recursos Primários (combustíveis) Alternativos
Envolvendo gás natural, lixo, esgoto, biomassa vegetal, outros resíduos industriais.
10.1.3 Incorporação e Tratamento das Externalidades (com ênfase às sociais e
ambientais) em análises de viabilidade técnico-econômica
No cenário energético atual e no novo modelo do setor elétrico brasileiro, a importância de
fatores externos ao arcabouço puramente técnico e econômico de análise tem sido enfatizada.
Assim, aspectos relacionados com inserção ambiental, satisfação do consumidor, custos reais
da perda de suprimento, atendimento a todos consumidores, etc., serão cada vez mais
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importantes. Tais aspectos têm sido abordados em estudos de viabilidade, no cômputo de
externalidades, dando origem a diferentes métodos e metodologias para seu tratamento e
inserção no processo de análise. A consideração das externalidades de forma adequada é da
maior importância para a real avaliação de um projeto, principalmente quando se visualiza uma
correta inserção ambiental, uma justa integração social e, em muitos casos, o evitar de multas
sobre preceitos ou limites não atendidos.
10.1.4 Novas Tecnologias e Processos, voltados à melhor integração energética, social e
ambiental
Diferentes tecnologias e processos estão sendo disponibilizados e/ou podem ser visualizados
para implementação no setor elétrico, com vistas ao melhor desempenho energético integrado
e à melhor inserção ambiental e social dos diversos projetos. Como exemplos, podem ser
citados; a tecnologia de operação com rotação variável em centrais de geração elétrica, a
tecnologia das células de combustível, a gaseificação da biomassa, etc., todas estas levando à
melhor utilização de recursos e inserção ambiental. A introdução de tecnologias com
características similares no setor elétrico, é, a médio e longo prazo, do maior interesse do setor,
dos consumidores e do país, como um todo.
10.1.5 Alternativas de Geração de Pequeno (mini, micro) Porte
Concebidas para aplicação em sistemas isolados, ou como geração distribuída em sistemas de
distribuição.
10.1.6 Utilização de fontes renováveis
10.1.7 Geração distribuída
Cogeração (industrial, comercial, pública); Integração com programas de Gerenciamento pelo
Lado da Demanda (GLD) e Planejamento Integrado de Recursos (PIR) Local.
10.2. Relacionados com o Fornecimento e sua Qualidade
10.2.1. Medições dos parâmetros tarifários no mercado multilateral
A existência de duas modalidades de transação partilhando da mesma rede de transporte
impõe novos tipos de demandas ao sistema de medição on-line.
Trata-se, por um lado, da implementação de contratos bilaterais de longo prazo, e também da
comercialização da energia secundária, isto é, das parcelas não cobertas pelos contratos
mencionados, que surgem de consumidores cuja carga efetiva não se ajusta a suas previsões,
ou também de clientes cuja política de compra envolve assumir o risco de exposição (exposure)
- apostando em custos spot baixos - ou de contratação bilateral (hedging) excedente apostando em custos altos.
Agrega-se a estas circunstâncias a presença do operador do sistema que, mantendo a função
de otimizar água e capacidade de transporte, intervém no despacho das Empresas de Geração,
determinando a necessidade de remunerá-las pelos eventuais prejuízos decorrentes. Este
processo de realocar energia para adaptar o mercado otimizado às regras de transação vai
requerer, obviamente, de um sistema de medição "on-line" capaz de registrar, em cada
subperíodo de vigência do preço spot, o panorama real dos fluxos de energia das Empresas de
Geração, dos clientes e das vias de transporte.
Trata-se, portanto, de estudos inadiáveis cuja existência é condição prioritária para a correta
implantação do mercado.
23
10.2.2. Técnicas, Processos e Planejamento da operação;
10.2.3. Automação, Monitoração, Proteção;
10.2.4. Técnicas de Manutenção:
Preditiva e outras;
10.2.5. Confiabilidade do Sistema:
Adequação; Segurança;
10.2.6 Reavaliação de Critérios e Técnicas de projeto:
Voltada à redução de custos; melhoria de desempenho; introdução de novas
tecnologias, materiais e processos.
10.2.7 Sistemas de Cogeração:
Abordando o equilíbrio de interesses do gerador e do sistema;
10.2.8 Termelétricas:
Tecnologias alternativas (ciclos simples e combinado), novas tecnologias (gaseificação,
novas formas de combustão, células de combustível, etc.)
10.2.9 Diagnósticos da Qualidade do Produto:
Aspectos técnicos relacionados com variáveis, grandezas elétricas;
10.2.10 Diagnósticos da Qualidade do Produto:
Aspectos relacionados com índices de mérito do suprimento e atendimento ao
consumidor (Pesquisas de levantamento de satisfação do consumidor não se aplicam).
10.2.11 Métodos para compensação de perturbações
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