ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NÚCLEO DE VIGILÃNCIA DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE
SETOR DE RADIAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ INICIAL e RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DOS
SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA e SERVIÇOS DE RADIOLOGIA
ODONTOLÓGICA EXTRA-ORAL
1- Requerimento – (As Coordenadorias Regionais de Saúde possuem requerimento padrão);
Para a nova guia de pagamento da taxa de alvará:
Pagamento da taxa no valor de 7,35610 UPF = 89,68 Reais ou Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Boleto bancário retirado da internet no endereço: www.saude.rs.gov.br
clicar em Organograma (lado esquerdo superior) ou no banner do CEVS (lado direito da tela)
Clicar em Centro Estadual de Vigilância em Saúde
Clicar em Divisão de Vigilância Sanitária
Clicar em » Pagamento de taxas e serviços para renovação de alvará sanitário
Orgão do Estado: Escolher Secretaria Estadual da Saúde
Prestador do Serviço: Secretaria Estadual da Saúde
Taxa de Serviço: ALVARA INICIAL, INC. VISTORIA PRÉVIA E RENOV. ANUAL DE SERV.
DE VIG.
Imprimir Boleto e pagar no BANRISUL;
2- Cópia do contrato social ou declaração de firma individual registrado na junta comercial ou
cartório de notas, exceto para profissionais autônomos;
3- Cópia da carteira profissional Responsável Técnico – apresentar cópia do certificado de
especialista em
Radiologia ou carteira do CBR;
4- Parecer de Aprovação do Projeto Arquitetônico emitido pela Divisão Vigilância Sanitária e planta
baixa correspondente às instalações com o carimbo de aprovação da DVS;
5- Termo de responsabilidade primária, assinado pelo responsável legal;
6- Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo responsável técnico do serviço;
7- Cópia do alvará anterior para o caso de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;
8- Cópia do Contrato de Monitoração Individual (com relatório de doses dos três últimos meses
para o caso de RENOVAÇÂO DE ALVARÀ);
9- Levantamento Radiométrico atualizado – validade 4 anos se não houver alterações no espaço
físico ou instalações. Anexar ao Relatório do Levantamento Radiométrico Certificado de Calibração
dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório reconhecido pelo
CNEN;
10- Certificado de Blindagem do Cabeçote (teste de radiação de fuga). Anexar Certificado de
Calibração dos instrumentos de medida emitido por laboratório do CNEN ou por laboratório
reconhecido pelo CNEN.
11- Relatório dos testes de Controle de Qualidade emitido por Especialista em Física do
Radiodiagnóstico
com validade em vigor referentes itens 4.45 até 4.49 da Portaria 453/98-MS para Radiologia
Médica e Itens 5.14 e 5.15 da mesma portaria para Radiologia Odontológica.
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